{
    "2010-05-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "956653": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA para atuar na 27ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Iguaçu, no período de 08 a 22 de abril de 2010, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ALEXANDRA CARVALHO FERES para atuar na 160ª Promotoria Eleitoral - Olaria, Comarca da Capital, no período de 16 a 23 de abril de 2010, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO para atuar na 41ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Vassouras, no período de 27 a 29 de abril de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 87ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 30 de abril a 07 de maio de 2010, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 956653"
                    ],
                    "956654": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO para prestar auxílio à 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de maio de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de maio de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de maio de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 02 de maio de 2010, em substituição à Promotora de Justiça MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital para atuar na Ação Penal originária nº 20080680013 e no feito nº 2009001058834-2 (carta de ordem), a partir do mês de maio de 2010 e até ulterior deliberação, em conformidade com o procedimento MP nº 2010.00218549.\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 06 a 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Comarca da Capital, no período de 06 a 31 de maio de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES e PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 15 de maio de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES para cumprir o plantão do dia 09 de maio de 2010, em substituição à Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça FATIMA VIEIRA HENRIQUES, dia 07 de maio de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Comarca da Capital, no dia 07 de maio de 2010.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Comarca da Capital, no dia 07 de maio de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDelega ao Doutor ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Duas Barras objeto do procedimento administrativo nº MPRJ 2008.00101353.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para participar da audiência destinada à oitiva de testemunha, nos autos do Processo nº 2009.062.00022, no dia 12 de maio de 2010, na Sala de Audiências da Segunda Câmara Cível.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Belford Roxo, no período de 10 a 14 de maio de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis, no período de 10 a 14 de maio de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.12.2009\r\n\r\n*Designa, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2010, o Promotor de Justiça MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD para prestar assessoramento à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.12.2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00190621 - Designo a Promotora de Justiça Érica Parreiras Horta Rocha David, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, matrícula 00002858, para responder pela Coordenação do CRAAI Teresópolis, durante o mês de maio de 2010, em razão das férias da Coordenadora Adriana Santos da Silveira, matrícula 00002846, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00086281 - Declaro a invalidade do ato de destituição do presidente da Fundação Cultural de Campos, Paulo Gomes Sanguedo, nos termos do art. 38, VIII, da Resolução GPGJ 68/1979, e revogo o ato de designação do administrador provisório, Romualdo Mendes de Freitas, publicado do Diário Oficial de 18 de março de 2010.\r\n\r\nId: 956654"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "956655": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de GIL ROBERTO DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00178926).\r\n\r\nId: 956655"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "956656": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00174824 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00150946 (origem: 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00126900 (origem: Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé) - Expeça-se ofício à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00000227 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 956656"
                    ],
                    "956657": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00006013\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASVENDING COMERCIAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social da contratada, em virtude da incorporação da sociedade empresária Dab Distribuidores Automáticos do Brasil Ltda. pela sociedade empresária Brasvending Comercial S. A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 05.04.2010.\r\n\r\nId: 956657"
                    ],
                    "956658": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) a participarem do evento “Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a ocorrer no dia 21 de maio de 2010, das 9h00 às 18h30min, no auditório da Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nPalestra: FUNDEB/SIOPE \r\n\r\n(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \r\n\r\nProfissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra: Qualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nPalestra: O Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPalestra: Programa “Mais Educação” \r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de proteção às crianças e adolescentes, bem como magistrados, defensores públicos, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, profissionais de educação e demais interessados, para participarem do evento “Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a ocorrer no dia 21 de maio de 2010, das 9h00 às 18h30min, no auditório da Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nPalestra: FUNDEB/SIOPE \r\n\r\n(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \r\n\r\nProfissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra: Qualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nPalestra: O Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPalestra: Programa “Mais Educação” \r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que os concursos de remoção e de promoção em andamento, cujos editais foram publicados em 20.4.2010, serão incluídos na pauta da sessão do Conselho Superior do MPRJ marcada para o dia 17.5.2010 (segunda-feira) e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerra em 13.5.2010 (quinta-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"3ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 10 a 14 de maio de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n3ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n12/05/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nOperações Técnicas Especiais - GAECO \r\n\r\nDr. Claudio Varela - Promotor de Justiça - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nInterceptação Telefônica sob a Ótica do Ministério Público\r\n\r\nDr. Reinaldo Moreno Lomba - Promotor de Justiça - Coordenador de Combate à \r\n\r\nSonegação Fiscal\r\n\r\nAssistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial\r\n\r\n13/05/10 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Inteligência-CSI: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nDr. Paulo Wunder de Alencar - Promotor de Justiça - Coordenador\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nAtividade de Inteligência e de Contra-Inteligência\r\n\r\nDr. Paulo Wunder de Alencar - Promotor de Justiça - Coordenador de Tecnologia em\r\n\r\nInvestigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nCoordenador de Segurança e Inteligência\r\n\r\n14/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nBiblioteca: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nSra. Luana de Lima Couto - Bibliotecária - Gerente da Biblioteca\r\n\r\nNúcleo de Pesquisa Institucional: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nSra. Nanci da Costa Batista - Professora - Gerente do Núcleo de Pesquisa Institucional\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nRelacionamento com a Mídia\r\n\r\nSra. Maria Regina Lunière Pereira - Jornalista - Coordenadora da Assessoria de Comunicação\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs Niterói e São Gonçalo para o “4º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase”, no dia 14 de maio, no Hotel Mercure (Rua Engenheiro Roberto Velasco, nº 3, Gragoatá - Niterói/RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\n4º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDia 14 de maio de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e os PROCURADORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça do CRAAI São Gonçalo, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 17 de maio de 2010, às 13h30, na Sede do CRAAI -São Gonçalo, Rua Coronel Serrado nº 1000 7º andar - Bairro Zé Garoto - São Gonçalo.\r\n\r\nId: 956658"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "956659": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de maio de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n28/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 956659"
                    ],
                    "956660": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2010, as Promotorias de Justiça instaladas na sede do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Rua Antônio Jorge Young, 40, Parque Conselheiro Thomaz Coelho. As atividades serão normalizadas no dia 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 022/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00083257\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25.05.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de estabilizadores de tensão\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 24 de maio de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 956660"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "955985": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n105454-1/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n13787/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\nId: 955985"
                    ],
                    "955986": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n13267 -6/10\r\n\r\nMAURO ETTORE\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10369/2010\r\n\r\n228251-3/08\r\n\r\nCLÁUDIO REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10588/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240726-5/99\r\n\r\nITAMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n7588/2010 \r\n\r\n221657-4/09\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MASTRANGELO TEIXEIRA\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n10916/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218722-8/07\r\n\r\nEDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n4883/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216092-5/06\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8174/2010 \r\n\r\nId: 955986"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "956472": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2010 *\r\n\r\nAto Executivo nº 17.246 - Nomeia MARIA DO CARMO DE FARIA RANGEL, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Organização e Procedimentos, da SGP, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo de Souza Dias, matr. 02/4079/0-9.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.05.2010.\r\n\r\nId: 956472"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "955832": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 305.171-7/2010 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de quinquênios e triênios, referente ao mês de maio de 2010, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001918/0-0\r\n\r\nLUCIANA MARQUES DE BARROS \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n02/002168/0-8\r\n\r\nRITA ELOI SPINOLA CUNHA \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n09/05/2010\r\n\r\n02/002036/0-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA MASULLO SOARES \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002436/0-7\r\n\r\nMURILO VIANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002440/0-8\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CORREIA DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002488/0-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n18/05/2010\r\n\r\n02/002497/0-7\r\n\r\nARMANDO MEIRELES DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002498/0-9\r\n\r\nJORGINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\n02/002499/0-1\r\n\r\nNILDA DOS ANJOS DA ROCHA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002507/0-4\r\n\r\nJORGE AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\n02/002510/0-3\r\n\r\nSILAS DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n02/002512/0-7\r\n\r\nIVONE HENRIQUE CABRAL \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\n02/002521/0-8\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002523/0-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DUARTE \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002524/0-4\r\n\r\nANDREA VIVYANE DE PAULA MESCHKE DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002525/0-6\r\n\r\nJOSE CARLOS ASSUMPÇÃO DE AGOSTINHO \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002530/0-9\r\n\r\nIZA MARIA MARCELO DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\n02/002531/0-1\r\n\r\nPATRICIA PENHA DE ANDRADE RAMON \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002532/0-3\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002533/0-5\r\n\r\nMONICA ARANHA GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002534/0-7\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002535/0-9\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO MARCOLINO \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n02/002683/0-4\r\n\r\nMARCIO JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n02/002721/0-6\r\n\r\nMARIA LUIZA VALENTE ANNONI \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/05/2010\r\n\r\n02/002750/0-3\r\n\r\nVIRGILIO ANTONIO FERREIRA MENEGHETTI \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n08/05/2010\r\n\r\n02/002761/0-8\r\n\r\nMIRIAN SPADA BUARQUE DE MACEDO \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n02/002768/0-2\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/05/2010\r\n\r\n02/002779/0-7\r\n\r\nLIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM \r\n\r\nT\r\n\r\n55 %\r\n\r\n12/05/2010\r\n\r\n02/002825/0-8\r\n\r\nASTRIEL CORREIA MOREIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n15/05/2010\r\n\r\n02/003077/0-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE PAULA \r\n\r\nT\r\n\r\n40 %\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\n02/003398/0-0\r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n02/003436/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA KNUPP SOUZA \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n08/05/2010\r\n\r\n02/003659/0-2\r\n\r\nROGERIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n02/003664/0-5\r\n\r\nALESSANDRO CARVALHO LIMA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\n02/003707/0-7\r\n\r\nWALTER AUGUSTO DE AZEVEDO \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\n02/003806/0-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA BERNARDINO \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n22/05/2010\r\n\r\nId: 955832"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "956469": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.992-9/2010 - Clarisse Maria Caldas Rohlfs, matr. 02/2363/0-6. AUTORIZO a averbação de 623 dias de contribuição.\r\n\r\nId: 956469"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "956494": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Sindicância, designado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Ato Executivo nº 17.192, de 12 de abril de 2010, para apuração dos fatos relatados no processo TCE-RJ nº 305.150-3/09, convoca o Sr. FRANCISCO EUGÊNIO MIRANDA MORAIS, Técnico, matrícula 02/003527/0-5, lotado na 4º IGM, para comparecer ao Edifício Anexo deste Tribunal, à Praça da República nº 54/56, 2º andar, sala da CPPAD (Comissão Permanente de Processo Administrativo-Disciplinar), Centro - Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 13 de maio de 2010, quinta-feira, a fim de prestar declarações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO A. MARTINS COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Sindicância\r\n\r\nAto Executivo nº 17.192/10\r\n\r\nId: 956494"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "956676": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2323/2009)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso a data da Lei, proporcionando mais precisão à proposição, conforme determina o Art. 11, II “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A isenção da Taxa de Incêndio dos aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física e das Igrejas e Templos de qualquer culto ou natureza, concedida nos termos do Art. 1º da Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001, será efetivada nos termos da presente Lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da Emenda nº 01 que modificou a ementa.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o item 3 do Art. 2º e o caput do Art. 6º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n3. Documento comprovatório da área do imóvel, que poderá ser a guia de recolhimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - ou croqui do imóvel;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 6º Os imóveis que tiverem, por parte do poder público municipal da cidade, o cadastramento imobiliário em nome da entidade e/ou goze de isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), estarão isentos do pagamento da taxa de incêndio, bastando para tanto comprovarem junto ao poder executivo estadual tal condição.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o significado da sigla IPTU, proporcionando mais clareza e precisão à proposição, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº04\r\n\r\nModifica o item 4 e o Parágrafo único do Art. 5º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n4. No caso de imóveis superiores a 120 m² (cento e vinte metros quadrados), planta baixa ou croqui do imóvel objeto do requerimento, designando a finalidade de cada espaço;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Para os imóveis inferiores a 120 m² (cento e vinte metros quadrados) não se aplica o previsto no item 4 do presente artigo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso os valores citados na proposição, proporcionando mais precisão, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\nModifica o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Os documentos para o requerimento da isenção da taxa de preservação e extinção de incêndio, previstos nos artigos 2º e 3º da presente Lei, serão apresentados de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar o numeral por extenso, proporcionando mais precisão à proposição, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2323/2010\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A isenção da Taxa de Incêndio dos aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física e das Igrejas e Templos de qualquer culto ou natureza, concedida nos termos do Art. 1º da Lei nº 3.686, de 24 de outubro de 2001, será efetivada nos termos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º Os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física deverão instruir o seu requerimento com os seguintes documentos:\r\n\r\n1. Carteira de Identidade;\r\n\r\n2. CPF;\r\n\r\n3. Documento comprobatório da área do imóvel, que poderá ser a guia de recolhimento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - ou croqui do imóvel;\r\n\r\n4. DATI( Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio);\r\n\r\n5. Certidão de registro do imóvel respectivo ou escritura do imóvel ou, se for o caso, contrato de comodato ou locação do imóvel;\r\n\r\n6. Comprovante de rendimentos;\r\n\r\n7. Termo de responsabilidade em que o aposentado, pensionista ou portador de deficiência física declare ser proprietário, comodatário ou locatário exclusivamente do imóvel objeto do pedido, com área construída de até 120 m² (cento e vinte metros quadrados), bem como perceber proventos ou pensão de até 5(cinco) salários mínimos, como única fonte mensal de rendimentos.\r\n\r\n§ 1º Os portadores de deficiência física deverão apresentar, além dos documentos referidos nos incisos deste artigo, laudo médico certificador de tal circunstancia.\r\n\r\n§ 2º O pensionista a que se refere a presente Lei é o previdenciário, afastando-se qualquer outro tipo de denominação similar.\r\n\r\nArt. 3º Considera-se Igreja e Templo de qualquer culto ou natureza, para efeito da presente lei, a edificação em que se reúne um conjunto de fiéis, unidos pela fé, ou por seus princípios, destinados a celebração ou reuniões, sem restrição de crença, bem como os anexos das referidas edificações.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se anexos, para os efeitos do presente artigo, todos os espaços contíguos ou não à edificação principal, cuja finalidade seja a viabilização de seus objetivos, ou que sejam ligadas às finalidades essenciais da instituição, bem como a assistência religiosa, social a educação e que não possuam caráter econômico.\r\n\r\nArt. 4º Faz jus a isenção de que trata a presente lei os imóveis que sejam de propriedade, locados ou cedidos em comodato ou doados para as entidades religiosas;\r\n\r\nArt. 5º O requerimento de isenção da instituição deve ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\n1. Cópia do estatuto registrado em cartório ou órgão equivalente;\r\n\r\n2. Documento comprovando a condição de representante legal da instituição requerente;\r\n\r\n3. Documento que comprove o funcionamento da instituição, sendo possível o alvará de funcionamento municipal;\r\n\r\n4. No caso de imóveis superiores a 120 m² (cento e vinte metros quadrados), planta baixa ou croqui do imóvel objeto do requerimento, designando a finalidade de cada espaço;\r\n\r\n5. Certidão do registro de imóvel respectivo ou escritura, na hipótese da instituição ser proprietária, ou contrato de locação ou comodato, se for o caso;\r\n\r\n6. No caso dos imóveis que tenham sido doados ou deixados por pessoas físicas ou jurídicas para as entidades, poderá a mesma, em substituição ao previsto no item cinco, apresentar declaração substanciada da forma pela qual o referido imóvel passou a pertencer ou ser utilizado pela referida instituição.\r\n\r\nParágrafo único. Para os imóveis inferiores a 120 m² (cento e vinte metros quadrados) não se aplica o previsto no item 4 do presente artigo.\r\n\r\nArt. 6º Os imóveis que tiverem, por parte do poder público municipal da cidade, o cadastramento imobiliário em nome da entidade e/ou goze de isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), estarão isentos do pagamento da taxa de incêndio, bastando para tanto comprovarem junto ao poder executivo estadual tal condição. \r\n\r\nParágrafo único. Nos casos mencionados no presente artigo, fica dispensado a apresentação de quaisquer dos documentos previstos no art. 4º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Os documentos para o requerimento da isenção da taxa de preservação e extinção de incêndio, previstos nos artigos 2º e 3º da presente Lei, serão apresentados de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2323/2009: DEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2010\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 321-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica acrescentado o Art.321-A na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 321-A. Ficam transferidos para o quadro efetivo da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC todos os servidores do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação que estejam à disposição desta Fundação.\"\r\n\r\nArt.2º. Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, LUIZ PAULO,COMTE BITTENCOURT, PAULO MELO, Rodrigo Neves, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Ademir Melo, Altineu Cortes, Armando José, Caetano amado, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Marcelino D'Almeida, Marcio Panisset, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Sabino, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3052/2010\r\n\r\nDÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE ILTAMIR HONÓRIO ABREU, SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) de Iltamir Honório Abreu, situada no bairro Barra de Macaé, Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado Iltamir Honório Abreu nasceu no município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em 27 de setembro de 1935, filho de comerciantes: Antonio José de Abreu e Delminda Honório de Abreu, casado com Elenita Quintella Abreu, tiveram 4 filhos. Grande empreendedor, atuou em Macaé na área de comércio: Secos e Molhados - armazém atacadista Antonio Abreu, Leão dos Móveis, Hotel Abreu, Hotel Panorama. A comunicação e a política sempre foram características marcantes desse ilustre macaense. Com apenas 18 anos, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Macaé onde exerceu seu mandato de 31.05.1959 a 31.01.1963. Foi Vice-Prefeito do município de Macaé e, ainda, Deputado Estadual. No ano de 1962 trouxe para o município de Macaé a sua primeira rádio, Rádio Princesa do Atlântico, AM 820. A rádio era uma das suas grandes paixões, pois com esse veículo ele conseguia chegar ao público com mais presteza, sendo o grande porta voz das reivindicações do povo junto às autoridades locais. Anos depois inaugurou outra rádio, a Rádio Macaé Ltda - FM 101,5. Não parou por aí, inaugurou, ainda, em Macaé, a Rádio FM 103,5, criou também, nos municípios de Cabo Frio e Angra dos Reis, a Rádio Cabo Frio, FM 102,5 e a Rádio Angra dos Reis, FM 101,1. Foi Procurador do antigo Estado do Rio de Janeiro, onde atuou com competência e probidade, fato reconhecido por todos. Foi Diretor do Departamento de Difusão Cultural do Estado do Rio de Janeiro, no Governo Luiz Miguel Pinaut, participou dos governos Geremias de Matos Fontes e Jorge Roberto Silveira. No governo Moreira Franco exerceu o cargo de subsecretário de Estado e Planejamento.\r\n\r\nPor estas e outras razões que queremos prestar esta justa homenagem ao nosso querido Iltamir Honório Abreu, que nos deixou em 19 de julho de 2006. Só nos restando afirmar que Iltamir, também conhecido como Pequeno GRANDE HOMEM, ajudou a construir a história política e empresarial de Macaé.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3053/2010\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CÂNCER, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Sistema Estadual de Registro de Câncer, no Estado do Rio de Janeiro - SERSRJ.\r\n\r\nArt. 2º O SERSRJ tem por finalidade a coleta e ordenamento permanente, de dados de tumores malignos detectados em cidadãos residentes no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º São objetivos do SERSRJ:\r\n\r\nI - identificar todos os novos casos de tumores malignos diagnosticados nos cidadãos residentes no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - identificar os grupos populacionais de risco para tumores malignos; \r\n\r\nIII - manter cadastro que evidencie, a cada ano, os casos novos de tumores malignos diagnosticados nos cidadãos residentes no Estado do Rio de janeiro por local anatômico de ocorrência, sexo, faixa etária e ocupação profissional;\r\n\r\nIV - avaliar e acompanhar a mortalidade por tumores malignos; \r\n\r\nV - participar de estudos epidemiológicos relativos à ocorrência de tumores malignos; \r\n\r\nVI - planejar e auxiliar na realização de programas de controle e prevenção dos tumores malignos mais prevalentes; e\r\n\r\nVII - fornecer subsídios aos serviços que realizem o tratamento, a recuperação e o seguimento de pacientes com tumores malignos;\r\n\r\nArt. 4º Será obrigatória a notificação ao SERSRJ de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno em cidadãos residentes no Estado. \r\n\r\nArt. 5º Anualmente deverá ser disponibilizada em sítio eletrônico a estatística dos casos registrado pelo SERSRJ. \r\n\r\nArt. 6º Para a organização, implantação e manutenção do SERSRJ, o Poder Público Estadual poderá dispor de recursos ordinários e vinculados, programados em seu orçamento anual, além de recursos de outras fontes.\r\n\r\nParágrafo único - Fica autorizado o Poder Público Estadual a firmar convênios com município e união, bem como organismos financiadores de políticas públicas, para fins dos objetivos da presente lei.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de lei que \"INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CÂNCER, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO câncer configura-se como um grande problema de saúde pública tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. As estatísticas mundiais mostram que no ano 2000, ocorreram 5,3 milhões de casos novos de câncer em homens e 4,7 milhões em mulheres, e que 6,2 milhões de pessoas morreram por essa causa (3,5 milhões de homens e 2,7 milhões de mulheres), correspondendo a 12% do total de mortes por todas as causas (cerca de 56 milhões).\r\n\r\nInformações sobre a incidência do câncer originam-se principalmente dos Sistemas de Registros de Câncer, que sistematizam a coleta, armazenamento e análise da ocorrência e das características de casos novos (incidentes) de câncer em uma população, objetivando estimar o total destes casos, assim como suas distribuições e tendências temporais nas populações pertencentes às áreas geográficas por eles cobertas. \r\n\r\nDados sobre incidência são fundamentais para definir o papel de fatores etiológicos e estabelecer prioridades na prevenção, planejamento e gerenciamento dos serviços de saúde. Estas Informações permitem o direcionamento efetivo - em uma determinada localidade ou população específica - dos programas de prevenção primária de câncer, que têm como objetivos evitar ou eliminar comportamentos nocivos (por exemplo, tabagismo) e reduzir fatores de risco ambientais (por exemplo, a exposição ocupacional a carcinógenos conhecidos). Tais informações também são essenciais para a identificação de onde e quando programas de rastreamento (prevenção secundária) devem ser implantados ou aperfeiçoados e para o planejamento de alocação de recursos para diagnóstico e tratamento adequados. As ações de saúde coletiva que incluem o espectro prevenção primária - prevenção secundária - tratamento - cuidados paliativos visam à diminuição da morbi-mortalidade por câncer e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes e seus familiares.\r\n\r\nNeste sentido, e tendo em vista a importância de se ter um sistema estadual para registros dos casos de câncer, no Estado do Rio de Janeiro, conclamo meus pares a aprovarem a presente proposição legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3054/2010\r\n\r\nINSTITUI O “DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, GRAÇA PEREIRA, INES PANDELO, SULA DO CARMO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania .\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia 02 de maio como o “Dia Estadual de Luta contra o Assédio Moral”.\r\n\r\nArt. 2º - Na data de que trata o artigo anterior os órgãos da Administração Pública realizarão atividades que tenham a finalidade de combater a prática do assédio moral.\r\n\r\nArt. 3º - Considera-se assédio moral o instituído pelo art. 2º da Lei nº 3921, de 23 de agosto de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - A coordenação das atividades do “Dia Estadual de Luta contra o Assédio Moral”, bem como de todas as atividades, ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\n02 DE MAIO - DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: SABINO, GRAÇA PEREIRA, INÊS PANDELÓ, SULA DO CARMO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAssédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho.\r\n\r\nO assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.\r\n\r\nCaracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o 'pacto da tolerância e do silêncio' no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, 'perdendo' sua auto-estima.\r\n\r\nA humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.\r\n\r\nA violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos países desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. “As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do 'mal estar na globalização”, onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3055/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.856, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 E O ANEXO DA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E REVOGA A LEI Nº 3.968 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Alimentar.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei 4.856 de 28 de setembro de 2006 e seu parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído a \"Semana Estadual de Educação Alimentar e Nutricional\", a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio.\r\n\r\nParágrafo único. A \"Semana Estadual de Educação Alimentar e Nutricional” passará a constar no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescida a Lei nº 4.856 de 28 de setembro de 2006 onde couber os artigos com a seguinte redação, renumerando os demais:\r\n\r\n“Art. Todas as esferas de governo, implementarão, de forma intersetorial e articulada, sobre a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Educação, ações voltadas à educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população, conforme os seguintes princípios:\r\n\r\nI - igualdade e universalidade de acesso e atendimento;\r\n\r\nII - garantia da segurança e da qualidade dos produtos e da prestação de serviços;\r\n\r\nIII - assistência científica e técnica com profissionais especializados em nutrição;\r\n\r\nIV - processo informativo e educativo nutricional junto à população.\r\n\r\nArt. - As ações previstas no artigo 1º terão como objetivo geral a promoção, manutenção e a recuperação da saúde e a prevenção de doenças da população, visando à busca de soluções para necessidades nutricionais do ser humano nas diferentes condições fisiológicas e patológicas. \r\n\r\nArt. Dar-se-á atenção prioritária à população infanto-juvenil, às gestantes, lactantes e aos idosos portadores de doenças crônicas não transmissíveis. \r\n\r\nArt. - Para a conservação do disposto nesta Lei, os programas, nesta semana, serão voltados à necessidade alimentar e nutricional da população, adotarão as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - incentivar a população às práticas alimentares e estilos de vida saudáveis;\r\n\r\nII - promover ações de prevenção de distúrbios nutricionais;\r\n\r\nIII - estimular ações intersetoriais que propiciem a captação, o abastecimento e o consumo de alimentos saudáveis;\r\n\r\nIV - buscar induzir mudança no comportamento alimentar do indivíduo e/ou da família através da educação em saúde, visando prevenir a incidência ou reduzir a prevalência da obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis;\r\n\r\nV - facilitar o acesso físico e econômico aos alimentos nutricionalmente recomendados;\r\n\r\nVI - buscar mecanismos de troca de informações entre o conhecimento científico e o popular;\r\n\r\nVII - confeccionar material informativo e educativo para veiculação pelos meios de comunicação;\r\n\r\nVIII - identificar as principais carências nutricionais da população em geral, com ênfase às análises das carências dos diversos segmentos sociais e grupos biológicos de risco e das questões macroeconômicas e sociais;\r\n\r\nIX - utilizar dados obtidos nas identificações, nas formulações de políticas e projetos voltados à erradicação das carências e excessos alimentares e nutricionais;\r\n\r\nX - capacitar o consumidor para a análise e interpretação da rotulagem nutricional e adequação do produto ao consumo;\r\n\r\nXI - incentivar a informação pela rede varejista, do valor nutricional dos alimentos;\r\n\r\nXII - incentivar o aleitamento materno;\r\n\r\nXIII - manter bancos de leite;\r\n\r\nXIV - estimular a vigilância nutricional.\r\n\r\nArt. - A Secretaria de Estado de Educação realizará atividades nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro abordando noções básicas de educação nutricional, atendendo aos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis;\r\n\r\nII - valorizar a alimentação saudável desde a infância;\r\n\r\nIII - socialização do conhecimento sobre alimentos, processo de alimentação e dos riscos da má alimentação;\r\n\r\nIV - prevenir problemas nutricionais, desde a desnutrição até a obesidade e suas respectivas conseqüências;\r\n\r\nV - despertar a importância da alimentação e nutrição adequadas como elementos indispensáveis à construção da cidadania.\r\n\r\nArt. - Os projetos voltados à questão educacional deverão abordar dentre outros, os seguintes temas;\r\n\r\nI - conhecimento e prática de alimentação saudável;\r\n\r\nII - hortas comunitárias, alimentos orgânicos e transgênicos;\r\n\r\nIII - cozinha comunitária;\r\n\r\nIV - planejamento de cantina escolar;\r\n\r\nV - suplementação nutricional às gestantes e lactantes;\r\n\r\nVI - captação, armazenamento e provisão de alimentos;\r\n\r\nVII - cesta de alimentos;\r\n\r\nVIII - banco de alimentos.\r\n\r\nIX - desenvolver métodos e estratégias pedagógicas em nutrição;\r\n\r\nX - criação de material didático e pedagógico de nutrição;\r\n\r\nXI - capacitação de professores e nutricionistas.\r\n\r\n?\r\n\r\nArt. - Nessa semana, as entidades de classe, as entidades civis e universidades que desejarem se associar poderão realizar diagnósticos, atendimentos preventivos, palestras e eventos que visem a maior esclarecimento sobre a Política Estadual de Educação Nutricional e Segurança Alimentar, principalmente com ações nas áreas de educação infantil, alimentação e nutrição e de proteção e defesa da infância e juventude, no intuito de promover atividades educativas durante a Semana de que trata esta Lei.\r\n\r\n?\r\n\r\nArt. - As comemorações da Semana Estadual de Educação Nutricional e Segurança Alimentar deverão conter atividades que incluam:\r\n\r\nI - palestras ministradas por especialistas no assunto;\r\n\r\nII - exposição de painéis;\r\n\r\nIII - dinâmicas de grupos;\r\n\r\nIV - consulta a especialistas e acesso aos exames necessários.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada Lei nº 3.968 de 17 de setembro de 2002.\r\n\r\nArt. 4º. O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\n3ª SEMANA DE MAIO - A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO perfil de nutrição da população é elemento essencial na prevenção de doenças e no bem estar da população, relaciona-se diretamente com o padrão de alimentação, renda familiar, educação, saneamento básico e serviços de saúde. A deficiência desse estado torna o indivíduo suscetível a todo tipo de doenças e seus aspectos secundários, tais como prejuízos à digestão, exacerbação do quadro de deficiência nutricional, hipovitaminoses, deficiência no crescimento e obesidade.\r\n\r\nAssim a desnutrição em alta prevalência nas classes mais pobres, quando da manifestação da fome, e da obesidade desde a infância em todas as classes, leva o Estado, enquanto árbitro da questão social, a intervenções públicas através de estratégias programáticas. Entretanto, grande parte dos programas de governo atual, são de caráter assistencialistas, na medida em que o conteúdo dessas intervenções são meramente paliativas ao problema da fome e aliviadoras da tensão social.\r\n\r\nHá a necessidade de se regulamentar princípios e diretrizes para ações voltadas às necessidades alimentares e nutricionais da população como um todo e com vistas a resultado eficiente em longo prazo. A busca na melhoria do estado nutricional do indivíduo aponta a escola como à melhor opção de alcance massivo e de referência dentro da comunidade em que está inserido, principalmente no ensino fundamental, onde o indivíduo tem maior capacidade de aprendizado e de adquirir hábitos saudáveis e consequentemente reduzir manifestações de doenças futuras.\r\n\r\nTradicionalmente, a abordagem sobre alimentação fica restrita às disciplinas de ciências e biologia. O modelo proposto para o ensino fundamental é a inserção da educação nutricional como tema transversal, ou seja, inserida nas matérias curriculares convencionais, não como matéria autônoma, mas aprofundando as dimensões histórica, cultural, nacional e internacional do alimento, constituindo elemento fundamental na formação do cidadão.\r\n\r\nExemplo da inserção da educação nutricional nas matérias tradicionais, com relação à função dos alimentos: na aula de ciência - identificar aos nutrientes; na aula de educação física - discutir quais os alimentos que os atletas mais consomem em cada tipo de esporte e o porquê; na aula de português - pesquisar em jornais e revistas ou junto à família, uma receita e fazer uma redação sobre os efeitos de seus nutrientes para o organismo; na aula de geografia, identificar no mapa do Brasil e de cada município a origem dos alimentos relacionando-os ao clima e vegetação; na aula de matemática, problematizar a renda per capita e a produção de alimento na localidade, no Brasil e no mundo; etc.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3056/2010\r\n\r\nREGULAMENTA A INTEGRAÇÃO MODAL ENTRE BICICLETAS COM O TRANSPORTE PÚBLICO DE MASSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os concessionários de transporte público ferroviário, metroviário e aquaviário do Estado do Rio de Janeiro estão obrigados a transportar as bicicletas de seus usuários.\r\n\r\nArt. 2º - O serviço de transporte de bicicletas será remunerado, independente da passagem do usuário, com o valor máximo de uma passagem durante os dias de semana, e de no máximo 50% do valor da passagem aos sábados, domingos e feriados nacionais ou estaduais.\r\n\r\n§1° - Nos dias de semana, antes das 5 horas e após as 22 horas, será cobrado no máximo 50% do valor da passagem.\r\n\r\n§2° - As bicicletas só poderão ser transportadas acompanhadas de seu usuário, sendo permitido a cada passageiro transportar uma única bicicleta.\r\n\r\nArt. 3º - Bicicletas que transportem mais de um ciclista pagarão valor aumentado de 50% do valor da passagem para cada assento, e apenas serão transportadas nos sábados, domingos ou feriados nacionais ou estaduais.\r\n\r\n§1° - O concessionário de transporte público estadual atingido por esta Lei não está obrigado a transportar triciclos ou quadriciclos, mas se o fizer, poderá aumentar o valor do transporte em até 70% do valor da passagem por roda, podendo ainda especificar dias e horários para este serviço.\r\n\r\nArt. 4º - O concessionário de transporte público estadual atingido por esta Lei determinará locais específicos em seus veículos para o transporte, bem como a ordem de embarque ou desembarque das bicicletas.\r\n\r\nArt. 5º - O embarque e o desembarque de bicicletas fica ao encargo do ciclista, que apenas poderá empurrar sua bicicleta nas estações ou dentro dos veículos de transporte público, sendo ele ciclista responsável por qualquer eventual dano que causar a outrem, exceto em caso de acidente com o transporte público.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa regulamentar e instituir a integração do transporte público de massa com o veículo ecologicamente correto que é a bicicleta. Vem de encontro, também, com a política estadual d meio ambiente que prevê a instalação de mais ciclovias e a conscientização dos usuários para o uso dos transportes públicos em detrimento dos carros, tentando desafogar o trânsito de nossas cidades.\r\n\r\nA integração das bicicletas aos modais é possível e viável, principalmente em se tratando dos modais atingidos por este Projeto de Lei, que regularmente tem espaço e capacidade de carga maior que os ônibus, bem como atravessam as regiões metropolitanas trazendo a população de uma cidade à outra, onde então, podem dispensar o uso de carros, taxi ou ônibus e se utilizar de sua bicicleta.\r\n\r\nEm anexo, incluo apresentação de dissertação de Mestrado desenvolvida na Universidade de Pernambuco acerca da “integração modal entre bicicletas com o transporte público de massa para o desenvolvimento sustentável de cidades” , que em resumo diz o seguinte:\r\n\r\n“Pesquisas brasileiras bem como fora do Brasil, apontam um grande número de viagens realizadas diariamente por meios não motorizados de deslocamentos, especialmente a pé ou por bicicleta. Apesar das infraestruturas para essas formas de viagens no Recife serem muito precárias, especialmente das bicicletas, não há inibição em seu uso e os problemas relacionados tem se intensificado a exemplo dos acidentes de trânsito envolvendo ciclistas. Percebe-se que o provimento de infraestruturas que valorizam a bicicleta para integração ao transporte público de massa, contribui de forma significativa para o crescimento sustentável de cidades em todo o mundo.\r\n\r\nEsta dissertação de mestrado pretende demonstrar que a integração modal da bicicleta com estações de metrô, trem e terminais de integração do sistema de transporte por ônibus - estimulando sua utilização como forma coadjuvante das viagens principais - poderá ajudar nos crescimento sustentável da cidade do Recife.”\r\n\r\nConto com a sensibilidade de meus pares para uma rápida aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3057/2010\r\n\r\nALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 5.703, de 26 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 1º - Na hipótese de a entrega da GIA ter-se dado fora de prazo original, a legitimidade do crédito somente será reconhecida após comprovado o pagamento integral, ainda que mediante parcelamento, da multa formal e dos acréscimos moratórios devidos em decorrência do atraso, observado o prazo fixado no respectivo auto de infração, desde que a entrega tenha ocorrido no prazo limite estabelecido no caput deste artigo.”.\r\n\r\nArt. 2º. - Fica alterado o artigo 6º da Lei nº 4.177, de 29 de setembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica isenta do ICMS a operação de saída interna, realizada por produtor rural, pecuarista, abate de animais em geral ou de processamento de carnes, bovina, suína, caprina, ovina, avícola, pescado ou outros aquicolas, de produção nacional e constantes da cesta básica, estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, de animais vivos ou abatidos, inteiros ou em corte, em estado natural, resfriado, congelado, temperado ou processado.\r\n\r\n§ 1º - A isenção a que se refere o caput deste artigo aplica-se, também, às saídas das mercadorias ali mencionadas, realizadas por varejistas e distribuidores atacadistas estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte de que trata o caput deste artigo poderá utilizar créditos provenientes de aquisição de insumos consumidos no processo agro-industrial, inclusive aquele consequente da aquisição de energia elétrica consumida naquele processo, exclusivamente para fins de extinção de débitos tributários parcelados nos termos da Lei nº 5647/10, de 18 de janeiro de 2010, vedada, inclusive, sua transferência para terceiros.\r\n\r\n§ 3º - A utilização de créditos na forma do parágrafo 2º deste artigo:\r\n\r\nI - fica limitada a 50 % (cinquenta por cento) do valor de cada parcela calculada na forma da Lei nº 5647/10, de 2010;\r\n\r\nII - cessará quando da extinção do parcelamento, por liquidação integral ou exclusão do contribuinte daquele parcelamento.”(NR) \r\n\r\nArt. 3º. - Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 5.703, 26 de abril de 2003, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao disposto nos artigos 1º. 2º e 3º, até 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por fim viabilizar, mediante alteração do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 5.703/2010, a aplicação de dispositivos da referida lei não só para os que, em atraso, pagarem o débito a vista.\r\n\r\nVisa ainda este projeto de lei estender, para além de 31 de dezembro de 2010, a isenção concedida pela Lei 5.703/2010, tornando-a por prazo indeterminado, estabelecendo, assim, correspondência com a Cláusula segunda do Convênio ICMS 89/2005, de 17 de agosto de 2005, que autorizou aos Estados e ao Distrito Federal a conceder isenção nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suínos.\r\n\r\nPor outro lado, a isenção referida no parágrafo acima fica restrita aos produtos constantes da cesta básica, objetivando aplicação de justiça fiscal, tendo em vista a essencialidade da mencionada cesta de produtos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3058/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MOBILIDADE URBANA E RODOVIÁRIA SUSTENTÁVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Transportes; de Ciência e Tecnologia; e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana da Mobilidade Urbana e Rodoviária” a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de junho.\r\n\r\nParágrafo único - Nessa semana, os Poderes Públicos, através de seus órgãos ligados à área de Meio Ambiente, Transportes, Tecnologia e Obras Públicas, promoverão seminários, simpósios, conferências e eventos que visem divulgar o processo de evolução da Mobilidade Urbana e Rodoviária neste Estado, bem como os benefícios dele resultantes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA palavra “SUSTENTABILIDADE” tem a pretensão de considerar simultaneamente os impactos das atividades humanas numa perspectiva ambiental, de coesão social e de desenvolvimento econômico, tanto para a atual como para as gerações futuras. A avaliação de impactos é cada vez mais necessária em todos os campos de intervenções políticas para decidir sobre a utilização ótima dos recursos limitados de que se dispõe, a fim de intensificar a competitividade econômica, melhorar o ambiente e aumentar a coesão social das cidades. Neste sentido, a mobilidade sustentável é uma questão-chave. Assim, os métodos e práticas para a atingi-la devem ser delineados, experimentados e divulgados para abrir caminho a melhorias na qualidade dos transportes e da vida urbana ( TRANSPLUS 2002).\r\n\r\nDe acordo com as dimensões do desenvolvimento sustentável, pode-se considerar que a mobilidade, dentro da visão da sustentabiliade, pode ser alcançada sob dois enfoques: um relacionado com a adequação da oferta de transporte ao contexto socio-econômico e outro relacionado com a qualidade ambiental. No primeiro se enquadram medidas que associam o transporte ao desenvolvimento urbano e à equidade social, em relação aos deslocamentos, e, no segundo, se enquadram a tecnologia e o modo de transporte a serem utilizados. Tomando como exemplo a iniciativa da Michelin, que pela primeira vez na América Latina, realizará de 30 de maio a 03 de junho de 2010, no Rio de Janeiro, o maior evento internacional sobre mobilidade rodoviária sustentável, é que proponho a instituição da Semana da Mobilidade Urbana e Rodoviária Sustentável promovido pela Challenge Bibendum.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3059/2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO EFICIENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental Projeto Eficientes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente Projeto de Lei tem por finalidade considerar de Utilidade Pública Estadual a Organização Não Governamental Projeto Eficientes, também identificada como Projeto Eficientes, constituída em assembléia realizada em 25 de fevereiro de 2008. Trata-se de entidade civil com finalidade filantrópica, de caráter assistencial, educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo, sem fins lucrativos, com duração indeterminada e com sede na Avenida Dom Pedro I nº 353, no Centro da Cidade de Petrópolis. \r\n\r\nTendo em vista a relevância dos serviços que a Entidade tem o compromisso estatutário de prestar, aliado às necessidades com que se defrontam as entidades sem fins lucrativos, a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual representará um importante respaldo para que possa dar continuidade a sua missão de atender a pessoas portadoras de necessidade especiais.\r\n\r\nA presente proposição atende as exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3060/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DISPOSTO NA LEI Nº 5538 DE SETEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O anexo da Lei nº 5645 de 06 de Janeiro de 2010 que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\nSEMANA QUE CULMINAR O DIA 25 - SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 5538 de 10 de setembro de 2009 institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescente que estabelecer no Estado do Rio de Janeiro, uma semana dedicada à questão da adoção, que por sua relevância, traz a lume problemas que devem ser resolvidos como a lentidão dos processos e a própria situação das crianças passíveis de serem adotadas, sobretudo, provocar a reflexão, a agilização e o debate público, sobre a questão da adoção, envolvendo poderes e órgãos estatais juntamente com entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\nO presente Projeto de lei visa à alteração da Lei nº 5645 de 06 de janeiro de 2010 que consolidou a legislação relativa às datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o Dia Estadual da Educação Ambiental, comemorado no dia 05 de junho de cada ano.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1337/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MÁRIO MARTINS PROPRIETÁRIO DO CANECO GELADO DO MÁRIO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. MÁRIO MARTINS, proprietário do Caneco Gelado do Mário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dionisio Lins, Fernando Gusmão, Caetano Amado, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Sabino, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO proprietário do Caneco Gelado do Mário, senhor Mário Martins é português, da cidade do Braga e chegou ao Brasil em 1953. Cozinheiro desde 1979 aprendeu. a cozinhar na churrascaria \"Jardim\", em Copacabana, onde trabalhou por 13 anos, depois foi para Niterói e montou seu próprio negócio. No início era um pequeno bar, com o tempo foi ampliando e virou esse enorme restaurante.\r\n\r\nO Caneco Gelado do Mário é ponto obrigatório para quem vai ou passa por Niterói. O Caneco Gelado do Mário tem 41 anos e oferece o melhor bolinho de bacalhau do Estado do Rio de Janeiro, entre outros petiscos e pratos não só da culinária portuguesa. O Caneco está localizado no Centro da cidade de Niterói tem como uma das suas características, além da excelente qualidade da comida o atendimento que é realizado pelo \"Seu Mário\" (proprietário) recebendo muita atenção em um dos restaurantes mais concorridos e premiados de Niterói, tendo recebido inclusive o premio Patrimônio Cultural com Selo de Qualidade em outubro de 2003, por quatro vezes o troféu Água na Boca além de prêmios do Jornal O Globo e do Jornal do Brasil, entre outros. \r\n\r\nImportante salientar que o próprio Mário é responsável pela cozinha no Caneco Gelado, bem como pelo excelente atendimento dado aos clientes.\r\n\r\nO Caneco Gelado do Mário se tornou mais uma atração na cidade de Niterói, na área gastronômica, recebendo clientes de diversos municípios e até do exterior.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1338/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODOLFO TAVARES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo Tavares, Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, João Peixoto, Edino Fonseca, Altineu Cortes, Caetano Amado, Gilberto Palmares, Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta comenda ao Ilustre Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ dentre inúmeras outras qualificações que abaixo seguem tornando o ora homenageado, pessoa honrada e portador de inúmeros adjetivos que o fazem merecer a presente Medalha Tiradentes.\r\n\r\nRodolfo Tavares é Produtor Rural, com história profissional de destaque e sucesso em nosso estado. Juiz Classista, representando os empregadores, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região, no período de 1990 a 1996; Diretor Presidente da Cooperativa Agropecuária de Rio Claro, de 1980 a 1983; Diretor Secretário, Delegado Representante, Vice-Presidente e 1º Vice-Presidente do Sindicato Rural de Rio Claro, de 1983 a 2010; Diretor, 1º. Vice-Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ, de 1988 a 1994; atual Diretor Tesoureiro do Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE; atual Presidente da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro; atual Tesoureiro do Sindicato dos Representantes Comerciais do Município do Rio de Janeiro - CORE; atual Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Representantes Comerciais do Brasil - ANARE; atual Presidente da Câmara de Comércio dos Países Latino Americanos; desde 1994 Presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro - SENAR-RIO, desde 1993 Vice-Presidente da Confederação da agricultura e Pecuária do Brasil - CNA-Brasil; Vice Presidente de 2005 a 2008 e atual Presidente do SEBRAE-RJ; atual Membro Efetivo do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos - CEBRES; atual membro titular, representando a Agricultura, da Comissão Tripartite Paritária Permanente CTPP; atual membro titular da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE; membro efetivo do Conselho Diretor do Programa de Reforma da Educação Profissional, do Ministério do Trabalho e Emprego; Membro efetivo doa Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidade e Tratamento, Gênero e Raça no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego; membro efetivo da Comissão Permanente Nacional Rural (CNPR) do Ministério do Trabalho e Emprego e Membro efetivo do Subgrupo de Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social (SGT-10), Mercosul.\r\n\r\nTítulos e Homenagens recebidos\r\n\r\nTítulo de Cidadania Araruamense; Titulo de Cidadania Barriense; Titulo de Cidaddania Barramansense; Titulo de Cidadania Bonjesuense; Titulo de Cidadão Bom Jardinense; Titulo de Cidadania Cantagalense; Titulo de Cidadania Carmense; Titulo de Cidadania Itaocarense; Título de Cidadania Itaguaiense; Título de Cidadania Itaperunense; Título de Cidadania Lajense; Título de Cidadania Miracemense; Título de Cidadania Macaense; Título de Cidadania Macabuense; Título de Cidadadnia Natividadense; Título de Cidadania Porciunculense; Título de Cidadania Rio Clarense; Título de Cidadania Sanfranciscano; Título de Cidadania Sul Paraibano; Título de Cidadania Trajanense; Medalha “Ordem do Mérito Cooperativo Carlito Martins”; Medalha do “Mérito Agricola” - Prefeitura Municipal de Teresópolis; Medalha “Mérito Agrícola Ministro Fernando Costa”; Medalha “Ordem do Mérito do Trabalho” - Grau de Comendador; Medalha “Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas” - Grau de Comendador; Título Benemérito da FACERJ.\r\n\r\nPelo exposto acima, conclamamos os representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta justa homenagem, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1339/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor José Bastos Couto, Presidente da ADERJ-Associação dos Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, João Peixoto, Edino Fonseca, Altineu Cortes, Caetano Amado, Gilberto Palmares, Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Bastos Couto, nascido em 27/10/1942, em Vidago, Trás dos Montes, Portugal, chegou ao Brasil em 1959, iniciando sua vitoriosa trajetória profissional como ajudante de carga na Praça XV - RJ.\r\n\r\nEm 1964 começou a exercer atividades no comércio varejista, chegando a ocupar o cargo de Vice-Presidente da Associação Comercial da Vila da Penha.\r\n\r\nA partir de 1974 iniciou suas atividades no setor Atacadista / Distribuidor.\r\n\r\nEm 20 de Maio de 1986 participou da fundação da ADERJ - Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro, sendo eleito Presidente em 1996, para o triênio 1997/1999.\r\n\r\nNo período de 2000 a 2002 ocupou o cargo de 2º Vice Presidente do Conselho Deliberativo, da Associação.\r\n\r\nEm 2002 foi novamente eleito Presidente da Entidade, para o triênio 2003/2005, sendo reeleito em 2005 para o triênio 2006/2008 e, em 2008 foi novamente reeleito para o triênio 2009/2011, cargo que ocupa atualmente.\r\n\r\nRepresenta o segmento Atacadista/Distribuidor do Estado do Rio de Janeiro, na ABAD- Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores e ocupa o cargo de Conselheiro do Conselho Consultivo, no Instituto ABAD.\r\n\r\nÀ frente da ADERJ, o empresário José Bastos Couto conquistou, ao longo dos últimos anos, o respeito dos seus pares, da indústria, do varejo e de áreas importantes do Governo, por realizar um trabalho sério, focado no desenvolvimento, na eficiência e sempre respeitando os limites da ética e da transparência em seus relacionamentos.\r\n\r\nAtualmente representa mais de 600 empresas do setor atacadista, do Estado do Rio de Janeiro, que comercializam produtos alimentícios industrializados, candies e chocolates, bebidas quentes, produtos de higiene pessoal, limpeza em geral, produtos farmacêuticos, perfumaria, papelaria e material de construção, entre outros. \r\n\r\nEm suas atividades empresariais e, ainda, à frente da ADERJ, estimulou as atividades sociais, especialmente as dedicadas aos menos favorecidos e incapacitados, podemos destacar a realização do evento “Um dia de Cidadania” que, desde seu início, já beneficiou mais de 40.000 crianças, em diversos municípios do nosso Estado.\r\n\r\nÀ vista do acima exposto conclui-se que a concessão da Medalha Tiradentes ao senhor José Bastos Couto é uma honra mais do que merecida e representará o reconhecimento desta Casa de Leis aos seus inúmeros gestos de defesa do interesse público, sensibilidade social e respeito aos seus concidadãos. \r\n\r\nDesta forma, conclamo os representantes do Povo Fluminense a aprovarem esta justa homenagem ao Ilustríssimo Senhor José Bastos Couto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. WAGNER GUERRA DA FONSECA, ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTEMA OCB/RJ-SESCOOP/RJ\r\n\r\nAutor(es): Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Wagner Guerra da Fonseca, Presidente da Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro - Sistema OCB/RJ-SESCOOP/RJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados CHRISTINO ÁUREO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, João Peixoto, Édino Fonseca, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Gilberto Palmares, Marcelino D'Almeida\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder esta Comenda ao Ilustre Presidente da Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro - Sistema OCB/RJ-SESCOOP/RJ, pessoa honrada, portador de inúmeros adjetivos, dentre inúmeras outras qualificações que abaixo seguem fazendo o ora homenageado merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nWagner Guerra da Fonseca é engenheiro elétrico, formado na Universidade Santa Úrsula, aposentado como Engenheiro Auditor da extinta Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, com longa lista de serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtual presidente do da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CREDICERJ; atual Membro Suplente do Conselho de Administração da OCB/UM.\r\n\r\nPresidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito - CONFEBRÁS e Membro do Conselho Consultivo da Confederação Latino Americana das Cooperativas - COLAC, Presidente da Central das Cooperativas de Crédito Mútuo do Estado do Rio de Janeiro - CECRERJ e Representante Nacional do Sistema de Crédito junto às Cooperativas Latino Americana, filiada ao COLAC, de 1991 a 1994.\r\n\r\nDiretor fundador da Federação Nacional das Cooperativas de Crédito - FENACRED, em 2000.\r\n\r\nDiretor Financeiro e Vice Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro - OCBRJ, de 2002 a 2008;\r\n\r\nRepresentante do Sistema de Cooperativas de Crédito do Estado do Rio de Janeiro, no Conselho Especializado do Crédito - CECO, junto à Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB/Nacional, de 2003 a 2008.\r\n\r\nPelo acima exposto é que submeto à esta CASA DE LEI esta proposição de concessão da Medalha Tiradentes a este ilustre cidadão, por questão de justiça e por merecimento, pelo muito que fez em prol do nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1014/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO PARA PESSOAL ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MENCIONADOS NA LEI N° 1.348/1988.\r\n\r\nAutores: Deputados: COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO PARA PESSOAL ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, MENCIONADOS NA LEI N° 1.348/1988.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação de “Quadro de Pessoal de Apoio” para “Pessoal Administrativo Educacional”, mencionados na Lei n° 1.348/1988.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada na Secretaria de Estado de Educação Comissão Especial para elaboração e implementação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estaduais na área educacional. \r\n\r\nParágrafo único - Caberá a referida Comissão a discussão com os sindicatos das categorias, e realização de Audiências Públicas em conjunto com a Comissão Permanente de Educação da ALERJ para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores estaduais na área educacional. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Abril de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que a forma de ingresso no serviço público é determinada por lei através de concurso e que as promoções internas também obedecem a critérios específicos, o Plano de Cargos, Salários e Carreira, é prioritária ao servidor público. Não raro, observa-se uma inércia no sentido de promoção ou sistema remuneração e recompensas salariais no setor público. \r\n\r\nEm nosso Estado, a Lei n° 1348, de 22 de Setembro de 1988, foi a última legislação estadual a dispor sobre o quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.\r\n\r\nPassados vinte anos, necessário se faz a elaboração de um Plano de Cargos e Salários para o referido quadro de pessoal, que pela legislação vigente ainda são chamados de “serviçais”.\r\n\r\nConsiderando que a elaboração do Plano de Cargos é de competência do Poder Executivo, a presente proposição tem como objetivo alterar a denominação de “quadro de pessoal de apoio” para “pessoal administrativo educacional”, termo mais condizente com a categoria funcional de extrema importância no processo educacional.\r\n\r\nAdemais, a presente iniciativa abre o debate sobre a necessidade premente para implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Categoria, que deve ser garantido na forma da lei, de acordo com o artigo 206 da Constituição Federal para materializar as relações de trabalho entre os servidores públicos e a Administração.\r\n\r\nO Plano de Cargos e Salários condizente e justo com a realidade do país e de vida dos servidores públicos, talvez seja a única forma de recuperar, pelo menos em parte, as perdas salariais que se amontoaram no decorrer dos anos sem reajuste, bem como de mobilizar a classe pública em busca do reconhecimento profissional e pessoal do servidor público estadual, muitas vezes desprezado pelas instituições públicas. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE-PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2° VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2° SECRETÁRIO; ADEMIR MELO, 1° SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3° SUPLENTE. \r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 3046/2010, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 01/2010), que “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Ademir Melo, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Christino Áureo, Cidinha Campos, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 581/2010\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A CANTORA E PASTORA LÉA MENDONÇA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 05.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes a Cantora e Pastora Léa Mendonça concedida através da Resolução nº 957/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Dr. Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, André Corrêa, Carlos Minc, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Marcelino D'Almeida, Márcio Panisset, Mário Marques, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 582/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá em cerimônia para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Jorge Babu, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, Marcelino D'Almeida, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 583/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ. \r\n\r\nAutor(es): Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, a realização de Sessão Solene Extraordinária que consistirá em cerimônia para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma à DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados MÁRIO MARQUES, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Jorge Babu, Armando José, Audir Santana, Caetano Amado, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, José Nader, Marcelino D'Almeida, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 584/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária QUE SE CONSTITUI DE SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO COM VISTAS A APRECIAR PUBLICAMENTE O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-195) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Paulo Melo, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Ademir Melo, Altineu Côrtes, Armando José, Caetano Amado, Cidinha Campos, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Sabino, Tucalo, Wagner Montes\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 585/2010\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE COBRANÇAS DE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PRIVATIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 386/2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 386/2009, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 25 de maio de 2010.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria e levantamento de dados, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nSala das Sessões, 05 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 87/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1846-A, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Sabino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5696, de 19 de abril de 2010, que “INSTITUI O “DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 88/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2346, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Rogério que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5697, de 19 de abril de 2010, que “INSTITUI A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 89/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2549, de 2009, de autoria do Senhor Deputado João Pedro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5698, de 19 de abril de 2010, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE BÚZIOS “CAPITAL DA VELA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 89-A/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2668, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5699, de 19 de abril de 2010, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO JIU-JITSU”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 89-B/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2696, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Wilson Cabral que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5700, de 19 de abril de 2010, que “DÁ O NOME DE PREFEITO ELIEL ALMEIDA RIBEIRO AO TRECHO DA RJ-234 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITALVA À PUREZA, 3º DISTRITO DE SÃO FIDÉLIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 89-C/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2861, de 2010, de autoria dos Senhores Deputados André Corrêa, Edson Albertassi e Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5701, de 19 de abril de 2010, que “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4533, DE 4 DE ABRIL DE 2005”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 89-D/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 322, de 2003, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5702, de 19 de abril de 2010, que “CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GGPL Nº 92/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2675, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Sabino, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5704, de 27 de abril de 2010, que “DENOMINA DE RODOVIA DEPUTADO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO A RJ-162, NO TRECHO DO KM 15,1 ATÉ A RJ-174, QUE LIGA O KM 190 DA BR-101 AO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 93/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1277, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Sheila Gama que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5705, de 27 de abril de 2010, “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 94/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2153, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Sabino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5706, de 27 de abril de 2010, “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 95/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.05.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1797, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Graça Pereira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5707, de 27 de abril de 2010, “DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, JUNTO AO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n4948 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, viabilizar, urgentemente, o recapeamento da Estrada Velha de Passa Três, do trecho da RJ-155 ao Centro do Distrito de Passa Três, pertencente ao Município de Rio de Claro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\n10855 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao General GIANNI GOLLA - Presidente do Conselho Internacional de Esporte Militar (CISM), militar italiano que tem viajado pelo mundo incentivando o desenvolvimento do esporte, especialmente no âmbito militar, e promovendo a interação desta atividade com o público civil. Sob o seu comando o CISM elegeu o Rio de Janeiro como sede dos Jogos Mundiais Militares - RIO 2011, evento desportivo de grande porte que trará mais de 6 mil atletas à cidade e dará grande visibilidade internacional a todo o Estado do Rio de Janeiro, além de servir como um dos mais importantes eventos-teste para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Desta forma, o General Golla tem se mostrado um amigo do Rio de Janeiro e do seu povo.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\nExcepcionalmente as reuniões das Câmaras Setoriais de maio ocorrerão durante o evento “Cadernos do Fórum”.\r\n\r\nCadernos do Fórum 2010\r\n\r\nDe 17 à 21 de maio \r\n\r\n9h às 13h30\r\n\r\nCentro de Referência do Artesanato Brasileiro - Praça Tiradentes, 71 - Centro \r\n\r\nProgramação\r\n\r\nDia 17/05 - Gestão Pública e PlanejamentoÂngela Costa - Presidente do Conselho Empresarial de Gestão Estratégica para a Competitividade da FIRJAN \r\n\r\nGustavo Alberto Trompowski Heck - Conselheiro da Escola Superior de GuerraRicardo Teixeira - Professor da FGV\r\n\r\nDia 18/05 - Educação e EmpreendedorismoPaulo Alcântara Gomes - Presidente da RedetecSergio Malta - Superintendente do Sebrae-RJWilma Freitas - Gerente de Educação do Senac-Rio\r\n\r\nDia 19/05 - Inovação como Política de Estado\r\n\r\nValdir Monteiro - Diretor de Recursos Humanos da Thyssen Krupp CSACarlos Camerini - Superintendente da ONIPRicardo Saur - Consultor Independente da área de TI\r\n\r\nDia 20/05 - Mobilidade e crescimento econômicoSergio Magalhães - Presidente do IABMauro Osório - Economista da UFRJNara Maia - Consultora da Sinergia Estudos e Projetos\r\n\r\nDia 21/05 - Consumo ConscienteHaroldo Mattos Lemos - Presidente do Brasil-Pnuma \r\n\r\nCarlos Ely - Diretor de Relações com o Governo da Wal-Mart BrasilAdriana Felipetto - Superintendente Comercial da Haztec\r\n\r\nAtenção: para garantir a sua vaga é imprescindível a confirmação de presença através do telefone 2588-1352 ou pelo e-mail “forumdesenvolvimentorj@gmail.com.” Lotação:57 lugares.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 956676"
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                        "ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Beatriz Santos, Caetano Amado, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abraão, Mário Marques, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sabino, (20), assume a Presidência o Senhor Deputado Alessandro Molon, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: SABINO, a convite; LUIZ PAULO, a convite; PAULO RAMOS, a convite; ROBERTO DINAMITE, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alessandro Molon) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Sabino a assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Sabino, Srs. parlamentares, agora, sim, já com o retorno do som, podemos dar início ao nosso pronunciamento.\r\n\r\nDeputado Sabino, se V.Exa. ligar a televisão agora, sintonizar qualquer canal de rádio ou entrar na internet, verificará que o tema é um só: convocação da Seleção Brasileira. Esse assunto tomou conta de todos os noticiários, principalmente porque, contrariando o desejo da mídia e até mesmo de grande parcela da população, o técnico Dunga não convocou Adriano, Neymar e Ganso. Este é um tema que não é objeto aqui dos nossos debates. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu posso merecer um aparte sobre este tema? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero dizer o seguinte: não aceitou o técnico da Seleção uma espécie de clamor nacional, tendo em vista o desempenho exatamente no momento em que a Seleção depende de bons jogadores. \r\n\r\nÉ claro que todos nós - eu principalmente, muito assustado - vemos que o privilégio está para os jogadores que não jogam nos times brasileiros. A Seleção, na sua quase totalidade, é composta de jogadores que jogam fora do Brasil. É duro! Vou sugerir a um Deputado federal que apresente pelo menos um projeto de lei dizendo que 50%, dentre os convocados, têm que ser de jogadores que atuam no Brasil. Vamos torcer para que o resultado seja o melhor, mas que é um absurdo é! \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o clamor popular, no dia de hoje e no dia de amanhã, vai ser pautado pela convocação. Até o nosso Deputado Roberto Dinamite, que já esteve na Seleção e lá também fez seus gols, seguramente também não está satisfeito com a presente convocação. \r\n\r\nMas o importante é que este tema não tire de pauta outros temas importantíssimos que esta Casa tem que debater. Por exemplo, no dia de hoje, o Deputado Paulo Ramos - e eu sou ator coadjuvante do Deputado Paulo Ramos - entrega a Medalha Tiradentes ao Juiz Fausto de Sanctis, aquele juiz que teve a ousadia, a coragem, o destemor de manter as suas posições dentro da denúncia e julgamento que lhe competia fazer, oriundos da Operação Satiagarra. \r\n\r\nEu acho que é uma justa homenagem de todos aqueles que desejam que no nosso País se faça prevalecer o império da justiça e não os sucessivos recursos, na área jurídica, que fazem os crimes de colarinho branco prescreverem. Por isso, a relevância dessa homenagem, cuja ideia partiu do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEu considero hoje que o tema da ética, o tema comportamental seja um dos temas mais relevantes da nossa sociedade brasileira, que perpassa todas as instâncias, principalmente da gestão pública. Ainda há pouco eu verificava com a minha assessoria, Deputado Sabino, o comportamento das receitas e despesas na última década. E diria a V.Exa. que, contabilizando a inflação, o orçamento, em dez anos, multiplicou por quatro, e os investimentos também. Isso representa dizer que não cresceu um real de investimento. Se o investimento cresceu na mesma proporção que o orçamento, ele não cresceu. \r\n\r\nDe outro lado, as despesas correntes estão sempre a amealhar um volume maior de recursos, principalmente com o crescimento absurdo que teve os serviços terceirizados. E por que será que isso se dá? Porque os governos fazem a gestão pública sempre pensando nas eleições. Lembro-me que quando o Governador Sérgio Cabral foi eleito, ele fez um discurso que sensibilizou parcela da sociedade quando disse: “O povo fluminense já foi extremamente generoso comigo, me deu uma cadeira de Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro, e agora me elegeu governador. Que posso eu mais querer? Reeleição? Não. Vou estar preocupado única e exclusivamente em fazer uma política de estado”. Dois anos se passaram, ele aparelhou o Estado e entrou de cabeça, corpo e alma nas eleições municipais, não só no município da capital, não. Eu vi de perto, mas também no Município de Duque de Caxias, no seu Município de Rio das Ostras, e tantos outros, Deputado Mário Marques, ele entrou de cabeça. E, agora, está de cabeça no seu projeto de reeleição. Veja como mudou tão rápido entre o discurso da posse e o discurso nos tempos atuais. E aí, o que acontece? A máquina estatal fica à disposição de projeto de poder, e não de um projeto de Estado. Essa é que é a grande questão, que vale para o governo Sérgio Cabral, mas vale para tantos e tantos outros governos. \r\n\r\nPor isso que a arrecadação sobe, o orçamento quadriplica, mas as políticas públicas se transformam muito lentamente. Outro dia, e passou a fazer parte quase do meu cotidiano, eu prestei atenção a um discurso do Deputado Mário Marques, que não só discursou como provou, o que me deu, pelo menos eu manipulei, ele não me deu, mas me emprestou o Diário Oficial de Nova Iguaçu - o primeiro Diário Oficial editado pela nova Prefeita Sheila Gama - onde na secretaria de governo de Nova Iguaçu constava, eu não contei um a um, mas estimei por página, 800 exonerações de cargos comissionados. Deputado Sabino, V.Exa. já foi prefeito, 800 exonerações em cargos comissionados só na secretaria de governo, e que, segundo me afiançou o Deputado Mário Marques, foram criados sem lei específica, foram sacados do bolso do colete. Ora, isso é forma de se fazer gestão pública? \r\n\r\nO município que V.Exa. já foi prefeito, Deputado Sabino, o TER, semana passada, pelo menos li nos jornais, cassou o mandato do prefeito por abuso de poder. Será essa a forma pela qual quem está no mandato tem que se reeleger? Com o abuso do poder? Seja o poder de relação com a mídia, seja o poder econômico, enfim, com todas as instâncias de poder? Para mim esta é uma questão central que demonstra, claramente, como os orçamentos são mal gerenciados, porque temos governantes que só pensam em eleição a cada dois anos. O Governador se elege dois anos depois de eleger seus prefeitos da base; outros dois anos depois, vem a sua própria reeleição. Onde fica o povo? Tudo está a indicar que projeto de poder tem sido, na história do nosso Estado, muito mais importante que projeto de governo e, aí, o final é desastroso. \r\n\r\nVou demonstrar a V.Exa., não no dia de hoje, porque meu tempo já expirou, que, por exemplo, na área de transporte, a negligência do governo é total. Também, depois, vou mostrar que na área da saúde acontece o mesmo, tanto é que estão espocando os primeiros escândalos no jornal. Dizem até que neste Estado um grande empresário toma conta da área de serviços, de maneira geral, e já se intitula Rei Arthur, fazendo uma ilação à antiga Távola Redonda. Aqui, no Estado do Rio de Janeiro, vivemos sob o império do Reio Arthur.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente Sabino, Srs. Deputados, recebi a ligação de uma pessoa do Município de Nova Iguaçu dizendo que existia uma manifestação gigantesca na Estrada que liga Miguel Couto à Vila de Cava. É uma estrada que também permite acesso à Reserva Biológica de Tinguá, que é muito visitada por ser, realmente, uma região de extraordinária beleza, a Serra do Tinguá. \r\n\r\nEu, um mês atrás, tinha passado por essa estrada. Ela já estava abandonada em cerca de um quilômetro, com imensos buracos. Era uma via que estava boa, mas o Prefeito que saiu, Lindberg Farias, resolveu fazer uma nova estrada. Ele destruiu a estrada, saiu do governo e deixou tudo como estava, deixou a estrada esburacada. A estrada acabou, o que estava bom ele destruiu. Mas isso, Presidente Sabino, é uma tônica na Cidade de Nova Iguaçu: ele, para ganhar a eleição, abriu frente de trabalho em todo o município. Passado um ano e quatro meses da eleição de 2008, ele não terminou nada. \r\n\r\nPraças que estavam em estado bom foram revolvidas para construção de uma nova praça. Ele saiu e deixou na praça montes de terra, deixou-a abandonada. Isso se multiplica por todo o Município de Nova Iguaçu, que é de uma extensão territorial muito grande - é possível que se consiga andar durante uma hora e meia ou duas horas da ponta de Cabuçu, do Km 32 da antiga Rio-São Paulo, próximo de Seropédica, até Tinguá; anda-se por Nova Iguaçu por mais de duas horas, para se ter ideia da extensão territorial do município.\r\n\r\nO ex-Prefeito Lindbeg Farias poderia ser denominado de destruidor de cidades. É inacreditável o que ele fez em Nova Iguaçu. Há um rombo na Previdência de 400 milhões. \r\n\r\nSr. Presidente, quanto será o orçamento de Rio das Ostras? Quatrocentos milhões? Ele deixou de repassar para o Instituto de Previdência o orçamento de Rio das Ostras. O que é pior, ele descontou do servidor e não repassou. Isso é crime de apropriação indébita formulada por ele. Temos escândalos em todas as Secretarias. Na educação, e ele deve ter causado algum prejuízo de V. Exa., de Rio das Ostras, porque ele incensou o censo escolar para receber mais dinheiro do Fundeb. E, ao fazer isso, ele fraudou e prejudicou a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, que tiveram sua cota do Fundeb diminuída. \r\n\r\nCom referência à saúde, todo dia 5 o dinheiro do SUS cai na conta de todos os municípios através da conta vinculada, registrada, do Banco do Brasil. Ele deve a clínicas há mais de um ano. Dinheiro que caiu na conta para ele pagar as clínicas conveniadas do sistema SUS, não as pagou e a conta está zerada. Ele não teme nada, ele não teme a punição. Ele é um irresponsável, que ainda deseja ser Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro. Precisava que o povo do Estado do Rio de Janeiro, por favor, observasse melhor em quem votará para senador. \r\n\r\nA saúde está mal, a educação está mal. Ele passou cinco anos no governo e não construiu uma escola. Existe uma evasão escolar de 25 mil alunos do Ensino Fundamental, e não acontece nada. O rapaz está flanando. Apareceu abraçado com a futura candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, quer dizer: “onde vai a corda vai a caçamba”. São da mesma roupagem, fazem uma bela dupla. Dilma, no passado, pegou em armas, e o outro é destruidor de cidades. Ambos têm alguma coisa de destrutível nas suas caminhadas políticas. \r\n\r\nSr. Presidente, lamentar que o quarto município em importância deste Estado esteja hoje em completo abandono, e não é por conta da Prefeita que assumiu não, porque está fazendo hoje 40 dias que tomou posse. É uma pena que ela ainda não tivesse tomado medidas até para que tenha um respaldo, tomar medidas de auditoria em todas as secretarias, e vão apurar que em todas elas existem problemas. \r\n\r\nO buraco na Prefeitura de Nova Iguaçu é de um bilhão de reais. Esperamos que a Justiça faça a sua parte, que o Ministério Público, tão zeloso, faça a sua parte, que o Ministério Público Federal faça a sua parte, que a CGU faça a sua parte. Afinal, vamos verificar o que vai acontecer. \r\n\r\nInfelizmente, a minha cidade está destruída pelo malabarismo irresponsável de um ex-Prefeito.\r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, aproveito para aplaudir a Justiça, que negou habeas corpus à famigerada Procuradora aposentada que, insensível a uma criança de dois anos, a torturou. Ela está foragida da Justiça e espero que a polícia, tão boa como a nossa, possa, em breves dias ou horas, saber onde essa senhora se encontra. Ela não pode ter sumido assim, de repente. Ela sumiu, mas a polícia tem que correr atrás para que ela não promova nenhum absurdo que possa acarretar violência contra uma nova criança. Essa mulher não teme nada, não teme a Justiça, não teme Deus. Quem faz mal a uma criança de dois anos deveria ser castigado como exemplo para todas as pessoas que têm essa prática.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o nobre e querido Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, acolho o querido; nobre, nem tanto.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, tomei conhecimento, por meio do jornal O Fluminense - aliás, o único que publicou - que o Instituto Trata Brasil, baseado em dados recentes do Ministério das Cidades, estudando o saneamento básico em 81 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, onde vivem aproximadamente 72 milhões de pessoas, colocou em terceiro lugar, nessa questão, o Município de Niterói, que tem 478 mil habitantes.\r\n\r\nDesta tribuna, mando o meu abraço ao Prefeito Jorge Roberto Silveira, tendo em vista a tentativa torpe de massacre a que foi submetido. Peço a V.Exa., como parte do meu pronunciamento, que autorize a transcrição do editorial do jornal O Fluminense de domingo, sob o título “Bem na fita”. É uma homenagem que presto ao Prefeito Jorge Roberto Silveira e ao Deputado Comte Bittencourt, que também vem da chamada província - é assim que os niteroienses se referem a Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Está deferida a sua solicitação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Presidente.\r\n\r\nBem na fita\r\n\r\nUm estudo do Instituto Trata Brasil, baseado em dados recentes do Ministério das Cidades, mostra que o País registrou crescimento de 11,7% na oferta de serviços de captação de esgoto e aumento de 4,6% no sistema de tratamento em 81.cidades com mais de 300 mil habitantes, onde vivem 72 milhões de pessoas .\r\n\r\nPorém, o instituto, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), destaca que mesmo com esta visível melhora, há muitos brasileiros que ainda estão longe de ter acesso a uma boa condição de saneamento.\r\n\r\nÉ que, segundo o instituto, em média, somente 36% do esgoto gerado nesses municípios recebem algum tipo de tratamento. Diariamente, essas cidades produzem 9,3 bilhões de litros de esgoto dos quais 5,9 bilhões são despejados sem tratamento no solo, em rios, mananciais e praias, provocando impactos diretos à saúde da população.\r\n\r\nO estudo aponta ainda um ranking publicado no ano passado, no qual entre as dez cidades com evolução, cinco são do estado de São Paulo. Duas ocupam as primeiras posições. No topo, está Jundiaí, onde os investimentos foram feitos em parceria entre o setor privado e a prefeitura. Em seguida, aparece Franca, que recebeu investimentos estaduais.\r\n\r\nA boa notícia para os fluminenses é que o Município de Niterói, com 478 mil habitantes, ficou em terceiro lugar.\r\n\r\nTomo conhecimento de que o Governo do Estado pretende vender o BERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro, que é o que restou do antigo Banerj. Para tornar a venda atrativa, está inserindo no edital a administração das contas compulsoriamente abertas pelo Poder Executivo para cada servidor ativo, inativo e pensionistas, para gestão dessas contas.\r\n\r\nLembrei-me de um fato, Sr. Presidente, importantíssimo: o Banco Itaú, ao longo desses anos todos, tem sido o único banco a administrar as contas dos servidores públicos de todos os Poderes, ao longo de todos os anos, sucedendo ao Banerj. Quando este banco era público tudo ficava justificado, mas depois da privatização, tendo o Itaú como o sucessor, não há nenhuma explicação para tal privilégio. Mas, surpreendendo a muitos, há alguns anos, o Presidente desta Casa, Jorge Picciani, para renovar o contrato com o Banco Itaú, exigiu um pagamento. Todos lembram que o prédio onde hoje está a administração desta Casa, na Rua da Alfândega, com a 1º de Março, foi adquirido devido aos recursos auferidos pelo pagamento que o Itaú fez a esta Casa para poder continuar administrando as contas dos servidores, resultantes da remuneração, do pagamento. Cabe então uma indagação. Se a Assembleia Legislativa recebeu este pagamento, qual então a relação entre os demais Poderes com o Banco Itaú? Em que se baseou o acordo para destinar ao Banco Itaú o depósito de todos os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público. Afinal de contas, houve alguma transparência? Houve alguma remuneração? Fiquei muito curioso, mas tive a oportunidade de aprovar nesta Casa um projeto, que hoje é uma lei, que defere ao servidor público ativo, inativo e pensionista, a escolha do banco e a agência onde pretendem receber os seus vencimentos, proventos ou pensões. O servidor pode escolher, está na lei. Aliás, a iniciativa para a proposição se deu quando encontrei, aqui no centro da cidade, um velho policial militar que, ao se reformar, voltou ao seu estado de origem. Ele estava no Rio Grande do Norte morando numa cidade do interior onde não havia Banco Itaú e que no dia do pagamento ele tinha que se deslocar por aproximadamente 120 ou 150 quilômetros para chegar a uma cidade onde o Banco Itaú dispunha de agência. E, às vezes, se deslocava e lá não encontrava o pagamento depositado, tinha que voltar no outro dia. \r\n\r\nApresentei o Projeto de Lei nesta Casa, que foi aprovado e que, hoje, é lei. Fica a indagação: como se deram os contratos com o Banco Itaú e qual a remuneração auferida pelos Poderes que assinaram tais contratos? Quanto o Itaú pagou ao Poder Executivo estadual? Existe algum contrato? Como, agora, anunciam que, para tornar o BERJ mais apetitoso, o Governo do Estado está inserindo, contra a lei, a administração das contas resultantes dos pagamentos feitos aos servidores estaduais ativos, inativos e às pensionistas? Contra a lei? \r\n\r\nAinda não vi o edital, mas tenho lido. Inclusive apresentei um projeto para a criação de uma comissão especial desta Casa - aliás, não tenho esperança de vê-la aprovada - para acompanhar a venda do BERJ, em homenagem aos cofres públicos, mas, acima de tudo, em homenagem aos antigos “banerjianos” que não se conformaram com a privatização, que foram prejudicados com a privatização - muitos perdendo o emprego - mas em respeito também ao conjunto dos servidores públicos, porque não pode ter uma lei, conferindo um direito, e ela ser descumprida, exatamente pelo chefe do Poder Executivo que jurou, dentre outras coisas, cumprir a Constituição e respeitar as leis.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para, pelo menos, protestar, mas alertar às entidades representativas, aos sindicatos dos servidores públicos para que, pelo menos, se mobilizem, de modo a fazer com que, em homenagem a um direito do servidor, a lei seja cumprida, e que haja, pelo menos, então, mais transparência na apropriação indébita que faz o Governo de um direito que pertence ao servidor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, amigos e amigas que visitam esta Casa, companheiros que nos acompanham pela rádio e pela TV ALERJ, em primeiro lugar, quero registrar com prazer a presença nesta Casa do nosso companheiro Jairo Tavares, representante do Ministério da Pesca no Estado do Rio de Janeiro, e também do Itamar Marques, da Associação de Moradores do Village, da Ilha do Governador. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, também quero fazer um convite aos colegas Deputados e Deputadas. Esta Casa aprovou, na última semana, a criação da Frente Parlamentar Pró-Adoção de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nDeputado Christino Áureo, faço o convite a V.Exa., e eu gostaria de convidar os colegas Deputados e Deputadas para se associarem a essa luta em favor da adoção no nosso Estado. É uma campanha absolutamente apropriada e necessária. Quero deixar esse convite, Deputado Caetano Amado, também a V.Exa., para que venha a compor essa Frente Parlamentar Pró-Adoção de Crianças e Adolescentes. Por isso, quero deixar um convite a todos porque, daqui a pouco, às15h30, Sr. Presidente, estaremos abrindo aqui, já como item integrante da Semana Estadual Pró-Adoção da Criança e do Adolescente - uma lei de minha autora, a Lei 5538/2009 - a exposição fotográfica sobre mães adotivas.\r\n\r\nTeremos uma série de eventos durante toda essa semana. E também, no domingo, às dez horas da manhã, uma caminhada pela orla de Copacabana. Quero convidar todos os meus colegas parlamentares, as pessoas que estão nos acompanhando pela televisão, para apoiar essa iniciativa, que é uma iniciativa muito mais dos grupos de adoção. \r\n\r\nTeremos também aqui, no dia 25, uma audiência pública, com o lançamento da Frente Parlamentar Pró-Adoção, e também de uma cartilha que será elaborada por esta Casa. Vai ser impressa por esta Casa e distribuída, orientando aqueles casais, aqueles pais e mães que desejam adotar. Fica o convite a todos para o evento que, repito, será daqui a pouco às 15h30 no terceiro andar desta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, o assunto principal que me traz à tribuna hoje, na verdade, é, mais uma vez, aquele sobre o qual tenho me manifestado neste Parlamento e que me tem sido muito caro. Sr. Presidente, V.Exa. sabe que o Brasil inteiro, não apenas o Rio de Janeiro, está acompanhando o caso terrível, absolutamente terrível, da jovem Tainá, do Município de Cabo Frio. Após acidente ocorrido no sábado 8 de maio, a jovem Tainá, de 19 anos, teve identificada a sua morte cerebral. No Dia das Mães, a senhora sua mãe, enquanto a maioria das mães recebia homenagens e carinhos de seus filhos, creio que no momento máximo de dor pelo qual uma mãe pode passar, a perda de seu filho ou de sua filha, buscava incessantemente, num ato de alta generosidade, oferecer os órgãos de sua querida Tainá para transplante.\r\n\r\nSr. Presidente, preciso voltar atrás alguns dias, quando, desta mesma tribuna, eu registrava matéria publicada pelo jornal O Dia que relatava um episódio ocorrido no Hospital Geral de Bonsucesso, no Rio de Janeiro. Tendo sido efetuada a retirada de um fígado para transplante no Rio de Janeiro, por falta de equipe médica, por falta de condições, esse fígado foi levado para transplante no Estado de Minas Gerais. Quem acompanhou o RJ-TV na minha região, quem acompanhou o RJ-TV ontem no Rio de Janeiro, quem acompanhou o Bom Dia, Rio, quem acompanhou vários jornais, quem acompanhou a internet viu a dor dos parentes, da mãe, da tia dessa jovem. \r\n\r\nSr. Presidente, há exatamente um ano, com a compreensão e a solidariedade de meus colegas Deputados, aprovei nesta Casa uma indicação legislativa dispondo sobre a implantação de um programa estadual de qualificação e requalificação voltado aos profissionais da área de saúde que atuam no transplante de órgãos e tecidos no Estado do Rio de Janeiro. Isso foi no dia 29 de abril de 2009. Tenho trazido reiteradamente a esta tribuna a agonia dos quase oito mil cidadãos deste Estado, oito mil fluminenses, sem falar dos familiares, que aguardam na fila de transplante de rins, fígado, coração e córnea em nosso Estado. Tenho relatado aqui, Sr. Presidente, que há cerca de três anos o Banco de Olhos do nosso Estado está fechado. \r\n\r\nCoincidentemente, na última semana, registrei aqui, com elogios e com alegria, que o Governador Sérgio Cabral e o Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, lançaram o PET, Programa Estadual de Transplantes, com metas ambiciosas de recuperar o Programa de Transplante de Órgãos e Tecidos no Estado do Rio de Janeiro e recolocá-lo na dianteira, na vanguarda desse programa, nacionalmente. Já foi o Rio de Janeiro, junto a São Paulo, o Estado pioneiro em transplante de órgãos no País. Hoje, Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro está com seu sistema completamente desmontado. \r\n\r\nA iniciativa do Governo do Estado de implantar o Programa Estadual de Transplante de Órgãos e Tecidos precisa de agilidade, precisa de apoio. Por isso, diversas vezes reiterei desta tribuna o papel que cabe à Assembleia Legislativa de tornar verdadeira e real essa possibilidade. A Assembleia tem, no seu exercício, recuperado recursos do seu Orçamento, como fez no ano passado, quando destinou 22 milhões de reais para municípios que haviam sofrido com as enchentes; como fez no ano passado, quando destinou 20 mil reais para a construção, necessária e importante, do Hospital do Sul Fluminense. Precisa também dar a sua contribuição para recuperar o Programa Estadual de Transplantes. \r\n\r\nNão podemos, Sr. Presidente, estar tão atrasados como estamos. O Estado do Rio de Janeiro realizou, neste ano inteiro, exatamente 21 transplantes de órgãos; no ano passado inteiro, foram 300 transplantes. Sr. Presidente, há dez anos o Estado do Rio fazia 800, 900 transplantes de órgãos por ano. Nós andamos para trás! Por isso reitero aqui o meu apoio, a minha confiança nesse programa implantado pelo Governador Sérgio Cabral e pelo Secretário Sérgio Côrtes, mas pedimos que ele seja acelerado e que essa indicação que propus e foi aprovada por esta Casa seja efetivamente implementada. \r\n\r\nO que vimos no Hospital Geral de Cabo Frio, um bom hospital, diga-se de passagem, foi uma impossibilidade por inexistência de equipamentos e de profissionais. Deputada Cidinha Campos, o Presidente da Associação dos Transplantados de Fígado no Estado do Rio de Janeiro diz que não há neurologistas suficientes na rede estadual de saúde para fazer o laudo de morte cerebral. Somente com esse laudo, emitido por dois neurologistas diferentes, é possível iniciar os procedimentos de coleta de órgãos. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho visto o trabalho incessante da Secretaria Estadual de Saúde; tenho visto, por exemplo, o sucesso extraordinários das UPAs, tenho visto o esforço. Mas nesse setor de transplantes estamos muito atrasados. O caso da jovem Tainá, de Cabo Frio, é revelador. Mas esse é um num conjunto de casos que eu já trouxe a esta tribuna. Eu trouxe o caso, da minha cidade, Rio das Ostras, de uma jovem de trinta e poucos anos cuja família também desejava fazer a doação dos órgãos e não conseguiu. Acredito que todos os dias isso ocorra na rede de hospitais deste Estado, enquanto, repito, oito mil pessoas sofrem, e vão a óbito, na fila de espera. Deputada Cidinha Campos, oito mil pessoas neste Estado esperam doação de rim, de fígado, de coração e de córnea. É uma questão de vida! \r\n\r\nPrecisamos equacionar os recursos, a questão dos profissionais. O Governo Federal, por sua vez, Sr. Presidente, fez um acordo com os médicos do Hospital Geral de Bonsucesso, garantindo-lhes o pagamento de horas extras e do regime de plantão. É preciso reativar esse compromisso, porque, no caso da retirada do fígado que foi parar em Minas Gerais, os médicos não estavam recebendo horas extras. \r\n\r\nLamentavelmente, a população de Cabo Frio, da Região dos Lagos e, creio, do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil viu, perplexa, pelos jornais, a seguinte situação: no Dia das Mães, uma mãe, tendo perdido a sua filha - imaginem a dor de uma mãe que perde o seu filho -, generosamente, por vontade própria, ninguém foi procurá-la, oferece os órgãos para transplante. Ela foi à Central de Transplantes, procurou a direção do hospital e, por fim, teve que procurar a imprensa como um canal para realizar essa sua vontade. Já tivemos hoje a confirmação de que, lamentavelmente, pelo estado da Tainá, seus órgãos já não podem ser aproveitados. \r\n\r\nTenho falado aqui, diversas vezes, sobre este tema, Sr. Presidente. Confio em S.Exa. o Governador Sérgio Cabral e no Secretário Sérgio Côrtes, para que possamos, de maneira - não vou dizer definitiva - rápida e com muito mais eficiência, ampliar o Programa de Transplantes de Órgãos em nosso Estado. \r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Christino Áureo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Christino Áureo\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Caro Presidente, Deputado Caetano Amado, nobre Deputado, nossos queridos Deputados presentes em plenário, nossos visitantes na tarde de hoje, tenho a satisfação de ocupar esta tribuna trazendo aqui, primeiramente, um reconhecimento importante que desejo fazer a respeito da atuação da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Dentre as inúmeras atitudes adotadas pelo nosso Governador Sérgio Cabral, a união da Área de Saúde e Defesa Civil nos deu a possibilidade, durante as ocorrências que tivemos nas últimas estações chuvosas, Sr. Presidente, de ver uma integração importantíssima entre duas áreas: a área que tradicionalmente acode, socorre a população em momentos difíceis, que é a nossa Defesa Civil, o nosso Corpo de Bombeiros, atuando em consonância com a área da Saúde, que é aquela equipada, efetivamente, para receber essa população, dar um atendimento aprofundado, resolver os problemas, depois de cessada a emergência.\r\n\r\nEntão, por si só, a decisão estratégica, operacional, de juntar as áreas de Saúde e Defesa Civil, vem ao encontro de buscar a simplificação da atuação do Poder público, mas, ao mesmo tempo, de aproveitar ao máximo as sinergias, as bases operacionais existentes. Isso, por si só, já seria algo digno de registro e de congratulações para com o nosso Governador ao adotar esse procedimento.\r\n\r\nNão obstante isso, essa junção foi aprofundada, eu diria que valorizada, pela escolha, para ocupar a Secretaria de Estado de Saúde, de um médico destacado dentro da comunidade da Medicina, do meio acadêmico, que envolve a pesquisa, que envolve o conhecimento a respeito da atividade médica, especificamente na área da Ortopedia, que é o médico Sérgio Côrtes, nosso Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nEssa escolha contemplou, não só trazer para o conjunto da Secretaria de Saúde, para atuação da Defesa Civil, quadros da maior relevância, do maior significado, mas também propor e implementar atividades na área de Saúde, especificamente no nosso Estado, que nos enche de orgulho e de esperança. \r\n\r\nTenho visto, ao longo dos últimos anos, um sofrimento muito grande quando uma família descobre que um de seus filhos, muitas vezes logo após o parto, é portador de uma cardiopatia, de uma enfermidade que acometa o coração, os grandes vasos, enfim, o sistema circulatório. \r\n\r\nAté bem pouco tempo, caso surpreendida por uma enfermidade dessa natureza, nos primeiros dias de vida de uma criança, uma família carente, uma família pobre no nosso Estado, jamais teria acolhida razoável no âmbito da saúde púbica. Uma cirurgia cardíaca ou uma cirurgia que envolva intervenções em grandes vasos, em grandes artérias do sistema circulatório é muito cara, é muito dispendiosa. \r\n\r\nEu vivi a experiência de ter um de meus filhos portador de uma enfermidade dessa natureza, que teve de ser operado aos nove dias de vida, mas, graças a Deus e à eficiência do nosso sistema de saúde e, de um modo geral, do país, foi possível salvá-lo. Mas, confesso que naquele momento tive que recorrer aos recursos privados para poder acudir aquela situação, visto que na rede pública de saúde, nós não dispúnhamos de um serviço confiável, rápido, capaz de salvar uma vida; capaz de dar uma resposta permanente ao acompanhamento de um paciente que precisa ficar nessa condição durante décadas.\r\n\r\nCom muita satisfação, vejo que desde novembro de 2009, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, mantém com a Clínica Perinatal, na Barra, que é um hospital de excelência na saúde pública, no Brasil, um convênio que já permitiu realizar cirurgias em 75 crianças.\r\n\r\nPortanto, quero registrar o esforço da Secretaria de Estado de Saúde, o esforço do Secretário Sérgio Côrtes, o esforço do Governador Sérgio Cabral, no sentido de proporcionar às famílias mais carentes um recurso de altíssimo nível num setor tão significativo e tão sensível como o cardiológico. \r\n\r\nE mais, registro, também, o esforço de uma médica dedicada, a Dra. Rosa Célia Barbosa que aglutinou o voluntariado da sociedade organizada em torno do projeto Pró Criança Cardíaca. A Dra. Rosa Célia não só é uma médica com o mais alto grau de formação técnico, profissional e científica, mas também é um ser humano que contém na sua formação elementos de solidariedade; elementos de entendimento da alma humana, muito raros nos dias de hoje. A Dra. Rosa Célia conseguiu, ao longo da sua trajetória, amealhar apoios, ajudas e, se Deus quiser, no ano de 2011, teremos também a inauguração de uma importante unidade de saúde construída com doações e esforços de muitas pessoas, da área pública, da área privada, o chamado terceiro setor, de forma a dar ao Rio de Janeiro, através da soma de esforços da Secretaria de Estado de Saúde, dos convênios com hospitais privados na área de cirurgia cardíaca infantil e do Instituto Pró Criança Cardíaca, uma rede instituída que dê, enfim, às famílias, especialmente aquelas famílias que não têm condições financeiras de suportar tais encargos, a possibilidade de ver seus filhos sobreviverem, mais do que isso, viverem em condições dignas, porque serão acompanhadas ao longo de suas vidas.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, com alegria e orgulho, quero apenas ressaltar a inauguração da UPA no município onde nasci, a Cidade de Macaé, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil conclui três dezenas de Unidades de Pronto Atendimento, que hoje já exercem para a população do Rio de Janeiro um papel fundamental. Certamente, terei satisfação em retornar a esta tribuna para detalhar esse trabalho da Se cretaria e mostrando que, apesar dos constantes ataques sofridos pelo Governo nesta Casa, a Secretaria tem prestado um grande trabalho, reconhecido pela população do Rio de Janeiro, que nela vê uma grande esperança para tratar suas agruras, angústias e dificuldades.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Convido o nobre Deputado Christino Áureo para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Christino Áureo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Meu nobre Deputado Christino Áureo na Presidência, Deputada Cidinha Campos, Deputados em seus respectivos gabinetes, nós estamos vivendo em pleno século XXI, quando muitas descobertas trazem alegria ao ser humano, principalmente em se tratando do desenvolvimento científico e tecnológico. \r\n\r\nEsta é uma das Casas que sempre lutaram pela liberação do uso de células-tronco embrionárias, hoje uma realidade. Além disso, o câncer, antes um monstro que assustava o mundo, hoje, graças à radioterapia, à quimioterapia ou à mutilação, tem grandes possibilidades de ser combatido, não sendo tão temido como há 20, 30 anos - a ciência avançou. O mesmo ocorreu com a Aids, que assombrou a humanidade quando de seu aparecimento - todos tinham medo até mesmo de falar dessa praga. Mas está aí o coquetel, o AZT, que prolonga a vida dos que contraíram o vírus HIV. E contra a impotência sexual há o Viagra, medicamento que surgiu, inicialmente, para combater a hipertensão arterial, mas que acabou servindo para outro fim - graças a Deus!\r\n\r\nMas há doenças, nobre Deputado e Deputada Cidinha Campos, que ainda não têm cura: o racismo e demais tipos de preconceito. Doenças embutidas na mente e no coração de pessoas insanas. O racismo e os demais tipos de preconceito fazem as pessoas serem cruéis com os seus semelhantes. Isso é algo que nem mesmo a religião conseguiu eliminar. O que se pode perceber é que, mesmo no meio dos religiosos há preconceito, mesmo em classes sociais elevadas, no meio de pessoas intelectuais, há preconceito. Mesmo no meio social com pessoas de padrão aquisitivo elevado, há preconceito. Mesmo que elas estejam no mesmo parâmetro, há preconceito racial.\r\n\r\nPor que digo isso? O jornal A Tribuna, de Niterói, traz hoje uma reportagem. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Polícia registra três casos de racismo em Niterói desde o início do ano.\r\n\r\nNo último domingo (dia 9), policiais civil da 77ª DP (Icaraí) registraram uma ocorrência de injúria por preconceito racial, que na verdade seria o terceiro caso desde o mês de fevereiro detectado na cidade. Segundo a polícia, uma advogada...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nAdvogada, conhecedora da lei, conhecedora das normas.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\nde 32 anos, recebeu voz de prisão e foi autuada depois de ser acusada de ofender moralmente um homem de 29 anos que estava numa padaria situada na Rua Almirante Tamandaré em Piratininga, chamando-o de preto e macaco, dizendo para o mesmo: que lugar de negro é na lavoura e no pelourinho, ou na senzala”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nQue tipo de pessoa é esta? Qual a formação que essa pessoa tem? Tem formação mas não tem informação de que todo ser humano é igual; o que difere é a cor da pele. A Constituição diz que todos são iguais perante a lei. E Deus o criador, na sua infinita sabedoria, diz que não faz excepção de pessoas.\r\n\r\nInfelizmente, uma mulher formada, intelectual, advogada, conhecedora das normas, chega para seu semelhante e diz “negro”, “macaco”; lugar de negro é no canavial, na lavoura, na senzala. \r\n\r\nA Aids se combate com AZT. O câncer, sabemos perfeitamente, mesmo havendo mutilação, tem que se fazer radioterapia e quimioterapia. As pessoas que têm hipertensão arterial usaram Viagra, mas depois descobriram que o medicamento era bom para quem tem problema de impotência sexual. Eu pergunto: e essa maldita doença chamada preconceito racial, como combatê-la? \r\n\r\nNa verdade, nobre Deputado Comte Bittencourt, nobre Deputada Cidinha Campos, a lei que pune as pessoas racistas existe, mas não conheço uma só pessoa em que sobre ela foi aplicado o rigor da lei por ter ofendido outra pessoa.\r\n\r\nNo mundo das ideias podemos divergir, mas na essência somos iguais. Quanto às diferenças, é preciso saber respeitá-las. Há poucos instantes estava o Deputado falando sobre uma ex-procuradora do Estado aposentada que chamava uma criança de dois anos de vaca, de cadela, e batia nela. Cadê o rigor da lei?\r\n\r\nEu não acredito, honestamente, que essa mulher vá conseguir habeas corpus para ficar livre; eu não acredito que a lei não seja aplicada a ela. As ofensas à criança não foram apenas com palavras, a menina estava cheia de hematomas devido à agressão física. Essa mulher não é procuradora por acaso, não chegou até onde está por acaso; ela é intelectual, é uma mulher que tem capacidade de saber onde está a mão direita, onde está a mão esquerda. Ela agrediu uma criança que simplesmente e espontaneamente quis adotar. \r\n\r\nQue tipo de ser humano ela é? Será que ela tentou adotar essa criança para, de repente, expor o seu ódio, o seu racismo, a sua ira? Pode ser ela uma pessoa que não teve a compreensão do ser humano? Talvez seja uma mulher mal amada, que não conseguiu construir uma família, não conseguiu arrumar um homem e construir um lar. É uma mulher desqualificada, mas esse é o tipo de sociedade em que nós estamos vivendo. A sociedade está fragmentada. O maior valor do ser humano é o amor. Quando alguém perde a essência da sanidade para entender o que é o amor, também perde a sensibilidade para entender, nobre Deputado Comte Bittencourt, o que é a vida. \r\n\r\nEu posso até discordar de V.Exa., mas devo respeitar o seu direito de pensar, de falar e de viver. Já fui uma pessoa preconceituosa, mas eu me libertei. À medida que fui convivendo com outros grupos da sociedade, fui descobrindo que religiosidade não forma caráter, que amor independe de religião, que respeitar o próximo independe de religião. Quando alguém quer ser respeitado, a primeira coisa que tem que aprender é respeitar o outro. Se alguém quer ser alegre, que procure alegrar o outro. Muitas vezes, um bom dia e um sorriso quebram o gelo e mudam uma situação. \r\n\r\nEssa advogada, naturalmente, é uma pessoa completamente insana. Ela não é uma pessoa qualquer, é uma intelectual e sabe muito bem se colocar na sua posição. Da mesma forma, a procuradora aposentada do Estado que agrediu uma criança. Eu espero que a Justiça aplique sobre ela o rigor da lei, para que as pessoas temam e pensem duas vezes quando quiserem tomar uma atitude que seja cruel contra o ser humano. A crueldade não deve ser praticada contra os animais, muito menos contra o ser humano, principalmente contra aquele que não pode se defender.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Christino Áureo) - Convido o nobre Deputado Caetano Amado a reassumir a Presidência. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr. Deputado Caetano Amado, que ora assume a Presidência do Expediente Inicial. Funcionários da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, sejam bem-vindos a esta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputados Christino Áureo, Rodrigo Neves, Cidinha Campos, senhoras e senhores, dois assuntos me trazem a esta tribuna no Expediente Inicial. O primeiro é sobre uma matéria do jornal O Globo de ontem que fala: “Dinheiro da educação é desviado” e traz levantamento do Ministério da Educação que apontou que a quase totalidade dos estados da Federação não aplica corretamente o total de recursos destinados ao Fundeb. \r\n\r\nEvidentemente, se os fazendários o permitirem, nós vamos aqui manter a nossa Sessão, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Eu peço silêncio aos nobres companheiros fazendários para que o Deputado possa fazer uso da palavra. Muito obrigado. Srs. fazendários, nós amamos vocês.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nós cuidaremos da causa de V.Sas. no momento oportuno, seguramente com o apoio dos Deputados que estão neste plenário. Mas precisamos dar sequência a outros temas que também são de interesse do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPeço ao Sr. Presidente que solicite ao social das galerias que possa se concentrar no plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - A Presidência solicita aos Srs. Fazendários que, por gentileza, mantenham silêncio para que o nobre Deputado possa fazer o uso da palavra. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, é nítida no Estado brasileiro a questão da falta de compreensão dos governos com relação aos recursos destinados à Educação. \r\n\r\nO Constituinte de 1988, Sra. Deputada Cidinha Campos, quando estabeleceu que estados e municípios deveriam aplicar 25%, no mínimo, das suas receitas correntes em Educação, quis ali estabelecer o piso para ser aplicado em Educação. \r\n\r\nTenho a certeza absoluta de que o espírito do Constituinte à época apontava o mínimo, mas buscando que os Estados aplicassem mais. Somos um país cujos governos negaram a Educação por muito tempo. \r\n\r\nNossa esperança hoje, Srs. Deputados, está no momento em que o Estado brasileiro matricula 60 milhões de estudantes na educação básica; crianças da educação infantil, meninos do ensino médio e adultos, nos programas de jovens e adultos. \r\n\r\nPela primeira vez no Estado brasileiro, temos 60 milhões de estudantes frequentando a escola. É verdade, Srs. Deputados, que não temos ainda a escola de qualidade desejada, mas pelo menos já temos escola. \r\n\r\nQuem são esses meninos que hoje estão matriculados nas escolas do Estado...\r\n\r\nSr. Presidente, realmente, como líder do PPS, lamento a conduta de alguns nas galerias. Vou encerrar meu pronunciamento, voltando apenas no momento de interesse dos Srs. Fazendários que, como disse, aqui estaremos. Mas é necessário que nos deixem trabalhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Srs. Fazendários, por favor. Pode continuar, Sr. Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o Estado brasileiro negou, por muito tempo, Educação para o nosso povo. Pela primeira vez temos no Brasil toda população de seis a 14 anos nas escolas. \r\n\r\nFinalmente, a escola se universalizou - universalização prevista pelo Constituinte de 68. Este, já pregava o direito da criança de sete a 14 e a obrigação do Estado com a escola e para essa população, algo que só foi garantido à população brasileira no final dos anos 90. Estamos falando, Sra. Deputada Cidinha Campos, de uma década atrás apenas, meta que os países vizinhos alcançaram há mais de 50 anos. Os países desenvolvidos há mais de um século e meio.\r\n\r\nSe considerarmos que uma geração tem 25 anos de duração - a transformação de uma geração na estrutura da Educação - só teremos os reflexos dessa geração que hoje está na escola daqui a vinte anos. E, diga-se de passagem, ainda não uma escola de qualidade, mas já dentro da escola. Mas pelo menos todos estão dentro da escola.\r\n\r\nSr. Presidente, são 60 milhões de brasileiros e brasileiras, frequentando alguma escola de educação básica - adultos e crianças. É quase um terço da população brasileira frequentando uma escola. \r\n\r\nQuem são esses meninos? A maioria é formada por netos de uma geração de avós analfabetos, não por opção, mas por ausência do Estado. A maioria desses meninos é de filhos de alfabetizados funcionais ou semi-analfabetos. Dos pais, poucos concluíram o ensino primário e, raríssimos, foram ao ensino médio. Mas hoje, não, Deputada Cidinha. Nós temos 60 milhões de brasileiros dentro de uma escola. Não é possível que, mesmo a escola ainda não tendo qualidade, essa geração não produza uma geração sucessória melhor. \r\n\r\nTodos nós, que temos compromisso com a questão da cidadania, sabemos que a educação é a ponte para as principais políticas do Estado; é a ponte para o exercício pleno de cidadania; é capaz de construir uma massa crítica, que possa fazer com que a sociedade melhore a questão da segurança, a questão da saúde, a questão da remuneração do servidor público. Que a sociedade melhore a representação nas casas parlamentares; que a sociedade saiba, de forma mais crítica, escolher seus representantes e o peso de suas escolhas. \r\n\r\nAgora, tirar dinheiro da educação; tirar o pouco de dinheiro que se tem para a educação... Os governos parecem que fazem um sacrifício enorme na aplicação dos 25%. Este percentual, Sr. Presidente, é apontado pelo constituinte, na nossa última Carta Constitucional, como o mínimo a ser aplicado em educação, não como o máximo. Mas, os governos passaram a tratar o mínimo como teto e não como piso. \r\n\r\nA matéria que O GLOBO trouxe ontem: “Dinheiro da educação é desviado”, aponta ao MEC, que a maioria dos estados da Federação não aplicou o mínimo do Fundeb. Peço a V.Exa. autorização para publicar o editorial de O Globo de hoje, que traz uma matéria muito importante: “Educação passada para trás”. Peço a V.Exa. que a publique em nosso Diário Oficial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Defiro o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOUT - Muito obrigado\r\n\r\n“A educação passada para trás\r\n\r\nO Ministério da Educação descobriu que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico, no ano passado - dinheiro que deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), mas que acabou tomando outras destinações.\r\n\r\nO balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril último. O estado de São Paulo aparece, ali, como o maior devedor em termos absolutos: R$ 660 milhões. O governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao Fundeb, acusando o MEC de erro na contabilização dos repasses de São Paulo e de outros estados.\r\n\r\nUma vez que se apure quem está errado - e o MEC está convocando para essa apuração os tribunais de contas dos estados e municípios e os próprios governos estaduais -, sobra o fato de que há muito tempo se identificam desvios nas verbas da educação. E as culpas, nesse caso, estão por toda parte.\r\n\r\nComeçando com o próprio MEC, que jamais assumiu a bandeira do ensino fundamental. A desculpa fácil é a de que esse nível de ensino cabe a estados e municípios. Mas num país imenso e repleto de disparidades, como o Brasil, se o governo central não encabeça uma campanha nacional, e não faz disso um objetivo essencial, as coisas não acontecem.\r\n\r\nEm vez disso, o que se viu foi o governo Lula gastar seus oito anos de mandato num debate estéril sobre as universidades públicas, em que o cavalo de batalha era a questão das cotas.\r\n\r\nDebate estéril; porque se não há melhoria consistente no ensino básico, a injustiça vai se consolidar lá atrás: no aluno que não consegue aprender, mesmo ficando vários anos na escola; e que ou vai ser reprovado, ou vai desistir. da escola, ou vai chegar ao ensino médio totalmente inapto para os cursos superiores.\r\n\r\nEsta é a injustiça básica, em que não se mexe. Anos atrás, o professor Sérgio Costa Ribeiro, em artigo para \"Estudos Avançados\", já tinha apontado a repetência colho um flagelo da educação brasileira. Repetência causada, em parte, pela má formação dos professores, pela incompreensão ou desinteresse dos pais em face do próprio mecanismo do sistema educacional brasileiro. Escrevia o professor: \"Aos pais interessa mais a frequência à escola do que a sua qualidade.\" E ele explicava: \"É sintomático perceber que o esforço das famílias brasileiras em manter seus filhos na escola não se traduz numa escolarização mais competente. Hoje, a escola é um restaurante, um ambulatório médico, uma creche ou um depósito de crianças.\"\r\n\r\nNunca houve preocupação real com as condições de trabalho dos professores. O que faz o professor ante a ameaça de agressão física, se tentar manter a classe em disciplina razoável? Mas como aceitar passivamente, por outro lado, que o professor não tenha preparação para entender as carências de um certo tipo de aluno, donde resulta a automática marginalização desse aluno? É o vasto e caótico cenário da educação brasileira; que nenhum governo, até agora se dispôs a enfrentar.”\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOUT - É necessário que a sociedade perceba o quanto é cruel, com a formação do brasileiro, passar a educação para trás; o quanto é cruel subtrair recursos da educação. Esse é o primeiro assunto que trago, Sr. Presidente, lamentando. Como presidente da Comissão de Educação da Casa, faremos a devida investigação sobre a diferença do Fundeb no Estado do Rio de Janeiro e nos municípios fluminenses. \r\n\r\nÉ inadmissível que um estado como o Rio, onde o débito com a educação pública é enorme, onde o cenário em que as escolas do Estado chegaram, sejam os piores dos já enfrentados pela população: professores mal remunerados, escolas sucateadas, investimentos limitados. É bem verdade que esse Governo avançou em algumas coisas, mas ainda é um avanço muito tímido diante do que foi prometido pelo Sr. Cabral no palanque eleitoral. \r\n\r\nO Sr. Cabral ainda tem um débito enorme com a agenda da educação e débito dele, porque prometeu em campanha. O Governo está acabando e os compromissos estabelecidos em campanha pelo Sr. Governador ainda não foram cumpridos, sequer num percentual tolerável. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, tenho outro assunto, até queria instigar, no bom sentido, o Deputado Rodrigo Neves que, junto com o Deputado Luiz Paulo, é autor de uma lei que faz com que o Estado assuma ações na concepção da gestão da Região Metropolitana. O Governador sancionou a lei de autoria dos dois Deputados, aprovada na Casa, se não me engano em 2008. \r\n\r\nOntem, foi mais um dia em que a população da minha cidade, Niterói, ficou imobilizada por causa de acidente na ponte Rio-Niterói. Mais um dia. O custo que um acidente desses para o PIB do Estado do Rio de Janeiro e o impacto que causa na vida das pessoas é um tema que eu gostaria, também, de tratar, mas o farei amanhã, pois é uma outra agenda ainda não cumprida pelo Governador Sérgio Cabral. Não é possível que os últimos investimentos na infraestrutura rodoviária da Região Metropolitana, tenham ocorridos nas gestões do Governador Leonel Brizola, com a Linha Vermelha, e do ex-Governador Marcello Alencar, com a Via Light. De lá pra cá, nada se fez de investimentos de mobilidade urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Governador Cabral tem uma série de promessas de campanha. Nenhuma delas ainda não cumprida. Os avanços de Metrô, de Barcas e de Rio Trilhos, são avanços tímidos, avanços tímidos que não foram capazes de impedir essa crise permanente também no sistema de transporte coletivo. \r\n\r\nUm tema que trarei na semana que vem, Sr. Presidente, mas não poderia deixar aqui de me referir, ou seja, esse desvio de recursos do Fundeb. É lamentável que governos continuem entendendo que Educação é custo não é investimento. Enquanto o Estado brasileiro não perceber que Educação é investimento e governos continuarem tratando como custo, nós continuaremos tendo um povo mal educado, mal informado e despreparado para o mercado de trabalho que se avizinha. \r\n\r\nE quero encerrar me comprometendo com os senhores fazendários a estar aqui às 16h30 e votar nessa causa que é mais do que justa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu venho a esta tribuna no dia de hoje para relatar aos colegas parlamentares que, no dia de ontem, eu participei, representando a nossa Casa, de uma mesa que foi promovida pelo jornal O Dia, com apoio de várias entidades, tanto de trabalhadores como de empresários, para fazermos um balanço das conquistas e desafios do setor da construção naval fluminense do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse seminário, bastante representativo, com várias instituições do mundo acadêmico, da Marinha Mercante brasileira, da Petrobras, do Governo do Estado foi extraordinário, porque pudemos fazer, Sr. Presidente, um balanço daquilo que foi, daquilo que é e daquilo que pode ser esse setor tão importante da economia do Rio de Janeiro; uma vocação incontestável, levando-se em conta que aqui nesta cidade e em Niterói se iniciou o processo de industrialização do Brasil ainda no século XIX, quando Irineu Evangelista, Barão do Mauá, iniciou um pequeno estaleiro na Ponta da Areia. Estaleiro esse hoje que é conhecido como o Estaleiro Mauá na Cidade de Niterói.\r\n\r\nE de fato, Sr. Presidente, o quadro é um quadro que nos anima, nos estimula a continuar na luta, Deputada Cidinha, porque eu me lembro que, em 98, nós estávamos ainda na Câmara de Vereadores de Niterói e lá criamos um fórum reunindo trabalhadores e empresários porque, pasmem, depois de toda pujança da década de 70 tínhamos chegado a um número de 200, 300 trabalhadores no Rio de Janeiro. E milhares e milhares foram para o desemprego, para a marginalização social e alguns para a camelotagem, sendo camelôs na falta do ofício, da oportunidade. Passados, Sr. Presidente, quase dez anos, sobretudo, nos últimos sete anos, temos um contexto extraordinário, que não poderia deixar aqui de relatar em função do debate que tivemos ontem com quase 100 mil empregos, quase 100 mil empregos diretos e indiretos sendo gerados na construção naval do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Rio de Janeiro continua a ser o principal pólo naval, da construção de navios e de plataformas do Brasil, a despeito de esforços que vêm sendo feitos pelo Governo de Pernambuco, pelo Governo do Rio Grande do Sul e pelo Governo da Bahia, de atrair investimentos nesse setor. O Rio de Janeiro hoje tem 15 das 25 maiores empresas desse setor, portanto, tem ainda um protagonismo muito importante. Para concluir essa parte do pronunciamento, quero dizer que o Rio de Janeiro recebeu uma boa notícia, Deputada Cidinha, porque aquela área do Estaleiro Ishibras - quando chegamos ao Rio de Janeiro no bairro do Caju, onde tem dois guindastes quebrados e que, infelizmente, ainda era um monumento àquela fase difícil do Brasil e do Rio de Janeiro - será arrendado pela Petrobras, que fará um investimento de mais de 100 milhões de reais naquela área para que ela volte a ser uma área não de desespero e desesperança, mas uma área de geração de emprego e renda no Rio de Janeiro, porque ali se instalará um novo estaleiro chamado Estaleiro Inhaúma; naquela área do bairro do Caju, gerando 15 mil empregos diretos e indiretos a partir desses investimentos da Petrobras na Cidade do Rio de Janeiro, concluindo o processo de revitalização desse setor que já vinha se re vitalizando em Niterói, na Ilha do Governador, em Angra dos Reis, para a revitalização do bairro do Caju, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero fazer este registro, Sr. Presidente, porque em todos os debates, não apenas sobre o setor naval, fala-se sobre a crise da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Estado mais metropolizado do País, porque o Rio de Janeiro tem 80% de sua população na Região Metropolitana, e a crise na Região Metropolitana só será superada com uma boa e responsável gestão por parte das prefeituras do uso do solo, com uma política de habitação que realmente ofereça oportunidades de moradia para milhões e milhões de pessoas na Região Metropolitana, mas também a crise da Região Metropolitana só será superada com a retomada da sua atividade econômica, do seu PIB e do seu desenvolvimento com a implantação de plantas industriais e de serviços, como estou aqui mencionando.\r\n\r\nDiz o Professor Carlos Lessa, em um livro chamado “O Rio de Todos os Brasis”, a Região Metropolitana involuiu nos últimos 30 anos; enquanto o Brasil cresceu pouco, a Região Metropolitana do Rio decresceu. Isso explica em boa medida a crise da violência e a crise urbana do Rio de Janeiro, por isso é importante registrar tão importantes iniciativas que contaram com a nossa luta, porque, eu como militante dessa causa, convoquei diversas audiências sobre o tema e agora temos uma vitória importante no que diz respeito à retomada desse Estaleiro Ishibras, que agora será em Inhaúma, no bairro do Caju. Isso é importante discutirmos e debatermos, porque o Rio de Janeiro é um dos Estados mais beneficiados, Sr. Presidente, pelo contexto e pelo cenário econômico favorável do Brasil. \r\n\r\nHoje, a imprensa noticia que o próprio mercado reconhece que chegaremos ao final do ano de 2010 a um crescimento recorde, inédito, nos últimos quase 30 anos, de mais de 6% da economia brasileira; chegaremos a dois milhões de postos de emprego, Sr. Presidente, com carteira assinada, e é bom que se diga - em um cenário internacional de profunda crise dos países desenvolvidos - como é o caso da Grécia, da Espanha, e de boa parte da Europa e dos Estados Unidos. Antes, eles davam um espirro, nós pegávamos pneumonia. Pois bem, hoje eles vivem a pior crise econômica de toda a sua história e o Brasil segue seu rumo, segue firme, fazendo a travessia da crise, protegendo sobretudo os trabalhadores e os mais pobres. \r\n\r\nÉ esse rumo, Sr. Presidente, para concluir, que o Presidente Lula vem dando ao Brasil e que certamente terá continuidade com o debate que faremos no processo da sucessão presidencial deste ano.\r\n\r\nPor último, registro e lamento profundamente a situação da minha querida Cidade de Niterói. Passados quase 40 dias da tragédia que vitimou cerca de 200 pessoas em todas as favelas de Niterói, passados quase 40 dias da maior tragédia da história de Niterói, que comprometeu a infraestrutura da cidade - boa parte das vias principais de Niterói está soterrada ainda, com deslizamentos, com encostas caindo -, ainda há milhares de crianças pobres sem aula e muitas famílias não receberam o aluguel social. Diga-se de passagem, este só foi pago pelo Governo do Estado, porque a Prefeitura, com um bilhão de reais de orçamento, não se dignou a pagar na primeira semana o aluguel social, teve que esperar o Governo do Estado para pagar o aluguel social para 3,2 mil famílias. \r\n\r\nNão se ouve falar, Sr. Presidente, em nenhum plano de investimentos para a contenção de encostas, para a diminuição das áreas de risco, para um plano de habitação popular. Para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, atualmente, quem passa por Niterói em dias de chuva fica com medo. Na tragédia, uma pessoa que estava trafegando de carro perto da casa do iatista Torben Grael teve seu carro soterrado e faleceu, morreu soterrada. As vias principais de Niterói estão completamente com risco iminente e não se ouve nenhum plano de investimento, apesar de Niterói ter a maior arrecadação de IPTU no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReitero aqui aquilo que tenho dito, que a Prefeitura de Niterói precisa liderar um projeto de reconstrução, invertendo prioridades. Não é possível uma cidade com 500 mil habitantes ter mais de 90 Secretários e Subsecretários; não é possível ter uma Secretaria de Meio Ambiente e uma Secretaria de Sustentabilidade; ter uma Secretaria de Desenvolvimento, uma Secretaria de Ciência e Tecnologia e uma Secretaria de Indústria Naval; não é possível uma Prefeitura como a de Niterói ter três Cerimoniais. É evidente que vai faltar dinheiro para aquilo que é essencial, para aquilo que é fundamental, cuidar das encostas, da habitação popular e da infraestrutura da cidade.\r\n\r\nRegistro e reitero minha preocupação com Niterói, porque a situação da cidade é de calamidade pública. Todos que amamos Niterói e temos preocupação com ela, mais do que um desejo ou uma declaração de intenção, temos que ter compromisso efetivo para mudar essa realidade triste que a cidade está vivendo.\r\n\r\nSr. Presidente, contando com a sua generosidade, me coloco à disposição e me comprometo a estar com os companheiros fazendários, como já estivemos, na luta da categoria pelo reconhecimento dos seus direitos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3033/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM14/2010) QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR134 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PAULO MELO- Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) -Sr. Presidente, esse projeto teve emendas que transcendem a questão da suplementação. Essas emendas não foram discutidas com o Governo e pelo simples fato de rejeitá-las ou não, eu, para discuti-las, peço a V. Exa. a retirada de pauta e a reinclusão na pauta da próxima terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estão presentes muitos fazendários ansiosos que estão pelo reconhecimento de algo já deferido aos fiscais, agora auditores e que na época da votação dessa vantagem o Governo se comprometeu a encaminhar Mensagem a esta Casa, estendendo o benefício aos fazendários e até agora não aconteceu. Esta Mensagem, que cria o crédito adicional, ensejou a oportunidade de emendas, de modo a estender o benefício da lei que votamos no final do ano, com a PPE, para os fazendários. Então, eu e o Deputado Luiz Paulo apresentamos a emenda e chegamos a destacá-la, mas o líder do Governo entendeu por bem, até em homenagem aos fazendários, não apreciar a matéria hoje, para que possamos ter, através do líder do Governo, uma interlocução, de modo a que possamos consagrar um direito que deve ser estendido aos fazendários.\r\n\r\nEntão, na próxima terça-feira, teremos a votação, mas durante esta semana vamos ver se o Governo acolhe a emenda ou se envia a esta Casa uma mensagem para que os fazendários tenham reconhecido o mesmo direito de participação nos resultados da receita, assim como foi consagrado para os auditores fiscais.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a atenção do líder do Governo, Deputado Paulo Melo. Deputado Paulo Melo retirou o projeto de lei da pauta porque não houve acordo nem em relação à Emenda Aditiva nº 1 nem tampouco à Emenda Aditiva nº 2; ambas tratam do mesmo tema, sendo que a Emenda Aditiva nº 2 é muito mais completa. Eu queria só registrar, Deputado Paulo Melo, que o parágrafo 5º, do artigo 13º, da Lei Complementar 134, de dezembro do ano passado, que é a lei que instituiu a PPE, no parágrafo 5º, do artigo 13º, tem ali o compromisso, no texto legal, de o Governo mandar para esta Casa mensagem estendendo a PPE aos fazendários, coisa que, até o presente momento, não ocorreu. Ora, para que o Governo cumpra aquilo que ele escreveu no texto legal, só há duas alternativas: ou acata a Emenda Aditiva nº 2 ou manda mensagem para esta Casa, lembrando a V.Exa. que o dia 30 de junho é o último dia para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, no que diz respeito a aumento de despesa na folha de pessoal. Então, por via de consequência, foi retirado de pauta, para dar tempo de o nobre Deputado Paulo Melo negociar com o Governo para ver a melhor solução para a questão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao líder do Governo, Deputado Paulo Melo, e ao Governador Sérgio Cabral para que olhem essa questão dos fazendários com carinho, com cuidado. Quem acompanha o caso sabe na verdade, e eles chegaram a colocar isso em ofício, que o projeto de lei é uma espécie de..., não o projeto de lei, mas o que está ocorrendo hoje na Secretaria de Fazenda é uma espécie de operação Robin Wood às avessas: estão tirando de quem tem menos para dar para quem tem mais. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNada contra, desde que não se retire a parcela dos fazendários para beneficiar os fiscais. Não há absolutamente problema nenhum. O que não dá é para dividir a Secretaria em dois servidores: servidor de 1ª classe e servidor de 2ª classe, servidor de 1ª categoria e servidor de 2ª categoria. \r\n\r\nQuero fazer aqui, Sr. Presidente, uma observação: não falta recurso. O Governador tem de onde remanejar recurso para atender não só a esses pedidos dos fazendários como a diversos outros pedidos. Cito aqui um exemplo, nobre Deputado Coronel Jairo, inclusive da região pela qual nós dois trabalhamos, que é a Zona Oeste da cidade. A emenda que a Comissão de Educação fez, no valor de cinco milhões de reais, para dar um start, para começar as obras do campus da Uezo, que hoje funciona na escola pública Sarah Kubitschek, foi remanejada pelo Governador Sérgio Cabral em janeiro deste ano, ou seja, esta Casa botou cinco milhões de reais para construir universidade e o Governador remanejou cinco milhões de reais. Pergunta-se: para quê? Para a obra do arco viário. Não, tudo bem, entre obra de infraestrutura e investimentos na Educação, a prioridade do Governador foi obra de infraestrutura. Só que não é bem assim que a banda toca. \r\n\r\nO Governador tem à sua disposição 180 milhões de reais, que ele gasta em publicidade e propaganda para falar bem dele. É um Governador que tira dinheiro da Educação, mas não tira da propaganda para investir na Educação, para fazer o campus da Uezo, que está há cinco anos praticamente, desde 2006, há cinco nessa briga pelo campus. Se não souber priorizar, vai dizer que vai faltar dinheiro também para acatar a segunda emenda do Deputado Paulo Ramos, ou, então, acatar a sugestão nossa aqui, dos Deputados de oposição, que defendemos o servidor público, de mandar um projeto de lei para a Casa. \r\n\r\nQue fique claro: isso não é verdade. Quem pegar a Veja Rio deste fim de semana, verá uma capa inteira de propaganda do Governo Sérgio Cabral: 300 mil reais. Tem 300 mil reais para botar uma capa inteira na Veja Rio para falar bem dele. Ali não é propaganda técnica. Ali não há absolutamente nada com a campanha de conscientização quanto à tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, nada. Ali é o seguinte: o Governo Sérgio Cabral é uma maravilha só no papel, porque a realidade é outra. \r\n\r\nEntão, fica aqui o apelo ao Governador Sérgio Cabral: que tenha o mínimo de decência para retirar os recursos da conta de propaganda, que vai lá para o amiguinho dele, da agência de publicidade, que sabemos que é a mesma agência que fez a campanha dele, que está fazendo novamente a mesma campanha, mas tenha o mínimo de decência para, pelo menos, devolver os recursos da Uezo e pegar uma parte desses 180 milhões de reais e garantir a contrapartida para os fazendários, não dividindo a Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação final assim emendada do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3017/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2010), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS PARA OS CORPOS ARTÍSTICOS DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Orientação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “sim”. Solicito, peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu oriento o voto “sim” à bancada do PT e, ao mesmo tempo, justifico a ausência do Deputado Carlos Minc, que está num encontro em São Paulo, onde foram convidados representantes de diversos partidos para a Conferência Internacional de Empresas e Responsabilidade Social 2010. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por favor, comparecer ao plenário. Queiram ocupar suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para encaminhar pelo PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar pelo PDT, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, todos acompanharam e participaram dos debates sobre esta matéria. São os cargos comissionados para os corpos artísticos da Fundação Theatro Municipal. Apresentamos emenda de modo a que os cargos só pudessem ser exercidos por servidores efetivos pertencentes aos corpos artísticos. A emenda foi derrotada. Houve outra emenda que aumentava o valor dos cargos comissionados. A emenda também foi derrotada. Embora entendamos que a Mensagem não faz justiça completa aos corpos artísticos do Theatro Municipal, vamos aguardar outro momento mais auspicioso para que haja o verdadeiro reconhecimento. Oriento a bancada da PDT a votar “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, na mesma linha do líder do PDT, Deputado Paulo Ramos, fomos autores de um voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça no sentido de que fosse acatada a emenda do mesmo Deputado, que determinava que estas funções do Theatro Municipal sejam funções artísticas. E, por via de consequência, só poderiam ser preenchidas pelos funcionários estatutários da Fundação Theatro Municipal. Fomos vencedores dessa proposta na CCJ e perdemos em Plenário.\r\n\r\nReconhecendo o nosso acerto, mas tendo o espírito democrático, no qual deve vencer a decisão da maioria, encaminho o meu voto “sim”, porque fomos derrotados em Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSC, o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é para declarar o voto “sim” do PSC, mas para lamentar que a emenda apresentada pelo Deputado Molon, que ampliava os valores, não tenha sido acolhida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Os senhores Deputados queiram ocupar suas bancadas e os que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto os nossos pares exercem o direito e o dever de votar, quero dizer que não acredito haver explicação para um fato: peço a atenção de todos e quero dizer que considero injustificável termos, amanhã, uma sessão extraordinária, às 13h, para votar dois projetos de um Deputado. \r\n\r\nTodos sabem aqui que têm sido muitas as discussões em relação à organização da Ordem do Dia. Muitas! Muitos parlamentares lutam para terem um projeto incluído na pauta. É muito difícil! Eu tenho mais de 50 projetos em condições de inclusão na Ordem do Dia e vejo a dificuldade! O parlamentar deve ter muito prestígio para arrancar, da Presidência, uma Sessão Extraordinária, antes do Expediente Inicial, para votar os seus projetos! \r\n\r\nPrecisamos até de uma explicação. E quero concitar, pelo menos, todos os parlamentares que não compareçam! Isso chega a ser uma agressão, um desrespeito. Não podemos acolher uma Sessão Extraordinária, para prestigiar o quê? É preciso que haja entendimento sobre isso. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, considero inaceitável e espero que outros igualmente se manifestem para que não haja nesta Casa uma exceção tão absurda! Temos visto outras, porém, mais escamoteadas, pelo menos. Esta, não! Chega a ser acintosa! Ter uma Sessão Extraordinária para votar dois projetos de um Deputado! \r\n\r\nPeço que outros se manifestem também, Sr. Presidente, porque não vou acolher. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - É só para fazer minhas, as palavras do Deputado Paulo Ramos, líder do meu partido. \r\n\r\nInfelizmente não poderei estar presente, mas isso é vergonhoso. É vergonhoso! Acho que, com todo o respeito que o Deputado Carlos Minc merece; um parlamentar trabalhador, ativo, combativo, como ministro desempenhou hiper bem o seu papel, esta Casa marcar uma Sessão Extraordinária, às 13h, para votar dois projetos de um único Deputado - já não se fala o nome do Deputado, é um Deputado, poderia ser qualquer um de nós -, é verdadeiramente um acinte, um tapa na cara dos outros Deputados, de todos os Deputados que se encontram nesta Casa.\r\n\r\nEstou junto com o Deputado Paulo Ramos, líder do meu partido no assunto. Se for mantida essa Sessão Extraordinária - eu, por exemplo, já não viria mesmo -, acho que esta Casa tem que repensar esse tipo de atitude.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, eu me somo aos Deputados Wagner Montes e Paulo Ramos. Acho que é uma falta de consideração com os demais Deputados que, de igual forma, trabalham arduamente, estão sempre presentes em plenário e têm enorme dificuldade para conseguir botar um projeto seu em votação na Ordem do Dia.\r\n\r\nQuanto ao fato de termos que chegar aqui para votar, numa Sessão Extraordinária, dois projetos do Deputado Carlos Minc, eu anuncio desde agora: nada contra o autor dos projetos, mas farei obstrução. Estarei presente na Casa mas não estarei em plenário para votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, ainda há tempo de mudar isso; ainda há tempo de transformar esta Casa, aos olhos dos fazendários, em séria. Isso é característica do Governador Sérgio Cabral: não sabe o que quer, está perdido. Quando ouve um político, um Deputado que tem voto igual ao nosso nesta Casa, pedir uma Sessão Extraordinária - nesses três anos, três mandatos, nunca houve isso nesta Casa, e estou entendendo que o Deputado Nelson Gonçalves concorda -, o Governador abre essa porta para o Carlos Minc. Estarei presente, mas não ficarei na Sessão.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para suscitar uma questão de ordem, o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu venho me associar aos Deputados que me antecederam quanto à votação, amanhã, na Sessão Extraordinária, de dois projetos de lei do Deputado Minc. \r\n\r\nQuanto ao projeto de lei dos funcionários da Fazenda que foi retirado para serem avaliadas as emendas, eu acho que, na sexta-feira, o governo não se preocupou em dar 150 milhões para seis agências de propaganda e não quer dar o aumento para eles.\r\n\r\nEu vou retirar o meu pedido de verificação, a pedido do Deputado Marcelo Freixo, para não prejudicar o pessoal da Cultura. Retiro o pedido de verificação para dar prosseguimento à Sessão. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto está aprovado, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 26/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA, QUE SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER DO RELATOR DO VENCIDO (DEPUTADO LUIZ PAULO) COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, INÊS PANDELÓ E PAULO RAMOS; E VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL COM O VOTO EM SEPARADO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, tendo em vista ser autor de uma das emendas, na qualidade de Presidente, indico como relatora a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sou favorável à Emenda nº 1, prejudicada a nº 2.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Só para eu conhecer claramente o voto da Sra. Deputada Aparecida Gama, ela votou favorável à Emenda 1 e prejudicou a Emenda 2. \r\n\r\nSr. Presidente, sou contrário a ambas as emendas. Porque as duas emendas, tanto a do Deputado André Corrêa quanto a do Deputado Paulo Melo, visam postergar a entrada em vigor do Decreto Legislativo.\r\n\r\nA emenda do Deputado André Corrêa tenta postergar para 1º de junho, e a do Deputado Paulo Melo posterga em 30 dias. Ambas as emendas são inconstitucionais, porque violam o princípio da segurança jurídica e, além do mais, violam princípios tributários.\r\n\r\nPor via de consequência, o meu parecer escrito, que entrego à Mesa, é contrário às duas emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2010 QUE \"SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados LUIZ PAULO e ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ANDRE CORREA (n° 1) e PAULO MELO (n° 2)\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatar das emendas: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e André Correa que susta os atos normativos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura recebeu duas emendas de autoria dos Deputados André Correa (modificativa n° 1) e Paulo Meio (modificativa n° 2)\r\n\r\nNo que tange as emendas modificativas de plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2010, que susta os efeitos dos decretos 41.961/09 e 42.393/10 que tratam de ICMS, verifica-se que a primeira visa alterar o prazo de vigência do decreto legislativo para que produza efeitos somente a partir de 10 de julho de 2010.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1 ° - Ficam sustados os efeitos, a partir de 1 de julho de 2010, dos Decretos:\r\n\r\n- Decreto n° 41.961, de 23 de julho de 2009, que altera o Livro 11 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/00) e\r\n\r\n- Decreto n° 42.303, de 12 de fevereiro de 2010, que altera o Livro 11 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/00).\"\r\n\r\nA segunda emenda objetiva sustar os efeitos dos Decretos a partir de 30 (dias) contados da publicação do decreto legislativo.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nO Artigo 2° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.\"\r\n\r\nAmbas as emendas caracterizam-se como um subterfúgio para que o Poder Executivo tenha tempo para derrubar o decreto legislativo aprovado.\r\n\r\nSobre a vigência da legislação tributária no tempo, o CTN traz situações excepcionais àquelas estabelecidas na Lei de Introdução ao Código Civil que estão previstas nos artigos 103 e 104:\r\n\r\nArt. 103. Salvo disposição em contrário, entram em vigor:\r\n\r\nI - os atos administrativos a que se refere o inciso I do Art. 100 na data de sua aplicação;\r\n\r\nII - as decisões a que se refere o inciso II do Art. 100 quanto a seus efeitos normativos, 30 (trinta) dias após a data da sua publicação;\r\n\r\nIII - os convênios a que se refere o inciso IV do Art. 100 na data neles previstas.\r\n\r\nEsse artigo expressa o momento da entrada em vigor das normas complementares (Art. 100, CTN). Nesse sentido, entendemos que os decretos, portarias, instruções normativas, entram em vigor na data da sua publicação. Sobretudo, quando visam reparar ilegalidades cometidas.\r\n\r\nOra, uma vez constada as ilegalidades nos Decreto n° 41.961/2009 e n° 42.303/2010, é impensável a continuidade de seus efeitos, em flagrante violação aos Princípios Constitucionais Tributários, assim a sustação deve ser imediata, ou seja, o decreto legislativo deve entrar em vigor na data de sua publicação. Lembramos que o 1° decreto já produz efeitos danosos desde agosto/2009, o 2° desde março/2010 e uma parte a partir de 1 ° de maio do corrente ano.\r\n\r\nA não aplicação imediata do decreto legislativa viola o Princípio da Segurança Jurídica. O princípio da segurança jurídica vem exposto no Artigo 5°, XXXVI, da Constituição Federal que prevê que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.\r\n\r\nNesse sentido, o referido princípio surge no intuito de proteger o indivíduo na construção e elaboração de normas novas, visando um mínimo de confiabilidade no Estado.\r\n\r\nTrazendo o referido princípio para esfera tributária, o Doutrinador, Humberto Ávila, faz uma análise conjunta do artigo 5°, XXXVI, com o Art. 37, caput, da Constituição Federal, destacando o princípio da moralidade como principio geral da administração pública.\r\n\r\nSegundo o Autor, do princípio da moralidade decorrem outros dois princípios da administração pública, quais sejam o da boa-fé, e o da proteção à confiança. Este último, por sua vez, esta relacionado ao dever do Estado de estabelecer ou buscar um ideal de estabilidade, confiabilidade, previsibilidade e mensurabilidade na atuação do poder público.\r\n\r\nEm matéria tributária, confiança e estabilidade são regras que visam assegurar aos contribuintes, de qualquer natureza, uma maior segurança, de forma a facilitar previsões financeiras.\r\n\r\nCom isto, o princípio da segurança jurídica funciona como uma proteção da confiança do cidadão no Estado, ou na administração pública.\r\n\r\nConcluí-se que o objetivo do projeto de decreto legislativo 26/2010 é benéfico para o setor do comércio, porém as emendas apresentadas violam a segurança jurídica dos contribuintes vez que os Decretos n° 41.961/2009 e n° 42.303/2010 são nitidamente ilegais, desta forma, a supressão imediata de tais normas do mundo jurídico se faz urgente, em estrita obediência ao princípio da segurança jurídica, para restabelecer a ordem legal vigente.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO ÀS EMENDAS ao projeto de decreto legislativo n° 26/2010\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu acompanho o parecer da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Acompanho o parecer da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Domingos Brazão. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, acho que nessa sanha arrecadadora do Secretário Joaquim Levy, ele deve ter surtado mesmo, Deputado Paulo Ramos. Porque na verdade é um Ato Normativo, que o Projeto de Decreto Legislativo está sustando. \r\n\r\nA sanha arrecadadora no Estado do Rio de Janeiro não se justifica mais, Sr. Presidente. Temos uma das maiores cargas tributárias do Brasil. \r\n\r\nHoje, eu estava levantando o quanto o Governo Federal retira do Rio de Janeiro e o quanto ele devolve. O Governo Federal retira do Rio de Janeiro aproximadamente 102 bilhões de reais de impostos, por ano, e devolve 16, ou seja, fica com mais de 80 bilhões de reais que vão para Brasília. É arrecadado aqui, no Estado do Rio de Janeiro, vai para Brasília e não voltam mais. Isso tudo recai sobre o setor produtivo e sobre os trabalhadores.\r\n\r\nO Sr. Joaquim Levy, em vez de forma inteligente fazer essa conta, Brasília tira do Estado do Rio de Janeiro mais de 100 bilhões. Repito: 100 bilhões de reais em tributos são arrecadados por ano no Rio de Janeiro e repassados ao Governo Federal. Desses mais de 100 bilhões que são arrecadados e repassados ao Governo Federal só retornam 16 bilhões de reais. O Secretário Joaquim Levy ao invés de tentar entrar nessa divisão e buscar que parte dos recursos - não negamos o caráter distributivo - repassada à União, volte para o Rio de Janeiro, fica querendo tungar mais o trabalhador e o empresário, à revelia da lei. Não é Deputado Luiz Paulo, à revelia da lei? As margens aqui por Ato Normativo, é à revelia da lei. \r\n\r\nPor isso, acompanho o parecer do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Contrário às Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado João Peixoto. (Pausa) Deputado Délio Leal. (Pausa) Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Deputado Glauco Lopes. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Contrário às emendas, acompanhando o parecer do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quatro contrários à Emenda nº 1 contra três favoráveis. Na Emenda nº 02, tudo contrário.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 01, com quatro pareceres contrários e três favoráveis. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 02, com todos os pareceres contrários. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de quórum solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados que se encontram nos gabinetes, queiram, por gentileza, comparecer ao plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, peço à bancada do PSDB e às demais bancadas presentes que votem 'sim' ao presente Decreto Legislativo, porque ele contraria a Lei de Substituição Tributária e seu Anexo, aprovado por esta Casa.\r\n\r\nInfelizmente, o Secretário de Fazenda Joaquim Levy está tentando legislar por Decreto, ao arrepio do Parlamento. Por isso, peço a presença de todos os Deputados e o voto 'sim', a favor do Projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu nem vou me preocupar em tratar do mérito da matéria, até porque tenho certeza de que, pela maioria esmagadora de que dispõe nesta Casa, se o Governador tenta alcançar esse propósito através de mensagem, através de Projeto de Lei, ele seria naturalmente bem sucedido, reitero: pela maioria que tem na Casa. mas não é possível aceitar esse tipo de intervenção, de substituição do Poder Legislativo através da iniciativa do Secretário de Fazenda.\r\n\r\nO Decreto Legislativo corrige e restabelece o papel do Poder Legislativo; acredito que a própria base do Governo seja sensível a isso. Não é possível permitir que o Secretário de Fazenda usurpe tarefas que cabem especificamente ao Poder Legislativo por iniciativa do chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nPortanto, o voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, entendo as ponderações dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, mas, na qualidade de líder do Governo, encaminho o voto 'não'. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, o micro, pequeno e médio empresário do Rio de Janeiro já vive hoje afogado em uma gigantesca burocracia. A brincadeira que o pessoal faz e que circula por aí é que se Bill Gates tivesse aberto a Microsoft numa garagem aqui do Brasil, estaríamos até hoje usando máquina de datilografar, não teríamos computadores e seus programas.\r\n\r\nA questão é que, nessa sanha arrecadadora, o Secretário Joaquim Levy vai começar a inviabilizar a economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando se aperta, por um lado, com a nota fiscal eletrônica, que é um excelente instrumento, e quando se, literalmente, inviabiliza qualquer negócio ou empreendimento no Rio de Janeiro através de aumento feito por decreto das margens de substituição tributária, o Secretário Joaquim Levy só pode estar querendo jogar contra a economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão há absolutamente explicação alguma, plausível, para esse tipo de comportamento; querer aumentar mais ainda a carga tributária. Nós temos o Prefeito da Cidade cobrando a taxa de iluminação. E agora, vem o Dr. Joaquim Levy querendo aumentar a margem da substituição tributária. No final das contas, o empresário repassará esse valor para a ponta e quem vai pagar será o consumidor. E por decreto! Praticamente, de forma ditatorial. \r\n\r\nO Secretário Joaquim Levy está pensando o quê da vida? Nós estamos falando de um setor que gera empregos no Rio de Janeiro. Não dá para debater essas questões de forma açodada, leviana, irresponsável.\r\n\r\nTenho um profundo respeito pelo Secretário Joaquim Levy, mas mexer nas margens de substituição tributária da forma que ele está fazendo é um absurdo! O micro, o pequeno e o médio empresário, que estão lá na ponta, não têm voz aqui na Alerj. Ele vai para a rua, encontra um ou outro Deputado com quem tem conhecimento e grita desesperado por sua situação, pois vê que está sendo jogado para a ilegalidade; vai ter de sonegar para poder sobreviver. Ficam apertados, de um lado, com a nota eletrônica e de outro, com a substituição tributária. \r\n\r\nO que este senhor está pensando? Quer o esvaziamento econômico do Rio de Janeiro e que as empresas vão para São Paulo? Daqui já saíram as empresas do mercado financeiro; já saiu a sede da CSN; já saiu uma série de empresas prestadoras de serviço. Em vez de baixar e entrar no lado certo da curva de arrecadação de imposto o Secretário quer caminhar na contramão da história. Pelo amor de Deus, Sr. Presidente!\r\n\r\nPor isso, o DEM encaminha o voto “sim” ao decreto do Legislativo sustando esse absurdo do Secretário Joaquim Levy.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Gilberto Palmares se absteve e não está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Gilberto Palmares se abstém.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Paulo estava presente. João Pedro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado João Pedro já votou.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Acho que o Deputado Pedro Fernandes estava na Casa também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Tucalo está aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Onde?\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, o Deputado Roberto Dinamite...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já votou.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não votou não, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mario Marques, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Anabal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Graça Matos, Inês Pandeló, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 20; votos “Não”: 14; votos “Abstenção”: 1.\r\n\r\nTotal de votos: 35. \r\n\r\nNão há número para deliberar, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, lamento que, em dia de Sessão - o Deputado Paulo Melo passou aqui falando, está sempre presente, é um Deputado presente de fato, discordo fundamentalmente dele em muitas coisas, mas ele está sempre aqui -, estando em pauta um decreto importante para a economia do Estado do Rio de Janeiro, não estejam presentes diversos Deputados que recebem para estar aqui, neste plenário. Não é favor, os Deputados recebem das pessoas, que, provavelmente, vão ser mais taxadas se o decreto não for aprovado. \r\n\r\nInfelizmente caiu o quorum. Mas aqueles que nos sustentam, que pagam impostos, sejam eles os trabalhadores, os consumidores na ponta final ou o empresário, grande, pequeno, médio e micro - estão sendo prejudicados por esses atos normativos que mexem nas margens de substituição tributária, feitos pelo Dr. Joaquim Levy. \r\n\r\nEu não tenho a menor dúvida de que o Sr. Governador Sérgio Cabral não sabe nem o que está acontecendo, porque não tem capacidade; não tem percepção para entender o impacto dessas medidas na ponta, inviabilizando diversos empreendimentos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJá é difícil ser empresário e gerar empregos neste Estado, em função da burocracia e da elevada carga tributária. Agora, vem o governo Sérgio Cabral, através do Dr. Joaquim Levy, e aumenta mais ainda, de forma ilegal e autoritária, a carga tributária de nosso Estado. \r\n\r\nE é uma pena que os Srs. Deputados que deveriam estar aqui para evitar que esse absurdo ocorresse não estejam presentes na Casa. Recebem dos que estão sendo prejudicados, mas não se fazem presente para defendê-los. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me dirigir aos animadores culturais presentes nesta Casa, mais uma vez lotando essas galerias. \r\n\r\nO Projeto de Emenda Constitucional, de minha autoria e da autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares, seria o próximo da pauta. Então quero explicar aqui aos animadores culturais que, infelizmente, a Sessão caiu. Nós não conseguimos o quorum mínimo de 36 Srs. Deputados. Mas há o compromisso do líder do governo, assumido aqui, de amanhã esse projeto estar na pauta e ser aprovado, inclusive com o apoio da base do governo. Agora, é muito importante estar aqui.\r\n\r\nO líder do governo, o Sr. Deputado Paulo Melo, deu a sua palavra aqui, para que a gente consiga esse quorum amanhã e para que possamos fazer essa votação.\r\n\r\nPrecisaremos de 42 Srs. Deputados para aprovar essa importantíssima PEC, que corrige uma injustiça histórica contra os animadores culturais, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso é fundamental e essa é uma luta de muitos anos. São 15 anos na luta. A maioria esmagadora dos animadores culturais de todo estado está presente hoje na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nQuero agradecer a cada um de vocês. \r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nSabemos da dificuldade, principalmente dos que vieram do interior, mas peço um enorme esforço para que consigam lotar esta Casa amanhã, novamente.\r\n\r\nSabemos que não é fácil, mas é muito importante, porque o dia da grande vitória dos animadores culturais tem que ser feito com a presença dos animadores culturais, porque essa vai ser uma vitória feita pela luta de cada um de vocês. \r\n\r\nEntão, parabéns pela mobilização. Esta luta ainda não terminou e amanhã a gente vai para essa aprovação definitiva e que será, sem dúvida alguma, uma vitória histórica desta Casa, mas principalmente dessa categoria tão importante para as escolas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria endossar as palavras do Companheiro Marcelo Freixo e pedir desculpas a todos os animadores culturais, porque o governo atravancou mais uma vez a solução dos problemas de vocês, que essa PEC resolveria. \r\n\r\nInfelizmente, o governo, por um decreto legislativo que também era de interesse dos funcionários da Fazenda, pediu verificação; eu já teria pedido antes e retirei, para que déssemos prosseguimento e para que essas famílias, esses funcionários, saíssem daqui hoje com mais essa vitória proporcionada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nMas amanhã, estaremos aqui e não vamos desistir.\r\n\r\nSr. Deputado. Nós estaremos juntos aqui, para votar amanhã e realmente dar essa vitória a vocês. Muito obrigado. \r\n\r\n(APLAUSOS) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu tenho a certeza de que o ideal seria que tivéssemos tido o quorum para aprovar a Emenda Constitucional de autoria dos Srs. Deputados Marcelo Freixo e Gilberto Palmares, para recuperar perdas históricas dos animadores culturais, que estão aí, com esse direito praticamente assegurado. \r\n\r\nMas já foi esclarecido aqui que há um compromisso da liderança do governo no sentido da aprovação.\r\n\r\nA Sessão caiu por falta de quorum e é uma espécie de acidente que acontece no Parlamento. A vinda, amanhã exige um sacrifício redobrado, mas é importante para que saiam comemorando uma vitória; para que a vitória não seja alcançada com a ausência daqueles que tanto lutaram pelo reconhecimento desse direito. Portanto, estejam aqui amanhã e saiam vitoriosos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, os deputados que se retiraram do plenário para derrubar o quórum, e não foram poucos, propiciaram no dia de hoje duas derrotas: uma, não aprovando o decreto legislativo que cancelava dois decretos inspirados pelo Joaquim Levy, que aumenta a margem de valor agregado de uma gama imensa de produtos. Isto é, aumenta a cobrança do ICMS e está liquidando o pequeno comerciante, desrespeitando a lei de substituição tributária aprovada por esta Casa, que contém um anexo único com todas as margens de valor agregado máximo. \r\n\r\nEntão esses parlamentares que saíram de plenário fizeram com que o decreto legislativo não fosse aprovado, e aproveitaram o ensejo para derrubar a emenda constitucional que resolverá definitivamente a questão dos animadores culturais. Então, a esses parlamentares estamos imputando essas duas não-votações no dia de hoje. Porque há número nesta Casa hoje para aprovar, não uma votação simples de trinta e seis votos, mas para aprovar uma emenda constitucional com quarenta e dois votos. Preferiram alguns se esconder na sombra da retirada em plenário. \r\n\r\nMas não há de ser nada, Sr. Presidente. Amanhã volta à pauta a emenda constitucional dos animadores culturais, e vou pedir a V.Exa. que também faça retornar à pauta - porque está em regime de urgência - o projeto de lei do decreto legislativo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO (Pela ordem) - Sr. Presidente, lamento profundamente, mais uma vez, que a pauta deixe de ser deliberada em virtude da falta de quórum pelos deputados que abandonaram o plenário deixaram de aprovar projeto que vinha trazer benefício à sociedade. \r\n\r\nQuero dizer que não são apenas os animadores culturais que perderam, não. É o Parlamento que perde também a oportunidade de mostrar à sociedade que estamos aqui para legislar, para trazer a esperança para a sociedade. Será que é este Parlamento que nós queremos? É bom que a sociedade reflita muito bem. Porque são quatro segundos, quando entramos na cabine para dar o voto e colocar alguém no poder, e depois temos quatro anos para nos arrepender de deputados, de parlamentares, de governantes que muitas vezes não têm compromisso com a sociedade; o compromisso é consigo mesmo. \r\n\r\nPor isso, como estamos num ano de eleição, é muito bom que o povo reflita e veja em quem votou. (Palmas) Por que razão? Nós, parlamentares, temos obrigação, o dever de fiscalizar o Governo. Esta é a nossa obrigação, não é favor. Mas o povo também tem a obrigação de fiscalizar os parlamentares a quem deu o seu voto. Se você está feliz, continue. Eu acho que é hora de mudar. \r\n\r\nO Parlamento só vai ganhar quando os parlamentares assumirem a responsabilidade e o dever de estar no Parlamento. Amanhã, por exemplo, às 13 horas haverá uma sessão extraordinária para votar dois projetos. Se hoje, terça-feira, neste horário, quando todos os parlamentares deveriam estar aqui, não tem parlamentar para deliberar a pauta, imaginem amanhã às 13h30. \r\n\r\nLamento profundamente, até porque tem um projeto do Deputado Caetano Amado na pauta que não pôde ser votado, porque não houve quórum para deliberar. Sinto-me completamente constrangido numa situação como esta, havendo apenas Sessão às terças, quartas e quintas, e hoje, terça-feira, dia de trabalho, muitos trabalhadores fugiram da luta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, eu quero...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - ...quero manifestar a minha solidariedade aos animadores culturais que há tantos anos vêm lutando para se chegar a este dia. Quero homenagear, cumprimentar os Deputados Gilberto Palmares e Marcelo Freixo, que conseguiram, junto com vocês, trazer esta luta até aqui. \r\n\r\nAgora, venho lamentar profundamente, Presidente, que nós tenhamos praticamente perdido a Ordem do Dia, a Sessão Ordinária desta terça-feira. Não apenas pela derrota, pela falta de quórum na votação do Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Deputado Luiz Paulo e André Corrêa, mas também pela retirada de pauta do projeto anterior, de iniciativa do Poder Executivo, a Mensagem nº 14/10 que foi retirada de pauta, e a PEC que seria votada depois também não foi votada. Então, um dia praticamente sem um resultado concreto nas votações que hoje seriam decididas aqui no plenário.\r\n\r\nNão fosse a audiência pública que nós realizamos aqui nesta manhã sobre as mudanças na Lei Rouanet, audiência pública que lotou o plenário desta Casa, teria sido um dia inteiramente perdido.\r\n\r\nMas, aos animadores culturais, nada de voltar para casa se sentindo derrotados. Vocês são vitoriosos e vitoriosas por terem chegado até aqui. (Palmas) E amanhã vocês sairão desta Casa com a vitória que vocês merecem. A PEC do Deputado Gilberto e do Deputado Marcelo há de ser aprovada por esta Casa. Esse dia, amanhã, vai entrar para a história da vida de vocês e do Estado do Rio de Janeiro e vocês vão sair mais fortes amanhã do que chegaram aqui hoje. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Contem com o nosso apoio na luta de amanhã. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente Coronel Jairo, eu também quero falar muito rapidamente.\r\n\r\nO decreto que criou os animadores culturais é de 1994. São aproximadamente 16 anos que esses profissionais vêm servindo à Educação e à Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE eu não canso de chamar a atenção, particularmente, aos filhos das camadas populares deste Estado, que são aqueles que mais dependem da rede pública de ensino. \r\n\r\nEu tenho a certeza de que a ausência do quórum no dia de hoje, de forma alguma, vai significar desânimo e desalento, principalmente para aqueles que já estão lutando há tantos anos. \r\n\r\nRepito aqui: estaremos aqui amanhã, novamente, ao lado dos meus companheiros do PT, dos companheiros dos outros partidos e ao lado principalmente dos animadores e das animadoras culturais, porque entendemos que a aprovação dessa emenda constitucional não é importante apenas para os animadores e as animadoras culturais, ela é importante para a população do Rio de Janeiro, é importante para os pais e mães que têm filhos na rede pública de ensino. Cultura e Educação são irmãos gêmeos, têm que ser tratados com igual importância. Portanto, ainda não vencemos, mas certamente de forma coletiva construiremos essa vitória. Pela aprovação da PEC, que finalmente regulariza a situação dos animadores e das animadoras culturais. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, nós temos acompanhado este tema dos animadores culturais através da Comissão de Educação há muito tempo. Esta Casa deve a sabedoria ano passado de aprovar no Plano Estadual de Educação o retorno do desejo da escola de tempo integral, que é uma das 134 metas que aprovamos aqui, sancionadas pelo Governador Sérgio Cabral, e que aponta a política, a partir do ano de 2010 - deste ano - de que a cada ano 10% das escolas do Estado, de ensino fundamental, se transformem em escola de horário integral. Daqui a dez anos, na próxima década, todas as escolas de ensino fundamental do Estado terão horário integral; uma política que a sociedade vem debatendo; uma política que é devida pelo Estado aos estudantes fluminenses.\r\n\r\nE não há como pensar em escola de horário integral sem reformular o projeto político-pedagógico da rede estadual de educação. Não há, Sr. Presidente, como pensar em projeto político-pedagógico de escola integral sem animadores culturais.\r\n\r\nEssa etapa da PEC não é ainda a vitória final. Os Deputados autores, Deputado Marcelo Freixo, nosso companheiro da Comissão de Educação, e também o da Comissão de Cultura, Deputado Gilberto Palmares, sabem que é mais um movimento importante, mas é fundamental que todo Parlamento e toda sociedade fluminense sensibilizem o Poder Executivo para a importância do papel desses agentes culturais num programa transformador, que garanta uma escola de qualidade ao povo fluminense.\r\n\r\nQuero falar aos animadores culturais: nós não fomos derrotados, hoje. Esse um voto, tenho certeza absoluta, o teremos amanhã, até mais do que um para o quórum - para que possamos deliberar sobre a Emenda Constitucional.\r\n\r\nMas, quero chamá-los para um desafio. Nós, que há duas legislaturas na Comissão de Educação temos debatido esse tema, temos buscado uma solução para o mesmo, parece que finalmente estamos encontrando o caminho para que a solução seja encontrada. Quero convocá-los para, após essa etapa, serem os colaboradores fundamentais da recuperação definitiva da escola pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVocês têm um papel importante a cumprir. A Comissão de Educação juntamente com a Comissão de Cultura estão depositando em vocês uma esperança de fazerem a diferença nesse projeto de política educacional futura.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Animadores Culturais que hoje, mais uma vez, enchem as galerias desta Assembleia. A luta é dura, os trabalhadores e trabalhadoras, para conseguirem avançar em seus direitos, tiveram árduas lutas. Há jovens que não estudam História; pensam que as coisas caem do céu. Mas do céu só caem bênçãos de Deus e chuva, o restante temos de construir.\r\n\r\nQuero parabenizar a todos e todas, animadores culturais, que há meses acompanham nesta Casa a luta pelos seus direitos. Parabéns a vocês. Parabéns aos Deputados que são autores dessa PEC, essa Emenda Constitucional, e parabéns a todos e todas que aqui estiveram hoje, cumprindo o seu dever de Deputado e Deputada.\r\n\r\nMas, quero lamentar, mais uma vez, a falta de quórum. É muito triste sair do interior, como muitos que estão nas galerias para acompanhar esta Sessão, e esta cair por um voto. É muito triste.\r\n\r\nMas eu reforço as palavras dos meus antecessores, que disseram que a luta continua e que, em breve, vocês serão vitoriosos e vitoriosas.\r\n\r\nUm abraço, contem conosco.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, (sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno) da \r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 48/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E GILBERTO PALAMRES, QUE SE ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1049/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TV A CABO A DISPONIBILIZAREM, NO MÍNIMO, UMA LOJA EM CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM 50.000 HABITANTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas, e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2124/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACUMULO DAS FRANQUIAS DE MINUTOS MENSAIS OFERTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 757/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA, INSTALAREM FILTROS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICOS EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ALESSANDRO MOLON; MARIO MARQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1655/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA MULHER COOPERATIVISTA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ALICE TAMBORINDEGUY; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2895/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AJAX FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1008/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA RICARDO HENRIQUE DE SOUZA RAYMUNDO - DIRETOR GERAL DE PROGRAMAÇÃO DA SUPER RÁDIO TUPI AM E RÁDIO NATIVA FM. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1247/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MELQUÍADES PINTO PAIVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1273/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ADHONEP - ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1275/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1284/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ADERBAL FREIRE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 967/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM APARELHOS MÉDICOS (UTI MÓVEL) PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 968/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 973/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL LIGANDO O BAIRRO PARQUE MAIRA NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL AO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela Ordem) - É só para dizer que V.Exa., com esse brilhantismo na condução da Presidência está atrapalhando o serviço da Taquigrafia, que não está conseguindo lhe acompanhar, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Essa Taquigrafia é muito eficiente, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 981/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO FLORESTAL PARA FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL DE TINGUÁ, NO BAIRRO DE TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 568/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO PRÊMIO SEBRAE - PREFEITO EMPREENDEDOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 569/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES AO TEN.CEL. BM RICARDO MARINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 570/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SIMONE GOMES DE SOUZA - PROMOTORA DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2737/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO QUE ALTERA LEI 4930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2739/09, de autoria de Deputado João Pedro, altera a Lei 4930, de 20 de dezembro de 2006. Pretende o Deputado João Pedro alterar o artigo 5º, da Lei 4930 de 2006, que dispõe sobre a potabilidade da água para o consumo. Deseja o Deputado João Pedro que também todos os órgãos de controle da qualidade da água sejam previamente cadastrados dentro da Secretaria de Meio Ambiente e que também seja verificada a potabilidade das águas transportadas pelos carros-pipas. Com isso, o Deputado João Pedro está usando o dispositivo constitucional da defesa do meio ambiente. E sabe V.Exa que a defesa do meio ambiente é prerrogativa não só do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo. Visto essa dupla competência para legislar sobre o meio ambiente, o meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Pela Comissão de Saneamento Ambiental, Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, designo Relator Especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esse posto é do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. está substituindo com força e grandeza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitirparecer) - Meu voto, também no mérito, é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço tão somente os pareceres emitidos pelas comissões pertinentes, na figura do nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nTrata-se de uma questão recorrente. A compra de água através de carro-pipa tem, por vezes, gerado um transtorno ao consumidor, quando tem o dissabor de não ter como aferir a qualidade e a procedência da água dos carros-pipa. Em que pese a mobilização da Cedae para monitorar a água levada pelos carros-pipa, faz-se necessária essa alteração da Lei nº 4.930, aperfeiçoando-a, para que possamos dar ao consumidor um tipo de instrumento, de verificação da qualidade da água no destino, facilitando assim o seu controle por parte do consumidor. Sabe muito bem V.Exa. o que é ingerir água sem condições de potabilidade. É mais um instrumento colocado à disposição do consumidor, de carros-pipa. Infelizmente, Sr. Presidente, não é uma exceção, quantas e quantas comunidades fazer uso, edifícios, enfim, todo o nosso Estado faz uso do carro-pipa e, neste sentido, a própria Cedae, em reunião recente em sua sede, falava da dificuldade, dos instrumentos que estão adotando para gerar esse tipo de controle. Diversos carros-pipa se servem de fontes não cadastradas, de fontes duvidosas em relação à procedência. É um instrumento, como eu disse, de gerar qualidade da água consumida no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, passado aqui o impacto das discussões em plenário, considero lamentável que o Poder Legislativo abra mão das suas prerrogativas constitucionais, quando ferido no seu princípio basilar, quando o Poder Executivo, ao arrepio de uma lei aprovada por esta Casa, de autoria do Poder Executivo, permite que o Governo legisle a mesma matéria por decreto. Isto é de um absurdo imenso, e o quórum é derrubado. \r\n\r\nO que falta o Poder Executivo fazer, mais ainda, para desprestigiar esta Casa? Ainda alega que se o Confaz decidiu, o Governo está seguindo o Confaz. Então, convoquemos os Secretários de Fazenda para serem eleitos e legislarem sobre tributação. Realmente, há questões que me revoltam.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, vamos oferecer as cadeiras do Poder Legislativo aos membros do Confaz e a Presidência ficará sob a responsabilidade do Secretário Joaquim Levy, aí estaremos todos substituídos de fato, porque é uma vergonha mesmo o Poder Legislativo ser atropelado na sua competência. E o pior, com a aquiescência de membros do Poder Legislativo. Não é simplesmente o atrevimento do governo, mas a submissão de parlamentares que deveriam ser ciosos, pelo menos, para a preservação das atribuições deste Poder.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Às vezes, Deputado Paulo Ramos, o que mais me traz indignação é que alguns parlamentares que ficam travestidos de oposição, na hora da decisão também desaparecem do plenário, quando se evidencia que esse decreto legislativo só veio à pauta porque houve uma concordância de que ele é absurdo, inclusive da própria Mesa.\r\n\r\nEssa é uma questão, para mim, que não consigo entender. Como é que podemos mutilar o nosso dever e nossas prerrogativas constitucionais? Quem muito se abaixa; quem não se valoriza;, realmente, cada vez mais perde prestígio, porque não conhece os seus direitos e deveres. E pior, agora não tem platéia. Com essa retirada para cair o quórum até a Emenda Constitucional veio abaixo junto, com as galerias repletas e com os animadores culturais profundamente decepcionados.\r\n\r\nHavia quórum facilmente. Havia um parlamentar que, claro que não estava no plenário, estava atrás dos vidros dando uma entrevista para uma rádio. Quer dizer, propositadamente não queria dar quórum.\r\n\r\nEntão, tudo isso é lamentável, e quem perdeu não foi o Deputado Luiz Paulo, porque nem votação houve. Quem perdeu foi o Poder Legislativo, porque perdeu prestígio.\r\n\r\nUma Casa Legislativa fica vigorosa e passa a ter prestígio quando todas as prerrogativas do Parlamento são honradas. Se essas prerrogativas não são honradas, por via de consequência o Parlamento fica diminuído.\r\n\r\nEu ia fazer, hoje, uma análise crítica do Governo na área dos Transportes, mas nem vou fazer porque noto que estou profundamente irritado e posso passar dos limites críticos a que me proponho ter, como oposição consciente. Por isso, queria ficar hoje na crítica à Casa que pertenço e que luto com outros parlamentares para dignificá-la. Isso é um esforço coletivo, não é o esforço de um só; mas verifico que quando ocorre uma situação como esta é aquela brincadeira de criança: um passo à frente e dois atrás, quando eu queria estar sempre dando dois passos à frente, e somente um atrás, no sentido de avançar sempre.\r\n\r\nHoje, infelizmente, nós não avançamos; nós retroagimos mais uma vez. É lamentável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há algum tempo tomamos conhecimento de algo muito impactante: a chamada crise do capitalismo mundial. Constatamos, esta é a minha avaliação, que não se tratava de crise, mas um grande golpe das instituições financeiras, que manipularam balanços; superestimaram garantias. A partir do golpe, passaram a receber recursos públicos - isto nos países de onde o capitalismo provém - os países beneficiários do capitalismo mundial que dispõem, ou alegavam dispor, de mecanismos eficientes de fiscalização. Mas, tudo falhou e as grandes instituições financeiras foram socorridas por recursos públicos; não apenas bilhões de dólares, mas trilhões. \r\n\r\nAliás, lembrando, aqui no Brasil, da era FHC com o Proer, o socorro a bancos falidos fraudulentamente. Tempos depois, temos uma crise mundial, mas os bancos dos países chamados desenvolvidos, especialmente Estados Unidos e Europa Ocidental, receberam trilhões de dólares de recursos públicos. Agora, estamos diante de mais uma crise. Na verdade, mais um golpe. O primeiro país exposto foi a Grécia, mas outros estão na mesma situação. Qual a preocupação dos governos? A preocupação é que os países vão mal e estão deixando mal os bancos, que são os credores de suas dívidas, com a impossibilidade de pagamentos. Na primeira crise os bancos foram socorridos porque falsearam seus balanços. Socorridos também com trilhões. Agora, os países vão ser socorridos porque não têm condições de honrar seus compromissos com os bancos. Onde pode estar a verdade diante de tanta manipulação? É muito difícil dizer, pois os países chamados subdesenvolvidos, os mais pobre, não são socorridos. Não há a mínima sensibilidade: vejam o que acontece com os países africanos, enfrentando a mais aguda miséria sem que haja qualquer piedade, ou solidariedade, mas quando a crise acontece no chamado mundo civilizado, o socorro vem, porque não é crise, é golpe.\r\n\r\nMas, é claro que ficamos entusiasmados vendo a reação do povo grego, que não aceita perder direitos, porque vem a crise e a proposta consiste em reduzir direitos, arrochar salários, aumentar as taxas de juros, fazer com que, especialmente os trabalhadores, percam e percam muito. É claro - está aqui o Deputado Gilberto Palmares - eu não posso deixar, Deputado Gilberto Palmares, de dizer que fiquei perplexo com a sinalização do Governo brasileiro de que poderá emprestar alguns milhões à Grécia. Ora, vejam só! Qual a razão? Por que emprestar à Grécia? Nós estamos aí com os pleitos dos nossos aposentados e pensionistas, que querem recuperar o número de salários mínimos da época da concessão do benefício. Qual a razão? Para socorrer bancos? Não é para socorrer povos, porque todos os povos merecem a nossa solidariedade.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu agora, há pouco dias, li uma reportagem sobre países da América do Sul, da América Latina, que estão sofrendo uma pressão desumana do capitalismo mundial, a partir dos Estados Unidos, que estão buscando alternativas, buscando outro modelo, como é o caso da Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia. Estão satanizando ainda mais Cuba! Satanizando! Um discurso orquestrado que não se sustenta diante de uma elementar crítica. Qual a razão? Qual a razão de buscar isolar ainda mais um país submetido a um bloqueio que já dura anos a fio? Qual a razão de não permitir, por exemplo, que todos os países desenvolvam a pesquisa científica e tecnológica na área nuclear, sob a alegação da não-proliferação de armas nucleares, e não o desarmamento nuclear, para criar um eixo e jogar povos, com ódio, agora contra o Irã?\r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Paulo Ramos, é apenas para dizer que eu permaneço entre aqueles que, como V.Exa., se recusa a entrar nesse caminho absurdo, de satanizar, como V.Exa. falou ainda há pouco, Cuba, ou qualquer outro país que esteja buscando caminhos, os seus próprios caminhos, ignorando que, com todos os problemas de Cuba, uma ilha pequenininha, ela avançou em questões fundamentais à vida da sua população, em Educação e Saúde, mais do que outros países muito mais fortes. Felizmente, o Governo do Presidente Lula tem sabido fazer certo enfrentamento e ser solidário a esses povos. Precisamos estar atentos, nos recusarmos e denunciarmos, como V.Exa. está fazendo, pois os mesmos que satanizam Cuba e outros países - Bolívia, o regime de Hugo Chávez - são os mesmos que procuram satanizar medidas do Presidente Lula de tentar encontrar outro caminho. \r\n\r\nV.Exa. sabe e estava entre aqueles que, no dia 29 de julho de 98, - vai fazer 12 anos agora - viu esse espaço próximo à Assembleia Legislativa virar uma praça de guerra na privatização do sistema Telebrás. Doze anos depois, todos os estudos mostram que o Brasil está atrasado do ponto de vista de acesso à internet; prestam serviço de má qualidade e caro se comparado a outros países do mundo. Aí, basta o Presidente Lula lançar o Plano Nacional de Banda Larga, tomar uma medida de bom senso, que é tentar recuperar à Telebrás um papel nessa questão, que os mesmos que satanizam Cuba satanizam também essa medida do Presidente Lula.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço o aparte de V.Exa. e quero manifestar o meu mais completo acordo. É claro que nós sabemos que, através da autodeterminação e da soberania nacional, o Presidente Lula tem assumido uma posição que contraria os interesses do capitalismo mundial. Não temos dúvidas quanto a isto. \r\n\r\nEu estava aqui em praça pública, junto com muitos brasileiros, na tentativa de resistir às privatizações. E fui signatário da Constituição de 88, que estabelecia o monopólio das comunicações, só o controle público. Depois a Constituição foi modificada, mas estive aqui na defesa da Vale do Rio Doce, contra a privatização, contra a priva tização das empresas estaduais. É claro que o Brasil perdeu uma parcela expressiva da sua soberania a partir das privatizações.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, quero dizer é que, por mais que haja orquestração, por mais que haja uma tentativa de moldar as consciências a partir da subserviência, a realidade está demonstrando o contrário. Lembro-me de empresários espanhóis, empresários portugueses comprando as nossas empresas. Teciam elogios e mais elogios à recuperação da Espanha, à recuperação de Portugal. Quer dizer que agora fica claro: tudo não passava de uma bolha, tudo não passava de mentira? \r\n\r\nAqui mesmo no Rio de Janeiro ainda temos empresas controladas por empresários dos países que emergiram, a nova Europa. A nova Europa imperialista! \r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, fico aqui com as palavras do presidente da Bolívia, Evo Morales, que diz o seguinte no seu linguajar de índio. Aliás, me lembrei, Deputado Gilberto Palmares - vou caminhar para concluir - que, na Câmara de Vereadores, numa homenagem póstuma que foi feita ao grande Darcy Ribeiro, compareceu o Cacique Terena, que disse o seguinte: “O coração do índio bate com o coração da Terra, e o coração da Terra bate com o coração do Darcy.” Isto vindo do Cacique Terena. E li a manifestação do presidente da Bolívia, também índio, Evo Morales, que disse: “Ou morre o capitalismo, ou morre a Terra.”\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Caetano Amado. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para tratar de dois assuntos. Primeiro, é uma alegria transmitir meus parabéns à Uppes, União Pública dos Professores do Estado do Rio de Janeiro, que faz hoje 65 anos de existência. É uma associação que sempre brigou, sempre lutou, eu diria, até mais pela educação, por uma educação de qualidade, por uma educação verdadeiramente inclusiva, do que pelo próprio magistério. É uma associação que sempre se doou mais à sociedade do que buscou os interesses da própria categoria, do próprio magistério. Isso não é nenhuma crítica. Na verdade, é um ato heróico da Uppes, que colocou os interesses da sociedade acima dos interesses da própria instituição. Se hoje ainda temos algum motivo para crer numa possível solução para a educação deste país, é por causa de instituições como a Uppes. Então, seguem aqui minhas congratulações pelos 65 anos.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, hoje foi votado nesta Casa um decreto legislativo de autoria dos Deputados Luiz Paulo e André Corrêa. Estranhei a ausência do Deputado André Corrêa, na votação de um decreto legislativo dessa importância, no qual ele era coautor. Mas para tudo nesta vida há explicação.\r\n\r\nMas, Presidente, resumindo: foi aprovado nesta Casa, em dezembro de 2007, a Lei 5.171, que definia valores máximos para a margem de valor agregado, para no futuro, eventualmente, quando a questão da substituição tributária fosse resolvida, já ter ali pelo menos algum arcabouço jurídico, algum arcabouço institucional que ajudasse na implementação da questão da substituição tributária. O Estado do Rio de Janeiro provavelmente hoje tem a maior carga tributária de todos os entes federados, de todos os estados do Brasil. \r\n\r\nO governador Sérgio Cabral, apresentou o projeto de lei, foi aprovado com ampla maioria aqui na Casa, em dezembro de 2007, definindo algumas margens, como falei aqui, margens de valor agregado. Vem o Sr. Joaquim Levy, de forma ilegal - porque as margens foram aprovadas através de projeto de lei - ou seja, é lei, e está querendo legislar através de decreto uma questão que só pode ser legislada através de lei, então uma atitude ilegal, essa que é a verdade, e aumenta, através de dois decretos, o Decreto 41.961/2009 e o Decreto 42.303/2010, o valor dessas margens agregadas sobre as quais é feito o cálculo da substituição tributária. \r\n\r\nTraduzindo tudo isso: o cidadão fluminense vai pagar mais imposto. É isso! O governador Sérgio Cabral - mais uma mentira do nosso tartaruga touchè, mais uma de suas promessas não cumpridas, disse que não faria aumento de imposto, e o faz, de maneira covarde, de maneira suja, usando um secretariozinho de Fazenda, de maneira ilegal, jogando no colo desse secretário, que é um tecnocrata carreirista, que se propõe a qualquer coisa, esse aumento da carga tributária no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara explicar, alguns exemplos: a Lei 5.171/2007 definia para lâmpada elétrica, eletrônica e componentes eletrônicos (fio elétrico, fita isolante, tomada, interruptos) um valor máximo - máximo é teto - de margem de valor agregado de 40%. Vem o Sr. Joaquim Levy, no Decreto 41.961/2009, e passa essa margem, de 40%, para 52%. O que significa isso? Aumentou o imposto. Isso é mais imposto. Você aumenta a sua margem de tributação, está aumentando o imposto arrecadado. É isso! O que o Dr. Joaquim Levy e o Governador Sérgio Cabral estão fazendo é aumentar imposto! Só que o governador Sérgio Cabral é tão cara de pau, mas tão cara de pau, que se forem questionar, ele vai dizer que baixou o imposto no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos a outro aumento. Esse, então! Sorvete, Presidente! Sorvete! A margem máxima estipulada na lei era 70%, que já é uma margem altíssima. Altíssima! O decreto do Dr. Joaquim Levi e do Governador Sérgio Cabral tira essa margem de 70% e joga para 328%. Mais de quatro vezes de aumento Multiplicou por quatro o valor da margem, mais de quatro! \r\n\r\nE por aí vai: brinquedo, colchão, lâmpada elétrica, peças automotivas. E não satisfeito em ter, na verdade, aumentado todos esses valores, ele ainda aumentou numa questão que não tem explicação, é uma idiotice! \r\n\r\nNós estamos, agora, no desafio da Copa de 2014, na questão das Olimpíadas, de diversas obras estruturantes, e o que faz o Governador Sérgio Cabral? Aumenta o valor da margem em alguns produtos da área da construção. Quer dizer, na verdade, está aumentando o custo da própria obra dele, porque o empresário, no final das contas, o empreendedor, o trabalhador, ele repassa custo. Se antes ele pagava R$ 2,00 de imposto e agora paga R$ 2,50, o consumidor, lá na ponta, vai pagar R$ 0,50 a mais.\r\n\r\nEntão, mais uma tungada, mais uma tungada que esse “desgovernadorzinho tartaruga touché” dá no bolso do contribuinte carioca, mais uma tungada. Mais um aumento de imposto escondido que o Governador Sérgio Cabral passa nesta Casa.\r\n\r\nLamento muito, Presidente, lamento muito que diversos Deputados, de forma covarde, tenham se ausentado da votação na hora, tenham fugido. Fugiram para não votar contra o Governador, para não desagradar o Governador, para não perder carguinho, indicação neste Governo, porque eles têm na área da Saúde, na área da Educação, diretor de Detran, tudo; loteou-se o Governo. Como têm rabo preso, eles têm que fugir do plenário para não desagradar o Governador. \r\n\r\nE aí, ficamos nessa situação em que viramos uma Casa do “sim” ou do “sim, senhor”, ou passa do jeito que o Governador quer ou passa do jeito que o Governador sempre quis; ou quando não dá para derrotar o Governador, numa questão, aqui, que eu repito, isso é aumento de imposto, que o Sr. Sérgio Cabral está fazendo no Estado do Rio de Janeiro, mais imposto para o contribuinte carioca, para o contribuinte fluminense.\r\n\r\nE aí, Deputado fugindo do plenário para não votar. Pelo amor de Deus, pelo amor de Deus! Infelizmente, nada de novo nesta Casa! Uma Casa que aprovou projeto de lei, também do Governador Sérgio Cabral, para despejar criança de escola, quando foi fazer lá, viabilizar o hospital da Rocinha, numa troca de terreno com empresa de ônibus, mal explicada até hoje; um terreno que o Governador Sérgio Cabral sugeriu ceder à empresa de ônibus era terreno onde tinha uma escola com três mil alunos, e esta Casa aprovou isso. Pior do que isso: o Governador expulsou os alunos antes de a Casa aprovar o projeto de lei, sinal de que aqui o grosso mesmo é pau mandado, faz o que ele diz mesmo, não está nem aí pra nada, não tem compromisso. Aliás, tem compromisso da boca para fora, da boca para fora, com a Educação, mas na hora de votar contra o Governador num erro que ele estava fazendo, assim como fez agora também aqui, num erro que ele estava fazendo, expulsando aluno de escola, corre todo mundo, se esconde. \r\n\r\nPor quê? Cadê a independência, cadê a independência do Parlamento, dos Deputados desta Casa, que se dizem independentes, cadê a independência deles? Saem daqui e quando vão falar com o eleitor: “Sou a favor da Educação, a Educação é a solução para o Brasil.” Na hora de votar de fato em defesa da Educação, fogem. Saem daqui e falam: “A gente paga muito imposto, é um absurdo! O cidadão paga muito imposto, é muito tributado, nós temos que diminuir a carga tributária do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nAí, na hora que vem a oportunidade de, de fato, não é nem de diminuir, deixar de aumentar - o que é pior, o que é pior -, não é nem de diminuir a carga tributária, é de impedir um aumento, foge, corre, se abstém, vota “não”, se esconde atrás de cadeira. Um grande teatro, na verdade, ficamos com essa sensação, de que se trata de um grande teatro, porque da boca para fora fala o que o eleitor, a pessoa quer ouvir, agora, na hora do vamos ver, corre todo mundo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, lamento, acho que essa questão da carga tributária no Rio de Janeiro, no Brasil, diga-se de passagem, já passou do limite. O brasileiro trabalha, hoje, em média, quase cinco meses para pagar imposto; é só fazer a conta, para pagar imposto. Você trabalha cinco meses para pagar imposto, para sustentar mensalão, para sustentar superfaturamento, para sustentar corrupção, péssimos serviços públicos, e sete meses para dar alguma qualidade de vida para a sua família, alguma qualidade de vida, tentar alguma qualidade de vida. Sete meses você trabalha para a sua família, cinco meses você trabalha para o Governo. \r\n\r\nO que vem o Governador Sérgio Cabral, através do Sr. Joaquim Levy? Aumenta mais ainda essa carga tributária. Daqui a pouco vamos trabalhar seis meses para o Sérgio Cabral gastar R$ 180 milhões em porcaria de propaganda e seis meses para tentar dar uma qualidade de vida para a família. Este é o Governo que nós temos!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, peço desculpas se me excedi, mas é porque, realmente, hoje foi um dia complicado. Eu já tinha vivenciado muita coisa, aqui, nesta Casa, só não vi elefante decolar voo, mas Deputado fugindo do plenário para não perder a boquinha no Governo Sérgio Cabral, porque não queria se indispor com o Governador para evitar o aumento da carga tributária do Rio de Janeiro, essa foi a primeira!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, dentro de aproximadamente dois meses, mais precisamente, no próximo dia 29 de julho serão completados 12 anos em que o sistema Telebrás foi privatizado. Na época, era governador deste Estado o Governador Marcello Alencar e era Presidente da República o Sr. Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nLembro-me bem, Sr. Presidente, eu era vereador, na ocasião, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores e Empresas de Telecomunicações, e às proximidades da Praça XV, os arredores da Assembleia Legislativa viraram uma verdadeira praça de guerra. O leilão que privatizou a Telebrás foi aqui ao lado, na antiga Bolsa de Valores. \r\n\r\nLembro-me que a Polícia Militar, do Governo Marcello Alencar, agrediu, espancou uma série de manifestantes que se colocavam pacificamente contra a privatização da Embratel e das demais empresas do sistema Telebrás. Lembro-me que o carro de som do Sindicato de Telecomunicações, tendo em cima vários dirigentes do sindicato e vários parlamentares, foi literalmente guinchado pela Polícia Militar, mesmo estando posicionado aqui na Rua 1º de Março, em frente às escadarias da Alerj, num local previamente combinado com a Polícia Militar e com o Governo do Estado.\r\n\r\nDoze anos depois, Sr. Presidente, vemos algumas matérias que saíram no jornal, uma ou duas semanas atrás, falando do que é hoje um dos principais serviços, uma das principais preocupações de uma política séria de telecomunicações, que é a busca do acesso universal aos recursos da internet. E todos os levantamentos, todos os estudos apontam que o Brasil, comparado inclusive a países do chamado mundo subdesenvolvido, países em desenvolvimento, encontra-se em atraso. \r\n\r\nA internet aqui é mais lenta, é mais cara e o acesso é mais difícil, mesmo em cidades maiores. Há áreas dessas cidades que têm dificuldades de acesso à internet. Há municípios ainda não servidos. Então, todos os estudiosos, todos os especialistas apon tam que as empresas principais responsáveis por operarem os serviços de telecomunicações, as empresas que deveriam estar garantindo o acesso pleno, inclusive das camadas populares à internet, falharam nesses doze anos.\r\n\r\nRepito: os estudos comparando o Brasil com países nossos vizinhos - o Chile, a Argentina e o Uruguai - revelam que pelos nossos indicadores, do ponto de vista da velocidade, do ponto de vista do preço, do ponto de vista dos demais indicadores da qualidade no acesso à internet, estamos atrasados. \r\n\r\nE acho interessante, porque o Presidente Lula anuncia um Plano Nacional de Acesso à banda larga. Aquilo que ao longo de 12 anos as grandes operadoras não conseguiram fazer, o Governo agora, até em parceria com a iniciativa privada, corretamente se propõe a fazer. Fazer com que não haja escola, hospital, que não tenha acesso à internet de banda larga. Fazer com que todos os municípios do país, mesmo dos recantos mais distantes, tenham acesso à internet de banda larga. Fazer com que os filhos das camadas populares, com que os estudantes filhos de famílias pobres também possam ter acesso à internet. \r\n\r\nPorque doze anos depois da privatização do Sistema Telebrás as operadoras, mesmo ganhando rios de dinheiro, não garantiram esse acesso. Mas o Presidente Lula e seu governo, sabiamente, propõem recuperar a Telebrás, empresa que ainda existe do ponto de vista jurídico, e dar a ela o papel importante de operar e coordenar a utilização das redes de fibra ótica de empresas do setor elétrico, empresas públicas, da Petrobras e a grande tarefa que é propiciar aos filhos dos pobres o acesso à internet. Trata-se de medida do Governo, com recursos do Governo, em parceria com a iniciativa privada. E vejo as grandes operadoras pularem.\r\n\r\nUm fato interessante para os que dizem que não há projeto diferente: o mesmo PSDB de Fernando Henrique Cardoso, de Marcello Alencar e de José Serra, que privatizou a Telebrás, que arrebentou com a Embratel - empresa seguidamente premiada por sua eficiência -, hoje se coloca contrário ao Programa Nacional de Acesso à Banda Larga e à utilização da Telebrás nessa tarefa, foi isso que a imprensa noticiou a respeito da fala do Sr. José Serra, que pretende se candidatar a Presidente da República pelo mesmo conjunto de forças e partidos que apoiaram FHC.\r\n\r\nSr. Presidente, trago isso como reflexão pelos que acompanham os debates nesta Assembleia por duas questões. Primeiro, para mostrar que o Brasil continua segmentado em dois projetos distintos: o simbolizado pelo Presidente Lula, que procura expandir o mercado interno; que procura fazer com que todos os serviços públicos básicos sejam acessíveis à maioria da população; que propõe que o Brasil tenha uma inserção cooperativa com as demais nações do mundo, mas de forma soberana e o projeto encarnado pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, que agora volta ao debate na figura de José Serra, que é, claramente, um projeto entreguista, elitista; que entregou o país com um salário mínimo de menos de cem dólares, enquanto hoje vale três vezes mais.\r\n\r\nSegundo, devemos todos efetivamente apoiar a iniciativa do Presidente Lula com relação ao Programa Nacional de Acesso à Banda Larga. Hoje, Sr. Presidente, é um diferencial enorme aquele estudante que tem acesso fácil à internet em sua casa àquele que não tem. A internet hoje é instrumento para compras, lazer, entretenimento e um conjunto gigantesco de informações. Portanto, não seremos um país democrático se 80% da população ficar à margem desse serviço essencial.\r\n\r\nChamamos a atenção para a necessidade de esta Casa debater com mais calor, de forma intensa, a necessidade de que a internet se torne acessível a todos os segmentos da população. Este é o caminho apontado pelo projeto do Presidente Lula e é o caminho negado pelo Sr. José Serra.\r\n\r\nPela recuperação do Sistema Telebrás! Pela implementação do Programa Nacional de Acesso à Banda Larga! Pela democratização do acesso á internet!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o horário da presente Sessão a presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 11de maio de 2010, às 18h30min. para entrega da Medalha Tiradentes ao Juiz Federal Dr. Fausto Martin de Sanctis. Requerimento nº 333/09, de autoria dos Srs. Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Juiz Federal Fausto de Sanctis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fausto Martin de Sanctis.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Juiz Federal de São Paulo que já está presente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 12 de maio de 2010, às 13 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n13 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2955/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2010) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENCOLVIMENTO REGIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3752/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS; DR. WILSON CABRAL; PAULO RAMOS; SABINO; ALTINEU CORTES; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO; DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2762-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3044/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2010) QUE “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.621, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO,\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E GILBERTO PALAMRES, QUE SE ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2154-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE CADASTRO, FICHA, REGISTRO DE DADOS PESSOAIS E DE CONSUMO POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS DE TELEMARKETING.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2553/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE HOMENS DE NEGÓCIO DO EVANGELHO PLENO - ADHONEP.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2714/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL AFRO-BRASILEIRO OLUFON DEYÍ\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1370/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; RODRIGO NEVES; MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2604/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A CRIANÇA - ASCAC - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2990/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MAERJ - LAR DE REBECA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1163/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E ESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MIGUEL JORGE NASSEH JUNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1197/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSEMO CORRÊA DE MELLO, DIRETOR PRESIDENTE DO GRUPO EMPRESARIAL MIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1249/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES ÀO ILUSTRÍSSIMO CAPITÃO DE CORVETA SR. IVO JOSÉ DUTRA DA COSTA PINTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1279/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRA. IZABEL CRISTINA NASCIMENTO, DIRETORA PRESIDENTE DA SUIPA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1281/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DIRETOR E ATOR DE TEATRO AMIR HADDAD\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1285/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ASSOCIAÇÃO PALMEIRA IMPERIAL DO MEIO AMBIENTE-PI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1309/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1310/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM- SITICOMMM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 693/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 727/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA GIORDANO VINCENZO - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 842/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 882/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 980/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE CABUÇÚ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 571/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO SILVA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 572/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JAMES DE BARROS - TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2875/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 12 de maio de 2010, às 18h35min para entrega da Medalha Tiradentes à Dra. Rosa Maria Barboza, presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro. Requerimento nº 475/09 de autoria do Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ALESSANDRO MOLON, NOS TERMOS REGIMENTAIS; SABINO, A CONVITE; CAETANO AMADO, A CONVITE; CHRISTINO ÁUREO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as operadoras de TV a cabo obrigadas a disponibilizarem, no mínimo, uma loja em cidades do Estado do Rio de Janeiro que tenham 100.000 habitantes ou mais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2010 \r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2010 \r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA AS OPERADORAS DE TV A CABO A DISPONIBILIZAREM, NO MÍNIMO, UMA LOJA EM CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TENHAM 100.000 HABITANTES”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2010 \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO ILMO. SR. LEONARDO BOFF, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2010. \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sob a proteção de Deus está aberta a Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes ao teólogo Leonardo Boff.\r\n\r\nTenho a honra de convidar para compor a Mesa, inicialmente, o nosso homenageado, o teólogo e escritor Leonardo Boff. (Palmas) Convido também para fazer parte da Mesa o Exmo. Sr. Antônio Carlos Biscaia, procurador de Justiça; a Sra. Marilene Mustrangi, Secretária de Ação Social de Petrópolis, representando neste ato o Exmo. Sr. Paulo Mustrangi, Prefeito daquele município; o Sr. Adair Rocha, chefe da representação do Ministério da Cultura no Estado do Rio de Janeiro; o Sr. Marcelo Durão, diretor do Movimento dos Sem Terra; e o Sr. Jether Pereira Ramalho, fundador do Cebi e colaborador do Conselho Mundial de Genebra. (Palmas)\r\n\r\nEnquanto aguardamos o Sr. Jether, vou ler um recado que recebi do nosso companheiro Alessandro Molon: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Lamentando não poder comparecer à justa homenagem que se presta a esse grande lutador pela justiça e pela paz, louvo a iniciativa e espero que o exemplo de Lonardo Boff inspire aqueles de boa vontade que ousam sonhar com um Brasil mais humano.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTambém recebemos uma mensagem de Cecília Teixeira Soares: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nesse mesmo horário estarei em reunião na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, por ordem do nosso novo Secretário. \r\n\r\nParabéns pela iniciativa dessa justa e merecidíssima homenagem a Leonardo Boff e meus votos de sucesso ao evento.\r\n\r\nUm grande abraço, \r\n\r\nCecília Teixeira Soares, Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher e Superintendente de Direitos da Mulher da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá chegando o Sr. Jether. Vamos aplaudi-lo novamente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSolicito que todos fiquem de pé para ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Saúdo todas as pessoas aqui presentes, os que fazem parte da Mesa e os que vieram participar desta cerimônia tão importante para todos nós. Estou muito honrada de estar aqui presidindo esta Sessão, na qual vamos homenagear com a Medalha Tiradentes uma pessoa que luta há tanto tempo por justiça, por igualdade de direitos, por cidadania.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria do nosso Estado. Tive o prazer, numa Sessão como esta, de entregar essa mesma Medalha a Frei Beto; consegui aprovar nesta Casa a entrega da Medalha à ex-Ministra Dilma Rousseff - estamos aguardo uma data para que possamos fazer a homenagem; e sempre quis ter a oportunidade de homenagear essa pessoa tão importante para muitos de nós.\r\n\r\nO Hino Nacional diz: “verás que um filho teu não foge à luta.” Tantas são as pessoas que, no nosso País e no mundo, dão de si, estão na luta, não correm da batalha porque querem um país melhor, uma sociedade melhor. A própria pessoa que dá nome à Medalha Tiradentes e a este Palácio, outrora presa neste mesmo espaço, na Cadeia Velha, saiu daqui para a forca porque queria um país mais independente. \r\n\r\nTantos e tantos, tantas e tantas, ao longo da história, deram o seu sangue e o seu suor em busca dessa nova sociedade. Dentre essas pessoas está Leonardo Boff, alguém que, com a sua reflexão teológica, diz a cada momento a cada um de nós, a cada uma de nós que não devemos esmorecer, que devemos estar firmes, vigilantes e lutadores para que essa terra sem males possa ser concretizada. Uma utopia? Um sonho distante? Pode ser, mas se já avançamos tanto, é por conta de pessoas assim, que acreditam no futuro e, acima de tudo, estão no presente construindo esse futuro.\r\n\r\nEstou muito emocionada e muito honrada de estar aqui, hoje, prestando esta homenagem. Agradeço a presença de todos e todas que aqui vieram com esse mesmo objetivo. Sei da agenda enorme que Leonardo Boff tem pelo Brasil e pelo mundo e da sua disponibilidade de vir aqui receber essa honraria que a Assembleia Legislativa, por unanimidade, aprovou. \r\n\r\nVou passar, agora, a palavra aos membros da Mesa, iniciando pelo Sr. Jether Pereira Ramalho, de quem Leonardo Boff, ali atrás, disse: “o fundador ou o pai do ecumenismo”. Ele é fundador do Cebi e colaborador do Conselho Mundial de Igrejas de Genebra.\r\n\r\nO SR. JETHER PEREIRA RAMALHO - Realmente, é uma alegria muito forte, uma emoção muito grande ver a sociedade brasileira dar a Leonardo aquilo que ele tem defendido por tantos anos e com tantas dificuldades. \r\n\r\nEu gostaria apenas de contar uma pequena história. Eu fui anunciado aqui como o fundador do Cebi. A primeira coisa para a qual eu gostaria de chamar a atenção é que Cebi é o Centro de Estudos Bíblicos. Reunimos o grupo com o Carlos Mesters e dissemos: “A Bíblia não pode ser um elemento exclusivo de nenhuma religião e de nenhum grupo, ela ultrapassa esses elementos.” Só que era preciso fazê-la chegar ao povo de uma maneira que este, não só os teólogos, entendesse e interpretasse, de acordo com a sua vida, de acordo com suas dificuldades, o que essa Bíblia significa. Hoje, são cinco mil grupos bíblicos populares ecumênicos no Brasil todo.\r\n\r\nVou ser breve, quero contar uma pequena história. Eu estava em Vancouver, no Canadá, no ano de 1982, quando se estava realizando uma das conferências mundiais do Conselho Mundial de Igrejas. Falava-se sobre a criação e o tema do conselho era justiça e paz. No meio de uma solenidade como esta, entra no palco uma senhora daquela região dos mares da França, onde os franceses estavam realizando os seus experimentos atômicos, experimentos para a bomba atômica. Ela levanta, vem com uma criancinha junto dela, e diz: “Na minha cidade, na minha ilha, nenhuma mulher pode ter filhos porque todos os filhos nascem aleijados e vocês estão falando em justiça e paz. E a criação?” No conselho, ela pegou uma criancinha pequena e disse: “Eu a trago aqui e a entrego na mão do Secretário Geral - na ocasião, era o Dr. Philip Potter - para que ele a crie, para que o conselho tome conta dessa criança, dê vida a ela.” \r\n\r\nCriou-se um impacto enorme. O Dr. Philip Potter, Presidente do Conselho Mundial de Igrejas, com um garotinho pequenininho, negro, disse: “Ele agora pertence ao movimento ecumênico.” Vocês calculem o frisson de toda a assistência, a emoção de toda a assistência: “Nós, mulheres, não podemos ter filhos, estamos proibidas por causa das pesquisas atômicas que estão realizando na nossa terra. Então, eu trouxe esse para o Conselho Mundial de Igrejas tomar conta dele.” Depois, nas discussões daquela conferência, resolveu-se mudar o lema do conselho. O conselho era sobre justiça e paz, passou a ser sobre justiça, paz e integridade da criação. Então, agora o nosso lema é justiça, paz e integridade da criação. \r\n\r\nAí está Leonardo Boff, um inspirador disso. Não basta clamar por justiça e paz e destruir a natureza, a criação de Deus. Então, nós incluímos justiça, paz e integridade da criação, e assim saiu. Coisa de dois ou três anos atrás eu encontrei o Potter. Ele estava com o garotinho negro, já com uns oito anos ou dez anos, tomava conta dele. Era um presente que aquela senhora lhe estava dando - estava dando o seu filho para que se modificasse a relação do movimento ecumênico, que reúne 200 e tantas igrejas neste mundo. \r\n\r\nJustiça, paz e integridade da criação: era isso o que eu queria dizer.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada.\r\n\r\nQuero anunciar e agradecer a presença de Maura de Souza, Assessora do Deputado Federal Chico Alencar, que me mandou um bilhete dizendo: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Cara Inês, parabéns pela homenagem.\r\n\r\nAo Leonardo, meu abraço fraterno de irmão de caminhada, na fé e na luta, no coração rebelde, maior do que qualquer instituição.\r\n\r\nEstou no ato da OAB “Pelo Direito à Verdade e à Memória”. Mas estou aí, memória e verdade, junto com o Princípio do Cuidado. \r\n\r\nSão os votos perpétuos a Leonardo Boff. \r\n\r\nChico Alencar.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nTambém recebemos uma justificativa de ausência da Dra. Margarida Pressburg, da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, que também está neste ato pela verdade. \r\n\r\nInfelizmente, quando marcamos alguma coisa, acontecem tantas outras juntas e sempre ficamos querendo estar em diversos lugares importantes ao mesmo tempo. \r\n\r\nQuero agradecer as seguintes presenças: \r\n\r\nLeda Machado, Presidente do Circo Monárquico do Rio de Janeiro; Lilian Gomes, assessora jurídica da Superintendência da Mulher de São João de Meriti; Luíza Mendes de Almeida, representando a Federação dos Bancários dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; Denise Gutierrez, Diretora do Sindicato dos Profissionais da Educação (Regional II); Maria das Dores, Coordenadora da Pastoral dos Trabalhadores e Oficina Bem-Te-Vi; Darci Pereira, Presidente do Conselho da Mulher do Município de Seropédica; Washington Pereira da Silva, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas; Nívea Regina da Direção do MST; Rafael Capaz, Coordenador do Centro de Defesa dos Direitos Humanos; Sílvio Machado, Coordenador do Projeto “Pão e Beleza” do Centro de Defesa dos Direitos Humanos; Mara Pereira, Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro; Emanuel Boff, sobrinho do homenageado; Fábio Garrido, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Desempregados; Alberto Cantanhede Lopes, do Grupo de Trabalho Amazônico; Alcina Fernandes, Diretora de Comunicação da Rio Flor; Maria José Bruno, uma companheira antiga, ex-secretária de Educação de Barra Mansa; Maria Oliveira da Penha, Tesoureira do Sepe - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro; Márcia Luanda, esposa do Sr. Leonardo Boff; Walter Gomes Lima, Coordenador-geral do Fórum de Extensão de Arte e Cultura da Universidade Rural; Hugo Pedro Boff, irmão do homenageado e Professor de Economia da UFRJ; Waldemar Boff, também irmão; Francisco Boff, sobrinho; Maria da Penha, Presidente do PT de Barra Mansa; Dalva de Oliveira, Presidente da Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa. \r\n\r\nA todos mais uma vez, muito obrigada. \r\n\r\nTemos aqui também a presença de Guilhermina Rocha e outros diretores do Centro Cultural de Educação Popular de Rio das Ostras. A Guilhermina é Presidente e está junto de várias crianças que fazem parte também do Cepro. (Palmas)\r\n\r\nVamos ouvir agora, o Sr. Marcelo Durão, Diretor do Movimento dos Sem-Terra. \r\n\r\nO SR. MARCELO DURÃO - Bom dia, todos e todas! Bom dia, companheiros e companheiras da Mesa!\r\n\r\nAgradeço à Inês Pandeló a oportunidade de o MST estar aqui nesta Mesa, ainda mais pelo fato de o Leonardo Boff receber a Medalha Tiradentes um dia antes da data em que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás. Isso tem um simbolismo para nós, pois Leonardo é uma figura que luta por outra sociedade, que pensa num outro modo de relação com o meio ambiente, de relação entre os seres humanos.\r\n\r\nInicio nessa linha de repensarmos esse modelo. Hoje, no Rio de Janeiro, vivemos no início do ano e no ano passado, e percebemos que esse modelo de cidade, esse modo de viver já não nos cabe, já não dá mais para suportar. Nossa sociedade precisa ser repensada. A tragédia que o Rio de Janeiro está vivendo hoje é exemplo do que Leonardo Boff vem dizendo em seus livros. É isso o que ele coloca: temos que refletir e mudar.\r\n\r\nUma das perspectivas do MST, a reforma agrária como um modelo a ser implantado - o que não ocorre, e a cada ano diminui o número de famílias assentadas; esse é um dos pontinhos que poderiam contribuir para uma solução que ocorre hoje nas grandes cidades.\r\n\r\nTemos que repensar o modelo de desenvolvimento; repensar o que foi pensado há 50, 60 anos, de trazer o campo para cidade sem qualquer estrutura, sem um modelo social e ambientalmente pensado; pensaram única e exclusivamente em transferir a mão de obra de um lugar para outro por conta de uma grande necessidade. E hoje vemos nossos governantes usando isso como uma estratégia covarde de remoção, de transferir populações, dizendo que a população pobre foi para áreas de risco porque assim quiseram. Isso não é verdade, lá foi o que sobrou desse modelo de sociedade.\r\n\r\nTemos que repensar esse modelo a partir de toda e qualquer proposta, e a figura de Leonardo Boff nos traz esse pensamento a partir de suas reflexões, de seus dizeres; é repensar a Gaia, repensar nosso planeta como um todo. Isso não é dissociado de um lugar para outro, tem que ser repensado como um todo.\r\n\r\nPara nós, do Movimento, esse diálogo, essa proposta, essas reflexões, essa concretude nas reflexões de Leonardo Boff são o de mais imediato no momento. Temos que parar, enquanto sociedade, com essa sociedade burguesa que está aí; temos que repensar esse modelo de cidade, porque isso não nos cabe mais. Meia hora de chuva em qualquer capital é um caos! Não foram as 17 horas de chuva; nas primeiras 2 horas o Rio de Janeiro já estava parado, assim como São Paulo e Florianópolis no ano passado. \r\n\r\nLeonardo Boff traz, em seus escritos, essa perspectiva e esse caminho para a reflexão de outra sociedade, outra relação com o meio ambiente e entre os seres vivos.\r\n\r\nEste é o recado que o Movimento dos Sem-Terra quer dar. Os livros de Leonardo Boff têm que estar na mesa de cabeceira de cada um de nós hoje em dia. \r\n\r\nO Movimento dos Sem-Terra agradece e é um dos principais parceiros, amigos e aliados da reforma agrária. Queremos lembrar que o Boff é um dos nossos grandes amigos e defensores da reforma agrária. Novamente agradecemos à Inês por estar à Mesa e agradecemos pelo Leonardo Boff. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença do Vereador Wilson Peixoto, do PT, da cidade de Angra dos Reis. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer que, se há alguma outra entidade ou autoridade que eu não anunciei, por favor, procure a Bárbara ou a Geórgia, para que possamos anunciar no decorrer da cerimônia.\r\n\r\nVamos ouvir a palavra do Sr. Adair Rocha, Chefe da Representação do Ministério da Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ADAIR ROCHA - Antes de tudo, quero cumprimentar a nossa querida Deputada Inês Pandeló, não só pela sensibilidade, mas pela perspectiva e pela visão de mundo que nos traz aqui hoje.\r\n\r\nEsta Mesa nos honra por podermos estar aqui com alguém que, de tão simbólico que é, é algo materializado. Quem vai falar do que é a luta pela libertação, a luta pela mudança e as mais diferentes lutas certamente tem em Leonardo Boff, esse querido amigo, o exemplo da maior clareza. \r\n\r\nDesculpem-me, mas, mesmo com um fim de gripe, eu não poderia deixar de estar aqui.\r\n\r\nQuero salientar o fato de estar ao lado do querido Jether nessa longa caminhada. Há pessoas que são tão importantes: o nosso Biscaia - agora não é mais Deputado, Biscaia? Ainda é? Não é? Mas é Deputado. \r\n\r\nA representação do Movimento dos Sem-Terra aqui, sem dúvida alguma, é de uma simbologia incrível. Ao mesmo tempo, enquanto estou falando, quero juntar na Mesa, à querida Marilene, uma homenagem muito sentida que quero fazer a um grupo que está - já vi algumas pessoas presentes - que é o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, de Petrópolis. Está a Márcia, aqui; o Carlinhos, lá; a Gogóia. Há várias pessoas que estão aqui. Desculpem se eu não estou falando de todos - mais de onde eu também bebi - e certamente aprendi muita coisa para minha vida. \r\n\r\nEssa homenagem que a Inês presta hoje é uma síntese, um sintoma de um processo que vem sendo vivido de longa data, desde o final dos anos 70 e anos 80, todo esse processo da construção de um processo democrático que passa por dentro da Igreja, que passa por dentro dos movimentos sociais, que passa por dentro das mais diferentes perspectivas de vida e de mundo, onde Leonardo é essa luz que está nos ajudando a caminhar. \r\n\r\nAí, claro, quando você está falando agora, Marcelo, desse sintoma da inadequação da cidade com a vida, com a possibilidade, ela é certamente o sintoma, ela é algo que desde tanto tempo estamos trabalhando e Leonardo é essa pessoa que nos inspira. Não inspira só porque está lá longe, não; inspira-nos porque está junto, fazendo das romarias da terra as mais diferentes lutas lá do lixão, dos diferentes grupos que, por todos os lugares do Brasil, estão presentes. \r\n\r\nHá um fato muito importante que quero afirmar para nós: quanto mais conquistamos, mais ainda temos por conquistar.\r\n\r\nEste é o coração, do sistema democrático. O aprofundamento da democracia só está se dando nesse sentido, de quanto mais você conquista, aquilo vai se ampliando cada vez mais. Digo isso porque certamente vivemos, hoje, no Brasil, várias e várias conquistas desse processo criado e construído. \r\n\r\nDou apenas um exemplo: eu, no Ministério da Cultura, acredito que um dos programas que muita gente aqui já identificou é o “Cultura Viva”, um dos pontos de cultura. Por que criamos esse programa dentro do Ministério da Cultura, essa política pública dentro do Governo Lula? Para nós, o pressuposto de que não tínhamos que sair por aí fazendo centros culturais, como se fossem Cieps da cultura, em todos os municípios do Brasil, mas cultura quem faz é a população e é papel do Estado criar condições para que essa cultura não só se fortaleça localmente, mas que ela crie as mais diferentes laços e que ela possa se ampliar.\r\n\r\nE a inspiração de se transformar em política pública, é tirada de um lado de dois movimentos que tiveram uma importância enorme no Brasil. O que são? As comunidades eclesiais de base e a importância, por exemplo, que tiveram os núcleos do PT no processo de construção partidária. \r\n\r\nClaro que, na medida em que vai se institucionalizando cada vez mais, esse processo vai criando formas diferentes de encaminhamento. No entanto, uma política pública que seja capaz de garantir que esse processo, que é uma conquista mesmo, continue se fortalecendo. \r\n\r\nNos reunimos, agora, em Fortaleza, com quatro mil pontos de culturais no Brasil. E, certamente, regulamentar de tal forma, regular de tal forma, com um sistema nacional de cultura, com um plano nacional de cultura e com todas as leis para que, qualquer que seja o governo que entrar, a política pública já é propriedade da população, já é propriedade pública, ela é do espaço do comum. Não haverá ninguém para dizer que não vai continuar aquilo porque senão fortalecerá o outro politicamente. Quer dizer, quem deve ser fortalecido politicamente é a população e, certamente, isso é o que o Leonardo nos tem nos ensinado tanto.\r\n\r\nNesse sentido, estamos relacionando aquilo que é institucional e aquilo que é a sociedade trabalhando o tempo todo.\r\n\r\nObrigado, Leonardo. Obrigado por podermos estar hoje nos sentindo mais desafiado ainda, porque a cidade vai ter que ser outra, a forma como as reiterações têm que se dar deve mudar completamente, as relações do campo têm que mudar completamente. As próprias relações de trabalho hoje estão bastante diferentes de como eram no início dos anos 80, e as lutas sociais em relação ao capital e trabalho.\r\n\r\nDesculpe por ter me estendido, mas é algo que vem do coração e que precisamos falar. Parabéns ao Leonardo! Obrigado, Leonardo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Anunciamos aqui que a Sra. Marilene era Secretária de Ação Social. Erramos, me deram o papel escrito. Na verdade, queremos anunciar e agradecer a presença, agora sim, de Maria Helena Amochele, Secretária de Ação Social e Cidadania de Petrópolis. Obrigada por sua presença aqui.\r\n\r\nTambém de Eliete de Sousa, coodenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Petrópolis; Ana Maria Bontempo Dias, vice-presidente da Benfam, Centro de Valorização da Vida, posto centro-Rio, também presente; Cristiano Miranda, assessor do Leonardo Boff; Maria da Glória e comitiva, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis; Eliete de Sousa, Presidente do Conselho da Mulher de Petrópolis; Maria Helena, secretária da Setrac-Petrópolis; Lucília Ramalho, presidente do Conselho de Recuperação da Igreja Cristã de Ipanema; Cristina Moulin e Maria do Socorro Alves, do Centro de Apoio à Família Especial.\r\n\r\nAgora ouviremos a Sra. Marilene Mustrangi, aqui representando o Prefeito Paulo Mustrangi, do Município de Petrópolis, que, na verdade, é o autor dessa homenagem. Ele assumiu, apenas por um mês, em janeiro - estávamos de recesso -, como Deputado nesta Casa, mas quando houve uma Sessão Extraordinária ele imediatamente protocolou alguns projetos, dentre eles o da Medalha Tiradentes ao Leonardo Boff. Brincando, disse-lhe que foi um Deputado que trabalhou em tempo recorde, mas o fez porque aproveitou o espaço para apresentar esses projetos. Depois ele me pediu para desarquivar o projeto de sua autoria e, por isso, estamos aqui nesta homenagem. Então, ouviremos a sua esposa Marilene.\r\n\r\nA SRA. MARILENE MUSTRANGI - Obrigada, Inês. Eu quero agradecer a Deus porque eu tenho tido oportunidade de participar de alguns momentos e o cerimonial, sempre muito bonzinho comigo, me põe sempre ao lado do Leonardo e eu fico “me achando”. Tenho sido muito presenteada, muito abençoada por Deus. Eu estou primeira-dama, isso é passageiro, e tenho procurado realizar algumas coisas, ajudar a minha cidade. Quero poder olhar para trás e saber que eu fui útil à minha cidade. Foi um presente de Deus que recebi o fato de me tornar a primeira-dama por um tempo. Quero poder olhar para trás e saber que eu deixei uma semente, que eu fiz alguma coisa boa e útil para a minha cidade, para as pessoas da minha cidade. Tenho me inspirado muito nas palavras de Leonardo Boff e é por isso que eu digo que é mais um presente que Deus me dá. Fez-me primeira-dama e me permite estar em vários momentos, em vários eventos, sentada ao lado de Leonardo Boff. E quando o Marcelo falou que as pessoas têm livrinhos de cabeceira, lembrei que ainda ontem tive a hospitalidade do Leonardo e lá li que quando trabalhamos para uma sociedade melhor; que quando nos unimos por um objetivo, que é do bem comum, para fazermos uma sociedade melhor e construirmos algo para o bem comum, deixamos de ser objeto dessa sociedade. Por que eles nos conduzirão para cá ou para lá? Tem que estar unidos, na questão ambiental, e nas demais questões e, juntos, pelo bem comum, renunciar aos próprios interesses para trabalhar para uma sociedade melhor e, consequentemente, um Estado melhor, um País melhor e, também, um planeta melhor, não é Leonardo?\r\n\r\nTenho me inspirado nas suas palavras, Leonardo. Agradeço mais uma vez por estar aqui fazendo parte desta Mesa. Justifico a ausência do Prefeito, pois hoje ele está recebendo o Secretário de Estado de Saúde. Agradeço a Deus a oportunidade de estar aqui; peço a Deus que te dê saúde, vida para que você esteja ainda por muito tempo conosco e para que continuemos a aprender contigo, porque até o teu silêncio nos ensina. A sabedoria de calar, de falar, isso nos ensina e eu tenho aprendido muito contigo.\r\n\r\nObrigada a todos. Bom dia. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Leve o nosso abraço ao Prefeito e diga-lhe que estamos torcendo por ele e para que tenha uma ótima administração, ouviu Marilene? \r\n\r\nQuero, agora, passar a palavra, com muita alegria, ao Sr. Antônio Carlos Biscaia, nosso companheiro, Deputado Federal, Promotor de Justiça.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS BISCAIA - Eu cumprimento a todos e todas, presentes; saúdo em especial a Deputada Inês Pandeló, autora da iniciativa ao lado do nosso Paulo Mustrangi. Eu acho que ambos devem ser parabenizados pela iniciativa de homenagear o Leonardo Boff; os integrantes da Mesa, Marilene Mustrangi, que representa o nosso Prefeito Paulo Mustrangi; Adair Rocha, da representação do Ministério da Cultura; Marcelo Durão, do MST; Sr. Jether Pereira Ramalho, que é o fundador do Cebi e dizer que eu, também, quando convidado pela Inês, fiz questão de estar aqui presente, porque eu não tenho dúvidas de que Leonardo Boff inspira a todos nós. Ele inspira, ele encarna efetivamente a mensagem cristã, que é a mensagem de amor ao próximo, de respeito e de luta pela dignidade humana. Acho que a mensagem verdadeira cristã é esta: “Cristo se fez homem, e veio à terra para defender a dignidade da pessoa humana.” E tudo aquilo que representa a trajetória de Leonardo Boff, tudo aquilo que ele sustenta; que ele escreve; que ele defende, efetivamente, é a verdadeira mensagem cristã. Não tenho a menor dúvida disso. Tenho com ele uma grande afinidade, porque eu sempre defendi a bandeira da ética em todas as atividades, tanto no Ministério Público quanto na política. E ele tem essa mesma linha. É a espiritualidade, a ética, e ele avança no terceiro, que não é a minha área, que é a ecologia. Quer dizer, está na mesma linha, porque ele se preocupa com a dignidade do ser humano; com a sobrevivência do ser humano no futuro. Quando ele defende e sustenta essas questões de espiritualidade, ética e ecologia, sem dúvida alguma ele está preocupado com a sobrevivência futura do ser humano.\r\n\r\nPor essa razão, acho que todos nós estamos gratificados de estarmos aqui presentes. Gratificados por isso; por participarmos dessa homenagem, que é de absoluta justiça e de reconhecimento. E o homenageado merece por tudo isso o nosso apreço, a nossa consideração e o nosso respeito. A Medalha Tiradentes, conced ida pelo Legislativo Estadual, vai simbolizar isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Eu recebi aqui um bilhete de uma pessoa, que é da Pastoral Universitária, que tem no Leonardo Boff um ícone, principalmente no seu início, nos anos 80, e quer fazer uma declaração, uma manifestação.\r\n\r\nConvido Maria Tereza Vanci para ocupar a tribuna.\r\n\r\nA SRA MARIA TEREZA VANCI - Bom dia, obrigada Inês, por esta oportunidade. \r\n\r\nEm primeiro lugar, cumprimento a Mesa, você, porque esta homenagem é mais do que justa; é mais do que necessária. Leonardo, eu fiz questão de falar, porque, nos anos 80, quando eu entrei para a Universidade, eu já tinha um início de formação dada pela família e pela igreja, que era o senso da justiça, da solidariedade, de que um outro mundo era possível. Mas, quando nós entramos para a Universidade, vimos que esse mundo estava muito longe, distante, e não sabíamos muito bem o que fazer, como cristãos, na Universidade. Eu queria dizer que você, seus textos, suas reflexões, suas orações, tudo isso, foi o que nos iluminou e que nos mostrou os caminhos a serem construídos. Quero dizer que esse grupo, essas pessoas, esses militantes que somos hoje, somos nós. \r\n\r\nEu digo que sou constituída. Fui constituída como ser no mundo; como ser crítico no mundo; como ser esperançoso do mundo, lendo você; estando com você; construindo esse outro mundo junto com você. Portanto, acho que eu tenho muito que agradecer, porque você ajudou a formar uma geração, muitas gerações. E hoje a gente está querendo, ousando, buscando porque tivemos essa formação que nos constitui hoje como seres humanos mais justos, mais solidários.\r\n\r\nObrigada, Leonardo.(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Valeu Tereza. Acho que as palavras da Teresa representam as de muitos e muitas que aqui estão.\r\n\r\nNeste momento passamos às mãos do teólogo e escritor Leonardo Boff a Medalha Tiradentes, concedida por unanimidade pelos membros deste Poder Legislativo, reconhecimento por sua constante e incansável luta em favor dos oprimidos e das causas dos direitos humanos.\r\n\r\nConvido Leonardo Boff a receber a Medalha Tiradentes. (Palmas)\r\n\r\nConvido nosso agraciado, homenageado desta manhã, para fazer uso da palavra, na tribuna principal.\r\n\r\nO SR. LEONARDO BOFF - Bom dia a todos e a todas. Em primeiro lugar quero manifestar a minha solidariedade a todas as pessoas e famílias, que nesses dias muito sofreram aqui no Rio de Janeiro. Essa humanidade sofredora que conheceu deslizamentos, perda das casas e, o que é pior, morte de seus entes queridos, não deve sair da nossa recordação e da nossa homenagem.\r\n\r\nQuero saudar Inês Pandeló, que tem um sobrenome tão sugestivo e que provoca logo saliva na boca, Pandeló, enquanto o meu é extravagante e provoca sorrisos, Boff. Saúdo, começando pela fila Jether Ramalho, que é o nosso pai da fé, aqui no Rio de Janeiro; do diálogo ecumênico das igrejas; o Amauri Rocha, que trabalhou conosco no Centro de Defesa dos Direitos Humanos, empenhadíssimo em divulgar e reconhecer a cultura do nosso povo; Carlos Antônio Biscaia, Deputado, promotor, uma referência ética para todos nós e que guarda as raízes incontaminadas do Partido dos Trabalhadores; Marilene Mustrangi, que está fazendo esplêndido trabalho em Petrópolis, resgatando os valores do feminino, da ternura com o povo, mobilizando as pessoas para que a cultura não seja só dos centros, mas que seja algo da substância do próprio povo. E o Durão, Marcelo Durão, cujo sobrenome aponta a luta do MST - tem que ser durão mesmo para enfrentar as dificuldades que essa causa tão nobre, de dar terra para produzir, casa para habitar, condições de ter raízes, que é o grande projeto do MST. \r\n\r\nQuero saudar também os que vieram de Barra Mansa, de Volta Redonda, de Petrópolis, todo o pessoal dos centros de defesa, os da minha família, Boff e Miranda, quero saudar a todos vocês que vieram e que as minhas palavras sejam poucas. \r\n\r\nEu recebo esta medalha, esta homenagem, primeiro com agradecimento, mas com humildade, pois, olhando para vocês, vejo que outras pessoas, com mais méritos acumulados, poderiam e deveriam receber esta medalha. Mas eu também acredito que esta medalha não é dada tanto a mim, quanto a uma causa que muitos de nós assumimos - toda uma geração - já há quarenta anos, de, a partir da mensagem cristã, escutar o grito do oprimido, que tem muitos rostos, desde o operário explorado, o indígena, o afrodecendente, as mulheres, todos esses que são as vítimas do tipo de sociedade que temos. São os oprimidos. \r\n\r\nAos oprimidos cabe, não só anunciar a libertação, mas fazer com que eles sejam sujeitos da sua libertação. Com o imenso esforço que toda uma geração; animados por Dom Hélder e por tantos outros, como Paulo Freire, de quem muito aprendemos; empenhamos-nos em fazer que o cristianismo não fosse uma realidade perto dos palácios dos césares, mas fosse uma realidade perto da barca do pobre Pedro, portanto, uma instância de libertação, de vida. \r\n\r\nMuitos de nós fomos, por causa disso, perseguidos, silenciados, sofremos. Essa igreja da libertação, com seu pensamento, talvez seja a única igreja do mundo que tem mártires. Desde o padre Josino, que foi meu aluno em Petrópolis à irmã Dorothy Stang, que eu conheci também, Dom Oscar Romero e tantos outros, que por causa da libertação dos oprimidos sofreram e, muitas vezes, o sofrimento veio dos próprios irmãos e irmãs. Aquelas instâncias que deviam mais apoiar, mas que se omitiram. Mas não importa; importa que essa causa continue. Porque, na medida em que existam os oprimidos do mundo - e eles gritam -, até o juízo final, nós temos o imperativo ético de nos empenharmos com eles para junto com eles sairmos dessa situação, que é hostil à vida e que Deus não quer. E por isso essa causa é uma causa universal; não é só uma causa das igrejas, não só daqueles que se conscientizaram nessa luta, mas é uma causa da humanidade. \r\n\r\nNão só os pobres gritam; gritam as águas; gritam as florestas; gritam os animais; grita a Terra inteira. Uma das tarefas desse pensamento libertador é ouvir o grito dos pobres, junto com eles; ouvir, também, o grito da Terra. E hoje a Terra está gritando. Nós assistimos este ano aqui no Rio de Janeiro, em Niterói, e também no Sul do Brasil, agora no Nordeste, na Bahia e em Alagoas, o grito da Terra. Porque nós entramos numa fase nova do planeta e da humanidade. \r\n\r\nNós não estamos numa crise. É muito mais. Nós estamos num processo de irreversibilidade, isto é, a Terra já mudou. Aqueles tempos tranquilos de abundância, de serenidade, de equilíbrio dos climas, passaram. Passaram e agora nós temos que nos preparar para tempos graves.\r\n\r\nEntão, as enchentes do Rio devem ser pensadas no contexto dessas mudanças. Até pouco tempo atrás era só o Pacífico que se aquecia e trazia o fenômeno do El Niño e de La Niña. Agora as águas do Atlântico estão se aquecendo, por isso estamos vendo acontecer os desastres, os tufões, os grandes ventos, as imensas enchentes, seja no Sul do país, seja aqui, em toda costa do Atlântico. Isso é só o começo. Os analistas nos dizem que as mudanças serão muito mais frequentes e intensas. Nós temos que nos preparar para isso. Isto é um desafio para nós como cidadãos, é um desafio para o poder público, para adaptar-se à nova situação, como dizem os cientistas, adaptar-se e mitigar os efeitos perversos dessas mudanças. \r\n\r\nEntão, devemos escutar o grito da Terra. Porque não o escutamos, porque não cuidamos desta Terra, é que vimos as ruas alagadas, as praças cheias de água, sacos de plástico, pets, toda sorte de lixo que foi acumulado e que não foi cuidado e reutilizado por nós, causa principal que tapou os bueiros, impediu os vazadouros das águas fluviais. Agora nós temos que cuidar.\r\n\r\nEu lembro aqui a frase de Gandhi: “Política é um gesto amoroso para com o povo”. Política não é administrar o bem público; política é cuidar do bem da população, cuidar dos cidadãos. Nós não administramos uma família; nós cuidamos de nossas famílias, assim como o poder público, o prefeito e a primeira-dama Marilene cuidam de sua população. E os representantes como a Inês e outros, e o Biscaia lá em Brasília, procuram cuidar de nosso País, para que ele esteja à altura dos desafios que devemos enfrentar. \r\n\r\nJá começaram as eleições. Nós devemos pensar não só que Brasil nós queremos, porque o Brasil já não existe. Ele é uma província encantadora, talvez das mais belas do Planeta Terra, o que existe é essa unidade Terra e Humanidade, da qual nós somos uma parte e devemos cuidar. Então não podemos pensar só no Brasil, devemos pensar num Brasil aberto à totalidade do mundo, da nova fase da História da Terra e da Humanidade, que é a fase planetária, onde há um destino comum: Terra e Humanidade. E nós mais do que ninguém devemos tomar consciência da importância decisiva que o nosso País tem. Por ele se cruzam os principais caminhos de equilíbrio e salvamento do nosso Planeta, porque aqui temos as terras mais agricultáveis do mundo, em extensão. Podemos ser a mesa posta para as fomes do mundo inteiro. \r\n\r\nO Brasil é potência da água doce, uma das coisas que mais falta ao mundo. É o reino da biodiversidade. Temos toda riqueza que a natureza nos deu, não só para nós, especialmente as grandes florestas tropicais que equilibram os climas e garantem umidade suficiente para regular as chuvas e as estiagens. Então, o Brasil será decisivo e nós não podemos deixar essa questão de lado de nossas discussões políticas. Não devemos e não temos a opção de sermos provincianos.\r\n\r\nTemos que ser planetários. Temos as raízes aqui. Vamos pensar um Rio de Janeiro diferente, um Brasil diferente, mas dentro de um mundo que tem que ser diferente. Não só outro mundo possível - esse discurso já passou: nós precisamos de outro mundo, necessário. Ou mudamos de paradigma... (Palmas) Ou mudamos nossa forma de produzir, de consumir, de nos relacionarmos, com mais cooperação do que competição, com mais sentido de vida do que de lucro; ou nós mudamos esse modo de ser ou, então, vamos ao encontro do pior. \r\n\r\nNós não temos uma Arca de Noé que salva alguns e deixa perecer os demais. Desta vez, ou nos salvamos todos ou todos corremos risco. Esse é um desafio novo, tem que ser pensado politicamente. E eu vejo que somos demasiadamente provincianos, como se o Brasil fosse o mundo. Mas ele é uma província do mundo. É uma das mais importantes, mas nós temos que pensar o mundo e articular Brasil e o mundo, colocando no centro a vida, em toda a sua diversidade, a humanidade, para que não se bifurque entre aqueles que tudo têm e que usam a biotecnologia e os avanços mais importantes da Ciência para viverem 100, 120 e até 130 anos, que é a idade das células; e a outra parte da humanidade, 2/3 ou mais dela, entregue à sua própria sorte. \r\n\r\nO desafio é manter a Humanidade unida, como família, em uma casa comum, a única que temos - não temos outra - o planeta Terra! Temos que pensar nisso, pensar na unidade da humanidade: Vida, Humanidade e Planeta Terra, não somente nessa visão pobre da ciência e da modernidade, que vê a Terra como uma coisa morta, sem inteligência, um baú cheio de recursos que podemos explorar como queremos. Não! Fazer como a tradição, como os povos originários que chamavam sempre a Terra de Grande Mãe, Pacha Mamma, Magna Mater. \r\n\r\nE a ponta da ciência hoje, a nova cosmologia, a bioantropologia veem a Terra como um superorganismo vivo, que combina o físico, o químico, o biológico de tal maneira que ela se faz sempre aberta para produzir e reproduzir vida. A Terra é viva, é realmente Mãe, não por uma intuição mística ou por um sentimento profundo dos indígenas, mas como resultado de uma investigação científica A Terra é realmente é um superorganismo vivo. \r\n\r\nA Humanidade e a Terra formam uma única entidade, como a visão que os astronautas nos transmitiram: que lá de fora, de suas naves espaciais, diziam que de cima não há diferença entre Terra e Humanidade. É tudo uma coisa só, por isso nós somos Terra e não devemos negar nossas raízes telúricas. Somos mais que filhos e filhas da Terra, somos a própria Terra, que sente, que pensa, que ama. Por isso o homem vende húmus, terra fecunda. E Adão, na tradição judaico- cristã, vem de adamah, que significa terra fértil. Adão é o filho e a filha da terra fértil. \r\n\r\nHoje temos que resgatar essa visão da vitalidade da Terra. Como acentuava Geter: \r\n\r\n“Queremos paz, queremos justiça, não podemos viver sem esses dons, dons fundamentais da convivência humana, bens do Reino de Deus, mas eles só são possíveis se garantirmos a integridade da criação”. Se a Terra afunda, nós afundamos com ela. Nós precisamos da Terra, a Terra não precisa de nós. Ela pode seguir adiante tranquilamente, sem nós. Mas nós temos a missão de sermos os guardiões, os cuidadores da Terra. Não podemos ser o Satã da Terra, como fomos durante muitos séculos. Agora somos desafiados a ser o anjo bom, o anjo da guarda que protege a Terra. \r\n\r\nO tempo da conquista, da dominação, do punho cerrado, dominando, já passou. Agora é o tempo do cuidado, da mão aberta que se estende para se entrelaçar com outras mãos, a mão da carícia essencial. Essa é a mudança que nós devemos fazer. \r\n\r\nComo diz a Carta da Terra, e assim vou terminando, chegamos a um momento crítico da História da Humanidade, um momento em que nós devemos fazer uma escolha. A escolha é essa, diz o documento, que representou a consciência da Humanidade, que foi assumido pela Unesco e agora está sendo levado para a ONU para ser agregado à Carta dos Direitos Humanos. \r\n\r\nA escolha é essa: ou fazer uma aliança global para cuidarmos uns dos outros e cuidar da Terra, ou então arriscar o nosso desaparecimento e a devastação da diversidade da vida. E termina o documento dizendo que somos obrigados a um novo começo, com um novo coração e uma nova mente. \r\n\r\nEsse é o nosso desafio. E essa Medalha quer representar um pouco da minha luta dos últimos anos, tentando unir o grito dos pobres com o grito da Terra, vendo a unidade dos dois gritos, porque ambos pedem libertação. Está em nossas mãos. Para isso, temos ciência, temos meios econômicos, só nos falta sabedoria. Nós até agora éramos juvenis. Devemos amadurecer e assumir atitudes sábias para salvar esta Casa Comum a partir de nosso país, a partir da forma como tratamos o lixo, como defendemos as encostas, como tratamos as nossas comunidades carentes, mais de mil nesta cidade, que merecem ser integradas na cidade, ser parte da cidade, ser urbanizadas com todos os serviços básicos de habitação, luz água, escola, saúde, transporte. Devemos incorporá-las e não considerá-las uma realidade marginal, mas uma realidade da Cidade do Rio de Janeiro, onde pessoas dignas moram. Temos que cuidá-las, como cuidamos da Terra. \r\n\r\nEsse é o desafio, e nós temos que levá-lo para as ruas, para discussão, agora que tudo começa a ser discutido em nosso país. Eu convoco vocês todos a fazerem essa mudança e, oxalá, como diz a Carta da Terra, nosso tempo será lembrado como o tempo em que nós começamos a ter uma nova reverência face à criação, um cuidado com todas as coisas e uma alegre celebração da vida. Nós não temos medo da escuridão, porque nós amamos as estrelas, as estrelas que nos guiam e nos iluminam.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Estamos chegando ao término desta cerimônia. Registramos os nossos agradecimentos a todos que aqui estiveram e gostaríamos de convidá-los para um coquetel aqui no Saguão Getúlio Vargas.\r\n\r\nMuito obrigada e até a próxima. Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 956677"
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PAULO MELO, JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 71/2007, QUE “DEFINE REGRAS PARA O INVESTIMENTO EM SEGURANÇA POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que tem por fim definir regras para o investimento em segurança por parte do governo do Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei não observa o princípio da independência e harmonia dos Poderes, conforme o disposto no artigo segundo da Constituição Federal e o artigo sétimo da Constituição Estadual. \r\n\r\nEm observação ao princípio da economia do processo legislativo e a importância da matéria, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 71/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado Nelson Gonçalves - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 71/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2010.\r\n\r\n(a)Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO, JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2350/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o direito de manifestação por parte do policial militar, bombeiro militar, policial civil e inspetor de segurança e administração penitenciária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de suma importância para o exercício de um dos direitos e garantias fundamentais, o direito de expressão, que é um dos pilares da democracia. \r\n\r\nCom fulcro no acima exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2350/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado Nelson Gonçalves - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2350/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO, JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de dois mil e dez, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice- Presidente e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/04/2010. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos, dando ciência aos membros da Comissão, que esta reunião foi convocada para que fosse definido quais autoridades e personalidades serão convidadas a comparecer à audiência pública, aprovada e deliberada na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de abril do corrente. Dando continuidade, Sua Excelência comunicou, que a Audiência será para debater sobre os transtornos causados pelas chuvas que atingiram o Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, a Presidência franqueou a palavra aos demais membros da Comissão. Após discussão e votação, foi decidido o seguinte: Convidados: Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro; Prefeitos dos Municípios: Rio de Janeiro; Niterói; São Gonçalo; Duque de Caxias; Nova Iguaçu e Magé; Secretário Estadual de Habitação; Subsecretário de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Diretor do Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (fundação GEO-RIO); Diretor do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ); Diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE-UFRJ); Reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Secretário Estadual de Transportes e Secretária de Estado do Ambiente. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em treze de abril de dois mil e dez. (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente; (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e nove, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES e ALESSANDRO MOLON membros efetivos deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Vereador de Niterói, Waldeck Carneiro; Dr. Sérgio Mendes, Subsecretário de tecnologia da informação; Dr. Márcio Pimentel, Coordenador de Transporte Rural e Urbano da Secretaria de Estado de Educação; e Dr. José Múcio, Superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Estado; Professora Bianca Fogli, Diretora de Articulação Institucional da Faetec; Dra. Renata Faria Gerente de Gratuidade da Fetranspor, e do Dr. João Augusto Monteiro, Diretor de Marketing e Comunicação, e do Dr. Evandro Horácio de Souza Vale, advogado da Federação; dos estudantes Sthefany Filippo dos Santos; Henrique José Haller dos Santos da Silva; Gabrielle D'Almeida e Carlos Henrique Vieira da Silva Júnior; Profª Ana Cristina Cardoso da Fonseca, Diretora de Ensino do Colégio Pedro II; Drª Bianca Mota Moraes, Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Proteção à Educação do Ministério Público Estadual. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 23/06/2009, o tema da presente audiência é “Problemas dos alunos da rede pública estadual com o RIOCARD”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra aos inscritos, para que o tema fosse amplamente debatido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e quatro de junho de dois mil e nove. \r\n\r\n(a) Lucia Helena C.N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Esta audiência é a última do primeiro semestre legislativo de 2009, não se tratando de audiência deliberativa, não temos a necessidade do quorum mínimo para votação. Mas, presentes já o Deputado Paulo Ramos, da bancada do PDT na Comissão de Educação e o Deputado Pedro Fernandes, representante da bancada do DEM em nossa Comissão.\r\n\r\nQuero registrar que semana passada fiz aqui uma reclamação da bancada do DEM, já prontamente atendida hoje com a presença do Deputado Pedro Fernandes. Sabia que o mesmo estava envolvido num projeto amplo de organização da legislação do Estado do Rio de Janeiro, como forma de otimizar as leis produzidas por esta Casa, mas sentimos a falta do representante do DEM na Comissão. Espero que essa presença seja agora permanente e contínua.\r\n\r\nQuero registrar a presença do vereador Waldeck Carneiro, vereador pela cidade de Niterói, do PT. Ex-secretário de Educação da nossa cidade.\r\n\r\nO objetivo da nossa audiência - e já vou anunciar os convidados - é discutirmos questões ligadas ao transporte escolar, deixando claro de pronto que diferente do debate que tivemos na legislatura passada, aqui também na Comissão de Educação, onde tínhamos transtornos enormes na questão do deslocamento dos estudantes no Estado do Rio de Janeiro, o foco dessa audiência rigorosamente não é para alarmar o setor. Porque o que temos hoje são questões pontuais. O que pretendemos debater aqui nessa audiência, envolvendo a Secretaria de Estado, envolvendo os estudantes, envolvendo a Federação de Transportes do Estado do Rio de Janeiro é tentarmos encaminhar pelo Parlamento estadual soluções para essas questões pontuais. \r\n\r\nTranqüilizando a todos que temos acompanhado de forma atenta, pela Comissão de Educação, que há hoje uma normalidade nesse processo. O que não tivemos na legislatura passada em função até da mudança da modelagem de acompanhamento, com o cartão do Riocard, enfim; depois que votamos a lei aqui, o Paulo Ramos se lembra da lei que votamos, a questão começou a se normalizar. Então, é só para tranqüilizar o auditório, mas temos que encontrar soluções para esses problemas pontuais. Até porque se formos ao último estudo do professor Marcelo Neri uma das causas da evasão escolar no ensino público brasileiro é a questão da dificuldade do deslocamento. Uma das, não a principal.\r\n\r\nRecentemente, no dia 10 deste mês de junho, O Globo trouxe uma matéria sobre a questão da conclusão do ensino fundamental bem como da conclusão do ensino médio. E os números do Estado do Rio de Janeiro são números alarmantes. O Estado do Rio de Janeiro tem a menor média de concluintes do ensino médio na Região Sudeste brasileira. Somente 44.5% dos alunos que ingressam no ensino médio concluem. E o que alarma é que essa média é menor que a média nacional, que é 50.9%. E alarma mais porque é menor que a média do Nordeste, o Nordeste brasileiro, que é de 44.6%. \r\n\r\nEntão, vejam que a situação do Estado do Rio de Janeiro, e por incrível que pareça, o estudo da Fundação Getúlio Vargas de três anos atrás, o primeiro trabalho do professor Marcelo Neri, que debatemos aqui na Assembleia, indicava o Rio de Janeiro como o estado que tinha o maior percentual de jovens matriculados no ensino médio a nível dos estados da Federação. Então veja que contradição. Da mesma forma que temos o maior percentual de jovens matriculados na idade de ensino médio, nós temos a menor taxa de conclusão. Seguramente a questão do transporte tem algum envolvimento. Não o principal, mas seguramente é um indicativo e é um vetor nessa questão da evasão que precisamos aprofundar aqui na Assembleia. \r\n\r\nNós convidamos para a nossa audiência os representantes que tratam do tema na Secretaria de Estado de Educação. Presentes aqui o Dr. Sérgio Mendes, superintendente de tecnologia da informação, seguramente vai ter que estar mais presente na nossa Comissão porque agora, na educação do Estado, tudo é digital, é uma educação on line, da merenda à entrada e à presença do professor; o Dr. Márcio Pimentel, Coordenador de Transporte Rural e Urbano da Secretaria de Estado de Educação; e Dr. José Múcio, Superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Estado; pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, nossa Faetec, presente a professora Bianca Fogli, que é diretora de Articulação Institucional; pela Federação de Transportes do Estado do Rio de Janeiro temos a presença da Dra. Renata Faria que é gerente de gratuidade, e do Dr. João Augusto Monteiro, Diretor de Marketing e Comunicação, e do Dr. Evandro Horácio de Souza Vale, advogado da Federação, já tranquilizando o Dr. Horácio que não vai ter ordem de prisão para ninguém aqui na nossa Comissão, pode ser em outras comissões, na de Comissão de Educação nunca. \r\n\r\nUma questão que queremos discutir é a dos estudantes do Colégio Pedro II, que é uma unidade federal, mas quero cobrar aqui da Secretaria de Estado de Educação o mesmo tratamento dado às prefeituras no transporte dos alunos municipais. Assim como o Estado não atende a maioria dos alunos das redes de ensino do interior, especialmente aqueles que moram em área rural. \r\n\r\nNum programa permanente de transporte, esse encargo fica sobre os municípios e nós queremos que o Estado olhe com atenção a questão dos estudantes do Pedro II, que não são em quantitativo representativo, mas, seguramente, poderiam até ser atendidos, porque o Pedro II desonera o Estado da oferta de uma parte da matrícula de Ensino Médio, sua obrigação constitucional. \r\n\r\nSeria dentro do espírito da LDB de colaboração e cooperação entre os sistemas, que, seguramente o Estado poderia dar o Riocard aos estudantes do Pedro II, seria uma boa articulação, especialmente num momento em que os dois governantes estão altamente integrados. Vamos discutir isso com os estudantes do Pedro II. Estão presentes aqui a Stephanie Filipe dos Santos e o Henrique José dos Santos da Silva, representando os grêmios dos estudantes do Pedro II; pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas, está presente aqui a Gabrielle D'Almeida; e a Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro, presente aqui através do Carlos Henrique Vieira da Silva Júnior, representando a entidade. Não temos ainda a presença dos dois sindicatos que são sempre chamados, não com a obrigação de comparecer, mas por praxe da Comissão sempre convidamos a UPPE e SEPE para as nossas audiências. Registro também a presença da Deputada e professora Aparecida Gama, nossa Vice-Presidente, representante da Bancada do PMDB na nossa Comissão.\r\n\r\nA dinâmica é a seguinte na nossa Comissão de Educação: nós vamos ouvir o Estado, ouvir os estudantes, para depois ouvirmos o Setrerj e em seguida os parlamentares que participam com as suas indagações para enriquecer o nosso debate, o Deputado Paulo Ramos, Deputado Pedro Fernandes, Deputada Aparecida Gama. Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando das audiências públicas aqui na Comissão de Educação, nós temos que partir do pressuposto de que as intervenções e as informações trazidas devem corresponder à verdade, especialmente daqueles que representam o Poder Público, mormente a Secretaria de Estado de Educação. Numa de nossas últimas audiências públicas representante da Secretaria de Estado de Educação, tratando aqui das escolas alugadas, dos prédios alugados, nos informou que o Estado não estava com os aluguéis atrasados. E uma pessoa interessada, vendo pela TV Alerj me procurou e me falou que, ao contrário, os aluguéis estão atrasados quase sete meses em todas as escolas alugadas. \r\n\r\nEntão, eu vou receber uma relação e vou encaminhar a V.Exa. Vamos ver nas notas taquigráficas e na transcrição dada pelo Subsecretário ou pelo representante da Secretaria de Estado de Educação que aqui compareceu. Não é razoável que isto aconteça. Em ficando comprovado que ele faltou com a verdade, eu não sei como poderíamos caminhar. De qualquer maneira, eu faço esse esclarecimento, na medida em que a Comissão de Educação tem se conduzido de uma maneira extremamente civilizada. Então, como V.Exa. diz que daqui ninguém sai preso, que é a Comissão de Educação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Esperamos, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Do Parlamento ninguém sai preso, salvo quando há alguma CPI e que o caminho (falha na gravação).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Estava brincando com o advogado do Setrerj. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer forma, fazer esse registro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Claro!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Coloco isso porque nós vamos continuar tendo nossas audiências públicas, mas é preciso que a boa fé seja recíproca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Fica o registro. Eu peço ao Dr. José Múcio, é um tema que preocupa.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon, membro permanente da Comissão, representando a bancada do PT, bem vindo.\r\n\r\nEsse é um tema que está sempre presente em nossos debates, desde a Legislatura passada estávamos nessa Comissão eu e o Deputado Molon, já, e a preocupação com a questão da matrícula de ensino médio não atendido no diurno, especialmente na capital do Estado. É um debate permanente. Há um compromisso do Governo do Estado e da Secretária Tereza Porto, dito aqui, em várias audiências da Comissão, com a solução, porque meninas e meninos adolescentes de 15 e 16 anos, são obrigados a uma matrícula noturna, sem necessidade dessa matrícula noturna, porque não trabalham, mas o Estado não oferece nas respectivas regiões vaga suficiente. \r\n\r\nEntão essa é uma preocupação. Deputado Paulo Ramos traz um problema que eu e o Deputado Molon enfrentamos aqui no início da Legislatura passada, inclusive com escolas despejadas por falta de pagamento dos alugueres. Governo passado alugou vários prédios e não pagou mês nenhum. Nós tivemos um drama em um colégio em Campo Grande, onde estive pessoalmente, no ano de 2003 ou 2004, onde todo o colégio foi despejado no primeiro dia de aula, com a porta trancada com cadeado, porque o proprietário não recebia aluguel há quatro anos. Os alunos todos tiveram que ser deslocados para o Sara Kubitscheck, no extremo de Campo Grande, para que não ficassem sem aula. E aquilo era um lugar comum nas relações do Estado com os locadores. \r\n\r\nEntão, eu faço um apelo ao Dr. José Múcio que traga informações, que mande o mais rápido possível para a professora Marilda, na Comissão de Educação, e possamos entregar ao Deputado Paulo Ramos. Está certo? Ok, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Então vamos aguardar que a Secretaria de Estado encaminhe essas informações. \r\n\r\nAntes de passar ao Sr. Márcio Pimentel, registro a presença da Diretora de Ensino do Colégio Pedro II, aqui do Estado, a professora Ana Cristina Cardoso da Fonseca. Bem vinda.\r\n\r\nDr. Márcio Pimentel, Coordenador de Transporte Rural e Urbano da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PIMENTEL - Quero cumprimentar a todos, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Paulo Ramos, Deputada Aparecida Gama, Deputado Pedro Fernandes, Deputado Molon; Vereador de Niterói, nosso Waldeck Carneiro, e dizer para os senhores da minha satisfação em estar aqui presente, falando sobre um tema que é de alta importância, de grave importância, tanto assim é, que está colocado pela sociedade na nossa Constituição como um dever de Estado, num projeto. Falar sobre um projeto do qual faço parte, há pouco mais de um ano, mas que tenho muita satisfação em estar nele vendo a sua evolução. E dizer para os senhores que acho importante neste momento, no início dessa colaboração que estou podendo dar aqui, essa oportunidade que estou tendo de falar sobre isso, e já que o Deputado Comte Bittencourt citou, e o meu cargo envolve também a parte rural do transporte, de dizer que terei imensa oportunidade de retornar aqui a esta comissão para a gente falar desse tema que, para mim, é muito mais apaixonante, até pelas dificuldades que apresenta do que a questão do transporte urbano, e como também citou o Deputado, hoje está incorporando tecnologia - o nosso Subsecretário pode falar a respeito disso, que ele é da área da Tecnologia da Informação -, mas que, ao incorporar tecnologia, facilita tanto a coisa que, praticamente, a gente vai só repassar recursos. Enfim, daqui a algum tempo eu espero que a gente esteja nesse nível de não ter nem mais esses problemas pontuais, que realmente são pontuais e não são tão expressivos, e o Deputado colocou com muita propriedade.\r\n\r\nMas vou falar sobre o rural, que é minha origem. Sou extensionista agrícola, trabalhei sempre na área de planejamento e execução no rural. Estou me oferecendo, Deputado, no sentido da gente discutir isso, porque tem muita coisa feita e, provavelmente, não tá chegando, não tá tendo o eco que a gente espera que tenha, à medida que a gente tá se preparando para inovar nessa área, instituindo realmente um programa em nível estadual; estamos trabalhando nessa direção.\r\n\r\nQuanto ao projeto urbano, é preciso a gente contextualizá-lo dentro do Estado, porque a tendência nossa, aqui no Rio de Janeiro, é sempre estar mais focado na questão do Rio Ônibus, que é natural do Sindicato do Rio Ônibus porque o território de ação dele é a Cidade do Rio de Janeiro. Pela pujança dos seus números, pelos quantitativos, ele chama muito mais atenção. E, por ser muito grande, por ter essa dimensão enorme, é sempre possível que casos pontuais apareçam. Quando você lida com tecnologia, eventualmente pode aparecer alguma falha técnica própria dessa tecnologia e, em alguns momentos, mesmo uma falha humana, mas que, no conjunto dos números que apresenta esse sindicato do Rio Ônibus, elas não são consideradas, embora a gente lamente quando aconteça pelas pessoas que sofrem o problema, que ficam um tempo um pouco maior pra receber seu cartão, que necessitam desse cartão e vocalizam isso de uma forma muito grande, e isso às vezes acaba valorizando demais um problema pontual e fazendo com que a gente não perceba todo o esforço que tem sido feito. Esse programa, se a gente considerar as dificuldades que implica pela necessidade de parceria público-privada, por toda essa questão que envolve oito mil ônibus, colégios e toda essa estrutura enorme, esse programa, se a gente considerar o estágio que ele está hoje, a gente pode considerar que ele avançou extremamente num curto espaço de tempo. De 2004 pra cá, quando foi feita a Lei da Gratuidade e quando começaram os entendimentos para montar parcerias com a Fetranspor, que é representante de ene sindicatos aqui, nove sindicatos, pelo menos, eu vejo aqui. Depois do Rio Ônibus você tem, na região de Nova Iguaçu, um sindicato com sete municípios, que é o segundo maior pólo nessa área no Estado e que tem tido com a gente uma colaboração extraordinária. Eu aproveito para dar um depoimento de como tem sido bom o entendimento entre a Secretaria e a Fetranspor, no sentido de vencer as dificuldades que a gente encontra, tem sido um sistema de cooperação, não só no Rio. Por exemplo, nessa região de Nova Iguaçu, que estou citando, que tem Japeri, Queimados, são sete municípios, Belford Roxo, uma região muito grande com 230 mil usuários, a segunda maior em importância, hoje eles têm todo o sistema montado para funcionar com o cartão de gratuidade e, como a gente ainda não conseguiu completar o cadastro naquela região, eles mantêm os alunos andando, tem cem mil cartões prontos, praticamente a metade do que eles vão necessitar, e continuam aguardando pacientemente para que a gente possa complementar o cadastro e oferecer o restante dos cartões aos alunos, mas, enquanto isso, os alunos trafegam sem o menor problema, eventualmente, pode ser que uma empresa aqui e ali, até como forma de pressionar, ameaça não levar, cria alguma dificuldade, mas são vencidas prontamente pela ação do sindicato local, que é o Transônibus. Se olharmos para Duque de Caxias, também ainda está incompleto, mas, os alunos andam, os que tem cartão e os que não tem cartão. Se olharmos os outros, o Setrerj, está funcionando. Em sua maior parte, questões pontuais aparecem, com vê, originárias de falhas de problema técnico, da questão técnica ou da questão individual, mas, são vencidos.\r\n\r\nA Secretaria, na nossa coordenadoria, mantém uma estrutura de atendimento a pais, a mães e a alunos, os quais, nesses casos pontuais, a gente procura responder de pronto, entra em contato com a Diretora, pede para mandar a planilha corrigida, às vezes é um erro de forma de planejamento de planilha, uma diretora que no esquecimento não põe o nome da escola lá, não coloca o número do censo. Eu tenho que fazer voltar e retornar, e isso leva um tempinho, uma série de questões que a gente enfrenta no dia a dia e que a gente se mantém lá respondendo prontamente por email, retornando telefonemas para mães e pais, porque cada caso que nos acontece, para a gente, é altamente desagradável porque a gente está na luta para fazer o melhor, para conseguir o melhor.\r\n\r\nEntão, essa relação nossa com a Fetranspor, eu queria registrar aqui que é um dos pontos altos do nosso programa. Conseguir esse entendimento, conseguir a boa vontade às vezes da Fetranspor para retardar, para esperar que uma lei, essa que o senhor se referia, que muda a forma de pagamento no final do ano, para que a gente pudesse sentar, o governador, num acordo com a Fetranspor e zerar a dívida para a gente começar o ano de uma outra forma. Tudo isso são aperfeiçoamentos que todo projeto desse tamanho precisa ter ao longo da sua implantação, também plantando, considero o tempo curto, acho que os resultados alcançados agora são altamente favoráveis à intenção que a gente tem de cumprir essa determinação constitucional.\r\n\r\nVejo que à medida que a gente caminha, a gente vai fazendo exercício, vai aprimorando aqui, aproveita com o erro do ano que passou, onde as reclamações foram maiores e aperfeiçoa ali. Melhora a comunicação com as diretoras de maneira que a gente tenha mais rápido as planilhas na mão para avançar, então, tudo isso são ganhos, nenhum projeto dessa natureza, desse tamanho, nasce pronto e acabado, seria uma pretensão extremamente grande de nossa parte achar que isso iria acontecer, mas, se olharmos o histórico, vamos ver que estamos num ponto além do que imaginava que estaria quando tive conhecimento de todos os fatores que envolvem essa idéia da gratuidade.\r\n\r\nEntão, digo para os senhores, eu imagino, o Sérgio, nosso Subsecretário poderá discorrer melhor sobre isso, mas, que em curto prazo, considerando todos os fatores, nós teremos uma certa tranqüilidade quanto à execução dessa vontade constitucional. Acho que nesse contexto de 900 mil alunos que a gente tem que transportar diariamente desse Estado, em vários pontos, não só concentrado no Rio de Janeiro, a gente tem senão atendido em 100%, mas, acredito que a gente está aí com 95% já devidamente cristalizado, a gente já sabe o que tem que ser feito, a Secretária Tereza Porto está se esforçando para dar as condições tecnológicas que a gente vai necessitar para que isso funcione redondo e eu não vejo como isso vai continuar sendo um problema. Acredito que isso vai ser a grande solução. O Deputado disse bem, o transporte é fator limitante, é limitante, não se faz nada, não se desenvolve nenhum projeto em educação, no Estado do Rio de Janeiro, se a gente não tiver condição de oferecer o transporte. O aluno não tem condição de se movimentar, essa experiência já tenho anteriores, em várias tentativas, esbarrei na questão do transporte. Então, isso é fundamental que, realmente, aconteça como a gente está prevendo. Nesse momento, só queria minimizar, como bem fez o deputado, quer dizer, explicar as questões que forem pon tuais, que são graves para aquele número pequeno, que hoje está tendo algum problema; são tragédias, coisas que incomodam a gente que está nessa luta para vencer; são poucas, mas nós estamos tenazmente trabalhando na direção de aplacar. \r\n\r\nNão gostaria, nesse momento, de entrar muito em números, eles, às vezes, auxiliam, mas, às vezes, não espelham a realidade. Recentemente, tivemos, costumo usar isso como exemplo, uma partida entre Brasil e Portugal, em que as grandes estrelas, o Kaká, pelo Brasil, e o Ronaldo, por Portugal, eram o foco das atenções, para ver quem iria jogar melhor. E assistindo o jogo pela TV, quando chegou no meio tempo, foram apresentados os números dos dois. Em todos os aspectos, que foram analisados, os números do Ronaldo eram melhores. No, entanto, o Brasil venceu de 6x0, e o Kaká fez gol. Então, aqueles números, naquele momento, extraídos do contexto geral, não representavam a realidade daquilo que se viu e muitas vezes acontece. Eu sou um pouco mais velho, já passei dos sessenta, e reparo que a geração, hoje, dos 35 aos 45, que é a geração das redes, da tecnologia da informação, de tudo mais, aprendeu a linguagem das planilhas, das tabelas e é muito ligada a elas, eu gosto muito das planilhas, fiz milhares à mão, antes de poder usar o computador, mas prefiro, às vezes, ser um pouco menos agarrado a esses números e a essas planilhas, que é um instrumento espetacular para a gente clarear as idéias e mostrar alguns pontos, mas isso é um pouco mais descritivo, porque se a gente entende a história do que se está fazendo, o contexto que isso está colocado e o tempo que isso está levando para fazer, a gente tem que ser mais eficiente, às vezes, do que obedecendo, simplesmente, às questões numéricas. Acho que os nossos números são bons. Acho que os nossos números estão dentro de uma realidade bem favorável, mas, se me permitem, acho que os números são, até por uma questão legal, mais ligados à própria questão da Fetranspor, que os manuseia com mais frequência nesse momento do que nós. Eu encerro, me coloco à disposição, não sei como é a questão, como é desenvolvido aqui, mas me coloco à disposição para responder alguma dúvida que porventura tenha e me coloco também à disposição, Deputado, para num outro momento a gente poder falar do transporte rural, que me agradaria muito poder fazê-lo e poder trazer essa colaboração para a Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Dr. Marcio Pimentel, seguramente, a Secretaria terá, ao final, espaço para as considerações em função de todas as indagações e reflexões encaminhadas aqui em nossa reunião. \r\n\r\nQuero, primeiro, me desculpar, anunciei o Dr. Sergio Mendes como superintendente, era superintendente e agora é Subsecretário. Seja bem vindo, vou passar a palavra ao Dr. Sergio Mendes, mas antes, porém, anuncio a presença da Dra. Bianca Mota de Moraes que assumiu a titularidade da Promotoria da Educação aqui na capital, no lugar do Dr. Sávio Bittencourt, seja bem vinda a nossa reunião.\r\n\r\nQuero justificar a ausência do Deputado Marcelo Freixo, membro permanente desta Comissão, que se encontra hoje com uma agenda no Congresso Regional de Assistentes Sociais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTambém quero registrar a presença da Tainá Paulino, que é presidente da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas. Tainá, seja bem vinda.\r\n\r\nCom a palavra o Dr. Sérgio Mendes. Só para ilustrar um pouquinho, talvez V.Exa. possa nos responder. A Undime, permanentemente nos nossos encontros, indica a precariedade que é a questão do transporte dos alunos do ensino médio na região rural do Estado do Rio de Janeiro. Não nega o programa que o FNDE tem de transporte na cessão de ônibus ou van, mas os problemas para os municípios, especialmente os municípios de região territorial ampla, de área rural grande e distante dos núcleos dos distritos onde tem a escola de ensino médio do Estado, essa responsabilidade de custeio do transporte tem ficado sob o prisma do orçamento municipal. Alguns secretários e prefeitos chegando aqui a comissão até indicar que no meio do ano já não tem mais recursos para manter a frota de transporte escolar operando. A reflexão que eu peço aqui, o Dr. Sérgio poderá nos ajudar, de que maneira, nós já apresentamos pela Comissão de Educação em diversos orçamentos do Estado emendas que foram acatadas, mas não foram cumpridas, já que são autorizativas, na questão de repasse de recursos para os municípios. Mas a grande verdade é que o Estado não tem cooperado com os municípios nessa responsabilidade do deslocamento dos estudantes, é uma verdade. Na Região Metropolitana não muito, porque existe uma vasta oferta de transporte coletivo rodoviário. Mas, nas regiões distantes, esse problema existe.\r\n\r\nEntão, queria que o Dr. Sérgio fizesse alguma consideração sobre essa questão, bem como o nosso pleito da questão do Pedro II, a possibilidade do Estado - vamos ouvir a diretora do Pedro II - mas a possibilidade do Estado, não sei se em todas as unidades do Pedro II, esse tema surgiu na nossa audiência da semana passada que tratamos especificamente do Pedro II em Niterói, os estudantes falaram aqui que, em Niterói, eles não tinham acesso ao RioCard nem a nenhum tipo de programa de transporte. Então o pleito que fazemos é que o Estado possa considerar lá com a Casa Civil, com o Planejamento, com a Secretaria de Fazenda a responsabilidade por esse transporte. \r\n\r\nDr. Sérgio Mendes.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENDES - Bom dia, agradeço aos deputados presentes, não vou repetir o nome de todo mundo. O Deputado Paulo Ramos é da minha área, eu sou de Bangu... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas é o Bangu bairro, não é?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENDES - Bangu bairro, agora é Gericinó, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O Deputado Paulo Ramos, que é um brilhante membro desta comissão, como ele participa de muitas CPIs na área de segurança, de milícias, quando o senhor falou Bangu nós ficamos aqui preocupados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliás, o senhor está incorrendo numa falta. Tem uma lei de minha autoria que proíbe essa expressão estigmatizando o bairro. Cuidado.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENDES - Obrigado, Deputado. Eu sou funcionário público de carreira do Estado, quando a Tereza Porto me convidou para trabalhar em Educação eu ouvi muitas críticas também da parte de informatização, só que tudo passa pela informatização. Eu vim da área técnica e vou tentar dar algumas informações técnicas aqui para resolver especificamente o problema do RioCard. Como é que funciona? A Secretaria de Estado de Educação repassa à Fetranspor a listagem com os estudantes que foram matriculados. A Fetranspor já tem a sua listagem permanentemente atualizada dos anos anteriores e a partir daí é emitido o cartão. O que acontece eventualmente é que, por algum motivo, aquele estudante que não fez a pré-matrícula, no sistema que nós estamos trocando, informatizado, a diretora da escola não alimentou direito e essa informação não é repassada ao RioCard. O que nós fizemos, Deputado, quando agora identificamos? Nós recebemos várias reclamações. Montamos uma força tarefa dentro da Secretaria de Educação onde já temos uma orientação, se ligar para o telefone que colocamos, o 2333-0596, a gente orienta a quem ligar: - você, primeiro, estudante, tem que acessar o site do Riocard ou ligar para o telefone 4003-3737”. Então, ele olha se o nome dele consta do cadastro. Não consta? Então procura a diretoria da escola. Se você não conseguiu com a diretora da escola, ela vai informar à Secretaria que aquele estudante tem direito à gratuidade. A secretaria pega as informações e envia para a Fetranspor. \r\n\r\nO que nós fizemos nesse meio tempo, quando a gente estava recebendo várias informações? Graças à Informática, a gente desenvolveu um programinha - porque era uma coisa manual, a passagem dessas informações para a Fetranspor - e isso hoje é passado de forma automática. Então, eu só queria colocar, Sr. Deputado, que - sendo bem prático - a gente olhou essa questão; eu venho da área técnica e então, para mim, é bastante fácil falar sobre esse assunto. \r\n\r\nNa parte dois, eu acho que eu também não vou querer me alongar muito, que é a parte do novo cartão do estudante. \r\n\r\nEu recebi umas perguntas da Globo: “Houve alguns alunos que tiraram fotos para o cartão do Riocard e ele não chegou...”. Este é outro projeto da Secretaria de Estado de Educação e não é para emitir o Riocard; é para emitir o cartão do estudante. \r\n\r\nAí, o Sr. Deputado conhece bem, porque a Teresa já falou bastante desse cartão, mas eu não diria que esse cartão vai ser a solução dos nossos problemas, porque a gente vai saber efetivamente. Esse caso de evasão escolar, Deputado, o aluno, a gente dá a gratuidade, ele pega o cartão e, com três dias - que seja por SMS, de alguma forma - eu vou saber se o aluno está frequentando ou não a sala de aula. E eu posso tomar uma ação. \r\n\r\nEu não vou esperar dois meses para o conselho de classe.\r\n\r\nTodos os programas pedagógicos que desenvolvi na Secretaria de Estado de Educação dependem de informações. Eu quero identificar quais são os alunos que têm mais de 17 anos e estão no primeiro ano do Ensino Médio. Eu só consigo isso com a informação que eu vou ter no cartão. \r\n\r\nE esse cartão substituirá o Riocard. Então, nós já tratamos com a Fetranspor. A gente já está bastante avançado e, no segundo semestre, a gente já começa a distribuição dos cartões.\r\n\r\nÉ uma coisa gradativa, é complexa. São 1.500 escolas; nós temos 1,3 milhão de alunos; é um projeto grandioso, mas a gente está levando de cunho técnico. \r\n\r\nEu ia pedir desculpas, porque o Márcio Pimentel é o nosso especialista em transporte rural. Então, eu anotei aqui a questão do Pedro II. Eu me comprometo a dar uma resposta aqui. Não sei em qual oportunidade, mas encaminhar aqui, pelo menos dentro de 30 dias, uma resposta positiva ou negativa, dentro dos estudos que a gente faça lá na Secretaria. E o Márcio Pimentel, no final, para a gente não se alongar, pode falar um pouquinho do transporte rural, porque ele é o nosso especialista. \r\n\r\nEm relação ao cartão, eu só queria deixar essas duas mensagens: nós montamos uma estrutura na Secretaria de Estado de Educação para atender esses casos pontuais, que estão acontecendo - cartão, estudante - só que a gente não conseguia dar a resposta no tempo adequado. \r\n\r\nE uma das coisas que parecem a mais simples do mundo, eu uso e-mail todo dia, a Secretária foi bastante criticada até por causa do “Ah, vamos criar contas de e-mail para cada professor...” Hoje, a gente quer ver um paradigma dentro da Secretaria de Estado de Educação: hoje, um professor - você pode perguntar qual professor da rede tem acesso à Secretária. Ele manda um e-mail para a Secretária e ela responde e encaminha dentro da secretaria. Ela até brinca que isso se tornou ouvidoria da secretaria. Então, o que nós fizemos agora: a gente distribuiu um e-mail institucional para cada professor e diretor da rede. E isso para quê? Justamente para agilizar essa comunicação. \r\n\r\nEntão, quando começaram a surgir os problemas do Riocard, o que nós fizemos: mandamos um comunicado para os diretores com as instruções que eles deveriam seguir, e isso chegou de forma rápida. No mesmo dia chegou na caixa do diretor e ele ficou sabendo. Então, a gente tomou algumas medidas. A gente sabe que tem problemas, a gente recebe essas reclamações, mas acho que hoje o fluxo já está bem contornado. \r\n\r\nEntão, eu só queria registrar isso e aí eu fico aqui, para os maiores esclarecimentos necessários. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Dr. Sérgio Mendes. Eu recebi aqui, a tabela do último trabalho do Prof. Marcelo Neri, comparando 2004/2006: a falta de transporte escolar representou 10,23% da evasão em 10,9% de outras causas. \r\n\r\nIsso representa 1% aproximadamente da evasão do ensino médio do Rio de Janeiro, o problema foi o transporte escolar. \r\n\r\nSe recorrermos aos 180 mil que não concluem o Ensino médio, nós estamos falando aí de 1800 alunos que deixaram de freqüentar o Ensino Médio por problemas de transporte. \r\n\r\nEntão, como eu falei, são questões pontuais, mas que precisam ser trabalhadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. \r\n\r\nProf. Bianca Fogli, pela Faetec, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. BIANCA FOGLI - Bom dia a todos. Na condição de representante da Faetec gostaríamos de estar reiterando o posicionamento acerca da necessidade de re pensar a questão no aspecto legal no que tange especificamente à educação profissional no Estado. Esse continua sendo um dos maiores problemas, porque o entendimento da legislação fica restrito à educação média técnica. Hoje, temos oferecido, também, em consonância com a legislação, os cursos de ensino médio concomitância externa e, em especial, o curso subsequente, que também não é contemplado pelo atual aparato legal. Aí, fica, realmente, uma questão que nós, mais uma vez, temos buscado uma organização para os órgãos de classe, para que possamos estar repensando o próprio entendimento da questão legal, especificamente o ensino médio, mas sem deixar de trazer também a necessidade, hoje, da formação inicial e continuada. O nosso maior quantitativo de alunos matriculados na Faetec, hoje, são da FIC, que são oriundos de todo Estado. Como formação inicial e continuada são cursos com uma carga horária menor onde muitos cursos foram, inclusive, fechados pela não possibilidade de permanência desses alunos nos cursos. Outra questão que é, também, de entendimento legal. Por vezes, temos nos reunido para buscar essa discussão. Parece-me que essa questão não é de entendimento do texto da lei, mas sim do espírito da lei. A LDB 9.394, de 96, deixa clara no texto da legislação a questão ao direito à educação básica. A educação profissional passa a ser vista como modalidade. Então, como modalidade de educação profissional, tanto a formação inicial como a educação técnica subsequente, o que é o subsequente? Um curso de formação técnica para aqueles alunos que já possuem a formação de ensino médio, mas que esses alunos não tem a condição de permanência que gera um problema grave para a Faetec, hoje, porque esses cursos são oferecidos em escolas técnicas como as demais da rede e aí o entendimento por parte da comunidade escolar de que o aluno do curso técnico subsequente não tem direito. O colega que estuda ao lado na mesma condição recebe o benefício, o direito da questão do Riocard e o aluno do subsequente, não. \r\n\r\nOutra questão emergencial que precisamos estar repensando é a questão do estágio. O aluno já tem uma carga horária - acho que esse é um dado interessante para que possamos repensar a estatística da pesquisa contada pelo professor - é que o nosso curso, com a dinâmica que oferece, além do aluno ter uma carga horária ampla que prende o aluno, muitas vezes, na parte diurna, na parte da tarde a questão do estágio, outra questão que compromete a conclusão do curso do aluno, porque não consegue conciliar a demanda de horário com a matriz curricular junto ao curso. \r\n\r\nEntão, basicamente, em relação à FAETEC entendemos que já avançou bastante com a descentralização, uma vez que as próprias escolas tem acesso à SuperVia, ao metrô, faz esse contato direto, com a Rio Ônibus ainda enfrentamos algumas dificuldades, tendo em vista que esse processo ainda é centralizado: as unidades encaminham para a nossa divisão de registros escolares e fazemos esse repasse. Temos procurado ampliar o controle estatístico para tentar potencializar os alunos que estão na rede e alunos que são desistentes. \r\n\r\nHoje, a nossa maior dificuldade é, realmente, ampliar a questão da educação profissional tanto para a FIC, formação inicial continuada, quanto para o médio subsequente com a concomitância externa e o estágio. Essas são as nossas maiores prioridades para que possamos minimizar essa questão da evasão, da desistência em termos de suporte na área de transporte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, para que não haja qualquer desvirtuamento de pensamento na Comissão, o que vocês, dirigentes da Faetec, estão reivindicando é um debate na Casa, junto ao Parlamento e ao Poder Executivo, para extensão desse Vale Transporte para o aluno que está fazendo curso de formação profissional pós-secundário, está certo?\r\n\r\nA SRA. BIANCA FOGLI - Isso, que é o subsequente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Que a senhora colocou que, num determinado momento, só para deixar claro, que não há hoje no Estado do Rio de Janeiro, e falo aqui muito à vontade ...\r\n\r\nA SRA. BIANCA FOGLI - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...que a Comissão sabe a minha posição com relação ao governo, mas não há hoje, nenhuma distinção com relação àquele aluno que está fazendo o ensino médio regular.\r\n\r\nA SRA. BIANCA FOGLI - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Esse tem acesso ao ...\r\n\r\nA SRA. BIANCA FOGLI - O médio regular, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ... auxílio transporte - perfeito - que é o que a lei estabelece.\r\n\r\nA SRA. BIANCA FOGLI - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Que a senhora falou, em determinado momento, que o mesmo aluno está numa sala, fazendo uma formação profissional, não tem o vale ...\r\n\r\nA SRA. BIANCA FOGLI - Não, não, você tem na mesma unidade escolar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ... na mesma unidade. Mas são alunos distintos, porque aquele outro já fez o seu ensino médio, perfeito?\r\n\r\nA SRA. BIANCA FOGLI - Isso. Mas que vai ao curso subsequente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ficou claro.\r\n\r\nA SRA. BIANCA FOGLI - Subseqüente é uma nova terminologia que, antigamente, nós chamávamos, até bem pouco tempo, como pós-médio. É o aluno que já possuía a formação média e que se propõe a fazer especificamente a qualificação na área técnica, hoje, nos textos da lei, chamada subsequente, e a concomitância externa, que também foi prevista na lei, mas que ainda também precisa ser melhorada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito.\r\n\r\nSeria importante a Faetec encaminhar para a Comissão essa matrícula atualizada, bem como a frequência da carga horária desses cursos, porque hoje o grande problema também é o impacto orçamentário. Nós aprovamos ano passado aqui a fonte de custeio. O Estado hoje remunera, por esse transporte, as empresas transportadoras. É um transporte gratuito, na ponta, para o estudante, mas o contribuinte está pagando, através do orçamento do Estado. Nós precisaríamos saber a quantidade, que volume é esse de alunos, para que a gente possa estabelecer um debate, bem como a respectiva faixa etária; se, em parte, já são alunos ocupados profissionalmente e fazendo outra qualificação profissional, para outra perspectiva de mercado. Parece-me que a comissão vai ter que tratar esse assunto de forma mais pontual, porque ele é mais complexo do que a garantia do aluno que está fazendo o seu ensino médio, como componente da educação básica obrigatória. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, desculpe a interrupção, mas seria pertinente, não necessariamente pós-médio, porque o pessoal da CETEP, dos CVTs entram no mesmo processo e a evasão é extremamente significativa, acima até de 60%, por falta do vale transporte, de não ter condição de continuar a ter a sua formação profissional. Então, o senhor estava conversado e eu falei que não necessariamente o pós-médio. O pessoal dos CVTs, dos CETEPs, pessoas que estão tendo esse ensino profissionalizante por parte do Estado, segundo a própria Faetec, se não me engano, chega a mais de 60% o número de evasão pela falta do vale transporte, pela falta de uma oportunidade de chegar até a sua formação profissionalizante, seu curso, através da Faetec.\r\n\r\nEntão, eu acho que valeria à pena a Comissão, através de nosso presidente, estudar uma possibilidade de estender, até porque, pelo que eu sei, a gente estava tentando, a Secretaria de Ciência e Tecnologia estava tentando implementar um EJA nesses cursos, para que, com o EJA, se possa ter acesso a esse vale transporte, mas eu acho que não seria, na minha opinião, o ideal. O ideal no momento, a partir desse momento, é que não se tenha esse vale-transporte, mas eu acho que não seria o ideal juntar o EJA só pelo fato de dar a oportunidade de ter o vale-transporte para esse aluno. A gente sabe que o EJA é muito importante, até porque muitas dessas pessoas que fazem os CVTs e os CETEPs não sabem, às vezes, ler aquela apostilha que é dada a esse determinado aluno, e o EJA seria uma complementação para que esse aluno pudesse ter uma oportunidade de fazer uma formação melhor, sabendo ler, que, muitas vezes, esses alunos não sabem ler. Mas acho que a Comissão poderia estudar uma oportunidade de estender esse benefício, essa gratuidade para esses alunos da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que fazem essa formação profissional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós podemos marcar, no segundo semestre, uma audiência para discutir a pertinência do tema, até com a Secretaria de Planejamento. Trazer o Secretário de Planejamento para discutirmos a possibilidade de o orçamento do Estado acolher mais esse transporte.\r\n\r\nBem, eu passo a palavra à Professora Ana Cristina Cardoso, Diretora de Ensino do Colégio Pedro II. Por favor.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Bom dia a todos, é um prazer estar aqui para falar um pouquinho dos nossos problemas que, apesar de todos os esforços, eles persistem. Vou ser bem rápida. O Colégio Pedro II hoje tem 13 unidades escolares, das quais duas estão localizadas fora do município do Rio de Janeiro. Uma delas em Niterói, eu acho que nós temos aqui representantes dos alunos de lá; outra em Duque de Caxias.\r\n\r\nEspecificamente dessas unidades de fora do Rio e de Niterói, o grande problema é a quantidade de viagens que é fornecida aos meninos. Então, como nem todos, a grande maioria não mora no entorno da unidade escolar, quando chega por vota do dia 20, 20 e poucos do mês, eles já tem mais dificuldade de chegar à escola - pelo menos foi isso o que o diretor nos passou como um recado para que nós trouxéssemos aqui à audiência pública.\r\n\r\nAlém da questão do ônibus nós temos, assim como a professora que falou ali, que me antecedeu, também Barcas S/A, Supervia, Metrô e, embora existam problemas pontuais, muitas vezes com alunos especificamente, esses problemas acabam, essas situações acabam apontando para uma coisa maior. Então, especificamente falando dessa situação que as pessoas falaram anteriormente, o envio de dados é feito da mesma forma como as demais escolas. Nós centralizamos isso e mandamos da sede, lá, em São Cristóvão, do campus São Cristóvão, toda essa base de dados para a Fetranspor, no caso Rio Ônibus, Barcas S/A, Supervia e Metrô Rio, e eventualmente acontece alguma situação, por exemplo, se o aluno, que vem da rede pública, por exemplo, nossos alunos de ensino médio ou mesmo dos anos finais do ensino fundamental, que pertenciam anteriormente à rede pública ou municipal ou estadual, se, por algum problema nesse envio, mais ou menos atualizado, depende aí da forma como é organizado isso na parte técnica, esse menino continua constando para a Rio Ônibus como sendo um aluno de escola municipal, porque ele é oriundo, ele veio da escola municipal, ele acaba não tendo direito ao transporte aos sábados e o Pedro II tem aulas aos sábados. Todos os sábados são letivos, dos anos finais do ensino fundamental até o ensino médio. Então, por vezes, essa é uma reclamação que, apesar de pontual, não é tão pontual assim porque ela, por trás, mostra que é recorrente, isso é ao longo do ano inteiro. Nós sempre temos que ligar, telefonar, mandar ofício, eu mesma já mandei, pelo menos no ano passado dois ofícios, esse ano já foi um, já falei inclusive pelo telefone com a pessoa também, muito amável, muito gentil, a resposta é pronta, é fato. A resposta é imediata, mas é sempre preciso falar que os nossos alunos têm aula sempre aos sábados. Então, se há algum gap entre o envio dessas informações, o registro delas, ou se alguma direção de alguma outra escola em algum momento não fez essa atualização e essa base de dados da outra escola chega posteriormente a nossa, acontece de o menino, ou de aquela turma ou de aquele grupo de alunos não poder ter acesso aos ônibus aos sábados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora, então, só um escla recimento. Esse programa de transporte do Pedro II é do próprio governo federal, do sistema Pedro II.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Não, nós recebemos como todas as escolas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas recebem do Estado?\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Não do Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos incluídos, desde que começou o programa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - O que nós temos de problema, na realidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Já entendi, é a questão da quantidade de viagens do aluno que mora em bairros e cidades distantes.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Isso especificamente para Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas o aluno do Pedro II tem o RioCard?\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Tem RioCard. E por que ele tem problema do deslocamento aos sábados? O RioCard não é automático?\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Não para as escolas que não têm aula aos sábados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu entendi, quando acabam os passes dele do mês, mas sábados...\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Não, mas há problemas aos sábados. Há muitos alunos que reclamam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ou seja, os ônibus recusam, às vezes, o aluno aos sábados. \r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Pode ser que seja isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Setrerj vai ter que responder sobre isso, claro, claro.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Pode ser que seja isso, nós não temos essa informação dessa forma, mas o canal que nós temos é, ou telefonamos, ou e-mail, ou quando isso já se esgotou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Nós oficiamos à Rio Ônibus, que o colégio funciona aos sábados, não é para todas as unidades, as unidades escolares I, são sábados eventuais, mas todas as unidades escolares II e de ensino médio, aí entram inclusive as nossas descentralizadas que se localizam em outros municípios, também tem aulas aos sábados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É, vamos deixar claro que o Pedro II é um escola do sistema federal.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós não temos, aqui, legislativamente, nenhuma competência. Nossa competência é sobre o sistema estadual. Evidentemente, o espírito da Comissão aqui é a colaboração. Agora, esses alunos que pegam duas ou três conduções em função de cidades distantes do núcleo da escola, o Pedro II não consegue organizar aí de forma que esse cartão tenha um volume maior de passes?\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Ainda não, por isso mesmo que eu estou aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas seria uma deficiência da própria estrutura do governo federal?\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Acredito que não. Eu acho que é do sistema de transporte, de uma forma geral, pela forma como está organizada. O governo federal, nesse particular, até onde eu conheço, não tem um gerenciamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Porque é um planejamento fácil de fazer com o cadastro do aluno na escola. É só classificar e identificar as conduções. O Setrerj está anotando isso aí para poder fazer as considerações.\r\n\r\nMuito obrigado. Por favor, o tempo que a senhora desejar.\r\n\r\nA SRA. ANA CRISTINA CARDOSO - Temos também uma questão com os alunos do noturno de Proeja, que são de ensino médio integrado, eles fazem o curso de ensino médio regular integrado à educação profissional. E há um problema com o horário em que eles saem da escola. Eles saem por volta de 22h40min e, por vezes, eles tem dificuldades no retorno à casa por conta, justamente, desse horário. Então, isso tem sido uma situação um tanto recorrente junto a esses meninos.\r\n\r\nTemos também alunos de subsequentes, conforme a professora apontou. Eles continuam sendo alunos da escola, eles tem que manter a sua matrícula na escola. Então, quando ela aponta para essa dificuldade, ela de fato é real, porque eles continuam matriculados na escola, tem que dar conta disso, embora não tenham mais matérias, ou por vezes, até, tenham essas disciplinas, esses componentes curriculares, mas, de qualquer forma, é pontual também essa situação. Já que foi apontada, só estou reforçando aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, professora, pela sua participação.\r\n\r\nVamos passar para a Gabrielle D'Almeida, que é representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas.\r\n\r\nEu vou começar a controlar um pouco o tempo, porque nós pretendemos terminar a audiência às 12 horas em ponto. Mas os alunos vão poder falar aí todos os assuntos de seu interesse. Gabrielle, por favor.\r\n\r\nA SRA. GABRIELLE D'ALMEIDA - Primeiro, quero desejar bom dia a todos; aos deputado presentes, a todas as representações. \r\n\r\nEm primeiro lugar eu acho que é importante a gente perceber, eu acho que da parte da Comissão de Educação a gente tem, na verdade, que elogiar, porque me recordo que eu era da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas em 2007, e a gente já fazia, 2007, inclusive, foi um ano bastante conturbado sobre o debate do passe livre, e a gente já vinha aqui nesta Casa fazer diversos debates sobre isso. Eu acho que essa audiência reforça uma visão de continuidade, de vigilância sobre o problema.\r\n\r\nSobre, especificamente, o passe livre no Rio, eu acho que o problema é maior do que só o RioCard, quando, inclusive, recebi a convocação, falava dos problemas do RioCard eu já prontamente pensei, pois o problema é maior que o RioCard para os estudantes, prioritariamente, que não são estudantes da capital. \r\n\r\nPor exemplo, eu estudava na Faetec, eu fiz enfermagem na Faetec e eu me recordo que o problema para os estudantes que fazem concomitantemente ensino médio e ensino técnico, como era o meu caso, que saíam, ao 12h20min, do horário da manhã no terceiro ano, tinham que estar, por exemplo, fazendo um estágio em Laranjeiras, do módulo de maternidade de estágio de enfermagem. E o estágio se iniciava às duas horas. É impossível, do República, em Quintino, onde eu estudava, chegar às duas horas em Laranjeiras, num período ali de 12h20min a 14horas. Uma hora e quarenta já é um tempo reduzido, no horário do rush é pior ainda. Isso seria facilmente solucionado se o estudante pegasse um ônibus até a estação mais próxima de metro, que é São Cristóvão, havia um ônibus expresso, em 20 minutos você chega, de metrô, e se conseguiria chegar a Laranjeiras. Hoje, desde o final de 2007, início de 2008 isso é impossível, porque tem o cartão de metrô, você tem que ser um sortudo de morar e estudar - e estudar, não é ou - num raio de seis quilômetros da estação de metrô e tem que escolher uma estação para pegar e outra para sair. Ou seja, você praticamente reduz a utilização do metrô, que é um transporte público importante, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro, que é grande, que a locomoção rodoviária é muito difícil, você reduz a quase nada o número de estudantes e, no geral, são estudantes que moram e estudam ali no circuito Tijuca-Zona Sul. Não é a grande maioria. A gente sabe que estudantes que moravam, por exemplo, em Campo Grande, que estudavam comigo, era praticamente impossível que chegassem. E estou falando da época onde o passe livre tinha oito ou seis passagens, hoje tem cinco, que é uma ótica muito estranha para mim, você vai, mas não volta, porque se você usa duas para ir, normalmente você usa duas para voltar; se usa três para ir, usa três para voltar; se usa três para ir, volta com duas, fica no meio do caminho. Não é? É uma lógica, no mínimo, estranha, que eu não consigo compreender de onde vem. \r\n\r\nJá em 2007, a gente lançava uma campanha que, na época, na AMES, porque o Tribunal de Justiça liberou uma liminar de inconstitucionalidade do passe, e a gente falava exatamente isso que o Deputado fala, inconstitucional, na verdade, é a evasão escolar. A campanha era isso, inconstitucional é a evasão escolar. Eu discordo aqui de diversos oradores, antes, que citaram que, eu até anotei aqui o tema, que eram os problemas pontuais numericamente desconsideráveis, visto o tamanho. Acho que nada numericamente, digamos, é irrelevante ou desconsiderável, ou são problemas pontuais. Eu discordo quando a gente está falando de Educação, prioritariamente de educação de jovens, principalmente da rede técnica, que vão ser os profissionais que vão construir esse Estado, não existe nada desconsiderável, nada pontual, acho que tudo é muito grave. É um sistema que, na minha opinião, tem problema no seu eixo fundamental. É uma fragmentação absoluta do passe livre, porque aí vem o cartão do metrô, o cartão do trem, o cartão do ônibus, as barcas. Pelo que sei, não tem cartão, não tem nada, os meninos de Niterói falaram que é salve-se quem puder, não pega barca. É um negócio absurdo, é uma fragmentação absoluta! Eu, inclusive, tentei fazer algumas pesquisas no final do ano passado, nesse ano. Muita dificuldade de encontrar os marcos legais das coisas. Eu não sei qual o marco legal que permite o Metrô ter um cartão próprio, a Supervia ter um cartão próprio, a Barcas não ter nada. Eu não sei como são esses marcos legais. Eu acho que o problema no Rio de Janeiro é uma completa confusão da legislação, pelo menos para o nosso conhecimento. É uma legislação pouco conhecida e muito confusa, que aqui na capital tem uma legislação municipal do passe, que é um pouco mais abrangente. Ou seja, principalmente para nós do movimento estudantil, o passe livre no Rio de Janeiro é algo muito caro para nós, porque foi a primeira cidade e a primeira capital do país a aprovar. Daí pra frente, só existem duas capitais no país, hoje, que não tem nenhuma política de transporte estudantil, que são Belo Horizonte e Curitiba, que têm avançado bastante. Belo Horizonte vai aprovar esse ano, Curitiba está bem adiantado. Agora, o fato é que o Rio de Janeiro é um ponto importante de partida para esse debate, tem sido exemplo. No momento em que isso falha aqui, acho inclusive que é uma responsabilidade para nós, que vivemos num eixo político importante do país, garantir certos direitos. \r\n\r\nAcho que falei aqui da restrição numérica, mas existem alguns absurdos que acontecem no que tange o interior e o intermunicipal. Duas passagens, ir e voltar, no intermunicipal é absurdo mesmo em cidades que não são do tamanho do Rio de Janeiro. Niterói é uma cidade muito grande, o Deputado mesmo é de lá e sabe disso, têm certos lugares de Niterói que você não vai e volta com uma passagem só. Precisa de mais uma passagem, ou seja, é impossível, é o que a professora falou. Em certo momento do mês o estudante não vai ou não volta, ou dá a sorte de encontrar um motorista que seja sensível ao problema. \r\n\r\nEu acho que o caso que mais me alarmou, que eu fui ao interior visitar algumas entidades municipais da Região dos Lagos, e uma certa parte da Região dos Lagos - o Deputado está até rindo porque a gente já sabe do que estou falando - certa parte da Região dos Lagos, ali em Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia e, mais para cá, Rio Bonito, aquela área ali, a única empresa da cidade de Saquarema é exatamente local e a responsável pela emissão dos cartões. Ou seja, o estudante que precisa fazer um cartão do Riocard, ele tem que entrar na empresa de ônibus, fazer o cartão e sair. A empresa de ônibus é a responsável por ter todo o cadastro, por emitir etc. \r\n\r\nIsso já é um absurdo por si só, porque esse é um serviço público, portanto tem que ter gerência, responsabilidade, e tudo, do setor público. E acontecem absurdos do tipo da empresa, num dado dia da semana, falar “não pode entrar hoje, porque estamos fazendo não sei o quê na garagem, estamos checando ônibus, estamos não sei o quê.” No ano passado, no começo do ano, fez uma passeata, porque tinham muitas pessoas que queriam fazer o cartão, e falou “vamos fazer uma passeata e todo mundo que quiser fazer o cartão vamos para a passeata e vamos fazer uma fila na porta da empresa.” A empresa não deixou entrar, chamou a polícia, foi uma confusão! Ou seja, a empresa tem a detenção não só do monopólio do transporte como também de um bem, de um direito público que é o passe livre. Ou seja, tem estudante que mora em Bacaxá - Bacaxá não é um distrito de Saquarema, mas é onde a vida funciona na sua grande maioria - e estuda no Oscar de Macedo em Saquarema, para ir para a escola inevitavelmente tem que se pegar um ônibus, mas não pode fazer o cartão. Ou seja, e aí alegam, às vezes é um negócio totalmente olhômetro. O cara chega e fala assim: não você mora aqui nesta rua, você não precisa de ônibus, não. Não pode emitir o cartão. O que é isso? É ele que diz? Tem um marco legal que determina. Aí a figura não faz o cartão. Isso é um absurdo total e completo.\r\n\r\nNa minha opinião, o centro do problema além da fragmentação do direito é o fato de não existir uma legislação que garanta, porque para mim a restrição não se dá só nessa fragmentação. Mas se dá no número de passagens, que tem a ver com uma concepção de educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Gabrielle, eu te conheço de longa data, se vai ficar aqui argumentando até as 12 horas, e eu lhe disse que nós temos horário. E você tem outros colegas que querem também se manifestar.\r\n\r\nFala Gabrielle.\r\n\r\nA SRA GABRIELLE D'ALMEIDA - Esta é a última parte. Sobre isso, eu acho que é a concepção de educação que para mim é o centro do debate aqui. A educação ela não está só dentro do espaço escolar. Ela está fora também, ou seja, ir ao cinema, ir ao teatro, ir ao museu, fazer estágio. Tudo isso, principalmente o estágio que é legal, mas tudo isso está dentro da concepção de educação, de um estudante, de um cidadão que está em processo de formação e que precisa se formar sobre diversos eixos. Sem dúvida a educação é o eixo principal. Agora, precisa se formar sobre vários eixos, mais do que só dentro dos muros escolares. \r\n\r\nPortanto, eu acho que a restrição numérica e fracionamento sem dúvida nenhuma é um grande problema. Para mim, o desafio desta Casa, eu acho que desta Comissão sendo o carro-chefe disso, é reformular a lei no sentido de garantir o acesso pleno ao transporte escolar.\r\n\r\nNa minha opinião, e acho que é uma opinião comum aqui ao movimento estudantil, passe-livre não tem que ter restrição numérica. Passe-livre é passe-livre. Ah, mas ele não está indo e voltando da escola. Mas a educação não é só isso. Acho que essa é a reflexão que a gente tem que ter. A partir da concepção de educação, de uma educação mais plena e mais ampla, como é que se dá o transporte entremeio disso. Aí tem as questões orçamentárias que oneram etc? Sem dúvida tem que ser pensado. Não é um caso impensado. Agora, o que não pode acontecer é o estudante ser prejudicado na sua formação, por questões orçamentárias. As questões orçamentárias, vamos ajustar, vamos conversar, vamos dialogar. Agora, sem dúvida nenhuma, o Rio de Janeiro precisa voltar o tempo de passe-livre. Pode ser um cartão. Um cartão eletrônico. Acho que nós estamos na era da informatização, sem dúvida. Agora, um cartão eletrônico que não seja restrito a número de passagens ou a 300 cartões. Que você às vezes nem sabe como e de que jeito fazer.\r\n\r\nAcho que é isso. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Olha Gabrielle, muito obrigado. Pertinente essa reflexão que você traz até porque vamos propor aqui à Comissão, o Estado começou, ano passado, a remunerar pelos serviços. Hoje, o Setrerj, as empresas estão recebendo 50% em dinheiro, em recurso, e mais a compensação do ICMS. Agora tem que se repensar essa questão de quem gerar esse cartão. Porque na minha visão, não sei o que a Comissão pensa, quem tem que gerar esse cartão é o próprio Estado, é o governo, já que ele está pagando. Ou seja, a empresa apresenta a sua fatura para o pagamento por quantidade de passagens do aluno, enfim. Nós vamos ter que pensar com a Secretária Tereza Porto e com a Secretaria de Planejamento uma melhor formatação. Mas, enfim, vamos ouvir o Estado ao final. Muito obrigado.\r\n\r\nEu só interrompi, porque eu já conheço, íamos ficar aqui até uma hora e nos convenceria ao final, inclusive, o Setrerj.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu só ouvi o final e já fiquei convencido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O Carlos Henrique Vieira da Silva, que representa os estudantes secundaristas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero registrar também a presença da Prof.ª Mercedes Costa dos Santos Moreira, que também representa a Faetec junto à Prof.ª Bianca Fogli, bem vinda.\r\n\r\nCarlos Henrique, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA - Desejo um bom dia a todos. Vou começar a minha fala, citando alguns problemas que a gente vive, dentro do Estado, sobre essa questão do transporte. Em se tratando do Município do Rio de Janeiro a gente sabe que a lei determina 60 passes, ou seja, dois passes um de ida e outro de volta. Essa é a lei que estipula o transporte em passe-livre no Estado do Rio de Janeiro. E acho que é senso comum, que precisamos fazer algumas alterações nessa legislação, porque existe um problema com o passe intermunicipal. O estudante que mora na Baixada e estuda lá, ele não consegue vir para o Centro do Rio e fazer uma pesquisa na Biblioteca Nacional ou até na própria Biblioteca Estadual. \r\n\r\nTem uma série de problemas no que diz respeito ao acesso à cultura, o acesso à Educação. Foi dito aí que os problemas são mínimos. Discordo, porque quando temos municípios da Baixada, vou dar dois exemplos, como Queimados e Nova Iguaçu, em que os estudantes do próprio município têm que ficar esperando a escola entregar, todos os dias, um passe de papel para eles irem para casa e voltarem no dia seguinte. Isso é um problema. E esse passe é cedido pelo próprio município, porque está tendo problema na distribuição do cartão. Então, temos uma série de problemas. \r\n\r\nO problema de Niterói não se coloca só dentro do Pedro II, se coloca também na Escola Técnica. Sou estudante da Escola Técnica e entendo que, por exemplo, um curso de Estruturas Navais, só temos na Escola Técnica, na Faetec de Niterói. Eu moro na Zona Norte, e se vou me deslocar para Niterói, como faço se só tenho duas passagens? Fica difícil.\r\n\r\nEstou levantando algumas coisas porque acho que temos que fazer uma análise mais profunda do que tem acontecido. Tem problema que foi levantado aqui pela professora da Faetec, do curso subsequente. Temos uma série de problemas que acho que precisam ser pensados, porque dá para a gente pensar em Educação, com restrições financeiras. Estamos falando do futuro deste país; estamos falando do que vai ser. Então, a Educação é ponto fundamental e temos que ser radicais na defesa dela.\r\n\r\nTem uma pesquisa, da Fundação Getúlio Vargas, de 2007, que coloca que 40% da evasão escolar se dá pela dificuldade de acesso, no país inteiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não, não é verdade. A pesquisa é do professor Marcelo Neri.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA - Estou falando da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Da Fundação Getúlio Vargas. Essa pesquisa não é...\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA - Ela aponta como...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas vamos lá, continua na sua reflexão.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA - Algumas coisas dentro do quadro da evasão, e acho que isso tem um número grande. Por que a evasão tem crescido? Por um simples problema, foi mudada a forma da matrícula, isso leva a alocação dos estudantes em escolas muito distantes de sua moradia. Então, isso gera esse problema e aí acontece também a evasão, por conta disso, o estudante mora muito distante, tem dificuldade no acesso do cartão então fica difícil. Aí está acontecendo uma coisa conjunta, que é a chamada otimização. Vai um representante da Secretaria de Educação, faz a contagem dentro das salas e determina a junção de turmas, uma série de coisas, o que é uma outra discussão, mas que gera problemas. E aí, quando o estudante vem para a Escola, tem uma turma muito grande, tem uma série de outros problemas que estão sendo criados também pela questão do transporte. \r\n\r\nAcho que temos um problema ligado ao repasse de verba. Do ano passado para este ano, há um repasse. Eu, particularmente, em nome da entidade que faço parte, da Aerj e dos demais, a gente discorda desse repasse, por exemplo, porque o transporte público é um dever do Estado, e ele faz uma concessão para as empresas privadas fazerem esse transporte. Então, discordo, quando o Estado paga isso, porque não existe uma tabela que se possa estudar em cima e determinar: é para ter lucro? É. Então, vamos determinar uma margem. Ah! Mas não pode ter isso, porque os estudantes oneram o transporte. E tem todo um debate que surge, e que muitas vezes não é colocado na mídia, mas isso é o que é argumentado informalmente. E aí a gente se pergunta o seguinte: Se é um dever do Estado fazer o transporte e se ele concedeu a alguém, acho que a legislação pode dizer o seguinte: a concessão tem uma condição, que seja o passe livre, ou então o Estado volte a fazer o transporte. Não podemos dar uma concessão para alguém trabalhar, ganhar dinheiro, e não ter nenhuma contrapartida. E acho que dentro disso é que devemos fazer o debate e esse debate é problemático. A gente sabe disso, porque há uma série de questões. Mas se a gente nunca levantar isso, nós nunca vamos pensar nas soluções dos problemas. Porque tem problema com o Metrô, há diversos problemas que a gente se pergunta. \r\n\r\nNós temos, hoje, a segunda passagem mais cara do país. Aí, a gente se pergunta assim: “Por que não há redução de passagens quando há redução no preço do diesel, como houve agora?”. Não há. Agora, aumento, normalmente, há, sempre. Agora, redução não há. \r\n\r\nEntão, é assim: a margem de lucro cresce e a argumentação é que os estudantes é que dão prejuízo, que a educação dá prejuízo. A educação não pode ser prejuízo jamais para um estado que se compromete em pensar nela. \r\n\r\nEntão, nós temos que fazer questionamentos em cima de coisas como essas. O estado coloca a educação em xeque com a questão do transporte. Que educação eu vou dar para um estudante que não tem condições de chegar na sua escola? “Eu quero fazer um curso técnico, mas eu não posso fazer esse curso técnico, porque eu não tenho dinheiro pra pagar.” Que mão de obra o estado está formando pra ele próprio?\r\n\r\nEntão, há uma série de problemas que a gente tem que pensar, na questão orçamentária. Então, vamos pensar nela e entrar no problema. Entendeu? Não podemos ser pacientes com a questão da educação. Não podemos ter tranquilidade em se tratando da nossa educação, do nosso futuro. \r\n\r\nPenso que a redução gradativa do passe livre, no município do Rio de Janeiro, representa um problema. Porque, quando foi instaurado o passe livre, não tinha limite. Na verdade, era com a carteira de estudante. Isso vem sendo modificado: oito passagens, e a cada ano vem reduzindo uma. \r\n\r\nGabrielle falou que são cinco passagens, mas, na verdade, não. Alguns estudantes já têm quatro, esse ano. Não todos, mas alguns já têm quatro passagens, ou seja, uma redução gradativa. Aí, fala assim: “O ano de 2007 foi um ano muito difícil”. Não acho, não. Discordo. Acho que foi um ano bom. Porque foi o ano que os estudantes disseram o seguinte: “Nós queremos ter acesso à educação e não estamos tendo, não está sendo permitido”. \r\n\r\nEntão, nós temos que parar e pensar o seguinte: que problemas nós estamos enfrentando, com relação ao transporte, e que pode ser apontada solução? \r\n\r\nPorque não é simplesmente dizer que a gente cria um cartão, como está sendo criado, e todas as escolas estaduais já fizeram o preenchimento dos cadastros dos estudantes pra fazer um cartão, esse cartão que foi apresentado aqui, quando esse cartão gera uma série de outros problemas. Porque é para controlar a verba, é para fiscalizar isso e aquilo, mas fiscaliza também um negócio que é muito problemático. \r\n\r\nNós todos sabemos que, às vezes, um professor falta, porque ficou doente. E aí, esse cartão vai determinar o horário de entrada e saída do estudante na escola; quantas vezes ele entrou e saiu da sala de aula; no refeitório. Ou seja, o cartão não tem que ser - com perdão da expressão - uma coleira para os estudantes ficarem sendo controlados. Acho que ele tem que ser mais uma medida para facilitar o acesso à Educação. \r\n\r\nEntão, nós temos que pensar. Porque esse cartão, pelo que foi colocado, pretende se transformar no cartão da gratuidade. A idéia é essa. E aí, como é que a gente pensa os estudantes que não estão exatamente colocados sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, como os estudantes das escolas técnicas, os estudantes das escolas federais? \r\n\r\nEntão, acho que a gente tem que pensar, de maneira geral, toda a legislação, porque os outros municípios precisam ter acesso a diversas coisas que se encontram aqui, na cidade do Rio de Janeiro, precisam vir aqui. Por exemplo, os estudantes de Niterói vieram aqui hoje. Como é que eles vieram? É muito difícil ter que onerar o bolso do meu pai ou da minha mãe por conta do acesso a minha educação. Os pais vivem um dilema muito grande. Nós sabemos que, na sua maioria, a população não ganha milhões, não é rica, então os pais vivem um dilema: “Ou eu vou permitir o meu filho estudar ou vou garantir coisas pra ele dentro de casa, como alimentação”. Então, vive-se uma série de problemas. \r\n\r\nE nós precisamos discutir com muita firmeza que educação nós queremos, que acesso à educação nós queremos. Porque, da mesma forma que o Estado do Rio de Janeiro foi pioneiro nessa conquista devido a lutas que foram feitas para conquistar esse transporte, ele tem sido o pioneiro em fazer reduções e ter muitos problemas. E nós temos que continuar sendo pioneiros em apontar soluções. \r\n\r\nPenso que essa é uma reflexão que nós temos que continuar fazendo. E acho que é importante quando essa comissão chama aos que aqui presentes estão e os que também não vieram para gerar esse debate e permitir que isso seja pensado pela sociedade de uma maneira geral, até para a gente poder apontar o seguinte: onde é que estão os principais problemas? Como que nós vamos fazer esses problemas se transformarem? Em Niterói, em Nova Iguaçu, no interior do estado, onde quer que seja, como é que nós vamos tratar? Como é que é o acesso a esse cartão, que maneira vai ser esse cartão, se nós vamos voltar a discutir a carteira das entidades estudantis. O que nós vamos fazer? Então, precisamos pensar toda uma série de coisas que não só demanda do estado, demanda de quem está muito envolvido, que são os estudantes, que é o setor privado hoje, que dirige a grande maioria do transporte público no estado. Então tem uma demanda que fere uma série de interesses e nós, acho temos que colocar os nossos interesses principais enquanto Educação e não outros interesses. Eu acho que essa é a mensagem que tem a ser passada.\r\n\r\nE só para finalizar, eu acho que a gente tem que pensar, está acontecendo, e eu enquanto comissão organizadora também da Conae no Estado do Rio de Janeiro, que é a Conferência Nacional de Educação, a gente levanta um debate do seguinte, o sistema nacional tem que ser articulado. E nós precisamos pensar de que maneira. Como nós vamos articular o estado e os municípios para gerarem o transporte, para fazerem o transporte nos municípios do interior? Porque, por exemplo, o município pode custear o transporte de todos os estudantes daquela localidade, do seu próprio município, e que contrapartida o estado vai dar? Ou vice-versa. Então, nós precisamos discutir a articulação também do sistema de transporte no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acho que está dada a mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Carlos Henrique.\r\n\r\nSobre esse tema do Conae, nós já estamos emitindo hoje às entidades estudantis. Nós vamos ter aqui a vídeo-conferência com a Câmara dos Deputados no próximo dia 30, terça-feira, aqui mesmo nessa sala, às 14horas. Então as entidades estudantis serão convidadas para essa vídeo-conferência junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, bem como os sindicatos e as secretarias. Vai ser no próximo dia 30, às 14horas, aqui na sala de comissões da Assembleia Legislativa com uma participação por vídeo conferência com os deputados federais. \r\n\r\nSó para lhe ajudar Carlos Henrique, o estudo da Fundação Getúlio Vargas, 40.3% de evasão, 1.11% é pelo motivo do transporte escolar. Os 40% estão corretos, é evasão. Mas o transporte escolar impacta nesses 40% 1.11%, são os 1500 alunos aproximadamente que eu me referi no início da audiência, que não podemos desconsiderar, temos que trabalhar. \r\n\r\nEu já propus aqui ao Deputado Molon, e vou propor aos deputados também Paulo Ramos e Pedro Fernandes, para as nossas bancadas na Câmara Municipal, já que você traz um tema pertinente aqui, à legislação municipal, que é diferente da legislação estadual. A lei que aprovamos aqui em 2005, a 4510, ela dá 60% de passes para todos os estudantes do Estado, diferente do município, que está dando só um para ir e um para voltar. Então esse debate, nós vamos provocar os nossos companheiros de bancada na Câmara Municipal, através da Comissão de Educação da Câmara para que a gente possa também promover essa reflexão.\r\n\r\nE aqui no Estado, evidentemente, já ficou claro para todos os presentes que o Governo vai ter que encontrar uma maneira de um olhar diferente para aqueles alunos que pegam mais de uma condução. Que a lei que fizemos em 2005 foi considerando uma condução para ir e vir. Uma média de 22 dias letivos no mês, 44 passes, 60 passes, nós temos aí justamente quase 50%, que é esse passe para cinema, para teatro, para uma atividade extra. Esse foi o espírito que permeou a Assembleia Legislativa em 2007. Então se considerarmos o estudante do estado que tem só uma condução no ir e vir, os 60 passes eu diria que são razoáveis. Agora, nós temos que abrir um debate com a Secretaria de Educação e com a Faetec, e já deixar também aqui aos senhores deputados, a gente provocar do estado uma gestão única desse cartão, desse transporte. Mais uma vez o estado falha e ficam duas redes como se não pertencessem ao mesmo governo dentro de uma mesma concepção de projeto do estado. Então a questão do passe da Secretaria de Estado de Educação tem que ser rigorosamente no mesmo formato que o passe da Faetec. E de qualquer outro braço do estado na questão da educação básica obrigatória. Então, aqui no Rio de Janeiro, nós entendemos, em 2007, que os 60 passes são razoáveis. Agora, temos que ter um olhar especial para o aluno, porque os 60 não dão nem para ir e vir para a escola, quando pega mais de uma condução.\r\n\r\nPasso ao Henrique José Harley dos Santos, que vai falar em nome dos alunos do Pedro II; e, depois, vou abrir para os deputados.\r\n\r\nO SR. HENRIQUE HARLEY DOS SANTOS - Primeiramente, bom dia a todos. Deputado, vereador Waldeck, lá de Niterói, eu venho aqui tentar mostrar com foco o problema que nós, alunos da unidade Niterói do Pedro II, estamos enfrentando. Eu, no caso, vou pro terceiro ano enfrentando o problema.\r\n\r\nEu moro na região oceânica de Niterói, o colégio é no Barreto, alguns aqui têm conhecimento da distância que se tem aí, e eu pego quatro ônibus por dia, e eu tenho 60 passagens, como eu, muitos alunos tem; acho que 50% dos alunos do colégio talvez tenham esse problema. Já se tentou fazer contato com a Setrerj em relação a esse problema, já fizemos passeata, no ano passado fizemos passeata, e esse problema vem sendo contínuo, não só dos alunos do Pedro II como dos alunos do Henrique Lage, como o nosso amigo aqui expôs também. É um problema que eu, graças a Deus, o meu pai, quando falta passagem, com muita dureza, ele vai lá e me dá o dinheiro, mas eu tenho amigos no colégio que pai e mãe não tem condição de fazer isso. \r\n\r\nO nosso amigo também deixou exposto aqui uma argumentação legal de se focar, que é quando o município dá a concessão a uma empresa de ônibus para que ela possa fazer uso das vias públicas de transporte, e o governo continua pagando essa empresa para que faça transporte de aluno. Por que não fazer um acordo de contra-partida para que o passe-livre seja passe-livre de verdade, vamos dizer assim. Porque, eu acho que mesmo com 60 passagens, para o aluno que pega uma passagem de ida e volta, 60 passagens é pouco. Se ele precisar fazer um trabalho fora do colégio, eu tenho amigos no Pedro II que fazem programas de iniciação científica na Petrobras, na Fiocruz, fazem curso técnico no Cefet, e que, além de usarem mais de duas passagens por dia, para irem para o colégio e voltarem, tem que ir para o programa de iniciação científica, ou para o curso técnico, e por aí vai.\r\n\r\nSe eu quiser, como eu vim aqui hoje para a Alerj, eu tenho que pagar as barcas; tive que pagar 2,50 hoje porque as barcas só aceitam o passe-livre se você tiver indo ou voltando para casa; indo para casa ou voltando, indo para o colégio, vice-versa; absurdo. Fizemos um protesto no ano passado contra isso e tivemos um problema. E o incrível é que, mesmo a gente achando isso totalmente errado, está explícito na lei, ida e volta para a escola. Se eu quiser vir ao Rio para fazer alguma coisa, eu não posso, eu tenho que pagar passagem das barcas. É um problema que atrapalha muito os amigos.\r\n\r\nEntão, a Stephanie também veio representando, e ela depois vai continuar a palavra, mas, por enquanto, é só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A sua colega quer também colaborar?\r\n\r\nÉ a Stephanie Felipe dos Santos.\r\n\r\nA SRA. STEPHANIE FELIPE DOS SANTOS - Bom dia a todos. Eu gostaria de realmente reforçar o que o Henrique disse, porque é bem problemática essa situação em Niterói. Eu moro em São Gonçalo, graças a Deus tenho ônibus que passa direto da minha casa até a escola, mas tem outros colegas que moram em São Gonçalo também, em outras localidades, Magé, Itaboraí, que não conseguem; são quatro passagens, seis passagens por dia. E nem dá, o passe de 60 passagens a que nós temos direito, não dá nem até a metade do mês; nos outros dias temos que arcar do nosso bolso. \r\n\r\nÉ um colégio público, apesar de a maioria, sejamos realistas, a maioria das pessoas que estudam no Pedro II não são de renda tão baixa assim, mas, mesmo assim existem pessoas que realmente precisam desse ensino e não tem a possibilidade de arcar com as despesas, e, mesmo assim, essas pessoas ficam privadas, às vezes, de comparecer à aula por não terem acesso à escola por falta de passagem. Eu acho que é basicamente isso mesmo que é realmente preocupante, esse problema do passe, porque nós ficamos privados de um direito nosso, nós não temos o estudo. Apesar de tudo, de a escola ser de excelente qualidade, a gente fica impossibilitado de chegar a ela. E não é só a escola. Ano passado, por exemplo, nós tivemos um projeto na escola contemplando a vinda da Corte Real no Brasil. Nós fizemos um passeio às obras fundadas aqui no Rio de Janeiro. Tivemos seriíssimos problemas para sairmos de Niterói para chegar aqui. A minha turma, por exemplo, mesmo com professor presente e todos os alunos uniformizados com carteira de identificação nós não conseguimos passar pelas barcas. Tivemos que pagar. Outras turmas não puderam ir devido a isso. \r\n\r\nComo foi dito anteriormente, a educação não é restrita à sala de aula, não é só a interação professor-aluno que constitui a educação. No Rio de Janeiro, na capital, tem diversos centros que podem ajudar na nossa formação, na nossa educação, mas, para o nosso caso de Niterói, nós não temos acesso. Para chegar aqui no Rio de Janeiro, como o Henrique disse, eu tive que pagar porque não teria como chegar aqui através de passe-livre, que nem é tão livre assim já que são restritas a 60 passagens. Era basicamente isso que eu gostaria de dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado. Seja bem vinda. Vamos passar à Dra. Renata Faria, em nome da Fetranspor. Ah, desculpe, Dr. José Augusto Monteiro, diretor de Marketing e Comunicação, por gentileza. Bem vindo à Casa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO - Muito obrigado, bom dia Deputado, bom dia a todos os estudantes. Para iniciar, só para esclarecer um pouco a questão, nós estamos aqui representando a Fetranspor. Então, a Fetranspor é uma entidade patronal que congrega 10 sindicatos. Vocês citaram muito o nome aqui do Setrerj, do Rio Ônibus, que são dois dos seus sindicatos. O Rio Ônibus que realmente atua para o transporte no Município do Rio de Janeiro, são as vias municipais do Município, e o Setrerj integra aquela região mesmo de São Gonçalo, Niterói e vai por aí. E tem outros oito sindicatos divididos geograficamente em todo o Estado do Rio. E nessa dimensão que vocês estão começando a pontuar, nós tivemos uma discussão aqui se esses problemas são pontuais, se são totalmente abrangentes. Eu acho que nós temos realmente que nos preocupar com esses problemas porque eles podem se tornar bastante amplos.\r\n\r\nA Fetranspor tem atuado decisivamente, do ponto de vista de contribuir muito não só com a economia. Para vocês terem uma idéia, indo um pouquinho além do que seja somente o transporte de gratuidade, mas são deslocados por ônibus que é exatamente a nossa responsabilidade de recebermos essa delegação do Estado, são transportadas 9 milhões de pessoas por dia, ou seja, 74% de todo o deslocamento feito por ônibus aqui no Estado do Rio.\r\n\r\nE na questão da gratuidade já foram entregues, para vocês terem uma idéia dessa magnitude, mais de 1 milhão de cartões. Eu tenho aqui o número, são 1.243.638 cartões. Foram entregues aos estudantes para todos os ativos nas linhas sejam na esfera municipal, federal e na estadual.\r\n\r\nE a nossa responsabilidade é exatamente essa, ou seja, nós recebemos uma incumbência do Estado para emitir, acho que é um bom senso aí, de uma forma centralizada. Nós estamos falando de um produto de massa, nós estamos falando de imensos volumes. Nós estamos falando de transporte de estudantes, nossos números indicam, Deputado, aproximadamente 300 mil por dia. Então, o número é colossal. Se a gente não coloca realmente algumas regras, algumas orientações, dificilmente a gente consegue fazer uma gestão de qualidade, de benefício para o próprio usuário desse sistema de transporte, a gente não consegue. Nós sabemos disso não só no transporte, mas em qualquer situação que a gente faça gestão de assuntos ou de itens, qualquer que seja, de produtos de massa. Então, eu considero que esse volume é massa e tem que ser tratado dessa forma.\r\n\r\nEntão, a centralização, essa delegação que nós recebemos, para o cartão é isso, e ele só pode ser produzido através dos cadastros recebidos, sejam na esfera do município, do estado, ou mesmo no caso aqui de alguma entidades federais que tem se beneficiado desse transporte. É isso que tem ocorrido. E é muito rápida essa concessão, basta que o cadastro esteja disponibilizado, não é Renato? E rapidamente em dois, três dias, ele é disponibilizado para o estudante, tirou a foto, acabou.\r\n\r\nE nós estamos à disposição total, seja aqui da comissão, seja dos próprios estudantes das escolas, para poder esclarecer em pouco mais detalhes o que vocês precisarem, nos colocamos à disposição, às vezes, realmente, pode ter uma ou outra dificuldade, por exemplo, o probleminha lá que vocês citaram, um probleminha um problemão, depende do olhar, mas, no Pedro II, que é uma questão de sistema, nós temos aqui representantes da área de informática, é um problema de sistema, ou seja, se eu tenho um cadastro antigo e registro lá, e está no meu sistema, que o computador, apesar de ser excepcional, ele é burro, muitas vezes, porque eu recebi aquele sistema de um aluno da escola municipal e ele mudou para escola federal, e se ele permanece e ninguém mudou aquele cadastro, ele continua valendo a regra anterior, ele não mudou. No momento em que eu passo, eu tenho que fazer essa alteração, senão jamais a gente vai conseguir atender. Nós que eu estou falando, é como um todo, acho que todo esse grupo aqui tem essa percepção que tem uma certa responsabilidade sobre isso. Ou seja, eu tenho que entender toda essa cadeia desse processo para poder verificar e pontualmente verificar onde é que está falando. Então, ou seja, o computador, como nós estamos falando em produto de massa, não há como a gente, individualmente, ou seja, ele é feito por sistema mesmo, pela parte de informática e isso a gente tem que fazer as correções, tem que fazer as críticas de informática para poder saber o que está errado ali e ser corrigido. Isso tem que ser feito, e nós colocamos muito à disposição de todos aqui para poder auxiliar.\r\n\r\nEntão, eu queria exatamente dar essa mensagem, que nós estamos do lado da Comissão e plenamente à disposição para poder auxiliar no que for discutido. É a primeira vez que participo aqui, eu, a Renata e o Evandro, mas o que for necessário, por entender que há um foco aqui específico do Setrerj e nós representamos o Setrerj neste momento e estamos dispostos a colaborar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. João Augusto, apenas uma questão, a título de esclarecimento. Essa dificuldade trazida aqui tanto pelos alunos quanto do Pedro II de Barcas: Barcas está nesse sistema do cartão RioCard? Não, não é? Por quê? Vocês representam Barcas? Barcas pertence à federação ou não?\r\n\r\nO SR. EVANDRO HORÁCIO DE SOUZA VALE - O que acontece é que o regime de concessão das Barcas é posterior ao regime de concessão do ônibus, então eles têm contratos novos e nesses contratos novos estão previstos o ressarcimento dessas gratuidades, então eles regulamentam essa gratuidade lá deles, o Metrô e as Barcas, eles aí não aceitam o cartão Riocard como forma de controle e de acesso. A gratuidade deles está determinada em contrato. Quer dizer, a gente tem a lei, a lei de caráter geral, mas as Barcas tem a previsão do ressarcimento. O que motiva toda essa legislação de gratuidade, e que não foi tocado aqui, é a fonte de custeio das gratuidades. A fonte de custeio da gratuidade de metrô e barcas está no contrato, como a gente tem permissões ou concessões mais recentes, essa remuneração está prevista no contrato deles, então, aí eles tem um controle próprio, as barcas, por exemplo, eu tenho conhecimento que eles, diariamente, quando os alunos vão ingressar no transporte, eles têm uma espécie de um guichê próprio e eles lá anotam cada aluno, cada estudante que passa que depois eles vão cobrar isso do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ou seja, vamos admitir um estudante que more em Madureira, tem que fazer Faetec de indústria naval, lá em Niterói, lá, no Henrique Lage, que é o único que apresenta lá o curso de qualificação para naval, ele vai ter uma modelagem para o metrô, depois uma outra para barca, depois uma outra para onde?\r\n\r\nO SR. EVANDRO HORÁCIO DE SOUZA VALE - É, e tem que haver o cadastro também. Eu tenho conhecimento que Metrô e Barcas já fazem o cadastro, os alunos podem até confirmar isso, eles fazem o cadastro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Está certo, mas, nós vamos entrar, seguramente, a Comissão vai entrar nesse debate, nós vamos mudar essa regra do jogo. Quer dizer, a forma de contrato, mesmo essas concessões posteriores à lei, a forma de contrato, é um debate do prestador de serviço com o Estado que tem a sua fonte de custeio e pagadora, não pode é ficar o estudante nesse meio aí do debate. Como o Estado vai pagar, como vai ser a relação do Estado com a concessionária, é um outro debate, não pode é o estudante ser tratado de três formas diferentes, uma via crucis, para ele ter direito ao que lhe é de direito, que é educação básica, essa questão já pode levar para a direção da Fetranspor, que a Comissão de Educação vai provocar esse segundo semestre e vamos buscar resolver essa modelagem, não pode é o estudante ficar prejudicado nisso aí.\r\n\r\nO SR. EVANDRO HORÁCIO DE SOUZA VALE - Só para esclarecer também, Metrô, Barcas e trem não são filiados à federação. Não tem filiação. Por conta do sistema de bilhetagem eletrônica, eles hoje estão aceitando tão somente o cartão de vale-transporte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito, muito obrigado. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Bom, presidente, os resultados gerais da educação no Rio de Janeiro são conhecidos e trágicos, e há inúmeras causas, não adianta fazer um discurso de que a educação é prioritária e criar todos os obstáculos até para que o estudante tenha acesso não apenas à escola onde estuda, mas às diversas atividades que são inerentes a um processo de educação. É claro que a complexidade é criada exatamente com o objetivo de restringir. Não existe um local que cada um de nós compareça, que não se fale que a educação é prioridade, fala-se na Fetranspor, fala-se na Firjan, fala-se na Associação Comercial, fala-se na esquina, fala-se no time de futebol, em tudo a educação é prioridade, só que isso não é verdade. O lucro é que é a prioridade, esta é que é a prioridade. Transporte de barca, de metrô, de ônibus, de trem é uma concessão pública e, portanto, cabe ao poder público estabelecer as regras. E eu imagino que a comissão deva partir de uma definição, a decisão é que é o passe-livre, como é que nós vamos criar as normas, inclusive com as preocupações de custeio, para o passe-livre, passe-livre e o passe único que alcance barca, metrô, trem, ônibus, porque é uma forma simplificada, mas, é claro, que temos que compreender, quem tem que receber é o estudante. Quando era o regime de carteira, surgiu uma briga, que era só a UNE que dá, não pode ser só a UNE, aí quem não é estudante tem carteira, não, esse controle de dar o passe-livre e único para todos os modais ao estudante, seja ele de escola técnica, seja do Pedro II, esse controle é fácil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O Estado tem tecnologia hoje para isso, ele investiu muito.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para beneficiar uma modalidade de transporte, o Estado fez convênio com quase todos os Municípios, para que o Estado centralizasse a fiscalização, somente quatro Municípios não ingressaram. Por que o estado também não faz com o município um mesmo convênio para ele, como poder concedente, administrar a distribuição dos passes para os estudantes do município, para os estudantes do estado e para, eventualmente, no caso do Pedro II, mas para acesso? Ninguém anda de ônibus por prazer, não, ninguém anda de trem por prazer e nem de metrô por prazer, aliás, nem de barca, porque as condições são tão difíceis - acabamos de fazer a CPI das Barcas, todo mundo reclamando; outro dia eu peguei o metrô, fiquei dentro de uma lata de sardinha. Então, não é prazer. Então, imagino que devamos, ao contrário, o Governo vem sendo até muito benevolente com todas as concessões, mas muito. Por ocasião do Panamericano, reduziu as alíquotas para modernização da frota, comprou trens para a Supervia, agora, está distribuindo também dinheiro para as Barcas, por causa da CPI. Então, imagino que seja uma forma simplificada. É fácil simplificar, desde que haja o compromisso político com a educação. Agora, ficar preocupado com a exceção: não, mas tem o estudante, que sai para passear, tem estudante que utiliza o passe para outras atividades. Claro que tem, mas isso não é a regra. A regra é o estudante utilizar em função da necessidade. Se nós queremos uma educação completa, educação também implica em dar responsabilidade. Estamos tratando os nossos estudantes como se eles fossem irresponsáveis, alucinados, que vão pegar um passe livre e vão sair de onde moram para passear, para fazer turismo, e aí não tem solução, não tem solução. E é isso o que está acontecendo. Então, imagino que seria um passo gigantesco a Comissão assumir um compromisso em defender o passe-livre. Essa é a definição, é o passe-livre. Cada estudante vai receber o seu passe-livre para todas as modalidades, um passe só para todas as modalidades. E tem que haver um acompanhamento para as exceções? Tem. É muito fácil verificar que o estudante utilizou um passe para cometer desatinos, para ficar só passeando e nem ir à escola. E aí tem que ter paciência para caminhar na correção de comportamentos. Então, como se diz, é até muito lamentável, porque quando a pesquisa da Fundação Getulio Vargas atribui esse percentual, na verdade, ainda há uma imprecisão nisso, nós sabemos, porque nós sabemos que também a própria situação, distribuição geográfica das escolas, não obedeceu ao crescimento da população, e a Secretaria de Educação tem que ver isso também. O ideal seria que até certo nível o estudante fosse a pé para a escola. As escolas primárias antigas, eu não me lembro de ninguém pegar condução para ir para escola, as crianças até 10 anos, 11 anos de idade, iam todas a pé para escola. A população foi crescendo desordenadamente e foi criando essa situação. Eu vejo que cada um, óbvio, cada um defende a instituição que representa, mas se o objetivo é também compreender que quem está investindo quer ter lucro, tendo a margem de lucro, como muito bem falou um dos estudantes, estabelece a margem de lucro, mas o Estado tem que custear e simplificando. Então, imagino que uma proposta razoável para a Comissão de educação seria: passe-livre e único para todas as modalidades. O Estado concentrando a distribuição; fazendo convênio também com os municípios. E aí, sairíamos desse embate, porque chega a ser uma coisa terrível aprofundar um debate sobre a Educação, sobre a evasão escolar, em função da falta de oferta de transporte para os estudantes. \r\n\r\nAí, é duro! Mas esse é o nosso estágio de desenvolvimento. Então, fica aqui nossa sugestão, respeitosamente, lá no meio rural, é uma tragédia. É uma tragédia, os grandes deslocamentos feitos por crianças que, às vezes, vão a pé. Andam quilômetros!\r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, andam quilômetros e mais quilômetros a pé. E aí, já chegam cansadas; voltam cansadas. Crianças que chegam à escola e dormem na sala de aula. \r\n\r\nEntão, já vi isso no interior, de chegar,entrar na sala e dizer: dá uma olhada só...olha lá: um monte de criança que não consegue. E ainda tem a alimentação!\r\n\r\nUma vez, numa escola em São Gonçalo, a diretora falou para mim: “Vem aqui na quinta-feira, que a quinta-feira a merenda era Toddy, era chocolate. 15 minutos depois, todas as crianças estavam debruçadas nas carteiras, porque era uma alimentação forte e o organismo não estava preparado para receber aquela alimentação e as crianças dormiam. \r\n\r\nEra uma cena dura de ver e então nós estamos aqui agora para viabilizar o acesso à Educação; nós estamos discutindo o transporte público, que já deveria ser, assim, uma obrigação primeira, um compromisso inicial. \r\n\r\nEntão, fica essa sugestão, da Comissão pegar a legislação e propor uma coisa padronizada: passe-livre para todos os modais e fazendo um convênio no estado para que este centralize, concentre a distribuição desses passes. E vamos discutir com o setor empresarial, com todas as modalidades, o custo; o que tem que ser de aporte do estado para superar essa discussão. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria pedir desculpas aqui, porque eu estava aproveitando esse tempinho para adiantar um pouquinho o trabalho do “cumpra-se” também, mas eu falei isso porque a gente está falando aqui sobre a possibilidade de mudar a legislação e tudo mais e isso entra plenamente no objetivo da nossa comissão e, inclusive, tive a honra de poder convidar aqui os três presidentes das três principais comissões para me ajudar nesse processo, analisando as leis de cada área e fica aqui minha sugestão, da Comissão de Educação fazer uma audiência logo no retorno de nosso recesso sobre esse tema. \r\n\r\nE a comissão elaborar a mudança dessa legislação voltada para a gratuidade - convidando o governo e a Secretaria de Estado de Educação, para estarem presentes - ouvindo a Comissão de Normas, do cumprimento das leis, a Comissão de Educação para que a gente possa propor. \r\n\r\nA sugestão que eu queria dar sobre essa gratuidade, esse cadastro único que o Deputado Paulo Ramos, e vários outros, falaram aqui também, para que, além disso acho que uma maneira de melhorar, vendo a experiência de outros estados e municípios, seria o bilhete único durante o tempo do período estabelecido - 90 minutos, uma hora e meia - da entrada e saída. \r\n\r\nA gente estabelece um máximo de passagens que os alunos podem ter; três, quatro num período de uma hora e meia, ele pode se locomover. Porque aí, a pessoa que mora em Irajá, na Zona Norte, como o Flamenguista ali falou, e trabalha em Niterói, ele vai poder pegar suas duas, três conduções num período de uma hora e meia, e, com isso, poder resolver parcialmente esse problema que a gente está tendo na questão do transporte, que é, sim, um dos maiores motivos da evasão escolar - pelo menos em nosso estado. \r\n\r\nEntão, eu queria dar essa sugestão, de, além da modificação possível dessa quantidade de passagens. Mas eu acho que tem que ter a modificação, mas num determinado tempo, até para viabilizar essa possível mudança que a gente possa fazer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que dá muito mais trabalho ficar fiscalizando isso do que conceder. Os estudantes são responsáveis, eles sabem, é duro, dar duas horas antes, duas horas depois. Como é que fiscaliza isso?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Através do cartão, você estabelece um tempo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estabelece, libera, é passe-livre, usa. Quero ir lá na biblioteca, vou, vou ao meio-dia, vou duas horas, vou quatro horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Pedro Fernandes, eu conheço também o Deputado Paulo Ramos, muito.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Bem, é a minha opinião sobre a viabilidade de poder chegar a um consenso, acho que dessa maneira teremos uma disponibilidade melhor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A viabilidade é econômica, é dinheiro. A viabilidade tinha que ser assim: o estado vai fazer um acerto, um acordo com as empresas de ônibus, barcas, não sei o quê e vai subsidiar. Vai discutir bases reais, não extorsivas por parte das empresas e vai liberar geral.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Bem, mas fica aqui a minha alternativa de um possível consenso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós vamos voltar ao Setrerj.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só para finalizar um outro motivo que é discutido aqui na Cidade do Rio de Janeiro é a distância dos alunos para as escolas, principalmente de ensino médio, aqui no Município do Rio de Janeiro e as escolas diurnas que V. Exa. tinha mencionado. Até para trazer aqui um avanço que a secretaria já teve. Hoje, iremos a Cordovil, um bairro que nunca teve uma sala de aula de ensino médio em toda sua história, agora vai poder ganhar um curso supletivo, a ampliação do EJA para o ensino médio e a partir do ano que vem, numa escola que está sendo reconstruída agora em Cordovil, também colocar o ensino normal, o ensino médio anual, eu esqueci o nome que se dá agora. Mas, enfim, aquele bairro, aquela região que nunca teve a oportunidade de ter uma escola de ensino médio poderá fazer. É um avanço do governo do Estado através da Secretaria de Educação para poder proporcionar a esses alunos uma menor evasão escolar e uma facilidade maior de poder chegar a suas escolas. Sem contar que a nossa escola em Jardim América está indo para licitação agora dia 09 de julho, serão mais 1500 vagas para alunos em horário diurno na Zona Norte que é a região que mais carece desse problema.\r\n\r\nEra só isso, Sr. Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Presidente, deputado Comte Bittencourt, demais deputados, representantes do Estado, da Setrerj, prezados estudantes Gabrielle, Carlos, Henrique e a Stephanie.\r\n\r\nSr. Presidente, eu acho que a Comissão de Educação acerta mais uma vez, prezado vereador de Niterói, Waldeck que nos traz aqui um convite e eu vou fazer menção a ele sobre uma importante exposição na Câmara Municipal de Niterói. Dra. Bianca Fogli, Promotora de Justiça que prestigia a nossa audiência pública representando aqui a promotoria de sua atribuição, a Promotoria de Proteção à Educação, é tão importante a atuação do Ministério Público nesse campo, recentemente empossada na promotoria.\r\n\r\nSr. Presidente, a nossa Comissão acerta ao trazer esse tema ao debate, pela gravidade dos problemas que nós temos visto e que tem chegado aos nossos gabinetes. Eu trouxe um e-mail que eu recebi de um estudante, na verdade da mãe de um estudante que não consegue o Riocard para o seu filho, mas também pelas consequências, seja no campo da Faetec, seja no campo da importante ligação, como nós aqui já debatemos, Presidente Comte Bittencourt, entre a Comissão que realiza essa audiência da qual tenho a honra de ser membro, Comissão de Educação e a Comissão de Cultura que eu tenho a honra de presidir aqui na Casa. Os estudantes, de maneira muito feliz mostraram que não existe educação sem acesso à cultura. Portanto, de fato, é uma violação do direito desses estudantes à cultura essa limitação nos passes. Aliás, denunciamos isso aqui quando da votação desse projeto. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos foi muito feliz quando disse que ninguém toma ônibus por prazer ou por diletantismo. Eu não conheço pessoas que quanto tem tempo livre dizem: “vou dar uma volta de ônibus por aí. Daqui a pouco volto para casa.” Nunca vi. Olha que pela nossa atribuição lidamos com as pessoas mais diversas aqui na Assembleia, mas esse caso nunca me chegou. De fato, é uma violação ao direito que esses estudantes tem à cultura essa limitação é uma violação, também, ao seu direito à cidade.\r\n\r\nSr. Presidente, Comte, lembro-me que eu já tive contato - em especial na última campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro - com pessoas do Município do Rio de Janeiro que nunca puderam ir à praia. Tem gente que mora no Rio de Janeiro e nunca foi à praia, porque não pode pagar o preço do transporte. Isso existe. Pois é, nem de longe.\r\n\r\nEntão, esse direito à cidade, o direito de aproveitar a cidade, de aproveitar aquilo que até em tese é de graça, como a praia, que é de graça, mas que custa dinheiro para chegar lá, para quem mora longe, até isso está em jogo nesse debate. Isso faz parte da educação, do conhecimento da cidade, não só da educação e sua relação com a cultura, mas também com a relação com a história, com o patrimônio histórico, artístico e cultural do Rio de Janeiro. Essa mesma disposição - e é por isso que disse que faria menção - o vereador Waldeck traz aqui um convite para uma exposição e para um debate que realizará na Câmara Municipal de Niterói: Vida e Obra de Machado de Assis - Exposição em homenagem aos 170 anos de nascimento do maior nome da literatura brasileira. Muitos estudantes não poderão participar desse evento. É uma exposição gratuita, estudam Machado de Assis, mas não poderão visitar a exposição dele e nem assistir a palestra da Profª Ciana, da Universidade Federal Fluminense, porque não vão conseguir chegar à Câmara de Niterói, porque não tem passagem. É isso que está em jogo neste debate aqui. \r\n\r\nPortanto, estou de pleno acordo com a Gabrielle, quando diz que o limitador numérico e o fracionamento são os dois problemas mais graves. Esse limitador numérico tem que ser enfrentado por esta Casa. Fizemos esse debate quando da modificação da lei. A modificação da lei piorou para os estudantes, piorou para o Estado e melhorou para os concessionários. Os estudantes perderam o direito de usar os meios de transportes de maneira livre, o passe deixou de ser livre. Devia chamar-se passe limitado. Agora, o Estado passou a pagar. O Tribunal de Justiça definiu que deveria haver fonte de custeio. Naturalmente, Sr. Presidente, que a fonte de custeio já era o bilhete dos que pagavam o transporte. Por quê? Porque é evidente que o concessionário para sobreviver teve que diluir o custo do passe-livre no preço que era pago na passagem. Mas o Estado assumiu essa contrapartida, a passagem não foi diminuída, porque isso estava incluído no que pagávamos quando pegávamos o ônibus e, no entanto, os estudantes ainda tiveram o número de passagem limitado. Então, foi um retrocesso para o Estado.\r\n\r\nAinda assim, se o Estado tivesse feito isso com um mínimo de zelo, de controlar a emissão desses cartões talvez se pudesse usar o argumento de maior organização, mas é absurdo que essa emissão dos cartões ainda fique com o concessionário que vai receber e apresentar a conta para o Estado ou para os sindicatos. Isso mostra que o Estado do Rio de Janeiro é frouxo. É frouxo quando se trata de controle de prestador de serviço público. Essa frouxidão não me parece descaso, presidente, parece-me, na verdade, uma preguiça deliberada de se criar instrumentos para garantir e para controlar - não me refiro aqui apenas aos ônibus, mas às barcas, ao metrô, à Supervia -, veja V.Exa. essa mudança na concessão do metrô, o metrô negocia com o Estado a prorrogação da concessão para construção de um apêndice, de uma pequena ligação entre a estação do Maracanã, ou de São Cristóvão e o centro da cidade. É a pior solução técnica que existe, é essa que está sendo adotada. Qual é o argumento que o Estado apresenta pra defendê-la? O argumento é que a reforma é mais barata. Ora, se é o concessionário que está fazendo a reforma e se o Estado deu em troca o prazo de mais vinte anos na concessão do metrô, que se faça o melhor trajeto para a população, que se construa a extensão prevista originalmente: Estácio-Praça da Cruz Vermelha - que hoje em dia é a Lapa, local de efervescência cultural, artística e turística - e estação da Carioca. Tem uma estação pronta debaixo da estação da Carioca, só falta o revestimento. O estado, no entanto, em vez de exigir isso do concessionário, aceita uma gambiarra, o nome que os mestres de obra dão a esse tipo de solução, que não é resolver o problema, mas dar um jeitinho. \r\n\r\nEssa frouxidão é que está em jogo aqui, Presidente. Acho que nossa obrigação é criar uma modificação na lei, pressionar com a ajuda dos estudantes - vocês são muito importantes. Infelizmente, a conquista de direitos no nosso país ainda depende muito da mobilização para pressionar os poderes constituídos. Portanto, a manifestação democrática de vocês, naturalmente respeitando os limites da nossa Constituição; mas a organização e a manifestação democrática são fundamentais para conquistar esses avanços. Vocês têm direito a isso. \r\n\r\nSe alguns dizem que esse passe-livre vai ser usado para conhecer a cidade, é isso que cabe à idade de vocês; este é o momento de conhecer os lugares, de passear. Essa é a idade para isso. Depois vocês vão trabalhar e vão ter obrigação de cumprir horário, não vão ter tempo de conhecer a cidade. Portanto, a juventude é o momento para isso também e vocês têm esse direito - e esse direito deve ser reivindicado para que possa ser exercido. É um direito que a Constituição garante a vocês, o direito ao lazer - isso também é um direito constitucional. Cabe ao poder público fazer essa discussão e garantir.\r\n\r\nCumprimento pela presença de vocês, pela fala respeitosa de vocês, e com a veemência, a incisão que o Deputado Comte Bittencourt, de maneira carinhosa, falou da Gabrielle. É uma alegria ter vocês aqui, por isso são tão bem recebidos. Que vocês continuem na organização para reivindicar.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. pode contar comigo para fazermos aqui pela Comissão, com os Deputados, uma nova proposta de alteração legislativa para garantir esse fim do limitador, que impede o acesso á cultura, impede o direito ao lazer dos estudantes. E, ao mesmo tempo, reivindicar para o estado a emissão desses cartões. Ouvi falar aqui em nome de estudante em planilha. Sr. Presidente, com as centenas de milhões gastos com tecnologia, o governo estadual não tem o direito de errar um nome na planilha. São centenas de milhões gastos em tecnologia, não pode faltar o nome de ninguém! A planilha tem que estar pronta antes de começar a ser feita! É verdade! Foi muito dinheiro gasto com tecnologia. Olha, recebi isso em 05 de junho: \r\n\r\n“Prezado Deputado Alessandro Molon, percorri vários órgãos em busca de uma solução para o meu problema. Meu filho estudava no Liceu Nilo Peçanha e já possuía o Riocard. Mudou de escola e está no Barreto. Moro no Engenho do Mato. Na primeira escola as 60 passagens eram suficientes. Entretanto, na Faetec, no Barreto, ele precisa de 96 passagens, pois pega dois ônibus e tem aula aos sábados. \r\n\r\nNas orientações no site da Seduc, no Item V - Das situações adversas, diz que a escola tem que enviar listagem com o nome dos alunos que necessitam de mais de 60 passagens, mas a escola diz que devemos nos dirigir ao RioCard, que, pelo telefone, informa que em Niterói só recarrega 60 passagens. Preciso de uma orientação, por já chegamos ao meio do ano e continuo andando em círculos.”.\r\n\r\nQuer dizer, trata-se de uma pessoa informada, de uma pessoa que tem acesso á internet; de uma pessoa que está buscando o que fazer, mas não consegue resolver seu problema. Imaginem as pessoas que não tem informação, que não tem acesso à internet, que não sabem onde procurar. \r\n\r\n“Tenho dois sobrinhos que estudam na Visconde de Mauá e Oscar Tenório, ambas da rede Faetec, só que no Município do Rio de Janeiro. Lá são 120 passagens”, informa essa senhora. Mandei um e-mail para a SET e recebi informação de que seria por conta da SuperVia e Metrô, mas isso não procede. Então, esse problema não é do Estado, não é da concessionária e a pessoa fica como joguete entre um e outro. Essa escola no Barreto é a única do Estado com os cursos de máquinas navais e construção naval, como V. Exa. acaba de citar, e vem alunos de outros municípios. Gostaria de conquistar esse benefício não só para o meu filho, mas para outros alunos que devem estar passando pela mesma dificuldade. \r\n\r\nEntão, aí, nós temos vários problemas: o problema das redes. Então, nós temos: redes municipais, a rede estadual. Nós temos os municípios. Então, nós temos gente que mora em Caxias, mas estuda numa escola de ensino fundamental, no Estado, no Município do Rio de Janeiro. Então, ou o Estado usa a sua autoridade, como lembrou aqui o Deputado Paulo Ramos, para organizar o sistema, para chamar os municípios à responsabilidade de construir um sistema sob a responsabilidade pública - para isso serve o Estado; o Estado não pode delegar isso a concessionário algum. Não é um problema deste ou daquele concessionário. De qualquer concessionário. É uma questão de princípio. Estado existe para isso. A gente recolhe imposto para isso: para o Estado organizar a prestação de serviço. Então, ou o Estado chama os municípios e organiza esse sistema de redes, moradores que estudam em municípios diferentes, em níveis diferentes, escolas federais, estaduais, municipais, morando nesse e naquele município, ou a população vai continuar como marisco, entre o mar e a pedra, quer dizer, apanhando dos dois lados, sem saber se corre para um lado ou se corre para o outro, porque o Estado não resolve esse problema.\r\n\r\nEntão, por isso eu considero adequada essa audiência pública e estou à disposição para colaborar na construção desse instrumento legislativo, para fazer essa modificação, e é bom que o Ministério Público esteja aqui presente também, porque pode nos ajudar na construção disso, de uma proposta, com sugestões, com ideias e também para receber as denúncias que nós vamos encaminhar, sobre esses casos de violação do direito à educação. Enquanto isso, as famílias vão pagando a passagem; enquanto isso, a mãe não vai deixar o filho sem estudo, sacrifica, como foi dito aí, outras necessidades da família, para garantir que o filho possa continuar estudante.\r\n\r\nPor fim, Presidente, sem querer abusar da sua tolerância no tempo - V. Exa. anunciou a intenção de terminar ao meio-dia - mas, de maneira muito breve, fazer menção a essa importante contribuição da representante da Faetec, da Bianca, que fala da importância do estágio, dos cursos subseqüentes, quer dizer, é um absurdo que o aluno vá para a Faetec, depois vá fazer um curso subseqüente e não possa mais estudar, tenha que parar de estudar. O Estado gasta o dinheiro para oferecer o curso, mas o aluno não vai, porque o mais barato, diante do preço do curso, que é o transporte, não é garantido. Então, o Estado também tem que resolver esse problema dos cursos subseqüentes e dos estágios aqui lembrados de maneira oportuna pela Bianca.\r\n\r\nSão as minhas contribuições, Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Molon. \r\n\r\nEu indago à Dra. Bianca se deseja fazer uso da palavra. (Pausa)\r\n\r\nDra. Bianca, seja bem vinda novamente à Comissão, porque já participou conosco dos debates do Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nA SRA. BIANCA MORAES - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Por gentileza, Dra. Bianca.\r\n\r\nA SRA. BIANCA MORAES - Muito obrigada, presidente da Comissão, Deputado Comte Bittencourt, a todos aqui presentes, obrigada pela concessão da palavra ao Ministério Público Estadual. Realmente, o Deputado lembrou muito bem. Nós já estamos juntos na causa da educação há algum tempo. É com muita felicidade que eu assumi a titularidade da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, no dia 1º de junho, ou seja, temos exatos 24 dias naquele órgão de execução, mas a espera pela criação desse órgão de execução e a luta para a criação desse órgão de execução somam 12 anos da minha carreira institucional. Eu aguardo, realizo, a partir do dia 1º de junho estou realizando um sonho. Então, é com muito entusiasmo que, com certeza, vamos trabalhar, que a espera foi longa, o trabalho é amplo, o desafio é grande, mas o entusiasmo é na mesma proporção.\r\n\r\nEu gostaria de fazer aqui, primeiramente, uma colocação, um parênteses, realmente, só para parabenizar a Comissão de Educação pela iniciativa de uma lei que acabou sendo aprovada ontem, a 5488, que realmente resolveu uma outra questão, mas que eu preciso colocar aqui, fazer esse registro, nós ficamos muito felizes lá na Promotoria, no Ministério Público, porque apresentamos à sociedade, foi um grande ganho da sociedade o acesso ao ensino fundamental a qualquer aluno que complete seis anos durante o ano letivo inteiro. Preciso fazer esse registro, foi uma lei muito aguardada pela sociedade.\r\n\r\nCom relação ao nosso assunto de hoje, o que eu percebo, inclusive por uma recente conquista do Ministério Público Estadual com relação à questão da gratuidade do idoso nos ônibus, é que a condição de estudante, assim como a condição de idoso, é essa condição que deve ser o norte. Então, essa conquista que foi obtida pelo Ministério Público Estadual recentemente com relação ao idoso, e qual foi ela? A de que é completamente desnecessário um cartão denominado Riocard, ou qualquer denominação que venha a se dar, porque o idoso é idoso independentemente de que o diga qualquer cartão, não é? Então, o idoso, o que ele precisa apresentar hoje, por uma vitória obtida pelo Ministério Público? A sua carteira de identidade, que ateste a sua idade. Da mesma forma, o mesmo raciocínio precisa ser adotado com relação ao estudante. É a condição de estudante que dá o direito à educação, à cultura, ao lazer a essas crianças e jovens. Então, penso que, sob o ângulo jurídico da questão, é essa, é a condição de estudante.\r\n\r\nEntão, realmente, já foi muito colocada aqui essa questão da fragmentação das leis, da fragmentação dos modais, da fragmentação do olhar da questão como um todo e da prática, do exercício desse direito. Está muito fragmentado, muito complexo e desnecessário vai ser eu ler aqui as denúncias que eu também tenho recebido porque a que o Deputado Alessandro Molon leu, resume muito bem o nosso dia a dia lá na promotoria de educação com relação a essa problemática. São denúncias diárias, constantes sob vários ângulos, é questão de barcas, é questão do metrô, é a questão dos ônibus. Então, realmente, eu fico muito animada e esperançosa porque eu sei que esta Casa se sensibilizou, como é de praxe do seu atuar, com essa questão. Já percebo que, provavelmente, ainda neste ano, quem sabe?, já teremos uma nova organização legislativa a respeito desse tema para que o próximo ano letivo possa ser começado com menos um problema na vida dos estudantes e de suas famílias.\r\n\r\nEntão, é esse o meu registro, muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Dr. Bianca, e a Comissão também fica extremamente satisfeita com a sua presença na promotoria, já que foi uma conquista nossa também essa recente promotoria criada pelo Ministério Público Estadual, e sua ida para lá animou muito nosso trabalho aqui na Comissão de Educação e vamos fazer muitas incursões juntos, seguramente.\r\n\r\nVereador Waldeck Carneiro, por gentileza.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Paulo Ramos, Deputado Alessandro Molon, Deputado Pedro Fernandes, demais cidadãos, entidades representadas aqui nesta audiência pública, saudando especialmente a nossa promotora Bianca Moraes e a representação estudantil, eu queria, Sr. Presidente, em primeiro lugar, tal como fez a nossa querida promotora, fazer uma menção muito especial ao trabalho da Comissão de Educação da Alerj. Quero saudar essa comissão, através da sua presidência, do conjunto dos seus membros, pela contribuição que vem dando à discussão e aprimoramento da educação no nosso Estado, portanto, acerta mais uma vez, como disse o Deputado Molon, em pautar a discussão que hoje se faz.\r\n\r\nSegundo lugar, eu queria também mencionar que discordo de algumas intervenções que consideraram que o tema que discutimos hoje aqui é um tema enfim que apenas pontualmente, apenas trivialmente afeta a situação da educação no Estado, ao contrário, eu acho que é um problema grave, é um problema que tem ainda fortes repercussões e é, e chega a ser lamentável que no final do primeiro decênio do Século XXI nós estejamos aqui ainda discutindo a questão do acesso à escola dos nossos estudantes da rede pública e o problema da mobilidade urbana da cidade, no Estado. Eu, inclusive, acho que o problema da mobilidade urbana no Estado do Rio de Janeiro é gravíssimo é gravíssimo, não apensas desse ponto de vista que discutimos hoje, por várias razões, pelas razoes que se trata de um transporte de massas, como mencionou o diretor da Fetranspor, são milhões de pessoas a serem transportadas, mas também pela maneira, de modo geral, indolente, negligente com que o poder público constituído trata, atua na fiscalização, no controle do trabalho feito pelas concessionárias que operam serviços, que por concessão do estado, em nome do estado, em nome do poder público elas realizam. \r\n\r\nQuero mencionar também que recentemente o Inep, o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Anísio Teixeira, do Ministério da Educação, tem divulgado indicadores nacionais importantes sobre o quadro da educação brasileira. Recentemente divulgou indicadores sobre desempenho das escolas no Enem, mais adiante divulgou dados sobre a escolaridade dos professores e efetivo exercício na educação básica, um pouco mais recentemente divulgou dados relativos à conclusão de estudos do ensino fundamental e do ensino médio e, mais recentemente ainda, divulgou dados relativos aos investimentos em educação nos estados e municípios, fazendo alusão à receita vinculada, de 25%, da Educação. \r\n\r\nPois bem, em todos esses indicadores o Estado do Rio de Janeiro vai mal. Vai mal! O que não chega a surpreender, pela condição de abandono a que a Educação no estado ficou relegada por muito tempo, pelo menos duas décadas e, hoje, embora eu reconheça que haja investimentos no campo da Educação, tendo a crer que esses investimentos ainda não atingem os aspectos centrais e demandas fundamentais do sistema público estadual de Educação. De sorte que esse debate que a gente faz se dá num contexto ainda mais complexo, considerando a situação precária em que se encontra a Educação no Estado do Rio de Janeiro já há algum tempo, não de agora, de algum tempo. \r\n\r\nA experiência que evidenciei por três anos, um pouco mais, 03 nos e 02 meses, como secretário municipal de Educação de Niterói, revelou, Sr. João Augusto Monteiro, de um dos dossiês de mais difícil elucidação e encaminhamento que enfrentamos na secretaria foi justamente a relação com o Setrerj, e folgo em saber que a Fetranspor aqui se coloca à disposição para que eventualmente assuma a interlocução dos municípios, dos poderes públicos constituídos, é que eventualmente tenham dificuldades com o Setrerj, com o Rio Ônibus, não conheço bem a situação, de sorte que foi muito complexa a relação com o Setrerj, sob os mais diferentes aspectos, inclusive no que diz respeito à própria distribuição dos Riocards, porque eu passei mais de três anos na secretaria e, concluído esse período, os estudantes ainda não tinham recebido, na sua totalidade, na sua integralidade, esse instrumento. Enfim, saí da secretaria em março/2008, não creio, não sei se a situação até agora já foi normalizada. \r\n\r\nQuero também concordar, e vou ser mais breve agora, porque as intervenções dos Deputados Paulo Ramos e Alessandro Molon, que muito me encaminharam acerca dos encaminhamentos, mas quero também repercutir o que disse Gabriele, porque acho que está em questão também, embora não façamos aqui agora, pelo adiantado da hora, uma discussão filosófica, mas a concepção de educação está em jogo. Porque nós entendemos. Deputado Molon, o que deve ser a educação para nossas crianças e jovens, o que está em questão não é apenas a possibilidade de entrar no transporte coletivo, de casa para a escola e da escola para casa, é muito mais do que isso. E se queremos de fato colocar, de maneira concreta e real, Deputado Paulo Ramos, a educação como prioridade, é preciso entender que está em discussão não o Riocard, está em discussão a concepção de educação que se quer materializar para a infância e juventude no Rio de Janeiro. E também a concepção de protagonismo juvenil, e também a concepção de jovens que sejam praticantes da cidade. \r\n\r\nEu já vi o Deputado Comte Bittencourt discursando contra o que ele chamou de “cidade partida”. Os jovens precisam praticar a cidade, precisam se apropriar da cidade, precisam vivê-la como parte da sua formação, até porque acreditamos que a cidade é educadora. Aliás, o conceito de cidade educadora foi um dos conceitos principais que animou a Conferência Municipal de Educação de Niterói, em 2007, que produziu o primeiro plano municipal de educação da cidade. \r\n\r\nPortanto, acho que essas discussões são muito importantes. Os vários relatos aqui feitos dão conta de problemas de escolas que têm funcionamento regular aos sábados, de escolas que têm atividades em tempo integral, de estudantes que precisam pegar quatro ou seis transportes para se deslocar cotidianamente da escola para casa e da casa para a escola, então acho que o encaminhamento fundamental que a Comissão pode amadurecer, na minha opinião vai na linha do que foi mencionado pelo Deputado Paulo Ramos , um instrumento único e unificado, reconhecido e pleno aceito pelo conjunto das concessionárias. O Deputado Molon também tem razão, o Estado do Rio de Janeiro não fugir da sua responsabilidade de regular esta ação e esse controle para todos os estudantes de educação básica matriculados neste estado, sejam eles de rede municipal, estadual ou federal em funcionamento aqui no estado, como os colégios de aplicação, o Colégio Pedro II. Sorte que isso seria um facilitador óbvio para enfrentar, para se minimizar se não resolver todos os problemas aqui mencionados.\r\n\r\nE quero concluir dizendo, também, que é preciso fazer uma discussão, não será mais hoje, mas num outro momento, uma discussão também complexa sobre custeio. Porque também não é consensual as soluções aqui e ali encontradas por diferentes poderes públicos, para financiar a gratuidade de transporte. Eu tenho feito uma discussão em Niterói a esse respeito, porque problematizei o repasse de cerca de oito milhões e meio de Reais do orçamento da educação municipal para o Setrerj. Acho que a gente tem que discutir isso melhor. Discutir quais são as prioridades de investimento no orçamento da educação. De sorte que o tema é muito mais complexo do que a gente tem podido abordar nesta Audiência, que já avança muito. \r\n\r\nPortanto, quero concluir cumprimentando a Comissão, cumprimentando as intervenções, particularmente da Delegação Estudantil, e dizendo que da nossa parte, vamos repercutir esse debate na Câmara Municipal de Niterói, vamos provocar, através da Comissão de Educação, também, que a Câmara atue de maneira mais incisiva nessa discussão para a Cidade de Niterói, e que a gente possa aqui concluir por esse instrumento único, Deputado Comte Bittencourt, instrumento único regulador desse passe não restrito ou limitado, mas um passe, efetivamente, livre para que os estudantes possam se deslocar de casa para a escola, da escola para casa, mas também praticar a Cidade e ter a sua formação mais ampla, mais completa como a gente deseja.\r\n\r\nPortanto, parabéns pela Audiência. Estou à disposição na Câmara Municipal de Niterói para aquilo que for da minha possibilidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Vereador Waldeck Carneiro. Dr. João Augusto, para as considerações finais, em nome do Setrerj.\r\n\r\nO SR JOÃO AUGUSTO MONTEIRO - Queria só agradecer a oportunidade de estar presente, e agradecer as intervenções que foram feitas. Estou levando algumas ilações para casa, para a gente refletir sobre o assunto e, novamente, me colocar à disposição e dizer que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro são absolutamente a favor de qualquer que seja a gratuidade. Pois entendemos que há uma discussão aqui de que há a necessidade de se aplicar o que está previsto na legislação que é exatamente a fonte de custeio. Então, desde que tenha isso, nós somos absolutamente a favor.\r\n\r\nEntendo, também, Presidente, que talvez seja oportuno, não hoje, mas em outra ocasião, da gente promover um debate a respeito do cartão. Quais são os benefícios do cartão em termos de um transporte de massa? A própria parte do idoso, o que é que ele tem de benefício com relação a isso?\r\n\r\nEntão, acho que vale a pena a gente promover essa discussão. Era isso que eu tinha a dizer e muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado pela presença, Dr. João Augusto.\r\n\r\nO Subsecretário Sérgio Mendes, para fazer as considerações finais em nome da Secretaria do Estado. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENDES - Deputado, Promotora, eu queria só fazer uma última consideração, porque aqui no Rio de Janeiro, eu reforço a minha parte técnica, a gente lançou, está lançando o cartão do estudante. E aí, mudou já. Quer dizer, esse cartão que vai servir para a gratuidade. Não vai ser mais a concessionária que vai emitir o cartão, vamos ser nós, a partir do segundo semestre. Então, assim, nós já temos aqui no Rio instrumento. Nós temos aqui o instrumento. Esse cartão, se sair uma lei, se fizer a modificação na lei da Assembléia Legislativa, ele pode ser a gratuidade para barcas, metrô. Hoje nós somos obrigados, como Secretaria de Estado a falar com a Fetranspor, hoje eu falo com a Barcas, hoje eu falo com o Metrô, porque são sistemas diferentes, mas a legislação hoje me impede de tomar certas atitudes. Fiquei, extremamente feliz, assim como funcionário, servidor público de carreira, essas colocações, eu estou muito animado de poder fazer essa contribuição. Eu venho qualquer horário que for convocado aqui, para dar. E nós, eu só quero a gestão, já temos o instrumento para poder começar a fazer essa realidade acontecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Dr. Sérgio Mendes.\r\n\r\nQuero corrigir apenas aí com algumas reflexões sobre o debate de hoje. A Gabrielle colocou muito bem, porque participou conosco, ao longo desse processo, aqui da Comissão de Educação, que não se esgota numa única audiência. Acho que se tem uma Comissão Permanente desta Casa, que cumpre rigorosamente o seu papel, existem outras também seguramente é a Comissão de Educação, por causa da composição dos seus membros e do compromisso que todos têm com a educação. Quando colocamos a questão pontual, é porque quem acompanha esse processo desde o início, e aí o Parlamento tem que ser movido pelo bom senso. Por mais que sejamos aqui eu e o Deputado Alessandro Molon, Deputado Paulo Ramos, Deputados de bancada de oposição nesta Casa, não bancada, parlamentares que têm o seu mandato focado na oposição ao governo, temos que reconhecer os avanços. Debatemos já nesta Casa o despejo de escola; debatemos nesta Casa a falta de 30 mil professores em sala de aula. Então, em momento algum se desconsiderou a questão do transporte como um eixo central no debate da busca por uma escola de qualidade, uma Educação com política de Estado.\r\n\r\nAgora, a última audiência que tivemos aqui, e a Gabrielle sabe disso, há uns dois anos, tivemos aqui mais de 500, ou mil estudantes, que não estavam conseguindo sequer acessar os ônibus do transporte. Então, temos que reconhecer um avanço. Esta Comissão inclusive tem o respeito do conjunto do governo da Casa, justamente pela forma como a conduzimos, com responsabilidade e serenidade. Esta Comissão não é palanque eleitoral, não é palanque de suas visões ideológicas, esta Comissão vem buscando, em nome da instituição, dar a sua contribuição efetiva aos avanços possíveis na Educação Pública no Estado do Rio de Janeiro. E se pegarmos aí, volto a falar na minha participação e na do Molon, nestes últimos oito anos na Comissão, as contribuições são visíveis, os avanços são visíveis. Temos que avançar muito mais, é verdade. Mas quando começamos o ano tínhamos doze mil contratados no Estado, hoje temos 400. Tínhamos 15 mil GLPs, hoje temos 2000, porque a Comissão forçou concurso público, novamente, como forma de ingresso, de acesso à carreira do assistente do Estado. Estamos indo amanhã à Uezo, já convido os Srs. Deputados, porque a Uezo vai fazer o seu primeiro concurso público para docentes doutores, por emenda dessa Comissão, de cinco milhões. Primeiro concurso público da Uezo, 30 docentes, doutores, numa universidade onde 100% dos seus docentes são contratados temporários. Então, temos que reconhecer os avanços dados. Estamos saindo hoje aqui, e a cobrança feita pelo Deputado Molon procede, nosso debate com a Secretária Tereza Porto, a respeito dos quase 300 milhões de reais, investidos em tecnologia, na Secretaria de Educação, nos últimos 15 meses, indica que não é possível não se ter uma ferramenta de controle. Se a Secretaria vai controlar alimentação da merenda escolar, como não consegue controlar o passe do estudante, o chamado passe-livre? Estamos visitando as escolas e já estão todas lá com a leitora ótica na entrada dos refeitórios. Não controlar o passe escolar nos indica, o que os Deputados Paulo Ramos e Molon colocaram, uma frouxidão do governo, talvez intencional. É um debate que vamos fazer nesta Casa. \r\n\r\nTenho certeza aqui o que o Dr. Sérgio Mendes coloca com propriedade que esse cartão precisa ser do Riocard, não mais o emitido pelo Setrerj, nem pelo conces sionário, nem pela fundação, nem por Barcas, ou federação. Esse cartão do estudante, que vai servir para tudo, tem que servir também para o passe livre. Fica até mais econômico e para o próprio empresário, que hoje está emitindo esse cartão. Já tem um cartão. O menino vai ter dois cartões? \r\n\r\nVamos debater com a Comissão de Transportes, provocar uma reunião conjunta, deputados, no início do semestre, com a Comissão de Transportes para a gente discutir a questão do cartão único. Não é possível que cada modal ter um tratamento nessa relação. Vamos chamar aqui o presidente da Faetec, mais uma vez, para junto com a subsecretária de Educação encontrarem um mecanismo único. Não é possível o aluno da Faetec ter um tratamento de gestão e o aluno da Secretaria de Estado e Educação ter outro tratamento. Isso é inadmissível. O Estado é o mesmo. Então, vamos provocar esse debate. E a sugestão do vereador Waldeck e de alguns deputados. Aí terá que ser através de convênio com os municípios. Não podemos impor aos municípios a modelagem do Estado, aí cabe induzirmos o governo do Estado, junto aos prefeitos e Câmaras Municipais, uma cooperação para que facilite um único cartão para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnfim, quero agradecer, em nome da Comissão, os representantes do Estado, na figura do Subsecretário Sérgio Mendes, leve nossa saudação à Secretária Tereza Porto. Agradeço à Fetranspor, em nome do Dr. João Augusto, tenha a certeza de que o espírito é o espírito de encontrar as melhores soluções para a população fluminense, à Dra. Bianca, saudando mais uma vez a satisfação de tê-la aqui, do Ministério Público; à professora Ana Cristina, representando a direção do Pedro II; ao vereador Waldeck, sempre bem vindo aqui à nossa Comissão; e à representação estudantil, através da Stephanie, Henrique, Gabrielle, Carlos Henrique e Henrique. Sejam bem vindos aqui. \r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública. Muito obrigado e boa tarde. \r\n\r\nId: 956678"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 933/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4813/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE NICOLAU TOLENTINO BREDER, matrícula nº 414.463-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ELISETE NICOLA DAVILA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 934/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5862/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA, matrícula nº 413.743-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 935/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5863/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREZ, matrícula nº 414.464-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 936/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5772/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, matrícula nº 407.351-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 937/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5400/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA COSTA SANTOS, matrícula nº 414.462-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 938/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5807/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARETHA THATIANA DE MENDONÇA, matrícula nº 411.848-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 939/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5808/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES, matrícula nº 408.553-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 940/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5809/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES, matrícula nº 408.553-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de ARETHA THATIANA DE MENDONÇA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 941/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4655/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA BERNARDES, matrícula nº 414.337-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 942/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5183/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 414.466-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 943/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5837/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS WAGNER DE MORAES, matrícula nº 414.391-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 944/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5773/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IONE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 407.484-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de ALICE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 945/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5888/2010, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA SAFE MAIER HAGE, matrícula nº 412.954-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 946/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5445/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAUL SOARES NETO, matrícula nº 414.425-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 947/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5758/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERRI SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 414.467-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 930/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5167/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUSIA ORPHÃO PINTO, matrícula nº 414.395-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS PAULO ORPHÃO PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções do D.O. do dia 11/05/2010.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 931/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5614/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELIA BORGES FRAGA, matrícula nº 412.624-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de LUZIA ELISA DE SALLES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções do D.O. do dia 11/05/2010.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n667/2010 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente aos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n820/2010 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de outubro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7362/2009 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento do recurso constante do Processo nº 595/2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18137/2009 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de dezembro/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3033/2010 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de fevereiro/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 032/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, aliena “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, e nos termos do caput e § 1º do Art. 9º e Art. 28 do Código de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR para a composição do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membros titulares, os Senhores Deputados RODRIGO DANTAS - DEM e PAULO RAMOS - PDT, e como membro suplente, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - PSOL e INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.05.2010.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 101/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5786/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário SÉRGIO DA MAIA MARQUES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.761-5, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 436/2009 - Deputado André Lazaroni, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1962/2009 - OTTON DE SOUZA FILHO\r\n\r\n13169/2009 - ANDREA MENDES BALBINO\r\n\r\n368/2010 - EDUARDO MENDONÇA FORTES\r\n\r\n761/2010 - SERGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n791/2010 - REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n932/2010 - JAILSON COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n1391/2010 - CARLOS SERIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n1794/2010 - RICARDO BARRETO SABACK\r\n\r\n1829/2010 - ROSANA NUNES DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n2020/2010 - COSME TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2077/2010 - TATIANE DA COSTA SOUZA MACHADO\r\n\r\n2151/2010 - RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2235/2010 - GUILHERME AGUIAR COSTA\r\n\r\n2238/2010 - RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2246/2010 - SILVIO ORSA SOARES\r\n\r\n2290/2010 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n2300/2010 - LUIZ AUGUSTO SCHOTT GRATIVOL\r\n\r\n2315/2010 - JAQUELINE PAZ VIEIRA LIMA\r\n\r\n2352/2010 - ELISANGELA FRANCO CANTALICIO\r\n\r\n2358/2010 - ADRIANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n2394/2010 - CATIANE DE BARROS FRANCISCO\r\n\r\n2403/2010 - ANTONIO ANTUNES COIMBRA\r\n\r\n2487/2010 - MARIA ESTER SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n2560/2010 - ROSIANE ROSA PERES DE SOUZA\r\n\r\n2574/2010 - JOSE CARLOS MARIANO CONSTANTINO\r\n\r\n2598/2010 - NAIN ROCHA\r\n\r\n2654/2010 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2657/2010 - ANGELICA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n2664/2010 - RITA DE CASSIA SILVA DE AMORIM\r\n\r\n2667/2010 - JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n2680/2010 - ELIEL JOSE DO CARMO\r\n\r\n2697/2010 - ANDRE LUIZ DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n2784/2010 - EVANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2792/2010 - MARCELO BABO CARIELLO\r\n\r\n2820/2010 - MARCO ANTONIO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n2828/2010 - YOLANDA ROBERTA SILVA BARRETO\r\n\r\n2900/2010 - IVAN RUBIO LACERDA\r\n\r\n2946/2010 - ANDREA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n3026/2010 - RENATA MARCONDES DIB NOVAES\r\n\r\n3027/2010 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n3046/2010 - HERON VINICIUS MORGADO MATOS \r\n\r\n3050/2010 - JOSE GERMINO MUNIZ \r\n\r\n3051/2010 - AQUILES SILVA DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n3053/2010 - SANDRA LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\n3058/2010 - LUCILENE LEITE DA SILVA \r\n\r\n3084/2010 - GIOVANIA ANGELICA MENDES \r\n\r\n3085/2010 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO \r\n\r\n3090/2010 - SARAH MINDLA KRAJCER NEVES\r\n\r\n3095/2010 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE \r\n\r\n3105/2010 - VALERIA MOZZER LOURENÇO\r\n\r\n3117/2010 - EURICO RIBEIRO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n3142/2010 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\n3330/2010 - ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n3362/2010 - ALECIO BREDA DIAS\r\n\r\n3371/2010 - ANGELO MARCIO DA SILVA CONTE\r\n\r\n3495/2010 - ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3511/2010 - SERGIO EDUARDO DE ASSIS ANDRADE\r\n\r\n3552/2010 - MARCO AURELIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n3621/2010 - DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n3624/2010 - MAX DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n3626/2010 - DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\n3672/2010 - JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\n3706/2010 - SARA DAYSE CRUZ ESPOSTI\r\n\r\n3892/2010 - KATIA CAMBLOUR CALVO GOMES\r\n\r\n4212/2010 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\n4299/2010 - MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4322/2010 - MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n4323/2010 - VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n4324/2010 - MICHELE APARECIDA BRANDAO NAZARIO CARVALHEIRA\r\n\r\n4336/2010 - GRACIELA SOARES VIZZOTTO\r\n\r\n4371/2010 - PAULO OTTONI DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n4518/2010 - PAULO CEZAR DE ASSUMPÇAO\r\n\r\n4707/2010 - MARCIA RESENDE ALCANTARA\r\n\r\n5302/2010 - ELMO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n5474/2010 - LANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8502/2009 - ELIZABETH COUTINHO RIBEIRO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 24/26. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15656/2009 - IVAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 52/54. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n151/2010 - LINDALVA CAVALCANTI CID\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/10. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1027/2010 - EDIR MAURICIO MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/13. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1378/2010 - JORGE LUIS ALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13/15. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2621/2010 - JORGE LUIS DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2853/2010 - LUCIANO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 07/09. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3042/2010 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 14. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3475/2010 - WILSON PESSINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3568/2010 - GILMAR RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/12. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4570/2010 - MARCOS TADEU ALVES SANTANA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/11. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17658/2009 - JORGE MIGUEL MANSUR FILHO\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxílio-Educação de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3436/2010 - ELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxílio-Educação de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3532/2010 - CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxílio-Educação de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4569/2010 - ELIZABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxílio-Educação de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5258/2010 - ADALBERTO VIEIRA\r\n\r\nDEFIRO o cancelamento do Auxílio-Educação de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3722/2010 - ITAGIBE DO COUTO CABRAL\r\n\r\n3850/2010 - FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4409/2010 - JANICE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4677/2010 - PAULO ROBERTO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n4687/2010 - NELI SAMPAIO PASSOS HOMEM\r\n\r\n4898/2010 - LUCIANE SILVA DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n5236/2010 - FABRICIO RAPOSO CIODARO\r\n\r\n5337/2010 - OSMAR RIZIK DE AZEVEDO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4817/2010 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 25, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4915/2010 - JANINE LEITE PEREIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 12v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4925/2010 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4491/2010 - IVANEI DE ALMEIDA ALVIM\r\n\r\nDe acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, de fls. 03, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2473/2010 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 46 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2512/2010 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2514/2010 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista o Relatório Conclusivo da CPPA, CUMPRA-SE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11695/2009 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 23/25.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1280/2010 - SINVAL JOSE CAMPOS NEVES\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 23/25.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2446/2010 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 40.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2461/2010 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 39.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2465/2010 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 35.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2479/2010 - COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE de acordo com o Relatório da CPPA, de fls. 40.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.05.2010\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5658/2010 - ELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 11/05/2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5817/2010 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm11/05/2010\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5853/2010 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 956679"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "956680": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS \r\n\r\nRURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nConvido, nos termos regimentais, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, JOÃO PEIXOTO e CARLOS MINC, membros efetivos, e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, ALTINEU CORTES, DR. WILSON CABRAL e MARCOS SOARES, membros suplentes para o II CONGRESSO RIO ECO RURAL, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nEvento: II CONGRESSO RIO ECO RURAL\r\n\r\nDias: 13 e 14 de maio de 2010\r\n\r\nHorário: 10 às 18 horas\r\n\r\nLocal: Teatro Municipal Ariano Suassuna\r\n\r\nEndereço: Praça do Suspiro Centro \r\n\r\n- Município de Nova Friburgo/ RJ\r\n\r\nEm 11 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, MARCOS SOARES e CHRISTINO ÁUREO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 3ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 12 de maio de 2010, às 13 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, para deliberação de Audiência Pública com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE TAMOIOS\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de maio de 2010, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- CES - CENTROS DE ENSINO SUPLETIVO.\r\n\r\nEm 11 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, AUDIR SANTANA e DOUTOR WILSON CABRAL, membros efetivos; e os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES, NELSON GONLALVES e APARECIDA GAMA, membros suplentes do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de maio de 2010, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - Apreciação do Processo ALERJ n° 4800/2010 de Autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado LUIZ PAULO - Corregedor Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de maio de 2010, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1003/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola Técnica da FAETEC em Tamoios, Município de Cabo Frio”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1004/2010, do Deputado Marcos Soares, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem que disponha sobre a proibição da comercialização de pulseiras coloridas denominadas “pulseiras do sexo”, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1005/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a ampliação do campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, no Município de Friburgo”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1008/2010, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Unidade de Tratamento para Usuário de Drogas no Município de Niterói”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1009/2010, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Legal no Distrito de Itaipuaçu no Município de Maricá”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1010/2010, do Deputado Mário Marques, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro da Posse, Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nª 1011/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Escola Estadual no Bairro de Lagomar, no Município de Macaé”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1012/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de construir uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Bairro de Lagomar, no Município de Macaé”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 1013/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem junto a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, dispondo sobre campanha publicitária de conscientização sobre os recursos hídricos do Rio Paraíba do Sul que abastecem o Rio Guandu”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 12 de maio de 2010, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para discutir o seguinte tema:\r\n\r\n- DENÚNCIAS SOBRE A MANUTENÇÃO DE CARROS DE COMBATE A DENGUE, COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, DR. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 14ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 12 de maio de 2010, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema:\r\n\r\nDENÚNCIAS SOBRE A MANUTENÇÃO DE CARROS DE COMBATE A DENGUE. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de maio de 2010 às 14horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2594/2009, do Deputado José Náder, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana Estadual Sem Carro” e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2259/2009, do Deputado Nilton Salomão, que “Estende aos estudantes universitários com renda familiar igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos o benefício previsto no Artigo 1º. da Lei 4510/2005”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 2867/2010, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre taxa estadia de veículo apreendido por infração à legislação de trânsito e removido para um dos depósitos (pátios) do Detran/RJ”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2697/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei 5.257/08 incluindo outros telefones úteis”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2333/2009, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a isenção do Documento Único de Arrecadação (DUDA) para renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas de ônibus no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 2504/2009, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a gratuidade nos transportes coletivos aeroviários, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências”.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 11 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ALAIR CORREA, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, MARCOS SOARES e SULA DO CARMO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de maio de 2010, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE BITRIBUTAÇÃO QUE VEM SENDO SUBMETIDAS AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 843/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, PAULO MELO e GILBERTO PALMARES, membros titulares e os Senhores Deputados MARIO MARQUES e AUDIR SANTANA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 DE MAIO de 2010, às 14 HORAS, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, JOSIAS DAVID PEREIRA, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 10º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 11 de maio de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº 03/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 816 (oitocentos e dezesseis) horas-aula, a serem ministradas por instituição especializada na realização de cursos destinados à Administração Pública, com foco no Poder Legislativo.\r\n\r\nPROCESSO N°:17.762/2009\r\n\r\nREQUISITANTE: ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/05/2010 às 14 HORAS\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/05/2010 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: Menor Preço: (1º Lugar) INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA - R$ 344.202,69 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇO NUMERO TRÊS/DOIS MIL E DEZ, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZESSEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZESSEIS (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia onze de maio de dois mil e dez, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria 'N'/DG/Nº032/2009, com a finalidade abrir as propostas de preço para contratação de 816 (oitocentos e dezesseis) horas-aula, a serem ministradas por instituição especializada na realização de cursos destinados à Administração Pública, com foco no Poder Legislativo, por intermédio da TOMADA DE PREÇO NUMERO TRÊS/DOIS MIL E DEZ, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 37 do Processo número dezessete mil setecentos e sessenta e dois/dois mil e nove (17.762/2009). Registre-se, por oportuno, a presença da Sra. Maria Alice De Oliveira Tavares, representante da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Presidente reabriu à sessão, com a presença das empresas: 1) ANABIM - ASSESSORIA NACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE, representada por Nader Bujan Lamas; 2) JRLAGES DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, CURSOS PREPARATÓRIOS E DE INFORMÁTICA LTDA-ME, representada por Paulo Luiz da Silva; 3) UESMIG - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS LTDA', representada por Fabio Antonio Klein da Silva; 5) INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, representada por Fátima Danielli Biega Lopes; 6) INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - IESAP, representada por Cristiane do Nascimento Macedo.O Senhor Presidente comunicou que o pedido de impugnação foi conhecido pela Mesa Diretora e negado provimento, em seguida franqueou aos presentes o exame da integridade dos envelopes-proposta e por não ter havido qualquer objeção, foi autorizada a abertura dos envelopes. As propostas foram examinadas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. Obtiveram-se as seguintes propostas: R$ 358.242,26 (trezentos e cinqüenta e oito mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos) da licitante ANABIM - ASSESSORIA NACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE; R$ 397.392,00 (trezentos e noventa e sete mil trezentos e noventa e dois reais) da licitante JRLAGES DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, CURSOS PREPARATÓRIOS E DE INFORMÁTICA LTDA-ME; R$ 363.360,02 (trezentos e sessenta e três mil trezentos e sessenta reais e dois centavos) da licitante UESMIG - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS LTDA; R$ 344.202,69 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos) da licitante INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA; R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) da licitante INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - IESAP. A representante da empresa INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, esclareceu que o excesso de vinte e oito horas constantes na proposta, dizem respeito à preparação do projeto em conjunto com a Escola do Legislativo, sem prejuízo da efetiva prestação de 816 (oitocentos e dezesseis) horas-aulas. As licitantes foram classificadas, na seguinte conformidade: 1º Lugar - INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA (vencedora do certame); 2º Lugar - ANABIM - ASSESSORIA NACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE; 3º Lugar - UESMIG - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS LTDA; 4º Lugar - JRLAGES DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, CURSOS PREPARATÓRIOS E DE INFORMÁTICA LTDA-ME; 5º Lugar - INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - IESAP.Estando presentes todos os prepostos dos licitantes, o Senhor Presidente comunicou a classificação das propostas diretamente aos interessados, com fulcro no artigo 109, parágrafo primeiro da Lei 8666/93 e abriu o prazo recursal, a ser contado da lavratura desta ata. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA convoca seus membros efetivos e suplentes para a 1ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: APRECIAÇÃO DO PROCESSO ALERJ Nº 4800/10 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO - CORREGEDOR PARLAMENTAR. (Edital DO. 12.05.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 9ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: CES - CENTROS DE ENSINO SUPLETIVO. (Edital DO. 12.05.2010)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 8ª Reunião Extraordinária, para discutir o seguinte tema: Denúncias sobre a manutenção de carros de combate a dengue, com a presença do Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira. (Edital DO. 12.05.2010)\r\n\r\n13h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS convoca para a 3ª Reunião Extraordinária, para deliberação de Audiência Pública com a seguinte Ordem do Dia: DISCUSSÃO SOBRE A EMANCIPAÇÃO DO DISTRITO DE TAMOIOS\r\n\r\n(Edital DO. de 12.05.2010)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação de pareceres à proposições.13 pareceres. (Edital DO. 11.05.2010) \r\n\r\n14h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte ordem do dia: Distribuição de proposições; DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “TERAPIA NATURAL”. (Edital DO. 06.05.2010)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres à proposições. 51 pareceres. (Edital DO. 07.05.2010) \r\n\r\n15h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação para realização de Audiência Pública para tratar de bitributação que vem sendo submetidas às Farmácias de Manipulação da Cidade do Rio de Janeiro. (Edital DO. 12.05.2010)\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições; 2- Discussão e votação dos pareceres à indicações. 09 pareceres. (Edital DO. 12.05.2010)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 14ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Denúncias sobre a manutenção de carros de combate a dengue. (Edital DO. 12.05.2010)\r\n\r\nId: 956680"
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                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua São José nº 20, grupo 1602, parte, Centro, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados nos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas 18, 40 e 59, e no jornal Valor Econômico, respectivamente nas páginas B3, D3 e C3, que ficarão arquivados na sede da Companhia. 3. Presenças: Acionistas representando 57,42% do capital votante, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como a representante da KPMG Auditores Independentes, a Sra. Carla Bellangero, e o Diretor Executivo da Companhia, Sr. Paulo Penido Pinto Marques. 4. Mesa: O Conselheiro Antônio Francisco dos Santos presidiu a Assembleia e convidou para secretariar os trabalhos o Sr. Marcos Rodrigues Themudo Lessa. 5. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, distribuição de dividendos e ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 17 de dezembro de 2009, incluindo aprovação do orçamento de capital para o exercício em curso, para atendimento ao art. 196 da Lei nº 6.404/76; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores para o exercício de 2010. 6. Deliberações: Por acionistas representando 57,42% do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, as abstenções registradas em cada caso e as orientações de voto arquivadas na sede da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovação da lavratura desta ata em forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"). 6.2. Aprovação, por unanimidade dos Acionistas presentes, da dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 6.3. Aprovação, por maioria dos Acionistas presentes, ficando arquivadas na sede da Companhia as abstenções apresentadas, abstendo-se, ainda, de votar os legalmente impedidos, das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, conforme divulgadas em 25 de fevereiro de 2010 nos websites da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) e publicadas em 11 de março de 2010 no jornal Valor Econômico (páginas A29 a A44) e no dia 12 de março de 2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 90 a 108) e colocados à disposição dos acionistas no dia 30 de março de 2010, conforme Aviso aos Acionistas publicado nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril, no jornal Valor Econômico (páginas C3, B15 e C3, respectivamente) e nos dias 31 de março, 5 e 6 de abril no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 101, 25 e 41, respectivamente). 6.4. Aprovação, por unanimidade dos Acionistas presentes, da destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 no valor de R$ 2.568.577.150,28 ajustado (a) pelo acréscimo de R$ 269.173,04 e de R$ 36.023,62 provenientes de dividendos e de juros sobre o capital próprio prescritos, respectivamente, e (b) pela variação cambial do exercício de 2008, nos termos da deliberação CVM nº 624/2010, no valor de R$ 1.098.604.034,56 proveniente de ajustes decorrentes da Lei nº 11.638/2007, totalizando o montante de R$ 3.667.486.381,50 a ser destinado da seguinte forma: (i) ratificar o pagamento do montante de R$ 320.000.000,00 pagos antecipadamente a título de Juros sobre o Capital Próprio, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,438967 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor ficou sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15%, ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, que neste caso, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25%, conforme dispõe o artigo 8º da Lei nº 9.779/99; (ii) distribuição de dividendos no valor de R$ 1.500.000.000,00, correspondendo ao valor bruto de R$ 1,028828 por ação, que serão pagos em moeda corrente nacional pela Companhia a partir do dia 25 de junho de 2010, sem atualização monetária; (iii) destinação para a reserva de investimento do valor de R$ 561.622.434,13, de forma a atender aos projetos de investimentos contemplados no Orçamento de Capital para o exercício em curso, que neste ato é aprovado, em atendimento ao disposto no artigo 196 da Lei nº 6.404/76; e (iv) constituição de reserva de Lucros a Realizar sobre o dividendo não obrigatório, no valor de R$ 1.285.863.947,37. Tendo em vista que o limite máximo da reserva legal já foi atingido, não haverá destinação de valores para tal reserva. 6.5. Aprovação, por maioria dos Acionistas presentes, ficando arquivados na sede da Companhia as abstenções e os votos contrários apresentados, de que o Conselho de Administração seja composto por 7 (sete) membros. 6.6. Foram eleitos os seguintes conselheiros para compor o Conselho de Administração da Companhia: Primeiramente, nos termos do disposto no artigo 13, § 2º, do Estatuto Social, foi reeleito o acionista Antonio Francisco dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade IFP nº 1.307.360, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.375.706-20, conforme indicação do Clube de Investimento CSN. Ato contínuo, foram reeleitos os acionistas Benjamin Steinbruch, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.627.815-4, inscrito no CPF/MF sob nº 618.266.778-87; Jacks Rabinovich, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 1.179.678, inscrito no CPF/MF sob nº 011.495.638-34; Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade IFP nº 2.048.837, inscrito no CPF/MF sob o nº 181.062.347-20; Dionísio Dias Carneiro Netto, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ 1.887.610, inscrito no CPF/MF sob nº 060.011.061-34; Yoshiaki Nakano, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG 5.157.491-3 e inscrito no CPF/MF sob nº 049.414.548-04; e Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade IFP/RJ 04.625.996-6, inscrito no CPF/MF sob nº 016.792.777-90, todos domiciliados na Rua São José nº 20, grupo, 1602, 16º andar, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, o Conselho de Administração da Companhia será composto pelos Srs. Antonio Francisco dos Santos, Benjamin Steinbruch, Jacks Rabinovich, Fernando Perrone, Dionísio Dias Carneiro Netto, Yoshiaki Nakano e Gilberto Sayão da Silva, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2011. 6.7. Aprovação, por maioria dos Acionistas presentes, ficando arquivadas na sede da Companhia as abstenções apresentadas, da remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de Reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da mesa, pelo Secretário e por todos os acionistas presentes. 8. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia o Aviso aos Acionistas informando que se encontravam à disposição dos acionistas os documentos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, o Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, a Proposta da Administração, assim como o Orçamento de Capital aprovado. Certifico que esta ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da sociedade, arquivada na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Presidente - Antonio Francisco dos Santos. Secretário - Marcos Rodrigues Themudo Lessa. JUCERJA nº 00002023659 em 6/5/10. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 956456"
                ],
                "956445": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO BM-C-47\r\n\r\nNIRE: 33.5.0002237-0\r\n\r\nCERTIDÃO: Certidão de Arquivamento do Instrumento de Constituição do Consórcio BM-C-47 - NIRE nº 33.5.0002237-0 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 22/02/2008, e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33.5.0002237-0. DATA: 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956445"
                ],
                "956484": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2010 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: Às 11 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, às fls. 19/20, 44 e 60/61, respectivamente, e no Jornal Valor Econômico, edições dos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, às fls. C5, B8 e C11, respectivamente. 3. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas em razão do disposto no artigo 133, parágrafo 5º da Lei nº 6.404/76. 4. Presença: Compareceram em primeira convocação acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social subscrito da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o representante dos auditores independentes da Companhia, Sr. Roberto Martorelli, e os administradores da Companhia, Srs. Armando d´Almeida Neto e Alberto José dos Santos, nos termos do artigo 134, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5. Mesa: Presidente: Vitor Rogério da Costa; Secretário: Marcelo Vianna Soares Pinho. 6. Ordem do Dia: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009; (b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2009 e distribuição de dividendos; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (d) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2010. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia para fixar em 2 (dois) anos o mandato dos membros do Conselho de Administração, de forma a coincidir com o mandato da Diretoria e deliberar sobre a consequente alteração do parágrafo único do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia; e (b) Deliberar sobre a alteração dos Artigos 5º e 8º do Estatuto Social da Companhia para refletir a modificação do Capital Social da Companhia, em razão dos aumentos de capital deliberados pelo Conselho de Administração, nos limites do capital autorizado da Companhia, e conseqüente consolidação do Estatuto Social da Companhia. 7. Deliberações: 7.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) A totalidade dos acionistas presentes aprovou a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. (b) A totalidade dos acionistas presentes aprovou, sem reservas e com abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 18 de março de 2010, às fls. 18 a 29, e no Jornal Valor Econômico, na edição do dia 17 de março de 2010, às fls. A16 a A22. (c) Foi aprovado pela totalidade dos acionistas presentes a proposta da administração da companhia para destinação do lucro líquido do exercício, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião do dia 04 de março de 2010 e conforme constante do item 21 das Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras da Companhia, com a aprovação da distribuição de dividendos aos acionistas no valor total de R$ 60.876.000,00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta e seis mil reais), correspondente a R$ 0,3404 por ação, a ser pago aos acionistas em até 60 (sessenta) dias contados desta data, nos termos do art. 205 da Lei nº 6.404/76. Portanto, serão distribuídos, além do dividendo mínimo obrigatório de R$ 40.521.000 (quarenta milhões, quinhentos e vinte e um mil reais), dividendos adicionais no montante de R$ 20.355.000 (vinte milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil reais). As ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex dividendos a partir de 3 de maio de 2010. (d) Foram reeleitos pelos acionistas presentes, exceto acionistas representando menos de 1% do capital social que se abstiveram de votar e votaram contra, os membros do Conselho de Administração da Companhia, permanecendo a seguinte composição: (i) na qualidade de Presidente, José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP nº 1.743.139-6, inscrito no CPF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade; (ii) Edson Godoy Bueno, brasileiro, divorciado, médico, portador da identidade IFP nº 931084, inscrito no CPF sob o nº 242.392.247-72, domiciliado nesta cidade; (iii) Leonard Peter Sharpe, canadense, casado, empresário, portador do Passaporte Canadense nº WS104095, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.184.007-07, com escritório em 20 Queen Street West, Toronto, Ontário, MSH 3R4, Canadá; (iv) Andrea Mary Stephen, canadense, casada, empresária, portadora do Passaporte Canadense nº BA128746, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.184.027-50, com escritório em 20 Queen Street West, Toronto, Ontário, MSH 3R4, Canadá; (v) Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador da identidade IFP nº 04.787.969-7, inscrito no CPF sob o nº 013.893.857-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba nº 5.200, bloco 2, apto. 1103; (vi) Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, engenheiro, portador da identidade nº CREA/RJ. 12.950-D, inscrito no CPF sob o nº 025.004.347-53, residente e domiciliado nesta cidade; e, (vii) na qualidade de Conselheiro Independente, José Carlos de Araújo Sarmento Barata, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade IFP nº 1.433.927, inscrito no CPF sob o nº 009.618.507-44, domiciliado nesta cidade. Foi aprovada pela totalidade dos acionistas presentes a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício social de 2010 no valor de até R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais). 7.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) A maioria dos acionistas presentes aprovou, sem reservas, a proposta do Conselho de Administração de alteração do prazo do mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia, de 1 (um) ano para 2 (dois) anos, aplicável desde já aos membros eleitos na presente data, de forma que o mesmo venha a coincidir com mandato da Diretoria, sendo assim o parágrafo único do artigo 10 e o § 1º do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, passam a ter as seguintes redações: \"Artigo 10. [...]. Parágrafo Único - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores é de 2 (dois) anos, com mandato unificado, admitida em ambos os casos a reeleição.\" \"Artigo 14. [...]. §1º - A Assembléia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração da Companhia a serem preenchidos em cada período de 2 (dois) anos, observado o mínimo de 05 (cinco) membros.\" (b) Os acionistas presentes, exceto acionistas representando menos de 0,03% do capital social que se abstiveram de votar, aprovaram, ainda, sem reservas a proposta do Conselho de Administração sobre a alteração dos artigos 5º e 8º do Estatuto Social da Companhia para refletir a modificação do Capital Social da Companhia, em razão dos aumentos de capital deliberados pelo Conselho de Administração, nos limites do capital autorizado da Companhia, sendo assim os artigos 5º e 8º do Estatuto Social da Companhia passarão a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.761.662.147,38 (um bilhão, setecentos e sessenta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), dividido em 179.197.214 (cento e setenta e nove milhões, cento e noventa e sete mil,duzentas e catorze) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 167.338.867 (cento e sessenta e sete milhões, trezentas e trinta e oito mil e oitocentas e sessenta e sete) ações ordinárias e 11.858.347 (onze milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, trezentas e quarenta e sete) ações preferenciais.\" \"Artigo 8º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 91.069.118 (noventa e um milhões, sessenta e nove mil, cento e dezoito) de novas ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o local da distribuição (no País e/ou no exterior), a forma da distribuição (pública ou privada), o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização.\" (c) Com a finalidade de permitir melhor leitura do texto do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a consolidação do referido Estatuto Social, o qual passa a fazer parte integrante da presente ata, como Anexo I, independentemente de transcrição. 8. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: (consolidado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010): CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETO E PRAZO: Artigo 1º - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. é uma sociedade anônima que se rege por este estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4200, bloco 2, sala 501, duplex, parte, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir ou encerrar filiais, escritórios e outras dependências, no país ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (a) o planejamento, a implantação, o desenvolvimento e a comercialização de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, seja residencial ou comercial, inclusive e especialmente centros comerciais e pólos urbanos desenvolvidos a partir deles; (b) a compra e venda de imóveis e a aquisição e alienação de direitos imobiliários, e sua exploração, por qualquer forma, inclusive mediante locação; (c) a prestação de serviços de gestão e administração de centros comerciais, próprios ou de terceiros; (d) a consultoria e assistência técnica concernentes a assuntos imobiliários; (e) a construção civil, a execução de obras e a prestação de serviços de engenharia e correlatos no ramo imobiliário; (f) a incorporação, promoção, administração, planejamento e intermediação de empreendimentos imobiliários; (g) a importação e exportação de bens e serviços relacionados às suas atividades; e (h) a aquisição de participação societária e o controle de outras sociedades e participar de associações com outras sociedades, sendo autorizada a celebrar acordo de acionistas, com vistas a atender ou complementar seu objeto social. Artigo 4º - É indeterminado o prazo de duração da sociedade. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.761.662.147,38 (um bilhão, setecentos e sessenta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), dividido em 179.197.214 (cento e setenta e nove milhões, cento e noventa e sete mil, duzentas e catorze) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 167.338.867 (cento e sessenta e sete milhões, trezentas e trinta e oito mil e oitocentas e sessenta e sete) ações ordinárias e 11.858.347 (onze milhões, oitocentas e cinquenta e oito mil, trezentas e quarenta e sete) ações preferenciais. §1º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. §2º - A Companhia está autorizada a cobrar os custos relativos à transferência de propriedade das ações diretamente do adquirente da ação transferida, observados os limites máximos fixados pela legislação pertinente. §3º - É expressamente vedado à Companhia emitir novas ações preferenciais ou partes beneficiárias. As ações preferenciais já emitidas pela Companhia são livremente conversíveis em ordinárias, na proporção de 1 ação ordinária por ação preferencial convertida, podendo esta conversão ser solicitada a qualquer tempo, em uma ou mais oportunidades, através de mera solicitação à Companhia, feita pelo respectivo titular de ações preferenciais. Artigo 6º - Cada ação preferencial confere a seu titular direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia, exceto com relação à eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração, matéria em que as ações preferenciais não dispõem de voto. As ações preferenciais gozam, ainda, (i) dos demais direitos assegurados às ações ordinárias, em igualdade de condições, bem como de (ii) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. Artigo 7º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Artigo 8º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 91.069.118 (noventa e um milhões, sessenta e nove mil, cento e dezoito) de novas ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, a quantidade de ações a serem emitidas, o local da distribuição (no País e/ou no exterior), a forma da distribuição (pública ou privada), o preço de emissão e as condições de subscrição e integralização. §1º - A Companhia pode, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores e empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) sociedade sob seu controle, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis; não se aplicarão nesta hipótese o direito de preferência dos acionistas. §2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição para alienação ou atribuição como vantagem adicional aos subscritores do capital ou de debêntures conversíveis em ações de emissão da Companhia, observados os dispositivos legais e estatutários aplicáveis. Artigo 9º - Ressalvado o disposto nos Parágrafos seguintes, em caso de aumento de capital por subscrição de novas ações, os acionistas terão direito de preferência para subscrição, na forma da Lei nº 6.404/76. O prazo para o exercício do direito de preferência será fixado pelo Conselho de Administração, em, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados da data da publicação de anúncio no Diário Oficial e em outro jornal de grande circulação. §1º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404/76, reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nº 6.404/76. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no §3º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. §2º - O Conselho de Administração deverá dispor sobre as sobras de ações não subscritas em aumento de capital, durante o prazo do exercício de preferência, determinando, antes da venda das mesmas em bolsa de valores, em benefício da Companhia, o rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem manifestado, no boletim ou lista de subscrição, interesse em subscrever as eventuais sobras. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO - SEÇÃO I - NORMAS GERAIS: Artigo 10 - Exercem a administração da Companhia o Conselho de Administração e a Diretoria. Parágrafo Único - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e dos Diretores é de 2 (dois) anos, com mandato unificado, admitida em ambos os casos a reeleição. Artigo 11 - Os conselheiros e diretores são investidos em seus cargos na própria Assembléia que os eleger ou mediante assinatura de termo de posse lavrado no respectivo Livro de Atas de Reunião, e a posse está condicionada (i) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa -Nível 2, da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (\"Regulamento Nível 2\"); e (ii) à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura do termo respectivo. Artigo 12 - O exercício de cargo de administrador prescinde de garantia de gestão. Artigo 13 - A remuneração dos administradores é estabelecida pela Assembléia Geral, em montante global anual, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração rateá-la entre os seus membros e os da Diretoria. SEÇÃO II - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 14 - O Conselho de Administração é composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 10 (dez) membros, todos acionistas, residentes no país ou não, eleitos pela Assembléia Geral que, dentre eles, indicará um Presidente. §1º - A Assembléia Geral determinará, pelo voto da maioria, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração da Companhia a serem preenchidos em cada período de 2 (dois) anos, observado o mínimo de 05 (cinco) membros. §2º - Vagando cargo de conselheiro, a Assembléia Geral elegerá substituto, cujo mandato coincidirá com o dos conselheiros em exercício. §3º - A ordem dos trabalhos da Assembléia geral em que houver votação para eleição dos membros do Conselho de Administração, nos termos dos incisos I e II do parágrafo 4º e do parágrafo 5º Artigo 141 da Lei nº 6.404/76, deverá sempre priorizar a realização de tal procedimento previamente à eleição por voto majoritário ou, ainda, a eleição por voto múltiplo. §4º - Na eleição dos membros do Conselho de Administração, quando da abertura dos trabalhos assembleares, e havendo solicitação prévia à Companhia da adoção do processo de voto múltiplo, no prazo e nas condições exigidas em lei, deverá o presidente da Assembléia informar a solicitação de voto múltiplo e advertir os acionistas presentes de que as ações que elegerem um membro do conselho de administração utilizando o direito de votação em separado de que trata o inciso I do parágrafo 4º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76, não poderão participar do processo de voto múltiplo. Artigo 15 - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, na forma do Parágrafo 2º abaixo. §1º - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no caput deste Artigo 15, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5, ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. §2º - Caracteriza-se, para fins deste Estatuto Social, como \"Conselheiro Independente\" aquele que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, empregado ou Diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Também serão considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos na forma dos Parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Artigo 16 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração fazer com que, na administração da Companhia, sejam cumpridas as leis e regulamentos aplicáveis, inclusive aqueles emanados da Comissão de Valores Mobiliários, este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, bem como convocar e presidir, quando presente, as reuniões da Assembléia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, no mínimo, uma vez a cada 3 (três) meses. Exceto se previsto de outra forma neste Estatuto Social, as reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e presididas pelo seu Presidente. A convocação conterá o horário, local, ordem do dia e os respectivos documentos de suporte de cada uma das reuniões trimestrais ordinárias, e será enviada com não menos que 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para realização da reunião. As convocações para qualquer reunião que não seja uma reunião trimestral regular serão enviadas pelo Conselheiro que tenha solicitado tal reunião aos demais Conselheiros, com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência da data agendada para a realização da reunião respectiva, exceto em caso de urgência, quando tal convocação deverá ser entregue a cada Conselheiro na forma ora prevista, porém com não menos do que 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. A convocação será dispensada caso todos os membros do Conselho de Administração estejam presentes na reunião. §1º - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Brasil, ou, caso o Conselho de Administração assim determine, em qualquer outro local dentro ou fora do Brasil. §2º - Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração através de telefone, vídeo conferência ou outro meio de comunicação que permita a todos os participantes da reunião a se ouvirem, sendo certo que os membros do Conselho de Administração que participarem da referida reunião por qualquer de tais meios serão considerados, para todos os fins, presentes à reunião. §3º - As despesas incorridas pelos membros do Conselho de Administração com vistas a participar das reuniões, incluindo, mas não se limitando a, passagem aérea, acomodação, refeições e outras despesas relacionadas serão de responsabilidade da Companhia. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas, em primeira convocação, com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, e, em segunda convocação, com qualquer número de membros do Conselho de Administração. Artigo 19 - Nas reuniões do Conselho, o conselheiro ausente poderá ser representado por um de seus pares, devidamente autorizado, por escrito, bem como serão admitidos votos por carta registrada, telefax ou qualquer outra forma escrita. Artigo 20 - As decisões adotadas nas reuniões do Conselho de Administração serão consignadas em ata lavrada no livro de atas de reuniões do Conselho de Administração, das quais serão extraídas cópias, a pedido de qualquer conselheiro ou acionista. Artigo 21 - Poderão os Conselheiros se fazer acompanhar, nas reuniões do Conselho, por assessores, os quais, no entanto, não possuirão direito a voto. Artigo 22 - As seguintes matérias competem privativamente ao Conselho de Administração, além de outras atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) estabelecer o modo pelo qual a Companhia exercerá o direito de voto nas Assembléias Gerais das sociedades de que ela participe; (c) eleger e destituir os diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições e os respectivos limites de competência e de decisão, designando um deles para exercer as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; (d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinando a qualquer tempo os livros e documentos da Companhia, podendo solicitar informações sobre a prática de quaisquer atos de interesse da sociedade, inclusive contratos, celebrados ou em vias de celebração; (e) convocar a Assembléia Geral, ordinariamente na forma da lei, ou, extraordinariamente, quando julgar conveniente; (f) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (g) autorizar \"ad referendum\" da Assembléia Geral ordinária, o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital, com base em balanço anual ou intermediário; (h) o exercício dos direitos de voto da Companhia em qualquer de suas controladas sobre qualquer assunto; (i) resolver os casos omissos do presente Estatuto desde que não invada a competência da Assembléia Geral; (j) avocar, para seu exame e deliberação vinculatória, qualquer matéria de interesse social que não esteja compreendida entre as competências privativas legais de outro órgão societário; (k) a aprovação do Plano Anual de Negócios proposto, incluindo o orçamento de capital e o orçamento operacional, bem como suas alterações subseqüentes que excedam em 15% (quinze por cento) os valores de cada orçamento, conforme aprovado; (l) qualquer decisão, pela Companhia ou qualquer de suas subsidiárias, de realizar investimento, inclusive aquisição de quaisquer ativos ou a realização de qualquer outro investimento (incluindo, sem limitação, qualquer novo empreendimento imobiliário ou renovação de qualquer propriedade já existente) (\"Novo Investimento\") não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, os quais, individualmente considerados, excedam o Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (m) qualquer decisão, pela Companhia ou por qualquer de suas subsidiárias, em obter, assumir, renovar ou de outra forma contrair novo financiamento ou dívida (incluindo qualquer financiamento feito por meio de arrendamento) ou a concessão de qualquer garantia ou indenização relativa a qualquer financiamento ou dívida, não contemplados expressamente no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, ou em qualquer Novo Investimento aprovado nos termos do item (l) acima, que exceda qualquer dos seguintes valores: (a) o Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (b) qualquer valor que, em conjunto com todas as demais dívidas da Companhia e de suas subsidiárias existentes à época, exceda 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da Companhia; (n) qualquer decisão para venda ou disposição (incluindo por meio de operação de arrendamento) de quaisquer ativos da Companhia ou de suas subsidiárias em valor superior ao Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (o) aprovação de quaisquer operações envolvendo a Companhia ou suas subsidiárias com qualquer dos Acionistas, Conselheiros, Diretores e/ou executivos da Companhia ou de suas subsidiárias, seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, ou afiliadas, incluindo, sem limitação, qualquer disposição relativa a não-competição em favor de executivos; (p) contratação, pela Companhia ou suas subsidiárias, da assessoria de terceiros ou experts cujos honorários e despesas estimados, de qualquer natureza, não estejam previstos no Plano Anual de Negócios, aprovado nos termos do item (k) acima, ou em qualquer Novo Investimento que tenha sido aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do item (l) acima, e excedam, em conjunto e em um mesmo exercício fiscal, 10% do Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (q) celebração de acordos em litígios judiciais envolvendo a Companhia ou qualquer de suas subsidiárias que excedam 10% do Valor Limite conceituado no Parágrafo Primeiro deste artigo; (r) a estrutura e os principais aspectos de todos os planos de incentivos para executivos, e qualquer alteração ou substituição subseqüente; (s) qualquer decisão da Companhia ou de suas subsidiárias em desenvolver direta ou indiretamente qualquer negócio ou atividade que não seja (i) os negócios que estejam atualmente sendo conduzidos ou projetados para ser conduzidos pela Companhia e suas subsidiárias, os quais incluem: (a) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento, venda, locação, prestação de serviços e administração de shopping centers e empreendimentos imobiliários (tais como, mas não limitados a, prédios e complexos residenciais e comerciais, hotéis, apart-hotéis, centros médicos e centros e lojas de entretenimento) integrados a tais shopping centers ou nos limites de sua área de influência, bem como outras atividades comerciais relacionadas; e (b) a propriedade, planejamento, execução, desenvolvimento e venda de outros complexos urbanos residenciais de qualidade, bem como a prestação de serviços relacionados aos empreendimentos residenciais; e (ii) investimentos em parcerias, sociedades, associações, trust, ou qualquer outra entidade ou organização, incluindo entidades governamentais, ou qualquer de suas divisões, agências ou departamentos, cujos negócios sejam da natureza descrita nas alíneas (a) e (b) acima; (t) destituição ou substituição de auditores independentes; (u) o exercício do direito de voto pela Companhia em qualquer de suas subsidiárias sobre qualquer assunto envolvendo as matérias listadas nos itens de (k) a (t) deste Artigo 22 deste Estatuto, bem como nas seguintes matérias: (i) incorporação (incluindo incorporação de ações), cisão, fusão, transformação de tipo societário ou qualquer outra forma de reestruturação societária ou reorganização da subsidiária em questão ou de qualquer de suas controladas; (ii) aumentos de capital da subsidiária em questão ou de qualquer suas controladas, mediante a emissão de novas ações, bônus de subscrição, opções ou outros instrumentos financeiros; (iii) qualquer alteração na política de dividendos prevista no Estatuto Social da subsidiária em questão ou de suas controladas; (v) definir a lista tríplice de empresas especializadas, dentre as quais a Assembléia Geral escolherá a que procederá à avaliação econômica da Companhia e elaboração do laudo competente, em caso de cancelamento de registro de Companhia aberta ou sua saída do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; e (x) autorizar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, ou sobre o lançamento de opções de venda e compra referenciadas em ações de emissão da Companhia, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, de acordo com o artigo 30 da Lei das Sociedades por Ações. §1º - \"Valor Limite\" significa 6% da soma de: (i) o valor de mercado da Companhia na data mais recente dentre 30 de junho ou 31 de dezembro anterior à data da sua verificação (\"Data de Cálculo\"), determinado usando-se a média ponderada do preço das ações da Companhia na BOVESPA durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores à Data de Cálculo e (y) o valor consolidado do endividamento em relação a terceiros, conforme refletido no balanço da Companhia na Data de Cálculo. §2º - O Conselho de Administração decide por maioria de votos. Cada membro do Conselho de Administração tem direito a 1 (um) voto nas reuniões do Conselho de Administração e o Presidente do Conselho de Administração terá o direito de proferir o voto de desempate, quando aplicável. §3º - O Conselho de Administração, em suas reuniões e deliberações, observará rigorosamente os termos e disposições dos Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia, no que forem pertinentes a respeito, respeitados os deveres e atribuições dos membros do Conselho. Artigo 23 - O Conselho de Administração poderá escolher, dentre seus membros: (a) um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência à seleção dos auditores independentes, honorários dos auditores, adequação dos controles financeiros, de contabilidade interna e de auditoria da Companhia, além de outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Auditoria); e (b) um ou mais conselheiros encarregados da apresentação de sugestões ao Conselho de Administração, com referência aos assuntos administrativos e de pessoal, inclusive bases salariais e remuneração dos executivos e funcionários, planos de incentivos, bonificações e gratificações e outros assuntos solicitados pelo Conselho de Administração (Comitê de Política Salarial). Parágrafo único - Dos Comitês de Auditoria e de Política Salarial participará o Presidente do Conselho de Administração ou o conselheiro que este formalmente indicar. SEÇÃO III - DIRETORIA: Artigo 24 - A Diretoria compõem-se de: (a) 1 (um) Diretor Presidente; (b) de 1 (um) até 3 (três) Diretores Vice-Presidentes; e (c) até 6 (seis) Diretores sem designação. §1º - O Conselho de Administração designará um dos membros da Diretoria para exercer a função de Diretor de Relações com Investidores, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. §2º - Os Diretores, que deverão ser residentes no país, acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração. §3º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, nas ocasiões por ela determinadas e, extraordinariamente, sempre que necessário ou conveniente, por convocação do Diretor Presidente ou de 2 (dois) de seus membros em conjunto. §4º - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão de atas lavradas em livro próprio. O Diretor Presidente, que presidirá as reuniões, terá o voto de qualidade, além do seu próprio. §5º - Tanto para o fim do \"quorum\" de instalação, quanto do \"quorum\" de deliberação, são admitidos o voto escrito antecipado e a delegação de voto. §6º - Em caso de vacância de cargo de Diretoria, compete ao Diretor Presidente designar substituto provisório até a realização da primeira reunião do Conselho de Administração, que elegerá o substituto definitivo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Compete, igualmente, ao Diretor Presidente, designar, quando necessário, substitutos para os Diretores que estiverem temporariamente ausentes ou impedidos. Artigo 25 - Cumpre à Diretoria praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, além das determinações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração. Artigo 26 - Incumbe ao Diretor Presidente: (a) estabelecer as diretrizes básicas da ação da Diretoria e zelar pelo estrito cumprimento delas; (b) estabelecer os critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia e zelar pelo cumprimento do Plano Anual de Negócios e dos orçamentos aprovados nos termos do Artigo 22, item (k), acima; (c) deliberar previamente sobre a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido na competência privativa da Assembléia Geral, observadas as pertinentes deliberações do Conselho de Administração; (d) observadas as competências do Conselho de Administração e da Assembléia Geral, como previstas nesse Estatuto Social, decidir previamente sobre a participação da Companhia em outras sociedades, e o acréscimo ou a redução de tal participação, observadas as deliberações do Conselho de Administração; (e) designar diretores para desempenharem encargos específicos; e (f) presidir reuniões da Diretoria. Parágrafo único - O Diretor Presidente poderá autorizar, por escrito, a prática de quaisquer atos de sua competência privativa por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um dos Diretores Vice-Presidentes, sem prejuízo de seu exercício pelo Diretor Presidente. Essa autorização terá validade após arquivada na Junta Comercial da sede da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor Vice-Presidente escolhido pelo Diretor-Presidente substituí-lo em suas ausências ou impedimentos ocasionais. Artigo 28 - Aos Diretores Vice-Presidentes e aos Diretores sem designação específica, serão atribuídas outras funções específicas pelo Diretor-Presidente e pelo Conselho de Administração. Artigo 29 - Como regra geral, e ressalvados os casos objeto dos parágrafos deste Artigo, a Companhia se obriga validamente sempre que representada (i) pelo Diretor Presidente, isoladamente; (ii) por 2 (dois) membros da Diretoria em conjunto sendo obrigatoriamente um deles um dos Diretores Vice-Presidentes; (iii) por qualquer 1 (um) membro da Diretoria, indistintamente, em conjunto com 1 (um) procurador no limite do respectivo mandato, constituído nos termos do Parágrafo Segundo abaixo; ou (iv) por 2 (dois) procuradores em conjunto, no limite dos respectivos mandatos, constituídos nos termos do Parágrafo 2º abaixo. §1º - A Companhia poderá ser representada por apenas 1 (um) membro da diretoria ou 1 (um) procurador, quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas ou faturas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, IAPAS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. §2º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: (a) todas as procurações terão de ser outorgadas pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles um dos Diretores Vice-Presidentes; e (b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo não superior a um ano, e terão poderes limitados às necessidades do fim para que forem outorgadas. §3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados pelos administradores com violação das regras deste Estatuto. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 30 - A assembléia geral convocada e instalada na forma da lei e deste Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento dela. Parágrafo Único - Além das matérias previstas em lei, competirá à Assembléia Geral: (a) deliberar sobre a saída da Companhia do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, a qual deverá ser comunicada à Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; (b) escolher, dentre as instituições qualificadas e indicadas em lista tríplice aprovada pelo Conselho de Administração, a que será responsável pela preparação do laudo de avaliação das ações da Companhia para fins de saída do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, cancelamento de registro de companhia aberta ou oferta pública obrigatória de aquisição de ações; e (c) resolver os casos omissos no presente Estatuto Social, observadas as disposições da Lei nº 6.404/76. Artigo 31 - A assembléia geral será realizada anualmente e sempre que os negócios da Companhia assim exigirem, nos termos da Lei de Sociedades por Ações. Observado o disposto na legislação aplicável, os acionistas serão convocados para participar das Assembléias Gerais por meio de convocação publicada na forma do art. 124, §1º, inciso II da Lei 6.404/76. Artigo 32 - A assembléia geral somente será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, um quarto do capital votante da Companhia, e, em segunda convocação, com a presença de acionistas representando qualquer número de ações com direito a voto. Artigo 33 - A assembléia geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração. Na ausência dele, presidirá a Assembléia outro conselheiro, devendo o presidente da mesa, nessa hipótese, ser designado pela maioria dos acionistas presentes. O presidente da mesa escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. Parágrafo Único - Ressalvados os casos para os quais a lei determine \"quorum\" qualificado e o Parágrafo 1º do Artigo 47 deste Estatuto Social, as deliberações da Assembléia serão tomadas por maioria absoluta dos votos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 34 - Dos trabalhos e das deliberações da Assembléia Geral serão lavradas atas em livro próprio, nos termos da lei. Artigo 35 - A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária conforme a matéria sobre a qual versar. A Assembléia Geral Ordinária e a Assembléia Geral Extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 36 - O Conselho Fiscal, quando instalado nos termos da lei, será composto de, no mínimo 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos em Assembléia Geral. §1º - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e poderes conferidos pela lei, bem como estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. §2º - A investidura dos membros do Conselho Fiscal nos respectivos cargos está condicionada (i) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; e (ii) à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura do termo respectivo. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DE RESULTADOS: Artigo 37 - O exercício social inicia-se a 1º de janeiro e encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano. §1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as demonstrações financeiras cabíveis, fazendo constar as Demonstrações dos Fluxos de Caixa, indicando, no mínimo, as alterações ocorridas no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregadas em fluxos das operações, dos financiamentos e dos investimentos. §2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste estatuto e na lei. Da proposta constarão o valor a ser apropriado a título de reserva legal, no limite cabível, e a eventual alocação de recursos para a constituição e movimentação da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, na forma e para os fins permitidos na lei. Artigo 38 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 39 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; (c) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, destinada aos acionistas, como dividendo anual mínimo obrigatório; (d) uma parcela correspondente a, no máximo, 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer, após as deduções das parcelas aludidas nos incisos anteriores, destinada à Reserva de Expansão, com vistas a assegurar recursos que permitam a realização de novos investimentos em capital fixo e circulante e a expansão das atividades sociais; e, se entender cabível, (e) a parcela para execução de orçamentos de capital, na forma do que permitem os Artigos 176, §3º, e 196 da Lei nº 6.404/76, observadas as disposições contidas no Artigo 134, §4º da referida Lei. §1º - Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. §2º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de capital próprio nos termos do Artigo 9º, §7º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, bem como da legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório referido na alínea (d) deste Artigo, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. §3º - O dividendo obrigatório não será pago no exercício em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, sendo certo que o Conselho Fiscal, se em exercício, proferirá parecer sobre essa informação. Os dividendos assim retidos serão pagos quando a situação financeira permitir. §4º - Nos termos do artigo 190, da Lei nº 6.404/76, a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% (dez por cento) do resultado do exercício social, após os ajustes do artigo 189 da Lei nº 6.404/76, aos administradores da Sociedade, a título de participação nos lucros. §5º - A atribuição e participação nos lucros aos administradores somente poderá ocorrer nos exercícios sociais em que for assegurado aos acionistas o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Artigo 39. §6º - Compete ao Conselho de Administração fixar os critérios de atribuição de participação nos lucros aos administradores, observado o montante estabelecido pela Assembléia Geral Ordinária. §7º - O pagamento de dividendo determinado nos termos do artigo 39, alínea (c) acima, poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a sua realização. Artigo 40 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá mandar levantar balanço trimestral e/ou semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços, desde que, na hipótese da Companhia levantar balanço trimestral e distribuir dividendos em períodos inferiores a um semestre, o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o Parágrafo 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76. O Conselho de Administração poderá também declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, devendo, neste caso, tais dividendos, se distribuídos, serem descontados do valor devido a título de dividendo mínimo obrigatório. Artigo 41 - Reverterão em favor da Companhia os dividendos e juros sobre o capital próprio que não forem reclamados dentro do prazo de 03 (três) anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NIVEL 2 DE PRÁTICAS DIFERENCIADAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO - BOVESPA: Artigo 42 - A alienação do controle acionário da Companhia, tanto por meio de uma única operação como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2 , de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 43 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; e (b) em caso de alienação indireta, ou seja, alienação do controle do(s) acionista(s) controlador(es) da Companhia, sendo que, nesse caso, o(s) controlador(es) alienante(s) ficará(ão) obrigado(s) a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 44 - Aquele que já detiver ações da Companhia e vier a adquirir o poder de controle acionário, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no Artigo 43 deste Estatuto Social; e (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pelo IPCA. Artigo 45 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo acionista controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação referida no Artigo 47. Artigo 46 - Caso os acionistas reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, exceto se for para possibilitar o ingresso da Companhia no Novo Mercado, o acionista, ou grupo de acionistas, que detiver o poder de controle da Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis, seja porque a saída do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA decorra (i) para que as ações sejam registradas para negociação fora do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA ou do Novo Mercado, ou (ii) de uma operação de reorganização societária, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA ou do Novo Mercado. Artigo 47 - O laudo de avaliação de que trata este Capítulo deverá ser elaborado por empresa especializada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, com experiência comprovada, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo da referida Lei. §1º - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, a qual incluirá somente entidades ou empresas internacionalmente reconhecidas e devidamente autorizadas a executar esses serviços no Brasil devendo a respectiva deliberação ser tomada pela maioria dos acionistas representantes das ações em circulação presentes na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco. A assembléia, se instalada em primeira convocação, deverá contar com presença de acionistas que representem no mínimo 20% do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. §2º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação exigido deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 48 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações: para o comprador do poder de controle ou para aquele (s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Parágrafo Único - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido. CAPÍTULO VIII - DISPERSÃO ACIONÁRIA: Artigo 49 - Qualquer Acionista Adquirente (conforme definido abaixo) que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia (\"OPA\"), observando-se o disposto em lei e na regulamentação aplicável, inclusive da CVM e do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. §1º - Para os fins deste Estatuto Social, o termo \"Acionista Adquirente\" significa (i) qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou (ii) o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo grupo de acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. §2º - A OPA deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, inclusive ao acionista controlador; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na bolsa de valores; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo 4º deste Artigo, e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. §3º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado em laudo de avaliação; (ii) 150% (cento e cinqüenta por cento) do preço de emissão das ações em qualquer aumento de capital realizado mediante distribuição pública ocorrido no período de 24 (vinte e quatro) meses que anteceder a data em que se tornar obrigatória a realização da OPA nos termos deste Artigo, devidamente atualizado pelo IGP-M até o momento do pagamento; e (iii) 150% (cento e cinqüenta por cento) da cotação unitária média das ações ordinárias de emissão da Companhia durante o período de 90 (noventa) dias anterior à realização da OPA na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia. §4º - A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §5º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. §6º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente em mora não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente em mora, conforme disposto no Artigo 120 da Lei nº 6.404/76, sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Artigo. §7º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §8º - As obrigações constantes do Artigo 254-A da Lei nº 6.404/76 e dos Artigos 42 a 48 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo. §9º - O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 (sessenta) dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iv) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembléia Geral de acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeiro da Companhia realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas, ou (v) de transferências de ações entre acionistas integrantes do grupo de detiver o poder de controle da Companhia. A obrigação de alienação prevista no item (i) deste Parágrafo 9º não se aplicará aos casos de sucessão legal do(s) acionista(s) titular(es) do poder de controle da Companhia. §10 - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §11 - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo 3º deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §12 - A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Artigo ou a exclusão deste Artigo obrigará o(s) acionista(s) que tiver(em) votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em Assembléia Geral a realizar a OPA prevista neste Artigo. §13 - Não obstante o disposto neste Artigo, as disposições do Regulamento do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas nos capítulos VII e VIII. CAPÍTULO IX - JUÍZO ARBITRAL: Artigo 50 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa, do Contrato de Participação no Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO X - LIQUIDAÇÃO: Artigo 51 - A Companhia entra em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, cabendo a esta, em qualquer hipótese, estabelecer o modo de liquidação, bem como eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 52 - A Companhia e os órgãos da administração observarão os Acordos de Acionistas regularmente arquivados na sede social. §1º - É expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral acatar voto de acionistas signatários de tais acordos proferido contrariamente ao que nestes houver sido ajustado. §2º - Somente com observância estrita do que a respeito houver sido ajustado em Acordo de Acionistas regularmente arquivado na sede social poderá a Companhia: (a) proceder a transferência de ações ou a averbação de quaisquer ônus reais sobre elas; e (b) acatar a cessão ou transferência de qualquer ação ou outros direitos mobiliários emitidos pela Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 10/05/2010 e o registro sob o número 00002024826 e data de 10/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956484"
                ],
                "955622": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n1. LOCAL, HORA E DATA - Na sede da Companhia, na Rua General Canabarro nº 500, 7º andar (Auditório), Maracanã, Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 20 de abril de 2010. 2. MESA - Presidente: José Lima de Andrade Neto; Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ana Meirelles de Miranda; Secretário: Adalberto Martins da Silva. 3. QUORUM - Estava presente o acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. CONVOCAÇÃO - Edital publicado nas edições dos dias 12, 13 e 14 de abril de 2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio. 5. PRESENÇAS - Encontravam-se presentes a Sra. Vânia Andrade de Souza, representante da KPMG Auditores Independentes, atendendo ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei 6.404, de 15.12.76, e os Srs. Márcio Branco de Oliveira e Pedro Romano Junior, membros efetivos do Conselho Fiscal, em atendimento ao estabelecido no artigo 164 da citada Lei. 6. ORDEM DO DIA - a) Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2009; b) Orçamento de Capital para o exercício de 2010; c) Destinação do Resultado do Exercício de 2009 e Distribuição dos Dividendos; d) Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e e) Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros. 7. DELIBERAÇÕES - Foi aprovada, pelo acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, a lavratura da ata da Assembléia sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, bem como: a) Aprovado, com base no deliberado pelo Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR, expressa na Ata da Reunião n.º 613, de 19/03/2010, item 1, pauta 03, bem assim nos exames efetuados pelo Conselho Fiscal, em 19/03/2010, e no parecer da KPMG Auditores Independentes, de 23/02/2010, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis Auditadas (Controladora e Consolidadas) do exercício social de 2009, compreendendo: o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, as Demonstrações do Fluxo de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis; b) Aprovado, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR, expressa na Ata da Reunião nº 613, de 19/03/2010, item 1, pauta 03, bem assim no parecer emitido pelo Conselho Fiscal de 19/03/2010, o Orçamento de Capital para o exercício social de 2010, o qual prevê investimentos no montante de R$ 1.001.474 mil, sendo R$ 732.392 mil para investimentos diretos, R$ 450 mil para aportes de capital e R$ 268.632 mil para financiamentos a clientes; c) Aprovada, com base no deliberado pelo Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR, expressa na Ata da Reunião nº 613, de 19/03/2010, item 1, pauta 03, bem assim no parecer emitido pelo Conselho Fiscal, de 19.03.2010, e conforme autorização concedida pelo Ministério da Fazenda (processo n.º 10951.000419/2010-56), a proposta de destinação do resultado, bem como a proposta de: c.1) distribuição dos dividendos do exercício de 2009, no montante de R$ 555.809 mil (equivalentes a aproximadamente R$ 12,97 por lote de 1.000 ações ordinárias) equivalentes a aproximadamente 40,0% do lucro líquido ajustado na forma prevista no art. 202 da Lei 6.404/76 e destinados: c.2) R$ 73.083 mil à Reserva Legal; c.3) R$ 25.765 mil à Reserva Estatutária; c.4) R$ 807.004 mil à Reserva de Retenção de Lucros, essa destinada a atender à necessidade de recursos da Companhia em função do Orçamento de Capital para 2010; d) Aprovada a eleição, como membros efetivos do Conselho Fiscal, pela PETROBRAS, a Sra. Mariângela Monteiro Tizatto, brasileira, natural do Rio de Janeiro, RJ, casada, contadora, identidade DETRAN nº. 04.683.385-1, CPF 600.940.287-53, residente e domiciliada na Rua Pereira Nunes, 419, apto. 1004, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ; o Sr. João José de Nora Souto, brasileiro, natural de Ilhéus, BA, casado, geólogo, identidade nº 775889 SSP-BA, CPF 110.906.345-87, residente na SMPW QI 14, Cj 02, Lt 05, casa \"C\", Brasília, DF; o Sr. Márcio Branco de Oliveira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, divorciado, advogado, identidade OAB-RJ nº. 61.373, CPF 816.674.857-68, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 1700 ap. 2004, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e o Sr. Pedro Romano Junior, brasileiro, natural de Pedreira, SP, casado, economista, identidade 9.590.792-0/SSP-SP, CPF 024.880.818-41, residente na Av. Arquiteto Afonso Reidy, 235 ap. 201, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e, como respectivos suplentes, os Srs. Everaldo Inácio Ferreira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade CRC-RJ nº 076.762/0-6, CPF 018.032.007-66, residente e domiciliado na Rua Marquês de Olinda, 19, apto.103, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Danilo de Jesus Vieira Furtado, brasileiro, natural de São Luis, MA, casado, jornalista, Identidade nº 1.555.908.200-6 SSP/MA, CPF 215.232.903-15, residente e domiciliado na SQS 206, Bl \"H\", ap. 502, Asa Sul, Brasília, DF; Cláudio José e Silva, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade IFP nº. 06.295.408-6, CPF 815.126.867-00, residente e domiciliado na Rua Santo Eduardo s/nº Condomínio Green Park casa 510, Itaipu, Niterói, RJ; e Alexandre José Meirelles Machado, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, administrador, identidade IFP-RJ nº. 10.217.820-9, CPF 042.697.017-90, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 73 ap. 902, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; e, pelo Tesouro Nacional, como membro efetivo, o Sr. Paulo José dos Reis Souza, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado, administrador, identidade nº 2536569 SSP-MG, CPF 494.424.306-53, residente e domiciliado na Quadra 104, Lotes 8/10, Bloco \"A\", ap. 202, Águas Claras, Brasília, DF; e como suplente o Sr. Nerylson Lima da Silva, brasileiro, natural de Itabuna, BA, casado, economista, Identidade nº 5473-9 CRE-DF, CPF 821.475.664-20, residente e domiciliado na CSB 05 lote 4, ap. 1003, Taguatinga, Brasília, DF; e) Aprovada a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal, nos seguintes termos: e.1) pela fixação da remuneração global dos administradores da Petrobras Distribuidora S.A. em R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), no período compreendido entre abril de 2010 e março de 2011, aí incluídos no caso da Diretoria Executiva, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de natal (13º salário), participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à AGO/2010 e vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2010; e.2) pela delegação de competência ao Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, bem como para proceder ajustes necessários no valor dessa remuneração de forma a garantir o cumprimento das boas práticas de governança, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; e.3) pela fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde e auxílio moradia; bem como autorizado o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. 8. DOCUMENTOS - Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. 9. ENCERRAMENTO - Às 11h foi encerrada a Assembléia, e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010. JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - Presidente. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. Ana Meirelles de Miranda. ADALBERTO MARTINS DA SILVA - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002021995 e data 30/04/2010 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 955622. Por ofício"
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                "956414": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010\r\n\r\n1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 30 de abril de 2010 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 500, bloco 12, loja 107, CEP 22640-100, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, nas edições dos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, páginas 16, 39, 55 e C6, A10, C8, respectivamente. 3. Presenças: Presentes acionistas representando aproximadamente 73,91% do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, a Sra. Vania Andrade de Souza, representando a KPMG Auditores Independentes, e o Sr. Sammy Birmarcker, Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do disposto no artigo 134, §1º da Lei 6.404/76. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sammy Birmarcker e secretariados pelo Sr. Evilásio Lino Freire. 5. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, devidamente publicadas nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” em suas respectivas edições de 16 de março de 2010; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (c) reeleger os membros do Conselho de Administração; e (d) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2010. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.As.. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, na sua íntegra e sem ressalvas, o relatório anual da administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia levantadas em 31 de dezembro de 2009, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, as quais foram publicadas nos jornais Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 16 de março de 2010. (b) aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a proposta da administração relativamente à destinação do resultado do exercício, conforme segue: do resultado do exercício no montante de R$ 53.152.394,60, conforme disposto no artigo 193 da Lei 6.404/76; (i) o montante de R$ 2.657.619,73, correspondente a 5% (cinco por cento) aplicados à constituição da Reserva Legal; (ii) o montante de R$ 8.634.832,67 (oito milhões seiscentos e trinta e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), pago como dividendos aos acionistas, correspondendo ao valor de R$ 0,261423938 por ação; (iii) o montante de R$ 25.904.498,00 destinado a Reserva Estatutária; (iv) o montante de R$ 15.586.765,20 destinado a Reserva de Incentivos Fiscais; e (v) o montante de R$ 368.679,00 destinado à reserva de lucros a realizar. (c) aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, com mandato de 02 (dois) anos (i) os Srs. Sammy Birmarcker, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 07.023.989-2, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 810.719.737-20, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Manoel Birmarcker, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador do documento de identidade 1.031.127, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 027.990.227-15, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; Armando Sereno Diógenes Martins, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador do documento de identidade nº 36.101.373-5, expedido pelo SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 818.876.717-49; Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 19.867, expedido pela OAB/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 181.062.347-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com residência na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, 159, CEP 22610-180, para o cargo de Conselheiro Independente; e Dan Ioschpe, brasileiro, casado, jornalista, portador do documento de identidade nº 30.185.329-15 e inscrito no CPF/MF sob o nº 439.140.690-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Luigi Galvani 146, 13º andar, para o cargo de Conselheiro Independente. Os acionistas declararam que os membros eleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou foram condenados em procedimento administrativo ou judicial que os impeça de tomar posse em seus cargos e exercer os respectivos mandatos, bem como que os mesmos informaram estar aptos a prestar as declarações previstas na Instrução CVM 367/02. (d) aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia em até R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), a ser distribuída conforme for deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião a ser realizada para esse fim. Os acionistas declararam que os membros eleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou foram condenados em procedimento administrativo ou judicial que os impeça de tomar posse em seus cargos e exercer os respectivos mandatos, bem como que os mesmos informaram estar aptos a prestar as declarações previstas na Instrução CVM 367/02. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, a publicação da ata será feita com omissão das assinaturas dos representantes dos acionistas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Evilásio Lino Freire - Secretário. JUCERJA nº 2023327 em 05/05/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 956414"
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                "955884": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ, ÀS QUINZE HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 11o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho deu inicio a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - O Colegiado, amparado pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, aprovou a nomeação, para completar mandato que teve início em 08.09.2009, do Sr. DELMO MANOEL PINHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Marquês de Abrantes, no 115 apto 1203 - Flamengo, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 4341361 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 695346597-20 em substituição ao Sr. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO. ITEM 2o - RENUNCIA DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR-PRESIDENTE DA RIOTRILHOS - Aceitar o pedido de renuncia, a partir de 30 de março de 2010, solicitado ao Sr. Presidente do Conselho pelo Diretor-Presidente, Sr. Julio Luiz Baptista Lopes. ITEM 3o - ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETOR-PRESIDENTE DA RIOTRILHOS - Foi eleito para completar mandato que teve início em 08.09.2009, mantida a remuneração vigente, na forma do disposto no artigo 17, alínea “c” do Estatuto Social da Companhia, para exercer o cargo de Vice-Presidente deste Colegiado e, conseqüentemente, conforme preceitua o parágrafo 2o do artigo 12, o de Diretor-Presidente da RIOTRILHOS, o Sr. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à Rua Álvaro de Castro, no 694, Centro, Maricá, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade no 078587912 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 012697647-30. ITEM 4o - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA - O Colegiado, amparado pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, aprovou a nomeação, para completar mandato que teve início em 08.09.2009, da Sra. ANDREA DE CARVALHO BEDESCHI, brasileira, solteira, jornalista, residente e domiciliada à Rua Dias Ferreira, no 455 apto 203, Leblon, nesta cidade, portadora da carteira de identidade no 10892801-1 do IFP/RJ e inscrita no CPF sob o no 025854987-43, em substituição ao Sr. Julio Luiz Baptista Lopes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, DELMO MANOEL PINHO, EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO, ALCIMAR PONTES CALDAS, SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, ALEXANDRE SANSÃO FONTES. JUCERJA 00002020260.\r\n\r\nId: 955884. Por ofício"
                ],
                "956463": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 33.163.924/0001-68\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2010. 1. Local e Hora: Realizada no escritório administrativo da empresa na Av. Rio Branco, 311/7º andar - Centro - RJ, às 15:00 horas, do dia 29/04/2010. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg. Secretário: Sr. James Kelso Clark Nunes Junior. 4. Convocações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76. 5. Publicações: O Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009 foram publicados no DOERJ parte V, pág. 2, e no Diário Comercial, pág. 9, do dia 20/04/2010, conforme autorização do art. 133, § 4º, da Lei 6404/76. 6. Deliberações tomadas: À unanimidade, decidem os acionistas: (i) aprovar as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009, (ii) destinar, do lucro de R$ 56.269,75 apurado no exercício encerrado em 31/12/2009, o valor de R$ 56.094,93 para compensação do prejuízo acumulado, e o restante para reserva de lucros; (iii) fixar a remuneração global anual dos Administradores em R$ 300.000,00 ficando a cargo da Diretoria a distribuição de tal valor entre seus membros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. JUCERJA nº 2023322 em 05/05/2010.\r\n\r\nId: 956463"
                ],
                "956464": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAMIRIM ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.713.971/0001-30\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010. 1.Local e Hora: Realizada na sede social, na Av Rio Branco, nº 311, sala 701, parte, Rio de Janeiro, às 16:00 horas, do dia 30/04/2010. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Sr. James Kelso Clark Nunes Junior. 4. Publicações: (i) Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76; (ii) o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009 foram publicados no DOERJ parte V, pág. 35, e no Diário Comercial, pág. 6, do dia 27/04/2010, conforme autorização do art. 133, § 4º, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Todas tomadas à unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) examinadas, discutidas e aprovadas as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; (ii) O lucro líquido, de R$ 647.282,22, foi utilizado para reduzir o saldo de prejuízos acumulados, que passou para R$ 133.347,84 e aumentou a reserva de lucros para R$ 2.512.197,97; (iii) Fixado o limite global da remuneração dos administradores para o exercício de 2010 em R$ 180.000,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. JUCERJA nº 2023324 em 05/05/2010.\r\n\r\nId: 956464"
                ],
                "955880": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS QUINZE HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 11o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho deu inicio a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - RENUNCIA DO DIRETOR DE OPERAÇÕES - Aceitar o pedido de renuncia, datado de 08 .01.2010, solicitado ao Sr. Presidente do Conselho pelo Diretor de Operações Sr. JOSÉ HENRIQUE PINTO. ITEM 2o - ELEIÇÃO DO DIRETOR DE OPERAÇÕES - Eleger, para completar mandato que teve início em 23.09.2009, mantida a remuneração vigente, o Sr. EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à Rua Raimundo Correia, no 60, cob. 3, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 29696 OAB/RJ e inscrito no CPF sob o no 066.558.747-34. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, DELMO MANOEL PINHO, ALCIMAR PONTES CALDAS, SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, ALEXANDRE SANSÃO FONTES. JUCERJA 00001997287. \r\n\r\nId: 955880. Por ofício"
                ],
                "955882": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS QUINZE HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 11o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho deu inicio a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO - O Colegiado, amparado pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, aprovou a nomeação, para completar mandato que teve início em 08.09.2009, do SR. EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à Rua Raimundo Correia, no 60, cob. 3, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 29696 OAB/RJ e inscrito no CPF sob o no 066.558.747-34 em substituição ao Sr. JOSÉ HENRIQUE PINTO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, DELMO MANOEL PINHO, ALCIMAR PONTES CALDAS, SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, ALEXANDRE SANSÃO FONTES. JUCERJA 00002000862. \r\n\r\nId: 955882. Por ofício"
                ],
                "956438": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Em 28/12/2009, às 11h, na sede, Rua General Gurjão, nº 105, Caju/RJ. 2. Presenças: A totalidade do capital social. 3. Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, por estarem presentes à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Alexandre José Guerra de Castro Monteiro; Secretário: Ronaldo Borges. 6. Deliberações: 6.1. Aprovar a redução do capital social em R$ 2.065.356,11, passando-o de R$ 3.120.092,66 para R$ 1.054.736,55, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Cia, nos termos do art. 173 da Lei nº 6.404/76, sem, contudo alterar-se a quantidade de ações que atualmente o representam. 6.2. A redução do capital social aprovada no item acima, correspondente a 4,1025% do patrimônio líquido da Cia, é efetivada mediante entrega aos acionistas de numerário avaliado a preço de mercado, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95, respeitada a proporcionalidade da participação acionária de cada acionista. 6.3. Diante das deliberações anteriores, aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar conforme segue: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 1.054.736,55, integralmente subscrito e realizado, dividido em 115.479 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" 7. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, a presente ata. 8. Assinaturas: Presidente e Acionista: Alexandre José Guerra de Castro Monteiro; Secretário: Ronaldo Borges; RJ, 28/12/2009.\r\n\r\nId: 956438"
                ],
                "956416": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. (lavrada sob a forma de sumário - parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76) 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede social, na Rua Dias Ferreira nº. 190, 301-Parte, Leblon, CEP: 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, nas páginas 18, 43 e 61, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 15, 16 a 18 e 19 de abril de 2010, nas páginas B8, A10 e A8, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº. 6.404/76. 3. Publicações Legais: (a) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 foram publicados em 24 de março de 2010, no jornal \"Valor Econômico\", nas páginas C5 a C9 e no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 31 a 42 e foi dispensada a publicação dos avisos de que trata o caput do artigo 133 da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista o disposto no parágrafo quinto do referido artigo 133 da Lei nº. 6.404/76; e (b) as informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Companhia representativas de mais de 1/4 (um quarto), conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Presença Legal: Presentes o Auditor Independente, Sr. Marcelo Pfaender, representante legal da KPMG Auditores Independentes e administradores da Companhia, em atendimento ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 134 da Lei nº. 6.404/76. 6. Mesa: O Sr. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Cristina da Fonseca Martins para secretariar a assembléia. 7. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2010. 8. Deliberações: Foram aprovadas, por maioria dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias: (i) o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) a seguinte destinação ao lucro líquido apurado no exercício: (a) R$ 1.513.597,67 (um milhão, quinhentos e treze mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) serão destinados para a reserva legal; (b) R$ 7.189.588,96 (sete milhões, cento e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos) serão distribuídos como dividendo mínimo obrigatório, valor esse equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, representando a quantia de R$ 0,05 (cinco centavos) a ser paga para cada ação de emissão da Companhia, sendo o pagamento realizado até 12 de maio de 2010; (c) R$ 20.055.169,21 (vinte milhões, cinqüenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) serão retidos para atender ao programa de crescimento da Companhia, com investimentos em expansões e novos empreendimentos. A partir do dia 1º de maio de 2010 a ação se tornará ex-dividendos.(iii) a reeleição dos atuais membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral que aprovar as contas relativas ao exercício de 2010, a saber: (1) Adam Spencer Metz, americano, casado, administrador, portador do passaporte nº 027830460, domiciliado em 110 North Wacker Drive, Chicago, IL 60606, Estados Unidos da América; (2) Joel Laurence Bayer, cidadão americano, casado, administrador, portador do passaporte nº 214603855, domiciliado em 110 North Wacker Drive, Chicago, IL 60606, Estados Unidos da América; (3) Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 665.698.507-68, portador da carteira de identidade nº 04.660.808-68, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 7º andar, sala 701 (parte); (4) Aloysio Meirelles de Miranda Filho, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 715.343.187-04, carteira de identidade nº 106.459-A, emitida pela OAB/SP, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Bela Cintra, 1149/12ª andar; (5) Renato Feitosa Rique, brasileiro, separado judicialmente, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 706.190.267-15, portador da carteira de identidade nº 04051393-9, expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, CEP 22.431-050; e (6) Carlos Alberto Vieira, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF 000.199.171-04 e portador da carteira de identidade nº 2.344.818 emitido por IFP/RJ, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, 582/1101, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. (iv) manutenção para o exercício social de 2010 da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia vigente no exercício de 2009, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). 9. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme parágrafo 1º do art. 130 da Lei 6.404/76 e assinada pelos que presidiram a Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Presidente: Henrique C. Cordeiro Guerra Neto; Secretária: Érica Cristina da Fonseca Martins. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aliansce Shopping Centers S.A. Certifico o deferimento em 06/05/2010, e o registro sob o número 2023780 e data de 06/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956416"
                ],
                "955879": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: oito de setembro de dois mil e nove, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar. II - MESA: Dr. Francisco Vanderley Lima - Presidente, Dr. Silvio José Fernandes, representante da União, Dr. Sebastião Rodrigues Pinto Neto, Presidente do Conselho de Administração e Zenaide Garcia Cabral - Secretária. III - “QUORUM”: Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois ter ços) do capital social, conforme assinaturas na Lista de Presenças. IV - CONVOCAÇÃO: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, dos dias 24, 25 e 26/08/2009 e no Jornal do Brasil, dos dias 24, 25 e 26/08/2009. V - ORDEM DO DIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2004, acompanhados dos Pareceres da Auditoria Interna, Auditores Independentes, Conselhos Fiscal e de Administração, bem como do Certificado expedido pela Auditoria Geral do Estado; 2) Eleição de membros para o Conselho de Administração e membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal; 3) Fixação de remuneração, em razão da autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado no Processo no E-10-400.111/2007; 4) Alteração do Estatuto Social, em razão do Decreto 40.486, de 01.01.2007, que estabeleceu a nova estrutura do Poder Executivo do Estado e do Decreto 41.368, de 27.06.08, que disciplina a contratação de Auditorias Independentes; 6) Assuntos Gerais. VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - Em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo 1o, da Lei 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, devendo, as dissidências, serem formalizadas através de votos por escrito, que serão recebidos e rubricados pela Mesa, ficando arquivados na sede da Companhia. VII - DELIBERAÇÕES: APROVADAS POR MAIORIA DE VOTOS: 1) Pela aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004, acompanhados de pareceres do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Auditoria Interna e Auditoria Independente, com Certificado expedido pela Auditoria Geral do Estado, configurando regularidade com ressalvas, apontadas no processo E-10/400.206/2007, bem ainda da manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, determinando-se o atendimento às ressalvas e recomendações constantes do processo TCE/RJ 109.956-3/2007, sendo que o representante da União votou pela não aprovação. 2) Pela eleição para membros do Conselho de Administração, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, como representantes e por designação do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao primeiro membro eleito, a Presidência do referido Colegiado, de acordo com o artigo 12, parágrafo 1o do Estatuto Social, o Sr. SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à Rua Álvaro de Castro, no 694 - Centro, Maricá, portador da carteira de identidade no 078587912 do IFP/RJ e inscrito no CIC/MF sob o no 012.697.647-30. Sr. JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Prefeito Mendes de Morais, no 808, apto 301, Leblon, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 04192289-9 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 592.452.207-53; Sr. JOSÉ HENRIQUE PINTO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Ouro Branco, 328 apto 302 - Vila Valqueire, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 04116236-3, IFP/RJ e inscrita no CPF sob o no 552561637-87; Sr. DELMO MANOEL PINHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Marques de Abrantes, no 115, apto 1203, Flamengo, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 4341361 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 695.346.597-20; Sr. ALCIMAR PONTES CALDAS, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado à Rua Honório de Barros, no 25, apto 502, Flamengo, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 10001301-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 607.396.657-15; Sr. SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à Rua Jornalista Moacir Padilha, no 70, bloco I, apto 303 - Centro, Niterói, portador da carteira de identidade no 148088, da OAB/RJ e inscrita no CPF sob o no 088.951.777-03, tendo o representante da União apresentado abstenção de voto. Como representante do acionista Município do Rio de Janeiro, conforme Ofício GBP no 152/09, de 28.03.09, Sr. ALEXANDRE SANSÃO FONTES, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Rua Cel. Eurico de Souza Gomes Filho, no 428, apto 206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade no 08138771-4, do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 025.459.887-07, tendo o representante da União apresentado abstenção de voto. Como representante do acionista União, indicado pelo Ministério dos Transportes o Sr. LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua Pompeu Loureiro, no 138, apto 504, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade. Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, considerando extintos os mandatos dos componentes ora substituídos: Como representantes do Estado do Rio de Janeiro: A) indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: EFETIVO: GUSTAVO GUBERMAN DE ANDRADE, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado à Rua Conrado Niemeyer, no 14, bloco A, apto 504, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 08555471-5 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 023.481.057-21; SUPLENTE: CARLOS CÉSAR DUARTE DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Rua Francisco Otaviano, no 23, bloco 1, apto 503, Copacabana, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 44781-D do CREA/RJ e inscrito no CPF sob o no 462.094337-15; B) indicados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ: EFETIVO: SIDNEY MEDINA, brasileiro, solteiro, contador, residente e domiciliado à Rua 31, no 81, Loteamento Soter, Itaipu, Niterói, portador da carteira de identidade no 66.172/6-6, do CRC-RJ e inscrito no CPF sob o no 370.840.387-87; SUPLENTE: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, brasileiro, viúvo, contador, residente e domiciliado à Rua Marques do Paraná, 290, casa 13/101, Niterói, portador da carteira de identidade no 49.609-8, do CRC-RJ e inscrito no CIC/MF sob o no 400.296.207-59. C) indicados pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS: - EFETIVO: Sr. JOSÉ MANSUR NETO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Dr. Tavares Macedo, no 25, apto 1104, Icaraí, Niterói, portador da carteira de identidade no 117894 da OAB/RJ e inscrito no CPF sob o no 023.471.227-97; SUPLENTE: LEONARDO CANDIDO BASTOS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Dr. Paulo Cezar 279, apto 301, Santa Rosa, Niterói, portador da carteira de identidade no 131474, do OAB/RJ e inscrito no CPF sob o no 082.672.107-92, tendo o representante da União apresentado abstenção de voto. Como representantes da União: D) indicados pelo Tesouro Nacional: EFETIVO: ELVINO DE CARVALHO MENDONÇA, brasileiro, casado, administrador, com endereço na Av. Presidente Antônio Carlos no 375, sala 1029, Centro, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 08054354-9, IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 016.195.917-23; SUPLENTE: Sra. BERNADETE MAGDALENA FRANÇA PEREIRA BALTHAZAR, brasileira, casada, Ciências Econômicas, com endereço na Av. Presidente Antônio Carlos no 375, sala 1029, Centro, nesta cidade, portadora da carteira de identidade no 011541754-5, Ministério do Exército/RJ, inscrita no CPF sob o no 026.444.177-08; E) indicados pelo Ministério dos Transportes: EFETIVO: NÉLIDA MARIA DE BRITO ARAÚJO, SUPLENTE: SANELVA MOREIRA RAMOS DE VASCONCELOS FILHO, qualificadas na ata da Assembléia Geral Extraordinária de 21.02.05. 3) Pela fixação da remuneração mensal dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal, aprovado por maioria, com abstenção da União, na forma seguinte: MEMBROS DA DIRETORIA: Diretor-Presidente: valor correspondente a 90% (noventa por cento) do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, acrescido da respectiva gratificação vinculada. Demais Diretores: valor correspondente a 90% (noventa por cento) do valor atribuído ao cargo de Diretor-Presidente, considerada a gratificação vinculada. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: 15% (quinze por cento) da média da remuneração atribuída aos membros da Diretoria, Pela alteração, com abstenção do representante da União, em decorrência dos Decretos nos 40.486, de 01 de janeiro de 2007 e 41.368, de 27 de junho de 2008, dos artigos estatutários abaixo, os quais passam a vigorar com a redação abaixo transcrita, ficando ratificadas as redações vigentes dos demais artigos estatutários ora não modificados expressamente: “Art. 17 - Compete ao Conselho de Administração: a) encaminhar às Secretarias de Estado de Fazenda - SEFAZ, e de Planejamento e Ges tão - SEPLAG, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia:...”; “Art. 30 - Os honorários do Diretor-Presidente, fixados pela Assembléia Geral, serão de valor correspondente a 90% (noventa por cento) do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, acrescido da respectiva gratificação vinculada, e dos demais Diretores de valor correspondente a 90% (noventa por cento) do valor atribuído ao cargo de Diretor-Presidente, considerada a gratificação vinculada.” “Art. 35 - § 1o - O Conselho Fiscal, sem prejuízo das normas contábeis e fiscais aplicáveis, deverá observar ainda, no que couber, as instruções editadas pela Auditoria Geral do Estado, órgão técnico da Secretaria de Estado de Fazenda. § 2o - Na constituição do Conselho Fiscal deverá constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes: a) Secretaria de Estado de Planejamento Gestão - SEPLAG; b) Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; c) Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS; d) Representantes dos acionistas minoritários; e) Representantes dos titulares de ações preferenciais.”; “Art. 50 - § 2o - Nenhuma empresa de Auditoria poderá ser contratada por período superior a 5 (cinco) anos, sendo vedada a renovação do contrato. A mesma empresa somente poderá voltar a prestar serviços à Companhia após um intervalo mínimo de 03 (três) anos. “Art. 54 - § 2o - As solicitações, de que trata este artigo, serão encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG”. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que a mesma lida, aprovada, e a seguir assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2009. FRANCISCO VANDERLEY LIMA, PRESIDENTE, REPRESENTANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SILVIO JOSÉ FERNANDES, REPRESENTANDO A UNIÃO; SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; ZENAIDE GARCIA CABRAL, SECRETÁRIA. JUCERJA 00001971814.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 955879. Por ofício"
                ],
                "956478": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60\r\n\r\nNIRE 33300015418\r\n\r\nCERTIDÃO - Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), sob o número 2023295, por despacho de 05/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956478"
                ],
                "956455": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO BM-C-47\r\n\r\nCNPJ nº 07.026.309/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33.5.0001747-3\r\n\r\nCERTIDÃO: Certidão de Arquivamento da Alteração Contratual ao termo da Constituição do Consórcio BM-C-47 - CNPJ nº 11.760.644/0001-02 - NIRE nº 33.5.0002237-0 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 09/04/2010, e o registro sob o nº 00002015739 em 09/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956455"
                ],
                "956457": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO BM-C-7\r\n\r\nCNPJ nº 07.026.309/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33.5.0001747-3\r\n\r\nCERTIDÃO: Certidão de Arquivamento da Alteração Contratual ao termo da Constituição do Consórcio BM-C-7 - CNPJ nº 07.026.309/0001-08 - NIRE nº 33.5.0001747-3 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 08/04/2010 , e o registro sob o nº 00002015297 em 08/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956457"
                ],
                "956460": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 27 de Abril de 2010. Data, Hora e Local: 27 de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 1, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando mais de 71% (setenta e um por cento) do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Claudio Zezza, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. Miguel Roberto Gherrize, Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, o Sr. Saulo L. Bonizzatto, representante da Accenture do Brasil Ltda., e o Sr. Claudio Camargo, representante dos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (“Ernst & Young”). Mesa: Presidente - Sr. Robson Goulart Barreto; Secretária - Sra. Alessandra Catanante. Convocação e Publicações: (1) Edital de Convocação publicado nos dias 26, 29 e 30 de março de 2010, nas páginas 56, 173 e 127 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas C-11, D-3 e B-15 do Valor Econômico e nas páginas A-19, A-29 e A-15 do Jornal do Commercio, respectivamente; (2) O anúncio de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976 foi publicado nos dias 26, 29 e 30 de março de 2010, nas páginas 54, 173 e 128 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas C-7, D-3 e B-15 do Valor Econômico e nas páginas A-19, A-29 e A-15 do Jornal do Commercio, respectivamente; e (3) O relatório da administração, as demonstrações financeiras, o parecer do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009 foram publicados no dia 03 de março de 2010, nas páginas 23 a 36 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas A-25 a A-31 do Valor Econômico e nas páginas A-13 a A-23 do Jornal do Commercio. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/1976; (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404/1976, respectivamente; e (4) A ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária será lavrada em instrumento único, nos termos do artigo 131, parágrafo único, da Lei nº 6.404/1976. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2009 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Ratificar a nomeação por cooptação dos membros efetivos, bem como do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, havidas na reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de março de 2010, para complementação de mandato, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/1976 e do art. 28, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia; (4) Deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2010; e (5) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia e fixar-lhes sua remuneração. Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar sobre as seguintes propostas: (1) Prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre Telecom Italia S.p.A. e TIM Celular S.A., com a interveniência da Companhia; e (2) Alteração do inciso XX do artigo 25 e do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia e sua respectiva consolidação. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) aprovar, por maioria dos votos proferidos, com abstenção daqueles legalmente impedidos, baseados nas informações fornecidas pela Companhia, pelo Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria e pelos auditores independentes, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, devidamente auditadas pela auditoria independente da Companhia e acompanhadas de seu respectivo Parecer, bem como do Parecer do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia; (2) aprovar, por maioria dos votos proferidos, a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2009 e de distribuição de dividendos pela Companhia, a qual contempla que o lucro líquido do exercício de 2009, no montante de R$ 214.893.353,75 (duzentos e quatorze milhões, oitocentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) seja destinado da seguinte forma: (a) em conformidade com o artigo 193 da Lei nº 6.404/1976, 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício de 2009, no montante de R$ 10.744.667,69 (dez milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), para a constituição da Reserva Legal; e (b) o saldo remanescente do lucro líquido do exercício de 2009, no montante de R$ 204.148.686,06 (duzentos e quatro milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e seis centavos), para distribuição integral aos acionistas detentores de ações preferenciais da Companhia, sob a forma de dividendos prioritários, nos termos do Estatuto Social da Companhia. Assim, cada ação preferencial terá direito a receber R$ 0,1251 (um mil, duzentos e cinquenta e um décimos de milésimos de reais) a ser pago no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da presente data. Foi ressaltado que os acionistas detentores de ações ordinárias da Companhia deixam de perceber o dividendo mínimo obrigatório em virtude do resultado da Companhia no exercício de 2009 ter sido insuficiente para pagar integralmente os dividendos prioritários devidos aos acionistas detentores de ações preferenciais da Companhia; (3) por maioria dos votos proferidos, ratificar a nomeação (a) do Sr. Manoel Horácio Francisco da Silva, brasileiro, casado, bacharel em Administração, portador da carteira de identidade nº 3.098.648, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.526.978-15, domiciliado na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1017, 12º andar, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo, como Presidente do Conselho de Administração; (b) do Sr. Andrea Mangoni, italiano, casado, bacharel em Administração, portador do passaporte italiano nº 258232W, válido até 05 de dezembro de 2010, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.139.837-06, domiciliado na Via Corso d'Italia, nº 41, na Cidade de Roma, Itália, como membro efetivo do Conselho de Administração; e (c) do Sr. Adhemar Gabriel Bahadian, brasileiro, casado, diplomata aposentado, portador da carteira de identidade nº MRE1839, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.987.207-53, domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2214, aptº 703, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro efetivo do Conselho de Administração, todos para complementação de mandato, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/1976 e do art. 28, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia, conforme aprovação havida na reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de março de 2010. Fica consignado que os membros do Conselho de Administração ora confirmados nos respectivos cargos firmaram previamente a Declaração prevista na Instrução CVM nº 367/2002, consoante as disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404/1976, as quais ficarão arquivadas na sede da Companhia. Tendo em vista as deliberações acima, o Conselho de Administração continua a ser composto pelos Srs. Manoel Horácio Francisco da Silva - Presidente, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Luca Luciani, Marco Patuano, Andrea Mangoni, Stefano de Angelis, Maílson Ferreira da Nóbrega, Adhemar Gabriel Bahadian e Andrea Sandro Calabi, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2011; (4) aprovar, por maioria dos votos proferidos, a remuneração dos administradores referente ao exercício de 2010, nos seguintes termos: (a) Remuneração do Conselho de Administração: remuneração global anual no montante de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), a ser atribuída aos conselheiros individualmente em conformidade com os critérios que vierem a ser deliberados na próxima reunião do Conselho de Administração; e (b) Remuneração da Diretoria: remuneração global anual no montante de até R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais). Com relação à remuneração da Diretoria, do valor ora aprovado, 81% (oitenta e um por cento) correspondem à remuneração fixa e 19% (dezenove por cento) correspondem à remuneração variável (bônus/participação nos resultados a serem determinados de acordo com a política de remuneração variável da Companhia); e (5) eleger, primeiramente, em votação em separado, na forma do parágrafo 4º, alínea “a”, do artigo 161 da Lei nº 6.404/1976: (a) pela maioria dos acionistas presentes detentores de ações preferenciais da Companhia, sem participação dos acionistas controladores na votação, como membro efetivo do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, o Sr. Carlos Alberto Caser, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/DF sob o nº 13.594 e no CPF/MF sob o nº 620.985.947-04, domiciliado na SQSW nº 301, Bloco B, aptº 511, Sudoeste, na Cidade de Brasília, Distrito Federal, tendo como suplente o Sr. Roberto Yoshio Miura, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 7.662.440, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.906.338-04, domiciliado na AOS nº 7, Bloco E, aptº 212, Octogonal, na Cidade de Brasília, Distrito Federal; e (b) pelos acionistas minoritários ordinaristas, sem participação dos acionistas controladores na votação, foram recebidas propostas do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, dos acionistas POLO Norte FIM, POLO FIA e Vinson Fund LLC, e dos acionistas CSHG Verde Equity Master Fundo de Investimento em Ações, CSHG Verde Master Fundo de Investimento Multimercado, CSHG Strategy Long Short Master Fundo de Investimento Multimercado e Green HG fund LLC, sendo eleitos, como membro efetivo do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, o Sr. Alfredo Ferreira Marques Filho, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade nº 11.726.931-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.236.498-67, domiciliado na Rua Com. Miguel Calfat, nº 109, Vila Olímpia, na Cidade e Estado de São Paulo, e como suplente o Sr. Franciso de Paula dos Reis Junior, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade nº 9448100-3, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.190.878-13, domiciliado na Rua dos Inglises, 609, Cidade e Estado de São Paulo; e eleger, por maioria de votos dos demais acionistas detentores de ações ordinárias presentes a esta Assembleia, para compor o Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia: (a) como membro efetivo, o Sr. Miguel Roberto Gherrize, brasileiro, casado, economista, contador e administrador, portador da carteira de identidade nº 2.563.050, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.140.308-72, domiciliado na Rua Joaquim José Esteves, nº 60, aptº 192c, Santo Amaro, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Samuel de Paula Matos, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade nº 4.104.837, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.815.428-20, domiciliado na Alameda Sarutaiá, nº 320, 22º andar, Jardim Paulista, na Cidade e Estado de São Paulo; (b) como membro efetivo, o Sr. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, brasileiro, casado, administrador e advogado, portador da carteira de identidade nº 2.025.093, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.337.738-00, domiciliado na Alameda Itu, nº 823, aptº 31, Cerqueira Cesar, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. João Verner Juenemann, brasileiro, casado, contador e administrador, portador da carteira de identidade nº 3.010.401.283, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.952.490-87, domiciliado na Rua André Poente, nº 238, Bairro Independência, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; e (c) como membro efetivo, o Sr. Oswaldo Orsolin, brasileiro, casado, economista e contador, portador da carteira de identidade nº 2.911.852-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.987.868-49, domiciliado na Avenida Lopes de Azevedo, nº 154, casa 1, Jardim Everest, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. Roosevelt Alves Fernandes Leadebal, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 74.045, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.083.804-59, domiciliado na SQSW nº 305, Bloco G, aptº 407, na Cidade de Brasília, Distrito Federal. Os acionistas que indicaram os conselheiros fiscais ora eleitos declararam que, como condição da investidura e posse desses membros efetivos e suplentes eleitos, obterão destes, no prazo de até 30 (trinta) dias, ou mesmo anteriormente à data da próxima reunião do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, o que antes ocorrer, a confirmação de que possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, salvo com relação àqueles que já exerciam as respectivas funções anteriormente. Os conselheiros fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2011 e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecidos na Lei nº 6.404/1976 e no Estatuto Social da Companhia, salvo com relação àqueles que já exerciam as respectivas funções anteriormente. Também foi aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, a remuneração anual dos membros do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria para o exercício de 2010, no montante global de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), o qual corresponde à quantia mensal de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) por conselheiro fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) conforme documentação disponibilizada previamente através do site da Companhia sobre o histórico do Contrato de Cooperação e Suporte (“Contrato”) e sobre os benefícios auferidos pela TIM Celular S.A. em razão do Contrato, aprovar, por maioria dos votos proferidos, incluindo os titulares de ações preferenciais da Companhia, na forma do disposto no artigo 13, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia, ficando consignada a abstenção do acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A., a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, entre Telecom Italia S.p.A. e TIM Celular S.A., com a interveniência da Companhia, do Contrato, com vigência entre 3 de janeiro de 2010 e 2 de janeiro de 2011, e com valor em reais equivalente a até € 8.890.000,00 (oito milhões, oitocentos e noventa mil euros), nos termos da proposta apreciada pelo Conselho de Administração em sua reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2010, ficando a administração da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para consumar a prorrogação do Contrato; e (2) aprovar, por maioria dos votos proferidos: (a) a proposta de alteração do inciso XX do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Sendo assim, o inciso XX do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25 - Além das atribuições previstas em lei, compete ao Conselho de Administração: XX. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes suas designações, suas atribuições e seus limites de autoridade específicos, observadas as disposições deste Estatuto, bem como aprovar a atribuição de novas funções aos Diretores e qualquer alteração na composição e nas atribuições dos membros da Diretoria;”; (b) a proposta de alteração do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. Sendo assim, o artigo 31 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 31 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 9 (nove) membros, acionistas ou não. Todos os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. Dentre os Diretores, um será designado Diretor Presidente e os demais terão a designação que lhes vier a ser atribuída pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, o qual completará o mandato do substituído. Parágrafo 2º - Na hipótese de ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, o substituto será designado pelo Diretor Presidente ou, na sua impossibilidade, por decisão da maioria da Diretoria.”; e (c) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Fica registrado que os acionistas CSHG Verde Equity Master Fundo de Investimento em Ações, CSHG Verde Master Fundo de Investimento Multimercado, CSHG Strategy Long Short Master Fundo de Investimento Multimercado e Green HG fund LLC, deixaram de participar das deliberações relativas à Assembleia Geral Extraordinária, face ao seu representante não possuir poderes expressos para tanto. As declarações de voto recebidas dos acionistas presentes a esta Assembleia foram numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Rio de Janeiro (RJ), 27 de abril de 2010. Robson Goulart Barreto - Presidente da Mesa, Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. TIM Brasil Serviços e Participações S.A. p.p. Sérgio Ibrain Figueira Salluh, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI p.p. Kátia Bitencourt, Jvco Participações Ltda. Leo Julian Simpson, Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure, Leonardo Marques Wanderley, Fundação dos Economiários Federais - Funcef p.p. Daniel Alves Ferreira, Credit Agricole Asset Management p.p. Daniel Alves Ferreira, Polo Norte Fundo de Investimento Multimercado, Polo Fundo de Investimento em Ações, Vinson Fund Llc p.p. Daniel Alves Ferreira, GREEN HG FUND, LLC, CSHG STRATEGY LONG SHORT MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, CSHG VERDE MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, CSHG VERDE EQUITY MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES p.p. Daniel Alves Ferreira, NORGES BANK, CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND, EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, CAPITAL GUARDIAN ALL COUNTRY WORLD (EX-US) EQUITY MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN ALL COUNTRY WORLD (EX-US) EQUITY FUND FOR TAX-EXEMPT TRUST, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS EQUITY DC MASTER FUND, CAPITAL GUARDIAN EMERGING MARKETS RESTRICTED EQ FUND FOR TAX-EXEMPT TRUSTS, RETAIL EMPLOYEES SUPERANNUATION PTY LIMITED, VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC, VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS, AUSTRALIAN REWARD INVESTMENT ALLIANCE, FIDELITY CENTRAL INVESTMENT PORTFOLIOS LLC: FID EM MKTS EQ CEN FUND p.p. Daniel Alves Ferreira, ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND, ARTISAN EMERGING MARKETS FUND, AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST, BGI EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS FUND LTD, CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC, CITY OF PHILADELPHIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREM, COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, DUPONT PENSION TRUST, EATON VANCE STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND, EATON VANCE TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND, EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B, EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND, EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND B, EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND, FIDELITY ADVISOR SERIES VIII: LATIN AMERICA FUND, FIDELITY FIXED-INCOME TRUST: FIDELITY SERIES GLOBAL EX U.S., FIDELITY INVEST TRUST LATIN AMERICA FUND, FIDELITY LATIN AMERICA FUND, FORTIS L FUND EQUITY LATIN AMERICA, IBM SAVINGS PLAN, ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT, ING GLOBAL VALUE CHOICE FUND, ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND, ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND, JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND, JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST A, JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B, MICROSOFT GLOBAL FINANCE p.p. Daniel Alves Ferreira, MUNICIPAL EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FUND OF CHICAGO, NEW YORK STATE NURSES ASSOCIATION PENSION PLAN, NORTHERN TRUST NON-UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND, NORTHERN TRUST QUANTITATIVE FUND PLC, RUSSEL INVESTMENT COMPANY GLOBAL EQUITY FUND, RUSSEL INVESTMENT COMPANY II PLC, SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF, SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS INDEX FUND, SOUTH DAKOTA RETIREMENT SYSTEM, SSM HEALTH CARE PORTFOLIO MANAGEMENT COMPANY, STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, THE CULLEN FOUNDATION, THE FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS, THE MASTER T B OF JAPAN LTD RE MTBC400035147, UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST, VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND, VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES, WEST VIRGINIA INVESTMENT MANAGEMENT BOARD, WILMINGTON INTERNATIONAL EQUITY FUND SELECT, L.P., WILMINGTON MULTI-MANAGER INTERNATIONAL FUND, COX ENTERPRISES INC MASTER TRUST, EMERGING GLOBAL SHARES INDXX BRAZIL INFRASTRUCTURE, IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND, POLICEMEN S ANNUITY A B F C OF CHICAGO, VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS p.p. Daniel Alves Ferreira. JUCERJA nº 00002022506 em 03.05.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956460"
                ],
                "956352": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300103911\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2010. 1) DATA, HORA E LOCAL - No dia 04 de maio de 2010, às 10:00 horas, no Auditório Rio de Janeiro, localizado na Av. das Américas nº 700, Città America, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. 2) MESA - Presidente - Sr. Antônio José de Almeida Carneiro. Secretária - Sra. Julia Pereira Nobrega. 3) CONVOCAÇÃO - Por Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, nos dias 19, 20 e 22 de abril de 2010. 4) PRESENTES - Acionistas que cuja assinatura consta do \"Livro de Presença\", representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social com direito a voto, além da Diretoria e dos Auditores Independentes. 5) ATA - Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 6) ASSUNTOS DELIBERADOS E APROVADOS - A assembléia teve início com uma apresentação dos últimos lançamentos realizados pela João Fortes e das perspectivas da Companhia. Após essa apresentação, com base na Ordem do Dia, já do conhecimento dos presentes, através dos Editais publicados na forma da lei, a Assembléia conheceu e aprovou: 6.1) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes e contas dos Administradores, em relação ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009. 6.2) Eleição dos membros do Conselho de Administração. - Passou-se, então, à eleição dos membros do Conselho de Administração, tendo sido reeleitos os 5 (cinco) Conselheiros, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária, a saber: Francisco de Almeida e Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 04.770.277-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 697.330.407-97, residente e domiciliado, na Rua Cesário Alvim nº 74, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ; Antônio José de Almeida Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 238.125-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 028.600.667-72, residente e domiciliado na Rua General Venâncio Flores 305/1002, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade nº 2.048.837, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 191.062.347-20, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer nº 159, São Conrado, Rio de Janeiro, RJ e Luiz Serafim Spínola Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº 2.081.890, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 093.068.627-68, residente e domiciliado Av. Horácio Lafer, nº 555, Apto. 121, Bairro Itaimbibi, São Paulo, SP; e eleita a Conselheira Maria Beatriz de Andrade Fortes, brasileira, divorciada, professora universitária, portadora da identidade nº 2629475-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 183573777-34, residente e domiciliada na Rua Benjamim Batista nº 55, apto. 501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. 6.3) Fixação da remuneração dos Administradores. Foi, então, aprovada a remuneração dos administradores para o período compreendido entre maio de 2010 e a próxima Assembléia Geral Ordinária (abril de 2011), no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e, a título de bonificação, a ser paga aos administradores apenas se forem atingidas as metas de desempenho a serem definidas pelo Conselho de Administração da Companhia, a quantia de até R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). 7) ENCERRAMENTO - Lavratura e Leitura da Ata: O Sr. Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestou e, não havendo mais assuntos a tratar, foram encerrados os trabalhos. Foi, então, suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, depois de transcrita e lida em voz alta, foi achada conforme pelos presentes. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2010. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente da Mesa; Julia Pereira Nobrega - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: João Fortes Engenharia S.A. Certifico o deferimento em 10/05/2010, e o registro sob o número 2024778 e data de 10/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956352"
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                "956444": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0000572-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010: (Lavrada nos termos do § 1° do Artigo 130, da Lei 6.404/76). I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: No dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas na sede social de TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A., à Rua Rego Barros n° 103 - Rio de Janeiro-RJ. II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Antônio Correia Barbosa; Secretário - Jorge Luiz Soares de Carvalho; III - CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Os Senhores Acionistas foram convocados através de anúncios de Aviso e Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial nos dias 25, 26 e 29 de março de 2010, conforme determina a Lei; IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM: Os o acionistas presentes representam mais de dois terços do Capital Social com direito a voto conforme Livro de Presença de Acionistas; V - ORDEM DO DIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da Diretoria para o triênio 2010/2013; d) Fixação dos honorários da Diretoria para o próximo exercício; e e) Assuntos de interesse geral; VI - RESOLUÇÕES APROVADAS: a) Aprovação por unanimidade, sem restrições e com as abstenções legais, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 13 de abril de 2010; b) Em razão do prejuízo verificado no exercício, não haverá distribuição de dividendos; c) Reeleição de toda a Diretoria para o triênio 2010 a 2013 que permanece assim constituída: Antônio Correia Barbosa - Diretor Presidente; Gentil Menezes Pereira - Diretor Tesoureiro; Antônio Godinho de Oliveira - Diretor Comercial; Silvio Alves Catalão - Diretor de Tráfego; e Jorge Luiz Soares de Carvalho - Diretor Secretário; d) Fixação dos honorários mensais da Diretoria para o próximo exercício em R$ 9.000,00 (nove mil reais) para cada Diretor; e) O Capital Social permanece em R$ 7.800.000,00 (Sete milhões e oitocentos mil reais); VII -ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, sem quaisquer restrições. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Ass.: Antônio Correia Barbosa -Presidente; Jorge Luiz Soares de Carvalho - Secretário; Antônio Correia Barbosa; Gentil de Menezes Pereira; Manoel Alves de Carvalho; Silvio Alves Catalão; Laura Cardoso Pereira; Alcina Cardoso Pereira de Oliveira; Dilma Moreira Barbosa; e Antônio Godinho de Oliveira. A presente é cópia Fiel da transcrita no Livro Próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Antônio Correia Barbosa - Presidente da Assembléia. Jorge Luiz Soares de Carvalho - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00002024900, em 10/05/2010.\r\n\r\nId: 956444"
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                    "V - Ata",
                    "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.102.153/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33300132210\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27/04/2010. Local: Praça Mahatma Gandhi 2, grupo 921, Rio de Janeiro; Horário: 10 horas; Presença: 995.024 Ações Nominativas, mais de 2/3 do Capital Social; Convocações: Publicadas no Diário Oficial e Diário Comercial de 07, 08 e 09/04/2010; Mesa: Presidente, Maria Apparecida de Lacerda Guimarães e Secretária, Ana Luiza Véras de Lacerda Guimarães; Iniciando a reunião, a Presidente passou a palavra para a Diretora Geral Sílvia Véras de Lacerda Guimarães, que explicou a todos que por um erro de transcrição na ata da AGO/AGE do ano passado, a data de encerramento do mandato da atual diretoria foi exposto como 31/03/2010, quando o correto é 31/03/2011, de acordo com o estatuto social vigente, onde se determina que o mandato tem a duração de 2 anos. Sendo assim, e para dar legitimidade a esta reunião, pediu ela que todos aprovassem essa correção, autorizando a extensão do prazo de mandato da atual diretoria para 31/03/2011, o que prontamente foi aprovado por unanimidade dos presentes. A seguir, foi feita uma apresentação detalhada do desempenho da empresa no exercício encerrado, e a justificação dos motivos que levaram a contratação de serviços terceirizados de Contabilidade e Depto de Pessoal no último trimestre do período. Finalmente, foi feita uma exposição sobre a necessidade de promover-se uma atualização e re-consolidação do Estatuto Social, incorporando ao novo texto todas as mudanças aprovadas em assembléias anteriores e outras, a serem aprovadas nesta data, que visam adequar a operação da empresa ao momento atual e futuro. As alterações foram aprovadas uma a uma, a medida em que eram apresentadas. Deliberações: Por unanimidade, com as abstenções dos legalmente impedidos, foram aprovados: (A) o Balanço, Relatório e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/09, publicados no Diário Comercial e no Diário Oficial de 25/03/10; (B) a Destinação dos lucros: 5% para Fundo de Reserva Legal; 25% para dividendos a serem distribuídos em 90 dias; 10% para Participações no Lucro à Diretoria e o saldo remanescente mantido na conta de Lucros e Perdas; (C) Foi ratificada a autorização já existente que possibilita a diretoria promover a venda do imóvel sito à Rua Barão de São Félix 39, Centro - RJ, que não possui mais valor estratégico para a empresa. (D) A nova redação dos Estatutos Sociais, apresentada no início da Reunião, foi aprovada preliminarmente em sua íntegra, sendo os próximos passos submete-la ao parecer de um jurista especialista na área societária, para posterior promulgação pelo arquivamento na Jucerja. Em caso de necessidade, nova AGE será convocada para a aprovação final do texto; (E) Retomando a palavra, a Sra. Presidente, Maria Apparecida de Lacerda Guimarães apresentou um item fora de pauta, através de sua solicitação de deixar de representar oficialmente a Sociedade em suas relações com terceiros ou em juízo. Apresentando como justificativa sua idade avançada e um precário estado de saúde que já há alguns meses lhe impede de exercer totalmente as responsabilidades do cargo e, de acordo com o previsto pelo estatuto social vigente, solicitou que tais atribuições passem a ser exercidas pela Diretora-Geral, Silvia Véras de Lacerda Guimarães, recebendo de imediato a unânime aprovação dos presentes; Encerrando a ordem do dia, a Sra. Presidente informou que a presente ata será publicada no Diário Comercial, conforme faculta a lei. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. Presidente: Maria Apparecida de Lacerda Guimarães; Secretária: Ana Luiza Véras de Lacerda Guimarães. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Sudeletro S.A. Certifico o deferimento em 05/05/2010 e o registro sob o número 2023311 e data de 05/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956347"
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                "956054": [
                    "V - Ata",
                    "INVERSAN S.A. PLANEJAMENTO, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.611.476/0001-18\r\n\r\nNIRE 3330009831-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2010 (Cf. Lei 6.404/76, art. 130, § 1º). HORA E LOCAL - 17 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, 8º andar, nesta cidade. PRESENÇAS - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA - Carlos Ivan da Silva Leal - Presidente, Carlos Ivan Simonsen Leal - Secretário. DOCUMENTOS - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2009, cujas cópias autenticadas integram e complementam a presente, dispensada a respectiva publicação nos termos do caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 dez.76, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.457, de 05 mai.97 e a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.303, de 31 out.2001. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos: a) aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras, bem como todos os demais atos e contas relativos ao mencionado exercício; b) aumentar o capital social para R$ 2.825.904,00 (dois milhões e oitocentos e vinte e cinco mil e novecentos e quatro reais), com a utilização de todo o saldo da conta de Adiantamento para Aumento de Capital; c) reduzir o capital social para R$ 2.455.904,00 (dois milhões e quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e quatro reais) com absorção do valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) do saldo da conta de \"Lucros e/ou Prejuízos Acumulados\"; d) levar o prejuízo do exercício findo, no montante de R$ 369.059,32 (trezentos e sessenta e nove mil e cinqüenta e nove reais e trinta e dois centavos), a débito da conta \"Lucros e/ou Prejuízos Acumulados\" permanecendo nesta conta o prejuízo acumulado de R$ 2.008.283,23 (dois milhões e oito mil e duzentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), considerando o abatimento do valor de R$ 370.000,00, utilizado para redução do Capital Social; e) reeleger Diretores Superintendentes os srs. Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal e Carlos Ivan Simonsen Leal, brasileiros, casados, o primeiro natural de Barbacena - MG., advogado, portador da carteira de identidade 00590091, expedida pela OAB-RJ. em 22 dez.2008, inscrito no CPF-MF sob número 006.410.307-20, domiciliado nesta cidade onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, a segunda natural desta cidade, empresária, portadora da carteira de identidade 00717021-0, expedida pelo IFP em 04 out.1990, inscrita no CPF-MF sob número 024.088.227-00, domiciliada nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, e o terceiro natural desta cidade, engenheiro, portador da carteira de identidade 47.221-D, expedida pelo CREA-RJ., em 11 jun.2008, inscrito no CPF-MF sob número 441.982.057-87, domiciliado nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, todos já anteriormente qualificados nas atas das AGO 30.04.69 e da AGO/AGEx. 30.04.81, JUCERJA - 26.484 e 84.407, 29.08.69 e 30.06.81, ficando todos desde já investidos em seus cargos; f) fixar os honorários da Diretoria no total máximo mensal de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), englobadamente, com efeito, a partir de 1º de maio de 2010, verba que será distribuída entre os Diretores, conforme critério da Diretoria; g) dispensar a eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme Estatuto Social (AGEx. de 10.02.78, JUCERJA - 41.916, 13.04.78, art. 13); h) manter a redação do artigo 5º do Estatuto Social: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 2.455.904,00 (dois milhões e quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e novecentos e quatro reais) dividido em 2.455.904 (dois milhões e quatrocentas e cinqüenta e cinco mil e novecentas e quatro ações) ordinárias nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma.\" Rio de Janeiro, 22 de abril de 2010. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Inversan S.A. - Planejamento, Administração e Participações. Certifico o deferimento em 04/05/2010, e o registro sob número 00002022867 e data de 04/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956054"
                ],
                "956062": [
                    "V - Ata",
                    "CIEMPA - COMPANHIA DE \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ - 33.036.468/0001-95\r\n\r\nNIRE 3330007068-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2010 (Cf. Lei 6.404/76, art. 130, § 1º). HORA E LOCAL - 18 horas, sede social, Rua da Assembléia 92, grupo 901, parte, nesta cidade. PRESENÇAS - Totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA - Carlos Ivan da Silva Leal - Presidente, Carmen Simonsen Leal - Secretária. DOCUMENTOS - Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2009, cujas cópias autenticadas integram e complementam a presente, dispensada a respectiva publicação nos termos do caput do art. 294 da Lei 6.404, de 15 dez.76, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.457, de 05 mai. 97 e a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 10.303, de 31 out.2001. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade, abstendo-se os legalmente impedidos: a) aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado e demais demonstrações financeiras, bem como todos os demais atos e contas relativos ao mencionado exercício; b) aumentar o capital social para R$ 2.072.821,00 (dois milhões e setenta e dois mil e oitocentos e vinte e um reais) com a utilização de todo o saldo da conta de Adiantamento para Aumento de Capital; c) reduzir o capital social para R$ 1.577.821,00 (hum milhão e quinhentos e setenta e sete mil e oitocentos e vinte um reais) com absorção do valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) do saldo da conta de \"Lucros e/ou Prejuízos Acumulados\"; d) levar o prejuízo do exercício findo, no montante de R$ 316.321,97 (trezentos e dezesseis mil e trezentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos), a débito da conta \"Lucros e Prejuízos Acumulados\", permanecendo nesta conta o prejuízo acumulado de R$ 1.765.914,22 (um milhão e setecentos e sessenta e cinco mil e novecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) considerando o abatimento do valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) utilizado para redução do Capital Social; e) reeleger Diretores Superintendentes os srs. Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal e Carlos Ivan Simonsen Leal, brasileiros, casados, o primeiro natural de Barbacena - MG., advogado, portador da carteira de identidade 00590091, expedida pela OAB-RJ. em 22 dez.2008, inscrito no CPF-MF sob número 006.410.307-20, domiciliado nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, a segunda natural desta cidade, empresária, portadora da carteira de identidade 00717021-0, expedida pelo IFP em 04 out.1990, inscrita no CPF-MF sob número 024.088.227-00, domiciliada nesta cidade, onde reside à Rua Paissandu 7, apartamento 301, e o terceiro natural desta cidade, engenheiro, portador da carteira de identidade 47.221-D, expedida pelo CREA-RJ. em 11 jun.2008, inscrito no CPF-MF sob número 441.982.057-87, domiciliado nesta cidade, onde reside à Praia do Flamengo 268, apartamento 1002, todos já anteriormente qualificados nas atas das AGO de 30.04.68 e de 30.03.70, bem como na ata da AGO/AGEx. 30.04.81, JUCERJA - 12.647, 36.595 e 84.432, 21.06.68, 13.08.70 e 30.06.81, ficando todos desde já investidos em seus cargos, sendo dispensada a assinatura do Termo de Posse; f) fixar os honorários da Diretoria no total máximo mensal de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), englobadamente, com efeito, a partir de 1º de maio de 2010, verba que será distribuída entre os Diretores, conforme critério da Diretoria: g) dispensar a eleição dos membros do Conselho Fiscal, conforme Estatuto Social (AGEx. 10.02.78, JUCERJA - 42.002, 13.04.78, art. 13); h) manter a redação do artigo 5º do Estatuto Social: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 1.577.821,00 (hum milhão e quinhentos e setenta e sete mil e oitocentos e vinte e um reais), dividido em 1.577.821 (hum milhão e quinhentas e setenta e sete mil e oitocentas e vinte e uma) ações ordinárias nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma.\" Rio de Janeiro, 22 de abril de 2010. Ass. Carlos Ivan da Silva Leal, Carmen Simonsen Leal, Carlos Ivan Simonsen Leal, Maria José Pereira Braga e Maria Neuza Cavalcanti Bravo. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA LAVRADA EM LIVRO PRÓPRIO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ciempa - Companhia de Empreendimentos e Participações. Certifico o deferimento em 04/05/2010, e o registro sob número 00002022869 e data de 04/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 956062"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "V - Ata",
                            "‘17ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DA BELÉM ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Pelo presente instrumento particular, VALE S.A., anteriormente denominada Companhia Vale do Rio Doce, sociedade com sede na Avenida Graça Aranha nº 26, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0001, NIRE nº 3330001976-6, doravante denominada simplesmente “VALE”, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu procurador Sr. Marcello Quintella Barbosa, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.963 e do CPF/MF nº 026.250.197-00, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 15º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e DOCEPAR S.A., sociedade com sede na Avenida Graça Aranha nº 26, Centro, 8º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.147.364/0001-58, NIRE nº 33.300.156.828, doravante denominada simplesmente “DOCEPAR”, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seus Diretores, Srs. Marcus Vinicius Dias Severini, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 093982/O-3 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 632.856.067-20, e Marcelo Tertuliano Melo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° M-5.628.057 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 996.501.346-20, ambos com endereço comercial na Avenida Graça Aranha 26, 14° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; na qualidade de únicas sócias da sociedade BELÉM ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Avenida Graça Aranha nº 26, 15º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.819.986/0001-82, doravante denominada simplesmente “Sociedade” ou “Belém Participações” E ainda, como nova sócia, MINERAÇÃO NAQUE S.A., sociedade com sede na Avenida Graça Aranha nº 26, 3º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.931.486/0001-30, NIRE nº 33.3.0028744-2, doravante denominada simplesmente “Mineração Naque”, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seus Diretores, Srs. Marcus Vinicius Dias Severini, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 093982/O-3 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 632.856.067-20, e Marcelo Tertuliano Melo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° M-5.628.057 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 996.501.346-20, ambos com endereço comercial na Av. Graça Aranha 26, 14° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. RESOLVEM, alterar o seu Contrato Social mediante os seguintes termos: 1. Aprovar a alteração da Cláusula 5, do Capítulo II do Contrato Social, em virtude da admissão de 1 (uma) nova sócia e retirada das duas sócias atuais, conforme a seguir: (a) A sócia Vale, acima qualificada, legítima possuidora de 990 (novecentas e noventa) quotas representativas do capital social da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, neste ato retirando-se da Sociedade, cede e transfere a totalidade das suas quotas, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, gravames ou restrições, com todos os direitos e obrigações que as mesmas representam, pelo valor de R$ 395.257,92 (trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), equivalente à participação proporcional de suas quotas no patrimônio líquido da Belém Participações na data-base de 30 de novembro de 2009, para a Mineração Naque, acima qualificada, que ora ingressa como quotista na Sociedade, outorgando-se mutuamente, cedente e cessionário, por meio do presente instrumento, a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação à transferência ora referida, para nada mais reclamarem uns dos outros, a qualquer tempo, seja a que título for; e (b) A sócia Docepar, acima qualificada, legítima possuidora de 10 (dez) quotas representativas do capital social da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, neste ato retirando-se da Sociedade, cede e transfere a totalidade das suas quotas, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, gravames ou restrições, com todos os direitos e obrigações que as mesmas representam, pelo valor de R$ 3.992,50 (três mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), equivalente à participação proporcional de suas quotas no patrimônio líquido da Belém Participações na data-base de 30 de novembro de 2009, para a Mineração Naque, acima qualificada, que ora ingressa como quotista na Sociedade, outorgando-se mutuamente, cedente e cessionário, por meio do presente instrumento, a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação com relação à transferência ora referida, para nada mais reclamarem uns dos outros, a qualquer tempo, seja a que título for. 2. Em consequência da deliberação acima, a Cláusula 5, do Capítulo II do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO II - Capital Social 5 - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), dividido em 1.000 (hum mil) quotas representativas do capital social, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: (a) 1.000 (hum mil) quotas representativas do capital social, no valor total de R$ 1.000 (hum mil reais), pertencentes à Mineração Naque S.A. Parágrafo Primeiro - a responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas respectivas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - as quotas do capital social são indivisíveis e cada quota confere direito a um voto nas deliberações dos sócios. 3. Por fim, as sócias fazem constar que as demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade, não mencionadas no presente instrumento, permanecerão inalteradas. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010. VALE S.A. p/p Marcello Quintella Barbosa; DOCEPAR S.A. - Marcus Vinicius Dias Severini; Marcelo Tertuliano Melo. MINERAÇÃO NAQUE S.A. - Marcus Vinicius Dias Severini; Marcelo Tertuliano Melo. Visto do Advogado Responsável: Marcello Quintella Barbosa - OAB/RJ 110.963. Testemunhas: Thaís Schifferle Ramos - RG 11983255-8 - CPF 082.546.867-18; Henrique Cipriano Policastro - RG 10563250-9 IFP - RJ - CPF 076.340.167-64. Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Comarca da Capital do Rio de Janeiro - Certifico a averbação na matrícula, protocolo e data abaixo. 71385 - 201001191656315 - 29/04/2010. Alnir F. da Silva - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 956306"
                        ],
                        "952971": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MÔNICA - UNIDADE TAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0008-34\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTA MÔNICA, mantido pela Associação Beneficente Santa Maria, situado na Rua Padre Ventura 184 - Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - Sistema de Créditos - Técnico de Processamento de Dados 1998/2 - Leonardo de Oliveira Affonso - Seriado - Técnico em Processamento de Dados - 1998 - Marluce Farias de Oliveira. Ensino Médio - 2009 - Amanda Rocha Guedes Alcoforado, Anna Beatriz de Souza Mantuano, Anna Raquel Leite Pereira, Antonio Carlos Vidal Feliciano, Ariane Baptista Gomes, Bernard Ayan Soares Villela Telles, Carlos Alexandre Silva Coimbra Cardoso, Carolina Abdalah Bernardo, Carolina Carvalho de Souza, Cristina Lyra Nagae, Danelise de Sá Fernandes de Sant'Anna, Daniel Agnello Torres, Daniel Moreira Vaz, Daniele Alves Pereira, Daphine Almeida Nolasco, Donária Bezerra Nobre do Vale, Eduarda Lopes Cotta, Eduardo Cardoso Veroneze Nemitz, Erick Praxedes Pacheco Dias, Felipe Ribeiro de Araujo, Fernando Ferreira Machado dos Santos, Flavia Carvalho Rangel do Nascimento, Flavia Gonçalves Trotta, Gabriela de Sá Ribeiro Carpinteiro, Glauca Brum de Sousa Martins, Guilherme Furtado Bilro, Guilherme Rea Abieri, Guilherme Santos Borda d'Agua de Leão, Hugo Leonardo Rossi de Melo, Igor Musauer Kessous, Ingrid Castro de Oliveira, Isis Ohana do Vale Moore, Jéssica Barros Reis Moraes de Oliveira, Jéssica de Castro Ramos, Jéssica de Oliveira Henriques, Jéssica Falcão Andrade Affonso, João Paulo da Silva Ribeiro, João Paulo Martins Brasil Guimarães, Jonatan Quintanilha Simões, Jorge Augusto Souto da Cruz, Joyce Siqueira Tavares, Juliana Nascimento de Oliveira Pereira, Karina Nascimento Valladares dos Santos, Karla Rodrigues Costa, Laira Siqueira Roldan, Larissa Moreira da Silva, Leonardo Ribeiro Dutra de Almeida, Leonardo Xavier Bello, Lorrane Alves Correia, Luanna Rodrigues da Costa, Lucas Albano Portacio Júnior, Lucas de Farias Tavares, Marcos Paulo Benevides Marques, Marcos Vinícius Sena da Silva, Marcus Vínicius Fernandes de Oliveira, Mariana Branco Araújo, Mariana Cardoso Braz, Mariana Jorge de Almeida, Matheus Medrado da Silva, Michelle Wandine Siqueira Baronte Bertani, Nathália Cristina da Costa Pinto, Pablo de Souza Teixeira, Paulo Pereira Carvalho Júnior, Paulo Walter Freire do Nascimento, Pedro Granja Coutinho Pereira, Priscila Rodrigues Monteiro Ribeiro Pinto, Rafaela Paula Teixeira, Rafaela Pereira de Oliveira, Ramon Duarte Nascimento Silva, Raphael de Oliveira Greco, Rayssa Nunes Ferreira, Rian Fernandes de Souza Brito, Roberta Simone Specht, Robson Barros Passos, Stéfani Meireles Ramos, Suyanne Rocha Henrique, Taysa Monique Marinho da Costa, Thaís Rodrigues Carvalho de Oliveira, Thales Pinto Freitas, Thamiris Vasconcelos dos Santos, Tiago de Souza Barros, Vicky Hellen Brito Marins, Victor Chagas Quintela Padrão, Yan Portes Vieira de Souza. Secretário: Cesar Pereira Torres - Reg. Nº 476/79 - SEEC. Diretor: Bruno de Castro Souza - Reg. Nº 67.229. Professoras Inspetoras Escolares - Heloiza Ribeiro Candido - Matr. Nº 0942672-7 e Solange Ornelas Ramos - Matr. Nº 0956974-0. \r\n\r\nId: 952971"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOSX Brasil S.A. (a “Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, bem como ao que prevê a Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002 e, em seguimento ao Fato Relevante divulgado em 2 de fevereiro de 2010, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que: \r\n\r\nA Hyundai Heavy Industries Co., Ltd. (“Hyundai”), líder mundial em construção naval, concluiu nesta data a aquisição de participação de 10% do capital social votante e total da OSX Construção Naval S.A., anteriormente designada OSX Estaleiros S.A. (“OSX Construção Naval”), por meio da subscrição de novas ações ordinárias da OSX Construção Naval. Também nesta data, a Hyundai e a Companhia, com a interveniência da OSX Construção Naval, firmaram Acordo de Acionistas, nos termos do qual um representante da HHI passa a atuar como conselheiro no Conselho de Administração da OSX Construção Naval.\r\n\r\nA OSX Construção Naval é a subsidiária da Companhia que vem trabalhando para a instalação e operação de uma unidade de construção naval na Cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, conforme processo de licenciamento ambiental em andamento, dedicada a suprir a demanda por equipamentos navais para a produção de petróleo e gás por concessionárias brasileiras sujeitas às normas de Conteúdo Local, sempre de acordo com os mais altos padrões de tecnologia e de sustentabilidade, em consonância com os demais projetos empresariais da Hyundai e do Grupo EBX.\r\n\r\nEm linha com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a OSX Construção Naval e a HHI, averbado perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 8 de abril de 2010, cuja celebração foi objeto do fato relevante divulgado pela Companhia em 2 de fevereiro de 2010, a HHI fornecerá à OSX Construção Naval informações técnicas, transferência de tecnologia e know-how, treinamento técnico e capacitação para força de trabalho, assistência técnica e outros tipos de apoio essenciais para a construção, desenvolvimento e operação da aludida unidade de construção naval a ser implementada pela OSX Construção Naval em Biguaçu, Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nOSX Brasil S.A.\r\n\r\nRoberto Bernardes Monteiro\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 956431"
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                        "956314": [
                            "V - Ata",
                            "18ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DA BELÉM ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Pelo presente instrumento particular, MINERAÇÃO NAQUE S.A., sociedade por ações, com sede na Avenida Graça Aranha nº 26, 3º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.931.486/0001-30, NIRE nº 33.3.0028744-2, doravante denominada simplesmente “Mineração Naque”, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social por seus Diretores, Srs. Marcus Vinicius Dias Severini, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n° 093982/O-3 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 632.856.067-20, e Marcelo Tertuliano Melo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° M-5.628.057 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 996.501.346-20, ambos com endereço comercial na Avenida Graça Aranha 26, 14° andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; na qualidade de única sócia-quotista da BELÉM ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Avenida Graça Aranha nº 26, 15º andar, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.819.986/0001-82, doravante denominada simplesmente “Sociedade”, RESOLVE: 1. aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Belém Administrações e Participações Ltda. pela Mineração Naque S.A., firmado em 05 de janeiro de 2010, entre a Sociedade e a Mineração Naque (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); 2. aprovar a incorporação da Sociedade pela Mineração Naque, nos exatos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação, tornando-se, consequentemente, a Mineração Naque sucessora universal de todos os bens, direitos e obrigações da incorporada, de ordem legal e convencional; 3. aprovar a versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da incorporada para a Mineração Naque, com a consequente extinção da Sociedade e deste Contrato Social, para todos os fins e efeitos legais; e 4. autorizar que o Administrador da Sociedade, nos termos do § 1º do Artigo 1.117 do Código Civil, pratique todos os atos necessários à incorporação ora aprovada, que se dará sem aumento do capital social e mediante a extinção das quotas da Sociedade, integralmente detidas pela Mineração Naque, conforme disposto no art. 226, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. E, por estar assim decidida, a Mineração Naque assina o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010. Mineração Naque S.A. - Marcus Vinicius Dias Severini - Marcelo Tertuliano Melo. Testemunhas: Thaís Schifferle Ramos - RG 11983255-8 - CPF 082.546.867-18; Henrique Cipriano Policastro - RG 10563250-9 IFP - RJ - CPF 076.340.167-64. Registro Civil de Pessoas Jurídicas - Comarca da Capital do Rio de Janeiro - Certifico a averbação na matrícula, protocolo e data abaixo. 71385 - 201004271552080 - 29/04/2010. Alnir F. da Silva - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 956314"
                        ],
                        "955912": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04775535/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 1º SEMESTRE DE 2004: Michelle Oliveira Barbosa Alves, - 2º SEMESTRE DE 2004: Alexsandro Paiva Cordeiro, Izabel Gonçalves Bezerra,Jorge da Silva Pinto - 2º SEMESTRE DE 2005: Bruno Ribeiro Batista, Dayanne Ferreira do Vale, Roberci Pinto Queiroz Júnior - 2º SEMESTRE DE 2006: Márcio Ferreira Soares Martins - 1º SEMESTRE DE 2007: Ana Paula Costa de Souza, Carlos Antonio Marques, Claudia da Silva Teixeira Mendes, Diogo Raphael Barbosa Eccard, Girlene Queiroz da Silva, Itallo Sannder Amaral da Silva, Marasilvia Izaias Gomes, Patricia de Mattos Costa, Renato Santana Leandro, Rony Bernardo, Tassia Matos da Silva, Wilster Alves de Oliveira - 2º SEMESTRE DE 2007: Alexandre Costa dos Santos, Alline Cristina Azevedo Nunes, Barbara Cristina Olindo da Silva, Bruno da Conceição Silva, Danielle Ribeiro Souza, Dilles Carriello Burguez, Eduilio Flávio dos Santos, Fabiana Felipe Carlos, Noemia Loyola Marques, Raphael de Almeida Neto Rosa de Oliveira, Ronaldo Ferreira da Silva, Washington Rodrigues dos Santos, William da Silva Gomes do Espirito Santo - 1º SEMESTRE DE 2008: Ana Carolina de Araujo Batista, Andre Luis Barbosa da Silva, Daniel Gomes da Silva, Jaqueline Torquato Queiroz, Jorge das Neves Araujo, Pamella Santos de Lima Rosa, Paulo Roberto Santos Falcão, Raffael Brandão da Rocha, Rejane Aparecida Barbosa, Tiago Gomes de Souza, Washington Andrade - 2º SEMESTRE DE 2008: Alex Costa Alexandrino, André Alcântara Pereira, Darllan Cristopher Mendes Queiroz, Deiverson Borges Alves, Erika Terto da Silva, Fabio de Oliveira Coelho, Francineuda dos Santos Viana, Geraldo Felix Barbosa, Glayson Rocha Sampaio Fontoura, Guilherme Reis Pinheiro Guimarães, Jeferson Santos de Melo, Julliana de Souza Dutra, Liliana Sousa Ferraz, Monique Maiara Mendes Nascimento, Priscilla Siston de Souza, Renata de Amorim Santos, Robert Souza de Azevedo, Sergio Rodrigues da Silva,Victor Hugo de Souza do Espírito Santo - 1º SEMESTRE DE 2009: Bruno Lorran Macêdo dos Santos, Carlos Cesar Alves Cunha da Fonseca, Cristiane Gomes Ferreira, Fillipe Trindade Ferreira, Grazielle Rodrigues de Andrade, Irene da Silva dos Santos, Joyce da Silva Martins, Leonardo Machado Carneiro, Luana de Souza Campos Cardoso, Lucas Borges Ziderich, Natália Aguilar de Azevedo, Sergio Pires Rodrigues - 2º SEMESTRE DE 2009: Alex do Couto Medeiros Pinto, Ilka da Silva e Silva, Irene Rodrigues de Lira, Italomarcos Ranyol Aben Athar Sales, Luana Barbosa da Costa Nunes, Maria Lucia de Oliveira, Nadia Vanessa Franco de Figueiredo, Rafael Santos de Lima, Thiago Guimarães Dias - Diretora: Ana Maria Lara, reg 028832 - Secretária: Rita de Cássia Gomes Chagas, reg M5014845-1 - Inspetora Escolar: Clarice Vasconcellos Gomes, Matrícula 09426560.\r\n\r\nId: 955912"
                        ],
                        "956198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.621.756/0001-07\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Sócios Efetivos do Jockey Club Brasileiro para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de maio de 2010, (quarta-feira), às 16:30 horas, em Primeira Convocação, e às 17:00 horas, em Segunda Convocação, com qualquer número de presentes, no 10º andar da Sede Social, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 501, para deliberar sobre o relatório, atos da Diretoria, balanço e contas da Sociedade referentes ao exercício de 2009, bem como o Parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Luís Eduardo da Costa Carvalho - Presidente.\r\n\r\nId: 956198"
                        ],
                        "956318": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2009: Ana Beatriz Souza da Rosa, Carlos Alves de Camargo Neto, Hugo Henrique Nicholls Gomes, Jhonatas Douglas Pereira Delfino, Junio Augusto Ribeiro, Matheus Correa Salomão Nassif Dagher, Paulo Fernandes de Oliveira, Rayssa Reis da Silva, 2010: Eneias Rocha Rodrigues Junior, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2008: Wagner de Figueiredo , 2009: Ademir Marques da Silva, Adonias da Conceição Silva, Ailda Santos Andrade Cavalcante, Alan Kutomi, Alex Dos Reis, Alexandre Pinheiro Viana , Alexandro de Jesus Machado, Aline Abrantes Esteves de Moraes, Alyne Nascimento de Lima Silva, Alzilene Pereira Braga Vaz, Amanda France Souza Oliveira, Amilton Soares de Jesus, Américo Paiva da Cruz Filho, Ana Carolina Reis Naves, Ana Lucia Silverio Rodrigues, Anderson Cleler Lima Lacerda, Anderson Ferrari de Oliveira, Andressa Oliveira, Angelica Braga Silva, Antonio de Oliveira, Antonio Ralf Soares de Jesus, Antônio da Silva E Souza, Aparecida Lopes Salgado Vaz, Arnaldo Manoel de Almeida, Barbara Dos Santos Leite, Blauner Charles de Andrade, Bruno Moreira Soares Batista, Carlos Augusto de Castro Júnior, Carlos Eduardo Nogueira, Carlos Monteiro do Nascimento, Catia Freitas Santana Pita, Chakiber Macêdo Freire, Claudenôr Pereira da Silva, Claudiane Gonçalves Dos Santos, Claudilene de Jesus Oliveira, Cláudio Luís Moreira, Dimas Felipe Trancoso, Edenilton Alves Dos Santos, Edi Garcia Dias, Edimilson Pereira de Brito, Edinalva Sousa Santos Dias, Eduardo Assis de Carvalho, Elaine Cristina Silveira Magalhães, Eliane Cilda da Silva, Eliane Mongin Oliveira, Elirrone Barreto Alvarenga, Elizeu Francisco Gomes, Eloi Mattos de Souza, Elza de Fatima Reis Silva, Evandro Carregosa Vidal, Fabiane Vieira Malta, Fabio Cordeiro , Fabricio Grijó, Fagner da Silva Carvalho, Felipe Viana Nunes, Felippe Menezes de Oliveira, Felix da Cruz Vieira, Fellipe da Silva Aguiar , Fernanda Pimentel Oliveira Tanure, Fernando Caetano Vargas, Fernando Duarte Torquato, Fernando José da Conceição, Fernando Márcio Rodrigues, Fernando Papi, Fernando Tiburcio de Sá Rocha, Franklin Borlenghi Pereira Gomes, Fábio Marcelo Oliveira, Gabriel Cabral Pinheiro, Gabriel Faustini Dos Santos, Geimar Azevedo Conrado, Gelson Barino, Geovânia Gomes de Sousa, Geralda Aparecida de Azevedo, Geralda Nilza Ribeiro do Nascimento, Gilberto Dias Leite, Gilberto Lemos Dos Santos, Gilda Berger, Gilmar de Souza Oliveira Lima, Gilmar Luiz Filho, Gilson Mariano de Miranda, Gilson Rodrigues da Silva, Gilson Salvador Leandro , Gilvan Carlos Dos Santos Fontes, Girlene Maria de Jesus Santos Guerra, Glaucineide Pereira da Silva, Gleice Vital Silva, Gleidson Paixão Alves, Graciula Jesus Santana, Guaraciaba Pedro Ferreira de Almeida, Gustavo Balbino Dos Santos, Gustavo Rodrigues Silva, Heber Amador de Mattos, Helbert Januario Lino, Helio Gomes, Helvio Correa Sarmento, Hely Paula Deagostini, Henrique Rodrigues Tassar, Heverton Esteves Anastacio, Higor Paiva Marchiori, Iana Marques Moreira, Ilson Gomes de Jesus, Ioannis Nikolaos Koskinas Neto, Ionélia Gomes Santos, Iran Santos Silva, Iraneide Lira de Assunção Silva, Isaias Aguilar de Sousa, Ismael Herminio Junior, Israel Francisco de Souza, Italo Francis de Oliveira Leite, Ivania Gomes de Paula, Jaime Moreno Dos Reis, Jane Cleide Moura da Silva, Jania Loos Rodrigues, Jefferson Martinho de Moraes, Jessica Regina Cruz Ribeiro Lima, Joana Darck de Oliveira Pires Pereira, Joel Borges de Araújo, Joel Possídio Dos Reis, John Lennon Rampinelli, John Weriky Guimarães de Castro, Joice Cristina do Val, Jonas Rodrigues de Almeida, Jorge Luiz Araujo Santos, Jorge Palmeira Soares, Jose Ailton Gomes, Josefa Cassiano Leite , Joselito Ferreira da Silva Júnior, Josualdo Mariano de Souza, José Carlos Batista, José Egito Nascimento Medeiros, José Givanildo da Silva, José João da Silva, José Lourenço Alves Júnior, José Rodrigo de Jesus Souza, José Severino Dos Santos, José Wanderley Dias Libano, João Gomes Bento, João Israel Pereira Dos Reis, João José Batista da Silva, João Paulo Salles Arakaki, Juarez Pereira da Silva, Juarez Sebastião Cavalcante, Jucélia Silva Luz, Julia de Almeida Bastos, Juliana Dos Santos Viana, Juliana Gomes Magalhães, Juliano Faé Capellini, Julio Cezar Gasparini Venancio da Silva, Jéssica Cristina Toledo, Jéssica Janini de Moura, Kelly Cristina de Carvalho, Lais Zyta Oliveira Batista da Costa, Leudicéia Bezerra da Silva, Livia Aparecida da Silva, Lubes Paula Correia, Lucas Mariano da Cunha Silva, Luciano Belarmino Bueno, Luciene Pereira da Silva, Mara Regina Balarini Morteam, Marcela Carvalho Pacheco, Marcelo Kamimura, Marcio Senna de Oliveira, Marco Antonio Andrade Ramos, Marcos Antônio Veigas Saraiva, Maria Adelma Pereira de Oliveira, Maria José Cardôso Oliveira, Maria Lucia Martins Sanches, Moema Nascimento de Almeida, Neusa Aparecida Batista Silva, Olivia de Souza Mota da Silva, Paulo Adilson Rosa de Oliveira, Paulo Cesar de Miranda Pinto Junior, Paulo César Alves Trevisan, Paulo Roberto de Andrade, Pricila Dias da Silva, Priscila Basílio Vasconcelos, Rafaela Cozac Leite, Raphael Antonio Alves Fonseca Duarte, Raquel de Laia Rocha, Regina Idalina Costamilan Rosa, Renata Lourença de Jesus Faria, Rhayssa Pimenta Rodrigues, Ricardo Cordeiro de Moraes, Ricardo Luis da Silva, Roberta de Lazara , Robson Teles Fujyi, Sandra Cardoso Machado, Sergio Lopes Setenta, Silas Giliard de Oliveira, Tatiana Pereira, Thiago Vinicius Ramos, Ulisses Fabri Neto, Vanderlei Miguel Santos Ferreira, Vanderlei Silva Rodrigues, Vanimar Fiório Pizetta, Vladimir Morais, Wanderley Gonçalves Pereira, Weaver Oliveira Dias, Webert Israel das Chagas, William Rafael da Silva Zambotti, 2010: Renata Juliana de Oliveira, Shabryna Rosa Cristo. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professoras Inspetoras Escolares: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matr: 238.200-0 e Maria de Lourdes da Silva - Matr: 0946344-9.\r\n\r\nId: 956318"
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                        "955711": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.171.253/0001-00\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação - São convocados os acionistas da Metal Data S.A. a se reunirem em AGOE, que se realizará no dia 20/05/2010, às 11:00h, na sede social, à Av. Rio Branco, 80, 14º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre, em AGO: (i) as contas dos administradores, as demonstrações financeiras da Companhia no exercício de 2009, e (ii) a destinação do resultado do exercício; e em AGE: (i) a distribuição de dividendos à conta de lucros acumulados; (ii) remuneração global dos administradores. Rosana Monteiro Xavier - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 955711"
                        ],
                        "954941": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nConvocação: Ficam pelo presente edital, convocados os acionistas para a AGO a realizar-se na sede da Cia. à Rua Dr. Mario Viana, 446 - Niterói/RJ, no dia 18/05/2010, 3ª feira às 11h, para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas da Diretoria do exercício de 2009; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Novo Estatuto; d) Assuntos Gerais. Niterói, 07/05/2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 954941"
                        ],
                        "956067": [
                            "V - Convocação",
                            "VEPLAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.274.597/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de Maio de 2010, às 15:00 horas, na sua sede, na Av. Churchill, 109, grupo 1.301, com a finalidade exclusiva de eleger o Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2010. José Carlos Mello Ourivio Presidente\r\n\r\nId: 956067"
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                        "956246": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRAPHUS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 68.772.433/0001-07\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico para quem possa interessar a redução de capital da PJ: GRAPHUS PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ 68.772.433/0001-07, com sede na Av. das Américas, 700, Bl 6, 246, Barra, RJ, CEP 22.640-100. O capital social será reduzido para R$ 1.343.223,00 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil duzentos e vinte e três reais.\r\n\r\nId: 956246"
                        ],
                        "950102": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "D D SULF DEDETIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.392.440/0001-02\r\n\r\nD D SULF DEDETIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN001678, com validade até 29 de abril de 2014, para realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/202006/2001).\r\n\r\nId: 950102"
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                        "955135": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEAL E BRUM CONTROLADORA DE PRAGAS LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ: 07.410.840/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLEAL E BRUM CONTROLADORA DE PRAGAS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001745, com validade até 07 de maio de 2014, para realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos e desempenhar a atividade de limpeza e higienização de reservatórios de água, na RUA JAIME PORTO, 341 - LOJA, - NITERÓI, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/503918/2009) \r\n\r\nId: 955135"
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                        "955609": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RECOMI S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 33.063.462/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA RECOMI S/A, CNPJ n.º 33.063.462/0001-07, em primeira convocação, convoca seus acionistas para assembléia geral ordinária e extraordinária a se realizar na sede da empresa (Av. Brasil, 15.046, Rio de Janeiro), no dia 26 de maio de 2010, às 10:00 horas, com a seguinte pauta: (1) tomar as contas dos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008; (2) deliberar sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos; (3) eleição de administradores e fiscais e ratificação dos atos passados; (4) assuntos de caráter geral.\r\n\r\nId: 955609"
                        ],
                        "950324": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESIDIL RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.147.160/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESIDIL RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001700, com validade até 26 de abril de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas em geral (resíduos classe II) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e triagem e armazenamento temporário desse material, na ESTRADA DAS AMENDOEIRAS, S/Nº QUADRA 15 - LOTE 149 - CAPIVARI, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/501392/2009) \r\n\r\nId: 950324"
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                        "955695": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL TAURUS\r\n\r\nCNPJ:30338453/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES CURSO TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA 1994 - João Carlos Pascoal Borges, 2000 - Almir Gonçalves Rego Junior. 2003 - Diego Barcelos Porto. 2007 - Júlio Cesar Aded Vergara. 2009 - Hildemir Gomes Braga, Leandro Mesquita de Araujo, Marcelo Trindade de Carvalho, Paulo Oliveira dos Santos. ENSINO MÉDIO 2009 - Brunna Coelho Salles, Fernanda de Souza Paixão, Juan Pablo Leston Amaral, Letícia Freignan dos Santos, Leticia Rocha Ferreira Pinto, Pedro Florencio de Sousa, Pedro Ivo Neves de Almeida, Thaís Miranda Chagas, Tatiane Sayão de Araujo, Victor William Rezende dos Santos, Yago Galvão PessanhaTÉCNICO EM CONTABILIDADE 1982 - Jose Paulo dos Santos Maia. Diretora: Fortunata Azevedo Rocha, Reg. 10.922/87 MEC, Secretária Aimara do Patrocínio Galvão, Reg. 896/91. Prof.Insp.: Andrea de S. Almeida, Mat. 0944842-4. Prof. Insp. Cíntia da Costa, Mat. 09426263\r\n\r\nId: 955695"
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                        "955770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATENAS\r\n\r\nCNPJ - 29.971.108/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO Ano 1979 Curso Formação de Professores, nível de 2º Grau de 1ª a 4ª Série do 1º grau - Janete Moreira de França. Ano -1984 - Rosimar Aparecida Santos da Silva - Ano - 1979 - Curso Habilitação Básica em Química - Josué Alvares Sathler - Ano 1981 - Curso Habilitação Básica em Eletrônica - Edvaldo Almeida de Meneses. 1983 Curso Técnico de Secretariado - Sonia Maria de Souza Viveiros. Ano 2001/2º Semestre - Curso Educação de Jovens e Adultos - IV Período - Eduardo Araújo Cabral, Flavia Cerqueira de Sequeira, Marco Aurélio de Freitas Lages, Ano - 2002/1º Semestre - III Fase - Bruna Fernandes Monte, João Paulo Melo, Retifique o nome da aluna: Georgina Smarzano Ferraz, publicado em 12/12/1986 fl. 05 Georgiana Smarzaro Ferraz. Diretor Marcos Paschoal Pennaforte Registro nº 15.269 MEC; Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio Registro nº 1008/86 DAT; Inspetora Escolar: Teresa Cristina do N. Vieira Matrícula nº 0942769-1 \r\n\r\nId: 955770"
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                        "956075": [
                            "V - Convocação",
                            "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 00001018598\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Sócios da DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA. para a Reunião de Sócios a se realizar no dia 20 de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada de Imboassica 853 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Modificar a cláusula quinta do contrato social, para refletir o aumento do capital social, no valor de R$ 21.280.870,93 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e setenta reais e noventa e três centavos), deliberado na Reunião de Sócios ocorrida em 5 de abril de 2010; e 2) Alteração da forma de representação legal da Sociedade e, caso aprovada, deliberar sobre a conseqüente alteração da redação da cláusula dez do contrato social. Macaé, 12 de maio de 2010. Flávio Nisenbaum-Diretor Geral.\r\n\r\nId: 956075"
                        ],
                        "956096": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.376.989/0001-91\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001036-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas do IRB-Brasil Resseguros S.A. convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 25 de maio de 2010, às 10 horas, na sede social da Sociedade, na Avenida Marechal Câmara nº 171 - 9º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) eleição do Senhor Paulo Rogério Caffarelli, como membro e Presidente do Conselho de Administração, representante do Ministério da Fazenda, nomeado na 154ª Reunião Ordinária do Colegiado, de 07.05.2010, para cumprimento de prazo de gestão que vigorará no período de 2010 a 2012, e (b) alterar a remuneração da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal, fixada na assembléia geral extraordinária realizada em 26 de março de 2010. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2010. Vice-Presidente do Conselho de Administração, Leonardo André Paixão.\r\n\r\nId: 956096"
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                        "956442": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (\"Companhia\") para reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada no dia 20 de maio de 2010, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, bloco 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100, para tratar da inclusão de ajustes à redação dos artigos 3º e 8º, item (n), do Estatuto Social da Companhia visando a esclarecer o conteúdo dos referidos dispositivos. Os acionistas da Companhia que desejarem ser representados por procuradores na Assembleia deverão depositar com pelo menos dois dias de antecedência, na sede social da Companhia, o respectivo instrumento de mandato com reconhecimento de firma. Os documentos referentes à ordem do dia da Assembleia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Ney Prado Júnior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 956442"
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                        "949972": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0008-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.04.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade de tratamento de solos contaminados, descontaminação e sucateamento de recipientes e tanques; recebimento, armazenamento, pré-tratamento de efluentes líquidos e envio a unidades de tratamento licenciadas; armazenamento e beneficiamento de resíduos classes I e II e envio a unidades licenciadas de reciclagem, recuperação ou transformação, co-processamento, incineração e disposição em aterro e informa que este estará à disposição para consulta no setor de QSMA da empresa localizada na Estrada Rio-Teresópolis (BR-116), KM 121,5 - Vila Inca, Município de Magé, no período de 05.05.10 a 20.05.10, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/202.238/03.\r\n\r\nId: 949972"
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                        "956305": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2009: Emanuelle Rosa Tavares, Rafaela Fabiana França da Silva, 2010: Bruno Leonardo Terencio Amorim, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2008: Margareth dos Santos Rosa Gomes, Rodrigo Dias Teixeira Telles, 2009: Carlos Henrique Corrêa Lopes, Ademir Eustáquio Teles, Adriano Bernardino Ferreira, Adriano Flores Mendes, Adriano Severino da Silva, Adriano Storch, Alan Antonio Gonçalves, Alessandra Trajano Corrêa, Alexandre Alberice, Aline Benedita Lima de Sousa, Aloísio Vieira, Ana Cláudia Banaszewski , André Diniz da Fonseca, André Henrique Corrêa da Silva, Andréia Xavier Ferreira, Angelo Marcio Almeida Conceição, Antonio Alves da Silva, Antonio Carlos da Silva Cariús, Antonio Carlos de Souza, Antônio Batista do Nascimento, Armando de Carvalho Saroldi Junior, Benedito Corrêa Dos Santos Junior, Bruno Flávio Mazorck, Bruno Ribeiro Dias, Carlos Adriano de Souza Teixeira, Carlos Alberto da Silva Maia, Carlos Alberto Marques Dos Santos, Carlos Eduardo Magalhães, Carlos Felipe Levita Barros, Carlos José Cavalcanti da Ré, Celso Ferreira Gonçalves, Claudinei Rosa Gomes, Cleber de Araujo, Cleiser da Conceição Silva, Cleiton Santos do Nascimento, Clenda Sabrina Loureiro Lopes, Cosme dos Santos Barroso, Cristina da Costa Coelho, Dalvina Solange Viana, Daniel Gustavo Chagas Santana, Daniel Schiefer Cavalleiro, Daniela Balaguer, Danilo Leite Baltazar, Darli Augusto Machado da Costa, Dayana Machado Sergio, Diana Brito dos Santos, Diogo dos Santos Polycarpo, Diêgo dos Santos Souza, Donizete Andrade Silva, Edna Maria de Souza da Costa Saraiva, Edson Rodrigo de Almeida, Eline Daiana Cordeiro Fuly Rolim, Emilia Silvestre de Oliveira, Eneas Ferreira Inacio, Fabiano Damasio Coimbra de Oliveira, Fabio Fagundes Brito, Fabio Oliveira Manhães, Felipe do Nascimento Rodrigues, Felipe Mariano de Paula, Felippe da Silva Alves, Fernanda Cristina Nicacio de Oliveira, Fernanda Girundi Machado, Flavia Pires Ferreira, Flávia Oliveira Passos de Souza, Francisca Rafaela da Silva, Frederico Aparecido Frigo, Gabriel Fernandes de Almeida Chaves, Gabriel Moreno de Mello, Gecildo Dutra de Oliveira, Geraldo Francisco Dutra, Gercina Batista Vivaldo Moura, Gilcimar Sant´anna Vial, Gladston Francisco Franco Marques, Glauciomar Pereira da Silva, Glauco Carneiro de Almeida Franco, Haroldo José Machado da Conceição, Heiberg Cruvinel Guimarães da Costa, Henrique Antunes Gilhio, Henrique Junior de Araujo, Hudson Augusto da Silva, Ilson de Oliveira Aguiar Neto, Iobenio da Silva Junker, Ivan Griffo Rangel Dos Santos, Jeanne Alves Malhano, Jessica Costa Peruggia, Jessica Monteiro Silva, Jhonatan André Dos Santos Silva, Jilsára Souza Alves, Joceir Rosa de Lima, Jonas Gonçalves Lopes, Jorge Ribeiro Junior, Joseane Tavares, Josiane Gonçalves de Siqueira, José Eduardo de Oliveira, José Hélio Silva Santos, Juarez Cassimiro Coelho, Juliana de Oliveira Paulo Mulinari, Juliana Dos Santos Carriço, Jurandir da Silva Castro, Júnior de Oliveira Barbosa, Karina Sindou, Kayo Machado Dorneles, Kenio Dantas Oliveira, Leacir Ferreira Costa, Leandro Balbino Teixeira, Leandro da Silva Moreira, Leandro Vieira Narciso, Leonardo de Oliveira, Lucas Guimarães Poli, Lucas Souza Vieira de Freitas, Lucianne Lima da Silva Cascabulho, Luciano Borges Correia, Lucyla Sabadini de Carvalho, Luis Paulo Martins de Oliveira, Luiz Carlos de Araujo, Luiz Felipe Murcia Sousa, Marcelo Pedroso do Nascimento, Marcia Cardoso Coelho da Silva, Marcos Antonio Miciano de Oliveira, Marcos de Sá Nunes Ribeiro, Marcos Manoel da Silva Ataide, Marcos Miranda de Oliveira, Maria Aparecida Bispo de Oliveira, Maria Aparecida Medeiros Esteves, Maria Cecilia Menezes Siqueira, Maria da Gloria Ribeiro Silva, Maria Rosalina Ribeiro, Marise Viégas de Carvalho Cavalcante, Marlene Xavier de Oliveira Correia, Marta da Silva, Matheus Cézar Zamagno e Souza, Mauricio Teixeira de Magalhães Gomes, Maxwell Faria de Matos, Melquizedek Cezar Neves Louzado, Miguel Guimarães Gioseffi, Monique Pessanha Miranda, Mônica Camurça de Oliveira Felix, Nathalia Mesquita da Silva Cardoso, Nykollas Lota Martins, Olivia Irene Saldanha Vieira, Paola Marques Antunes da Silva, Patricia de Oliveira, Patrícia de Oliveira Silva, Paulo Sergio Castro, Pedro Paulo Baren Procopio Silva, Priscila Aline Ribeiro, Rafael Cardoso Pereira, Rafael Fernandes Gomes, Ralph Soton Kort-kamp, Ramon Cardoso Pereira, Raulí de Souza Santos, Reginaldo Moraes Caldeira, Reinaldo Ferreira de Faria, Reinaldo Goes Souza, Ricardo Torres de Almeida, Rita de Cássia de Souza Alves, Robert Barbosa de Souza, Roberto Rodrigues Henriques, Robertson Guedes Leite, Robson de Oliveira Mattos, Robson Leonardo Souza da Silva, Robson Luiz Teixeira da Silva, Rodolfo Ferraro Geraldino, Rogerio de Souza Teixeira, Rogerio Oliveira Bailão , Rone Max do Nascimento Silva, Roseli Ferreira da Conceição Barbosa, Ruan Carlos Nunes Ferreira, Ruan Carlos Pereira, Rubens Chaves Ritton Júnior, Rubens Figueiredo de Oliveira , Rui Godinho Junior, Sandro Jose da Silva Alarcon, Sarah Guimarães da Fonseca, Sergio Raimundo de Almeida, Sidnei da Silva, Sidnei Locatelli, Sidnei Marcos Matheos, Sidnei Matheos Filho, Simone da Conceição Antunes Brites, Suely Nascimento Nery, Taiane Pereira Omena, Tarcisio Tielke, Tatiane Marques Ferreira, Thiago Silva Moreira, Tânia Maria dos Santos Mulatinho, Vagner Luis Martins, Valnisia de Medeiros Arruda, Vanessa de Carvalho Rita, Vitor Souza Teixeira, Wallace Rosa dos Santos, Wellington Almeida de Alencar, Weslem Kleizer Rosa Tavares, William de Souza Rodrigues, Willians Vieira Domingues, Wilson Ediney de Oliveira, Wilson José da Silva, 2010: Claudio Antonio Ferreira Pinto, David Sérgio Freires Delarmelino, Ewerton da Silva Lima, Fabricio Luiz Castanheira, Gilson de Souza Dias, José Jorge Sousa de Sena Botelho, Lucimar Marques da Silva, Luiz Humberto Barros Moura, Nathalia dos Santos Gomes, Ricardo Claudio Silva Valeriano. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professoras Inspetoras Escolares: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matr: 238.200-0 e Maria de Lourdes da Silva - Matr: 0946344-9.\r\n\r\nId: 956305"
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                        "955864": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2010: Ademir José da Rocha, Antonio Felipe Santos, Cicero Pereira de Noronha, Luiz Danilo Xavier de Lima, Mariana Soares Amorim Alves, Regiane da Silva Nepomuceno, Thaina Fonseca Conceição. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2009: Renato Pereira da Silva. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2010: Abelardo Carneiro, Ada Aparecida Gomes Rizzo, Adailton Aniceto, Adenilson Coêlho Campos, Adilson Barbosa dos Passos, Adriana Alexandre Farias, Adriana Cezar de Barros, Adriana Cipriano do Nascimento, Adriana dos Santos de Oliveira Silveira, Adriana Figueredo da Silva Irmão, Adriana Monetti Lisboa, Adriana Rodrigues, Adriano Moura Santos, Advaldo Gomes, Ailton Ribeiro Fernandes, Alan Ferreira de Oliveira Dutra, Alan Henrique Cunha Valerio, Albertina Correia da Costa, Alberto Antonio de Moraes, Alexandre Andrade da Costa, Alexandre Conceição da Paixão, Alexandre Rodrigues, Alfredo Lydio Schulthais, Aline Cristina da Veiga Ruiz, Aline Cristina Ramos, Aline Granado Arantes, Aline Souza Sampaio Leite, Aloê Fernandes Camilo Rosa Felippe, Alzira Maria de Lima Pacheco, Amarildo Mendes de Figueiredo, Ana Beatriz Barcelos de Souza, Ana Cristina Silva Andrade, Ana Lucia da Graça, Ana Paula de Oliveira, Ana Paula Nunes Serafim, Ana Rosa Diniz da Costa, Anderson Eduardo da Silva, André da Silva Abreu, André de Lima Rolim, André Felipe Veiga Alencar, André Luis de Oliveira Silva Gouveia, André Vicente da Silva, Andrea Aparicio Buvolini, Andréa de Camargo Souza, Andrea Maria de Nazareth, Andreia de Barros do Amaral Santos, Andreia Dias de Sousa, Andréia Lacerda da Silva, Andrew Garcia Pereira, Angelita Reigadas de França, Anisio Aparecido de Siqueira, Antonia Jaquelaine Andrade Silva, Antonio Alves dos Santos, Antonio Celmo Soares Andrade, Antonio Clesio Veras Cedro, Antonio Gilvane Siqueira Vieira, Antonio Henrique Baia de Oliveira, Antonio Marcio Fernandes de Amorim, Antonio Marcos Silvestre de Almeida, Aparecida Lucia Elicker, Arlete Santos de Oliveira, Arquimedes Pereira, Artur Mendonça de Carvalho, Aureo Gonçalves Porfírio, Austron Jefté Medeiros Santos, Beatriz Rodrigues da Silva, Bernard Piraglia Fernandes, Braulio Piraglia Fernandes, Bruna Lee Guidon, Bruno Faria Bezerra, Bruno Felipe da Silva, Bruno Gabriel Costa Pereira, Bruno Guerra da Paixão Cariolano, Caio Rafael Reis Fomm Rodrigues, Camila Cassia da Silva Rodrigues, Camila Muniz de Oliveira, Carliene Ferreira dos Santos, Carlos Alberto Batista, Carlos Alberto da Fonsêca Zagallo, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Alberto Lobo Mendes Filho, Carlos Alberto Martins de Andrade, Carlos Alexandre Lopes, Carlos Antonio de Oliveira Fabiano, Carlos Budri Cocenzo, Carlos Ferreira de Azevedo Silva, Carlos Humberto de Paiva Maia Junior, Carlos Vítor Serrão Fabio, Cauê Passero, Celio Roberto dos Santos Lisboa, Cicero Marques dos Santos, Cícero Rogerivan Pimenta, Claudia Cristina Maciel, Claudia de Cassia Lambiase Ximenes, Claudinei Alves da Silva, Claudinei Vieira, Claudio de Jesus Lima, Claudio de Lemos, Claudio Moraes Possacos, Claudio Pereira de Souza, Claudio Ramoska, Claudivina Cardoso dos Anjos Lopes, Cleber Wander Motta Lamin, Clécio Bezerra Alves, Cleonaldo Alves da Silva, Cleres Correa Rocha, Clodoaldo Marcelo Silvério, Conceição de Camargo, Cosmo Gilmar Delfim, Cristhiano Silva Radica, Cristina Pires Barbosa, Daiane Alves Lopes Carvalho, Daniel Candido da Silva, Daniel Pereira de Souza, Daniel Sutil Abreu, Daniela Santos de Oliveira, Danielli Fernandez Blanco, Danila da Silva Nunes, Danilo Belo da Silva, Danilo Silva Brito, Dayana Fabiane Lima da Silva, Débora Andrade Dias, Débora Cristiane Ferreira do Carmo Marçal, Débora Elaine Cavaliere, Debora Oliveira Pires, Débora Ribeiro do Prado, Deivid do Vale Moura, Dejane Maria do Nascimento Brito, Delma de Oliveira, Denis Martins Honorio, Denise Pereira de Souza, Denize Mazzo, Diego Lima da Silva, Diogo Tadeu da Silva Santos, Dirlene Gomes de Assis, Domingo Gonçalves de Araujo Neto, Donizete Coelho de Jesus, Douglas Fernando da Rocha, Douglas Oliveira dos Santos, Drieli Karen Cavalcanti Barbosa de Lima, Edemilson Alves dos Reis, Eder da Silva, Edgar dos Santos Gomes, Edgar Marculino, Edgard Peixoto Bahr, Edilene de Jesus Almeida Cunha, Edilene Nere do Nascimento, Edilson Gonçalves, Edinaldo João de Lima, Edison Ranni Taques Fonseca Filho, Edmilson Bispo de Aquino, Edna Solange Angeloni Otero, Ednéia Ferraz Barreiros, Edson Bastos Silva Filho, Edson Conceição Galdino dos Santos, Eduardo Alécio de Moraes, Eduardo dos Santos Alves, Eduardo Figueiredo, Eduardo Junior Ferrante, Edvaldo Cesario, Edvaldo Lacerda de Araujo, Edvania Pereira de Sena Martinez, Eliana da Silva, Eliane Sousa Lima, Elias do Nascimento, Eliene Maria de Oliveira, Eliomar dos Reis Faria, Elisabete Gomes do Nascimento, Elisangela Tourinho Silva, Elizeu Alves do Nascimento, Eloisa Antonia Augusta de Oliveira Ramos, Elpidio Soares da Silva, Elza Maria de Jesus, Emerson Pires da Silva, Erik de Souza, Erika Feitosa da Rocha, Erivaldo Brito de Jesus, Eurípedes Alves dos Santos, Everaldo Oliveira de Mattos, Ezio Passos de Oliveira Junior, Fabiane Aparecida Oliveira dos Santos, Fabio Donizéti Senziani, Fabio Mesquita de Souza Szucs, Fabio Santana dos Santos, Fagner da Silva Rodrigues, Felipe Sousa Silva Nascimento, Fernanda Albanez Pereira, Fernanda Alves dos Santos Lins, Fernanda Eide Miguel Pereira, Fernanda Fabiana de Souza Barbosa, Fernando Gomes Cruz Vieira da Silva, Fernando Teodoro da Rocha, Filipi Nascimento Figueiredo, Flávia Juliana de Jesus Santos, Flora Ferreira Neves, Franciele Juliana Honorio Puglieze, Francielen de Lima Andrade, Francinilson de Almeida Oliveira, Francisco Edivanir Ferreira da Silva, Francisco Fábio Moura Carvalho, Francisco Luciano Saldanha da Silva, Francisco Nunes da Gama, Francisco Venâncio de Santiago, Gabriele Nardy Gimenez, Gabrielle Alves de Lima de Oliveira, Gecymayre Vieira de Sousa, Geise de Fatima Aparecida Silva dos Santos, Gesio Marcos do Vale, Gildenes Ferreira da Silva, Gilmar do Rosario de Oliveira, Glover da Cruz Vale, Gregório Rego de Oliveira, Gustavo Luiz Castro Oliveira, Hellen Roberta Moura dos Santos, Heloísa Helena dos Santos, Heloiza Gialorenzo Godoy, Hernani Rondon Perez, Hingo Luiz Martins, Hugo de Leon da Silva Ferreira, Hugo Jorge Costa da Silva, Iêda dos Santos Lima, Inês Muraroto Waki, Irahy Aparecido Camargo, Isabel Maria de Oliveira, Isaias Faria, Ivan Garcia, Izaque da Silva Lopes, Jader Carvalho Miotto, Jaime Antonio dos Santos, Jandileide Mendes Marinho, Janete Fuzinatto, Jefferson Mendes, Jéssica de Siqueira Carvalho, Jéssica Mercedes de Araujo, Jhonny Teles dos Reis, Jildemar Moreira Lima, João Batista Eugenio, João Paulo Camarinha, Joás Matos Saraiva, Jobson Coelho Machado do Nascimento, Jonas Bartulici, Jorge Anastácio, José Alcides Maurício Silva, José Antonio Azevedo de Matos, José Antonio Boaventura, José Cavalcante Damasio, José Donizete Rodrigues, José Leandro Fablício Soares, José Mauricio Guimarães, José Raimundo Filho, José Valdinei Vieira, José Wilson Soares Luiz, Josenilda da Silva Brito, Josevaldo Barreto de Lucena, Josivaldo Nascimento de Oliveira, Jovaci Costa, Joventino Ferreira de Assunção Queiroz, Juliana Aparecida Teodoro Lopes, Juliana Espedita Pinheiro Paiva, Juliano André, Julio César Bruno Rio, Jurandir Teixeira e Silva, Jurema Aparecida Marcelino da Silva, Juscimar Dantas dos Santos Lisboa, Juventino de Sousa Leão Neto, Karilene Corrêa da Silva, Katiucia Aparecida Santos Batista, Laís Rita de Cassia Esbizer de Souza, Larissa Esbizer de Souza, Layla Maria Fernandes Rodrigues, Leandro de Oliveira Pires, Leandro Henrique Camargo da Silva, Leila Aparecida Francisco dos Santos, Leila Aparecida Silva, Leila Rosa dos Santos Campos, Lidiana Nogueira Pizon, Ligia Ciantelli Pereira Barretto, Lilian Oliveira de Arruda, Liliana de Jesus Sousa Puche, Lorene Mota de Araujo, Lourival Pacifico dos Santos Filho, Luan Santiago Francisco Dias, Luci Livia Pineda Barreira, Luciano Serra Machado, Luciene Pires da Silva, Lucineia Natalina da Costa Ferreira, Luis Carlos Oliveira Lima, Luiz Claudio Dantas dos Santos, Luiz Felipe Santiago Carvalho, Luiz Fernando Portes de Andrade, Mágno Cabral dos Santos, Magno Santos Almeida, Manoel José de Moraes, Manoel Messias Gomes da Silva, Marcelo Cardoso de Oliveira, Marcelo da Silva Camurate, Marcelo de Sousa Oliveira, Marcelo Francisco da Silva, Marcelo Mitsuhiro Nakatsu, Marcelo Muniz de Souza, Marcelo Rodrigues, Marcelo Vieira de Souza, Marcia de Lourdes Benincasa, Marcia Regina Tagawa, Marcia Tieme Muratake Ramos, Marcio José da Silva, Marcio Melo de Carvalho, Marco Aurelio Mauricio Teixeira, Marconi Ferreira Torres, Marcos Bezerra de Souza, Marcos Gabriel Lopes, Marcos Jose Cammardella, Marcos Paulo dos Santos Eufrasio, Marcus Blanco da Silva, Marcus Vinícius Rodrigues Fernandes, Maria Adriana Tosta, Maria Aparecida Barbosa de Lima, Maria da Conceição da Silva Sousa, Maria Djane dos Santos, Maria Elí da Silva, Maria Elielma Cordeiro da Silva, Maria Inês de Andrade Silva, Maria Lenilza dos Santos Matos, Maria Noeme de Souza, Maria Rejiane Souza Santos, Mariana de Oliveira, Mariangela Roncatti, Marili Prado dos Santos, Mario Augusto Galasso, Mario Jose, Mario Jose dos Passos, Marlene Alves Souza Santos, Marlenilde de Lima Miranda, Marli Viirtz Pereira, Marta Cardoso de Noronha, Mauricio Oliveira da Silva, Mauro de Souza, Michele D'Arc Monteiro de Carvalho, Michelli Gomes Jerônimo da Silva, Mihran Manussadjian, Miriam Silva, Mônica dos Santos, Morgana Rodrigues Alonso Henriques, Mylene Carvalho Silva, Nadine Aldra Pereira da Costa, Natanael Alves Domingos, Nathalia Simão Salles, Nathany Alves de Oliveira, Nelson Alves Costa Filho, Nelson Luiz Cadamuro, Nelson Montanha, Nênia Chaves dos Santos, Neuma Pereira Rodrigues, Neuza Aparecida Pontes Dias de Moraes, Newton Vaccaro Junior, Nice dos Santos Oliveira, Nilson Alves Rodrigues, Nilza de Souza Ceribelli, Nilzete Soares Sousa, Nivaldo Tiburcio de Oliveira, Núbia Gerlândia Souza e Silva, Nubia Lais Pereira Melo, Nubia Lopes Castro, Odair Henrique de Farias, Odalício Viana de Carvalho, Odisséia Magalhães Berchele, Olavo Alves da Silva Junior, Orjana Herrmann, Osmar Benevento Lima, Osmar Cardoso Teodoro, Osvaldo José Guidotti, Otavio Gomes da Silva, Patricia Maria Soares Dhondt, Paulo Henrique Conceição, Paulo Pereira Pinheiro, Paulo Ricardo Silva Pires, Pricila Callegari Soares, Pricyla Badiglian, Priscila Maria da Silva, Rafael Amaral Cavalari, Rafael Antônio Molina Pioli Júnior, Rafael Gonçalves Duarte, Rafael Leftel, Rafael Neves dos Santos, Raquel Corrêa Rodrigues Simões, Regina Mie Suguimoto, Reginaldo de Lima Dias, Reginaldo de Morais Borges, Reinaldo Hortolan Costa, Reinaldo Silva do Carmo Júnior, Renata Almeida de Andrade, Renata Cristina Raimundo, Renata Teodoro de Jesus, Renato da Silva Cardoso, Renato Santos do Nascimento, Ricardo Angelo Alexandre, Ricardo Aparecido de Deus, Ricardo de Matos Guimarães, Ricardo Elias Diniz, Ricardo Macedo de Oliveira da Silva, Ricardo Peretti, Richard Takeo Kuwabara, Roberto Cavalcante de Souza, Roberto Tavares da Silva, Rodrigo Barbosa Xavier, Rodrigo Dimas da Silva, Rodrigo Martos Carrilla, Rodrigo Sunao Ike, Roger Ferreira dos Santos, Rogério Domiciano, Rogerio Ferreira de Oliveira, Rogerio Pinheiro de Olival, Ronildo Martins de Sousa, Roque Rocha da Conceição, Rosa Aparecida de Oliveira Rodrigues, Rosane Lima Araújo, Rosemêre Soares, Rosimeire Cerqueira Costa Ribeiro, Rosimeiro Barbosa Ferreira, Sabiniano Pedro de Sousa, Salete Nunes Cavalheira, Sandra de Fátima de Lima, Sandra Prieto Lima, Sebastião Raimundo da Silva, Selma Prado Maria Soares, Sergio Donizete Soardi, Sergio Nogueira, Sergio Victor dos Santos Barbosa, Shirlei Giovana Aparecida das Dores, Shirleyd Neres Pereira da Silva, Sidnei Nukui da Silva, Silvano dos Santos Moura, Silvia Helena da Silva, Silvia Morgado de Almeida Jorge, Simone Aparecida Valentim Ferreira de Almeida, Simone Cristina dos Reis, Sinesio Vaz de Lima, Sonia Batista dos Santos, Sônia Gonçalves dos Reis, Sueli dos Santos Leite, Suelly de Fatima Ferreira Chaves, Sylvio Villas Bôas Filho, Tatiane Aparecida de Oliveira, Tháyla Ferreira da Silva, Thiago Almeida Nascimento, Thiago de Melo Magalhães, Thiago Lopes dos Santos, Thiago William Sugano, Thyago Beverari Zotto, Tiago Augusto de Oliveira, Tiago dos Reis Moreira, Timoteo de Freitas, Tuana Quércia Santana de Lima, Valda de Carvalho Domingues Silva, Valdeci Jaques, Valdemar José, Valderez Ferreira de Melo Guarnieri, Valdinai Barreto de Oliveira Sousa, Valdir Aparecido de Souza, Valdir Bernardis, Valter Aparecido Alves Pimentel, Vanderlei Donizetti Candido, Vanessa Luiza Rodrigues Alves, Vanessa Regina Asturino, Vanessa Santos da Silva, Vanilda Batista Rosa, Vera Rita Franciosi Schmitz, Verônica Medeiros de Aquino, Vilmar Moreira Teixeira, Vilza Lourenço de Jesus, Vinicius Belem de Almeida, Vinicius Ferreira dos Santos, Vinícius Vilas Boas de Menezes, Vítor Donizeti de Souza, Vitória Reis Fomm Rodrigues, Wagner Cardoso de Melo, Waldemar Souza dos Passos Sobrinho, Wellington Aparecido dos Reis Cardoso, Wellington Donizetti de Alvarenga, Wellington Gomes da Silva, Wesley Rodrigues Borges, Wilian Duarte Salmazo, Willams Moreira de Oliveira, William Roberto da Silva Xavier, Wlissis Alcântara Nepomuceno, Zaine Campos da Silva, Zenilda Costa. Secretária: Marinei Maria de Lima Farias, Reg. MEC. 09285, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7, CR 26 Metro III.\r\n\r\nId: 955864"
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                        "956136": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.659.756/0001-04 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, convocados a comparecer a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da empresa, na Rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Isabel/RJ, no dia 21/05/2010, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício 2009; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício 2009 e a distribuição de dividendos; 3. Eleição de Diretoria; 4. Fixar o valor do pro-labore da Diretoria. Rio de Janeiro, 07/05/2010. Alfredo Cesar Martins - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 956136"
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                        "952067": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL C.C.S. LTDA\r\n\r\nC.G.C. 01.756.745/0001-48\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Curso: Ensino Fundamental julho/2009 - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: Ana Beatriz Cardoso Hammes, Ana Carolina Braga Pozzato, Bárbara Leitão Basso, Débora da Silva Prata, Elon Alves, Gustavo Ribeiro da Silva Freitas, Gustavo da Silva Lahr, Heitor da Costa Almeida, Jéssica Baur dos Santos, Jéssica Pereira dos Santos Martins, Jorge Henrique Schifler , Karoline Costa Amorim, Kênia Anacleto e Silva Rosa, Léticia da Conceição Silva, Paulo Vitor Rodrigues Lima Silva, Wellington da Graça Santos, Yago Rocha Mendes de Souza. Curso: Ensino Médio - Julho/2009 - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: Bruno Baptista Casamasso, Cristiano de Oliveira Tavares, Eloá Teixeira Vasques, Felipe de Araujo Ray Macedo, Felipe do Vale, Gleison Luiz Dutra Ioras, Guilherme Luiz da Costa Racco, João Alberto Mendes Pereira, Jorge Antonio Cabral da Ponte, Jose Antonio de Paula Machado Libanio Junior, Letsi Carneiro Filho, Lucas Bürger de Mendonça, Marcelo Lisbôa Cherem, Maria Lucia de Araujo Fonseca, Mariana Antas Petine, Palôma Schönwandt da Silva, Ramon Otávio Couto Canário Renata do Nascimento Barros, Rodrigo Faria de Vasconcellos, Romulo Lopes de Barros, Tiago de Araujo Cortazio, William Andrade de Oliveira. Curso:Ensino Médio Regular:Bruno Luiz Hingel Mendes, Déborah Fanti da Silva, João Pedro Villela Medrado Gomes Ferreira, Ligia Teixeira Figueiredo, Patricia de Jesus Gonçalves, Renan Coelho de Freitas, Samara da Silva Carvalho Diretora Celma Regina Cruz de Souza RG. 30/83 MEC, Secretária Maria Aparecida Costa Dürig RG.59/74 DEMS, Inspetora Escolar Adriana Borsato Simas Neves de S. Thiago Mat. 0945424-0.\r\n\r\nId: 952067"
                        ],
                        "956551": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-92 - NIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:00 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 956551"
                        ],
                        "956553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30 - NIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 09:30 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 956553"
                        ],
                        "956544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Américas Empreendimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 12:00 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas; e (ii) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 956544"
                        ],
                        "956477": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "DUFRY AG\r\n\r\nCNPJ nº 11.423.623/0001-93\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nResultados da Assembléia Geral Ordinária da Dufry AG no dia 11 de maio de 2010. Dufry AG (“DAG”), sociedade constituída na Basiléia, Suíça, com ações listadas na Swiss Stock Exchange (“SIX”) e Certificados de Depósitos de Ações (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo - BM&FBOVESPA (“BM&FBOVESPA”), informa ao mercado que: A Assembléia Geral Ordinária da Dufry AG ocorreu no Grandhotel “Les Trois Rois”, Blumenrain 8, 4001 Basiléia, Suíça, em 11 de maio de 2010 às 14:00 hs. A reunião foi validamente convocada e constituída, e os acionistas presentes foram devidamente registrados no registro de ações da Companhia, representando 11.483.307 ações e 42,57% do total do capital social da Dufry AG. Todas as propostas do Conselho de Administração foram aprovadas por acionistas representando a grande maioria das ações com direito a voto na assembleia. 1. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aprovar o Relatório Anual, as Demonstrações Financeiras Consolidadas e as Demonstrações Financeiras Anuais de 2009, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,68% dos votos representados. 2. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de reter CHF 18.272.000 sob a forma de lucros acumulados a serem destinados em períodos subsequentes, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,38% dos votos representados. 3. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aprovar a desoneração dos atuais e antigos membros do Conselho de Administração e às pessoas encarregadas da administração das atividades conduzidas no ano fiscal de 2009, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,84% dos votos representados. 4. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de aumentar o número máximo de membros do Conselho de Administração de oito para onze membros, alterando-se o artigo 13 parágrafo 1 do Estatuto Social nesse sentido, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,84% dos votos representados. 5. Com relação à Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de (i) de re-eleger o Sr. Mario Fontana, (ii) de re-eleger o Sr. Andres Holzer, (iii) de re-eleger o Sr. Joaquin Moya-Angeler (iv) de eleger o Sr. Steven Tadler em substituição ao Sr. David Mussafer, que renunciou por motivos pessoais a partir da data da Assembléia Geral Ordinária, e, tendo sido devidamente aprovado o item 4 da ordem do dia, (v) de eleger o Sr. Jorge Born, (vi) de eleger o Sr. Maurizio Mauro, e, finalmente, (vii) de eleger o Sr. José Lucas Ferreira de Melo, todos como membros do Conselho de Administração até a Assembléia Geral Ordinária de 2013, as propostas do Conselho de Administração foram todas aceitas por 99,87%, 98,02%, 99,85%, 99,83%, 99,87%, 99,86% e 99,58%, respectivamente, dos votos representados. 6. Conforme Deliberação dos Acionistas a respeito da proposta do Conselho de Administração de nomear a Ernst & Young AG como Auditores para o ano fiscal de 2010, a proposta do Conselho de Administração foi aceita por 99,71% dos votos representados. Basiléia, 11 de maio de 2010. Dufry AG - Ricardo Bullara - Representante Legal no Brasil. Para mais informações favor contatarem: Andreas Schneiter - Relações com Investidores - Fone ++41 61 266 42 38 - andreas.schneiter@dufry.ch. Sara Lizi - Relações com Investidores - Fone ++55 21 2157 9901 - sara.lizi@ dufry.com.br. Mary Kostaropoulou - Relações com Investidores - Fone ++41 61 266 43 27 - mary.kostaropoulou@dufry.ch. Lubna Haj Issa - Relações com Mídia - Fone ++41 61 266 44 46 - lubna.haj- issa@dufry.ch. Mario Rolla - Relações com Mídia - Fone ++55 21 2157 9701 - mario.rolla@dufry.com.br. Dufry - Líder global em varejo de viagem. A Dufry AG (SIX: DUFN; BM&FBOVESPA: DAGB11) é uma líder global em varejo de viagem que opera mais de 1.100 lojas duty-free e duty-paid em aeroportos, navios de cruzeiro, portos, estações de trem e áreas turísticas localizadas no centro das cidades.\r\n\r\nId: 956477"
                        ],
                        "955735": [
                            "V - Convocação",
                            "HR-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ n° 08.482.561/0001-86\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028023-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO/E - 1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO diretor da HR-01 Empreendimento Imobiliário S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 14/06/10, às 17:30h, na sede da Cia., situada na Av. Ataulfo de Paiva, 226/801, Leblon/RJ, CEP 22440-033, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras em relação aos exercícios findos em 31/12/08 e 31/12/09; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos em relação aos exercícios findos em 31/12/08 e 31/12/09; e (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações; e, em AGE: (iv) ratificar a aquisição pela Cia. de ações de sua emissão para manutenção em tesouraria; e (v) assuntos gerais. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 48h de antecedência da realização da Assembléia. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. RJ, 10/05/10. Nelson Roberto Vacchiano - Diretor.\r\n\r\nId: 955735"
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                        "956546": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.322.046/0001-39 - NIRE Nº 33.2.0776268-3\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Pontal Empreendimentos S/A, representada por seu Diretor, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:30 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 956546"
                        ],
                        "955051": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de maio de 2010, às 20h, nas dependências administrativas desta empresa, nesta cidade, na Rua Assunção, 286, Botafogo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) discutir e votar a proposta da Diretoria no sentido da distribuição complementar de dividendos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil Reais), com base no lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, para pagamento em até 07 (sete) parcelas; (b) discutir e votar proposta da Diretoria no sentido da eliminação do benefício de plano de saúde atualmente garantido a determinados acionistas da Companhia e seus dependentes; (c) retificar o valor do lucro líquido do exercício de 2009 para R$ 11.586.567,24, mencionado erroneamente na ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 28 de abril de 2010 como R$ 12.543.663,89; e (d) consignar em ata que as remunerações dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, aprovadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 28 de abril de 2010, devem ser corrigidas mensalmente pela variação do IGP-M da FGV do mês anterior. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2010. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo; Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico-Financeiro. \r\n\r\nId: 955051"
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                        "956548": [
                            "V - Convocação",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:00 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 956548"
                        ],
                        "955001": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ 29.694.775/0004-39\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: A DIRETORA DO COLÉGIO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA com sede à Rua Pará nº 181 Bairro Cidade Beira Mar - Rio das Ostras - RJ, torna pública a relação: CURSO ENSINO MÉDIO turma: EMM3 Manhã ano 2009: Alan Murilo Pereira Duque, Alana Murelli Gonçalves, Albertino Francisco Neto, Aline Alencar da Silva, Ananda de Jesus Correa, Anicia Geiselaine Dias, Augusto Cézar Calixto Seda, Bianca Muniz Salles, Bruna Carneiro da Silva Baptista, Calvin Morrone Lessa, Caroline Pereira de Souza Monteiro, Daniella Rodrigues da Silva, Douglas Chessman Guadalupe Valente Cavalcanti, Emily Cooper Mörschbächer, Henrique Abreu, Jéssica Caroline dos Santos, Jéssica Ribeiro Jerônimo, Jéssica Rocha de Carvalho, Joana Oliveira Bastos, Márcio Aquiles Pereira, Maria Geiciane Aguiar da Costa, Mateus Martins Marçal, Natasha da Cunha Peixoto, Nicolas Franco Monteiro, Paulo Eduardo dos Santos Pedreira, Pedro Paschoal Brunner de Menezes Antunes, Priscila Lemos de Laet Paizano, Rafaela Macedo Coutinho, Raiane Fonseca Silva, Suellen de Soza Barbosa, Wallace da Silva Soares. Ano 2008 - onde se lê: Nathalia Aquino Ferreira, leia-se: Nathália Aquino Ferreira. Ano 2007: Othon Larrubia Morett, Maria Aparecida Carvalho, Secretária, Registro nº 2649-MEC; Maria Inarlete Fioresi, Diretora, Registro nº 02472/98-MEC. Professores Inspetores: Augusta Oracina Alves Barreto, Registro nº 0942476-3 - SEEDUC/RJ; Adriana Nunes Rocha, Registro nº 0942514-1 -SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 955001"
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                        "955670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÓ PEÇAS RIO CENTER LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.644.396/0001-33\r\n\r\nAVISO: A EMPRESA SÓ PEÇAS RIO CENTER LTDA, ESTABELECIDA À AVN. NILO PEÇANHA, 370 - CENTRO - DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO, CEP. 25.025-000, INSCRITA NO CNPJ, SOB O Nº. 31.644.396/0001-33, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 83.496.193 E INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 138.701. COMUNICA QUE EM VIRTUDE DE INCÊNDIO OCORRIDO NO DIA 30/12/2009, TEVE SUAS INSTALAÇÕES TOTALMENTE DESTRUIDAS PELO FOGO, PROVOCANDO PERDA TOTAL DE, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, TODO O ESTOQUE DO ESTABELECMENTO COMERCIAL, ALÉM DE DOCUMENTOS DIVERSOS COMO: TODOS OS LIVROS FISCAIS, COMERCIAIS, REGISTRO DE EMPREGADOS, INSPEÇÃO DO TRABALHO, CTPS DOS FUNCIONÁRIOS, RELÓGIO DE PONTO E TODA DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EXISTENTE NA LOJA, NOTAS FISCAIS E TALÕES DE VENDA, SERVIÇOS, COMPRAS, DESPESAS E DEMAIS DOCUMENTOS DO PERÍODO DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA ATÉ DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nId: 955670"
                        ],
                        "956474": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HR-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 08.482.561/0001-86\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028023-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária - 1ª Convocação. O diretor da HR-01 Empreendimento Imobiliário S/A convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 20/05/2010, às 9h, na sede da Cia., situada na Av. Ataulfo de Paiva, 226/801, Leblon, RJ, CEP 22440-033, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de administradores. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede social da Cia. com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia. RJ, 11/05/2010. Nelson Roberto Vacchiano - Diretor.\r\n\r\nId: 956474"
                        ],
                        "956483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 28.939.023/0001-85\r\n\r\nNIRE: 33 3 0014199-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - A Diretoria da S/A Monitor Campista, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos termos dos artigos 11 e 19, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 20 de maio de 2010, às 13:00 horas, na Rua Tenente Coronoel Cardoso, 620, sala 201, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.000-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) preencher cargos vagos na Diretoria, em razão de renúncias dos titulares. Campos dos Goytacazes - RJ, 11 de maio de 2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 956483"
                        ],
                        "956244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se a disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, na Sede Social , à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 9° andar - Saúde RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social de 2008.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nVicente Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 956244. Por ofício"
                        ],
                        "956278": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA IMBOASSICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.927.556/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA IMBOASSICA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001735, com validade até 10 de janeiro de 2015, para realizar a atividade de extração de gnaisse em área de 30 hectares, conforme processo nº 890.130/1981 do DNPM, na RODOVIA MACAÉ-GLICÉRIO, KM 15 - VILA IRIRI, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/201281/2000) \r\n\r\nId: 956278"
                        ],
                        "956545": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10 - NIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:30 horas do dia 21 de maio de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas; (ii) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 956545"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "955984": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE MARMARA”\r\n\r\nCNPJ 29.270.048/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 26 de maio de 2010, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/09 a abril/10, com parecer do Conselho Consultivo; b) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Aprovação do orçamento condominial para o período de junho de 2010 a maio de 2011; e) Decisão e apresentação de custos para substituição das tubulações de distribuição de água aos apartamentos; f) Decisão e apresentação de custo para modernização dos elevadores; g) Decisão e apresentação de custo para recuperação e melhoria do piso das duas garagens S1 e S2; h) Análise e deliberação sobre continuação da cota extra para cobrir déficit com a Cedae; i) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657). Rio de Janeiro, 10 de maio de 2010. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 955984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "952097": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n10/0285661-4 23/02/2010\r\n\r\n10/0285656-8 23/02/2010\r\n\r\n10/0370753-1 08/03/2010\r\n\r\n10/0270139-4 19/02/2010\r\n\r\n10/0333739-4 02/03/2010\r\n\r\n10/0333740-8 02/03/2010\r\n\r\n10/0325432-4 01/03/2010\r\n\r\n10/0370531-8 08/03/2010\r\n\r\n10/0380572-0 09/03/2010\r\n\r\n09/0390170-2 10/03/2010\r\n\r\n10/0324690-9 01/03/2010\r\n\r\n10/0318987-5 27/02/2010\r\n\r\n10/0318989-1 27/02/2010\r\n\r\n10/0318988-3 27/02/2010\r\n\r\n10/0277132-5 22/02/2010\r\n\r\n09/0315908-9 26/02/2010\r\n\r\n10/0319032-6 27/02/2010\r\n\r\n10/0390950-9 10/03/2010\r\n\r\n10/0305481-3 25/02/2010\r\n\r\n10/0353770-9 04/03/2010\r\n\r\n10/0285657-6 23/02/2010\r\n\r\n10/0269809-1 23/02/2010\r\n\r\n10/0308451-8 25/02/2010\r\n\r\n10/0270136-0 19/02/2010\r\n\r\n10/0271430-5 19/02/2010\r\n\r\n10/0269820-2 19/02/2010\r\n\r\n10/0335669-0 15/10/2009\r\n\r\n10/0393846-0 11/03/2010\r\n\r\n10/0365433-0 08/03/2010\r\n\r\n10/0360872-0 05/03/2010\r\n\r\n09/0309786-5 25/02/2010\r\n\r\n10/0366473-5 08/03/2010\r\n\r\n10/0357359-4 05/03/2010\r\n\r\n10/0285660-6 23/02/2010\r\n\r\n10/0235222-5 11/02/2010\r\n\r\n10/0285658-4 23/02/2010\r\n\r\n10/0288004-3 23/02/2010\r\n\r\n10/0319016-4 27/02/2010\r\n\r\n10/0324682-8 01/03/2010\r\n\r\n10/0305882-7 25/02/2010\r\n\r\n10/0223267-0 10/02/2010\r\n\r\n10/0319034-2 27/02/2010\r\n\r\n10/0319036-9 27/02/2010\r\n\r\n09/0290876-2 23/02/2010\r\n\r\n10/0319038-5 27/02/2010\r\n\r\n10/0318990-5 27/02/2010\r\n\r\n10/0201743-4 05/02/2010\r\n\r\n10/0297189-8 24/02/2010\r\n\r\n10/0289525-3 23/02/2010\r\n\r\n10/0201742-6 05/02/2010\r\n\r\n09/0285664-9 23/02/2010\r\n\r\n10/0285662-2 23/02/2010\r\n\r\n10/0285668-1 23/02/2010\r\n\r\n10/0285663-0 23/02/2010\r\n\r\n10/0315910-0 26/02/2010\r\n\r\n10/0290115-6 23/02/2010\r\n\r\n10/0276429-9 22/02/2010\r\n\r\n10/0305069-9 25/02/2010\r\n\r\n10/0345337-8 03/03/2010\r\n\r\n10/0350519-0 04/03/2010\r\n\r\n09/0319024-5 27/02/2010\r\n\r\n10/0287855-3 23/02/2010\r\n\r\n10/0345338-6 03/03/2010\r\n\r\n10/0325595-9 01/03/2010\r\n\r\n10/0382749-9 09/03/2010\r\n\r\n10/0344594-4 03/03/2010\r\n\r\n10/0340692-2 03/03/2010\r\n\r\n10/0340693-0 03/03/2010\r\n\r\n10/0344591-0 03/03/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Abril de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 952097"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "956330": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2010\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE COLCHÕES DE SOLTEIRO, EM ESPUMA.\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supra citado, a seguinte alteração no Termo de Referência (Anexo I), conforme segue:\r\n\r\nNo Termo de Referência (Anexo I), fica incluída a seguinte especificação:\r\n\r\n- Material do produto em Napo.\r\n\r\nFace às alterações acima, fica remarcado o presente certame para o dia 25 de maio de 2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados e o edital com as alterações encontra-se disponível nesta Gerência de Compras ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 956330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956349": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO PARA LIXO HOSPITALAR\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 28/05/2010 às 10:00hs\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/05/2010 às 10:01 ás 12:00hs\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/05/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2010\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa,comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ERRATA conforme abaixo:\r\n\r\nINCLUA-SE: ANEXO 01- TERMO DE REFERÊNCIA- Letra e)\r\n\r\ne)O prazo de entrega dos veículos ,para início dos serviços deverá ser de até 15)quinze) dias após assinatura do contrato.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 956349. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 029/2010\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para aquisição de diversos tipos de soros: fisiológico, glicosado e ringer \r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 029/2010 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerência de Coord. Do Hospital Materno Infantil \r\n\r\nÓrgãos Participantes: Fresenius Kabi do Brasil Ltda\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 11 de Maio de 2010. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 956111. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "956380": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CONVIDA A TODOS OS INTERESSADOS A PARTICIPAREM DA LICITAÇÃO REFERENTE À TOMADA DE PREÇO Nº27/2010.\r\n\r\nDATA: 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nHORA: 14H E 30 MIN\r\n\r\nOBJETO: 3ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E DRENAGEM NA RUA LUCIANO MEDEIROS\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA RETIRADA DO EDITAL DEVERÁ SER DE 9 H A 12 H E SERÁ NECESSÁRIA UMA RESMA .\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: 24 2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, CEP 26.650.000. \r\n\r\nId: 956380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "956252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 02/2010\r\n\r\nProcesso n.º 18/001013/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de drenagem pluvial em vários logradouros do Município, através de Convênio celebrado entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro (PADEM). Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO, a empresa CONFORTE EMPREITEIRA LTDA, no valor global de R$ 970.068,17 (novecentos e setenta mil e sessenta e oito reais e dezessete centavos), nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei 8.6666/93.\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 03/2010\r\n\r\nProcesso n.º 18/001018/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de reforma na Escola Municipal Glycério Salles e Vovó Celita, através de Convênio celebrado entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro (PADEM). Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe e ADJUDICO, a empresa CONFORTE EMPREITEIRA LTDA, no valor global de R$ 258.998,12 (duzentos e cinqüenta e oito mil e novecentos e noventa e oito reais e doze centavos), nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei 8.6666/93.\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 956252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "955993": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza e de Uso da Cantina. Tipo menor preço por item. Data: 28/05/2010, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 955993. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "956408": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 043/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de COBERTURA DE CAMELÓDROMO SOBRE O CÓRREGO DOS COQUEIROS\r\n\r\nDIA/HORA: 28/05/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 213.674,25\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 956408. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "956226": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 850/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA- 4399-2009-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nHomologar, para os devidos fins legais, a opção formalizada por LÍLIA DE OLIVEIRA PIN TO VIEIRA pelos proventos relativos ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado neste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 956226"
                        ],
                        "956220": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 908/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, REBECA CRUZ QUEIROZ, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, cuja vacância ocorreu a partir de 19 de abril de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 909/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KLEBER SAMPAIO PEREIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 916/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LÚCIA LISBOA COSTA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, cuja vacância ocorreu a partir de 24 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 921/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUCIA VILLELA COELHO, da Seção de Pesquisa e de Ensino para lotá-lo na Seção de Desenvolvimento Profissional;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Desenvolvimento Profissional, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 922/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA APELIAN, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Desenvolvimento Profissional, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA APELIAN, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, cuja vacância ocorreu em 10 de maio de 2010, da Seção de Desenvolvimento Profissional, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 923/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, NEIDE MARTINS DE AGUIAR, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 924/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, a pedido, o servidor ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira para lotá-lo na Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-02, da Seção de Apoio Externo e Institucional, cuja vacância ocorreu em 14 de dezembro de 2009;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 925/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 926/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria de Vara, SHEILA SOARES CORDEIRO MOREIRA E SILVA, na Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 927/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JORNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 935/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Técnico Judiciário - Área Administrativa FELIPE FALCI FRANCO, da lotação da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Três Rios - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 956220"
                        ],
                        "956221": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, exarado nas datas abaixo, nos processos a seguir: \r\n\r\n05.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1136/97, de SILVIO CARDOSO NASCIMENTO. Assunto: Aposentadoria: “1 - Considerando a manifestação do Órgão de Controle Interno (fls 161) e o conteúdo do ofício nº 1686/2009 - SEFIP/TCU -, de 22 de outubro de 2009 (fls 147), fica dispensada a produção de ato no SISAC em relação ao caso sob exame. 2 - À SGP para as providências cabíveis, adotando-se o posicionamento da Secretaria de Controle Interno nos casos análogos.”; \r\n\r\n07.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1021/93, de LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 01/05/2010 a 08/05/2010, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.”;\r\n\r\n10.05.2010:\r\n\r\nTRT-SCI-2/07. Assunto: Auditoria nas Revisões de Aposentadoria e Pensões: “Acolho a proposta apresentada pela SGP/DIAP/SEDID expressa no item 1 de fls. 388 dos presentes autos.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 956221"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "956296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 10/05/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0003550-05.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: NZN Boutique Ltda. Adv: Paulo Maltz OAB: RJ32854D\r\n\r\nRéu: Emerson Paes Barreto Adv: Maria Lucia Correa OAB: RJ88794D\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 10/05/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n0003576-03.2010.5.01.0000 CC\r\n\r\nSuscitante: Excelentíssima Juíza Kátia Emílio Louzada\r\n\r\nSuscitado: Excelentíssima Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n0003593-39.2010.5.01.0000 AGOR\r\n\r\nAgravante: Claudio de Mesquita Barros Furtado Adv: Jenifer Nunes de Silvério de Souza OAB: RJ152221D\r\n\r\nAgravado: Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0003580-40.2010.5.01.0000 AGOR\r\n\r\nAgravante: Carlos Augusto de Bastos Vianna Adv: Ana Cristina de Lemos Santos OAB: RJ48681D\r\n\r\nAgravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "956196": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso PA 1349-2010-000-01-00-3 \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores líquida e certa, no valor total de R$ 28,16 (vinte e oito reais e dezesseis centavos), a favor de Taciana Santos Lustosa e Outros, referente a Correção Monetária da Indenização de Transporte do Exercício 2009. Publique-se. Em 03 de maio de 2010.\" (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 956196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "956222": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIREÇÃO-GERAL DE COORDENAÇÃO ADDMINISTRATIVA\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2010\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, considerando o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria nº 22/2007, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 1659-2004-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nAlterar os Atos nº 1114/04 e nº 1450/04, e Portaria nº 01/2010, revertendo a cota parte correspondente 16,66 (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) da pensão temporária de WELLINGTON DE ALMEIDA, por perda da qualidade de beneficiário de pensão post mortem, em decorrência da completude de 21 (vinte e um) anos de idade, para Oldenir de Almeida Filho e José Guilherme de Andrade Almeida, que passam a receber 25% (vinte e cinco por cento), cada um, a título de pensão post mortem, como beneficiários temporários, nos termos do art. 222, IV, c/c o art. 223, II, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 07/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nROBERTO FERNANDO NÓBREGA\r\n\r\nDiretor-Geral de Coordenação Administrativa\r\n\r\nId: 956222"
                        ],
                        "956223": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n07.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA- 000680/00, de DAVID DA COSTA OLIVEIRA. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 16/04/2010 a 20/04/2010, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-2242-2010-000-01-00-2, de EDUARDO HENRIQUE DA VINHA RODRIGUES. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 04/03/2010 a 08/03/2010, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-2246-2010-000-01-00-0, de THAIS BARBOSA DE SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 2.056 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-02686-2010-000-01-00-8, de JOÃO LUIZ IGNACIO. Assunto:Averbação: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 2.032 dias, ou 05 anos, 06 meses e 27 dias vinculados ao Regime Geral da Previdência, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA- 02938-2010-000-01-00-9, de RAIMUNDO DA CUNHA CASTRO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal, nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-02944-2010-000-01-00-6, de HELEN BARROS DE CARVALHO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 8.116 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-03653-2009-000-01-00-1, de VERA LUCIA GUARINO CARDOZO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Retifique-se o despacho de fls. 12, para conceder Abono de Permanência, nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/07/2004 ao invés de 01/01/2004, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.”;\r\n\r\n10.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-2124-2010-000-01-00-4, de REINALDO ALMEIDA E SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal, nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-2245-2010-000-01-00-6, de ANA RITA BEHRENS DE ARAUJO GOES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.707 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-02688-2010-000-01-00-7, de ISABELLE DE CARVALHO MELLO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 114 dias de tempo de serviço público federal prestados ao Ministério do Trabalho e Emprego - Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, e para fins de férias nos termos dos arts. IX , caput e §§ 1º e 2º, e 12, caput,e § 1º, do Ato nº 64/2009 da Presidência deste Tribunal.” .(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP .\r\n\r\nId: 956223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "955972": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0256000-43.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: GUIOMAR GOMES DE CARVALHO [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Benef GUIOMAR GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218 .\r\n\r\nProcesso: 0200800-51.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ELENIR DA SILVA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ELENIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0030000-58.2005.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ESPOLIO DE JOSE MAURILIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129 .\r\n\r\nId: 955972"
                        ],
                        "955870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL S/A, Agdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi , Agte União Federal\r\n\r\nDeferido o Pedido de Reconsideração de União Federal . \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 955870"
                        ],
                        "955871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0016700-07.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Gilvan da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-73.2006.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edison Jardim do Vale [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016200-71.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Medeiros Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125400-53.2007.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Plovier Coelho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Plovier Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Flaviana Alice de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109201-80.2008.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO NEVES MARQUES [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044100-06.1998.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: FERNANDO MACHADO PACHECO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Agdo: RIO MAGICAL MODAS LTDA [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152100-69.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelo Cavalcanti Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-54.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio Residencial Garden Park [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Americo Von-Held Verissimo [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio Residencial Garden Park\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008700-73.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronald Nunes de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0228100-57.2006.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Roberta da Silva Eleuterio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Rcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-85.2006.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Arlete Souza Pereira [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022600-89.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Ivanildo de Jesus [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)], Rcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079800-13.2006.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandra Valeria Assuncao da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130600-36.2002.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133100-72.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir de Souza [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Silvio Jose Leite Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Valter Busquet Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Paulo Roberto da Rocha [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Valter Pereira Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Valter Henrique de Andrade [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Sergio de Souza dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Rcte: Nazira Coelho da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nazira Coelho da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0190900-14.2008.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Adriana Teixeira da Silva [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094100-90.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Henrique de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Henrique de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019700-15.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Roberto da Rocha [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200300-51.2001.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122300-78.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Alves Mota [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Rcdo: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057600-02.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Adriana André Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114400-23.2007.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nEbgdo: Adilson Teles Jesus [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145600-34.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renê Adolfo de Magalhães Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095100-74.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Pastifício Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amarino Alves de Moraes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pastifício Selmi S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0571400-10.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE FERREIRA PIRES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118400-40.2005.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEbgdo: Severina Maria Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgdo: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Ebgdo: Spana Servicos de Limpeza Ltda.N/P Edilson Rodrigo do Carmo [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101400-50.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joceval Coutinho Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105800-05.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154100-92.2005.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Mirlen Renato Sousa dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mirlen Renato Sousa dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mirlen Renato Sousa dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193700-12.2008.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Pneuzão Comércio de Pneus Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dioneia Patricia Dantas de Lima [Adv. Alberto Estevez Garcia (OAB: RJ 40821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Pneuzão Comércio de Pneus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073600-10.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Alexandre Ramos do Nascimento [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Alexandre Ramos do Nascimento [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)], Ebgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Ramos do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-29.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Joilson Batista [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-55.1991.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: BENEWAL CEZAR DE JESUS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-35.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walesca Vieira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167500-25.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Cesar Figueiredo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Cesar Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115300-26.2004.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rcdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2008.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150700-97.2002.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: WILSONKING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo WILSONKING SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 955871"
                        ],
                        "955872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003484-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Alves Ribeiro [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Alves Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003479-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Ivete da Conceicao Costa Almeida [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)], Agdo: Flavio Lopes Dias [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Lopes Dias, Ivete da Conceicao Costa Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003478-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Previdencia Complementar - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Rodrigues Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003469-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edvaldo Soares dos Santos Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nAgdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003474-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Baptista Barcellos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003426-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Sucessora da VESPER) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: LILA MARIA DE JESUS DA ROCHA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LILA MARIA DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003465-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064740-60.2003.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: MICHELE AGUIAR ESTEVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Agdo: PANIFICADORA BOA VIAGEM LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MICHELE AGUIAR ESTEVES, PANIFICADORA BOA VIAGEM LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003428-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Mario Sergio Glicerio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mario Sergio Glicerio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003458-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paqueta Calcados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaucio Augusto da Silva [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Glaucio Augusto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003467-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Celso Cesar dos Santos, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003421-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: RODRIGO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Agdo: COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COOPERATIVA DE SERV MULTIPLOS PAN-AMER LTDA, RODRIGO ALVES MOREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003468-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Celso Cesar dos Santos, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003424-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emidio Alves dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Emidio Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003472-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRINEU PINA MARQUES [Adv. Rosane Fonseca da Rocha (OAB: RJ 121906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IRINEU PINA MARQUES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003471-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Edifícios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hilton Ferreira da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Hilton Ferreira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003491-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner de Souza Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003423-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO BOMFIM DE AGUIAR [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU., COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003489-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anquises Ferreira Lisboa [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020840-71.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogerio Marques Correa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agte: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003490-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos da Silva Costa [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio Geral Norteshopping, Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003461-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vania Tavares Bessa [Adv. Nivaldo de Souza Alves (OAB: RJ 43753 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intercontinental Comercio Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Intercontinental Comercio Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003459-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arteriors Decoracoes Ltda (Orient Express Millennium) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uilson Silva Araujo [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uilson Silva Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003470-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Nogueira Barros [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Nogueira Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003485-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Cezar Barros de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: João Francisco de Menezes Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agte: Antonio Ary Fontenelle Picaluga [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 955872"
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                        "955873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003462-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLORIA CRISTINA BASTOS DETTMAR [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV MANCHETE LTDA [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)], Agdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Agdo: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV MANCHETE LTDA, TV Ômega Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003473-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003475-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Vieira de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003420-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zildete Rangel Correia [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Zildete Rangel Correia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003432-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moreira e Sotelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda ME [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Gouveia dos Santos Callado [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Victor Gouveia dos Santos Callado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003457-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JANAINA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JANAINA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003480-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ABBR - Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Waleska de Castro Sampaio [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ABBR - Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao, Waleska de Castro Sampaio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003481-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Aloisio Gomes Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Aloisio Gomes Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003476-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: OCTACILIO ALVARENGA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003560-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elismar de Jesus dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elismar de Jesus dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003532-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A - ETE [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Marcus Vinicius Lacerda Dutra [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcus Vinicius Lacerda Dutra, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021841-40.1997.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO PESSANHA CORDEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itau SA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003526-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucy Serrano Ribeiro Vereza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003499-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo da Silva Mota [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Masello Loterias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jockey Club Brasileiro, Masello Loterias Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003535-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Elias Brito de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Jose Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Antonio Marcos Setune Pinto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Vieira da Silva, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003536-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Elias Brito de Sousa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Jose Castello Branco Masson [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Antonio Marcos Setune Pinto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Vieira da Silva, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 955873"
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                        "955527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0208100-93.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: RUBENS PEREIRA FILHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RUBENS PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.293/296. Relator: Jose da Fonseca Martins Junior. \" (...) por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos às fls. 283/284 (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0164300 -15.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Luiz Quattroni Filho [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo. Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Quattroni Filho\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.122/124. Relatora: Mirian Lippi Pacheco. \" (...) por unanimidade negar provimento ao agravo. (...)\" . \r\n\r\nProcesso: 0488500-13.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Francisco Eduardo Ferreira Athila [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Eduardo Ferreira Athila\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.82/85. Relator: José da Fonseca Martins Junior.\" (...) por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo regimental, para julgar procedente a reclamação correicional e determinar à digna Autoridade corrigenda expedir, de imediato, alvará judicial em favor do exeqüente agravante, relativo ao depósito feito na execução, por se tratar de valores incontroversos, retendo-se a alíquota de 27,5% (vinte e sete vírgula cinco por cento), até que seja ultimada a conta do cálculo respectivo (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0491400-66.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Academia Samuray Ltda. [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Academia Samuray Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.191/194. Relator: Jose da Fonseca Martins Junior. \" (...) por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. (...). \r\n\r\nProcesso: 0475400-88.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Luiz Quattroni Filho [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Corregedor\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Quattroni Filho\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.73/76 v. Relator: Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. \" (...) por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0062800-03.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EXMO. JUIZ MARCELO SEGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 489/491. Relatora: Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. \"(...) rejeitar os embargos de declaração (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0560100-94.2009.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Marcia Maria Correa Cokotos [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssima Desembagadora Corregedora\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcia Maria Correa Cokotos\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.97/100. Relatora: Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. \" (...) por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0488400-58.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sebastião Rocha de Souza [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Agvte: Francisco de Assis Carvalho Rodrigues [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Agvte: Mary Terezinha de Abreu Dias [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Francisco de Assis Carvalho Rodrigues, Agvte Mary Terezinha de Abreu Dias, Agvte Sebastião Rocha de Souza\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 125/126 v. Relator: Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. \"(...) por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental interposto pelos reclamantes (...) \" \r\n\r\nId: 955527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "956292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0193000-06.2006.5.01.0000 – DC – Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D). Suscitado:SINDICATO DAS ENTIDADES DE CULTURA FÍSICA E DE ESPORTES, TERRESTRES E AQUÁTICOS E AÉREOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Flávia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB/ RJ 120766-D). Destinatário: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro. ''Tomar ciência do despacho de fls.256 J. Defiro. Rio, 28/04/2010. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956292"
                            ],
                            "956315": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0147300-36.2008.5.01.0000 – DC – Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Suscitante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529-D). Suscitado:SINDICATO DAS ENTIDADES DE CULTURA FÍSICA E DE ESPORTES, TERRESTRES E AQUÁTICOS E AÉREOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Flávia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB/ RJ 120766-D). Destinatário: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro. ''Tomar ciência do despacho de fls.213. J. Defiro. Rio, 30/04/2010. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956315"
                            ],
                            "956298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0266000-10.2004.5.01.0000 - DC - Relatora Maria Helena Motta - Suscitante : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NITEROI (Dr. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB/RJ 43380D). Suscitado : SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINDHERJ (Dr. Renato Alves Vasco Pereira OAB/RJ 90487D).''...por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, por perda de objeto. Custas judiciais de R$ 100,00 (cem reais) , calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo suscitante.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "955745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 5515500-15.2000.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: ESP DE MARIA DO C ALVES FILOZO(E SEUS HER SUC) [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)], Ebgdo: ESP DE ALEXANDRINA N.E SEUS EVENT HER E SUCES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESP DE ALEXANDRINA N.E SEUS EVENT HER E SUCES, Ebgdo ESP DE MARIA DO C ALVES FILOZO(E SEUS HER SUC)\r\n\r\nManifestarem-se os réus acerca dos embargos declaratórios do autor de fls. 472/477. (Despacho de fl. 472)\r\n\r\nId: 955745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "955752": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0056300-86.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Santander S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Lamego Lemos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1826, com o seguinte teor: \"...Recebo como Agravo Regimental a manifestação de folhas 1.815/1.819, indeferindo o pedido de reconsideração formulado pelo Autor (fl. 1.817) em relação à Decisão monocrática de fls. 1.812/1.813.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 955752"
                            ],
                            "956040": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0088100-98.2008.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Indutrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRqdo: Dalma Botelho Torres E Outros, Rqdo: Márcio Pinto Ferreira Mameri Abdenur [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Márcio Pinto Ferreira Mameri Abdenur\r\n\r\nManifestar-se nos autos acerca do pedido de extinção ora formulado pela Requerente, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 956040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "956398": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0721500-54.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank S/A - Banco Múltiplo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, TI: Paulo Cesar Soares Ferreira. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"...1 - Compulsando os autos do processo verifico que houve oposição de 2 (dois) embargos de declaração pela mesma parte, qual seja, HSBC BANK BRASIL S.A.; 2 - Considerando que a peça de embargos de fls. 241/341 está assinada por advogado sem procuração nos autos, determino o respectivo desentranhamento; 3 - Retifique-se a autuação, a fim que conste na capa dos autos o nome do advogado constituido pelo HSBC BANK BRASIL S.A, no caso, Dr. Arnaldo Blaichman, OAB/RJ 15518. Publique-se...\" .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 956398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "955333": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0529000-58.2008.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Matheus de Carvalho [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Rqte: Aline de Moraes Moreira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condomínio Varandas da Glória [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Rqdo: Espólio de Julio Cesar Soares Moreira [Adv. Ana Lucia de Jesus Lima (OAB: RJ 75601 - D)], Rqdo: RAFAELA CARLOS MOREIRA (REPRESENTADA POR WANDERLEA CARLOS) [Adv. Ana Lucia de Jesus Lima (OAB: RJ 75601 - D)], Rqdo: JÚLIO CÉSAR SOARES MOREIRA JÚNIOR [Adv. Ana Lucia de Jesus Lima (OAB: RJ 75601 - D)], Rqdo: JULIANE DA SILVA MOREIRA [Adv. Ana Lucia de Jesus Lima (OAB: RJ 75601 - D)], Rqdo: JANETE DA SILVA MOREIRA [Adv. Ana Lucia de Jesus Lima (OAB: RJ 75601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aline de Moraes Moreira, Rqdo Condomínio Varandas da Glória, Rqdo Espólio de Julio Cesar Soares Moreira, Rqdo JANETE DA SILVA MOREIRA, Rqdo JULIANE DA SILVA MOREIRA, Rqdo JÚLIO CÉSAR SOARES MOREIRA JÚNIOR, Rqte Matheus de Carvalho, Rqdo RAFAELA CARLOS MOREIRA (REPRESENTADA POR WANDERLEA CARLOS)\r\n\r\n\"... defiro a liminar para suspender o pagamento de qualquer valor aos herdeiros do de cujus na ação trabalhista até o trânsito em julgado da ação rescisória.\" \r\n\r\nId: 955333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "956291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0025600-93.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Waldir Martins CELSO MIRANDA ARIGONY CESAR ROBERTO MARQUES COSTA CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO CARLOS ALBERTO RAMOS FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO JOÃO CARLOS DA SILVA JORGE AZEVEDO PEREIRA JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA JORGE FERREIRA DE SOUZA EDUARDO JORGE DOS SANTOS JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA JOSÉ DOS REIS GONÇALVES JOSUÉ JOSE DA FONSECA FILHO JÚLIO CESAR DE ALBUQUERQUE RODRIGUES LUIZ CARLOS CORREA DE MORAES VALENTINO LUIZ FERNANDO PEREIRA COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sergio Roberto Pacheco Cury\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220: Recebido os autos por REDISTRIBUIÇÃO, e examinados, verifica-se pelas informações prestadas pelo MM. Juízo Impetrado, que há 29 (vinte e nove) autores figurando no polo passivo da ação principal (processo n. 0174300-77.1994.5.01.00.72), os quais, necessariamente, haveriam de figurar nesta ação mandamental como Terceiros Interessados, eis que na petição inicial o Impetrante afirma a existência de seu direito líquido e certo ao percebimento de 15% \"do montante da condenação\". Dessarte, determino a intimação do Impetrante para que, diante dos termos da petição de fls. 152/3, - em que assevera, todavia sem produzir prova do alegado, que somente com relação aos 18 (dezoito) Autores ali relacionados \"havia sido deferido o pagamento sem a reserva dos honorários\" -, esclareça a informação, comprovando-a documentalmente, ou, na impossibilidade, indicando nome e endereço dos demais litisconsortes; tudo no prazo, já agora preclusivo, de 10 (dez) dias, mantida a penalidade, parágrafo único do art. 284, CPC. Anote-se, por oportuno, que por decisão liminar proferida nos presentes autos, em 18.02.2008, o Impetrante obteve êxito na \"reserva de crédito\" pretendida, e que, todavia, encontra limites na dicção do art. 8º da Lei n. 12.016/09. \r\n\r\nId: 956291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "955987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0224200-60.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Conexao Cultura Fisica Ltda e Outros [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Silveira Netto [Adv. Andre de Souza Martins (OAB: RJ 1560 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conexao Cultura Fisica Ltda e Outros, Réu Eduardo Silveira Netto\r\n\r\nIntime-se as partes para apresentarem razões finais. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por três dias, iniciando-se pelo autor. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 955987"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "956359": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0556700-72.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivirino Leite da Rocha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: \"Tendo em vista a diligência infrutífera certificada às fls. 234, venha o Autor, em 48 horas, informar o endereço atual do Réu, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nId: 956359"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "956186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPublicação de Conclusões de Acórdão\r\n\r\nProcesso:0415400-98.2004.5.01.0000 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Autor: Coliseu Veiculos e Serviços Ltda (Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D). Réu:Jose da Silva Mathias (Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D) - por unanimidade, julgar extinta a rescisória com resolução do mérito, com fulcro nos arts.269, IV, e 495,ambos do CPC, e extinguir a Ação Cautelar nº04163-2004-000-01-00-8 sem resolução do mérito, nos termos do voto do Exmº. Juiz Relator. Custas de R$ 210,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 956186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "956239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 5530800-80.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SIND NAC TRAB IND MADEIREIRA E DE SIMILARES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut SIND NAC TRAB IND MADEIREIRA E DE SIMILARES\r\n\r\nOferecer razoes finais. Prazo: Dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 956239"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "956065": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000801-36.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Alexandre Rizzuto de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n2 - 0002600-93.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Moisés da Silva Martins ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ) - Recorrido: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n3 - 0005900-89.2005.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: Antonio Agenor de Melo Barbosa ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ).\r\n\r\n4 - 0008800-32.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Eduardo Oliveira dos Santos ( Adv. Eliane Chaves RJ 95321 D ) - Recorrido: Klonus e Tubex Ind e Com Ltda ME ( Adv. Jose Nolasco de Carvalho RJ 35915 D ).\r\n\r\n5 - 0009900-86.2006.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Ricardo Teixeira dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Ricardo Teixeira dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n6 - 0016300-32.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sergio Ricardo de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n7 - 0017100-37.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Rodolfo Marques Rodrigues ( Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira RJ 102988 D ).\r\n\r\n8 - 0018800-13.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Manoel Elias Ferreira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n9 - 0019900-11.2003.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: REGINALDO ESTEVES RAMOS FILHO ( Adv. Leandro Lima RJ 87313 D ).\r\n\r\n10 - 0020600-34.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leonardo de Oliveira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n11 - 0020800-92.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nextel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Engesite Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), Bruno Marcel Alves Goncalves ( Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao RJ 84116 D ), Bonsa Engecom Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n12 - 0024600-41.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Alberto Gouveia Barreto ( Adv. Regina Bezerra de Miranda RJ 51819 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n13 - 0026600-12.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Roberto Figueiroa da Silva ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informatica da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Marcos Carvalho Chacon RJ 103240 D ).\r\n\r\n14 - 0027800-70.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Roberto Alves dos Santos ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n15 - 0033100-60.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n16 - 0034400-80.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Francisco Gomes Werneck ( Adv. Regis Henrique Rambo RJ 140433 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda..\r\n\r\n17 - 0035800-50.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Recorrido: Edgard da Cunha Pinheiro ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n18 - 0036800-19.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ) - Recorrido: Afranio Oliveira da Silva ( Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ).\r\n\r\n19 - 0039700-23.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge do Nascimento ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), Word Service Empreendimentos Ltda. ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ).\r\n\r\n20 - 0044100-23.2009.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal - Recorrido: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ).\r\n\r\n21 - 0044500-47.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ASP Atlanta Sistema de Planejamento Ltda. ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ) - Recorrido: Sheila dos Santos Alves ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ).\r\n\r\n22 - 0045700-51.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques RJ 79945 D ) - Recorrido: Maria Helena de Almeida ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n23 - 0049701-47.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Henrique Nascimento Farias ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Aline Menezes Correa RJ 117580 D ).\r\n\r\n24 - 0052700-81.2009.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Churrascaria Santos Anjos Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D ).\r\n\r\n25 - 0053200-56.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0066900-68.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcela do Carmo Medeiros ( Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior RJ 94274 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n27 - 0067500-63.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Hotel Royalty Barra Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ) - Recorrido: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ), Hotel Royalty Barra Ltda. ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n28 - 0068200-18.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: BANCO BMC S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n29 - 0068800-24.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Davi Santiago dos Santos ( Adv. Zuleica de Farias Silva RJ 145840 D ) - Recorrido: Engearq Construções e Reformas ( Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes RJ 128785 D ).\r\n\r\n30 - 0072500-75.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Fábio Souza da Costa ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n31 - 0073400-17.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: José Rodrigues de Pina ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ).\r\n\r\n32 - 0073900-61.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), Kleiton Lisboa Garros ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ).\r\n\r\n33 - 0077400-11.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Afonso Mauricio Braz ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n34 - 0078300-66.2003.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Deoclecio Ferreira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n35 - 0081200-66.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cooperativa Agropecuária e Transportes Regional Montenegro Ltda ( Adv. Flavio Cruz Neves MG 78332 D ) - Recorrido: Inacio de Freitas Costa ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n36 - 0084700-11.2005.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jose Clovis Araujo ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Recorrido: Cooperleite - Cooperativa dos Prod Leite Ltda..\r\n\r\n37 - 0085800-44.2005.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viacao Uniao Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Luismar Mendes da Silva.\r\n\r\n38 - 0086200-23.2003.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n39 - 0088700-85.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Osni Barbosa Neves ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n40 - 0090300-48.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ) - Recorrido: Camila Nogueira de Andrade Miranda ( Adv. Guaraci de Andrade Ferreira RJ 69557 D ).\r\n\r\n41 - 0090900-66.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rosimar de Souza Lemos ( Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ 62734 D ) - Recorrido: Alex Freitas Parente da Rocha ( Adv. Gustavo Soares Azevedo RJ 99126 D ), Zair Pacheco de Freitas Parente da Rocha ( Adv. Gustavo Soares Azevedo RJ 99126 D ).\r\n\r\n42 - 0092200-19.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leocádia Pawelec ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n43 - 0094000-62.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Luiz Carlos da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n44 - 0094100-09.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telmo Augusto Lopes de Farias ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Gduran Estacionamento Ltda. ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ).\r\n\r\n45 - 0100300-24.1998.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: FAZENDA CLUBE MARAPENDI ( Adv. Clarindo Costa Mourao RJ 44457 D ) - Recorrido: ADTONIO MONTEIRO ALVES NETO ( Adv. Wilson Pereira RJ 5792 D ).\r\n\r\n46 - 0102400-80.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dalcides da Silva Pinto ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n47 - 0102700-38.2003.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ARI JOSE DO CARMO PEREIRA ( Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ 100923 D ) - Recorrido: VIVO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n48 - 0103600-63.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marina Barra Clube ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Francisca das Chagas Rodrigues ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ), Sanches Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n49 - 0104900-72.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Flavio Ferreira Nunes Vieira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n50 - 0105400-03.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: JORGE EDUARDO DA SILVA SOARES PINTO ( Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa RJ 19496 D ) - Recorrido: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n51 - 0105400-65.2002.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: NEI ROBSON DE SOUZA LUZ ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 0105800-13.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Recorrido: Sheli Benitáh Frenkel ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n53 - 0108200-41.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Agravado: Maisa dos Santos ( Adv. Cristina Elias Cheade Jacob RJ 40825 D ).\r\n\r\n54 - 0117900-16.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Elias Cunha da Silva ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n55 - 0118300-92.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Divino Marino Peixoto ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Divino Marino Peixoto ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 0120200-04.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Elias Simplicio dos Santos ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n57 - 0122100-89.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonia Regina Messias Fernandes Sena ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n58 - 0122600-09.2009.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edson Pimentel da Silva ( Adv. Antonio Pinto Flores Junior RJ 5813 D ) - Recorrido: Elevadores Atlas Schindler S.A..\r\n\r\n59 - 0128300-57.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Priscila Galvão Ferreira RJ 138177 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Soares Pereira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), Varilog Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n60 - 0130200-02.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Francisco Estevam da Silva Filho ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ) - Recorrido: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n61 - 0130900-34.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Cindia Gabriela Alves Quintanilha ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n62 - 0131800-62.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Erielson Pereira da Silva ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 88478 D ).\r\n\r\n63 - 0132000-82.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Gustavo Rodrigues Barbosa ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Gustavo Rodrigues Barbosa ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Claudio Kastrup de Oliveira RJ 65151 D ), VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ), Varig Logística S.A. - Variglog ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n64 - 0139700-13.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MARCIA OLIVEIRA IANELLI ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: SEVERINO MARIANO DA SILVA ( Adv. Rachel Rodrigues Barbosa RJ 98212 D ).\r\n\r\n65 - 0146300-47.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leandro da Silva Pimentel ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Treficom - Comercio de Trefilados Ltda. ( Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva RJ 11112 D ), A. L. Recycle ME ( Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva RJ 11112 D ).\r\n\r\n66 - 0152500-05.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Alfredo Gomes da Hora ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n67 - 0155500-95.2002.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ODEIR GONCALVES ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n68 - 0157500-38.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Anderson Costa Nascimento ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n69 - 0159500-98.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ), Marcia Patricia Nogueira ( Adv. Daiamy Soares Missaggia RJ 129996 D ) - Recorrido: Lojas Cem S.A. ( Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 219902 D ), Marcia Patricia Nogueira ( Adv. Daiamy Soares Missaggia RJ 129996 D ).\r\n\r\n70 - 0160300-91.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sergio Ribeiro Larangeira ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ) - Recorrido: Fundacao Getulio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n71 - 0160500-04.2005.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thereza Cristina Batista Freire ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ).\r\n\r\n72 - 0165900-37.1987.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), CARTAO NACIONAL S/A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n73 - 0168700-45.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Maria das Gracas Oliveira Silva ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ) - Recorrido: Acser Recursos Humanos Ltda ( Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza RJ 114135 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n74 - 0170000-83.2005.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Marceli Oliveira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Marceli Oliveira da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n75 - 0177700-48.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n76 - 0177800-03.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n77 - 0186500-10.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rogerio Candido Batista ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Viacao Paraiso Ltda., Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Pinheiral Ltda..\r\n\r\n78 - 0193200-25.1998.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: CAROLINA KASTING ARRUDA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n79 - 0194900-59.2001.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: ROBSON DE SOUZA SANTANA ( Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D ).\r\n\r\n80 - 0208700-34.2004.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), ADEIJAR NEI HENRIQUE ( Adv. Demetrius Passos Fernandes RJ 64017 D ).\r\n\r\n81 - 0220900-65.1997.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JOSE LUIZ FERREIRA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: RESTAURANTE LARON E METTATRON LTDA ( Adv. Jose Emir Nery Solano RJ 62725 D ).\r\n\r\n82 - 0231800-10.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MPE - Montagens e Projetos especiais S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: IOAL Engenharia Ltda ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ), Wagner do Carmo de Jesus ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n83 - 0234300-15.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Júlio Rosemberg de Almeida ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n84 - 0295800-95.2004.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: REGINALDO DE JESUS GONCALVES ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ), DAWNSTEC POWER LTDA ( Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento ES 122395 D ).\r\n\r\n85 - 0315800-85.2003.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DEALER COMERCIO INTERMEDIACAO VEICULOS LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: PAULO EDUARDO LIMA GONCALVES ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Maio de 2010\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 956065"
                        ],
                        "956074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICACAO -1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0085800-44.2005.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nRcdo: Luismar Mendes da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luismar Mendes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TRT/RJ QUE SE REALIZARÁ NO DIA 18/05/10 ÀS 10:00 NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251,4º ANDAR, SALA 01, CASTELO/RJ \r\n\r\nProcesso: 0130200-02.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Estevam da Silva Filho\r\n\r\nRcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TRT/RJ QUE SE REALIZARÁ NO DIA 18/05/10 ÀS 10:00 NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251,4º ANDAR, SALA 01, CASTELO/RJ \r\n\r\nProcesso: 0186500-10.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Candido Batista\r\n\r\nRcdo: Viacao Paraiso Ltda., Viacao Agulhas Negras Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Paraiso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TRT/RJ QUE SE REALIZARÁ NO DIA 18/05/10 ÀS 10:00 NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251,4º ANDAR, SALA 01, CASTELO/RJ \r\n\r\nId: 956074"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "956042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152201-59.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0104200-23.2003.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal (por mandado) - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo agravado compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0142501-48.2008.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Simone Alves da Silva (Ana Michelle Barbosa de Melo RJ140849D) - Agravado : Instituto Metodista de Ação Social ( José Pereira de Sousa RJ21978D ), - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a autora do pagamento das custas, determinando o processamento do Recurso Ordinário denegado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116301-16.2007.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ricardo Barbosa Matias ( Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ61027D ), - Agravado : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dou-lhe provimento para isentar a Reclamante do pagamento das custas, determinando o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado, nos termos do voto do Desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0131701-29.2008.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Adriana Azevedo dos Anjos ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940D) - Agravado : TNL Contax S.A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a Reclamante do pagamento das custas, determinando o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0063501-69.2008.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Carbopeças Comércio de Peças Ltda (Luciene Mourão Domingos RJ108078D) - Agravado : Oswaldo Alves dos santos ( Isadora Lindenberg Braga Nóbrega RJ126046D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0088900-30.2002.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : SULAEMA MARIA ABDUL ALI DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo agravado compareceu Dr. Luiz Antonio Jean tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956042"
                            ],
                            "956043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020500-23.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Condominio do Edificio Paulo Vilhena ( Darci de Oliveira RJ44079D ), - Embargado : José Augusto de Sousa ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031500-92.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Recorrido : Wanderley da Silva ( Abraao Soares dos Santos RJ70763D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0152600-17.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Virginia Jesus Monteiro ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - Recorrido : Janete Ulerisch ( Elizete Freitas Soares Matos RJ89519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização em R$ 4.800,00, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcos Palácio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956043"
                            ],
                            "956158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173700-39.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal (por mandado) - Recorrido : Marcelo da Conceicao do Nascimento ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0112400-80.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bruno Goncalves Martins ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Bruno Goncalves Martins ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, acolher as preliminares arguidas por ambas as partes para declarar nulo o processo a partir de fls 118, determinando a baixa dos autos para que seja colhida prova testemunhal requerida por ambas as partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127700-51.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Moisés santos da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Farmácia Campista Ltda. e outro ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Drogaria Líder de Ipanema Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para sanar as omissões apontadas, mantendo-se a v. decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0173500-55.2008.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sepetiba Tecon S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Alexandre do Nascimento Diogo ( Antonio Carlos Borges RJ74376D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maria Jose de Carvalho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para, sanando o erro material apontado , determinar que conste da parte dispositiva do v. julgado, a seguinte conclusão : ¿dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação as multas diárias decorrentes das obrigações de fazer ( anotação na CTPS e entrega de guias ).¿\r\n\r\nProcesso: 0128900-60.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Barenboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Embargado : George Felipe da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, na forma da fundamentação, corrigindo-se o erro material em questão.\r\n\r\nProcesso: 0111000-50.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Rogério de Jesus Batista ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para esclarecer que faz parte integrante do dispositivo do acórdão, o provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa fixada por litigância de má-fé, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0252400-91.2005.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Carlos Oliveira Pires ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - Recorrido : Transocean Brasil Ltda ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio na equiparação salarial e na jornada de trabalho. Pelo recorrido compareceu Dr. Luiz Renato Bueno (OAB 108608).\r\n\r\nProcesso: 0018700-90.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a complementação do benefício previdenciário e diferenças de remuneração variável entre 01/09/2003 e 01/05/2004, a serem calculadas em regular liquidação de sentença, consoante a norma de fls. 45 e seguintes, além de reflexos, assim como, para deferir uma hora extra cheia com adicional de 50% e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as diferenças de gratificação semestral e de ajuda residencial incorporada, nos termos da fundamentação, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0110000-97.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Cedula S.A. ( Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ57797D ), - Recorrido : Adenir Cesar da Conceicao ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO CÉDULA S.A. em face de ADENIR CESAR DA CONCEIÇÃO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar do rol deferido ao reclamante a parcela gratificação semestral, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0127500-98.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Augusto de Cnop da Silva ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA. ( Nelson Arraes Filho RJ85274D ), Sesi Serviço Social da Indústria ( Diogo de Souza e Mello RJ105445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151800-46.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mauro do Espírito Santo Carvalho ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE em face de MAURO DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar o reenquadramento do autor em novo cargo, reconhecendo, no entanto, a existência de diferenças salariais e reflexos em seu favor, em razão do desvio de função, pedido formulado em ordem sucessiva. Os créditos serão contabilizados a partir de 21 de novembro de 2003 e enquanto perdurar o desvio, observados os parâmetros especificados, na forma da fundamentação. Ficam mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença para liquidação dos créditos. Também mantido o valor arbitrado à condenação, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio no tocante às diferenças salariais. Pelo recorrido compareceu Dra. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB 93023).\r\n\r\nProcesso: 0145201-88.2004.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - Embargado : MARCOS PAULO SANT´ANNA ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0108900-04.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leonardo Santos Ribeiro ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0061200-71.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fanny Salvador Martins da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Fanny Salvador Martins da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento ao interposto pelo réu e dar provimento ao da autora para incluir na condenação o pagamento do adicional de 50% sobre as horas destinadas à compensação e da multa prevista na cláusula 44ª, da Convenção Coletiva (fls. 57), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020200-71.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Vanderlei Evangelista Ferreira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Vanderlei Evangelista Ferreira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a retificação da anotação na CTPS, da denominação do cargo para o qual foi contratado o obreiro, condenando a parte ré ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, com base no correto piso normativo e ainda, ao pagamento das diferenças do adicional de periculosidade, com os devidosreflexos, já que o adicional deverá recair sobre as parcelas de natureza salarial, inclusive nas verbas rescisórias, na forma da fundamentação. Pelo recorrido compareceu Dra. Corina da Conceição simões (OAB 131486).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956158"
                            ],
                            "956041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação de Expediente\r\n\r\nProcesso: 0174600-06.1997.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: PNK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA APRIGIO SANTOS [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PNK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS[Adv. Claudia Simão de Lemos (OAB: RJ77292-D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86, item 2: \"Not. a advogada que patrocinara a Recorrente na ação original, Dra. Claudia Simão de Lemos -OAB77.292D-RJ, a fornecer as cópias das peças que porventura estiverem em seu poder. RJ, 02/03/2010 - Relator.\"\r\n\r\nRJ, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956041"
                            ],
                            "955991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2007.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Adao de Lima,\r\n\r\nMoises de Castro Caldas,\r\n\r\nCooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ,\r\n\r\nAndre Luiz Evangelista Ferreira\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v.acórdão de fls.358/362: \"...por unanimidade, conheço dos recursos e, no mérito, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.Rio de Janeiroj, 01 de dezembro de 2009. Tomar ciencia do r.acórdão de fls.368/369: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2010. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 955991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "956102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156001-43.2001.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : EDSON DE SOUZA FERNANDES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ATILIO GIOVANI CARANDINAJoao Carlos Moraes BarbosaRomulo Contreiras SantosMARIA JAILDES PINTO PERUNAJOAO ALBERTO PERSONItapemirim Saude Ltda-MEJOSE GONZALEZ PIETRO - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do agravo de petição, conforme o § 7º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0194500-78.2000.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : PAULO CEZAR DE ATHAYDE LEAO ( Adilson de Oliveira Siqueira RJ85297D ), - Recorrido : CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para corrigir erro material fixando o marco prescricional em 03.11.1995, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159200-94.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Janaina Luiz Ricart ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Janaina Luiz Ricart ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária ao pagamento dos direitos trabalhistas reconhecidos na sentença. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095400-86.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Renata da Cruz Fonseca ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Filial 11 ( Nely Cafure RJ26567D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126800-41.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), Enock Bomfim Santos ( Leonardo Bruno Oldenburg Correa RJ137939D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079700-39.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Salão de Beleza Vita Sana Ltda. ME ( Adeilson Veiga RJ107035D ), Tereza Cristina Silva dos Santos ( Alex Santos Vieira da Silva RJ141229D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013100-87.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Glaucio Braga Lourenco ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Monica Cardoso Batista Muniz RJ105859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109500-15.2003.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : LOURDES ARAUJO FALCI ( Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos RJ93462D ), EDMAR DA SILVA ( Sergio Severiano Ribeiro RJ102782D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar que incide cota previdenciária de 11% sobre o valor do acordo, além dos 20%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 956102"
                            ],
                            "956157": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0443300-85.2006.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Neto Brito e Outros [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Neto Brito e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 324/325: \"...A documentação recuperada permite a restauração dos autos, que ora HOMOLOGO, a fim de que surta todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, observando-se que a UNIÃO é assistida pela Procuradoria Geral Federal da Segunda Região. Após, à DIFE-2 para que sejam reautuados como Agravo de Petição, tendo como agravante a UNIÃO, assistida pela Procuradoria Geral Federal da Segunda Região, e SERGIO NETO BRITTO E OUTROS, como agravados, mantido o patrocínio, e para que seja restabelecida a numeração única originária. Depois de todas estas providências, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 956157"
                            ],
                            "956101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0156001-43.2001.5.01.0028 - AIAP\r\n\r\nAgte: EDSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAgdo: JOSE GONZALEZ PIETRO, MARIA JAILDES PINTO PERUNA, Joao Carlos Moraes Barbosa, JOAO ALBERTO PERSON, ATILIO GIOVANI CARANDINA, Itapemirim Saude Ltda-ME, Romulo Contreiras Santos\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ATILIO GIOVANI CARANDINA, Itapemirim Saude Ltda-ME, JOAO ALBERTO PERSON, Joao Carlos Moraes Barbosa, JOSE GONZALEZ PIETRO, MARIA JAILDES PINTO PERUNA, Romulo Contreiras Santos, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 103/104: \"...colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do agravo de petição, conforme o § 7º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956101"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "955740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149201-51.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo não provimento. Indevida a gratuidade de justiça pretendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 955740"
                            ],
                            "955846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038000-05.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Banco ABN Amro Real S.A. (James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D) - Agravado: Rogério dos Santos Ferreira (Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para excluir dos cálculos a incidência do RSR no FGTS e multa de 40%, no aviso prévio, no 13º salário e nas férias proporcionais com 1/3, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 0152802-72.2000.5.01.0052 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio – Agravante: ALEX MARTINS CANDREVA (Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D) - Agravados: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Eliane Duraes Campos RJ63064D), UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “...colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e dar-lhe provimento, para destrancar o Agravo de Petição determinando a reautuação como Agravo de Petição, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação. O Ministério Público opinou pelo provimento ao Agravo de Instrumento e destrancamento do AP”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 955846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "955800": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0032000-51.1999.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nRcdo: FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, HEXA DIVERSÕES EMPRESA TURISMO E COMÉRCIO LTDA, RIVALDO MARTINS FERNANDES, CLUBE OLÍMPICO\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 25/05/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955800"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "955698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037900-31.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Antonio Cleber de Lanes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Antonio Cleber de Lanes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), MC Longo Ferreira ( Rogerio da Silva Fadel RJ66165D ), Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para acrescer a condenação o pagamento das horas extras com o adicional de 50%, conforme parametrização constante da fundamentação, e determinar que se observe, quanto aos recolhimentos previdenciário e fiscal, o que preconiza a súmula 368 e a OJ 363 da SDI-1, ambas do C. TST. Mantem-se o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 955698"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "955764": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157200-28.2000.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VALTER DA ROCHA FERNANDES (Luiz Felippe Chelles RJ80899D) - Recorrido: RIO FITNESS ACADEMIA LTDA - (Paulo Cesar de Souza Ramos RJ 71464D) por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, conforme fundamentado no voto do Juiz Relator. Inicialmente, o Ministério Público considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 955764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "956374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0145100-70.1997.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAVID MYNSSEN DA SILVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 340 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956374"
                            ],
                            "956373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029100-08.2008.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Cesar Carvalho de Araújo ( Angelo Giovanni Vianello RJ85973D ), - Recorrido : Arlindomar Alves Manhães ( Fernanda da Motta Gomes RJ141431D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0057800-63.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antônio Vassoura Caetano ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantem-se os valores arbitrados a folha 123 para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0065100-20.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Magno Santos Fonseca ( Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ81686D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0068300-81.2004.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : EMY GUIMARAES DE LEMOS ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar a exclusão da multa de 5% por ato atentatório à dignidade da justiça.\r\n\r\nProcesso: 0095600-02.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Carlos Antonio de Oliveira Serra ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto pelo devedor por inobservância do Princípio da Dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Macedo Rodrigues ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, para declarar nula a respeitável sentença de 1º grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se reabra a instrução, a fim de serem ouvidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0114100-30.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Diogo Rodrigues Silva ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), - Recorrido : Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para reformando a sentença, deferir a projeção das horas extras referentes aos intervalos intrajornadas, observando-se o período deferido na sentença, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0116100-89.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : V N Silva Centro Automotivo - ME ( Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para determinar o recolhimento da cota previdenciária sobre a parcela intitulada aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0197800-47.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Mascarenhas Barbosa Roscoe SA Construções ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), - Embargado : Davi José da Silva Filho ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0221000-83.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jussara Nogueira Portes ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : NET RIO Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, rejeitar as prejudiciais de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "955320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037800-36.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de São João da Barra REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho-Procuradoria Regional do Trab.1a Regiao - por unanimidade, conhecer da remessa para reexame necessário e do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso e reformar, ainda parcialmente, a sentença submetida a reexame, para determinar a habilitação individual dos servidores celetistas ao benefício, conforme os critérios na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado. A multa será devida se descumprida citação específica para o adimplemento da obrigação de fazer regularmente definida em relação aos beneficiários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 955320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "955989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0170701-79.2006.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Eliani Maria de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 393, que deferiu a devolução do prazo requerido pelo agravado. Prazo 8 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 955989"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "956350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001200-41.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Cristiane Alves de Sousa ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n2 - 0002700-29.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Elcy Doglima Steckel ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação de Cultura e Educação Santa Teresa ( Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo RJ 1622 A ).\r\n\r\n3 - 0003400-64.2005.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. ( Adv. Leonardo da Costa Ferrari RJ 126768 D ), Lavinia Ribeiro da Silva ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. ( Adv. Leonardo da Costa Ferrari RJ 126768 D ), Lavinia Ribeiro da Silva ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n4 - 0006300-83.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Flavio Figueiredo Lordello ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n5 - 0007000-14.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aline da Silva de Santana ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n6 - 0008700-44.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Milton dos Santos Silva ( Adv. Jose Haroldo dos Anjos RJ 69553 D ).\r\n\r\n7 - 0011400-19.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Wilian da Silva Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Wilian da Silva Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ).\r\n\r\n8 - 0013100-05.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Castrol Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Zanin SP 203541 D ) - Recorrido: Flávia Ribeiro Vasconcelos ( Adv. Alain Alpin Mac Gregor RJ 101780 D ).\r\n\r\n9 - 0013300-12.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Monica Valeria da Costa Ferreira ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n10 - 0013400-45.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Edvaldo Gomes da Silva ( Adv. Joao Francisco Albinante RJ 27363 D ).\r\n\r\n11 - 0014100-73.2001.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIB VIDROS LTDA ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ) - Recorrido: ERICA MARIA MEDEIROS DA SILVA ( Adv. Alvaro Pires da Costa RJ 53801 D ).\r\n\r\n12 - 0014600-94.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fernando Vieira da Costa ( Adv. Paulo Vieira de Abreu RJ 132941 D ) - Recorrido: Alfabarra Clube ( Adv. Luiz Carlos de Mello Santos RJ 21834 D ).\r\n\r\n13 - 0014900-58.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luzue de Oliveira Muniz ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ).\r\n\r\n14 - 0016300-11.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ronaldo Mendonca da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: HGE Engenharia Ltda, Ronaldo Mendonca da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Promon Engenharia Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n15 - 0018300-69.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ) - Recorrido: Vivaldo Conceição de Carvalho ( Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto RJ 108293 D ).\r\n\r\n16 - 0019400-47.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Prest. Serv. Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Janaína Fontão da Silva Vide ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Janaína Fontão da Silva Vide ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Prest. Serv. Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Adm. de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n17 - 0020000-95.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Maria Madalena Augusto ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n18 - 0020500-12.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Anderson Bastos Moreira ( Adv. Lia Marcia Vieira Alves RJ 127877 D ).\r\n\r\n19 - 0021000-41.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ronaldo Guimaraes Dias ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n20 - 0028800-89.2007.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Henrique Conrado ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n21 - 0030300-56.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sidnei Capponi ( Adv. Gilmar Queiroz Tavares RJ 72101 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n22 - 0033700-91.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ) - Recorrido: Lideranca em Servicos Ltda., Antonio Pinto de Souza ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n23 - 0034800-83.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL - Recorrido: Edivaldo Felipe da Costa ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n24 - 0036100-06.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Nilson Pereira Dantas Filho ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Recorrido: Nilson Pereira Dantas Filho ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n25 - 0037600-91.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Maria Pia Arraes Laranjeira ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Maria Pia Arraes Laranjeira ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n26 - 0038100-54.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Manoel Alves de Lima ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n27 - 0038300-44.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sebastião Pereira dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n28 - 0040700-47.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Manoel Augusto da Silva ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ) - Recorrido: Panorama Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n29 - 0041500-63.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Anderson Lopes dos Santos ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ).\r\n\r\n30 - 0044800-75.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Luiz da Silva Ribeiro ( Adv. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 80119 D ), SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ) - Recorrido: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Jorge Luiz da Silva Ribeiro ( Adv. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 80119 D ).\r\n\r\n31 - 0045100-88.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Miguel Ernesto Gabriel Conceiro de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n32 - 0048800-83.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Vanessa Soares Camelo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n33 - 0049700-25.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Daniel Amancio do Sacramento ( Adv. Vitor Mauro Galati RJ 70641 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ).\r\n\r\n34 - 0052300-48.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Comau do Brasil Ind. e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Claudio de Souza ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n35 - 0052500-81.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Mauro Mauricio da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Micro Midia Servicos Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Micro Midia Informatica Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ).\r\n\r\n36 - 0053200-91.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ) - Recorrido: Elegancy Service Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telma Alves de Araujo ( Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 82980 D ).\r\n\r\n37 - 0054500-12.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Edson Antonio Gomes de Avelar ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n38 - 0056200-78.2001.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S/A ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Jose Marcelo Brito de Franca ( Adv. Graca Regina Alves de Souza RJ 34143 D ) - Recorrido: BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S/A ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Jose Marcelo Brito de Franca ( Adv. Graca Regina Alves de Souza RJ 34143 D ).\r\n\r\n39 - 0056500-15.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Narciso Martins Maximiano ( Adv. Edson Candido da Silveira RJ 95506 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n40 - 0060600-47.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Iraci Medeiros Zervelis ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Zuleika Neves Matheus ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n41 - 0061200-23.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira RJ 100154 D ) - Recorrido: Marcos Areal Folly ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n42 - 0061200-75.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Helington Silva Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n43 - 0061400-21.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bruno Teodoro dos Santos ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ) - Recorrido: Mini Mercado Polesi Ltda ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n44 - 0061600-92.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Edmundo Pereira da Costa ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Edmundo Pereira da Costa ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n45 - 0064200-45.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Júlio César de Albuquerque ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Mauro Jorge Ramos do Nascimento ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), João Batista Gomes Colen ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Jorge Araújo Brandão ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n46 - 0064400-16.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Rosinaldo Virginio da Paixão ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ) - Recorrido: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D ).\r\n\r\n47 - 0068300-59.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ) - Recorrido: Wilson Pedro Mariano.\r\n\r\n48 - 0069000-94.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sebastião Machado de Santana ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Sebastião Machado de Santana ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n49 - 0072300-97.2005.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Barros Salles ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n50 - 0073700-54.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sidney da Silva Cruz ( Adv. Glayce Janete de Oliveira RJ 56558 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D ).\r\n\r\n51 - 0076900-88.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Ricardo da Silveira Teles ( Adv. Jose Marcos Vieira RJ 65681 D ).\r\n\r\n52 - 0079800-25.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ), Marcos José de Almeida ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n53 - 0090400-94.2005.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Antonio Cordeiro Lopes ( Adv. Sidley Fernandes Pereira RJ 41397 D ) - Recorrido: Escola George March ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ).\r\n\r\n54 - 0092400-60.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Roberto de Almeida e Silva ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ), RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: ANGLO AME RICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ 143278 D ), RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Paulo Roberto de Almeida e Silva ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ).\r\n\r\n55 - 0094700-31.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Resivaldo Ferreira de Lima ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n56 - 0095400-93.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sergio Maurício dos Santos ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n57 - 0098700-27.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Carlos Andre Batista ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ).\r\n\r\n58 - 0099700-62.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ), Michele de Souza Terra ( Adv. Gesualdi Honorato Silva RJ 76915 D ) - Recorrido: Michele de Souza Terra ( Adv. Gesualdi Honorato Silva RJ 76915 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ).\r\n\r\n59 - 0101000-90.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: DVA Express Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Antônio dos Santos Silva ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n60 - 0101400-79.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Vivo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Mauricio Valerio Froes ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n61 - 0104200-04.2008.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: E Bonfim da Silva Empreiteiro ( Adv. Waldir Viegas da Costa RJ 91207 D ), Osmar Camelo do Nascimento ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ).\r\n\r\n62 - 0105200-42.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gilmar Tavares Nunes ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0106400-71.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D ) - Recorrido: Marcio Vinicius Madureira Loiola ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n64 - 0109900-33.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Daniel Vieira ( Adv. Douglas Alexandre Correa RJ 119736 D ) - Recorrido: Transportador Irmãos Barcelos Ltda ( Adv. Silvio Germano Brito da Silva RJ 93133 D ).\r\n\r\n65 - 0113100-08.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marta Menezes Arruda Paz ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ) - Recorrido: Bio-Art Equipamentos Odontológicos Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n66 - 0114400-63.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ ( Adv. Luciana Lopes da Costa RJ 109916 D ) - Recorrido: Kelly Cristini Domakoski ( Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira RJ 86505 D ).\r\n\r\n67 - 0115200-42.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Vania Araujo de Moura ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Location Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LOCATION SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LOCATION SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO SANDRO DE OLIVEIRA ALVES ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n68 - 0118000-04.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Santander BRASIL S.A. CNPJ 90.40.888/0001-42 ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Beatriz Marques Giorno ( Adv. Fernando Vinciprova dos Reis RJ 117755 D ), Bullet Interpublic Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n69 - 0123300-13.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Amauri Tavares de Sant Anna ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n70 - 0123800-80.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Nilva Branquinho barbosa - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Nilva Branquinho barbosa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n71 - 0126500-26.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Capri Hotel Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Catarina Teixeira de Azevedo da Silva ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n72 - 0128100-70.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcelo Rocha Goncalves ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n73 - 0128500-41.2006.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: VOLO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: VOLO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marta Rezende Osorio ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n74 - 0129900-11.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Paula de Carvalho ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 0131500-81.2003.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSP DE CARGAS LTDA ( Adv. Jose Angelo Junior RJ 54013 D ), JOAO BATISTA ALONSO ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n76 - 0133200-57.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Optolux Produtos Óticos Ltda. ( Adv. Almiro Costa RJ 62534 D ) - Recorrido: Cleber Almeida de Souza ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ).\r\n\r\n77 - 0133900-88.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Jackanne Barbosa da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n78 - 0136800-68.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Bianca Souza de Araujo ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n79 - 0137500-38.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ricardo Frederico da Silva Bonifácio ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ) - Recorrido: Viação Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n80 - 0141000-96.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Ormec Engenharia Ltda. ( Adv. Mario Augusto Thieme RJ 93621 D ).\r\n\r\n81 - 0141700-48.2002.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: PAULO ROBERTO FERRAO ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n82 - 0142000-16.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ativa Comércio Exterior S/S Ltda. ( Adv. Douglas Cunha Godinho RJ 70363 D ), Ativa Logística Internacional S/S Ltda. ( Adv. Douglas Cunha Godinho RJ 70363 D ) - Recorrido: Ativa Comércio Exterior S/S Ltda. ( Adv. Douglas Cunha Godinho RJ 70363 D ), Ativa Logística Internacional S/S Ltda. ( Adv. Douglas Cunha Godinho RJ 70363 D ), Paulo Cesar Tiburcio ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n83 - 0142700-73.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Romero do Nascimento Dias ( Adv. Adriana de Oliveira Lacerda RJ 113239 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n84 - 0146500-72.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Wellington Franco Barbosa ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n85 - 0147300-26.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sonia Nogueira Brazil ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Recorrido: Genalva Araujo de Macedo ( Adv. Antonieta Costa Fittipaldi RJ 140685 D ).\r\n\r\n86 - 0149000-58.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Natalia Silva de Carvalho ( Adv. Joao Matheus Garcia Filho RJ 65011 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n87 - 0149800-12.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Fernanda Lobosco de Lima RJ 114979 D ) - Recorrido: EDUARDO HENRIQUE DE MELLO ( Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra RJ 71808 D ).\r\n\r\n88 - 0151900-93.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Cristina do Socorro Santos ( Adv. Selmo Lopes de Oliveira RJ 78500 D ) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n89 - 0153900-67.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Cesar Lauria Faria ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda. ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ).\r\n\r\n90 - 0154500-95.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Edson Marcos Alves de Lima ( Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 82033 D ) - Recorrido: Edson Marcos Alves de Lima ( Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 82033 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n91 - 0156800-72.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Shirley de Oliveira Furtado ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ) - Recorrido: Brasil Center Comunicacoes Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n92 - 0157000-98.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcia Vitória Lopes da Fonseca ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n93 - 0159900-14.2002.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARILSA DE SOUZA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: JOAO JOSE BORBA NETTO ( Adv. Wagner Gomes Chaves RJ 97879 D ).\r\n\r\n94 - 0173700-57.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Celia Regina de Oliveira ( Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D ) - Recorrido: Nasa Distribuidora de Comestíveis Ltda ( Adv. Fernando Valle Ayres RJ 78974 D ).\r\n\r\n95 - 0175600-78.2008.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Benilton Wagner Vieira Braga ( Adv. Rosane Marques Ferreira RJ 78930 D ) - Recorrido: Afeque Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Wellington Marques dos Santos RJ 143589 D ).\r\n\r\n96 - 0179700-49.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transportes Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), Roberto de Jezuz Andrade ( Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho RJ 45289 D ).\r\n\r\n97 - 0183501-73.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Shirley de Paula ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Antonio Juarez de Oliveira ( Adv. Maria de Lurdes Moreira Alcantara RJ 111584 D ).\r\n\r\n98 - 0206800-17.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Patricia de Cassia Soares Rodrigues ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n99 - 0210900-55.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Elemov Artigos Decorativos Ltda. ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ), Marcio Muniz Gouvea ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Marcio Muniz Gouvea ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Elemov Artigos Decorativos Ltda. ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).\r\n\r\n100 - 0314500-20.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Ana Paula da Conceicao Leal ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18/05/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Maio de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 956350"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "956087": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO -0046200-21-2007-501-0017 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr.: Ilan Goldberg - OAB/RJ - 100.643 - D) - Recorridos: I- SEVERINO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Dr.: Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ -84.201 - D) II- MPM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDestinatário (s) : MPM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n“Not. a 1ª reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário de 2ª reclamada no prazo de 08 dias.” \r\n\r\nRO - 0145200-04-2008-501-0067 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ - 111.335- D) - Recorridos: I- RENATO MARTINS GONÇALVES (Dr.: Aldejar Pessanha - OAB/RJ -116.727 - D) II- APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - M E M PARK \r\n\r\nDestinatário (s): APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - M E M PARK\r\n\r\n“ Not. esta para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário a fls. 129/169.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010 .\r\n\r\nMARCIA CARREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956087"
                            ],
                            "956022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0147500-59.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Marina de Araújo Coelho [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sniper Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marina de Araújo Coelho, Rcdo Sniper Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78/79.\r\n\r\nProcesso: 0139300-91.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Camila Rosa da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camila Rosa da Silva , Rcdo Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63/64.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 956022"
                            ],
                            "955761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015800-57.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - FILIAL (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), FRANCISCO MARCELO DE LIRA FERREIRA (Moises Menezes de Amorim RJ60734D), - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, rejeitar todas as preliminares de nulidade arguidas no recurso da reclamada, e dar provimento parcial a ambos os recursos, como segue. Ao do reclamante para: a) afastar a prescrição total apenas relativamente ao pedido de gratificação anual; b) acrescer à condenação o pagamento de gratificação anual; ao da reclamada para: 1) que sejam deduzidas das horas extras, inclusive de domingos e feriados, os valores pagos a iguais títulos; 2) excluir a condenação ao pagamento de multa por embargos protelatórios; 3) assegurar a dedução de quotas previdenciária e fiscal. Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra no que aplicáveis, o acréscimo da condenação com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, estabelecido que não tem natureza remuneratória apenas as férias (+ 1/3) devidas com a dispensa, a multa do art. 477 da CLT, o FGTS e a multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Dado o provimento recíproco, sem alteração o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0082800-42.2006.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante: VALKER BARBOSA BASILIO DA SILVA (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - Embargado: VIACAO VILA REAL S.A. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D) - por unanimidade, não conhecer dos embargos quanto ao tema horas extras e negar provimento aos embargos de declaração, e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0230000-97.1999.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA ALICE BENVINDO NETO e OUTROS (Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ33124D), THEREZA DE ABREU NASCIMENTO - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Alexandre Moraes e Souza RJ69009D), ASSOC DE PREV DOS EMP DO BCO NACIONAL DA HAB (Frederico de Moura Leite Stefan RJ79995D), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) - por maioria, homologar a renúncia ao direito em que se funda a ação manifestada por MARLY SILVEIRA DE MORAES E MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA, extinguindo o processo nos termos do art. 269, V do CPC e acolher parcialmente a arguição de prescrição para julgar prescrita a ação em relação a todas as parcelas postuladas para o período anterior a 14.12.97, e no remanescente, dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, condenando as reclamadas, a CEF como devedora solidária, ao pagamento aos reclamantes remanescentes das diferenças postuladas correspondentes aos abonos pagos ao pessoal em atividade na CEF nos meses de dezembro de 1997 e março de 1999. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 40.000,00 com custas proporcionais pelas reclamadas de R$ 800,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 955761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "956056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2008.5.01.0077 RO - Recorrente: SEBASTIÃO CHAGAS TEIXEIRA [ADV. DURVAL FERNANDES DA COSTA (OAB: RJ 62000 - D)] - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS NO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ [ADV. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário: SEBASTIÃO CHAGAS TEIXEIRA - Ciência de que tem vista à petição com embargos de declaração - conforme despacho a fl. 330 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 956056"
                            ],
                            "955788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046000-90.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcos Paulo de Almeida (Luis Henrique Felipe RJ83792D), Master Vigilancia e Seguranca Ltda. (Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D), Recorrido: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. (Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D), Sistema PH de Ensino Ltda. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Marcos Paulo de Almeida (Luis Henrique Felipe RJ83792D) - ?g...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante, ficando PREJUDICADA a an álise do recurso adesivo da 1ª reclamada, MASTER, nos termos do voto da Desembargadora Relatora?h.\r\n\r\nProcesso: 0014300-33.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Lindoyana de Aguas Minerais Ltda. (Jose Eduardo Mascaro de Tella SP25172D), Recorrido: Antonio Claudio Alves Pontes (Jorge Luiz Alves de Castro RJ69337D) -?g... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condena ção os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, novo valor arbitrado à condenação?h.\r\n\r\nProcesso: 0065600-10.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Willian Teixeira dos Santos (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D), Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), Willian Teixeira dos Santos (Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D) - ?g...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para fixar o valor da indeniza ção por danos morais em R$ 9.996,75, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 770,46 pela reclamada, calculadas sobre R$ 38.523,00, novo valor arbitrado à condenação?h.\r\n\r\nProcesso: 0091800-42.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adriano Fernandes da Silva (Leonel Waks RJ15826D), Granero Transportes Ltda. (Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D), Recorrido: Granero Transportes Ltda. (Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D), Adriano Fernandes da Silva (Leonel Waks RJ15826D) - ?g...por unanimidade, n ão conhecer do recurso do reclamante no que se refere à condenação da reclamada para constituir capital garantidor das parcelas vincendas por inexistência de pedido e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de pensão vitalícia enquanto o reclamante estiver vivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora?h.\r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2000.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Embargados: 1) LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), - ?g...por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora?h.\r\n\r\nProcesso: 0111900-37.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servi ços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), Recorrido: Jorge Gama de Oliveira (Ronaldo de Souza Silva RJ81280D) - ?g...por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e litispendência e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora?h.\r\n\r\nProcesso: 0119801-63.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Paulo de Lima Oliveira (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), Recorrido: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - ?g...por unanimidade, DAR provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias quando não observado o intervalo mínimo de 11 horas entre as duas jornadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando mantido o valor da condenação, invertidos os ônus sucumbenciais?h.\r\n\r\nProcesso: 0134500-90.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Com ércio e Indústria (Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D), Recorrido: Sebastião Roberto do Nascimento Lage (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), Rio de Janeiro Refresco Ltda. (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D) - ?g...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora?h.\r\n\r\nProcesso: 0151200-24.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Recorrido: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo (Benedicto Celso Benicio SP20047D), Amaro Luiz Duarte de Brito (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - ?g...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nT écnico judiciário\r\n\r\nId: 955788"
                            ],
                            "956328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054700-09.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e 2) MÁRIO BRAGA DOS SANTOS OLIVA (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorridos: 1) SIGEM - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), 2) MÁRIO BRAGA DOS SANTOS OLIVA (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) e 3) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção, por ausência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043200-02.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, - Recorridos: 1) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - O.S. - ORGANIZACAO SOCIAL (Karla Salles Gomes RJ133335D), 2) ROBERTA GONÇALVES DE CONTE (Marcio Marques de Oliveira RJ137686D) e 3) INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA (Luciana Felício Rodrigues RJ118708D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030600-19.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUZIA TIBÉRIO DE SOUZA CARRIÇO (Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D), - Recorrido: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pela ré nas contrarrazões, não conhecer do requerimento formulado pela ré nas contrarrazões para que sejam julgados procedentes os pedidos da reconvenção apresentada (fl. 73) e DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar a incorporação ao salário da autora das parcelas suprimidas, quais sejam: complemento salarial e diferenças de enquadramento, com pagamento a partir de junho/2007, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando mantidos os valores das custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0068400-54.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MENEZES (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D) e 2) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorridos: 1) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) e 2) LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MENEZES (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais advindas de equiparação com a modelo indicada na inicial, de abril/2004 até janeiro/05, que deverão incidir no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS (depósitos e multa de 40%) e, quanto ao recurso da reclamada, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0192000-95.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FLECHA S.A. - TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Jaime Samuel Cukier RJ17235D), - Recorrido: LADIER DA SILVA (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), - por unanimidade, deferir o desentranhamento da Convenção Coletiva de Trabalho de 2002 a fls. 272/304, não conhecer do pedido de indeferimento da gratuidade de justiça e de reforma quanto aos domingos e feriados, além dos descontos previdenciários e fiscais por falta de interesse e, no mais, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161900-97.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: PET SHOW COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. e ALL PET COMÉRCIO LTDA. (Joao Antonio Lopes RJ63370D), - Recorrida: IVY RAQUEL CARLOS MORAIS (Andre Gripp RJ126901D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058000-65.2006.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: METALNAVE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargados: 1) STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D) e 2) WALMIR DA SILVA SALES (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração em parte para sanar o erro material apontado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107800-19.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: EDGAR DE SOUSA MAGALHÃES (Antonio Claudio da Silva RJ65863D), - Agravado: CARLOS FELÍCIO OLIVEIRA (Eliane Macedo Martins RJ99504D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136600-80.2006.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CARLA DE AZEVEDO LANNES (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041800-65.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) EDNA NOVAES FERREIRA (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) e 2) FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D), - Embargados: 1) FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D) e 2) EDNA NOVAES FERREIRA (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e REJEITAR os embargos de declaração da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101400-95.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: VALCIR DUARTE DE SOUZA COELHO (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - Embargado: CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ (Paulo Marcio Amaral RJ67799D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154200-32.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALEXANDRE RIBEIRO TAVARES (Joao Batista Santana RJ85022D ), - Recorrido: VECTRAMETAL COMÉRCIO DE AÇOS E METAIS LTDA. (Luciana Cardoso dos Santos RJ128856D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076901-54.2009.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: WRC - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ83872D), - Agravado: OCTAVIO MAURÍCIO DONOSO BUSTOS (Orandi Mendes Silva RJ42794D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168200-15.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) KLEBER TEIXEIRA DE MATOS (Hugo dos Santos Souza RJ123192D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: 1) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e 2) KLEBER TEIXEIRA DE MATOS (Hugo dos Santos Souza RJ123192D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias referentes ao intervalo intrajornada não concedido pelo período de 30 minutos e repercussões e a prorrogação da jornada noturna para diurna, na forma da Súmula 60 do TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, mantidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0077900-80.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUCIANO TADEU DA SILVA LIMA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) e 2) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para incluir na condenação o pagamento das diferenças do adicional de periculosidade, observando-se o percentual de 30% durante todo o período do contrato de trabalho, bem como das diferenças salariais devidas em virtude da inobservância do piso da categoria estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o SINDIMEST e o SINTTEL, e repercussões (adicional de periculosidade, décimo-terceiro salário, proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, aviso prévio, Repouso Semanal Remunerado e FGTS), nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor atribuído à condenação, juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço, autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 956328"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "955830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0148400-13.2003.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo ora requerida, conforme despacho de fls. 826.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 955830"
                            ],
                            "956185": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0260000-02.1998.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nRcdo: RITA DE CASSIA FIGUEIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Valença, Rcte RITA DE CASSIA FIGUEIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 90: \"por unanimidade, dar provimento ao reexame necessário, para julgar improcedente o pedido.\" Prazo: 8 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 956185"
                            ],
                            "956161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134101-54.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : ALESSANDRO CELESTINO ARAUJO SILVA ( Helena Voloch Karbel RJ87702D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos : ALESSANDRO CELESTINO ARAUJO SILVA ( Helena Voloch Karbel RJ87702D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria arguida pela Reclamada em contra-razões, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso Ordinário do Reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da reclamada para excluir da condenação as custas e as verbas deferidas, mantendo tão somente o recolhimento do FGTS do período laborado, afastando qualquer responsabilidade subsidiária, por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0095500-32.2006.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Embargado : Carlos Eduardo de Oliveira Monsores ( Roberto Fernandes Monteiro RJ102508D ), Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, REJEITAR a preliminar de litigância de má-fé e REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro. 10 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 956161"
                            ],
                            "956013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097600-32.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Civilport Engenharia Ltda ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), - Recorrido : Antonio Carlos Gomes Vieira ( Luis Antonio da Silva Axiotelis RJ83605D ), - por por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido contido na reclamação trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030000-70.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Durval Elias da Costa Junior ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, deferindo os pedidos dos itens 1 e 3 do rol inicial, condenar a Reclamada ao pagamento do Prêmio Aposentadoria equivalente a 0,33 pisos salariais por cada ano completo de serviço, na forma da alínea ¿b¿ do Parágrafo 4º da Cláusula 12ª do Acordo Coletivo de Trabalho juntado aos autos, com juros e correção monetária, e, ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, mantendo-se o valor determinado na sentença, devendo o Recorrente ser ressarcido das custas pagas, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 12.932,41 (doze mil e novecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 956013"
                            ],
                            "956274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0195500-38.2000.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : FERNANDA CARVALHO DA SILVA ( Jose Teixeira de Lima RJ46785D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para que seja observado o entendimento da Súmula nº 146 do Colendo TST quanto ao labor em domingos e feriados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109901-37.2008.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Tivit terceirização de processos, serviços e tecnologia S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Bruno Turano Barbosa ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por por unanimidade, CONHECER do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a deserção apontada pelo MM. Juízo a quo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112400-58.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Manoel Jorge Nerys ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), Paulo Santos Diniz ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ana Maria Rodrigues de Lima ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Joao Paulo dos Santos ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), Adair da Silva Santos ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa ad causam, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, assim como a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0213600-52.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), GREMBER GREMIO DOS EMPREGADOS DA MBR ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : MARIA DAS GRAÇAS COELHO NUNES ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051200-75.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Michelle Rodrigues Gonzales r ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Recorrido : Mora-Mora Pronto Plastica Intermediação de Negócios Ltda. ( Leila Malafaia Marques RJ81103D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, deferindo o pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049000-36.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda. ( Oswaldo Munaro Filho RJ75281D ), - Embargado : Bianca de Oliveira Ferraz ( Ana Paula Goncalves Claro RJ60863D ), - por por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068200-74.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Tecsul Engenharia Ltda. ( Andre Luiz da Silva Soares RJ110879D ), - Recorrido : Agnaldo Campos Filho ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119901-89.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : FURNAS - Centrais Eletricas S.A. ( Leandro Velloso e Silva RJ118202D ), - Recorrido : Luis Fernando Ramos ( Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ107896D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082100-54.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Altamir Dias ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - Recorrido : Altamir Dias ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL provimento a ambos, para fixar o horário de trabalho do Reclamante das 11:00h às 01:00h, de terça a quinta-feira, e aos sábados, domingos e feriados, das 11:00h até 02:00h, mantendo-se no mais os termos da sentença, e para excluir da condenação o pagamento de horas extras pelos domingos trabalhados, acrescidas do adicional de 100%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060900-48.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Condomínio do Edifício Santos Vahlis ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Embargado : Reginaldo Goes da Costa ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025600-95.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sebastiao Silva Neto ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), - Embargado : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Trigo, Kurtz, Albuquerque e Ramalho Advogados Associados ( Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ84638D ), - por por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007500-44.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Frota Oceanica e Amazonica S.A. ( Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ116751D ), - Recorrido : Jose Rodrigo Fidelis Rosas ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030600-71.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Fernando Sarmento da Silva ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a prescrição total declarada pela r. sentença, declarar a nulidade da cláusula contratual que implementou a nova reorientação salarial (item 6.2 do rol inicial) e deferir o pedido de pagamento das diferenças salariais de 5% interníveis, desde o nível em que se encontrava o Reclamante em novembro de 1989 até a data da extinção do contrato de trabalho, bem como deferir o pedido de pagamento de diferenças de adicional de tempo de serviço, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e indenização de 40%, pela integração das diferenças salariais (itens 6.4 a 6.7 do rol inicial), observando-se que estão prescritas as parcelas anteriores a 12/03/2004, determinando-se, ainda, que os créditos do Autor serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, autorizada a dedução de valores pagos a idênticos títulos, devendo os descontos previdenciários e fiscais observar a Súmula nº 368 do c. TST e a Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 daquela c. Corte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e, ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, mantendo-se o valor determinado na sentença, devendo o Recorrente ser ressarcido das custas pagas, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0044300-44.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), João Lúcio Soutto Mayor Nogueira ( Erica A. Frauches RJ128320D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 956274"
                            ],
                            "956033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0147400-81.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Cassio Rosa de Paula, Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ÊXODO SUL PARK LTDA. - EPP, N/P SÓCIOS FABIANE BARBOSA DA LUZ E IRENILDO OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 124/126, verbis: “por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do vto da Desembargadora Relatora”, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 956033"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "956089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041300-32.2008.5.01.0058 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Cesar Siruffo Fernandes ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Fundação de Assistência e Previdência Social de BNDES - FAPES ( Karla Kristian Pereira RJ88894D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Carlos David A. Braga RJ152999A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento suscitada pelo 1º réu - BNDES e de incompetência arguida pela 3ª reclamada, FAPES, e, no mérito, por maioria, DAR provimento ao recurso para condenar as rés, solidariamente, a incorporar a gratificação de função de nível hierárquico superior no salário do reclamante e o pagamento das diferenças decorrentes, além das diferenças na complementação de aposentadoria e reflexos, permitida a dedução da parte do empregado, destinada à empresa de complementação, em seus valores históricos, relativas aos meses em que receberá as diferenças de salário, com custas de R$ 800,00 sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 40.000,00, invertidos os ônus da sucumbência, juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço, autorizada a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, tudo nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerue Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora, quanto às contribuições conferidas ao empregado.\r\n\r\nId: 956089"
                            ],
                            "956090": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0161800-81.1997.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: CLEUZA MARIA DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 52264 - D)], Rcdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLEUZA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 478-verso:\"Certifique-se a recorrente quanto ao requerimento de fls.430/431, a fim de que se manifeste em 5(cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 956090"
                            ],
                            "956259": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0141200-28.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cleber Mesquita da Silva Braga \r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 956259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "955624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "‘PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000200-11.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sezenando Simas de Carvalho Filho ( Adv. Leandro Teixeira Alves RJ 89446 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n2 - 0007900-15.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Marcio da Silva Maciel ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ) - Agravado: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n3 - 0008000-72.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ALCIR DE OLIVEIRA CARDOSO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0009700-27.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sebastiao da Costa Fagundes ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n5 - 0012400-85.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sergio Luiz Figueiredo dos Reis ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n6 - 0013400-44.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorrido: Marcelo Caetano de Moura ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n7 - 0014000-58.2009.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: VERÔNICA FLORES LTDA ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ) - Agravado: JOSE ANISIO ALVES MADEIRO ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n8 - 0017000-94.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Juarez Bezerra de Alencar ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), José Carlos Mendonça Seoane ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Paulo César Gaglianone ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Sérgio Manoel Lima de Seabra ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Joelcio Alves ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n9 - 0017200-52.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Martins de Andrade ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n10 - 0018400-31.2002.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n11 - 0021400-23.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Nelson Zacarias da Silva ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ), Light Servicos de Eletricidade ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n12 - 0021500-18.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ) - Recorrido: Sirlene Braganca da Silva ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n13 - 0025300-46.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hebert Jose Pereira de Figueiredo ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Xinef Doces Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Elieser RJ 82905 D ).\r\n\r\n14 - 0027500-15.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Carlos Bento Geraldo ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n15 - 0032500-96.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Maildes Gomes Pereira ( Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D ), Bar Granja Brasil Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n16 - 0034200-29.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Custódio ( Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso RJ 107650 D ).\r\n\r\n17 - 0036500-75.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA ( Adv. Alexandre Novas de Oliveira RJ 82376 D ) - Agravado: RAFAEL PINAUD FREIRE, FERNANDO BAPTISTA FREIRE ( Adv. Fabio Rodrigues Machado RJ 103008 D ), CELEIDA DOS SANTOS MIRANDA.\r\n\r\n18 - 0038900-39.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Thereza Joanna da Silva ( Adv. Marcela Aracão Coutinho RJ 154467 D ).\r\n\r\n19 - 0042300-80.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edmilson Fernandes de Lima ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\n20 - 0042700-08.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Rodrigo Ribeiro Teixeira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Rodrigo Ribeiro Teixeira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n21 - 0042800-11.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Helena de Souza ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ), Ghp Hotelaria Ltda. ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n22 - 0043400-80.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Carlos da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n23 - 0044400-11.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Wesley Fonseca dos Santos ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Recorrido: Wesley Fonseca dos Santos ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Alvaro Trevisioli SP 109405 A ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n24 - 0044800-08.1994.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LEVINO BARBOZA ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: GRAN MED REPRESENTACOES LTDA, OSWALDO CESARIO FRANCA, ELIANE PAES BARRETO ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ).\r\n\r\n25 - 0051000-56.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: JM Construções ( Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro RJ 116482 D ), Nova Construcic Serviços de Mão-de-obra Ltda. ( Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho RJ 68578 D ), Moisés Francisco Berto ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ).\r\n\r\n26 - 0059200-98.2001.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), FREDERICO NEME DOS ANJOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: FREDERICO NEME DOS ANJOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n27 - 0059900-29.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Ismael Silverio de Souza ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n28 - 0060800-94.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Moderatto Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Angela Celia Araujo Teixeira ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n29 - 0062000-39.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Joao Luiz de Lima ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), TV Globo Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n30 - 0065000-62.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BF Utilidades Domésticas Ltda. ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ) - Recorrido: Arnaldo Luiz Rodrigues ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ).\r\n\r\n31 - 0065100-36.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Andréia Silva de Lima ( Adv. Lucio Gomes Machado RJ 71389 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n32 - 0066600-02.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Neivaldo Priores Lopes ( Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti RJ 100690 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Neivaldo Priores Lopes ( Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti RJ 100690 D ).\r\n\r\n33 - 0086600-04.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Elias Pinto de Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda..\r\n\r\n34 - 0087500-29.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fabiano Ferreira de Oliveira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n35 - 0087600-33.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ), Sillas Henrique Honorio Canedo ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n36 - 0090600-54.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Valéria de Jesus Basílio ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Maria Guilherme dos Santos ( Adv. Francisco Victor Augusto RJ 84887 D ).\r\n\r\n37 - 0094200-51.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Luiz Melo da Silveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fortno e Niteroi ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fortno e Niteroi ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), José Luiz Melo da Silveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n38 - 0099000-50.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Gibran Nagem Torres de Castilho ( Adv. Catiane da Silva Melo RJ 157572 D ).\r\n\r\n39 - 0101100-24.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MS Engenharia S.A. ( Adv. Hamilton Quirino Camara RJ 21162 D ) - Recorrido: APARECIDO JOSE DE LIMA ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n40 - 0101900-29.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Luiz de Jesus Machado ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ) - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n41 - 0103600-74.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Aline Soares da Silva ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n42 - 0104300-87.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Amauri de Souza Chaves ( Adv. Erick de Figueiredo Lemos RJ 154624 D ).\r\n\r\n43 - 0106200-33.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Mirian Tereza de Andrade Parrot ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n44 - 0106900-87.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Aurélio Carmona Ferreira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n45 - 0111000-97.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Antonio Soares de Menezes ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Manhattan Transportes Rio Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ 115920 D ), Robotech Transportes Sensiveis Ltda. ( Adv. Jose Luis Beserra Cipriano SP 79327 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n46 - 0114100-96.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Guerra Pereira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n47 - 0116700-22.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sergio Luiz Vicente Torres Homem ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ) - Recorrido: Yoki Alimentos S.A. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ).\r\n\r\n48 - 0120900-60.2001.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ) - Agravado: OTTO WIRTH NETO ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n49 - 0126400-86.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal - (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região )l - Agravado: Geral Expresso Ltda. ( Adv. Neide Ribeiro do Amaral RJ 53214 D ).\r\n\r\n50 - 0129700-40.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Adalberto Pestana Gonçalves ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n51 - 0138300-85.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Deborah Azevedo Norat ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n52 - 0139000-16.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Audac Cobrancas Ltda. ( Adv. Edvando Nascimento Santos Junior RJ 90228 D ) - Recorrido: Camilla Danielle da Silva Almeida ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ).\r\n\r\n53 - 0140600-05.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Marcelo Ferreira Carvano ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDH ( Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva RJ 117838 D ).\r\n\r\n54 - 0144700-21.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sandro Silva de Souza ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ) - Recorrido: Petrobrás Transporte S.A Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Construtora Mello Junior Ltda ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ).\r\n\r\n55 - 0144800-76.2004.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FABIO SOARES CARDOSO ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: CASA DE SAUDE SANTA MARIA ( Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D ), SOC COOP PROF APOIO E ASSIST ADM ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n56 - 0145300-23.2005.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luciane Regina Santos da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), SPF Engenharia Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n57 - 0148500-76.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José Luiz Arantes ( Adv. Waldyr Braga de Souza RJ 83084 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n58 - 0154300-17.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antonio Alves Correa ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: NM Engenharia Ltda. ( Adv. Valeria Viegas Meohas RJ 30287 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n59 - 0162100-34.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Benvenuta de Carvalho Luz ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n60 - 0163100-15.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: K-Way Brasil Ltda. ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ) - Recorrido: Lucia de Carvalho Vieira ( Adv. Miqueas Antonio dos Santos RJ 41052 D ).\r\n\r\n61 - 0164100-09.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gustavo Bastos Werneck Mendes ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ), Fundacao Apoio Cefet - FUNCEFET ( Adv. Sergio Laceroa Gomes Morais RJ 114582 D ).\r\n\r\n62 - 0176700-85.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Roberto Pires Paiva ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ).\r\n\r\n63 - 0183900-65.2001.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALTAMIR TOLEDO ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n64 - 0186900-73.2005.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eliane Soares Mousinho de Souza ( Adv. Claudio Fernandes Rocha RJ 72969 D ), Sociedade dos Amigos do Greip – SOAGREIP.\r\n\r\n65 - 0205600-06.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Roberto Nogueira ( Adv. Monica Figueira Barroso RJ 129170 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Maio de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 955624"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "955675": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0067500-95.2002.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 542: \" Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Agravada para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo Agravante no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 955675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "955002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0079600-29.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Galante [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerson Galante\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da Fiocruz.\r\n\r\nId: 955002"
                            ],
                            "955427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0151701-90.2006.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional, Agte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 955427"
                            ],
                            "955531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161300-95.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Instala Montagens e Instalacoes Ltda. ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAÕ LTDA - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo de Petição da UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0108600-80.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Carlos Alberto do Nascimento ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), SOCIEDADE DE PROTECAO A INFANCIA ISRAELITA DESAMPARADA ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0023100-29.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Edilça de Souza Carvalho ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto,\r\n\r\nProcesso: 0003100-77.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Claudio Pimentel Martins ( Medson Rodrigues F. RJ145963D ), MV Publicidade ( Flávia Sampaio Musse RJ144775D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 955531"
                            ],
                            "954994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0067400-47.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nRcdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Paulo Goncalves\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão à CCP, arguida pela recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Rachel Saldanha Alves\r\n\r\nEbgdo: Siqueira Castro Advogados, Seprof Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: \"por unanimidade, conhecer dos recursos da seguinda ré e da autora, exceto, quanto a este último, do item \"integração, ao salário, do vale-transporte pago em dinheiro\", por se tratar de inovação à lide; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\"\r\n\r\nProcesso: 0079600-29.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Galante, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da Fiocruz. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "955583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002401-94.2009.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Elizabeth Gonçalves dos Anjos ( Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ18405D ), - Agravados : Banco BMG (not post) e Arca da Aliança Vigilança e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020801-59.2009.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Viação Madureira Candelária Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ 43340D) - Agravado : Marcos William dos Santos ( Claudio Moreira Tomaz RJ114914D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento,pela inobservância do princípio da dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112001-16.2007.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Alisson Pereira de Carvalho (Audrey de Oliveira e Silva RJ97835D) - Agravado : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160700-40.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Messias Nunes Garcia ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Agravado : Siderúrgica Barra Mansa S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para que sejam restabelecidos os cálculos de fls. 185/188, por estarem em consonância com a coisa julgada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128100-05.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027200-91.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Giselle Barbosa Taboada Barragans ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), GP Teccall Serv. Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do pedido de devolução de descontos a título de contribuição sindical, por falta de interesse já que deferida na sentença, e de devolução de descontos a título de seguros, por se tratar de inovação em sede recursal, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar as Rés no pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada nos dias que a jornada ultrapassou a 6ª hora, a serem apuradas em liquidação, inclusive reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado, observando-se os controles de frequência, admitindo-se a compensação dos valores pagos sob idêntico título, comissões não pagas nos meses de novembro e proporcional a dezembro, no valor de R$ 450,00, que deverão integrar o salário, com reflexo nas férias proporcionais + 1/3, décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário e FGTS,e a indenização de R$ 3.000,00, a título de danos morais, sendo condenada a 2ª Ré, de forma subsidiária, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016000-19.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Eduardo Lopes dos Santos ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Recorrido : Cooperisrael Cooperativa Profissional de Transporte Alternativo de Pessoal e Serviços Ltda. (edital) - por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da ação, com a instrução processual e julgamento do feito, como de direito, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142000-08.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : Andreia de Oliveira Martins Santana ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, determinar a correção do erro material constante da sentença, de modo que conste a observância da norma coletiva dos financiários, e não dos bancários, REJEITAR a nulidade da sentença por cerceio de defesa, por julgamento extra petita, por ausência de enfrentamento de preliminar, e por ausência de fundamentação, e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0186800-88.1996.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Roberto dos Santos ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trêns Urbanos CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica Ltda. ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025900-70.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorridos : Luciana Marculina Lage ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), Makky Distribuidora de Pecas Ltda ( Paulo Roberto Gomes de Souza RJ63874D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo de MirandaSerrano.\r\n\r\nProcesso: 0003100-06.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Felipe Lopes de Figueiredo ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - Recorrido : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029000-74.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), - Recorrido : Marcos Florindo de Arruda ( Elsa Porfirio da Silva RJ84876D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade por falta de submissão da questão à CCP e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para fixar em R$ 410,88 a maior remuneração para o cálculo das verbas rescisórias e expungir a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 955583"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0016000-19.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Lopes dos Santos.-Rcdo: Cooperisrael Coop Profissional Transp. Alternativo Pessoal Serv Ltda.O Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Theocrito Borges dos Santos Filho, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperisrael Coop Profissional Transp. Alternativo Pessoal Serv Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do acórdão de fls. 76/77. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da ação, com a instrução processual e julgamento do feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 955586"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n47 - 0142900-93.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Cleber de Oliveira Teixeira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Pelo presente fica notificada Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezenove de maio do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de J aneiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 955567"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000114-29.2010.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : - Agravado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por ALISSON FRANKNELY DA SILVA ASEVEDO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001000-81.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira ( Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ52583D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Bianca Marques Alves RJ108734D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, e tendo o Relator reformulado seu convencimento anterior, NÃO CONHECER do recurso da parte autora, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0002100-13.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Luiz Geraldo Brasil ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELSUL SERVIÇOS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0020300-75.2002.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : ROGERIO GOULART MACEDO ( Sucena Alesandre RJ138229D ), ELETRINS DO MACAE SERV. COM. E REPRES. LTDA - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Presente o Dr. Rogério Ribeiro da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0020600-09.2006.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Carlos Wagner Ferreira dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por BANCO RURAL S/A.\r\n\r\nProcesso: 0021100-55.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Empresa de Correios e Telegrafos - ETC ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Jose Eugenio Pinto Nogueira ( Denise Montes Martins RJ71688D ), Transdidan Tranportes Rodoviarios Ltda. ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade subsidiária e negar provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0046600-23.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Rogério Romano Scaldini Filho ( Joana Doin Braga Mancuso RJ124148D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0075101-09.2007.5.01.0046 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Iguaramor da Silva ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Agravado : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por IGUARAMOR DA SILVA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator\r\n\r\nProcesso: 0076400-08.2006.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Rui Marcio Anastacio Costa ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS.\r\n\r\nProcesso: 0077900-68.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Flavio Martins de Melo ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. e condená-la a pagar à embargada multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Simone Saad Alves da Costa ( Marcelo Vargas Vanderlei Lins RJ126018D ), - Embargado : Liceu Franco Brasileiro S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SIMONE SAAD ALVES DA COSTA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0113400-36.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Maria Elena Ambrosio de Souza ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para julgar improcedente. Falou a Dra. Virgínia Maria Correa Felício.\r\n\r\nProcesso: 0124500-55.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Vision Vigilância e Segurança Ltda. Sérgio da Conceição ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0145600-63.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : NOEME BASTOS DA SILVA CRUZ ( Paulo Roberto da Costa Moreira RJ117922D ), - Recorrido : RESTAURANTE LECASA DE ITAGUAI LTDA ME ( Ademilson Costa RJ77291D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente e por maioria, negar provimento ao recurso da empregada NOEME BASTOS DA SILVA CRUZ -, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0147100-74.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Salvador Alves de Oliveira ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petrobras Química S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0153601-20.2007.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por DIRLEY DIAS DE SOUZA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0157300-17.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Elvis Barbosa Carvalho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Mosteiro Nossa Senhora dos Anjos ( Silvia Maria Spinelli Calado RJ60563D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ELVIS BARBOSA CARVALHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0157800-52.2001.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : SILVINO CANDIDO TOBIAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), TRANSPORTE DELLA VOLPE SA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : SILVINO CANDIDO TOBIAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), TRANSPORTE DELLA VOLPE SA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recursos interpostos por TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A e SILVINO CÂNDIDO TOBIAS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0184400-64.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Bruno Rodrigues Rubim ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Bruno Rodrigues Rubim ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por BRUNO RODRIGUES RUBIM e dar parcial provimento ao recurso interposto por JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 956034"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015100-73.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : M H M Distribuidora Alimentos Ltda ( Humberto Letiere de Oliveira RJ54581D ), - Recorrido : João Carlos Teixeira ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - ,Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0044100-60.2006.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Candida Fatima dos Santos Santana ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para afastar a multa do art. 475-J do CPC, NEGAR PROVIMENTO ao apelo mantendo a decisão de fl.134/140.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 956103"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lea de Jesus Mendonça ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, a fim de excluir as diferenças salariais deferidas e para que, no período em que não foram trazidos aos autos os controles, considerada na liquidação, a quantidade de 7,6 horas extraordinárias por mês, uma vez que apurada com base no horário indicado pela parte autora em sua inicial e, para os meses agosto e dezembro de 2003, que seja acrescida a média das horas extraordinárias laboradas além das 15h45 min(horário médio de saída apontado na inicial), como apurado nos controles subsequentes ( meses de agosto e dezembro dos meses de 2004, 2005, 2006 e agosto de 2007) e, ainda, que sejam observados quando da apuração dos intervalos, os horários constantes dos controles de frequência no período em que foram colacionados. Mantido o valor atribuído às custas em sentença, uma vez que arbitrado com base no valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0172300-84.2005.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia) ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Agravado : Ana Flavia Costa Mangueira ( Marcio Rohana RJ97471D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para limitar a execução, por ora, exclusivamente aos créditos trabalhistas, na forma da fundamentação que este decisum integra para todos os efeitos legais. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0233800-47.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo réu-executado (Banco Real), salvo quanto à época própria (atualização monetária), imposto de renda, FGTS sobre as férias proporcionais e erro material, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos não considerando o sábado como dia de repouso remunerado, e afastar a incidência de FGTS no aviso prévio indenizado nos cálculos homologados, conforme fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado de primeiro grau em embargos à execução. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0171501-07.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0004900-65.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Janizete Maria de Jesus ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pela parte ré e não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0111600-81.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carla Martins Maia de Lucena ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : MBM Recuperadora de Ativos Financeiros Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158400-89.2008.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Patrícia Barcelos Rios ( Marco Aurelio Pereira de Souza RJ126487D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela autora, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, qual seja, a tempestividade, restando, portanto, intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114000-82.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Claudio da Silva Santos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Recorrido : Claudio da Silva Santos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e não conhecer do recurso adesivo da parte ré. Acolher a arguição de nulidade formulada pela ora recorrente, para determinar o retorno do autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja prolatada outra decisão, com apreciação de todas as questões controvertidas e pedidos que foram submetidos a julgamento pelas partes, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0121200-91.1995.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Central do Brasil - BACEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCAIXA PREV FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL PREVIFUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREV PRIVADA CENTRUS - Recorrido : JOSE ALCIMAR ROCHA ( Mario Alberto Brandao RJ19399D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas parte rés e a ele dar provimento, para para afastar a condenação imposta em sentença, prejudicada a análise dos recursos das demais rés. Invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0083300-90.1996.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : União Federal - Embargado : SILVIA BERLINK AIRES NASCIMENTO ( Aloysio Dodswrth de Figueiredo RJ2587D ), DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0088400-72.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sueli de Fatima Mattar Terra ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - Agravado : Jailson Jose do Nascimento - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ex-sócia Srª Sueli de Fátima Mattar Terra, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085300-70.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Claudio Albuquerque Mansur RJ18420D ), - Embargado : Jose Maria dos Santos Pereira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0096600-02.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CSB Drogarias S.A ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Recorrido : Leda Maria Duarte Nunes ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinar, ex officio, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, com cópia reprográfica da petição inicial; da contestação; dos documentos de fls. 128/146; dos termos de depoimento de fls. 147/149; da sentença e deste v. acórdão, para adoção das providências que julgar pertinentes.\r\n\r\nProcesso: 0151700-89.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gabriela Sá Carvalho ( Wanice Sá dos Santos RJ150170D ), Rio Art Derm Clínica Dermatológica e Cirúrgias Plásticas Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Rio Art Derm Clínica Dermatológica e Cirúrgias Plásticas Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Gabriela Sá Carvalho ( Wanice Sá dos Santos RJ150170D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes. Negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao da autora, para condenar a ré ao pagamento da multa de que trata o artigo 477, § 8º da Consolidação das Leis do Trabalho e da remuneração ¿em dobro¿ das férias do biênio 2006/2007, tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0038100-71.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Wagner Marques da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Embargado : Transmoto Serviços Ltda. ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Por Unanimidade, não conhecer os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janerio, 10 de maio de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário \r\n\r\nId: 955722"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164700-80.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Carlos Alberto dos Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0115100-75.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adriana Reis Vale da Silva RJ111057D ), - Recorrido : Marcio Luis Pinto de Oliveira ( Marli dos Santos Loureiro RJ77791D ), Dinamica Seguranca Patrimonial ( Marcela Torres de Oliveira RJ123393D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0163400-70.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rosilene Aparecida Santiago ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0126800-42.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nivaldo Magalhães Penafiel ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0048800-22.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jefferson de Souza Nascimento ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor, para determinar seja observado como efetivo salário do reclamante, para todos os fins, o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), bem como para deferir o pagamento de horas extraordinárias, e reflexos, conforme critérios reconhecidos. Dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, para determinar seja observada a súmula nº 381, do c. TST, para apuração do quantum debeatur. Mantidos os valores atribuídos à causa e custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 955390"
                            ],
                            "955561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031800-73.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ana Paula da Gama Gomes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Ana Paula da Gama Gomes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por intempestivo. Quanto ao recurso da reclamante, colhidos os votos, por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o enquadramento da reclamante na categoria dos financiários, julgando procedente os pedidos contidos nas alíneas B, C, E, F, G, H, J e L. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0102100-39.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Amaro Pereira Martins ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Recorrido : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por maioria, vencido o Desembargdor Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento, DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a ré, a satisfazer ao reclamante o pagamento de saldo salarial (08/03/2007 a 30/05/2007), diferenças de férias, 13º salários e FGTS, acrescido da indenização de 40%, além do que honorários advocatícios ao sindicato, conforme fundamentação, base e critérios expostos na fundamentação, que este dispositivo integram. Custas, em reversão, pela ré, mantido o valor já fixado na instância de origem.\r\n\r\nProcesso: 0099200-96.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Usina Santa Cruz S.A. ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Empresa Agricola Central Ltda-EMAC ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - Recorrido : Paulo Teixeira do Espirito Santo ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões, não conhecer do recurso interposto pelas reclamadas, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0095300-04.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Casa das Beiras ( Antonio Carlos dos Santos RJ66985D ), - Recorrido : Geraldo Cardoso da Silva ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para fixar o horário de trabalho aos domingos, em número de dois, por mês, das 08:00 às 16:00 horas, sem intervalo intrajornada. Manter os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0094701-09.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vagner Neves Batista ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Central de Veículos Bangu Ltda. ( Zacheo Brandao Neto RJ98723D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0041400-84.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pela 1ª reclamada. No mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencidos os Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e José Geraldo da Fonseca que davam provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças da complementação de aposentadoria, tendo por base os reajustes salariais concedidos no PCAC/2007, em parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0085300-54.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Abrahão José de Melo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Cia. Bebidas das Américas - Ambev ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para reconhecer em seu favor crédito correspondente a diferenças de horas extraordinárias, com os reflexos correspondentes, bem como a devolução dos descontos relativos a ¿saldo devedor¿ e ¿vasilhame¿, consoante a fundamentação, que este dispositivo integra. Mantidos os valores atribuídos à causa e custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 955561"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "953257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0164200-15.2007.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066-D). Recorrido:BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB/RJ 147947-D). Destinatário: Banco do Brasil S.A.. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão de fls.623/633. Na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, com efeito modificativo, impõe-se, em deferência ao princípio do contraditório e ao entendimento cristalizado na OJ 142 da SDI-I do C. TST, que se ouça a parte embargada. Assim, DETERMINO a intimação do reclamado:BANCO DO BRASIL S/A, para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos para prolação de voto e consequente inclusão em mesa. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2010. Des. Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 953257"
                            ],
                            "952894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0088400-34.2008.5.01.0041 - RO - Relatora Juiz do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes : Antônio Jorge Gonçalves (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ23741D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ45513D). Recorridos : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ45513D), Antônio Jorge Gonçalves (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ23741D).''...por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, dar provimento ao recurso da Reclamada, para declarar prescrita a pretensão autoral e excluir a condenação ao pagamento de diferenças da multa de 40% do FGTS. Invertem-se os ônus da sucumbência.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 952894"
                            ],
                            "956348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0082100-56.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Telsul Serviços S.A. (Dra. Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB/RJ107155D). Embargados: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ45513D), Olival Francisco da Silva Filho (Dr. Caetano Mari OAB/RJ21746D).''...por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, por .unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos. Não se imprime efeito modificativo ao Acórdão proferido.''\r\n\r\nProcesso: 0016000-29.2008.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Viação Vila Real S.A. (Dr. Sidney Meirelles Vieira OAB/RJ105598D). Embargado : Marcelo Ponce do Nascimento (Dr. Eli Tavares dos Santos OAB/RJ74412D).''...por unanimidade, conhecer os Embargos, e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado anteriormente proferido. Dessa forma, por unanimidade, conhece-se o apelo interposto pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, nega-se provimento ao recurso.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "955552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nAP: 0113900-92.2005.5.01.0531 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ary Pereira Sobrinho (Adv. Katia Oliveira Brites OAB/RJ 53339/D) Agravado: Viação Dedo de Deus Ltda (Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo OAB/RJ 92496/D)\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante.\"\r\n\r\nAP: 0114200-30.2004.5.01.0033 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Agravado: JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv. Paulo César Pinto Victorino OAB/RJ 75705/D)\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento\".\r\n\r\nAP: 0203400-13.2001.5.01.0014 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: VOLKSWAGEN SERVICOS SA (Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941/D) Agravado: VICENTE DE PAULO FERREIRA (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira OAB/RJ 49476/D)\"...por maioria, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, vencido o Desembargador Relator e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0000300-16.2007.5.01.0243 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) Recorrido: Elena Nascimento Sfirri (Adv. Ellen Cristina Figueiredo Botelho OAB/RJ 117277/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para ...\"\r\n\r\nRO: 0009200-96.2008.5.01.0034 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Julio Anderson do Prado (Adv. Victor Zaidan OAB/RJ 13364/D) Recorrido: Radio e Televisão Record S.A. (Adv. Juliana Perdigao Dias OAB/RJ 133936/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele dar provimento, em parte, para ...\"\r\n\r\nRO: 0015000-70.2007.5.01.0057 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz) - Recorrido: Isa de Oliveira Vieira (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330/D)\"...por maioria, conhecer do \"reexame necessário\" e, por ele, reformar a r. sentença proferida em 23.11.2007, concluindo pela improcedência, in totum, do pedido formulado pela reclamante - entendendo-se que a reclamante jamais foi empregada da primeira reclamada, mas sim a ela \"associada\", vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Com isso, fica prejudicado o julgamento do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.\"\r\n\r\nRO: 0019200-73.2009.5.01.0050 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Katiusy Gloria dos Santos Anastacio ( Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D) Recorrido: Arte e Criação P. F. Serv. Tipográficos Editora e Artes Gráficas (Adv. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\"\r\n\r\nRO: 0019800-95.2008.5.01.0061 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Consorcio Rota 142 (Adv. Alexandre Ghazi OAB/RJ 70771D ) Recorrido: Marco Conceicao Costa (Adv. Arlete Alves Clemente OAB/RJ 104618/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Consórcio Rota 142, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0022400-16.2008.5.01.0441 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alessandra Pessanha Santos (Adv. Elias Antônio Ramos Barbas OAB/RJ 77394/D) Recorrido: G.R. S/A (Adv. Alexandra Molinaro de Assunção OAB/RJ 152965/D)\"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, por unanimidade, a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0027000-02.2008.5.01.0079 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB/RJ 128333/D) Recorrido: Charles Meireles Maciel (Adv. Daniel Batista Vieira OAB/RJ 42553/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para ...\"\r\n\r\nRO: 0066700-89.2008.5.01.0012 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CLARO S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518/D) Recorrido: Mario Luiz Batista de Morais (Adv. Renato Flores Cerqueira OAB/RJ 133851/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, para ...\"\r\n\r\nRO: 0079700-11.2007.5.01.0007 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edith de Morais da Silva ( Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115/D) Recorridos: BANCO ECONOMICO (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL) (Adv. Maria Ines Camara de Araújo OAB/RJ 27580/D) Principal Comercio e Serviços Ltda. (Adv. Wilson Cunha Godinho OAB/RJ 73073/D) Associação Banco Econômico (Em Liquidação Extra-Judicial) (Sem Advogado Nos Autos)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e a ele dar provimento para, ...\"\r\n\r\nRO: 0092500-84.2007.5.01.0035 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Luciano da Silva Oliveira (Adv. Marcos Antônio Rodrigues dos Santos OAB/RJ 98878/D) Embargados: Parceria Serviços Temporários Ltda. (Adv. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743/D) Globo Comunicação e Participação S.A. (Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ 5973/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nRO:0095300-62.2007.5.01.0075 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Atagnan Pereira da Silva (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898/D) Embargado: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0106600-65.2008.5.01.0049 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cláudia Maria Damásio Franca (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães OAB/RJ 96669/D) Recorrido: SEI - Sociedade Educacional Integrada (Adv. Giliane Aquinel de Sousa OAB/RJ 143816/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e a ele dar provimento, em parte, para ...\"\r\n\r\nRO: 0112700-80.2007.5.01.0078 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marinaldo Barbosa dos Santos (Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB/RJ 51138D ) Recorrido: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. (Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB/RJ 93631/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento para, ...\"\r\n\r\nRO: 0128800-34.2000.5.01.0021 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ 23076/D ) Recorrido: WELLINGTON JOSE DA LUZ (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento para, ...\"\r\n\r\nRO: 0130100-22.2007.5.01.0074 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maues OAB/RJ 35707D ) Recorrido: Patricia Costa da Silva (Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB/RJ 53685/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A, e a ele dar provimento, em parte, para declarar que o vínculo de emprego entre a reclamante e a recorrente compreende o período de 15.08.2003 até 15.08.2005, sendo certo, porém, que nenhum efeito prático terá esse fato sobre o que mais se reconhecer à reclamante, neste processo. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à segunda reclamada, diante daquele fixado pelo MM. Juízo a quo.\"\r\n\r\nRO: 0163900-10.2007.5.01.0246 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Viação Aracatuba Ltda. e Outro (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, mas a ele negar provimento. E por considerar a União Federal litigante de má-fé, condená-la a pagar, à reclamada, indenização que arbitra-se no equivalente a 20% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação). A condenação que agora se impõe à União Federal encontra expresso amparo na lei, e se destina, inclusive, a, de forma pedagógica, orientá-la para que não mais incida na conduta que adotou nesse processo. Fica advertida a União Federal de que não existe limite, em lei, para as penalidades por litigância de má-fé. Cada ato da parte (e, em grau de recurso, a União Federal assume essa posição, no processo) que revele menosprezo aos deveres impostos pelo art. 14 do CPC ou que se enquadre em alguma das hipóteses do art. 17 desse mesmo Diploma autoriza impor, a ela, condenação por litigância de má-fé.\"\r\n\r\nRO: 0180000-66.2008.5.01.0226 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Thiago Batista de Souza (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB/RJ 132744/D) Recorridos: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Adv. Lúcia Maria Barbosa de Lima OAB/SP 47712/D) Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Adv. Telma Lúcia Pinheiro de Melo OAB/RJ 66861/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\"\r\n\r\nRO: 0233900-78.2007.5.01.0264 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: José de Ribamar Oliveira de Almeida Segundo (Adv. Isabella Mota Miguens OAB/RJ 129994/D) Recorrido: Defan Consultoria Organizacional Ltda. (Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB/RJ 59557/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Desembargador Federal da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ASSOCIACAO BANCO ECONOMICO (EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL), encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO: 0079700-11.2007.5.01.0007, para ciência do acórdão de fls. 202/205 vº dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na Secretaria da 8ª Turma, no local de costume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 955552"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104700-15.2007.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Impactual Administração Corretagem e Consultoria Tecnica Seguros Ltda. ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - Recorrido : Harlaine Leal Ribeiro ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moras, Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso e, ainda assim, ressalvado seu entendimento, redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0127600-81.2005.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Kepp Engenharia Ltda. ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - Recorrido : Ivonete Quintino Alves ( Paulo Luiz Fernandes RJ79093D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar arguida pelo recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131500-72.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lojas Rener S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Recorrido : Isabel Apostolo Evangelista ( Celso Graciano Barbosa RJ100930D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo reclamado, conceder a justiça gratuita a recorrida, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé ao recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento da indenização pela diferença entre a contribuição previdenciária e o recolhimento a título de IRPF.\r\n\r\nProcesso: 0136900-37.2004.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MARLI SILVA CARVALHO ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Recorrido : SENDAS S/A ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0332600-66.2005.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Comercial Sao Goncalo de Bebidas Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), Dina da Costa ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), Kelly Cristina da Costa Macedo ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), Karinne da Costa Macedo de Oliveira ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Recorrido : Comercial Sao Goncalo de Bebidas Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), Dina da Costa ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), Kelly Cristina da Costa Macedo ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), Karinne da Costa Macedo de Oliveira ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto pelas autoras, majorando a indenização por danos morais para o valor de R$ 50.000,00 para cada uma das autoras e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto pela ré, determinando a incidência dos juros de mora a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e da correção monetária a partir da data da sentença. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao valor do dano moral que não majoraria em função de não haver repercussão da idade do cônjuge \"superstite\" e das filhas do de cujus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 956321"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084501-74.1992.5.01.0013 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP (Adv. João de Lima teixeira Filho, OAB/RJ 21785D) - Agravado : ARI PINHEIRO BISPO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JUREMA MONTEIRO DE BARROS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ALVARO DE SOUZA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), LEONOR MELO ROMANO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ISA DE SOUSA OLIVEIRA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), GERALDO NEVES DE OLIVEIRA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARGARETE DIAS DE ARAUJO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), DILERMANDO SALAMEH CHRISTO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), LEAO MILLER ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), DIOGENES FREITAS DE ARAUJO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ANY DUTRA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CELSO ALVES DA CRUZ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARIA APARECIDA RONCATO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0121700-82.2007.5.01.0247 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Miramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME ( Denise Costa da Silva RJ142522D ), Josuel Raimundo da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153100-82.2005.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Martim Jose dos Santos Silva ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o apelo e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Humberto Oliveira, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0160400-04.2004.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), ANDRE LUIZ PEREIRA ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o apelo, eis que intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0204900-23.1988.5.01.0321 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : MANOEL NASCIMENTO DIAS ( Elias Jose Soares RJ49446D ), - Agravado : CONFECCOES LORD ( Sinesio Fonseca de Sousa RJ43234D ), MARIA JOSE SILVA BRITO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), GILSON DE SOUZA LIMA ( Jose Alberto de Castro RJ48510D ), JOSE HILARIO FRITZ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), BAR E LANCHONETE D\"FRITZ LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 956326"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118201-11.2008.5.01.0068 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CARMEN MARTINS GONÇALVES (Fernando Baptista Freire, OAB: RJ 4488 D) - Agravado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 89, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora Agravante nos autos do Processo nº 0118200-26.2008.5.01.0068.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nEdilsa Martins Araújo do Couto\r\n\r\nId: 956131"
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                                "Processo: 0004300-52.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 358/367, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nEdilsa Martins Aráujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956107"
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                            "955727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029800-05.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Distac Distribuidora de Automoveis Comercio Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Marcio Goes Correa ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos relativos a horas extraordinárias e saldo salarial, do que decorre a integral reforma da sentença, invertidos os ônus da sucumbência, dispensado o reclamante de qualquer recolhimento, na forma do disposto no art. 790 §3º da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0110100-04.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Marcos Jose Vitorino ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Eletromecanica e Automacao Piata Ltda. ME, n/p Daniel Antero Afonso - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, conforme item 3 da inicial, bem como acrescer à condenação os itens 6 e 8, referentes a horas extras, restrito ao período de julho a setembro de 2005, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias, , tendo por base o salário de R$ 737,00 (setecentos e trinta e sete reais) , e divisor 210. Eleva-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas elevadas na mesma proporção, pelas reclamadas nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035601-44.2008.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Vivo S. A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tatiana Barreto Correa ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019500-56.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Embargado : Olavo Ferreira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0119000-62.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. Severino Mendes de Lima ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 0111100-69.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Givanildo Almeida dos Santos ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 955727"
                            ],
                            "955785": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156401-41.2008.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante:CPM - BRAXIS S/A ( Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D) Agravado : Roni Raupp Bonomo ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nSuely Costa O. Donato de Aguiar\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 955785"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "956005": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Semco RGSI Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adil Severo Amorim [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adil Severo Amorim , Rcdo Semco RGSI Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nCom razão a recorrente. Chamo o feito à ordem para retificar erro material, a fim de que, às fls. 106 do acórdão, linha 4 onde se lê: (R$ 700.00,00) leia-se: (R$ 700,00 ) setecentos reais. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 956005"
                            ],
                            "956027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0133400-28.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcte: Denilson da Silva Cruz [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denilson da Silva Cruz [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Rcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denilson da Silva Cruz\r\n\r\nIntime-se o reclamante acerca do recurso ordinario interposto pelo Município reclamado. Transcorrido o prazo legal para contrarrazões, voltem-me os autos conclusos. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 956027"
                            ],
                            "955978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda (Marcelo Valente Ricardo RJ97621) - Embargado : Ari Alves dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 955978"
                            ],
                            "956122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046100-58.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. ( Daniele Couto da Paixao Canizio RJ125786D ), Jorge Luiz de Oliveira Rangel ( Ana Claudia Barbosa Pereira RJ84167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0139500-21.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Deo Beef Carnes Nobres e Exóticas Ltda. ME ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), - Recorrido : José Américo de Freitas ( Alcebiades Lopes Junior RJ2067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 956122"
                            ],
                            "956299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015600-51.2007.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Renata Martins Peixoto Salim ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Everaldo da Rocha Jose ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Embargado : Andressa Louise Garcia da Silva ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ28550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0059101-96.2008.5.01.0013 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Renata Cristina de Souza Castro ( Jaqueline Rodrigues Ribeiro RJ136002D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065401-50.2009.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Prosign Indústria e Comércio Ltda. ( Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080200-85.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alcides Gama Macedo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição e condenar o reclamado a pagar ao reclamante a diferença da multa 40% sobre o FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, e honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, arbitrados em 15% sobre o valor líquido apurado em execução de sentença. Inverta-se a sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelo reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.///\r\n\r\nProcesso: 0127000-94.2003.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), ANDRETTI FIGUEIREDO DA SILVA ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), - Recorrido : ANDRETTI FIGUEIREDO DA SILVA ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do autor; conhecer dos demais recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o adicional de periculosidade e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para afastar as horas extras. Confirma-se o valor da condenação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147400-67.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco BBM S.A. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - Embargado : Lab 21 Serviços S.A. ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), Márcio de Abreu Nunes ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148901-45.2006.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), SENDAS ESPORTE CLUBE LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO de modo a deferir o benefício da gratuidade de justiça e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0155101-15.2008.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Lídia Maria Generoso Toledo ( Roberto Fernandes de Figueiredo RJ89962D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0155201-67.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0158101-23.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0152901-35.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154201-32.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0176001-19.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0176401-33.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 956299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "955073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0097800-05.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Jonas Duarte Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Jonas Duarte Pereira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239: \"Notifique-se a reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo reclamante\". (Recurso Ordinário às fls. 203/230)\r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Ebgte: Antonio de Souza [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Ebgdo: Antonio de Souza [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio de Souza, Ebgdo Multiserv Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505-verso: \"Aos Embargados\". Manifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls. 494/501 e fls. 502/505.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 955073"
                            ],
                            "955091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015400-37.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jose Carlos de Barros ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////.\r\n\r\nProcesso: 0036301-91.2007.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Rubia Fernanda Vasconcellos Sapede ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - Agravado : Fundação Educacional de Volta Redonda ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0144400-75.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Jorge Luis de Lima Soares ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento e rejeito a arguição de litigância de má-fé feita em contrarrazões, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0192900-95.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sandra de Lima Alves ( Fabio Alencar RJ103086D ), - Embargado : O. S. Servicos de Infra-estrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão no julgado, reconhecer que o documento de fl. 46 confirma que a CEG foi a tomadora dos serviços da autora, negando provimento ao recurso ordinário de fl.77/82, e confirmando a sentença de fls. 72/76 que condenou a CEG, subsidiariamente, pelo pagamento dos créditos da autora, com efeito modificativo do acórdão de fls.104/104v. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Dra. Flavia R. Correa, pela ré.///.\r\n\r\nProcesso: 0009800-82.2006.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Crispim dos Santos Elias ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.(***REPUBLICAÇÃO***).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 955091"
                            ],
                            "955080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063900-87.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria de Lourdes Neves Ventura ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Colegio Pio Americano - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0040200-48.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Claudia Tostes Bento ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Ana Marta Nunes dos Santos ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de origem, julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação, cabendo à reclamante o recolhimento das custas no valor de R$ 23,23, calculadas sobre R$ 1.161,78, das quais fica dispensada ante o deferimento da gratuidade de justiça requerida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0031700-52.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Joana Maria Sousa Coelho ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 955080"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158700-78.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Felix Vargas [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Felix Vargas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.192, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO ADICIONAL DE 15 DIAS, FICANDO-LHE FACULTADO O PARCELAMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-62.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Montoro [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Algodao e Arte Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algodao e Arte Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO EXTRAVIO DA PETIÇÃO, DEVENDO FORNECER NOVAS COPIAS DAS PEÇAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0176600-02.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CASEIRO VARGAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-05.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leite Sanches de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A., Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-94.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Pereira da Silva [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Pereira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-27.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Nazareth [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nazareth\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A DEFESA, NO PRAZO DE 10 DIAS, E TOMAR CIENCIA DE QUE A PROXIMA AUDIENCIA FOI MARCADA PARA O DIA 30/08/2010, AS 13:00 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Processamento e Servicos Ltda.-TRANSPEV [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-15.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-40.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE SEU PRAZO DE FLS.332. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-76.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNIBARRA IMUNIZAÇOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELI BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-88.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeliel Pessoa Barros [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeliel Pessoa Barros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-32.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes de Azevedo [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Gomes de Azevedo\r\n\r\nCUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DA ATA DE FLS.97, NO PRAZO E SOB A PENA ALI PREVISTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-28.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-08.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-67.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Francisco de Jesus [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Jorge Luis Francisco de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-31.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA CONCEICAO BARREIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: RAZAO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAZAO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-34.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA LUCIA DA SILVA VIANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA LUCIA DA SILVA VIANNA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, NO VALOR DE R$ 2.424,02. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-79.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Mattos Barbosa [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo M. Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Mattos Barbosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4.570,22. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-98.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CLAUDINO MENDES [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CLAUDINO MENDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR EM R$ 38.830,89. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-93.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA VIEIRA CASTELO BRANCO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS-INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS-INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-49.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-48.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosoft Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosoft Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Emidio Conz de Matos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linha Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Marcelo Emidio Conz de Matos, Réu Nordeste Linha Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. Em Recuperacao Judicial, Réu S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-08.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves Maciel [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Castelinho do Sul Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alves Maciel \r\n\r\nAO RECORRIDO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0083100-22.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino de Sales [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos e Construcao Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 788,00, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-68.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PIRES MORAES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: T C K MODAS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PIRES MORAES\r\n\r\nINDICAR NOVOS MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-09.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.69 E INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-34.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues da Silva [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rodrigues da Silva \r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM AS MODIFICACOES NECESSARIAS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA E PARAMETROS DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-93.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA LUCENA DE SOUZA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: TITANIC EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA LUCENA DE SOUZA\r\n\r\nVIR COM AS COPIAS DAS PECAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO CONFORME DESPACHO DE FLS.134, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 951356"
                            ],
                            "951361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2010\r\n\r\n0131600-56.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAIAS FAGUNDES MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Neiva Cordeiro Araujo,Vanderlei de Souza Araujo,RIOPAN DISTRIBUIDORA PRODUTOS PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Neiva Cordeiro Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vanderlei de Souza Araujo,Vanderlei de Souza Araujo,RIOPAN DISTRIBUIDORA PRODUTOS PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei de Souza Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102300-49.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA,WALTER DA SILVA VIVEIROS,UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA,ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO,HILDA CONALEWISKI DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.227,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085500-67.2009.5.01.0001 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Nova América S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova América S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.412,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142900-83.2002.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO NUNES\r\n\r\nExecutado: ANDERSON SANTOS,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,CENTER SHIP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA,CORNELIO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.578,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CORNELIO SANTOS,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,CENTER SHIP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA,CORNELIO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CORNELIO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.578,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089000-35.1995.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: JOSE PEREIRA DA SILVA,Nova Prumada Construtora Ltda,CLOVIS MARTINS DE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.487,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLOVIS MARTINS DE SA,Nova Prumada Construtora Ltda,CLOVIS MARTINS DE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLOVIS MARTINS DE SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.487,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015300-84.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE DIONEL GONCALVES FILHO\r\n\r\nExecutado: FERNANDO FERNANDES,PRIMEIRA EM RECURSOS HUMANOS LTDA,RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA,SERGIO ALFREDO PINTO GOMES,ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA,JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA,MARCELO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 499,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO ALFREDO PINTO GOMES,PRIMEIRA EM RECURSOS HUMANOS LTDA,RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA,SERGIO ALFREDO PINTO GOMES,ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA,JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA,MARCELO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO ALFREDO PINTO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 499,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA,PRIMEIRA EM RECURSOS HUMANOS LTDA,RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA,SERGIO ALFREDO PINTO GOMES,ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA,JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA,MARCELO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 499,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO ANTONIO DE MORAES,PRIMEIRA EM RECURSOS HUMANOS LTDA,RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA,SERGIO ALFREDO PINTO GOMES,ESMERALDA FERNANDES DA FONSECA,JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA,MARCELO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ANTONIO DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 499,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094300-60.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON ROSA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.349,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084900-22.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: GERALDO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CARLOS DOMINGUES CORREIA,CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA,CLAUDIO DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS DOMINGUES CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.198,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA,CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA,CLAUDIO DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO DOMINGUES CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.198,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185600-16.1998.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO DE ALMEIDA JAQUES\r\n\r\nExecutado: RENATO MARTINS DA SILVA,BSS PRODUCOES ARTISTICAS,JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO MARTINS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.832,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA,BSS PRODUCOES ARTISTICAS,JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JACQUELINE CARDOSO MARTINS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.832,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047900-51.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Mendes de Sousa\r\n\r\nExecutado: C.R. Sequeira Transportes,Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado C.R. Sequeira Transportes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.443,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091100-84.2000.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO LUIZ NUNES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA,JULIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.952,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIO CARDOSO PEREIRA,JULIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIO CARDOSO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.952,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207200-64.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA,PAULO JOSE EL KHOURI,ROBERTO JOSE EL KHOURI,GILBERTO KHOURI,ZAKI KHOURI,GABRIEL KHOURI,JORGE ZAKI KHOURI,ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA,KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA,JZK CONSTRUCOES LTDA,INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA,K 3 KTRES INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA,ENERGIE MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.044,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951361"
                            ],
                            "951358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0045800-55.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Marins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0059900-30.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MAIA\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR SERVICE SERVS AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre de liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951358"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143000-93.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 30/41. \r\n\r\nProcesso: 0198400-39.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0166000-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa do Nascimento, Réu Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0126000-95.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES ALBUQUERQUE [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA GRAFICA E EDITORA DANUBIO S A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA GRAFICA E EDITORA DANUBIO S A, Aut SERGIO ALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.155,73, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0114700-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia do Nascimento Bastos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nDefiro fl337. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-21.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo Reis da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC West Estacionamente Ltda. ME [Adv. Dilmar Brum de Oliveira (OAB: RJ 70857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo Reis da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-94.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA GUMIERE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-51.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Americo Yano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Americo Yano, Réu Zoomp S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0098400-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Augusto Rodrigues Lello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de 5 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0097100-58.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN KARDEC DAS NEVES SOBRINHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFUTURA TELEMARKETING S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFUTURA TELEMARKETING S.A.\r\n\r\nDefiro fl 309 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-80.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.474,43, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0093500-24.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Campos Souza [Adv. Rogerio Gomes de Araujo (OAB: RJ 92680 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcom Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xcom Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-55.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO LEANDRO DOS ANJOS ARAUJO [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: DINES MERCEARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LEANDRO DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\nVista fl 69. Cumpra o comando do art 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Aut ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu DOCASNET SA, Réu JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A, Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A., Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0080600-72.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Castro da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Sancher \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Castro da Rocha\r\n\r\nVista fl 21. Manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0070400-45.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nApresente a executada os cálculos relativos ao IRRF nos termos do ato 01/2009 da Fazenda Nacional. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0070400-79.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA NEVES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANAVE RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o valor devido ao exequente (prazo 10 dias), ou nomear bens a penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-93.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-24.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HABER DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-22.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA-ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA-ME\r\n\r\nFl 629: Pagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037400-54.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR LACERDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR LACERDA DA SILVA, Réu TRANSURB SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 51.558,55, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0005200-52.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Delfino da Silva [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Paulo Delfino da Silva\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0010100-20.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARCIO DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SUL RIO LTDA [Adv. Ururai Mendonca Costa (OAB: RJ 97700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARCIO DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE LENHELL LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOS RESGATANDO VIDAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE LENHELL LIMA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0036200-37.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0017000-19.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIVALDO ANDRADE ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO ANDRADE ALVES\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0029500-78.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 948741"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129500-20.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bamerindus S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154000-19.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Regalo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo S.A. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Regalo \r\n\r\nReceber Certidão de Habilitação na Secetaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0116700-62.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JESUS DE ALMEIDA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nreceber certidão de habilitação na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0036500-29.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Rangel da Silva Nogueira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Rangel da Silva Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo da ré, sendo certo que, em caso de acordo, as partes deverão comparecer em dia e horário de audiências para a devida homologação. \r\n\r\nProcesso: 0057900-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Agrinaldo [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Maio Gráfica Editora e Comércio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Agrinaldo\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da ré de fl. 121, sendo certo que, em caso de acordo, deverão comparecer em dia e horário de audiências para a devida homologação. \r\n\r\nProcesso: 0005300-38.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Rodrigues de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda., Réu: Carlos Lopes da Cunha, Réu: Roberto Gonzaga Rodrigues, Réu: Claudia Valéria Melo Werling Fernandes, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Maria José de Oliveira Vidal, Réu: Amine Ferreira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017000-74.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Elson Ferreira de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Elson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 117/118 (nomeação de bens à penhora), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Saturnino Santos de Carvalho [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137600-76.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE FREITAS GOULART [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAM BRASILEIRO AUDIOVISUAL MEDICO LTDA, Réu: THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA, Réu: DIRCE SILVA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE FREITAS GOULART\r\n\r\nCiência do despacho que defere o pedido de visa dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-22.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA JERONIMO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0041700-17.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pinto Araújo Lins [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda -n/p socio Claudio Fernandes dos Santos, Réu: Torres Consultoria e Imobiliaria Ltda [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)], Réu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. - n/p Mônica da Silva Antunes, Réu: Condomínio Residencial Pavuna [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pinto Araújo Lins\r\n\r\nVista a ofício de fls.149, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-93.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina Nel de Almeida [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Nel de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077300-51.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA GUIMARAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE AGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA GUIMARAES\r\n\r\nVista a ofício de fls.192 e seg, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Moura [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Cobranças Escob Ltda.- n/p socio Jorge Ayong Teixeira [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimentos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\npagar R$ 100,00 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-38.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service - Prestadora de Servicos Ltda., Réu: FELICIANA SANTOS DUARTE, Réu: ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO, Réu: PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Souza\r\n\r\nciência do ofício de fls.103, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-43.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra da Cruz [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Technik Engenharia e Comercio Ltda, [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)], Réu: EPONINA GOMES BASTOS, Réu: WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bezerra da Cruz\r\n\r\nciência do ofício de fls.128, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-51.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Carlos da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Servicos de Obras Ltda. [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Carlos da Silva\r\n\r\nvista a ofício de fls.78, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-31.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio de Almeida [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Sync Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Eugenio Magalhaes de Assis, Réu: Maria de Fatima Magalhaes de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sergio de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-91.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)], Réu: ROSEMERE PEREIRA SOARES, Réu: ELDA PEREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0016000-10.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cleide Sutil [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nciência do depósito de fls.144/147 e 150, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracimar Soares [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Acão Cristã Vicente Moretti [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracimar Soares\r\n\r\nciência da petição de fls.99, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-48.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvair Luis Soares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvair Luis Soares\r\n\r\nvista a certidão de fls.149, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-68.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Marques dos Reis [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nRéu: Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda.\r\n\r\ncomprovar recolhimento de INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-81.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Cerqueira Lima [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa Quirino da Silva - ME [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Cerqueira Lima\r\n\r\nvista a certidão de fls.110, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-59.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA LIMA DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR, Réu: MICHEL MALLOUK, Réu: TANIA REGINA PAULO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA LIMA DA SILVA\r\n\r\ndeferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-16.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS GONCALVES MAGRO [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SERVICOS LTDA, Réu: Thor Serviços Ltda, n/p Rogerio Duarte Delfino, Réu: Thor Serviços Ltda,n/p Junia Maria Moura da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS GONCALVES MAGRO\r\n\r\nvista a certidão de fls.154, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-44.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araguari Antonio da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Moura Leitao [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araguari Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.121, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-98.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Avellar [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: José Reis Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Avellar \r\n\r\nvista a ofício de fls.54, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-54.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofício, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldair Cosme de Rezende [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Waldair Cosme de Rezende \r\n\r\nciência da audiência designada no juízo deprecado para 6/7/2010, as 11h40min (5 VT/N.Iguaçu) para oitiva de testemunha DIOGO MELO DIAS \r\n\r\nProcesso: 0112900-55.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Azevedo de Souza\r\n\r\nvista a certidão de fls.136, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-27.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorcelia Francisco [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Panarea SRL Restaurante e Pizzaria Ltda. - Tratoria Altero [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Jose Adalberto da Silva, Réu: Simone Molina Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Francisco\r\n\r\nvista a certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-53.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS CAMPANHA DE MELLO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARLOS CAMPANHA DE MELLO\r\n\r\nciência da petição de fls.377, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-53.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO XIMENES SOUZA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)], Réu: Arlette Pereira Campos, Réu: Jose Guilherme Pereira Campos, Réu: Helio Soares de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO XIMENES SOUZA\r\n\r\nvista a certidão de fls.334, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-77.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nciência da certidão de fls.236, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-04.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON VALENTE DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MACHADO E SANTANA ENGENHARIA [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON VALENTE DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls.117 e informar se pretende ficar responsável pela guarda e manutenção do bem penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-45.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Bonfim Leandro [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda. (em recuperação judicial) a/c Administradora Judicial Ana Tereza Palhares Basílio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Bonfim Leandro\r\n\r\nrequerer o que for do seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-95.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaciara Felipe dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nvenha o consignante com o depósito objeto da consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045200-14.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GALVANHO HENRIQUE [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ART COURO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GALVANHO HENRIQUE\r\n\r\nesclarecer o pedido, ante a devolução da notificação de fls.291, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes dos Santos [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nPagar o valor do acordo acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000310-96.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercial de Alimentos Pirele [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael de Oliveira Trajano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercial de Alimentos Pirele \r\n\r\ndepositar o valor objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000311-81.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinícius Conceição Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nvenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatóra, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000318-73.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bradesco Auto Re Cia. Seguros [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Cunha Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bradesco Auto Re Cia. Seguros \r\n\r\nvenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000500-30.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pimenta Evaristo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pimenta Evaristo\r\n\r\nmanifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1002100-55.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA BENINI VANICK DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A, Réu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RJ S.A. E OUTROS) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RJ S.A. E OUTROS), Aut VERA BENINI VANICK DE ALMEIDA\r\n\r\nciência do despacho de fls.262, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nurimar Correa dos Santos Filho [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nurimar Correa dos Santos Filho\r\n\r\napresentar cálculos de liquidação conforme fls.132, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-80.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERLEY PEREIRA CARDOZO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY PEREIRA CARDOZO\r\n\r\nDar andamento aso feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076600-26.2008.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO\r\n\r\nCgto: Aldo Luiz da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aldo Luiz da Silva\r\n\r\npagar R$ 367,90 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-65.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DA SILVA SANTOS [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nciência do despacho de fls.59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-33.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pecly Xavier [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pecly Xavier\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nId: 955360"
                            ],
                            "955359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Saturnino Santos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-26.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Souza da Silva\r\n\r\nRéu: LFF Locacoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, LUCIANA DIAS TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarR$ 217,74 referente ao INSS, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955359"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088700-38.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Lopes Pereira [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidolandia Sorvetes Ltda. - Pussy Cat\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lopes Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-70.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA CAMPOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0080000-73.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 250, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0083700-28.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Carvalho Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rana Entregas Motorizadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Carvalho Cruz\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-07.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa do Nascimento [Adv. Aline Barbosa do Nascimento (OAB: RJ 149675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Barbosa do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0105600-96.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barboza dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barboza dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0080200-80.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morgana Rodrigues Marques da Silva [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 99/104, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122600-17.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ MOREIRA PIMENTEL, Aut ANTONIO CARLOS FRANCINI, Aut BENEDITO DE SOUZA GONCALVES, Aut EDSON PAULO DAVID, Aut GEISA GORETTE VAZ FIGUEIRA ARAUJO, Aut PEDRO IVO SALES CAVALCANTI, Aut VALTER RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0115700-86.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IRMAOS SOARES LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0006700-10.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Valle [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Valle , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nManifestar acerca de petição do sr. Perito, fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0037600-78.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Goncalves [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Goncalves\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0039100-29.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI GOMES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0122900-37.2008.5.01.0006 - CauInom\r\n\r\nRqte: Aquiles Brandao de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aquiles Brandao de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0132900-14.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE\r\n\r\nVista aos autos, conforme R. despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0125200-74.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bozon Becker Leite [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordel Locacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bozon Becker Leite\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0126400-44.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECTUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 41462 - D)]\r\n\r\nTI: Brascom Campos Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0149300-93.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 1125900-14.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sos pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0131100-38.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ina Alexandre da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0065600-93.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL SOARES SANT ANNA MENEZES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: BEIJON EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL SOARES SANT ANNA MENEZES\r\n\r\nDiligencie a reclamante pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0041900-83.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-59.1992.5.01.0006 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS ALBERTO DO VALE COUTINHO [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nExdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Iris Lopes Monteiro (OAB: RJ 23390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS ALBERTO DO VALE COUTINHO\r\n\r\nApresentar as peças com a decisão de trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 942584"
                            ],
                            "942588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2010\r\n\r\n0209700-83.1999.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIGUEL RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Djalma Fontes Vargas (ex-sócio),DROGARIA TOPAZIOS LTDA,Alda Notário da Motta (ex-sócio),Alfredo Pereira Pinto (sócio),Ernesto Mendonça Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Fontes Vargas (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.117,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ernesto Mendonça Lopes (sócio),DROGARIA TOPAZIOS LTDA,Alda Notário da Motta (ex-sócio),Alfredo Pereira Pinto (sócio),Ernesto Mendonça Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernesto Mendonça Lopes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.117,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alda Notário da Motta (ex-sócio),DROGARIA TOPAZIOS LTDA,Alda Notário da Motta (ex-sócio),Alfredo Pereira Pinto (sócio),Ernesto Mendonça Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alda Notário da Motta (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.117,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Pereira Pinto (sócio),DROGARIA TOPAZIOS LTDA,Alda Notário da Motta (ex-sócio),Alfredo Pereira Pinto (sócio),Ernesto Mendonça Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Pereira Pinto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.117,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-46.1999.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDERLI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alan Kubudi (ex-sócio),FAZYFIL IND E COM DE LINHAS LTDA,Benny Binhas Kubudi (ex-sócio),David Kubudi (ex-sócio),Afonso de Jesus Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Kubudi (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.835,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Benny Binhas Kubudi (ex-sócio),FAZYFIL IND E COM DE LINHAS LTDA,Benny Binhas Kubudi (ex-sócio),David Kubudi (ex-sócio),Afonso de Jesus Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Benny Binhas Kubudi (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.835,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: David Kubudi (ex-sócio),FAZYFIL IND E COM DE LINHAS LTDA,Benny Binhas Kubudi (ex-sócio),David Kubudi (ex-sócio),Afonso de Jesus Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado David Kubudi (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.835,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FAZYFIL IND E COM DE LINHAS LTDA,FAZYFIL IND E COM DE LINHAS LTDA,Benny Binhas Kubudi (ex-sócio),David Kubudi (ex-sócio),Afonso de Jesus Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado FAZYFIL IND E COM DE LINHAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.835,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Afonso de Jesus Souza (sócio),FAZYFIL IND E COM DE LINHAS LTDA,Benny Binhas Kubudi (ex-sócio),David Kubudi (ex-sócio),Afonso de Jesus Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Afonso de Jesus Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.835,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 942588"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 10-05-2010 – A\r\n\r\nProcesso: 0140500-34.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roseneide Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-07.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mahfoud Gomes [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mahfoud Gomes\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls.236, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-84.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Kardec Silva de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-16.2009.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-13.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima da Silva Loureiro [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva (OAB: RJ 133695 - D)]\r\n\r\nRéu: Atividades Integradas de Recreacao Ltda. [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atividades Integradas de Recreacao Ltda., Aut Marcia de Fatima da Silva Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 157, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0149700-65.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Net Price Turismo Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nCgto: Enéas Souza Amparo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Net Price Turismo Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0147800-86.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Arruda [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Arruda\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-13.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 80, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0129600-36.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL LINDOLFO MONZINHO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Réu: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Réu: JOSÉ RINALDO GOIS E ELISABETE ZAED GOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL LINDOLFO MONZINHO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 267/268, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-42.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Camargo Correa Segen Engeform II, Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alexandre da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121600-96.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BRAZ DE SALES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ-CEHAB/RJ, Aut DANIEL BRAZ DE SALES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 375, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0120300-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: OCX Serviços Comercio de Motocicletas e Bar Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clebio Paula de Sousa \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 80/81, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-78.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niqueias Marçal Pacheco [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niqueias Marçal Pacheco \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira de Araújo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-95.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo Rosa [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo Rosa , Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-75.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Gomes da Costa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Geocoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Gomes da Costa, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Geocoop Cooperativa de Trabalho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Silvio Moura de Oliveira (OAB: RJ 118347 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar sobre documento de fls. 28, em cinco dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0101300-35.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DELFINO MOREIRA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMELO PALMIERE PERRONE, Aut JORGE DELFINO MOREIRA, REGINALDO DE OLIVEIRA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIP LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.223, inclusive para tomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 298/301.\r\n\r\nProcesso: 0099600-09.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Magalhães Neves de Campos Guimarães [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Bittencourt [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Portenas Lanchonete Ltda. [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Bittencourt\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.61 \r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Réu: RIO OTHON PALACE [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)], Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)], Réu: MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA AGUIAR - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 218/219, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-46.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA NEGREIROS RANGEL [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA NEGREIROS RANGEL\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-59.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 75, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0093100-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Eliza Almeida Pereira de Freitas [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Eliza Almeida Pereira de Freitas\r\n\r\nManifestar sobre embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-19.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL COSTA NOGUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAPOLI 98 DISTRIB GELO DOCES BEBIDAS LTDA [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)], Réu: Luiz Fernando Baltazar, Réu: Nádia Maria Scutellaro Baltazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 149 \r\n\r\nProcesso: 0091100-22.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria dos Santos Lauria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Deise Maria dos Santos Lauria, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Camara Prata [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Town Promoções e Eventos Ltda. E.P.P. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antônio Camara Prata, Réu Golden Town Promoções e Eventos Ltda. E.P.P.\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Itau e do Unibanco em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0085000-80.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Ribeiro de Lima [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. - Dpaschoal [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Ribeiro de Lima , Réu Comercial Automotiva Ltda. - Dpaschoal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-42.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO CRUZ FRANCO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut JOSE INACIO CRUZ FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 242, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0084200-62.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA NEVES SILVA LIMA, SUCESSORA DE LUIZ FERREIRA DE LIMA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.184, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080100-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Almeida da Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-02.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CONCEICAO PEREIRA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CONCEICAO PEREIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-79.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Jose Ferreira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Edilson Jose Ferreira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-81.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Cosme Serra [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Marcas Ltda., Réu: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS, socio de DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA, Réu: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA, socio de Distribuidora Rio Markas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Cosme Serra\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdésio Castro de Santana [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdésio Castro de Santana \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 54, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-70.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lívia da Silva Pinto de Oliveira , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Luiza Pinto [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Luiza Pinto, Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda., Réu Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Félix Comércio de Gesso Ltda. [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CB Félix Comércio de Gesso Ltda., Aut José Augusto de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 55, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0048500-93.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA DE SOUZA, Banco ABN AMRO REAL S/A, Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 322, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0044700-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Paula [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Na pessoa do Administrador Judicial: Álvaro Ferreira Almeida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Paula \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044300-77.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BARRETO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA, Aut SILVIO BARRETO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da promoção da contadoria de fls. 276/278, sendo a Ré, inclusive de que deverá comprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Honorato Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Honorato Ramos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 86, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-84.2010.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Wilson Castro de Abreu [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-51.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CAMPOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CAMPOS, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 707 devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0036000-63.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIGIA FERREIRA [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 306 e seguintes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-12.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Farrula Silvano [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Farrula Silvano\r\n\r\nManifestar sobre recolhimento apresentado pela Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-42.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WILSON PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 432 devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0029200-09.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Nobrega de Andrade [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Nobrega de Andrade\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da Secretaria de Fazenda em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-73.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Rodrigues Teixeira Junior\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 320, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-42.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Almeida Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-87.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ramos da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ramos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-89.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ponciano da Silva Sobrinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ponciano da Silva Sobrinho\r\n\r\nManifestar sobre Memorando de fls. 83, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sousa dos Anjos Bragança [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da expedição da certidao de fls. 342, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 24/25, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro Correa, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-87.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Rocha [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: BEB Express Empreiteira Ltda., Réu: Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Rocha \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0015400-89.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: Bruno Florencio de Castilho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA GAIBA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.345: \"...intime-se o autor para informar qual o RGI e seu respectivo endereço, para a expedição do ofício abaixo requerido, no prazo de 10 dias.\" Em 29/03/10 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 0015000-02.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-89.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Priscila Lurahy Costa [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Teccall Telemark Ltda., Aut Thais Priscila Lurahy Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 122, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011800-40.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos Mota [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: Vulcan Materiais Plásticos S.A. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda., Aut Rogéria dos Santos Mota, Réu Vulcan Materiais Plásticos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 290, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0013300-59.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LEAL FERREIRA MARRA [Adv. Marilania Ribeiro Rodrigues Barreto (OAB: RJ 54253 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO SOCIO, Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LEAL FERREIRA MARRA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-51.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 956257"
                            ],
                            "956261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10-05-2010\r\n\r\n0220000-19.1990.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO AURELIO ANTONIO\r\n\r\nExecutado: Milton Jacob Van de Sande - DEVEDOR SOLIDÁRIO ,CALIFORNIA PIO PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Jacob Van de Sande - DEVEDOR SOLIDÁRIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.299,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117200-82.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Aragonez de Faria Neto\r\n\r\nExecutado: LTM Consultoria e Servicos Ltda.,TV Globo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.584,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956261"
                            ],
                            "956262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 10-05-2010\r\n\r\nProcesso: 0135600-13.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Henriclub Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 80, devendo a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0095200-59.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GAZETA MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira e Silva\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda, A/C JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, JS MANUTENCAO E SERV.LTDA, A/C DE FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi nomeado como fiel depositário do bem penhora de fls. 101. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956262"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Lucia da Silva Raimundo [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Lucia da Silva Raimundo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, adquando-os à promoção de fls. 178. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-70.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZALINA DOS SANTOS MOURA [Adv. Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut ROZALINA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados insubsistente , conforme despacho de fls. 141. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-91.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nery Maia [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065100-08.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Marques [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, Réu: DVA Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Marques\r\n\r\nFornecer o endereço da DVA EXPRESS, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-98.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otavio Miloski Saavedra [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otavio Miloski Saavedra\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl.s 271 a 278. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-38.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen - Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - Multirio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopecen - Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - Multirio, Aut Gilberto Quirino da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-44.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-30.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuclenir Klen de Melo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuclenir Klen de Melo\r\n\r\nPromover liquidação , no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 374. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-02.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA FERNANDES DA SILVA E OUTRAS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Aut VANUZA FERNANDES DA SILVA E OUTRAS\r\n\r\nTomar ciencia de quea impugnação do exequente foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-55.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maciel da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maciel da Silva\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 477. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-92.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARCOS GUIMARAES DIAS [Adv. Julio Cezar de Queiroz (OAB: RJ 104601 - D)]\r\n\r\nRéu: KIBON INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: QUALYSILK PROGAMACAO VISUAL LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIBON INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA, Aut MARCOS GUIMARAES DIAS, Réu QUALYSILK PROGAMACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-82.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Correia de Oliveira [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Pontal Material de Construcao Ltda. EPP [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Correia de Oliveira, Réu Santo Antonio Pontal Material de Construcao Ltda. EPP\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fl.48, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0129100-56.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Floriano da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Floriano da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0168000-11.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saveiros [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Saveiros, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Washington Fernandes de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 154, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0149800-87.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FIOCCHI DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA, Réu ITACAMP INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Aut ROBSON FIOCCHI DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro o parcelamento do pagamento em 04 vezes, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da primeira em 10 dias e as outras 03 a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-64.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE JOSEFA SANTANA - [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: CHRISTIANO SANTANA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: ESPOLIO DE CLENIO ANTONIO MARCULINO COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: P FRANCA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO SANTANA COSTA, Aut ESPOLIO DE CLENIO ANTONIO MARCULINO COSTA, Aut IRENE JOSEFA SANTANA -, Réu P FRANCA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se ,em 10 dias sucessivos, se anida há alguma pendencia nos autos, valendo o silencio como negativa. .\r\n\r\nProcesso: 0140600-51.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Teixeira Borges [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Big Boca Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Teixeira Borges\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.166 , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-80.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos Vieira [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos Vieira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fl.119, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0128900-10.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lampião Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Gomes \r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 45. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-39.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa da Silva, Réu Rio Shop Servicos Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, fl.239 devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0124600-88.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI TELES CALANDRINI [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI TELES CALANDRINI, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls.582, devendo a Ré efetuar o pagamento no valor de R$ 104.622,83, mais a correção monetária até o dia deposito e tambem satisfazer a obrigação de fazer determinada na sentença conforme despacho de fls. 582 , em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0098000-40.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA CORREIA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente, à vista daplanilha elaborada pela PGF, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-89.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dias de Oliveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls,94, devendo a Ré efetuar o pa gamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0107900-22.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Meuser [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova - CECN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Meuser\r\n\r\nPromover liquidação, em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 162 .\r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves de Barros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edilson Goncalves de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que apos inumeras buscas nesta Secretaria não foram localizados os 02 primeiros volumes dos autos. Venham as partes com copias das peças que tem em seu poder para a restauração dos volumes extraviados. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 953356"
                            ],
                            "953360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088000-19.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Zulmira da Conceição Silva [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Medicos Ltda., Aut Zulmira da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos apresentados pela autora e autualizados, conforme fls. 32/34. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-62.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Aleixo da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Aleixo da Silva, Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls. 178, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0074500-46.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Vicente de Azevedo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Vicente de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia dos honorários periciais e comprovar o pagamento dos mesmos ou comprovante da primeira parcela,e m 10 dias, devendo as outras serem comprovadas a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-88.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-60.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Fernandes [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Robótica Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Fernandes \r\n\r\nVenha com a copia do extrato bancario para comprovação de que a 3ª parcela do acordo foi paga em atraso, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-50.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FREITAS DA CUNHA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SORANY MARIA FERREIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLA, Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ROBERTO BARCELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FREITAS DA CUNHA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com copia da decisão que decretou a falencia, bem como o endereço atualizado do adminstrador judicial, se for o caso, conforme despacho de fls. 332l .\r\n\r\nProcesso: 0046100-90.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bento Santos [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Bento Santos\r\n\r\nIndeferido o requerimento conforme despacho de fls. 231\r\n\r\nApresentar calculo do valor relativo ao seguro desemprego em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. de Óleo Galena-Signal [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. de Óleo Galena-Signal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamante de fls. 146, em 10 dias, na forma da OS 01/2009 deste juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-85.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva Martins [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultralégis Assessoria de Apoio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido,conforme despacho de fls. 46\r\n\r\nVenha em 10 dias com o endereço da reclamada, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-80.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHO [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA [Adv. Andre Luis Santos Bicalho (OAB: RJ 80894 - D)], Réu: JOSE ROBERTO BATISTA BRUM, Réu: JOSELINA DE BRITO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA ENGENHO VELHO LTDA, Aut LELIS MONTEIRO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls.330, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0021800-64.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-63.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls.100. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-89.2006.5.01.0009 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ceres Helena Pinto Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Moises de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido, petição fls. 165, conforme despacho de fls. 169. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-46.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Souza [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda., Réu: Maria Stael Rabello Padua, Réu: Claudio de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva de Souza\r\n\r\nFornecer outors meios par prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLETO ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLETO ALEXANDRE DE SOUZA, Réu VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de executividade foi rejeitada. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0282800-14.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO (LAUDO) [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: TELMA GOMES GALVAO DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ANDREA GUISI BRUN [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS COUTINHO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CARLOS ESTEVAO R. DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO DE PAULO MAIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CLAUDIA CELESTE B EVANGELHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ETIENE DE MELO PINTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: VERA LUCIA MARQUES LUCAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ZENE MARIA S ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUCIA MARGARIDA P. EVANGELISTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: FERNANDA MARIA G.GADELHA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: FERNANDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: GILBERTO MACHADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: GLORIA MARIA GOMES LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: HELCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: IVONE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JANINE DA FRAGA GOULART [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO COELHO FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOAO NOREDI VELHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOAO OLINTO PEREIRA DE JESUS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOSE AMERICO C DE O JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JUSSARA FIDELIS C BARBOSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LEILA MARIA DECARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LERRY MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LETICIA REGINA H. CORDEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. 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Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCELIO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 222/2010 CEF em favor do Sindicato. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-23.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventarios Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nPromover liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 232 .\r\n\r\nProcesso: 0141800-93.2007.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: Alexandre Antonio Ferreira de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Antonio Ferreira de Souza\r\n\r\nDiante a cerdidão do Oficial de Justiça, fornecer, em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-29.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FREDERICO DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA, Aut CELSO FREDERICO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Alves dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0174600-87.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SANTOS SIQUEIRA [Adv. Fabiano Salineiro (OAB: SP 136831 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SANTOS SIQUEIRA, Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-13.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda., Aut Patricia Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 215/2010 para reclamante, e nº 216/2010 para reclamada, ambos da CEF. .;\r\n\r\nProcesso: 0131100-39.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA MARIA MERCES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Aut EVA MARIA MERCES\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fls.266, devendo a Ré efetuar o pagamento no valor total de R$ 214.411,70, acrescidos de juros de 1% a.m. mais correção monetária até o dia do depósito, em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0129600-83.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Moura de Assunção [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda., Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda., Réu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda., Aut Emanoel Moura de Assunção\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho , no dia 20 de maio de 2010 às 15;00 hs para anotacao da CTPS do autor a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.Após o autor deverá promover a liquidação, no prazo de 10 dias, nos termos do despahco de fls.86 .\r\n\r\nProcesso: 0114000-66.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL-INSS\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BAPTISTA DA SILVA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-57.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Goncalves da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-44.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LAUREANO SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTD [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WICKBOLD NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTD\r\n\r\nComprovar nos autos, a comunicação de renuncia do mandato ao outorgante, na forma do art. 45 do CPC, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Luiz Fernandes de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Guaraci Ken Tanaka [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Ana Clara Vieira Mello Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Vieira Mello Oliveira, Aut Guaraci Ken Tanaka, Aut Magno Luiz Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, valor R$ 2.200,00, podendo o mesmo ser parcelado, devendo o valor da primeira parcela ser paga em 10 dias , e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-58.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Vieira Mello Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Vieira Mello Oliveira, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 953360"
                            ],
                            "953361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0129100-56.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Floriano da Silva\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Maria de Fatima Bezerra da Silva, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 953361"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035900-81.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Giraldes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho Giraldes, Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041800-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Garrett da Silva [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Garrett da Silva, Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Fonseca [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Fonseca, SA Viação Aerea Rio Grandense em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Moura [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Fabiano Rodrigues Moura , Réu Trishop Promoção Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100000-11.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz Santos de Oliveira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu CJF de Vigilância Ltda. , Aut Rafael Luiz Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111200-15.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldina Martins dos Santos [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dimensão Ltda. [Adv. Andréa Santos de Alcencar (OAB: RJ 126107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldina Martins dos Santos , Réu Escola Técnica Dimensão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos .\r\n\r\nProcesso: 0116300-48.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro, Aut Diego Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 943021"
                            ],
                            "945104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169100-34.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA RAMIRO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, VERA LUCIA DE SOUZA RAMIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-16.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LOPES PIRES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: CELESTINO DUARTE [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ADEMAR DE LIMA MOREIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: WILLIAN ALBUQUERQUE E OUTROS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL E OUTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DE LIMA MOREIRA, Réu BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Aut CELESTINO DUARTE, Aut FERNANDO LOPES PIRES, Réu NACIONAL ASS. CULTURAL E SOCIAL E OUTRO, Aut WILLIAN ALBUQUERQUE E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-67.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E LANCHONETE PLANALTO LTDA, Aut SEVERINO LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-44.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carla Moraes Costa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Machado de Souza [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RGN CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE SOUZA ARAUJO, Réu RGN CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-97.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Jose [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sandra Maria Jose\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-35.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvana Goncalves de Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Nilvana Goncalves de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212200-25.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ROSELO MOTA SALAZAR [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: JOAO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: ROSANE BASTOS SILVA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): JEFFERSON ROSELO MOTA SALAZAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 945104"
                            ],
                            "945102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0109200-76.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Mendonça de Barros\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Varig Logística S.A em Recuperação Judicial, VRG Linhas Aéreas S.A., Volo do Brasil S.A., Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Fundação Ruben Berta , Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aéreos S.A., GTI S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Varig Logística S.A em Recuperação Judicial, Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945102"
                            ],
                            "945103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0172600-35.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvana Goncalves de Freitas\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 945103"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "944838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168800-69.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIR DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOMIR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0174700-67.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA COSTA SILVA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COSTA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-02.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MACHADO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL SA, Réu: Bernardo Carlos Weinert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0175000-97.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS RAMOS DE SOUZA [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0166000-97.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA SILVA ALENCAR [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ, Réu: XAVIER E SILVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)], Réu: CENTRO SOCIAL FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA SILVA ALENCAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0145500-39.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira da Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0144500-67.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tavares Rosa [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares Rosa\r\n\r\nTerv vistas da certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0163100-49.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TATAGIBA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO ROBERTO NUNES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TATAGIBA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão arquivados sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0103800-15.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gomes da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA FLORES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0071000-17.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON BEZERRA AZEVEDO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON BEZERRA AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0082900-40.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Aquino Peclat Estrela [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Aquino Peclat Estrela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143700-39.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Vimeney [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Vimeney\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0034700-32.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTHA NOEVNA NUTELS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTHA NOEVNA NUTELS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-70.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Teixeira Braga [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Teixeira Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0196100-21.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Walquir Magalhaes Pimentel (OAB: RJ 37197 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGEM LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: DORVAIR GRECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE EDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005400-73.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVA QUERIDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA QUERIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0077000-81.2006.5.01.0012 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Cristiano Meireles da Silva [Adv. Flavia Bento Castro Alves (OAB: RJ 102284 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Cristiano Meireles da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0085600-28.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina da Silva [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina da Silva\r\n\r\nAo autor, sobre fls. 199/200 .\r\n\r\nProcesso: 0174600-39.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Carrossino [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Arcanjo Carrossino\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0197000-91.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: IONIR RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0101100-32.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Soares Costa [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. - EIMS [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: INFRAERO SRRJ - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Soares Costa \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias derradeiros, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0079900-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta Fernandes de Bessa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Rio Grandense)- Em recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Augusta Fernandes de Bessa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico .\r\n\r\nProcesso: 0236400-93.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES FEIJAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FERNANDO GONÇALVES CASTANHEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES FEIJAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0188700-09.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL CARDOSO SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: JESMORSOL COBERTURAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL CARDOSO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0013900-31.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nRéu: LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, sobre fls. 25/30 .\r\n\r\nProcesso: 0182200-24.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIANTES MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0041400-91.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Teixeira de Jesus [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre o cumprimento do acordo, sob pena de penhora on line do valor inadimplido acrescido da multa estipulada na avença .\r\n\r\nProcesso: 0075200-13.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal , Réu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS E DESENVOLVIMENTO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121000-35.2007.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Antonio de Farias Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Antonio de Farias Medeiros\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 120 .\r\n\r\nProcesso: 0046500-32.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Ferreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO, Réu Colegio Marechal Lott\r\n\r\nDiga a parte ré, em 05 dias sucessivos, permeados de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0039200-24.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBIS DIAS PAULO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0225800-95.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Aurora de Albuquerque Ribeiro [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Sonia Maria Costa [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Nelma Pinto Martins [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Judith Moreira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Espolio de Eva Carmo de Oliveira Leite [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Maria de Lurdes Correira Franca [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Vera Goncalves Couto [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga a parte ré sobre fls. 644 e seguintes, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-53.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBINO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)], Réu: COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PANAMERICANA LTDA, Aut MARCELO ALBINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.235/236, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0136800-69.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Lucena de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Beijamim da Silva [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais .\r\n\r\nProcesso: 0090900-97.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-77.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei da Silveira Alves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035300-23.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Roque Leal [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-46.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-89.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy do Prado Pinto [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-53.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICE TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DOS SANTOS, Réu OFFICE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-24.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simpliciano Leonardo da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Aut Simpliciano Leonardo da Silva\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107000-35.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VERGNANDO DA SILVA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: GELCONSTER REF CONSTRUCAO CIVIL TELECOM LTDA, Réu: TEL SUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VERGNANDO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TEL SUL SERVICOS SA\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089800-78.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro Villanova [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Réu: Publicato Propagrana e Servico Ltda. [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Réu: Sandro Moreira de Matos Lima e Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Réu Publicato Propagrana e Servico Ltda., Réu Sandro Moreira de Matos Lima e Silva\r\n\r\nÀ parte ré, sobre fls. 153/154, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128600-78.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva Martins [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Silva Martins, Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144300-89.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Silva Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera da Silva Pereira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-19.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES SOTERO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES SOTERO\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059400-04.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.451/462, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0012300-67.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON RODRIGUES MORGADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut HELTON RODRIGUES MORGADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 208/209, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0136000-90.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 310/312, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0105500-02.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GONCALVES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ISAIAS GONCALVES GOMES\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 256/266, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0071800-25.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Gambaro Junior [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Larrat Produções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Gambaro Junior\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da carta de sentença, bem como comprovação do recolhimento dos respectivos emolumentos .\r\n\r\nProcesso: 0150000-80.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Luiz de Souza Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: KAIROS RIO COMERCIO DE METAIS E PAPEIS LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KAIROS RIO COMERCIO DE METAIS E PAPEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária indicada em fls. 48, em 05 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0140000-65.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DA SILVA SOUZA [Adv. Simone Francisco Siqueira (OAB: RJ 95568 - D)]\r\n\r\nRéu: KALINDA CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KALINDA CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária indicada em fls. 116, em 05 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0158400-88.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JILSON RUSSL NUNES [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA CENTRAL RESTAURACAO REVESTIMENTO LTDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPACTA CENTRAL RESTAURACAO REVESTIMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária indicada em fls. 336, em 05 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0150100-06.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 291/295, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0002700-90.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE FARIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut SERGIO ANTONIO PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 294/295, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0019900-08.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\nAo reclamante, sobre a impugnação da ré .\r\n\r\nProcesso: 0134200-75.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Borsodi Sobrinho [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimtel Representação Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fimtel Representação Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária indicada em fls. 76, em guia GPS, CÓDIGO 2909, em 15 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0016800-55.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 610/613 , devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0007200-68.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: COOPINDUSTRI COOPERATIVA INDUSTRIALIZADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-46.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Ricardo Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0102700-59.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Quirino Gomes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Araujo de Souza [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Quirino Gomes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0090500-88.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: KERMANN BRITTO MALACARNE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KERMANN BRITTO MALACARNE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0134800-04.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Barros do Rosario [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Temper Aluminio Ltda., Réu: KERGINALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Barros do Rosario\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0015700-65.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA ESTADO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS\r\n\r\nInformar o endereço dos sócios da empresa ré ou indicar meios para o prosseguimento do feito, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126300-22.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS COSTA DE AVELAR [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS COSTA DE AVELAR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0002800-45.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)], Réu: PEDRO FLORÊNCIO SANTANA, Réu: MARLEIDE LIMA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0105500-94.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Alves Sales [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 95700 - D)]\r\n\r\nRéu: Espirito e Corpo - Centro Cultural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alves Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0033800-53.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Braga da Silva Pereira [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Braga da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0039300-37.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda da Silva de Freitas [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Empadas do Ceu, Réu: JONATAN DE ANDRADE OLIVEIRA, Réu: REINALDO DA SILVA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilda da Silva de Freitas\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0011800-40.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH DA SILVA CABOCLO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CLEAN LTDA, Réu: ADRIANA RIBEIRO CAMARGO, Réu: JOCELYN VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITH DA SILVA CABOCLO\r\n\r\nÀ parte autora, sobre a certidão negativa, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032900-70.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Maia da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Park 131 Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Maia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\n‘Processo: 0034700-36.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Ltda., Réu: Condominio do Edificio Vila de Genova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0005900-32.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocart Cartografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Gomes\r\n\r\nÀ parte autora, sobre o auto de penhora, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005900-42.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP SOUND ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: CLAUDIA VASCONCELOS CARVALHO LIMA, Réu: ALOMA VASCONCELOS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO DA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034600-18.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Said Domingues [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Said Domingues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0062100-64.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA BARROSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA BARROSO\r\n\r\nInformar o endereço das lojas da reclamada para expedição de mandado de bloqueio de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0161300-49.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AMALIAM SORVETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 96/107, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nId: 944838"
                            ],
                            "944839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0107000-35.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VERGNANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, GELCONSTER REF CONSTRUCAO CIVIL TELECOM LTDA, TEL SUL SERVICOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m GELCONSTER REF CONSTRUCAO CIVIL TELECOM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-19.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES SOTERO\r\n\r\nRéu: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161300-49.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: AMALIAM SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMALIAM SORVETERIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 96/107, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 944839"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0086200-69.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leal Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96652 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDevolvido prazo de 15 dias para manifestar-se sobre cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0114100-90.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barreto Duarte [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. No mesmo prazo, de 15 dias, deverá manifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0060100-77.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vilas Boas [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Wanderley Vilas Boas\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0036300-49.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira dos Santos [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Segla Veículos Ltda. [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo (OAB: RJ 87811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segla Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0029700-85.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON SILVA DE FREITAS [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: GUINADA CONSULORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: COOPEX COOPERATIVA DOS TRAB TELEFONICOS [Adv. Ana Cristina Von Jess Pereira (OAB: RJ 80896 - D)], Réu: PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)], Réu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0053200-15.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Manhaes Fonseca [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Silvia Regina Manhaes Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, sendo o da parte autora, de nº 0403/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). As partes deverão informar, no prazo comum de 10 dias, se existem outras pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0092000-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silva da Encarnacao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, o da 2ª Ré a partir de 07/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001700-41.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Oliveira Donald [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Patricia Almeida dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Simone de Souza Correa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Ana da Silva Moreira Rodrigues [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Adriana Sant anna [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Maria de Jesus Rodrigues Pinto [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Francisco de Oliveira Costa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Aut: Maristela Miranda das Flores [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sant anna, Aut Ana da Silva Moreira Rodrigues, Aut Francisco de Oliveira Costa, Aut Maria de Jesus Rodrigues Pinto, Aut Maristela Miranda das Flores, Aut Monica Oliveira Donald, Aut Patricia Almeida dos Santos, Aut Simone de Souza Correa\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0044900-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Trancoso [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Eletronic Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação daos cálculos apresentados pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 95/97. \r\n\r\nProcesso: 0100500-75.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRADE NOBRE [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut JOSE ANDRADE NOBRE\r\n\r\nTomar ciência da trasferência para conta vinculada de FGTS do autor do valor de fls. 237. Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 0092600-36.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernstein [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-94.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SIQUEIRA CLEMENTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANDU VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida de imposto de renda, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0047300-51.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novelle Viegas [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Metal Comercio de Metalicos Ltda. [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Metal Comercio de Metalicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre petição do perito às fls. 133, devendo o pagamento da 1ª parcela ser efetuado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-83.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE GOMES SANTIAGO [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D), Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ76.560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr. VANDREGÍSELO FAGUNDES DE MEDEIROS; Drª MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO, OAB/RJ 82.789\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 382/383 que comunica a destituição do patrocínio do Dr Vandregíselo Fagundes de Medeiros e todos os demais patronos por este substabelecidos, constituindo em substituição a Dra Juliana Assumpção Tergolino. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-27.2008.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Juliano Burlamaque Farias\r\n\r\nRéu: Top Target Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Target Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência de que será realizada PRAÇA do(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 04/05/2010). Designado o dia 02/06/2010 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 10/06/2010 para a 2ª Praça, sempre a partir de 13:00, na secretaria da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro - RJ. A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001600-81.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Lima da Silva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Neide Lima da Silva\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 108. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0033900-62.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira de Carvalho [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. , Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira de Carvalho \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0421/2010 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, bem como ofício nº 0273/2010 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-97.2010.5.01.0015 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Antonio Coelho [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude, Exdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Exte Marcos Antonio Coelho\r\n\r\nVenham as partes com CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 07/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0129500-47.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Samuel Pile da Silva - representado por MARIA JULIA PILE DA SILVA [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)], Aut: MARIA JULIA PILE DA SILVA - representante do espólio de Samuel Pile da Silva [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: Multlogic Engenharia e Sistemas Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JULIA PILE DA SILVA - representante do espólio de Samuel Pile da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0413/2010 (Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ - o saque será efetuado juntamente com seu patrono). Após o prazo de 10 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089500-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Queiroz Barra [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Aut Rubens de Queiroz Barra\r\n\r\nCiência da decisão de fl.271, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao autor referente à parte incontroversa. Após, os autos serã remetidos ao TRT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-05.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Veloso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpion Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0110200-65.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Lourdes dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Lourdes dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 0420/2010 (CEF, agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 0043300-13.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEC ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS LTDA ME - \"BRITISH AND AMERICAN\" [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Elisandra Granêz Rodrigues [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisandra Granêz Rodrigues, Réu Loizete Lúcia Grassi Dornelles, Réu OPEC ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS LTDA ME - \"BRITISH AND AMERICAN\"\r\n\r\nFicam os RÉUS, CITADOS da homologação de cálculos às fls. 193/194, INTIMADOS ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0080500-44.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Sabino [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Sabino \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-26.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Alves da Silva [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-11.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Demes Benedito, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/05/2010, às 10:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0016800-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Hoffmann Chaves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Hoffmann Chaves\r\n\r\nDevolvido prazo para apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-69.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nDevolvido prazo para manifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0104200-20.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo dos Santos Nobio [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar , sem a retirada dos autos em carga, recolhimento da diferença entre depósito cota previdenciária, e valor calculado às fls. 34/36, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-60.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raposo Nunes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-05.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DE MAIA JOAQUIM [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA DE MAIA JOAQUIM\r\n\r\nCiência de que às fls. 130/131 consta a ordem cronológica, informada pelo Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves de Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDevolvido prazo de 10 dias para manifestar-se sobre impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0108900-39.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos de fls. 38/40. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Oliveira [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0134800-53.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo da Silva Batista [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Celia Maria Rodrigues Santana (OAB: RJ 152187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0103600-04.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE [Adv. Jose Duarte (OAB: RJ 4187 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DE JESUS ANDRADE DE FREITAS, Réu: GERCONSULT ENGENHARIA DESENV OBRAS SC LTDA, Réu: Fátima Maria de Jesus Andrade de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFREDO AUGUSTO TINOCO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré de fls. 93/95. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-08.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH CUSTODIO DE GOUVEIA REGO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH CUSTODIO DE GOUVEIA REGO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 222/227, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva de Sa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia News Publicidade Ltda, Réu: DELCIMAR MACHADO DE SOUZA, Réu: JOSE BROWN DA COSTA, Réu: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA, Réu: REGINA CELIA ROCHA DA SILVA [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)], Réu: Brown Publicidades e Promocoes Ltda - N/P SOCIOS, Réu: Carvalho Costa Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos oficiais de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-72.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DA CONCEICAO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)], Aut: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DA CONCEICAO, Réu POLIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0127600-39.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MAURÍCIO CAMPOS PALMERSTON, Réu: ALMEIDA & MONTEIRO LTDA, Réu: CBR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Réu: MÁRCIA MONTEIRO MENDONÇA DE CASTRO, Réu: ENIO DA CUNHA BASTOS, Réu: LEMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme cálculos de fls. 273. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-59.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUEMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0116300-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Jesus Mouzinho [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Jesus Mouzinho, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Apoio Conservacao e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria de fl. 163, no prazo de 15 dias sucessivos, iniciando o do autor em 13/05/2010, o da 1ª Ré a partir de 07/06/2010 e o da 2ª Ré a partir de 28/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0056000-79.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rigueira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: JOAO LUIZ SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda., Aut Maria Aparecida Rigueira\r\n\r\nCiência de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bens penhorados neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 29.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-25087007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo LEILÃO a data de 13.07.2010, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o Executado ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0099300-28.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinaldo Silva Moreno [Adv. Paul Anderson Ateirado (OAB: RJ 165219 - E)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut (OAB: SP 162862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinaldo Silva Moreno, Réu Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 73. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0100900-02.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento (OAB: RJ 61552 - D)], Réu: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO, Réu: HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCELO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-03.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, iniciando para a 1ª Ré em 13/05/2010 e para a 2ª Ré em 07/06/2010. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0117000-46.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Jeremias de Mesquita [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Jeremias de Mesquita \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0101700-45.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERICO IULIANELLO NETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0104300-38.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares do Nascimento [Adv. Fernando Cavalcanti (OAB: RJ 8423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda. - Hotel Pestana Rio Atlântica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares do Nascimento \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-21.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonielson Batista de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonielson Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-58.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segredo Construções e Incorporações Ltda. , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0114300-97.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Vianna [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Warrak Roupa Infantil ME [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Warrak Roupa Infantil ME, Aut Marlene da Silva Vianna \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annamaria Fraga Fernandes Pigliasco [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annamaria Fraga Fernandes Pigliasco\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-82.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Ferreira Filho [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Praca do Barao Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Ferreira Filho, Réu Praca do Barao Restaurante Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/05/2010, às 10:30 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0033300-32.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILLIAMS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOCAF DO BRASIL S A [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILOCAF DO BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0128400-67.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANC AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da multa que lhe foi imposta às fls. 517/520. acrescida de juros e correção monetária, sob pena de imediata execução, inclusive através da penhora on line de suas contas e/ou aplicações financeiras. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-42.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Nascimento Nogueira [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0136700-42.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes de Oliveira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubi S.A. Comercio Industrial e Agricultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0068900-31.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rodrigues Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Esplendor Ltda. [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)], Réu: Lucio Gomes da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Rodrigues Costa\r\n\r\nCiência homologação de cálculos referentes a INSS e CUSTAS, conforme despacho de fls. 64. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-45.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Polônio Cabral [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredivic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredivic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0134500-96.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Adriana Carneiro da Motta de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lopes Silva - CELS [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Lopes Silva - CELS\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento do imposto de renda e contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0125800-97.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Melo Barreto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Melo Barreto, Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 70. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000343-50.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO SANTOS TAVARES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO SANTOS TAVARES\r\n\r\nContestar EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0075700-41.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Jose de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDevolvido prazo de 15 dias, requerido às fls. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Parreira Beniste [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0085400-70.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Gonçalves Nascimento [Adv. Leonardo Rodsrigues de Guimarães (OAB: RJ 153735 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comério e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comério e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.73/76, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-17.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Carlos Teixeira de Senna [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Sat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Carlos Teixeira de Senna, Réu Globo Sat, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\n\"Assiste razão à segunda ré quanto à sua petição de fls. 179, relativamente à data da baixa na CTPS do autor. Intime-se as partes para indicarem eventuais pendências nos autos. Silentes, encaminhe-se os autos ao Arquivo Geral com baixa.\" Prazo 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-35.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: MANUEL DOS PRAZERES SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO SANTOS TAVARES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO SANTOS TAVARES\r\n\r\nContestar EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0016700-67.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS TAVARES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA PARENTE E CIA LTDA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Réu: DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: MANUEL DOS PRAZERES SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA, Réu MANUEL DOS PRAZERES SANTOS, Aut PEDRO SANTOS TAVARES, Réu ROCHA PARENTE E CIA LTDA\r\n\r\nCiência de que foram autuados EMBARGOS DE TERCEIRO de números 0000343-50.2010.5.01.0015, opostos por DANIELA SUIAN DOS PRAZERES PEREIRA, e 0000344-35.2010.5.01.0015, opostos por MANUEL DOS PRAZERES SANTOS. \r\n\r\nId: 955191"
                            ],
                            "956104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100600-93.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENITA LIMA DOS SANTOS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: ADALBERTO CORREA PINHEIRO FILHO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: SANDRA PIQUET DE SOUSA PUENTE [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CORREA PINHEIRO FILHO, Aut ELENITA LIMA DOS SANTOS, Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Aut SANDRA PIQUET DE SOUSA PUENTE, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência de que foram retificados os cálculos de fls. 295 e homologados, às fls. 320, os cálculos de atualização e deduções tributárias dos valores históricos apresentados pelos réus às fls. 250/273. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nId: 956104"
                            ],
                            "955189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0146300-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Tinoco da Silva\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955189"
                            ],
                            "955190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0266100-37.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBALHO\r\n\r\nRéu: VERDE PERTO LTDA n/p JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR, LUCIA DINIZ AGUIAR, MARIA EMILIA DINIZ AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m VERDEPERTO n/p JOSÉ LUIZ DINIZ AGUIAR, LUCIA DINIZ AGUIAR, MARIA EMILIA DINIZ AGUIAR, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que será realizada PRAÇA do(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 04/05/2010). Designado o dia 02/06/2010 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 10/06/2010 para a 2ª Praça, sempre a partir de 13:00, na secretaria da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro - RJ. A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001600-81.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 108. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0043300-13.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: OPEC ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS LTDA ME - \"BRITISH AND AMERICAN\", Elisandra Granêz Rodrigues, Loizete Lúcia Grassi Dornelles\r\n\r\nPelo presente fica m OPEC ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS LTDA ME - \"BRITISH AND AMERICAN\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o RÉU, CITADO da homologação de cálculos às fls. 193/194, INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0041600-60.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raposo Nunes\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes , Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955190"
                            ],
                            "952824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO\r\n\r\nCiência, de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 29.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 13.07.2010, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exeqüente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim devera estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20%de que trata o artigo 88, parágrafo 2º e 4º da CLT.\r\n\r\nNo caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais correrão por conta do arrematante/adjudicante. No caso de veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nProc. RTOrd 0056000-79.2007.5.01.0015 - Rte. MARIA APARECIDA RIGUEIRA (Adv. Mônica Pereira de Carvalho - OAB/RJ: 074247/D) Rdo. CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Luiza Esteves Ferreira - OAB/RJ: 055235/D) - Bem(ns): 1) Um freezer horizontal Cônsul, 110 litros, em bom estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Marrecas, 13, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES, MM. Juíza Substituta em Exercício na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 952824"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0041300-15.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Rodrigues [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Réu: Claré José Forlin, Réu: Gilberto Francio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Rodrigues \r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-61.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DORALICE DA CONCEICAO IRMA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DORALICE DA CONCEICAO IRMA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035100-65.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA FONSECA TEIXEIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN ROLINHO, Réu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035400-90.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Lopes de Mesquita [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda. [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho (OAB: RJ 19948 - D)], Réu: NILZO FERNANDES GUIMARÃES, Réu: ARY MOREIRA GUIMARÃES, Réu: DANILO MOREIRA GUIMARAES, Réu: HUGO FERNANDES GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lopes de Mesquita\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035700-23.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BASILIO ALIPIO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE BASILIO ALIPIO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020400-55.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022300-68.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Medeiros [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Associacao dos Moradores do Rio Mar IX [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Medeiros\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033200-42.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: In Serigrafia Ltda. ME [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias dos Santos\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033800-68.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO FURTADO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO FURTADO DA COSTA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011800-16.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MENEZES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: B V AGENCIAMENTO DE CONSORCIOS E BENS LTDA [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, Réu: BARBARA CARMEM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MENEZES\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007700-76.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JANES ALMEIDA DO COUTO [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANES ALMEIDA DO COUTO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008300-63.2005.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Lima Lago [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nExdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda., Exdo: Rogério Luiz da Silva, Exdo: Jairo Alves Silva de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Lima Lago\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-54.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Valaquio Materiais de Construcao Ltda. - Diamantino Lucas, Réu: Diamantino Lucas - Valen Materiais de Construcao Ltda., Réu: Paulo Cesar Picorelli Lucas, Réu: Sebastião Roque da Silva, Réu: Elaine Cristina de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gomes da Silva\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO\r\n\r\nAo autor para dizer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016700-61.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Christina Steenhagen Rodrigues [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recupoeração Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina Steenhagen Rodrigues, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recupoeração Judicial\r\n\r\nNo prazo comum de 8 dias, tomarem ciência do despacho de fls. 119, verso, e de que o feito foi chamado à ordem, foram anulados os atos praticados a partir de fls. 105, foi retificado erro material constante da sentença e juntado o recurso desentranhado dos autos do processo 01153-2007-020-01-00-8. \r\n\r\nProcesso: 0191700-61.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU ZANOTTI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE PEDRA AZUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TADEU ZANOTTI\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216200-26.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TEIXEIRA REIS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TEIXEIRA REIS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157700-30.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENISE PEREIRA DOMINGOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENISE PEREIRA DOMINGOS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-38.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Pericles Tavares Castellar, Réu: SELECTOR SELECAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre os embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0163600-28.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GONCALO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GONCALO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133100-95.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Raposo Suzana [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Raposo Suzana\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-67.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132600-97.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Malheiros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Malheiros\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-94.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Costa\r\n\r\nÀ parte para ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-82.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERES CHAGAS DA COSTA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO GORNI, Réu: ELIANE VENYR SCHIMDT GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERES CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0127900-78.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Silva Alvarenga dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva Alvarenga dos Santos\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0132100-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Camargo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Camargo\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-92.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barroso Fernandes [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibras Distribuidora de Pecas Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barroso Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136 e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-31.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecyr de Lima Rodrigues da Conceição [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 950501"
                            ],
                            "950500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0165100-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otoziel dos Santos\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Calcados Di Santini Ltda., INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica m Artur Ricardo Tchilian, Thomas Abuhanian Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTerem ciência da garantia do Juízo para satisfação da contribuição previdenciária e da abertura do prazo de 5 dias para oferecimento de Embargos à Execução quanto à matéria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950500"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163700-67.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton de Oliveira Coutinho [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Treinam.e Consult Ltda atual NEED Nucleo de Exa.Estudos Dir A/C, Réu: Danton Guimarães da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton de Oliveira Coutinho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0143700-28.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Roque [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Raly Service Prestação de Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceição Roque \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0141900-80.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marcal da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Marcal da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0188600-66.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MACHADO DE MORAES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MACHADO DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0080100-17.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuanancy de Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuanancy de Souza Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0099700-92.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGOBERTO FERREIRA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGOBERTO FERREIRA VARGAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0106500-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos de Lemos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson França da Silva, Réu: Altair França da Silva, Réu: AFS Construcoes Ltda., Réu: Joao Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos de Lemos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0120500-47.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares de Souza\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0137100-58.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0018100-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hudson de Souza [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Hudson de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-92.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleilson de Souza Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleilson de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-43.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SULINA DE PARTICIPAÇOES, Réu: TRANSPORTADORA AURORA S/A, Réu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nDevolver o original da Certidão de Crédito de fls.144. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-41.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice da Silva da Fonseca [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena da Silva Amado [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0007900-41.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice da Silva da Fonseca [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena da Silva Amado [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0014100-64.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Mendonca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marco Antonio de Oliveira Mendonca\r\n\r\nAo Reclamado: Tomar ciência da expedição do alvará de fls.206. \r\n\r\nAo autor: Comprovar o depósito das custas judiciais, através de guia própria , no importe de R$ 306,00, face a inversão do ônus de sucumbência, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007900-46.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Machado [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: FX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.72. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-06.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR PAULO MARQUES SANTOS [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR PAULO MARQUES SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.118. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-73.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA D ECA [Adv. Rita Joffily (OAB: RJ 57164 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SEBASTIAO FERREIRA D ECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.272: Homologo os cálculos de fls.264/267, atualizados às fls.270/271, fixando o quantum debeatur em R$ 150.253,12 correspondentes a 12.391.069,38 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0206400-34.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MOURA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DEC URSO IMPACTO PRÉ-VESTIBULAR [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: SERGIO LINS GOUVEIA, Réu: REINALDO PAVARINO, Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MOURA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0201800-09.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARINHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARINHO\r\n\r\nRequeira o autor que for de direito, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0206000-83.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.891. \r\n\r\nProcesso: 0207900-77.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA CONCEICAO REIS RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGELICA SOARES ZAKAREWICZ, Réu: WORLDINVEST CONSULT JURIDICA FINACEIRA LTDA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WORLDINVEST CONSULT JURIDICA FINACEIRA LTDA\r\n\r\nVista ao executado, por 005 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-94.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls.484/498, no valor de R$ 135.213,08 correspondente a 11.398.842,55 trs, sendo o principal de R$ 117.862,14 e FGTS a ser depositada no valor de R$ 17.350,941, sendo a Reclamada para pagar e depositar o FGTS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027400-93.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUIMICA E TEXTIL - CETIQT [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)], Réu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexander Goulart (OAB: RJ 99211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUIMICA E TEXTIL - CETIQT, Réu Skipper Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-74.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial D Panificação Ltda - Nova Osório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ferreira da Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0082900-52.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Informacoes Oficiais Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Rocha\r\n\r\nVir com os cálculos com base em 45 (quarenta e cinco) minutos de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0200800-66.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: HENRIQUE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: ANGELA CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: REJANE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Aut: REGINA LEILA CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CARVALHO NASCIMENTO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS, Aut ELIANE CARVALHO NASCIMENTO, Aut HENRIQUE CARVALHO NASCIMENTO, Aut REGINA LEILA CARVALHO NASCIMENTO, Aut REJANE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.295: Homologo os cálculos de fls.290/291, atualizados às fls.137/138, fixando o quantum debeatur em R$ 6.020,36 correspondentes a 496.487,19 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0084300-72.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAUL DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut JORGE RAUL DA SILVA\r\n\r\nAo autor: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.756/769, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.770/776, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-60.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nobre [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Nobre, Réu Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96: Homologo os cálculos de fls.90/91, atualizados às fls.94/95, fixando o quantum debeatur em R$ 18.907,93 correspondentes a 1.559.298,59 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070900-15.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem Brilhotex Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromagem Brilhotex Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-86.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VIDAL CAMELO NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: FLAVIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VIDAL CAMELO NETO\r\n\r\nAdunar aos autos, cópia do contrato social e todas as alterações da Reclamada. Ressalta-se que a certidão simplificada não atende a necessidade deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088400-80.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE FREITAS PAIVA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut SUELI DE FREITAS PAIVA\r\n\r\nVista dos autos as partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-41.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Manoel Serafim [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Manoel Serafim \r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0101700-65.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE FIGUEIRA GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND COM E REP LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE FIGUEIRA GARCIA, Réu MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND COM E REP LTDA\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, sucessivos, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT), sob pena de aquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre as fls.752/754. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-37.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: ARLINDO DUARTE PEREIRA, Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Jose da Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade oposta a fls.48/52, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Lima [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorio Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.94/104, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-29.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SIMAO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marlene Goncalves Barboza (OAB: RJ 77514 - D)], Réu: EDSON FRANCISCO ANDRADE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SIMAO DA SILVA\r\n\r\nApresentar o nº do CPF do Patrono, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 0035900-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sanches Monteiro [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-46.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Brandão Thomaz [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto log Transportadora Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas LTDA [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas LTDA, Réu Ponto log Transportadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.164/168, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-43.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz Cosme [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Cruz Cosme\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.122/129, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roksandro Ferreira de Mendonça [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Grafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roksandro Ferreira de Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.56/114, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.1360/1380, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-10.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-84.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CONTE SEGABINAZE [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRADESCO [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRADESCO , Aut SANDRA REGINA CONTE SEGABINAZE\r\n\r\nAo autor: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.607/616, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.617/633, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-64.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE VASCONCELLOS NOGUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nPagar ou garantir o crédito homologado de fls.514/516, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-87.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA CARNEIRO LESSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA, Aut MARIA DA GLORIA CARNEIRO LESSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.344: Homologo os cálculos de fls.339/341, atualizados às fls.342/343, fixando o quantum debeatur em R$ 11.868,77 correspondentes a 978.793,36 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0127600-84.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FELIX FRAGOSO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., Aut LEONARDO FELIX FRAGOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.287: Homologo os cálculos de fls.281, atualizados às fls.284/286, fixando o quantum debeatur em R$ 8.611,69 correspondentes a 710.188,59 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0120800-35.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Pereira Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepel Centro de Pesquisa de Energia Eletrica [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. N/P MARIA C LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Pereira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 956206"
                            ],
                            "956351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000392-73.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Antonio [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Júnior , Réu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco Antonio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42: Ante a ausência de pedido líquido, determino o arquivamento da Reclamação, com base no § 1º do art.852-B da CLT. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 380,00, calculadas sobre R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), valor dado à causa pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0021100-86.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clomar da Silva Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMN Seguranca Privada Servicos Prestados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clomar da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Consderando-se que não é do arbitrio do Autor, a fixação do valor do pedido, reputando não preenchido um dos requisitos da petição inicial, indefiro, na forma do parágrafo único, do art.284 do CPC. Custas de R$ 242,00 calculadas sobre o valor dado à causa pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0227700-38.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA FERREIRA POMPEU MACIEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DA GRACA BINOTI SIMAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AFONSO SILVA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALCY PIRES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA IDELZUITE LIBORIO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA MATTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAQUINA JANUARIO DO CAMPO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA JOSE MARQUES PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO SILVA RODRIGUES, Aut ALCY PIRES DA SILVA, Aut ANTONIO DE SOUZA MATTOS, Aut JOAQUINA JANUARIO DO CAMPO, Aut LUCIA FERREIRA POMPEU MACIEL, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut MARIA DA GRACA BINOTI SIMAS, Aut MARIA IDELZUITE LIBORIO, Aut MARIA JOSE MARQUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1044: ... rejeito a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-78.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Moreira de Sampaio [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Moreira de Sampaio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.10: Ante a ausência de pedido líquido, determino o arquivamento da reclamação, com base no § 1º do art.852-B da CLT. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 380,00, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor dado à causa, pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0153300-57.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Clemente Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Dois Amigos Ltda., Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, Aut OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO\r\n\r\nApresentar as peças necessárias para a restauração do volume desaparecido, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cesar Magalhães Monteiro [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cesar Magalhães Monteiro , Réu Universidade Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66-verso. \r\n\r\nProcesso: 0072800-33.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gouveia da Silva [Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos (OAB: RJ 148687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Variglog Serviços Auxiliares S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gouveia da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Variglog Serviços Auxiliares S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.235: não conheço dos embargos de declaração aviados fora do prazo legal. \r\n\r\nId: 956351"
                            ],
                            "956197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0034700-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roksandro Ferreira de Mendonça\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Grafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.56/114, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira Alves\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-27.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Castilho Silveira\r\n\r\nRéu: Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - DRT, União Federal, Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodojato Logística e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.159: Homologo os cálculos de fls.154/159, atualizados às fls.162/163, fixando o quantum debeatur em R$ 12.463,49 correspondentes a 1.028.609,63 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956197"
                            ]
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                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "954525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-91.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Coredeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Sistema de Higiene Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Sistema de Higiene Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 173. \r\n\r\nProcesso: 0068100-71.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jocelia Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AC-Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jocelia Silva dos Santos \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, FLS. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0069700-74.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 255/256. \r\n\r\nProcesso: 0063100-86.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n...REGULARIZAR O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, FLS. 864.\r\n\r\nProcesso: 0060600-85.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio de Freitas Nogueira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio de Freitas Nogueira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 224/227. \r\n\r\nProcesso: 0077300-49.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO VELTRI LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RICARDO VELTRI LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 176/177. \r\n\r\nProcesso: 0070100-83.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Marcelino Batista [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Industria Comercio de Papeis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Marcelino Batista\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 130/132. \r\n\r\nProcesso: 0077400-04.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 181/183. \r\n\r\nProcesso: 0075900-63.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO, SUPRA, DIGA O AUTOR, FLS. 177 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0087200-56.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JUSCELINO MELO MAGALHAES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JUSCELINO MELO MAGALHAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 197/201. \r\n\r\nProcesso: 0099000-42.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 151.\r\n\r\nProcesso: 0107900-87.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERNARDINO DE SENA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENG COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERNARDINO DE SENA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 361/364. \r\n\r\nProcesso: 0114300-54.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ISIDORO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ISIDORO PEREIRA\r\n\r\nAPRESENTE SUA DEFESA NO PRAZO DE 10 DIAS, FLS. 267/297. \r\n\r\nProcesso: 0102200-23.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Duarte dos Santos [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Duarte dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 79/81. \r\n\r\nProcesso: 0120000-64.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Goncalves [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Goncalves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 0097900-96.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSVANE COSME SOARES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSVANE COSME SOARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 319/321. \r\n\r\nProcesso: 0098500-73.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Lopes de Oliveira [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Lopes de Oliveira\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 97.\r\n\r\nProcesso: 0105600-45.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Dutra [Adv. EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (OAB: RJ 150152 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda.(Massa Falida) a/c Administrador Judicial ESCRITORIO DE ADVOCACIA PETRUSCO, BARROS E PORTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Dutra\r\n\r\nPOR ORA, INDEFIRO, O REQUERIDO. \r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, FLS. 136. \r\n\r\nProcesso: 0115500-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Goncalves Pereira [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Goncalves Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 86/88. \r\n\r\nProcesso: 0122700-86.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO LONIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO, SUPRA, DIGA O AUTOR, FLS. 131 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0133300-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bezerra Barbosa [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Gutierrez CSA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Gutierrez CSA\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA, FLS. 206. \r\n\r\nProcesso: 0132100-52.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SISTEMA PREVI, Aut NEY FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nANTES, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES INCLUSIVE DA PROMOÇÃO DE FLS. 1735. \r\n\r\nProcesso: 0137300-05.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira da Silva [Adv. Adilson Martins da Silva (OAB: RJ 69552 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira da Silva \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 29. \r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina de Oliveira Martins [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina de Oliveira Martins\r\n\r\nREPORTA-SE AO DESPACHO DE FLS. 280. DEFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA, SOB PENA DE O SILÊNCIO VALER COMO DESISTÊNCIA DO PEDIDO, FLS. 296. \r\n\r\nProcesso: 0126300-13.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Teixeira Pinheiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPROCEDER À RETIFICAÇÃO ORA INDICADA EM 10 DIAS, FLS. 228. \r\n\r\nProcesso: 0014600-61.2007.5.01.0023 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro - SINDACAD/RJ [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Fisica Estado Rio de Janeiro [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato das Academias do Municipio do Rio de Janeiro - SINDACAD/RJ\r\n\r\nVISTAS À PARTE AUTORA, FLS. 177/180. \r\n\r\nProcesso: 0212200-81.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO BARBOSA SOBRINHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO BARBOSA SOBRINHO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 837. \r\n\r\nProcesso: 0152400-97.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Neves Santos [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Tuane Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Neves Santos \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, E CONDENA O AUTOR NAS CUSTAS DE R$ 300,00, DAS QUAIS FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO, FLS. 51. \r\n\r\nProcesso: 0163000-85.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Grecco\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 188.\r\n\r\nProcesso: 0140000-95.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL CORREA SANTOS FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 146/147. \r\n\r\nProcesso: 0037300-31.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Dias [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: MRMS Machado Jeans EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Dias\r\n\r\nINDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06, TRT/1ª REGIÃO, FLS. 91. \r\n\r\nProcesso: 0022500-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima Nogueira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Rai Proteque [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima Nogueira\r\n\r\nMANIFESTE-SE O RECLAMANTE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO PERITO NO TANGE AOS HONORÁRIOS (FLS. 207). PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DO PEDIDO, FLS. 221. \r\n\r\nProcesso: 0035900-70.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA - CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDY SILVA\r\n\r\nINDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06, TRT/1ª REGIÃO, FLS. 306. \r\n\r\nProcesso: 0041100-38.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa Exame RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurcimar Jose de Oliveira\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 219.\r\n\r\nProcesso: 0043200-58.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Santos \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 181/182.\r\n\r\nProcesso: 0059400-43.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William de Souza [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio William de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 147/151. \r\n\r\nProcesso: 0043700-52.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MANNA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES IND E COM LTDA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MANNA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA R.F. DE FLS. 328, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045900-70.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Rodrigues da Silva [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos (OAB: RJ 130732 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Rodrigues da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 51. \r\n\r\nProcesso: 0050600-70.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TARANTINO [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TARANTINO\r\n\r\nINDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06, TRT/1ª REGIÃO, FLS. 322. \r\n\r\nProcesso: 0046600-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Araújo Franco [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Carioca Curso de Informática Ltda. ME [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Araújo Franco\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 101. \r\n\r\nProcesso: 0081500-89.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto William Lima Valente [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto William Lima Valente\r\n\r\nMANTENHO OS TERMOS DE FLS. 64 PELO PRÓPRIO FUNDAMENTOS, FLS. 81. \r\n\r\nProcesso: 0067300-14.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 106/109. \r\n\r\nProcesso: 0069900-71.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Rodrigues da Cruz [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rodrigues da Cruz\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 139/142. \r\n\r\nProcesso: 0071100-21.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiario Fernando de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Construcoes Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiario Fernando de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA ÀS PARTES, FLS. 254. \r\n\r\nProcesso: 0073900-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Lima [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Lourenco Ferreira Entretenimentos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourenco Ferreira Entretenimentos e Empreendimentos Ltda., Aut Marcelo Alves de Lima\r\n\r\nJULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL DENTRO DO PRAZO LEGAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 789 § 1º DA CLT, FLS. 66. \r\n\r\nProcesso: 0077500-80.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Coelho de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Apigar Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Coelho de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 65/67. \r\n\r\nProcesso: 0083100-05.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: A M ARAUJO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 263/266. \r\n\r\nProcesso: 0094500-64.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Andrade [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Andrade\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 113/117. \r\n\r\nProcesso: 0095400-13.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina de Almeida [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina de Almeida\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 227. \r\n\r\nProcesso: 0097900-86.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidianny Kessia da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidianny Kessia da Silva\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 449. \r\n\r\nProcesso: 0099700-86.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE JESUS FERREIRA [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS PREDIAL SISTEMA DE SEGURANCA RJ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, FLS. 393. \r\n\r\nId: 954525"
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                            "956284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054600-18.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CESAR DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 398 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Roberto Almeida Cabral [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Lima [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Aut Sérgio de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, em 8 dias, em prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0052400-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Sampaio do Amaral [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Sampaio do Amaral\r\n\r\nInforme o autor o endereço completo dos socios da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053800-38.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva de Abreu Peixoto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Boloteca Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Abreu Peixoto\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ferreira da Silva [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0044700-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdevino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valdevino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de petição de fls 239. \r\n\r\nProcesso: 0043600-16.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIANNA COSTA [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA VIANNA COSTA\r\n\r\nContestar embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-25.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO INACIO [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO INACIO\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento , em 30 dias.No silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027500-39.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bonavita [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bonavita\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037100-50.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Pinheiro Caldas [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Pinheiro Caldas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-24.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton da Conceição [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLUMRB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-48.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0123100-34.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida (OAB: RJ 108883 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 247. \r\n\r\nProcesso: 0127300-50.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATE GOURMET LTDA, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 230. \r\n\r\nProcesso: 0041600-67.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nVista a reclamada de fls 204. \r\n\r\nProcesso: 0147700-12.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice do Canto Freitas [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - Claro [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice do Canto Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 110 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-78.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Rodrigues Pinto [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. Varig Log- em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. Varig Log- em recuperação judicial\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Avena [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-81.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Laudano [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraup Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Laudano \r\n\r\nVenha a parte autora com copia da inicial que não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 0079800-80.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Macedo Caze [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Macedo Caze\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-53.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON REIS MEDEIROS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON REIS MEDEIROS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043100-13.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: View Assess Planej Zeladoria Patr Ltda.ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Disbarra Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Veiculos Ltda., Réu ITALIA BARRA VEICULOS LTDA, Réu View Assess Planej Zeladoria Patr Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-79.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Goncalves Goulart [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Goncalves Goulart\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos da parte autora fls 41 no valor bruto de R$ 11.310,43 reais.Devera também a parte autora tomar ciencia da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0004400-31.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBYRATAN TOJEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBYRATAN TOJEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.212 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-20.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Burgos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Burgos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 232 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-74.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL EMOCOES LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RODRIGUES\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010500-89.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marlene Lopes [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Seasons Clean Service Ltda. \r\n\r\nDiga a ré sobre fls 60. \r\n\r\nProcesso: 0162700-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurélio Flôr da Silva [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Cometíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Cometíveis Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, sobre fls 27. \r\n\r\nProcesso: 0070900-06.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vasconcellos de Moraes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização Riourbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Vasconcellos de Moraes \r\n\r\nCumpra o reclamante as informações contida as fls 329 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Siqueira Batista [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hild Cargo Prestacao de Servicos de Transporte de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Siqueira Batista\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-27.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DA COSTA MACHADO [Adv. Marcia Regina Tourinho Alves Cordeiro (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Schindler do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DA COSTA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-62.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANO KUNZEL\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019800-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinheiro Damasceno do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nContestar embargos de decclaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-43.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020200-94.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Michael de Souza Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da aliquota máxima. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-69.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Pipina da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Xavier de Oliveira Candido [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria e Bar Verão Vermelho Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Confeitaria e Bar Verão Vermelho Ltda\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiso Barbosa da Silva Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiso Barbosa da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-22.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Severino dos Santos [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifico Monte Hermom [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Severino dos Santos, Réu Condominio do Edifico Monte Hermom\r\n\r\nVista às partes dos autos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0010600-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Araujo [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Araujo, Réu Parques Tematicos Administracao Ltda., Réu Parques Tematicos S.A., Réu Plartema Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 27.590,33 reais equivalente a 2.275.714,48249 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. Valor atualizado da data do deposito. \r\n\r\nProcesso: 0075500-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Alves da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Invision Comunicacao Interativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Celerge [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Celerge \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls112. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-16.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nvENHA O EXEQUENTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL A SER PENHORADO, PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0076100-62.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Oliveira dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-50.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Cardoso da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Cardoso da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-40.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY TORRES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de petição de fls 631. \r\n\r\nProcesso: 0029700-19.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutenberg Ascencio de Farias [Adv. Vitor Greijal Sardas (OAB: RJ 94887 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutenberg Ascencio de Farias\r\n\r\nVenha a parte autora se manifestar sobre fls 173. \r\n\r\nProcesso: 0150200-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Xavier da Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Xavier da Silva , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVista às partes do honorários periciais, devendo o autor vir como deposito. \r\n\r\nProcesso: 0150500-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barbosa de Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-52.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vale Dutra Junior [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Azevedo Filho [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergências Médicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Azevedo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-14.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do decurso do prazo para embargar. \r\n\r\nProcesso: 0151500-48.2007.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto de Oliveira de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-13.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE SA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut PAULO CESAR ALVES DE SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos fls 1443, no valor de R$ 83.053,06 equivalente a 6.850.409,24 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. Valor atualizado da data do deposito. \r\n\r\nProcesso: 0133400-79.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leciane Serra [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: 141 Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Alexandre Pessoa Afonso (OAB: SP 156361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 141 Brasil Comunicacao Ltda., Réu Ogilvy Brasil Comunicacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 15 dias, bem como recolhe o IR. \r\n\r\nProcesso: 0006200-27.1985.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SOUZA CARVALHO (ESPOLIO DE) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO FONTANA LTDA, Réu: M PICCAGLIA E CIA LTDA N/P MARIO P.FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE SOUZA CARVALHO (ESPOLIO DE) \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143400-70.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Barbosa dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinha e Empadões 337 Comércio Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Barbosa dos Santos \r\n\r\nVista a parte autora de petição de fls 26. \r\n\r\nProcesso: 0052100-90.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Xavier de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0147800-64.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacet de Souza Praxedes [Adv. Mirna Thomaz de Barros (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernando kozlowski Ribeiro, Réu: Josemir Vasconcelos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacet de Souza Praxedes\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nVenha a reclamante a atender a promoção de fls 439 , em 15 dias.Vindo a contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0083700-18.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA FARIAS CAMELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut MARIA EMILIA FARIAS CAMELO, Réu SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nCIencia as partes da liberação da quantia , e para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-46.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineia dos Santos Silvestre [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene de Castro Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineia dos Santos Silvestre, Réu Rosilene de Castro Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.348,90 reais equivalente a 111.260,40 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lopes da Silva [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumishop Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Joaci Fernandes da Silva (OAB: RJ 70592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lopes da Silva, Réu Alumishop Esquadrias de Aluminio Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.812,45 reais equivalente a 149.495,08 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-47.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailze dos Santos Gomes [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Obras Sociais Santa Margarida Maria [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailze dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-62.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Almeida [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0109000-35.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santana de Abreu [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santana de Abreu\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 956284"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177200-51.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EUSTAQUIO DE CASTILHO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPS MORRIS BRASIL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIPS MORRIS BRASIL SA, Aut ROBERTO EUSTAQUIO DE CASTILHO\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-16.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BEZERRA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDiga a reclamada sobre fls 729. \r\n\r\nProcesso: 0220500-24.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FILHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA NUNES PEREIRA , Réu: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTO E ELETR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0197900-38.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184100-35.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nA reclamada para manifestar-se sobre petição de fls 375, bem como a reclamante para contestaros embargos a execulção. \r\n\r\nProcesso: 0167700-67.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelmo Souza Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada do laudo pericial, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0089600-69.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA CARDOZO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA CARDOZO, Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-59.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Souza Braga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Souza Braga \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 REAIS. \r\n\r\nProcesso: 0182100-33.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIAN MORAES ARAUJO DE GOUVEIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIAN MORAES ARAUJO DE GOUVEIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-02.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR JOSE MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR JOSE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-92.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC-SERV AEREOS REGS S/A VOTEC TAXI AEREO SA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILHO, Réu VOTEC-SERV AEREOS REGS S/A VOTEC TAXI AEREO SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 76.957,45 equivalente a 6.347.629,17 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Valor atualizado da data do depósito. A Rda deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. Valor atualizado da data do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0034400-04.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela do Nascimento Domingos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-30.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (IDOSO) ++++++++++++ [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 419.663,95 equivalente a 34.614.857,05 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. Valor atualizado da data do depósito. Deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-63.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVA ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-10.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leildo dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leildo dos Santos, Réu Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-24.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Francisco de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0093300-77.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto José Carlos Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcello Ganim Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Bueno [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jorge Luiz de Oliveira Bueno\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-36.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Pereira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Jesus Pereira, Réu Viacao Vila Real Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gonçalves dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde1.com Ltda. [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gonçalves dos Santos, Réu Saúde1.com Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tivit atendimentos telefônicos ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Réu Banco Itau S.A., Réu Tivit atendimentos telefônicos ltda, Aut Veronica Ferreira Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-29.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Ribeiro Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Virgilio Ribeiro Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-08.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Gomes Romay [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino e Beneficiencia Colegio Imaculado Coração de Maria [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino e Beneficiencia Colegio Imaculado Coração de Maria, Aut Teresa Cristina Gomes Romay\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-55.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayne Reis Evangelho [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda. [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ltda., Aut Kayne Reis Evangelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-96.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina de Oliveira Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva Textil Ltda. [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marialva Textil Ltda., Aut Valeria Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-36.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Pereira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Jesus Pereira, Réu Viacao Vila Real Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Santos Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. , Aut Maurício Santos Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-17.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Augusto Alves Chiconelli [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Zveiter [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Augusto Alves Chiconelli, Réu Escritório de Advocacia Zveiter\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-45.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Lino da Silva [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Ponto de Ouro Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvando Lino da Silva , Réu Panificação Ponto de Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-57.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-44.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Carvalho Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Leda Carvalho Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Jesus Morbeck Sousa [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filipe Shoes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Jesus Morbeck Sousa, Réu Sapataria Tayna Filipe Shoes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-90.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Rio Modas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gomes do Nascimento, Réu Siqueira Rio Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-53.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Maria Maranhão Tavares [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Maria Maranhão Tavares , Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Souza Barros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rene de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-30.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Cabral Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Cabral Ferreira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Leal [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Leal , Réu Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia de Mendonça [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio São Clemente [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correia de Mendonça , Réu Condominio do Edificio São Clemente \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-95.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto de Lima [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rodrigo Pinto de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-55.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Tavares da Rocha [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguatemicol Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Tavares da Rocha, Réu Iguatemicol Comércio de Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Candido da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Candido da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 321 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-75.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cabral da Silva [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cabral da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-38.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Brito Gonçalves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Agu 472 Móveis e Decorações Ltda. - Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agu 472 Móveis e Decorações Ltda. - Ortobom, Aut Tatiana Alves Brito Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-65.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Canedo [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Canedo, Réu Miller Industrial Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-95.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Romero de Miranda Carvalho [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Edson Romero de Miranda Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 956285"
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                            "956286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0151500-48.2007.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto de Oliveira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Oliveira de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira\r\n\r\nRéu: Rafisa Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rafisa Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-38.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavir da Fonseca\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organização e Planejamento Ltda., Condominio São Lucas\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Leal Organização e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/08/2010 as 11: 15 horas nesta vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956286"
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                            "956287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0100400-20.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Machado Candido\r\n\r\nRéu: Da Vinte Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Da Vinte Móveis e Decorações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956287"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-85.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Robson Nascimento Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Robson Nascimento Silva\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 488/490, eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 0018200-70.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DIAS DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A (Em Liquidacao Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 575. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Dias Gonçalves [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Dias Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-59.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON RITA DA SILVA VIDRACARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 83. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-56.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidas Batista da Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Batista da Silva\r\n\r\nFornecer cópia do contrato social da primeira reclamada, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000278-25.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leo Moreira Lombardi [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Moreira Lombardi \r\n\r\nEsgote o reclamante todos os meios possíveis para a localização da reclamada e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0027000-09.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MENDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MENDES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000308-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Garcia de Carvalho [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização da Aviação Civil Internacional - OACI - International Civil Aviation Organization - ICAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Garcia de Carvalho\r\n\r\nFornecer procuração, cópia CPF e da CTPS, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0032700-54.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARTA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0034700-94.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Moreira Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Moreira Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Fernandes de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: FHL Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Fernandes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 25. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-53.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rogério Oliveira de Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rogério Oliveira de Mattos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-85.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Flores [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Dias da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitamaq Rio Comercial Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Dias da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-55.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a certidao de fls. 237. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-69.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Damasceno de Matos [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Damasceno de Matos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com o endereco atual da reclamada,\r\n\r\nPena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-45.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermene Kudsi Sartori [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumi Farma Representante de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermene Kudsi Sartori\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 117/118, eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 0095000-85.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-53.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco dos Anjos Conceição [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco dos Anjos Conceição\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-51.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe de Campos Tostes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Bezerra Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida na peticao de fls. 684. \r\n\r\nProcesso: 0132400-36.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves Saturnino [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-68.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Silva do Rosário [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Revolux Refrigeração e Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Silva do Rosário \r\n\r\nNada a deferir nas fls. 45 e 46, tendo em vista o teor da ata de acordo da fl. 29. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-86.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Souza de Almeida [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Souza de Almeida \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao de fls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-68.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Cordeiro da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-75.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SEBASTIAO CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTDOOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SEBASTIAO CRUZ\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-97.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Almeida da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel Vianna de Amaral Alves [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-21.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 436. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-85.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Edjanilma Francisco de Oliveira [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaladora Allpacks Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaladora Allpacks Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria e das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0182800-40.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VELDON MATTOS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ODORFLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Jamir Correa (OAB: RJ 87899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VELDON MATTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0219500-15.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VEROLICE DE FARIA PIMENTEL [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VEROLICE DE FARIA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 152, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 945023"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/05/10 – doc 96\r\n\r\nProcesso: 0178900-65.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Jesus Pimentel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.800,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-63.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY Log Logistica Empresarial Ltda., Réu: Bragentina Transportes Importações e Exportações Ltda, Réu: Silas Pereira Barcelos, Réu: Flarnaud Carvalho de Almeida, Réu: Multidock´s Armazéns Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Eiras da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0134200-04.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique de Paula Marinelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Bank S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique de Paula Marinelli\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 516: \"Indefiro. Aguarde-se a garantia do juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0147000-93.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Alvarenga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade do Samba [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Alvarenga da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0090400-62.2002.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA BRAZ [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir na execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008900-27.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira Tavares [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rue Da La Paix [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rue Da La Paix, Aut João Pereira Tavares \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 10.531,43 (dez mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nProcesso: 0147100-83.1987.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1177, depositando a diferença devida (R$ 206.551,83), na qual já está incluída a cota previdenciária, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140100-70.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPP, Réu: ELIANE TAVORA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DE ALMEIDA RIFF\r\n\r\nDizer onde o veículo se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0109900-41.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Goncalves da Costa [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Réu: Minenique Gonçalves Rego Júnior, Réu: Irene Cabral Rego, Réu: Cláudio Cabral Rego, Réu: Minenique Gonçalves Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Goncalves da Costa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 159: \"Indefiro. Que a parte diligencie acerca da localização do automóvel de fl. 157 para que ele seja penhorado.\" \r\n\r\nProcesso: 0097900-72.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Herculano da Silva [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Core Construções Ltda. [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Herculano da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 96: \"Vista ao autor, haja vista o item '3' de fl. 89.\" \r\n\r\nProcesso: 0086700-34.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sartori [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Alps Idiomas Ltda. [Adv. Janaina Correa Guimaraes Hassan (OAB: RJ 96505 - D)], Réu: Lan DesignerS Integração de Sistemas Ltda [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sartori\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 64: \"Diga a autora se a CTPS já recebeu a anotação, valendo o silêncio como concordância e, neste caso, o depósito ora apresentado se revela integral.\" \r\n\r\nProcesso: 0053000-92.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú (sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú (sucessor de Banco Banerj S.A.), Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1866/1869. \r\n\r\nProcesso: 0014600-28.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038200-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gabetto de Sa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gabetto de Sa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 277: \"Defiro a prova pericial ora requerida pelo réu. Venham as partes com os quesitos, em 10 dias, e indicação de assistentes técnicos, se desejarem.\" \r\n\r\nProcesso: 0028000-02.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Guedes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Guedes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0032700-94.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Alexandre Vinicius Peralta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAETANO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 131: \"Que a parte providencie cópia do contrato social, mesmo porque o sistema não apresenta o endereço dos sócios.\" \r\n\r\nProcesso: 0005000-41.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ernandes Chaves Rodrigues [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. - Piccolo Mondo [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ernandes Chaves Rodrigues\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011800-66.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANIZIO BARBOSA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVEL TINTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANIZIO BARBOSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 94, vindo com o CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0004100-68.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBS BELEM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBS BELEM\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. Prazo: 48 horas. Pena: arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000051-32.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pereira dos Santos [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000023-64.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001100-45.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Oliveira Andrade [Adv. Rosa Helena de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 95731 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria de Oliveira Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0002100-51.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Penha da Silva [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Penha da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0000021-94.2010.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: CAROLINE VILLARDI DE OLIVEIRA [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Monteiro de Oliveira [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)], Egdo: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)], Egdo: Alex Franca Souza [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alex Franca Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-56.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrásio Moreira de Arimatea [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrásio Moreira de Arimatea \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171700-07.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pavao Bezerra [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quattor Petroquímica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pavao Bezerra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 413: \"Reconsidero o item I de fl. 332. Não há determinação de anotação na sentença nem no acórdão. O que se busca agora é cumprir a coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0149400-85.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Aut Valnei da Silva Cavalcanti\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0141700-58.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe\r\n\r\nTrazer o INSS cota-parte empregado. \r\n\r\nProcesso: 0158600-77.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. , Réu: Decibel Thermo Acústica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Martins Ferreira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 21: O documento não explica o caminho trilhado por outro juízo para valer-se da citação por edital. Então, por cautela, em pauta citando-se a ré e os sócios (...) Que o autor providencie mais duas cópias da inicial.\" \r\n\r\nProcesso: 0102200-19.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TEL OPERADORES MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nTer ciência de fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0062600-83.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Jesus Ferreira [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Jesus Ferreira\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 6 da CP). \r\n\r\nProcesso: 0038400-12.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Teixeira Castelano [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopmar Comercio e Beneficiamento de Artefatos Marmores Granitos Ltda., Réu: Antônio Fernando Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Teixeira Castelano\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020200-40.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DE SANTANA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE DE SANTANA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035500-85.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Pedro da Silva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentar Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Pedro da Silva \r\n\r\nIndicar o fundamento legal para o pagamento de 6 parcelas do seguro desemprego, excluir a multa pela não-assinatura da CTPS (ainda não foi designada data para anotação voluntária) e calcular INSS e IR. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0017400-82.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecy Jorge Lopes da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecy Jorge Lopes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0012400-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Augusto Barros dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0012900-07.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vieira Medeiros [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vieira Medeiros\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013200-32.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Moraes [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Moraes\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir na execução, preferencialmente, indicando quais são os atuais tomadores de serviços da executada. Prazo: 05 dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0162800-40.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 06 da CP). \r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Geraldo Silva\r\n\r\nFace à ausência de valores na conta do exequente, venha o exequente com meios precisos para prosseguimento da execução em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010200-24.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fátima dos Reis Dias [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Fátima dos Reis Dias\r\n\r\nFace à ausência de numerário nas contas da executada, fato, inclusive, já constatado em outros feitos, venha a exequente com meios precisos para prosseguimento da execução, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141900-65.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Regina da Silva do Espirito Santo [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLDAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina da Silva do Espirito Santo\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (carta precatória). \r\n\r\nProcesso: 0105500-81.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ramalho Amado Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Raquel Ramalho Amado Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0039100-17.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Amaral [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Amaral\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000202-95.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Parque Administradora de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos de Souza\r\n\r\nVir com o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044400-57.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Cardoso [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosângela Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0030400-52.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Morais e Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Morais e Silva \r\n\r\nInformar para quais empresas a primeira executada ainda presta serviços. \r\n\r\nProcesso: 0024100-79.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Azevedo Ferreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio Azevedo Ferreira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000250-54.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Felippe Campos [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Felippe Campos \r\n\r\nApresentar o atual endereço da ré em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029300-38.2004.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA SIMOES DA COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Aloise Cardoso Machado, Réu: Carlyle Marriott de Oliveira Machado, Réu: C M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA SIMOES DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 87 verso: \"... As executadas ainda permanecem sem créditos em suas contas. Comprove a exequente a alegação de fl. 86, documentalmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0146600-89.2002.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Belizario Martins, Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 83: \"Indefiro...\" \r\n\r\nId: 956078"
                            ],
                            "956079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112300-91.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-80.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nSandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092200-38.1996.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-40.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nDarlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061200-63.2009.5.01.0026 - RTSum - Carga: Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-29.2008.5.01.0026 - RTSum - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956079"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185000-40.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA BATISTA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0139400-83.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Dias de Medeiros [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorio Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato e Acessorio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-36.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Cruz dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Cruz dos Santos, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio conforme fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0101100-52.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0130500-77.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Vieira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Concreta Service Pantanal Ltda, Réu: Alessandro Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-85.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Leandro do Nascimento [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Leandro do Nascimento\r\n\r\nVir com as alterações informadas, mês a mês, conforme promoção da contadoria de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0103600-57.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz de Franca Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz de Franca Filho\r\n\r\nTomar ciência do valor indicado a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-51.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Soft Buffet Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda., Aut Maria Salete Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0087200-94.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana Ivo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viana Ivo , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0107700-94.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO ALEIXO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS CARIOCA LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Réu: MAURICIO FRANCISCO TAUIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMESTIVEIS CARIOCA LTDA, Aut PAULO ANTONIO ALEIXO\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 320. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Silva e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0012200-88.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Salameiro da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-69.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária indicada às fls. 132, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000122-28.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 30: procedente. \r\n\r\nProcesso: 0049900-98.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lobato Vilhena [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lobato Vilhena \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0150600-87.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cipriano dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina da Cidade Ltda. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cipriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0150500-35.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Fagundes de Jesus [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilmar Santana dos Passos, Réu: Dayse Cristina de Amorim Simão, Réu: Simao Passos Transportes Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Fagundes de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-64.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Mululo Gomes [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-67.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Sousa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0122800-79.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Faria [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Colombo Ltda. [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Colombo Ltda., Aut Rafael Alves de Faria \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 463, bem como apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0098200-33.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lopes Figueiredo, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0090700-96.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LENI DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LENI DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0095200-88.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Crevelario [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Artes e Cultura de Botafogo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa das Artes e Cultura de Botafogo Ltda.\r\n\r\nFica intimado (a) do bloqueio efetivado para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002400-36.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nId: 950233"
                            ],
                            "950737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0047300-41.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergências Médicas Ltda., União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Star Assistence Emergências Médicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950737"
                            ],
                            "950723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2010\r\n\r\n0102300-94.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Mauricio Hipolito Barbosa\r\n\r\nExecutado: Antonio Martins da Silva,Espaco 56 Pisos e Azulejos Ltda.,Carlos Alberto /Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.697,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto /Dias,Espaco 56 Pisos e Azulejos Ltda.,Carlos Alberto /Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto /Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.697,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014400-49.2001.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILLIAM CARLOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: GOLDMINE FUNDIDORA LTDA,BANCO FONTE CINDAM S/A,F.C. ADMINISTRADORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado GOLDMINE FUNDIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.876,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950723"
                            ]
                        }
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052400-08.2007.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto Serafim de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Alberto Serafim de Lima\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0105500-38.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Fernandes (Espólio de) [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Central , Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ronildo Fernandes (Espólio de)\r\n\r\nDê-se vista às partes para manifestações por 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor (conforme fls. 411) \r\n\r\nProcesso: 0012400-92.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Alves Henriques [Adv. Tania Regina Borba Cordeiro (OAB: RJ 73795 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Posto de Gasolina São Tiago de Inhaúma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Alves Henriques \r\n\r\nInformar, em 5 dias, justificadamente, quais documentos que pretende o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0037900-73.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE ROCHA VALLE [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE ROCHA VALLE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 150 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-19.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bernardo de Farias [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Altair Pereira de Souza Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017500-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis de Souza Gandra [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de penhora on line do respectivo valor. \r\n\r\nProcesso: 0122000-19.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: America Foot Ball Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Foot Ball Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000100-06.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Osires Bulhoes Amorim [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a sua ausência na data designada para o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052100-80.2006.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Jeronimo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Cgto Marcos Antonio Jeronimo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Faria [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Camila Neolácio Andrade (OAB: MG 102518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051000-32.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-23.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON RIDAN DE PAULA BRITO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON RIDAN DE PAULA BRITO, Réu ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o montante devido, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003600-46.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Santana Magalhaes [Adv. Viviane Coutinho Moreira (OAB: RJ 123177 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Ferreira Motta [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Ferreira Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho Brailko [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados às fls. 73/76, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DA COSTA MIRANDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DA COSTA MIRANDA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. No silêncio, retornem os autos ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-44.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Pereira de Macedo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima de Jesus Ribeiro, Réu: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Pereira de Macedo, Réu Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o montante devido, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicaçõa de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015600-44.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice da Silva Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pao Quente a Toda Hora Ltda. [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 42/47, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0007700-10.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Damiao Soares Rosa [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores que entende devidos ao Rte, em 15 dias, nos termos da sentença de fls. 47/50. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0012500-62.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CRISTO E VIDA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO VIEIRA, Réu PADARIA E CONFEITARIA CRISTO E VIDA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-39.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho Celestino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho Celestino\r\n\r\nEsclarecer qual o objetivo da expedição do ofício requerido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Salustiano de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-61.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES RIBEIRO CARNEIRO [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA, Aut MOISES RIBEIRO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria de fls. 139v, no prazo comum de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o depósito da diferença apurada, sob pena de execução, inclusive eletrônica, bem como o recolhimenrto da cota previdenciária, sob pena de responsabilidade pernate o INSS/AGU, sem prejuízo de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052500-36.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA BARBOSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nVir, derradeiramente, com as diferenças de FGTS alegadas às fls.198, em 15 dias, sob pena de aruivamento. \r\n\r\nProcesso: 0028300-96.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBC ASSOC BRAS BANCOS COMERCIAIS MULTIPLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBC ASSOC BRAS BANCOS COMERCIAIS MULTIPLOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. No silêncio, retornem os autos ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-32.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO DE SOUZA [Adv. Viviane Gonçalves Fiuza (OAB: RJ 126747 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. No silêncio, retornem os autos ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0238800-97.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO MENERIANO HENRIQUE BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO MOREIRA CESAR, Réu: ANTONIO CARLOS GASPARINI, Réu: AUSTIN BRASIL PROJETOS E CONSTRUCOES S/A [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO MENERIANO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0195500-46.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIR MARTINS, Réu ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.209/210, no valor de R$ 266.046,68, correspondente a 21.940.329,56 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolado o depósito recursal de fls. 80, no valor atualizado de R$ 222,27, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$ 265.824,41, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0042200-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Maria da Silva [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0067900-13.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR [Adv. Eliane Drummond Meira (OAB: RJ 144838 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO FUNARJ [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos, por 30 dias. No silêncio, retornem os autos ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-10.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA BORGES CARDOSO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BORGES CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos, por 30 dias. No silêncio, retornem os autos ao Arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-17.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson Nunes Figueiredo [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria, Aut Dilson Nunes Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-96.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE ELVAS LTDA [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0004800-93.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE OLIVEIRA ESTEVEZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-19.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL ALVES MONTEIRO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL ALVES MONTEIRO, Réu SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o montante devido, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, conforme despacho de fls. 218v. \r\n\r\nProcesso: 0153700-62.1997.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: VAGNER MORAIS MACHADO [Adv. Augusto Vicente de Oliveira Nobre (OAB: RJ 12545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Cgto VAGNER MORAIS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-73.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ESMERALDO CARTAXO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ESMERALDO CARTAXO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-28.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN SANTOS FERREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AUXILIAR SERVICOS DE SAUDE LTDA, Réu: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN SANTOS FERREIRA, Réu RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-19.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON PEREZ DE CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Aline Sleman Cardoso Alves (OAB: RJ 103231 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: NADIR CARVALHO ROCHA, Réu: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE XAVIER DOS SANTOS, Réu TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-48.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALVES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 410v, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-80.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELLO BRIAN DOS SANTOS VALENTE [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOPRESTA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO BRIAN DOS SANTOS VALENTE, Réu RIOPRESTA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 955011"
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                            "955012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0125800-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Freire de Melo\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955012"
                            ],
                            "955013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/05/2010\r\n\r\n0020300-78.1999.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANA ALEXANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: João Luiz Ferraz e Silva,POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA,Duarte Augusto Borrego,Jaime Fidalgo Ferra,João da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz Ferraz e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.036,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João da Silva,POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA,Duarte Augusto Borrego,Jaime Fidalgo Ferra,João da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.036,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003300-60.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nExecutado: ONWARD COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ONWARD COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.442,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035900-08.2000.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANICE DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Guido Moraes Arcoverde,NATUREZA PAISAGISMO E CONSERVACAO JARDINS LTDA,Bruno da Silva Arcoverde\r\n\r\nPelo presente fica citado Guido Moraes Arcoverde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.221,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955013"
                            ],
                            "955014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0061400-32.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Salustiano de Souza\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0150900-17.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: BENTO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA JOIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-81.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E LANCHONETE RIO SAO PAULO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE E LANCHONETE RIO SAO PAULO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955014"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000415-83.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Theodoro da Silva de Cicco [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Simcred Crédito e Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Theodoro da Silva de Cicco\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.50, bem como para tomar ciência da decisão de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000443-51.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucymere Cabral Pontes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: BDO Trevisan Audiores Independentes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucymere Cabral Pontes \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.33. \r\n\r\nProcesso: 0000408-91.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciplegas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.17 \r\n\r\nProcesso: 0000423-60.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luiz da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Ar Auto Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luiz da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.24, bem como para tomar ciência da decisão de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000406-24.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Pimentel [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Adolfo Rohe Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Pimentel \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0000486-85.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci José Mufalani [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci José Mufalani\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0000489-40.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Oliveira [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Criterium de Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0000488-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Carlos Ferreira [Adv. Rosaria Marcelino da Silva (OAB: RJ 70535 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Carlos Ferreira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0000491-10.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Pinho [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL, Réu: RJZ Cyrela, Réu: G.f. Gesso E Alvenaria Ltda , Réu: GAFISA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Pinho \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0000453-95.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Barramar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0000439-14.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Carvalho de Oliveira [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Carvalho de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0000428-82.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Afranio Garcia Vieira da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Garcia Vieira da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.24, bem como para tomar ciência da decisão de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000474-71.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Petrônio de Farias Figueiredo [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrônio de Farias Figueiredo \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0000469-49.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Alves da Silva [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Alves da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0000480-78.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antitese Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antitese Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.08. \r\n\r\nProcesso: 0000477-26.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina de Lima Cavalcanti [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina de Lima Cavalcanti\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.24. \r\n\r\nProcesso: 0000472-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Sá Cardoso [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Sá Cardoso\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Valente de Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Valente de Moraes\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0000420-08.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Martins Leal [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Martins Leal\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0000414-98.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Arruda da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Arruda da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0000437-44.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Vargas [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda., Réu: Velox - Cooper Air Transportes Executivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Vargas \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0000429-67.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lacerda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lacerda \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0000440-96.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Queiroz [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose de Queiroz\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 0000434-89.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Brasa Leblon Ltda. - Espaço Brasa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sousa Rodrigues\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0000450-43.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francinete Ribeiro da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francinete Ribeiro da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.10. \r\n\r\nProcesso: 0000452-13.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia de Jesus [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: IMJ Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia de Jesus\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0000427-97.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0000444-36.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verinaldo Jose Araujo [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda., Réu: CHL Contrutora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verinaldo Jose Araujo\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0000456-50.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Vicente da Silva [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Vicente da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0000460-87.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Rodrigues da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Rodrigues da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0137100-68.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes Alves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vanderlei Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-35.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nCgto: Allan de Oliveira Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0000464-27.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla de Castro de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 0134500-74.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Vilaça Souto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Room dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Vilaça Souto, Réu Show Room dos Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo réu foram julgados improcedentes e que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-81.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A., Aut JORGE NILSON PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 1376/1380: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.400,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 70.000,00 pelos réus. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-26.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Revonato Lobo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Backer Perfumaria Ltda. - Perfumaria do Povo [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Revonato Lobo, Réu Fernando Backer Perfumaria Ltda. - Perfumaria do Povo \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 37/39: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 30,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.500,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-09.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fortunato Melo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. , Aut Luciana Fortunato Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 421/430: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-12.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Cruz dos Santos [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Cruz dos Santos, Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 318/322: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 25.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Aragão Maia [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maia de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Aragão Maia, Réu Mercado Maia de Guaratiba Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 45/48: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-77.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Alean Bar e Restaurante Ltda.- Botequim São Nunca [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém Alean Bar e Restaurante Ltda.- Botequim São Nunca , Aut Marcelo Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 65/67: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 25.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-30.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Viviane Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Viviane Pereira da Silva, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 88/91: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00 pela parte autora,calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 25.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-90.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Evangelista Junior [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Evangelista Junior, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 117/118: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 294,54 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 14.727,20. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-07.2010.5.01.0032 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Regina Santos Cardoso [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Sandra Regina Santos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 72/73: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 20,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 1.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-71.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivonaldo Serafim da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Quitéria [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Quitéria , Aut Rivonaldo Serafim da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 99/100: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 197,72 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 9.886,13. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-94.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Paranhos Guerra Ferreira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Paranhos Guerra Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.82: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 420,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 21.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-04.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabilson Batista da Silva [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Luiz Gioseffi Jannúzzi , Réu: CNAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabilson Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.55: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 1.000,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 50.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-04.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísa Silva Ferreira [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. - Cozinha Fria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísa Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.35: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 479,80 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 23.990,23. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Castello Branco Fonseca [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourinho Acessórios de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Castello Branco Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.60: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 25.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-73.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gonçalves de Araújo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gonçalves de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.31: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 374,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 18.700,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 955566"
                            ],
                            "955570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000495-47.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves da Silva [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0000493-77.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Souza Marques [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Souza Marques \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nId: 955570"
                            ],
                            "955257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.06.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0222400-76.2000.5.01.0032 - Rte. NADIA COSTA SANTOS (Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira - OAB/RJ: 084211/D) Rdo. REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ: 055264/D) - Bem(ns): 1) Vinte e dois criados mudos com estrutura de madeira e revestidos com fórmica branca, com uma gaveta e uma porta, em estado de uso, avaliados em R$ 4.400,00; 2) Vinte porta soro pintados na cor branca, em estado de uso, avaliados em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 183, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80, Glória/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 955257"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224100-67.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Goreti Vieira Castanha Merini, Réu: VIDEO ARTE LOCADORA CLASSE A LTDA, Réu: Marco Antonio Merini da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123200-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia dos Santos Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugênia dos Santos Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia da Silva Pereira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Júlia da Silva Pereira \r\n\r\nDizer, no prazo comum de 05 dias, quais as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0118900-22.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON PINHEIRO DE MENEZES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida por cinco dias a vista requerida. \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitgro em R$ 319,00, com fulcro nos arts 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreti-Lei 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 0119100-77.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pimentel da Costa [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo assinado na ata de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0112400-22.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Coutinho de Mattos [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Rômulo Fritscher [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Coutinho de Mattos\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a suspensão do presente feito, aguardando a manifestação da parte autora. Art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115800-98.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR VIEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WALMIR VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1188/1198 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do atuor 20.445.462,28 tr's \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 19.239.086,49 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0104700-63.2006.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Eneas da Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-68.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES CORREIA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, quanto aos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cordeiro Rosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cordeiro Rosa\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido a juntada dos documentos, devendo restirá-los em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odemilson de Azevedo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107500-30.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Gomes da Cunha [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valenca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Gomes da Cunha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-77.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SANTANA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: Jacira de Oliveira Santarem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-90.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Luz dos Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Luz dos Santos, Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95: \" Homologo os cálculos de fls. 93/94 dos autos.... subtotal 883.653,86 tr's ...\" \r\n\r\nProcesso: 0135700-13.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Deodato da Silva [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chadwick [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Chadwick\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-98.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Rocha dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto Rede Comercial de Colchões Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto Rede Comercial de Colchões Ltda., Aut Rosane Rocha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55/56 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito do autor 82.833,30 tr's \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 4.017,23 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo supra, expeça-se alvará ao autor relativamente ao depósito judicial de fls. 51 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133100-82.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR 2008 Comércio e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBR 2008 Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo assinado na ata de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0132300-25.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lescaut Nunes [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Dream Way Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda., Réu Dream Way Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-47.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria Racca Goncalo [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Valeria Racca Goncalo\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-35.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES NUNES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das alegações de fls. 198, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nPagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126700-91.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bohrer de Jesus Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 213/214 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0158400-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz do Rego Monteiro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Luiz do Rego Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157700-75.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eugenio da Silva Norberto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eugenio da Silva Norberto, Réu Churrascaria Gaucha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 123 foi convolado em penhrora, para garantia do remanescente devido. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143500-29.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Manoel do Nascimento, Réu Espaco e Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 161/162 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 951285"
                            ],
                            "956026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045800-19.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Araújo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Araújo\r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Eliane Nascimento da Rocha, ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova (art. 412,§ 1º do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0009700-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Machado Terra [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceia Galdino Gabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Machado Terra\r\n\r\nIndicar a qual associação se refere e comprovar as condições do Art. 790,§ 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159400-62.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROQUE DA SILVA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045200-76.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nVir com o documento que menciona, eis que não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 0046100-88.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SOARES LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS AMIGOS ESCOLA DE ARTES VISUAIS [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS AMIGOS ESCOLA DE ARTES VISUAIS, Aut ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SOARES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 537/542 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0131300-29.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES DE MIRANDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-22.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 586/591 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do autor: 1.763.059,63 tr's \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.312.166,95 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0025800-95.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano das Gracas de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano das Gracas de Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s), no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0073900-91.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEY KENDRICK DOS SANTOS [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEY KENDRICK DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Bento Ferreira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ricardo da Silva Rocha, Réu: Ceni Ávila da Silva Rocha, Réu: Abrigo Sao Jose Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Bento Ferreira\r\n\r\nApresentar em Juízo, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atual do reclamante, para fins de prosseguimento, haja vista o alegado às fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0072700-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Farias Cardoso [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Farias Cardoso\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Medeiros de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Medeiros de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016300-39.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Bruno da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Bruno da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Maia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução encontra-se totalmente garantida pelos depósitos de fls. 281/287 e 235/285 dos autos, conforme decisão homologatória de fls. 294, sendo a reclamada para, querendo, embargar a execução, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-56.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Rosa Lima [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transportes de Valores Ltda. (EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Messias Rosa Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 160, que fixa o crédito remanescente devido ao autor em 101.696,31 Tr's. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Duarte da Conceicao [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Adriano do Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Duarte da Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-66.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Placido Simoes [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Réu: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Placido Simoes\r\n\r\nDevolver o ofício de fls. 23, relativo ao Seguro Desemprego e apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo observar a dedução dos valores recebidos através do alvará de fls. 22 e os termos da cois julgada. \r\n\r\nProcesso: 0102500-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Jose Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145200-21.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON MARQUES PINTO [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nRéu: KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN S. J. CAMPOS ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Réu: BETTERFOOD REPRES E COMERCIO EXP E IMP LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTERFOOD REPRES E COMERCIO EXP E IMP LTDA, Réu KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN, Réu KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN S. J. CAMPOS ME , Aut WELINGTON MARQUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-64.2009.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carla Cristina Gordon de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-86.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Oliveira Lacerda [Adv. Jeremias da Silva Santos (OAB: RJ 137666 - D)]\r\n\r\nRéu: Disnave Distribuidora Nacional de Veiculos S.A. [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace de Oliveira Lacerda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de fl. 255. Ver ata de fl. 248.\r\n\r\nO autor deverá, caso queira, trazer outras testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nId: 956026"
                            ],
                            "951286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2010\r\n\r\n0081100-47.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Francine Bezerra\r\n\r\nExecutado: Paulo Jorge Almeida Oliveira,Casa dos Cereais Prisma Ltda.,Nadir Afonso Baum\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Jorge Almeida Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.384,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nadir Afonso Baum,Casa dos Cereais Prisma Ltda.,Nadir Afonso Baum\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadir Afonso Baum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.384,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951286"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133100-16.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Souza da Costa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugado Auto Service Ltda. [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plugado Auto Service Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136501-62.2004.5.01.0035 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nExdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCELUS JOSE GONCALVES\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-58.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Santos Gonçalves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-77.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marta de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0151300-71.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ramos da Silva Junior [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., Aut Paulo Ramos da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 62/63 que fixou o principal em R$ 2.959,16, equivalente a 244.218,99 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 413,36, equivalente a 34.114,53TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 60,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0207900-93.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ REGINA DE MIRANDA LAMOGLIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut BEATRIZ REGINA DE MIRANDA LAMOGLIA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.Quanto à reclamada no tocante a devolução do depósito recursal, por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProcesso: 0103100-38.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fiorane dos Santos [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fiorane dos Santos\r\n\r\nVir o rte com o seu CPF visando posterior expedição de Precatório, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-44.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut LUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nAo autor para ciência da expediçãode alvará, pelo valor apurado pela contadoria às fls 330 e à Fazenda Nacional.Requerererem o que for de seus interesses, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-92.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Araujo Schwarz [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Selma Araujo Schwarz\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósitorecursal atualizado às fls 211, foram convolados em penhora, devendo o reclamado vir aos autos com o depósito da diferença devida, em 5 dias, sob pena de execução..Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-50.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Souza, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-36.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleize Soares de Miranda [Adv. Cristiane Moura Tavares (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleize Soares de Miranda , Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 59/61 que fixou o principal em R$ 872,00, equivalente a 71.924,58 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 30,40, equivalente a 2.507,46 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 14,72.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0132200-67.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves Coelho Rodrigues [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves Coelho Rodrigues, Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 201/206 que fixou o principal em R$ 3.081,49, equivalente a 254.168,45TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 828,57, equivalente a 68.342,38 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 160,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0121900-90.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALIRA CONCEICAO ROCHA GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da expedição de alvará e à reclamada para que comprove os recolhimentos devidos em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063700-75.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-60.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Marques Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Marques Ribeiro, Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0091200-29.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO ARAGON DE MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO ARAGON DE MACEDO\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-66.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Fonseca Bauer [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Maria Isabel da Fonseca Bauer\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0097300-39.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEIR PEREIRA DA ROSA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente ao depósito recursal de fls 75, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-85.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SERRA DA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos apontados pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-91.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pessoa do Nascimento [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Philipe Rodrigues de Barros [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Philipe Rodrigues de Barros\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-29.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pericles Carvalho [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRéu: Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RH LTDA. [Adv. Marcos Jacob Zagury (OAB: SP 85599 - D)], Réu: Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu LOCER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECOLOCACAO DE RH LTDA., Réu Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-58.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LEITE FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMIR ALBERTO RIBEIRO, Réu: DIESEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LEITE FILHO\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0038300-30.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Nascimento\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062100-87.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luengo Latorre [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luengo Latorre\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção de fls 190, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-62.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENI ALMEIDA BATISTA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT [Adv. Antonio Jose Fer nandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENI ALMEIDA BATISTA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0065400-38.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção de fls 226 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-97.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES VALE [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFARMA DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0126500-52.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CELSO MAIA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERDATA COOPERSAALT COOP TR S A A L TRANSP, Réu: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CELSO MAIA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-02.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Toledo de Vicq de Cumptich [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Franco Brasileiro S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-40.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sousa Ferreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0127700-26.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Araujo Barros [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo de Araujo Barros\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143300-24.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MARIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO KYRIOS II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARIA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147000-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MARINS [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VIC LTDA, Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA, Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA MARINS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 96/97, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-95.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moraes Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-61.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-97.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO LOPES DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA RAIO DE SOL [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO LOPES DA COSTA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0026100-59.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0022300-18.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SaniRio Engenharia Ltda [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: CONSORCIO PARQUE AQUÁTICO PAN 2007 [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: DELTA CONSTRUÇÕES S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Expresso Real Rio [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: Anzem Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: MIDAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzem Seguranca Patrimonial Ltda., Réu CONSORCIO PARQUE AQUÁTICO PAN 2007, Réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A, Réu Expresso Real Rio, Réu MIDAS ENGENHARIA LTDA, Réu SaniRio Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-55.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Martins de Souza [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Vico Transporte Marítimo e Turismo Ltda. [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-58.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Andrea de Araujo Marinho [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Santos Jacinto de Andrade [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Santos Jacinto de Andrade\r\n\r\nDepositar à disposição do Juízo, em 5 dias, o valor relativo ao recolhimento da contribuição previdenciária devida sobre o acordo homologado nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0090600-32.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moraes [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 27 Comunicações Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Moraes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-76.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0096100-21.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RANGEL CORDEIRO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RANGEL CORDEIRO\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0076900-57.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Pedra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos Pedra, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 345/347 que fixou o principal em R$ 170.820,82, equivalente a 14.089.697,88 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 35.637,40, equivalente a 2.939.455,50 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0050800-60.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Pereira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Realcordis SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-20.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE, Aut: WALTER VIANNA [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da cota previdenciária conforme cálculos apresentados às fls 264, no prazo de 5 dias, sendo que após o recolhimento será apreciado o pedido para liberação do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0085400-78.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Sant Anna Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nApresentaro o valor atualizado devido ao INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-58.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUEZ DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUEZ DA CONCEICAO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051800-42.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0039500-04.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Carvalho Correa [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Leme Restaurante Ltda. - Restaurante d Amic [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Leme Restaurante Ltda. - Restaurante d Amic \r\n\r\nDiante da certidão de fls 72, acostar a guia de recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057100-38.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira Damasceno [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-21.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro de Melo [Adv. Ana Spengler (OAB: RJ 59635 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"Nada a considerar face ao disposto no art 3º, V, da Lei nº 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProcesso: 0034500-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Driver s Point Estacionamento e Comércio de veículos Ltda. [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Driver s Point Estacionamento e Comércio de veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-83.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Antunes [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Cristina Ferreira Jose [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Réu: Fercris Material Medico Ltda. [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)], Réu: FERCIS MATERIAL MEDICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Antunes\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0230600-83.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Carvalho Fontes (Espolio de) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: REGINA MARIA DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Carvalho Fontes (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará referente ao depóslito de fls 184 até o limite do seu crédito, bem como tomar ciência quanto à promoção da contadoria de fls 92, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-92.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Bitencourt Soares [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099200-42.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Basília de Souza [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Apoio Colégio Olinto da Gama Botelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Apoio Colégio Olinto da Gama Botelho\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103100-33.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Martinez Luna Junior [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hípica Brasileira [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Hípica Brasileira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-94.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Romar Campos Mello [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Neville Vianna Proa, Réu: Isaac Vianna, Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romar Campos Mello\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca das contestações apresentadas pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0101500-45.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bento\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0002700-11.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose Alves Meira Cotrim [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Daniel Jose Alves Meira Cotrim, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nId: 955137"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0056300-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiro Heredia [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinheiro Heredia, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nRepublicado o despacho: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos,\r\n\r\ncom intercalacao de 05 dias uteis entre os prazos. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-54.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Barros Figueiredo [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Empresa Consultoria e Organizacao Sistemas Editoracao Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Pontocoop Cooperativa de Trabalho Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Barros Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIMAS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIMAS RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0119000-87.2007.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Rindeika Borer [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nEgdo: Genival Gomes dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Genival Gomes dos Santos, Egte Ricardo Rindeika Borer\r\n\r\n.....Ante a escolha de remédio processual inadequado, impõe-se a extinção liminar dos presentes embargos ......\r\n\r\nId: 956214"
                            ],
                            "956345": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0092600-12.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMAR FARIA TEIXEIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR FARIA TEIXEIRA, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-37.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Sant Anna dos Ramos Melo Ramalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda., Aut Joao Sant Anna dos Ramos Melo Ramalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-43.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Saldanha Rocha de Oliveira [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Joao Paulo Saldanha Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-21.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA ACRAMA BADANY [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERV INFORMATICA LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ, Réu: GIZELA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSCH ADMINISTRADORA SERV INFORMATICA LTDA, Aut ROSSANA ACRAMA BADANY\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 956345"
                            ],
                            "956211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Matos Assis\r\n\r\nRéu: GRB Vídeos Produções e Promoções Ltda., Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. - Ge Money\r\n\r\nPelo presente fica m Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. - Ge Money, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956211"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-95.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 440/10. \r\n\r\nProcesso: 0131000-82.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano de Alcântra Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-37.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA REIS SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTIGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERTIGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Caetano Coelho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Caetano Coelho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119600-47.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES FERREIRA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES FERREIRA FILHO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 115 , NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112200-16.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PORTO GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nINDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FL. 358. \r\n\r\nProcesso: 0109800-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o AI não tem efeito suspensivo, manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-33.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Veras [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Stambul da Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Veras\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se recebeu os valores descritos nos documentos de fl. 37/38, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099700-15.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.332/337, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.626,14, EQUIVALENTE A 300.025,1921 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.470,82, EQUIVALENTE A 287.174,3312 IDTR, FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA: R$ 155,32, EQUIVALENTE A 12.850,8609 IDTR. CONVOLADO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 165. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0110100-49.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Duarte da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Duarte da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115700-80.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Felix de Almeida [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Bahiense Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Felix de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-68.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Maciel Eremites de Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000421-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Luiz Abel [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Barão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Luiz Abel\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0021400-68.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEISE FERNANDES DA SILVA PADRAO SOARES [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VERNEK CSC DE ENSINO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO VERNEK CSC DE ENSINO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a penhora, pelo Sr. Oficial de Justiça, dos bens constantes do auto de penhora e avaliação de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000426-97.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Filho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Evolution Sociedade Cooperativa de Trabalho, Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística , Réu: Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 43-44. \r\n\r\nProcesso: 0024100-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olegario Dantas de Araujo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Francisco Alves Rodrigues Neto (OAB: RJ 203772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olegario Dantas de Araujo\r\n\r\nVir em 15 dias, com o comprovante do depósito do quantum recebido através do alvará 1412/09. \r\n\r\nProcesso: 0120200-34.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MOURA MACHADO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Gomez Marquina, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Word Class Games Ltda, Réu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Jose Vieitz Moure [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Vieitz Moure\r\n\r\nTomar ciencia do descpacho denegatório da subida do Agravo de Petição de fls. 451-458. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio Paranhos Marcal [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Fernando Sergio Paranhos Marcal\r\n\r\nFixado o quantum debeatur atualizado e R$ 4343,30, equivalente a 358.228,53049 IDTR.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal de fl. 193.\r\n\r\nGarantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127100-57.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Mortatti Martins [Adv. Paulo Cesar dos Ramos Lima (OAB: RJ 125433 - D)]\r\n\r\nRéu: Phillus Informática Ltda. [Adv. Daniela Pedro de Carvalho (OAB: RJ 115351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mortatti Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, Réu: ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Basilio\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111200-39.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Araujo Daltro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Clinica Geriatrica do Vilar Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Geriatrica do Vilar Ltda., Réu Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097900-39.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Zgerski do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Miriam Zgerski do Nascimento\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0080200-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva de Castro [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva de Castro, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar Manifestações sobre os documentos juntados às fls. 89-123. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias ùteis. \r\n\r\nProcesso: 0093000-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo José dos Santos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho - UGF [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo José dos Santos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho - UGF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal. Prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-79.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Marcos Paulo Ferreira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela União Federal. Prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0132000-54.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Albertina da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-29.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA LUCIA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE PAULA SOARES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARLI DOS SANTOS GOMES E OUTRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VANUSA MARQUES RIBEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON ESTEVES CORDEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ALONSO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: GIANVICO BONANTE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARY GRACIA GONCALVES SANTIAGO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: NEIDE MARIA BELARMINO SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DJALMA CARVALHO DELIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA BELARMINO SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestarem-se sobre as manifestações da Srª Perita sobre as impugnações ao laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001737-60.2009.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Intronno\r\n\r\nContra-minutar o A.I interposto pela União Federal. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-79.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Silva Barcelos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129000-17.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Oliveira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 154-155, ATUALIZADOS A F. 159-160, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.910,80, EQUIVALENTE A 487.451,92 IDTR, SENDO:\r\n\r\nVALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 5313,35, EQUIVALENTE A 438.181,18 IDTR;\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 594,45, EQUIVALENTE A 49.270,74 IDTR\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000208-69.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ CELSO OLIVEIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aline Souza de Campos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Aline Souza de Campos, Egte LUIZ CELSO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-35.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza de Campos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: SICILIANO FRANCISCO, Réu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: LUIZ CELSO OLIVEIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)], Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: MAURO SERGIO PINTO DE SAMPAIO [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ CELSO OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza de Campos, Réu LUIZ CELSO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Pinto do Amaral [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Pinto do Amaral, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 274, ATUALIZADOS A F. 277-280, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 7.545,68, EQUIVALENTE A 622.276,91 IDTR, SENDO:\r\n\r\nVALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.938,52, EQUIVALENTE A 572.205,66 IDTR;\r\n\r\nFGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA: R$ 607,16, EQUIVALENTE A 50.071,25 IDTR.\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0036900-04.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinei Castro Ribeiro da Costa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinei Castro Ribeiro da Costa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 953006"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044900-58.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nVENHAA RÉ EM 10 DIAS COM O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0011600-42.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Nogueira de Alvarenga [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Nogueira de Alvarenga\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0168700-60.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Goncalves Couto\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA DAS PARCELAS PRETENDIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0075900-76.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Brambila [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica e de Acidentados Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Brambila\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 170 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0165900-64.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0038200-95.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Costa Maiato [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0030200-09.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0055000-24.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FERNANDES COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FERNANDES COSTA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTESD (CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA). \r\n\r\nProcesso: 0174900-59.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA COSTA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ANFER ASSESSORIA COM E PATRIMONIAL LTDA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)], Réu: MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DA COSTA\r\n\r\nFLS. 420: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044900-58.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062300-22.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pedroza Bezerra [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS,SOCIO DA 1a RE, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO JUNIOR, SOCIO DA 1a RE, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pedroza Bezerra, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0160100-79.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Rocha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva da Rocha \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053300-37.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO QUEIROZ GONCALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO QUEIROZ GONCALVES, Réu EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0155400-94.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Costa Moura [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Costa Moura\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ÍNFIMO VALOR BLOQUEADO E O VALOR DA EXECUÇÃO,AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115000-38.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciclaudio Ferreira de Negreiros [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: LC2 Corte e Vinco Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciclaudio Ferreira de Negreiros\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS. 86, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0159800-88.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Campelo Barreto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Campelo Barreto\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nId: 955946"
                            ],
                            "955283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021300-13.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 145/146 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Ramos Ortega [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, MANTIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025900-58.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: LUISA ONO HAYAMA, Réu: KASUO HAYAMA, Réu: DOLORES CONEJO LEITE, Réu: GRAF COLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA, Réu: GENESIO ORTIZ LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0026200-34.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Angelica da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Goulart, Réu: Marcela Goulart , Réu: Ortophedic Medical Goulart Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Angelica da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 955283"
                            ],
                            "955286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-78.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Antônio Martins [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: Penélope Disco Bar Restaurante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Antônio Martins\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0027800-22.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Matias Rodrigues da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000272-76.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Luvize de Carvalho [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto M. Luiz Festas [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto M. Luiz Festas \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026300-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugenio do Carmo [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugenio do Carmo\r\n\r\nDEFIRO VISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132900-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Vieira de Sá [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S/A (Atual denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A (Atual denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0032200-79.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Ferreira de Castro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelson s Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Agro Química São Gabriel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Ferreira de Castro, Réu Kelson s Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nVENHA MAS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProcesso: 0047500-57.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GILBERTO AGUIAR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)], Réu: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA, Réu: CARLOS DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GILBERTO AGUIAR\r\n\r\nINDISPENSÁVEL A JUNTADA DA CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProcesso: 0156400-18.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODRIGUES DO RIBEIRO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON CAVALCANTI DOS SANTOS FILHO [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)], Réu: ANTONIO DE JESUS, Réu: HORTIFRUTIGR. THIRCIANE LTDA - FEIRAO DO POVAO [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODRIGUES DO RIBEIRO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0006400-49.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticiene souza Belato [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão do Jacarezinho Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Bangú Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Beija-Flor de Bacaxá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ticiene souza Belato\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065000-73.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINALVA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALGISA GRACINDA BARROS OLIVEIRA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: LEDA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, Réu: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO, Réu: YOUNG MAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO, TENDO EM VISTA O VALOR DA EXECUÇÃO E DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProcesso: 0159800-30.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DA COSTA SILVA FIDELIS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA IZABEL DA SILVA ESTRADA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DA COSTA SILVA FIDELIS\r\n\r\nDIGA A AUTORA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057400-88.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Maria Campos Carvalho [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confeicções Ltda. [Adv. Claudia Thomposon Avila (OAB: RJ 118909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Campos Carvalho \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000166-17.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tipform Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Valentim da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tipform Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137200-68.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Gentil Ramos dos Santos\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Réu Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-89.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antonio da Cunha [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081400-17.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DA RÉ PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100400-12.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)], Réu: Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda. [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyperline do Brasil Repres. Comercial Serv. Telecom. Informatica Ltda., Aut Marcos Aurelio Gomes, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 239 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, observando a condenação subsidiária da segunda ré, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0134000-63.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SILVA DE PAULA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SILVA DE PAULA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160400-46.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly de Oliveira da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Athie Vestuario Ltda., Réu: ANA CLAUDIA DE SALLES SOUZA [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)], Réu: ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CLAUDIA DE SALLES SOUZA\r\n\r\nOS CONTRACHEQUES NÃO ACOMPANHAM A PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136300-85.2009.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Katarol Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgto: Celson da Silva Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Katarol Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE A COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0091200-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moraes Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza (OAB: RJ 68769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil , Aut Bruno de Moraes Rangel \r\n\r\nVENHA A SEGUNDA RÉ TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA E AUTOR E SEGUNDA RÉ PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 297/304. \r\n\r\nProcesso: 0048700-31.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Sousa\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177400-98.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES, Réu: ONG HIONG CEI, Réu: DANILO RANGEL ROCHA, Réu: CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREAM E CORNS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139800-67.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Flavia da Silva Viana [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenniservice Recreacao e Desportos Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenniservice Recreacao e Desportos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANATO DA MASSA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANATO DA MASSA PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 180 DOS AUTOS. CUMPRIR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 955286"
                            ]
                        }
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0115100-21.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clemente dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clemente dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199900-89.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FONSECA GERALDELLI [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FONSECA GERALDELLI\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114200-72.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Calixto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Calixto da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-50.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Ceciliano Matos [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Ceciliano Matos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155800-59.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO ROBERTO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-82.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pontes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício San Francisco [Adv. Darci de Oliveira (OAB: RJ 44079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício San Francisco, Aut Luiz Pontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às folhas 200 a 205. \r\n\r\nProcesso: 0174400-16.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Vantuil Fazollo (OAB: RJ 59618 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189400-95.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207300-62.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Agostinho do Amaral Dias (OAB: RJ 68226 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED PRESS INTERNACIONAL INC [Adv. Benedito Papi (OAB: RJ 77739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116700-77.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraldir Belo da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraldir Belo da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125200-69.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Gorni Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Silva Gorni Mello, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0118600-90.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Damasceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Damasceno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Andrade [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folha 100, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-37.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA REGINA PACHECO BASTOS [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA REGINA PACHECO BASTOS\r\n\r\nTer vista de folhas 311 a 318. \r\n\r\nProcesso: 0175200-44.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA RAMOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199100-66.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Ferreira [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-98.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oliveira Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Alcantara Gomes (Espolio de) [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Alcantara Gomes (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165300-32.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Morais de Souza [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Morais de Souza\r\n\r\nApresentar seu demonstrativo conforme a promoção da contadoria, à folha 334, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-64.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos Braz [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Tranportes e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Santos Braz\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamada, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130400-57.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Derrico de Carvalho [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Romana Festa Ltda. [Adv. Renato Ourives Neves (OAB: MG 65594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Derrico de Carvalho, Réu Romana Festa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 656. \r\n\r\nProcesso: 0142700-51.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Luiz [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A., Aut Ricardo Jose Luiz\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 165, inclusive da rejeição do embargo à execução, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 955316"
                            ],
                            "955315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020800-67.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Rio Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-16.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Diele [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Diele\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050100-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei do Nascimento Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021200-57.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA FONSECA NEVES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA FONSECA NEVES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028100-51.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033400-86.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Procopio da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Procopio da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068900-48.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Ferreira Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Ferreira Santos\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, com a indicação, inclusive, dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0074200-30.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, às fls. 234 a 239, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-05.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Soares Denucci Marinho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Soares Denucci Marinho\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050100-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cels Centro Educacional Lopes Silva [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057700-78.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lizardo da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lizardo da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057300-69.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Almeida da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Almeida da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060700-91.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Franco Mello [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalino Franco Mello\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066900-22.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI DA SILVA DURAES PACHECO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELI DA SILVA DURAES PACHECO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-08.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE DE SANTANA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JORGE DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101900-93.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS LEAO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS LEAO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076700-98.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Cassia Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Coelhos Instalacoes Hidraulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Cassia Nascimento dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082000-12.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sant Anna Carneiro [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda de Jacrepagua Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sant Anna Carneiro\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097200-93.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BASTOS AMORIM FILHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nTer vista do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000700-23.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nercessian Marques Canario [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) -Em Recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Aut Marcio Nercessian Marques Canario, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) -Em Recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, fl. 827. \r\n\r\nProcesso: 0051800-80.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Florencio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise A/C sócia DEISE DE SOUSA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Florencio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059800-11.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gimenez Cunha [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconteceu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gimenez Cunha\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 209, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-92.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 945/954. A ré deverá efetuar o depósito do valor apontado no ítem 03 de fl. 954. \r\n\r\nProcesso: 0005400-08.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira da Silveira [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira da Silveira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008800-40.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO DIAS SUZANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut NEIVALDO DIAS SUZANO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 325. \r\n\r\nProcesso: 0055500-35.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Jose da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.807,18 ou 561.472,01 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a 1ª reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José da Conceição Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória inquiritória. \r\n\r\nProcesso: 0037100-07.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Carvalho Annecchini [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Carvalho Annecchini\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068700-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Barroso [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara de Benfica Vidros e Acessórios Ltda. ME [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Barroso, Réu Arara de Benfica Vidros e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 91 e do despacho sanativo à folha 93. \r\n\r\nProcesso: 0051800-80.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Florencio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise A/C sócia DEISE DE SOUSA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Florencio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0075500-95.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOENI DE SOUZA HORTA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOENI DE SOUZA HORTA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para devolver a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0067600-03.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANE BENEDITA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSEANE BENEDITA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.337,39 ou 440.240,32 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0077400-55.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MOREIRA FERRETTI [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Limitada [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercer Human Resource Consulting Limitada\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, fixados no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental, preferencialmente, via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0092800-65.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes Carlota [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sao Jorge Ltda. [Adv. Quemuel Aiude (OAB: RJ 114317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gomes Carlota\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085800-09.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Costa e Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda em Recuperação Judicial, Aut Vanessa Costa e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0089900-07.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vianna da Silva [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcolimp Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sandra Ester Areia (OAB: SP 59285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vianna da Silva, Réu Arcolimp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097100-85.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARDOSO DAS NEVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovado o lançamento em duplicidade alegado pela ré. Fixado o débito previdenciário no valor apontado pela mesma. Comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095000-40.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine de Oliveira Damasceno [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedan Eletrica Ltda. [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedan Eletrica Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 57. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-03.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Rosalino Miranda [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivino Rosalino Miranda\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032200-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aguiar Vicente Pontes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Sami Jorge [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Aguiar Vicente Pontes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032700-42.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ricardo Corrêa [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Salta de Elevadores Ltda. [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Salta de Elevadores Ltda., Aut Sebastião Ricardo Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92, deverá a ré, ainda, comprovar o depósito na conta corrente do autor, do importe de R$ 1.874,45, indevidamente deduzido da parcela do acordo, consoante documento de fl. 90, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente, através de BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 0031900-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Diel Beltrao Monteiro [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0044400-20.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Geremias Barbosa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geremias Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-50.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Brito da Fonseca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Brito da Fonseca, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram acolhido e os da ré rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0109900-77.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 81. \r\n\r\nProcesso: 0092000-03.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Osmar dos Santos Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Osmar dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-31.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves\r\n\r\nTomar ciência das contrarrazões apresentadas pela reclamada ao recurso ordinário do reclamante e do recurso ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0080100-28.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Duarte [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às folhas 323 e 324. \r\n\r\nProcesso: 0102600-15.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Valença Barros \r\n\r\nRéu: Condominio Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Quadra das Enseadas \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às folhas 148 e 149. \r\n\r\nProcesso: 0088300-53.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruv Farias Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruv Farias Cruz\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela reclamada, às folhas 456 a 475. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-22.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Azeredo Pereira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Azeredo Pereira \r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, com a indicação, inclusive, dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0081500-38.2008.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Antonio Araujo [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRE EUGENIO MAROTO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE EUGENIO MAROTO, Egte Fernando Antonio Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 164, inclusive da rejeição dos embargos de declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0081000-35.2009.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucimara Ribeiro Tomé [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-85.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE PAULO DE ALMEIDA LEITE [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa falida de...)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE PAULO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0059400-60.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Jose Rodrigues [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052800-18.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fontenele [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire (OAB: RJ 134390 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Laurentino Souza Prazeres (OAB: RJ 38860 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio, Réu Know How Recursos Humanos Ltda., Aut Leandro Fontenele\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0060900-59.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Lara Vitale [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Consultores Ltda., Réu: Franco e Mendonça Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco e Barbosa Advogados Associados, Réu Franco e Mendonça Advogados, Aut Isabel Lara Vitale\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas 1ª e 3ª résforam rejeitados e os opostos pela reclamante foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0062100-43.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Inacio Assenso [Adv. Estevao da Silva Ribeiro (OAB: RJ 86850 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Servicos e Propaganda S.A., Aut Vanessa Inacio Assenso\r\n\r\nTomar ciencia da garantia da execução através dos depósitos recursais de fl. 144 e fl. 168. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários pertinentes. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0071400-29.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos NOVOS cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0078400-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julinho Rodrigues Ferreira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julinho Rodrigues Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015100-42.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 169, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Aguiar [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelu s de Cabo Frio Comercial Ltda. ME [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039100-58.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COELHO PACHECO DA COSTA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COELHO PACHECO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para a citação da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058800-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Charra da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Charra da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-91.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TORRES FEITOZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TORRES FEITOZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-44.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Sousa Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás de fls. 373, 374 e 375 .\r\n\r\nProcesso: 0053600-08.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA FONTENELE DA SILVA SANTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, R$ 4.180,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental, preferencialmente, via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0080600-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Dias Sobrinho [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jose J. Goncalves [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jose J. Goncalves, Aut Severino Dias Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi rejeitada .\r\n\r\nProcesso: 0080700-54.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques (OAB: RJ 107927 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor ainda devido, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 955315"
                            ],
                            "955314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0051800-80.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Florencio da Silva \r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise A/C sócia DEISE DE SOUSA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise A/C sócia DEISE DE SOUSA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0121800-81.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: HENRICLUB EVENTOS LTDA., Sonia Maria Lopes Cenci, David Souza de Madureira\r\n\r\nPelo presente fica m David Souza de Madureira, Sonia Maria Lopes Cenci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 18.638,85 ou 1.537.833,00 TRs pro rata, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955314"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006400-26.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da promoção do contador de fls.421, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-81.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida de Assis Geraldo [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Ferrari [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Assis Geraldo\r\n\r\nTomar ciência da promoção do contador de fls.81, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes do Amaral [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-29.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência da promoção do contador de fl.952, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-42.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maciel Vitor [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Antenas Lamartine Rio Ltda. ME [Adv. Tereza Cristina de Melo Daixum (OAB: RJ 61095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maciel Vitor\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fl.70, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-71.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIREU GUATUBA PERRONI [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAL MART BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.325-330, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0052300-85.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Viatec Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.219, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0039900-73.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON SA DE AGUIAR [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 206 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-29.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Pereira da Silva, Réu: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem ora oferecido (fl.491), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-32.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Aniceto Braz da Cunha [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia Ltda. [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Bezerra Engenharia Ltda., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0146700-86.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurélio da Silva Marcondes [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Rádio Taxi Cooperativa de Motorista de Taxi do Município do Rio de Janeiro [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Rádio Taxi Cooperativa de Motorista de Taxi do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.72 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-27.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Soares [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Comite Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comite Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo recllamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-93.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Sabino Bott [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Sabino Bott\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0150200-44.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)], Réu: DELCIO ROCHA DALLIER [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA, Réu DELCIO ROCHA DALLIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização de cálculos de fls.400 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JOSE MARTINS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: VENUS TURISTICA LTDA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JOSE MARTINS, Réu VENUS TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Raimundo de Franca [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.106 e seguintes, em 10 dias.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0056800-29.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Souza Guimaraes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.116 e seguintes, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 1043100-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Lopes Vicente [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Lopes Vicente\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Fernandes da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Parisiense Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Parisiense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.114: \"Convolo em penhora o depósito recursal de fls.59.\" \r\n\r\nProcesso: 0145900-63.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Arouca da Matta Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0103900-48.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes Mendonca [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comite para Democratizacao da Informatica - CDI, Rcte Felipe Gomes Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.291. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0166400-24.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GOMES DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANS.AEREOS -N/P ROSINAIRE ROSA COSTA, Réu: COBRA TECNOLOGIA LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.104-105, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, esclarecendo seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0137200-50.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 500: \"1.Deixo de apreciar os embargos da reclamada por intempestivos. 2.Porque busca o autor, com os seus embargos de declaração, modificação do julgado, diga o réu em 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0127200-68.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mazzei Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Festarte Casa de Festas Infantil Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mazzei Pinto, Réu Festarte Casa de Festas Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.92. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0046500-47.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FERNANDES DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Aut VERONICA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.142. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0122600-09.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIAN DE MELLO MARTINS VIEIRA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nVir com o depósito do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0131500-10.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mangia da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mangia da Silva\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126900-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Aurelio Ximenes da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.1594. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0110600-40.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Silva Canuto [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.232, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 1069700-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 91 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-65.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nRéu: EFFEN BRASIL INC E CIA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFFEN BRASIL INC E CIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0053400-70.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Perdigão Segadas Vianna [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.174-175, em 10 dias.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0025300-52.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.236, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0112100-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Balbino Nogueira [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Balbino Nogueira\r\n\r\nRequeira,o reclamante,o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078700-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Almeida Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da exceção de pré-executividade apresentada pela reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nId: 955312"
                            ],
                            "955313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0166400-24.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANS.AEREOS -N/P ROSINAIRE ROSA COSTA, COBRA TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAPIDO HELENICO TRANS.AEREOS -N/P ROSINAIRE ROSA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nRéu: Sibele Vieira Ivaredo\r\n\r\nPelo presente fica m Sibele Vieira Ivaredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955313"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088800-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cesar Lima [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: D Medeiros Vianna Comércio de Drogas Ltda. [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cesar Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0282/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0043300-25.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0104700-25.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Felipe [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Habitat Reformas em Construção Civil [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Habitat Reformas em Construção Civil\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-09.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALPUIM PEREIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALPUIM PEREIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-62.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva [Adv. Marcia Fernandes Abreu da Silva (OAB: RJ 84540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Bilhares Gira Mundo Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0081700-93.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Accioly de Vasconcellos [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Ramiro Diana e Adjascências , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rose Mary Accioly de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-97.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LUSIA RODRIGUES CARDOSO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0114100-97.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Conceição dos Santos [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Conceição dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0135900-84.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0287/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0116500-60.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FRANKLIN PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCUMENT SERVICOS DE ORG E PREP DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL FRANKLIN PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de citação, em 5 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0085800-04.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TERTULIANO SANTOS DE PAULA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO S LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TERTULIANO SANTOS DE PAULA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0019400-66.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Netto Vieira [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Netto Vieira, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-53.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Franki Fundações e Construção Civil Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Campos, Réu Franki Fundações e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-78.2010.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: Marta Peroni Batista [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nEgdo: JONAS AUGUSTO LEAO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JONAS AUGUSTO LEAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Terceiros 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0153000-52.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Lima [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Amile Comercio de Pescados Ltda ME [Adv. Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amile Comercio de Pescados Ltda ME, Aut Marco Antonio de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva das testemunhas, no juízo deprecado, dia 23/06/2010 às 09:40h \r\n\r\nProcesso: 0047800-66.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DELATOURA BARBOSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Aut SERGIO DELATOURA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-84.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Marques Costa [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Acal Analise de Cadastro ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Marques Costa\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se já recebeu a CTPS \r\n\r\nProcesso: 0007900-66.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0010100-22.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0011700-15.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0279/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0032600-72.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0288/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000312-37.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemary Caetano Gonçalves Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0076300-55.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTTA LISBOA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-69.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Monteiro [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Festa Shopping Artigos para Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares Monteiro\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0157900-93.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO ROSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARDEIRO DA MOTA, Réu: ANTENOR SOUZA DE MENEZES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Réu: CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTENOR SOUZA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0302/2010 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0159200-41.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Dornelas [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria RJ Thiago Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Dornelas\r\n\r\nAdite o reclamante a inicial, a fim de que informe que empresas pretende sejam parte do pólo passivo, com causa de pedir e pedido em relação a elas, e caso a 1ª reclamada permaneça, qual seu atual endereço. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0170800-98.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilma Salgado Nassif [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Batista dos Santos [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Salgado Nassif\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0160400-59.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nEsclareça o reclamante o ofício de fls 504/505, ante a petição de fls 497/498, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0167300-87.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Campos Vieira [Adv. Sheila Ribeiro de Lima (OAB: RJ 95572 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Tel 2000 Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Campos Vieira\r\n\r\nInformar, em 15 dias, se recebeu as demais parcelas do acordo \r\n\r\nProcesso: 0163600-98.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalação Ltda., Réu: Gás Sistems Instal de Gás Ltda., Réu: Ceg Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0150300-11.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Alves Prado [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: Masepe Anodizacao Ltda. ME [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)], Réu: Maria da Penha Carvalho de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Alves Prado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0151900-33.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis da Silva Martins [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157900-44.2009.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Sousa Mesquita [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sousa Mesquita\r\n\r\nIndicar meios de citação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-26.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Horta Devolder Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú ( sucessor de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Horta Devolder Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132100-48.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara Nº 0284/2010 à CEF 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000327-06.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias de Souza Pereira [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias de Souza Pereira \r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0051500-74.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Correa de Souza [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nRéu: Stan Kler Confeccoes Ltda. [Adv. Claudia Thomposon Avila (OAB: RJ 118909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Correa de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, conforme fls 90 .\r\n\r\nProcesso: 0053200-17.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Braga Luiz [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Braga Luiz, Réu Clinef Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-17.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Romildo Jorge de Melo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Romildo Jorge de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0283/2010 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0054700-70.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO REPR SERV HIGIENIZ IMOVEIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAVI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0305/2010 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0182300-06.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR RODRIGUES FILHO [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS BANGU [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DAS CLINICAS BANGU\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-35.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os valores apontados às fls 175 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0231800-80.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE AZEVEDO DE LACERDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-66.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO LAHMEYER FELLOWS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Hdsp Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: IZZO MOTORCYCLES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro (OAB: SP 101454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO LAHMEYER FELLOWS, Réu Hdsp Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-48.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PINTO PEREIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES FERREIRO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: SIDNEI PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ROSELIA VIEIRA DA COSTA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: LUCIANA PEREIRA NASCIEMNTO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ROSANA DA COSTA LUNA FERREIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: JORGE LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO DE PAULA CERQUEIRA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: JOSE ANTONIO TRAVASSOS JOIA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA, Aut JOSE ANTONIO TRAVASSOS JOIA, Aut JULIO CESAR PAES FERREIRO, Aut LUCIANA PEREIRA NASCIEMNTO, Aut LUIS CLAUDIO DE PAULA CERQUEIRA, Aut RENATA PINTO PEREIRA, Aut ROSANA DA COSTA LUNA FERREIRA, Aut ROSELIA VIEIRA DA COSTA, Aut SIDNEI PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0291/2010, 0292/2010, 0293/2010, 0294/2010, 0295/2010, 0296/2010, 0297/2010, 0298/2010 e 0299/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0145900-12.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Marcos Fereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nId: 956366"
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                            "956363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0042400-32.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Debora Prazeres da Silva\r\n\r\nExecutadoJAIME SANTOS XAVIER E MAIRA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME SANTOS XAVIER E MAIRA RIBEIRO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 4.528,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0130700-67.2006.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuzimar Amacante Jardim e Outros\r\n\r\nExecutado: Sokana da Vila Ltda. ME N/O SÓCIO JOÃO BATISTA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA DA COSTA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.299,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0134100-26.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maristela de Moura Antonio\r\n\r\nExecutado: Associacao do Comercio Alternativo da Central do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao do Comercio Alternativo da Central do Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.750,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956363"
                            ],
                            "956364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0098600-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Martinho \r\n\r\nRéu: Fundação Cesgranrio , Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956364"
                            ],
                            "956365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0077600-42.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO KOROL GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, FRANCISCO MARTINEZ DOMINGUEZ\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO MARTINEZ DOMINGUEZ que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956365"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0028600-23.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia de Farias Chaves Gomes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀ rda, para proceder ao pagamento dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-86.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Cruz [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Amorim Moura [Adv. Jose Francisco Pereira Lopes (OAB: RJ 62294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Amorim Moura, Aut Juliana da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 30, fixando-se a condenação em R$ 55,35 correspondentes a 4.564,56 trs referente ao principal.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 31\r\n\r\nProcesso: 0137400-68.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE MARTINS LIMA [Adv. Amariete Calumbi Macedo Silva (OAB: RJ 48083 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO CRESCENTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE MARTINS LIMA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022900-71.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Brandao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Capacho Ltda. [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)], Réu: Casa Estrela do Capacho Ltda. [Adv. Weyve de Figueiredo Ribas (OAB: RJ 70182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Capacho Ltda., Réu Casa Estrela do Capacho Ltda., Aut Marcelo Pereira Brandao\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0019200-19.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tavares dos Santos Alcantara [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Pereira Colchoes de Madureira Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Tavares dos Santos Alcantara, Réu Soares Pereira Colchoes de Madureira Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.50/1, fixando a condenação em R$ 62.261,85 ou 5.134.565,99TRs; sendo R$ 49.003,67 ou 4.041.199,83TRs referentes ao principal, e R$ 13.258,18 ou 1.093.366,16TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 140,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 68.488,03 ou 5.648.022,59TRs; sendo R$ 53.904,04 ou 4.445.319,81TRs referentes ao principal, e R$ 14.584,00 ou 1.202.702,78TRs de INSS (Rte + Rda).\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução \r\n\r\nProcesso: 0200700-77.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelino Portela da Conceição [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Lenil da Silva Velasco [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Jorge Teixeira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Julião Feydt Vieira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Abilio Branco Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Branco Rodrigues\r\n\r\nAo autor, para pagar o valor de R$ 8.053,54 ou 664.154,00 Trs, a título de pensão alimentícia, em favor deste juízo, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0009700-36.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA STELLA DOS REIS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rcte MARIA STELLA DOS REIS\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.221 e acima, fixando a condenação em R$ 24.390,27 ou 2.012.257,39TRs, referentes ao principal, em 10/02/10, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.219, um crédito remanescente no importe de R$ 22.664,92 ou 1.869.114,21TRs, em 31/05/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 24.931,41 ou 2.056.025,96TRs.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0088800-93.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Pereira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borges Pereira, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0098200-15.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nÀ rda, para pagamento do crédito remanescente calculado às fls 280, no importe de R$ 59.507,95 ou 4.907.459,33 Ts, atualizado até 31/05/2010.\r\n\r\nPrazo: 48hs.\r\n\r\nPena: execução \r\n\r\nProcesso: 0041800-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi 164 Ferros e Alumínios Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabi 164 Ferros e Alumínios Ltda., Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0043100-36.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilio Romao Junior [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg - Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Romao Junior\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076200-74.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000459-57.2010.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE PAULO DA SILVA JARDIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO SOARES COSTA FILHO (DEVEDOR DERIVADO), Agdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA N/P JOSE, Agdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Kelly Christian Silveira de Mattos (OAB: RJ 89564 - D)], Agdo: MARIA DO CARMO SILVA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-11.2010.5.01.0047 - AI\r\n\r\nAgte: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Carneiro de Carvalho [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076800-76.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução no, prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080200-30.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ [Adv. Alain Jose da Silva (OAB: RJ 98552 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS [Adv. Hamilton Fernando Mor Francisco (OAB: SP 133684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ TOSTES DE QUEIROZ\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079200-73.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALI DA CONCEICAO COUTINHO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Monica Pereira da Silva (OAB: RJ 64933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085600-78.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamy Alves Pereira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Jamy Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito com relação às pretensões deduzidas nas alínes \"g\" e \"h\" do rol da inicial e no mérito, julga PROCEDENTE EM PARTE. Custas no valor de R$ 160,00, pela ré, dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 0094600-05.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Lopes da Silva [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Verde Vale [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Verde Vale , Aut Gilson Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0101800-97.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Brito Riet Correa [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Brito Riet Correa, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em relação a primeira reclamada e Improcedente em relação a segunda a sexta reclamada. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pela primeira reclamada \r\n\r\nProcesso: 0096300-55.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Emidio Quaresma Neto [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Emidio Quaresma Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100900-17.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carneiro de Carvalho [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103800-36.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Queiroz Neto [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Catd Rio Comércio de Jornais e Reveistas Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catd Rio Comércio de Jornais e Reveistas Ltda., Aut José de Queiroz Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 955617"
                            ],
                            "955611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0061600-48.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) Declaração de vínculo empregatício com a primeira reclamada, com os devidos registros na CTPS;\r\n\r\nb) Declaração de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada;\r\n\r\nc) Pagamento de aviso prévio e sua devida projeção no contrato de trabalho;\r\n\r\nd) Pagamento de férias vencidas 2004/2005 em dobro mais um terço;\r\n\r\ne) Pagamento de férias proporcionais 9/12 avos mais um terço;\r\n\r\nf) Gratificações natalinas 2004 e 2005;\r\n\r\ng) Gratificação natalina proporcional 6/12 avos;\r\n\r\nh) Multa do artigo 477 da CLT\r\n\r\ni) Devolução dos descontos ilícitos;\r\n\r\nj) Depósito fundiário referente a todo período laborado;\r\n\r\nl) Multa de 40% sobre os depósitos fundiários;\r\n\r\nm) Multa do artigo 467 da CLT;\r\n\r\nn) Honorários advocatícios de 20%\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955611"
                            ],
                            "955612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0166300-22.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA LOPES GARCIA, RONI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: LIMPITEC TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIMPITEC TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para comparecer à secretaria desta 47º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para seja realizada, pela reclamada, anotação na CTPS do autor, na data de 28/05/2010, às 11:30. O autor deverá vir munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0166300-22.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA LOPES GARCIA, RONI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: LIMPITEC TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIMPITEC TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para comparecer à secretaria desta 47º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para\r\n\r\nseja realizada, pela reclamada, anotação na CTPS do autor, na data de 28/05/2010, às\r\n\r\n11:30. O autor deverá vir munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0005400-21.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para comparecer à secretaria desta 47º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para\r\n\r\nseja realizada, pela reclamada, anotação na CTPS do autor, na data de 28/05/2010, às\r\n\r\n11:30. O autor deverá vir munido de sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955612"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que nos dias 07 DE JUNHO DE 2010 (em 1º leilão, pela avaliação) e 17 DE JUNHO DE 2010 (em 2º leilão, pela melhor oferta), as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitantes no primeiro leilão, será realizado o segundo leilão, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00163-2003-048-01-00-8 - (0016300-36.2003.5.01.0048 - RTOrd): RTE: ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO (ADV: MARCO NESSIMIAN - OAB/RJ: 99154) - RDO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897). BENS: 01(UMA) MAQUINA IMPRESSORA ROTATIVA MAN ROLAND, PATRIMONIO 16702, REAVALIADA EM 09/03/2010 EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL 10.900, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de abril de 2010.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 955918"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000225-66.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Romano da Silva [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Renger Rio Construção Civil e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Romano da Silva \r\n\r\nInformar o número do CEP correspondente ao endereço da 2ª testemunha (fl. 55) \r\n\r\nProcesso: 0000182-32.2010.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo Paiva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eduardo Paiva, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171200-15.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRY ADLER [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS SA\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Pacheco Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Even Construtora Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Pacheco Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0066300-63.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Faria Torres [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0120100-64.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Silva de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0031600-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lisboa Barros [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raizes Locacao Transportes e Turismo Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0145400-28.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria Lino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria Lino\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 05 (verso), bem como para indicar o endereço atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0119700-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS PETRA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0025900-02.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Serafim da Cunha [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Serafim da Cunha\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 116/117. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Paula Cruz da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Paula Cruz da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, à fl. 460-V. \r\n\r\nProcesso: 0043000-33.2009.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: ILDEU LÚCIO DE OLIVEIRA (SÓCIO) [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nEgdo: Americo da Silva Teixeira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Americo da Silva Teixeira, Egte ILDEU LÚCIO DE OLIVEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao ofício n.º 309/2010 de fls. 103/112, datado de 25/03/2010 (informações sobre o processo n.º 554.01.2008.011461-5/000000-000), no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nRéu: Orconfisc - Organizacao Fiscal Contabil [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar sua oposição à exceção de pre-executividade apresentada à fl. 194/199. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Welington Pereira Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido à fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0004100-49.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0131900-31.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia da Silva [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia da Silva\r\n\r\nVir a exequente com a placa do veículo a ser penhorado, em como o endereço onde poderá ser encontrada, a fim de ser lavrado o respectivo auto de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0036300-27.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0052600-78.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fidelis Salgado [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fidelis Salgado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Correia da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Aut: Bianca Correia da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Palmer Comercio Nautico Ltda. ME [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Palmer Comercio Nautico Ltda. ME, Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 955500"
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                            "955499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0138900-43.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio Siqueira de Lima \r\n\r\nRéu: Sas Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sas Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955499"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/05/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/06/2010, a partir das 13:30, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20090-000 RJ, Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.06.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der.\r\n\r\nProcesso: 0048300-77.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO Adv.: Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB.: RJ 123109 D\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA Adv.: Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB.: RJ 76116 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de ar condicionado, modelo Split n. MHH25P1681, série 0108.45938, marca Source, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, modelo Split, marca LG, 12.000 Btus, n. LMN2421C2L, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.700,00. avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bambina, 56,, Botafogo, Rio de Janeiro, 22270-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nProcesso: 0062600-15.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO MARTINS CRUZ Adv.: Levy Newton de Carvalho Filho OAB.: RJ 98959 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Adv.: Jose Perez de Rezende OAB.: RJ 22019 D, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Admiral Royal, 18.000 Btus, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais) avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Othelina de Oliveira Costa , 68, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23510-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nProcesso: 0047700-22.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA , Aut: SEVERINA DE OLIVEIRA FARIAS Adv.: Beroaldo Alves Santana OAB.: RJ 40039 D\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA Adv.: Jose Augusto Victorino Barreto OAB.: RJ 49316 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - 1) Um aparelho Transport (equipamento eliptical cross trainer) modelo 93xi, marca Life Fitness, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Cônsul Aie Máster, 21.000 Btus, avaliado em R$ 1.300,00. avaliado em 13.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orestes Barbosa 229, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21940-375 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.300,00\r\n\r\nProcesso: 0132700-92.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MAGESTE GUIMARAES Adv.: Jorge Otavio Amorim Barretto OAB.: RJ 68751 D\r\n\r\nRéu: NOVO MILENIO COMERCIO DE VIDROS LTDA Adv.: Francisco Paulo de Oliveira OAB.: RJ 42074 D, VIDRO RIO LTDA , CELESTINO MORGADO FERNANDES \r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1) Quatro cadeiras em madeira, com acabamento em pátina bege e estofadas em tecido cinza, em regular estado, avaliadas em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques de Valença , 17/501, Tijuca, Rio de Janeiro, 20510-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nProcesso: 0176600-96.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO VALVERDE Adv.: Fausto Allegretto Junior OAB.: RJ 52039 D\r\n\r\nRéu: GRAJAU COUNTRY CLUB Adv.: Walter Pinheiro Neves OAB.: RJ 60816 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 1) Um condicionador de ar marca Cônsul, de 21.000 Btus, cor branca, funcionando e em aparente bom estado, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Santana, 177/702, Centro, Rio de Janeiro, 20230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nProcesso: 0055400-73.2009.5.01.0052 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aline Campos Signorini \r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 1) Um automóvel Imp/Volvo V40 2.0, gasolina, ano fabricação 2001, ano modelo 2002, cor preta, placa LOD-5583, RENAVAM 786792213, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 28.000,00; 2) Uma mesa de varanda, com duas bases em ferro pintado na cor branca, com detalhes em fibra sintética trançada na cor branca, com tampo em vidro bisotado formato retangular, com seis cadeiras em ferro cor branco, encosto em fibra sintética cor branca, assento em ferro com almofadas na cor bege, em bom estado de uso, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Um conjunto de varanda composto por um sofá de dois lugares, uma poltrona e uma mesinha de centro, revestido em fibra sintética trançado, sendo a estrutura em madeira, com vidro no tampo. O sofá e a poltrona possuem assento e encosto estofados na cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 1.300,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Cônsul, de 12.000 Btus de capacidade estimada, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 700,00; 5) Duas cadeiras tipo poltronas, decorativas, em madeira patinada na cor clara, com assento e encosto estofados em tecido tipo brocado na cor azul, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.000,00. avaliado em 33.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jorge Natal Pinheiro da Costa, 20, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954437"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-52.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARCIA DE QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA, Réu: Joubert Goularte Gomes, Réu: Lenice Alves Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARCIA DE QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-29.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Costa Vasconcellos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Aéreos Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Costa Vasconcellos\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme despacho de fl.89. \r\n\r\nProcesso: 0087000-77.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Oliveira Barreto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A- Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A- Em recuperacao judicial, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 0091600-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abaze [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abaze\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-16.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.680 .\r\n\r\nProcesso: 0030600-77.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.457. \r\n\r\nProcesso: 0105200-74.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE BARROS LOBO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinete da Silva Contani, Réu: Sonia Maria Carvalho Gomes, Réu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Réu: Adalberto Ricardo Containi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE BARROS LOBO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-20.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BULHOES LTDA, Réu: MATRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: POSTO DE GASOLINA ITAMARATI LTDA, Réu: CASACA AUTO SERVICO LTDA, Réu: IPI SERVE BEM POSTO E SERVCOS LTDA, Réu: DELFINS AUTO POSTO LTDA, Réu: Deusuilton da Silva Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nAnte o insucesso no procedimento da penhora on line nas contas da RDA e seu sócio, manifeste-se, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bessa Lopes Rendeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bessa Lopes Rendeiro, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTON LOURENCO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.156: \"Indefere-se o requerimento da reclamada para inclusão em pauta tendo em vista que já quitado o débito do reclamante através do depósito recursal e bloqueio da conta corrente.\" \r\n\r\nProcesso: 0155000-03.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Souza dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000299-11.2010.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir José Gervásio [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademir José Gervásio\r\n\r\nApresentar contra-razões relativa ao agravo e, simultaneamente, ao recurso principal , na forma da IN nº 16, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0025300-37.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luso Carioca Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-93.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pires Coropos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0012500-06.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Paula Jeronymo [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0136800-84.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TEIXEIRA PIRES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TEIXEIRA PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.233/235 .\r\n\r\nProcesso: 0012100-26.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Dias [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Dany Boy Modas Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Dias\r\n\r\nTer vista do recolhimento de fl.226. \r\n\r\nProcesso: 0158300-31.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilson Pereira de Medeiros [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários , Aut Ivanilson Pereira de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182700-22.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.250/273 .\r\n\r\nProcesso: 0117000-89.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Sergio de Lima [Adv. Monica Santana Schwarzer (OAB: RJ 97047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Sergio de Lima\r\n\r\nJuntar cópia da emenda a fim de que sejam enviadas às reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0167400-49.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Vieira de Araujo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Vieira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl.97verso e petição de fl. 98 e seguintes. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-08.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Schwantes Marinho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Schwantes Marinho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-68.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselina Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Pasqualino Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselina Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0043300-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Cerqueira Siqueira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Cerqueira Siqueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0038600-18.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON CANDIDO RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fl.281 e indique meios para prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR NARCISO [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA LIMA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR NARCISO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de devolução dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0042000-35.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAMIAO MARQUES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA, Réu: Vera Lucia Freire Santos, Réu: Thereza Cristina Freire Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DAMIAO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0105400-52.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 954440"
                            ],
                            "954441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0015600-37.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rianelli\r\n\r\nRéu: Companhia Capital S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CEZAR DE SANT ANA FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 9.976.060,36 TRs, em 48 horas, além das custas no valor de R$ 1.600,00, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder com seus bens pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0138200-60.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Vicente de Oliveira\r\n\r\nRéu: Metalurgica e Vidracaria Freel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Carius Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado em sua conta, bem como do depósito a disposição deste juízo de fl.98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954441"
                            ],
                            "954442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0146100-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Farias Campos \r\n\r\nRéu: Tapiruçu Com. Rep. Prods. Alimentícios Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tapiruçu Com. Rep. Prods. Alimentícios Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a)Seja condenada a rda a pagar as diferenças das seguintes verbas rescisórias com base no salário mais comissão ou seja com base no salário de R$ 1.522,48: - aviso prévio, slado de salário 17 dias, férias proporcionais +1/3 e 13º proporcional; b) A condenação da rda a efetuar o pgto de 1 hora diária pela não concessão do intervalo para almoço e descanso, art. 71& 4º; c) Condenar ainda a rda a pagar a diferença do FGTS e da multa de 40% devido a não integração do valor correto das comissões ao salário do rte; d) Pgto de horas extras com os devidos acréscimos legais e integrações nas verbas rescisórias: aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS, multa de 40% e no repouso remunerado tendo como base de cálculo o último salário do rte mais comissões; e) Expedição de ofícios a DRT, INSS, CEF, Receita Federal, para que tomem as medidas cabíveis; f) Que seja a presente reclamatória julgada totalmente procedente, condenando-se a rda nos pedidos ora formulados, com os acréscimos dos juros e correção monetária, além das custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrado em 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954442"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "954835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076200-47.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Tavares Vaques [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Pérola Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPETRAUX, Réu Posto e Garagem Pérola Ltda., Aut Rogerio Tavares Vaques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Joana Pimentel [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Nadir Joana Pimentel\r\n\r\nTomar ci|ência da decisão dos embargos de declaração de fls 99/100. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-73.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Dias Costa [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. , Aut Edimilson Dias Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-59.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Serio Santana [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Materiais de Construção Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Materiais de Construção Ltda., Aut Cosme Serio Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-96.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Castro Ramos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Aut Marcelo Soares de Castro Ramos, Réu S.A. Viação Rio-Grandense (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A., em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-16.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins Trajano Azeredo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Aut Marcia Martins Trajano Azeredo, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial), Réu Varilog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-59.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Abreu e Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Edimilson Abreu e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-91.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Madeira Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Madeira Almeida, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 938/939. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-92.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Coelho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Sandra de Oliveira Coelho, Réu Varig Logística S.A. - Variglog, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Botelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Luiz Tadeu Botelho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls 942. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-79.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jesus Pereira Cabral [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rosangela Jesus Pereira Cabral, Réu S.A. Viação Aérea RioGrandense (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-36.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lynea de Almeida Gritz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lynea de Almeida Gritz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 660. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Conceicao Vigo [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Silvio da Conceicao Vigo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-52.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Araujo Rosa [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Araujo Rosa, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-84.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gabriel Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A., Aut Fábio Gabriel Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-57.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAVALCANTI SILVA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 596. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-02.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Machado de Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RBJ Planejamentos e Incorp. Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Machado de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 261 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-33.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idilio Rios de Sousa Brandao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancharia Tall Ltda. [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idilio Rios de Sousa Brandao\r\n\r\nApresentar novos calculos, nos termos da promoção da Contadoria de fls 79, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-79.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hilario da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Bang Confeccoes de Roupas Ltda. - Karamello [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Hilario da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls 67, em 15 dias, devendo, ainda, vir com a liquidação complementar quanto ao seguro desemprego.. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-66.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina de Oliveira Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Serice Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 62. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Messeri Costa [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 161, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Garcia do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Garcia do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls 181/182, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-16.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Lourdes Barbosa da Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: GCL Consultores Ltda. [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Lourdes Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 78 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-87.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Parmagnani de Azevedo [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 135, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112500-08.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barbosa dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls 99, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-66.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA BEATRIZ DE VASCONCELOS ROCHA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar o contrato de locação do imóvel indicado na petição de fls 90. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-33.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR PECANHA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 398/405, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0093500-71.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIE NERIS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIE NERIS DE OLIVEIRA, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer vistas da promoção de fls 871. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-89.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Barcelos Clare [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Siga Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Maria Amabilis Caçador (OAB: MG 89557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Barcelos Clare , Réu Siga Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva da Penha [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva da Penha\r\n\r\nAtender aos termos da promoção de fls 107. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-89.2010.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Roberto Barcelos Clare [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: Siga Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Maria Amabilis Caçador (OAB: MG 89557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Siga Indústria de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da formação da Carta de Sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-73.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valvino Alves Filho [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Mudancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valvino Alves Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls 54, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-35.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise do Nascimento [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 196/199, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0013100-21.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira de Andrade [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 128, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000144-02.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo da Hora [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: AAMEDAC Associação Assistencial do Microempresário e Diferenciado da Área da Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo da Hora \r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do item 8 da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083300-24.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Inocencio Moreira [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Inocencio Moreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo o reclamante promover meios para o andamento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-93.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ FELICIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 518, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 226, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038400-82.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques Mendes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Crististiane Pinheiro [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Crististiane Pinheiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011500-62.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento Soares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 152, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 954835"
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                                "Processo: 0001200-34.2005.5.01.0060 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nFundamentar o requerimento de produção de nova perícia, em cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0056000-46.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS COUTINHO DOS REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS COUTINHO DOS REIS, Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre a proposta de conciliação constante das razões finais da reclamada, em 05 dias, devendo virem as partes em dia de audiência para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0036100-09.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volni Jose Machado [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material de Plastico S.A. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volni Jose Machado, Réu Vulcan Material de Plastico S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303/304: \"...determino que a reclamada, através do convênio com INSS, proceda ao requerimento de reativação/concessão da aposentadoria por invalidez, marcando perícia médica, e todas as demais medidas cabíveis e idôneas a intermediar a concessão do benefício perante a Previdência Social, comunicando ao autor todos os atos que necessitem de sua presença. Determino, ainda que a Reclamada traga aos autos (mediante requerimento através do convênio junto ao INSS), a carta de concessão do auxílio-doença e o histórico de créditos deste benefício desde a sua concessão, ou pelo menos, desde a implantação do convênio PRISMA. Assino o prazo de 15 dias para a reclamada comprovar nos autos, que procedeu aos requerimentos junto ao INSS...\" \r\n\r\nProcesso: 0067100-56.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Capelli Seixas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S. A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação a VARIG LOGÍSTICA S/A, VOLO DO BRASIL S/A, VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A e julgada PROCEDENTE EM PARTE com relação a primeira reclamada (S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-49.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE VITAL DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Haddad, Réu: CIA PROG INDL BRASIL FABRICA BANGU, Réu: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE VITAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202 e contestar os embargos de execução apresentados pelo 3º réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-04.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Oliveira dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente e contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 166/168. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-45.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PERNAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.314/315, conforme fls.313, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-21.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA DA ROSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DA ASSOC DOS MORADORES DO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-85.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrepar Parcicipações SA (incorporadora de (REFINARIA PIEDADE S/A) [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 270/287, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-50.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 313/330, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-42.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE BERNARDO DE LIMA, Réu: WILLIAM FADEL SAHIONE, Réu: JOEL VIEIRA LOPES [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: S A GAZETA DE NOTICIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO FRANCISCO SIMOES PIRES\r\n\r\nDiga o reclamante sobre as manifestações do 2º reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-28.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 253, conforme despacho de fls.254, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-94.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-64.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Magalhães dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Aut Samantha Magalhães dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relação à 2ª reclamada (GOL LINHAS AÉREAS S/A) e procedente com relação a 1ª reclamada (RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A). Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência do despacho de fls. 228.\r\n\r\nProcesso: 0123200-31.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Paulo Moreira Cotta (OAB: RJ 75840 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-05.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE ELIZABETH BARBOSA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut DAYSE ELIZABETH BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 954260"
                            ],
                            "953922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.06..2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lei.br. por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 01622-2003-060-01-00-4 – Rte. AUGUSTO DA SILVA (Adv. Jose Roberto Pereira – OAB/RJ: 026613/D) Rdo. RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Simone Boffil da Silva – OAB/RJ: 082114/D) - Bem(ns): 1) Seis caixas d’água em fibra, marca Fortleve, capacidade para 5.000 litros, avaliadas em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 8000, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 953922"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "952458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-92.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira David [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira David\r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado seguimento ao RO interposto pelo Reclamante por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0149700-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Bernardo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Costa [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento à fl.21. \r\n\r\nProcesso: 0087900-65.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Herta Oliveira de Souza [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herta Oliveira de Souza \r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício de fls. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 0000300-69.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Elenice da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-52.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VITORIA GONCALVES VASCONCELLOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VITORIA GONCALVES VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-89.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Meire Cristina Rodrigues Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito da importância que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-48.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Nunes de Jesus [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisiane Nunes de Jesus \r\n\r\nAnte a indisponibilidade de data e horário anterior, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0084300-07.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jorge da Silva Roberto [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorge da Silva Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMY DO PINHO ADAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMY DO PINHO ADAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-13.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar do Canto Mascarenhas Soares [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar do Canto Mascarenhas Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-75.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Félix de Almeida [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: A Festa é Nossa S/C Ltda. ME [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Félix de Almeida \r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito dos honorários pericias no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0088100-09.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cruz Da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cruz Da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-73.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Servicos e Propagandas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-78.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0082100-61.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Pereira Filho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0082600-25.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson dos Santos [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palazzo Venezia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenilson dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.30/31. \r\n\r\nProcesso: 0082400-18.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Sobrinho dos Santos [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Sobrinho dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora em 30 dias com os endereços da ré e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0081600-87.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paiva dos Santos Ribeiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paiva dos Santos Ribeiro\r\n\r\nDiga o Autor sobre o recebimento da parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0080200-77.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Teixeira Machado [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda., Réu: Jaime Martinez Barcia Junior, Réu: Jaime Martinez Barcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Teixeira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-52.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DO PRADO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DO PRADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-21.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Batista dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício do MTE à fl.33. \r\n\r\nProcesso: 0083900-90.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.618/625. \r\n\r\nProcesso: 0097700-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Faria Lopes Ioras [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradescos S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Faria Lopes Ioras\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-74.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré sobre fl.29. \r\n\r\nProcesso: 0098700-89.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Jeferson Bezerra de Lima [Adv. Roberta Baptista Araujo Souza (OAB: RJ 138874 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Jeferson Bezerra de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 222/226 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProcesso: 0098100-73.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0096800-71.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Thomaz de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio VigiLância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Comércio Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Importadora Hermes S.A. , Réu Gran Rio VigiLância e Segurança Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-07.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Silvia Nepomuceno [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nepomuceno\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atual da ré e dos sócios em 30 dias sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0124100-86.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGO ALVES DA SILVA [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096600-35.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Batista Leite Filho [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Condominio Milos [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Batista Leite Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-73.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Almeida Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0096300-93.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FONSECA FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNCS SIST INT BANERJ PREVI-LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO FONSECA FERREIRA\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl.1500: \"Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0095200-78.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Verly [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-02.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Paulino [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Cana Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva Paulino \r\n\r\nVenha a parte autora com os CEPs das testemunhas em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093900-18.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Santos de Castro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Santos de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-66.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI COSTA\r\n\r\nAnte o ofício de fl.237, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0092500-76.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-50.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE PEIXOTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA, Réu: JOSÉ ROBERTO IORIO, Réu: EDUARDO NOVAIS DE SOUZA, Réu: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS IORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-59.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Barros [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Barros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-73.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEITON CARDOSO CAVALCANTE [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: ANADIA PEREIRA DA COSTA, Réu: OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO SANT'ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEITON CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0094900-97.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL ALVES [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BARBER SHOP CABELEIREIRO LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARBER SHOP CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nVista à Reclamada sobre ofício do BB. \r\n\r\nProcesso: 0092200-75.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Batista Vieira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES, Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: IVAN DA SILVA FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Batista Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-32.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora sobre a CPE devolvida, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0097400-97.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Figueiredo de Melo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Service Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-11.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlon Aldrin Batista da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlon Aldrin Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-62.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís dos Santos Pereira [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nRéu: Papaeco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís dos Santos Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: HOSANA MARIA DA SILVA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LIDER DE IPANEMA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Tatiana de Almeida e Silva, Réu: Affonso Alves Pereira Neto, Réu: João Batista de Lemos , Réu: João Vargas Rase, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Vera Lucia Pensabem Lemos, Réu: Zaqueu Ramos de Lemos, Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Zelia de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justica às fls.132/149. .\r\n\r\nId: 952458"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-22.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Martins Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Rio Transportes Ltda. - Marone [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atender Rio Transportes Ltda. - Marone\r\n\r\nVenha a Ré com a garantia do Juízo, sob pena de indeferimento da ação de embargos à execução.. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019100-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leandro Gomes Pestana [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcio Leandro Gomes Pestana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-72.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida \r\n\r\nVenha o reclamante com o atual e correto endereco da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-15.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinto da Silva\r\n\r\nDar seguimento ao feito, sob pena de extinção. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119700-55.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BROXADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY BROXADO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-33.2010.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Marmoraria Bela Vista Moraes Ltda\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos Moraes, Egdo: Demolidora Bela Vista Ltda. ME [Adv. Gilda Gois de Melo (OAB: RJ 68360 - D)], Egdo: Joao Adao da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Demolidora Bela Vista Ltda. ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-59.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Gil Sumar Pinheiro [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda. , Aut Gláucio Gil Sumar Pinheiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-30.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Paula Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Paula Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-17.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Costa [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-70.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANA RENOVATO DA MOTA LEAL [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSANA RENOVATO DA MOTA LEAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 181/192 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104700-39.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Costa do Nascimento Prado [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-47.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Souza Pinto [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicollas Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Souza Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0129800-25.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Araújo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções , Réu: JGM Empreiteira e Comércio de Artefatos de Madeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 36, devendo o reclamante fornecer o atual e correto endereco da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130800-94.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Araujo de Oliveira [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Donabella Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Araujo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as presentes alegações e documentos. (fls. 42 e ss) prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132600-31.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos de Araujo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio Kodama Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-24.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DO AMARAL [Adv. Luiz Eduardo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 84896 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido e requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nDeverá o patrono do autor, atualizar seu cadastro junto ao distribuidor. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142300-26.2009.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Evanildo Costa da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-56.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Bento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-40.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Faculdades Souza Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa \r\n\r\nVenha o reclamante com os atos constitutivos da 1ª Ré Proban ou indique meios efetivos para sua citação. prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0151000-16.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO ROSA NETO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO ROSA NETO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0151600-85.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da data designada para audiência especial, qual seja: 27/05/2010, às 11:00h, devendo o patrono da ré, atualizar seu cadastro junto ao distribuidor. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-09.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TV O DIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-29.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SARAVA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SALES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-69.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, por 10 dias. (fls. 179) .\r\n\r\nProcesso: 0185300-81.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Barreto Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfil Kluppel Cafes Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204900-06.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON TOMAZ DA PAIXAO [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON TOMAZ DA PAIXAO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a certidão de habilitação e providenciar as cópias necessárias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-29.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM TEODORO ALVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução incidental. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080600-49.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Reis [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Reis , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0024600-73.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprove o Réu o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenado consoante fls. 178 da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-41.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONALDO MORAES DA FONSECA - REP.P/ ALDENISE SOUZA DA FONSEC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RONALDO MORAES DA FONSECA - REP.P/ ALDENISE SOUZA DA FONSEC\r\n\r\nVenha o reclamante com a original das guias de pagamento do IRRF. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151400-78.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 396, devendo cumprir o determinado às fls. 392. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-79.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Laurentino e Costa Comercial Ltda., Réu: Casa de Farragens e Metais Tak Tak Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Farragens e Metais Tak Tak Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, referidas no acordo de fls. 87 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032700-70.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Cidade da Costa [Adv. Vivian Morais da Silva (OAB: RJ 125450 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Cidade da Costa \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de fl. 94. ( 30 dias.) .\r\n\r\nProcesso: 0036300-85.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 62293 - D)]\r\n\r\nRéu: COMABEM ALIMENTACAO LTDA [Adv. Celso Goncalves Pinheiro (OAB: SP 47559 - D)], Réu: Eron Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nEsclareça o autor, o requerido, devendo atentar que sendo o caso de alegação de sucessão trabalhista, a petição deverá vir acompanhada de prova documental atualizada. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010400-27.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS RAMOS MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS RAMOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido. (desp de fls. 385) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058400-82.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-44.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Padilha Carneiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Padilha Carneiro\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Ratifocar os cálculos apresentados às fls. 112/120, ou apresentar novos cálculos de liquidação. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016700-29.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusa Medeiros Dantas [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabel Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusa Medeiros Dantas\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-71.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Figueiredo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. , Aut Rogério da Silva Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-84.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BATISTA DA CRUZ [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A, Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Aut SEVERINO BATISTA DA CRUZ, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-68.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Essenfelder Gouveia [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Presentes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Aguiar (OAB: SP 105726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comercio de Presentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-45.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Gomes da Nobrega [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Gomes da Nobrega, Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial,\r\n\r\nprazo de 10 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0064700-70.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LAIS VASCO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: J P IDIOMAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: José Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: José Carlos da Fonseca Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LAIS VASCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-59.2008.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Jorge Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-92.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando dos Santos Vieira [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fernanda Vianna de Brenno (OAB: RJ 174144 - E)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luis Fernando dos Santos Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-37.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Gentil [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gentil, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-70.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Assis Soares dos Santos [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maral Sistemas e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Varanda das Rosas [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Assis Soares dos Santos, Réu Condomínio do Edifício Varanda das Rosas, Réu Nova Maral Sistemas e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-64.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cambinda [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Ind. e Com. S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Ind. e Com. S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-24.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Soares [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\", Réu Volo do Brasil S.A, Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1ª Réu.\r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adauto Neiva Liberalli , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-78.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanise Cristina de Lima Santos [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mendonca Ariosa, Aut Simone Barbosa da Silva, Aut Wanise Cristina de Lima Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-24.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Ferro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Ferro, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-77.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Lopez da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Lopez da Silva, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0150300-83.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salim Abud Mansur Alli [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salim Abud Mansur Alli\r\n\r\nAo RECLAMANTE: Dar seguimento ao feito, 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nDeverá o Autor, nesse prazo, fornecer o atual e correto endereço da Ré Brasitec. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-14.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO SIQUEIRA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERDELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA CONCEICAO SIQUEIRA\r\n\r\nAo RECLAMANTE:Tomar ciência do desp de fls. 136 devendo impulsionar o feito, 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-12.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nAo RECLAMANTE: impulsionar o feito, 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0175300-56.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Antunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 0201700-88.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCY CORDEIRO FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCY CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0142800-44.1999.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: GILSON ALVES IZABEL [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nAo Autor: impulsionar o feito, 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-91.2002.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES, Réu: WHITE WATER COM ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153300-43.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Elizabeth de Almeida Viana Pereira (OAB: RJ 54268 - D)], Réu: Elizabeth Almeida Catanho, Réu: Elizabeth de Souza Sa, Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-40.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANE CARLA PARANHOS MORAES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANE CARLA PARANHOS MORAES\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0190600-73.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LOURENCO DA SILVA FILHO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016000-39.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual e correto endereco do Bco Itaú, para possibilitar a citação.. prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 956171"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0203300-08.2001.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA,WALACE FERNANDES MACHADO E LINDACI ALVES COSTA,SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114300-21.2006.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de)\r\n\r\nExecutado: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.768,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153400-22.2002.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDIR MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: DERECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DERECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.871,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101100-15.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO DEMARQUE FERREIRA\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a im portância de R$ 9.088,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956169"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0160900-66.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038900-93.2009.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Flavio Seabra dos Santos\r\n\r\nEgdo: Lecio Alves de Senna, RAFAEL SANTOS DE REZENDE, POLICAR CIDADE NOVA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lecio Alves de Senna, POLICAR CIDADE NOVA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 Improcedentes os Embargos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956170"
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                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "953577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045600-29.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI DA SILVA NOVAES [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0209600-80.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA MARTINS PORTES DOS SANTOS COSTA [Adv. Dione Pereira Schlobach (OAB: RJ 99804 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor e promoção da calculista, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observando que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0089200-27.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira de Abreu [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pereira da Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075000-49.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Glaucon Cabral Pereira [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor e promoção da calculista, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0150700-80.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES WILLIAM SCHOFIELD [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Olinto de Arruda Campos (OAB: RJ 1654 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-43.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Magalhaes\r\n\r\nRéu: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devido, de acordo com despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0067700-75.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA CRUZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor e promoção da calculista, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0076700-55.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Donato de Paulo Araujo Neto [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arada Engenharia Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arada Engenharia Ltda., Réu Celta Engenharia S.A. \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0082000-03.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Freitas [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0084800-67.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0088300-10.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vieira Ribeiro [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tucunare e Traira Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0089100-04.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Munique de Almeida Monsores [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0089400-15.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE CARVALHO PEIXOTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, em 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0099000-31.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BRANDAO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, quanto ao valor dos honorários periciais, fls. 931. \r\n\r\nProcesso: 0113500-92.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BORGES DE AGUIAR [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEEDYSERVICE LOGISTICA S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: COOMERJ - COOP NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOMERJ - COOP NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS, Réu MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., Réu SPEEDYSERVICE LOGISTICA S.A.\r\n\r\nIndeferida a dilação de prazo requerida pela primeira reclamada. Venham a segunda e a terceira reclamadas, no prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, manifestarem-se sobre a promoção do contador, de fls. 367, devendo apresentar os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0204300-16.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARNEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: JOSE AMARO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância., inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0113600-71.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cerveira Borges [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância., inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0120500-07.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Helyta Rodrigues Cavalcante [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Uruguaia 373 Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uruguaia 373 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância., inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 953577"
                            ],
                            "954093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051800-13.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Garcez Leao de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Sul America Campanhia Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Campanhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Novis de Souza [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aarea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aarea Rio-Grandense, Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019000-92.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Demuner Teixeira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047700-78.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Lopes Correia [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002400-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Juscelino de Jesus [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gonzaga da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097300-05.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pimentel de Miranda [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Tai-Chi de Guadalupe Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Tai-Chi de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083500-02.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rabello Lopes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139400-04.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Valente de Mesquita [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Prinscival Sarmento Ltda. [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Prinscival Sarmento Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074800-71.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Azevedo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icafarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052400-05.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152200-69.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan Mendes Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Turino Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058800-93.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Nunes Camarinho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Informática Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prisma Informática Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127600-52.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA LEAO FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos que comprovem a progressão do salário de analista de RH júnior (recrutamento e seleção) ao longo do contrato de trabalho da reclamante, que importava em R$ 1.495,11 em janeiro de 2003 (em conformidade com o art. 475, B, parágrafo 1º do CPC), bem como a manifestar-se, em 10 dias, sobre a promoção da calculista, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores e valores objeto da discordância, bem como os descontos a título de INSS e IR, observando que a falta de manifestação e juntada de documentos acarretará em ver considerados os valores já apresentados a título de salário de analista de RH júnior pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0127000-60.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058800-59.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Liberal Pereira Basson [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Rio Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158700-54.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Silva Evaristo Carlos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Maria Matilde Alves de Toledo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Funcef Fundacao dos Ecomiarios Federais [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Funcef Fundacao dos Ecomiarios Federais\r\n\r\nVenham as reclamadas manifestarem-se sobre a conta do reclamante e da promoção da calculista, em prazo sucessivo de 10 dias, observado o permeio de 20 dias entre o prazo da 1ª e 2ª Rés, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0119400-17.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Motta Vianna [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Campo Grande [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Campo Grande\r\n\r\nVenha a reclamada fornecer os documentoso solicitados pela parte autora (fl.288), sob pena de serem considerados adequados os cálculos a serem apresentados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-03.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinto Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promoções e Serviços de Cobranças e Telemark Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056500-61.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luciano [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074100-61.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Machado dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santo André [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santo André\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-68.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Convip Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036900-54.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Figueiredo Moura [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056100-13.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Lopes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bocca Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155000-65.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César França Celestino [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 954093"
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0183700-57.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RAYMUNDO DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA SA [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)], Réu: CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): ALBATROSS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S/A , Aut CESAR RAYMUNDO DA COSTA, Réu CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT, Réu M FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 398 e do oficio de fls 941. Prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-95.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio David Orlando Kasakewitch [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Mauricio David Orlando Kasakewitch\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 320,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cunha Nogueira [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Strattener e Cia. Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Strattener e Cia. Ltda., Aut Monique Cunha Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE, . Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-70.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Honório Cardoso [Adv. Adinaldo José Alves (OAB: RJ 152008 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Marco Antônio Honório Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.199,14 (181.358,61 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 94,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0039700-85.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUINO ELIAS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andreia Rodrigues de Morais (OAB: RJ 80781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUINO ELIAS DA SILVA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 33.053,90 ( 2.725.888,02 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 811,00, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0053000-17.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA MARQUES [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA MARQUES, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.186,68 (180.331,06 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 105,60, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0038700-16.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Luiz da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Franklin Luiz da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.609,44 (380.131,18 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Imposto de Renda: R$ 792,85 (65.384,71 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 208,00, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0041000-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Teresa Guterres Santiago [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Moranguinho Doce - Centro Educacional Borges [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Moranguinho Doce - Centro Educacional Borges , Aut Mirella Teresa Guterres Santiago \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 21/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como, anotação na CTPS do Autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a Ré manifestar-se acerca dos cálculos do Autor, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.131. \r\n\r\nProcesso: 0170100-27.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar a complementação dos calculos de liquidacao, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-54.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Rosa Rodrigues [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Rosa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 94,47, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fábio do Rosário [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Riviera Del Fiori [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: CS Clean Service Ltda. [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fábio do Rosário \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-08.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Azevedo , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 21/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, bem como, a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0136600-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Guedes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Guedes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-41.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes de Andrade [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes de Andrade\r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os seguintes parâmetros de liquidação de fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0096200-98.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio França Guedes [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio França Guedes, Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 28/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entrgues as guias para liberação do FGTS, bem como, a chave de conectividade ao autor, ante as informações prestadas pela Ré, presentes à fl.110. \r\n\r\nProcesso: 0010700-98.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas IV Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Lima Filho\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-82.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Fábio de Souza [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Piccilli Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper São Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas , Aut Osmar Fábio de Souza \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-23.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Lemos Correia [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 133 . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-94.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRADE DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito em seu favor. Fica ciente, ainda, que os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082600-54.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLA DA SILVA PINTO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento dos autos sem baixa. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-42.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Zippin Tuber [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Réu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)], Réu: Norenge Construções e Empreendimentos Imobiliários [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norenge Construções e Empreendimentos Imobiliários, Réu Norenge Engenharia Ltda., Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 954634"
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                            "954631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0110000-96.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Souza Baraúna \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954631"
                            ],
                            "954632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 07/05/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/06/2010, a partir das 13:01, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ºandar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0229200-49.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BATISTA e Outros. \r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros. Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D\r\n\r\nDOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUÍZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de junho de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21 (vinte e um) de junho de 2010, 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 208, datado de 25 de janeiro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 6.319,84 (seis mil trezentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0229200.49.1999.5.01.0067 – RTE: JOSE AUGUSTO BATISTA – RDO: MASEL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. BENS: 01 imóvel constituído por prédio e respectivo terreno, situado na Rua 24 de maio, 911, medindo 12,20m de frente, 8,20m de fundos, 31,00m à direita e 33,00m à esquerda. AVALIADO EM R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). RGI – IMÓVEL: Terreno na Rua 24 de maio, onde existiu os prédios nº 911 e 913, na Freguesia do Engenho Novo, medindo 12,20ms de frente, 8,20ms nos fundos, 31,00ms a direita e 33,00ms a esquerda, confrontando a direita com a entrada da avenida 907, antigo 581-A, da mesma rua, a esquerda com a Vila 915, de Eduardo Lemer e diversos condôminos, e nos fundos com a casa 1 da Vila 907, de Henrique Farina ou sucessores. Transcrito em nome de MIGUEL JOÃO, casado, no livro 3-UU fls.238 nº5302 em 13.10.1932. R.1/19225 – PROMESSA DE VENDA. R.2/19225 – COMPRA E VENDA - Certifico que por escritura de 03.10.79, lavrada em notas do 18º Ofício Lº2736 fls.131, Espolio de Zaira João e Miguel João, representados por sua inventariante Maria Miguel Bouhaia, já qualificada acima, vendeu o imóvel matriculado, a MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, estabelecida nesta cidade, na Av. Churchill 129 sala 302 CGC nº33121955/0001-56, pelo valor de Cr$ 650.000,00. O imposto de tramitassão no valor de Cr$ 7.597,30 foi pago em 01.06.1979 pela guia nº 24/34711. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 1979. R-3/19225 – RECUO – Nos termos de Certidão da secretária Municipal de obras e serviços Públicos desta cidade, de 19/01/82, hoje arquivada, que o terreno objeto desta matricula, sofreu recuo necessário à execução do P.A. 4.700 de alinhamento, com área de cento e onze vmetros quadrados, medindo: 12m20 pelo alinhamento existente, 10m80 pelo alinhamento projetado, 10m00 de profundidade de ambos os lados, doados ao Município do Rio de Janeiro. Rio de janeiro, 12 de fevereiro de 1982.AV-4/19225 – REMANESCENTE – Em virtude do recuo objeto do R-3, o terreno matriculado, ficou com a seguinte área remanescente: 10m80 de frente, 8m20 de fundo, 21m00 a direita e 23m00 a esquerda. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 1982. AV.5/19225 – CONSTRUÇÃO: Nos termos de petição de 17.02.1984, instruída por certidão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que pelo processo 06/354310/80 foi requerida e concedida licença para construção de prédio comercial com 3 pavimentos e terraço coberto, que tornou o nº 911 pela Rua 24 de Maio. Em 10.02.1984 foi concedido o Habite-se. Foi apresentado a C.N.D. do I.A.P.A.S de nº 00928/84 de 05.09.1984. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1984. AV.6/19225 – ADITAMENTO: Fica aditada a Av.5, a fim de constar que consta do projeto aprovado 04 vagas para estacionamento. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1984. R.7/19225 – DESINCORPORAÇÃO: Nos termos de escritura de 06.11.1987, livro 4812, às fls. 160 do 18º Ofício de Notas, nesta cidade, pela qual a firma MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CGC sob o nº 33.121.955/0001-56 desincorporo sou o seu capital social em favor da firma MASEL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, inscrita no CGC sob o nº 33.121.955/0001-56 com qual nome passará a girar atualmente, pelo valor de Cr$ 4.710.000,00. O imposto de transmissão foi pago pela guia de nº 464.257.653-0 em 04.11.1987. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1988. AV.8/19225 - INSCRIÇÃO E C.L: Inscrito no FRE sob o nº 210.481-8 e C.L8347. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 1988. AV.9/19225 – CONSTA MEDIDA CAUTELAR. Av.10/19225- Consta cancelamento da medida cautelar. R.11/19225 – PENHORA da 8º junta de conciliação e julgamento. AV.12/19225 – CONSTA MEDIDA CAUTELAR. AV.13/19225 – CANCELAMENTO PENHORA – CONSTA CANCELAMENTO DO R.11/19225. AV.14/19225 - CONSTA ARROLAMENTO. R.15/19225 – CONSTA PENHORA. AV.16/19225 – CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.17/19225 – PENHORA em cumprimento da 7º Vara Federal de Execução Fiscal. R-18/19225 - CONSTA ARRESTO. R.19/19225 – CONSTA PENHORA. R.20/19225 – CONSTA PENHORA. R.20/19225 – CONSTA PENHORA. AV.21/19225 – CONSTA CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. AV.22/19225 – PENHORA. R.22/19225 – CONSTA PENHORA Nos termos do Ofício nº396/04 da 67º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, assinado em 25/03/2004 pela Juíza Dra. Gabriela Canelas Cavalcanti, e Ofício nº1097/04 da mesma Vara, assinado em 12/11/2004, pela mesma Juíza, e demais documentos hoje arquivados, extraídos dos autos da execução movida por José Augusto Batista, brasileiro, casado, CTPS nº47142/091-RJ, residente na Rua Chile nº 199, Centro, Belford Roxo/RJ, CEP 26063-090, em face de Masel Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ Nº 33.121.955/0001-56, com sede na Rua Vinte e Quatro de Maio, 911 – Engenho Novo – RJ, CEP 29950-091, contendo Auto de Penhora e Avaliação de 24/07/2002, o imóvel matriculado foi penhorado, para garantia do principal no valor de R$ 3.089,37, e foi nomeada fiel depositária do imóvel objeto desta matrícula, Ana Cristina Soares D´Avila, CPF nº 276.580.587-34 Prot. Nº265265 Lº 2/AI fls. 194 talão nº 349281. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2004. AV.23/19225 – CONSTA CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.24/19225 – CONSTA PENHORA 7º Vara Federal de Execução Fiscal. R.25/19225 – CONSTA PENHORA 14º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Av.26/19225 – CONSTA CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR. R.27/19225 – CONSTA PENHORA 6º Vara do Trabalho da 1º Região - RJ. R.28/19225 – consta penhora 5º Vara Federal de Execução Fiscal. R.29/19225 – CONSTA PENHORA 4º Vara Federal de execução Fiscal. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de maio de 2010.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954632"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0056300-45.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Damasceno Silva \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica , Antonio Martins Rosa, Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Martins Rosa, Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 14.700,00, através da guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas no valor de R$ 168,00, através de guia DARF. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954633"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0115200-30.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA LIMA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216: \"Indefiro, por ora. É público e notório a falência da executada. Deve o exequente portanto indicar a data da 'quebra', bem como o endereço do administrador judicial, o número do processo e a Vara\". \r\n\r\nProcesso: 0109200-33.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira dos Anjos [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-49.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos de pagamentos referentes às horas extras e salário do período de janeiro de 2001 até janeiro de 2005, mês a mês, e a tabela de variação salarial. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082400-65.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leopoldo Baptista [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-87.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CURTOLA PASSOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CURTOLA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192: \"Indique então o exequente meios eficazes para o prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0171600-98.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA MUNIZ DA COSTA [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA MUNIZ DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, devendo atentar para os termos da certidão dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0167700-44.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACIR RAMOS DE SIQUEIRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACIR RAMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158300-35.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BEZERRA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0137600-23.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ribeiro Bastos [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155400-06.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOARES DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL SA, Aut MONICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-90.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356, devendo a exequente dizer expressamente ao juízo, se de fato pretende prosseguir com a execução em face do reclamante, no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0045600-38.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilta Moreira Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilta Moreira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-70.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: JACI ROSA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 115/133. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Neuza dos Santos Botti [Adv. Debora Brandão de Lima (OAB: RJ 146068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Neuza dos Santos Botti\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 448/453. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0065500-41.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Duarte, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0026100-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Souza Pinto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Drumond de Miranda [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Santo Antônio Ltda, Réu Patricia Drumond de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-86.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JORGE DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JORGE DA SILVA\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidação, observando o disposto na promocao de fls. 286. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132100-15.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO GOMES LEAL [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO GOMES LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 179, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo geral, devendo atentar para fl. 106. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-46.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Village Tindiba [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Village Tindiba, Aut Jose Heleno do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência, inclusive para fins do art. 884 da CLT, de que foi convolado o depósito recursal de fls. 377 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0124700-42.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-77.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-45.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos Sales Monteiro [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcos Sales Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-57.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO CORREA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMO CORREA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0058400-11.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MARINHO MENEZES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINIQUE HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO MARINHO MENEZES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0058500-58.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará (fl. 275). \r\n\r\nProcesso: 0057600-80.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DA SILVA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa (OAB: RJ 37227 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA DA SILVA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-58.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Domingos Barreto [Adv. Eliana Furtado Gomes Oriolo (OAB: RJ 100003 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB Servicos Medicos Hospitalares do RJ Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB Servicos Medicos Hospitalares do RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito oriundo de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003100-59.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DOS REIS BRITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA DOS REIS BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0011800-58.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR BRANDAO [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0006900-22.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ribeiro da Motta [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração e Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá - Centro I \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 952920"
                            ],
                            "952917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2010\r\n\r\n0114100-30.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcello de Paiva Aguiar\r\n\r\nExecutado: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda.,Telerj Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.315,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097500-31.2005.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Cooperminas Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperminas Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 578,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183300-03.2000.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAUZINO DO CARMO FERRAZ\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MOREIRA,SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (SOCIO RDA),PRELTEP ENGENHARIA LTDA,CASARANO EDIFICACOES LTDA,BENEDITO MAIA FELIZARDO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.667,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134000-28.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genivaldo Francisco dos Santos\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.355,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-13.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Manuel Largueza\r\n\r\nExecutado: Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.303,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078900-59.2005.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Tacast Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tacast Comercio e Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 438,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049700-02.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ismael Teixeira \r\n\r\nExecutado: Adriano Grozima Monteiro,André Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Grozima Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.020,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Grozima Monteiro,André Grozima Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado André Grozima Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.020,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011500-23.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 486,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045700-27.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.,Giver Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.903,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952917"
                            ],
                            "952918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Sweet Planet Comercio e Representacao Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sweet Planet Comercio e Representacao Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952918"
                            ],
                            "952919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0050600-87.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda de Oliveira Matos\r\n\r\nRéu: Eco X Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eco X Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênciade que foi convolado em penhora o depósito oriundo de penhora online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952919"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "946483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221400-24.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCO GOMES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELIZABETH FRANCO GOMES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Duque Marques dos Santos (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coelho Pereira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Geraldo Silva [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Márcio Geraldo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-88.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Correia de Oliveira Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Indústria de Envelopes Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Correia de Oliveira Cardoso, Réu Ipecol S.A. Indústria de Envelopes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-31.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA ALVES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA ALVES, Réu PREMIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão Homologatória de fls.175, no valor total de R$ 2.302,87 equivalentes a 189.946,38 TR's pro-rata.\r\n\r\nCiência ainda de que o depósito recursal de fls. 139, foi convolado em penhora para garantia da execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-95.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Aparecida Almeida Costa [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Repuperacao de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KF Servicos Ltda., Aut Leticia Aparecida Almeida Costa, Réu MBM Repuperacao de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls.93, no valor total de R$ 4.013,73 equivalentes a 331.062,32 TR's pro-rata.\r\n\r\nCiência ainda de que o depósito recursal de fls. 138 foi convolado em penhora para garantia da execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-41.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDINA JOSE DA COSTA [Adv. Alcymar da Silva Araujo (OAB: RJ 60422 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDINA JOSE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Vicente do Nascimento [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Vicente do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-48.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182100-60.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA LAGE PIGNONE [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S.A. [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 253 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-71.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DA SILVA CORREA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197500-75.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA CARVALHO DE ATHAYDE FERREIRA [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0218600-28.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RYVE CAMPOS BARBOZA JUNIOR, Réu: RC BARBOSA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nAguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0242800-07.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROSA PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VALTER RAMOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AGUINALDO TERGILENE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALUIZIO SILVA LARA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARCINOR RAMOS FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDITO FRANCES CAMPOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BERNARDO ANTONIO DO CARMO SHALOM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROSA PEREIRA, Aut AGUINALDO TERGILENE, Aut ALUIZIO SILVA LARA, Aut ANTONIO DE SOUZA LOUZADA, Aut ARCINOR RAMOS FILHO, Aut BENEDITO FRANCES CAMPOS, Aut BERNARDO ANTONIO DO CARMO SHALOM, Aut CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA, Aut CARLOS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA, Aut VALTER RAMOS\r\n\r\nNo derradeiro prazo de trinta dias, diga o reclamante, objetivamente, como pretende prosseguir com a execução. Decorrido in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0220800-08.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Herminia Maia Loureiro (OAB: RJ 62387 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPTIM BRASIL AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA CELIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0230800-67.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA MIGUEL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCA DO TEMPERO LTDA N/P SOCIA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: TOCA DO TEMPERO LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\nAguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185200-18.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE BRITTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: SA WHITE MARTINS [Adv. Maria Lemes de Andrade (OAB: RJ 22158 - D)], Réu: WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Maria Lemes de Andrade (OAB: RJ 22158 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE BRITTO\r\n\r\nAguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017400-52.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tavares de Melo Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Réu: MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: MOSAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tavares de Melo Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-85.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL-SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: VIGIL-SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA N/P SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010000-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Christina Neves Falcao Arraes [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Christina Neves Falcao Arraes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-80.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MALGUEIRA RIBEIRO [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0040800-32.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Rache de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.259, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-85.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0047200-67.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 220, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-23.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Joao da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofram de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofram de Saneamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0103100-25.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gentil Gonçalves [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Capacitation Scholl de Informática Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Professional Capacitation Scholl de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0103500-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAIVA LYRIO [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA. [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0095600-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela de Souza Navarro [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau da Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacalhau da Tijuca Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará foi liberado ao autor, ante a homologação de fl. 163. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-47.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO FELIX [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO FELIX\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido,. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056200-91.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 156/160, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ferreira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fl. 328, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-85.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Jesus Theodoro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste Pena Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Jesus Theodoro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 46/48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR SILVA CORREIA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)], Réu: MANOEL GRILO CORREIA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR SILVA CORREIA\r\n\r\nEspecifique o autor o CEP do sócio que quer seja citado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-55.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gonçalves de Sousa [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gonçalves de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fl. 287, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ayres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 384: \" Não se renuncia a prova, uma vez que esta é destinada ao Magistrado. Logo somente este, como condutor absoluto do processo, tem o poder de abdicar desta ou daquela prova: jamais a parte! O que se pode fazer é desistir da pretensão ou renunciar ao direito, mormente quando a prova é tarifada. Intimem-se a autora para que requeira corretamente.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-13.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALICIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: FABIANO CYRINO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JOSIANE CORREA CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: VALQUIRIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA, Aut ALICIO DIAS DE ALMEIDA, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO, Aut FABIANO CYRINO DA SILVA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante das notificações devolvidas às fls. 173/176.\r\n\r\nApresente o reclamante, no prazo de trinta dias, os endereços atuais dos reclamados não notificados. \r\n\r\nId: 946483"
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                            "946481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107800-10.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Bezerra [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Redimix do Brasil S.A., Aut Francisco Ferreira Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105200-16.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Mattos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Mattos , Réu Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0035100-41.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Magda Brandao Teles [Adv. Olga Amelia Soares Telles (OAB: RJ 54791 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Rosane Magda Brandao Teles\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 351.852,09 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ARRUDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: SA CASTILHO COMERCIO DE VIDEOS LTDA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: OLGA AQUILINO CASTILHO, Réu: SERGIO AQUILINO CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ARRUDA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059100-03.2009.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: satus Cor S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu satus Cor S.A. , Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0164900-88.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Magali de Oliveira [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maira Conceicao Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de desp de fls. 45 - Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132100-75.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sarmento Guarino [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de), Aut Claudio Sarmento Guarino\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum deverá a autora, querendo, se manifestar sobre petição de fls.556/564 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-31.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GUIMARAES FERREIRA, Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-94.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarita Fonseca Teixeira [Adv. Vanda Bianchi Gomes (OAB: RJ 136608 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alexandre Nascimento de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarita Fonseca Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115000-88.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após oprazo comum, deverão as rés, querendo, contra-minutar agravo de petição no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista Borges [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: Promais Assessoria Personalizada e Recursos Humanos Ltda., Réu: Parco Papelaria Ltda. - Caçula [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Batista Borges\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.37. \r\n\r\nProcesso: 0157500-52.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nEgdo: RODRIGO RODRIGUES FRAGA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bruno Lucio Scala Manzolillo, Egdo RODRIGO RODRIGUES FRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-02.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Sistema de Higiene Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Marcelo da Silva Medeiros, Réu Ideal Sistema de Higiene Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-36.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO COSTA MACHADO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO COSTA MACHADO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233/234 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bandeira Araújo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Vargas da Costa (OAB: RJ 25148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-84.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson de Jesus Mota Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-06.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Marques [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Grafica Universal Ltda., Aut Wilton Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o rte comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES, Aut MARCO AURELIO DE FREITAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Candido [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-86.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mascarenhas Barbosa [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mascarenhas Barbosa, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdência Cia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Alves, Réu Sinaf Previdência Cia de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-41.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Miranda Irmao [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)], Réu: Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro de Miranda Irmao\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 87 \r\n\r\nProcesso: 0027100-47.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nostra 3000 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nostra 3000 Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-96.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO MACHADO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOBRA DISTRIBUIDORA MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIOBRA DISTRIBUIDORA MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-11.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Martorano [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radioterapia Osolando J. Machado [Adv. Ednaldo Gamboa da Silva (OAB: RJ 38642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Radioterapia Osolando J. Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0024000-41.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VIEIRA FREIRE [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0039300-91.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina dos Santos Costa [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0081800-70.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Costa Ribeiro [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mauro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 165057 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Tectenge Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Washington Luiz Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0154800-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio de Laia Soares [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Ring Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio de Laia Soares \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.41 \r\n\r\nProcesso: 0158800-35.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GENESIO MARCOMINI [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLARA BASBAUM N/P DE ANDRE BASBAUM [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GENESIO MARCOMINI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155000-33.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com os recolhimentos, no prazo de 05 dias, referentes ao IR e INSS, sob pena da aplicação das alíquotas máximas 27,5% para o IR e 28,8% para o INSS, sobre verbas salariais, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072700-91.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Herlandson Monção Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Herlandson Monção Carvalho, Egdo JOANA DARQUE GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-46.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MATTOS LAGARTO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: RUBENS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MATTOS LAGARTO\r\n\r\nInicialmente, vir com o endereço completo dos sócios, inclusive CEP. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-04.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iria de Souza Costa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iria de Souza Costa\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.105 \r\n\r\nProcesso: 0136500-30.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulino de Lima, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0114400-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Aparecida Barbosa da Silva [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Aparecida Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000178-32.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Vera Lucia Nunes Pereira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-11.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Averbuch [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: PMCG Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Averbuch\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça(fl. 72), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-93.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA MARQUES MENDES BRAGA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA MARQUES MENDES BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.133, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Garcez da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Flex Refrigeracao Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Garcez da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça(fl.56), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-25.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Paixao Linhares [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut Zelia Paixao Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.500,00, devendo o reclamado comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimara Souza Santos [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0065200-47.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA REPR P/LUCIELMA DIAS VILACA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salvany Mendez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Salvany Mendez\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDETE DE JESUS EVANGELISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (fl. 136), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-98.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIRANDA PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTAL SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GASTAL SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0048800-16.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Silva [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRéu: Proribeiro Administração e Organização de Comércio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-69.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR DE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Seixas Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Suam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-94.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ORLANDO DOS SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Aut: LOURDES DOS SANTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ORLANDO DOS SANTOS, Aut LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 428/434, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO PRATI DE AGUIAR, Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: SULTEX SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\nEspecifique o autor o nome e endereço, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-78.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA VALENCA\r\n\r\nVista ao Exequente da Promoção de Cálculos de fls. 287. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160800-56.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Damasio [Adv. MARCELO SANTOS BAIA (OAB: RJ 140383 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Damasio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: \"Indefiro, por ora, por não esgotadas as diligências para localização do réu Venha o autor com o atual endereço do réu, em 30 dias. Vindo, designe-se data para as anotações na CTPS e entrega das guias.\" \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTURIAS RIO TURISMO LTDA [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 28.461.898,53 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0172400-45.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157/158: \"...EX POSITIS, NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nProcesso: 0052600-18.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Pires do Paraizo [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahrtandhi Moto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Pires do Paraizo\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-90.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE COSTA RIBEIRO [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE COSTA RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-66.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (fl. 206), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-63.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR LEMES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS SA [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS SA CEMG [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: INTERPASS CLUB INTERNAC VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR LEMES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 335/338, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-06.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Araujo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Events Riocentro [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Riocentro\r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da multa do art. 475-J, conforme despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0123600-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0123300-92.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MARQUES MEISCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 786: \"Defiro por 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0140700-51.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Maria Costa da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Unidades Integradas Couto Menezes Cursos Livres Ltda. [Adv. Silvia Maria de Menezes Montolin (OAB: RJ 101831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Maria Costa da Silva\r\n\r\nVir com o endereço para citação Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Vicente [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental SA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nId: 946481"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0179200-65.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDIRA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LBM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO DEMORI GOMES sócio da Ré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio às fls. 52. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-85.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA, ALICIO DIAS DE ALMEIDA, ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA, FABIANO CYRINO DA SILVA, CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO\r\n\r\nRéu: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, JOSIANE CORREA CONZI, LUIS ANTONIO DOS REIS, MAURILIO JOAO CONZI, VALQUIRIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos executório foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-16.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Angélica Mendes Alevato, Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato, Maurilio Giovanni Mendes Alevato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores que se encontram depositados à disposição do Juiízo. Não se manifestando, em 05 dias, serão liberados ao autor os referidos valores, observando-se as retenções legais, conforme despacho de fl. 209. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946482"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2003.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nRcdo: ASTURIAS RIO TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ASTURIAS RIO TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 28.461.898,53 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 946480"
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                            "954196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 06/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0146700-93.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Suzana Neves Magalhães e Outros. Adv.: Paulo Goncalves de Aguiar OAB.: RJ 80180 D\r\n\r\nRéu: Auto Posto Brasil 2000 Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - *01 bomba de gasolina de 6 bicos Cilbarco Veeoler-Root , 02 gas. aditivada, 02 gas. comum, 02 diesel. Modelo KHAD 040/2006, NL2 038/2006, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 9.500,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/2010, às 13:01 horas. avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida brasil, 35350, Santíssimo, Rio de Janeiro, 20930-041 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055100-25.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Americo Lopes do Nascimento Guimaraes Junior e Outros. Adv.: Joao Paulo dos Anjos OAB.: RJ 86740 D\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. e Outros. Adv.: Fernando da Silva Andrade OAB.: RJ 48342 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - *01 aparelho de ar condicionadotipo multisplit marca LG, modelo LM 3625431, com três saídas, capacidade 11.900-31-80 BTU/H, em regular estado, central localizada na marquize do estabelecimento, avaliado em R$ 4.200,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/2010, às 13:03 horas. avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Afrânio de Melo Franco, 296, Leblon, Rio de Janeiro, 22430-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028300-23.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Eugenio das Neves da Silva e Outros. Adv.: Danubia de Azeredo Rezende OAB.: RJ 129179 D\r\n\r\nRéu: Laura Souza de Jesus e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - *01 sofá com quatro lugares, revestido em tecido colorido de estrutura de madeira, em regular estado de conservação em uso, avaliado em R$ 700,00; 01 poltrona reclinável forrada em tecido cor azul, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 300,00; 01 aparelho televisor, marca CCE, stereo, 21 polegadas, colorido , em regular estado conservação, em uso, avaliado em R$ 200,00; 01 mesa de madeira com tampo de vidro, estrutura imitação mogno, medindo aproximadamente 1,20x0,80 m, com quatro cadeiras padrão mogno (imitação), em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00. Total de avaliação R$ 1.600,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/2010, às 13:05 horas. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Alambha, 885, bloco 24/102, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23045-800 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0171900-78.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO VASCOUTO e Outros. Adv.: Jose Guilherme Batista Pereira OAB.: RJ 57484 D\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S/A e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - *07 (sete) pneus Pirelli, modelo 275/80R, 22,5 CT 40 TL 148, no estado, em uso, avaliado em R$ 700,00, totalizando R$ 4.900,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/2010, às 13:06 horas avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio do A, 1.500, Campo grande, Rio de Janeiro, 23080-300 - RTotal da Avaliação: 4.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0246000-19.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS e Outros. Adv.: Vanessa Quintao Fernandes OAB.: RJ 95434 D\r\n\r\nRéu: ANTONIO GUERREIRO BRITO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 quadro de pintura a oleo, de Glaucia Cupertino.\r\n\r\nNão havendo licitante nesta primeira praça, a segunda realizar-se-á no dia 22/03/10, às 13:01 horas. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n2 - *01 quadro de pintura à óleo, autor Glaucia Cupertino, medindo 80x25 cm, avaliado em R$ 4.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/2010, às 13:07 horas. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. N.s. de Copacabana, 74/1002, Copacabana, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0155800-09.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Mainente Camargo e Outros. Adv.: Leonardo Campbell Bastos OAB.: RJ 110416 D\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - *250(duzentos e cinquenta) carteiras escolares, tipo universitária, em fórmica, pés de ferro, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliado em R$ 9.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/2010, às 13:09 horas. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Henrique de Melo, 1172, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, 21340-150 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0125600-48.2009.5.01.0071 - CartPrec\r\n\r\nAut: DOUGLANYCE ANDRADE GUIMARAES e Outros. Adv.: Jorgina Peixoto Bonifacio OAB.: RJ 115023 D\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros. Adv.: Eliane Mendes Scheidegger OAB.: RJ 93425 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - *01motocicleta marca Dafra, modelo Kansas 150, ano de fabricação 2009, placa LPJ2733, Chassi 95VCB1K589M017763, Renavam 135029767, cor predominante preta, em uso, avaliada em R$ 5.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/10, às 13:00 horas. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 836/405, Copacabana, Rio de Janeiro, 22050-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0044500-57.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY CARDOSO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Issa Assad Ajouz OAB.: RJ 37574 D\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA PORTO LTDA e Outros. Adv.: Maurilio de Oliveira OAB.: RJ 60162 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - *01 automóvel Ford Versalhes 2.0 GL, 1993/1993, placa LIT 9858, cor prata, pneus vazios, lateral amassada, porta do motorista com amassado e ferrugem, parado há mais de 5 anos na garagem do condomínio, sito à rua Oliveira Fausto, 45, ocupando as vagas de número 12 e 13, veículo fechado, servindo de depósito de tralhas, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/2010, às 13:04 horas. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oliveira Fausto, 45/304, Botafogo, Rio de Janeiro, 22280-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0220200-76.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO COUTO e Outros. Adv.: Eber Jackson da Silva OAB.: RJ 102097 D\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - *02 aparelhos de ar condicionado , marca Consul, 10.000 BTUs, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 700,00, cada um, totalizando R$ 1.400,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/2010, às 13:08 horas. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brás de Pina, 394/400, Penha, Rio de Janeiro, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/06/2010 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0065300-09.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE JOSE DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - *01 lote comprosto por: 02 aparelhos de ar condicionado marca Elgin, 8.300 BTUs, 01 aparelho de ar condicionado marca Springer, 7.500 BTUs, 01 aparelho de ar condicionado marca Elgin, 8.300 BTus, em estado de uso, avaliado em R$ 2.600,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes, a segunda praça realizar-se-á no dia 24/06/210, às 13:02 horas. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conselheiro Mayrink, 362, Jacaré, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954196"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-82.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis José de Souza [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 35, bem como, informar o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0116100-17.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Azevedo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 134 e 135, bem como, informar o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141900-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Costa [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis Costa\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117200-07.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Lopes de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Nobre Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lopes de Oliveira\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110400-60.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carlos Pacheco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carlos Pacheco\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Porto dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: AMD 126 Comercio de Bijuterias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Porto dos Santos\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0109200-81.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodney da Costa Ferreira [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: TJM Projetos e Construções Ltda. [Adv. Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fl. 126, bem como de que deverá informar o atual e correto endereço da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-23.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Alves da Conceição [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Alves da Conceição\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138900-39.2007.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cintia Possas Machado [Adv. Roberta Zardo (OAB: RJ 123825 - D)]\r\n\r\nExdo: Higiene Mental Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cintia Possas Machado\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123700-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Freitas\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123100-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castelpoggi Saliba [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Castelpoggi Saliba\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145900-90.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro Barbosa da Paixao [Adv. Leonardo Hack (OAB: RJ 137508 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativa Trabalho dos Profissionais Area Saude - Top Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Cemed Care - Empresa de Atendimento Geral Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socorro Barbosa da Paixao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Almeida Alves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Almeida Vasques Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci de Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o atual e correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108800-04.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Alves Andrade [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Maggi [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luiz Ricardo Maggi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-08.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Correia Cesario [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut William Correia Cesario \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-37.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mamma Carmella Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Mamma Carmella Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. Valor R$ 4.549,41. \r\n\r\nProcesso: 0103800-23.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barcelos Carvalho de Oliveira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do contribuição previdenciária devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Costa Calhau [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisanli Serviços Médicos Ltda. [Adv. Lymark Kamaroff (OAB: RJ 109192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisanli Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Rte de fl. 43. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Rodrigues [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0150300-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderli dos Santos [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderli dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 10,64 sobre R$ 532,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0118100-53.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Gomes da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-19.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enadiel Alves Rufino [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joao Ribeiro Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Aux. Expl. Transp. Distr. Com. Pet. Der. ERJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Aux. Expl. Transp. Distr. Com. Pet. Der. ERJ, Réu Posto de Gasolina Joao Ribeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora de fl. 275 para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139800-22.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Carvalho da Conceicao Fonseca [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Products Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Products Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 955366"
                            ],
                            "955367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-27.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Augusta [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Nascimento Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de notificação de fls. 49, bem como, informar endereço atual e correto da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0018300-52.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação para execução de fls. 45, bem como, informar endereço atual e correto do executado. \r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamarcia Rodrigues da Costa Vasconcelos Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Cristilayne Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamarcia Rodrigues da Costa Vasconcelos Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 107, bem como, informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0015400-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mendes do Carmo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Mendes do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 43-verso, bem como, informar o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009300-28.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Manta de Souza [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Manta de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 261, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0018600-14.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Guarabu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 66, bem como, informar o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002400-63.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletronica e Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 89, bem como, informar o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026400-64.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Matos Cardoso [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Matos Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 95, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0042700-96.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera das Dores dos Santos [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera das Dores dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00 pela Reclamada, bem como, tomar ciência da devolução da notificação de fls. 36, e ainda, informar o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0053500-57.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Felipe Adolfo Fernandes Kalaf [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Vias Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Adolfo Fernandes Kalaf, Aut Henrique Santiago de Oliveira\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037200-54.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Maria Soares de Souza [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maria Soares de Souza\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037000-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vicente [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Vicente\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lima dos Santos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lima dos Santos\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014500-84.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Marinho [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues Marinho\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013400-94.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santos Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Sign Comunicacao Visual Ltda Me [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Santos Oliveira\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011500-76.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva Santos\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pinto Maia [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santo Agostinho Ltda. [Adv. Daniely da Costa Fontenele (OAB: RJ 98741 - D)], Réu: Associacao Nacional de Educacao da Companhia de Maria [Adv. Marcos Abissamara de Oliveira Lima (OAB: RJ 84393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pinto Maia\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009300-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladson Santos de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladson Santos de Araujo\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099100-04.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira Rodrigues [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moreira Rodrigues\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088500-21.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Mansini Carneiro [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mansini Carneiro\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059100-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Justo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Justo\r\n\r\nTomar ciîencia da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 26, bem como informar o atual e correto endereço da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0055800-55.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joana de Jesus Furtado Camara [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana de Jesus Furtado Camara\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014100-70.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Bento Nepomuceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bento Nepomuceno\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005600-15.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Barreto [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Barreto\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092700-71.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaine Saraiva Caldas [Adv. Sergio Martins Pimenta (OAB: RJ 67562 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Shopping Center da Barra (Barra Shopping) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaine Saraiva Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-36.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-69.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Angelo dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Angelo dos Santos\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085800-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lucilene Frez Casseres [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professora Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lucilene Frez Casseres\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071400-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Caetano [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearts and Minds Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Caetano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Hércules de Lyra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mendes da Silva\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pereira Fernandes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pereira Fernandes \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-56.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Odete Costa de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Odete Costa de Souza\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves Garcia [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabizier Studio Hair Ltda. [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nTI: KABIZIER STUDIO HAIR LTDA N/P sócio Simone Cristina Gomes KABIZIER STUDIO HAIR LTDA N/P sócio Zuleica Trindade Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves Garcia\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022700-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Lima\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083900-54.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Lucas da Cunha [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Lucas da Cunha\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082000-36.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Borges de Jesus [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Borges de Jesus\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044400-78.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Marques de Carvalho [Adv. Luciana Muniz Vanoni (OAB: RJ 115104 - D)]\r\n\r\nRéu: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Marques de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito de fl. 170, na qual informa que não aceita receber ao final, mas sim de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0030600-17.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acedio Conrado [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acedio Conrado\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019100-51.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Priscila Oliveira dos Santos [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Buk Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Priscila Oliveira dos Santos\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006600-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Porfirio da Silva [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Bage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Porfirio da Silva\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077400-35.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cassiano Machado Rodrigues [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Lunay de Vaz Lobo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cassiano Machado Rodrigues\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044300-26.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximina de Paula Bruno [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia do Servidor Publico Federal Estadual e Municipal [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximina de Paula Bruno\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0045100-83.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analita Marques da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analita Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Reporto-me aos termos da sentença de fl. 29. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0002300-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000500-11.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Branco de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar das Samambaias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Branco de Araujo\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053200-95.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Fontes da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Liga Etiquetas Adesivas e Impressas Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Fontes da Silva\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023800-70.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bacellar da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bacellar da Silva\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020000-97.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Queiroz Fernandes [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: Incare Reabilitacao Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Queiroz Fernandes\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038700-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yves Maciel da Silva [Adv. Luis Antonio Carvalho da Cunha (OAB: RJ 141905 - D)]\r\n\r\nRéu: Taxímetro 400 Autos Partes Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yves Maciel da Silva\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0029200-94.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurydice Franco Xavier [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurydice Franco Xavier\r\n\r\nindicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0032700-71.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Roberto de Franca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Servicos de Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinéia Pereira Nunes [Adv. Marcos Rodrigues Novoa (OAB: RJ 134488 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MÉDICO DO GRAJAÚ LTDA N/P SÓCIO MÁRCIO PAIXÃO TAVARES DE FARIAS [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Réu: Centro Médico do Grajáu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MÉDICO DO GRAJAÚ LTDA N/P SÓCIO MÁRCIO PAIXÃO TAVARES DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-53.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina Santiago da Cruz [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-61.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-33.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macedo do Nascimento [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-85.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Medeiros [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Costa Nicolau [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bwu Comércio e Entretenimento Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bwu Comércio e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-90.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha dos Anjos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Couto Casal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Couto Casal, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fl. 975/976. Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0044900-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Cunha de Mendonca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestação sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Macedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilda Macedo , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0099300-40.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis França dos Santos [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis França dos Santos, Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071700-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Thomaselli Roenick [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Thomaselli Roenick, Réu S/A (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0102300-82.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Abreu Gomes [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Thadeu da Cruz Lessa [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Thadeu da Cruz Lessa \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-62.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guilherme dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A. , Aut Leandro Guilherme dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0059400-50.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Costa Almeida [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castel Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora de fl. 40. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus Lima [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidorta de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidorta de Gas - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nVir com os documentos relacionados ao PCMSO, PPRA e PPP, para verificação da possibilidade de supressão da perícia, ficando, ainda, ciente a Ré de que sua inércia importará na inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0015400-67.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Moura da Costa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nVir com os documentos relacionados ao PCMSO, PPRA e PPP, para verificação da possibilidade de supressão da perícia, ficando, ainda, ciente a Ré de que sua inércia importará na inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0075800-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Graça [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 955367"
                            ],
                            "955357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0043200-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial encontra-se disponível da secretaria da Vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955357"
                            ],
                            "955358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0074300-38.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Americo \r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia Sistemas Eletronicos de Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Tecnologia Sistemas Eletronicos de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente para condenar a ré à anotação da baixa na CTPS do autor com a data de 20/08/2004. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955358"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055200-65.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital Ltda., Réu: CIA Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias comuns, conforme despacho de fl. 182. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 0107400-78.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Menezes Jayme [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubiracy Menezes Jayme \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 796: Improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0089300-12.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Miguelão [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Miguelão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091500-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0120500-03.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Rocha Junior [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Arantes e Assis Advocacia e Consultoria Juridica Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Rocha Junior \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, esclaracendo quais as verbas resilitorias que se refere o item 05 do rol de pedidos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0124400-28.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Machado Gomes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Muller de Bebidas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Muller de Bebidas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0153600-80.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Gonçalves do Nasciimento [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0144000-69.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Transninha Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Wagner Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156/159: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0146000-08.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Augusto Lucena Capella [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nId: 955205"
                            ],
                            "955204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0094400-45.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio Via Parque Shopping Center\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1008/1012: Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0072000-37.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos \r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geral Transporte Rodoviario Ltda, Geral Transporte Rodoviario Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a cota previdenciária calculada pela União no prazo de 10 dias, sob pena de execução com desconsideração da personalidade juridica da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075200-86.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paulo de Macedo Cathoud\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (TV Globo)\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0055200-65.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose da Cruz\r\n\r\nRéu: Gas Capital Ltda., CIA Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias comuns, conforme despacho de fl. 182. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 0079600-75.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Cruz\r\n\r\nRéu: JLC Project Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JLC Project Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0091600-44.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos de Oliveira Villela\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooperadas dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio das Atividades Hospitalares , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Cooperadas dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio das Atividades Hospitalares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0144000-69.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial, Transninha Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transninha Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156/159: Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955204"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0147300-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Waintrub [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Waintrub\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e os documentos juntados aos autos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-36.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adriano Ciriaco dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142800-41.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecir Fernandes [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. a/c do administrador judicial FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0099200-04.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Lemos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Lemos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 165/169, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Tavares da Paixão [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Tavares da Paixão\r\n\r\nTer vista do cálculo de I.R. \r\n\r\nProcesso: 0028400-19.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004800-66.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Almeida das Chagas [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Jeanne Christine Ltda. [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Almeida das Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 138, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-73.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda., Aut Valeria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em cinco dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0025300-56.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Correia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 172/174, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-52.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Eso Papelaria Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eso Papelaria Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 192 (R$ 326,26) foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000100-08.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Montovani de Medeiros [Adv. Francisco Martins Nogueira (OAB: RJ 114862 - D)]\r\n\r\nRéu: Zlam Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Montovani de Medeiros \r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044300-71.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nIndicar pessoa idônea, a fim de assumir o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0010800-77.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miraugusto Alves Terto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Miraugusto Alves Terto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 150/151. \r\n\r\nProcesso: 0039800-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teixeira de Souza [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Primart Móveis [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primart Móveis \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 80, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000135-65.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Kardec das Neves Sobrinho [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: CCFP Centro Carioca de Formação Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec das Neves Sobrinho \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0020900-62.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Alves [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-40.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Argollo dos Passos [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique Martins Couto [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Argollo dos Passos\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 704,55, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093700-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical R 2 Engenharia Ltda. , Réu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy dos Santos , Réu Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.455,51, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Santana de Lima [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Santana de Lima , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 7.579,32, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-15.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Moreira Quintiliano [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademp Recursos Humanos Ltda., Aut Valter Moreira Quintiliano\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.675,70, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Regina Antuterpio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredivic Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Regina Antuterpio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-81.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Afonso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121600-75.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivalda Ana Bortoluzzi [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-17.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilze de Oliveira [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensuality Haute Coiffeur Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilze de Oliveira \r\n\r\nComprovar o quantum recebido a título de FGTS (pelo alvará de fl. 87), bem como se recebeu as parcelas de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0135900-76.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Aleixo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença da quota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148100-52.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ney Macharete Trally Junior [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ney Macharete Trally Junior\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126700-79.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franscisco Correa Mello [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cardoso [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franscisco Correa Mello\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-24.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria Correa Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerda Vogel [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria Correa Pires\r\n\r\nComparecer ao INSS, em 10 dias, a fim de proceder à sua inscrição no NIT, para que seja regularizado o pagamento previdenciário, já disponível nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159200-04.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Roza Filho [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Roza Filho\r\n\r\nManifestar-se quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0160200-68.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Einaldo Oliveira da Costa [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Einaldo Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 70, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0142800-12.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo Moraes Ferreira [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada dos Mananciais [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimo Moraes Ferreira\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos de fls. 605/606. \r\n\r\nProcesso: 0135300-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Bezerra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 51/55, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se/não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0156800-80.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Moreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Design Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beauty Design Instituto de Beleza Ltda., Aut Maria José Moreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Adriano [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptraux Cooperativa Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C. RJ [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Adriano \r\n\r\nApresentar rol de quesitos à testemunha indicada pela ré, Sr. Eduardo Nascimento (fl. 70), em cinco dias. \r\n\r\nId: 956110"
                            ],
                            "956112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0036200-98.2006.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aurelio Pereira Costa\r\n\r\nExecutado: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Menzies Aviation Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.962,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956112"
                            ],
                            "956113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0018000-09.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins de Almeida\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do quantum devido de R$ 21.702,00, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0052000-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy dos Santos \r\n\r\nRéu: Radical R 2 Engenharia Ltda. , Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Radical R 2 Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 1.455,51, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956113"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021400-57.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Sousa [Adv. Maximiliano Albert Siqueira Fortunato (OAB: RJ 136859 - D)]\r\n\r\nRéu: White Clean Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de arquivamento do processo, nos termos de ata de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0114800-62.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Acessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Chaves de Menezes \r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas dos Oficiais de Justiça (fls. 250/257). \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alves dos Santos [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Léon Deniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Alves dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento , conforme ata de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0008500-42.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deifeson Nazareno Pereira Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Segurança Eletronica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deifeson Nazareno Pereira Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 52: \"Vistos etc. Indefiro por ora a citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização da ré e seus sócios. Defiro a transformação do rito sumaríssimo para ordinário. Requeira o autor o que for de seu interesse, a fim de prosseguir com o feito.\". \r\n\r\nId: 956048"
                            ],
                            "956049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0154200-20.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelon Cabral de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Metodo Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda., Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "956386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142600-75.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osvaldo Marques da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Andrade e Filhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osvaldo Marques da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/06/2010, às 15:00horas. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-03.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Joaquim de Oliveira [Adv. Cristiane e Silva Santos (OAB: RJ 101006 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Joaquim de Oliveira, Réu Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-66.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Oliveira Gomes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - PONTO FRIO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - PONTO FRIO\r\n\r\nVista dos autos para a Reclamada, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-34.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA VIEIRA ROSA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Aut: ONOFRE JOSE RIBEIRO, Aut: OSVALDO DO NASCIMENTO SILVA, Aut: JOSENILDA MARIA DA SILVA, Aut: FRANCISCA DAS CHAGAS SENA PEREIRA\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA VIEIRA ROSA\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-05.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira Barbosa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Vale da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Sidney Borba de Macedo [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fatima Vale da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0087800-68.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Oliveira da Silva [Adv. Manoel Coelho Bastos (OAB: RJ 66368 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-20.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Garcia [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: Joao Catarino Garcia [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: Alessandro Garcia Pereira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Mar Imobiliaria S.A. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Brasgips\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo vir com o atual endereço do primeiro reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-40.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Pereira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Pereira\r\n\r\nDê-se vista à parte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-24.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GUARACIABA JOSE AGOSTINHO DE SA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIABA JOSE AGOSTINHO DE SA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0064700-16.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Norberto de Santana [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. ME [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Norberto de Santana\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-56.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Piedade Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dinamico Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Dinamico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0046900-77.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Santana Silva [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Nav Maritima Ltda., Réu: PETROBRAS Transportes S.A.-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Santana Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-42.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Ricardo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando da Luz Amorim [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Ricardo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 58/60, devendo o exeqüente indicar o ponto de permanência da embarcação F. A. Pescado, a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora sobre o referido bem. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-37.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilderly Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Geosonda S.A. SErvicos de Engenharia, Réu: Agos Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilderly Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da primeira Reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-36.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco de Sales [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Eco Resort de Angra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco de Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-52.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMILO DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S/A, Réu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: NAZARENO DE FREITAS INSTRUMENTACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAMILO DE PAULA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0018400-64.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Souza Vieira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete de Souza Vieira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-80.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO PAIN NASCIMENTO [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0016400-23.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvencio Felipe Daniel [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetrio Americo Lima [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emetrio Americo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do Autor (fls. 35/36), em cinco dias, sobretudo a respeito do que consta da alínea \"a\" da referida petição. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-74.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiburcio Jose Domingos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiburcio Jose Domingos\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 956386"
                            ],
                            "956387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076900-55.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Sousa [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: Construviva Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar dos Santos (OAB: RJ 92077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Silva Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-48.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR HERCULANO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-57.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Wederson Guilherme dos Santos de Oliveira [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sebras Montagens Navais Ltda, Aut Wederson Guilherme dos Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032200-57.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Wederson Guilherme dos Santos de Oliveira [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Sebras Montagens Navais Ltda, Aut Wederson Guilherme dos Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 174/188, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000245-71.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Aparecida Crepaldi [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Aparecida Crepaldi\r\n\r\nTer ciência da determinação de fl. 219-verso: \"Intime-se a parte autora a emendar a inicial, esclarecento os pontos acima, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-44.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Cláudio da Conceição [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Inácio da Silva [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cláudio da Conceição, Réu Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-92.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Vasconcelos Faria [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear SA - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear SA - Eletronuclear, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcos de Vasconcelos Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-13.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito de Araújo [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulcom Construções, Materiais e Equipamentos Ltda. [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito de Araújo, Réu Sulcom Construções, Materiais e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-14.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Alexandre da Costa [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rune BM Comercio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Alexandre da Costa, Réu Rune BM Comercio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-62.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Bona [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Bona, Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-06.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Rodrigues [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut Rogério Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-26.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raulino Leite de Carvalho [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Frade [Adv. Regina Helena Pinto Coelho (OAB: SP 28728 - D)], Réu: Elisabeth Lemos [Adv. Regina Helena Pinto Coelho (OAB: SP 28728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabeth Lemos, Aut Raulino Leite de Carvalho, Réu Renato dos Santos Frade\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 24/05/2010, às 15:00horas, para anotacao da CTPS, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0038100-26.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raulino Leite de Carvalho [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Frade [Adv. Regina Helena Pinto Coelho (OAB: SP 28728 - D)], Réu: Elisabeth Lemos [Adv. Regina Helena Pinto Coelho (OAB: SP 28728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raulino Leite de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nId: 956387"
                            ],
                            "956389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119900-08.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Floresta Comércio e Indústria S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: MIchele Fátima de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floresta Comércio e Indústria S/A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/06/2010, às 13:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0025500-65.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/06/2010, às 10:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nATENÇÃO!! RTE TOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FL. 67/76, PRAZO DE 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0009400-35.2009.5.01.0401 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Angra dos Reis, RJ [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Angra dos Reis, RJ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/06/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0011700-67.2009.5.01.0401 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Angra dos Reis [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/06/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0100300-98.2008.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: CROLL Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CROLL Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/06/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0101500-09.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Marcolino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/06/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0052600-92.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Jordana dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/06/2010, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0101100-92.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Elvis Bruno Pessoa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/06/2010, às 13:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0053700-82.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Fonseca [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Serviços Ltda., Réu: Adser Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2009 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0056900-34.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenisio Almeida do Carmo [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Empreedimentos Alvorada, Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenisio Almeida do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0150000-43.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Farias [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio PROERG Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/08/2010, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0053900-89.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Michelle Luiza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/06/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0054000-44.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mauro Marcos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/06/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0098200-39.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Teixeira Pinto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/06/2010, às 10:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000139-12.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO AMARO CARNEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE SALE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMARO CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 09:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000145-19.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LANE LOPES DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRESSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANE LOPES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 09:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000146-04.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO LUIS BARBOSA TORRES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO LUIS BARBOSA TORRES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 09:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000136-57.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARI TRINDADE SOARES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACUHI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI TRINDADE SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 13:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0134500-97.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil da Silva Judice [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil da Silva Judice\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0134700-07.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leone [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leone\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0135000-66.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Benedito dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Benedito dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000138-27.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0134800-59.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leone [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leone\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0133000-93.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Souza Neto [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel do Bosque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/06/2010, às 13:35 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0157600-81.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VALENTIM RAIMUNDO [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO ECO RESORT DE ANGRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON VALENTIM RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/07/2010, às 10:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000084-61.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LÚCIA HELENA GERALDO [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE A. JOTA LTDA, Réu: JOSÉ M. GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LÚCIA HELENA GERALDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/07/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE A. JOTA LTDA, Réu: JOSÉ M. GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/07/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nId: 956389"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0006700-09.1997.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIOMAR NEVES DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: GLOBAL SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLOBAL SAUDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 214.027,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051900-63.2002.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nExecutado: Panutri - Rio Refeicoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Panutri - Rio Refeicoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.155,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049100-96.2001.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA RICARDO MENDES\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe Cavalcante,DIAGNOSES CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.838,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIAGNOSES CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS,DIAGNOSES CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado DIAGNOSES CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.838,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956381"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0130600-48.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Pereira da Silva, Luis Carlos Barbosa Nunes, Alessandro da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Maria de Fátima Bezerra da Silva, Agnaldo de Paula Sepúlveda \r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepúlveda , Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Maria de Fátima Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-77.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Santana Silva\r\n\r\nRéu: Sul Nav Maritima Ltda., PETROBRAS Transportes S.A.-TRANSPETRO, Serv-Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Sul Nav Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956384"
                            ],
                            "956385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0023000-65.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio Pedro de Almeida\r\n\r\nRéu: Condominio Praia do Moleque, Imobiliaria Orial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Imobiliaria Orial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956385"
                            ],
                            "956382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0117000-96.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEL STAR DO BRASIL LTDA, Rodias Yacht ,Charter, Brokers e Construcoes Navais Ltda., Moran Holdings Limited\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CEL STAR DO BRASIL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956382"
                            ],
                            "956383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0036900-18.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Romao da Costa\r\n\r\nRéu: Sul-Nav Maritima Ltda, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, Serv-Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Sul-Nav Maritima Ltda, ambas na pessoa de DELMYSIA SILVA SOUZA que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-50.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste de Lourdes Soares Fernandes\r\n\r\nRéu: Othon Pousada Nautilus\r\n\r\nPelo presente fica m Othon Pousada Nautilus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-60.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Jose Fernando Leal, Gilza Trigo Pires Leal ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gilza Trigo Pires Leal ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-70.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Monteiro\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Em não havendo interesse na interposição de recurso ordinário ou embargos de declaração, deverá a ré vir com sua impugnação aos cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "955696": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0195700-16.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Pereira\r\n\r\nRéu: Só a Pasto Agroecologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Só a Pasto Agroecologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2010 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal na audiência designada, sob pena de confissão e de que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955696"
                            ]
                        }
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                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "955954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0288100-45.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Telles da Cunha Lima [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-27.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCINEI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCOLANDIA FABRICA DE MOVEIS [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOCOLANDIA FABRICA DE MOVEIS\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmacy Mozer [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmacy Mozer\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Fabricia da Rocha Marques [Adv. Eloa Jane Rubim Batista (OAB: RJ 40837 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Eloa Jane Rubim Batista (OAB: RJ 40837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fabricia da Rocha Marques\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119200-02.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiele de Oliveira Simoes [Adv. Maria Daluz Lima da Silva (OAB: RJ 78293 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele de Oliveira Simoes\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119300-54.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Teixeira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza Teixeira\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0203500-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Correia Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000055-15.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Firmino Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Firmino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50/51, que considerou a 1ª ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-11.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Macapaiva Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091600-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VON RANDOW [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE DE RIO DAS OSTRAS, Aut JOSE LOPES VON RANDOW\r\n\r\nRequeiram o que for de seus interesses, em 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/163, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-85.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Martins Alves [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0033000-89.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis Lopes Cardoso [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: G R Auto Peças (E G Rodrigues Auto Peças Ltda - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Lopes Cardoso\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 37/40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-27.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia dos Santos Tardelli [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia dos Santos Tardelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/152, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ventapane Carvalho [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ventapane Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Estevão da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Estevão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160/161, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Jesus Sant´anna [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Juracy Teixeira da Motta e Silva [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juracy Teixeira da Motta e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0067600-39.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ilidia da Silva [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ilidia da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Funasa Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes da Silva\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcante da Rocha [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cavalcante da Rocha, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 340/341, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 1.400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial de R$ 70.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-08.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva da Fonseca Lima [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Línguas Estrangeira de Barra de São João Ltda ME [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Réu: Centro de Cultura Anglo Americano de Rio das Ostras S/C Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva da Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, que homologou os cálculos de fls. 91/95, fixando o valor total da condenação em R$ 5.506,15, equivalente a 454.154,42 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Julio [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. , Aut Flavio Francisco Julio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFica ciente a ré de que o não comparecimento importará em multa de R$ 50,00/dia, limitada a 5 vezes o salário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0114700-58.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Conceicao [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Galapagos Empreendimentos Turisticos Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera da Conceicao\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 342/2009. \r\n\r\nProcesso: 0169200-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Gomes [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Pacheco Mendes [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Pacheco Mendes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Carlos Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Carlos Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-85.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dagmara Rodrigues [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Peixe Vivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmara Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que homologou os cálculos atualizados de fls. 52/52-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 1.799,41, equivalente a 148.417,68 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-89.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nPagar custas de R$ 600,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-95.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares de Andrade [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Soares de Andrade, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/05/2010, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0216500-61.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Rodrigues [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: TB Serviços, Transportes, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Julio Cesar da Costa Pereira (OAB: SP 86710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/82, que julgou IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, e IMPROCEDENTE a reconvenção, porém condenando a autora e seu patrono, solidariamente, ao pagamento de indenização de R$ 500,00 por litigância de má-fé. Custas de R$ 1.929,40, pela autora, calculadas sobre o valor arbitrado da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222800-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Márcio de Souza Fernandes [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpavi de Cabo Frio - Terraplanagem e Pavimentações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Márcio de Souza Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119000-92.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Celio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Celio da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094700-66.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE SOUZA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE [Adv. Julia de Lima Fernandes (OAB: RJ 72472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nInformar os valores que entende devido a tÍtulo de IR. \r\n\r\nProcesso: 0096100-18.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODESY MORAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO RAMUZA [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SOCORRO RAMUZA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0096800-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILSON BARRETO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (MASSA FALIDA) N/P SÍNDICO JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILSON BARRETO\r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095100-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND MUNICIPAL DOS SERV MUNIC DE CAS ABREU [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND MUNICIPAL DOS SERV MUNIC DE CAS ABREU\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, inclusive promovendo as diligências que lhe competem em 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0205700-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Jesus [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos S. A. Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 873,31, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 43.665,75 de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para o conhecimento da matéria controvertida no presente feito e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual de Armação de Búzios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0261400-32.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Rogério dos Santos Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 3,57, pelo consignante, calculadas sobre o valor de R$ 178,68, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-98.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares de Oliveira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos S. A. Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III do CPC. Custas de R$ 1.402,07, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 70.103,59, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0253800-57.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Luiz Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo, Réu: J. Olegario Izaac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Luiz Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32/33, que considerou a 1º réu revel e confesso, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos dos itens 7, 8, 9 e 10 da inicial e PROCEDENTES os demais pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelo 1º réu, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-14.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema Gimenez Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Custas de R$ 12,68, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 634,20, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-13.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Mello Rocha [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sagrado Coração de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Mello Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que determinou o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 137,59, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 6.879,63, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268300-31.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Julio de Matos [Adv. Tamara Vieira Lhamas (OAB: RJ 154339 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina Machado [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Cristina Machado, Aut Rosangela Julio de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38/39, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 42,75, pela autora, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-73.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima & Carrilo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 12,68, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 634,20, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-22.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ferreira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir a parte final da decisão de fls.102/104. \r\n\r\nProcesso: 0073700-44.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago Gas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Araujo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.230/231, c/docs. Prazo: 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Morgado [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV gás Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Morgado\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do 2º réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0137200-50.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Bernardes [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Pedro dos Santos [Adv. Jose Paulo Vatimo dos Santos (OAB: RJ 97566 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávio Pedro dos Santos \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072500-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crismalda Maria Porfiro [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Marins Loteria - Espólio de Zenilda Marins Loterio [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Marins Loteria - Espólio de Zenilda Marins Loterio\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094200-97.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete dos Santos Rodrigues [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casacolina Empreendimentos T.M.E [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Casacolina Empreendimentos T.M.E\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, além das custas, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-24.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandilson de Oliveira Cruz [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Passaros [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Passaros\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, além das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202200-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurina Souza Amaro [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos S. A. Restaurande Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurina Souza Amaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Custas de R$ 399,77, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 19.988,96, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Pimentel [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-61.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Santos Maciel [Adv. Marcio antonio de Santana Gonçalves (OAB: RJ 110597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Marcio Pacheco Fernandes [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Santos Maciel\r\n\r\nPagar custas de R$ 500,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar o recolhimento na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-41.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Ferreira Gomes da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo de Buzios Ltda. [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129, que homologou os cálculos do autor, retificados às fls. 126 pela Contadoria do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.037,70, equivalente a 662.952,30 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-37.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira de Medeiros [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacif Pousada Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira de Medeiros, Réu Pacif Pousada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Fonseca [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsat Telecom Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. , Réu: Sky Brasil Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008200-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silvestre [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Henri Sarbib [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jean Henri Sarbib\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-82.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pessôa Ribeiro [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Açai do Foguinho [Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto (OAB: RJ 146236 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Açai do Foguinho\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089800-74.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheyliane de Carvalho Borges [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyliane de Carvalho Borges\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jó Rozendo Alves [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Gonçalves ME [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.C. Gonçalves ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123100-90.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauciele dos Santos Willemam [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 40 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-95.2010.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Berfran Consultoria e Projetos Ltda - ME [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Célia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Berfran Consultoria e Projetos Ltda - ME\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0123300-34.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela Dutra Cunha [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M. dos Santos [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Dutra Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64, que homologou os cálculos de fls. 62, fixando o valor total da condenação em R$ 2.203,62, equivalente a 181.755,35 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-12.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Humberto Domingos da Silva\r\n\r\nRéu: Jose Henrique da Silva [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Henrique da Silva\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-55.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Santos [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lana Beatriz Barcelos Peçanha [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lana Beatriz Barcelos Peçanha\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 56 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-02.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronnievon Souza da Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Eller Restaurante (Antigo Buzin)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnievon Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 10,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222000-11.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Martim Pescador Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 12,68, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 634,20, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-84.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pousada Sol e Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 12,68, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 634,20, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pereira Souza [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pereira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 714,19, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 35.709,86, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224000-81.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Erinaldo Lima da Cunha [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. F. Comércio e Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Erinaldo Lima da Cunha \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000306-33.2010.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nCgto: Josimara Silva Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J Guayba Comercio de Alimentos Ltda \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000328-91.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Campos [Adv. Reynaldo Lobo Assumpcao (OAB: RJ 67863 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 07 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 33,33, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.666,67, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-48.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Conceição Pereira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Descartáveis [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Descartáveis\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164400-32.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Diarcize Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diarcize Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que homologou de fls. 51, fixando o valor total da condenação em R$ 2.421,55, equivalente a 199.732,60 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-42.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão da Silva Coutinho [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239/240, que declarou INCOMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO para o conhecimento do pedido do item P da inicial e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Paula [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmachris Serviços Turísticos LTDA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Paula , Réu Valmachris Serviços Turísticos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/41, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-58.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina de Jesus Andrade [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula de Buzios Ltda. [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina de Jesus Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47, que homologou os cálculos de fls. 47, fixando o valor total da condenação em R$ 3.536,52, equivalente a 291.696,77 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290500-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José da Motta Filho [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nFornecer peças para formação da CPI em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0066900-97.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Roque [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda.-ME, Réu: Sendas Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Roque\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/06/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074000-69.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy Victor Magalhães [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Galleazzi da Silva (Depositos de Bebidas do Gilson)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davy Victor Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 28, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-88.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozelia Antonia Batista [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucivaldo Rocha de Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelia Antonia Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124600-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Maria Rafael [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: C. H. dos Santos Souza Cursos e Projetos Pedagógicos Ltda.-ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Maria Rafael\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 101, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: JORCELINO FREZ [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELINO FREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Julio [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtiva de Casimiro Servicos Ltda, Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Julio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 60, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-78.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE SIQUEIRA BARROS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASTER FLUID, Réu: Rsosimar Ferreira das Neves, Réu: Ana Claudia Pereira Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 53 e 56, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-54.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Soares da Silva [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda - Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Soares da Silva\r\n\r\nRequeira a autora o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0174000-77.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Clesio dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Clesio dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-24.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieser Pereira da Silva Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser Pereira da Silva Filho\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Moreira Marinho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Pedro da Aldeia Ltda ( Posto Santa Edwirges da Aldeia Ltda) [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Moreira Marinho \r\n\r\nDiga o autor quanto ao cumprimento integral da conciliação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0220000-38.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Alex da Silva Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que homologou os cálculos atualizados de fls. 25/25-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 698,26, equivalente a 57.593,39 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-87.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fall Empreendimentos Turísticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 10 dias, ante o teor de fls. 25 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0238800-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira La Brise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da sentença pelo réu, o autor deverá manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nId: 955954"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0120600-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Funasa Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133100-52.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA CRESPO\r\n\r\nRéu: IRMAOS IGLESIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m IRMAOS IGLESIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 48 e 53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Fonseca\r\n\r\nRéu: Starsat Telecom Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. , Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Starsat Telecom Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28/05/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955953"
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "952758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0244600-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Rocha [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Gomes Rocha\r\n\r\nJuntar o atestado médico determinado em Ata de fls 26, em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0281600-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Leite Ferro [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Lima Lourenço [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Lima Lourenço \r\n\r\nVir com o endereço da testemunha Suzana Viana Frutuoso a qual deseja ver intimada. \r\n\r\nProcesso: 0158000-11.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS GOMES RIBEIRO [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Marines Comercial Distribuidora e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nVir com a cópia do contrato social da executada. \r\n\r\nProcesso: 0212600-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA, Aut WILLIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0044500-54.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Alves Gomes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves Gomes, Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0216100-46.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Monteiro Ribeiro [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Foko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 74,88. \r\n\r\nProcesso: 0062200-53.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 115,20. \r\n\r\nProcesso: 0033500-72.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA SILVA GOMES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-53.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Azevedo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro-Agroind. do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coagro-Agroind. do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-31.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayra Fabiana Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Bonan Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Bonan Comércio de Cereais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 260,00. \r\n\r\nProcesso: 0025200-77.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Dias da Silva [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda - TV Record [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Dias da Silva, Réu Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda - TV Record\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096800-32.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0076000-56.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER, Aut LEILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, sendo a rda Ferrovia Centro Atlântica, inclusive, do indeferimento do pedido de expedição de alvará do depósito recursal, eis que não findo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0061800-39.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FEYDIT MAIA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FEYDIT MAIA\r\n\r\nTer vista dacertidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0141500-88.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Souza Rodrigues [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Rodrigues, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0046500-66.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE LOPES REIS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE LOPES REIS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fls. 245, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0113600-09.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 302, devendo vir com o endereço da Procome para sua intimação. \r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0160300-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gomes da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-55.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Conceicao Barroso [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelma Vilaca Paes Barreto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Conceicao Barroso\r\n\r\nVir com o atual endereço de sua cliente, ante a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0131400-74.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel das Dores de Souza [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim, Aut Manoel das Dores de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 0037700-44.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Sousa Trindade [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento do Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Sousa Trindade\r\n\r\nTer vista do extratos anal´iticos da conta vinvulada, dvendo dizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0197700-18.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Pessanha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Pessanha\r\n\r\nVir com o endereço hábil do rdo. \r\n\r\nProcesso: 0003500-11.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Resende Rangel\r\n\r\nRéu: A. Goulart & Cia Ltda. [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Goulart & Cia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0016400-26.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Couceiro de Siqueira [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Campos Veiculos Ltda [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J J Campos Veiculos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198701-77.2003.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nExdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0290700-04.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Balbino da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Balbino da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0208900-37.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDIA REGINA DE AZEVEDO BARRETO [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIA REGINA DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Izidoro Costa [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0111400-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Moreira da Costa [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Ordinário Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0290800-56.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco Barbosa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Francisco Barbosa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0084600-85.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114200-93.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM - CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL S/A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM - CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0143700-10.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista do despacho de homologação de cálculos de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0294200-78.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene das Neves Silva Correa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene das Neves Silva Correa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0294300-33.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilce Marques da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilce Marques da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0059100-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza e Silva Riscado Reis [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: Serenco-Servicos de Engenharia Consultiva Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza e Silva Riscado Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Previdência fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0151700-62.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AISLAN DE SOUZA COELHO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AISLAN DE SOUZA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0089700-55.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Ro fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0018100-13.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Goncalves (Espolio de) [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014900-61.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0184600-93.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataniel Antonio Gomes Domiro [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel Antonio Gomes Domiro\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP. \r\n\r\nProcesso: 0162500-13.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre da Silva Alves [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim , Aut Cosme Alexandre da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de suspensão do processo, conf desp fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0189900-12.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: REFORMADORA REAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053800-40.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliecio Gomes Viana [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Rio Branco\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0015100-78.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO HISSA KONAEFIS MONTEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0192300-57.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzi Dally da Silva Leandro Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Neves Fiuza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi Dally da Silva Leandro Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0062300-32.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony de Souza Costa Araujo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhony de Souza Costa Araujo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0225900-79.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAGYBA LOURES BARCANTE [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG - Engenharia Automacao e Consultoria Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAGYBA LOURES BARCANTE\r\n\r\nTomar ciência da remessa da certidão de habilitação de créditos ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0140800-49.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nVir com o endereço hábil da 1ª rda, ante a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0084900-47.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Miguel Lino [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miguel Lino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: J. K. Kenya Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0236300-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Santana Valério [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Marcos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Santana Valério\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0008500-55.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Doces Opção Ltda. [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Doces Opção Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de apor sua assinatura na CTPS do rte que encontra-se acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0197600-92.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Cia. Açucareira Paraíso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cia. Açucareira Paraíso\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0091600-44.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO LEMOS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RICARDO LEMOS GOMES, Réu SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0099400-70.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LOBO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DA IND E DA REF DO ACUCAR NOS EST RJ E ES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LOBO DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047500-04.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES VELASCO MOREIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional (CÓDIGO 8019 - CUSTAS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0017400-66.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE PLAY MAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0216600-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rezende Spinelli [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rezende Spinelli\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0065200-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Silva do Rosario [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Silva do Rosario\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0184500-27.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMOS DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMOS DA CONCEICAO CORREIA\r\n\r\nTer vista das declarações de imposto de renda acauteladas, ciente de que não poderá retirá-las da secretaria nem xerocopiá-las. \r\n\r\nProcesso: 0210700-27.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO IZIDORO RIBEIRO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM, Aut ELPIDIO IZIDORO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de suspensão do processo, conf desp fls. \r\n\r\nProcesso: 0173200-92.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SUSIANE DE ALVARENGA SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU LTDA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU LTDA\r\n\r\nTrazer os atos constitutivos da rda, bem como o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0058600-24.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN ROSA BATISTA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cordeiro Costa [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: V. G de Alvarenga Informatica Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. G de Alvarenga Informatica Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001300-70.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0023500-03.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Junia Silva Codeco [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Portina do Ceu Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junia Silva Codeco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0177700-60.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Paes Rangel [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Aut Joel Paes Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de suspensão do processo, conf desp fls. \r\n\r\nProcesso: 0172900-52.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexssandro Gomes Luiz [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Gomes Luiz, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de suspensão do processo, conf desp fls. \r\n\r\nProcesso: 0294100-26.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Elias [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Elias\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 952758"
                            ],
                            "956377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-61.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Custodio Soares [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Condominio Agricola Sao Joao da Barra, Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim, Aut Maria Cristina Custodio Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de suspensão do processo, conf desp fls.170. \r\n\r\nProcesso: 0146200-93.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE CARLOS DA CRUZ [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JACQUELINE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0221700-24.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA FERNANDES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0192300-62.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0062900-58.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVANE BARRETO MACIEL [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0238500-30.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0049900-64.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nMarcar dia e hora com o oficial de justiça para acompanhamento à diligência referente ao Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0079700-64.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0237900-09.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA BARATA ALVES CABRAL [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0238000-61.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO LOPES PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0062800-06.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0035100-55.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA TEREZINHA VASCONCELOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0192400-17.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE BARBOSA BATISTA MARTINS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0043700-65.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: REGILDO PINTO MANHAES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0127900-39.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO PEIXOTO FERNANDES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0210900-34.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIVALDO PEREIRA PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0023700-44.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILSON DE SOUZA PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0238400-75.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL NOGUEIRA PINTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0183300-38.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ DEGEL FREIRE [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo.. \r\n\r\nProcesso: 0238200-68.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO VIANA DE ABREU [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0208300-74.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Goncalves [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nId: 956377"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "956076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000157-96.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Aquino de Azevedo [Adv. Luciano José Aquino de Azevedo (OAB: RJ 141654 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social/Nucas - (Instituto Jose Pelucio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Aquino de Azevedo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000527-75.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte de Sá [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Duarte de Sá\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000188-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Silva Vieira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José da Silva Vieira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nId: 956076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "956341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-54.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Duarte [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/06/2010, às 9:00 horas, devendo o reclamante comparecer pessoalmante para realização de exame médico. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-78.2008.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nCgto: Natanael da Conceição Costa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda, Cgto Natanael da Conceição Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/06/2010, às 9:30 horas, devendo o reclamante comparecer pessoalmante para realização de exame médico. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-78.2008.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nCgto: Natanael da Conceição Costa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nInformar data do início da perícia aos seus assistentes técnicos, visto não ter sido informado o endereço dos mesmos. .\r\n\r\nId: 956341"
                            ],
                            "956340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0002300-40.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gonçalves da Costa\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - Idetec , Municipio de Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - Idetec , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "955448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032900-16.2007.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confeccoes Nocello Blanco Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nCgto: Giselda Vidal de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeccoes Nocello Blanco Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0489/2010, em nome da Ré, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0073500-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lima de Queiroz [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Lima de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias, fixado o valor da condenação em R$ 2.457,67 ou 202.678,73 TRs, atualizado até 30/04/10, na forma do Art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mattos dos Santos [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logistica Ltda [Adv. Fernanda Raibolt Barbosa (OAB: RJ 124874 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ID do Brasil Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0497/2010, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mattos dos Santos [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logistica Ltda [Adv. Fernanda Raibolt Barbosa (OAB: RJ 124874 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Manpower Staffing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mattos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0493/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0094600-61.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fulvio Illuminati, Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Nova Semal Reformas e Manutencao Ltda [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)], Réu: Katoen Natie logistica Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)], Réu: Alessandro Sepetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0502/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0010400-82.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Santos [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Stampini Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixado o valor da condenação em R$ 13.196,50 ou1.088.288,43 TRs, atualizado até 30/04/10, estando a Ré em execução na forma do Art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061900-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda, Réu: Vigdata System Equipamentos de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixado o valor da condenação em R$ 9.662,74 ou 796.866,64 TRs, atualizado até 30/04/10, estando a Ré em execução na forma do Art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070500-08.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Rabelo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes da Cruz Neto [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes da Cruz Neto\r\n\r\nTomar ciência o reclamante que deverá comprovar o pagamento da 1ª parcela correspondente aos honorários periciais em 10 dias, e as demais sucessivamente, mês a mês, até a integralidade do montante estimado, sob pena de perda da prova pericial deferida. \r\n\r\nProcesso: 0069200-06.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cabral da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda, Réu: Sidnei Pereira Construções Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidnei Pereira Construções Ltda\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-61.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio Cesar Dias\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fixado o valor da condenação em R$ 12.685,76 ou 1.046.168,66 TRs, atualizado até 30/04/10, estando a Ré em execução na forma do Art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cintra Francisco [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Imep do Brasil Industria Mecanica de Precisao Ltda [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cintra Francisco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0499/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0091600-82.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Brasil Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0491/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0058600-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\n(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023600-98.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neia Teixeira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DO NASCIMENTO, Réu: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: WM Servicos Teceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues dos Santos [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-44.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Wando de Oliveira Sales [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cavalli de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando de Oliveira Sales\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103800-53.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João do Espírito Santo Clementino [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Tintas, Réu: Márcia Cassiano da Cunha Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João do Espírito Santo Clementino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0102000-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejanny de Almeida Paula [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Holdonado Seguin [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana Holdonado Seguin\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-24.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Buarque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Lanxess Eslastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jbam Manutencao e Engenharia, Réu Lanxess Eslastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0011300-65.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fale Cred Intermediação Financeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. fls 97\r\n\r\nProcesso: 0000013-71.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Abreu Sarôa Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Abreu Sarôa Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000700-53.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Soares de Souza Leone [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cláudio Felipe, Réu: Ana Cláudia Felipe, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Soares de Souza Leone, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001900-61.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28 de maio de 2010 às 11:00 horas para anotação da CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-38.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: E B S Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva da Costa, Réu Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao , nop importe de R$ 11.921,43, ou 983.136,12 TRs,ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0082500-84.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO MAURICIO DE MELO [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO MAURICIO DE MELO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias,em apenso. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-60.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Bonifácio [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a restrição de circulação do veículo FORD RANGER 12D, efetuada através da ativação do convênio Renajud. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-35.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Soares Rodrigues [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Gesana Grilo da Silva [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirlene Grilo Mendes, Réu Gesana Grilo da Silva, Réu Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Aut Suely Soares Rodrigues\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0100600-43.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Souza da Hora Lima [Adv. Jose Paulo Serra (OAB: RJ 105391 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Souza da Hora Lima, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0093400-48.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Viturino [Adv. Jose Luiz Maroni (OAB: RJ 78911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias -IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miranda Viturino, Réu Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias -IPMDC\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0027000-04.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- REDUC\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-93.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brum da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N O Figueira Calcados\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0004200-98.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henilton Muniz Praxedes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceste Estelina Kurka, Réu: Claudio Ferreira Coelho, Réu: Paulo Roberto Martins [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Emviserv Seguranca SC Ltda [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emviserv Seguranca SC Ltda, Réu Paulo Roberto Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 387: Comprovar o pagamento do valor referente a diferença da cota previdenciaria - R$ 19.859,29. Ciente de que está a ré sendo citada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-48.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Lima [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouzeian Mourai [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mouzeian Mourai\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar o recolhimento do valor da cota previdenciária - R$ 1.633,46 - sendo citada a ré em execução na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J,§ 1º, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: (sócio):Carlos Henrique Goulart do Santos , Réu: (sócio): Renato de Almeida Paiva , Réu: Night Bureau Discoteca Ltda Me [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Cláudio Renato de Almeida Paiva, Réu: Olimpo Vila da Penha Bar,Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Noite na pista Shows,Discoteca ,Estacionamento e Locação de Espaço Ltda (Via Show) [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza , Réu Night Bureau Discoteca Ltda Me , Réu Noite na pista Shows,Discoteca ,Estacionamento e Locação de Espaço Ltda (Via Show)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedente para o autor e improcedentes para as reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-57.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Silva Demani [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias da Silva Demani\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Guimarães [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojateamento Ltda [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidrojateamento Ltda, Aut Luciano de Oliveira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: (sócio):Carlos Henrique Goulart do Santos , Réu: (sócio): Renato de Almeida Paiva , Réu: Night Bureau Discoteca Ltda Me [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Réu: Cláudio Renato de Almeida Paiva, Réu: Olimpo Vila da Penha Bar,Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Noite na pista Shows,Discoteca ,Estacionamento e Locação de Espaço Ltda (Via Show) [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar,Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedente para o autor e improcedentes para as reclamadas, conforme ata de fl. 110. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Filho [Adv. Ivonete Nogueira Farias (OAB: RJ 73175 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pena de Preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-84.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da condenação no valor de R$ 7.075,57 reais, de acordo com a folha 543, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-75.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORES DE VEICULOS LTDA, Aut JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de realização de praceamento dos bens penhorados para o dia 25/05/2010, às 14:33 horas e, caso não não haja licitante, o dia 26/05/2010, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000090-80.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidmond Chicrala [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribunal do Chopp \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidmond Chicrala \r\n\r\nTomar ciêmcia da homologação do pedido de desistência, ficando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000448-45.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Venancio de Jesus da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Silva Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Venancio de Jesus da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071400-93.2003.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: ERINILZO ALVES DA COSTA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nExdo: CICERO JOSE ALVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ERINILZO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la, bem como as cópias dos autos que possam vir a ser necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000523-84.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Valdemir de Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fractal Ltda., Réu: R Vital de Souza Instalações Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Valdemir de Carvalho\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100200-92.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Jose dos Santos Amaral [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial 25 de Agosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jose dos Santos Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0513/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0012700-03.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA MARIA DE LOURDES [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ELIANO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALGISA MARIA DE LOURDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro: - alvará nº 0547/2010, em nome de Eliano Vieira da Cunha; alvará nº 0549/2010, em nome de Adalgisa Maria de Lourdes. \r\n\r\nProcesso: 0000361-89.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro de Lima [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda., Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0564/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0332/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0017000-56.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Mello [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0583/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0064800-80.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir de Almeida Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudemir de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0559/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0064800-80.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir de Almeida Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, referentes aos saldos existentes nos autos: - alvará nº 0562/2010, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro; - alvará nº 0563/2010, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000153-08.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosilene de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0581/2010, referente ao valor consignado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0031600-82.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda dos Anjos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0580/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0012700-03.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA MARIA DE LOURDES [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: ELIANO VIEIRA DA CUNHA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0551/2010, referente ao depósito recursal, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0093400-82.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Cavalcante [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0552/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0012800-55.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DOS SANTOS VARGAS, Aut: VALDETE RANGEL DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: WALTER BERNARDINO DA SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0546/2010, referente ao saldo existente nos autos, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0082700-76.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de janeiro [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0553/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0082700-76.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de janeiro [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de janeiro\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida, referente à contribuição previdenciária, no importe de R$ 481,13, através de guia própria, em 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0007000-60.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Soares da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Vera Lucia de Almeida Correa, Réu: Wanda dos Santos Arueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0517/2010, em nome do Sindicato e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0098700-54.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gie Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gie Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0575/2010, referente à devolução do valor bloqueado a maior, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0058300-61.2009.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Felipe Garcia Thiago\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0529/2010, referente ao valor consignado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0099900-62.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelio Máximo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelio Máximo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0526/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0287/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0100000-51.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0531/2010, referente ao saldo existente nos autos, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Coelho Ferreira do Carmo [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Josper Farmaceutica Ltda [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Coelho Ferreira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0545/2010, em nome do Autor, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0054100-84.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGO DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0522/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0054100-84.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGO DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida, referente às custas judiciais, no importe de R$ 106,31, mediante guia própria, código 8019, em 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0032700-38.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar de Souza [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA GUSMÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕA LTDA EPP [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0519/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0038500-18.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Soares da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria Soares da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvará, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto: - alvará nº 0532/2010, em nome do Autor e da Advogada; - alvará nº 0533/2010, em nome da Advogada. \r\n\r\nProcesso: 0038500-18.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Soares da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0055400-08.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: José Paravidino de Macedo Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Jorge Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 48 (quarenta e oito) horas, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nId: 955448"
                            ],
                            "955446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 10/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/06/2010 às 13:11 horas \r\n\r\n2º pregão para o dia 18/06/2010 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039400-35.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Soares Rodrigues e Outros. Adv.: Leonardo Barros David OAB.: RJ 92994 D\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros. Adv.: Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB.: RJ 92734 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um prédio residencial, Jardim 25 de Agosto, no primeiro distrito deste Município, próprio para moradia, contendo duas salas, dois quartos, copa, cozinha, banheiro social e varanda na frente, edificado no lote de terreno urbano, nº 3, da quadra 59, medindo 12,00 m de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30 m de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, avaliado em R$ 120.000,00. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 393 , 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 120.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955446"
                            ],
                            "955447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0073500-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lima de Queiroz\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias, fixado o valor da condenação em R$ 2.457,67 ou 202.678,73 TRs, atualizado até 30/04/10, na forma do Art. 475-J, § 1º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-94.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE LINS VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: AMADEU ALMEIDA BORBA JÚNIOR, LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA, Antonio Jose da Silva Lessa, ANTONIO & LESSA EMPREITEIRA LTDA ME, ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Antonio Alves Costa\r\n\r\nPelo presente fica m AMADEU ALMEIDA BORBA JÚNIOR, Antonio Alves Costa, Antonio Jose da Silva Lessa, LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0177800-34.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA\r\n\r\nRéu: Simone Rosa de Oliveira, WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA, ECOS COMERCIO E PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Rosa de Oliveira, WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0032800-27.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sérgio Azevedo Bittencourt\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Azevedo Bittencourt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Custodio da Silva\r\n\r\nRéu: EB da Costa Artefatos Plasticos Ltda (Vitoria Plasticos)\r\n\r\nPelo presente fica m EB da Costa Artefatos Plasticos Ltda (Vitoria Plasticos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0037600-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Leite\r\n\r\nRéu: Itiza Montagens e Manutenções Industriais Ltda, Railton de Brito , José Ernandes Furtado Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m José Ernandes Furtado Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0148500-51.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Figueiredo Teodoro\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, ativação do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0063600-38.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Prêmio - Empreendimentos Imobiliários Ltda, E B S Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nPelo presente fica m E B S Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao , nop importe de R$ 11.921,43, ou 983.136,12 TRs,ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0134300-05.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza\r\n\r\nRéu: FERNANDO CESAR SANTILLI GABALDI, MAURILIO LOURENCO GOMES, Soft Cor Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO CESAR SANTILLI GABALDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0180600-11.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDERSON RIBEIRO BEZERRA\r\n\r\nRéu: EL SHADAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO (SUCESSORA), Ney Robson de Oliveira, Antônio Sant´ana, Alfredo José de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo José de Oliveira Filho, Antônio Sant´ana, Ney Robson de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0130100-86.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Nunes\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Alesat Combustíveis S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m L. C da Cunha e Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 163: homologados os cálculos de fls. 162, fixado o valor da condenação em R$ 9.765,26 ou 805.321,48 Trs, atualizado até 30/04/10. Fica a Ré citada em execução, aplicando-se por analogia o art.475-J, § 1º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bonfim Batista\r\n\r\nRéu: RENATA GOMES DE QUEIROZ, LENIRA GOMES DE QUEIROZ, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda, MARCIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LENIRA GOMES DE QUEIROZ, MARCIA DA SILVA MOREIRA, RENATA GOMES DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido no importe de R$ 2.899,57, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955447"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "955438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0003000-08.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Ferreira Martim [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Ferreira Martim\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0000166-95.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Souza e Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pintura e Serviços Industriais Ltda [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Quator Petroquímica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza e Silva, Réu Quator Petroquímica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada e tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da 2ª reclamada, por deserto, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0019400-97.2009.5.01.0206 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Manutenção, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilopólis, Magé e Guapimirim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rqdo: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SITICOMMM Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Manutenção, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilopólis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os documentos pessoais da Srª Ana Carolina Freitas Feitosa com a finalidade de expedir o alvará respectivo, bem como que junte aos autos o ofício determinando a retenção do valor a título de pensão alimentícia .\r\n\r\nProcesso: 0000202-40.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Herminio da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Lavanderia Industrial Hospitalar Ltda ME [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede de Lavanderia Industrial Hospitalar Ltda ME, Aut Severino Herminio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-24.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aurélio Barboza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Miquilito Pacheco [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Miquilito Pacheco\r\n\r\nComprovar recolhimento dos depositos previdenciarios, em 5 dias, em cumprimento ao determinado no termo de acordo de fl.35. \r\n\r\nProcesso: 0021200-39.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nInformar no prazo de 5 dias o contido às fls.206, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027300-68.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Estevão [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Acp 1001 Utilidades e Reciclagens Ltda ME [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acp 1001 Utilidades e Reciclagens Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0051500-81.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLLI FERREIRA JUNIOR [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 216 e do extrato da CEF com atualização dos depósitos de fls.55 e 126 (convolados em penhora), devendo a reclamada efetuar o depósito da diferença,em 48 horas,sob pena de execução pela diferença ainda devida PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0069000-87.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Vilaça de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Duque de Caxias Ltda [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria devida, em GPS, em 48 horas, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0085000-75.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudemir Barboza Bonifacio, Réu: Claudemiro Barboza Bonifacio, Réu: BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTOS MANUTENCAO LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-91.2004.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROMUALDO SINFLORIO [Adv. Paulo Cardoso Mabial (OAB: RJ 79120 - D)]\r\n\r\nExdo: CELAND PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, Exdo: Maria Aparecida Quintana Combas, Exdo: Celia Maria de Freitas Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROMUALDO SINFLORIO\r\n\r\nNada a deferi, tendo em vista a certidão de fl.86. Venha o autor, em 05 dias, com meios objetivos de prosseguir, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0092200-65.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Borges Menezes do Nascimento [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Borges Menezes do Nascimento\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0097700-15.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silvano Goncalves Segundo [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Organizacao Neves Barreto Ltda [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 103, devendo a 2ª reclamada comprovar o pagamento, em 48 horas, pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0054200-88.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0057400-11.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Soares dos Santos [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias a instrui-la .\r\n\r\nProcesso: 0067200-24.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Souza [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da 9ª parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0084400-44.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ferreira Mamud [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ferreira Mamud\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 380,00, em 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0086300-04.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Madeira [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Madeira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias para instrui-la .\r\n\r\nProcesso: 0098200-76.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Abreu Gomes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Compania Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compania Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nAlvará 397/2010 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118200-68.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nogueira de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156800-42.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE RIBEIRO PERRE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Behring, Réu: Lupércio de Souza Lopes, Réu: Nello Zaninotto, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE RIBEIRO PERRE\r\n\r\nTomar ciência das restrições realizadas nos veículos da rda, bem como para que informem o endereço dos bens, em 5 dias, para que seja realizada a avaliação. (Despacho fls.228) \r\n\r\nProcesso: 0175300-15.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Alexandre Pereira [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Alexandre Pereira, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias preclusivos e sucessivos, permeados por 02 dias, devendo a Rda apresentar os valores que \r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182500-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.19, em 48 horas, pena de Bacen .\r\n\r\nProcesso: 0190500-82.1993.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 3.891,89 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0195900-18.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Car Auto Center [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Car Auto Center\r\n\r\nComprovar o pagamento da 4ª parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0201900-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice do Carmo Pereira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com Vest e Aces P Seg Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice do Carmo Pereira\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0133600-54.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Anchieta do Nascimento [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda, Réu: Ale Combustíveis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Anchieta do Nascimento\r\n\r\nComprovar os valores recebidos, inclusive quanto aos honorários, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-79.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Correa da Silva [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rioman, Aut Ilson Correa da Silva, Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169300-57.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Gomes dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0180000-97.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ambros Freixo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF Industria Brasileira de Filmes S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-60.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Souto do Egyto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Atlântica Mercado Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Atlântica Mercado Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios assistenciais, em 48 horas, pena de ativação do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0212300-10.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0215900-39.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Couto Alves [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0219900-39.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO WANISSANGH [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO WANISSANGH\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias .\r\n\r\nId: 955438"
                            ],
                            "955439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0000007-55.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozimar Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozimar Rodrigues da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000074-20.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Pereira de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domicio Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000084-64.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Maria Aparecida de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019500-86.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Mello [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind Com Importacao e Exportacao de Tabacos Ltda, Aut Anderson Martins Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.87, fixando os créditos do Autor em R$ 14.953,84 , equivalentes a 1.233.212,83 TRs; INSS cota empregado R$ 908,27, equivalente a 74.903,44 trs, cota empregador R$ 1.651,42, equivalente a 136.188,86 TRs; Imposto de Renda a recolher no valor de R$ 3.358,99 , equivalente a 277.009,13 TRs; honorários advocatícios R$ 2.746,93 equivalentes a 226.533,76 TRS, total devido pelo reclamado no valor de R$ 23.619,45 equivalente a 1.947.848,03 TRs, atualizados até 30.04.2010 e custas de R$ 100,00, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026800-41.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA NUNES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelma de Araujo Guerreiro Leite, Réu: Gloria de Fatima Lima Araujo, Réu: BAR E LANCHONETE TRIANGULO DE CAXIAS LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E LANCHONETE TRIANGULO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 905,14 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0030500-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leontina Maria Lopes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leontina Maria Lopes\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0000348-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Bussada [Adv. Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Oliveira Bussada , Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\ne 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064500-80.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cruz da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039400-60.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos do Carmo [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: Robson de Oliveira Sa [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: Valdir Alves de Azevedo Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Aut: Fabio da Silva Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: Gilberto Rodrigues Filho [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Monteiro, Aut Gilberto Rodrigues Filho, Réu HGE Engenharia Ltda, Aut Jairo Santos do Carmo, Réu Promon Engenharia Ltda, Aut Robson de Oliveira Sa, Aut Valdir Alves de Azevedo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-12.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira Viana [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira Viana, Réu Liderbras Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074900-85.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes de Araújo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Presentes Ltda, Aut Simone Fernandes de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000496-92.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesban Serviços de Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0101100-71.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES FELIX [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: JUSCELINO DO CARMO VIEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: JOSIEL FREITAS GUIMARAES [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)], Aut: IDES SILVA DE ALVARENGA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDES SILVA DE ALVARENGA, Aut JOSIEL FREITAS GUIMARAES, Aut JUSCELINO DO CARMO VIEIRA, Aut LEANDRO SOARES FELIX\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para xerocopiar comprovante de recolhimento do IRRF, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão arquivados com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0075300-70.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa Trab Prof Area Transp Rodov Cargas Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: LTD Transportes Ltda [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa Trab Prof Area Transp Rodov Cargas Passageiros, Réu LTD Transportes Ltda, Aut Paulo Cesar Soares de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pelo Autor, adequados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 9.236,60, equivalente a 761.723,41 TRs, IRPF no valor de R$ 317,92, equivalente a 26.218,24 TRs, cota previdenciária do Rte no valor de R$ 88,65, equivalente a 7.311,17 TRs, cota previdenciária do Rda no valor de R$ 488,25, equivalente a 40.264,83 TRs, totalizando o valor de R$ 10.131,42, equivalente a 835.517,65 TRs, atualizado até 30/04/2010. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que no silêncio das Rés os depósitos recursais de folhas 166, 176 e 228 serão convolados em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença, se for o caso.A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081200-29.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ambrosio da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooletrans Coleta Reciclagem de Lixo Ltda [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooletrans Coleta Reciclagem de Lixo Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0085400-55.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, Réu: IZALTINO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0111200-46.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Júnior [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Higitec Limpeza Industrial Ltda [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higitec Limpeza Industrial Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0118200-49.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DA SILVA DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FABIO S LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.400,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-86.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Grigorio Santos do Nascimento [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Rimoldi Comércio de Acessórios Para Veículos Ltda [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneu Rimoldi Comércio de Acessórios Para Veículos Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida tendo em vista a planilha de fl.33, em 05 dias, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0132200-39.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Construcoes e Reformas Ltda, Réu: CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nAo reclamante para retificar seus cálculos, em 10 dias preclusivos, pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0123500-74.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elion Vicente da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Pinheiro, Réu: Hailson de Oliveira Pires, Réu: Restaurante e Churrascaria Julico s Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elion Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0132300-23.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika D Assumpção Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural e Educacional E. P. Moreira Instituto Marcos Freitas [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cultural e Educacional E. P. Moreira Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos dos Reis [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Realeza de Xerem [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Realeza de Xerem\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135500-38.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Oliveira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A. Alcool e Açúcar [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A. Alcool e Açúcar \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0140100-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Marcos Conceição [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Marcos Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141700-61.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Tavares Marques [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0149700-50.2009.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Evandro dos Santos Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0151500-55.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maciel Cortes [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maciel Cortes\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os valores que entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 0192100-21.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Varjao Sgarbi [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrian Varjao Sgarbi, Réu Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0192400-17.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA MEIRELES LOPES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA MEIRELES LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0195000-35.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vargas Quintão Duayer [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vargas Quintão Duayer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-20.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO EHRHARDT LINS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Exppan Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Gilson Roberto da Silva, Réu: Marcelo Jose Calcidoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO EHRHARDT LINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.378/381 , em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0210800-06.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bernardes Evangelista [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bernardes Evangelista, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0220600-58.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo Macena de Queiroz Junior [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Macena de Queiroz Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0219400-65.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FONSECA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Matos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito efetuado em 12.04.2006 refere-se aos honorários periciais liberados através do alvará 539/06, fl. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0225700-33.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando das Neves Freire [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: Ervita Farmacia Dermatologica Ltda ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ervita Farmacia Dermatologica Ltda ME, Aut Fernando das Neves Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção foi REJEITADA e determinado o prosseguimento da execução. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0230600-93.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA SA [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ARTUR FIGUEIREDO CASTRO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 955439"
                            ],
                            "955444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0116500-52.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Sudeste Instalações e Manutenções Elétricas Ltda ME, Damiani Soluções de Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Sudeste Instalações e Manutenções Elétricas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955444"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0217500-95.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Prado Alves\r\n\r\nRéu: Mercado SC da Figueira Ltda ME A/C José Carlos Otero\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercado SC da Figueira Ltda ME A/C Carlos Domingos de Oliveira, Mercado SC da Figueira Ltda ME A/C José Carlos Otero, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955487"
                            ],
                            "955449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0046100-47.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Patricia Costa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Costa Ferreira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.34 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Marcos Conceição\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955449"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "955653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202600-07.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendonça Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendonça Santos\r\n\r\nApresentar Emenda Substitutiva, nos termos da ata de audiência de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0203400-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: A Cupello Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-02.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda , Réu: Lydio Pereira, Réu: Silvio Antonio Francio, Réu: Claré José Forlin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teixeira \r\n\r\nTer vista da certidão negativa do oficial de justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Corrêa Nascimento [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda , Réu: Lydio Pereira, Réu: Silvio Antonio Francio, Réu: Claré José Forlin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Corrêa Nascimento \r\n\r\nTer vista da certidão negativa do oficial de justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-51.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Barbosa dos Reis [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Universal do Saber Ltda, Réu: Rosane Maria de Menezes, Réu: Sueli Regina de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Barbosa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0243/2010, que se encontra à disposição da autora, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro/25de Agosto. Devendo fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-88.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Modesto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAZARIO MOREIRA DA COSTA, Réu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Modesto\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-53.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Magalhães Biariz [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Valmir Magalhães Biariz\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos periciais em 05 dias, permeados por mais 05, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002219-80.2009.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Manoel Vieira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nExdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198, que deferiu a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0132400-43.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Egidio de Lima [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, que deferiu a dilação do prazo por dez dias.\r\n\r\nId: 955653"
                            ],
                            "955658": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0109200-07.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano de Souza\r\n\r\nExecutado: Eliane Pereira do Nascimento,Aquasol Industria e Comercio de Boiler e Coletores Ltda,Dalmar Abreu de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Pereira do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.153,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110300-60.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antônio Gomes Antunes\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA,Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância,CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de Janeiro,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI,Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância,CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de Janeiro,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955658"
                            ],
                            "955657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0022500-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP. A parte deverá verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cássio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte.Somente será deferida a in timação da testemunha que, comprovadamente, tiver sido convidada pela parte, e deixar de comparecder (art.852-H,§ 3º e 4º da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ e do CEI (cadastro Especifico do INSS),bem como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955657"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051800-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Rodrigues da Silva [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls.450-451, por não ter o TRT da 1ª Região disponibilizado verba destinada ao custeio do honorários periciais quando se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça. Prazo de sessenta dias para o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0229800-08.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Valenca de Souza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.43, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0085000-76.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Sérgio Monteiro de Souza [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA, Aut Lauro Sérgio Monteiro de Souza, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-66.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Olívia Maria Martinez de Oliveira (OAB: RJ 140274 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens do Brasil S.A., Réu: Hams Montagens Industriais Ltda, Réu: Ouristac Fundações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47: \"Intime-se a patrona do autor a atualizar seu endereço junto ao SAPWEB.\" \r\n\r\nProcesso: 0000491-81.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leão de Paiva [Adv. Olívia Maria Martinez de Oliveira (OAB: RJ 140274 - D)]\r\n\r\nRéu: Hams Montagens Industriais Ltda, Réu: Ouristac Fundações Ltda, Réu: Siemens do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leão de Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.57:\"Intime-se a patrona do autor a atualizar seu endereço junto ao SAPWEB.\" \r\n\r\nProcesso: 0225300-59.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Agostinho da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Agostinho da Silva Filho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0196500-50.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ronaldo Lima [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut José Ronaldo Lima, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0190800-35.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0235700-64.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Conceição Evangelista [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineirações Brasileiras Reunidas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineirações Brasileiras Reunidas\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.205 Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pinheiro dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-35.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRCIO GOMES PEREIRA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPROM, Réu: ULTRA-SERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRA-SERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.37/38, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureni Cesário da Silva [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Oliveira Pacheco Coelho [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane de Oliveira Pacheco Coelho\r\n\r\nComprove o adimplemento do parcelamento de fls. 15, sob pena de execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265900-59.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Couto [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0250200-38.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucy Ribeiro de Faria [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Pesquisa Recursos Minerais - CPRM, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucy Ribeiro de Faria\r\n\r\nAnte a petição de fls. 35, requeira o que for de seu interesse jurídico no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0155400-23.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nRequeira o parcelamento do débito, junto ao INSS, e comprove nos autos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: PCP Eng. Mont. Ind. Ltda. [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gama, Réu PCP Eng. Mont. Ind. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048700-09.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE ANDRADE CORDOVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S\\A NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S\\A NUCLEP\r\n\r\nDeferido o prazo de dez dias requerido a fls. 1109 \r\n\r\nProcesso: 0181500-49.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR WAGNER BONINO CASTILHO [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: ROBERTO FIGUEIREDO DE BARROS, Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR WAGNER BONINO CASTILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sandro da Silva Ferreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Distribuidora e Indústria de Alimentos Seropédica 42 Ltda (nome de fantasia Frigodutra) [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sandro da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0246600-09.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0239000-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesse de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse de Oliveira\r\n\r\nRequeira o que for de seu intresee juridico no prazo de 5 dias, tendo em vista o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0055400-44.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Seropédica)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-17.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio De Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0194500-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Rosa Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE [Adv. Pedro Paulo de Barros Magalhães (OAB: RJ 87384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Rosa Souza\r\n\r\nDepacho de fls. 56:\"indefiro. Revigoro os trmos da ata de fls. 55.\" \r\n\r\nProcesso: 0062100-07.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0221000-83.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Batista Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Marcos Batista Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0216700-78.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Guimarães Raymundo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Porto Real [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Porto Real, Aut Karine Guimarães Raymundo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-67.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de dez dias, requerida a fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0216800-38.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Romao de Lima [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo para manifestação dos calculos, requerida a fls. 149, devendo nesse prazo, manifestar-se acerca da ~petição de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0269900-97.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Pereira [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Pereira\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota previdenciaria(fls. 21/22) em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rocha Pio [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Rocha Pio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-49.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DE FARIAS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTINARI COM. DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DE FARIAS\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-09.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pacheco de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-33.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Oliveira Satiro [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs.Vigilancia Seguranca E Trans,De Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Oliveira Satiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-94.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS DA SILVA DIAS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS DA SILVA DIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-52.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Souza (espolio de - a/c Antonia Maria da Silva Souza) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva Souza (espolio de - a/c Antonia Maria da Silva Souza)\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-60.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Poggian [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Poggian\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0091900-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gabriela de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gabriela de Andrade Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-13.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-67.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-82.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Fontes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg's Ltda [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Fontes da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em trinta dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0096600-31.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi Figueira de Oliveira [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: Romalu Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipi Figueira de Oliveira\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 31, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena de Jesus Michael [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena de Jesus Michael\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0150901-59.2007.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose da Silva Filho [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose da Silva Filho\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0163300-91.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ANTONIO CABRAL [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ANTONIO CABRAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-39.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO SANT ANNA VIEIRA [Adv. Expedito Marques Pinho (OAB: RJ 68517 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MINI PRECO LTDA - ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCELO SANT ANNA VIEIRA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. ,\r\n\r\nProcesso: 0192500-75.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rogerio Barbosa [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rogerio Barbosa\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.48/49, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-68.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Souza Machado [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Souza Machado\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.55, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-62.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC IN SERVICE MANUTENÇÃO E MONTAGEM ELETROM LTDA [Adv. Miguel Leonardo Lopes (OAB: MG 14739 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o autor o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 62, para posterior apuração de crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0212700-35.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Motta Ferreira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Motta Ferreira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias, para contra-arrazoar RO. \r\n\r\nProcesso: 0004100-09.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Fonseca [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Ipê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Fonseca\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Seixas Teixeira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega-Watts Servicos Eletricos Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Seixas Teixeira, Réu Mega-Watts Servicos Eletricos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-62.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefanda Pereira Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio De Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefanda Pereira Da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-62.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OADI SALLES FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OADI SALLES FILHO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241200-19.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercio Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes dos Santos\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador.(indeferido o requerido a fls. 340) \r\n\r\nProcesso: 0049700-24.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-38.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Dayane Marques da Silva [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello (OAB: RJ 40486 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Dayane Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-15.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Augustinho dos Anjos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA, Aut Tomaz Augustinho dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-90.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinete Alves Goncalves [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello (OAB: RJ 40486 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinete Alves Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-31.2009.5.01.0461 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Angra dos Reis, Itaguai, Seropedica, Mangaratiba e Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, CPC. Custas de R$ 2.000,00 pelo HSBC Bank Brasil SA. \r\n\r\nProcesso: 0068900-27.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A., Aut SONIA MARIA RULLAN\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-03.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA EDIRANI MOREIRA [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: TELMO ELI MATEUS [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017200-27.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBR-MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao do INSS, fls.788/789, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-29.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREA FERREIRA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-56.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA APARECIDA DA SILVA GARCIA DOS SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA APARECIDA DA SILVA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0199500-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira dos Santos [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos LTDA-ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-62.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTÔNIO GOMES FREITAS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTÔNIO GOMES FREITAS, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-79.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Silva dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIENG Construções e Locações ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva dos Santos, Réu UNIENG Construções e Locações ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-90.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Francelino Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Francelino Nunes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-88.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ VIEIRA [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.EMPREGADOS DE SEG.E VIGILANCIA DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0220200-55.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha Cristina de Jesus Xisto [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda, Aut Therezinha Cristina de Jesus Xisto\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl.60, NÃO foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-23.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia Maria da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Maria da Silva, Réu Praia Alta Alimentação\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 29/03/2010: Tomar ciencia da decisão de fls. 42/51: \"....Por todos os fatos e fundamentos apresentados, não reconheço a minha suspeição para continuar funcionando nos feitos em que as rés são partes. Por conseguinte, remeto os autos para julgamento do incidente, com as homenagens de estilo. Junte-se cópias do presente despacho em cada uma das demais reclamações mencionadas acima, dando ciência as partes...\" \r\n\r\nProcesso: 0264900-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marinho da Conceição [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzulla e Carvalho Bar e Restaurante Ltda - Cantinho do Caldo [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marinho da Conceição , Réu Suzulla e Carvalho Bar e Restaurante Ltda - Cantinho do Caldo\r\n\r\nTratando-se meramente de erro material, retifico os termos do acordo no que tange ao nome da reclamada para que passe a constar SUZALLA E CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA. CANTINHO DO CALDO e data de admissão para que passe a constar 21/09/2008. \r\n\r\nProcesso: 0230500-76.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Eduardo de Castro Silva [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria El Ranchito Ltda [Adv. Daniel Vieira Monteiro (OAB: RJ 95809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria El Ranchito Ltda\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.35/39, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0294300-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Graciano Dezidério [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional , Aut Sidnei Graciano Dezidério\r\n\r\nCiencia despacho fls. 130: Nada a deferir tento em vista a data do protocolo constante na petição apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0231400-30.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Djair da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair da Silva Ramos, Réu Milplan Engenharia, Construcao e Montagens\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 273/275, que apuraram a executar o valor de R$ 12.168,53, equivalente a 1.003.513,96 IDTRs e R$ 3.959,15, referente a parcela previdenciaria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Almeida, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-79.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Amauri Jose Augusto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Ramascol Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Ramascol Ltda, Aut Espólio de Amauri Jose Augusto\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 224: \"...Portanto, conheço da contestação de fls. 212/222, por ser revel. Deixo de aplicar a pena de confissão, eis que a matéria controvertida depende de prova técnica. Prossiga o feito em seu tramite normal. Intimem-se as partes deste despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0166300-94.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Pereira Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Luiz Felipe Borges Carrapeto, Réu: Mônica Cândido Angeliti Bohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Pereira Lima, Réu Planar 2005 Terraplanagem e Construções Ltda\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, independente de designação de audiência, para exame e homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0147201-41.2008.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wilson Vieira Pinto [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nExdo: Dina Lea da Silva [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Exdo: Josemar Olieira de Souza [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Exdo: Refrigeração Central de Itaguaí Comércio e Serviços Ltda [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Exdo: Márcia Cristina Oliveira Lagedo [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Exdo: DJ Willis do Brasil Ltda ME [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dina Lea da Silva, Exdo DJ Willis do Brasil Ltda ME, Exdo Josemar Olieira de Souza, Exdo Márcia Cristina Oliveira Lagedo, Exdo Refrigeração Central de Itaguaí Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nComprove o número de empregados à época determinada na sentença, ensejando a apuração do valor a ser deduzido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grevia Apoliana [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Economia) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grevia Apoliana\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl.,refazer os calculos.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-10.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Dourado Lima [Adv. Fábio de Souza Lobo (OAB: RJ 150247 - D)]\r\n\r\nRéu: José Vagner Souza Rezende [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Dourado Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-79.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO MUDESTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO MUDESTO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 306/309, que apuraram a executar o valor de R$ 38.431,06, equivalente a 3.174.934,65 IDTRs e R$ 11.960,76, referente a parcela previdenciaria. Ciencia da homologação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-19.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Rosa Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Rosa Santana\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0010100-93.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nmanifestar-se acerca do requerimento do autor constante da petição de fls. 128, em 5 dias. \r\n\r\nId: 956014"
                            ]
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                    }
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                "Itaperuna": {
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                                "Processo: 0015700-02.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir dos Santos Freitas de Azevedo [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir dos Santos Freitas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 428, que homologou os cálculos de fls. 423/428, no valor de R$ 12.143,20, atualizado até 28/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0015700-94.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Aparecida Silveira e Silva Neves [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Aparecida Silveira e Silva Neves, Réu Associação Hospitalar de Varre-Sai\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pelo Município de Varre-Sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-07.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Araujo Luiz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dilka Silva Brum [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Dilka Silva Brum\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0017600-83.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane de Almeida Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: R.M.M. Comercio de Roupas Ltda (Nome Fantasia \"Trempe 3\") [Adv. Accacio Teixeira Lima Junior (OAB: RJ 7008 - D)], Réu: Marcelo dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziane de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 85,verso, que homologou os cálculos de fls. 80/85, no valor de R$ 30.341,54, atualizado até 28/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0023600-31.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Antonia Arrabal Vicente [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Antonia Arrabal Vicente\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0020800-98.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Teixeira da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco S A, Aut Sabrina Teixeira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021900-88.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eucimar de Souza [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucimar de Souza, Réu Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 203,verso, que homologou os cálculos de fls. 196/201. \r\n\r\nProcesso: 0021400-90.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emilson Pires da Silva [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Borges Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Emilson Pires da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos em referência encontram-se à sua disposição nesta Secretaria pelo prazo de 30 dias. Fica ciente, ainda, de que após o prazo indicado os autos retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0020400-31.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0019200-23.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FREITAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados na petição da parte autora às fls. 106 .\r\n\r\nProcesso: 0019200-71.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos, Réu: Biomaq Tecnologia Ambiental Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com depósito referente aos honorários periciais, no importe de R$ 1.200,00, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0019000-06.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Andrade [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)], Réu: Anany Santos da Silva, Réu: Darcy Moreira da Silva, Réu: D.M.S. PADUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ferreira Andrade\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0018900-56.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROSA GONCALVES [Adv. Soraya Costa de Miranda Ferreira (OAB: RJ 162923 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE PEDRAS LTDA-ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROSA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 98, verso, que homologou os cálculos de fls. 91/98, no valor de R$ 15.683,64, atualizado até 28/02/2010. Fica ciente, ainda, de petição do antigo Patrono (Alexandre Campos Cardoso) de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0018700-83.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST MET DE ITAP LTDA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018600-31.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST MET DE ITAP LTDA [Adv. Fernando Cerqueira Braga (OAB: RJ 45965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIMALDO ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018200-12.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D SUETH [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 194, verso: \"... Acolho as razões de fls. 183 e homologo os cálculos de fls. 184/194 (R$ 216.504,34). Registre-se o fim da liquidação. Dê-se ciência à parte autora e à União. Execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0034600-72.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DINIZ [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut PAULO FERREIRA DINIZ, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Ampla Energia e Serviços S.A. contra a execução movida pela parte autora foram julgados PROCEDENTES .Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0024200-91.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorival Custodio de Oliveira [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Santa Luzia Ltda [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorival Custodio de Oliveira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0026600-78.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio Manuel carvalho Vieira Coutinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao opostos pela parte Reclamada, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029100-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranel da Silva Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranel da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029200-38.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maciel Nogueira Pacheco [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum, Réu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maciel Nogueira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao seu Recurso Ordinário interposto às fls. 265/272, por intempestivo, e, ainda, de que foi deferido o seguimento do seu Recurso Ordinário inteprosto às fls. 275/283 .\r\n\r\nProcesso: 0001764-02.2009.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Agdo: Ivan da Silva Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan da Silva Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso \r\n\r\nprincipal (01419-2008-471-01-00-9), no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031700-09.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Teixeira da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco [Adv. Luis Jose Braganca da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000540-92.2010.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erick Manoel Leal Rodrigues [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erick Manoel Leal Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (0010300-02-2009-5.01.0471), no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029700-70.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Batista Fraga Campos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Marcolongo Azevedo Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Marcolongo Azevedo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031300-63.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gleide Silvestre Peres [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Einil Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: Julimar de Souza Padilha [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Nova Iguacu Ltda - Unig [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Gleide Silvestre Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive acerca da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0031900-16.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Mata [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco [Adv. Luis Jose Braganca da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0031900-21.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Aparecida Barbosa de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Plas Padua Comercio de Papeis e Plasticos Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Aparecida Barbosa de Oliveira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0031800-61.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barbosa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco [Adv. Luis Jose Braganca da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0031500-02.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Martins de Freitas [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco [Adv. Luis Jose Braganca da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0032000-68.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Clementino [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco [Adv. Luis Jose Braganca da Silva (OAB: RJ 61036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Tinoco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0034400-21.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Ramos da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 376, verso, que homologou os cálculos de fls. 375/376, no valor de R$ 1.151,17, atualizado até 28/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0035800-51.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir, no prazo de 15 dias, com o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária apurada, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 952135"
                            ],
                            "952132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2010\r\n\r\n0022600-64.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Jayme Marcio Francisco\r\n\r\nExecutado: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica,Instituto Vital Brazil S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.035,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022100-08.2001.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Nova Itaperuna Materiais de Construcao Ltda.,LUCIANA A DA SILVA BUENO,AFONSO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Itaperuna Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.371,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-56.1998.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CLEBI BREJAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CLEBI BREJAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.842,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-68.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: R. Canazarro de Souza Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado R. Canazarro de Souza Empreendimentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.832,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952132"
                            ],
                            "952133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLaercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-26.2005.5.01.0471 - RTSum - Carga: Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 D)\r\n\r\nJorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-22.2008.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 D)\r\n\r\nMirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064700-44.2001.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nMirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063700-09.2001.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 D)\r\n\r\nPindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059601-30.2000.5.01.0471 - ExProvAS - Carga: Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 D)\r\n\r\nWelbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052700-02.2007.5.01.0471 - RTOrd - Carga: Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952133"
                            ],
                            "952134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0018200-70.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao José Castro Xavier\r\n\r\nRéu: Construtora Tiberiades Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Tiberiades Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 25/27, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0029200-38.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Maciel Nogueira Pacheco\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario Interposto pela parte Autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "956309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122500-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Ribeiro de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-65.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNATIONAL MEDICAL CARE SERV.MEDICOS LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES, Réu: A/C SOCIO BERNARDO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERNATIONAL MEDICAL CARE SERV.MEDICOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184500-55.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Áureo Rocha Leão [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteco Tecnologia em Artefato de Concreto, Indústria e Comércio Ltda, Réu: H. M. Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Rocha Leão\r\n\r\nVir com endereço correto da1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção, contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0044300-32.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Carvalho da Motta [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Carvalho da Motta, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nVir no prazo comum de 15 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no mesmo prazo a reclamada deverá efetuar o depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0148300-06.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BATISTA DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: MENDES JUNIOR S/A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A., Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A., Réu MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA., Réu MENDES JUNIOR S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, item 08 do Termo de Conciliação de fls. 329, em 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-64.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Ferreira [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapaquis Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Ferreira\r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0249800-08.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDAGE DE SOUZA [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LEAO DOURADO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 506,67, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0500700-45.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE XAVIER DUARTE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.204,07, equivalente a 511.632,84 IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0182500-82.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Nicolau de Barcelos [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.B. de Siqueira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Nicolau de Barcelos\r\n\r\nVir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0080600-27.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Bonze [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 20.428,65, equivalente a 1.685.635,31 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0022300-14.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES MOREIRA JUNIOR [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Réu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nVenha com a comprovação do depósito da segunda metade do valor penhorado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-67.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE TATAGIBA GENUNCIO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANE TATAGIBA GENUNCIO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0018000-43.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO PORTO SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO PORTO SANTOS, Réu INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0139700-78.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Mahon da Silva [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Mahon da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-81.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA FREITAS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA FREITAS, Réu COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0121400-20.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LODOVICO FONTOURA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: EDVALDO SILVA COELHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MANOEL FRANCISCO MORENO RAMOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ONILSON MORAES CARNEIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NORMANDO DE JESUS ROCHA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMANDO DE JESUS ROCHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0280600-97.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR BONIFACIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA, Aut: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.S LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335800-45.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILSON BALTAZAR DA CRUZ [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON BALTAZAR DA CRUZ\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-63.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Lima Matias [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servs Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-81.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atali Barbosa Oliveira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Transtec Norte Máquinas Ltda. [Adv. Andre Barachisio Lisboa (OAB: BA 3608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atali Barbosa Oliveira\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários, conforme ata de fls. 457. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO MANCANO BASTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-92.1986.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SALGADO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROCON CONSULT PETROL ASSOC LTDA [Adv. Newton Santos Carvalho (OAB: RJ 5995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SALGADO\r\n\r\nVenha o autor e o INSS requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sendo facultado ao INSS oferecer cálculos, se desejar.. \r\n\r\nProcesso: 0175900-70.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: J A MANCEBO JUNIOR LOJA XA LO XI [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J A MANCEBO JUNIOR LOJA XA LO XI, Aut MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0372800-16.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORCELINO DA SILVA NEVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0485400-43.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0264700-40.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERT MICHAEL SENA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBLE DO BRASIL LTDA, [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERT MICHAEL SENA, Réu NOBLE DO BRASIL LTDA,, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0065200-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fortunato da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fortunato da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/05/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0095600-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Michel Santuchi de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-85.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA MOREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQ EXTRAJ [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor da ata de folha 429. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319300-69.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAURO SANTOS FRANCO [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A, Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-02.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Couto de Lima [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Refeições Empre. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Couto de Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 92. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-44.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Faria [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-43.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Freitas Leal [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE, Aut Welington Freitas Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, bem como a entrega das guias para saque do FGTS, no código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e aquelas relativas ao seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, conforme sentença de fls. 51/52. Conforme determinado as fls. 71 \r\n\r\nProcesso: 0037400-33.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Faria de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Engenharia SS Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Faria de Souza, Réu Sigma Engenharia SS Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131200-52.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Antonio Candido [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-49.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Gomes de Sena\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-39.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Temoteo [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Temoteo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/06/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0049400-61.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MACHADO MANHAES JUNIOR [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A. (A/C.DR.MOACYR N.BARROS) [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MACHADO MANHAES JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/12/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0024600-90.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CABRAL RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/12/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-80.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA BARROS LISBOA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia da Costa Ribeiro, Réu: K C RIBEIRO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA BARROS LISBOA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/12/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0061300-60.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Lucia Golosov Alvarez Melon, Réu: DIBEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE MACAE LTDA [Adv. Milton Augusto Ribeiro Benjamin (OAB: RJ 36202 - D)], Réu: Jose Maria Alvarez Melon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/12/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0085500-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DOS SANTOS LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JOILZA DAUMAS LOBO, Réu: LE JOSSON BUFFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 01/12/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0036200-88.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanio Henrique de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macae Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanio Henrique de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 03/12/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0110700-14.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SENA DE JESUS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAHIR DE BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SENA DE JESUS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 10/12/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0166100-18.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COSTA PREVIATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 10/12/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0240300-59.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDI DE VASCONCELOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: ZILARIO ROQUE DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA S/A, Réu: MARIA ISABEL COSTA TENORIO DE OLIVEIRA, Réu: SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA, Réu: SERGIO SALEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDI DE VASCONCELOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 14/01/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0121200-22.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Ribeiro Barcelos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/01/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0163800-78.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA GOMES FERREIRA DE ABREU [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA GOMES FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 10/12/2009, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0519300-17.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RAMOS MACHADO [Adv. Marisa Arandas de Melo (OAB: RJ 70759 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Jocimar Nascimento Neves, Réu: Artur Barreto Gonçalves, Réu: Carlos José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA, Aut VALDECY RAMOS MACHADO\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0509000-93.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMANDO FISCHER [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FISCHER, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0217600-45.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE JESUS RIBEIRO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE JESUS RIBEIRO, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0236300-69.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ REIS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: U S ULTRA SERVICE LTDA, Réu: JOSE AURELIO QUIRINO, Réu: PALMIRA MACIEL QUIRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ REIS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 27/0112010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0150300-03.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON ALMEIDA LAMPRECHT [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON ALMEIDA LAMPRECHT, Réu SEXTANTE ENGENHARIA DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0294000-08.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO FAMILIAR DE ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA NA PESSOA DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO FAMILIAR DE ALMEIDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 27/01/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0098200-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REP. NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA, Réu SEXTANTE REP. NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0241900-37.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valfredo Alonso dos Santos (OAB: RJ 114119 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE- ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu SEXTANTE- ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0026600-58.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIANO FARIA ALEIXO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: GILSON MARQUES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIANO FARIA ALEIXO, Aut GILSON MARQUES DA SILVA, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0243300-52.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BUENO MARQUES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BUENO MARQUES, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0031500-84.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES DE MORAIS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ALVES DE MORAIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164400-84.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Menezes Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Menezes Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167500-76.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Roseira de Souza [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273700-98.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUMES MARINHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA A.ARAUJO S/A ENGENH.E MONTAGENS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA A.ARAUJO S/A ENGENH.E MONTAGENS, Aut ROBERTO NUMES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-80.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Jose Santos Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda, Réu: Santos Brabosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Brabosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 70, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-96.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: AMARO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: EVALDO RANGEL [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: MILTON RIBEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RAMOS DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 194 verso, convolo o bloqueio em penhora, libere-se o incontroverso de fls. 171/172. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-34.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA COSTA FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FAZENDO HORA, Réu: ADILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA COSTA FERREIRA LIMA\r\n\r\nManifeste-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-13.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho Jardim [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOMACAE [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERMOMACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-82.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria de Castro Portilho [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF\r\n\r\nCumprir decisão de folha 1223 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-42.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Segundo Valenzuela Seguel [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Offshore Inc. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Offshore Inc.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276600-39.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO COCENTINO AMORIM [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados na petição de folha 376. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-26.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILBERTO FURTADO DAMASCENO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDILBERTO FURTADO DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0255800-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO BARROS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIO BARROS DA SILVA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0196500-58.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo da Silva Azevedo [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (OAB: RJ 125028 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Eduardo da Silva Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-87.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanerlei Souza, Aut: Antonio Jose Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Jorge Cesar, Aut: Roberto Batista Tristao, Aut: Ronilson Lemos de Almeida, Aut: Sergio Odilon de Sena\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Nascimento, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082800-07.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes, Réu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0218400-49.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA\r\n\r\nRequeira o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-64.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEI DE SOUZA [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERO COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILEI DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor nos autos da CPE 01117-26.2003.5.08.0002, que se encontram anexos a estes. \r\n\r\nProcesso: 0189900-60.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Douglas Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Calmon Rodrigues Junior [Adv. Renata Pinto Rodrigues (OAB: RJ 111480 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Oscar Jesuino [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Oscar Jesuino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123000-22.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Conceição Dias [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Kuruma Veiculos Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Conceição Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-62.1989.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ABDON ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EMILIO ODEBRECHT [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)], Réu: ODEBRECHT PERFURACOES LTDA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ABDON ALMEIDA\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-09.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Bezerra [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 151 \"Defiro somente o parcelamento do valor. Venha com a 1º parcela em 30 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0083700-24.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azeredo Rangel [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azeredo Rangel, Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036600-73.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio M & O Sampling [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: M & O Rutledge Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio M & O Sampling\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0011400-79.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEO COLLAO GUZMAN [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: WALKER MARINE SERVICES CO INC, Réu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nVenha com o adiantamento dos honorarios, conforme fls. 243. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-77.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEILDO VENTAPANE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ZEILDO VENTAPANE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 160. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237900-38.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE OLIVEIRA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-13.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO NUNES BRITO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-76.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Azevedo Cyriaco [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Réu: Fundacao de Acao Social FAS [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Azevedo Cyriaco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prorrogado prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-50.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alves Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Alves Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Furtado da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0490000-10.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MASSENA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES NAZA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES NAZA LTDA\r\n\r\nVenha com o pagamento dos honorarios, em 05 dias, conforme folha 198. \r\n\r\nProcesso: 0362100-73.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE REGINALDO DE ABREU MARQUES [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRéu: M P E - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE REGINALDO DE ABREU MARQUES, Réu M P E - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nApresentar razões finais por memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias, a partir da resposta do expert, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0243100-26.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE MARIA DE JESUS [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE MARIA DE JESUS\r\n\r\nVir com documentos pertinentes, inclusive com a certidão de dependentes do INSS, conforme despacho de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0172800-53.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de) [Adv. Gilmar Anderson Fernandes Baldo (OAB: SP 179401 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Odebrecht S.A [Adv. Paulo Rubens Canale (OAB: SP 17911 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda, Aut Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de), Réu Odebrecht S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 15/07/2010 às 12 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0027900-74.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Gaspari de Oliveira [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Cunha ME [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Cunha ME\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDefere-se prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela primeira reclamada, para razões finais por memoriais. Sendo o prazo para entrega dos memoriais comum as partes, fixando pelo juízo a data de 09/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0093400-83.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTECO ESCRITORIO TECNICO DE COBERTURA LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-51.2002.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se quanto aos honorários periciais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037000-53.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Pinho [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: Thales Bersot Chagas [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)], Réu: J.J.M. Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Pinho, Réu J.J.M. Agroservicos Ltda, Réu Thales Bersot Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0089700-11.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IVAN RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IVAN RAIMUNDO DA SILVA, Réu MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0299900-30.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL DE SOUZA [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MIGUEL DE SOUZA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010 , às 15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0065200-36.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Armando Perez Tosar [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda, Aut Miguel Armando Perez Tosar\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls. 226 \r\n\r\nProcesso: 0054700-42.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Antonio Rios de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Antonio Rios de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência que será no dia 23/06/2010 às 11horas. A audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0084900-95.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Barreto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150900-19.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Adilson Gusmao dos Santos (OAB: RJ 5935 - D)]\r\n\r\nRéu: P.D. DA SILVA MARCENARIA [Adv. Alessandra Aquiles da Conceicao (OAB: RJ 113472 - B)], Réu: PAULO DANTAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 58. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-97.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Gadelha da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065500-37.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ROMAO NUNES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HERALDO ROCHA PORTUGAL [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ HERALDO ROCHA PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciência das folhas 28/31. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-96.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano Magalhaes Rosa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Lider Ltda\r\n\r\nTomar ciência de folhas 45/48. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311200-28.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVAL PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO [Adv. Edno Previtali e Sousa (OAB: RJ 105111 - D)], Réu: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVAL PEREIRA\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano de Paula Leite Filho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha com o solicitado na folha 722. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-44.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE RIBEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - COCIA- CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Auxiliadora Pereira de Macedo (OAB: RJ 66917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE RIBEIRO\r\n\r\nDiligencie quanto ao endereço do sindico Dr. Roberto Beluco. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295400-52.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR FEM [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HILARIO AZEVEDO DE CARVALHO [Adv. Leandro Martins Ferreira (OAB: RJ 132155 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-06.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDOR DE AGUA MINERAL VALE DO SOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nVenha requerer o que for de seu interesse em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278700-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA, Aut SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-72.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mota Duarte [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Servicos Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mota Duarte, Réu Gasoil Servicos Ltda\r\n\r\nContestar embargos declaração, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0298400-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS JOY PEREIRA, Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0188200-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MONTEIRO BARRETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321800-40.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO GOMES DOMINGUES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO GOMES DOMINGUES\r\n\r\nVenha retirar certidão e efetivamente apresente a mesma perante o juizo falimentar, conforme folha 255. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 956309"
                            ],
                            "956310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0139100-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Heleno Gomes da Hora\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítmos LTDA, Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956310"
                            ],
                            "956311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2010\r\n\r\n0297600-03.2000.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: WALDEMIR DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos de Oliveira,ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA,ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA,ENERTEL TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA,Paulo Roberto de Oliveira,Eliana Guida Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 328,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956311"
                            ],
                            "956312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0334400-59.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DAUDT\r\n\r\nRéu: CLODOMIR DA SILVA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m CLODOMIR DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0417800-05.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI REZENDE PIZZO AUGUSTO\r\n\r\nRéu: JOAO HENRIQUE BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO HENRIQUE BARBOSA DAUMAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121400-20.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LODOVICO FONTOURA, EDVALDO SILVA COELHO, MANOEL FRANCISCO MORENO RAMOS, ONILSON MORAES CARNEIRO, NORMANDO DE JESUS ROCHA\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0315400-39.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MELO BARRETO\r\n\r\nRéu: SAMUEL PINHEIRO FIGUEIRA, PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m SAMUEL PINHEIRO FIGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027900-11.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jose dos Santos\r\n\r\nRéu: Sigha - Consultoria, Representacao e Treinamento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sigha - Consultoria, Representacao e Treinamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-02.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENCO FATIMO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-56.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: C.R.P.PONTES MANUTENCAO IND. E COMERCIO ME\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO PEREIRA PONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 66, para pagamento ou garantia da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinheiro Joaquim\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nRéu: POLOMAR SERVICOS OFFSHORE LTDA, MARIVONE RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO INACIO DE SOUZA, MARIVONE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 75, PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0164400-84.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Menezes Silva\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-18.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mendisson Arruda Rabelo, Washington Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071800-44.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Cruz\r\n\r\nRéu: America Servicos e Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos e Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-63.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE GRIJO CHAGAS\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO VITORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-26.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE ANDRADA LIMA NETO\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA, ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TATIANA PY KLEM VIRGILIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0031600-34.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE - COOP. DE MAO DE OBRA QUAL DE MACAE, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEMMAE - COOP. DE MAO DE OBRA QUAL DE MACAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha dizer sobre a liberação do referido valor depositado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-97.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-63.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HAROLDO SAMPAIO\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MARPETROL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor devido ao reclamente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-73.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva\r\n\r\nRéu: Consorcio M & O Sampling, M & O Rutledge Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M & O Rutledge Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0055300-97.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldino Joao dos Santos\r\n\r\nRéu: Jose Carlos da Silva, Jose da Silva Ferreira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-41.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio nunes da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Gunick Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gunick Comercio e Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0026000-90.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Monteiro\r\n\r\nRéu: Cachoeiro Veiculo Ltda - Filial (Localiza Rent A Car)\r\n\r\nPelo presente fica m Cachoeiro Veiculo Ltda - Filial (Localiza Rent A Car), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0374400-72.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANEA PINTO BARRETO\r\n\r\nRéu: SILVANA GRACA DOS SANTOS BRUNO, MARCOS STHEL ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS STHEL ANTUNES, SILVANA GRACA DOS SANTOS BRUNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento ou a garantia do juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0177500-72.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Galeno de Barros\r\n\r\nRéu: Arq Tec arquitetura Engenharia Com. Repr Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arq Tec arquitetura Engenharia Com. Repr Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0218200-95.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON VANDRE ELIAS FIRMINO\r\n\r\nRéu: R. C. MORAES - ME\r\n\r\nPelo presente fica m R. C. MORAES - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CAARLOS GOMES\r\n\r\nRéu: MANTEC DE MACAE MANUT TECNICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MANTEC DE MACAE MANUT TECNICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956312"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-16.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACI PENNA DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO SA -LIQ EXTR [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTer vista do(s) oficio(s) de fls 550. .\r\n\r\nProcesso: 3000100-10.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA JUSTA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho (OAB: RJ 62316 - D)], Réu: ESPOLIO DE LAURINDA MADUREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 76738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA JUSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0141200-86.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES PEREIRA, Réu STATUSCOOP COOP. DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de atualização de fls 177/179. \r\n\r\nProcesso: 0000324-71.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sileide Santos da Cruz [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sileide Santos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 19. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-87.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa e Costa [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Administração de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa e Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 52/55. .\r\n\r\nProcesso: 0000538-62.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos Vinicius Candido de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182900-08.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaate de Oliveira Delsi [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela e Chic Comercio de Cosmeticos LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela e Chic Comercio de Cosmeticos LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. despacho de fl 126:\" Devolva-se à reclamada o saldo existente nos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000526-48.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Sandra Regina Ferreira Crespo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-14.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Concessionara Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir da Silva\r\n\r\nInformar se foi procedidad a retificação em sua CTPS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-18.2009.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fox Engenharia Ltda.\r\n\r\nInformar se deseja a inclusão do feito na pauta para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0004900-20.2004.5.01.0491 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NMDATA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE [Adv. Silvia Maria Zalona Vieira (OAB: RJ 88809 - D)], Réu: FLAVIO FREIRE MACHADO [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: EXPRESS COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca proferida nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-89.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA FERNANDES PORTELLA SILVA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGEMIRIM TRANSPORTE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA FERNANDES PORTELLA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedidada certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121100-47.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0033500-56.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BERNARDO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: C E H ROCHA ESTRUT METALICAS CONSTR CIVIL LTDA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BERNARDO, Réu C E H ROCHA ESTRUT METALICAS CONSTR CIVIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0118600-13.2000.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV.DE CONSERV.LIMP.LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0156500-88.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PIMENTA AZEVEDO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO GOES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PIMENTA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0007200-47.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Silva Domingues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Silva Domingues, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088400-76.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Souza Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops 100 Tecnologia e Informatica Ltda. ME, Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Osmar Souza Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Catuladeira Freire [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda., Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0066600-55.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barboza Pimentel [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Barboza Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls 43: \" Homologo a restauração para que produza seus efeitos jurídicos.(...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0000119-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Jesus Ramirez Vargas [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Contreras Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Jesus Ramirez Vargas \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-53.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcemir Schaider Lopes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcemir Schaider Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 197. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-64.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael da Silva Barbosa\r\n\r\nCumprir determinação contida no acódão, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-49.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLBER FERNANDES LOURES [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLBER FERNANDES LOURES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000126-34.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lminson Pompeyo Lozano Millan [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lminson Pompeyo Lozano Millan \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Cavalcanti [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Rio Empreendimentos Ltda., Aut Evandro da Silva Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia da r. Setenca de fls 139/139. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-96.2009.5.01.0491 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Central Ltda. ME [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Lima Mendonça [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut João de Lima Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fl 196 que \"... nega provimento aos embargos opostos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0135100-23.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: SERES-SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu SERES-SERV RECRUTAMENTO E SELECAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 344/348 bem como a cota previdenciária apurada às fls 355/357, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066600-55.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barboza Pimentel [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Barboza Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração. \r\n\r\nProcesso: 0110900-10.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Fontoura Correia [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Rosario Fortes Azevedo [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Rosario Fortes Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fl 47. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-77.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT. DE CONSTRUCAO E SUPERMERC. NOVO VALE LTDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CONCEICAO, Réu MAT. DE CONSTRUCAO E SUPERMERC. NOVO VALE LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 245. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Vieira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Vieira\r\n\r\nReapresentar cálculos, de acordo com a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0037200-59.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Marques dos Santos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Magetel Sistemas de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000505-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Jesus Ramirez Vargas [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Jesus Ramirez Vargas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olminson Pompeyo Lozano Millan [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olminson Pompeyo Lozano Millan\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001990-44.2009.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: VECTRA ENGENHARIA LTDA, Agdo: LUCIANO SATURNINO DE LAIA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANO SATURNINO DE LAIA, Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-08.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fl 437: \" Homologo a restauração para que produza seus jurídicos e regulares efeitos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000092-59.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silveira Berto [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado LDR Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado LDR Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 39. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-45.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Pelegrine de Freitas [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Pelegrine de Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-44.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Delaunay de Mello Oliveira [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de fls 69/74. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-45.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Pelegrine de Freitas [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Pelegrine de Freitas\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 21/05/2010, às 11:00 horas, a fim de proceder-se à anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0047800-81.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira Rangel [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Industria e Comercio Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Vieira Rangel\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-29.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferenaça da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-85.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Justina Marques [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda., Aut Marco Aurélio Justina Marques \r\n\r\nInformar se tem outras provas a produzir, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-36.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilaine Carneiro de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilaine Carneiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0159700-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cordeiro da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cordeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0173400-73.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Scheidegger Miranda [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebel 2006 de Magé Calçados Ltda. ( Corazza ) [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Scheidegger Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093300-05.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cravo Barcellos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Geovane Cravo Barcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anath da Silva Brito [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa Gonçalves [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM- Centro Médico Mageense [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nTI: Fernando Tadeu Brandão Giselli Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM- Centro Médico Mageense, Aut Fábio Barbosa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-58.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut Jonas Soares da Silva, Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. .\r\n\r\nId: 955293"
                            ],
                            "955291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0058500-29.1999.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA MARIA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Rebello da Silva Ciappimi,CASA GRANDE -RACOES,Sergio Giovani da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Rebello da Silva Ciappimi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.229,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CASA GRANDE -RACOES,CASA GRANDE -RACOES,Sergio Giovani da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA GRANDE -RACOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.229,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Giovani da Rocha,CASA GRANDE -RACOES,Sergio Giovani da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Giovani da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.229,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955291"
                            ],
                            "955292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0004900-20.2004.5.01.0491 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NMDATA LTDA, LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE, FLAVIO FREIRE MACHADO, RDC SUPERMERCADOS LTDA, ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI, EXPRESS COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA NMDATA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fl 1043. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-08.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nRéu: Qualitas tecnologia e Servicos Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fl 437: \" Homologo a restauração para que produza seus jurídicos e regulares efeitos...\" \r\n\r\nProcesso: 0080900-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Martins\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO\r\n\r\nPelo presente fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0080900-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Martins\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO\r\n\r\nPelo presente fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brito Costa\r\n\r\nRéu: Magemirim Transportes Ltda., Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magemirim Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 26/05/2010 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
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                            "955374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-10.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ELOY [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA OLIVIERA ROCHA, Réu: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADOO SILVA - SOCIO FLS 173\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ELOY\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, conforme solicitado via ofício da 4ª Vara do Trabalho de Maceio/AL, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-70.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Simoncelos [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)], Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Simoncelos\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-03.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal & Co Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Marcio Cardoso Coelho (sócio), Réu: João Batista da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0012000-39.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO (habilitada no espólio de SANDRO COUTO DE CARVALHO) [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalho Múltiplos de Mão de Obra especializada ou Não Ltda. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO (habilitada no espólio de SANDRO COUTO DE CARVALHO)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0023300-51.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio Francisco de Souza [Adv. Hamilton Goncalves Loyola (OAB: RJ 65780 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza de Niteroi - CLIN, Aut Gildasio Francisco de Souza\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.440,24 equivalentes a 1.108.908,74 \r\n\r\nProcesso: 0196200-31.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GREGORIO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECOR LTDA SUCESSORA DE SONO-RIO LTDA, Réu: ROGER JESUS DO NASCIMENTO, Réu: ANTONIETA GONCALVES EVANGELISTA, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GREGORIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1123000-95.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR COUTINHO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMISA SERV ELETRICOS MATERIAIS PARA IND LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0040200-51.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO SALGADO [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000354-80.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira dos Santos, Réu Rio Shop Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Lucas Alves Leite [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Makki Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Lucas Alves Leite \r\n\r\nAtender ao despacho de fls.27v: \"comprove o alegado a fl. 27\". \r\n\r\nProcesso: 0226500-82.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Azevedo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 78/93. \r\n\r\nProcesso: 0227100-74.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0085300-05.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO FALCAO CAMPOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SERGIO FALCAO CAMPOS\r\n\r\nCumprir despacho:\r\n\r\n\"Ao exequente, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0018500-09.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Jardilino Clemente [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiana Jardilino Clemente\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0044900-60.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Marques [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Alzimarie Ltda. - ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Alzimarie Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0034300-82.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Rosa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceano de Itaipu Ltda [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oceano de Itaipu Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115100-05.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CANDIDO PEREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDIDO & ORTIZ COMUNICACOES E MARKETING LTDA [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: NILMA CARBONEL CAMPOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: HELIO VIANNA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: RIOTECH CARBONEL COMUNIC.VISUAL LTDA E SOCIOS [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANDIDO & ORTIZ COMUNICACOES E MARKETING LTDA, Réu HELIO VIANNA, Réu NILMA CARBONEL CAMPOS, Réu RIOTECH CARBONEL COMUNIC.VISUAL LTDA E SOCIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0357100-36.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE IDEAL DA TERCEIRA IDADE N/P PRESIDENTE MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105. \"Declaro penhorado o depósito de fl. 41. A senhora Presidente faleceu como dito na Assentada de fl. 104\". \r\n\r\nProcesso: 0038800-41.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fl. 151. \r\n\r\nId: 955374"
                            ],
                            "955375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0051400-84.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Villela Cardoso\r\n\r\nRéu: Instituicao Para Idosos Maria do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Instituicao Para Idosos Maria do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955375"
                            ],
                            "955376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0359000-93.1999.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ALEXANDRE DO COUTO\r\n\r\nExecutado: LUCIANA BARRETO,PHOENIX LEADER SHIP PROMOCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.252,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131700-09.2000.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIONISIO GERMANO\r\n\r\nExecutado: LUIZ CESAR R. CAVALCANTI - SOCIO FLS 109 ,CONSERVADORA PINGUIM LTDA,CLAUDIO SANTOS - SOCIO FLS 107,GENI MARIA SILVA SANTOS - SOCIA FLS 108,MARIA JOSE MIRANDA GOMES - SOCIA FLS 110\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CESAR R. CAVALCANTI - SOCIO FLS 109 , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.071,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE MIRANDA GOMES - SOCIA FLS 110,CONSERVADORA PINGUIM LTDA,CLAUDIO SANTOS - SOCIO FLS 107,GENI MARIA SILVA SANTOS - SOCIA FLS 108,MARIA JOSE MIRANDA GOMES - SOCIA FLS 110\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSE MIRANDA GOMES - SOCIA FLS 110, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.071,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GENI MARIA SILVA SANTOS - SOCIA FLS 108,CONSERVADORA PINGUIM LTDA,CLAUDIO SANTOS - SOCIO FLS 107,GENI MARIA SILVA SANTOS - SOCIA FLS 108,MARIA JOSE MIRANDA GOMES - SOCIA FLS 110\r\n\r\nPelo presente fica citado GENI MARIA SILVA SANTOS - SOCIA FLS 108, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.071,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO SANTOS - SOCIO FLS 107,CONSERVADORA PINGUIM LTDA,CLAUDIO SANTOS - SOCIO FLS 107,GENI MARIA SILVA SANTOS - SOCIA FLS 108,MARIA JOSE MIRANDA GOMES - SOCIA FLS 110\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO SANTOS - SOCIO FLS 107, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.071,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136800-03.2004.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO VICENTE NUNES\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIZ CLAUDIO BARBOSA,BACOS ENGENHARIA LTDA,J M Empreiteira Ltda.,VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIZ CLAUDIO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.144,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA,BACOS ENGENHARIA LTDA,J M Empreiteira Ltda.,VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.144,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955376"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "955615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0117600-06.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMATEC TECNOLOGIA EM AUDIO LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGMATEC TECNOLOGIA EM AUDIO LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito da primeira parcela, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000800-79.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTrazer em Juízo cópia do PPRA, PCMSO e PPP do Reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-21.2002.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAO MAURICIO DE SOUZA BRAGA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.094,22 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003000-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilde Pereira Dantas [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.384,63 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012500-18.2008.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius Pires Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041800-98.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO VIANA DE LUCENA [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 5.000,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-31.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Guimaraes Silva [Adv. Veruschka Maria Negrellos (OAB: RJ 95880 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Servicos Gerais Ltda. [Adv. Domenica Zandonadi (OAB: RJ 97392 - D)]\r\n\r\nTI: MARCOS ANTONIO VIANA NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Servicos Gerais Ltda., Aut Washington Guimaraes Silva\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial (fls. 95-101), no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-26.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Braz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 121-126), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenyr Pereira Chabudet [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial Ltda., Aut Waldenyr Pereira Chabudet \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho em 21/05/2010 às 15:00hs para retificação na CTPS do Autor, devendo o ilustre patrono do Reclamante orientá-lo para que compareça e traga a CTPS, devendo a Ré, ainda, traditar as guias do FGTS, chave de conectividade e SD/CD. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-89.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERG ELET DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes (fls. 419). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-67.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Pires da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Cristina Nunes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Pires da Silva\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria da Vara do Trabalho em 21/05/2010 às 15:00 hs, para anotação da sua CTPS pela Secretaria da Vara, devendo o ilustre patrono do Reclamante orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-19.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Cruz de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Cruz de Castro\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis da Costa [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Reis da Costa \r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072300-55.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BUCKER PEREIRA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX BUCKER PEREIRA, Réu DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, DOLORES REIGOSA PLÁ\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição (fls. 68), eis que a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade é interlocutória, sendo, portanto irrecorrível, de imediato (CLT, Art. 893, § 1º). \r\n\r\nProcesso: 0087000-26.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pacheco de Almeida [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Repmar Apoio Maritimo [Adv. Fabio de F. Abreu (OAB: RJ 119156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repmar Apoio Maritimo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 643,03 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-15.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jesus da Silva \r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089900-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson da Silva Barros [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA, Réu: RKR Adm. de Serv. e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson da Silva Barros\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207600-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alves do Carmo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 286,00 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216500-63.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MELLO DE ALMEIDA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLOVER RESTAURANTE BAR E BUFFFET LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0228800-47.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIGFORT SEGURANCA LTDA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER, Aut LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188, devendo a executada, inclusive, comprovar o depósito do valor apurado a fl. 272 a título de diferença de crédito da exequente (217.545,47 IDTR), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0247100-52.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Tavares [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Viver Pousada Geriatrica Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Tavares\r\n\r\nCumprir corretamente a parte final da determinação de fl. 83, tendo em vista que deverá juntar cópia das ações trabalhistas mencionadas a fl. 44, a fim de ser verificada a interrupção no prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0328100-79.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: NITPAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0367300-06.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-94.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Cobranças e Administrações Comerciais Ltda [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA Cobranças e Administrações Comerciais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.389,50 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0249400-02.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nVenha a Executada com a garantia do Juízo, no prazo de 05 dias, a fim de serem apreciadas as suas razões na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0252100-09.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOUZA DE MOURA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA- EMP. MUN. DE MORADIA, URB. SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NITEROI [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA- EMP. MUN. DE MORADIA, URB. SANEAMENTO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 393,41. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0303700-30.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Sagres Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Viana de Oliveira [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Viana de Oliveira\r\n\r\nComprove a requerente IRENE FERREIRA DE OLIVEIRA LANDIN a sua nomeação como inventariante (fl. 83). \r\n\r\nProcesso: 0328100-55.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE PAULA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JMV INSTALACOES E REFORMAS LTDA [Adv. Claudia Bastos Franca (OAB: RJ 67943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0346600-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONNE SILVEIRA DE LACERDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVEL ROUPAS LTDA PLAZZA SHOPPING\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 11.402,82 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0368800-68.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPRESA MUNIC MORAD URBANIZ SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNIC MORAD URBANIZ SANEAMENTO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santader, no valor de R$ 11.600,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0374600-82.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE AZEVEDO DIAS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0301900-35.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS XAVIER, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Réu TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinto com julgamento do merito o pedido de pagamento de diferenças de horas extras, e julgados procedentes em parte os demais pedidos (fls. 1617-1637). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-90.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Albino dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Albino dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 184-196). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183500-52.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Cordeiro Braga Filho [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. , Aut Manoel Cordeiro Braga Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 37-42). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176600-53.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Waleska Gomes de OLiveira Santos [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Coracy Yuma Mattos Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Gomes de OLiveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente (fl.24-31). Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria dos Santos [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.879,78 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PECANHA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXBEEF MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PECANHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-07.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FONTOURA BLANCO CEIA\r\n\r\nAnte a ausência de licitantes nas praças realizadas, indique o Exequente outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043600-30.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE XAVIER BARBOSA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT BRASIL SA IND DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213, que indeferiu as vistas requeridas, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0055500-73.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cruz Ferreira [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE, Réu: Padaria Tyllus [Adv. Andre Mendes de Souza (OAB: RJ 89217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cruz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-98.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes de Barros [Adv. Marcia de Souza (OAB: RJ 111644 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lopes de Barros\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066200-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Ribeiro Duarte [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nManifestar-se a respeito da petição de fls. 37, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dessi Gomes [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRéu: Coosuff Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Universidade Federal Fluminense Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coosuff Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Universidade Federal Fluminense Ltda., Aut Sergio Dessi Gomes\r\n\r\nO Reclamante deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, fixadas na reclamação trabalhista, e a Reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, fixadas na reconvenção. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-74.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR FERREIRA LUIZ [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO CONJ RESID SEBASTIAO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO CONJ RESID SEBASTIAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco HSBC Bank, no valor de R$ 2.665,53. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-31.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE MARIA LEAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE MARIA LEAO\r\n\r\nVista ao espólio da petição da Reclamada (fls. 230), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-07.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES GARCIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAZIZ SEGURANCA ELETRONICA DE FRIBURGO LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAZIZ SEGURANCA ELETRONICA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.089,97 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119900-82.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA PINTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 164.759,57 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123700-98.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paulino da Assuncao [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Paulino da Assuncao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-60.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEDRO DE BRITO [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEDRO DE BRITO\r\n\r\nAnte a ausência de licitantes nas praças realizadas, indique o Exequente outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idinéa de Souza Assis [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idinéa de Souza Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 391-434), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-62.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Viana Domingos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão Terra Nov, Réu: FIA - Fundação para a Infancia e Adolescencia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Viana Domingos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0136700-44.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO MONTEIRO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 402,62. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-27.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA, Réu: Fundacao Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346300-71.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ARAUJO DE ABREU [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut WAGNER DE ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes (fls. 119-120). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-62.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACI PEREIRA DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMÉERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMÉERCIO E PARTICIPAÇÕES - CCN\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 12.129,31(guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-58.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Neves Machado [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Aut Jailson Neves Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 101-111). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-38.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues Borges Filho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: 163 Pró Market Comércio Alimentício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rodrigues Borges Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte à revelia (fls. 39-46). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-54.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORTENCIO PAULINO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I [Adv. Francione Pissurno Fernandes (OAB: RJ 103378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 164-168), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-33.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 45.501,92 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180400-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Magalhaes Paiva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0152600-91.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmir da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M & S Irmaos Produtos Oticos Ltda. - ME [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M & S Irmaos Produtos Oticos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 136, na quantia equivalente a 435.240,55 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0156100-25.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 540,11 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-06.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Monteiro dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115, devendo indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias (fls. 115). \r\n\r\nProcesso: 0163400-13.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Faria Rodrigues [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Defran Material Fotográfico Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Faria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (fl. 49). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-15.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Marinate [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Locacao de Mao de Obra Ltda. ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solucao Locacao de Mao de Obra Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.112,43 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172800-51.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim do Nascimento Ribeiro [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 41-47), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-41.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARCELLINO CORREA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios on-line realizados: Banco Itaú, no valor de R$ 627,05; Banco do Brasil, no valor de R$ 359,76. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-30.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Reparos Navais, Réu: Enave Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0196200-31.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Feppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183200-52.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY PROCOPIO LOURES VALLE [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY PROCOPIO LOURES VALLE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430, que manteve a atualização de fls. 425/426. \r\n\r\nProcesso: 0185500-25.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Caroline Bastos Pereira [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Icaraí Bazar Ltda. - ME, Réu: Unit de Icaraí Com. de Art. Eletr. e Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Caroline Bastos Pereira \r\n\r\nVenha a Autora com o atual endereço da seguda Ré - USINA ICARAÍ - no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0186600-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DILCE PEREIRA DA SILVA PERREIRA [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM IND E COM LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DILCE PEREIRA DA SILVA PERREIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0270700-44.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE RUBIO NEVES [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE NOROESTE FLUMIN SOC CIVIL EDUCACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RUBIO NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122, devendo o Exequente indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0187700-49.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON CARVALHO DE MOURA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CARVALHO DE MOURA\r\n\r\nAnte a ausência de licitantes nas parças realizadas, indique o exequente outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0341200-72.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDINA PEREIRA LOPES [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS CASSIA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS CASSIA LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento previdenciário, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243400-15.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES MADEIRA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER COOP DESENV COMUNITARIO DO EST DO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\nDiligencie o Exequente acerca do atual endereço da sociedade executada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 955615"
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                            "955614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0063800-19.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Medeiros Festa\r\n\r\nRéu: Grupo Servir Estrosar e Recuperar-Ser, Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Servir Estrosar e Recuperar-Ser, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da emenda e aditamento a inicial (fls. 65-73), devendo comparecer à audiência no dia 05/07/2010 às 11:10 hs, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0346300-71.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes (fls. 119-120). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Antonio Paiva\r\n\r\nRéu: Nitprest Niteroi Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nitprest Niteroi Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, se desejar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955614"
                            ],
                            "955613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0346300-71.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER DE ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nExecutado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica citado NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.472,00 equivalente a 1.028.532,14971 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163900-79.2008.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Lan Telas Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lan Telas Comércio e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias (conforme Art. 8º da Lei 6.830/80), a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no valor de R$ 11.534,55. Observação: A dívida tem por natureza infração de artigo da CLT e está registrada sob o número 70 5 04 000113-57 desde 20/01/2004. Endereço da sede do Juízo: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 / 4º andar – Centro – Niterói - RJ.\r\n\r\n0178900-76.1995.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE DE SOUZA BONFIM\r\n\r\nExecutado: MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL,LEAL PRESENTES LT.N/P SR. JORGE ALBERTO A.LEAL,Jorge Alberto Andrade Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.102,13 equivalente a 338.291,32 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEAL PRESENTES LT.N/P SR. JORGE ALBERTO A.LEAL,LEAL PRESENTES LT.N/P SR. JORGE ALBERTO A.LEAL,Jorge Alberto Andrade Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado LEAL PRESENTES LT.N/P SR. JORGE ALBERTO A.LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.102,13 equivalente a 338.291,32 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Alberto Andrade Leal,LEAL PRESENTES LT.N/P SR. JORGE ALBERTO A.LEAL,Jorge Alberto Andrade Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ALBERTO ANDRADE LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.102,13 equivalente a 338.291,32 IDTR , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955613"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "955536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-90.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Nascimento Peixoto [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Malakut Agencia de Viagens e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Nascimento Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça referente à intimação da testemunha Hugo Luiz de Souza, devendo informar seu correto endereço caso insista em sua oitiva, em 05 dias, do contrário, deverá trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0185300-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Lopes Lima [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia Lopes Lima\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerimento. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0189400-44.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Celita Henriques de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: T II Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda - ME [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celita Henriques de Souza, Réu T II Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 103,60 pela parte autora, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 0074000-45.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Silva Belo [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda n/p Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar da Silva Belo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0089700-95.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Renata Nogueira da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Química Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Claudia Renata Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 10,64 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0208800-44.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules Vieira de Andrade [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CPL Construções e Serviços Simples Ltda n/p Welton da Silva Santos, Réu: Graneis do Brasil Marítima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules Vieira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 500,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0057700-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Tiango [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Tiango, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foi dado PROVIMENTO PARCIAL aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0140400-12.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Costa Daudt [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Janaina Costa Daudt\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0030300-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília de Oliveira Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility de Gestão Ambiental Ltda, Aut Maria Emília de Oliveira Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0074600-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Vieira da Silva [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Vicente de Paulo Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0005500-24.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pacheco da Cunha [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: D Macrini Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Macrini Roupas e Acessórios Ltda., Aut Viviane Pacheco da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foi dado PROVIMENTO PARCIAL aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0058600-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Ricardo Alberto Cohen Comércio de Roupas Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela dos Santos , Réu Ricardo Alberto Cohen Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 70,02, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.501,71.\" \r\n\r\nProcesso: 0048700-81.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Silva da Conceição [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Silva da Conceição , Réu Cor Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0159100-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingryd Castellani Massoto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna´s Cabeleireiros Ltda n/p sócia Edna de Souza Ferreira, Réu: Edna´s Cabeleireiros Ltda n/p Jorge Mendes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingryd Castellani Massoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0145600-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Conceição [Adv. Rozana Malia de Oliveira Vicira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardim Ubá II [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)], Réu: Con - Centro Oncológico de Niterói Ltda [Adv. Anibal Babioff (OAB: RJ 121740 - D)], Réu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Con - Centro Oncológico de Niterói Ltda, Réu Condomínio Jardim Ubá II, Aut Jorge Gomes da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pelas 1ª e 3ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0129300-89.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos e Castro [Adv. Joao Alfredo Carvalho da Silva (OAB: RJ 56488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos e Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 603,62 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0059600-26.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete da Cruz Marques [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service A Saborosa de Niterói [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Cruz Marques, Réu Self Service A Saborosa de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0180700-45.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Conceição Pereira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de Araujo Lima - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0154300-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Maia da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Aninhas (Armador Marcelo Caruso Peixaria Alto Mar ME) [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Aninhas (Armador Marcelo Caruso Peixaria Alto Mar ME)\r\n\r\nTer vista do conteúdo da petição da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lapinha Gil [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lapinha Gil, Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0183600-35.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Gomes da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dajo 2006 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dajo 2006 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145900-93.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raoni Cardoso da Costa [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184800-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Rigolon de Carvalho [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0251000-37.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira da Silva [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ferreira da Silva, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nReclamada:Ter vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição do alvará nº0430/2009 em 21/10/2009. \r\n\r\nProcesso: 0211700-68.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Perazzo Martins Barreto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Perazzo Martins Barreto\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, uma vez que, do Termo de Acordo de f. 196/197, não consta cláusula determinando a liberação dos valores depositados a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0155400-52.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeni Santos Silva [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao do Amaury Cabeleireiro Ltda. [Adv. Leandro Guimarães de Almeida (OAB: RJ 113048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao do Amaury Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182600-97.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues Pinto [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: R 2 Incorporações e Construções Ltda. [Adv. Valesca Mendonca de Sales Perez Corzon (OAB: RJ 115504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R 2 Incorporações e Construções Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204600-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Laurentino Freitas [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Jamyr de Vasconcelos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Laurentino Freitas \r\n\r\nCiência do despacho de f.91: \"Indefiro o requerimento. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0166100-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Freitas [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 295:\" Quanto às pretendidas intimações das testemunhas ora arroladas, esclareça o autor, em 48 horas, seu requerimento, tendo em vista aquelas já indicadas na Ata de f. 291, as quais inclusive sairam cientes da próxima assentada, valendo, ainda, ser observado o limite permitido em lei.\" \r\n\r\nProcesso: 0169300-39.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de Andrade Fonseca [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]\r\n\r\nRéu: G.G.R. Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Andrade Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 68 que adotou a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, determinou a expedição de alvará ao Autor para saque do FGTS e de ordem judicial para fins de percepção do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0154700-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Szenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unbanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Szenberg \r\n\r\nCiência do despacho de fl.197 : \"Indefiro a intimação pretendida da testemunha ora arrolada, devendo a mesma comparecer à audiência designada independentemente de intimação (Art. 825 da CLT).\" \r\n\r\nProcesso: 0137400-38.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Candido da Costa\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0198500-91.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Inacio Mariano [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores de Jurujuba [Adv. Fabio Marchisiello (OAB: RJ 102637 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Aut Eronildo Inacio Mariano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0245800-49.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Pereira Antunes [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Pereira Antunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0059500-76.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Pinto Ribeiro Filho [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Réu: White Martins [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Pinto Ribeiro Filho, Réu White Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 955536"
                            ],
                            "955534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silda Rodrigues Lopes\r\n\r\nRéu: Unidade de Nefrologia e Diálise - UND, Clínica de Nefrologia e Diálise - CND\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clínica de Nefrologia e Diálise - CND, Unidade de Nefrologia e Diálise - UND, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a) Concessão de tutela antecipada parcial da lide para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho; a.1 Confirmação da tutela em sentença de mérito; b) Pagamento dos salários da autora desde novembro/2008 até a data da rescisão do contrato; c) Pagamento do 13º salário de 2008; d) Pagamento das férias vencidas referent ao período de 2007/2008 + 1/3; e) Pagamento de 5 dias de salário referente ao mês de julho/2007 e mais um dia pelo desconto indevido de setembro /2008; f)Indenização dos valores dos vales transporte do período de 31/05 a 20/08 de 2008 e do período de novembro de 2008 em diante; g) Restituição de R$ 600,00 descontados no ano de 2007 em 10 parcelas de 60,00; h) Restituição dos 50% de acréscimo pelas horas extras prestadas, em 3 dias por semana das 6 às 18 horas de 01/10/2001 a 31/12/2008: i) Pagamento de 50% de acréscimos pelas horas extras prestadas, em 3 dias por semana das 6 `as 18 horas 01/10/2001 a 31/12/2008: i.1 reflexos das horas extras prestadas no período citado no item \"i\" no repouso semanal remunerado; i.2 reflexos das horas extras citadas no item \"i.1\" nas férias +1/3 e 13º salário, integrais e proporcionais, FGTS, aviso prévio; j) Condenação solidária das rés; l) Concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955534"
                            ],
                            "955535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0074000-45.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar da Silva Belo e Outros\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda n/p Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda n/p Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1000,00 pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "955809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0020900-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rufino Knup\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos, que se encontra em lu gar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955809"
                            ],
                            "955810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232900-15.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls.264. .\r\n\r\nProcesso: 0237900-40.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimada a ré, como requerido na petição de fls. 270. .\r\n\r\nProcesso: 0213900-63.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Abreu de Souza [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Abreu de Souza, Réu Hospital Unimed de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-13.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CHAVES DO AMARANTE E OUTRO [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO MARINS [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CHAVES DO AMARANTE E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-36.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Paula Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Campos Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Silva\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, em 10 dias, com cópia à ré, conforme orientação do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-65.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Lopes [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto Lopes\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, em 10 dias, com cópia à ré, conforme orientação do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-51.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleuza Correia [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Martins Restaurante MG (Restaurante Coma Bem)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleuza Correia\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, em 10 dias, com cópia à ré, conforme orientação do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidia Rose Pereira Veiga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, Aut Gleidia Rose Pereira Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-25.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Duarte [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. De Oliveira Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos Duarte\r\n\r\nApresentar novos calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0177000-52.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLY DA CONCEICAO SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO DA ROCHA TENTILHAO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO DA ROCHA TENTILHAO\r\n\r\nConvolado o depósito recursal em penhora. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-34.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS / NF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CAMPAGNUCCI DE ESTEVA\r\n\r\nVista das certidões de fls. 175 e 179, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094900-30.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Normandie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Condenada a reclamante às custas de R$ 500,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-85.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchista, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgos [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Unimed - Nova Friburgo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Unimed - Nova Friburgo, Aut Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchista, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgos\r\n\r\nVista dos oficios-resposta (cf. ata de fls.230), em 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-68.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO ALCANTARA GUIMARAES, Réu: MARCELO ALCANTARA GUIMARAES, Réu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: SALVATORE D´AIERA, Réu: CLAUDIO MICHELE TERRANA, Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: MARCIO AUGUSTO SAMPAIO DE LOUREIRO JUNIOR, Réu: MARCUS ALCANTARA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE BOECHAT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196300-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Azevedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls 433. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-47.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA PEREIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: ORLANDO VIEIRA SOUZA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO VIEIRA SOUZA, Aut TERESA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-30.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: THAYLOR FELIX DA SILVA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Juliana Rosalia Szabo, Réu: HOTEL OLIFAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAYLOR FELIX DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls.113, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196600-54.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Aut Paulo Cezar Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 252. .\r\n\r\nProcesso: 0196000-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ramos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 403. .\r\n\r\nProcesso: 0204000-22.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Pedro da Cunha [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pedro da Cunha\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n(Res 6/2006)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-68.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Silva [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Dias de Lemos Leal, Réu: Patricia Dias de Lemos Leal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia da Silva\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-04.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUZIA BERCOT DA SILVA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDarvista dos novos calculos, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0129700-94.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MAIA CALVAO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS MAIA CALVAO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 864. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Campos [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu - Artefatos de Tecido Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Campos\r\n\r\nVista do oficio de fls.54, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-88.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Tosres Vieira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jose Vieira Santos [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Jose Vieira Santos\r\n\r\nVista da peticao de fls.94, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198700-11.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI PEREIRA RAMOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI PEREIRA RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0197000-05.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cardoso dos Santos [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-50.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME D´HALVOR SOLLBERG [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GUILHERME D´HALVOR SOLLBERG, Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199700-27.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ EUTALIO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ EUTALIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0201500-80.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Castro de Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Castro de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0200000-08.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRéu: L. GAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO - ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. GAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117500-50.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Fernandes Boeta [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotecnica Mothe e Gomes Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Fernandes Boeta\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, bem como das devoluções de notificações de fls. 153 e 154, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0041600-95.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Santos Pinto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com demonstrativos dos cargos e salários existentes na Empresa, no período de 09/2002 a 08/2003. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0109900-70.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria Maciel Bueno [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas primo Schincariol, Aut Viviane Maria Maciel Bueno\r\n\r\nCiencia devolução dos prazos, a ambas as partes, nos termos da Ata de fls. 338. Prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. *\r\n\r\nProcesso: 0233600-35.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN VERBETO DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN VERBETO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que entender de direito. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0123000-92.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Oliveira [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho de Oliveira, Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros\r\n\r\nRECLAMANTE - Ter vista da petição da reclamada de fls. 471/472, quanto a retificação do pólo passivo.\r\n\r\nRECLAMADA - Deferido requerimento de devolução de prazo para manifestação.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0214300-48.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAULFO MELO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAULFO MELO DA SILVA\r\n\r\nCiência HOMOLOGAÇÃO dos cálculos de fls. 254/259, fixando o valor do crédito autoral. *\r\n\r\nProcesso: 0225600-46.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 247, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0170400-78.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RUY ASTH [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA, Réu: JOAMIR DA SILVA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RUY ASTH\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0148200-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Thurler Marotti, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVista do oficio 5a. Vara do Trabalho de Uberlândia, de fls. 550, informando audiência em 27/05/2010, às 15:20 hs, para oitiva de testemunha - processo: 90061-2010-134-03-00-0. *\r\n\r\nProcesso: 0093100-98.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simara Sant´Ana de Miranda [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Village Rio Verde, Aut Simara Sant´Ana de Miranda\r\n\r\n1 - Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 02 de junho de 2010, às 13:00 hs, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS.\r\n\r\nCIENTES I. PATRONOS QUE DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS PATROCINADOS, CONSIDERANDO A NÃO ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS PELA ECT, NOS ENDEREÇOS INDICADOS NOS AUTOS.\r\n\r\n2 - Partes tenham vista dos cálculos da Contadoria de fls. 53/55, podendo manifestar-se no prazo comum de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0021100-66.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JERONIAS COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDER TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JERONIAS COSTA\r\n\r\nVista da peticao de fls.31, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNER DO BRASIL IND. COM. LTDA. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência HOMOLOGAÇÃO dos cálculos de fls. 294, fixando o valor do crédito autoral. *\r\n\r\nProcesso: 0020600-05.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Aut Rafael Marques Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos das parcelas tributáveis (I.R.), em 05 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0020100-17.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI DA SILVA ROLA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXTIL SCHOTTZ LTDA., Réu: JOSÉ PAULO MAFORT - resp. p/ Textil Schottz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI DA SILVA ROLA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-75.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson Nazareth de Oliveira [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson Nazareth de Oliveira\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME, Réu: MAURO PACHECO DE ANDRADE [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme previsto na Resolução Administrativa nº 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0017200-12.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 177. .\r\n\r\nProcesso: 0000167-38.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmo Ragoso da Silva [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhattan Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Ragoso da Silva\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme orientação do Juízo juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064100-19.2009.5.01.0511 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosemar Cardoso Storch [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delacy Ferreira Viana [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME, Réu: MARILDA GOUVÊA - resp. p/Fiapo de Friburgo Confecções Ltda-ME, Réu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda - A/C - José Antonio Gouvea [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Réu: CARMEM LÚCIA GOUVÊA - resp. p/ Fiapo de Friburgo Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delacy Ferreira Viana\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias ao Rte. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-74.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ignacio de Loyola [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ignacio de Loyola\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-91.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Carlos de Araujo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Carlos de Araujo\r\n\r\nApresentar o nº do CPF do reclamado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-47.2007.5.01.0511 - ExCCP\r\n\r\nExte: Michele Vieira da Silva [Adv. Iamara de Moura Silva (OAB: RJ 120253 - D)]\r\n\r\nExdo: Patricia Dias de Lemos Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michele Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000434-10.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advar Rodrigues Martins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Zincar Fabricação de Equipamentos de Transporte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advar Rodrigues Martins\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme orientação do Juízo juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048000-86.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete de Abreu Nunes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete de Abreu Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045000-15.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Lopes de Almeida [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilancia, Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Lopes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos de Nova Friburgo [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano\r\n\r\nVista do oficio de fls.87, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-59.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Magalhães Campos [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Magalhães Campos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos desentranhados. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-14.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO CARREIRO [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVATORE D´AIERA, Réu: MARCIO AUGUSTO SAMPAIO DE LOUREIRO JUNIOR, Réu: FABIO MARIA ROBERTO LIPANI, Réu: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: MARCUS ALCANTARA GUIMARAES, Réu: MARCIO ALCANTARA GUIMARAES, Réu: MARCELO ALCANTARA GUIMARAES, Réu: CLAUDIO MECHELE TERRANA, Réu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO CARREIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP e indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 955810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "956045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061100-76.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Aparecida Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Donatos Kroll Alimentacao Ind e Comercial Ltda. N/P SOCIO AMARILDO DE PAULA DONATO01 [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Martins [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Martins\r\n\r\nCiencia da comprovação da cota fiscal. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-67.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Rocha [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Servico de Vigilancia Ltda. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Servico de Vigilancia Ltda., Aut Antonio Luiz da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-75.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CIRO DE PAULA E OUTROS [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA/ Ac Antonio Marcos Guimarães, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CIRO DE PAULA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos ofertados pela União Federal . Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-47.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos de Farias [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 160/168. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clisiana Sousa Silva [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Drogas de Meriti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clisiana Sousa Silva\r\n\r\nCiencia de que foi indeferida a liquidação apresentada, pela inobservância à coisa julgada. Venham com novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-29.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Anastacio de Sena [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Anastacio de Sena, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 204 , devendo a Re depositar R$ 12.995,56 , ou o equivalente a 1.072.306,3900 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0078300-77.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Obedecendo a gradação legal, venha a Ré com o depósito, em moeda corrente, do valor exequendo. Intime-se e aguarde-se a garantia do Juízo. NI 02/05/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-32.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON GABRIEL [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLA INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES S/A [Adv. Gilson Marega Martins (OAB: SC 13691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPLA INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES S/A\r\n\r\nCiencia de que foi convolado os depositos transferidos à disposição deste juízo para penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-65.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Pinheiro [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor S. A. Indústria Química\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alexandre Pinheiro\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0026300-27.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-22.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Goncalves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Moveis de Austin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Goncalves da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0183400-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarck Ribeiro Diniz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-94.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA CUNHA GARCIA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL KORT KAMP LTDA [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL KORT KAMP LTDA, Aut DEBORA DA CUNHA GARCIA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I 04/05/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000664-49.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Maringá Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nCgto: Célia Aparecida da Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Maringá Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0158700-68.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré acerca do cumprimento dos depósitos sobre a penhora na renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Uni Empreendimentos Ltda., Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003900-14.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Sobrinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082700-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Moreira Leite [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Mesquita [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Fleura Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)], Réu: Coutry Club de Nova Iguaçu [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Fleura Ltda., Réu Coutry Club de Nova Iguaçu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169500-53.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Mendes dos Santos [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Aril Alvenaria Revestimentos Instalações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Mendes dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera atentar para os termos da petição do Dr Perito às fls. 173. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-92.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva da Silveira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva da Silveira\r\n\r\nCiencia de que foi mantida a decisão de fls. 70, verso. \r\n\r\nProcesso: 0173200-37.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinheiro Leal\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento do Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Anderson Amorim Pinto [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Pereira Cantaluppi (Espólio de) [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Emefarma Rio [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mario Pereira Cantaluppi (Espólio de)\r\n\r\nCiencia da petição de fls 42/44, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230400-46.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que a pesquisa efetuada junto a JUCERJA foi infrutífera. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-51.2003.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA ELIZABETH BELLO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA TEREZA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0139200-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ruelles Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ruelles Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-91.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR SOUZA FARIAS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: SILTHATAY RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR SOUZA FARIAS, Réu SILTHATAY RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 04/05/2010 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0172600-84.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merielle de Oliveira Leite [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Magalhaes Educacao Infantil Ltda. - ME [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M Magalhaes Educacao Infantil Ltda. - ME\r\n\r\nCiencia de que foi levantada a penhora de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0030300-31.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda. N/P SOCIA ROSANE MORAES DA SILVA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Farmacia Drogagil Ltda - n/p socia Rosane Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200100-91.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Reis Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocliza Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson dos Reis Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-94.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANDE JOSE BARRETO LINS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL- TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANDE JOSE BARRETO LINS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-29.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Cezario [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Cezario, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Réu Servico Social da Industria - SESI, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0177600-41.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LISBOA PEREIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LISBOA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188100-93.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Planeta Aquarios n/p MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Rocha Fonseca Santos [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Rocha Fonseca Santos\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-02.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Macedo [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Macedo, Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 417/437 , devendo a Re depositar R$ 4.497,62 , ou o equivalente a 371.184,4700 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0197700-12.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ARAUJO DE FARIAS [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES, Réu: EDUARDO HENRIQUE F. GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA ARAUJO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-32.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Leopoldina Pereira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Leopoldina Pereira\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-53.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Firmino Castagnari [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Firmino Castagnari\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-81.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CARRARA PADILHA [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-17.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Souza de Almeida [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-53.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Alvaro Manfredo [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Alvaro Manfredo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: K R K Administração de Serviço e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0031600-96.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Silveira do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Ltda. [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Ltda., Aut Iara Silveira do Nascimento\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I 04/05/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0125400-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Enrico Rio Tijolo Ecológico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0187200-13.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 321/322 , devendo a Re depositar R$ 8.421,06 , ou o equivalente a 694.988,71 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0106800-95.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO ANTONIO DINIZ DA CUNHA [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-76.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Pz 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimée Tavares Navarro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Alves Marques [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimée Tavares Navarro\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-88.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARZEVIL DE ALMEIDA [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARZEVIL DE ALMEIDA\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nId: 956045"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-57.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA SOARES DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL NOVA IGUACU [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA SOARES DA SILVA\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0037400-05.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Neves de Sousa Nunes [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Neves de Sousa Nunes\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0047600-08.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira de Souza Filho [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA À FL.108. \r\n\r\nProcesso: 0014600-51.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO PESSOA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PREST SERVICOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AUGUSTO PESSOA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033700-89.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA COELHO LESSA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PANIFICACAO VILA PAULINE LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)], Réu: ELIAS SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA COELHO LESSA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0013600-26.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto dos Santos, Réu: CENTRO MEDICO BOULEVARD, Réu: Maria Emilia Souza Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0026400-08.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasiliano Pereira de Mendonca Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: J S C V Paineis de Propaganda Ltda., Réu: João Augusto de Almeida Sobreira, Réu: Rosa Maria Levy Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasiliano Pereira de Mendonca Filho\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0041800-96.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Silva de Araujo Fidelis [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bom Jesus Ltda., Aut Gilvania Silva de Araujo Fidelis\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.122, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066100-93.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106000-83.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINETE FRAZAO ROSA [Adv. Celso Magalhaes de Souza (OAB: RJ 42727 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZETH MARIA DA CONCEICAO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINETE FRAZAO ROSA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Carneiro Serra, Réu: SAPATARIA AURORA LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: Francisco Waldemar Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0064300-59.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Augusto Cerezo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: Márcio Luiz Fonseca Leal, Réu: Maria Helena Carvalho Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Augusto Cerezo\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000552-77.2010.5.01.0222 - AI\r\n\r\nAgte: Chico das Baterias Ltda. ME [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilton Sebastião Pinto Rosa [Adv. Carlos Eduardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 143245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilton Sebastião Pinto Rosa\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0071700-95.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MANOEL DE FIGUEIREDO [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 52.560,39, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0087200-41.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCIO SANTIAGO DA SILVA JUNIOR [Adv. Dercio Santiago da Silva (OAB: RJ 85085 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: IGRAT- INSTITUTO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.352 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0109100-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miranda [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miranda\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0117800-11.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA REGINA CARVALHO SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA REGINA CARVALHO SOUZA, Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.232, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130600-71.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELZA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: ISIS DE OLIVEIRA M. GONCALVES, Réu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO, Réu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELZA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0125100-19.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsandra dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastilig Auto Posto Ltda EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS COELHO NOGUEIRA, Réu: LUCIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsandra dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0169800-46.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Magalhaes Machado [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras S.A N/P DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FERNANDO JOSE GOMES GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO PRESENTE FEITO, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS OS TERMOS DE SUA NOMEAÇÃO PELO MUNICIPIO DE PARACAMBI E PROCURAÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProcesso: 0148900-08.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alves da Costa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Egenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Egenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDNECIÁRIA NO VALOR DE R$ 982,79. \r\n\r\nProcesso: 0164800-02.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0172400-11.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onelino Menezes de Arruda [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nIMPUGNAR CÁLCULOS, DEVENDO SER OBSERVADO O ART.879 §2º DA CLT, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR DEVIDO PELA RÉ A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0149600-23.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARIONALDO MIRANDA CAMPELO [Adv. Moises da Silva Cunha (OAB: RJ 60468 - D)]\r\n\r\nRéu: AFEQUE SERVICO E VIGILANCIA LTDA (antiga Segmar) [Adv. Suellen Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 152760 - D)], Réu: VIAÇÃO VIILA RICA e VIAÇÃO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARIONALDO MIRANDA CAMPELO\r\n\r\nO PATRONO DEVERÁ SOLICITAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO JUNTO AO DISTRIBUIDOR DO TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152300-93.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Oliveira [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocos Travassos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0172800-54.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Antunes Vieira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, POIS NÃO SÃO ORIGINAIS. \r\n\r\nProcesso: 0178600-97.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely de Sena Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Sena Santos\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL. 212, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0189400-87.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Carvalho do Nascimento [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0195600-91.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)], Aut: DILMA DA SILVA GONZAGA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LT [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203600-70.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA ROSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCERIO AUTO PECAS LTDA [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)], Réu: Jussara do Valle Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0216900-36.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CRISTINA CORREA DE AZEVEDO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Isis de Oliveira Magalhaes, Réu: Eduardo Henrique Fongado Magalhaes, Réu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CRISTINA CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0233700-81.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA DE SOUZA LEAO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA DE SOUZA LEAO\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0221700-10.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA ALVES DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0238800-37.1987.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: CESCRO LTDA, Réu: MARCOS VIDAL ROMANO, Réu: Arialdo dos Santos Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana de Oliveira Cordeiro [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: C Almeida Cordeiro Mercearia ME [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Almeida Cordeiro Mercearia ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA, BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0021700-91.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA TEIXEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE LTDA.\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.283, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.048,81. \r\n\r\nProcesso: 0027300-25.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Rodrigues\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027200-31.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Passos [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER LÍQUIDA. \r\n\r\nProcesso: 0006900-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Carneiro [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Carneiro\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUINDO FGTS (DIFERENÇA) E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0030000-08.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE DEPÓSITO REFERENTE AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0042200-13.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Rozendo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.327. \r\n\r\nProcesso: 0000478-23.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Oliveira Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057100-93.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Anselmo de Faria [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Sabia Material de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Sabia Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AOS CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085200-92.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Jacira Ramos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Transmax Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093800-05.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA EUGENIO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCEBEL MOLAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA EUGENIO\r\n\r\nVISTA DO DESPACHO DE FL.73. \r\n\r\nProcesso: 0103800-06.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVO RODRIGUES SILVA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS PAVIMENT LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0106400-97.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TENORIO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Manoel Araujo de Oliveira, Réu: Ricardo Fried, Réu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA TENORIO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125000-93.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Gertal Indústria & Comércio Ltda. ME [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0117600-04.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRES DE FATIMA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRES DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0123300-34.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: MARCA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS COSTA, Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FL.250, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 4.434,96, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127300-62.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto Balla [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Racoes Salles [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Racoes Salles\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NO VALOR DE R$ 1.240,00 . \r\n\r\nProcesso: 0149700-07.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Cibele de Avellar Joaquim Freitas [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO, DEVENDO ER OBSERVADO O ART. 879 §2º DA CLT, INDICANDO INCLUSIVE, O VALOR DEVIDO PELA RÉ A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0138800-04.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENI MAZINI [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NO VALOR DE R$ 513,40. \r\n\r\nProcesso: 0146700-62.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dias da Costa Xavier [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Dias da Costa Xavier\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO A ISENÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0158800-20.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Elias dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest-Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest-Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159700-95.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique da Silva Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria\r\n\r\nÀ impugnação da Reclamada, em 15 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0160100-17.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Firmino Iliziario Filho [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Heloide Tavares Lobo (OAB: RJ 110709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noe Firmino Iliziario Filho\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 260,00. \r\n\r\nProcesso: 0163700-90.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCIêNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR, DEVENDO, QUERENDO, SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProcesso: 0161600-50.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athelio de Souza Alves [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Dinamica Servicos e Consultoria de Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins Dinamica Servicos e Consultoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 930,00 E DAS CUSTAS DE R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 0191200-24.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO VIANA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0167900-91.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: F G Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F G Pereira Distribuidora de Produtos de Limpeza e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.550,00. \r\n\r\nProcesso: 0203200-80.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Costa Ferreira Pinheiro [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia da Costa Ferreira Pinheiro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.12. \r\n\r\nProcesso: 0206100-22.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E ENCONTRA-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0207900-07.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto de Miranda Pinto [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0208800-92.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LAIA DE SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DIFERENÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 25.496,43. \r\n\r\nProcesso: 0211600-59.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.385, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0211900-55.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA LOPES BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE DOENCAS PULMONARES SAO JERONIMO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE DOENCAS PULMONARES SAO JERONIMO\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 166,92. \r\n\r\nProcesso: 0297000-61.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNA REGINA RAMOS LOPES PEREIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA REGINA RAMOS LOPES PEREIRA\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nId: 955600"
                            ],
                            "955601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0113700-23.1997.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia da Silva Amor-Representada por Ana Maria da Silva Braga\r\n\r\nExecutado: DENERIDA RODRIGUES VIVO,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA,RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI,MIGUEL GESUALDI MARINO\r\n\r\nPelo presente fica citado DENERIDA RODRIGUES VIVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.686,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIGUEL GESUALDI MARINO,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA,RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI,MIGUEL GESUALDI MARINO\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL GESUALDI MARINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.686,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIGUEL GESUALDI MARINO,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA,RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI,MIGUEL GESUALDI MARINO\r\n\r\nPelo presente fica citado TATIANA MARINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.686,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002600-14.2007.5.01.0222 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CLEBIO LOPES PEREIRA ,Instituto do Chopp Ltda. - ME,JOCELINO LOPES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBIO LOPES PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.791,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOCELINO LOPES PEREIRA,Instituto do Chopp Ltda. - ME,JOCELINO LOPES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOCELINO LOPES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.791,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033900-96.2004.5.01.0222 ET\r\n\r\nExequente: EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110800-72.1994.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: SUELI DOS SANTOS IVO\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pimentel Maria Bittencourt,CENTRAL NITEROI QUENT A/C FRANCISCO A.R.NETO,Agenor Vaz Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pimentel Maria Bittencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.293,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agenor Vaz Coutinho,CENTRAL NITEROI QUENT A/C FRANCISCO A.R.NETO,Agenor Vaz Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Agenor Vaz Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.293,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212400-29.2000.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO\r\n\r\nExecutado: Nilza Vieira dos Santos,MENSOR CONSTRUTORA LTDA,MUNICIPIO DE QUEIMADOS,Robson Rufino Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Vieira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 998,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Rufino Rocha,MENSOR CONSTRUTORA LTDA,MUNICIPIO DE QUEIMADOS,Robson Rufino Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Rufino Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 998,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955601"
                            ],
                            "955602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0070400-30.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Disarth Bebidas Ltda., Wilson da Cruz Di Gregório, Luiz Cláudio Amador\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Cláudio Amador, Wilson da Cruz Di Gregório, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ, QUE SUPORTEM A VALOR DA EXECUÇÃO (R$ 11.183,67), SOB PENA DE RESPONDEREM COIM SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-04.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA SOMMER\r\n\r\nRéu: Jose Pereira, EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, SONIA QUEIROZ GONÇALVES, VITOR DA SILVA GONÇALVES, GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, GILBERTO DA CONCEIÇAO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAREM BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955602"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "954646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-92.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aristides [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Leandro Aristides\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 954646"
                            ],
                            "954645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0204900-88.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Joia da Rocha\r\n\r\nRéu: Posto Douro Litoral\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Posto Douro Litoral, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954645"
                            ],
                            "954647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2010\r\n\r\n0016600-94.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Marcos Craveiro Ramos,DIGT GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Craveiro Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.624,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029800-81.1993.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Duarte,SALAO SANTO ANTONIO LTDA.,Deoliinda Bom Sucesso Mendes Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.755,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Deoliinda Bom Sucesso Mendes Cordeiro,SALAO SANTO ANTONIO LTDA.,Deoliinda Bom Sucesso Mendes Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Deoliinda Bom Sucesso Mendes Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.755,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021300-79.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia Eskandar Travassos de Oliveira,PENSAO DO BOI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia Eskandar Travassos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.098,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040000-35.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ADELE MARA ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELE MARA ALVES DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.044,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-96.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edney de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Melquíades dos Santos Filho,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Joselito Felix da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Melquíades dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.881,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071700-97.2000.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON BRASILIO DA SILVA, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sara Abel Francisco,MINI MERCADO BALENA LTDA,Luís Felipe Almeida Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Sara Abel Francisco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.558,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luís Felipe Almeida Júnior,MINI MERCADO BALENA LTDA,Luís Felipe Almeida Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Felipe Almeida Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.558,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075300-48.2008.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabel Cunha Leitao, INSS, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Iltom Tome\r\n\r\nPelo presente fica citado Iltom Tome, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.542,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056900-25.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERMINIO DE SOUZA MELO, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Marcos Cesar Marcucci,ESPETINHO DO BRASIL LTDA,Maurino Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Cesar Marcucci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.871,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maurino Magalhães,ESPETINHO DO BRASIL LTDA,Maurino Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurino Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.871,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077200-37.2006.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Roulien Batista da Silva,Rony & Jaquw Pizzaria e Lanchonete Ltda.,Jaqueline Freitas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roulien Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 548,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaqueline Freitas da Silva,Rony & Jaquw Pizzaria e Lanchonete Ltda.,Jaqueline Freitas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline Freitas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 548,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082400-64.2002.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jean Vic M. Aguiar A. Macedo Vicente,BOX 2002 LTDA,Dirceu de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean Vic M. Aguiar A. Macedo Vicente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.478,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dirceu de Souza,BOX 2002 LTDA,Dirceu de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Dirceu de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.478,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086900-37.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Ramison Lopes de Souza,A Annes do Brasil Construcoes Ltda.,Marcio Guimarães da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramison Lopes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Guimarães da Fonseca,A Annes do Brasil Construcoes Ltda.,Marcio Guimarães da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Guimarães da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-60.2001.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMEIRE DE ALMEIDA SANTANA, INSS, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CONFECCOES SANTA FE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONFECCOES SANTA FE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.418,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064900-63.1994.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDILSON TRAJANO DE PONTES, Fazenda Nacio nal\r\n\r\nExecutado: Daniel Alberto Lage Ferreira,FRIGOBOM ARMAZENAMENTO LTDA,Ana Lage Ferreira Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Alberto Lage Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.930,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lage Ferreira Leal,FRIGOBOM ARMAZENAMENTO LTDA,Ana Lage Ferreira Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lage Ferreira Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.930,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087100-73.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edemilson Francisco da Silva, INSS\r\n\r\nExecutado: Esther Regina Bandeira de Sousa,L V N Marmoraria Ltda.,Alípio Borges Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Esther Regina Bandeira de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.810,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alípio Borges Sousa,L V N Marmoraria Ltda.,Alípio Borges Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alípio Borges Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.810,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093100-60.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Andreia Eugênio da Silva,L de Leo Lavagem e Lubrificante Ltda.,Leandro Cesar Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Eugênio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Cesar Cabral,L de Leo Lavagem e Lubrificante Ltda.,Leandro Cesar Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Cesar Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097200-73.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRO MARTINS DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: José Luciano de Paula Mafra,PADARIA E CONFEITARIA BRITES LTDA ME,Dereni Lessa Mafra\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luciano de Paula Mafra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.980,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dereni Lessa Mafra,PADARIA E CONFEITARIA BRITES LTDA ME,Dereni Lessa Mafra\r\n\r\nPelo presente fica citado Dereni Lessa Mafra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.980,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091700-94.1995.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSWALDO CAMPOS SANTIAGO, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Haroldo Martins Santos,VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA.,Luiz Eduardo Montenegro\r\n\r\nPelo presente fica citado Haroldo Martins Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.967,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Eduardo Montenegro,VALGAS TURISMO E TRANSPORTES LTDA.,Luiz Eduardo Montenegro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eduardo Montenegro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.967,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093100-31.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Francisco de Assis do Nascimento,SHEKINAH 2001 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA,RATEC BOM GOSTO RESTAURANTE LTDA - ME,Rita de Cássia Rafael Silva do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Assis do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 350,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Rafael Silva do Nascimento,SHEKINAH 2001 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA,RATEC BOM GOSTO RESTAURANTE LTDA - ME,Rita de Cássia Rafael Silva do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Rafael Silva do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 350,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-92.1999.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Pires da Fonseca Júnior,FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,Liberalino Ribeiro Salgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Pires da Fonseca Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.153,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107600-39.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Vinício Ugo dos Santos,VINICIO SANTOS INDUSTRIA COM BEBIDAS LTDA EPP,Elizabeth Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinício Ugo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 585,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Maria Aparecida da Silva,VINICIO SANTOS INDUSTRIA COM BEBIDAS LTDA EPP,Elizabeth Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Maria Aparecida da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 585,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100600-51.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: ANA LUCIA AVOLIO FIGUEIRA DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA LUCIA AVOLIO FIGUEIRA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 279,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107800-12.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Antenor Rodrigues Coelho,FOTO CINTIA DE IGUACU LTDA ME,Licelia Ferreira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antenor Rodrigues Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.010,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Licelia Ferreira Coelho,FOTO CINTIA DE IGUACU LTDA ME,Licelia Ferreira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Licelia Ferreira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.010,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018100-54.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ortencio Alves de Melo,Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Almeida Esteves,Rede Multi Market Mercearia Nova Rainha Ltda.,Dayse Vieira Cavalcante dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Almeida Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.801,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dayse Vieira Cavalcante dos Santos,Rede Multi Market Mercearia Nova Rainha Ltda.,Dayse Vieira Cavalcante dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayse Vieira Cavalcante dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.801,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098600-78.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO STELLET BARBOSA, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Alzira da Ressurreicao de Melo,SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA,Artur Fernando Borges de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira da Ressurreicao de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.910,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Artur Fernando Borges de Melo,SEMANA ILUSTRADA EDITORIAL LTDA,Artur Fernando Borges de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Fernando Borges de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.910,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024000-18.2006.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marluce Gomes de Carvalho, INSS, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mercearia NR 3 Ltda.,Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.,Alexandre de Almeida Esteves,Luciana de Souza Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia NR 3 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.464,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090700-73.2006.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jane Batista Pereira,Sheik Bar - Rei da Feijoada\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Batista Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 377,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078800-25.2008.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Pontes dos Santos, INSS, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Reges e Moraes Comercio de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reges e Moraes Comercio de Perfumaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.695,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112200-69.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON MACEDO DE SOUZA JUNIOR, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: José João dos Santos,SANTA RITA TRANSPORTE COMERCIO OSSO SEBO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José João dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.631,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129800-06.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Rosane Moraes da Silva,FARMACIA DROGAGIL LTDA,José Marcos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Moraes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.376,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Marcos da Silva,FARMACIA DROGAGIL LTDA,José Marcos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.376,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133500-24.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: Francisca Clotilde Santos Gonçalves,MG MERCEARIA LTDA,Francisca Edinete Silva da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Clotilde Santos Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 644,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisca Edinete Silva da Costa,MG MERCEARIA LTDA,Francisca Edinete Silva da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Edinete Silva da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 644,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-87.2007.5.01.0223 ExCCP\r\n\r\nExequente: Cristiano Rocha Goncalves\r\n\r\nExecutado: Vitor Luiz Vicente Tavora,Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda.,Paulo Fernandes Vicente Tavora\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Luiz Vicente Tavora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.839,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernandes Vicente Tavora,Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda.,Paulo Fernandes Vicente Tavora\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernandes Vicente Tavora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.839,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141300-64.2007.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Felicio\r\n\r\nExecutado: Comseg Cia de Servicos Gerais Ltda.,Riopet Embalagens\r\n\r\nPelo presente fica citado Comseg Cia de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.453,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118700-98.1997.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAQUIM NASCIMENTO NONATO FILHO, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Daniel Alberto Lage Ferreira,FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA sucessora de BEL FRIO DIST. GEN. ALIMENT. LT,Ana Lage Ferreira Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Alberto Lage Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.548,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lage Ferreira Leal,FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA sucessora de BEL FRIO DIST. GEN. ALIMENT. LT,Ana Lage Ferreira Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lage Ferreira Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.548,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134700-66.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: ITALO CAETANO MURILO DE MELO, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Aldo Cesar Ribeiro da Silva,LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA DESCART LTDA,Katia Maria Diniz Macillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldo Cesar Ribeiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.775,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Katia Maria Diniz Macillo,LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA DESCART LTDA,Katia Maria Diniz Macillo\r\n\r\nPelo presente fica citado Katia Maria Diniz Macillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.775,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954647"
                            ],
                            "954648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0167600-29.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Siqueira\r\n\r\nRéu: Líder Temporários Ltda., Líder Terceirização Ltda., Seara Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Líder Temporários Ltda., Líder Terceirização Ltda., Seara Alimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954648"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "953606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225200-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Correia da Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda. [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Correia da Silva, Réu Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218700-83.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jeronimo Cafezeiro [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Wagner Jeronimo Cafezeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243300-71.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Alves Pereira [Adv. Francisco Assis Cerqueira (OAB: RJ 67021 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Laranjeira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Laranjeira, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Marcelo Hygino [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda., Aut Olimpio Marcelo Hygino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-43.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose de Oliveira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Mario Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-33.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Renato de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194000-43.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santos\r\n\r\nCiência decisão: \"... Dessa forma, acolho a preliminar trazida com a defesa e declino de minha competência em favor de umada das Varas de Fazenda Pública, com jurisdição em Nova Iguaçu, a quem competir processar e julgar as demandas relativas ao ente público. Decorrido o prazo, remetam-se os autos e dê-se baixa na distribuição..\" .\r\n\r\nProcesso: 0244100-02.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Santos [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-31.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Paulino da Costa [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Paulino da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-94.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsina Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Batista Canto (OAB: RJ 80184 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Adriana da Silva Lima [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Adriana da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-18.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Rosa Caetano [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-23.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO OLIVEIRA DE MELO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Aut REGINALDO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-70.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA SILVA IRMAO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE RESIGLASS IND.COM.E REP. LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Aut JOSE FERREIRA DA SILVA IRMAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-37.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Luis Cortes [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda., Aut Vanderley Luis Cortes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-37.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-34.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-36.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Jossilvo Pereira Batista (OAB: RJ 166272 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-95.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON BARROS [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut EDILSON BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-57.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira Brito [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ferreira Brito\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-35.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Silva da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nInformar se quitou o pagamento da 1a. e 2a. parcela do acordo, inclusive manifestar-se sobre petição de fls. 25/26, que informa a devolução do cheque. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-54.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Cabral dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronides Cabral dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-41.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-66.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara de Fatima Guedes de Souza [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 525,00. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-86.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivo Martins de Alcantara [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nCiência que procedida restrição, junto ao DETRAM, de veículo de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do bem. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-24.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROVIGATI DANILO ALYRIO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCiência do valor atualizado do débito no valor de R$ 31.154,11 (fls.172/174), ciência inclusive que, o valor convolado em penhora será liberado para o Autor, bem como, para requerer o que for de interesse no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-52.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência do valor atualizado do débito no valor de R$ 43.859,68 (fls.143/145), ciência inclusive , para requerer o que for de interesse no prazo de 5 dias..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0006900-23.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ESTEVAM AFFONSO FILHO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCiência que os depósitos de fls. 144, 147 e 148 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-98.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Cortes Maniero [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 4.369,85, conforme planilha de fls.232/235, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-45.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO GILMAR SIGILIAO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO GILMAR SIGILIAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para tratar de assunto de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-59.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Azevedo Bastos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Castrense Ltda. [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Castrense Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 2.300,92, conforme planilha de fls.33/35, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-68.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 17.583,46, conforme planilha de fls.436/439, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-48.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Melo de Brito [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Supermercados Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Melo de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-72.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Mattos Ramos de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Infantil 21 de Julho Ltda., Aut Roberta de Mattos Ramos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.30. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-27.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Miranda Figueiredo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Miranda Figueiredo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-87.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Vicente da Silva [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 3.400,46, conforme planilha de fls288//291, em 10 dias, sob pena de execução. ..\r\n\r\nProcesso: 0176400-14.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência do valor atualizado do débito de R$ 54.373,15 (fls. 186/189). Ciência inclusive para comprovar o depósito a que se obrigou (fls.183) no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-35.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE MORAES PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCiência do valor atualizado do debito de R$ 19.888,20 (fls.118/120). Ciência inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190400-92.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILCE CESARIO DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILCE CESARIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0201100-20.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra de Lima [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bezerra de Lima\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-46.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.425,32, conforme planilha de fls.110/112, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0229600-38.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DANIEL JUNIOR [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 2.117,35, conforme planilha de fls.156/158, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-06.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barros Kartnaller [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barros Kartnaller \r\n\r\nCîência despacho fls.122: \"...Sendo assim, deixo de apreciar por ora o pedido de antecipação de tutela para determinar que o Autor junte aos autos cópia da inicial l distribuída para a 5a. VT/Nova Iguaçu, bem como, certidão do andamento processual daquela ação, no prazo de 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0214200-71.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Zuane Carvalhal [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fls.14: \"Por ora, venha a Ré com a cópia da inicial da ação de consignação protocolada no Rio de Janeiro. Prazo: 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0063500-20.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Quaresma de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Quaresma de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 46: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 38/39, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 15.062,45 (quinze mil, sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 1.242.169,67 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0106600-06.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO GOMES MACEDO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO GOMES MACEDO, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 725: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 702/709, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correção monetária em R$ 17.022,63 (dezessete mil, vinte e dois reais e setenta e três reais) equivalentes a 1.403.821,73 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0125300-88.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA TANO [Adv. Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira (OAB: RJ 78515 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCIÊNCIA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO DE R$ 74.283,94 (FLS. 159/161). CIÊNCIA INCLUSIVE PARA COMPROVAR O DEPÓSITO A QUE SE OBRIGOU (FLS. 137) NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-74.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Alonso Fonseca Clementino [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência do valor atualizado do débito de R$ 69.929,03 (fls. 138/142). Ciência inclusive para comprovar o depósito a que se obrigou (FLS.136), NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-67.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo de Moraes Abrahão [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito da 1a. parcela, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-73.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANIA DUARTE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANIA DUARTE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nId: 953606"
                            ],
                            "953605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0140900-57.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TARGINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ATARCAB COMERCIO ATACADISTA DE CARNE BOVINA LT, JOSE MAURO CUNHA DOS REIS, SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 108 foi convolado em penhora para produzam os efeitos legais, para que produzam os efeitos legais. Ciência inclusive da expedição do alvará 65/2010. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 953605"
                            ],
                            "954278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/05/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/06/2010, a partir das 13:00, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu - Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0008700-76.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Morais Sigulo e Outros. Adv.: Francisco Batista Sandes OAB.: RJ 38293 D\r\n\r\nRéu: M R Frango Ltda. ( Frango Assado do K11 ) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (Duas) frangueiras, com capacidae para 30 frangos cada, marca CROYDON. avaliadas em R$ 3.000,00 cada uma. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n2 - 02 (Dois) freezers horizontais, com duas portas, avaliados cada um em R$ 1.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vereador Helcio Chambarelli, 58, K 11, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/06/2010, a partir das 13:00, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu - Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0206800-79.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LIMA DE PAULA REIS Adv.: Arnaldo Maldonado OAB.: RJ 13279 D\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) forno para assar pão, modelo Turbo Intelligent Plus, marca Pró Gras, no estado, em funcionamento. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n2 - 01 (um) freezer horizontal, duas portas, co branca, no estado, em funcionamento. avaliado em 800,00\r\n\r\n3 - 01 (uma) máquina para cortar frios, marca Filizola, no estado, em funcionamento. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - 01 (um) balcão expositor, com refrigeração, de vidro, com três prateleiras divisórias, no estado e conservação. avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - 01 (um) frezer, horizontal, duas portas, cor branca, no estado, em funcionamento. avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - 01 (uma) máquina divisora de massas, sem marca aparente, em funcionamento. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ana Peixoto, 939, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/06/2010, a partir das 13:00, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu - Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0176100-47.2009.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Jose Santos e Outros. Adv.: Cristiani Alves da Rocha OAB.: RJ 93679 D\r\n\r\nRéu: Renato s Cabeleireiros Ltda. ME e Outros. Adv.: Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB.: RJ 84377 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 (Cinco) consoles de cabelereiro, usados, em bom estado, avaliados em R$ 250,00 cada. avaliado em 1.250,00\r\n\r\n2 - 04 (Quatro) cadeiras proti hidráulicas, usadas, em bom estado, avaliadas em R$ 1.200,00 cada uma. avaliado em 4.800,00\r\n\r\n3 - 01 (Uma) secadora Evolution 7 Kg. marca continental, usada, em bom estado, avaliado em 1.200,00\r\n\r\n4 - 02 (Duas) cadeiras mutante, usadas, em bom estado, avaliadas em R$ 1.300,00 cada uma. avaliado em 2.600,00\r\n\r\n5 - 01 (Uma) cadeira de podóloga reclinável, usada, em bom estado. avaliado em 2.200,00\r\n\r\n6 - 01 (Um) lavatório em inox e madeira de dois lugare, usado, em bom estado. avaliado em 9.000,00\r\n\r\n7 - 02 (Duas) cadeiras para lavatório, usadas, em bom estas, avaliadas em R$ 400,,00 cada. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Santa Barbara, 624, Miguel Couto, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.850,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/06/2010, a partir das 13:00, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu - Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0031100-84.2007.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gilva dos Santos de Barros e Outros. \r\n\r\nRéu: Ultra Rodovias Brasileiras Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (Uma) camioneta SAVEIRO - CL, VW, gasolina, ano fab 1995, modelo 1995, cor branca, 1600 CC, chassi 9BWZZZ30ZSP071556, RENAVAM 637948602, palaca KDE 7127, no estado, fora de uso. avaliado em 8.000,00\r\n\r\n2 - 01 (Uma) carreta semi-reboque, carroceria aberta, marca RANDON, cor atual prata, ano fab/modelo 1989, placa KVF 2445 - MG, chassi 9ADP12430KSO85712, RENAVAM 315436115. em regular estado, sem pneus. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n3 - 01 (Uma) carreta reboque (semi-reboque), carroceria aberta, marca/modelo: reb/krone, cor predominante: prata, ano fab/modelo 1985, placa KSB 1064, RENAVAM 307758419, em regular estado, sem pneus. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n4 - 01 (Uma) carreta reboque, marca/modelo REB/GRAHL, cor laranja, ano 1977, chassi AX 1505, RENAVAM 292589530, placa KUQ 1505, em regular estado, sem pneus. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 12.423, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/06/2010, a partir das 13:00, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu - Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0092500-02.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenito Danelon Araujo Pita e Outros. Adv.: Joao Ailton Gomes Goncalves OAB.: RJ 123348 D\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (Uma) flaneladeira (felpadeira), fabricada por GEMATEX GMBH BASTEIWEG, modelo TWINSYSTEM XR, No. 130.0082/NB, ano 2002, potência 84 KW, conexão elétrica 3 / PE / NAC 400 V + / - 10%, 60 hZ, fuzível de alimentação 200 A, ar comprimido 8 BAR, em bom estado de conservação. avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Antônio de Souza, 02 , Cascata, PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/06/2010, a partir das 13:00, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu - Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0187700-51.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PIO GARCIA MACIEL Adv.: Joaquim Olidio Rodrigues OAB.: RJ 69293 D\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA NAPOLIS MATERIAL CONSTRUCAO LT-ME Adv.: Luiz Carlos Lorena Soares OAB.: RJ 83783 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 200 (duzentos) quilos de arame queimado, avaliado o em R$ 6,50 o quilo. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n2 - 300 (trezentos) Kg de prego 18 x 30, avaliado a R$ 6,50 o quilo. avaliado em 1.950,00\r\n\r\n3 - 50 (cinquenta) tubos de 100 mm, com 3 metros cada, da marca AKROS, avaliados cada um em R$ 21,50. avaliado em 1.075,00\r\n\r\n4 - 10.000 (dez mil) tijolos de 19 x 19, avaliados o milheiro em R$ 285,00. avaliado em 2.850,00\r\n\r\n5 - 100 (cem) varas de ferro de 3/16, avaliadas cada uma em R$ 5,50. avaliado em 550,00\r\n\r\n6 - 60 (sessenta) varas de ferro de 5/16, avaliados cada vergalhão em R$ 16,50. avaliado em 990,00\r\n\r\n7 - 100 (cem) tábuas de 30 cm de Pinus (tipo da madeira), com três metros, avaliadas cada uma em R$ 12,75. avaliado em 1.275,00\r\n\r\n8 - 200 (trezentos) quilos de prego 17 x 27, avaliados em R$ 6,50 o quilo. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n9 - 100 (cem) telhas de amianto, cada uma com 2,44 m x 50 cm x 4 mm, avaliadas cada uma em R$ 6,50. avaliado em 650,00\r\n\r\n10 - 30 (trinta) varas de ferro de 3/8, avaliada cada vergalhão em R$ 24,50. avaliado em 735,00\r\n\r\n11 - 300 (trezentos) quilos de prego 16 x 24, avaliado em R$ 6,50 o quilo. avaliado em 1.950,00\r\n\r\n12 - 50 (cinquenta) varas de ferro de 1/4, avaliada cada vergalhão em R$ 11,50. avaliado em 575,00\r\n\r\n13 - 100 (Cem) sacos de cimento Mauá CP II, avaliados em R$ 13,90 cada um. avaliado em 1.390,00\r\n\r\n14 - 53 (cinquenta e três) sacos de Argamassa Construcola, com 20 Kg, avaliados em R$ 6,50 cada saco. avaliado em 344,50\r\n\r\n15 - 200 (dezentos) metros de caibro de cedrinho, avaliado em R$ 3,95 o metro. avaliado em 790,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Serra, 289, MESQUITA, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.724,50\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/06/2010, a partir das 13:00, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu - Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0102700-39.2005.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adriano Azevedo da Silva \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) caçamba compactadora/coletora de lixo, modelo ECZ 200/20 STD, equipada com calha 40 litros, alerta strobo, marca USIMECA, número de série 1.06.2.01.01.3279. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 24/06/2010, a partir das 13:00, no local situado à Associação Comercial de Nova Iguaçu - Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0205400-59.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Angelica da Conceicao Adv.: Marcia Ferreira de Almeida OAB.: RJ 116857 D\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Adv.: Andre Fernandes Furtado OAB.: RJ 120334 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear marca GUINNER, modelo 180 PZR, placa identificadora No. 10891, incluindo 3 rolos de entrada e duas canelas de saída. avaliado em 480.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Antônio de Souza, 02, Cascata , PARACAMBI, 26600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 480.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954278"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0241400-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez Domingos Xavier \r\n\r\nRéu: MOZAK ENGENHARIA LTDA, EDS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EDS CONSTRUTORA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,4o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 953604"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156600-86.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janluy Alves de Azevedo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janluy Alves de Azevedo, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-56.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Oliveira [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu (OAB: RJ 107702 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-09.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sant Ana [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Comércio de Pneus Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidal Comércio de Pneus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 412,50, efetuados às fls. 40, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0188100-10.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Reis [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-33.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Martins de Oliveira Filho [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolando Transportes [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolando Transportes\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 1259,33, efetuados às fls. 53/54, através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0192200-76.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Felicio da Silva Kapice [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Felicio da Silva Kapice\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0201300-50.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gregório do Nascimento [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gregório do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-91.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Santana de Melo [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vitoria da Vila Pauline [Adv. Valcleir de Oliveira Silva (OAB: RJ 69129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Santana de Melo\r\n\r\nDiante da ausência de licitante no leilão realizado, indique o Exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018300-18.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Coelho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-21.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda A/C Alexandre de Almeida Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fls. 76, devendo o autor diligenciar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-48.2010.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Leite de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, para efetivar o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0024100-56.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silveira Magalhães [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores atualizados da sentença de fls. 40/45, em 48 horas, sob pena de execução através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000320-53.2010.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nCgto: Ramiro Francisco Fidelis Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, para efetivar o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0034400-48.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Mota de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Servicos Baixada Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Mota de Souza\r\n\r\nDiante da ausência de licitante no leilão realizado, indique o Exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-27.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifil Comercio e Industria de Ferro Iguacu Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos\r\n\r\nDiante da ausência de licitante no leilão realizado, indique o Exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035700-45.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Paulino Domingos da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Paulino Domingos da Silva\r\n\r\nDiante da ausência de licitante no leilão realizado, indique o Exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034500-03.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Raphael dos Santos Lopes [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: N da Silva Santos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Raphael dos Santos Lopes\r\n\r\nDiante da ausência de licitante no leilão realizado, indique o Exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000452-13.2010.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Soares de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 5 dias, para efetivar o depósito da quantia ofertada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0046500-35.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Souza de Abreu [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bags [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Souza de Abreu\r\n\r\nInicialmente, venha o autor com o endereço da reclamada para citação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-07.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Botelho [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Signet Informatica Curso de Computacao Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Botelho\r\n\r\nDiante da ausência de licitante no leilão realizado, indique o Exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-48.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Isnam Oliveira Barreto [Adv. Adilete (OAB: RJ 131861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nDiante da ausência de licitante no leilão realizado, indique o Exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192300-60.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Fonseca [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-22.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Ferreira de Araujo [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Ferreira de Araujo, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedentes os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-66.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis de Paula [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199900-69.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Franca da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Isis da Silveira Melo ( Consultorio Dentario ) [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isis da Silveira Melo ( Consultorio Dentario ), Aut Priscila Franca da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da UNIÃO, fl. 35. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-82.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva Oliveira [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Diego da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-38.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha de fls 153/155, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0068100-78.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Paulo Moraes Fernandes [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Paulo Moraes Fernandes, Réu Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-49.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Marcal da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Marcal da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-97.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Alves dos Santos [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Alves dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-47.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Domingos de Souza Neto [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado New Premium Ltda. [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Domingos de Souza Neto, Réu Supermercado New Premium Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição da União. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-09.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Marcal de Moura [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Tingua de Racoes Ltda. - ME [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Marcal de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitante no leilão realizado, devendo o autor indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-98.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Victorino [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda - EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Victorino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-20.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araújo dos Santos [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araújo dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Navarro Domingos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-20.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro da Silva Honorato [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro da Silva Honorato\r\n\r\nAnte a ausencia de licitante no leilão realizado, indique o exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143000-32.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Nobre [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Nobre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 15 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-29.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Suarez Valencia [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Suarez Valencia\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.194. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fontes Dias [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: T S Cunha Locacao e Manutancao de Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fontes Dias\r\n\r\nAnte a ausencia de licitante no leilão realizado, indique o exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-47.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Vitor da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Lopes do Quinze Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irismar Vitor da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 57/63. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-82.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Benedito [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Saúde de Vila Guiimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Benedito\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando o despacho de fl 91. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-18.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-83.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Rocha Araujo dos Santos [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouroemferro 2004 Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Rocha Araujo dos Santos\r\n\r\nAnte a ausencia de licitante no leilão realizado, indique o exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-65.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Melo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Melo, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-19.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceicao de Andrade [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceicao de Andrade\r\n\r\nDiante a ausencia de licitante no leilão realizado, indique o exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Abreu dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicle Com Comércio de Reciclavel Show Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recicle Com Comércio de Reciclavel Show Ltda. ME, Aut Walace Abreu dos Santos\r\n\r\nVista às partes da informação da procuradoria do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-71.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Eleoterio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Alves de Moura Prestadora de Serviços [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Eleoterio, Réu Pica Pau 2010 Choperia e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Morais Quaresma [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-49.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Josino Berriel da Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazeni Transportes e Turismo Ltda., Aut Nilton Josino Berriel da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-24.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso Clube S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Recreação Paradiso Clube S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-83.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Lopes dos Santos de Lima [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Lopes dos Santos de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-06.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rufino [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-93.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alex Andrade da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alex Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 175, devendo o autor apresentar o endereço para a citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-47.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Protazio da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-93.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Felix da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Felix da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-80.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ribeiro Migon [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-39.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Correia [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamicslog Transporte e Logística Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Correia\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-89.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornal e Revistas e Similares Irmãos Alves Ltda [Adv. Benedito Julio Garcia Pereira (OAB: RJ 42565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Santos, Réu Distribuidora de Jornal e Revistas e Similares Irmãos Alves Ltda, Réu Editora JB S.A, Réu Editora O Dia S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-76.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Furtado Portela da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-47.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Figueiroa Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo de Figueiroa Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-13.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Bentos [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Marcenaria de Heliópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Bentos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.74. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-28.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Deesse Tubos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDeverá o autor diligenciar, trazendo aos autos, cópia dos atos constitutivos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 954524"
                            ],
                            "954530": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0018300-18.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Coelho\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 954530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "955327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228400-02.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0215200-25.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Silva Carneiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Dirceu Barra [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Dirceu Barra\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Marcelo Miranda Bittencourt, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0076400-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Ribeiro Martins [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda., Réu: Municipio de Resende, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Ribeiro Martins\r\n\r\nRegularizar a petição que requer aditamento, eis que apócrifa. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-21.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael dos Santos Paula [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Silvas Bar Restaurante e Empório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael dos Santos Paula\r\n\r\nRegularizar petição protocolizada em 05/03/2010 com rol de testemunha, eis que apócrifa. .\r\n\r\nProcesso: 0232900-77.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Graziela Alves Vedelago [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Graziela Alves Vedelago\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0127500-74.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Alves [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviço e Serviços Gerais, Réu: Michelin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado do recolhimento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-23.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaíra de Fátima Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Villa Forte Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaíra de Fátima Souza\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2010, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0103700-85.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Penha Ferraz [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Penha Ferraz\r\n\r\nVista da petição da Reclamada com documentos para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0102600-95.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrita da Silva Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier e Nagib Ltda - Me, Réu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedrita da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0218600-47.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa Junior [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barbosa Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335 que manteve as determinações para depósito dos honorários, devendo-se aguardar a solução do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProcesso: 0000792-42.2010.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson de Jesus Correa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson de Jesus Correa\r\n\r\nContra- Minutar Agravo de Instrumento e Contra- Arrazoar Recurso trancado, juntando peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-81.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Paulino Neves [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Paulino Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-96.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Registro Madeireira de Taubate Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Hotel Fazenda Tres Pinheiro Ltda [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Tres Pinheiro Ltda\r\n\r\nApresentar cópia da petição mencionada, conforme despacho de fl. 125v.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Almeida Narciso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Gustavo Alan Kaminski, Réu: Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Almeida Narciso\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-33.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Martins de Castro [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Martins de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-29.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MANUEL DA SILVA\r\n\r\nInformar a este Juízo a moeda que serviu como padrão para elaboração de seus cálculos ou apresentar novos cálculos, observando os limites da coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-52.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ana Lúcia Rodrigues [Adv. Ana Lucia Rodrigues (OAB: RJ 77593 - D)]\r\n\r\nRqdo: Geni José das Dores Ozório\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Lúcia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 102v., segundo a qual não foi comprovada a citação da Rda. Requerer o que for do interesse, na forma da Ata de fl. 102. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-13.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Costa Filho [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Resende Sucos Ltda ME [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petronio Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0195300-22.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Barbosa Firmino [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderclean - Comércio Varejista e Representação de Produtos de Limpeza Ltda. ME, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Barbosa Firmino\r\n\r\nTomar ciência de que não foi comprovada a citação da 1ª Rda. Requerer o que for do interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma da Ata de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0036100-91.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA [Adv. Mario Fernando de Souza Torres (OAB: RJ 65407 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nVista dos autos, conforme requerido, pelo prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-75.2007.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Uniao Servicos e EngenhariA de Resende Ltda [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)]\r\n\r\nEgdo: Danny Mario Luna Mayerhoff [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Uniao Servicos e EngenhariA de Resende Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a apreciação do Mandado de Segurança. Caso o mesmo já tenha sido apreciado, dizer se insiste nos presentes embargos ou se deles desiste, por perda do objeto.Trata-se esta de segunda notificação a este respeito, assim, em caso de nova inércia, este feito será extinto sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adenesio dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Aut Jose Adenesio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162v, segundo o qual não há como se aplicar a pena de confissão à 1ª Rda, na forma da Sum 74 do TST. Assim foi convertido o julgamento em diligência, para que autor informe em 30 dias o endereço da 1ª Rda ou requeira o que entender de direito. Trata-se esta de segunda notificação a este respeito. \r\n\r\nProcesso: 0078200-51.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ilza Cardoso Jardim [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Presidente Ltda\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, no prazo de 10 dias, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0069700-88.2009.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Magnetto Automottive do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automottive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cota do MPT de fls. 1622 a 1626, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-59.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ivo Pena [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.Transporte L. Armazens Gerais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.C.Transporte L. Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto por insuficiência de preparo, conforme despacho de fl.174. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-60.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROCIM IND DE ESTRUT METAL E CONST CIVIL LTD (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, conforme despacho de fls. 44, que fixou a condenação no valor de R$ 7.545,75 equivalente a 637.312,66 IDTR devidos ao Rte e R$ 1.131,86 equivalentes a 95.596,69 IDTR's de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0073800-86.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene da Silva Ambrosio [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene da Silva Ambrosio\r\n\r\nInformar a data da dispensa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemir Merelles Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudemir Merelles Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo o autor observar que o valor a ser depositado encontra-se no despacho de fls. 147, qual seja R$ 600,00, sendo o restante pago a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0153800-49.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado IMPROCEDENTE . Custas de R$ 240,00 pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-31.2009.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Angelo Sebastião Paulino [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Rita de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angelo Sebastião Paulino, Egdo Joao Rita de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-89.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Joao Batista [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pouso Alto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Joao Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte . Custas de R$ 89,81 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-87.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Gomes de Lima [Adv. Nilo Sergio Gomes (OAB: RJ 72711 - D)]\r\n\r\nRéu: Syngenta Protecao de Cultivos Ltda. [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Syngenta Protecao de Cultivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-88.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercia Ltda. [Adv. Renata Malheiro Abranches (OAB: RJ 101248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Oliveira da Silva, Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercia Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 955327"
                            ],
                            "955324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0242700-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Siqueira de Castro\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hotel Simon Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigues\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muito Mais Produtos Alimentícios Ltda. A/C Sócio Gustavo Alan Kaminski, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Sócio Fernando Guedes da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-31.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Capetini Becker\r\n\r\nRéu: Apolo Serviços Patrimoniais S/C Ltda., Clariant S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apolo Serviços Patrimoniais S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955324"
                            ],
                            "955325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0102600-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Almeida Narciso\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Gustavo Alan Kaminski, Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pelo Réu. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-54.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Rodrigues\r\n\r\nRéu: Padaria Cafe Comercio e Art. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Cafe Comercio e Art. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos do Rte, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0183100-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Félix Albano\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Fernando Guedes da Costa, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda. A/C Gustavo Alan Kaminski, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955325"
                            ],
                            "955326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 10/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2010 às 13:00 hora, e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada dia 22/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0031600-69.2006.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alexandre Pissarenko e Outros. \r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel \"FAZENDA ELDORADO\", situada na zona rural de Mauá, 6º Distrito do Município de Resende (antigo imóvel denominado Rio Preto ou Marimbondo), com área de 710-ha (setecentos e dez hectares), em mata virgem, capoeira e campos naturais, confrontando-se, na sua totalidade, a leste com parte da Fazenda da Grama; ao norte, com a Fazenda do Pavão e, no Vale do Marimbondo com a Fazenda Marimbondo; a oeste com o Parque Nacional de Itatiaia, pelas vertentes e, ao sul, pelas vertentes com a Fazenda Bela Vista; com as características e confrontações constantes da matrícula número 2692 (dois, seis, nove, dois) - Ficha 01 - Lvº02, do Cartório do 4º Ofício de Resende. Imóvel que faz divisa em partes com área de proteção ambiental, sem benfeitorias (terra crua), que nessas condições, foi avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por hectare, perfazendo o total de R$ 1.420.000,00. avaliado em 1.420.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Zona Rural de Mauá, Mauá, RESENDE, 27500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.420.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O ATO SERÁ REALIZADO POR LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nId: 955326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "956293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179400-17.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo Silveira Martins [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo Silveira Martins, Réu Sendas S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como do indeferimento, conforme certidão de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Oliveira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0291600-94.1991.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIMA ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nInformar o atual endereço da Ré, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0205400-88.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vinicio Souza dos Santos [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vinicio Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-96.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. retro, tendo a Ré prazo de 48 horas para pagar, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0255900-66.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Amaral Rosa [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ajofer Ltda [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Amaral Rosa, Réu Transportadora Ajofer Ltda\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0053100-20.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRetirar o alvará 256/2009, em 05 dias, bem como ciência de que o processo será remetido ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0160200-29.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Nechaeff [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueiredo Nechaeff\r\n\r\nApresentar a memória dos cálculos das horas extras, em 05 dias, bem como adequar seus cálculos com a exclusão do reflexo do repouso semanal remunerado sobre as demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0245100-13.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO, Réu RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0106900-55.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Lopes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Lopes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nId: 956293"
                            ],
                            "956295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0206100-30.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Maurício Ferreira\r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Elite Fest Eventos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. As partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, devendo trazer suas testemunhas independentemente de notificação, exceto as da ré, que caso deseje que sua testemunhas sejam notificadas deverá apresentar o rol, em 05 dias, sob pena de perda da prova. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956295"
                            ],
                            "956294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-59.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES e SILVANA ALVES DA COSTA, Marcellu´s Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-89.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Rezende Sobreira, Antonio Ferreira Pereira\r\n\r\nRéu: Marcelo Campos Fernandes, Mauro de Rezende Sobreira, Jorge Dos Santos Reis, Fabiano Serafim, SENDAS DISTRIBUIDORA SA, Fibra Servicos Ltda, ERICA ALVES GONÇALVES, JAIME VALVERDE DA TRINDADE, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Dos Santos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 para trâmites da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-74.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes Felipe\r\n\r\nRéu: Gruspev - Prestadora de Servicos Ltda, José Clodoaldo Chagas de Assis, Marcia dos Santos Liberato\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia dos Santos Liberato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. retro foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0109500-44.2009.5.01.0321 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu\r\n\r\nExdo: Rio Inducon Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Severina Genuino de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-60.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILENE BERNARDES SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: AYRTON REBELO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m AYRTON REBELO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls.138, 139, 140, 144 e 147 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956294"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "956275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213500-29.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Roberto de Freitas Domingues [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Roberto de Freitas Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que foi desgnado praça para o dia 08/06/2010 as 14:00horas, na 2ª VT/NI, para realização da praça.e não havendo licitante , a seguda praça foi marcada para dia 16/06/2010. Oficio oriundo da 2ª VT/NI\r\n\r\nProcesso: 0151200-14.2008.5.01.0069 – RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo do Brasil Moreira [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeck G. da Silva Recortes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo do Brasil Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43.\"...Indefiro o requerimento de fls. 40/42, pois o reclamante é assistido por mais de um advogado(fls.10) \r\n\r\nProcesso: 0065700-70.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TARDEM PINTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANEIRO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259. \"...tendo em vista o despacho exarado às fls. 255. Aguarde-se a audiencia designada...\" \r\n\r\nProcesso: 0004800-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cardoso de Siqueira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cardoso de Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e também para que informe, no mes prazo, se reitera o recurso de fls. 203/208, valendo o silencio como negação. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-09.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira dos Santos [Adv. Ademar Caetano de Oliveira (OAB: RJ 58034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiènciano dia 01/07/2010 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 956275"
                            ],
                            "956338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0163800-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservação e Limpeza Ltda., Casa Show\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alpha White Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "955581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004800-66.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Cunha [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale dos Esquilos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vale dos Esquilos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004700-14.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Rocha Prazeres [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vale dos Esquilos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vale dos Esquilos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132300-91.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY MOURA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se na Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-39.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA CAMACHO [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA CAMACHO\r\n\r\nRequerer o que do interesse for, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo da Silva Santos [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Clenilda de Araújo Dias, Réu: Auto Dias Ltda [Adv. Lara de Queiroz Dias (OAB: RJ 145675)], Réu: João Evangelista Dias Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2008.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Crésio Roberto Coutinho [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Isabel S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Isabel S/A\r\n\r\nApresentar novo PPP, conforme fls.143, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096300-29.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.316, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0096300-19.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelio Antonio da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. William Monteverde (OAB: RJ 17940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122600-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Celestino da Silva [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098500-67.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Guedes Garcia\r\n\r\nRéu: Albano Alves Filho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albano Alves Filho\r\n\r\nProceder ao recolhimento, por GPS, em 5 dias, do valor a ser apurado pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 0096400-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Oliveira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. William Monteverde (OAB: RJ 17940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-59.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Irisnea da Silva Santana [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Silva Khabbaz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Silva Khabbaz\r\n\r\nComprovar pagamentos das 14ª e 28ª parcelas, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos cópias autenticadas dos recibos de pagamento da funcionária Nely Borba de Frias, do período de março de 1999 a março de 2002, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088800-14.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com a documentação solicitada pelo Perito, em 30 dias, sob pena de serem os cálculos realizados de acordo com as informaçãoes prestadas pelo autor, incidindo, ainda, litigância de má-fé .\r\n\r\nProcesso: 0106200-75.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: CLARICE TIEKO ASSO FERREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARCO ANTONIO MOREIRA JORGE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARIA ANGELICA SAAVEDRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARIA TEREZA BELTRAO DE AZEVEDO MATTOS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARINILVA BREDER CARNEIRO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: PAULO MAURICIO BRAGA KALINKA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.426/427, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120900-27.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NAZARIO FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCiência de fls.185, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-21.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126300-07.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Afranio Jose de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.175, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-17.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: J. Mauricio Mendes Filial [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Mauricio Mendes Filial\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.110, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0036500-22.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Acrisio de Moraes Rego Bastos (OAB: RJ 2559 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência de fls.407, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115700-19.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda., Aut Wilson Fernandes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099600-86.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Gouvea [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: União, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Neuza Maria Gouvea\r\n\r\nCiência da sentença:extinto sem julgamento de mérito, em relação à CAIXA, e procedente, em relação à UNIÃO. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105800-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Sampaio Ferraz Figuere [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva, Réu Marcelo Sampaio Ferraz Figuere\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117100-68.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Oliveira Afonso [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos D´Paula Carvalho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Oliveira Afonso, Réu Luiz Carlos D´Paula Carvalho\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108800-20.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Nobre de Teresópolis Ltda (Panedoro) [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Oliveira dos Santos, Réu Pão Nobre de Teresópolis Ltda (Panedoro)\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083300-49.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir de Andrade Canto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Devanir de Andrade Canto, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046500-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Barbosa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Barbosa, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciliana Rodriguês da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rena Nigri [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciliana Rodriguês da Silva, Réu Rena Nigri\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118000-51.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Castelani Ribeiro [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio S. Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio S. Paulo, Aut Maria Lucia Castelani Ribeiro\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074700-83.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UniãoFederal\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129800-52.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-27.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-33.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: HOSP SAO JOSE DA ASSOC CONGREG DE STA CATARINA [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSP SAO JOSE DA ASSOC CONGREG DE STA CATARINA\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042800-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDizer se desistiu dos embargos à execução de fls.247/249, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-79.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MAYUMI SHIMIZU [Adv. Mônica Fonseca Coloneze (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCO IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA.-ME [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MAYUMI SHIMIZU\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao flf 104/111 .\r\n\r\nProcesso: 0000384-21.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silveira de Souza [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parenze Atividade Imobiliária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls 19, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000392-95.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Alves da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parenze Atividade Imobiliária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls 20, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0048900-77.2007.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dulce Maria Florence Gosende [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nCgto: Oneide da Conceicao Cruz [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dulce Maria Florence Gosende, Cgto Oneide da Conceicao Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.65 , devendo ao réu proceder ao pagamento no valor equivalente a 115843,01 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-90.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PATRICIA MELLO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088300-64.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Machado [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto de Encontro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-81.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Resende de Oliveira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Resende de Oliveira, Aut Maria de Fatima Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 123, devendo ao réu proceder ao pagamento no valor equivalente a 203653,52 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA FERRO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMARK SERVICOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA FERRO\r\n\r\nDeferido o prazo de 01 ano par que o autor indique meios eficazes ao prosseguimento do feito, conforme a RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DOS SANTOS PIRES RP/VIVIANE PIRES MACIEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: VIVIANE PIRES MACIEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA BALBELLA DEBRUXES [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO DOS SANTOS PIRES RP/VIVIANE PIRES MACIEL, Aut VIVIANE PIRES MACIEL\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0114800-12.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE THOME GONCALVES [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)], Aut: JOSE FERNANDES BARBOSA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES BARBOSA, Aut JOSE THOME GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0017400-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Marinho [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Car Preparações Ltda [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Marinho\r\n\r\nInformar o CNPJ da executada, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0127800-06.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Medeira Sol [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes, Réu Pousada Medeira Sol\r\n\r\nCiência da sentença:extinto com julgamento de mérito(prescrição). Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121100-82.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira Branco [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getulio Silveira de Oliveira, Aut Valdemir de Oliveira Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 46 , devendo ao réu proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000170-30.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves Peres [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gonçalves Peres, Réu Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057700-02.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JANIO LUSTOSA [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA FLORA LTDA. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JANIO LUSTOSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0153200-56.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alfredo se Souza Teles [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Carga e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0150700-17.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: vania Carla Thomaz dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass. Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ass. Congregação Santa Catarina - Hospital São José, Aut vania Carla Thomaz dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios rejeitados. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-54.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut IVAN DE FREITAS MACIEL, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-07.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ LOPES, Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.213, no importe de R$ 60.446,56, equivalentes a 4.987.644,46 IDTR's, ficando convolado em penhora o deposito de fls.148, da CS em apenso .\r\n\r\nProcesso: 0012800-56.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROMERO DE MORAES, Aut: WALTER GUEDES FILHO, Aut: VIRGINIA DE F.G. OLIVEIRA, Aut: UBIRATAN CARVALHO DE PAULA, Aut: WANDERLEY ANTONIO HUBES, Aut: SIND.EMPREG.ESTABEL.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ALBERTO CHRISTIAN B. DE BAKER, Aut: ALEXANDRE G. DE CARVALHO, Aut: ANTONIO CARLOS TALLON, Aut: ANE CRISTINE LANDENTHIN, Aut: ANTONIO VICENTE MACHADO, Aut: ANTONIO PERICO, Aut: CONSTANCIA MARIA LIMA AZEVEDO, Aut: ARIANE CARDOSO C. DA SILVA, Aut: EDMAR ALVES FERREIRA, Aut: DORIVALDO JOSE PINHEIRO BARROS, Aut: ELENICE P. DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO QUEIROZ, Aut: GUSTAVO AURELIO LADEIRA LIMA, Aut: GILSON LUIZ DE AZEVEDO, Aut: JOEL BITTENCOURT PAES, Aut: IVAN DE FREITAS MACIEL, Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA, Aut: JULIO RODRIGUES GLORIA, Aut: LUIS CARLOS DOS SANTOS, Aut: MARINETTE FORECHI GLORIA, Aut: MARLENE ALVES DIAS DOS SANTOS, Aut: RICARDO JOB DE OLIVEIRA, Aut: RICARDO BOTTERI G. DE CASTRO, Aut: NORMA CRISTINA D. ROTONDO, Aut: SEBASTIAO F. ALVES, Aut: SAMUEL DA COSTA MESQUITA, Aut: RICARDO MIGUEL TELLES, Aut: WALDECK PEREIRA, Aut: SUSANA DOLORES KNOBEL\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 5 dias, para manifestar-se sobre laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0000200-90.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CARVALHO HIATH [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMANO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CARVALHO HIATH\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006\r\n\r\nProcesso: 0114600-29.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Caetano de Andrade [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Peres Marques [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Caetano de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149200-13.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Branco de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda., Aut Leandro Branco de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096100-46.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Campus Quinta do Paraíso [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cárdenas Nogueira Rubião, Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Campus Quinta do Paraíso\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004600-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Solar Energia Alternativa e Aquecedores Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cardoso da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerimento \r\n\r\nProcesso: 0086800-65.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Aguiar de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Aguiar de Oliveira\r\n\r\nreapresentar seus cálculos, observando o exposto às fls 214 \r\n\r\nProcesso: 0116100-09.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES DE MEDEIROS MELLO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA VALPARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES DE MEDEIROS MELLO\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0044700-66.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE LOPES VIGIANE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA-SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FIANCA IMOVEIS LTDA. [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA-SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FIANCA IMOVEIS LTDA., Aut GISELLE LOPES VIGIANE, Réu ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvia Pereira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-23.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Miranda Cardoso Wistenberg [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Teresópolis [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE - Teresópolis, Aut Danielle Miranda Cardoso Wistenberg\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.49, no importe de R$ 6.371,76, equivalentes a 525.942,84 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Anacleto Ferreira [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda a/c do sócio Jandir Lopes Tavares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Anacleto Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0021500-93.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN MELO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MELO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0084800-53.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Pereira da Silva [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Pereira da Silva\r\n\r\nAtender a determinação de fls 36 corretamente em 05 dias sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0077600-63.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Abeair Pereira Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Paes Barreto [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abeair Pereira Rocha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0041300-10.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA LOPE XAVIER [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA LOPE XAVIER\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0105400-08.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE SOUZA MATTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0060800-48.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DA SILVA BUENO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 473 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Sobrinho [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Sobrinho\r\n\r\nIndeferido. Vir com os cálculos do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063800-75.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE NAZARE GOMES SERAFIM [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOON TERESOPOLIS FOTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE NAZARE GOMES SERAFIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-31.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA, Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098700-16.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMON LUIZ CARNEIRO SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMON LUIZ CARNEIRO SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.129, no importe de R$ 2.458,94, equivalentes a 202.895,23 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0003000-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pena Barros [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pena Barros\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinado às fls 576 \r\n\r\nProcesso: 0027300-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleci de Fatima Moreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cissa de Teresopolis Comercio de Roupas Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cissa de Teresopolis Comercio de Roupas Ltda, Aut Cleci de Fatima Moreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.279, no importe de R$ 26.043,94, equivalentes a 2.149.401,70 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0045700-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leci Pires de Freitas [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Derenne Pinheiro Guimarães [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 76821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Pires de Freitas, Réu Mônica Derenne Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.53, no importe de R$ 872,41, equivalentes a 72.220,63 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0059200-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira Queiroz [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda, Aut Vera Lúcia de Oliveira Queiroz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da União, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Souza Machado [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio de Souza Machado, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.249, no importe de R$ 37.489,97, equivalentes a 3.093.420,35 IDTR's, conforme fls.268, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0156100-46.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Assuncao [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio New Fashion [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio New Fashion, Aut Eliane Silva de Assuncao\r\n\r\nComparecer, independente de designação de pauta, para homologação de acordo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréia da Silva Amaral [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andréia da Silva Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-70.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: MARISES DA CONCEICAO CARDOSO DE RESENDE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: NOEMIA PACHECO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: REGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: ROZALINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL/PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA, Aut MARISES DA CONCEICAO CARDOSO DE RESENDE, Aut NOEMIA PACHECO DA SILVA, Aut REGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE, Aut ROZALINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComprove o alegado às fls 388, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0014000-15.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR RODRIGUES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA REGINA ALVES DE MACEDO [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATORIA BUONA TAVOLA [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA REGINA ALVES DE MACEDO\r\n\r\nVir com a cópia do RGI do imóvel que deseja ver penhorado, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Simao Pereira da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Simao Pereira da Silva\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0128900-45.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIR DE SA NEVES [Adv. Michelle da Silva de Carvalho (OAB: RJ 138806 - D)], Aut: ALTAIR DE SA NEVES [Adv. Michelle da Silva de Carvalho (OAB: RJ 138806 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO S.A. SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEIR DE SA NEVES, Aut ALTAIR DE SA NEVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias,pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0012900-49.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pires de Almeida [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pires de Almeida\r\n\r\nProvidenciar o número do seu CPF para expedição do RPV \r\n\r\nId: 955581"
                            ],
                            "955578": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2010\r\n\r\n0139300-79.2003.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: GERALDO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 948,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955578"
                            ],
                            "955572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0096100-12.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardim do Alto , Pav-Master Construção e Incorporação Ltda., José francisco de Azevedo Júnior, Cláudia Maria Liborio de Azevedo, Georgina Libório Azevedo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edgar Gurjão Wanderley Neto da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condomínio Jardim do Alto , Pav-Master Construção e Incorporação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955572"
                            ],
                            "955580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0042700-25.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos dos Reis\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis, Pavisolo Construtora LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ MÁRIO LOUREIRO BORGES, MARA LOUREIRO BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098800-97.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Dy Féo Comércio de Doces Teresópolis Ltda.(Cia.das Tortas)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ALBERTO DE SOUZA RAMALHO, MARIA INÊS MUNIZ RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074700-83.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955580"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "956332": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 260/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos moldes da Resolução nº 715/09, desse Regional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90 e conforme o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº500/09, para apurar os fatos constantes do protocolo nº 88901/2009.\r\n\r\nArtigo 2º -Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. PATRÍCIA ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES;\r\n\r\n2. RICARDO KÖHLER;\r\n\r\n3..RODRIGO RENONES CALVO.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 956332"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "956231": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 94.787/09\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São José do Vale do Rio Preto - RJ para substituir a Chefia do Cartório da 196ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 09 a 11/12/09\r\n\r\nInteressada: Simone Garcia Lopes\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 318,00, 1 diária simples, no valor de R$ 79,50, deduzindo-se o auxílio alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 320,67.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora SIMONE GARCIA LOPES, em conformidade com os valores apontados à fl. 17, que rubrico, tendo em vista a sua designação para substituir a Chefia do Cartório da 196ª Zona Eleitoral/São José do Vale do Rio Preto, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 09/18, nos termos do Ato GP nº 759/09, art. 1º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. - (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nId: 956231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "955854": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L Nº 47/2010\r\n\r\nPAULA LESSA, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO PROGRESSISTA - PP apresentou, na Prestação de Contas nº 104-09.2010.6.19.0000, o BALANÇO PATRIMONIAL do exercício de 2009, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 955854"
                        ],
                        "955881": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 955881"
                        ],
                        "956230": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 956230"
                        ],
                        "955903": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 75-56.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Wanderley de Figueiredo Viana\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUIS CARLOS RAMOS\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, nos termos do constante no artigo 12 da Resolução TSE 23.193/2009, julga-se improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2010. - JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR - Relator\r\n\r\nId: 955903"
                        ],
                        "955904": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 73-86.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Provisória Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA-: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA-: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA-: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nREPRESENTADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nREPRESENTADO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nREPRESENTADO-: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica INTIMADO o REPRESENTANTE para apresentar, nos termos do artigo 5º, caput, da Resolução TSE nº 23193, a segunda via da petição inicial e dos documentos que a acompanham, a fim de instruir, nos termos do artigo 9º, caput, da referida Resolução, as notificações dos representados, nos termos do despacho exarado pelo Exmº Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, a seguir transcrito.\r\n\r\n\"Face à informação supra, forneça a parte autora a documentação. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2010. - DES. FEDERAL POUL ERIK - Relator\r\n\r\nId: 955904"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "956289": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.744 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 20-08.2010.6.19.0000 - Classe RP\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nAgravante: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outro\r\n\r\nAgravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. ANTÔNIO JAYME BOENTE\r\n\r\nData do julgamento: 06/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.750 - RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32 - Classe 35\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRecorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nRecorrido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 06/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.751 - PETIÇÃO Nº 760 - Classe PET\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS -RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nAdvogado: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nRequerido: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal\r\n\r\nAdvogado: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 06/05/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, RECONHECIDA A DECADÊNCIA EXTINGUINDO-SE O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.753 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5374 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nAdvogado: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 06/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.754 - RECURSO ELEITORAL Nº 19-16.2009.6.19.0046 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DE MERITI - RJ (46ª Zona ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CLÁUDIO JORDÃO\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Costa Simonin\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 06/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.756 - RECURSO ELEITORAL Nº 7280 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (100ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ MADRUGA CRESPO\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 06/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.757 - RECURSO ELEITORAL Nº 7315 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA - RJ ( 91ª Zona Eleitoral) \r\n\r\nRecorrente: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nAdvogados: Flávio de Oliveira Pereira e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 06/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.758 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 205 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS - RJ (184ª Zona Eleitoral) \r\n\r\nRecorrente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal\r\n\r\nAdvogado: Marco Antonio Diniz Macillo\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA \r\n\r\nData do Julgamento: 06/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 956289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955811": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 006/2010\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontram afixados em Cartório os Editais 011 e 012/2010, expedidos nos termos dos arts. 17 e 18, § 5.º, da Resolução TSE 21.538/03, que tornam disponíveis aos interessados as operações de alistamento e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 955811"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955550": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 11/10\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, trans ferência, revisão e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nLuciana de Oliveira Leal Halbritter\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 955550"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955948": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2010\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 009/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de maio de 2010. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 955948"
                        ]
                    }
                },
                "52ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "954514": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 52ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO/MACUCO-RJ\r\n\r\nAv. Raul Veiga, 157 - Ed. do Fórum - Centro - Cordeiro/RJ\r\n\r\nRef.: Processo n.º 010-07.2007.619.0052 (1080/07-JUD)\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual de Diretório Municipal - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB de Cordeiro/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...)Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas em exame, notadamente a ausência de extratos bancários supra referida, além da ausência de comprovação de movimentação financeira, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB de Cordeiro/RJ, referentes ao Exercício de 2005, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04, e DETERMINO, após o trânsito em julgado: 1) a comunicação aos Diretórios Nacional e Regional do PSDB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo diretório municipal por 01 (um) ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no art. 37 da Lei nº 9.096/95 c/c arts. 28, IV e 29, III da Resolução TSE 21.841/04; 2) a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supra citados; Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 23, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cordeiro, 05 de maio de 2010. VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA - Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 954514"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955803": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n.º 0000004-33.2008.619.0062 (n.º antigo 230/2008) \r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas Anual - Exercício 2007 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 57) : \"Por assim ser, acolhendo a promoção do ilustre representante do Ministério Publico Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo partido político acima mencionado, e determino a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta decisão, nos termos do art. 27, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04.\". Em 04 de maio de 2010, às fls. 57. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 955803"
                        ],
                        "955802": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso n.º 0000011-88.2009.6.19.0062 (n.º antigo 487/2009) \r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008 \r\n\r\nInteressado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nDECISÃO (Fls. 67) : \"Por assim ser, acolhendo a promoção do ilustre representante do Ministério Publico Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo partido político acima mencionado, e determino a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta decisão, nos termos do art. 27, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04.\". Em 04 de maio de 2010, às fls. 67. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 955802"
                        ],
                        "955807": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL n° 024/2010\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, nos autos do processo nº 0000004-33.2008.619.0062, não sendo possível intimar por outro meio o Partido Democrático Trabalhista, pelo presente edital INTIMA o referido partido, para tomar ciência da DESAPROVAÇÃO de suas contas referente ao exercício de 2007. Tendo o prazo de 3 (três) dias para apresentar recurso. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos 04 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, Monique Carneiro Lavra Garcia, o digitei.\r\n\r\nId: 955807"
                        ],
                        "955808": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nEDITAL n° 025/2010\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, nos autos do processo nº 0000011-88.2009.619.0062, não sendo possível intimar por outro meio o Partido Democrático Trabalhista, pelo presente edital INTIMA o referido partido, para tomar ciência da DESAPROVAÇÃO de suas contas referente ao exercício de 2008. Tendo o prazo de 3 (três) dias para apresentar recurso. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, aos 04 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, Monique Carneiro Lavra Garcia, o digitei.\r\n\r\nId: 955808"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955483": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 00000012-19.2009.619.0080 (Antigo 151/09)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E ANA CAROLINA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Alberto Batista dos Santos - OAB/RJ 28.161\r\n\r\nDECISÃO (fls. 56/57)\r\n\r\n(..)\r\n\r\nAssim, pelas razões acima expostas, não há justa causa para o prosseguimento da ação, com a realização das diligências requeridas pelo \"Parquet\", por isso as indefiro.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público e dê-se ciência ao autor do fato. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNilópolis, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 955483"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955665": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 3-09.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1250/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: A.F.C. \r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ 135.785 e outro\r\n\r\nImpugnado: M.R.M.\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outros\r\n\r\nImpugnado: D.C.S.P.\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Fatima Ventura Bezerra - OAB/RJ 98.634 e outra\r\n\r\nDecisão: \"J. Defiro a sessão pública de diplomação do requerente e da candidata a vice de sua chapa para o dia 11/05/10 às 16 horas. Publique-se o edital, convoque-se.\" \r\n\r\nId: 955665"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955663": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nEdital 07/2010 de citação com prazo de 3 dias\r\n\r\nO Exmo. Dr. DANIEL VIANNA VARGAS, MM. Juiz Eleitoral desta 110ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, para que prestem esclarecimentos em suas contas eleitorais ano 2008, nos autos relacionados abaixo, em curso neste juízo da 110ª Zona Eleitoral:\r\n\r\nProc.0000039-09.2009.619.0110 (antigo 907/09) - João Lucio Duarte;\r\n\r\nProc.0000050-38.2009.619.0110 (antigo 890/09) - Lila Maria de Jesus Turles;\r\n\r\nProc.0000052-42.2008.619.0110 (antigo 814/08) - Eliana Alves de Souza Barros;\r\n\r\nProc.0000054-12.2008.619.0110 (antigo 814/08) - Claudia Marissa da Silva Ferreira;\r\n\r\nProc.0000055-94.2008.619.0110 (antigo 839/08) - Elias Araujo;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir e publicar o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Magé/RJ, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 955663"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955814": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 013/10\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/10, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 03 de maio de 2010.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 955814"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955662": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 11/2010\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral na 2ª quinzena de abril de 2010, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 955662"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955947": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/10\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 13/2010, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 955947"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955805": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000275-64.2008.619.0184 (nº antigo 174/2008)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Por Amor a Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogado: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21.922) e outros.\r\n\r\nRepresentado: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Benedito Wilton de Morais, R.E. Monnerat Editora de Jornais - ME e Luiz Paulo Monnerat.\r\n\r\nAdvogado: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141.345) e outros.\r\n\r\nDESPACHO (fls.277): \"Às partes sobre o acrescido. Após ao MPE.\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 955805"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955818": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/2010\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 955818"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955804": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 14/2010\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/2010, expedido nos termos do art. 68 e seu § 1º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que torna disponível aos interessados o último alistamento e as dez últimas transferências incluídas no cadastro eleitoral antes do encerramento previsto no art. 91 da Lei nº 9504/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2010.\r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 955804"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "955806": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 16/2010\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 13/10, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 955806"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "956335": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5717 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A \"ONG ASSISTENCIAL PONTO ZERO\" PRESTADORA DE FUNDAMENTAIS SERVIÇOS AO SEGMENTO CARCERÁRIO ORIUNDO DOS QUADROS FUNCIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ONG Assistencial Ponto Zero, prestadora de fundamentais serviços ao segmento carcerário, oriundo dos quadros funcionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2571/2009\r\n\r\nAutoria do Deputado Armando José\r\n\r\nId: 956335"
                    ],
                    "956336": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº107 Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de abril de 2010, do Ofício nº 089-M, de 15 de abril de 2010, referente ao do Projeto de Lei nº 1949, de 2008, de autoria da Senhora Deputada Beatriz Santos, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1949/2008, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, que pretende “estabelecer um processo voluntário de certificação socioambiental de unidades produtivas rurais familiares, oportunizando sua inclusão social e econômica, bem como a garantia do uso sustentável dos recursos naturais e a gestão adequada do território”.\r\n\r\nNo entanto, a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo de forma pormenorizada sobre programa estadual - fixando seus objetivos, designando beneficiários, alocando recursos públicos, bem como criando funções e estruturas no âmbito da Administração Pública, desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Por outro lado, para aquilo que demanda tratamento legal, a iniciativa legislativa cabe, também de forma privativa, ao Governador (CF, art. 61, § 1º, II, “b”).\r\n\r\nA especificação de condições de atuação do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa na subversão da função primária da lei, exorbitando, em conseqüência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nO projeto de lei, como se vê, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDemais disso, seriam criadas despesas para a execução das medidas pretendidas, a serem custeadas por dotações próprias consignadas no orçamento. Não resta dúvida, neste passo, que tais despesas poderiam comprometer o orçamento do Estado, tendo em vista que o Poder Executivo destinaria parte da arrecadação do Estado à execução do novo programa. E tal providência, aliás, é reservada à iniciativa do Poder Executivo, nos moldes do art. 165, incisos I, II e III da Carta da República. Como conseqüência disso, restou inobservado o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a realização de uma estimativa do impacto no orçamento-financeiro quando ocorre aumento de despesa a ser suportado pelo poder público.\r\n\r\nDe fato, a instituição de programas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em acórdão proferido na Representação por Inconstitucionalidade nº 2008.007.00038, assim se manifestou:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Lei n° 4.573/2007 do Município do Rio de Janeiro. Norma que cria o Programa de Apoio aos Portadores de Asma, no âmbito da rede municipal de saúde. O sistema de separação de poderes, consagrado princípio geral do ordenamento constitucional pátrio, apresenta o Legislativo, o Executivo e o Judiciário desdobrados em suas respectivas funções, exercidas em harmoniosa consonância com os interesses do Estado. No processo de edição de leis, observa-se a existência de hipóteses em que se verifica a possibilidade de iniciativa geral, e outras, como o caso sob estudo, sujeitas à iniciativa privativa de determinados Entes. Entretanto, se a norma impugnada dispõe sobre providências a serem adotadas no âmbito de órgãos da estrutura do Poder Executivo local, entende-se, coerentemente, que o Exmº Sr. Chefe daquele Poder é o agente político a quem cabe a conveniência e oportunidade para tal iniciativa. Procedência do Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade.” Des. Paulo Ventura - Julgamento: 21/07/2008 - Órgão Especial.\r\n\r\nTudo isso não obstante, impende consignar que o projeto prevê como benefícios a inclusão dos produtores rurais nos serviços de governo e a inserção em linhas de financiamento e fomento oficiais. Tais incentivos governamentais, entretanto, como já foram implementados, já possuem seus próprios critérios e condições para admissão de beneficiários.\r\n\r\nNão é demais trazer a conhecimento, por fim, que já existe, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, executado através do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Programa Produtores de Águas e Florestas, que paga aos pequenos e grandes proprietários, por serviços ambientais prestados pelas florestas mantidas em suas unidades, como proteção de nascentes, olhos d'água, margens de rios e córregos, banco de sementes e germoplasma, etc. \r\n\r\nPor todos estes motivos é que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 956336"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "956673": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.458 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a PETROBRÁS conduz importante projeto de revegetação associado à instalação e localizado internamente ao terreno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; e\r\n\r\n- que a Licença Prévia LP PE013990 inclui como Condições de Validade Gerais outras atividades relacionadas ao reflorestamento a serem executadas externamente ao empreendimento.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Grupo de Trabalho para apoiar e agilizar, mediante o planejamento de medidas administrativas, o desenvolvimento dos projetos florestais referentes à implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, composto por representantes dos órgãos a seguir relacionados:\r\n\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - Coordenador;\r\n\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\n§ 1º - A PETROBRÁS poderá indicar 03 (três) representantes para compor o Grupo de Trabalho e apresentar seus pleitos.\r\n\r\n§ 2º - Os representantes a que se refere o caput deste artigo serão indicados pelo Titular de cada Secretaria ou entidade ao Coordenador do Grupo, no prazo de dez dias a contar da publicação deste decreto.\r\n\r\n§ 3º - As atribuições do Grupo de Trabalho serão as seguintes:\r\n\r\nI - receber e analisar as solicitações apresentadas pela PETROBRÁS e seus parceiros, necessárias à implantação dos projetos florestais referentes ao Complexo Petroquímico, encaminhando-as, com celeridade, às diversas áreas da administração estadual;\r\n\r\nII - desenhar soluções para maximizar o benefício ambiental através da reintrodução de 03 (três) milhões de mudas de árvores nativas da mata atlântica em projetos regionais na região de influência do COMPERJ.\r\n\r\n§ 4º - As matérias propostas pelo Grupo de Trabalho que necessitarem de aprovação da Chefia do Poder Executivo Estadual serão submetidas pelo Coordenador do Grupo, em processo administrativo próprio.\r\n\r\nArt. 2º - Os participantes do Grupo de Trabalho, mencionados no art. 1º deste Decreto, não farão jus a qualquer remuneração, sendo as suas funções consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 956673"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "956681": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR HELOISA DUMIT DA JUSTA MORAES para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, , da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavio Savino Portugal, matrícula nº 0949268-7.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS ALVES, matrícula nº 0934878-0, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nDESIGNAR o Diretor Executivo do Fundo Estadual de Saúde MAURÍCIO PASSOS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nId: 956681"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "956674": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-08/969176/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 956674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "956572": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida no julgamento da Ação Ordinária n° 2006.001.117429-8 pela Segunda Vara de Fazenda Pública e ao acórdão proferido nos autos da Apelação Civil nº 2009.001.01814 pela Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, bem como tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-03/001831/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LILIAN GOULART PACHECO MARTINS, candidata aprovada e classificada em 131° lugar, na Disciplina Matemática, no âmbito da Coordenadoria Regional Metropolitana I, para provimento de cargo efetivo de Professor Docente I do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público realizado no ano de 2004.\r\n\r\nId: 956572"
                    ],
                    "956682": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ITAMAR DE OLIVEIRA, Coronel BM, RG CBMERJ 06.175, para exercer, com validade a contar de 21 de abril de 2010, o cargo em comissão de Subchefe do EMG, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Antônio da Silva Ramalho, matrícula nº 890592-9. Processo nº E-08/101/50000/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de abril de 2010, JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA RAMALHO, Coronel BM, matrícula nº 890592-9, do cargo em comissão de Subchefe do EMG, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/101/50000/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2010, GEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX, matrícula nº 0835716-2, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300123/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS, matrícula nº 818825-2, para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por George Alexander Sibbald Fox, matrícula nº 0835716-2. Processo nº E-03/300123/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2010, LUIZ AMÉRICO ARAÚJO VARGAS, matrícula nº 0946669-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/216/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Américo Araújo Vargas, matrícula nº 0946669-9. Processo nº E-07/216/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2010, SAMUEL COELHO CHAGAS, Analista Administrativo, matrícula nº 91013482, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/196/2010.\r\n\r\nEXONERAR NILTON FARIAS PEREIRA, matrícula nº 29/4456-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450274/2010.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Técnica, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Nilton Farias Pereira, matrícula nº 29/4456-9. Processo nº E-18/450274/2010. \r\n\r\nNOMEAR ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 0899341-2, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2010, para exercer o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-7, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42452, de 06/05/2010. Processo nº E-21/10062/2010.\r\n\r\nId: 956682"
                    ],
                    "956570": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/105397/4000/2006 - AUTORIZO, louvado nas razões expostas no Processo Administrativo n° E-09/105397/4000/2006, o enquadramento do servidor UILSON ROSA PEREIRA, matrícula n° 24/001.499-3, na Parte Permanente do Quadro de Pessoal do DETRAN/RJ, no cargo de Assistente Técnico de Administração e Trânsito, nível “2” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nId: 956570"
                    ],
                    "956571": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/300150/2010 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-23/300150/2010 e por delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XXI, do Decreto nº 40.644/2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193/2008, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao instrumento de Cessão de Uso celebrado pela Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ e pelo Município de Valença, tendo por objeto a cessão de imóveis de propriedade da FIA, localizados em Conservatória, 6º Distrito do Município de Valência, com vistas à prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 20 (vinte) anos, consoante permissivo insculpido no art. 40, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 08/1977, dispositivo com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 127/2009.\r\n\r\nA esse passo, registro a necessidade de observância da minuta-padrão estabelecida pela d. Procuradoria-Geral do Estado para hipóteses de cessão de uso de imóveis. Vale dizer: na hipótese vertente, deve ser aproveitada a oportunidade de celebração do presente Termo Aditivo para que seja promovida a atualização do instrumento assinado no ano de 2001, inserindo as pertinentes cláusulas da atual minuta-padrão estipulada pelo Órgão Central do Sistema Jurídico Estadual.\r\n\r\nÀ Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ, em prosseguimento, para adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 956571"
                    ],
                    "956668": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/3888/2009 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição da servidora estadual da PCERJ, Paula Cisne Cid Zylbert, Papiloscopista Policial, matrícula nº 921.150-9, para o TCMRJ.\r\n\r\nId: 956668"
                    ],
                    "956670": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/811/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/466/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 956670"
                    ],
                    "956176": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-11/30253/2009 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-11/30253/09, e por delegação de competência prevista no inciso XXI, do Decreto nº 40.644/2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193/2008, AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso dos lotes 8 a 11 do PAL 45.825, aprovado em 14 de agosto de 2002, localizados na área de expansão do Distrito Industrial de Campo Grande, sito à Avenida Brasil, km 43, nesta cidade, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, em favor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, observada a ressalva apontada pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nA cessão de uso será com encargos, consoante permissivo insculpido no art. 40, § 2º, da Lei Complementar nº 08/77, acrescidas das alterações trazidas pelas Leis Complementares nºs 26/81 e 127/09.\r\n\r\nId: 956176"
                    ],
                    "955637": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CC/SSCS Nº 14 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007 E O DECRETO Nº 41.273, DE 25.04.2008, PUBLICADO NO D.O. DE 28.04.2008. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007 e Decreto nº 41.273, de 25 de abril de 2008, que estabelecem normas para a apropriação, no exercício de 2010, das despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2009 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n1- Elen Marcia Generine Azambuja - matr. 816.205-9\r\n\r\n2- Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar - matr. 815.979-0\r\n\r\n3- Marcia Bueno Ferreira Natal Batista - matr. 199.735-2\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 955637"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "956143": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/376871/2007 - CONSIDERANDO o constante do item 15.4 do Edital publicado no D.O. de 20 de março de 2008, que dispõe sobre o concurso público para provimentos de cargos efetivos de nível superior do quadro permanente do DETRAN/RJ, a restrição do art. 3º do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008, e o provimento já quase integral das vagas previstas, fica prorrogado por 06 (seis) meses a validade do referido concurso, a contar de 02 de junho de 2010, quando se terá completado o prazo inicial de validade de dois anos, iniciado na data de homologação do resultado final, publicado no D.O. de 03 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 956143. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955773": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/512906/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2010, a favor da IWASENKO & CZARNIESKI LTDA-ME, com o valor global de R$ 180.240,00 (cento e oitenta mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-12/597722/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2010, a favor da WBJS COMUNICAÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 67.899,80 (sessenta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-12/410163/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2010, a favor da 4 IT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, com o valor global de R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 955773. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956144": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/489529/2009 - REINALDO RODRIGUEZ BRAGA, matr. nº 24/002.307-7. DEFIRO o abono de permanência a partir de novembro de 2004, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 956144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956145": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 10.05.2010, através do(a) nº CI 049/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/534160/2010, 05/DETRAN/RECDP/001649/2010 (Indeferido);E12/221178/2010, 05/DETRAN/RECDP/002721/2010 (Deferido);E12/229838/2010, 05/DETRAN/RECDP/004291/2010 (Deferido);E12/372012/2009, 05/DETRAN/RECDP/015427/2009 (Deferido);E12/534708/2010, 05/DETRAN/RECDP/002201/2010 (Deferido);E12/535413/2010, 05/DETRAN/RECDP/002823/2010 (Indeferido);PMIP/1080/2008, 05/DETRAN/RECDP/021754/2008 (Indeferido);E12/535044/2010, 05/DETRAN/RECDP/002724/2010 (Indeferido);E12/352396/2009, 05/DETRAN/RECDP/017084/2009 (Deferido);E12/223382/2010, 05/DETRAN/RECDP/004438/2010 (Deferido);E12/535677/2010, 05/DETRAN/RECDP/003298/2010 (Deferido);E12/535761/2010, 05/DETRAN/RECDP/003487/2010 (Deferido);E12/533911/2010, 05/DETRAN/RECDP/001373/2010 (Deferido);E12/359493/2007, 05/DETRAN/RECDP/004915/2010 (Indeferido);E12/535784/2010, 05/DETRAN/RECDP/003534/2010 (Deferido); eE12/230409/2010, 05/DETRAN/RECDP/004803/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.E12/534730/2010, 05/DETRAN/RECDP/002231/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/534599/2010, 05/DETRAN/RECDP/002060/2010 (Deferido);E12/385110/2008, 05/DETRAN/RECDP/035313/2008 (Deferido);E12/359502/2007, 05/DETRAN/RECDP/004914/2010 (Indeferido);E12/535412/2010, 05/DETRAN/RECDP/002822/2010 (Deferido); eE12/534601/2010, 05/DETRAN/RECDP/002064/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 10.05.2010, através do(a) nº CI 049/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.E12/370225/2008, 05/DETRAN/RECDP/030251/2008 (Deferido);E12/533825/2010, 05/DETRAN/RECDP/001207/2010 (Deferido);E12/534823/2010, 05/DETRAN/RECDP/002390/2010 (Indeferido);E12/369708/2009, 05/DETRAN/RECDP/014292/2009 (Deferido);E12/296497/2009, 05/DETRAN/RECDP/000248/2010 (Deferido);E12/372695/2009, 05/DETRAN/RECDP/016246/2009 (Deferido);E12/235135/2010, 05/DETRAN/RECDP/005397/2010 (Indeferido);E12/234823/2010, 05/DETRAN/RECDP/005343/2010 (Deferido);E12/366847/2009, 05/DETRAN/RECDP/009021/2009 (Indeferido);E12/534870/2010, 05/DETRAN/RECDP/002447/2010 (Deferido);E12/223496/2010, 05/DETRAN/RECDP/000230/2010 (Deferido);E12/231129/2010, 05/DETRAN/RECDP/005330/2010 (Deferido);E12/372570/2009, 05/DETRAN/RECDP/015989/2009 (Deferido);PMBM/498/2010, 05/DETRAN/RECDP/005293/2010 (Deferido);E12/316515/2009, 05/DETRAN/RECDP/001403/2010 (Indeferido);E12/294485/2009, 05/DETRAN/RECDP/005672/2010 (Indeferido); eE12/372215/2009, 05/DETRAN/RECDP/015834/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.E12/283944/2009, 05/DETRAN/RECDP/001511/2010 (Deferido);E12/364682/2009, 05/DETRAN/RECDP/006108/2009 (Deferido);E12/350280/2008, 05/DETRAN/RECDP/000525/2008 (Deferido);CPTRANS/157/2010, 05/DETRAN/RECDP/001769/2010 (Indeferido);PMGE/474/2009, 05/DETRAN/RECDP/005128/2010 (Deferido);E12/225313/2010, 05/DETRAN/RECDP/005306/2010 (Indeferido);E12/537235/2010, 05/DETRAN/RECDP/004661/2010 (Indeferido);E12/228667/2010, 05/DETRAN/RECDP/004044/2010 (Indeferido);E12/371384/2009, 05/DETRAN/RECDP/014678/2009 (Indeferido);E12/534163/2010, 05/DETRAN/RECDP/001657/2010 (Indeferido);E12/381266/2008, 05/DETRAN/RECDP/032007/2008 (Indeferido);E12/202340/2010, 05/DETRAN/RECDP/000335/2010 (Indeferido);E12/234828/2010, 05/DETRAN/RECDP/005342/2010 (Deferido);E12/535517/2010, 05/DETRAN/RECDP/003089/2010 (Indeferido);E12/535508/2010, 05/DETRAN/RECDP/002993/2010 (Deferido);E12/534579/2010, 05/DETRAN/RECDP/002027/2010 (Indeferido);E12/373904/2009, 05/DETRAN/RECDP/018001/2009 (Indeferido);E12/202985/2009, 05/DETRAN/RECDP/000905/2009 (Indeferido);E12/360699/2009, 05/DETRAN/RECDP/001029/2009 (Deferido);E12/536406/2010, 05/DETRAN/RECDP/004331/2010 (Indeferido);E12/535804/2010, 05/DETRAN/RECDP/003557/2010 (Indeferido); eE12/538280/2010, 05/DETRAN/RECDP/005028/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/367142/2009, 05/DETRAN/RECDP/009346/2009 (Indeferido);E12/536337/2010, 05/DETRAN/RECDP/004101/2010 (Indeferido);E12/534737/2010, 05/DETRAN/RECDP/002238/2010 (Deferido);E12/536072/2010, 05/DETRAN/RECDP/004004/2010 (Deferido);E12/535492/2010, 05/DETRAN/RECDP/002955/2010 (Deferido);E12/222495/2010, 05/DETRAN/RECDP/004153/2010 (Indeferido);E12/248282/2009, 05/DETRAN/RECDP/006270/2009 (Deferido);E12/534729/2010, 05/DETRAN/RECDP/002230/2010 (Deferido);E12/224092/2010, 05/DETRAN/RECDP/005281/2010 (Indeferido);E12/534828/2010, 05/DETRAN/RECDP/002396/2010 (Deferido);E12/247897/2010, 05/DETRAN/RECDP/005731/2010 (Indeferido);E12/209803/2010, 05/DETRAN/RECDP/004178/2010 (Deferido);E12/377203/2008, 05/DETRAN/RECDP/026566/2008 (Deferido);E12/373603/2009, 05/DETRAN/RECDP/001206/2010 (Deferido);E12/373234/2009, 05/DETRAN/RECDP/001252/2010 (Indeferido);E12/218582/2010, 05/DETRAN/RECDP/005307/2010 (Indeferido);E12/535758/2010, 05/DETRAN/RECDP/003482/2010 (Deferido);E12/370208/2009, 05/DETRAN/RECDP/013192/2009 (Deferido);E09/009622/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/004917/2010 (Indeferido);E12/371195/2009, 05/DETRAN/RECDP/014408/2009 (Indeferido);E12/371337/2009, 05/DETRAN/RECDP/014602/2009 (Indeferido);E12/538274/2010, 05/DETRAN/RECDP/004999/2010 (Deferido);PMSG/22/2010, 05/DETRAN/RECDP/005262/2010 (Indeferido);E12/235563/2010, 05/DETRAN/RECDP/004316/2010 (Indeferido);E12/234321/2010, 05/DETRAN/RECDP/005111/2010 (Indeferido);E12/364037/2009, 05/DETRAN/RECDP/001305/2010 (Deferido); eE12/294654/2009, 05/DETRAN/RECDP/005732/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 10.05.2010, através do(a) nº CI 049/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.E12/373076/2009, 05/DETRAN/RECDP/016892/2009 (Deferido);E12/213103/2010, 05/DETRAN/RECDP/004176/2010 (Indeferido);E12/236540/2010, 05/DETRAN/RECDP/005478/2010 (Deferido);E12/343380/2009, 05/DETRAN/RECDP/004145/2010 (Indeferido);E12/371606/2009, 05/DETRAN/RECDP/014944/2009 (Deferido);E12/220244/2010, 05/DETRAN/RECDP/005295/2010 (Indeferido);E12/230119/2010, 05/DETRAN/RECDP/005333/2010 (Deferido);E12/204457/2010, 05/DETRAN/RECDP/004315/2010 (Indeferido);E12/534715/2010, 05/DETRAN/RECDP/002209/2010 (Deferido);E12/535506/2010, 05/DETRAN/RECDP/002991/2010 (Deferido);E12/370484/2008, 05/DETRAN/RECDP/010516/2009 (Deferido);E12/345973/2009, 05/DETRAN/RECDP/000242/2010 (Indeferido); eE12/233577/2010, 05/DETRAN/RECDP/005109/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.E12/372072/2009, 05/DETRAN/RECDP/015525/2009 (Deferido);E12/203383/2009, 05/DETRAN/RECDP/000039/2009 (Indeferido);E12/371938/2009, 05/DETRAN/RECDP/015307/2009 (Deferido);E12/233880/2010, 05/DETRAN/RECDP/005070/2010 (Deferido);PMSG/36/2010, 05/DETRAN/RECDP/005087/2010 (Indeferido);E12/371421/2009, 05/DETRAN/RECDP/014733/2009 (Deferido);E12/539841/2010, 05/DETRAN/RECDP/005258/2010 (Indeferido);E12/224095/2010, 05/DETRAN/RECDP/000234/2010 (Indeferido);E12/291014/2009, 05/DETRAN/RECDP/000114/2010 (Indeferido); eE12/224177/2010, 05/DETRAN/RECDP/005286/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.E12/371935/2009, 05/DETRAN/RECDP/015304/2009 (Deferido);E12/371412/2008, 05/DETRAN/RECDP/001328/2010 (Indeferido);E12/535477/2010, 05/DETRAN/RECDP/002918/2010 (Deferido);E12/533545/2010, 05/DETRAN/RECDP/000543/2010 (Deferido);E12/535615/2010, 05/DETRAN/RECDP/003221/2010 (Deferido);E12/385626/2008, 05/DETRAN/RECDP/036126/2008 (Deferido);E12/234251/2010, 05/DETRAN/RECDP/005170/2010 (Indeferido);E12/230069/2010, 05/DETRAN/RECDP/005335/2010 (Deferido);E12/238606/2010, 05/DETRAN/RECDP/004485/2010 (Deferido);E12/535823/2010, 05/DETRAN/RECDP/003578/2010 (Deferido);E12/536077/2010, 05/DETRAN/RECDP/004016/2010 (Indeferido);E12/373517/2009, 05/DETRAN/RECDP/017514/2009 (Indeferido);E12/372221/2009, 05/DETRAN/RECDP/015846/2009 (Deferido);E12/534281/2010, 05/DETRAN/RECDP/001727/2010 (Indeferido);E12/411568/2010, 05/DETRAN/RECDP/003940/2010 (Deferido);E12/288604/2009, 05/DETRAN/RECDP/005607/2010 (Indeferi do);E12/233984/2010, 05/DETRAN/RECDP/005071/2010 (Deferido); eE12/534559/2010, 05/DETRAN/RECDP/001990/2010 (Deferido).\r\n\r\nId: 956145. A faturar por empenho"
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                        "956146": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI nº. 049/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/499470/2008, CPF 019.125.097-09 (INDEFERIDO); E12/490797/2007, CPF 229.159.907-00 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Representante do DETRAN nº E12/500560/2008, CPF 291.897.428-50 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante dos Condutores nºs E12/499586/2008, CPF 056.821.807-80 (INDEFERIDO); E12/481458/2007, CPF 005.100.887-40 (INDEFERIDO); E12/353137/2007, CPF 007.285.037-00 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 956146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/596/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Concorrência nº 001/2009, destinada a contratação de empresa para a prestação dos serviços de confecção de 33.600.000 (trinta e três milhões e seiscentos mil) bilhetes da Loteria Tradicional de Múltiplas Chances e ADJUDICO à empresa FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA., os serviços licitados no valor global de R$ 2.076.480,00 (dois milhões, setenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 956631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660081/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), em favor da PROTECLINE PROTEÇÕES LINEARES LTDA, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, referente ao serviço de locação de Nobreak, relativa ao mês de dezembro de 2009, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 956128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "955822": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 124\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício DGAF/SEASDH nº 193/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixo 02, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, código 3201. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0448\r\n\r\nKNW8750\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0449\r\n\r\nLLD2157\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2009/10\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 955822"
                    ],
                    "955801": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nROBERTA FLORENCIO DA CUNHA OLIVEIRA, matrícula 939145-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.01.2010. Proc. nº E-03/11000195/2010.\r\n\r\nSANDRA REGINA SOARES SANTIAGO, matrícula 870268-0, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 18.11.2009. Proc. nº E-03/10106094/2009.\r\n\r\nSORAYA BAPTISTA VIEIRA NUNES, matrícula 5001614-6, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 07.12.2009. Proc. nº E-03/10402947/2009.\r\n\r\nASARIAS GOUVEA COSTA, matrícula 5007628-0, Servente - CIEP, com validade a contar de 11.06.2008. Proc. nº E-03/10002721/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nFABIANO SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL, matrícula 863891-8, Médico, classe B, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. nº E-08/606871/2009.\r\n\r\nISABELLA MARIA DE MARCA PEDRAS CALIL, matrícula 915864-3, Médico, classe C, com validade a contar de 09.07.2009. Proc. nº E-08/604795/2009.\r\n\r\nROBERTO MAGALHÃES SARAIVA, matrícula 849773-7, Médico, classe B, com validade a contar de 07.12.2009. Proc. nº E-08/608525/2009.\r\n\r\nEDNEI JOSÉ DUTRA DE FREITAS, matrícula 924130-8, Médico, classe B, com validade a contar de 24.08.2009. Proc. nº E-08/605875/2009.\r\n\r\nEDALMO SILVA SOUZA, matrícula 814167-3, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 17.09.2009. Proc. nº E-08/606500/2009.\r\n\r\nSONIMAR BERNARDES DOS SANTOS, matrícula 191443-1, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 02.03.2009. Proc. nº E-08/601109/2009.\r\n\r\nDELMA SILVA DE SOUZA, matrícula 851248-5, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 03.07.2009. Proc. nº E-08/600468/2010.\r\n\r\nNILSON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO, matrícula 867184-4, Auxiliar de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 06.08.2009. Proc. nº E-08/605422/2009.\r\n\r\nJOÃO LUIS LINDOSO CARVALHO, matrícula 865825-4, Farmacêutico, classe C, com validade a contar de 15.12.2009. Proc. nº E-08/608711/2009.\r\n\r\nFÁBIO SANTOS BARBOSA, matrícula 814461-0, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 05.08.2009. Proc. nº E-08/605395/2009.\r\n\r\nDARCY GOMES DA COSTA, matrícula 296677-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, com validade a contar de 19.12.2007. Proc. nº E-01/59097/2007.\r\n\r\nSANDERSON MILAGRES, matrícula 863249-9, Técnico de Laboratório, classe C, com validade a contar de 14.08.2009. Proc. nº E-08/605658/2009.\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 851904-3, Assistente Social, classe C, com validade a contar de 03.08.2009. Proc. nº E-08/605307/2009.\r\n\r\nCELIA CRISTINA ALVES DE MACENA, matrícula 850567-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 20.07.2009. Proc. nº E-08/605009/2009.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA LIMA, matrícula 866527-5, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 20.08.2008. Proc. nº E-08/604200/2008.\r\n\r\nMARGARETH SILVEIRA SABINO, matrícula 813638-4, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 01.01.2009. Proc. nº E-08/600917/2009.\r\n\r\nMARLUCIA ALVES, matrícula 924026-8, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 29.07.2009. Proc. nº E-08/605188/2009.\r\n\r\nCARMILA AMORIM DA SILVA, matrícula 259254-1, Enfermeiro, classe A, com validade a contar de 18.08.2009. Proc. nº E-08/605742/2009.\r\n\r\nCLAUDIA LIMA CAMPOS ALZUQUIR, matrícula 259254-1, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 14.08.2009. Proc. nº E-08/605663/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nMARA VIEIRA MALSAR, matrícula 814946-0, Técnico de Enfermagem, com validade a contar de 10.11.2009. Proc. nº E-21/996112/2009.\r\n\r\nGENY HAZAN, matrícula 861460-4, Médico, classe C, com validade a contar de 18.01.2010. Proc. nº E-21/976044/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, EDILSON AMÂNCIO, matrícula 868784-0, Agente de Atividades Agropecuária, nível III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 09.11.2009. Proc.E-01/156052/2009.\r\n\r\nId: 955801"
                    ],
                    "955747": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/05/2010\r\n\r\nEXONERA “ex-offício” CLÁUDIA MARIA BADARÓ MASSENA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 249.617-2, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, face ao apurado no processo nº E-03/5.800.829/1996.\r\n\r\nId: 955747"
                    ],
                    "955490": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/05/2010\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, a servidora ANA LUZIA TORRES, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 255.160-4, por inobservância aos deveres elencados no art. 39, incisos V, VI e VII, e transgressão ao art. 40, inciso XIV, c/c o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no inquérito administrativo. Processo nº E-03/10.700.671/2006.\r\n\r\nId: 955490"
                    ],
                    "955852": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/53961/2008 - CARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMÕES, matrículas 00/0050038-9 (PMERJ) e 00/0930184-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100068/2008 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA MENDES, matrículas 00/5002557-6 (SEEDUC) e 00/0937797-9 (SEEDUC).\r\n\r\nDECLARO Ilícita as acumulações dos cargos. \r\n\r\nCONCEDA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos ou, no mesmo prazo, apresentar recurso \r\n\r\nId: 955852"
                    ],
                    "955842": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/120.710/2003 - CONCEDO prorrogação por 08 (oito) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, em face da dificuldade de contactar as pessoas envolvidas no fato, para ouvi-las nos autos, conforme sugerido às fls. 31 pela d. PG-05.\r\n\r\nId: 955842"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "956084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/3150763/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 956084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/716211/85 - RONALDO BASTOS MODESTO, matr. nº 2276-4. Concedo o adicional de 55% referente ao 10º triênio a partir de 16/4/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/716705/86 - MARCIA LIMA COSTA, matr. nº 2358-0. DEFIRO 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 25/10/2004 a 23/10/2009, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/738874/87 - BENILDO PINHEIRO DOS SANTOS, matr. nº 2450-5. Concedo o adicional de 55% referente ao 10º triênio a partir de 17/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/704325/88 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM, matr. nº 2960-3. Concedo o adicional de 45% referente ao 8º triênio a partir de 23/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/708788/88 - LUIZ FERNANDO PAES MAURÍCIO, matr. nº 2775-5. Ficam retificados os períodos de licença-prêmio referentes aos 2º, 3º e 4º quinquênios. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 meses relativa ao período de 13/12/93 a 11/12/98.\r\n\r\nProc. nº E-01/708134/92 - PAULO FERREIRA BARBOSA - matr. nº 2924-9. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 12/11/80 a 24/02/97.\r\n\r\nProc. nº E-01/719185/97 - JOSÉ LUIZ ROCHA RIBEIRO - matr. nº 1869-7. Defiro 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 16/08/98 a 12/09/2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nId: 956094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-04/026523/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2009, referente a EDISON DA COSTA PEREIRA, tornando sem efeito o despacho datado de 14/04/2008, publicado no D.O. de 29/04/2008, que homologou a Certidão nº 14/2007, do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-08/601943/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/202009, referente a LOURIVAL DIAS, tornando sem efeito o despacho datado de 05/12/2007, publicado no D.O. de 17/12/2007, que homologou a Certidão nº 234/2007, do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-04/7359/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 39/2009, referente a AÉRCIO GUIMARÃES GOUVÊA.\r\n\r\nProc. nº E-2009/7915/1702/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 135/2009, referente a IODONI LINHARES.\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2010191/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 125/2009 referente a ROSILDA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS, tornando sem efeito o despacho datado de 07/10/2008, publicado no D.O. de 17/10/2008, que homologou a Certidão nº 694/2008, da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-12/3535/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/202009, referente a ANA LUCIA FERNANDES JENSEN.\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/101920/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2010, referente a MARIA FERNANDA DO PRADO KELLY.\r\n\r\nProc. nº E-01/56374/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 215/2009, referente a MARIA TEREZA LUCA\r\n\r\nDE 04/05/2010\r\n\r\nProc. nº TJU/303248/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 133/2009, referente a JORGE MANOEL LOPES LEITE DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 956121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/03/2010\r\n\r\n*Proc. nº E01/1863/09 - HOMOLOGO a Certidão de nº 030/2009, referente a MARLENE DE SOUZA QUEIROZ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/04/2010.\r\n\r\nId: 956150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "955489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/608.711/1994 - Indústria Zininbú S/A - DECLARO a perda do objeto do recurso interposto.\r\n\r\nId: 955489"
                    ],
                    "955540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.032/2009 - Considerando o pronunciamento da Assessoria Jurídica a fls. 235 e o disposto na Cláusula Terceira do Convênio nº 001/2009, que prevê a vigência do ajuste até a publicação dos trabalhos premiados, fica alterada para 31/05/2010, a conclusão das atividades previstas no Plano de Trabalho, que é parte integrante do convênio já referido.\r\n\r\nId: 955540"
                    ],
                    "955546": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 07 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nEtel Bachur Mantel, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.701-6, da IRF 64.14 - Sul II para IRF 64.03 - Bonsucesso.\r\n\r\nAneli Costa Ferro, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n° 0.126.715-2, da IRF 64.14 - Sul II para IFE 04 - Petróleo e Combustível.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEtel Bachur Mantel, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.701-6, da IRF 64.12 - Sul I para IRF 64.03 - Bonsucesso.\r\n\r\nAneli Costa Ferro, Oficial de Fazenda “C”, matrícula n°. 0.126.715-2, da IRF 64.12 - Sul I para IFE 04 - Petróleo e Combustível.\r\n\r\nId: 955546"
                    ],
                    "955883": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/004012/2010 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 955883"
                    ],
                    "955671": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.759ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecursos nºs 34.670 A 34.679 - Processos nºs E-04/102.713/2008, E-04/102.714/2008, E-04/102.715/2008, E-04/102.716/2008, E-04/102.717/2008, E-04/102.718/2008, E-04/102.719/2008, E-04/102.720/2008, E-04/102.721/2008 E E-04/102.722/2008 - Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Decisão: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 5.868 A 5.877 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO AO CONSELHO PLENO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. Os acórdãos paradigmáticos colacionados pela recorrente não apresentam similitude fática com o acórdão proferido pela terceira câmara deste colegiado. A ausência de requisito essencial para admissibilidade do recurso acarreta o seu não conhecimento. Ex-vi, do art. 266, inciso I do Código Tributário Estadual. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 955671"
                    ],
                    "955651": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.379ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/05/2005\r\n\r\nRecurso nº 18.321 - Processo nº E-04/331.704/1999 - Inscrição Estadual: 81.480.079 - Recorrente: laboratório fotográfico colorart ltda - Recorrida: ife 64.13 - copacabana - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 4.931 - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE COMUNICAR A REPARTIÇÃO COMPETENTE NO PRAZO OS CRÉDITOS FISCAIS. Não apresentado a autoridade autuante quadro demonstrativo referente aos atrasos. NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 955651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "956063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.404/2010-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art.26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FGV-FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/05/2010. \r\n\r\nId: 956063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956156": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 10.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nOnde-se lê: Acácio Barreto de Melo Neto, carteira de identidade nº 1258271154.\r\n\r\nLeia-se: Acacio Barreto de Melo Neto, carteira de identidade nº 125827154.\r\n\r\nId: 956156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955509": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/30.020/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 39.789,57 (trinta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), referente à DÍVIDA ATIVA dos anos de 1996 e 1997, relativa à multa aplicada pelo recolhimento fora do prazo, conforme entendimento da Receita Federal do IRRF e PASEP, a favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 955509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955841": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/03/2010\r\n\r\n*Processo nº E-11/21.438/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, por se tratar de adesão a Registro de Preços da SEPLAG, do mesmo diploma legal, e autorização da despesa, com base no que estabelece o inciso IX, do art. 82, da Lei nº 287/79, no valor de R$ 823.146,24 (oitocentos e vinte e três mil cento e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em favor da Empresa UNIRIO Manutenção e Serviços, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2010.\r\n\r\nId: 955841. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "955893": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 289 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/600.010/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2010, referente a execução de complementação da construção da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque. \r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Jorge Maria Neto, matrícula nº 3.624.076-0,\r\n\r\n-Marcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5,\r\n\r\n-Cesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 955893"
                    ],
                    "956166": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 291 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.172/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 029/2010, referente a elaboração de projeto executivo e a recuperação de estradas vicinais com terraplanagem e ensaibramento e construção de muros de contenção no Município de Laje do Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n-Luiz Cláudio Barbosa Bandeira, matrícula nº 959.759-2;\r\n\r\n-César Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n\r\n-Pedro Márcio Ribeiro da Silva, matrícula nº 353.087-0 - EMOP.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 956166"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "955545": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VALDECIR DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/36155, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Almoxarifado e Abastecimento, símbolo DAI-5, da 1ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de março de 2010. Processo nº E-17/201.478/2010 - Bider nº 081, de 07.05.2010.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS MAIA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55765, para exercer com validade a contar de 12 de março de 2010, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Almoxarifado e Abastecimento, símbolo DAI-5, da 1ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VALDECIR DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/36155. Processo nº E-17/201.478/2010 - Bider nº 081, de 07.05.2010. \r\n\r\nId: 955545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955524": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CIRLEY VIEIRA FERREIRA, Agente Administrativo, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula nº 13/56000, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/201.838/2010 - Bider nº 082, de 10.05.2010.\r\n\r\nId: 955524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956123": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, JORGE DE OLIVEIRA, Técnico de Comunicação Social, Grupo “V”, Nível “F”, matrícula nº 13/70160, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 18 de abril de 2010. Processo nº E-17/201.148/2010 - Bider nº 077, de 03.05.2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.05.2010.\r\n\r\nId: 956123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/203.552/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 036/2009 na modalidade Concorrência ALC nº 012/2009, realizada em 30 de abril de 2010, ADJUDICO as OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ EM ITAPERUNA, COMP: 217,50M; LARG: 12,40M, a firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 12.182.704,74. \r\n\r\nProc. nº E-17/205.697/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 063/2009 na modalidade Concorrência ALC nº 033/2009, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 19 de janeiro de 2010 e a 2ª sessão em 28 de abril de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DA PISTA LATERAL DIREITA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, a firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., pelo valor de R$ 12.070.924,11. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.466/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 010/2010 na modalidade Concorrência ALC nº 011/2010, realizada em 30 de abril de 2010, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DE PRAÇAS DE ESPORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, a firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., pelo valor de R$ 14.862.607,77. \r\n\r\nId: 955525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.938/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 016/2010 na modalidade Concorrência ALC nº 010/2010, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 14 de abril de 2010 e a 2ª sessão em 28 de abril de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIAS COMUNIDADES LOCALIZADAS NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, a firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 5.736.681,89. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.751/2010 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 18.05.2010, transferindo seu término para 13.11.2010, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/202.621/2009, Contrato nº 064/2009, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., ficando aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 956124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956015": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\n*Processo n° E-17/100.865/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 002/2010 - (DM), com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 21.094.354,76 (vinte e um milhões, noventa e quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), a favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A, referente ao “SERVIÇO DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 956015. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956016": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\n*Processo n° E-17/100.866/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 005/2010 - (DM), com base no art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 8.350.566,75 (oito milhões, trezentos e cinquenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), a favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente ao “SERVIÇO DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 956016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956017": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\n*Processo n° E-17/100.870/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 004/2010 - (DM), com base no art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 12.020.317,05 (doze milhões, vinte mil trezentos e dezessete reais e cinco centavos), a favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, referente ao “SERVIÇO DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - ZONA OESTE”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 956017. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956019": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2010\r\n\r\n*Processo n° E-17/100.867/2010 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 006/2010 - (DM), com base no art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 8.426.564,57 (oito milhões, quatrocentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), a favor da SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, referente ao “SERVIÇO DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDES E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTO NAS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - ZONA NORTE”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 956019. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "955689": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 349 DE 26 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 11/03/2010, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta do processo nº E-09/079/1209-2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2008, e referem-se aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicados no Diário Oficial nº 034, de 24/02/2010, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInspetor de Polícia, de 3ª para 2ª Classe,\r\n\r\nA CONTAR DE 29.09.2008\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.177.337-3\r\n\r\nJose Ronaldo Meneses Pereira\r\n\r\n0.264.562-0\r\n\r\nJoão Carlos Pereira Couto\r\n\r\n0.123.049-9\r\n\r\nDonato Derosa\r\n\r\n1.145.436-0\r\n\r\nOsmar Perfeito Lopes\r\n\r\n0.177.766-3\r\n\r\nJose Braz de Oliveira\r\n\r\n0.171.444-3\r\n\r\nLedo Valdemar de Vasconcelos Santos\r\n\r\n0.123.359-2\r\n\r\nNatalino Lopes Fernandes\r\n\r\n1.144.721-6\r\n\r\nDelio Borba de Souza\r\n\r\n0.010.578-3\r\n\r\nWalcyr de Souza Lima\r\n\r\n0.174.242-8\r\n\r\nJose Antonio Cavalcante\r\n\r\n0.174.305-3\r\n\r\nJaber Valentim da Silva\r\n\r\n0.174.356-6\r\n\r\nJorge Nascimento\r\n\r\n0.177.259-9\r\n\r\nSylvio Alves da Silva\r\n\r\n0.177.301-9\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Guimarães\r\n\r\n0.177.432-2\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira\r\n\r\n0.177.392-8\r\n\r\nJorge Franklin da Costa Faria\r\n\r\n0.177.426-4\r\n\r\nFrancisco da Silva Pacifico\r\n\r\n0.177.512-1\r\n\r\nJoab Rodrigues Crespo\r\n\r\n0.177.738-2\r\n\r\nDelson Borges Pinheiro\r\n\r\n0.177.769-7\r\n\r\nValcacio Ramos de Moraes\r\n\r\n0.177.588-1\r\n\r\nAlmir Xavier dos Santos\r\n\r\n0.123.541-5\r\n\r\nLuiz Antonio de Freitas\r\n\r\n2.145.593-6\r\n\r\nSergio Anthes Cruz\r\n\r\n0.000.708-8\r\n\r\nLucira de Souza Ribeiro\r\n\r\n0.177.467-8\r\n\r\nGilton Pereira de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.266.239-3\r\n\r\nGildasio Pereira da Silva\r\n\r\n0.260.373-6\r\n\r\nCesar Augusto Rodriguez Baptista\r\n\r\n0.258.507-3\r\n\r\nMauricio João de Andrade\r\n\r\n0.260.563-2\r\n\r\nVirgilio de Sa Fernandes\r\n\r\n0.261.401-4\r\n\r\nHasenclever Eugênio Mateus\r\n\r\n0.257.577-7\r\n\r\nAgostinho Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\n0.258.050-4\r\n\r\nAry Antonio Galvão de Souza\r\n\r\n0.261.465-9\r\n\r\nSergio Murilo Amorim Vieira\r\n\r\n0.265.450-7\r\n\r\nAlexandre da Silva Dias\r\n\r\n0.258.209-6\r\n\r\nAlfredo dos Santos Nazareth Filho\r\n\r\n0.257.296-4\r\n\r\nJoão Carlos de Mattos Pinto\r\n\r\n0.258.141-1\r\n\r\nJoão Flavio de Santana Lima\r\n\r\n0.263.970-6\r\n\r\nRubio Itaborahy Filho\r\n\r\n0.180.292-5\r\n\r\nRicardo Magnani Pinto Moreira\r\n\r\n0.267.839-9\r\n\r\nNelson Luis Bertino dos Santos\r\n\r\n0.257.233-7\r\n\r\nArnaldo Oliveira do Nascimento\r\n\r\n0.258.479-5\r\n\r\nEpitacio Pequeno Araujo\r\n\r\n0.260.541-8\r\n\r\nRicardo Alves Pereira\r\n\r\n0.262.820-4\r\n\r\nDirlei Lima dos Santos\r\n\r\n0.275.780-5\r\n\r\nAlcides Jose Tavares Filho\r\n\r\n0.267.485-1\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Rodrigues\r\n\r\n0.257.565-2\r\n\r\nElisabeth Coutinho Braga\r\n\r\n0.257.660-1\r\n\r\nLuis Henrique de Moura Costa\r\n\r\n0.258.562-8\r\n\r\nLuiz Henrique Cotta Sandrini\r\n\r\n0.258.065-2\r\n\r\nJuarez Gomes da Silva Junior\r\n\r\n0.264.161-1\r\n\r\nJoão Batista Pereira da Silva\r\n\r\n0.263.474-9\r\n\r\nDenisy Fernandes Campos\r\n\r\n0.257.345-9\r\n\r\nLaunir de Freitas Cardoso Junior\r\n\r\n0.260.526-9\r\n\r\nMagaly Motta\r\n\r\n0.260.581-4\r\n\r\nWilson Carvalho Paiva\r\n\r\nId: 955689"
                    ],
                    "955874": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇAO SESEG N° 353 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO GRUPAMENTO TÁTICO DE MOTOCICLISTAS (GTM) E DAS RONDAS OSTENSIVAS NAZARETH CERQUEIRA (RONAC), EM COMPANHIAS ORGÂNICAS DO BPChq, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Transformar o Grupamento Tático de Motociclistas (GTM), e as Rondas Ostensivas Nazareth Cerqueira (RONAC) em Companhias orgânicas do BPChq.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro expedir ato normativo estruturando as atividades operacionais e administrativas da nova composição funcional do Batalhão de Polícia de Choque.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 955874"
                    ],
                    "955791": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.05.2010\r\n\r\nPRORROGA a redução da carga horária de trabalho da servidora civil estatutária EDNA RAMOS DE ANDRADE, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 1.201.099-7, lotada no Hospital da Polícia Militar de Niterói, em 50% (cinquenta por cento), pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 05 de abril de 2010, de acordo com o Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990. Processo Administrativo nº E-09/157/2513-2008.\r\n\r\nId: 955791"
                    ],
                    "955875": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nATO DE 16.01.1998 - FERNANDO EMILE RUFFIER NETO, mat. 819.190-0 - Tendo em vista o que consta no processo nº E- 09/2902/1702/2009, fica retificado o nome do servidor no ato de investidura, para constar como FERNAND EMILE RUFFIER NETO, em correção ao equívoco material cometido.\r\n\r\nId: 955875"
                    ],
                    "955767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/054/2533/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/222/2511/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 955767"
                    ],
                    "955697": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 007 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nREGULA O 7º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 333, de 26 de março de 2010, publicada no DOERJ nº 059, de 31 de março de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 7º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (7º CISP), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 7º CISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º- O 7º CISP será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 29 de março a 20 de abril de 2010, no total de 60 (sessenta) horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0900 às 12:15h;\r\n\r\nIII - vagas: 40 (quarenta); \r\n\r\nIV - Período de Inscrição: Será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nArt. 4º- A Direção do 7º CISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI),\r\n\r\nII - Coordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\n\r\nArt. 5º- O 7º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI- Atividades Disciplinares - 60 h/a\r\n\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disciplina 02: Estrutura e Funcionamento do SISPERJ\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disciplina 03: Produção do Conhecimento\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disciplina 04: Contrainteligência\r\n\r\n10 h/a\r\n\r\n- Disciplina 05: Gestão da Informação\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disciplina 06: Operações de Inteligência\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disciplina 07: Fundamentos Éticos e Jurídicos\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disciplina 08: Palestras sobre temas transversais de ISP\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares - 06 h/a.\r\n\r\nArt. 6º - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\n§ 1º - A CI/PMERJ e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 7º CISP.\r\n\r\n§ 2º - A matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no Art. 3º.\r\n\r\n§ 3º - As indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado as instituições, contendo na ficha de inscrição todos os dados solicitados.\r\n\r\nArt. 7º - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\n\r\nI - tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no 7º CISP deverão, antes de realizarem suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\n\r\nArt. 9º- A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\nArt. 10 - A freqüência ao 7º CISP é obrigatória e será computada, no processo de avaliação, à razão de 88 (oitenta e oito) décimos de ponto para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos. \r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 7º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 12 (doze) pontos em faltas;\r\n\r\nII - faltar à verificação.\r\n\r\nArt. 11- Ao término do 7º CISP será realizada uma verificação do aproveitamento sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, considerando-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos na verificação (prova).\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado final do 7º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação (peso 3) e da freqüência (peso 1).\r\n\r\nArt. 12- Os participantes das atividades do 7º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\n\r\nArt. 13- Os alunos de Órgãos da SESEG, aprovados no 7º CISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 14- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 7º CISP.\r\n\r\nArt. 15- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\n\r\nId: 955697"
                    ],
                    "955799": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSINTE Nº 008 DE 08 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nREGULA O 8º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º CISP), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência da SESEG e afins, especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 333, de 26 de março de 2010, publicada no DOERJ nº 059, de 31 de março de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 8º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8º CISP), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 8º CISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - formar o profissional de Inteligência de acordo com a doutrina do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O 8º CISP será realizado na ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 03 de maio a 21 de maio de 2010, no total de 60 (sessenta) horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0900 às 12:15h;\r\n\r\nIII - vagas: 40 (quarenta); \r\n\r\nIV- Período de Inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n\r\nArt. 4º - A Direção do 8º CISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\n\r\nII - Coordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\n\r\nArt. 5º - O 8º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares - 60 h/a\r\n\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disciplina 02: Estrutura e Funcionamento do SISPERJ\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disciplina 03: Produção do Conhecimento\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disciplina 04: Contrainteligência\r\n\r\n10 h/a\r\n\r\n- Disciplina 05: Gestão da Informação\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disciplina 06: Operações de Inteligência\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\n- Disciplina 07: Fundamentos Éticos e Jurídicos\r\n\r\n04 h/a\r\n\r\n- Disciplina 08: Palestras sobre temas transversais de ISP\r\n\r\n08 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares - 06 h/a.\r\n\r\nArt. 6º - Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3) demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\n§ 1º- A CI/PMERJ e a CINPOL proporão, aos dirigentes das instituições que integram, os nomes dos respectivos servidores para fins de suas indicações à matrícula no 8º CISP.\r\n\r\n§ 2º- A matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no art. 3º.\r\n\r\n§ 3º- As indicações serão remetidas a SSINTE, no prazo estabelecido pelo ofício endereçado às instituições, contendo na ficha de inscrição todos os dados solicitados.\r\n\r\nArt. 7º- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\n\r\nII - tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\n\r\nArt. 8º- Os órgãos e as entidades de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no 8º CISP deverão, antes de realizarem suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente àqueles que não possuam, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\n\r\nArt. 9º- A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\nArt. 10 - A freqüência ao 8º CISP é obrigatória e será computada, no processo de avaliação, à razão de 88 (oitenta e oito) décimos de ponto para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos. \r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 8º CISP, a critério da direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 12 (doze) pontos em faltas;\r\n\r\nII - faltar à verificação.\r\n\r\nArt. 11 - Ao término do 8º CISP será realizada uma verificação do aproveitamento sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, considerando-se aprovado o aluno que obtiver a nota mínima de 50 (cinqüenta) pontos na verificação (prova).\r\n\r\nParágrafo Único - O resultado final do 8º CISP será a média ponderada das pontuações da verificação (peso 3) e da freqüência (peso 1).\r\n\r\nArt. 12-Os participantes das atividades do 8º CISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização, recomendando-se, ainda, que os alunos levem pranchetas para anotações pessoais.\r\n\r\nArt. 13- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 8º CISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 14- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 8º CISP.\r\n\r\nArt. 15- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2010\r\n\r\nRIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\n\r\nId: 955799"
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                    "956160": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/423/0004/2010 - HOMOLOGO a favor da empresa GREENCARD S/A, com o valor global de R$ 26.632,50 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), referente à licitação na modalidade Carta Convite nº 004/2010.\r\n\r\nId: 956160"
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                    "955595": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\n* OF. SEPLAG/SUBPAN nº 206/2008 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2008, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 2.786,89 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/05/2010.\r\n\r\nId: 955595"
                    ],
                    "955563": [
                        "I - Despacho",
                        "RELATÓRIO DE TRIÊNIO CONCEDIDO OU REVISADO\r\n\r\nPAGAMENTO DE MARÇO 2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nConcedo o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n175.731-9\r\n\r\nGILDA DIAS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n176.300-2\r\n\r\nLANIEL DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n177.627-7\r\n\r\nITAMAR DE FREITAS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.602-5\r\n\r\nLEA CORREA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.799-9\r\n\r\nCARLOS ALVES QUISSAK\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.867-4\r\n\r\nENRIQUE DE NOVAIS SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.896-3\r\n\r\nRENATO PRADO DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.899-7\r\n\r\nTANIA CHRISTINA GOMES OVELHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.034-0\r\n\r\nAIRTON DE ALBUQUERQUE MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.259-3\r\n\r\nARISTIDES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.403-7\r\n\r\nRUBENS CARLOS B. DE QUADROS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n245.468-4\r\n\r\nVIJIANE DE ABREU ODALYR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.255-0\r\n\r\nDANIEL MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.324-4\r\n\r\nJOSE LESSA ABREU\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.557-9\r\n\r\nAMARILDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.561-1\r\n\r\nLUIS MARIO J. MEDEIROS DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.574-4\r\n\r\nJOSE LUIZ RIOS MARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.577-7\r\n\r\nAGOSTINHO RODRIGUES DA S. NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.582-7\r\n\r\nFLAVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.584-3\r\n\r\nESMERALDA OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.587-6\r\n\r\nHERMANN DA FONSECA VIANNA JR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.588-4\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.590-0\r\n\r\nJOSE RICARDO AUGUSTO DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.596-7\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.598-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.615-5\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.638-7\r\n\r\nENIO POMBO CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.645-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.648-6\r\n\r\nFRANCELINO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.659-3\r\n\r\nANTONIO ROBERTO GUSMÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.663-5\r\n\r\nFABIO JORGE COELHO MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.688-2\r\n\r\nSERGIO IGNACIO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.692-4\r\n\r\nMARCELO EMILIO F. MAIA CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.697-3\r\n\r\nMARCELINO DIAS DE GOIS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.705-4\r\n\r\nORLANDO MANOEL ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.708-8\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.712-0\r\n\r\nNEIVALDO DE CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.719-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES DE MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.725-2\r\n\r\nWILSON DA COSTA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.728-6\r\n\r\nRUY CIFANI AYRES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.729-4\r\n\r\nSAIDE DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.737-7\r\n\r\nSHEILA TORRES DE MENEZES SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.058-7\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.552-9\r\n\r\nSERGIO LUIZ ROCHA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/05/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.367-8\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n260.555-8\r\n\r\nWANDERLEY NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n260.594-7\r\n\r\nADAILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.269-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO ENNES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.292-7\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n15/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.325-5\r\n\r\nADILSON GERONCIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.487-3\r\n\r\nRENATO KLAES R. CASA NOVA JU\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n262.774-3\r\n\r\nDEUZETE FERNANDES DE MEIRA LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n262.854-3\r\n\r\nHENERVAL FERREIRA NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.080-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.084-6\r\n\r\nSERGIO LECCA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.475-6\r\n\r\nCARLOS VINICIUS S. DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.589-4\r\n\r\nLENI DOS SANTOS MARMO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.673-6\r\n\r\nGILMAR DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.957-3\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.060-5\r\n\r\nHELIO COELHO DA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.447-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS CONDADO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.472-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.488-8\r\n\r\nCELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.546-3\r\n\r\nJOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.306-0\r\n\r\nMARCOS PAES DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.307-8\r\n\r\nROBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.394-6\r\n\r\nJORGE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.468-8\r\n\r\nPEDRO CORREIA DE MELO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.474-6\r\n\r\nJORGE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.484-5\r\n\r\nALEXANDRE CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.501-6\r\n\r\nJOSE LUIS LETA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.560-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO FRIACA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.562-8\r\n\r\nROBERVAL LEAL DE MORAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.570-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.654-3\r\n\r\nNORIVAL MARQUES CALDEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.055-2\r\n\r\nFREDERICO PARETO CAMACHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.133-7\r\n\r\nMARCIO ALVES LIBOTTI MARIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.439-8\r\n\r\nANANIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.547-8\r\n\r\nDOMINGOS ERNESTO R. DE ABREU\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.641-9\r\n\r\nJAMES FERNANDES ARRUDA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.560-0\r\n\r\nGLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.647-5\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.744-9\r\n\r\nAMAURY DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.811-6\r\n\r\nLUCIO VICTOR CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.930-4\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n288.746-1\r\n\r\nJOSIVALDO GONÇALO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n288.801-4\r\n\r\nSERGIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.625-6\r\n\r\nTELMA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.398-4\r\n\r\nMARIVAL GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.477-6\r\n\r\nJAIRO DA MATA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.520-3\r\n\r\nMARGARIDA DE B. P. B. DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.673-8\r\n\r\nMARCIA SOARES XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.703-3\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.342-9\r\n\r\nWAGNER LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.373-4\r\n\r\nMAVIAEL ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.375-9\r\n\r\nOLAIR MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n810.869-8\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n811.732-7\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.823-0\r\n\r\nATILA LAFERE MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.845-3\r\n\r\nEDNA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.664-6\r\n\r\nARMANDO DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n819.830-1\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.847-6\r\n\r\nRICARDO HALLAK\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.047-6\r\n\r\nADRIANO ALVES DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.392-6\r\n\r\nRENATO AZEREDO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.402-3\r\n\r\nSINEZIO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n852.627-9\r\n\r\nOMAR LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n852.632-9\r\n\r\nWALDIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n852.669-1\r\n\r\nRUBENS MENDES BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n853.482-8\r\n\r\nREINALDO MANOEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.321-9\r\n\r\nNILTON THAUMATURGO ROCHA JR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.322-7\r\n\r\nERLON GONCALVES REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.325-0\r\n\r\nYURI RODRIGUES DE SANTA ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.327-6\r\n\r\nCLAUDIO GODINHO NOVAES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.328-4\r\n\r\nHANNAH FELICIA ROZENBAUM\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.329-2\r\n\r\nSERGIO CARLOS DOS S SARAIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.330-0\r\n\r\nDANIEL AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.331-8\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RUFINO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.332-6\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DE QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.333-4\r\n\r\nFABIANA PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.334-2\r\n\r\nMARCELO ANDRE DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.336-7\r\n\r\nBRUNO DUARTE SABINO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.337-5\r\n\r\nRAIMUNDO EUSAMAR DE MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.338-3\r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.341-7\r\n\r\nDENISE BITENCOURT ROCHA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.342-5\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.343-3\r\n\r\nRENATO LOPES MENDES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.344-1\r\n\r\nANGELO SILVARES GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.345-8\r\n\r\nALEXANDRE GIOVANELLI\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.346-6\r\n\r\nWALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.347-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO M. MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.348-2\r\n\r\nAMARO MOREIRA COELHO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.349-0\r\n\r\nKARINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.350-8\r\n\r\nPAULA THIEBAUT MIRANDA PECINI\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.351-6\r\n\r\nSELMA LILIAN SALLENAVE SALES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.352-4\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT B. DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.353-2\r\n\r\nGEORGIA BASTOS TANNURI\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.354-0\r\n\r\nTITO JOSE NOGUEIRA DE A FIALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.355-7\r\n\r\nELCIO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.357-3\r\n\r\nWILSON PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.359-9\r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA COUTO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.361-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.362-3\r\n\r\nROSANE DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.363-1\r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.364-9\r\n\r\nLAURO BARDE BEZERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.368-0\r\n\r\nWILLIAM GLADSTONE L. CONSTANT JR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.370-6\r\n\r\nHELIO VICENTE TEXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.371-4\r\n\r\nRONALDO COELHO STARLING\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.373-0\r\n\r\nIVAN LUIZ MARQUES SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.374-8\r\n\r\nVERONICA ADLER MATTEDI\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.381-3\r\n\r\nRONALT DOMICIOLI TOSTES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.382-1\r\n\r\nMARCELO DE MELLO MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.386-2\r\n\r\nJOAO LUIZ BRAINER JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.387-0\r\n\r\nCARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.388-8\r\n\r\nALEXANDRE LEONARDO ROCHA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.389-6\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.390-4\r\n\r\nRHONE ALVES AMARAL\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.391-2\r\n\r\nDENILSON SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.393-8\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.394-6\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO DA S. GUIMARÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.397-9\r\n\r\nDANILO CAIO MARCUCCI MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.400-1\r\n\r\nLIU TSUN YAEI\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.401-9\r\n\r\nLUCIENE DE AMARAL ALVES DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.402-7\r\n\r\nJAIR CORDEIRO NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.403-5\r\n\r\nHELIO JORGE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.404-3\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.405-0\r\n\r\nJANIARA PALAIO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.408-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS CURSINO DUQUE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.409-2\r\n\r\nMARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.410-0\r\n\r\nALEXANDRA ALVES T. DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.412-6\r\n\r\nFABIO FERREIRA NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.413-4\r\n\r\nCASSIO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.415-9\r\n\r\nMAURICIO LIMA ZUBELLI\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.417-5\r\n\r\nLUCIANO MORAES RIZZO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.419-1\r\n\r\nMARCOS AURELIO QUEIROZ\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.420-9\r\n\r\nDENISE GUTMAN ALMADA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.421-7\r\n\r\nEDILO SUDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.422-5\r\n\r\nDIONISIO JOSE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.424-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.425-8\r\n\r\nMARIA ISABEL SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.426-6\r\n\r\nANDREA TOGNAZZI COSTA BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.427-4\r\n\r\nCARLOS FREDERICO OZORIO NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.428-2\r\n\r\nCHRISTIANE G. MENDES NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.429-0\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.431-6\r\n\r\nRICARDO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.433-2\r\n\r\nROGERIO ARVING SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.434-0\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.435-7\r\n\r\nSHIRLEY RIBEIRO FARIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.436-5\r\n\r\nMARCIO ASSIMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.437-3\r\n\r\nCARLOS FERNANDO F. DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.440-7\r\n\r\nGLAUCIA GEISA MARTINS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.441-5\r\n\r\nMILTON CEZAR DA CAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.444-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NACIF HABIB\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.447-2\r\n\r\nALEXANDRE EMMANUEL C. GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.449-8\r\n\r\nJOEL SUTIL JESUS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.450-6\r\n\r\nCLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.451-4\r\n\r\nANTONI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.452-2\r\n\r\nALBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.454-8\r\n\r\nJAIRO SILVA ESTEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.455-5\r\n\r\nJESSE COSTA DUARTE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.456-3\r\n\r\nALEXANDRE FIRME MACIEL\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.457-1\r\n\r\nDECIO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.459-7\r\n\r\nANTONIO PETRUS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.460-5\r\n\r\nJOSE VITOR RODRIGUES DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.461-3\r\n\r\nJORGE AIRTON PEREIRA DE RESENDE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.462-1\r\n\r\nJOSE SERGIO MEIRELLES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.463-9\r\n\r\nANTONIO LUIZ COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.464-7\r\n\r\nLUIZ JOSE DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.467-0\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.468-8\r\n\r\nJOELMIR MOREIRA PORTES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.472-0\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL C. DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.473-8\r\n\r\nALBERTO SILO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.474-6\r\n\r\nRODRIGO GRAZINOLI GARRIDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.475-3\r\n\r\nALEXANDRE DIAS BRANDAO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.477-9\r\n\r\nROMULO LEITÃO CAJUEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.478-7\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO FREITAS LOURENÇO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.479-5\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.481-1\r\n\r\nREGINALDO GOMES LEAL\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.482-9\r\n\r\nMURILO MONFORT DE MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.483-7\r\n\r\nJOSE CARLOS BRASIL JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.485-2\r\n\r\nLUIZ PEDRO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.486-0\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO V. DE MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.487-8\r\n\r\nALBERTO SOARES BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.492-8\r\n\r\nCLAUDIO DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.949-7\r\n\r\nFRANCO ALBANO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.536-0\r\n\r\nMAURICIO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.794-5\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA TORRES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.226-7\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS BOTTINO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.284-6\r\n\r\nANTONIO RICARDO Z. RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.287-9\r\n\r\nARMENIO LUIZ SALATIEL BRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.350-5\r\n\r\nCHARLES SILVA SANCHES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.520-3\r\n\r\nFABIO DENIS DA CUNHA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.523-7\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DO C. LESSA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.892-6\r\n\r\nMARCELO LIMA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.209-2\r\n\r\nSTANLEI COUTO FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.218-3\r\n\r\nTHEODORO DE SOUZA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.535-2\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.798-6\r\n\r\nROMERO LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.225-9\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA N. FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.267-1\r\n\r\nCARLOS MACIEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.569-0\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n925.061-4\r\n\r\nLIGIA REZENDE VIEIRA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n952.837-3\r\n\r\nHELIO RICARDO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.145.593-6\r\n\r\nSERGIO ANTHES CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/12/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/12/2000\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/12/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFICIO ..... C - CONCESSÃO R - REVISÃO\r\n\r\nId: 955563"
                    ],
                    "955708": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1484/1129/2010 - Vanilde de Souza Lessa Filho, matr. nº 819.587-7 - 1.111 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nºE-09/29371/1012/2010 - Luiz Cláudio Fernandes Pereira Lemgruber, matr. nº 959.308-8 - 1.219 dias prestados à Secretaria de Estado de Administração Peninteciária. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão citado.\r\n\r\nId: 955708"
                    ],
                    "955726": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601448/2005 - Álvaro Moura da Motta matr. nº 289842-7 - Exercício: 1997 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/11751/1702/2009 - Fernando Ribeiro, matr. 266.378-9 - Exercício: 1993 e 1998 = 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/073241/1028/2009 - João Gonçalves Rodrigues Filho, matr. nº 288.977-2 - Exercício : 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2223/1540/2009 - Otávio Jorge Feliciano Vieira, matr. nº 264.154-6 - Exercício: 1989 e 1998 = 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/08729/1158/2009 - Ulysses da Silva Souza, matr. nº 263.121-6 - Exercício: 1989 e 1994 = 120 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. \r\n\r\nId: 955726"
                    ],
                    "955596": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 15.03.2010, REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO 1º TEN PM RG 80.901, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 1º CIPM, designado por ato de 04.12.2007, publicado em D.O. de 06.12.2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16.03.2010, VICTOR DE SOUZA CARLOS 2º TEN PM RG 82.539, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 1º CIPM, como substituto de REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO 1º TEN PM RG 80.901.\r\n\r\nId: 955596"
                    ],
                    "955728": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nATO DE 06/05/2010 - MARCIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO, matricula nº 00/1201.717-4. A servidora, a quem se refere o presente, título fica posicionada na Classe “A” da categoria de Fisioterapeuta, a contar de 17/11/2009.\r\n\r\nATO DE 06/05/2010 - LUIZ JURANDYR SANT`ANNA DO NASCIMENTO, matrícula nº 00/1201.625-9. O servidor, a quem se refere o presente título, fica posicionado na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 24/10/2009.\r\n\r\nATO DE 06/05/2010 - ELIETE GUIMARÃES DE VASCONCELOS, matrícula nº 00/1201.634-1. A servidora, a quem se refere o presente título, fica posicionada na Classe “A” da categoria de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 24/10/2009.\r\n\r\nId: 955728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "955634": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, o candidato DANIEL FREIRE PEDROSA FILHO - matrícula nº 948.724-0, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do ano de 2003, por motivos particulares, com validade a contar de 25 de março de 2010. Processo nº E-21/911.016/2010.\r\n\r\nId: 955634"
                    ],
                    "955856": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.05.2010\r\n\r\nEXONERA MARCELO COSTA MOREIRA, matrícula nº 946.685-5, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/990.016/2010.\r\n\r\nNOMEIA JOILSON RODRIGUES BENEVIDES, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Costa Moreira, matrícula nº 946.685-5. Processo nº E-21/990.016/2010.\r\n\r\nEXONERA JOCELI FERNANDES VILELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 259.586-6, com validade a contar de 23 de novembro de 2009, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/930.026/2010.\r\n\r\nNOMEIA JURANDIR DE PAULA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.063-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Joceli Fernandes Vilela, matrícula nº 259.586-6, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 23 de novembro de 2009. Processo nº E-21/930.026/2010.\r\n\r\nEXONERA MARCIO AMARO SOARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 936.610-5, com validade a contar de 16 de janeiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/963.018/2010.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ BERNARDO PINTO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.609-7, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Amaro Soares, matrícula nº 936.610-5. Processo nº E-21/963.018/2010.\r\n\r\nNOMEIA LEILA DE BRITO XIMENES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.023-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Gonçalves Amorim de Azevedo, matrícula nº 816.830-4. Processo nº E-21/992.018/2010.\r\n\r\nNOMEIA FRANCISCO MICELI, matrícula nº 230.383-2, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 42.452, de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Processo nº E-21/10.061/2010.\r\n\r\nId: 955856"
                    ],
                    "955859": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.381/2010 - ANTONIO CARLOS VIEIRA LOUREIRO, 3º SGT. PM, RG. 55.206 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, no período de 30 de janeiro de 2003 a 26 de julho de 2007, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.380/2010 - PAULO MOURA DE AMORIM JUNIOR, Sd. PM, RG. 68.516 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, no período de 08 de abril de 2003 a 26 de julho de 2007, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 955859"
                    ],
                    "955631": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.039/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e RENATA COSTA MOURA DZU, Psicólogo, matrícula nº 4.904.340-9, com validade a contar de 26.03.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.224/2010 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ÉRICA COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Médico Infectologista, matrícula nº 4.905.679-9, com validade a contar de 31.03.2010.\r\n\r\nId: 955631"
                    ],
                    "955860": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.036/2008 - MÔNICA FERREIRA COELHO PEREIRA, Assistente Social, mat. 812.192-3 - Autorizo a prorrogação da licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com início em 02 de julho de 2010, com término em 01 de julho de 2012, com fulcro no inciso VIII do art.19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 955860"
                    ],
                    "955869": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/05/2010\r\n\r\n*Processo no E-21/925.017/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de RONALDO LINSBOTH, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2010.\r\n\r\nId: 955869"
                    ],
                    "955861": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora DANIELE MARCONI CARDOSO, contratada temporária na função pública de Agente Administrativo, matrícula nº 4.904.540-4, a licença amamentação, referente ao período de 17 de abril de 2010 a 16 de maio de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/934.075/2009).\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora ADRIANA MAGALHÃES DA COSTA, ISAP, matrícula nº 822.069-1, a licença amamentação, referente ao período de 03 de abril de 2010 a 01 de junho de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/953.034/2010).\r\n\r\nCONCEDE a servidora CLAUDIA ROSA LOPES, ISAP, matrícula nº 822.094-9, a licença amamentação, referente ao período de 28 de março de 2010 a 26 de abril de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/963.112/2009).\r\n\r\nId: 955861"
                    ],
                    "955862": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.05.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora ANA PAOLA BALDUINO GAZZO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 861.465-3, a licença gestante, referente ao período de 04 de novembro de 2009 a 02 de maio de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/972.058/2009).\r\n\r\nId: 955862"
                    ],
                    "955858": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nATO DE 15.12.2009 - DANIELLE MOSS MESQUITA, matrícula nº 957.313-0 - Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo n° E-21/987.037/2010, fica alterado o nome da servidora em virtude de divórcio para DANIELLE ALEXANDRE MOSS.\r\n\r\nId: 955858"
                    ],
                    "955633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/957.021/1983 - ELIAS MORAES RODRIGUES, mat. 176.612-0. Período base de 04/03/2005 a 02/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/999.221/1990 - SANDER MUNIZ MORAES, mat. 196.523-5. Período base de 19/08/2002 a 17/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/960.156/1999 - SOLANGE REGINA PORTO CANDIDO, mat. 812.179-0. Período base de 19/10/2003 a 15/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.125/2005 - RONALDO MESQUITO BARBOSA, mat. 816.657-1. Período base de 03/03/2005 a 20/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/953.039/2006 - ELIEZER LOPES DE OLIVEIRA, mat. 816.662-1. Período base de 21/10/2004 a 19/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/984.160/1999 - GENILSON LEÃO DE ASSUMPÇÃO, mat. 817.361-9. Período base de 27/01/2005 a 25/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/978.360/2003 - MÁRCIO GUIMARÃES, mat. 820.337-4. Período base de 01/02/2005 a 30/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/978.151/2005 - EDSON DUTRA DE LIMA, mat. 853.249-1. Período base de 26/04/2005 a 24/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.058/2010 - PAULO DANTAS DE MEDEIROS, mat. 888.356-3. Período base de 06/01/2003 a 03/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.073/2010 - MARCELLO DE MELO, mat. 899.196-0. Período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-21/979.015/2010 - LENIN VALLIN JACOBINA, mat. 182.609-8. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/10/98 a 19/10/2003 e de 20/10/2003 a 17/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.392/2010 - LUIZ CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, mat. 181.148-8. Concedo quinze meses de licença especial relativa aos períodos base de 05/03/85 a 03/03/90, de 04/03/90 a 02/03/95, de 03/03/95 a 29/02/2000, de 01/03/2000 a 27/02/2005 e de 28/02/2005 a 26/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/978.210/1999 - MARCELO ALVES DE ARAÚJO, mat. 816.520-1. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 955633"
                    ],
                    "955863": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/910.023/2010 - YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, mat. 930.232-4.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.064/2010 - CLODOALDO LOURENÇO CORRÊA, mat. 868.079-5.\r\n\r\nProc. nº E-21/926.011/2010 - ELZA VITÓRIA VON SÖHSTEN GOMES FERRAZ, mat. 957.336-1. \r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA\r\n\r\nId: 955863"
                    ],
                    "955865": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 419/2010. Aos quatro dias do mês de maio do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Vice-Presidente no exercício da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados e Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Vice-Presidente no exercício da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Wellington Nogueira Ribeiro, RG. n° 12580417-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/2008. Leandro Vicente Ferreira, RG. nº 12942360-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 O conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha deixou de se manifestar quanto aos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Milton Fernandes da Silva ”ou”, RG. nº 07846073-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Weden Cândido de Oliveira, RG. nº 20833437-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Vagner Luiz Soares, RG. nº 12550347-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/2005, de ofício, e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007 e nº 6706/2008. Luiz Fernando Pusch “ou”, RG. nº 11244650-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Flávio Felipe, RG. n° 12404714-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. João Carlos Costa, RG. n° 07237004-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005 de ofício, e nº 5993/2006 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 O conselheiro Leonardo Rosa Melo da Cunha deixou de se manifestar quanto ao Decreto nº 7046/2009. Cláudio Max Ferreira Tavares, RG. nº 10064992-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Claudio Luiz Nunes, RG. nº 13241091-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Paulo Alexandre da Silva Campos, RG. nº 12777991-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/2008. José Ricardo Souza da Silva, RG. nº 09389644-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Carlos Henrique Cezário da Silva, RG. nº 20213397-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo Atualizado). Francisco Luiz de França, RG. nº 08730446-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo Atualizado). Alcimar de Oliveira Thomaz, RG. nº 06405593-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Eduardo do Nascimento, RG. nº 11048130-6. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009 e Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Marcelo da Costa Jacob, RG. nº 09416373-0. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Julio Cezar Lima Fernandes, RG. nº 11298430-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Bruno Feitoza de Souza, RG. nº 10476304-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rafael Cardoso de Oliveira, RG. nº 21273911-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Moisés de Figueiredo Cândido, RG. nº 04986967-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Adão Evangelista dos Santos, RG. nº 04772111-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Adão Evangelista dos Santos, RG. nº 04772111-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Rosania Gomes Cândido, RG. nº 03292641-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). André Luiz Teófilo da Costa, RG. nº 09263955-8. Pedido de vistas do processo nº E-21/40614/2010 referente à Rose dos Santos Silva “ou”, RG. nº 21265958-5. Finalmente o Senhor Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Vice-Presidência, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de abril de 2010, a saber: sessões deliberativas: 12; sessões ordinárias: 9; sessões extraordinárias: 3; processos autuados: 154; pareceres: 360; indulto Decreto n° 4495/2002: 0; Indulto Decreto n° 5620/2005: 0; indulto Decreto n° 5993/2006: 10; indulto Decreto n° 6294/2007: 10; indulto Decreto n° 6706/2008: 19; indulto Decreto n° 7046/2009: 60; Comutação (Decretos Diversos): 135; Comutação Decreto n° 7046/2009: 119; indulto individual: 7; diligências: 0; cerimônia de livramento condicional: 249. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 955865"
                    ],
                    "955866": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 420/2010. Aos cinco dias do mês de maio do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Fabiano Diniz Couto, RG. n° 09673102-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Valdemiro Damiqui da Costa, RG. nº 0643761-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. João Luis Ramos de Souza, RG. nº 10399602-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Vanessa Antunes de Mattos, RG. nº 11934150-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Peter Roberto Luiz de Oliveira, RG. nº 20661416-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Gil Sorrentino Freitas, RG. nº 08431762-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Rafael da Silva Valle, RG. n° 12699071-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Cristiano Gomes da Silva, RG. nº 12320311-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008, de ofício, e Contrário ao Indulto dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Fernando Alves de Alcântara, RG. nº 06149794-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6706/2008. Jair Laranjeira da Silva, RG. nº 09395187-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Favorável por maioria, à Comutação dos Decretos nº 7046/2009. Marco Antonio Domingos Reis, RG. nº 07777703-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e, de ofício nº 7046/2009. Alex Souza dos Santos, RG. nº 06381228-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Elias Ribeiro da Silva, RG. nº 05289955-6. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. André Luiz Silva, RG. nº 10280020-8. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Dr.ª Heloisa Maria Giserman foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 955866"
                    ],
                    "955867": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 421/2010. Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, Ao iniciar os trabalhos, o Presidente, Conselheiro Leandro de Oliveira Barboza, informou aos seus pares que nos dias 19 e 20 de maio do corrente ano, deverá ocorrer um Encontro de Conselhos Penitenciários Estaduais em Goiânia e que, atendendo à solicitação do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, Dr.º Roberto Rodrigues, encaminhou sugestões de pauta para serem discutidas por ocasião do evento, passando, em seguida a fazer a leitura das mesmas. Prosseguindo, a Presidência deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação dos Decretos nº 245/91, nº 668/91, nº 6294/2007 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 953/93, nº 1242/94 e nº 1645/95. Luiz Correa, RG. n° 06880267-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Eric Mulumba Mukend, RG. n° 26832575-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005. Luiz Otávio dos Santos Oliveira, RG. nº 08129127-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Leandro Coutinho Montan, RG. n° 26848582-8. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6294/2007, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Jeferson Brito de Paula, RG. n° 10294434-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/2008 e, de ofício nº 6294/2007 e nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Antônio Carlos Cravo Júnior, RG. n° 10057422-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício, e Prejudicado quanto à Comutação do Decreto nº 6706/2008 (Prejudicado). Miguel Ferreira de Lima, RG. n° 08655803-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Daniel de Souza Machado, RG. n° 20076070-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009, de ofício, e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Humberto Caetano de Freitas, RG. n° 20705712-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcelo Luiz de Mendonça Teixeira, RG. nº 10522765-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Danilo José dos Santos, RG. nº 13459922-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 4495/2002 e Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais quanto ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Anderson Miranda, RG. nº 11175237-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Francisco Arcelino Lopes, RG. nº 10668418-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/2009. Claudio Marcio de Oliveira, RG. nº 07526866-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/2008 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009, de ofício. Adriano do Carmo dos Santos, RG. nº 20537687-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 955867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "955538": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1159 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA -SANTA CASA DE MISERICÁRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução n° 843, de 25 de setembro de 2009 e Resolução n° 845, de 30 de setembro de 2009, e\r\n\r\n- o estabelecido no processo nº E -08/9449/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento do Programa decorrente da Resolução mencionada, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao Plano Operativo Anual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\n- MARIA ANITA NORONHA PAES - Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra,\r\n\r\n- VERA LÚCIA CARDOSO DE MELO - Conselho Municipal de Saúde de São João da Barra,\r\n\r\n- JORGE TADEU GONÇALVES FERREIRA - Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra,\r\n\r\n- CLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI - Colegiado de Gestão Regional - N,\r\n\r\n- URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO - Conselho Estadual de Saúde (titular),\r\n\r\n- MIGUEL JORGE DE OLIVEIRA - Conselho Estadual de Saúde (suplente),\r\n\r\n- BIANCA MORAES ASSUCENA - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 955538"
                    ],
                    "956032": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*Ata de Registro de Preços nº 063/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HIDROCLOROTIAZIDA E OUTROS). Detentoras dos Registros: ANDRADE TELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 25, BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens, 08, 10, 33 e 34, BH FARMA COMÉRCIO LTDA, nos itens 01, 13, 26 e 35, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 04, 06, 21 e 38, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 07 e 09, PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 12, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 14, 18, 19 e 27, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 03, 11, 17 e 31, SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no item 15, , SHARKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, nos itens 02, 24, 28, 29 e 30, e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 22, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 097/2009. Processo nº E-08/000.978/2009. Data de Assinatura: 17/03/2010. valor total de R$ 1.440.408,50 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. do dia 29/03/2010.\r\n\r\nId: 956032"
                    ],
                    "955558": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/600602/2008 - DEFIRO o pedido de rescisão do contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007 referente à GUILHERME DUARTE CASTRO, matr. nº 49004989, Médico-Neurocirurgia, validade da desistência 01/01/2008.\r\n\r\nId: 955558"
                    ],
                    "955559": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.03.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/604715/2008 - RAQUEL FRANCA CORREIA, matr. nº 9222019, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação\r\n\r\nProc. nº E-08/603352/2008 - HANRI DE OLIVEIRA PINHEIRO, matr. nº 9241290, Agente Administrativo de Saúde, a partir de 12/05/2008.\r\n\r\nConsidero excluídos do Estágio Experimental, referentes ao Concurso Público/2000, os estagiários acima relacionados, por terem completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio.\r\n\r\nId: 955559"
                    ],
                    "955756": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601283/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora GABRIELA FONTE PESSANHA, matr. n° 866.830-3, Sanitarista, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nId: 955756"
                    ],
                    "955560": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.04.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/608654/2009 - DEFIRO o pedido de rescisão do contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2009 referente à CATIA CRISTINA BRUM GUIMARAES, matr. nº 49085848, Técnico de Enfermagem, validade da desistência 09/11/2009.\r\n\r\nId: 955560"
                    ],
                    "955755": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/607593/2010 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nOnde se lê: Agente Administrativo de Saúde...\r\n\r\nLeia-se: Sanitarista...\r\n\r\nOnde se lê: Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental...\r\n\r\nLeia-se: Subsecretaria de Vigilância em Saúde...\r\n\r\nId: 955755"
                    ],
                    "955829": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta irregularidade no Serviço de Esterilização, objeto da CI n° 411/2010 de 05.03.2010 da Central de Material e Esterilização desta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARIA DO SOCORRO VALDIVINO CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. n° 182.823-5. Proc. nº E-08/90066/2010.\r\n\r\nId: 955829"
                    ],
                    "955827": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposto fato ocorrido no interior da Unidade, objeto da CI n° 47/2010 de 09.03.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora ERCILIA PEREIRA CINTRA, Enfermeira, matr. n° 922.608-5. Proc. nº E-08/90041/2010.\r\n\r\nId: 955827"
                    ],
                    "955855": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade do objeto do Memo D.G HEVMC nº 003/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 0937332-5, JONAS MARIANO DE ALMEIDA, Gerente de Infraestrutura, matr. nº 937333-7 e LINO SIEIRO NETTO, Diretor Médico, matr. nº 937400-0 e sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo nº E-08/90068/2010.\r\n\r\nDE 06.04.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto da ouvidoria de nº 783/2010, referente a ocorrência do dia 20 de março de 2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO, Gerente de Apoio e Diagnóstico, matr. nº 0937436-4, OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 0937332-5, AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. 937282-2, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo nº E-08/90067/2010.\r\n\r\nId: 955855"
                    ],
                    "955828": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no Centro Cirúrgico no dia 17.03.2010, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS, Enfermeira, matr. nº 865.423-8, ANA PAULA BATISTA TAVARES, Enfermeira, matr. nº 915.704-1, REGINA MARIA FIDELIS DA COSTA, Enfermeira, matr. nº 812.656-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90.065/2010.\r\n\r\nId: 955828"
                    ],
                    "955731": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 916 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de abril de 2010, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06 de maio de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência maio/2010, com a planilha que consta nos Anexos desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO MAIO 2010 APROVADO NAS REUNIÕES DA CIB REALIZADAS EM 15 DE ABRIL DE 2010 E 06 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nRegião/ Municípios\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM. COMP.\r\n\r\nINTERMUNICIPAL \r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n48.492.322,20\r\n\r\n65.055.014,36\r\n\r\n2.318.900,52\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n563.618,34\r\n\r\n767.304,62\r\n\r\n71.599,57\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n422.834,32\r\n\r\n575.328,00\r\n\r\n66.637,84 \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n68.416,98 \r\n\r\n92.356,45 \r\n\r\n4.961,73 \r\n\r\nParati\r\n\r\n72.367,04 \r\n\r\n99.620,16 \r\n\r\n- \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n2.378.495,87\r\n\r\n1.292.340,65\r\n\r\n62.704,57\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n416.305,78 \r\n\r\n148.288,51 \r\n\r\n8.403,57 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n108.216,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n924,40 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n47.606,22\r\n\r\n110.462,37\r\n\r\n- \r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n908.668,18 \r\n\r\n559.405,25 \r\n\r\n25.138,66 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n127.373,21\r\n\r\n70.107,38\r\n\r\n- \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n39.776,07 \r\n\r\n55.427,05 \r\n\r\n1.854,67 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n83.459,87 \r\n\r\n137.022,10 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n387.020,44 \r\n\r\n70.043,61 \r\n\r\n21.129,56 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n260.070,03 \r\n\r\n141.584,39 \r\n\r\n5.253,70 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n1.593.216,78\r\n\r\n3.002.265,80\r\n\r\n29.951,16\r\n\r\nAreal\r\n\r\n33.425,30\r\n\r\n32.677,93\r\n\r\n509,25 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n48.423,34 \r\n\r\n23.502,85 \r\n\r\n384,55 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n132.313,84 \r\n\r\n68.849,88 \r\n\r\n3.160,20 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n81.510,94\r\n\r\n52.495,20\r\n\r\n292,95 \r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n78.418,34 \r\n\r\n131.900,09 \r\n\r\n- \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n515.429,21\r\n\r\n1.291.317,29\r\n\r\n3.433,99 \r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n164.932,46 \r\n\r\n141.545,82 \r\n\r\n11.984,35 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n67.650,60\r\n\r\n76.294,96\r\n\r\n636,41 \r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n50.683,16 \r\n\r\n43.648,99 \r\n\r\n- \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n272.595,34 \r\n\r\n517.237,05 \r\n\r\n4.750,66 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n147.834,25\r\n\r\n622.795,75\r\n\r\n4.798,79 \r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n2.973.770,05\r\n\r\n3.901.479,64\r\n\r\n143.044,09\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n302.589,33 \r\n\r\n357.676,73 \r\n\r\n11.022,47 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n690.016,17\r\n\r\n654.722,29\r\n\r\n- \r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n97.949,07\r\n\r\n90.537,14\r\n\r\n830,54 \r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n93.066,36\r\n\r\n66.063,97\r\n\r\n1.060,98 \r\n\r\nPiraí\r\n\r\n113.320,87\r\n\r\n85.227,02\r\n\r\n- \r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n45.640,76 \r\n\r\n42.065,54 \r\n\r\n- \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n45.608,09\r\n\r\n323.930,44\r\n\r\n1.815,52 \r\n\r\nResende\r\n\r\n310.779,99\r\n\r\n708.454,67\r\n\r\n24.126,16 \r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n46.222,82 \r\n\r\n54.008,14 \r\n\r\n896,48 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n17.982,61 \r\n\r\n26.637,16 \r\n\r\n171,04 \r\n\r\nValença\r\n\r\n243.938,45 \r\n\r\n373.848,01 \r\n\r\n1.268,76 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n966.655,54\r\n\r\n1.118.308,54\r\n\r\n101.852,13 \r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n26.569.238,96\r\n\r\n34.702.760,38\r\n\r\n956.154,33\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n990.987,24\r\n\r\n1.449.869,68\r\n\r\n7.820,49 \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2.487.774,86\r\n\r\n2.397.744,53\r\n\r\n226.325,38 \r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n385.269,86\r\n\r\n312.379,86\r\n\r\n180.472,52 \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n303.585,69 \r\n\r\n318.735,88 \r\n\r\n- \r\n\r\nMagé\r\n\r\n444.841,40 \r\n\r\n602.168,78 \r\n\r\n5.694,21 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n337.707,94 \r\n\r\n509.820,01 \r\n\r\n- \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n827.842,73 \r\n\r\n85.275,38 \r\n\r\n6.194,53 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n1.738.017,36\r\n\r\n3.449.028,82\r\n\r\n8.043,51 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\n356.752,55 \r\n\r\n443.673,61 \r\n\r\n19.772,81 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17.448.694,60\r\n\r\n23.461.646,65\r\n\r\n488.066,62 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n1.019.050,97\r\n\r\n1.461.387,11\r\n\r\n12.635,05 \r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n228.713,76 \r\n\r\n211.030,06 \r\n\r\n1.129,21 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n5.628.607,44 \r\n\r\n8.596.441,17 \r\n\r\n573.583,64 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n468.238,26\r\n\r\n871.210,86\r\n\r\n144.808,06 \r\n\r\nMaricá\r\n\r\n213.672,58 \r\n\r\n288.008,47 \r\n\r\n1.266,43 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n2.345.824,70\r\n\r\n3.110.345,45\r\n\r\n343.165,61 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n360.836,52 \r\n\r\n779.864,09 \r\n\r\n5.883,10 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2.067.101,44 \r\n\r\n3.273.924,64 \r\n\r\n76.241,49 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n60.032,92 \r\n\r\n66.801,33 \r\n\r\n2.022,56 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n112.901,02 \r\n\r\n206.286,32 \r\n\r\n196,39 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n3.337.472,78\r\n\r\n3.030.991,91\r\n\r\n74.811,93\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n35.405,81 \r\n\r\n44.451,22 \r\n\r\n- \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n298.201,56 \r\n\r\n546.028,47 \r\n\r\n7.746,88 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n42.984,10 \r\n\r\n78.355,98 \r\n\r\n5.616,33 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n30.403,29 \r\n\r\n34.603,38 \r\n\r\n- \r\n\r\nItalva\r\n\r\n67.791,48 \r\n\r\n116.118,08 \r\n\r\n497,15 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n112.287,20 \r\n\r\n116.284,72 \r\n\r\n- \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2.102.285,21\r\n\r\n1.605.690,74\r\n\r\n40.520,69 \r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n28.925,28 \r\n\r\n26.596,86 \r\n\r\n- \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n97.234,94 \r\n\r\n118.810,63 \r\n\r\n9.923,84 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n242.196,37 \r\n\r\n58.706,39 \r\n\r\n7.808,40 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n77.962,06 \r\n\r\n61.691,54 \r\n\r\n1.713,99 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n160.787,41 \r\n\r\n178.378,21 \r\n\r\n951,26 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n15.495,90\r\n\r\n18.513,23\r\n\r\n33,40 \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n25.512,16\r\n\r\n26.762,45\r\n\r\n- \r\n\r\nNorte Flumi nense\r\n\r\n2.482.116,45\r\n\r\n3.962.005,18\r\n\r\n57.897,80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1.636.573,85 \r\n\r\n2.931.463,19 \r\n\r\n48.102,03 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n16.675,69 \r\n\r\n28.541,92 \r\n\r\n135,95 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n67.556,19 \r\n\r\n58.425,04 \r\n\r\n- \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n321.686,00 \r\n\r\n536.476,97 \r\n\r\n3.773,25 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n50.997,94 \r\n\r\n50.323,97 \r\n\r\n- \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n137.376,87 \r\n\r\n204.402,06 \r\n\r\n1.990,88 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n181.790,61 \r\n\r\n64.622,20 \r\n\r\n2.950,84 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n69.459,30 \r\n\r\n87.749,82 \r\n\r\n944,86 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n2.965.785,50\r\n\r\n5.799.425,02\r\n\r\n349.153,44\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n80.616,12 \r\n\r\n86.184,06 \r\n\r\n2.911,58 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n178.014,21 \r\n\r\n162.418,44 \r\n\r\n8.404,06 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n78.438,28 \r\n\r\n79.487,82 \r\n\r\n1.418,09 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n225.646,59\r\n\r\n42.548,89\r\n\r\n42.899,45 \r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n105.682,79 \r\n\r\n73.444,65 \r\n\r\n447,75 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n30.986,81 \r\n\r\n31.413,52 \r\n\r\n3.453,47 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n61.042,63\r\n\r\n126.013,59\r\n\r\n83,52 \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n19.374,82 \r\n\r\n12.105,86 \r\n\r\n195,19 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n535.417,85\r\n\r\n928.651,01\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n860.325,30\r\n\r\n2.816.975,70\r\n\r\n214.202,69 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n54.808,52\r\n\r\n30.510,16\r\n\r\n1.309,42 \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n65.184,21 \r\n\r\n70.147,76 \r\n\r\n1.670,14 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n85.951,89 \r\n\r\n42.052,62 \r\n\r\n16.575,95 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n56.555,48\r\n\r\n44.126,10\r\n\r\n424,02 \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n485.972,40\r\n\r\n1.223.732,33\r\n\r\n54.931,35 \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n41.767,61\r\n\r\n29.612,51\r\n\r\n226,76 \r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n19.662.369,72\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n21.952.667,51\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParati\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nMendes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nValença\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n18.400.369,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3.800.000,00 \r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14.600.369,71 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n500.237,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n250.237,98 \r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS \r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n84.155,79\r\n\r\n2.884.381,92\r\n\r\n171.742.700,62\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.402.522,53\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1.064.800,17\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n165.735,16 \r\n\r\nParati\r\n\r\n171.987,20 \r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.177.516,44\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n572.997,85 \r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n109.140,48 \r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n158.068,59\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n1.847.187,44 \r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n287.480,59\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n97.057,79 \r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n220.481,96 \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n478.193,61 \r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n406.908,13 \r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n4.837.818,58\r\n\r\nAreal\r\n\r\n66.612,49\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n72.310,73 \r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n204.323,93 \r\n\r\nMendes\r\n\r\n134.299,09\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n210.318,43 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\n1.810.180,49\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n318.462,63 \r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n144.581,96\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n94.332,15 \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n794.583,05 \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n156.204,00 \r\n\r\n987.813,64\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n154.426,00\r\n\r\n7.538.875,31\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n671.288,53 \r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n20.831,93 \r\n\r\n1.489.406,77\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n189.316,76\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n160.191,31\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n198.547,88\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n87.706,29 \r\n\r\nQuatis\r\n\r\n371.354,05\r\n\r\nResende\r\n\r\n1.043.360,82\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n101.127,44 \r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n44.790,81 \r\n\r\nValença\r\n\r\n9.426,00 \r\n\r\n628.481,21 \r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n2.553.303,43\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n90.970.393,09\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2.448.677,41\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n5.210.463,46\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n878.122,24\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n622.321,57 \r\n\r\nMagé\r\n\r\n1.052.704,39 \r\n\r\nMesquita\r\n\r\n847.527,96 \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n919.312,64 \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n9.229.765,19\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n820.198,97 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2.095.710,90 \r\n\r\n66.007.353,11\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2.493.073,13\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n440.873,03 \r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n16.099.613,07 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n1.484.257,18\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n502.947,48 \r\n\r\nNiterói \r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n6.993.002,82\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n1.146.583,71 \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n5.524.581,34 \r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n128.856,81 \r\n\r\nTanguá\r\n\r\n319.383,73 \r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6.815.170,69\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n79.857,03 \r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n911.976,91 \r\n\r\nCambuci\r\n\r\n126.956,41 \r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n65.006,67 \r\n\r\nItalva\r\n\r\n184.406,72 \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n228.571,92 \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4.060.390,72\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n55.522,14 \r\n\r\nMiracema\r\n\r\n225.969,41 \r\n\r\nNatividade\r\n\r\n308.711,16 \r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n141.367,59 \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n340.116,87 \r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n34.042,53\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n52.274,61\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n0,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n7.353.752,01\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n5.467.871,65 \r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n45.353,56 \r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n125.981,24 \r\n\r\nMacaé\r\n\r\n861.936,22 \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n101.321,91 \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n343.769,81 \r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n249.363,64 \r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n158.153,99 \r\n\r\nSerrana\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n10.094.371,37\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n169.711,76 \r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n348.836,72 \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n159.344,19 \r\n\r\nCarmo\r\n\r\n311.094,93\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n179.575,19 \r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n65.853,80 \r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n187.139,74\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n31.675,87 \r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n1.852.021,68\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n4.300.391,83\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n86.628,10\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n137.002,11 \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n144.580,46 \r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n101.105,60\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n95.312,00 \r\n\r\n1.947.802,55\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n71.606,88\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTeto ABRIL/2010\r\n\r\n1) Desconto teto SIH município Duque de Caxias, referente ao valor retroativo a ser descontado, dos nove meses (dez 2008 - ago 2009) em que o Sanatório de Duque de Caxias foi fechado e seus pacientes foram remanejados para o município de Quatis, sem que o recurso tivesse sido remanejado. Nove parcelas de R$ 50.258,96 a serem ressarcidas ao teto UGE, uma vez que este valor já foi direcionado integralmente ao município de Quatis.\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nValor mês ( parcela 07 / 09)\r\n\r\nValor ano ( parcela 07 / 09)\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n50.258,96 \r\n\r\n603.107,52 \r\n\r\n2) PT 706 DE 31/03/2010 - CAPS COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA COMPETENCIA 03/2010\r\n\r\nANO\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nCAPS ad\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPúblico Municipal\r\n\r\n384.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\nCAPSi\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPúblico Municipal\r\n\r\n384.000,00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n3) PT 776 DE 09/04/2010 - CADASTRA E RECLASSIFICA LEITOS DE UTI\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nANO \r\n\r\nMÊS \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n4.963.368,96 \r\n\r\n413.614,08 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.369.751,04 \r\n\r\n114.145,92 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1.649.975,04 \r\n\r\n137.497,92 \r\n\r\nValença\r\n\r\n827.228,16 \r\n\r\n68.935,68 \r\n\r\n4) PT 828 DE 14/04/2010 - TRS COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR COMPETENCIA 03/2010\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nTETO PARA ABRIL 2010\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n95.020,25\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n256.946,59\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n293.082,10\r\n\r\nMagé\r\n\r\n267.406,24\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n230.085,24\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n340.967,10\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n374.842,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n80.070,32\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n1.938.419,84\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nTETO PARA ABRIL 2010\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n269.212,10\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n348.611,32\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n50.807,43\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n910.529,01\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n635.755,18\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n926.804,82\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n379.186,75\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n280.908,32\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n264.198,26\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n761.044,34\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n222.291,21\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n650.752,48\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n135.040,43\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n348.842,60\r\n\r\nResende\r\n\r\n84.271,39\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n297.506,23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.897.513,46\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n942.456,59\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n275.172,47\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n163.709,71\r\n\r\nValença\r\n\r\n187.173,41\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n75.131,21\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n269.117,61\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\n15.376.036,33\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n17.314.456,17\r\n\r\n5) ADESÃO AO PACTO PELA SAUDE\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n6) PT 870 DE 19/04/2010 - Laboratórios de prótese dentária - Com efeitos financeiros a partir da competência 03/2010\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nANUAL \r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nGestão Municipal\r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nGestão Municipal\r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nParacambi\r\n\r\nGestão Municipal\r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nGestão Municipal\r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nVarre Sai\r\n\r\nGestão Estadual\r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n7) PT 877 DE 19/04/2010 - Inclui procedimentos na tabela de procedimentos, medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais do Sistema Único de saúde. Com efeitos financeiros a partir da competência 03/2010\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nANO \r\n\r\nMÊS \r\n\r\nTOTAL ESTADO\r\n\r\n50.850,49 \r\n\r\n4.237,54 \r\n\r\nRecurso colocado na gestão estadual para posterior pactuação em CIB\r\n\r\nId: 955731"
                    ],
                    "956137": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 429 DE 04 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPinhame Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Catiri, nº 485 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n40.433.799/0001-24\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.032/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricação de Cosméticos. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento da empresa protocolado em 16/03/2010. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 956137"
                    ],
                    "956138": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 430 DE 05 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAurantis Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Valença - Barra do Piraí, RJ 145, nº 27295 A - Canteiro - Valença - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n10.568.345/0001-08\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.658/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Importar Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n081/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 956138"
                    ],
                    "956139": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 431 DE 05 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMerck S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.069.212/0001-84\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.539/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; \r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n082/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBeppu Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ary Barroso, nº 26 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n06.331.389/0001-34\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.994/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo III - Manipulação de Substâncias sujeitos a Controle Especial.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n083/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 956139"
                    ],
                    "956140": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 432 DE 06 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nicanor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n27.191.121/0001-14\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\n06862/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria Farmoquímica. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento e Carta da empresa protocolada em 15/03/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 956140"
                    ],
                    "956070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/042/51150/2010 - FERNANDO JOSÉ LOPES DE ASSIS, RG CBMERJ 05929, a partir de 24 de março de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/043/51150/2010 - ILSON FRANCISCO RIBEIRO, RG CBMERJ 06234, a partir de 20 de junho de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/044/51150/2010 - MÁRCIO SÉRGIO DE SOUZA SALES, RG CBMERJ 06292, a partir de 22 de setembro de 2007;\r\n\r\nProcesso nº E-08/045/51150/2010 - EDILSON DA SILVA COELHO, RG CBMERJ 05881, a partir de 23 de março de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/046/51150/2010 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES, RG CBMERJ 05545, a partir de 23 de março de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/316/51150/2010 - WANTUIL JOSÉ FERREIRA JUNIOR, RG CBMERJ 08032, a partir de 28 de fevereiro de 2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE Nº 3026/04, na Portaria SUPRE/SEPLAG Nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC Nº 330, de 25.06.08, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 956070"
                    ],
                    "955694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0106/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 3.720.000,00 (três milhões, setecentos e vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0106/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 955694"
                    ],
                    "955733": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os Militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 04 de março de 2006:\r\n\r\nCb BM Q02/91 ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO, RG 15.822.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 18 de julho de 2009:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/79 JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, RG 05.003.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 28 de agosto de 2009:\r\n\r\n3º Sgt BM Q03/89 FERNANDO CÉSAR BULHÕES, RG 11.096.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 23 de novembro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q00/94 AGNALDO JOSÉ DE LIRA, RG 18.192.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 04 de janeiro de 2010:\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 VANDERLEI LÚCIO BENEDITO, RG 08.694.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de janeiro de 2010:\r\n\r\nSd BM Q10/02 REINALDO GONÇALVES DE LUCES FORTES, RG 31.351;\r\n\r\nSd BM Q10/02 RAFAEL BITTENCOURT FERREIRA, RG 31.356;\r\n\r\nSd BM Q10/02 VÍTOR GOMES PEREIRA, RG 31.364;\r\n\r\nSd BM Q00/02 HEITOR DE SOUZA MITIGO, RG 31.380;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VANESSA MAGALHÃES DE ALMEIDA, RG 31.391;\r\n\r\nSd BM Q10/02 RICARDO LOPES MARINHO DA SILVA, RG 31.399;\r\n\r\nSd BM Q10/02 HARRUA LEAL AYRES, RG 31.416;\r\n\r\nSd BM Q10/02 TIAGO GONÇALVES DA SILVA, RG 31.457;\r\n\r\nSd BM Q10/02 LEANDRO LINDOLFO CARDOSO, RG 31.462;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VÁGNER BRANDÃO NUNES, RG 31.469;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FÁBIO ALVES MENDES, RG 31.478;\r\n\r\nSd BM Q01/02 CLÁUDIO EVELINO PEREIRA FILHO, RG 31.528;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LÍVIA GONÇALVES DE SOUZA PINHO, RG 31.575;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FERNANDO DE SOUZA COSTA, RG 31.612;\r\n\r\nSd BM Q10/02 CELSO SERRANO VILLELA TAVARES JÚNIOR, RG 31.619.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 19 de janeiro de 2010:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/83 CARLOS ALBERTO SOARES, RG 08.090.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 23 de janeiro de 2010:\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 FERNANDO NEVES DE CASTRO, RG 08.748;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 RICARDO MARTINS PEREIRA, RG 08.754.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 06 de fevereiro de 2010:\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/85 ROGÉRIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL, RG 08.769.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 14 de fevereiro de 2010:\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 GERMANO RIBEIRO BASTOS, RG 08.784;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 RENATO GOUVEIA SIMAS, RG 08.800.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 16 de fevereiro de 2010:\r\n\r\nCb BM Q06/95 ROSELI E SILVA ROSA, RG 18.762;\r\n\r\nCb BM Q06/95 ADRIANA TORNELLI DE OLIVEIRA BARBOSA, RG 18.763.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 02 de março de 2010:\r\n\r\nCb BM Q06/95 ELISABETE DE SOUZA RIOS, RG 18.764.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 06 de março de 2010:\r\n\r\nCb BM Q00/95 ARI EUCLIDES DE ASSIS, RG 18.769;\r\n\r\nCb BM Q00/95 CRYSTIAN SILVA NUNES, RG 18.781;\r\n\r\nCb BM Q02/95 MARCOS ANTÔNIO GUIMARÃES, RG 18.782;\r\n\r\nCb BM Q02/95 MARCELO DA SILVEIRA FONTES, RG 18.790;\r\n\r\nCb BM Q00/95 CÉLIO XAVIER DOS SANTOS, RG 18.796;\r\n\r\nCb BM Q00/95 ALEXANDRE CÉSAR PEREIRA DA SILVA, RG 18.799;\r\n\r\nCb BM Q01/95 CLAUDINEI BENTO SOARES, RG 18.804;\r\n\r\nCb BM Q02/95 LUIZ CLAUDIO SILVA DE ARAÚJO, RG 18.810;\r\n\r\nCb BM Q02/95 VALDECIR MOREIRA LIMA, RG 18.816;\r\n\r\nCb BM Q00/95 FLÁVIO DAS GRAÇAS DE BEM, RG 18.817;\r\n\r\nCb BM Q02/95 JEAN PIERRE PEREIRA SALLES, RG 18.820;\r\n\r\nCb BM Q02/95 JONAS CUSTÓDIO DOS SANTOS, RG 18.821;\r\n\r\nCb BM Q02/95 ROBSON ALEXANDRE PEREIRA ALVES, RG 18.826;\r\n\r\nCb BM Q00/95 PAULO ROBERTO RUELLA DE ASSIS, RG 18.828;\r\n\r\nCb BM Q02/95 CARLOS MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES, RG 18.838;\r\n\r\nCb BM Q09/95 ISRAEL DA COSTA PACHECO, RG 18.841;\r\n\r\nCb BM Q02/95 MOACIR LEÃO PEDROSA, RG 18.845;\r\n\r\nCb BM Q00/95 PAULO CÉSAR DOS SANTOS, RG 18.855;\r\n\r\nCb BM Q00/95 MÁRCIO SOARES DE MORAES, RG 18.856;\r\n\r\nCb BM Q00/95 MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO, RG 18.857;\r\n\r\nCb BM Q00/95 NATANAEL ZACARIAS DOS SANTOS, RG 18.859;\r\n\r\nCb BM Q02/95 ARQUIMEDES INÁCIO PEREIRA, RG 18.863;\r\n\r\nCb BM Q02/95 MARCELLO TADEU DA SILVA GABRIEL, RG 18.865;\r\n\r\nCb BM Q09/95 EDSON LIBERATO FARIA, RG 18.866;\r\n\r\nCb BM Q00/95 LUIZ RENATO PONTINI PINA, RG 18.871;\r\n\r\nCb BM Q02/95 SIDNEY PEREIRA, RG 18.873;\r\n\r\nCb BM Q02/95 RENATO JORGE PIMENTA DE MENEZES, RG 18.874;\r\n\r\nCb BM Q00/95 JOSÉ ROBERTO BARROS TEIXEIRA, RG 18.877;\r\n\r\nCb BM Q02/95 MARCO LUIS GUIMARÃES FERREIRA, RG 18.878;\r\n\r\nCb BM Q02/95 EDVAN FERREIRA DE LIMA, RG 18.883;\r\n\r\nCb BM Q02/95 FERNANDO DE SOUZA GOMES, RG 18.888;\r\n\r\nCb BM Q00/95 WEVERTON DOS SANTOS VIEIRA, RG 18.889;\r\n\r\nCb BM Q00/95 WESLEY ANTUNES PEREIRA, RG 18.890;\r\n\r\nCb BM Q00/95 MARCOS AURÉLIO AGUES PORTO, RG 18.891;\r\n\r\nCb BM Q02/95 MARCELO ADRIANO DE SOUZA CALADO, RG 18.892;\r\n\r\nCb BM Q02/95 HÉLIO WILSON EPIPHANIO, RG 18.898;\r\n\r\nCB BM Q02/95 FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA, RG 18.899;\r\n\r\nCb BM Q02/95 ERIVALDO DO NASCIMENTO MATOS, RG 18.904;\r\n\r\nCb BM Q02/95 FÁBIO DE PAULA TEIXEIRA, RG 18.905;\r\n\r\nCb BM Q09/95 PAULO WAGNER FREIXO JÚNIOR, RG 18.906;\r\n\r\nCb BM Q02/95 LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS, RG 18.907;\r\n\r\nCb BM Q09/95 ROBERTO HONÓRIO DE OLIVEIRA LOPES, RG 18.934.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 15 de março de 2010:\r\n\r\n2º Sgt BM Q03/85 CLÁUDIO CORDOVIL DA SILVA, RG 08.852.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 01 de abril de 2010:\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/80 LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES, RG 05.545;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 WALCYR DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, RG 05.590;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/80 WILSON ARAÚJO LIMA DA SILVA, RG 05.614;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/80 SÉRGIO LUIS LOPES, RG 05.643;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/80 JOSÉ MARIA ZACHARIAS ALVIM, RG 05.648;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 PAULO SÉRGIO MACHADO, RG 05.657;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 ÁLVARO DE AGUIAR CABRAL, RG 05.696;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/80 GERSON CARLOS JÚLIO DA SILVA, RG 05.706;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 JOÃO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, RG 05.710;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/80 MÁRCIO NEY FRANCO HESPANHOL, RG 05.715;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/80 DANIEL SOARES PINHEIRO, RG 05.716;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 ADEMAR PINTO DE SOUZA, RG 05.717;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/80 ANTÔNIO CARLOS CALANCA, RG 05.724;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/80 JOEL ADAUTO DA SILVA, RG 05.737;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 LUIZ MÁRIO XAVIER, RG 05.809;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/80 PAULO JOSÉ MORAIS DA SILVA, RG 05.819;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/80 CLEDSON JOSÉ HYGINO, RG 05.873;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/80 IVAN DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, RG 05.903;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 EDUARDO MARIANO DE PAULA PINTO, RG 05.909;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 JORGE CAMPOS DOS REIS, RG 05.926;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 FERNANDO JOSÉ LOPES DE ASSIS, RG 05.929;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/80 LAUDECIR PAULO ÁVILA, RG 05.931;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 ISAC RIBEIRO, RG 05.943;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 JOSÉ CARLOS INÁCIO HENRIQUE, RG 05.946;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 JOSÉ BATISTA DEOLINDO, RG 05.948;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/80 JOSÉ WILLIAN SILVA BEZERRA, RG 05.949;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 JORGE FELIPE DA VEIGA PEREIRA, RG 05.951;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/80 ELIAS DOS SANTOS LINO, RG 06.001.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 05 de abril de 2010:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCELO DA SILVA BELMONT, RG 11.739;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 LUIZ NUNES DE SOUZA, RG 11.743;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 JORGE CLÁUDIO DE SOUZA, RG 11.744;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 JOÃO CARLOS MENDES DA SILVA, RG 11.745;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA, RG 11.746;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MOISÉS ALEXANDRE BARROS PINTO, RG 11.751;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MAURO SÉRGIO DE SOUZA, RG 11.753;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/90 MARCOS AURÉLIO COSTA, RG 11.757;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/90 RENATO MACEDO DA ROCHA, RG 11.758;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 LUIZ FERNANDO FRANCISQUINI, RG 11.759;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCELO ROCHA DE BRITO, RG 11.760;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ARTUR JOSÉ CERQUEIRA REGO, RG 11.765;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCOS JOSÉ FERNANDES LARRUBIA, RG 11.768;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 HÉLIO CALABAR, RG 11.770;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA SILVEIRA, RG 11.774;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 IDIVALDO PEREIRA GARCIA, RG 11.778;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 NILBERTO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 11.782;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA, RG 11.783;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 11.786;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCOS ANTÔNIO LEITE PINHEIRO, RG 11.787;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/90 MARCO ANTÔNIO SILVA MACHADO, RG 11.789;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 OTONIEL DARIO DE ARAÚJO, RG 11.791;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ROBERTO MANOEL DA SILVA, RG 11.793;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 VALÉRIO GLEIDSON COSTA BARBOSA, RG 11.795;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ARMANDO FERREIRA MACHADO, RG 11.797;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 PAULO ROBERTO DA SILVA, RG 11.804;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 RAYRTON JOSÉ SILVA RODRIGUES, RG 11.807;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 PAULO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS, RG 11.810;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 JOÃO LUIZ DA SILVA IGNÁCIO, RG 11.811;\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/90 CLEYTON PEREIRA DA MOTA, RG 11.812;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 NILTON SANTOS DA SILVA, RG 11.815;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 REINALDO COSTA PINTO, RG 11.825;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 RENATO DIAS DE OLIVEIRA MELONE, RG 11.826;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCOS PAIVA DE SOUZA, RG 11.827;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 JOÃO CARLOS GOTELIP TOSTES, RG 11.833;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/90 MÁRCIO VALENTE DA SILVA, RG 11.835;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ALEXANDRE PEREIRA DE MENDONÇA, RG 11.836;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 CELSO MARCOS DE PAULA PINHEIRO, RG 11.841;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 PAULO HENRIQUE ESTOFEL, RG 11.842;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 WASHINGTON LUIS DA SILVA, RG 11.846;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 JOSEVALDO GOUDARD CHAGAS, RG 11.854;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/90 DENILSON COIMBRA SILVA, RG 11.859;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/90 CÍCERO CORIOLANO DE ALENCAR, RG 11.860;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 JORGE DE OLIVEIRA VALLE, RG 11.863;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 HAROLDO DE SOUZA NEVES, RG 11.872;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/90 JOSÉ MAURO FREITAS SANTANA, RG 11.878;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/90 MANOEL PINHO DA COSTA, RG 11.884;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 GILDO VALÉRIO AFONSO DE MENEZES, RG 11.887;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 SÉRGIO AMBRÓZIO, RG 11.888;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM, RG 11.891;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ALDELACYR FREITAS DA SILVA, RG 11.893;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/90 WAGNER LUIZ ESTEVES, RG 11.895;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 SÉRGIO RICARDO PINHEIRO, RG 11.899;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 JORGE RICARDO DA COSTA, RG 11.901;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG 11.905;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 CARLOS AUGUSTO SCHIMDT, RG 11.906;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 SÉRGIO DE SOUZA RODRIGUES, RG 11.909;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 FERNANDO ANTÕNIO DA SILVA, RG 11.913;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 REGINALDO BARROZO BARRETO, RG 11.918;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/95 EVALDO JORGE DE PAULA, RG 11.919;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 JORGE HENRIQUE MORAES PACHECO, RG 11.921;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 AURÉLIO MACHADO GARRÃO, RG 11.922;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/90 ADILSON SILVA, RG 11.924;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ÉLCIO CARDOSO DA COSTA, RG 11.925;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/90 CLÁUDIO SOARES PINTO, RG 11.926;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 CÉSAR SANTOS DE OLIVEIRA, RG 11.927;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 LUIZ CLÁUDIO CÂNDIDO SANTANA, RG 11.928;\r\n\r\n3º Sgt BM Q03/90 ROVANE PEREIRA GONÇALVES, RG 11.931;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/90 WILLIAN XAVIER DE LIMA, RG 11.933;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 AGUINALDO SILVA DE SOUZA, RG 11.934;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 HÉLIO MARCOS BARROSO, RG 11.942;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 AFONSO MARQUES DE MORAES, RG 11.943;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCO ULIAM DOS SANTOS GUIMARÃES, RG 11.944;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/90 PAULO CESAR SILVA DE ARAÚJO, RG 11.947;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 WELLINGTON DE SOUZA NEVES, RG 11.949;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 PAULO AFONSO TAVARES DA SILVA, RG 11.950;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 GERSON DA SILVA PEREIRA, RG 11.952;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA, RG 11.956;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES, RG 11.957;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/90 JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA, RG 11.961;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 SAMUEL DE FIGUEIREDO FONTES, RG 11.965;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 REGINALDO GOMES BEZZERA, RG 11.966;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/90 MARCELO DA SILVA CRUZ, RG 11.969;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/90 JOSÉ CARLOS DE SOUZA MARTINS, RG 11.978;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ADRIANO DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA, RG 11.980;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/90 CARLOS ANTÔNIO PEREIRA LLANOS VALDIZAN, RG 11.981;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/90 MILTON FERREIRA, RG 11.982;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/90 GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA, RG 11.987;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/90 MARCELO LESSA SOARES, RG 11.997;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 HALILTON DANIEL DE BRITO, RG 12.082.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de abril de 2010:\r\n\r\nSd BM Q10/02 ADILSON FERRÃO MACHADO, RG 31.424;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RG 31.630;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA SEPÚLVEDA, RG 31.631;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LAURY BARRETO ESTELLITA, RG 31.632;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANDRÉ LUIS DOS SANTOS, RG 31.637;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SANDRO MOREIRA VAZ MACEDO, RG 31.638;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEX SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, RG 31.639;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FÁBIO STUMPO DE LIMA, RG 31.646;\r\n\r\nSd BM Q00/02 STÉFANO DE OLIVEIRA FERNANDES, RG 31.647;\r\n\r\nSd BM Q00/02 RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA SANTANA, RG 31.655;\r\n\r\nSd BM Q00/02 NEWTON SILVA NASCIMENTO JÚNIOR, RG 31.656;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOSIEL MIRANDA, RG 31.658;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ÍTALO MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA, RG 31.659;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEXSANDRO DOS SANTOS, RG 31.661;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ADÍLTON DA SILVA VENTURA, RG 31.666;\r\n\r\nSd BM Q00/02 KARLA LEITE SOARES, RG 31.667;\r\n\r\nSd BM Q00/02 WILLIAM MACHADO LAUREANO JÚNIOR, RG 31.668;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CLÁUDIO LÚCIO DE ALMEIDA MACHADO, RG 31.669;\r\n\r\nSd BM Q01/02 LINCON COELHO BIZZO FONTOURA, RG 31.671;\r\n\r\nSd BM Q08/02 PRISCILLA MOZZER DE SOUZA, RG 31.674;\r\n\r\nSd BM Q00/02 DIEGO CAVALCANTI DE ANDRADE, RG 31.676;\r\n\r\nSd BM Q00/02 HUMBERTO BELTRAME JÚNIOR, RG 31.678;\r\n\r\nSd BM Q00/02 THIAGO BRAGA DE MELLO, RG 31.680;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOSÉ CARLOS SÁ FREIRE JÚNIOR, RG 31.681;\r\n\r\nSd BM Q00/02 WALLACE CHRISTINO HENRIQUE, RG 31.683;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CLÁUDIO DE SÁ FREIRE SANTOS, RG 31.692;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LEVI DE ARAÚJO MENDONÇA, RG 31.693;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CLÁUDIO SEBASTIÃO DE PAIVA, RG 31.694;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA, RG 31.696;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MANOEL SILVESTRE DE SOUZA NETO, RG 31.697;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JONATAS QUARESMA NASCIMENTO, RG 31.699;\r\n\r\nSd BM Q00/02 EDUARDO ALVES DE ARAÚJO, RG 31.700;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, RG 31.701;\r\n\r\nSd BM Q00/02 KLEBER DOS SANTOS ZANUTI, RG 31.702;\r\n\r\nSd BM Q00/02 WASHINGTON ULISSES NASCIMENTO VIEIRA, RG 31.705;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ILDA LÚCIA DA SILVA, RG 31.707;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCOS VINÍCIUS FLORES RAMOS, RG 31.708;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA, RG 31.710;\r\n\r\nSd BM Q02/02 REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES JÚNIOR, RG 31.712;\r\n\r\nSd BM Q00/02 GILSON DA SILVA BARBOSA, RG 31.714;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROGERIO FRAZÃO RIBEIRO, RG 31.715;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FLÁVIO GOMES DA SILVA, RG 31.716;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO EDUARDO NUNES DE BARROS, RG 31.722;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO NOGUEIRA PEREIRA, RG 31.723;\r\n\r\nSd BM Q02/02 MARCO AURÉLIO RIBEIRO DIAS, RG 31.725;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO XAVIER DE SOUZA, RG 31.727;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MAURÍCIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA, RG 31.732;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOSÉ DARIO MORAES BEZERRA, RG 31.738;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CARLA AMÂNCIO ALVES PORTO, RG 31.741;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SÉRGIO LUIZ ROCHA, RG 31.743;\r\n\r\nSd BM Q02/02 DENEIR RIBEIRO MOREIRA, RG 31.745;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SÉRGIO MARCELO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, RG 31.746;\r\n\r\nSd BM Q02/02 DENILSON OLIVEIRA DA SILVA, RG 31.747;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUIZ CLÁUDIO ROCHA BORGES, RG 31.748;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CARLOS ALEXANDRE SANTANNA GHENOV, RG 31.751;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FÁBIO SILVA GUIMARÃES, RG 31.753;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUIZ ALEXANDRE MOREIRA SANT'ANNA, RG 31.754;\r\n\r\nSd BM Q00/02 GEREMIAS ANTUNES DA SILVA, RG 31.755;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEX DOS SANTOS REIS DE SOUZA, RG 31.757;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO MACHADO SOARES, RG 31.761;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROOSEVELT BELARMINO DO NASCIMENTO, RG 31.762;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VERÕNICA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS, RG 31.766;\r\n\r\nSd BM Q02/02 MARCELO MARÇAL DOS SANTOS, RG 31.770;\r\n\r\nSd BM Q00/02 BRUNO LOPES BONFIM, RG 31.772;\r\n\r\nSd BM Q00/02 PATRÍCIA FÉLIX DA CUNHA, RG 31.773;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANDRÉ VINÍCIUS SILVA PEREIRA, RG 31.774;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANDERSON TEIXEIRA PAONESSA, RG 31.775;\r\n\r\nSd BM Q02/02 FREDERICO DE MELLO PEREIRA, RG 31.776;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JAQUELINE MAGALHÃES GONÇALVES, RG 31.777;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LILIANE CORDEIRO CANAL, RG 31.778;\r\n\r\nSd BM Q02/02 MARCELO DE SOUZA RAMOS, RG 31.780;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALDAIR MOURA DA SILVA, RG 31.783;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANDERSON GONÇALVES DA SILVA, RG 31.784;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VINICIUS ROBERTO MARTINS, RG 31.785;\r\n\r\nSd BM Q02/02 JOSÉ EDMILSON BEZERRA ROCHA, RG 31.786;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANDERSON SILVA DOS REIS, RG 31.789;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VÍTOR FLORIM MADEIRA, RG 31.795;\r\n\r\nSd BM Q00/02 RODRIGO CARVALHO DO AMARAL, RG 31.797;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOICY DE SOUZA ARAÚJO, RG 31.798;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FABRÍCIO DIEGUES DE SOUZA, RG 31.832;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROGÉRIO DE SOUZA SILVA, RG 31.841;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEXSANDRO SCHEIDEGGER MIRANDA, RG 31.845;\r\n\r\nSd BM Q02/02 CARLOS ALBERTO CORRAL JÚNIOR, RG 31.846;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CARLA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA, RG 31.850;\r\n\r\nSd BM Q00/02 RÓBSON GOUVEIA GÓES, RG 31.851;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JEFFERSON LUIZ CORRÊA, RG 31.853;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROSANE OLIVEIRA DA SILVA, RG 31.855;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MÁRCIO LUIZ DE MEDEIROS, RG 31.856;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, RG 31.857;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MAURÍLIO GODINHO LEARDINI, RG 31.858;\r\n\r\nSd BM Q02/02 RAPHAEL REZENDE DA SILVA, RG 31.859;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JORGE GENTIL NEVES DOS SANTOS, RG 31.860;\r\n\r\nSd BM Q02/02 PAULO RENATO RODRIGUES, RG 31.864;\r\n\r\nSd BM Q02/02 RICARDO LUIZ VIANA, RG 31.881;\r\n\r\nSd BM Q02/02 ANDRÉ PIRES DE BRITO, RG 31.884;\r\n\r\nSd BM Q02/02 ROBERTO JANER DE OLIVEIRA, RG 31.889;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOÃO DANIEL CONCEIÇÃO ARAÚJO, RG 31.890;\r\n\r\nSd BM Q00/02 HUMBERTO MONSORES PEREIRA, RG 31.893;\r\n\r\nSd BM Q00/02 EDIRLEI DE OLIVEIRA LAGO, RG 31.894;\r\n\r\nSd BM Q00/02 BRUNO DEROSSI, RG 31.896;\r\n\r\nSd BM Q02/02 VACKNAER BARCELOS PESSANHA, RG 31.898;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FLÁVIO DA GAMA CORRÊA, RG 31.899;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CLÁUDIO DOS SANTOS FREITAS, RG 31.900;\r\n\r\nSd BM Q02/02 ANDRÉ GOMES DA SILVA, RG 31.901;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ELMO SANTOS SANT'ANNA, RG 31.908;\r\n\r\nSd BM Q00/02 GERALDO RANIERE CRUZ VIANA, RG 31.912;\r\n\r\nSd BM Q02/02 NATANAEL PINHEIRO ARAÚJO, RG 31.913;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARLOS MURY DA SILVA, RG 31.914;\r\n\r\nSd BM Q02/02 WEDERSON DOS SANTOS BARTOLAZZI, RG 31.915;\r\n\r\nSd BM Q00/02 EMANUEL FERREIRA RAIOL, RG 31.916;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VILSON GODA LEITE, RG 31.917;\r\n\r\nSd BM Q01/02 JAIRO GOMES FERREIRA DA SILVA, RG 31.919;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DA SILVA, RG 31.924;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROSANA LIMA DE PINHO, RG 31.930;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANTÔNIO CARVALHO SALLES, RG 31.931;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MÁRCIA CRISTINA CAVALCANTI GUIMARÃES, RG 31.932;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LEANDRO ALVES RODRIGUES, RG 31.933;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MAX CRAVO MAGALHÃES, RG 31.935;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ÉDSON BRANDÃO DO COUTO, RG 31.936;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CHRISTIANO MOUTA BARBIRATO, RG 31.942;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VINICIUS GLYCÉRIO DA MOTTA, RG 31.949;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANTÔNIO VITORINO CHAVES, RG 31.953;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JAIRO NUNES DO VALE, RG 31.954;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANDERSON DE OLIVEIRA CAETANO, RG 31.955;\r\n\r\nSd BM Q01/02 ELTON GAIÃO FERREIRA, RG 31.956;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SANDRO D'ÁVILA DE MENEZES, RG 31.957;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SÉRGIO COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA, RG 31.958;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SEBASTIÃO MÁRCIO MAGALHÃES GRAÇA, RG 31.960;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LEONARDO NOVAES GONÇALVES, RG 31.961;\r\n\r\nSd BM Q09/02 EDVAN XAVIER DE ASSIS, RG 31.962;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MOISÉS CHAGAS DE SANTANA, RG 31.965;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MÁRCIO LUIZ ANTUNES RICCIOPPO, RG 31.977;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS, RG 31.986;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALBERTO AUGUSTO MARTINS BARBOSA JÚNIOR, RG 31.990;\r\n\r\nSd BM Q03/02 BRUNO DE FREITAS SILVA, RG 31.991;\r\n\r\nSd BM Q03/02 EDIMILSON DO AMARAL BARROS, RG 31.992;\r\n\r\nSd BM Q03/02 RENATO GOMES DA SILVA, RG 31.994;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA, RG 31.999;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER, RG 32.000;\r\n\r\nSd BM Q03/02 VALDOMIRO AUGUSTO DOS SANTOS, RG 32.001;\r\n\r\nSd BM Q00/02 REGINALDO NOGUEIRA SANCHES, RG 32.008;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FLÁVIO DOS SANTOS SOUZA, RG 32.010;\r\n\r\nSd BM Q00/02 NELSON LEITE LOBO DE QUEIROZ, RG 32.012;\r\n\r\nSd BM Q00/02 EDSON GOMES RODRIGUES JÚNIOR, RG 32.013;\r\n\r\nSd BM Q00/02 HENDRICK UCHÔA DA SILVA, RG 32.015;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOUBERT ALBERTO RODRIGUES DE MELLO, RG 32.017;\r\n\r\nSd BM Q03/02 JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, RG 32.024;\r\n\r\nSd BM Q00/02 EDUARDO IÓRIO CORDEIRO, RG 32.025;\r\n\r\nSd BM Q00/02 NAELCIO GUSMÃO MACHADO JÚNIOR, RG 32.028;\r\n\r\nSd BM Q03/02 FILIPPO VIEIRA D'EUGÊNIO, RG 32.029;\r\n\r\nSd BM Q03/02 JOSÉ JORGE CAMPOS BARROSO, RG 32.030;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JÚLIO CÉSAR DA ROCHA VIDAL, RG 32.032;\r\n\r\nSd BM Q03/02 PEDRO ALEXANDRE DA SILVA BRITO, RG 32.036;\r\n\r\nSd BM Q03/02 MARCELO DE BRITO PEREIRA, RG 32.040;\r\n\r\nSd BM Q03/02 CARLOS ANDRÉ DA SILVA PACHECO, RG 32.041;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALTEMAR STAMBOWSK MACHADO, RG 32.045;\r\n\r\nSd BM Q03/02 JOSÉ AUGUSTO GOUVEIA RIBEIRO, RG 32.046;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA, RG 32.051;\r\n\r\nSd BM Q03/02 JOSÉ FERNANDO DA CRUZ, RG 32.057;\r\n\r\nSd BM Q03/02 EDUARDO VENTURA, RG 32.058;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEX SANTOS DE SOUZA, RG 32.059;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SILTON SANTOS DA COSTA, RG 32.062;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LEONARDO MORAES DOS SANTOS, RG 32.067;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUÍS ANTONIO DIAS SANTOS, RG 32.070;\r\n\r\nSd BM Q00/02 GENEI ZAROT FAUSTA STUTZ, RG 32.073;\r\n\r\nSd BM Q03/02 ABSORBÉ FERREIRA DE ALMEIDA, RG 32.074;\r\n\r\nSd BM Q02/02 SÉRGIO LUIZ ALVES FONSECA, RG 32.079;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANSELMO LAURENTINO PEREIRA, RG 32.080;\r\n\r\nSd BM Q03/02 CARLOS MAGNO MEIRELLES DE SOUZA, RG 32.082;\r\n\r\nSd BM Q03/02 ANDERSON DA CONCEIÇÃO MARQUES, RG 32.084;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SÉRGIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, RG 32.085;\r\n\r\nSd BM Q03/02 LUIZ ADRIANO JACINTHO DA SILVA, RG 32.092;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MÁRCIO BOTELHO RODRIGUES, RG 32.097;\r\n\r\nSd BM Q00/02 WILLIAM CAREM DA SILVA FEIJÓ, RG 32.100;\r\n\r\nSd BM Q08/02 FLÁVIO DE JESUS BARRETO, RG 32.101;\r\n\r\nSd BM Q08/02 ANDRÉ LUIS FERREIRA, RG 32.102;\r\n\r\nSd BM Q08/02 LINCOLN TEOTÔNIO DE SOUZA BRAZ, RG 32.103;\r\n\r\nSd BM Q08/02 ROBISON VIEIRA FREITAS DOS SANTOS, RG 32.104;\r\n\r\nSd BM Q08/02 FÁBIO GAUDEANO PEREIRA, RG 32.107;\r\n\r\nSd BM Q00/02 GETÚLIO SOUZA CAMARGO, RG 32.116;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FÁBIO DINATO DA SILVA, RG 32.117;\r\n\r\nSd BM Q03/02 FLÁVIO LÚCIO DA SILVA, RG 32.120;\r\n\r\nSd BM Q00/02 GUATAVO CAMARGO DOS SANTOS, RG 32.123.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 11 de abril de 2010:\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/90 MARCELO SOARES MORGADO, RG 11.914;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/90 CARLOS HENRIQUE DE SÁ FREIRE, RG 11.923.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 19 de abril de 2010:\r\n\r\nSd BM Q00/02 PATRÍCIA LYRIO SEVECENCO, RG 33.789.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de maio de 2010:\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/80 ELIAS FRANCISCO JUSTO, RG 05.628;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/80 EWERTON DA SILVA MACHADO, RG 05.631;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/80 JANIR WALTZ, RG 05.739;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 JOSÉ ANTÔNIO AMÂNCIO ROSA, RG 05.746;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/80 JOEL BENTO DA SILVA FILHO, RG 05.748;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 ROBERTO DE SOUZA COLLIS, RG 05.758;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/80 WAGNER MAURO TAVARES DOS SANTOS, RG 06.041.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 16 de maio de 2010:\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 RICARDO FERREIRA PEREIRA, RG 11.998;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 NÍLTON CÉSAR DA SILVA, RG 12.004;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ARNALDO CALAZANS FILHO, RG 12.007;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVÃO, RG 12.009;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 SÉRGIO PORTES, RG 12.014;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ALEX SACRAMENTO DOS SANTOS, RG 12.015;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 GILBERTO SEABRA REIS, RG 12.024;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 CLÁUDIO SEVERINO, RG 12.025;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ROGÉRIO SILVA SANTOS, RG 12.031;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 RICARDO JOSÉ FRANCISCO FERNANDES, RG 12.036;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 CÉLIO DE OLIVEIRA, RG 12.039;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ROBERTO CARLOS SIMEÃO, RG 12.040;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ANDERSON MARTON PINHEIRO, RG 12.053;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 WELLER RODRIGUES DA SILVA, RG 12.061;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELLOS, RG 12.067;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ANDERSON CLETO DOS SANTOS, RG 12.070;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 LEANDRO SANTOS GARCIA, RG 12.073;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ROGÉRIO DOS SANTOS, RG 12.077;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 VALÉRIO ALVES PEREIRA, RG 12.078;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 RICARDO ALVES DE JESUS, RG 12.080;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 WALDEMIR ALVES DE JESUS PEREIRA, RG 12.081;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 LUÍS CARLOS ALAMINO SOARES, RG 12.086;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 CARLOS RAMOS DA SILVA, RG 12.087;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 DANIEL AUGUSTO FERNANDES ROCHA, RG 12.088;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 UBIRACI DA SILVA CAMPOS, RG 12.089;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ADOLPHO CESAR LISBOA POUSA, RG 13.601.\r\n\r\nId: 955733"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 282 DE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA IASERJ Nº 281/2009. \r\n\r\nA RESPONSÁVEL INTERINA PELO EXPEDIENTE DO IASERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SESDEC nº 824, de 11 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 14.09.2009, e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42002, de 21 de agosto de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria nº 281, de 05 de novembro de 2009, publicada no D.O. de 17.11.2009, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nFátima Christina Madeira Gomes, matr. 192.091-7,\r\n\r\nAndréa Assumpção de Souza, matr. 08/400.565-1,\r\n\r\nHeloisa Helena Evangelista Andrade dos Santos, matr. 08/400.586-7, Roberto Dias, matr. 08/400.670-9, e\r\n\r\nVera Lúcia Lopes Alenquer, matr. 08/106.583-1”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nMaristela da Silva Lopes\r\n\r\nResponsável Interina \r\n\r\nId: 956175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProc nº E-08/205.060/2004 - LEILA MARIA DOS SANTOS NUNES, matr. 08/104.893-6, no valor total de R$ 5.858,46.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.551/2006 - JOSÉ ROSA VIEIRA, matr.08/104.023-0, no valor total de R$ 2.101,33.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.142/2007 - IVANA RAHAL PINZAN, matr. 08/101.505-9, no valor total de 186.17.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.225/2007 - CREUZA MARIA SILVA, matr. 08/103.581-8, no valor total de 161,30.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.342/2007 - IRIA PINTO DE CARVALHO, matr. 08/103.494-4, no valor total de 1.223,67.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.345/2007 - MIRIAM FRANÇA DA SILVA, matr. 08/103.629-5, no valor total de 145,09.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.463/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GRAÇA, matr. 08/104.004-0, no valor total de 1.623,52.\r\n\r\nProc nº E-08/200.484/2007 - MARIA OLIVIA DE CARVALHO, matr. 08/100.741-1, no valor total de 318,77.\r\n\r\nProc nº E-08/200.699/2007 - MARILÉA SALGADO JOURAND, matr. 08/103.119-7, no valor total de 3.957,91.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.384/2007 - VANDA LUCIA FARIAS DE SOUZA, matr. 08/100.945-8, no valor total de 274,93.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA referente ao pagamento de abono de permanência, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica na forma da Resolução SEPLAG Nº 110 e do art. 18 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, publicado no DOERJ de 26.05.2009.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.646/2006 - JUREMA TEIXEIRA, matr. 08/107.306-6, no valor total de 582,44.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.198/2007 - MARLENE LOURENÇO, matr. 08/103.446-4, no valor total de 2.486,72.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.273/2007 - MARIA DA PENHA SILVA, matr. 08/103.306-0, no valor total de 2.431,26.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.267/2007 - MARINILZA SALES AYRES, matr. 08/101.627-1, no valor total de 1.677,75.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.765/2007 - MARLENE MANSSORES GRAÇA, matr. 08/104.309-3, no valor total de 1.117,14.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.478/2007 - MARIA VILMA DE OLIVEIRA, matr. 08/101.431-8, no valor total de 608,59.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA referente ao pagamento de abono de permanência, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica na forma da Resolução SEPLAG Nº 110 e do art.18 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, publicado no DOERJ de 26.05.2009.\r\n\r\nId: 955599. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "955549": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 221\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PINGO DE OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE no 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/12/99, no processo nº E-03/10.101.435/99,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA PINGO DE OURO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL JOÃO MANHÃES LTDA, CNPJ nº 02659569/0001-99, com sede na Avenida Albino Imparato, lote 17, quadra 93, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 08/12/99, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e dez alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (1º ao 5º ano)\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010 \r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 222\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PENSANDO O FUTURO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/03/2001, no processo nº E-03/10.204.625/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL PENSANDO O FUTURO, mantido pelo Novo Rumo Obras Sociais, CNPJ nº 01206652/0002-20, com sede na Rua Araujo Leitão nº 372, Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do inicio do ano letivo de 2002, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e doze alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010 \r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 223 DE 07 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO ROQUETTE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 24/04/2000, em 08/10/2001 e em 09/06/2004, nos processos nos E-03/10.200.442/2000, E-03/10.200.850/2000, E-03/200.830/2000, E-03/200.898/2004 e E-03/202.846/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO E CURSO ROQUETTE, mantido pelo Colégio Santo Afonso LTDA, CNPJ nº 03.648.338/0001-42, com sede na Rua Major Ávila, nº 207, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE/RJ nº 231/98, a partir do inicio do ano de 2001 com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\n- MODALIDADE JOVENS E ADULTOS:\r\n\r\n- Ensino Fundamental, Fases V a VIII.\r\n\r\n- Ensino Médio, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 955549"
                    ],
                    "955834": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INÊS DA SILVA GONÇALVES, Merendeira II, mat. nº 278.789-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.100.923/2010.\r\n\r\nAPOSENTA OLGA MATOSO FELIX, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 195.446-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/3.310.146/2010.\r\n\r\nAPOSENTA IVONETE JOSE DA SILVA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.022.424-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/8.610.570/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 18/05/2010, WILSON TRINDADE DOS SANTOS, Servente - CIEP, mat. nº 5.011.741-5, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/4.305/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CLARICE DE CASTRO NUNES, Merendeira II, mat. nº 271.432-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.401.205/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA VITÓRIA MEDEIROS SATURNINO, Merendeira II, mat. nº 279.061-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.104.547/2009.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCA EDILENE MONTEIRO DE ALMEIDA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.015.953-2, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.204.263/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ANA GARCIA CARVALHO, Servente III, mat. nº 278.530-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3.310.135/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 04/05/2010, AILTON SANT'ANNA RIBEIRO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 184.795-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/4.197/2010.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003\r\n\r\nEFIGÊNIO DA SILVA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 503.663-7. Proc. nº E-03/3.310.147/2010.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE MENEZES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 187.692-9. Proc. nº E-03/10.500.334/2010.\r\n\r\nCLEUZA INEZ PECORARO COSTA, Servente II, mat. nº 203.325-6. Proc. nº E-03/2.210.273/2010.\r\n\r\nMARISIS GARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 159.338-3. Proc. nº E-03/8.310.010/2010.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIQUEIRA, Prof. Inspetor Escolar C ref. 8, mat. nº 151.630-1. Proc. nº E-03/3.310.125/2010.\r\n\r\nMARCELO EUCANAN MACHADO, Servente III, mat. nº 166.692-4. Proc. nº E-03/10.401.206/2010.\r\n\r\nCELIA GOMES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.065-7. Proc. nº E-03/10.401.200/2010.\r\n\r\nLINDAURA CAMPANATI ARAUJO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 250.347-2. Proc. nº E-03/3.310.152/2010.\r\n\r\nANGELA MARIA DE MORAES, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 162.436-0. Proc. nº E-03/10.201.655/2010.\r\n\r\nCLIRENE LAGE MANSUR, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 507.235-0. Proc. nº E-03/4.610.100/2010.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 111.122-8. Proc. nº E-03/1.310.191/2010.\r\n\r\nANA MARIA MARTINS FRAGA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 503.946-6. Proc. nº E-03/2.210.044/97.\r\n\r\nId: 955834"
                    ],
                    "955843": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDALVA LAURENTINA ALVES MAXIMINO, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 249.796-4. Proc. nº E-03/4.110.779/2006.\r\n\r\nANA CLAUDIA ELLENA REGUEIRA SOARES, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 252.997-2. Proc. nº E-03/1.410.068/2010.\r\n\r\nIDA GOULART FERREIRA ROMEIRO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 233.668-3. Proc. nº E-03/10.900.161/2010.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA PEREIRA DE ARAUJO CASTRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 237.649-9. Proc. nº E-03/11.400.251/2010.\r\n\r\nROSENI ANTUNES LOPES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 154.865-0. Proc. nº E-03/10.106.397/2009.\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO LIRIO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 188.142-4. Proc. nº E-03/10.401.186/2010.\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 231.068-8. Proc. nº E-03/201.019/2010.\r\n\r\nNOEMIA COSTA DOS SANTOS ALEIXO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 235.998-2. Proc. nº E-03/10.401.177/2010.\r\n\r\nPAULO DE ABREU BRANDÃO, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 283.355-6. Proc. nº E-03/11.001.305/2010.\r\n\r\nJOSE LUIZ DINIZ, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 112.281-1. Proc. nº E-03/800.060/96.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DEROSSI SARDELLA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 188.771-0. Proc. nº E-03/4.610.113/2010.\r\n\r\nMARCELO BRUN GALHARDO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 152.031-1. Proc. nº E-03/3.310.149/2010.\r\n\r\nCASSI JESUS PINHEIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 92.591-7. Proc. nº E-03/7.130.333/2010.\r\n\r\nVALMIRA ROSA COSTA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n º 233.736-8. Proc. nº E-03/11.203.507/2009.\r\n\r\nWALDEVINA FERREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 237.760-4. Proc. nº E-03/7.130.388/2010.\r\n\r\nADELINA JOSE CARDOZO RODRIGUES, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 241.182-5. Proc. nº E-03/10.105.074/2009.\r\n\r\nSUELI ANDRADE MAIA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.991-0. Proc. nº E-03/200.744/2010.\r\n\r\nJOSÉ MUNIZ NAVEGANTES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 1.153.184-5. Proc. nº E-03/11.200.954/2010.\r\n\r\nESTER EMERICH DE PAULA PINTO, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 197.301-5. Proc. nº E-03/1.210.089/2010.\r\n\r\nId: 955843"
                    ],
                    "955836": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.643/2010 - MARLI DA SILVA PAULO, Prof. Doc. l, mat. nº 927.702-1, a partir de 09/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.532/2010 - PAULA MACEDO LESSA DOS SANTOS, Prof. Doc. l, mat. nº 828.635-3, a partir de 03/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.641/2010 - HENRIETTE PORCIUNCULA ROCHA, Prof. Doc. l, mat. nº 5.012.253-0, a partir de 11/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.215/2010 - MARIA CONCEIÇÃO MESSIAS, Prof. Doc. ll, mat. nº 231.694-1, a partir de 18/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.686/2010 - SHIRLEY NEVES BUENO, Prof. Doc. l, mat. nº 824.838-7 a partir de 11/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.839/2010 - MARIA DA GLÓRIA MANGUEIRA ESTE, Prof. Doc. l, mat. nº 279.639-9, a partir de 11/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.392/2010 - JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA, Prof. Doc.l, mat. nº 832.368-5, a partir de 27/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.130/2010 - RAFAEL NUERBERG LAUER, Prof. Doc. l, mat. nº 928.858-0, a partir de 18/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.661/2010 - JANAINA DA CUNHA SILVA, Prof. Doc. l, mat. nº 838.622-9, a partir de 10/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.422/2010 - ANTONIO JOSÉ MIRANDA PEREIRA, Prof. Doc. l, mat. nº 824.871-8, a partir de 28/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.166/2010 - CARMEN ELENA DAS CHAGAS, Prof. Doc. l, mat. nº 920.511-3, a partir de 05/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.619/2010 - SANDRA PACHECO MONTEIRO, Prof. Doc. l, mat. nº 256.214-8, a partir de 08/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.675/2010 - ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA, Prof. Doc. l, mat. nº 194.583-1, a partir de 11/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.090/2010 - MARCELO SIQUEIRA DE JESUS, Prof. Doc. l, mat. nº 926.554-7, a partir de 19/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.579/2010 - JOSITANIA SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. l, mat. nº 5.251.896-6, a partir de 09/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.871/2010 - MARIA CELESTE RAMOS VEIGA, Prof. Doc. l, mat. nº 832.173-9, a partir de 12/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.688/2010 - RENATA DA SILVA BARCELLOS, Prof. Doc. l, mat. nº 825.604-2, a partir de 02/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.582/2010 - OLGA AZEVEDO MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. l, mat. nº 1.515.058-4, a partir de 24/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.656/2010 - REGINA COELI DE ANDRADE SOARES, Prof. Doc. ll, mat. nº 250.396-9, a partir de 02/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.605/2010 - FERNANDA BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. l, mat. nº 928.766-5, a partir de 25/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.803/2010 - MARIO SERGIO IGNÁCIO BRUM, Prof. Doc. l, mat. nº 926.625-5, a partir de 26/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.608/2010 - KÁTIA GOMES JACOBSON, Prof. Doc. l, mat. nº 846.102.2, a partir de 25/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.838/2010 - LEONARDO MACIEL GARCEZ PALHA, Prof. Doc. l, mat. nº 917.837-7, a partir de 02/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.814/2010 - ROBERTO LACERDA MOREIRA, Prof. Doc. l, mat. nº 824.804-9, a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.516/2010 - ALINE BEZERRA DA SILVA, Prof. Doc. l, mat. nº 832.374-3, a partir de 02/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.560/2010 - DANIEL FERNANDES GRANGEIA, Prof. Doc. l, mat. nº 846.861-3, a partir de 04/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.128/2010 - FRANCISCO MANOEL DE MOURA PRETO, Prof. Doc. l, mat. nº 840.571-4, a partir de 23/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.850/2010 - ALBA CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO, Prof. Doc. l, mat. nº 249.320-3, a partir de 11/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.598/2010 - LUIZ EDUARDO SILVA SOUZA, Prof. Doc. l, mat. nº 834.511-8, a partir de 05/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.757/2010 - AMARO CRISPIM DE SOUZA, Prof. Doc. l, mat. nº 244.148-3, a partir de 25/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.758/2010 - AMARO CRISPIM DE SOUZA, Prof. Doc. l, mat. nº 282.474-6, a partir de 25/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.794/2010 - ANTONIO BERNARDINO BALBINO, Prof. Doc. l, mat. nº 825.718-0, a partir de 25/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.672/2010 - GILSON IRINEU, Prof. Doc. l, mat. nº 833.025-0, a partir de 10/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.624/2010 - NEIDE MACEDO GOULART, Prof. Doc. l, mat. nº 168.002-4 a partir de 16/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.060/2010 - IVO DA COSTA ROSÁRIO, Prof. Doc. l, mat. nº 919.081-0, a partir de 26/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.384/2010 - JUÇARA DA SILVA BARBOSA DE MELLO, Prof. Doc. ll,mat. nº 291.693-0, a partir de 18/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.114/2010 - ELOISA ELENA DE CAMPOS COSTA, Prof. Doc. ll, mat. nº 51.433-1, a partir de 22/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.361/2010 - HELOÍSA HELENA GONÇALVES, Prof. Doc. ll, mat. nº 291.721-9, a partir de 16/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.695/2010 - MARIA DO CARMO ANDRADE TESSARA, Prof. Doc. l, mat. nº 1.825-9, a partir de 17/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.694/2010 - MARIA DO CARMO ANDRADE TESSARA, Prof. Doc. l, mat. nº 239.276-9, a partir de 17/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.191/2010 - AMARILDO DUTRA LISBOA, Prof. Doc. l, mat. nº 840.332-1, a partir de 09/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.103/2010 - ZILDA DE MACEDO CARVALHO GUAPYASSU, Prof. Doc. ll, mat. nº 1.004.584-7, a partir de 25/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.114/2010 - LEDA DE AZEVEDO, Prof. Doc. l, mat. nº 25.870-7, a partir de 25/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.242/2010 - MARCOS VINÍCIUS VIEIRA, Prof. Doc. l, mat. nº 912.036-1, a partir de 26/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.431/2010 - HARON JACOB GAMAL, Prof. Doc. l, mat. nº 919.863-1, a partir de 11/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.648/2010 - ANGELA SILVIA COSTA DE CASTRO, Prof. A.A.E l, mat. nº 17.990-3, a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso ll da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, e do Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores fazem jus ao adicional de qualificação.\r\n\r\nId: 955836"
                    ],
                    "956283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.642/2009 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 001/2009 (aquisição de camisas escolares), em favor das empresas abaixo relacionadas:\r\n\r\nNILCATEX TEXTIL LTDA\r\n\r\nNº LOTE\r\n\r\nNº ESTOQUE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n8405.008.3556\r\n\r\ncamisetas escolares - adulto e infantil -\r\n\r\n280.406\r\n\r\n9,25\r\n\r\nR$ 2.593.755,50\r\n\r\nMetropolitana V, Serrana III e Serrana IV\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 2.593.755,50\r\n\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA\r\n\r\nNº LOTE\r\n\r\nNº ESTOQUE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n02\r\n\r\n8405.008.3556\r\n\r\ncamisetas escolares - adulto e infantil - Médio\r\n\r\n291.932\r\n\r\n9,25\r\n\r\nR$ 2.700.371,00\r\n\r\nParaíba I, Médio Paraíba II, Centro Sul I, Centro Sul II,\r\n\r\nBaía da Ilha Grande e Metropolitana VI\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 2.700.371,00\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA-ME\r\n\r\nNº LOTE\r\n\r\nNº ESTOQUE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n03\r\n\r\n8405.008.3556\r\n\r\ncamisetas escolares - adulto e infantil - Noroeste\r\n\r\n297.916\r\n\r\n9,25\r\n\r\nR$ 2.755.723,00\r\n\r\nFluminense I, Noroeste Fluminense II, Noroeste\r\n\r\nFluminense III, Norte Fluminense I, Norte Fluminense II, Norte\r\n\r\nFluminense III, Serrana I e Serrana II\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 2.755.723,00\r\n\r\nDIANA PAOLUCCI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nNº LOTE\r\n\r\nNº ESTOQUE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n04\r\n\r\n8405.008.3556\r\n\r\ncamisetas escolares - adulto e infantil -Metropolitana II,\r\n\r\n417.364\r\n\r\n9,25\r\n\r\nR$ 3.860.617,00\r\n\r\nMetropolitana VIII, Metropolitana IX, Baixadas\r\n\r\nLitorâneas I, Baixadas Litorâneas II e Serrana V\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 3.860.617,00\r\n\r\nNEWWAY DISTRIBUIDORA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nNº LOTE\r\n\r\nNº ESTOQUE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n05\r\n\r\n8405.008.3556\r\n\r\ncamisetas escolares - adulto e infantil -Metropolitana I,\r\n\r\n491.424\r\n\r\n9,25\r\n\r\nR$ 4.545.672,00\r\n\r\nMetropolitana XI e Metropolitana VII\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 4.545.672,00\r\n\r\nEMPREFOUR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nNº LOTE\r\n\r\nNº ESTOQUE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n06\r\n\r\n8405.008.3556\r\n\r\ncamisetas escolares - adulto e infantil -Metropolitana III,\r\n\r\n566.814\r\n\r\n9,25\r\n\r\nR$ 5.243.029,50\r\n\r\nMetropolitana IV e Metropolitana X\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 5.243.029,50\r\n\r\nImporta o presente Pregão Eletrônico por Registro de Preços em R$ 21.699.168,00 (vinte e um milhões, seiscentos e noventa e nove mil cento e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 956283"
                    ],
                    "955992": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 116 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAutoriza a mudança de endereço do Curso Técnico em Informática, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, autorizado a funcionar no Colégio Professora Delce Horta Delgado, para as instalações do Colégio Getúlio Vargas, situado na Rua Cento e Cinquenta e Quatro, nº 783, Laranjal, Município de Volta Redonda, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-26/000.367/2009 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 05/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 005 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDefere recurso o Centro Educacional Genesis, localizado na Rua Sebastião Reis, 40, Flexeira, Centro, Município de Magé/RJ, a funcionar com turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.210/2008 - CENTRO EDUCACIONAL GENESIS\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 05/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 049 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nEncerra, \"de jure\", as atividades do Instituto de Educação Santo Agostinho - CEROS/Centro Educacional Rodrigues Silva, localizado na Rua Nilo Peçanha, nº 385, Olinda, Município de Nilópolis, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.459/2009 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 05/05/2010. \r\n\r\nId: 955992"
                    ],
                    "956164": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 103\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DFE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/7.343/2008 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerencias para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Neuza Maria Santos Cryms, mat. nº 256.456-5, em substituição a Inês dos Santos da Silva, mat. nº 248.593-6, como Gerente do Convênio ASJU/SEEDUC nº 03/2008, celebrado entre esta Secretaria e o Grupo Cultural Afro Reggae, com objetivo de implantação de 04 (quatro) núcleos avançados de CES, conforme o contido no processo nº E-03/7.343/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nTERESA COZETTI PONTUAL\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nId: 956164"
                    ],
                    "956154": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/5.295/2009, publicado no D.O. de 13/04/2010.\r\n\r\nId: 956154"
                    ],
                    "956173": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS \r\n\r\nBAIXADAS LITORÊNEAS I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/04/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.600.014/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELENICE ARAUJO CARDOZO, mat. nº 292.293-8, Prof. Doc. II, ROSANA JUNQUEIRA PIRES, mat. nº 5.004.706-7, Bibliotecária e ANA PAULA LISBÔA NOGUEIRA SAMPAIO, mat. nº 280.272-6, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.600.931/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELENICE ARAUJO CARDOZO, mat. nº 292.293-8, Prof. Doc. II, ROSANA JUNQUEIRA PIRES, mat. nº 5.004.706-7, Bibliotecária e ANA PAULA LISBÔA NOGUEIRA SAMPAIO, mat. nº 280.272-6, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.600.930/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELENICE ARAUJO CARDOZO, mat. nº 292.293-8, Prof. Doc. II, ROSANA JUNQUEIRA PIRES, mat. nº 5.004.706-7, Bibliotecária e ANA PAULA LISBÔA NOGUEIRA SAMPAIO, mat. nº 280.272-6, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 956173"
                    ],
                    "956117": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/04/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS, de 25/03/10, da CSINT, descritas no processo nº E-03/90692/10, designando o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, para procedê-la.\r\n\r\nId: 956117"
                    ],
                    "956118": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/04/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90398/09 - INDEFIRO o Recurso formulado por Renato Peruci de Assis, matrícula nº 835524-0, nos termos do parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 956118"
                    ],
                    "956119": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/92169/2009 - Arquive-se, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 956119"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "955739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\n*Processo n° 3368/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Olympus Latin America Inc no valor de R$ 26.750,00, com fulcro no art. 24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.05.2010.\r\n\r\nId: 955739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 178/2010 - HELOISA FERNANDES CALDAS RIBEIRO, matr. 35123-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à UERJ nos períodos de 01/04/2007 a 31/03/2008, 01/04/2008 a 31/03/2009 e de 01/05/2009 a 03/01/2010, totalizando 979 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 956114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956133": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora DIRCE BONFIM DE LIMA, matrícula n° 2.343-2, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na COCIPE - CCP, a partir de 30/04/2010, indicando como sua substituta a servidor Silvana de Oliveira Leite, matrícula n° 30.035-0, a partir de 01/05/2010. (MM/GDG/497/2010).\r\n\r\nId: 956133. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956083": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 039/HUPE/2010 - Designa a servidora Kátia Martins do Rio, matrícula 33232-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 071/2010/HUPE/UERJ. Processo nº 3015/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/HUPE/2010 - Designa a servidora Luana Ferreira de Almeida, matrícula 34955-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 072/2010/HUPE/UERJ. Processo nº 3090/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/HUPE/2010 - Designa a servidora Luana Ferreira de Almeida, matrícula 34955-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 073/2010/HUPE/UERJ. Processo nº 3066/2009.\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/HUPE/2010 - Designa a servidora Maria Eliane Lima Cruz, matrícula 25974-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 074/2010/HUPE/UERJ. Processo nº 3145/2009.\r\n\r\nId: 956083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.213/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2010, para aquisição de material indispensável (Vacuômetros) para a implantação dos CVT's da rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal Nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária do Lote único a licitante SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA. EPP., pelo valor de R$ 8.644,00 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 955895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "956163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/102.160/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 004/2010, à empresa AVANTEC ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 311.657,93 (trezentos e onze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), pelo prazo de 04 (quatro) meses. \r\n\r\nId: 956163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955724": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.164/2010 - AUTORIZO o encerramento de folha de pagamento em nome do ex-servidor Pedro Paulo de Oliveira da Cruz. \r\n\r\nId: 955724. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "956091": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA N° 152 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretária de Estado do Ambiente, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n1-Ascensão de Jesus Ferreira - matrícula nº 819.285-8.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n2-Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4,\r\n\r\n3-Teresa Cristina Pereira Cata Preta - matrícula nº 954.649-0,\r\n\r\n4-Luiza Helena Rajão Reis - matrícula nº 6.124.890-2.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores designados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nArt. 3º- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury, matrícula nº 931.627-4. \r\n\r\nArt. 4º- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11.05.2010.\r\n\r\nId: 956091"
                    ],
                    "955995": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.115/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por CARTA CONVITE Nº 005/2010 - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração do Projeto Básico de Engenharia Relativo ao Sistema de Esgotamento Sanitário para as localidades de Boa Esperança, Lumiar e São Pedro da Serra, no Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, que considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA. e adjudicou no valor R$ 146.811,92 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e onze reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.550/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por CARTA CONVITE Nº 006/2010 - OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos especializados para Obras de Construção de Cerca Limítrofe e Marco de interdição de Acessos no Bairro de Jardim Gramacho, no Município de Duque de Caxias, que considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa AZZUK ENGENHARIA LTDA e adjudicou no valor R$ 145.718,40 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e dezoito reais e quarenta centavos ).\r\n\r\nId: 955995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "955565": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133191\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nADEMIR BRITO AMARAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n333.172.327-49\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.963/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133200\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNADIR DARCI STORI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n108.538.717-8\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.620/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133248\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.073.477/0001-05\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/200.030/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133244\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAZUL PIRATININGA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.812.581/0001-05\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.063/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133246\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.055.627/0001-75\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.092/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133188\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCOS GRAVITOL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n900.784.387-72\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.977/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133256\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL EXTRASOL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.695.921/0001-16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.121/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132922\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMATAGAL AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n35.916.675/0001-60\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.231/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132930\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.350.746/0001-11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.373/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132963\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDESTAL LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.220.550/0001-77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.374/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132961\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDINHO RED CAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.044.629/0001-82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.387/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132945\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERPATY - SERRARIA PATY LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.932.147/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.590/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132918\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESIPETRO BENEFIICIAMENTO E COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.807.487/0001-32\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.842/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133238\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHJLM MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.929.554/0001-29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.787/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133250\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMSTYLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n03.514.636/0001-40\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.979/2009\r\n\r\nId: 955565. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/200.460/1981 - RENATO DA NÓBREGA COUTINHO, Motorista, matrícula nº 2701545-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao qüinqüênio de 06.03.2005 a 04.03.2010\r\n\r\nId: 955720. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "955706": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA NELZELUCI ANDRADE, matrícula nº 164736-1, Auxiliar Administrativo, Grupo II, Nível 010.5, do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 30/04/2010. Processo nº E-02/100.066/2010.\r\n\r\nId: 955706. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "955819": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0136/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2010, referente à aquisição de material permanente, necessários a SETRAB/SINERJ, constante do processo nº E-22/0136/2009, cujo objeto foi adjudicado à empresa CARLOS ALBERTO RUBIÃO SILVA-ME, para o lote 01, no valor de R$ 6.704,80 (seis mil setecentos e quatro reais e oitenta centavos), e a empresa PAWAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME para o lote 02, no valor de R$ 17.854,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais), importando a presente licitação no valor global de R$ 24.558,80 (vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 955819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "955914": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E- 18/000.810/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 60.\r\n\r\nId: 955914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "955574": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 398 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 19/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.099/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados e possíveis irregularidades nas dependências do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro (MHAERJ), designando para promovê-la os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro a presidência da comissão.\r\n\r\n- ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS - matr. 29/1229-3\r\n\r\n- REGINA CÉLIA ANDRADE SABOIA - matr. 29/2838-0\r\n\r\n- SERGIO RICARDO ASSANTI - matr. 29/3466-9\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 955574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955575": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 399 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 19/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.326/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados e possíveis irregularidades nas dependências do Teatro Mario Lago, designando para promovê-la os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro a presidência da comissão.\r\n\r\n-SERGIO RICARDO ASSANTI - matr. 29/3466-9\r\n\r\n-REGINA CÉLIA ANDRADE SABOIA - matr. 29/2838-0\r\n\r\n-ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS - matr. 29/1229-3\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 955575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "955511": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2009\r\n\r\nATO DE 07.05. DE 2009 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de WAGNER TADEU QUINTANILHA SANTOS, matr. 290.630-3, ocupante do cargo de Porteiro, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lV, Nível 5, para Grupo Ocupacional l, Subgrupo lll, Nível 5. Processo nº E-18/400.229/2009.\r\n\r\nId: 955511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956061": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/004/2010, objeto do processo nº E-18/400.173/2010, os seguintes servidores:\r\n\r\nMARCOS CEZAR DA SILVA MANSO - matr. 292.706-9\r\n\r\nJONES BOTSMAN - matr. 4010.118-0\r\n\r\nId: 956061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956039": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1a COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nATO DE 23.11.90 - VILMA DO SANTOS AFONSO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-18/401.121/2009.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-18/400.394/2010.\r\n\r\nId: 956039. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "955774": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SIDNEI CORMACK, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171596-0 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300394/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ARINETE GODÁ DA SILVA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173025-8 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300372/2010. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProc. nº FEEM 002165/1990 - CLEIDE LUCIA LIMA MARTINS, matrícula 174053-9. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 31.08.2004 a 29.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/110725/1991 - MARIA AUXILIADORA AZEREDO, matrícula 173256-9. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 24.05.2004 a 06.06.2009.\r\n\r\nProc. nº FEEM 001917/1990 - ROSIMERE PERES DA SILVA, matrícula 173633-9. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 06.09.2001 a 04.09.2006.\r\n\r\nId: 955774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "956108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300848/2009 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2010 - Objeto: Aquisição de Garrafões de Plástico para Água Mineral, no valor total de R$ 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais), a firma Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 956108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "955850": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.891/2008 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno - APROVO a prestação de contas relativa ao Convênio nº 019/2008, entre a SUDERJ e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 100.000,00.\r\n\r\nId: 955850. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "955831": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.805 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e considerando a decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado que aprovou por unanimidade os Relatórios da Comissão de Estágio Confirmatório, em reunião realizada em 01 de outubro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica confirmada na carreira de Procurador do Estado, a Procuradora REJANE WESP KELLER, matrícula nº 899.430-3. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nREF.:PROC. Nº E-14/12.381/2004.\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.806 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\n- CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, matrícula nº. 930.750-5, do Núcleo de Medicamentos da Procuradoria de Serviços Públicos para a 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais;\r\n\r\n- FELIPE DE MELO FONTE, matrícula nº. 946.912-3, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para o Núcleo de Medicamentos da Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.807 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 181.557-0, da Procuradoria de Sucessões para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com efeitos a contar de 01 de maio de 2010, NATALIA FARIA DE SOUZA, Técnico Superior de Procuradoria 3ª categoria, matrícula nº 954.319-0, nos termos do disposto no art. 16 inciso I do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975. Proc. nº E-14/8361/2010.\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado REYNALDO GABETTO BRUNO, matrícula nº 836.249-3, para prestar assistência à 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com prejuízo de suas atribuições na 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna).\r\n\r\nDESIGNA o Procurador do Estado RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, matrícula nº 949.696-9, para substituir o Procurador do Estado REYNALDO GABETTO BRUNO, matrícula nº 836.249-3, Procurador-Regional da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 955831"
                    ],
                    "956069": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 435ª SESSÃO\r\n\r\nAos 6 (seis) dias do mês de maio de dois mil e dez no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel nº 25 - 3º andar, compareceram à 435ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora - Geral do Estado, Lucia Lea Guimarães Tavares, os Conselheiros Bruno Teixeira Dubeux, Flávio de Araújo Willeman, Leonardo Cunha e Silva Espíndola Dias, Claúdio Roberto Pieruccetti Marques, Beatriz do Couto e Silva, Márcia Latgé Mannheimmer, Alde da Costa Santos Júnior, Cláudia Freze da Silva, e Felipe Derbli de Carvalho Baptista. Participaram como convidados o Procurador-Corregedor André Cantanhede Amélio e a Procuradora- Chefe de Gabinete Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva. A Sra. Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame da matéria constante do item um da pauta referente a promoção em razão da existência de duas vagas na 2ª Categoria, uma que deverá ser preenchida pelo critério de antiguidade e a outra pelo de merecimento (processo n° E-14/8233/2010). Assim é que a vaga por antiguidade é de ser preenchida pela Procuradora do Estado Raquel do Nascimento Ramos Rohr que reúne o maior tempo de serviço público. Relativamente a vaga por merecimento (processo nº E-14/8233/2010), após procedida a votação chegou-se a lista tríplice composta pelos Procuradores do Estado Bruno Veloso de Mesquita, Rodrigo Crelier Zambão da Silva e André Uryn. Em seguinte passou-se ao item dois da pauta, qual seja, o processo nº E-14/8232/2010 que trata do preenchimento de uma vaga na primeira Categoria pelo critério de antiguidade. A Procuradora do Estado Maria Nazareth Amaral Freitas reúne o maior tempo de serviço público razão pela qual passará a ocupar a referida vaga. No item assuntos gerais passou-se a examinar o processo nº E-14/9115/2010 que trata de requerimento para estudo e custeio de participação em atividade no exterior (Resolução nº 2.761, de 18.02.2010 e art. 63, inciso XIII da Lei Complementar nº 15/1980) formulado pela Procuradora do Estado Tatiana Simões dos Santos. Relatado o processo pela Sra. Procuradora-Geral e verificado que estão presentes todos os requisitos das espécies normativas acima citadas, foi a licença concedida por votação unânime. Examinou-se logo após o processo nº E-14/12264/2010 que trata do estágio experimental dos servidores admitidos para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado. Foi dada a palavra ao Procurador-Corregedor André Cantanhe de Amélio que submeteu aos Srs. Conselheiros os Relatórios referentes aos servidores concursados. Em seguida a matéria foi levada a votação, tendo sido confirmados com a totalidade dos votos dos Conselheiros presentes os servidores integrantes da lista Anexa a esta Ata. Absteve-se de votar o Conselheiro Claúdio Roberto Pieruccetti Marques que, por integrar a Comissão Organizadora do Concurso, deu-se por impedido. Nada mais havendo a tratar, a Procuradora-Geral do Estado Lucia Lea Guimarães Tavares deu por encerrada a sessão da qual lavrei a presente ata que vai por mim, Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, assinada e pela Sra. Procuradora-Geral do Estado. \r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nPeríodo do Estágio Experimental\r\n\r\n13/10/2009 a 13/04/2010\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nAndrea Rodrigues Ramos Morais, Gabriela Gomes Juliano, Katerusca Morandi Nascimento Martins, Luciana Gonçalves Brandão, Sandra Passini Pereira.\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nBruno Vinicius da Ros Bodart da Costa, Carolina Costa Fernandes Monteiro, Fernanda Santos de Sousa, Juliana Meyer Lage.\r\n\r\nId: 956069"
                    ],
                    "956088": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nOnde se lê: ...VALTER DE OLIVEIRA SANTOS,...\r\n\r\nLeia-se: ...VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS,...\r\n\r\nId: 956088"
                    ],
                    "956098": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/26.992/2009 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, matrícula nº 269.279-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 29.03.2005 a 27.03.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/9.686/2009 - ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.948-2. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 19.12.2000 a 16.12.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-14/5.986/2010 - LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS DA COSTA, Assistente Jurídico, matrícula nº 16/2092-5. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 23/02/2009. \r\n\r\nId: 956098"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "956675": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador, Sérgio Cabral, e o Município do Rio de Janeiro, representado pelo Prefeito, Eduardo Paes. \r\n\r\nOBJETO: A realização de atividades operacionais na comunidade Morro da Providência. \r\n\r\nPRAZO: Será contado a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, mediante Termo Aditivo, conforme art. 57 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador, Sérgio Cabral, e o Município de Medellín, representado pelo Prefeito, Alonso Salazar Jaramillo. \r\n\r\nOBJETO: A consolidação dos laços existentes e o desenvolvimento de novas relações entre as Partes, com vistas a reforçar a cooperação em áreas de interesse comum. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos contados da data da publicação a que se refere o item 6 do artigo III, sendo prorrogado, consecutivamente, por períodos de 03 anos, até que seja modificado por consenso entre as partes, através de Termo Aditivo ou denunciado. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 27.01.2010\r\n\r\nId: 956675"
                        ],
                        "956601": [
                            "I - Aviso",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro (ERJ), na qualidade de acionista controlador do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em Liquidação (BERJ), e este próprio Banco, sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Indireta do ERJ, com sede na Rua da Ajuda, nº 5, 27º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, vêm a público comunicar, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, a pactuação de Contrato de Prestação de Serviços, assinado em 20 de abril de 2010.\r\n\r\nO referido Contrato disciplina, sob condições específicas, a transferência para o BERJ dos direitos de gestão da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo, dos pagamentos a fornecedores de bens e serviços e da arrecadação de tributos e rendas do ERJ, relativos ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro 2014.\r\n\r\nOportuno, registrar que se encontra, em curso, conforme amplamente divulgado, o processo de alienação das ações de emissão do BERJ de titularidade do ERJ, que culminará com leilão público, a se realizar no dia 31 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPAULO DE TARSO C. CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 956601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "955712": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio AGETRANSP nº 01/2008. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.258/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio AGETRANSP nº 02/2008. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.259/2007.\r\n\r\nId: 955712. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955669": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2010\r\n\r\nTipo: Menor preço por lote\r\n\r\nProcesso nº E-12/020. 082/2010\r\n\r\nData da abertura das propostas: 26/05/2010 - Horário: 10h\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 26/05/2010 - Horário: 10:30h \r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de prestação de serviço de locação de aparelhagem de áudio e vídeo, com fornecimento de mão de obra, para 3 (três) eventos na cidade do Rio de Janeiro com serviço de filmagem e som e 3 (três) eventos na Região dos Lagos, com serviço de filmagem e som, conforme proposta detalhe Anexo 01 e termo de referência Anexo 02 do edital. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 955669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956147": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos referentes a registro e licenciamento de veículos, produzidos nas CIRETRANs e /ou SATs, abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/412439/2010:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nProcessos de registro de veículos. \r\n\r\n1999\r\n\r\nCIRETRAN: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goitacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, \r\n\r\nMacaé, Maricá, Mesquita, Miracema, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova\r\n\r\nIguaçú, Petrópolis, Resende, Santo Antônio \r\n\r\nde Pádua, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios, Valença, Volta Redonda.\r\n\r\nSAT: Aperibé, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, \r\n\r\nCardoso Moreira, Casimiro de Abreu, Carmo, \r\n\r\nConceição de Macabú, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba, Itaboraí, Italva, \r\n\r\nItaperuna, Itaocara, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Levy Gasparian, Macuco, Magé,\r\n\r\nMangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Natividade, Paracambi, Paraíba do Sul, \r\n\r\nParaty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das\r\n\r\nFlores, Rio das Ostras, Santa Maria \r\n\r\nMadalena, São Fidélis, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto,\r\n\r\nSapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Varre e Sai, Vassouras.\r\n\r\nId: 956147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956148": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Bra sileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/412694/2010:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nProcessos de certificado e registro de veículos. \r\n\r\n1999\r\n\r\nPostos: Barra I, Barra II, Barra III, Boulevard, Cachoeiras de Macacu, Campo Grande, Cam pos I, CEASA, Cordeiro, Corrêa Dutra, DNER, Flumitrens, Grande Rio, Itaboraí,\r\n\r\nIRB, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Machado de Assis, Niterói, Nova Iguaçu, Oswaldo Cruz, Parada de Lucas, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Reduc, Santa Cruz, \r\n\r\nSão Gonçalo, Valença, Vila Isabel, Vistoria Volante, Volante Interior.\r\n\r\nId: 956148. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956149": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos referentes a registro e licenciamento de veículos, produzidos nas CIRETRANs e /ou SATs, abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/412695/2010:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nFicha de Avaliação de exame prático de motorista. \r\n\r\n2004\r\n\r\nÁrea de Exame: Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Campo Grande, Coroa Grande, Duque de Caxias, Fundão, Itaguaí, Itaperuna, Lagoa, Macaé, Ministério da \r\n\r\nAeronáutica, Ministério do Exército, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçú, Petrópolis, Polícia Militar, Recreio, Resende, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São \r\n\r\nGonçalo, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios, Valença, Volta Redonda.\r\n\r\nSolicitação Eletrônica\r\n\r\n2004\r\n\r\nDivisão de Controle\r\n\r\nAverbação de CNH\r\n\r\n2004\r\n\r\nDivisão de Controle\r\n\r\nId: 956149. A faturar por empenho"
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                            "955913": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 24 de maio de 2010, às 14:00 horas, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 012/2010.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLicitação nº PE 012/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bens para atender aos Planos de Premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações mínimas constantes na Proposta Detalhe - Anexo I, parte integrante do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 192.558,60 (cento e noventa e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/536/2010.\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6443 / 2332-6446, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 955913. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 24 de maio de 2010, às 10:00 horas, a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 011/2010.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLicitação nº PE 011/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bens para atender aos Planos de Premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações mínimas constantes na Proposta Detalhe - Anexo I, parte integrante do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 400.219,00 (quatrocentos mil duzentos e dezenove reais).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/535/2010.\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6443 / 2332-6446, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 955889. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955845": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de edição de livro bilíngüe (português e inglês).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/05/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Marquês de Olinda, nº 29, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11:00 horas até às 17:00 horas. Processo nº IO/0564/2010\r\n\r\nId: 955845"
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                            "955851": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205015/2010, assinado em 07.05.2010. PARTES: PRODERJ e a Associação de Servidores e Entidades Unificadas em Benefícios e Empreendimentos de Melhoria - ASEUBEM. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-12/660495/2010.\r\n\r\nId: 955851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955587": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 990799/2009, assinado em 01.01.2009. PARTES: PRODERJ e a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMPERJ. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 304.904,17. \r\n\r\nId: 955587. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2010, assinado em 07.05.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa Formula Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição, por demanda, de suprimentos de informática. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total por demanda de até R$ 34.092,00. Número do empenho: 2010NE00361. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 005/2010. PROCESSO Nº E-12/662393/2009.\r\n\r\nId: 955588. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 079/2009, assinado em 31.12.2009, ao Contrato nº 990799/2009. PARTES: PRODERJ e a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMPERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 955591. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "955585": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2010 à Ata de Registro de Preços de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e Clarabia Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Dispõe sobre a alteração da Razão Social da Empresa Clarabia Comércio e Consignação de Veículos Ltda., bem como dos dados relativos à composição societária, localização de sua Sede e descrição da atividade econômica principal.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/400.027/2009. \r\n\r\nId: 955585"
                        ],
                        "956023": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, conforme solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, alterou o Edital da CONCORRÊNCIA nº 001/2010, cujo objeto é a execução de obras de recuperação da estrutura da escada de incêndio do Prédio Estácio de Sá, sede da SEPLAG, na Av. Erasmo Braga, n° 118, no Município do Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\n9.3.2 - Prova de possuir no seu quadro permanente, na data da Concorrência, 01 profissional habilitado detentor de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes, averbado pelo CREA, acompanhados das respectivas certidões de Acervo Técnico - CAT, expedidas por estes Conselhos, que comprovem ter os profissionais executado serviços relativos à execução de obra com características técnicas similares às do objeto da presente licitação, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2. \r\n\r\n9.4.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, admitir-se-á atualização dos valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancete ou balanços provisórios.\r\n\r\n10.2.4 - Os valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e da planilha de preços, não poderão ultrapassar a 3,5% (três e meio por cento) do valor proposto pelo Licitante, considerando neste percentual as composições analíticas do BDI, conforme a seguir\r\n\r\nAdministração Central - 3%;\r\n\r\nDespesas financeiras e eventuais - 1%;\r\n\r\nDespesas com tributos - 6.65%;\r\n\r\nLucro - 5.35%.\r\n\r\n14.2.1 - As medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento consoante o regime de execução por preço global adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos croquis de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização.\r\n\r\n15.7 - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou da elaboração do orçamento estimado, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual com base nos custos constantes da Planilha de Preços Detalhada, Anexo 8 B, cujo índice será correspondente às respectivas famílias de serviços do sistema de custos EMOP, conforme o Catálogo de Preços, que retrata a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei n° 8.666/93 e os arts. 2° e 3° da Lei n° 10.520/2001.\r\n\r\nAnexo 3 - Onde se lê: Estruturas metálicas (projeto e execução);\r\n\r\nLeia-se: Estrutura metálica (execução).\r\n\r\nAnexo 6 - Categoria 19 - Aluguel de equipamentos \r\n\r\nOnde se lê: 19.004.004 - 4 - Aluguel de caminhão com carroceria fixa.\r\n\r\nLeia-se: 19.004.004 -2 - Caminhão com carroceria fixa.\r\n\r\nAnexo 8 B - Categoria 19 - Aluguel de equipamentos \r\n\r\nOnde se lê: 19.004.004 - 4 - Aluguel de caminhão com carroceria fixa.\r\n\r\nLeia-se: 19.004.004 -2 - Caminhão com carroceria fixa.\r\n\r\nPor oportuno, informa, ainda que fica adiada a licitação para o dia 19 de maio, às 11 horas, em sessão púbica para entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, no mesmo local.\r\n\r\nId: 956023"
                        ],
                        "955472": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602225/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto- Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora MARGARETH FREITAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 183.477-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min., a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 955472"
                        ],
                        "954520": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/602799/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ÉRIKA FERREIRA DE MOURA, Médico, Classe C, matrícula nº 866.036-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/04/2008, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nId: 954520"
                        ],
                        "954534": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/11137/95, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor GUIDO MANOEL VIDAL SCHAFFER, Médico, Classe A, matrícula nº 149.579-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão aos arts 34, § 2º, 37, parágrafo único, c/c o art. 55, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75,regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter acumulado indevidamente os cargos de Médico do Estado (Hospital Estadual Getúlio Vargas), matrícula nº 149.579-5 (inativo), Médico do INAMPS, matrícula nº 4.313.224 (inativo) e Pesquisador da FIOCRUZ, matrícula nº 561-9 (inativo), tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 954534"
                        ],
                        "955646": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/601.664/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor ANTONIO SANTO MARCHESAN, Médico C, matrícula nº 287.723-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 25/02/2008, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 955646"
                        ],
                        "955537": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-08/605.233/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora FLAVIA ANTELO SAEZ, Médico C, matrícula nº 864.703-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 faltas (dez) consecutivas, iniciadas em 17/10/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 955537"
                        ],
                        "954223": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/11.200.891/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor KLEISON CORDEIRO PEIXOTO, Professor Docente I, matrícula nº 929.119-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 01/02/2008, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 954223"
                        ],
                        "955618": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-08/601.051/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora LEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 813.279-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 01/12/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 955618"
                        ],
                        "955635": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-08/605.233/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora FLAVIA ANTELO SAEZ, Médico, matrícula nº 864.703-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/10/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 955635"
                        ],
                        "954286": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-26/31.517/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor LUIZ VANDERLEI GOUVEA, Professor Docente I, matrícula nº 225.100-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 26/12/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 954286"
                        ],
                        "954066": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/172.088/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, LILIAN DA SILVA VIEIRA Professor Docente I, matrícula nº 837.584-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 954066"
                        ],
                        "955853": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso do imóvel próprio estadual, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA, Fls. 160 a 165; TERMO nº 028. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Tanguá. OBJETO: Rua Manoel João Gonçalves, nºs 1073 e 1079, Lojas A, B e C, Município de Tanguá/RJ. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2010. PROCESSO Nº E-01/450.215/2009.\r\n\r\nId: 955853"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "955922": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público o resultado do sorteio dos integrantes das Turmas de Julgamento que compõem a Junta de Revisão Fiscal, realizado no dia 30 de abril de 2010, às 14 horas, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 290, de 27 de abril de 2010, bem assim no parágrafo único, do art. 17, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal (Resolução SER nº 23, de 16/05/2003).\r\n\r\nTURMA \r\n\r\nAuditor(a) Tributário(a) \r\n\r\n1\r\n\r\nKátia Franco de Oliveira\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n2\r\n\r\nFábia Trope de Alcântara\r\n\r\nJosé Roberto Raposo Mathias\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n3\r\n\r\nAna Cristina de Jesus Viana\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\nJader Honório Corrêa de Oliveira\r\n\r\n4\r\n\r\nAdmardo Augusto de Azevedo Silva\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n5\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas\r\n\r\nOlga Regina Percu Saldanha\r\n\r\n6\r\n\r\nMaria Cecília Santos Terra\r\n\r\nGraciliano José Abreu dos Santos\r\n\r\nÁlvaro Marques Neto\r\n\r\n7\r\n\r\nOtávio Jaques Salles Costa\r\n\r\nSérgio Henrique Assad dos Santos\r\n\r\nKátya Farias Fratte\r\n\r\n8\r\n\r\nMaria das Graças M. Cunha de Moraes\r\n\r\nAlex Conceição Corrêa de Sá\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n9\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza\r\n\r\nAntonio Henrique Fiorini Coutinho\r\n\r\nMarisa da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nRosângela Coutinho Figueiredo\r\n\r\nMaria do Carmo de Souza D' Assumpção\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n11\r\n\r\nVera Lúcia Arias de Souza\r\n\r\nMarcus Vinícius de Freitas Carvalho\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\nElizabeth Leite de Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Rita Barros Ferreira\r\n\r\nDécio Darci da Silva\r\n\r\nId: 955922"
                        ],
                        "955781": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 016/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 10 (dez) aparelhos celulares para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.712/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 25/05/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 25/05/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 955781"
                        ],
                        "956127": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 017/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 05 (cinco) projetores multimídia.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.552/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 25/05/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 25/05/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 956127"
                        ],
                        "955955": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 3501 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas, abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383 - 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/256090/2006\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nZELIA MAMEDE\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n80.407.165\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN GETULIO DE MOURA, Nº 1471 NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214144/2010\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCLAUDIO A DA SILVA PRESENTE\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.368.442\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTRAV. DOUTOR RENATO PEDROSA, Nº 64 CENTRO NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/216061/2009\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLAJES BONS AMIGOS PRE MOLDADAS E MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA JOÃO PESSOA, Nº 1766 CASA - CENTRO NILÓPOLIS-RJ\r\n\r\nId: 955955"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "955868": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo - Finame nº 2.2009.67.303/09 - A. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e Intercade Alimentos Ltda. INTERVENIENTES: Antonio Julio Meireles, Maria de Lurdes Vicente, Rui Jorge Meireles Cardoso, Renata Guimarães Cardoso, Antônio José Meireles Cardoso, Thirlei Laura Ferreira Cardoso, José Antonio Meireles Coelho, Adriana Crizio Garcez Meireles Coelho. OBJETO: Alterar parcialmente as garantias constituídas no inciso I da Cláusula Décima Terceira, mantendo-se inalterado o valor total da referida garantia. VALOR TOTAL: R$ 2.672.448,00. PRAZO: 72 meses. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2010. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.303/2009. \r\n\r\nId: 955868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956470": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa TWG Consultoria e Projetos Geológicos Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços técnicos especializados nas áreas de geologia e geotecnia. VALOR ESTIMADO: R$ 549.892,15. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/04//2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.181/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2010.\r\n\r\nId: 956470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956162": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento de pessoal, no programa Microsoft, num total de 1.176 horas, correspondentes a 147 vouchers de oito horas cada um (de acordo com a ata de registro de preços resultante do Pregão Eletrônico PRODERJ nº 009/2009 e de seu Anexo II, Lote 1, Item 6, subitem 111).\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 37.132,20 (trinta e sete mil cento e trinta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.930/2009.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Luciano da Silva - mat. 342-6, Oyhama Hora de Menezes. mat. 0700055-7 e Felipe Vieira Goloni, mat. 363-2. \r\n\r\nId: 956162. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955610": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos e Especializados.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA OBJETO: Rescindir unilateralmente o Contrato nº 011/2008 de prestação de serviços para desenvolvimento de sistema na linguagem JAVA e/ou Plataforma DOT NET C#, na quantidade de 6.800 (seis mil e oitocentos) Pontos de Função, firmado em 02/09/2008, com a Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.182/2008.\r\n\r\nId: 955610. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "955979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 024/2009, assinado em 07.05.2010. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.499/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 04/2010, assinado em 07.05.2010. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.507/2010. \r\n\r\nId: 955979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955710": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.643/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 23/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração, recapeamento e implantação dos acostamentos nas RJ-160 e RJ-152, no trecho: Cantagalo-Euclidelândia, compreendendo uma extensão de 15,5km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 9.389.437,77 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11.06.2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.789/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 24/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação dos acostamentos, drenagem, iluminação e construção de ciclovia em uma extensão de 5,9 km, localizada em trecho da RJ-151, também conhecida como Rodovia União Indústria, em Levy Gasparian”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 6.090.614,30 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 150 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 11.06.2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.320/2010. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 04/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de terraplenagem e pavimentação do acesso ao Posto Fiscal, situado na BR-101, Morro do Coco, Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 707.013,87 (incluído BDI de 20%).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28.05.2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada) estarão à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 955710. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955654": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 030/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o BOCATER, CAMARGO, COSTA E SILVA, ADVOGADOS\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO SOCIETÁRIO, MERCADO DE CAPITAIS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 01 ano.\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 03/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.620/2010.\r\n\r\nId: 955654. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955655": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 25 ao Contrato CEDAE nº 038/2004 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 390.380,77.\r\n\r\nASSINATURA: 22/01/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.968/2009.\r\n\r\nId: 955655. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956046": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de instrumentos de controle e de medição preventiva para segurança do trabalho na CEDAE”.\r\n\r\nDia: 26/05/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 177.948,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 956046. A faturar por empenho"
                            ],
                            "956047": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de gás acetileno, gás oxigênio e dióxido de carbono para utilização nas diretorias da CEDAE”.\r\n\r\nDia: 27/05/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 80.994,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 956047. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955784": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 006/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Serve Rio Serviços Especializados Ltda. OBJETO: Formalizar o reinício da execução da obra, bem como a prorrogação do prazo contratado referente à execução das obras de reforma com modificações e acréscimo no Colégio Estadual Gomes Freire de Andrade, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.652/2007. DATA: 05.04.2010.\r\n\r\nId: 955784. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "955086": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA IVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2010, processo nº E-09/234/0011/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 12 de março de 2009, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de identificação (Câmera digital compatível com sistema SDK, tripé, cabo extensor USB), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II), Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 109.733,34 (cento e nove mil setecentos e trinta e três reais e trinta quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa TUCUM INFORMÁTICA LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral R$ 71.900,00 (setenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 955086"
                        ],
                        "955087": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2010, processo nº E-09/234/0011/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 12 de março de 2009, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de identificação (Câmera digital compatível com sistema SDK, tripé, cabo extensor USB), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II), Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor total estimado de R$ 109.733,34 (cento e nove mil setecentos e trinta e três reais e trinta quatro centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 06.05.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa TUCUM INFORMÁTICA LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral R$ 71.900,00 (setenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 955087"
                        ],
                        "956106": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nDE 6ª CLASSE/2010\r\n\r\nA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o constante na Ordem de Serviço nº 055 de 25/01/2010, EXCLUI do certame os candidatos, abaixo, em virtude de terem faltado 1ª prova de avaliação do Curso de Formação Profissional (CFP) respectivo, razão pela qual é aberto prazo para interposição de recursos:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1544390\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n1601792\r\n\r\nPHILLIPE BAUER DE ARAÚJO DÓRIA\r\n\r\n1541099\r\n\r\nRAPHAEL ROSALVOS BARCELLOS\r\n\r\nId: 956106"
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                        "955677": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa STATUS COR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 25 de janeiro de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0099-F-0047. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2010. \r\n\r\nId: 955677"
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                        "955678": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº017/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16 de março de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0098 -F- 0046. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2010. \r\n\r\nId: 955678"
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                        "955679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa UNIDADE DE TERAPIA HEXÁGONO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de março de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/007-F-0022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2010. \r\n\r\nId: 955679"
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                        "955680": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de março de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/063-F-0011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2010. \r\n\r\nId: 955680"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUIÇÃO PEDAGÓGICA\r\n\r\nDE ESTIMULAÇÃO IPÊ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 15 de março de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/081-F-0029. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2010. \r\n\r\nId: 955681"
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                        "955682": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENALDUC INST. DE TERAPIA RENAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 30 de março de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/090-F-0038. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2010. \r\n\r\nId: 955682"
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                        "955683": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENALFORD HOSP. DE CLÍNICA MÉDICA E NEFROLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 30 de março de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/091-F-0039. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2010. \r\n\r\nId: 955683"
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                        "955684": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINAMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23 de março de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/073-F-0021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2010. \r\n\r\nId: 955684"
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                        "955685": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa NEUROFISIOLOGIA DR. SÉRGIO SZKLARZ LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 19 de abril de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/097-F-0045. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2010. \r\n\r\nId: 955685"
                        ],
                        "955686": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2009 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa OXYLIFE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 14 de janeiro de 2010, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0089-F-0037. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2010. \r\n\r\nId: 955686"
                        ],
                        "955687": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº002/2008 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 119 (cento e dezenove) dias contados a partir de 02 de janeiro\r\n\r\nde 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0058-F-0006. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2010.\r\n\r\nId: 955687"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "956152": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA convoca o representante legal do estabelecimento LABORATÓRIO HOMEOFLORA LTDA ME., CNPJ 00.136.133/0001-90, a comparecer no Setor de Arquitetura desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/101.334/2008, sob penas de indeferimento da solicitação de visto em planta.\r\n\r\nId: 956152"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "956132": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 034/2010.\r\n\r\nDia: 24/05/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/968488/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em assistência médica hospitalar e odontológica para os funcionários do Instituto Vital Brazil S/A, seus cônjuges ou companheiros e filhos até 21 anos, compreendendo aproximadamente 530 beneficiários, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.159.555,20.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 956132. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "956050": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lenita Maria Campos Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thales Felipe de Azevedo Monteiro Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Rosa da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Cristina Neves de Vasconcelos\r\n\r\n02-Aline de Souza Nogueira\r\n\r\n03-Amanda Pereira Nunes\r\n\r\n04-Anderson Bruno da Silva de Azevedo\r\n\r\n05-Bruno Andrade de Oliveira Samuel\r\n\r\n06-Daiana dos Santos Condé\r\n\r\n07-Daniel Cataldi Boroto de Souza\r\n\r\n08-Hudson Galdino Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Ingrid Batista Ferreira\r\n\r\n10-Jessica Oliveira Miranda\r\n\r\n11-John Herick Alves Machado\r\n\r\n12-Joyce da Paixão de Lima\r\n\r\n13-Laura da Silva\r\n\r\n14-Lorena Tavares Cruz\r\n\r\n15-Luan da Silva Ramalho\r\n\r\n16-Luiz Fernando Vianna do Nascimento\r\n\r\n17-Márcio Deivison Tavares Mansur\r\n\r\n18-Marcos Felipe Duarte de Andrade\r\n\r\n19-Mariane Pereira Machado Salvador\r\n\r\n20-Moisés Soares Calçada\r\n\r\n21-Ricardo Scalfone Gomes\r\n\r\n22-Shayana Tiburcio de Oliveira\r\n\r\n23-Suellen Falcon do Nascimento Cavalcanti\r\n\r\n24-Thiago da Cunha Nascimento\r\n\r\n25-Thiago da Silva Abrantes\r\n\r\n26-Tiago Graciliano Carvalho de Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Gomes Rabello\r\n\r\n02-Beatriz Lohraine Silveira de Macedo\r\n\r\n03-Carlos Rafael Brito de Oliveira\r\n\r\n04-Caroline da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Cassia Bizerra Costa\r\n\r\n06-Cleir Vidal Alves Severo\r\n\r\n07-David de Farias Ribeiro\r\n\r\n08-David Silva de Carvalho\r\n\r\n09-Dayana da Silva Lima\r\n\r\n10-Érika Maria Moraes Pereira\r\n\r\n11-Jean Braz de Souza\r\n\r\n12-Jéssica dos Santos\r\n\r\n13-Lorrany Christine Paiva Amado\r\n\r\n14-Magno Azevedo Brum\r\n\r\n15-Mayara Abrantes de Souza Castilho\r\n\r\n16-Michel Borges\r\n\r\n17-Paulo Rodrigo de Souza Faenza\r\n\r\n18-Ronald Silva Rodrigues de Lima\r\n\r\n19-Roseline Regina da Silva\r\n\r\n20-Taís Oliveira de Paulo\r\n\r\n21-Tatiana Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n22-Thaiane Menezes Stallone de Lima\r\n\r\n23-Thais dos Santos Oliveira\r\n\r\n24-Vinicius Luciano Conceição\r\n\r\n25-Ytallo Bruno de Oliveira Antonio\r\n\r\n26-Zilda da Conceição Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Abreu da Silva\r\n\r\n02-Aline da Silva Pessanha\r\n\r\n03-Anne Carolina Caires Costa\r\n\r\n04-Danielly Barreto Vieira do Rego\r\n\r\n05-Fernanda de Almeida dos Santos\r\n\r\n06-Gracy Helen de Lima Araruna\r\n\r\n07-Guilherme Pereira de Lisboa\r\n\r\n08-Herbert Leandro Lemos Oliveira\r\n\r\n09-Jefferson da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Jordan Carvalho Canavezes\r\n\r\n11-Juliene Sousa da Silva\r\n\r\n12-Maria Verginia Lyra Jacoud\r\n\r\n13-Nayane Ribeiro de Lima\r\n\r\n14-Paula Chaves de Souza\r\n\r\n15-Paulo Mariano Carvalho Martins\r\n\r\n16-Rafael Paulo Gabreira\r\n\r\n17-Raphael Barboza Sayão\r\n\r\n18-Rayana Camile Arruda dos Santos\r\n\r\n19-Romario Gomes Monteiro\r\n\r\n20-Ruhan Carlos Araujo Ribeiro\r\n\r\n21-Sandro da Silva Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Silva\r\n\r\n02-Aryane Florêncio Marques\r\n\r\n03-Douglas dos Santos Lisbôa\r\n\r\n04-Douglas Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Felipe Rodrigues de Lima Figueira\r\n\r\n06-Ivy Loran Gaick\r\n\r\n07-Jefferson da Conceição de Souza\r\n\r\n08-Joice Alvarenga de Paula\r\n\r\n09-Jonathan Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Juliana Cristina Barros da Silva\r\n\r\n11-Lorrayne Ellen Monteiro\r\n\r\n12-Luiz Gabriel Medeiros de Freitas\r\n\r\n13-Manoel Fernandes Martins\r\n\r\n14-Mariana Chaves de Araujo\r\n\r\n15-Mayra de Menezes Sant'Anna\r\n\r\n16-Pedro Jorge Santos da Silveira\r\n\r\n17-Verônica Vitor Martins\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna da Silva Rocha\r\n\r\n02-Fernando Rodrigues Pontes\r\n\r\n03-João Felipe da Silva Teixeira Borges\r\n\r\n04-Jonathan Araujo da Silva\r\n\r\n05-Jorge Lucas Silva Santos\r\n\r\n06-Juan Luiz Proença Guimarães\r\n\r\n07-Juliano Ayrosa Veloso\r\n\r\n08-Kamila Sá Araujo\r\n\r\n09-Karem da Silva Meneses\r\n\r\n10-Natasha da Silva Barbosa\r\n\r\n11-Natasha Silva da Costa\r\n\r\n12-Suelem Cristina Silva da Costa\r\n\r\n13-Taiza Araujo da Rocha\r\n\r\n14-Thiago Santana de Lima\r\n\r\n15-Vanessa Cristine de Arruda Pedro\r\n\r\n16-Maiara Lopes Ramalho\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Anchieta do Carmo\r\n\r\n02-Amonita Amizadai Braga Santos\r\n\r\n03-Fabricio Pereira Bispo\r\n\r\n04-Luís Guilherme Lira de Vargas\r\n\r\n05-Marvin José Rodrigues de Moura\r\n\r\n06-Peterson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Roberto Paulo e Souza Junior\r\n\r\n08-Rodrigo Araujo dos Santos\r\n\r\n09-Rodrigo Carlos da Silva da Gama\r\n\r\n10-Yago Lopes Dutra de Lima\r\n\r\n11-Raiane Medeiros dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agatha Christie Santos Pinheiro Almeida\r\n\r\n02-André Luiz da Silva Peixoto\r\n\r\n03-Bianca Pacheco do Nascimento\r\n\r\n04-Carla Queiroz de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Oliveira dos Santos Galdino\r\n\r\n06-Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Diego Inácio Corrêa Alexandre\r\n\r\n08-Evelyn Oliveira do Nascimento\r\n\r\n09-Felipe Castelo Santos\r\n\r\n10-Filipe Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n11-Flávia Grazielle de Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Gilliard Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Gladson Alves da Conceição\r\n\r\n14-Jefferson Torres de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n15-Jessica de Souza Santos\r\n\r\n16-Joyce Aparecida Ribeiro Espinato da Silva\r\n\r\n17-Maxwell Miranda Soledade\r\n\r\n18-Raquel Guimarães da Silva\r\n\r\n19-Renata Monteiro Soares\r\n\r\n20-Rodrigo Santos de Souza\r\n\r\n21-Thayna da Rosa Silva\r\n\r\n22-Manoela dos Santos Souza\r\n\r\n23-Indyra Pereira Motta\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria Menezes Rocha\r\n\r\n02-Andrews Leandro da Silva Dorcelino\r\n\r\n03-Bruna da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Camila Balduci da Silva\r\n\r\n05-Camila Moraes Leal\r\n\r\n06-Dângelo Moreira Duarte\r\n\r\n07-Driele Oliveira da Silva Moraes\r\n\r\n08-Emanuelle de Paula Cassimiro Silva\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Souza da Silva\r\n\r\n10-Kayson Vida Cabanelas\r\n\r\n11-Laurita Carvalho de Souza da Silva\r\n\r\n12-Leandro Henrique Lucas Contrera\r\n\r\n13-Lilian de Queiroz Vasques Pereira da Silva\r\n\r\n14-Louize Fonseca da Silva\r\n\r\n15-Luciano Cruz da Conceição\r\n\r\n16-Marlon de Almeida Fernandes\r\n\r\n17-Rafael Melo Guimarães\r\n\r\n18-Silmara Eloise Silva Pimentel\r\n\r\n19-Vanessa da Silva Coelho\r\n\r\n20-Viviane Costa de Oliveira\r\n\r\n21-Willian Rosma Marques\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Costa Mendonça da Silva\r\n\r\n02-Alex Pereira Leal Barros\r\n\r\n03-Carlos Marcio da Silva\r\n\r\n04-Dayanne Márcia da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Diego Armando de Souza Coradini\r\n\r\n06-Jéssica Machado Sant'Anna\r\n\r\n07-Madalena Cristina Nascimento Gomes\r\n\r\n08-Magnon Silva de Jesus\r\n\r\n09-Michelle Fialho Farias\r\n\r\n10-Monique Cardoso da Costa\r\n\r\n11-Pâmela da Silva Souza\r\n\r\n12-Paulo Ricardo Mota\r\n\r\n13-Paulo Roberto Siqueira Navarro\r\n\r\n14-Suelen Baptista Correa\r\n\r\n15-Suellen Ferreira Corrêa\r\n\r\n16-Viviane Paula de Oliveira\r\n\r\n17-Yuri Cardoso da Silva\r\n\r\n18-Thaiane Araujo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Clarissa Marques da Silva Bezerra\r\n\r\n02-Fabiana Dias Pereira da Silva\r\n\r\n03-Fabiana Roberta Rosa Rocha\r\n\r\n04-José Carlos David dos Santos Lopes\r\n\r\n05-José Victor Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Lilian Lorena Xavier Nunes\r\n\r\n07-Marcele Andressa da Silva Alves\r\n\r\n08-Paulo Fernandes dos Santos\r\n\r\n09-Shirlaine dos Santos Vieira\r\n\r\n10-Suellen de Souza Alves \r\n\r\n11-Tainá Pereira Dias\r\n\r\n12-Karen Gomes Vieira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Neves da Silva\r\n\r\n02-Elison Wallace Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Enio Alfredo da Silva\r\n\r\n04-Janaina Barcelos de Santana\r\n\r\n05-Julio Araujo Leandro\r\n\r\n06-Lívia dos Santos Véras\r\n\r\n07-Luciano Maciel Farias\r\n\r\n08-Rosangela da Silva Marques\r\n\r\n09-Suelí Jesús de Souza\r\n\r\n10-Thayane de Aguiar de Menezes\r\n\r\n11-Thiago Araujo Alvarenga\r\n\r\n12-Tiago Vander Marques de Lima\r\n\r\n13-Wanderson Diego Oliveira Vicente\r\n\r\n14-Vinicius Gabriel Lima Valentim\r\n\r\n15-William Nascimento Monteiro\r\n\r\n16-Jéssica Cely Bello Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adnilson Coelho de Araujo\r\n\r\n02-Ana Cristina dos Santos\r\n\r\n03-Carla dos Santos Veras\r\n\r\n04-Carlos José de Oliveira\r\n\r\n05-Edna Cunha da Costa\r\n\r\n06-Elenice Barbosa de Melo\r\n\r\n07-Ereci Corrêa dos Santos\r\n\r\n08-Jose Luis Soares de Araujo\r\n\r\n09-Maria Celia Claudino Batista\r\n\r\n10-Maria da Graça Penna Couto\r\n\r\n11-Maria das Graças de Sousa Mesquita\r\n\r\n12-Maria Eunice Teixeira de Souza Rodrigues\r\n\r\n13-Maria Regina de Melo Martins\r\n\r\n14-Marilia de Siqueira Reinaldo Silva\r\n\r\n15-Neide Menezes Ferreira de Barros\r\n\r\n16-Rogerio dos Santos Barcellos\r\n\r\n17-Rosineide da Silva Ventura Lazaro\r\n\r\n18-Selma de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Sueli da Silva Cunha\r\n\r\n20-Tânia Oliveira Perdigão da Silva\r\n\r\n21-Therezinha Ricardo\r\n\r\n22-Valéria Chagas Manhães\r\n\r\n23-Vanize Costa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Greice Moraes de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Dias Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Fernando de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego da Silva Cabral Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Filipe Richard Teixeira Bernardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Chalimar de Paiva de Souza\r\n\r\n02-Joice Cristina de Souza Gouveia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camile Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Durval Zeferino da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Pinheiro dos Santos\r\n\r\n03-Angelo Luiz da Silva Passos\r\n\r\n04-Bárbara Estela de Oliveira Santos Santana\r\n\r\n05-Carlos Alberto Jorge Gomes Moraes dos Santos\r\n\r\n06-Debora Lisbôa de Oliveira\r\n\r\n07-Elaine Cristina Arruda dos Santos\r\n\r\n08-Gabriela de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Lorraine Gabrielle Godnhofr dos Santos\r\n\r\n10-Lorrane de Cássia dos Santos de Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Michelen Souza Ferreira\r\n\r\n12-Rodrigo Fonseca de Mello\r\n\r\n13-Samantha Lopes Barros\r\n\r\n14-Thamires Ramalho Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Altino de Santana\r\n\r\n02-Mayara Machado dos Santos\r\n\r\n03-Michele Moraes Estevão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronaldo Sebastião Oliveira Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Magno do Couto Filho\r\n\r\n02-Greicimilia Silva dos Santos\r\n\r\n03-Marcelo Lopes de Moraes\r\n\r\n04-Rodrigo Lopes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cássyo Moura Mailard\r\n\r\n02-Felipe Lira Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Vinicius Gomes de Carvalho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Pablo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lidiane Ferreira Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Augusto Fernandes Nascimento\r\n\r\n02-Daniel Costa dos Santos\r\n\r\n03-Davi da Silva Vianna Neves\r\n\r\n04-Felipe Bernardino Medeiros\r\n\r\n05-Flávia Cristina Saraiva da Costa\r\n\r\n06-Jonas Eduardo de Almeida Freire\r\n\r\n07-Juliana da Silva Monteiro\r\n\r\n08-Pablo Tenorio Coutinho\r\n\r\n09-Thaís Souza de Melo\r\n\r\n10-Yuri Mateo Perez dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alyne Pereira Bittencourt\r\n\r\n02-Amanda Carlota Ferreira\r\n\r\n03-Daniel Monteiro Aguilera\r\n\r\n04-Douglas de Oliveira Constancio\r\n\r\n05-Iasmim Bento Leal\r\n\r\n06-Tamires Mauricio Alencar\r\n\r\n07-Thaís Silveira de Souza Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Beatriz Souza Keller\r\n\r\n02-Angélica de Assis Peres\r\n\r\n03-Chaiene de Souza Corrêa Aureliano\r\n\r\n04-Cleide Helena Ribeiro do Carmo\r\n\r\n05-Dayane Pedrozo de Almeida\r\n\r\n06-Flavio dos Santos Almeida\r\n\r\n07-Isabel Torrecilha Paulo\r\n\r\n08-Ivanilde Lima Rodrigues\r\n\r\n09-Lucas Silva de Moraes\r\n\r\n10-Maria Eugênia de Araujo\r\n\r\n11-Nathália Gabriele Ramos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudia Silva de Lima\r\n\r\n02-Elaine Aparecida Ananias\r\n\r\n03-Gizele da Silva Conrado dos Santos\r\n\r\n04-João Evangelista dos Santos Filho\r\n\r\n05-Joselito Cirino Pereira\r\n\r\n06-Kleber Gomes do Monte\r\n\r\n07-Leonardo de Azevedo dos Santos\r\n\r\n08-Luan de Queiroz Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Marcelo Lino Barcelar\r\n\r\n10-Marcos Marinho dos Santos\r\n\r\n11-Riceli Dantas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ane Caroline Dias Costa\r\n\r\n02-Josilene Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Leonardo Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Perla Martins\r\n\r\n05-Rodrigo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n06-Silvana Rosa do Carmo\r\n\r\n07-Tamiris da Silva Ramos Tula\r\n\r\n08-Vanessa de Souza Torres Venancio\r\n\r\n09-William Ricardo de Castro\r\n\r\n10-Yasmin de Souza Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 389 - HAROLDO BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel da Silva Graça Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Thamires Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Diego da Silva Carvalhal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Giseli dos Santos de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ivanilda de Souza Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.04.99\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1001 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 05-Danilo Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 05-Daniela Silva de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Érica Cristina Rios de Assis\r\n\r\n07-Gisele Lopes Bezerra\r\n\r\n14-Tatiane Silene Rosario Teixeira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Erica Cristina Rios de Assis\r\n\r\n07-Giselle Lopes Bezerra\r\n\r\n14-Tatiana Silene Rosario Teixeira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NERI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 62 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Erickson Nobrega de Oliveira\r\n\r\nLeia - se: 08-Ericson Nobrega de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Ferreira de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciene Aparecida Gomes Soares\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clarisse Dias Lelachêr\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Costa de Oliveira\r\n\r\n02-Anna Caroline Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Catherine Cristine do Nascimento\r\n\r\n04-Débora Helena dos Santos Gozzi\r\n\r\n05-Denis Caetano Alves\r\n\r\n06-Drielly da Silveira Queiroga\r\n\r\n07-Fátima de Paula Soares\r\n\r\n08-Felipe Cantuares dos Santos\r\n\r\n09-Heloisa Vabo Pereira\r\n\r\n10-Karine Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Kilvya Ruth Feitosa dos Santos\r\n\r\n12-Leon Loureiro Bustamante\r\n\r\n13-Luana Germano Pereira\r\n\r\n14-Lucas de Araujo Gonzaga\r\n\r\n15-Marcus Vinícius Jacques da Silva\r\n\r\n16-Mirian Ferreira Grees\r\n\r\n17-Morgana Castro Gomes\r\n\r\n18-Phelipe Augusto Lima dos Santos\r\n\r\n19-Raphaela Fontoura de Jesus\r\n\r\n20-Silviane Alexandrina Pita de Menezes\r\n\r\n21-Taís Venturoti Guimarães\r\n\r\n22-Thais Rodrigues da Silva\r\n\r\n23-Thaiza Juliana Chagas dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alline da Silva Roque\r\n\r\n02-Andressa Caroline da Silva de Souza\r\n\r\n03-Beatriz Paulino da Silva\r\n\r\n04-Camila Loureiro da Silva\r\n\r\n05-Camille Christina Fortunato de Lima\r\n\r\n06-Carolina Silva de Santa' Anna\r\n\r\n07-Carolline Azedias Mendes Ribeiro\r\n\r\n08-Claudio da Costa Cruz Junior\r\n\r\n09-Cristiane Nunes dos Santos\r\n\r\n10-Dayane Cristina da Silva Santos Ribeiro\r\n\r\n11-Jéssica de Oliveira Bandeira\r\n\r\n12-Letícia de Oliveira Almeida da Silva\r\n\r\n13-Lucas da Silva Pontes\r\n\r\n14-Luciano Malta Rodrigues\r\n\r\n15-Marcella de Souza Paulo da Silva\r\n\r\n16-Marcos Vinicios Fernandes de Carvalho\r\n\r\n17-Mariana Viana Magalhães Gomes\r\n\r\n18-Michelle Pereira Maciel Henriques\r\n\r\n19-Rômulo Silva Toledo Varella\r\n\r\n20-Stéphany Duarte da Silva\r\n\r\n21-Taila Tanita Quirino Silva\r\n\r\n22-Tainá de Paula e Silva\r\n\r\n23-Thalita Zuchelli Varela\r\n\r\n24-Walesca Cristina da Silva Faria\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Carlos da Silva\r\n\r\n02-Charlimar Ferreira Montes Morais\r\n\r\n03-Daniel Gonçalves de Moraes\r\n\r\n04-Francelle Dulce Trigoli Paula\r\n\r\n05-Isadora Verissimo Robert\r\n\r\n06-Israel Chagas da Silva\r\n\r\n07-Laylla Moreira Rigor\r\n\r\n08-Leandro Pereira Santos\r\n\r\n09-Leon Ramos Maciel\r\n\r\n10-Leonardo Fernandes Cerqueira\r\n\r\n11-Paula dos Santos Martins\r\n\r\n12-Priscila Franklin dos Santos\r\n\r\n13-Priscila Sá da Silveira\r\n\r\n14-Raiani França de Carvalho\r\n\r\n15-Stephanie Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Sulamita dos Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Vanessa Letícia dos Santos\r\n\r\n18-Victor da Silva Soares\r\n\r\n19-Vitor Gigliotti Tavares Alcântara\r\n\r\n20-Wellington Zumpichiatti dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Águeda Knust Salino\r\n\r\n02-Aline Vieira Sant'Anna\r\n\r\n03-André Chagas de Almeida\r\n\r\n04-Arthur Santos da Rocha\r\n\r\n05-Carine Ferro Leite\r\n\r\n06-Danielle Conceição da Silva\r\n\r\n07-Flavio Dias da Silva\r\n\r\n08-Geiciane dos Santos Silva\r\n\r\n09-Guilherme Pinho Martins\r\n\r\n10-Jessica Martins de Albuquerque\r\n\r\n11-Jéssica Nunes Azeredo\r\n\r\n12-Jéssica Santos de Morais\r\n\r\n13-Jéssica Vieira Gomes\r\n\r\n14-Kati Elaine Gomes de Oliveira\r\n\r\n15-Letícia Martins\r\n\r\n16-Luan Ferreira Dantas\r\n\r\n17-Luana da Silva Amaral\r\n\r\n18-Luanna Ferreira de Sousa\r\n\r\n19-Luiz Fernando da Silva Pires\r\n\r\n20-Mário Soares Teixeira Braga\r\n\r\n21-Philipe Barbosa Chantre\r\n\r\n22-Rafael Santos Ramalheira\r\n\r\n23-Renan Behrendt Porto\r\n\r\n24-Rhayanne Regina Farias da Silva\r\n\r\n25-Rômulo César Fernandes Pereira\r\n\r\n26-Ruan Carlos de Sousa Santos\r\n\r\n27-Renata Crus Onias\r\n\r\n28-Sidney da Costa da Conceição Nolasco\r\n\r\n29-Thais Alves Felix Dionísio\r\n\r\n30-Thaisa Brum da Silva\r\n\r\n31-Thaíza Moura Moncada dos Santos\r\n\r\n32-Vanessa Chaves Barboza\r\n\r\n33-Vitor Hugo Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eloy Ricardo Albino Silvestre\r\n\r\n02-Érica Chagas de Lima\r\n\r\n03-Géssica Carvalho Pinto\r\n\r\n04-Gleyciene Dias da Silva\r\n\r\n05-Inara Kelly de Oliveira Alves\r\n\r\n06-Jéssica Maria Gomes Ferreira\r\n\r\n07-Juliana Mercadante Ávila\r\n\r\n08-Karolin Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n09-Lucas Leon Barros do Nascimento\r\n\r\n10-Maria José da Silva\r\n\r\n11-Monique Modesto de Oliveira\r\n\r\n12-Rogerio Gomes de Araujo Filho\r\n\r\n13-Rômulo Sant' Anna da Silva\r\n\r\n14-Sandra Regina Paulino\r\n\r\n15-Taiana Silva dos Santos\r\n\r\n16-Tayana de Oliveira Quaresma\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Barboza Duarte\r\n\r\n02-Aline Quidornne de Souza\r\n\r\n03-Aline Fernanda dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Charlene Cesar Escopelari\r\n\r\n05-Dayana Machado Agapito\r\n\r\n06-Elaine Cristina da Silva Araujo\r\n\r\n07-Fabricio Pereira Arraes\r\n\r\n08-Felipe Miranda da Silva\r\n\r\n09-Giselle de Oliveira Pereira\r\n\r\n10-Lucia Helena Clemente Moura\r\n\r\n11-Marcelo Mina Venâncio\r\n\r\n12-Márcia Flexa Rodrigues\r\n\r\n13-Marcos Barcelos\r\n\r\n14-Marvin Douglas de Souza Celestino Germano\r\n\r\n15-Robson Barbosa da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Ruan Frutuoso Grazioli de Souza\r\n\r\n17-Rodrigo Walace Santos da Silva\r\n\r\n18-Paloma Silva de Lemos\r\n\r\n19-Suzaine Sant' Anna da Silva\r\n\r\n20-Suzete Alves Oliveira Magalhães\r\n\r\n21-Vinicius Galvão de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Gonçalves Carvalho\r\n\r\n02-Carlos Henrique Santos Gonçalves\r\n\r\n03-Carolina Veras Pinto\r\n\r\n04-Chayene de Azevedo Silva\r\n\r\n05-Erica Cristina de Moraes Nascimento\r\n\r\n06-Ivo Ferreira de Lima\r\n\r\n07-Leandro Longo da Silva\r\n\r\n08-Maria Luanara do Nascimento Norberto Picanço\r\n\r\n09-Michelle Cristina da Conceição Rocha\r\n\r\n10-Natália Medina de Carvalho\r\n\r\n11-Nathália Palmares Calixto Souza\r\n\r\n12-Thaiana Xisto Pinto\r\n\r\n13-Vinícius Mendes Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan do Nascimento Braga\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Monteiro\r\n\r\n03-Camila da Conceição Alves da Silva\r\n\r\n04-Caroline da Silva\r\n\r\n05-Douglas Santiago Martins\r\n\r\n06-Elena da Mota Dorea\r\n\r\n07-Fabiana dos Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Hugo Bezerra Mendes\r\n\r\n09-Jeane Estela Silva Furtado \r\n\r\n10-Jéssica Reis de Araujo Marques\r\n\r\n11-Milla Christye Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Livia Maria Silvestre Oliveira\r\n\r\n13-Natani de Queiroz Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Pamella Ramos Vieira\r\n\r\n15-Vinicius Melo Sousa da Motta\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anelise Teixeira Pontes\r\n\r\n02-Daniel Vitor da Silva Pereira\r\n\r\n03-Denise da Conceição Miranda\r\n\r\n04-Lara Mendonça dos Santos\r\n\r\n05-Mayara Helena Reis dos Santos\r\n\r\n06-Priscilla Gomes das Virgens\r\n\r\n07-Shayenne Cabral Apolinário\r\n\r\n08-Tatiane de Oliveira Mariano\r\n\r\n09-Taysa de Mendonça Brandão\r\n\r\n10-William Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Willian de Barros Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: E. P. CONT. III T 01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Paulo Silva\r\n\r\n02-Flavio Renato da Cunha Lopes\r\n\r\nTURMA: E. P. CONT. III T 01 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andressa Caroline da Silva de Souza\r\n\r\n02-Camille Christina Fortunato de Lima\r\n\r\n03-Jéssica de Oliveira Bandeira\r\n\r\n04-Karolin Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n05-Lourant de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n06-Luciano Malta Rodrigues\r\n\r\n07-Marina Viana Magalhães Gomes\r\n\r\n08-Paula dos Santos Martins\r\n\r\n09-Taila Tanita Quirino Silva\r\n\r\n10-Thâmara Andrade Costa da Silva\r\n\r\n11-Thalita Zuchelli Varela\r\n\r\n12-Wellington Zumpichiatti dos Santos\r\n\r\nTURMA: E. P. CONT. III T 02 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Vieira Sant' Anna \r\n\r\n02-Aline da Silva de Lima\r\n\r\n03-André Chagas de Almeida\r\n\r\n04-Andreia Marinho Aragão\r\n\r\n05-Arthur Santos da Rocha\r\n\r\n06-Caliana Carmelia Araujo Matias\r\n\r\n07-Carla Cristina Simões da Cunha\r\n\r\n08-Erika Joana da Silva\r\n\r\n09-Felipe Cantuares dos Santos\r\n\r\n10-Jéssica Vieira Gomes\r\n\r\n11-José Alberto de Almeida Barbosa\r\n\r\n12-Leonardo Santiago da Silva\r\n\r\n13-Rafael Santos Ramalheira\r\n\r\n14-Renata Romão de Andrade\r\n\r\n15-Rosângela Fernandes\r\n\r\n16-Sharlene Quelli da Silva de Lima\r\n\r\n17-Tatiana Barbosa de Melo\r\n\r\n18-Vando de Oliveira Pereira\r\n\r\n19-Verônica Lira Batista\r\n\r\n20-Walber Thompson de Oliveira\r\n\r\n21-Walesca Cristina da Silva Faria\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM. III T 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mônica Martins dos Santos\r\n\r\n02-Nathalia Andrade de Mello\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM. III T 01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vando de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM. III 01 - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Augusto Barreto Andrade\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM. III T 02 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Costa de Oliveira\r\n\r\n02-Alline da Silva Roque\r\n\r\n03-Amanda Carlos da Silva\r\n\r\n04-Anna Caroline Pereira de Oliveira\r\n\r\n05-Camila Loureiro da Silva\r\n\r\n06-Charlimar Ferreira Monte Morais\r\n\r\n07-Chayene de Azevedo Silva\r\n\r\n08-Claudio da Costa Cruz Junior\r\n\r\n09-Cristiane Nunes dos Santos\r\n\r\n10-Erica Cristina de Moraes Nascimento\r\n\r\n11-Fabiana dos Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Giselle de Oliveira Pereira\r\n\r\n13-Heloisa Vabo Pereira\r\n\r\n14-Israel Chagas da Silva\r\n\r\n15-Jeane Estela Silva Furtado\r\n\r\n16-Karine Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Leandro Pereira Santos\r\n\r\n18-Livia Maria Silvestre Oliveira\r\n\r\n19-Luana Germano Pereira\r\n\r\n20-Luanna Abreu de Souza\r\n\r\n21-Lucas de Araujo Gonzaga\r\n\r\n22-Luis Paulo Duarte de Almeida\r\n\r\n23-Marcella de Souza Paulo da Silva\r\n\r\n24-Mayara Helena Reis dos Santos\r\n\r\n25-Milla Christye Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Morgana Castro Gomes\r\n\r\n27-Nathália Palmares Calixto Souza\r\n\r\n28-Raphaela Fontoura de Jesus\r\n\r\n29-Sulamita dos Santos de Oliveira\r\n\r\n30-Tainá de Paula e Silva\r\n\r\n31-Thaiana Xisto Pinto\r\n\r\n32-Thais Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM. III T 03 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edilaine Andrade da Silva\r\n\r\n02-Leiliane Martins de Andrade Ferreira\r\n\r\n03-Maria Francisca Martins\r\n\r\n04-Patricia Alves Berto\r\n\r\n05-Renato de Oliveira Cardoso\r\n\r\n06-Rozelia Monteiro Dantas\r\n\r\n07-Thiago Rodrigues Rocha\r\n\r\n08-Vanessa Athayde da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Victor Ribeiro Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gustavo Lima Faleiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius de Souza Garcia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamires de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Laís Katarine dos Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Suelen Batista Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jocimar Euzebio Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno da Silva Ubaldo\r\n\r\n02-Jéssica Cunha Santa Rosa\r\n\r\n03-Tayenne Lisboa de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Verônica Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Henrique Araujo Viegas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thâmara Andrade Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Caroline Nascimento Moreira\r\n\r\n02-Silmara Nogueira da Silva\r\n\r\n03-Victor Benevides Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Rodrigo dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Soares Damasceno\r\n\r\n03-Caroline Reis Pessoa\r\n\r\n04-Priscila Luz Moreira\r\n\r\n05-Thalles Santana Lopes Viana\r\n\r\n06-Pamela Bencardino Ponce da Silva\r\n\r\n07-Vinícius Costa Faleiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Salgado Dias\r\n\r\n02-Daniel da Silva Napoleão\r\n\r\n03-Luanna Abreu de Souza\r\n\r\n04-Vítor Pinto Moraes dos Prazeres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM III - 01 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno de Santana\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM III - 02 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelle Cristine de Almeida da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM III - 01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaira Luisa Amaro do Nascimento\r\n\r\n02-Marcilene da Silva Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM III - 02 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Soares Ribeiro\r\n\r\n02-Juliana Clemente da Silva Cícero\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\n01-Davidson da Silva Carvalhal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM III - 01 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edna Assis Mascarenhas\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 29-Nvia de Souza Moura\r\n\r\nLeia-se 29-Nívea Souza de Moura\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E. P. ADM III T.02 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Giuliane Araujo Leonis\r\n\r\nLeia-se: 10-Giulianne Araujo Leonis\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Lislay Rodrigues da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Lizlay Rodrigues da Silva\r\n\r\nId: 956050"
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                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, PARA REALIZAÇÃO DA 3ª ETAPA- AVALIAÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o Edital n° 01/2010, do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 70 (setenta) auxiliares de disciplina, masculino e feminino para exercício no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, torna pública a convocação dos candidatos classificados na 1ª Etapa para realização da 3º etapa, avaliação médica, informando que: \r\n\r\n1 - Os candidatos convocados deverão apresentar os exames laboratoriais abaixo descritos, no dia 20 de maio de 2010, na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, situada na Rua Silva Jardim, n° 31, 2º andar, Praça Tiradentes, Centro, Rio de Janeiro, nos horários determinados abaixo:\r\n\r\nExames laboratoriais a serem apresentados:\r\n\r\n-Hemograma Completo,\r\n\r\n-Glicemia de jejum,\r\n\r\n-Urina EAS. \r\n\r\n-Sangue: uréia e creatinina e\r\n\r\n-ECG acima de 40 anos\r\n\r\n2 - Os candidatos convocados poderão realizar exames complementares, nos casos indicados pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.\r\n\r\n3 - Para realização desta etapa os candidatos deverão retirar obrigatoriamente o Ofício de Apresentação à SPMSO, nos dias 18 e 19 de maio de 2010, das 09:00 às 17:00 h no Núcleo de Pessoal do DEGASE, sito à Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador. Rio de Janeiro,\r\n\r\n4 - Estará excluído, automaticamente, do certame o candidato que não comparecer na data e horários estipulados no presente edital.\r\n\r\n5 - Candidatos classificados e convocados por Grupo:\r\n\r\nGrupo 1 - 20/05/2010 - 08:00 h\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n141\r\n\r\n528\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARNEIRO ROSA\r\n\r\n142\r\n\r\n469\r\n\r\nROSEMARY MICHELLI LUZ\r\n\r\n143\r\n\r\n327\r\n\r\nMARCOS DA COSTA FREITAS\r\n\r\n144\r\n\r\n518\r\n\r\nOSMAR DE SOUSA MORAES\r\n\r\n145\r\n\r\n33\r\n\r\nROVANI MADEIRA\r\n\r\n146\r\n\r\n228\r\n\r\nMARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES\r\n\r\n147\r\n\r\n10\r\n\r\nMARLUCIO DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n148\r\n\r\n208\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS\r\n\r\n149\r\n\r\n7\r\n\r\nJORGE LUIS REISINGER MONTEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\n170\r\n\r\nIVÂNIA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n151\r\n\r\n411\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n152\r\n\r\n551\r\n\r\nVITO ROBERTO PASSOS FERREIRA\r\n\r\n153\r\n\r\n270\r\n\r\nFÁBIO BANDEIRA SABINO\r\n\r\n154\r\n\r\n262\r\n\r\nBRUNO SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n155\r\n\r\n420\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANT'ANA DE LIMA\r\n\r\n156\r\n\r\n285\r\n\r\nJOSEMAR KELLY RASGA\r\n\r\n157\r\n\r\n370\r\n\r\nRICARDO SANTANA FELICIANO\r\n\r\n158\r\n\r\n648\r\n\r\nMELQUEZEDEQUE LINO DE LIMA\r\n\r\n159\r\n\r\n396\r\n\r\nHERDI PACHECO MARINS\r\n\r\n160\r\n\r\n196\r\n\r\nKAREN CRISTINA IBRAHIM CARDOSO MARTINS\r\n\r\n161\r\n\r\n317\r\n\r\nLAILA ROSE DIAS CORREA\r\n\r\n162\r\n\r\n237\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDO CORTEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n163\r\n\r\n498\r\n\r\nMARIA PAULA ALVES DA SILVA\r\n\r\n164\r\n\r\n229\r\n\r\nKARLA SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n165\r\n\r\n433\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n166\r\n\r\n585\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n167\r\n\r\n400\r\n\r\nTÂNIA MARA FERNANDES SANTANA\r\n\r\n168\r\n\r\n95\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\n169\r\n\r\n230\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA LIMA\r\n\r\n170\r\n\r\n658\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n171\r\n\r\n391\r\n\r\nMÁRCIA BELLO SANTOS\r\n\r\n172\r\n\r\n143\r\n\r\nMAURÍCIO DIAS FONTES\r\n\r\n173\r\n\r\n301\r\n\r\nMICHELLE CORREA NEVES BARBOSA\r\n\r\n174\r\n\r\n643\r\n\r\nCLEYDSON CARLOS ALBINO RODRIGUES\r\n\r\n175\r\n\r\n451\r\n\r\nVALDEZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nGrupo 2 - 20/05/2010 - 13:00 h\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n176\r\n\r\n395\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n177\r\n\r\n289\r\n\r\nALESSANDRA WERNECK DE MACEDO DA COSTA\r\n\r\n178\r\n\r\n316\r\n\r\nMARCELO LAMATINA DOS SANTOS\r\n\r\n179\r\n\r\n634\r\n\r\nEMILENE CORDEIRO DOS PASSOS\r\n\r\n180\r\n\r\n232\r\n\r\nRENATO CARDOSO DE SANTANA\r\n\r\n181\r\n\r\n34\r\n\r\nRENAN CIRIANO PAES\r\n\r\n182\r\n\r\n632\r\n\r\nGISELE GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n183\r\n\r\n728\r\n\r\nJOSÉ BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n184\r\n\r\n409\r\n\r\nMAX AURÉLIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n185\r\n\r\n110\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\n186\r\n\r\n85\r\n\r\nJONATHAN QUEIROZ DE MORAES\r\n\r\n187\r\n\r\n24\r\n\r\nRODOLFO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n188\r\n\r\n407\r\n\r\nLEANDRO FELIX DE FRETIAS PINHEIRO\r\n\r\n189\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n190\r\n\r\n705\r\n\r\nFELIPE WILLIAN FREITAS CALDONAZZI\r\n\r\n191\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELLE CHRISTINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n192\r\n\r\n373\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\nLUZIA VICENTE CARDOSO\r\n\r\n194\r\n\r\n243\r\n\r\nCELIA REGINA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n195\r\n\r\n663\r\n\r\nROSANA DE AZEVEDO FREIRE\r\n\r\n196\r\n\r\n372\r\n\r\nMARCIA MARIA DE BRITO SOUZA\r\n\r\n197\r\n\r\n254\r\n\r\nCREUZIMAR BORGES GOMES\r\n\r\n198\r\n\r\n288\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n199\r\n\r\n255\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS FERREIRA\r\n\r\n200\r\n\r\n105\r\n\r\nVANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA\r\n\r\n201\r\n\r\n308\r\n\r\nFLAVIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n202\r\n\r\n233\r\n\r\nAGENOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\n203\r\n\r\n259\r\n\r\nTELMA FERIGUETTI NUNES\r\n\r\n204\r\n\r\n104\r\n\r\nSANDRA NUNES CAMPISTA\r\n\r\n205\r\n\r\n164\r\n\r\nNOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n206\r\n\r\n386\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n207\r\n\r\n550\r\n\r\nLINDAURA DOS REIS SILVA\r\n\r\n208\r\n\r\n414\r\n\r\nNELIA CORREA BRAGANÇA\r\n\r\n209\r\n\r\n564\r\n\r\nERALDO PADIGLIONE DA COSTA\r\n\r\n210\r\n\r\n609\r\n\r\nJORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n6 - O resultado da avaliação médica deverá ser entregue, pelo candidato, no Núcleo de Pessoal do DEGASE até 02 (dois) dias após a sua realização.\r\n\r\nId: 956120"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "956077": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 071/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Fresenius Kabi Brasil Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas nutritivas para nutrição parenteral.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 035/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.860,00 (trinta e sete mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 01424, de 28/04/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Kátia Martins do Rio, matrícula 33232-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3015/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 072/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CEI - Comércio Exp. Imp. de Materiais Médicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 036/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nN.E: 01456, de 30/04/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Luana Ferreira de Almeida, matrícula 34955-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3090/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CCL - Central de Curativos e Prod. Especializados Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 066/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.160,00 (cento e quarenta e nove mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nN.E: 01489, de 06/05/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Luana Ferreira de Almeida, matrícula 34955-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3066/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Martell Com. de Prod. Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 068/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nN.E: 01487, de 06/05/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Maria Eliane Lima Cruz, matrícula 25974-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3145/2009.\r\n\r\nId: 956077. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955894": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 003/2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/38.273/2009.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para atender a divisão de manutenção (machado, transformador, retificador, alicate, etc...) pertencente a rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 24/05/2010, às 10:00 horas. \r\n\r\nData de abertura das propostas: 24/05/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nData de realização do pregão: 25/05/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 955894. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "956066": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO-TAC Nº PROTOCOLO MINISTÉRIO DAS CIDADES 009552.01.02/2009-81. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da CEHAB-RJ e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA e o BANCO MORADA S/A.. OBJETO: Programa Minha Vida, Minha Casa - PMCMV a ser empreendido no Município Proponente, com o repasse, pela Instituição Financeira, de recursos concedidos pela União, destinados a produção de unidades habitacionais, conforme projeto apresentado pelo Estado, para beneficiários com renda familiar bruta mensal limitada a R$ 1.395,00 (mil trezentos e noventa e cinco reais). PRAZO: De 29/04/2010 até a conclusão das obras. VALOR: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), ESTADO: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), MUNICÍPIO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.086/2010, Lei Federal nº 11.977/2009, Decreto Federal nº 6.962/2009 e Portaria Interministerial nº 484/2009. ASSINADO: 29/04/2010. REGISTRO INTERNO Nº 081/2010.\r\n\r\nId: 956066. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "956174": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna pública que, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e, tendo em vista o decidido através dos processos administrativos nºs E-10/700.426/2010, E-10/700.427/2010, E-10/700.428/2010, E-10/700.429/2010, E-10/700.430/2010 e E-10/700.431/2010, fará realizar licitações na modalidade de Concorrência, tipo melhor lance ou oferta, para Permissões de Uso de espaços destinados a instalação de quiosques no Terminal Rodoviário de Campo Grande, conforme condições estabelecidas nos Editais. DATA E LOCAL: Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos até às 13:30 horas dos dias 14, 16, 18, 21, 23 e 25 de junho de 2010, conforme relacionados abaixo:\r\n\r\nConcorrência nº 004/2010, dia 14 de junho de 2010, para as áreas denominadas por espaços números 01 (um) a 06 (seis).\r\n\r\nConcorrência nº 005/2010, dia 16 de junho de 2010, para as áreas denominadas por espaços números 07 (sete) a 12 (doze).\r\n\r\nConcorrência nº 006/2010, dia 18 de junho de 2010, para as áreas denominadas por espaços números 13 (treze) a 16 (dezesseis).\r\n\r\nConcorrência nº 007/2010, dia 21 de junho de 2010, para as áreas denominadas por espaços 17 (dezessete) a 20 (vinte).\r\n\r\nConcorrência nº 008/2010, dia 23 de junho de 2010, para a área denominada por espaço “B” (destinado a instalação exclusiva para banca de jornal e revista).\r\n\r\nConcorrência nº 009/2010, dia 25 de junho de 2010, para as áreas denominadas por espaços 21 (vinte e um) a 25 (vinte e cinco). \r\n\r\nDISPONIBILIDADE DOS EDITAIS - Os editais completos estarão à disposição dos interessados a partir do dia 20 de maio de 2010, nos horários de 09 às 11 horas e das 14 às 16 horas, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65 - 6º andar - Assessoria Jurídica - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Os interessados na aquisição da cópia completa do Edital e seus anexos, deverão, em permuta, entregar a Comissão Permanente de Licitação, uma resma de papel ofício A-4.\r\n\r\nId: 956174. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955000": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E\r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toner e cartucho de tinta para impressoras, conforme Termo de Referência e Proposta Detalhe, Anexos I e II, respectivamente. PROCESSO Nº E-10/700.155/2010. TIPO: Menor preço global por lote. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/05/2010, às 11.00 h. DATA DO PREGÃO: 25/05/2010, às 11.30 h. PORTAL ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br. NÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 305053. \r\n\r\nId: 955000. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "956044": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio SEA nº 004/2008. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Município de Piraí, com a interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar por 08 (oito) meses o prazo de vigência do Convênio SEA nº 004/2008, de 17 de dezembro de 2008, a partir da data de sua assinatura, ajustando-se o cronograma de Execução das ações pactuadas, nos termos do Anexo I. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.565/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/04/2010.\r\n\r\nId: 956044"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "956129": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 22/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ZIDESIGN CONSULTORIA EM DESIGN E TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Prestação de serviços de designer e design gráfico para criação de manual de utilização da marca INEA. PRAZO: 90 (noventa) dias a contar da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 60.013,53 (sessenta mil treze reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: CARTA CONVITE Nº 02/2010. PROCESSO Nº E- 07/501.338/2009.\r\n\r\nId: 956129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955790": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, no uso de suas competências, torna público o resultado da análise e parecer emitido pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007 - INEA, criada pela Portaria INEA PRES. Nº 03/2009, convocados em abril de 2010, conforme editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro com designação a contar de 01 de maio do corrente ano.\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS QUE APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E FORAM CONSIDERADOS APTOS NOS EXAMES MÉDICOS:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS_DEF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n7\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n2\r\n\r\n68,0\r\n\r\nMAGNO GRATIVOL PEIXOTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n10\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSILVIA MARIE IKEMOTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n20\r\n\r\n72,5\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n15\r\n\r\n81,5\r\n\r\nDESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n16\r\n\r\n81,0\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n18\r\n\r\n68,0\r\n\r\nALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n19\r\n\r\n68,0\r\n\r\nERIKA CANTANHEDE WUILLAUME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n6\r\n\r\n80,0\r\n\r\nFERNANDO PEDRO CORVINO\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS QUE NÃO COMPARECERAM:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS_DEF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n18\r\n\r\n80,5\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n13\r\n\r\n57,5\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL MAXIMIANO NAGEM\r\n\r\nCANDIDATOS APTOS QUE APRESENTARAM DESISTÊNCIA\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS_DEF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n19\r\n\r\n72,5\r\n\r\nFABIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCANDIDATOS APTOS QUE IMPETRARAM RECURSO:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS_DEF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n39\r\n\r\n79,0\r\n\r\nMICHELLY DA SILVA MARTINS\r\n\r\nId: 955790. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "955820": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Porto Real.\r\n\r\nOBJETO: Visando o desenvolvimento de atividades conjuntas no Município de Porto Real, para otimizar a execução das atividades de Qualificação Social e Profissional, Seguro Desemprego, Intermediação de mão de obra e atividades de Empregabilidade e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará até o dia 31/12/2010, a partir da data da sua publicação em D.O., podendo ser renovado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, alterada em parte pela Lei Federal nº 8.883/94, na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, na Legislação Estadual, em geral, e no que couber, na Constituição Estadual, na Lei Estadual nº 287/79, no Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0484/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2010.\r\n\r\nId: 955820"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "956134": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido na Resolução nº 274, de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/000.559/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArraial da Providência - 2010 - Roça in Rio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 459.618,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 367.694,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art. 10, do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/000.559/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArraial da Providência - 2010 - Roça in Rio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 459.618,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 367.694,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 956134"
                        ],
                        "955628": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC torna pública a relação nominal e por ordem alfabética dos candidatos selecionados, de acordo com o Edital da Chamada Pública nº 02/2010, publicada no D.O. de 26/03/2010:\r\n\r\nALAIR SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nALEXANDRE HEES DE NEGREIROS\r\n\r\nANA MARIA DE BULHÕES CARVALHO\r\n\r\nANA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\nANDREIA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE PINHO PINHEIRO\r\n\r\nBEATRIZ PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCARLA STRACHMANN\r\n\r\nCARLOS EDUARDO THOMPSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINA MARQUES HENRIQUES FICHEIRA\r\n\r\nCLARICE MAGALHÃES\r\n\r\nCRISTINA BOKEL BECKER\r\n\r\nDANIELA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDOMINGOS DEMASI FILHO\r\n\r\nELZA LUCIA DUFRAYER DE MEDEIROS\r\n\r\nEWERLANE PAMPLONA DE SOUSA\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO DE GOUVEIA\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGIAN SHIMADA BROTTO\r\n\r\nGISELE COSTA ALVIM DE CASTRO\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nISABEL KASTRUP LOBATO\r\n\r\nJERONYMO MACHADO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nJOANA OLIVEIRA BREA\r\n\r\nJORGE LUIS TORRES DE AZEVEDO\r\n\r\nKATIA MARIA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nLETICIA DAL-RI TORGO\r\n\r\nLETICIA MARTINS DIAS\r\n\r\nLUCIA LAHMEYER LOBO\r\n\r\nMARCIA TEODORO FERNANDES\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MENEZES VALENÇA\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO E MOREIRA\r\n\r\nMICHELLE DE MEDEIROS GOMES CHEVRAND\r\n\r\nNATERCIA ROSSI\r\n\r\nNILZA PERES DE REZENDE\r\n\r\nPABLO ORRICO SILVA ARAUJO\r\n\r\nPATRICIA DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nPAULO DE AZEREDO FORTES\r\n\r\nPAULO MAGALHÃES DE MAGALHÃES\r\n\r\nRAFAEL CARLOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DO AMARAL\r\n\r\nRENATA DA SILVA MONTECHIARE PIRES\r\n\r\nRENATA SILENCIO DE LIMA\r\n\r\nRUTH DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nSABRINA DE LIMA E SILVA GARCIA\r\n\r\nSANDRA HELENA GONZAGA PEDROSO\r\n\r\nSUELI COSTA ALVIM DE CASTRO\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\nVICTOR CESAR VILAS BOAS DE RESENDE\r\n\r\nVITA MARIA MOREIRA CHRISTOFFEL\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.05.2010.\r\n\r\nId: 955628"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "956064": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/004/2010 - Contrato de Compra. PARTES: FUNARJ e Cold Air Refrigeração Ltda. OBJETO: Compra e Instalação de Aparelho de ar condicionado, tipo split. VALOR: 31.120,00 (trinta e um mil cento e vinte reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.173/2010.\r\n\r\nId: 956064. A faturar por empenho"
                            ],
                            "955762": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 05/10. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado. OBJETO: Assegurar a representação judicial dos processos nos quais a FCFB figure como parte ou interessada, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e do Decreto nº 40.500 /07. PROCESSO Nº E-14/13347/2004.\r\n\r\nId: 955762. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "954867": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/219/2010.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa BARANDRECHT & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a aquisição de 04 netbooks.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07.05.2010\r\n\r\nVALOR: R$ 4.099,00 (quatro mil noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 954867"
                        ],
                        "955847": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/083/2010.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2010.\r\n\r\nDATA: 25/05/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos com prestação de serviços de garantia.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 420.629,20 (quatrocentos e vinte mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 955847"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "955887": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio n° 021/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention & Visitors Bureau.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2010.\r\n\r\nOBJETO: Modificar o Plano de Trabalho, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.1093/09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2010.\r\n\r\nId: 955887"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "955970": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 532 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI N° 5.658, DE 16 DE MARÇO DE 2010, CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA O CONCURSO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 2° da Lei n° 5.558/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Comissão Organizadora para concurso do quadro permanente de pessoal de apoio da Defensoria Pública composta da seguinte forma:\r\n\r\nI - Presidente: José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado;\r\n\r\nII - Membros: Líbero Atheniense Teixeira Júnior - 1° Subdefensor Público Geral do Estado; Nilsomaro de Souza Rodrigues - 2° Subdefensor Público Geral do Estado; Yone Cortes de Castro Manso-Corregedora Geral; Maria de Fátima Abreu Marques Dourado- Diretora Geral de Administração e Finanças e Simone Estrellita da Cunha-Assessora da Subcorregedoria;\r\n\r\nIII- Coordenador Geral do Concurso: Luzanilba Moreira da Silva - Defensora Pública.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 955970"
                    ],
                    "955956": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 10.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, A PEDIDO, a Exma. Defensora Pública Dra. THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições atuar no processo de apelação nº 000022-48.2006.8.19.0065, junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, cujo Apelante é Lauro Sérgio de Miranda.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA P. FARIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Júri, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, no dia 17.05.2010, nos autos do processo nº 2001.042.009.262-7, em favor do réu Carlos Augusto Ferreira da Silva, cessando o ato anteriormente publicado.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO e Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de maio de 2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para atuar na Justiça Itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo no dia 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA CUNHA para, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 11.05.2010, autos do processo nº 2006.053.001158-0, na Comarca de São João da Barra, em favor do réu Rodrigo Carreira Chaves.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 11.05.2010, autos do processo nº 2006.053.001158-0, na Comarca de São João da Barra, em favor do réu Dalvan de Abreu Paes.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL para, atuar na audiência do dia 10.05.2010, às 11:10h, na 16ª Vara de Família da Capital, em defesa dos interesses de Jonathan Corrêa Amaresco. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO para atuar na Sessão Plenária do Júri no dia 05.05.2010, autos do processo nº 0003359-88.2008.8.19.0028, às 10h, na Comarca de Macaé, em favor do réu José Gomes Manhães de Deus.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 23.04.2010, sexta-feira, na Vara Criminal de Resende o Exmo. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo o Defensor Público Dr. João Paulo Terra Meirelles.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.05.2010, sábado, na 1ª Vara Criminal de Madureira a Exma. Defensora Pública Dra. GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, excluindo a Defensora Pública Dra. Daniella Capelleti Vitagliano, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 02.05.2010, domingo, na 1ª Vara de Família de Alcântara a Exma Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI, excluindo a Defensora Pública Dra. Denise Lacerda Lima, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 30.05.2010, domingo, 1ª Vara de Paraíba do Sul a Exma. Defensora Pública Dra. MARIANA DA ROCHA VIEGAS, excluindo a Defensora Pública Dra. Letícia Faria Aziz Simão, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 22.05.2010, sábado, na 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá a Exma. Defensora Pública Dra. ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, excluindo a defensora Pública Dra. Cristina Santos Ferreira, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 09.05.2010, domingo, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí a Exma. Defensora Pública Dra. ANDREA SALLES MUNIZ, excluindo a Defensora Pública Dra. Gabriela de Almeida Calomeni, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão do Judiciário do dia 23.05.2010, domingo, na Comarca de Mangaratiba a Exma. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Defensora Pública Dra. Juliana Moreira Mendonça, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão do Judiciário do dia 04.04.2010, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende o Exmo. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELLES, excluindo o Defensor Público Dr. Luiz Fabiano Oliveira de Faria, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA CUNHA para atuar na Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de Maio de 2010.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Defensor Público Dra. TIAGO ABUD DA CUNHA para no Juizado Especial criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no mês de maio de 2010.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI para, atuar na Justiça itinerante de Jardim Catarina - São Gonçalo, no dia 12 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 955956"
                    ],
                    "955968": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.289/2010 - Considerando a adjudicação dos lotes 1 e 4 à empresa COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, CNPJ 10.726.235/0001-19, nos valores globais de R$ 20.445,90 (vinte mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) e R$ 41.850,90 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos); do lote 2 à empresa LS CLIMATIZAÇÕES LTDA, CNPJ 10.197.752/0001-48, no valor global de R$ 23.199,00 (vinte e três mil cento e noventa e nove reais); do lote 3 à empresa MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 08.599.042/0001-00, no valor global de R$ 41.898,00 (quarenta e um mil oitocentos e noventa e oito reais) e dos lotes 5 e 6 à empresa VGA REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, CNPJ 08.738.867/0001-50, nos valores globais de R$ 41.399,00 (quarenta e um mil trezentos e noventa e nove reais) e R$ 53.880,00 (cinquenta e três mil oitocentos e oitenta reais), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 10/2010, cujo objeto é a Aquisição de Condicionadores de Ar.\r\n\r\nId: 955968"
                    ],
                    "955494": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.617/2010 - Sandra Valéria Gomes da Silva. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 955494"
                    ],
                    "955964": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.5.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de José Amaro Carvalho Soares, processo nº 2.652/99, que tramitou na 2ª Vara da Comarca de Saquarema, cuja cópia segue apenso ao administrativo n° E-20/10.340/2010, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Luciana da Silva, processo nº 1997.024.002051-8, que tramitou na Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, cuja cópia segue apenso ao administrativo n° E-20/20.500/2008, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, cessando o ato do Defensor Público anteriormente designado. \r\n\r\nId: 955964"
                    ],
                    "955962": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.086/2010 - ACOLHO a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.243/2010 - ACOLHO a suspeição manifestada pelo Exmo. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 955962"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "955969": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDIA: 28/05/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquina copiadora e equipamentos de informática\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.124/2010.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 39.173,00.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/05/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/05/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 955969"
                    ],
                    "956437": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública nas Comarcas abaixo discriminadas, para reunião com o Ouvidor Geral da Defensoria Pública: \r\n\r\nCOMARCA: PETRÓPOLIS - 17.05.2010 - 2ª FEIRA, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPETRÓPOLIS, ITAIPAVA, TRÊS RIOS E PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nLOCAL: FÓRUM DE ITAIPAVA, NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, 9900.\r\n\r\nCOMARCA: MENDES - 24 DE MAIO, 2ª FEIRA, ÀS 10 HORAS:\r\n\r\nMENDES, VASSOURAS, MIGUEL PEREIRA, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PATY DO ALFERES E PARACAMBI\r\n\r\nLOCAL: FÓRUM DE MENDES, NA AVENIDA ALBERTO TORRES, 144, CENTRO\r\n\r\nId: 956437"
                    ],
                    "955963": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Relatores da Comissão de Estágio Confirmatório CECON-DP-XX, abaixo nominados, que a reunião para análise dos Relatórios do 1º trimestre de 2010, do dia 14.5.2010, 6ª feira, às 10:00 horas foi transferida para o dia 21.5.2010, às 10 horas, na Av. Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, sala 1 - FESUDEPERJ:\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS RELATORES\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nANA LÚCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR \r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDILARA ESTEPHÁ HENRIQUES PEREIRA \r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nFÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETO \r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ \r\n\r\nMARIA CÉLIA GOMES\r\n\r\nMARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO \r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES \r\n\r\nUBIRAYR PERALES\r\n\r\nId: 955963"
                    ],
                    "955278": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos Srs. Defensores Públicos que se encontram abertas as inscrições para o preenchimento de vaga no Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), que deverão ser feitas mediante requerimento endereçado à Subcorregedoria e encaminhado por fax (2332-6275), email (subcorregedoria@dpge.rj.gov.br) ou entregue no Protocolo da Sede Institucional, até o dia 20.05.2010 (quinta-feira).\r\n\r\nA Coordenadoria de Regularização Fundiária e Segurança da Posse ressalta que: as atribuições do Núcleo de Terras constam enumeradas na Resolução DPGE nº 454, sendo possível a delegação de atribuições extraordinárias pela Coordenadoria, conforme Resolução DPGE nº 453, ambas de 07.07.2008.\r\n\r\nTambém vale destacar que o trabalho se desenvolve através de duas grandes frentes: regularização fundiária e prevenção, mediação e solução de conflitos possessórios coletivos (que envolvam pelo menos dez famílias), o que demanda, não raro, a atuação fora do expediente forense (reuniões e atendimentos nas comunidades nos finais de semana ou durante a semana à noite, eventual atuação perante o plantão judiciário noturno etc).\r\n\r\nPermanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos, na Rua México, nº 111, sala 205, Centro. Telefones: 2332-8266 e 2332-9517.\r\n\r\nId: 955278"
                    ],
                    "956639": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA vem informar que encontram-se abertas as inscrições para concessão de 18 (dezoito) bolsas de estudos para o curso de PÓS-GRADUAÇÃO em Direito a ser ministrado pela Universidade Nacional de LOMAS DE ZAMORA, ARGENTINA (programa em anexo), pelo sistema semipresencial, conforme PA nº E-20/12.314/2008 e Resolução DPGE nº 492 de 04/05/2009, publicada DOE/RJ em 05/05/09.\r\n\r\n1) O período de inscrição iniciará em 13/05/2010 e terminará em 04/06/2010, às 18h, no CEJUR/DPGE.\r\n\r\n2) Os documentos necessários para inscrição em atenção às determinações da UNLZ , são:\r\n\r\na) currículo completo;\r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma de curso superior em Direito;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nd) cópia do CPF;\r\n\r\ne) exposição de motivos sobre projeto de pesquisa, abordando o tema que deseja desenvolver, a motivação e seu objetivo, num mínimo de 5 (cinco) laudas, em fonte 12, times New Roman, folha A4, margem superior esquerda 3,0 cm, inferior esquerda 2,0cm, espaçamento 1,5, alinhamento justificado, recuo da 1ª linha (parágrafo) 1,25 cm (1 tab); \r\n\r\nf) os documentos descritos nas alíneas “a” e “e” deste item deverão ser entregues em impresso, acompanhados de gravação informatizada em CD;\r\n\r\ng) o primeiro módulo de aulas na UNLZ está previsto para a segunda quinzena de julho de 2010. \r\n\r\n3) São requisitos para participar no processo os determinados pelo artigo 2º da Resolução DPGE nº 248/2003 que criou o PROCADIN, a saber:\r\n\r\nI) ser Defensor Público em atividade;\r\n\r\nII) estar confirmado na carreira;\r\n\r\nIII) não ter sido punido disciplinarmente, mediante decisão definitiva, nos últimos dois anos anteriores a sua inscrição neste programa;\r\n\r\nIV) não estar inscrito em concurso público para ingresso em outra carreira;\r\n\r\nV) declarar expressamente a concordância com os termos deste edital.\r\n\r\n4) A documentação, após exame pelo CEJUR sobre os requisitos de concessão de bolsas (PROCADIN) serão encaminhadas ao Comitê Acadêmico do Curso de Doutorado da UNLZ (contratada), que analisará e selecionará dos candidatos aprovados.\r\n\r\n5) Os candidatos aprovados pela UNLZ, receberão carta convite para participação do curso através da bolsa de estudo concedida pela DPGE.\r\n\r\n6) Outras informações poderão ser obtidas diretamente no CEJUR ou no seu site, aplicando-se, no que couber, a Resolução DPGE nº 492/2009.\r\n\r\nPROGRAMA DE DOCTORADO EN DERECHO\r\n\r\nPRESENTACIÓN DEL PROGRAMA\r\n\r\nNOMBRE \r\n\r\nPrograma de Doctorado en Derecho\r\n\r\nMODALIDAD \r\n\r\nSemipresencial \r\n\r\nDISEÑO\r\n\r\nEstructurado\r\n\r\nDURACIÓN EXPRESADA EN AÑOS ACADÉMICOS\r\n\r\nDos\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nFacultad de Derecho de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora\r\n\r\nGRADO ACADÉMICO QUE OTORGA \r\n\r\nDoctor en Derecho \r\n\r\nFUNDAMENTACIÓN\r\n\r\nLa Facultad de Derecho recorrió un largo camino en la historia de esta Universidad Nacional, sin embargo pero es un recorrido breve si se lo compara con el de otras Casas de Estudio; esta comparación es un recurso memorístico para situarnos en el lugar que nos corresponde en la constelación de las Universidades que desarrollaron el posgrado y, en ese nivel de la Educación Superior, los doctorados (ANEXO I) \r\n\r\nNos constituirnos en Carrera de Derecho, para pasar luego al rango de Facultad; desde esa identidad, organizamos las áreas, construimos nuestro edificio, proyectamos nuestros Centros de Extensión y sostuvimos ininterrumpidamente un Proyecto Educativo en crecimiento. Situados en una zona que se empobreció de múltiples maneras; en ella y con ella, nosotros que también la habitamos nos comprometimos a “envolver con el Derecho” un Departamento Judicial fruto de la complejidad de la trama social y del reclamo de seguridad jurídica y de respeto por los derechos y obligaciones. Desde esta Facultad también apoyamos la actividad del Colegio de Abogados del Departamento Judicial de Lomas de Zamora, para continuar cualificando la profesión y los profesionales.\r\n\r\nNo es preciso en esta fundamentación abundar en datos que se tornarán obsoletos inmediatamente después de escribirlos; basta decir que más de veinte años de historia académica, dieciséis mil alumnos, cinco mil graduados y setecientos profesores, se traducen en voces que redoblan la apuesta por más y mejor Educación Superior. Son ésos, aunque no los únicos, los destinatarios de los proyectos pasados, presentes y futuros; son ésos que con respetable exigencia nos impulsan a invertir recursos e iniciar este Programa de Doctorado. \r\n\r\nNo escapa a muchos, que gestionar los recursos en la Universidad Pública es un arte que demanda conocimientos, pero seguramente son menos conocidas las exigencias que aún en circunstancias adversas debemos cumplir. Nuestra fortaleza reside en la contundencia de los resultados, y estamos dispuestos a encontrar aliados para alcanzar los resultados que proyectamos y continuar cumpliendo con las exigencias. \r\n\r\nSeparamos (marzo 2008) la Secretaría de Investigación y Posgrado y creamos una Secretaría de Investigación y otra de Posgrado. El sentido de esta reorganización es atender con la dedicación que merece esta iniciativa y otras. La “autonomía complementaria” de ambas áreas, permitirá obtener mejores resultados en el nuevo Programa y en las dos funciones que se verán necesariamente comprometidas. En la estructura orgánico-funcional el Doctorado en Derecho es un Programa de la Secretaría de Posgrado. \r\n\r\nPorqué un Doctorado en Derecho \r\n\r\nEntre otras causas, porque el Derecho… \r\n\r\nHeredado de los siglos pasados, está incluido en las aceleradas innovaciones tecnológicas de la sociedad globalizada que lo afectan.\r\n\r\nRegula la nueva realidad a la que asistimos, no sin experimentar incertidumbre.\r\n\r\nEstá presente al imaginar alternativas a los conflictos sociales e internacionales.\r\n\r\nImpulsa nuevos paradigmas explicativos para las instituciones emergentes y busca articularlas con las instituciones tradicionales.\r\n\r\nTiene el deber irrenunciable de analizar lo que es susceptible de modificación y lo que debe permanecer inalterado, esperando mejores circunstancias para cambiar.\r\n\r\nHa elaborado reglas a fin de evitar conflictos de normas empíricas, necesarias para la gestión práctica que requieren coordinación. \r\n\r\nDebe tener injerencia directa en los nuevos escenarios configurados por la sociedad globalizada y por las múltiples globalizaciones¹.\r\n\r\nSe expande y cambia su morfología y su estudio obliga a la revisión de los paradigmas vigentes. \r\n\r\nPuede ser estudiado con el aporte que viene de las nuevas tecnologías. \r\n\r\nLos Nuevos Escenarios de la Integración\r\n\r\nLa integración regional está instalada en la política actual, en la agenda de la Educación Superior y afecta el estudio del Derecho. \r\n\r\nLas iniciativas del MERCOSUR Educativo buscan favorecer los itinerarios y los recorridos de las personas con mecanismos fluidos de reconocimiento; la tendencia hacia la formación de un espacio sudamericano de universidades es un gesto estratégico para afrontar las dificultades comunes, entre ellas, la masificación y la desarticulación que pueden ser consideradas como consecuencias del proceso de expansión de la Educación Superior en América Latina. \r\n\r\nCuando el sistema de Educación Superior era menos complejo las instituciones generaban conocimiento y lo distribuían, pero la Educación Superior experimentó en las últimas décadas transformaciones muy significativas que, en última instancia, implicaron una nueva relación entre los Estados, las sociedades y las universidades.\r\n\r\nEs archisabido de qué manera la comunicación derribó las fronteras; en ese ímpetu los cambios se aceleraron, los mercados se globalizaron y la competitividad en el plano internacional quedó ligada a la capacidad para insertarse en Los Nuevos Escenarios de la Integración porque ésta fue y es vista como un recurso de los Estados Nación. Sin embargo la integración puede ser el cómo, falta preguntarse y responderse por el para qué, ése es el fundamento de la inclusión de ese Curso en el Plan de Estudios del Doctorado. \r\n\r\nEl terrorismo mirado desde el Derecho\r\n\r\nLa contracara de la globalización, una entre otras posibles, es el recrudecimiento de los fundamentalismos y las luchas por sostener la identidad. Entre los fenómenos emergentes y de creciente preocupación para los Estados está el de la seguridad y la lucha contra el terrorismo y los factores que lo posibilitan; en ese fenómeno la comunicación tiene un papel que no se termina de dimensionar. Los cambios acaecidos post Guerra Fría, y lo sucedido post 11-S, ingresan en las perspectivas de la gobernanza mundial. \r\n\r\nLa globalización y las sociedades (¿la sociedad global?) someten a intensos interrogantes y ponen en tensión conceptos y teorías, los interpelan en un intento de interpretar lo que ocurre. Es objeto de investigación la forma en que el Derecho está presente o ausente, es conocido o desconocido, respetado o vulnerado, actualizado u obsoleto en el tratamiento y en la resolución de conflictos violentos o generadores de violencia. Las amenazas no tradicionales que enfrentan las sociedades y los gobiernos constituyen las Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI.\r\n\r\n¹La Declaración de Granada sobre la globalización resalta que “la globalización es un fenómeno nuevo que ha colocado otra vez a la sociedad internacional en una especie de estado de naturaleza que necesita ser sometido a regulación”, Jürgen Habermas, David Held y Will Kymlicka, Diario El País, “Opinión”, 06 de Junio de 2005.\r\n\r\nLos Derechos Humanos en profundidad: pasado, presente y futuro\r\n\r\nLos Derechos Humanos y la Democracia son indivisibles y deben ser omnipresentes en la Universidad. Cualquiera que sea la disciplina que se aborde, en la formación de grado y de posgrado, debe existir un compromiso real del estudiante, del profesor y de la autoridad universitaria con la defensa de la verdad, la promoción de la justicia y la construcción de un régimen pluralista y democrático.\r\n\r\nLos Derechos Humanos como objeto de estudio, están instalados en la Facultad de Derecho e institucionalizados en el Plan de Estudios de la Carrera de Abogacía, ese hecho señala la filosofía que subyace a la política académica. No podía ser distinto en un Programa de Doctorado cuya actividad principal es la investigación. \r\n\r\nCuando en la región la situación política acallaba cualquier intento de indagación intelectual sobre la problemática, la investigación no tenía posibilidades de ser, pero aunque la situación de los Derechos Humanos mejoró está muy lejos de perder vigencia.\r\n\r\nEl Seminario de Profundización en Derechos Humanos plantea contenidos, pero no los cierra porque se le otorga a ese Espacio de Trabajo la mayor actualidad posible; en cada edición se identificarán los temas más relevantes, para focalizar y profundizar en los más actuales. \r\n\r\nEste Seminario se articulará con el curso Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI y Los Nuevos Escenarios de la Integración, fundamentos básicos avalan esta conexión. Se trata de una decisión curricular apoyada en la filosofía de la educación y, precisamente por eso, una toma de posición: en materia de Derechos Humanos es imprescindible seguir ocupándose del pasado sin descuidar los problemas del presente que afectan el futuro, por ejemplo la situación del servicio penitenciario y la degradación de los derechos económicos y sociales ¹. Robert Badinter³ se refiere a ellos como las nuevas disparidades y amenazas, y cita los problemas relacionados con la degradación del medio ambiente, la procreación artificial o las tecnologías de la información; señala que son estas problemáticas las que hacen que volvamos a plantearnos el derecho a la vida, a la integridad del individuo o a la libertad de expresión de una forma que era inconcebible hasta ahora, como también lo eran las consecuencias de la mundialización de la economía sobre las desigualdades entre países ricos y pobres.” \r\n\r\n²“En una concepción reconstruccionista del currículum, la transversalidad está ligada de manera preferente a los temas transversales. Estos temas hacen referencia a los problemas y conflictos, de gran trascendencia que se producen en la época actual y frente a los que resulta urgente una toma de posiciones personal y colectiva. La concepción reconstruccionista social, plantea la necesidad de hacer del currículum una instancia para reconstruir la sociedad, para actuar sobre ella, de suerte que se contribuya decidida e intencionalmente a la solución de los múltiples problemas que la afectan. Los derechos humanos, en cuanto tema transversal, se vincula con una serie de otros temas y problemas de mucha trascendencia como son la pobreza, el sexismo, la contaminación, el abuso infantil, la corrupción, el racismo y la intolerancia, la discriminación de género, la guerra, etc. La responsabilidad del currículum es preparar y formar a los estudiantes para que se sumen masiva y activamente a la resolución de los problemas. El supuesto básico es que en la medida que se detectan los problemas y se los comprende, se puede elaborar una visión esperanzadora de una sociedad mejor” Magendzo, Abraham: Los derechos humanos. Un objetivo transversal del currículum. Consultado en línea, abril 2008. http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1843/9.pdf\r\n\r\n³Robert Badinter ha escrito varias obras sobre la cuestión de los derechos humanos: L'Exécution (1973), Condorcet, un intellectuel en politique (en colaboración con Elisabeth Badinter, ed. Fayard, París, 1988), Libres et égaux (ed. Fayard, 1989), La Prison républicaine (1992), Un antisémitisme ordinaire, Vichy et les avocats juifs (1940-1944) (Fayard , 1997)”\r\n\r\nId: 956639"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 14.04.2010, página 02 referente à estagiária Luisa Conceição Antão Sales, matrícula nº 28.150/08.\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foi ADVERTIDA (art. 35, inciso I da Resolução DPGE Nº 523 de 04.01.2010) a estagiária abaixo mencionada, por sua matrícula, por ter deixado de entregar no prazo determinado os relatórios trimestrais referente aos meses de abril, maio e junho de 2009.\r\n\r\n- Matrícula 28.356/09.\r\n\r\nId: 955971"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 134/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Créditos Adicionais Suplementares de verbas orçamentárias, no valor total de R$ 890.229,00 (oitocentos e noventa mil e duzentos e vinte e nove reais), nas dotações referentes aos programas de trabalhos abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n217.125,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - VIG.EPIDEM.DOENÇAS TRANSM.E AGRAVOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n247.125,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC. MUNIC. DE DES. ECONÔMICO E PETROLEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n69.104,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n69.104,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2142 - BANCO DE SEMENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1460 - IMPLEMENTAÇÃO DA PESCA E DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.17.543.0052.2154 - FOSSA LIMPA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n83.125,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0053.3166 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0053.4169 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS JÁ EXISTENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n286.125,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.19.541.0124.1671 - ÔNIBUS ECOLOGICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n6.604,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.19.571.0124.1672 - FABRICAÇÃO DO BIODIESEL NA REGIÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1.19.571.0124.1673 - SEMAFOROS MOVIDOS A ENERGIA SOLAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO AO SETOR INDUSTRIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.23.691.0028.2062 - APOIO AO SETOR COMERCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1.23.695.0119.2635 - DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURISTICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n69.104,00\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.392.0017.4505 - MUSICALIZART-INICIAÇÃO A MUSICAL. INSTRUMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 956577"
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                    "956578": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 136/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.207.216,46 (um milhão, duzentos e sete mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.207.216,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.207.216,46 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONAL.(ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.) \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR-ESCOLAS MUNICIPAIS-TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n254.903,18 \r\n\r\n2.12.306.0013.4690 - MERENDA ESCOLAR-CRECHES MUNICIPAIS-TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n187.313,28 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.207.216,46 \r\n\r\nArt. 3 o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 956578"
                    ],
                    "956579": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 137/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 6.503.613,00 (seis milhões, quinhentos e três mil e seiscentos e treze reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.070.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.230.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n503.613,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.503.613,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de: Superávit Financeiro no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), verificado no Balanço Patrimonial realizado em 31/12/2009, relativo ao Salário Educação repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a conta corrente 38173-X, agência 005-1 do Banco do Brasil S/A; R$ 503.613,00 (quinhentos e três mil e seiscentos e treze reais) de Excesso de Arrecadação relativo ao convênio nº 658824 conforme repasse do Governo Federal para o “PTA - Programa de Trabalho Anual - Caminho da Escola - Aquisição de Ônibus”, depositado na conta corrente 73577/9, agência 005-1 do Banco do Brasil. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 956579"
                    ],
                    "956620": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 138/2010 \r\n\r\nProrroga, excepcionalmente, o prazo para vencimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, competência mês de abril/2010, e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes c/c com o artigo 50 da Lei nº 7.529 de 19 de dezembro de 2003, decreta:\r\n\r\nArt. 1º Excepcionalmente, para o mês de competência abril de 2010, a data de vencimento do ISSQN fica prorrogada para o dia 14 de maio de 2010. \r\n\r\nParágrafo Único - O recolhimento do imposto a partir do dia seguinte à data estipulada no caput implica cobrança do imposto acrescido de juros e multa moratória, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 956620"
                    ],
                    "956662": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°264 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 0403/2009, que nomeou Seleana Moreira Bastos Araújo Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Projetos Especiais, Símbolo DAS-07, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956662"
                    ],
                    "956663": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°265 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Seleana Moreira Bastos Araújo Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretora, Símbolo DAS-03, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956663"
                    ],
                    "956664": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°266 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Carlos Eduardo Vasconcelos Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Projetos Especiais, Símbolo DAS-07, com vigência a partir da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956664"
                    ],
                    "956665": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°288 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 438/09, que designou Márcio Neves de Oliveira, para exercer na Procuradoria Geral do Município o cargo em comissão de Procurador Chefe - Procuradoria de Urbanismo, Patrimônio e Meio Ambiente, Símbolo FG -02, com vigência a contar de 26 de abril de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956665"
                    ],
                    "956666": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°289 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 440/09, que designou Regina Célia Carneiro de Castro Freitas, para exercer na Procuradoria Geral do Município o cargo em comissão de Procurador Chefe - Procuradoria de Pessoal, Símbolo FG -02, com vigência a contar de 26 de abril de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956666"
                    ],
                    "956609": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°290 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 234/10, que nomeou Maria Elisa Rangel Duarte Carneiro, para exercer na Fundação Municipal Teatro Trianon, o cargo em comissão de Superintendente Artístico, Símbolo DAS -02, com vigência a contar de 01 de maio de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956609"
                    ],
                    "956610": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°291 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 231/10, que nomeou Juliana Barreto Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Nutrição Escolar, Símbolo DAS -03, com vigência a contar de 01 de maio de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956610"
                    ],
                    "956611": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°292 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Maria Elisa Rangel Duarte Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Nutrição Escolar, Símbolo DAS -03, com vigência a contar de 01 de maio de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956611"
                    ],
                    "956612": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°293 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Ademilde Maria Pacheco de Freitas, para exercer na Fundação Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Superintendente Artístico, Símbolo DAS -02, com vigência a contar de 01 de maio de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956612"
                    ],
                    "956613": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°294 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 606/2009, que nomeou Alessandra Ribeiro de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretora, Símbolo DAS -03, com vigência a contar de 01 de abril de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956613"
                    ],
                    "956614": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°295 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1436/2009, que nomeou Robson Ribeiro Escovedo, para exercer na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, o cargo em comissão de Diretor de Contabilidade, Símbolo DAS -03, com vigência a contar de 29 de abril de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 956614"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "956576": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10404/08 Lenira Azeredo Rangel\r\n\r\n08833/09 Tereza dos Santos Miranda\r\n\r\n06061/09 Ivana Maria Peres Morgado\r\n\r\n10145/09 Jorge Marcelo\r\n\r\n13241/09 Luciana Lima Ribeiro G. Rangel\r\n\r\n15381/09 Isabel Cristina Rocha dos Santos\r\n\r\n15549/09 Isabel Cristina R. de Araújo\r\n\r\n15579/09 Marcos Antônio Almeida Maciel\r\n\r\n15986/09 Cláudia Márcia Macedo Pinto\r\n\r\n15999/09 Isabel Cândida Carvalho da Silva\r\n\r\n16045/09 Daniele Azeredo Ramos\r\n\r\n00146/10 João Correa\r\n\r\n01029/10 Gisely de Almeida Fortunato\r\n\r\n01291/10 Josiane Cristiana da S. Riscado\r\n\r\n01299/10 Rozana Barroso da Silva Viana\r\n\r\n01316/10 Cristina Maria Rangel N. Gomes\r\n\r\n01354/10 Eranilda Gomes Nogueira\r\n\r\n01584/10 Lucas de Oliveira Bega\r\n\r\n01585/10 Lucas de Oliveira Bega\r\n\r\n01586/10 Lucas de Oliveira Bega\r\n\r\n01515/10 Elisabete Ribeiro Dias\r\n\r\n01651/10 Simone Coimbra Farhat\r\n\r\n01709/10 Janilce Inez Rangel Fernandes\r\n\r\n01906/10 Erika Pessanha Ferreira\r\n\r\n02145/10 Christiano Miote Henriques\r\n\r\n02113/10 Luci Tavares Martins\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n2499/10 Capela Santa Rita de Rita de Cassia\r\n\r\n1057/10 Neusa Maria Franco Barbosa\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11284/09 Ana Valéria Boniolo Medeiros\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 11/05/10\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 956576"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "956522": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 0118/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando o Princípio da Moralidade e da transparência;\r\n\r\nConsiderando melhorar o controle de consumo de combustível da frota de veículos da PMCG; \r\n\r\nConsiderando o grande número de veículos que andam com o hodômetro (velocímetro) sem funcionamento;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o abastecimento de qualquer veículo da frota da PMCG que estiver com o velocímetro sem funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido que todas as Secretarias, autarquias, Fundações e Empresas Públicas providenciem a revisão, o controle e conserto dos velocímetros até o dia 01 de junho de 2010, ficando suspenso o abastecimento até que ocorra a devida regularização.\r\n\r\nArt. 3º - Será obrigatório no ato do abastecimento a apresentação da carteira de cadastro e o pleno funcionamento do velocímetro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 10 de MAIO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 956522"
                        ],
                        "956521": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 0119/2010\r\n\r\nO secretário municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Renomear Comissão Especial para acompanhar o processo de Leilão desta municipalidade, sob nº 2009.005.001044-0-PA, formada pelos servidores, Nelson Chrispim Piedade Nogueira - matrícula 22452, Paulo Sergio Ferreira - matrícula 1335 e Odimar Gomes Quintanilha - matrícula 1031, estes sob a presidência do primeiro, conforme dispõe o Art. 43, parágrafo 4º e Art. 51 da Lei Federal 8.666 de 1997.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar sem efeito a Portaria 0114/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 10 de MAIO de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 956521"
                        ],
                        "956508": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000194-7-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 017/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma e cobertura da Quadra Poliesportiva, situada à Rua Principal com a Rua Dr. Mario Abreu - Vila Nova - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora visão empreendimentos ltda me que apresentou o valor total de R$ 310.637,01 (trezentos e dez mil, seiscentos e trinta e sete reais e um centavo).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 05 de maio de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.034.000185-7-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 050/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de melhorias operacionais nas ruas: 20 de Maio, Mariano Santos Faria, Travessa Angelina, Travessa Caxias, Travessa Matias, Travessa Mendonça e Travessa Servidão Vieira - Parque Rui Barbosa, à licitante vencedora katana construtora ltda que apresentou o valor total de R$ 144.667,65 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 06 de maio de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 956508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "956417": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução n.º 005/2010 de 10 de Maio de 2010.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, conforme aprovado em Reunião Ordinária realizada em 07 de Maio de 2010\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º. Aprovar o Relatório de Gestão/2009 com as seguintes ressalvas: o alto número de contratações temporárias; poucos estagiários; implementação precária da territorialização; ausência de condições ideais de trabalho; número reduzido de famílias atendidas nos CRAS em relação ao número de famílias inseridas nos programas de transferência de renda; a inexistência de um trabalho articulado entre os CRAS/CREAS e a rede sócio-assistencial; a necessidade de reavaliação das ações de “inclusão produtiva”; número de jovens com perfil para o Pró-Jovem superior ao número de vagas; a inexistência de ações municipais voltadas para a juventude; insuficiência de Recursos Humanos para os CRAS e CREAS em função da geografia do município e do volume das demandas apresentadas e a insuficiência de recursos orçamentários para a implementação da PMAS. Retificações: os serviços de acolhimento e abrigo também são executados por convênio; a casa de passagem e residência inclusiva são de execução direta; não existe serviço de acolhimento em república e acolhimento em família acolhedora; o serviço de proteção em situações de calamidades públicas é executado diretamente; existe um Programa de Transferência de Renda Municipal (Cheque-Cidadão) e o CREAS só faz referenciamento de crianças e adolescentes.\r\n\r\nArt.2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de Maio de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 956417"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "956593": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Ato do Secretário\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base no DECRETO MUNICIPAL N° 139 de 01 de Ourtubro de 1997;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nO U T O R G A R LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 019/2010 à empresa CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 07.412.123/0001-89 estabelecida na ESTRADA DORES DE MACABU S/Nº - 11º DISTRITO,, neste Município, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural denominado “FAZENDA GURIRI”, numa área de “15,00” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69 Latitude -21º55'58”942 e Longitude -41º30'15”035, de propriedade da RONALDO BARRETO PAES, pelo prazo de 03 anos..\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter Registro de Licença no DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) e a Licença de Operação (LO) do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2010\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 956593"
                        ],
                        "956594": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA CONJUNTA Nº 003/2010 - SMMA/SMOU\r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam designados para comporem a EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - EM de avaliação do EIV-RIV e elaboração dos TERMOS DE REFERENCIA - TR, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente: \r\n\r\na)Guilherme Bastos Cassiano\r\n\r\nb)Ingrid Monteiro Manhães\r\n\r\nc)Marcos Geovane Manhães Ribeiro\r\n\r\nII - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo: \r\n\r\na)Milton Roberto Duarte Villela\r\n\r\nb)Marise da Silva Soares\r\n\r\nc)Christian de Souza Carvalho\r\n\r\nIII - Empresa Municipal de Transportes:\r\n\r\na)Paulo Roberto Ribeiro Dias\r\n\r\nb)Marcos Barbosa Carvalho\r\n\r\nIV - Empresa Municipal Habitação, Urbanização e Saneamento:\r\n\r\na)Erasmo Jorge da Silva Filho\r\n\r\nArt. 2º. Fica revogada a PORTARIA CONJUNTA N° 002/2010 - SMMA/SMOU.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de Abril de 2010.\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nCÉSAR ROMERO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nId: 956594"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "956432": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 604/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão no TRANSITO, no Setor 011, no dia 03/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 605/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão no TRANSITO, no Setor 011, no dia 04/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 606/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão no TRANSITO, no Setor 011, no dia 09/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.607/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matricula 13959, por não ter sido encontrado pela supervisão no setor 011, serviço de TRANSITO, no dia 12/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.608/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matricula 13959, por não ter sido encontrado pela supervisão no setor 011, serviço de TRANSITO, no dia 18/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 609/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão no TRANSITO, no Setor 011, no dia 19/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.610/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matricula 13959, por não ter sido encontrado pela supervisão no setor 011, serviço de TRANSITO e por não ter assinado a folha de entrada, no dia 22/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.611/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matricula 13959, por não ter sido encontrado pela supervisão no serviço de TRANSITO, no dia 02/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 612/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão no TRANSITO, no Setor 010, no dia 03/03/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 613/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ROBERT DE SOUZA GONÇALVES, matrícula 18518, por ter faltado ao plantão, no CENTRO DE TRATAMENTO DA MULHER, no dia 16/02/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 614/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHAES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, no GINASIO DE ESPORTE, no dia 24/02/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 615/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal HERMES MADEIRA DA SILVA, matrícula 13589, por ter faltado ao plantão no TRANSITO, setor 02, no dia 14/01/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.616/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal HERMES MADEIRA DA SILVA, matricula 13589, por não ter sido encontrado pela supervisão no serviço de TRANSITO, no dia 02/03/10, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 617/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal CLAUDIO RANGEL GOMES, matrícula 14469, por ter faltado ao plantão na SEDE DA GCM, no dia 11/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 618/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal LUIZ CESAR DA SILVA CERQUEIRA, matrícula 5702, por ter faltado ao plantão no PU DE GUARUS, no dia 03/02/10, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.619/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal LUCIANA DA PENHA SARDINHA, matricula 18781, por ter faltado ao plantão, no SETOR DE OSTOMIZADOS, no dia 01/02/10, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou documentação que comprovasse sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.620/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA, matricula 18727, por ter faltado ao plantão a disposição, na SEDE DA GCM, no dia 03/02/10, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 621/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA, matrícula 18727, por ter faltado ao plantão a disposição, na SEDE DA GCM, no dia 27/02/10, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.622/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DAVI RODRIGUES DA SILVA, matricula 14788, por ter faltado ao plantão de TRANSITO, na Av. PELINCA, no dia 17/02/10, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou atestado médico devidamente homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.623/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais SERGIO ANTONIO TINOCO MARTINS, matrícula 14733, ALCINEI VIEIRA RODRIGUES, matrícula 14767, ERINELSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula 13125 e LADIMIR BARROS DE MORAES, matrícula 14703, que compõem a Guarnição do GAE, pelo excelente serviço prestado no dia 05 de maio de 2010; onde GCM TINOCO por volta das 12:30 h se encontrava na rua Barão do Amazonas quando de repente ouviu populares gritando “pega ladrão, pegou a bicicleta vermelha”; e pouco na frente vinham dois elementos correndo cada um em uma bicicleta; que o GCM em tela viu o rapaz na bicicleta vermelha parecendo estar fugindo; então este fez a abordagem do individuo mesmo estando o meliante em alta velocidade; a vitima se aproximou do GCM informando que o rapaz abordado havia acabado de lhe furtar a bicicleta; vários populares cercaram o elemento e queriam agredi-lo; imediatamente o GCM TINOCO solicitou o apoio da Guarda Civil Municipal. Na seqüência dos acontecimentos a guarnição do GAE rapidamente se dirigiu ao local em tempo hábil para evitar que a população pudesse concretizar o seu desejo de linchar o elemento; fazendo a condução do mesmo para a 134ª DP. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.624/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais ENECI PAULO, matrícula 13139, PAULO VICTOR QUINTANILHA COELHO, matrícula 18504, SILVANA DE SOUZA PEIXOTO, matrícula 14726 e GCM DENILSON DE SOUZA GERALDO, matricula 14755, pelo pronto atendimento que prestaram ao CIEP ATAIDE DIAS - PQ. SANTA ROSA, onde estava ocorrendo um problema com uma avó de um aluno, que tentou agredir uma das professoras, por causa de uma suposta agressão sofrida pelo seu neto, que mais tarde ficou devidamente comprovado que não ocorreu. “Esclarecido o mal entendido, a situação melhorou quando a Guarda Municipal foi a casa da criança e intermediou com conversas junto a família da criança”, nas palavras da Diretora da Escola. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de abril de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 625/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHAES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 14/02/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 626/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHAES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇAO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 10/02/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.627/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHAES SIQUEIRA, matricula 18718, por não ter sido encontrada no GINASIO DE ESPORTES, no dia 04/03/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 628/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ALINE MANHAES SIQUEIRA, matrícula 18718, por ter faltado ao plantão, no GINASIO DE ESPORTES, no dia 06/03/10, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 629/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MARCELO DOS SANTOS MATTOS, matrícula 18.735 por ter no dia 03/05/2010 por volta das 10 horas e 15 minutos, quando em trânsito pela Avenida 28 de Março, próximo a FILTREX, ao se deparar com acidente envolvendo vítima, imediatamente parou para prestar socorro, e ao ser identificado pela população, devido estar uniformizado, mesmo sabendo que a atuação uniformizada no trânsito compete aos Guardas Civis, agiu de forma consciente e perspicaz, ao acionar o prefixo 153 da GCM para solicitar presença dos GCMs no local, assim como também acionou o prefixo 193, solicitando socorro à vitima, assumindo para si a responsabilidade de fazer o desvio do tráfego daquela avenida até a chegada da equipe da GCM e do Corpo de Bombeiros. Sua atitude só vem confirmar a importância de servidores capacitados para agirem em emergências como a citada, mostrando a grandeza da atitude tomada, o que só vem a engrandecer a Instituição. O AVCM MARCELO MATTOS agiu com espírito cooperativo, mostrando total dedicação e extrema capacidade profissional, apoiando com dedicação seus colegas de trabalho. São atitudes como essa que mostram o preparo e a capacidade do servidor por estar sempre pronto para as situações mais adversas, motivo pelo qual seus superiores hierárquicos se orgulham em ter no quadro da Instituição um servidor com tamanha magnitude, sendo um exemplo a ser seguido. É com prazer que o louvo. Individual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 956432"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "956093": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL 13/10\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 14/0/2010, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 15204/2009, em que é requerente ELIZABETH BALDINO DE SOUZA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 14/10 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 14/05/2010, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 13.788/09, em que é requerente CLAUDINEA COSTA GONÇALO.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes,07 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 15/10\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 14/05/2010, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo 2009.014.005.001609-6-PA, em que é requerente MARCIANO SILVA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth C. Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 956093"
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                    }
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                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "956510": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 446/07\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.07/3817-7\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 010/2007\r\n\r\nCONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção da Creche Escola Zanzonaide, situada na Rua Aldenor Alves dos Santos, 150 - Parque Santa Helena. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 202.560,33( duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e três centavos) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 199/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000166-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 046/10\r\n\r\nCONTRATADA: tucson empreendimentos ltda -me. \r\n\r\nOBJETO: execução de obra de melhorias operacionais nos trechos das ruas: Major Corrêa, Dr. Ariosto Lannes Rabelo e Olegário Mariano - Parque Benta Pereira.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 141.868,93 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 195/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.034.000181-2-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 007/10\r\n\r\nCONTRATADA: macro engenharia ltda.\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de construção da Praça Tira Gosto, localizada na Rua Adão Pereira Nunes - Lapa - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 780.267,64 (setecentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2010\r\n\r\nId: 956510"
                            ],
                            "956509": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 010/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação e Drenagem - Estrada do Carvão - Distrito de Tócos.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 3.405.727,76 (Três milhões, quatrocentos e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n14 de junho de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30min e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 (três) resmas de papel A4 e 03 (três) unidades de CD-RW.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 015/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, torna público que realizará às 10:00h (dez horas) do dia 20 de maio do corrente, em sua sala de reuniões, localizada na rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, a sessão para anúncio do resultado do recurso quanto à habilitação e abertura dos envelopes de preços das empresas habilitadas, na Tomada de Preços nº 015/09. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 005/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da prefeitura municipal de Campos dos Goytacazes, torna público que realizará às 11:00h (onze horas) do dia 13 de maio do corrente, em sua sala de reuniões, localizada na rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, a sessão para anunciar a decisão referente à habilitação das empresas participantes da Concorrência Pública nº 005/10. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 956509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "956491": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 009/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: BARENBOIM E CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 446.088,38 (quatrocentos e quarenta e seis mil, oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 956491"
                            ],
                            "956426": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 014/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços para a realização de procedimentos de ginecológicos para os pacientes assistidos pela SMS\r\n\r\nValor Estimado: R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de Maio de 2010 às 10 h ( Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Maio de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 956426"
                            ],
                            "956427": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 015/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestar serviços para a realização de procedimentos de Ultrassonografia para os pacientes assistidos pela SMS \r\n\r\nValor Estimado: R$ 171.675,00 (Cento e setenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de Maio de 2010 às 14 h ( Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Maio de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 956427"
                            ],
                            "956428": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 016/2010 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos específicos para atender a paciente Maria Cristina Fonseca Artilles.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 41.575,76 (Quarenta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de Maio de 2010 às 10 h ( Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Maio de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 956428"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "956429": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMUNICADO À\r\n\r\nEMPRESA DIRECT SUPPLY LTDA ME\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica a empresa DIRECT SUPPLY LTDA ME participante do Pregão Presencial- SRP nº 006/2010, cujo objeto foi a aquisição de material de consumo de informática (cartuchos, tonners, tintas para duplicadores, etc.) para as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins, que a mesma tem o prazo de 3 dias úteis para comparecer a esta CPL para assinar a ata de registro de preços. Cabe ressaltar que todas as tentativas de contatos não obtiveram êxito e que após decorrido o prazo citado a empresa subseqüente será convocada. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Maio de 2010.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 956429"
                                ],
                                "956430": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 003/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nMILANO CAMPOS MOTO LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.867,10 (SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS)\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 30/04/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Abril de 2010.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 956430"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "956511": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27336991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 010/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis infantis e geriátricas para atender as necessidades doa abrigos, projetos programas desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de maio de 2010 às 10h e 30 min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 956511"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "956097": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Lacerda Sobrinho, nº 114, Centro, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Escola Municipal CEMSTIAC.\r\n\r\nPartes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do álcool de Campos dos Goytacazes representado por Jaudenes Carvalho Batista e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 6.754,36 (Seis Mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) mensais;\r\n\r\nData: 05/02/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 956097"
                            ],
                            "956095": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Carlos Bruno, nº 256, Parque Nova Campos, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Creche Escola Zumbi dos Palmeiras.\r\n\r\nPartes: Silvanildo Rosa Ribeiro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.250,00 (Um mil duzentos e cinquenta reais) mensais;\r\n\r\nData: 13/03/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Avenida Pelinca, nº 322, Campos dos Goytacazes destinado à instalação do Conselho Municipal de Educação, Conselho de FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar e Departamento de Serviço Social.\r\n\r\nPartes: Ivan de Freitas Ribeiro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 4.581,58 (Quatro Mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) mensais;\r\n\r\nData: 24/02/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 956095"
                            ],
                            "956669": [
                                "I - Aviso",
                                "RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA ENTREVISTA DO PROCESSO SELETIVO DO PROJOVEM URBANO.\r\n\r\nOS CANDIDATOS DEVERÃO NO ATO DA ENTREVISTA APRESENTAREM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS RELACIONADOS NO CURRÍCULO E EXIGIDOS NO EDITAL NO DIA 14/05/2010 NO HORÁRIO DAS 9 HORAS ÀS 16 HORAS.\r\n\r\nEDUCADOR DE CIENCIAS HUMANAS\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS\r\n\r\n5,0\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSÉ MARCONDE PEREIRA MOURA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nCELI RESENDE TRINDADE PALMEIRA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nCLAUDIA ELEONORA SOARES DE JESUS DIAS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5\r\n\r\nANGÈLICA BARROS MOTA ARÊAS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nGLAYSIANE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7\r\n\r\nHELTON LUIZ ALVES FRANÇA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8\r\n\r\nALINE LIMA ROCHA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9\r\n\r\nCAROLINA MUNIZ SOARES RANGEL\r\n\r\n4,0\r\n\r\n10\r\n\r\nROBERTO MOLL NETO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n11\r\n\r\nKARINE AMARAL DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4,0\r\n\r\n12\r\n\r\nGRAZIELA ESCOCARD RIBEIRO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n13\r\n\r\nSAMILLA MANHÃES BARBOSA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n14\r\n\r\nISRAEL GOMES BARRETO\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nLENIRA MARA ALVES DE MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RÊGO DE MENEZES\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\nCOORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIELLY VASCONCELOS NOGUEIRA\r\n\r\n4,0\r\n\r\nEDUCADOR DO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO DE MECÂNICA\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA RANGEL ALVARENGA\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO DE HOTELARIA E TURISMO\r\n\r\n1\r\n\r\nOSMAR PITTA CORRÊA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nBIANCA TERRA DA SILVA COUTO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO PESCA E PSICULTURA\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SÁ VASCONCELOS JÚNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ARCO TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n1\r\n\r\nNILSON DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n0\r\n\r\nCOORDENADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA THOMAZ AVELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nALVACI TOMÉ BRAÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE PARTICIPAÇAÕ CIDADÃ\r\n\r\n1\r\n\r\nHELOISA MARIA ALMEIDA VELASCO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nRAQUEL HENRIQUES PIRES LINHARES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nILÂNDIA DA PAIXÃO MANHÃES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nCINTIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMICHELLE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATA MELO DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nDENISE CHAGAS\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nBIANCA AMARA MACABU PACHECO\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nELIZÂNGELA APERECIDA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nGERLAINE JESUS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nISA CARLA TERRA MAURÍCIO IZAÍAS\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nAQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES\r\n\r\n3\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n0\r\n\r\n4 \r\n\r\nPRISCILA MACHADO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n5 \r\n\r\nADLA CARLA DA SILVA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n0 \r\n\r\nEDUCADOR CIÊNCIA DA NATUREZA\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA LETÍCIA DA SILVA \r\n\r\n4,5\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELA LEÃO AMARAL DA SILVA \r\n\r\n4,5\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA FREITAS \r\n\r\n4,5\r\n\r\n4\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA RUSSO \r\n\r\n4,0\r\n\r\n5 \r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA MAIA HENRIQUES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS LEITÃO \r\n\r\n4,0\r\n\r\n7\r\n\r\nANA LÍDIA SOARES RANGEL \r\n\r\n4,0\r\n\r\n8\r\n\r\nKÍSSILA DE ALMEIDA ANDRADE BRAGA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n9\r\n\r\nDALVA ARAÚJO COSTA MOREIRA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n10\r\n\r\nLEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11\r\n\r\nMOISÉS GUSTAVO SILVA PINHEIRO \r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\nDANIELLA SANT´ANA GODOY XAVIER\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIANA SILVEIRA PEDRA BASILHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14\r\n\r\nFELIPE FARIA FERREIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15\r\n\r\nMILENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n01\r\n\r\nISA CARLA TERRA MAURÍCIO IZAÍAS \r\n\r\n5,0\r\n\r\n02\r\n\r\nAQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES\r\n\r\n0\r\n\r\n03\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n0\r\n\r\n04\r\n\r\nPRISCILA MACHADO NUNES\r\n\r\n0\r\n\r\n05\r\n\r\nÁDLA CARLA DA SILVA GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE LÍNGUA INGLESA\r\n\r\n01\r\n\r\nCRISTIANO RANGEL MACHADO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n02\r\n\r\nCRISTIAINE SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n03\r\n\r\nPOLYANA CASTRO DE ABREU CRISANO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n04\r\n\r\nJOILZA CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n05\r\n\r\nVERÔNICA DA SILA AZEREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n06\r\n\r\nANDRÉ LUÍS FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n0\r\n\r\n07\r\n\r\nMARILENE MARIANO\r\n\r\n0\r\n\r\n08\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n09\r\n\r\nDAYANNA OLIVEIRA NASCIMENO\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nALINE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nFÁTIMA ZACARIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUANA VIVÓRIO SIMÕES\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5\r\n\r\nJOÃO BATISTA THOMAZ SIMIÃO\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nGECILDA PEREIRA SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nDÓRES CRISTINA ANTUNES M. MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCLEIDIMARA ARÊAS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nALEXSANDRA DE FREITAS MAIA PESSANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSIMONE SIQUEIRA STELLET\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nANDREIA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRÍCIA BARBOSA MANHÃES\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nVIVIANE GOMES PARAISO DE AZEVEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLEIRSON RANGEL RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCIANA CORREIA CARDOSO\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIANA HENRIQUES AVELINO\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nJALINE DE ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUCADOR DE MATEMÁTICA\r\n\r\n1 \r\n\r\nENILDA DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n4,0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACKELINE MANHÃES DE SOUZA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIELLE MANHÃES VIANA\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVARENGA DA SILVA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n5\r\n\r\nRENATA MACHADO DA SILVA LEANDRO \r\n\r\n4,0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELOS M. IGNACIO\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7\r\n\r\nTIAGO VIEIRA \r\n\r\n0,0\r\n\r\n8\r\n\r\nANA MÁRCIA DE ANDRADE JORGE \r\n\r\n0,0\r\n\r\n9 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE SOUZA PINTO \r\n\r\n0,0\r\n\r\n10\r\n\r\nMANOELA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO TAVARES \r\n\r\n0,0\r\n\r\n12\r\n\r\nGISELLI CARVALHO RANGEL PAES BURLA \r\n\r\n4,0\r\n\r\n13\r\n\r\nANA PAULA LOPES RIBEIRO GOMES \r\n\r\n4,0\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILA DE FÁTIMA DE FREITAS COSTA PINTO\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\nDÉBORA TERRA MOREIRA \r\n\r\n3,00\r\n\r\n3\r\n\r\nÁUREO RANGEL ROSSI \r\n\r\n3,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSAYMON DA SILVA RANGEL \r\n\r\n3,00\r\n\r\n5\r\n\r\nSTÉFALA DA SILVA BATISTA \r\n\r\n3,00\r\n\r\n6\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES HENRIQUES \r\n\r\n3,00\r\n\r\n7\r\n\r\nGILIANE DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n3,00\r\n\r\n8\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO \r\n\r\n3,00\r\n\r\n9\r\n\r\nTIAGO LÍRIO DA SILVA \r\n\r\n3,00\r\n\r\n10\r\n\r\nDÉBORA FONSECA MENDONÇA \r\n\r\n3,00\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita \r\n\r\nId: 956669"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes através da Coordenação das Bolsas de Estudo do Ensino Superior vem tornar pública a listagem dos alunos do ISECENSA e FAFIC que tiveram seus processos DEFERIDOS após solicitação de reavaliação através do Requerimento de Processo.\r\n\r\nImportante ressaltar que não caberá nova solicitação de recurso.\r\n\r\nISECENSA\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO SANTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n3\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nADMINIST.\r\n\r\n4\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA F. DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\nDANIELLE BASTOS MENSOR FERNANDES\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n7\r\n\r\nDAYANE DE SOUZA SALES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n8\r\n\r\nDIEGO FELIPE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n9\r\n\r\nDYANNA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nADMINIST.\r\n\r\n10\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nENG. DE PROD.\r\n\r\n11\r\n\r\nELIZABETE GOMES DE ASSIS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\nEMANOEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n13\r\n\r\nFÁBIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n14\r\n\r\nFELIPE SILVA SANTOS\r\n\r\nARQU. E URBA.\r\n\r\n15\r\n\r\nFELIPE VIEIRA CRUZ\r\n\r\nENG. DE PROD.\r\n\r\n16\r\n\r\nGINO ZINGONI\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\nGISELLE PESSANHA JUNQUEIRA\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n18\r\n\r\nGUILHERME CALDAS PEDRA\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n19\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n20\r\n\r\nLARISSA NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BEGA\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n22\r\n\r\nMARA VILMA PONTES VIEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n23\r\n\r\nMARILANE DE SOUZA LENDRO FONSECA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\nMESAQUE MEDEIROS GUSMÃO\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n25\r\n\r\nMIRIANE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n26\r\n\r\nOLÍVIA BARROSO DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nADMINIST.\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARON G. MACHADO\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n29\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINALDO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n31\r\n\r\nROSANE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n32\r\n\r\nSÂMYLA MOTA RIBEIRO ARÊAS\r\n\r\nENG. DE PROD\r\n\r\n33\r\n\r\nTALLES RODRIGUES SILVA\r\n\r\nADMINIST.\r\n\r\n34\r\n\r\nVILMAR DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFAFIC\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA ALVARENGA VIANA EZEQUIEL\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAYRES PORTO DE SOUZA\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\n3\r\n\r\nDELICE DA PAIXÃO MANHÃES\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\n4\r\n\r\nELISA MARIA SOARES DA PENHA FAQUER\r\n\r\nARQ.E URBAN.\r\n\r\n5\r\n\r\nGISELE GONÇALVES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nARQ. E URBAN.\r\n\r\n6\r\n\r\nKÁTIA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTOS\r\n\r\nREL. PÚBLICAS\r\n\r\n7\r\n\r\nLAÍS FIUZA FREIRE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCUS ANTÔNIO NUNES RÍCIO\r\n\r\nCOM. SOCIAL\r\n\r\n9\r\n\r\nMARLUZE DOS SANTOS\r\n\r\nLETRAS\r\n\r\n10\r\n\r\nMONIKE MAIA KNUST\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n11\r\n\r\nRENATA RAMOS MELO SOARES\r\n\r\nCOM.SOCIAL\r\n\r\n12\r\n\r\nSANDRA LÚCIA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13\r\n\r\nSOPHIA MAIA KOCH TORRES\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n14\r\n\r\nSUÂNIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nId: 956447"
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                                "I - Aviso",
                                "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n2243A\r\n\r\nRua São Lino Nº85\r\n\r\nNº47785\r\n\r\n3087A\r\n\r\nRua Dom João V I Nº118\r\n\r\nNº25918\r\n\r\n3088A\r\n\r\nRua Dom João V I Nº118\r\n\r\nNº25918\r\n\r\n3090A\r\n\r\nRua Dom João V I Nº118\r\n\r\nNº25918\r\n\r\n3356A\r\n\r\nRua Gov. Theotônio F. de Araújo Nº47 \r\n\r\nNº8911\r\n\r\n3568A\r\n\r\nRua Firmino Saldanha Nº43\r\n\r\nNº68758\r\n\r\n3979A\r\n\r\nRua Conselheiro Tomaz Coelho Nº285\r\n\r\nNº15257\r\n\r\n3980A\r\n\r\nRua Conselheiro Tomaz Coelho Nº285\r\n\r\nNº15257\r\n\r\n3981A\r\n\r\nRua Gov. Theotônio F. de Araújo Nº47 \r\n\r\nNº8911\r\n\r\n3982A\r\n\r\nRua Voluntário da Pátria Nº93/101\r\n\r\nNº56665 (56666)\r\n\r\n3983A\r\n\r\nRua Voluntário da Pátria Nº93/101\r\n\r\nNº56665 (56666)\r\n\r\n4700A\r\n\r\nRua Gov. Theotônio F. de Araújo Nº47 \r\n\r\nNº8911\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2010. \r\n\r\nArq.Cesar Romero F. Braga\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.21639\r\n\r\nId: 956020"
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                    "956392": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0036/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Alessandro da Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0231/2009, a partir de 1º de maio de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0037/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Norival Navarro Gomes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de maio de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente-\r\n\r\nId: 956392"
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