{
    "2010-05-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "960354": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00238217\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café moído e torrado para atender as necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do lote 1 do Pregão Eletrônico nº 018/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR POR UNIDADE DE 1 KG: R$ 8,32\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00097674\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MURALHA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 (vinte e quatro) horas e manutenção corretiva do sistema de alarmes instalado nas dependências do Ministério Público localizadas na Rua Coronel Carvalho, nº 485, Centro, Angra dos Reis e na Rua Nestor Perlingeiro, Área E2, Aterrado, Volta Redonda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.040,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 17.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00044360\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ATLAS SCHINDLER S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica de 01 (um) elevador instalado nas dependências do Ministério Público localizadas na Avenida Joaquim da Costa Lima, s/nº, Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XVII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.081,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.\r\n\r\nDATA: 17.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00044694\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e equipamentos, em 02 (dois) elevadores instalados nas dependências do Ministério Público localizadas na Rua Antônio Jorge Young, nº 04, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, XVII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.860,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA: 17.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ - 2009.00016027\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nOBJETO: Renovação da cessão das servidoras Isabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Kíssila Amélia de Sales Ribeiro Peixoto, Lúcia Iara Coelho de Abreu Sanguedo e Sônia Maria Machado Muniz, para atuação junto ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 18.05.2010\r\n\r\nId: 960354"
                    ],
                    "960355": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de julho de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Ana Maria Gomes de Castro (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Farias (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Ruiz Perez (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 960355"
                    ],
                    "960356": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"4ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 17 a 21 de maio de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n4ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n19/05/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nDireito à Educação\r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes - Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital\r\n\r\nProfª. Tereza Cristina Gonçalves Vaz - Pedagoga, integrante da Equipe Técnica do 4º CAOPJIJ\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSaúde Mental de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nDra. Karina Valesca Fleury - Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da \r\n\r\nInfância e da Juventude da Capital (Campo Grande)\r\n\r\n16h00 às 18h00\r\n\r\nFiscalização de Entidades de Atendimento de Crianças e Adolescentes (Acolhimento Institucional e Unidades para Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas - MSEs)\r\n\r\nSra. Anália dos Santos Silva - Assistente Social, integrante da Equipe Técnica do 4º CAOPJIJ\r\n\r\nSr. Saulo Oliveira dos Santos - Psicólogo, Integrante da Equipe Técnica do 4º CAOPJIJ\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n20/05/10 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nAspectos Processuais do Estatuto da Criança e do Adolescente\r\n\r\nDra. Lúcia Maria Teixeira Ferreira - \r\n\r\nProcuradora de Justiça Assistente da Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nFundos da Infância e Adolescência\r\n\r\nDra. Luciana Caiado Ferreira - Promotora de \r\n\r\nJustiça Titular da 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Santa Cruz)\r\n\r\n16h30 às 18h00\r\n\r\nApresentação do Projeto Gestão Estratégica do 4º CAOPJIJ - Criação de Programas de Atendimento à Família e Acolhimento Familiar\r\n\r\nDr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira - Promotor de Justiça - Subcoordenador do 4º CAOPJIJ\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nSeminário: Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação - MEC\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nFUNDEB/SIOPE (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre \r\n\r\nOrçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nQualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00 \r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00 \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPrograma Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - \r\n\r\nCoordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nO Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPrograma “Mais Educação”\r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício para o Encontro de Gestão Estratégica, no dia 24 de maio, no Hotel Pestana Rio Atlântica (Avenida Atlântica, 2964 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\nGestão Estratégica - Encontro dos Procuradores\r\n\r\nDia 24 de maio de 2010 - Copacabana - Hotel Pestana Rio Atlântica\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nModelo de Gestão e Vídeo Institucional\r\n\r\n10h20 às 10h35\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial (Projeto-Piloto Racionalização do Cível)\r\n\r\n10h35 às 10h50\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n10h50 às 11h15\r\n\r\nGrupos Especiais de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça\r\n\r\n11h15 às 11h30\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nMapeamento das Organizações Criminosas\r\n\r\n11h45 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\nSETORIAL\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSala Cível\r\n\r\nSala Criminal\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) a participarem do evento “Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a ocorrer no dia 21 de maio de 2010, das 9h00 às 18h30min, no auditório da Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nPalestra: FUNDEB/SIOPE \r\n\r\n(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \r\n\r\nProfissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra: Qualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nPalestra: O Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPalestra: Programa “Mais Educação” \r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de proteção às crianças e adolescentes, bem como magistrados, defensores públicos, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, profissionais de educação e demais interessados, para participarem do evento “Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a ocorrer no dia 21 de maio de 2010, das 9h00 às 18h30min, no auditório da Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nPalestra: FUNDEB/SIOPE \r\n\r\n(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \r\n\r\nProfissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra: Qualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nPalestra: O Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPalestra: Programa “Mais Educação” \r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria infracional, lotados nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 20 de maio de 2010, às 10h00, na Sede do Ministério Público, sala 400 (Edifício Canavarro).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria criminal no CRAAI Rio de Janeiro, lotados nas Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 21 de maio de 2010, às 11h00, na Sede do Ministério Público, sala 400 (Edifício Canavarro).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI Petrópolis para participarem da Reunião a realizar-se no dia 21 de maio de 2010, às 11h00, na sede do CRAAI (Rua Marechal Deodoro, 88 - sl. 102 - Centro - Petrópolis - RJ).\r\n\r\nId: 960356"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "960358": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 002/2010\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.05.2010 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras e serviços de reforma do imóvel localizado na Av. Marechal Câmara, nº 271, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 20 de maio e 26 de maio de 2010, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea l do subitem 2.5.1 do edital.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993, na Deliberação TCE/RJ nº 180, de 10/03/1994, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores da Instituição que, no período de 19 de maio a 18 de junho de 2010, deverão apresentar à Administração do Ministério Público cópia autêntica da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do respectivo Recibo de Entrega, relativos ao exercício de 2010, ano-calendário 2009, ou declarar, por intermédio de formulário próprio disponível na Intranet, estar dispensado da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.\r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser realizada de acordo com o órgão de lotação do servidor, em uma das seguintes unidades:\r\n\r\n1) Coordenação dos CRAAIs;\r\n\r\n2) Coordenação dos Centros de Apoio Operacional;\r\n\r\n3) Coordenação das Centrais de Inquérito;\r\n\r\n4) Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\n5) Diretoria de Recursos Humanos (apenas para os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados de órgãos de execução).\r\n\r\nId: 960358"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "960357": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n28/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 960357"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "960359": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, diante da proximidade da data de posse dos aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, as solicitações de estagiários de direito para os órgãos de execução do Ministério Público estarão sendo aceitas até a data de 27 de maio de 2010, lembrando-se que, nos termos do art. 14, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09, a escolha dos referidos órgãos compete aos estagiários, observada a ordem decrescente de classificação e a área regional indicada no ato de inscrição. Após a data acima men cionada, novas solicitações somente poderão ser feitas após a posse dos novos estagiários.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 42/2010)\r\n\r\nId: 960359"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "960360": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo no foro da capital e nos postos avançados do JECRIM, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS (vinte vagas). As inscrições deverão ser realizadas, somente pelo WEBMAIL, através de mensagem dirigida ao craai.riodejaneiro@mp.rj.gov.br, nos dias 24 a 28 de maio, a partir das 10h, e terão validade para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2010. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nCENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL VOLTA REDONDA torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\n1. Data: 21/05/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 15h\r\n\r\nENDEREÇO: CRAAI VOLTA REDONDA, LOCALIZADO NA RUA NESTOR RODRIGUES PERLINGEIRO, 629 - BAIRRO ATERRADO, VOLTA REDONDA- RJ. \r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 11h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nApós dada a palavra aos prefeitos, desconstituição da mesa de abertura;\r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n11h35 as 14h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n14h40 as 15h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Volta Redonda.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 960360"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "959969": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 15 de abril.\r\n\r\nAos quinze dias de abril de dois mil e dez, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 23ª sessão, de 13 de abril de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 5, 1, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, novel no Plenário, desejando-lhe felicidade e as virtudes inerentes ao cargo - retidão, inteligência e humildade -, bem como a capacidade de apreensão das questões próprias desta instituição, destacando a sua conhecida e extensa passagem pela vida pública, no que foi seguido pelos demais senhores conselheiros. Prosseguiu informando que o TCE-RJ estaria no Município de Itaocara, no dia 16 de abril, das 10h às 18h, no Centro Educacional Itaocarense, a pedido do prefeito daquele município, a fim de dirimir dúvidas dos jurisdicionados, iniciativa essa que contaria com a presença de seu Presidente, do Subsecretário de Controle Pessoal, Jorge Henrique Muniz da Conceição, do Subsecretário de Controle Municipal, Wallace da Silva Rocha, e do Coordenador de Exames de Editais, Flávio Azevedo Antunes, bem como dos prefeitos de São Sebastião do Alto, São Fidélis, Cambuci, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Miracema, Laje do Muriaé, Natividade, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana e Varre-Sai, além de chefes do Poder Legislativo, controladores, procuradores, assessores, secretários e demais funcionários desses municípios fluminenses, sendo esse evento independente dos cursos de capacitação promovidos pela Escola de Contas e Gestão - ECG junto aos jurisdicionados. Lembrou também, com relação ao ponto facultativo do dia 22 próximo, que haveria duas sessões plenárias no dia 20 de abril: a primeira, Ordinária 2, começando às 10h; e a segunda, Ordinária, às 11h. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 685 processos: 47 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 101 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 240 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 297 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa proferiu discurso de boas-vindas ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, como transcrito a seguir: “Excelentíssimo senhor presidente, excelentíssimos senhores conselheiros, nobre representante do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ: ao ensejo da participação, pela vez primeira, nos trabalhos desta Corte, de Sua Excelência, o ilustre Dr. Aloysio Neves Guedes, nosso novo companheiro de labuta, quero expressar meus votos de muito sucesso a Sua Excelência no desempenho de seu novo múnus, que, em razão de suas qualidades e experiência na vida estatal, e seu espírito de isenção e genuflexão à lei, tenho certeza que será extremamente exitoso. Com efeito, a atuação em Tribunal de Contas como senhor conselheiro, com a pesada carga de julgar interesses diversos, que a lei nos obriga, não poucas vezes, lamentavelmente, a contrariar, constitui ônus que desafia grande têmpera, coragem, dignidade e, mesmo, obstinação. Só os fortes logram encapsular-se com tais atributos. Experimentam, e até no seio de sua família, pesados gravames. Todavia, obsequiam-se, ao final, com o estar em paz com suas consciências, apóstolos do Estado Democrático de Direito, vale dizer, da segurança jurídica e dos princípios constitucionais da razoabilidade e da probidade. Mas o Exmo. Conselheiro Dr. Aloysio Neves, que conheço de longo tempo, sei ser dos portadores daquelas virtudes, as quais tornarão seu exercício como conselheiro desta colenda Corte de Contas demonstração de notável eficiência, independência judicante, temperança e intransigente defesa da moralidade no referente aos gastos públicos. Contará, Sua Excelência, com o apoio do Direito, este de quem somos súditos, e que, diretamente quanto a Tribunal de Contas estadual, à maravilha se simboliza na sapientíssima lição do grande mestre que é Sua Excelência o Senhor Ministro Celso de Mello da Suprema Corte, lição que, na ADI 4190, referendada pela unanimidade dos seus pares, deixou indene de dúvidas, ao anotar que aos senhores conselheiros dos tribunais de contas a Constituição os engalana com as mesmas garantias e prerrogativas de desembargadores, o magistério de que 'inexiste qualquer vínculo de subordinação institucional dos tribunais de contas ao Poder Legislativo' posto que os tribunais de contas 'possuem, por expressa outorga constitucional, autonomia que lhes assegura o autogoverno, dispondo, ainda, aos membros que os integram, de prerrogativas próprias, como os predicamentos inerentes à magistratura'. E a tal reflexão, o digníssimo e sábio Ministro Celso de Mello, aduna peremptoriamente, endossado pela totalidade de seus pares, o seguinte e indeslembrável pensamento que espanca grosserias e primarismos: 'Revela-se inteiramente falsa e completamente destituída de fundamento constitucional a ideia, de todo equivocada, de que os tribunais de contas seriam meros órgãos auxiliares do Poder Legislativo'. E ultima por deixar inequívoco que esta é, em décadas, a iterativa jurisprudência da mais alta corte brasileira, a saber: 'Essa visão em torno da autonomia institucional dos tribunais de contas dos predicamentos e garantias reconhecidos aos membros que os integram e da inexistência de qualquer vínculo hierárquico dessas mesmas cortes de contas ao respectivo Poder Legislativo tem sido constante na jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal, como resulta claro do voto que o eminente Ministro Octavio Gallotti proferiu no julgamento por essa Suprema Corte da Representação nº 1.002/SP'. Ao rogar muitas vênias por trazer ensinamentos que não são meus, mas, sim, de alguém que se fez irrestritamente respeitar no cenário jurídico nacional, e até internacional, por sua monumental cultura jurídica e sua inatacável dignidade, concluo por desejar, sincera afetiva e intensamente a Sua Excelência, o novo Conselheiro Dr. Aloysio Neves muitas venturas nesta nova etapa da sua vida profissional. Seja bem-vindo, Senhor Conselheiro”. A seguir, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 116540-5/2009 (denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), cujo relator, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, votara pelo não acolhimento e anexação, em sessão de 08.04.10, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; e 109034-5/2009 (denúncia do TJ-RJ) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência e anexação. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 236002-2/2005, 236228-8/2005 e 237242-1/2005 (contratos da Prefeitura de Angra dos Reis) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nºs 230012-9/2007, 202799-9/2008, 230014-7/2007, 230015-1/2007, 230016-5/2007 e 233789-5/2007 (contratos da Prefeitura de Itaboraí), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, nestes já manifestando o seu voto, acompanhando o relator, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 208797-0/2010 e 225634-8/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, consignou impedimento no Processo TCE nº 207705-0/2010 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE nº 200527-1/1990, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nºs 231801-7/2008, 231514-6/2008, 232049-8/2008, 232051-1/2008, 232053-9/2008, 232059-3/2008, 232060-2/2008, 232061-6/2008, 232062-0/2008, 232063-4/2008, 232065-2/2008, 232070-7/2008, 232072-5/2008, 232074-3/2008, 232076-1/2008, 232078-9/2008, 232083-4/2008 e 232085-2/2008. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 107435-3/2006 (aposentadoria do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 110906-9/2008 (recurso de revisão do TCE-RJ) e 101812-2/1997 (transferência para a reserva remunerada da PMERJ) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; do Processo TCE nº 202895-8/1999 (inspeção especial no Instituto Vital Brazil S/A), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e dos Processos TCE nºs 208663-6/2008, 208665-4/2008 e 208664-0/2008 (contratos da Prefeitura de Bom Jardim), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento no Processo TCE nº 232964-6/2005 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e no Processo TCE nº 201581-2/1994, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor vencedor pela diligência externa o Processo TCE nº 102123-1/2008 (aposentadoria do Detran), cujo relator era o ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader, que votara pelo registro in casu e determinação, em sessão de 07.08.08, acompanhando o revisor nas conclusões o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e excluído da votação o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - a Presidência esclareceu que o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes não poderia participar de votação nos processos que já contam com voto do ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 231338-6/2006 (comunicação judicial da Prefeitura de Teresópolis) - em que o ex-Conselheiro, Senhor José Leite Nader, não proferira voto -, com voto-relator pelo acolhimento, determinação, comunicação e anexação. No Processo TCE nº 110299-6/2009 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 017/2009 da Secretaria de Estado de Obras), com voto por diligência externa com comunicação, o relator acatou sugestão do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior para que retirasse as determinações 1.9 e 1.10 de seu voto, sendo aprovado com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Por ocasião do relato dos Processos TCE nºs 235079-2/2007 (termo aditivo da Prefeitura de Quissamã) e 231703-5/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Armação dos Búzios), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e expedição de ofício/extração de peças, solicitou vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, manifestando seu voto acompanhando o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello, este apenas na conclusão, após o que o Plenário debateu a questão da expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP estadual, na qual, a despeito da interpretação verbum ad verbum da lei, considerada pelos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello, bem como pelo Corpo Instrutivo e MPE junto ao TCE-RJ, ressaltando o dever, diante da evidência de indício de ato ilegal, inconstitucional, antijurídico, de enviar peças imediatamente ao MP estadual, esclareceu o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza que deva ser considerada a autonomia do julgador em analisar os autos e firmar a sua posição, e que o momento em que se deva comunicar o Ministério Público e enviar-lhe peças é aquele em que o Tribunal profere decisão definitiva, estando esta transitada em julgado, sendo a competência para determinar tal providência do Tribunal, não se tratando, pois, de atribuição que possa ser exercida por seus membros isoladamente, e, embora a Lei de Licitações, no artigo 102, pareça conferir atribuição individual a membro de tribunal de contas para remeter ao Ministério Público os documentos em questão, falta à União Federal competência constitucional para legislar sobre a organização dos tribunais de contas dos estados, aí incluídas as atribuições de seus membros, razão pela qual considera como argumento central de todo este arrazoado o de que não há norma de competência que permita ao Tribunal de Contas enviar ao Ministério Público meros indícios da ocorrência de crime. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 219110-6/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de Itatiaia - exercício de 2006), manifestando o seu voto acompanhando o relator, com declaração de voto, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e 230427-4/2000 (aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e do Processo TCE nº 271109-9/2000 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. A Presidência concedeu a palavra ao Senhor Procurador-Geral do MPE junto ao TCE-RJ, Horácio Machado Medeiros, que parabenizou o recém-chegado, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, louvando-lhe a competência e a dedicação ao Serviço Público, desde a década de 1960, quando se conheceram, augurando-lhe os melhores votos de felicidade. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes agradeceu as palavras de boas-vindas de todos, as boas lembranças que o representante do Ministério Público Especial lhe trouxe, ao recordar-lhe o início de sua vida pública, ao lado do irmão dele, o ex-Deputado Marcelo Medeiros, e destacou o seu respeito pelas instituições e seu espírito de colaboração. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 15/04/2010 11:23:29 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n105783-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113972-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109977-5/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112720-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114201-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113592-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113533-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113530-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102915-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113611-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103822-6/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103554-3/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102091-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n215172-8/08 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204371-9/09 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n110691-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112705-7/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206907-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n201934-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108248-1/09 APOSENTADORIA/REFORMA (EXCLUÍDA)/ PMERJ\r\n\r\n221247-3/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n215112-8/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n220462-8/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n101061-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105194-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103001-3/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103704-7/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n230014-3/00 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101979-2/90 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204978-8/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100398-6/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109888-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100158-9/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102999-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102088-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104987-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214482-2/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103124-2/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n103055-5/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n105068-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113448-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110647-9/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201964-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101929-8/04 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113518-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103030-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114707-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n111185-1/71 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109182-4/85 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n230982-9/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220769-8/05 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231028-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n111638-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223764-3/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111569-4/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n105499-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111655-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114848-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114835-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114836-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114846-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114860-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114862-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113382-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218819-9/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n241589-3/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101011-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101012-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101641-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104442-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113517-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113588-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113608-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113617-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113620-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113623-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103004-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104539-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106848-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106850-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107098-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107621-0/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108972-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111490-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111848-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112918-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112920-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113618-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113710-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114489-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116922-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n224679-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n100318-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101071-2/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101342-9/10 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102089-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104269-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104697-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105043-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104310-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105039-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105095-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105104-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105793-0/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n203119-7/10 APOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n211712-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n115849-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104468-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104483-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104481-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104494-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104493-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104492-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104489-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104499-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104498-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105052-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103880-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104965-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104950-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105048-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n223949-5/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n105047-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103025-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103569-8/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n233744-7/08 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223958-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n114418-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100288-5/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114644-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203114-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n119042-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113534-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100314-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111849-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102097-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101077-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101464-2/06 SOLICITAÇÃO/OUTROS IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n100315-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101070-8/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101060-3/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110560-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114710-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110279-6/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n241429-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n100319-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n203614-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n201542-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102894-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101059-4/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201427-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n103558-9/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100268-0/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102158-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n211651-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105781-7/10 PROMOÇÃO/PESSOAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110768-2/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108948-8/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106938-6/00 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n101459-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n112259-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114498-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112908-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112798-6/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115868-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n203118-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n102164-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107034-6/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102378-5/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102898-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113470-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201544-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116060-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111104-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102154-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111051-1/00 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100119-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103559-3/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204008-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n111797-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106497-8/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102579-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103209-0/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101072-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107139-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102159-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115089-6/05 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113349-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100559-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114380-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105055-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113579-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103824-4/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n260419-7/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n116517-4/02 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n211265-0/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF VASSOURAS\r\n\r\n105675-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103139-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102937-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102895-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103149-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103148-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103140-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103138-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102102-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114547-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101404-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101405-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101403-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101398-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101453-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101458-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n105782-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105795-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104308-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109288-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110225-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105008-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113755-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100157-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100155-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102093-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105108-9/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116228-3/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n111878-3/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109287-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200897-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n109805-0/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105418-7/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104868-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n103538-4/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101058-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n241639-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112115-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103594-8/98 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n113599-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111169-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102103-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101073-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110732-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109525-8/01 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201285-5/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n113805-2/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107787-4/06 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115389-2/09 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114623-1/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n112137-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105789-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105779-4/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105913-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105788-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105787-1/10 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105785-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\n211708-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105778-0/10 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n106101-8/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nEMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n200576-1/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n202742-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202744-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206360-5/96 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CAMARA NITERÓI\r\n\r\n207977-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211713-7/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225900-7/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227572-2/05 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n241499-2/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n106106-8/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n200053-6/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n200668-7/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAMARA PARACAMBI\r\n\r\n204031-2/96 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CAMARA CANTAGALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n106117-7/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n106123-6/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n200663-8/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n202747-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206190-2/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n207987-3/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223698-8/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225808-3/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n226093-7/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n241819-6/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n201984-0/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203558-2/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204128-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210899-0/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225804-7/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n230513-5/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n230518-5/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106113-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n202749-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210084-9/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224639-9/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF RIO BONITO\r\n\r\n225814-2/09 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228629-0/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n244298-7/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100895-9/2010 (03/1210095/08) - Interessado: SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100902-8/2010 (03/10406599/08) - Interessado: MARIA LIDIA PESSOA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101124-5/2010 (03/10600587/06) - Interessado: OLGA DE OLIVEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101132-2/2010 (03/6700205/97) - Interessado: CORINA LÚCIA VAZ PIXOLINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101134-0/2010 (03/10001442/07) - Interessado: GELCIDA CALDAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101137-2/2010 (03/3910021/04) - Interessado: TANIA MARIA DE OLIVEIRA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-9/2010 (03/10500566/07) - Interessado: ROSE MARY FARIA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101147-7/2010 (03/811631/07) - Interessado: JOSÉ MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-8/2010 (03/6810125/09) - Interessado: AUREA LÚCIA PESSANHA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-3/2010 (03/10500083/09) - Interessado: DORALICE DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-7/2010 (03/10203890/04) - Interessado: JOSÉ AFFONSO PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-5/2010 (03/10200349/05) - Interessado: SANDRA MARIA SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-4/2010 (03/10003195/05) - Interessado: MARIA HELOISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-0/2010 (03/10100994/97) - Interessado: ELISABETH ROMERO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101341-5/2010 (03/10400947/07) - Interessado: JANE RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-3/2010 (03/5410365/05) - Interessado: SONIA MARIA GASTÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-2/2010 (03/11301280/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS JACINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101385-1/2010 (03/1423/03) - Interessado: LEDA DEL GIUDICE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-5/2010 (03/3955/07) - Interessado: SANDRA RODRIGUES DE ARAÚJO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101391-0/2010 (03/7130398/08) - Interessado: RUBENITA CARDOSO OGG DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101402-5/2010 (03/1410279/07) - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-1/2010 (03/901204/94) - Interessado: CESALTINA DE ABREU ZANELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101446-1/2010 (03/9193/07) - Interessado: TANIA DE AMOEDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101681-8/2009 (23/300878/08) - Interessado: MARIA VICTORIA ELIAS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-5/2009 (03/4610193/05) - Interessado: ELISABETH ZACARIAS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-6/2009 (17/205119/08) - Interessado: JOSÉ CELSO DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103250-9/2009 (17/204693/08) - Interessado: PEDRO PIRES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-3/2009 (17/203003/07) - Interessado: MANOEL DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103252-7/2009 (17/201505/07) - Interessado: WALDIR BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-1/2009 (17/200742/07) - Interessado: JUBAIR BENTO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103581-0/2006 (09/53651702/04) - Interessado: MANOEL THEODORICO SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-0/2009 (03/3310053/09) - Interessado: SUELY MACHADO DAFLON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103605-8/2009 (03/2010204/07) - Interessado: ROZILENE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-5/2009 (23/201318/08) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE JAQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-1/2009 (03/5410164/08) - Interessado: MARIA LÚCIA BRASIL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103838-7/2009 (03/1730518/06) - Interessado: ROSANE DA SILVA CABRAL BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104337-0/2009 (03/3110082/06) - Interessado: NAILZA BORGES MACABU SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104406-7/2009 (03/4610088/09) - Interessado: SEBASTIANA ANDRADE GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104488-5/2009 (03/10406696/08) - Interessado: MARILIA JABER PARUDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-7/2009 (03/2920133/06) - Interessado: EVANE MANSUR HERMSDORFF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-8/2008 (18/400312/08) - Interessado: ELIANE BORGES MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-1/2009 (23/300349/09) - Interessado: CELMA FRANCELINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-1/1987 (25/104514/86) - Interessado: WANDY DE VERAS LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107241-6/2009 (09/112587/08) - Interessado: OSVALDO VILAÇA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107251-9/2008 (03/7010125/06) - Interessado: MARIZE JOSÉ PEREIRA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-0/1990 (25/1447585/87) - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107435-3/2006 (08/200400/06) - Interessado: WILSON BEZERRA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-5/2007 (09/0058561702/2006) - Interessado: YANOY DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110435-0/2008 (12/237115/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CASADO DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111484-6/2007 (19/81682/96) - Interessado: JOEL MAIA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-6/2008 (09/22502/07) - Interessado: MAURÍCIO VIEIRA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112712-2/2009 (09/0202537/09) - Interessado: JOÃO BATISTA DE SOUSA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112782-7/2009 (03/1410549/08) - Interessado: ANA MARIA FERNANDES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112792-2/2009 (09/112578/09) - Interessado: CARLOS FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112811-4/2009 (09/392596/09) - Interessado: MARCELO CABRAL COURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-3/2009 (03/810479/09) - Interessado: FREDERICO EUGÊNIO ROSAS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112849-1/2009 (03/10500410/09) - Interessado: MARINA AFONSO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112863-7/2009 (0310000120/09) - Interessado: MARIA HELENA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112865-5/2009 (03/3310412/09) - Interessado: NADIA EMILIA DA SILVA FEIJÓ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-2/2009 (03/10012598/08) - Interessado: ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-0/2009 (03/1310535/08) - Interessado: VERA LÚCIA PIRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112881-9/2009 (03/3310414/09) - Interessado: VANIA MARIA BRUM ROSALINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112887-3/2009 (03/7132064/08) - Interessado: REGINA CÉLIA FRANCO MOREIRA JUNCAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112888-7/2009 (03/2310021/07) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112910-6/2009 (03/10002688/09) - Interessado: ANGELA MARIA ASSAD DRUMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113064-0/2009 (25/6541/91) - Interessado: ADILSON CORES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113075-9/2009 (09/24582502/08) - Interessado: CARLOS IVAN LUCAREVSCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113415-3/2009 (01/713467/01) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113551-3/2009 (03/7910336/07) - Interessado: JOÃO BESERRA DUARTE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113670-5/2009 (03/10000027/06) - Interessado: SEBASTIÃO CORREA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113682-8/2009 (03/10001843/97) - Interessado: MARIA MANUELA ROCHA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113684-6/2009 (03/8200106/96) - Interessado: DENISE VIEIRA DORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-8/2009 (03/2300143/97) - Interessado: IVANITA ANTUNES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113691-9/2009 (03/2700376/96) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113739-7/2009 (03/4300312/94) - Interessado: ELZINEA SANTOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113746-0/2009 (03/2610172/07) - Interessado: CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113747-4/2009 (03/10400230/07) - Interessado: NELMA PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113756-5/2009 (03/10400938/06) - Interessado: LICEA BARCELOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113764-2/2009 (03/1310597/08) - Interessado: CECILIA REGINA ROCHA GABRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113767-4/2009 (03/5410352/07) - Interessado: JOSÉ ARCE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114318-6/2009 (03/10203492/00) - Interessado: MARIA DA PENHA RODRIGUES MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114321-3/2009 (03/1210121/06) - Interessado: ELZA MARIA DE JESUS ZEFERINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114322-7/2009 (03/6810098/08) - Interessado: ONOFRA CREMONEZ DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114332-2/2009 (03/201056/00) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114485-5/2009 (03/3610549/03) - Interessado: CLEIR PEIXOTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114494-6/2009 (03/3610634/03) - Interessado: ILZILEA MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114831-2/2001 (18/400951/01) - Interessado: AGOSTINHO GOMES PINHO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114861-3/2009 (03/110700924/06) - Interessado: ELIANA MARIA MONTEIRO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-7/1995 (25/0139512/90) - Interessado: GERALDO IVO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-1/2009 (03/11001850/08) - Interessado: IRACEMA TEREZA DO LIVRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115251-9/2009 (03/2510121/98) - Interessado: HELOISA HELENA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115326-0/2009 (09/7462535/09) - Interessado: JERONIMO ALMEIDA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115331-5/2009 (09/752545/09) - Interessado: TADEU PASSOS LOBATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115343-8/2009 (09/4202584/08) - Interessado: ROBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-4/2009 (09/272571/09) - Interessado: EDSON CAMARGO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115366-0/2009 (09/302536/09) - Interessado: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115379-7/2009 (09242520/09) - Interessado: ALMIR JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115382-4/2009 (09/1022594/09) - Interessado: JOÃO AUGUSTO CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115626-8/2009 (03/5700729/95) - Interessado: LÚCIA GERALDES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115668-4/2008 (09/1482512/08) - Interessado: WLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115885-4/2008 (17/202553/07) - Interessado: EMIR MENDANHA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115949-8/2009 (03/10600491/09) - Interessado: LUIZ ANTONIO NOGUEIRA DA GUIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116042-3/2009 (03/11301113/09) - Interessado: MARGARETH MANHÃES DE OLIVEIRA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116051-4/2009 (03/10202680/09) - Interessado: ELIANA NEVES VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116052-8/2009 (03/1310622/09) - Interessado: MARIA MARIO NOVAES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116056-4/2009 (03/5310082/09) - Interessado: ROSA MARIA TANNUS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-8/2009 (03/10300258/09) - Interessado: IVETE SANTANA BASTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116058-2/2009 (03/10101839/09) - Interessado: VERA LÚCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116065-5/2009 (03/8136/09) - Interessado: SARAH TRIB EJZENBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116089-1/2009 (03/359/07) - Interessado: ELENITA PAIVA DOUTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116090-0/2009 (03/10401235/09) - Interessado: MARIA DA GRAÇA NEGRI RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116502-3/2009 (03/2310591/07) - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116902-7/2009 (03/2110162/03) - Interessado: LECY DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117230-9/2009 (03/10123/07) - Interessado: VALMIR DE SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118253-8/2009 (03/10900542/09) - Interessado: CASSIA APARECIDA DE LIMA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118363-9/2009 (03/5701787/95) - Interessado: IACI MONTEIRO JENKINS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118782-9/2009 (03/812091/06) - Interessado: MARCIA LOYOLA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118783-3/2009 (03/202818/08) - Interessado: FRANCISCO DE SALES FERREIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118784-7/2009 (03/11300713/09) - Interessado: VERA LÚCIA CARNEIRO TEÓFILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118944-9/2009 (09/252530/09) - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ MORAIS GRANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118947-1/2009 (09/1092594/09) - Interessado: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118961-7/2009 (09/932513/09) - Interessado: RONEY RODRIGUES LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118962-1/2009 (09/142561/08) - Interessado: ARNALDO CELESTINO DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119011-5/2009 (09/282530/09) - Interessado: GILMAR ARAÚJO MAGALHÃES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119012-9/2009 (09/212578/09) - Interessado: JOSÉ MAURO TIENE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119061-0/2009 (03/10003311/09) - Interessado: TERESINHA CECILIA PIMENTEL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119077-9/2009 (03/10401693/09) - Interessado: LENICE MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119085-6/2009 (03/10500549/09) - Interessado: ELIZABETTE MARIA FENDELER BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119086-0/2009 (03/3610386/07) - Interessado: EROCINEA AMOLINARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119109-8/2009 (03/2110281/09) - Interessado: ADEIL ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119115-7/2009 (03/7900422/96) - Interessado: LEDA MARIA ALVES PAÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119123-4/2009 (03/3620049/97) - Interessado: MARIA JOSÉ DINIZ LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119125-2/2009 (03/10500561/09) - Interessado: ANTONIA MARLENE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119127-0/2009 (03/10201133/00) - Interessado: JULIA DAMES E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119146-6/2009 (03/6201664/96) - Interessado: SELMA ARAÚJO LEITE DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119151-1/2009 (03/10600702/05) - Interessado: REGINA CÉLIA BARCELOS CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119164-8/2009 (03/6910029/97) - Interessado: MARILETE DE MATOS CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119167-0/2009 (03/1210167/09) - Interessado: JULIETA CÉLIA DE OLIVEIRA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119169-8/2009 (03/3610912/06) - Interessado: JULIA CRISTINA COTRIM PECLAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119171-1/2009 (03/4610263/09) - Interessado: ADENIR MARIA MORAES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119172-5/2009 (03/11301071/09) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS LOBÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119175-7/2009 (03/7131020/09) - Interessado: VERA LÚCIA CORREA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119179-3/2009 (03/2210632/09) - Interessado: WANDA LÚCIA BATISTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119181-6/2009 (03/10500524/09) - Interessado: NEYDE JOPPERT BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119183-4/2009 (03/10600694/09) - Interessado: ANGELA MARIA RODRIGUES PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119200-8/2009 (03/10500513/09) - Interessado: HULDA MARIA CARNEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119212-1/2009 (03/5310086/09) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119221-2/2009 (03/10401516/09) - Interessado: ELIANE BRAGANÇA LIMA BUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119223-0/2009 (03/2610458/09) - Interessado: MARIA ZÉLIA RIGUETO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119224-4/2009 (03/5410343/09) - Interessado: LETICIA GRAZIANI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119235-3/2009 (03/10202619/09) - Interessado: MARIA ANGELA DE CERQUEIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119247-6/2009 (03/10202887/09) - Interessado: NADIA REGINA SILVEIRA CUPERTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119249-4/2009 (03/3310418/09) - Interessado: MARIA IZABEL GOMES DE ALMEIDA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119251-7/2009 (03/10401685/09) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119252-1/2009 (03/1210151/09) - Interessado: RENATA PEREIRA DELGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119305-4/2009 (03/10002140/09) - Interessado: LIDICE DE PAULA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121305-7/1994 (25/00005530/94) - Interessado: CERLI BARRETO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200205-6/2009 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200586-4/2007 (7397/06) - Interessado: JOSÉ PINHEIRO NAVEGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202334-7/2009 (6619/08) - Interessado: MARIA TAVARES THEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-3/2007 - Interessado: RAFAEL LEAL ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-7/2007 - Interessado: SAULO CRUZ MONTEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-1/2007 - Interessado: MARCIO EDUARDO QUEIROZ DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-5/2007 - Interessado: CHEILA CARDOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-2/2007 - Interessado: CAROLINA DE FREITAS BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204461-6/2007 - Interessado: MAURO COELHO INNOCENCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-0/2007 - Interessado: FABIO COELHO INNOCENCIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-1/2007 - Interessado: RENATO GOMES MOREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-5/2007 - Interessado: MARIA ELIANE DE ABREU LEAL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-2/2007 - Interessado: FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-6/2007 - Interessado: RENATA APARECIDA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-8/2007 - Interessado: ANGÉLICA CARDOSO DE MELLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-7/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS CORREA GUEDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-1/2007 - Interessado: VANESSA GUIMARÃES PINHEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-5/2007 - Interessado: THAIS SALGADO BRANDÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-9/2007 - Interessado: SIMONE FERNANDES FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-3/2007 - Interessado: RERICA CARVALHO ALVES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-7/2007 - Interessado: RAFAELLE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-1/2007 - Interessado: MARCOS CALDAS VAZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-5/2007 - Interessado: DEBORA VAZ CASTILHO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-9/2007 - Interessado: DANIELA FIGUEIREDO FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-3/2007 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES NOGUEIRA DE LACERDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-4/2009 (695/08) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-8/2008 (704/07) - Interessado: JANDIRA MARIA ANTUNES DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-7/1994 (8280/94) - Interessado: PAULO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-7/1996 (0310/96) - Interessado: MARIA INÊS GOMES BORGES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-8/2009 (7688/08) - Interessado: GERMANO ROCHA GOUVEIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-7/2005 - Interessado: MARCO FELIPE BOUZADA MARCOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215087-1/2005 - Interessado: FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-2/2005 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215098-0/2005 - Interessado: TAÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-6/2007 - Interessado: REJANE FERNANDES ROCHA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215557-0/2007 - Interessado: JOSÉ ANACLETO DUTRA DE RESENDE JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216498-7/2008 (1063/07) - Interessado: VALDIR REIS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-9/2008 - Interessado: MARIA CELINA DUARTE ASSUNÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217635-2/2007 (001550/95) - Interessado: MARIA JOSÉ RODRIGUES MARTINIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219732-2/2008 - Interessado: RAFAEL LEAL ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-2/2008 (289/08) - Interessado: VERA DO ESPÍRITO SANTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-1/2009 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-9/2007 (000540/07) - Interessado: MARIA ANGELA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-0/2009 - Interessado: ORCIDE ALVES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225634-8/2008 (2007/12/556) - Interessado: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-1/2006 - Interessado: JOÃO MUNIZ NUSS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226788-2/2008 (061/08) - Interessado: NILTON BORGES DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-0/2006 (884/04) - Interessado: LAERCIO LOPES RAPOSO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230183-4/2007 (231/06) - Interessado: PATRICIA BARRETO GRIMAUTH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-9/2005 - Interessados: JOSÉ LAERTE D'ELIAS E ALFREDO JOSÉ OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-5/2007 - Interessado: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-6/2005 - Interessado: ANTONIO FÁBIO VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236287-6/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238709-2/2008 (896/08) - Interessado: CELSO PEREIRA VENAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239816-8/2008 - Interessado: MARILIA GONÇALVES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242377-5/2008 (950/08) - Interessado: MARLENE RODRIGUES BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244444-8/2008 - Interessado: PREFEITURA DE APERIBÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261965-3/2002 - Interessado: PAULO DIONISIO DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº. 366/08, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272944-0/2003 (18948/03) - Interessado: HENRY CHARLES ARMOUND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272946-8/2003 (18948/03) - Interessado: HENRY CHARLES ARMOUND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101076-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101288-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-4/2010 - Votos: PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103033-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105298-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105315-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105486-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105558-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105747-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106649-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106736-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108324-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109034-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109587-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110305-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111014-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112172-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116143-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118224-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119008-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-1/1990 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200615-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200618-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-2/1994 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203255-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203258-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203289-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203291-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203292-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203551-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-1/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-6/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208789-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208797-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-9/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210582-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210967-2/2006, 210968-6/2006, 210969-0/2006, 210971-3/2006, 210974-5/2006, 210976-3/2006, 210977-7/2006, 210978-1/2006, 210980-4/2006, 210981-8/2006, 210982-2/2006, 210985-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211227-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211659-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211857-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213041-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213042-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213045-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213066-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213083-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213101-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213152-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-7/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213163-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213165-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214251-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217083-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219463-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219691-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-3/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 220920-0/2008, 220926-4/2008, 220927-8/2008, 220930-5/2008, 220931-9/2008, 220932-3/2008, 220933-7/2008, 220935-5/2008, 220936-9/2008, 220937-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-4/2000 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CIÊNCIA, PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227295-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227735-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-2/2009 - Votos: PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229804-5/2009, 229697-0/2009, 229698-4/2009, 229700-3/2009, 229701-7/2009, 229702-1/2009, 229703-5/2009, 229706-7/2009, 229707-1/2009, 229708-5/2009, 229710-8/2009, 229712-6/2009, 229713-0/2009, 229714-4/2009, 229715-8/2009, 229716-2/2009, 229718-0/2009, 229719-4/2009, 229720-3/2009, 229721-7/2009, 229722-1/2009, 229723-5/2009, 229725-3/2009, 229726-7/2009, 229728-5/2009, 229729-9/2009, 229730-8/2009, 229732-6/2009, 229735-8/2009, 229736-2/2009, 229738-0/2009, 229739-4/2009, 229799-4/2009, 229801-3/2009, 229806-3/2009, 229808-1/2009, 229809-5/2009, 229812-2/2009, 229815-4/2009, 229819-0/2009, 229820-9/2009, 229821-3/2009, 229823-1/2009, 229824-5/2009, 229825-9/2009, 229826-3/2009, 229827-7/2009, 229830-4/2009, 229832-2/2009, 229834-0/2009, 229835-4/2009, 229836-8/2009, 229837-2/2009, 229839-0/2009, 229840-9/2009, 229843-1/2009, 229844-5/2009, 229845-9/2009, 229847-7/2009, 229849-5/2009, 229852-2/2009, 229853-6/2009, 229854-0/2009, 229855-4/2009, 229856-8/2009, 229857-2/2009, 229859-0/2009, 229861-3/2009, 229863-1/2009, 229865-9/2009, 229866-3/2009, 229867-7/2009, 229868-1/2009, 229869-5/2009, 229870-4/2009, 229871-8/2009, 229872-2/2009, 229873-6/2009, 229874-0/2009, 229875-4/2009, 229876-8/2009, 229877-2/2009, 229878-6/2009, 229879-0/2009, 229880-9/2009, 229881-3/2009, 229882-7/2009, 229883-1/2009, 229884-5/2009, 229885-9/2009, 229886-3/2009, 229887-7/2009, 229888-1/2009, 229889-5/2009, 229890-4/2009, 229891-8/2009, 229892-2/2009, 229893-6/2009, 229894-0/2009, 229895-4/2009, 229896-8/2009, 229897-2/2009, 229898-6/2009, 229899-0/2009, 229900-5/2009, 229901-9/2009, 229902-3/2009, 229903-7/2009, 229904-1/2009, 229905-5/2009, 229906-9/2009, 229907-3/2009, 229908-7/2009, 229909-1/2009, 229910-0/2009, 229911-4/2009, 229912-8/2009, 229913-2/2009, 229914-6/2009, 229915-0/2009, 229916-4/2009, 229917-8/2009, 229918-2/2009, 229919-6/2009, 229920-5/2009, 229921-9/2009, 229922-3/2009, 229923-7/2009, 229924-1/2009, 229925-5/2009, 229926-9/2009, 229927-3/2009, 229928-7/2009, 229929-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 229909-9/2008, 229912-6/2008, 229917-6/2008, 229921-7/2008, 229943-5/2008, 229945-3/2008, 229948-5/2008, 229953-0/2008, 229955-8/2008, 229956-2/2008, 229957-6/2008, 229958-0/2008, 229961-7/2008, 229963-5/2008, 229964-9/2008, 229965-3/2008, 229966-7/2008, 229967-1/2008, 229968-5/2008, 229969-9/2008, 229970-8/2008, 229971-2/2008, 229972-6/2008, 229973-0/2008, 229974-4/2008, 229975-8/2008, 229977-6/2008, 229979-4/2008, 229980-3/2008, 229981-7/2008, 230032-1/2008, 230033-5/2008, 230035-3/2008, 230036-7/2008, 230038-5/2008, 230040-8/2008, 230043-0/2008, 230044-4/2008, 230046-2/2008, 230048-0/2008, 230050-3/2008, 230052-1/2008, 230054-9/2008, 230055-3/2008, 230059-9/2008, 230060-8/2008, 230061-2/2008, 230062-6/2008, 230063-0/2008, 230066-2/2008, 230067-6/2008, 230068-0/2008, 230069-4/2008, 230070-3/2008, 230071-7/2008, 230072-1/2008, 230074-9/2008, 230075-3/2008, 230079-9/2008, 230080-8/2008, 230081-2/2008, 230083-0/2008, 230084-4/2008, 230086-2/2008, 230087-6/2008, 230089-4/2008, 230090-3/2008, 230092-1/2008, 230093-5/2008, 230095-3/2008, 230096-7/2008, 230099-9/2008, 230100-4/2008, 230101-8/2008, 230102-2/2008, 230104-0/2008, 230109-0/2008, 230110-9/2008, 230111-3/2008, 230112-7/2008, 230115-9/2008, 230119-5/2008, 230120-4/2008, 230122-2/2008, 230124-0/2008, 230126-8/2008, 230127-2/2008, 230128-6/2008, 230130-9/2008, 230131-3/2008, 230132-7/2008, 230133-1/2008, 230134-5/2008, 230135-9/2008, 230136-3/2008, 230138-1/2008, 230139-5/2008, 230140-4/2008, 230141-8/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230733-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231148-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231234-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231338-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231917-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234085-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234088-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235316-4/2005, 235496-0/2005, 235504-3/2005, 235524-3/2005, 235525-7/2005, 235532-0/2005, 235537-0/2005, 235539-8/2005, 235544-3/2005, 235821-9/2005, 235838-2/2005, 235849-1/2005, 235861-9/2005, 236003-6/2005, 236004-0/2005, 236005-4/2005, 236013-1/2005, 236140-0/2005, 236142-8/2005, 236143-2/2005, 236144-6/2005, 236145-0/2005, 236146-4/2005, 236147-8/2005, 236148-2/2005, 236162-8/2005, 236163-2/2005, 236164-6/2005, 236165-0/2005, 236230-1/2005, 236232-9/2005, 236233-3/2005, 236235-1/2005, 236240-6/2005, 236242-4/2005, 236243-8/2005, 236934-9/2005, 237245-3/2005, 237277-6/2005, 237283-5/2005, 237287-1/2005, 237289-9/2005, 237292-6/2005, 237305-9/2005, 237308-1/2005, 237324-5/2005, 237332-2/2005 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240237-1/2001 - Votos: ACOLHIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241070-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241515-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242306-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242906-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242910-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260418-3/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 15/04/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n218100-8/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n229453-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n231917-0/2002\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n241070-2/2008\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272944-0/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272946-8/2003\r\n\r\nSessão: 15/04/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n204393-3/2007\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n215086-7/2005\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n226013-1/2006\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272944-0/2003\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272946-8/2003\r\n\r\nId: 959969"
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                    "959970": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 542/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.013-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPOSIÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Muniz Nuss\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Italva\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Italva, abrangendo o período de janeiro a maio de 2006, convertido em Tomada de Contas Ex officio, nos termos do Voto por mim proferido em sessão de 10.03.2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente chamado aos autos para cumprimento da decisão plenária de 10.06.2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data o jurisdicionado não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.124/125 e 135/135-vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de R$ 102.866,63 correspondente a 50.966,97 UFIR-RJ, ao Sr. João Muniz Nuss, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 959970"
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                    "959971": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 543/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.946-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas ex officio, referente ao Contrato nº 78/2003, celebrado em 25/09/03, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Indústria e Comércio de Carnes Henriques e Costa Ltda., cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa de Merenda Escolar, pelo prazo de 45 dias, no valor de R$ 171.850,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 76/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23, caput, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 959971"
                    ],
                    "959972": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 560/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.946-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas ex officio, referente ao Contrato nº 78/2003, celebrado em 25/09/03, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Indústria e Comércio de Carnes Henriques e Costa Ltda., cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa de Merenda Escolar, pelo prazo de 45 dias, no valor de R$ 171.850,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 76/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a decisão proferida em sessão de 16/08/05, nos termos do Voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito equivalente a 18.196,41 UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, nos termos do artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 959972"
                    ],
                    "959973": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 561/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.393-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Dra. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato de trabalho por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nCONSIDERANDO a fragilidade dos argumentos apresentados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inexistência de comprovação quanto ao atendimento aos requisitos constitucionais exigidos para utilização desta modalidade de contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 10.091,50 (dez mil noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, em virtude da ilegalidade verificada nos autos, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com o artigo 28, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 959973"
                    ],
                    "959974": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 562/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.086-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Vicente de Souza Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação existente nos autos confirmou a existência de irregularidades nas admissões temporárias realizadas pelo órgão;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, opina pela aplicação de multa ao gestor responsável pela celebração dos contratos em foco,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA, Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, à época, com fulcro no artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades constatadas nos ajustes temporários em tela, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 959974"
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                    "959975": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 576/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.944-0/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas ex officio, referente ao Contrato nº 77/2003, celebrado em 25/09/03, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda., cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa de Merenda Escolar, pelo prazo de 45 dias, no valor de R$ 94.900,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 74/77;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23, caput, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 959975"
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                    "959976": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 577/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.944-0/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas ex officio, referente ao Contrato nº 77/2003, celebrado em 25/09/03, entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda., cujo objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Programa de Merenda Escolar, pelo prazo de 45 dias, no valor de R$ 94.900,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.74/77;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a decisão proferida em sessão de 16/08/05, nos termos do Voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito equivalente a 5.181,10 UFIR-RJ ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, nos termos do artigo 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 24/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 959976"
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                    "960208": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 198/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.603-1/2010 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por VERA BEZERRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.369-0/2009 - OFÍCIO REGULARIZADOR ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.036-3/2007 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.564-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por ALTEVO QUEIRÓZ GONÇALVES, por DARIO BENTO SIAS FILHO e por SEBASTIÃO CARLOS LATINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.533-7/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por ELIAS PESSOA DE MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.518-8/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito ao ESPORTE CLUBE BARREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.663-0/2008 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 960208"
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                    "959923": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 196/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.973-5/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE ASSIS e por FERNANDO PIRES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.227-2/2004 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto pela Procuradora Monique Cheker de Souza, representante do Ministério Público Especial junto a este tribunal.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.213-3/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.751-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO e por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.078-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.849-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por DILVAM DE AGUIAR CÊH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.549-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.574-3/2005 - PROMOÇÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS DA PENHA DE SOUZA MATOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.168-8/2009 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.458-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.940-9/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.702-6/2008 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.071-1/2003 - TERMO/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.992-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Revisão interposto por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.658-4/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.665-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE CAMBUCI/Recurso de Revisão interposto por IRINEA DA SILVA RANGEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.636-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Revisão interposto por LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.465-7/2006 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.140-9/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO CUNHA ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.001-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por HUMBERTO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.949-9/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Embargos de Declaração interposto por RALEIGH RAMALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.877-8/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.691-0/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Imputação de Débito a AÍLTON ROSAS VIVAS.\r\n\r\nId: 959923"
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                    "959999": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 197/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.912-7/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CIA. MUN. ADM. PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE SERGIO MELMAN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.953-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.432-8/2004 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a JORGINA FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 959999"
                    ],
                    "960209": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 199/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.460-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Imputação de Débito a IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA e a LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nId: 960209"
                    ],
                    "960210": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 200/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.560-8/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE e IV INS Modernização Empresarial S/C LTDA., por intermédio de seus Procuradores Dr. Sergio Bermudes, OAB/RJ nº 17.587 e outros, contra decisão proferida na sessão de 28.07.2010.\r\n\r\nId: 960210"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "959964": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n238917-1/2008\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n14804/2010\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n238917-1/2008\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n14809/2010\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n106113-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n13880/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107624-2/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n13881/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110304-7/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n13893/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106123-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n13894/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108882-3/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n14594/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108886-9/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n14598/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105641-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n13883/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103579-3/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n14364/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114685-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n14633/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 959964"
                    ],
                    "955990": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n13267 -6/10\r\n\r\nMAURO ETTORE\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10369/2010\r\n\r\n228251-3/08\r\n\r\nCLÁUDIO REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10588/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240726-5/99\r\n\r\nITAMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n7588/2010 \r\n\r\n221657-4/09\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MASTRANGELO TEIXEIRA\r\n\r\n23/02/2010\r\n\r\n10916/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218722-8/07\r\n\r\nEDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n4883/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216092-5/06\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8174/2010 \r\n\r\nId: 955990"
                    ],
                    "959965": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n202490-5/08\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12823/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207065-8/10\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12280/2010\r\n\r\nId: 959965"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "960192": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.252 - Exonera SIOMARA APARECIDA DE MELLO BIRRA LEMOS, matr. 02/3856/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 7, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco, GC 4, em vaga decorrente da exoneração de Ângela Maria Duarte Medeiros, matr. 02/3826/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.253 - Nomeia THIAGO COELHO CASTELLO BRANCO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Marcio Nascif Dib, matr. 02/3727/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.254 - Exonera CLAUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO, matr. 02/4162/0-6, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 7, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor-Especial, SS, do Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, GC 7, em vaga decorrente da exoneração de Vânia de Abreu Medeiros Compasso, matr. 02/3955/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.255 - Exonera ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2929/0-0, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SGP.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.256 - Nomeia ARMANDO RICARDO CANEDO CAVALCANTI, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, 02/3689/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Robson Alves de Figueiredo, matr. 02/2929/0-0.\r\n\r\nId: 960192"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "959937": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.223-3/2010 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, para a inscrição de servidores no curso “Planilhas de Formação de Preços nas Licitações”, a favor da ADJUVARE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 3.184,00 (três mil cento e oitenta e quatro reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30/04/2010.\r\n\r\nId: 959937"
                    ],
                    "959750": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.024-8/2010 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente a renovação anual de licença de uso do Sistema REAP - Registro Eletrônico dos Atos do Pregão, versão 6.0.1.50, com suporte integral, a favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112201371.189 e da N.D. 3390.39.37, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 959750"
                    ],
                    "959947": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.331-6/2010 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente a renovação anual de 2 (duas) assinaturas da revista Interesse Público, do volume 62 ao 67, a favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2010.\r\n\r\nId: 959947"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "960196": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.476-2/2010 - Antonio Carlos Figueira de Melo, matr. 02/2013/0-9. AUTORIZO a averbação de 266 dias de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.368-9/2010 - Flavia Ferreira de Oliveira. AUTORIZO a emissão da certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.528-1/2010 - Josué Villon da Costa, matr. 02/2811/0-7. Proc TCE nº 301.507-7/2010 - André Luiz de Souza Gonçalves, matr. 02/3599/0-0. Proc. TCE nº 301.526-3/2010 - Roberto Vasconcellos de Oliveira, matr. 02/3449/0-1. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de maio de 2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.492-6/2010 - Walter Januário de Souza, matr. 02/3690/0-6. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.06.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.510-4/2010 - Paulo Ricardo de Martin, matr. 02/3606/0-1. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nId: 960196"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "960131": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.117-1/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 23/2010, o qual teve como vencedor a empresa RIOTRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.-EPP, com o valor total de R$ 3.948,00.\r\n\r\nId: 960131"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "960130": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.661-2/2010\r\n\r\nDIA: 07/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 31 PORTAS CORTA-FOGO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.573,28\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.295-6/10\r\n\r\nDIA: 08/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PNEUS PARA AS VIATURAS DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 29.816,26\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.874-1/10\r\n\r\nDIA: 07/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO E ESQUICHOS REGULÁVEIS PARA EQUIPAR AS CAIXAS DE INCÊNDIO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.598,75\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 960130"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "960361": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1273, de 2010, de autoria da Deputada Beatriz Santos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 968,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ADHONEP - ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes à ADHHONEP - Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1008, de 2009, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1055,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA RICARDO HENRIQUE DE SOUZA RAYMUNDO, DIRETOR-GERAL DE PROGRAMAÇÃO DA SUPER RÁDIO TUPI AM E RÁDIO NATIVA FM.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Sr. Ricardo Henrique de Souza Raymundo, Diretor-Geral de Programação da Super Rádio Tupi Am e Nativa FM.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1247, de 2010, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1056,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MELQUÍADES PINTO PAIVA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Senhor Melquíades Pinto Paiva.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1275, de 2010, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1057,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes à Maria da Graça Xuxa Meneghel.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de maio de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1284, de 2010, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1058,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ADERBAL FREIRE FILHO.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Aderbal Freire Filho.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 967, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM APARELHOS MÉDICOS (UTI MÓVEL) PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM APARELHOS MÉDICOS (UTI MÓVEL) PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a promover aquisição de uma ambulância equipada com aparelhos médicos (UTI móvel) para o município de Miracema-RJ. \r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 968, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM- RJ.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Município de Guapimirim - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 973, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL LIGANDO O BAIRRO PARQUE MAIRA NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL AO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL LIGANDO O BAIRRO PARQUE MAIRA NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL AO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma linha de ônibus intermunicipal ligando o Bairro Parque Maira, no Município de Pinheiral ao Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 981, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO FLORESTAL PARA FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL DE TINGUÁ, NO BAIRRO DE TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO FLORESTAL PARA FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL DE TINGUÁ, NO BAIRRO DE TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nArt. 1º- Fica implantado um Batalhão Florestal para fiscalização e preservação da Reserva Ambiental de Tinguá, no bairro de Tinguá, Município de Nova Iguaçú.\r\n\r\nParágrafo Único. A implantação de um Batalhão Florestal na Reserva Ambiental de Tinguá terá como objetivo a fiscalização e preservação da região, bem como proporcionar maior segurança aos freqüentadores da Reserva Ambiental. \r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a expensas de dotações orçamentárias próprias destinadas à Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 960361"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "960362": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2408-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro compreende financiamentos para a aquisição, construção, conversão, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras, com o objetivo de reduzir a pressão de captura sobre estoques sobreexplotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção pesqueira estadual, utilizar estoques pesqueiros, consolidar a frota pesqueira estadual, melhorando a segurança de navegação e garantir a qualidade do pescado produzido no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º O Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro será financiado com recursos próprios do Estado e/ou parceria do Governo Federal.\r\n\r\n§1º Constituem metas do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI. construção de embarcações destinadas à pesca oceânica;\r\n\r\nII. aquisição de embarcações, construídas há no máximo 5 (cinco) anos, destinadas à pesca oceânica; \r\n\r\nIII. construção de embarcações de médio e grande porte para a renovação das frotas que atuam em rios e lagoas.\r\n\r\n§2º O regulamento desta Lei especificará:\r\n\r\nI. as bases e condições de financiamento, por tamanho de empresa e por fonte de recursos;\r\n\r\nII. o detalhamento das metas, para cada fonte de financiamento;\r\n\r\nIII. as especificações das embarcações, por espécie pesqueira a serem objeto dos financiamentos; \r\n\r\nIV. critérios e requisitos para aprovação dos projetos de financiamentos; \r\n\r\nV. os limites financeiros anuais para a concessão de financiamentos ao amparo do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Serão concedidos bônus por adimplemento sobre os encargos das dívidas das operações de financiamento, no âmbito do Programa Estadual de Financia mento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro, vinculados a fatores de ordem ambiental, social e de estímulo à captura de novas espécies, na forma a ser definida em regulamento.\r\n\r\nArt. 5º Constituem requisitos mínimos para a aprovação dos projetos no âmbito do Programa Estadual de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI. a homologação, pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, dos aspectos técnicos das propostas, bem como da habilitação do proponente para o desenvolvimento da atividade pretendida;\r\n\r\nII. a concessão de permissão prévia de pesca pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2408/2009: Deputado SABINO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3073/2010\r\n\r\nESTABELECE PROGRAMA PARA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EMERGENCIAL NOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa Civil; de Defesa do Meio Ambiente ; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Educação ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei institui programa para ações públicas e privadas que evitem consequências danosas à população e aos bens públicos e privados nos eventos climáticos extremos.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta lei entende-se por:\r\n\r\nI - adaptação: conjunto de iniciativas e estratégias que permite a adaptação, nos sistemas naturais ou criados pelos homens, a um novo ambiente, em resposta a eventos climáticos extremos;\r\n\r\nII - Carta Geotécnica - documento cartográfico que registra o resultado de estudos geológicos, identificando as áreas sujeitas a deslizamentos e enchentes, impróprias para ocupação humana, classificadas de acordo com grau de risco de sinistros; \r\n\r\nIII - Carta de Risco - documento cartográfico com indicação das áreas ocupadas vulneráveis a deslizamentos e enchentes, segundo a Carta Geotécnica, para prioridade de desocupação e daquelas que exijam intervenções geotécnicas;\r\n\r\nIV - evento climático extremo: fenômenos de natureza climática, de ocorrência rara, considerando-se o padrão de distribuição estatística de referência, calculado em um determinado lugar;\r\n\r\nV - mudança climática: alteração no clima, direta ou indiretamente atribuída à atividade humana, que afete a composição da atmosfera e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural, observada ao longo de períodos comparáveis. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei tem por objetivo orientar ações emergenciais a fim de proteger e dar suporte à população mais vulnerável na ocorrência de eventos climáticos extremos e propor condições para o planejamento de prevenção de desastres ambientais e de adaptação às alterações produzidas pelos efeitos adversos da mudança climática global.\r\n\r\nArt. 4º - O projeto político-pedagógico das escolas públicas deverá incorporar noções de defesa civil para prevenção e forma de atuação no caso de desastres ambientais nos eventos climáticos extremos.\r\n\r\nI - As Secretarias de Educação desenvolverão convênios com os sistemas de defesa civil municipal e estadual para efetivação das ações pedagógicas.\r\n\r\nArt. 5º - O órgão estadual responsável pela defesa civil manterá equipe técnica qualificada para elaboração de estudos e soluções geotécnicas e ambientais para as áreas de risco já identificadas ou a serem levantadas, na prevenção de eventos extremos.\r\n\r\nArt. 6º - É de responsabilidade do órgão estadual competente a elaboração da Carta Geotécnica e da Carta de Risco, sob a responsabilidade de equipe formada por profissionais especializados na questão.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos técnicos, de que trata o caput deste artigo, deverão ser prioritariamente produzidos no âmbito municipal, para tanto podendo receber apoio técnico e/ou financeiro do Estado, desde que respeitadas as condições deste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\n§ 2º - O órgão estadual competente estabelecerá padrões para os documentos de que trata o caput deste artigo, possibilitando maior uniformidade nas ações tomadas pelo Estado, pelos Municípios e/ou nas parcerias do Estado-Município em relação a esse tema.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos de que trata o caput deste artigo deverão ser aprovados pelo Poder Legislativo Municipal ou Estadual, conforme competência.\r\n\r\n§ 4º - As cartas deverão abranger estudos geológicos e geotécnicos, de macro-drenagem e ambientais das encostas e dos corpos hídricos, identificando as nascentes.\r\n\r\nArt. 7º - O Estado poderá estabelecer parceria com Municípios e a Iniciativa Privada para participação em projetos de prevenção de sinistros nos eventos extremos, elaborados na conformidade desta lei, aprovados pela municipalidade e apresentados em audiências públicas, após debate com a comunidade diretamente envolvida.\r\n\r\nArt. 8º - Nas parcerias, o Estado poderá dar suporte financeiro e técnico aos Municípios, da seguinte forma:\r\n\r\nI - repassar recursos financeiros, através de convênio, para execução de projeto municipal; \r\n\r\nII - elaborar e executar projetos e de obras geotécnicas;\r\n\r\nIII - assumir a responsabilidade de remanejamento dos moradores das áreas de risco com a inclusão em seus Programas Habitacionais, através de projetos em andamento ou a serem elaborados;\r\n\r\nIV - ficar responsável pela recuperação ambiental e/ou a urbanização da área ocupada atingida, respeitadas as condições da Carta Geotécnica e da Carta de Risco;\r\n\r\nV - ficar responsável pelas desapropriações, neste caso, condicionadas à compra ou construção de imóvel.\r\n\r\nArt. 9º - Para parcerias deverão ser contempladas as seguintes condições:\r\n\r\nI - prévia elaboração da Carta Geotécnica e da Carta de Risco;\r\n\r\nII- adequação da legislação urbana municipal às orientações da Carta Geotécnica e da Carta de Risco.\r\n\r\nArt. 10 - Os repasses de recursos financeiros aos Municípios ficam sujeitos a acompanhamento do órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 11 - O órgão estadual competente será responsável por manter atualizado, com a participação dos Municípios, o Cadastro de Terras Vazias ou Subutilizadas, que defina aquelas de propriedade da União, do Estado, dos Municípios e, ainda, as de propriedade privada.\r\n\r\nParágrafo único: O cadastro de que trata o caput deste artigo servirá de base para a elaboração de projetos habitacionais para abrigar moradores das áreas de risco e de proteção ambiental.\r\n\r\nArt. 12 - O planejamento das ações para prevenção de deslizamento de encostas, de responsabilidade do órgão estadual de Defesa Civil, terá suporte em Plano Estadual de Prevenção nos Eventos Climáticos Extremos, elaborado com base nas Cartas Geotécnicas e Cartas de Riscos.\r\n\r\nArt. 13 - A parceria do Estado com os Municípios deverá priorizar aqueles que apresentarem projetos de prevenção de riscos, na conformidade das condições estabelecidas por esta lei.\r\n\r\nArt. 14 - Planos e projetos de engenharia para construção de rodovias, novas ou de ampliação do número de pistas ou faixas de rolamento, nas encostas da Serra do Mar deverão ser elaborados adequando-se as obras de engenharia às características naturais da serra, particularmente a sua extrema suscetibilidade a escorregamentos, evitando-se impor a adequação da natureza ao projeto de engenharia. \r\n\r\nArt. 15 - O órgão estadual competente estabelecerá um Programa de Recuperação das Faixas Marginais de Proteção dos corpos hídricos e das nascentes, ocupadas irregularmente, nas condições desta lei e com a seguinte abordagem:\r\n\r\nI - prioridade para áreas com maior probabilidade de enchentes;\r\n\r\nII - atuação direta do órgão estadual competente, com base em Projeto de Restauração da Mata Ciliar, nas faixas marginais de corpos hídricos e de suas nascentes;\r\n\r\nIII - prioridade para parceria com Municípios que apresentem próprios aprovados pelo Legislativo Municipal;\r\n\r\nIV - parceria com a Iniciativa Privada, com base na execução de Projeto de Restauração da Mata Ciliar das faixas marginais dos corpos hídricos e suas nascentes.\r\n\r\nArt. 16 - Para as áreas urbanas onde não mais existam condições para a restauração da Faixa Marginal de Proteção dos corpos hídricos, serão elaborados, em parceria com os Municípios, planos e projetos de drenagem específicos para os locais sujeitos às de cheias.\r\n\r\nArt. 17 - O órgão estadual competente estabelecerá um Programa de Recuperação das Áreas Preservação Permanente e/ou Sujeitas a Deslizamentos nas Encostas, priorizando as irregularmente ocupadas, cuja execução poderá ser própria ou em parceria com Municípios, com prioridade para aqueles que apresentem projetos com esse fim.\r\n\r\nArt. 18 - O órgão estadual de Defesa Civil procurará manter equipe técnica de gestão de eventos extremos, para acompanhamento permanente das condições climáticas, com a função, entre outras, de:\r\n\r\nI - acionar os demais órgãos envolvidos no apoio à população nos eventos climáticos extremos, incluindo aqueles responsáveis por veículos e equipamentos necessários e pelos hospitais selecionados prioritariamente em função da sua qualificação e localização.\r\n\r\nII - organizar brigadas sociais para atuação nas áreas mais suscetíveis a danos, facilmente acionáveis, capacitando-as para as ações necessárias em casos de eventos climáticos extremos. \r\n\r\nArt. 19 - As brigadas sociais, cuja atuação deverá estar subordinada ao órgão estadual de Defesa Civil, serão compostas por representantes dos vários setores sociais, selecionados entre moradores das áreas suscetíveis a danos, moradores vizinhos, Organizações Não Governamentais - ONGs, representantes de setores do comércio, dos serviços, da indústria e outros. \r\n\r\nArt. 20 - É de responsabilidade do órgão estadual da Defesa Civil a elaboração, em conjunto com os Municípios, do Plano de Previsão Eventos Extremos e Alerta Rápido, para o gerenciamento das ações em caso de emergências, que deverá incluir os seguintes aspectos: \r\n\r\nI - estabelecer parceria com entidades envolvidas na previsão de eventos climáticos, de forma a receber aviso, em tempo hábil, sobre os dados climáticos extremos analisados;\r\n\r\nII - manter a população orientada sobre as atitudes a serem tomadas nas áreas de risco em casos de eventos climáticos extremos;\r\n\r\nIII - emitir alerta prévio à população sobre mudanças climáticas capazes de causar eventos extremos, utilizando os meios de comunicação que possam atingir todas as camadas dessa população: televisão, rádio, internet, jornal, rádios-contato oficiais disponibilizados aos integrantes das brigadas e a pessoas ou entidades que possam contribuir;\r\n\r\nIV - conter plano para a desocupação ordenada das áreas de risco; \r\n\r\nV - emitir alerta sobre a desocupação imediata de locais de risco prestes a serem atingidos por eventos climáticos extremos;\r\n\r\nVI - dispor de abrigos destinados a receber, provisoriamente, a população vulnerável nos casos de desastres naturais, dotados de infra-estrutura emergencial, e/ou selecionar locais que poderão servir de eventual abrigo, como clubes, igrejas e similares; \r\n\r\nVII - evitar o uso de escolas como abrigo para os desalojados;\r\n\r\nVIII - estabelecer prévio planejamento para aquisição emergencial de mantimentos e demais materiais indispensáveis à população deslocada das áreas vulneráveis durante períodos de emergência;\r\n\r\nIX - definir as obras geotécnicas de recuperação ambiental, ou de remanejamento dos moradores atingidos, nas ocorrências dos eventos extremos, para atendimento pelo Estado ou em parceria com os Municípios.\r\n\r\nArt. 21 - Para fazer jus a parcerias com o Estado, os Municípios deverão elaborar Plano de Previsão de Eventos Extremos e Alerta Rápido, sob a coordenação do órgão municipal de Defesa Civil.\r\n\r\n§ 1º - O plano de que trata o caput deste artigo deverá ser compatível com as intervenções propostas na Carta de Risco e na Carta Geotécnica, elaboradas na conformidade dos padrões estabelecidos pelo Estado.\r\n\r\n§ 2º - A participação dos Municípios em Programas Habitacionais do Estado fica condicionada à existência de Plano de Previsão de Eventos Extremos e Alerta Rápido e de órgão municipal de Defesa Civil, excetuados os casos emergenciais de desalojados por perda da moradia nos eventos extremos já ocorridos, que poderão ter inclusão imediata.\r\n\r\nArt. 22 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs cidades brasileiras não recebem aqueles que as produzem e que abastecem seus habitantes e, para abrigarem-se, esses rejeitados trabalhadores constroem cidades paralelas, as favelas. Onde ficam esses aglomerados urbanos? Nas áreas de riscos - encostas suscetíveis de deslizamento e margens de corpos hídricos - e nas frágeis áreas ambientais “protegidas”. Todas, pelas características e pela lei, sem potencial imobiliário. Atualmente, de ocorrência mais freqüente em conseqüência das mudanças climáticas impactantes, os eventos extremos encontram em seu caminho de destruição não somente a natureza, mas, sobretudo, essas ocupações irregulares, ainda somadas a algumas regulares que desrespeitaram os riscos de construir nestas áreas.\r\n\r\nAs leis relativas às ações da Defesa Civil abrangem uma gama de sinistros, tanto com causas acidentais como incêndios, explosões de depósito de fogos e armamentos, acidentes ferroviários e rodoviários, como as decorrentes desses eventos extremos que vêm se repetindo, com perdas materiais e humanas. \r\n\r\nEsta lei tem o objetivo de particularizar e orientar as ações da população e dos governos para prevenir as tragédias decorrentes de eventos climáticos extremos e, enquanto persistirem as ocupações de risco, salvar vidas. Portanto seu escopo é composto por dois enfoques: o das ações emergenciais e aquelas, ligadas ao planejamento, que darão suporte à interrupção e ao remanejamento dessas ocupações vulneráveis. \r\n\r\nDestaca-se o necessário conhecimento que permite impor com segurança proibições ou permissões de ocupações, função das Cartas Geotécnicas e de Risco e dos estudos hidrográficos, entre outros instrumentos.\r\n\r\nEntretanto, mantida a cidade partida, as construções para suprir de moradia os rejeitados pela cidade dita “formal” permanecerão em áreas sujeitas a desastres. Assim o mais importante destaque é dirigido às ações que encerrarão o ciclo das duas cidades: “formal e informal”. Interrompida a tradição de atendimento tão somente à parcela da população de maior renda e ofertando moradias para toda a nação, certamente estará marcado o fim das perdas de tantas vidas nesses eventos extremos. \r\n\r\nPela relevância e pertinência da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3074/2010\r\n\r\nESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROIBIÇÃO E PENALIDADES PARA VENDA DE MAMADEIRAS E DEMAIS PRODUTOS PLÁSTICOS QUE CONTENHAM BISFENOL A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Defesa do Consumidor ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a venda e comercialização de produtos contendo o componente químico Bisfenol A nas mamadeiras e demais produtos plásticos.\r\n\r\nArt. 2º - A presença de Bisfenol A, acima do número 07 nos produtos plásticos fica terminantemente proibida, sendo ainda, necessário ao fabricante esclarecer ao consumidor, quais são os riscos deste produto para a saúde e os cuidados no manuseio em caso de contato com a água fervente e alimentos.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 1.000 UFIRs até 50 vezes o valor previsto em caso de reincidência;\r\n\r\nII - Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sendo os valores monetários apurados, revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nIII - Após o prazo de 30 dias da aplicação do inciso I, o estabelecimento poderá sofrer o Cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo de cada Município, através de seus órgãos competentes, a vistoria e devida fiscalização nos estabelecimentos comerciais que vendem produtos plásticos e principalmente mamadeiras plásticas.\r\n\r\nArt. 5º- O não cumprimento desta Lei incorrerá os estabelecimentos nas sanções devidas de acordo com o que preceitua o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa esclarecer e principalmente, resguardar a vida de muitas pessoas dentre elas, crianças que se utilizam de mamadeiras plásticas nos primeiros anos de vida. Em recente matéria televisiva, foi constatado que o produto mais conhecido como Bisfenol, presente em plásticos, foi proibido em países como Canadá, Costa Rica e Dinamarca. Nestes lugares, as indústrias estão proibidas de fabricar mamadeiras com este tipo de substância. Na França, o Senado aprovou a proibição em caráter provisório. Nos Estados Unidos, o Bisfenol A foi proibido nos estados do Illinois e em Minnesota. De acordo com o posição da doutora em química pela Universidade de Columbia, \"existe sim relação entre o BPA e o câncer\", alerta a Dra. Sarah Vogel. A atenção deve ser voltada principalmente para o número 07 que indica a presença do Bisfenol, o qual aparece dentro de um triângulo , na parte debaixo do produto plástico. Pratos e copos podem conter o produto, por isso, devemos aquecer os alimentos em recipientes de vidro ou cerâmica. Jamais ferver nem lavar a mamadeira com água quente , bastando detergente e água. Estes e outros esclarecimentos devem ser colocados a toda a população, principalmente às mães. Cabe por derradeiro, esclarecer que o Bisfenol A é utilizado na composição do plástico para oferecer maleabilidade, ou seja, sem isso, o plástico fica duro e quebradiço. Estudos mostram que o acúmulo deste aditivo pode causar câncer, está também associado à puberdade precoce em meninas, uma vez que imita o hormônio Estrogênio. Quando do aquecimento de líquidos dentro da mamadeira, como o leite, por exemplo, esta desloca seus componentes (dentre eles o Bisfenol) para o líquido, sendo assim, o alimento fica contaminado pelas substâncias presentes no plástico das mamadeiras. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3075/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO CULTURAL CRAVO ALBIN.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Cravo Albin, situado na Avenida São Sebastião nº 02 - Cobertura, bairro Urca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o Título de Utilidade Pública ao INSTITUTO CRAVO ALBIN, cuja importância se destaca na área de incentivo a atividades de caráter cultural no campo da pesquisa, incentivo e promoção das fontes que alimentam a cultura e em especial, a música brasileira, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. Cabendo dentro os vários objetivos, promover a edição periódica de livros, dicionários e outras publicações , além de discos. Preservar acervos documentais de importância histórica para a cultura musical brasileira bem como, promover projetos culturais. Assim sendo, esta proposição atende a Resolução 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, e ainda, junta em anexo todos os documentos necessários para tal aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3076/2010\r\n\r\nISENTA DE TAXAS CARTORIAIS E ESTADUAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES AS INSTITUÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COMPROMETIDAS ESTATUTARIAMENTE COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam inteiramente isentas de pagamento das taxas cobradas para emissão de certidões estaduais e das taxas cartoriais as instituições sociais sem fins lucrativos, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou similar, que tenham entre suas atribuições estatutárias, necessariamente, a assistência social.\r\n\r\nParágrafo Único - Basta para usufruto do benefício desta lei que a instituição em questão comprove no ato da solicitação da certidão ou do serviço cartorial o seu estatuto, que deve prever a inexistência de fins lucrativos e a atuação de assistência social, além da inscrição no CMAS ou similar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiversas instituições sem fins lucrativos prestam assistência social gratuita aos cidadãos fluminenses, de forma a contribuir com serviços de valor inestimável para o Estado do Rio de Janeiro e sua população.\r\n\r\nSendo assim, não se pode deixar de louvar e incentivar este tipo de contribuição, através do devido reconhecimento e das necessárias iniciativas legislativas que são demandadas.\r\n\r\nPor isso, para fazer justiça às referidas instituições e para incentivar, como não pode deixar de ser, esse tipo de iniciativa, medidas que desonerem as atividades das mesmas se fazem aconselháveis.\r\n\r\nNeste sentido, propõe-se a esta augusta Casa de Leis que torne estas instituições sem fins lucrativos e que defendem estatutariamente a assistência social isentas das taxas que são cobradas pelos cartórios e pelos órgãos estaduais para emissão de certidões.\r\n\r\nConcluído favoravelmente o devido processo legislativo desta proposição estará sendo feita justiça, através da desoneração, às entidades que tão bem representam o espírito de solidariedade fluminense e que, não poucas vezes, preenchem lacunas deixadas pelo próprio poder público estadual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3077/2010\r\n\r\nDESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO AUFERIDA ATRAVÉS DE PRODUTOS LOTÉRICOS PRODUZIDOS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a destinar um percentual, nunca inferior a 2% (dois por cento), da receita líquida obtida com produtos lotéricos produzidos pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), gerido pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA/RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Os prêmios não reclamados no período legal deverão ter 10% (dez por cento) de seu total destinados ao Fundo de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRequere-se a esta Casa de Leis que aprove esta proposição com o intuito de reservar pelo menos 2% da receita líquida auferida pela LOTERJ para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), gerido pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDCA/RJ).\r\n\r\nEsta proposição visa garantir recursos para que o órgão em questão possa executar sua louvável finalidade: Defender os direitos das crianças e dos adolescentes fluminenses, de acordo com o previsto pela Constituição Estadual de 1989.\r\n\r\nEsta augusta Casa legislativa não pode se furtar em promover, através da alocação justa de recursos, a fiscalização do respeito aos direitos da infância e da adolescência, além da promoção de política públicas que visem o menor. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3078/2010\r\n\r\nALTERA A LEI N° 3.266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 3.266/1999 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás - de igrejas, templos de qualquer culto e instituições sem fins lucrativos que tenham, necessariamente, entre as suas atribuições estatutárias, a assistência social, desde que o imóvel esteja comprovadamente na posse das igrejas, dos templos ou das referidas instituições.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos em que o imóvel não for próprio, a comprovação do funcionamento deverá se dar através de contrato de locação ou comodato devidamente registrado, ou ainda, da justificativa de posse judicial.\"\r\n\r\nArt. 2° - O artigo 2º da Lei nº 3.266/1999 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - São definidas, para efeito do Artigo 1º, as contas relativas a imóveis ocupados por templos de qualquer culto e por instituições sem fins lucrativos que prestem assistência social de qualquer espécie, devidamente registrados.\"\r\n\r\nArt. 3° - O artigo 4º da Lei nº 3.266/1999 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4° - Os templos e as instituições sociais sem fins lucrativos deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, a imunidade a que têm direito.\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de fato notório que diversas instituições prestam, hoje em dia, serviços sociais de suma importância para a sociedade fluminense. São iniciativas louváveis, empreendidas por pessoas que visam o bem do próximo e a perseguição da realização do interesse público sem pensar em seu enriquecimento pessoal ou em seus próprios interesses, muito menos no lucro.\r\n\r\nAs exceções criticáveis não são e não devem ser suficientes para invalidar uma justa iniciativa desta Casa de Leis no sentido de conceder a estas instituições louváveis os mesmos beneficíos concedidos a igrejas e templos no que diz respeito à isenção do ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás.\r\n\r\nSendo assim, conclui-se ser de grande valia e de correto fomento das instituições sociais uma alteração no texto da Lei 3.266/1999 no sentido de efetuar essa extensão de benefícios às referidas instituições.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3079/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “AMIGOS DAS CRIANÇAS DA TIA IZA”\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a “AMIGOS DAS CRIANÇAS DA TIA IZA” inscrita no CNPJ sob o nº 11.384.939/0001-13, entidade civil de caráter beneficente, e sem fins lucrativos, fundada em 29 de março de 1995, com sede provisória na Rua Desembargador Leopoldo Muylaert, Lote - 06, quadra - 214, do Bairro Piratininga, na cidade de Niterói, neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL a ONG “AMIGOS DAS CRIANÇAS DA TIA IZA”, com sede na cidade de Niterói, neste Estado, que se encontra em funcionamento prestando relevantes serviços públicos, desde 1995 à sociedade Niteroiense e adjacências. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3080/2010\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COETRAE/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criada a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Rio de Janeiro - COETRAE/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º. Compete à COETRAE/RJ:\r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo e acompanhar a sua implantação e execução;\r\n\r\nII - propor atos normativos que se fizerem necessários à implementação do Plano de que trata o inciso I deste artigo e acompanhar a tramitação de matérias propostas na Assembléia Legislativa;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica relacionado ao tema, firmados entre o Estado do Rio de Janeiro, a União, os Municípios e/ou entidades não-governamentais;\r\n\r\nIV - propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo;\r\n\r\nV - elaborar e aprovar seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 3º. A COETRAE/RJ é integrada:\r\n\r\nI - pelos representantes dos seguintes órgãos do Estado:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que a preside;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda; e\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nII - por um representante:\r\n\r\na) do Tribunal Regional do Trabalho;\r\n\r\nb) da Delegacia Regional do Trabalho;\r\n\r\nc) do Ministério Público Federal; e\r\n\r\nd) do Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\nIII - por até 09 (nove) representantes de entidades privadas não-governamentais, reconhecidas nacionalmente, e que possuam atividades relevantes relacionadas ao combate ao trabalho escravo.\r\n\r\n§ 1º. Os representantes de que tratam os incisos I a III terão suplentes indicados pelos respectivos órgãos ou entidades.\r\n\r\n§ 2º. Podem ser convidados a integrar a COETRAE/RJ, como observadores, representantes de instituições públicas ou privadas, que possuam notórias atividades no combate ao trabalho escravo.\r\n\r\n§ 3º. O vice-presidente da COETRAE/RJ será eleito entre os representantes, mediante votação por maioria absoluta.\r\n\r\nArt. 4º. A participação dos membros na COETRAE/RJ não é remunerada e seu exercício é considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 5º. Regimento Interno deverá dispor sobre o funcionamento da COETRAE/RJ e a sua elaboração obedecerá ao prazo de 60 dias, a contar da designação, por Ato do Chefe do Poder Executivo, para compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 6º. Incumbe à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos dar apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento da COETRAE/RJ.\r\n\r\nArt. 7º. As deliberações da COETRAE/RJ serão registradas em ata e publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar dos esforços recentes empenhados pelo governo federal, o trabalho escravo continua sendo uma chaga que assola nosso país. Em nosso Estado, especialmente no noroeste fluminense, o problema é bastante grave. Inúmeros estudos e levantamentos revelam o alto índice de reincidência no crime de exploração de mão de obra escrava no Brasil. A pouca fiscalização e a certeza da impunidade criam as condições necessárias para que muitos insistam com a prática criminosa. Diante disso, além de intensificar as ações de fiscalização - articulando o combate ao trabalho escravo ao combate dos crimes previdenciários e ambientais, é mister adotar medidas que visam prevenir a impunidade. A ideia da criação do COETRAE/RJ insere-se nesse contexto, à semelhança do que já foi implementado em algumas outras Unidades da Federação.\r\n\r\nA COETRAE/RJ constitui-se em um espaço integrado por representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores e da sociedade. Sua missão é a de criar um Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, de coordenar a implementação de ações previstas nesse Plano, de acompanhar a tramitação de projetos de lei afetos ao tema e de avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no Estado, entre outras atribuições. Peço apoio de meus pares para que seja aprovada essa importante iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3081/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CADEIRAS DESTINADAS A CANHOTOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória à disponibilização em salas de aula de cadeiras de braço para alunos canhotos matriculados em instituições de ensino na rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições do caput se aplicam às instituições que realizem ocasionalmente palestras, concursos ou quaisquer atividades acadêmicas.\r\n\r\nArt. 2º - O número de cadeiras destinadas aos alunos canhotos, corresponderá a 10% (dez por cento) dos alunos matriculados, mantendo-se em estoque, em perfeito estado de conservação para uso imediato, as não utilizadas.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através do órgão competente fiscalizará as instituições de ensino alcançadas por esta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo campo da educação, uma das dificuldades mais comumente listadas pelos canhotos é a ausência de carteira escolar com braço esquerdo, reflexo da época em que se costumava forçar as crianças a usar sempre a mão direita para escrever, desenhar ou pintar, pois os canhotos eram vistos como exceção, desvio da norma. \r\n\r\nHoje, entende-se que a preferência lateral da criança precisa ser respeitada, porque interferir nesse campo significa contraditar a organização do cérebro infantil. Basta dizer que a lateralização, ou o uso predominante de um dos lados do corpo, ocorre entre os 3 e os 6 anos de idade. Ela é um dos resultados do amadurecimento do cérebro, uma parte integrante do processo de crescimento. Ademais, estudos recentes têm evidenciado que a transferência de dados entre os hemisférios cerebrais e, por conseguinte, o aumento da habilidade, prepondera entre os canhotos, o que reforça a idéia de permitir às crianças a lateralidade que lhe seja mais favorável. \r\n\r\nLembre-se, ainda, que existem no mercado nacional diversos instrumentos que oferecem ajuste adequado para canhotos, não sendo a definição de tal lateralidade motivo para impor qualquer tipo de prejuízo à pessoa. Nesse contexto, a medida ora proposta busca permitir igualdade de condições de permanência em sala de aula para todos os alunos, indistintamente, como assegura o inciso I do art. 206 da Constituição Federal. Acredita-se que ela possa beneficiar cerca de 10% dos alunos brasileiros, percentual estimado de canhotos no País. De todo modo, convém deixar que essa mensuração seja feita pela esfera de governo responsável pelos diversos níveis de ensino. \r\n\r\nDiante da relevância do tema e do alcance social da medida proposta, espero contar com o apoio de todos os deputados para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3082/2010\r\n\r\nINSTITUI O DIA DOS MÓRMONS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA DOS MÓRMONS\", a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de abril.\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se, de acordo com o art. 3º da Lei 5645/2010, o “DIA DOS MÓRMONS\" criado pela presente Lei, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo já acontece em vários Estados da Federação, serve a presente proposição para instituir e indicar, formalmente, o dia reservado aos mórmons.\r\n\r\nMórmon: profeta que viveu nas Américas e perpetuou vários registros históricos das lutas, das derrotas e da prosperidade dos povos que aqui habitavam. Estes registros estão contidos na obra “O Livro de Mórmon”.\r\n\r\nA igreja de “Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, ou a “Igreja dos Mórmons”, como é conhecida, existe no Brasil há mais de 60 anos. Sua obra missionária vem crescendo e, a cada ano, assume cada vez mais um caráter essencial na assistência que presta às sociedades. Hoje, conta com cerca de 600 mil membros em todo o país. O clero da igreja não é profissional, tampouco remunerado. As atividades eclesiásticas são realizadas por membros voluntários.\r\n\r\nA igreja mantém ativa participação nas comunidades, colaborando com programas sociais. Apoia a população em situações extremas como enchentes ou calamidades, fornecendo roupas e cestas básicas aos necessitados, material este coletado e preparado pelas mulheres da igreja. Além disto, seus membros colaboram com outros trabalhos voluntários: conservação de áreas públicas, auxílio aos mais carentes (desde o fornecimento da documentação pessoal até a assistência material e psicológica, abrigo temporário inclusive); atua ainda com programas de alfabetização e na orientação em programas de saúde, atuação esta de grande valia no aspecto preventivo das doenças. Enfim, os projetos de serviços comunitários são amplamente incentivados em todas as unidades da igreja.\r\n\r\nPelas razões supra mencionadas, conto com o apoio dos meus pares no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei, como forma de manifestação da nossa gratidão pelos trabalhos prestados à nossa sociedade, consagrando o dia 6 de abril aos mórmons, mantenedores da “Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos ùltimos Dias”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1351/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CAPITÃ PM PRISCILLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Capitã PM Priscilla de Oliveira Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PANISSET, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Caetano Amado, Domingos Brazão, Marcelo Simão, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente homenagem se justifica pelo brilhante trabalho que a Capitã PM Priscilla de Oliveira Azevedo tem realizado a frente da 1º Unidade de Polícia Pacificadora do Morro Santa Marta (Botafogo), sendo a primeira comandada por uma oficial mulher. Esta nomeação teve por mérito os trabalhos realizados anteriormente nos 35º BPM - Itaboraí e no 12º BPM - Niterói, onde com dedicação e eficiência, colaborou para as comunidades locais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1352/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. MÁRIO GOMES DA ROCHA FILHO, PELA CONTRIBUIÇÃO AO MERCADO FONOGRÁFICO BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao produtor musical Mário Gomes da Rocha Filho, pela contribuição ao mercado fonográfico brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Maio de 2010 \r\n\r\nDeputados GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, João Peixoto, Dica, Gerson Bergher, Marcelino D'Almeida, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem o objetivo de conceder a Medalha Tiradentes - maior honraria oferecida no Estado do Rio de Janeiro - ao produtor musical Mário Gomes da Rocha Filho, o Mariozinho Rocha, pela sua contribuição significativa para o mercado fonográfico brasileiro. \r\n\r\nNascido na Tijuca, bairro da zona norte do Rio de Janeiro, há 21 anos é diretor musical da Rede Globo. A revista Época, edição 151, publicou a matéria “O maestro das trilhas de TV” e apresentou Mariozinho Rocha como “um mito no mercado fonográfico brasileiro”. \r\n\r\nCriada há 21 anos, a Medalha Tiradentes representa o reconhecimento a atitudes, iniciativas e maneiras de agir que servem de exemplo à sociedade. Seu significado extrapola o ato solene e revela que pequenos gestos podem esconder grandes personalidades.\r\n\r\nProdutor musical, compositor e instrumentista. Ingressou na Faculdade de Direito, abandonando o curso após quatro anos para dedicar-se à música. À este carioca, que enaltece o Estado do Rio de Janeiro através de seu reconhecido e respeitado trabalho, ofereço a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1353/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados JORGE PICCIANI, MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados MARCELO SIMÃO, JORGE PICCIANI, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, João Peixoto, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Pedro Augusto, Sabino\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1354/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FLAVIO DIAS AVELLAR FILHO. \r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, ao Ilustríssimo Senhor FLAVIO DIAS AVELLAR FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Marco Figueiredo, João Peixoto, Beatriz Santos, Christino Áureo, Délio Leal, João Pedro, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustificativa de Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1355/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA AMANDA MONTEIRO DA SILVA VIEIRA. \r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, a Ilustríssima Senhora MARIA AMANDA MONTEIRO DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Marco Figueiredo, João Peixoto, Beatriz Santos, Christino Áureo, Délio Leal, João Pedro, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustificativa de Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1356/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JURE DA PENHA DE CARVALHO. \r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma, ao Ilustríssimo Senhor JURE DA PENHA DE CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Marco Figueiredo, João Peixoto, Beatriz Santos, Christino Áureo, Délio Leal, João Pedro, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustificativa de Tribuna.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1016/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA PARA TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 7º da Lei nº 1.348 de 22 de setembro de 1988 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A carga horária estabelecida para todas as Categorias Funcionais do quadro de apoio da Secretaria de estado de Educação será de 30 (trinta) horas semanais de trabalho. O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988, quando tratou do quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação dispôs de modo diferenciado sobre a carga horária destes profissionais. Enquanto para alguns foi fixado em 40 (quarenta) horas semanais, outro grupo de servidores se submeteu à carga horária de 30 (trinta) horas. Nesta perspectiva entendemos mais adequado que todos os profissionais de apoio da Secretaria de Estado de Educação se submetam a mesma carga horária de trabalho a ser fixada em 30 horas semanais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1017/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor(es): COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir .\r\n\r\nEm 18.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLESCENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, através das Secretarias de Saúde e Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, atendimento ginecológico às meninas e adolescentes de rua, em Unidade Móvel.\r\n\r\nArt. 2º - Compete às Secretarias:\r\n\r\nI - diagnosticar e tratar precocemente o câncer e as doenças sexualmente transmissíveis visando à redução da mortalidade.\r\n\r\nII - promover assistência pré e pós parto às gestantes prematuras objetivando a redução da mortalidade materna;\r\n\r\nIII - assistir de forma integral e humanizada meninas e adolescentes de rua;\r\n\r\nIV - implementar ações de prevenção e diagnóstico do câncer ginecológico e doenças sexualmente transmissíveis, referenciando os casos de maior risco:\r\n\r\nV - desenvolver programas de orientação sexual e planejamento familiar;\r\n\r\nVI - oferecer programas de orientação nutricional às gestantes e incentivo ao aleitamento materno;\r\n\r\nVII - orientar às meninas e às adolescentes de rua da gravidade do uso de drogas;\r\n\r\nVIII - encaminhar para tratamento as meninas e as adolescentes viciadas em drogas.\r\n\r\nArt. 3º - Serão colocadas em funcionamento, unidades móveis, devidamente equipadas, para atendimento as meninas e adolescentes de rua do sexo feminino.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo determinará a quantidade necessária de unidades móveis para atendimento em todo o Estado, bem como elaborará cronograma com datas para atendimento nos municípios.\r\n\r\nArt. 4º - Cada unidade móvel contará com um médico(a) ginecologista, um(a) enfermeiro(a), um(a) psicólogo(a) e um(a) assistente social para prestarem o atendimento adequado à menor.\r\n\r\nArt. 5º- As Secretarias Estaduais poderão firmar convênio com órgãos federais, municipais, empresas sem fins lucrativos e entidades representativas da Sociedade Civil de Proteção à Criança e à Adolescente, para cumprimento dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputados JORGE BABU, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente; ANABAL, JODENIR SOARES; BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 18.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais desta ALERJ, seja retirado em definitivo o Projeto de Lei nº 2188/2009, de minha autoria, que “ Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 4533/2005, com o objetivo de incluir os municípios de Barra do Piraí e Rio das Flores na Política de Recuperação Econômica e dá outras providências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 18.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais desta ALERJ, seja retirado o Projeto de Lei nº 3058/2010, de minha autoria, que “ Dispõe sobre a instituição da Semana da Mobilidade Urbana e Rodoviária Sustentável no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI N°, 89/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nReferência: Ofício SMRI nº 340/2010 \r\n\r\nAssunto: Requerimento de Informações nº 340/10\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Requerimento de Informações em epígrafe, recebido nesta Agência em 10/05/2010, sirvo-me do presente para prestar-lhe as seguintes informações:\r\n\r\n1 - A proposta de minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de transporte ferroviário chegou a esta Agência por iniciativa do Poder Concedente, através da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n2 - Os critérios foram concebidos pelo Poder Concedente.\r\n\r\n3 - Não houve por parte desta Agência Reguladora qualquer proposta de renovação, mas sim da Secretaria de Estado da Casa Civil como proposta de minuta de termo aditivo.\r\n\r\n4 - Conforme já abordado no item acima, não houve por parte deste ente regulador nenhuma proposta de prorrogação contratual, partindo do Poder Concedente, através da Casa Civil, a mencionada proposta de minuta de termo aditivo.\r\n\r\n5 - Não é de competência da Agência Reguladora a publicação de contratos de concessão e seus respectivos aditamentos. Por esta razão, que esta Agência, através de seu Conselho Diretor nos autos do processo E-12/010.034/2010 emitiu a Deliberação AGETRANSP nº 233/10, cópia em anexo, que reconhece que é de competência exclusiva do Poder Executivo a concessão de serviços públicos de transportes, firmando contratos e aditivos contratuais.\r\n\r\nNa certeza de termos atendido ao solicitado por V. Exa. e sendo o que nos cumpria para o momento, apresentamos votos de estima de consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA, Conselheiro Presidente da AGETRANSP\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 1970/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT do B nesta Casa Legislativa, indico meu nome, na forma regimental, para compor, como suplente, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSem mais para o momento.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES - Líder do PT do B\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC S/Nº 2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. na qualidade de Líder do PSC nesta Casa Legislativa, a fim de indicar o nome do Senhor Deputado Christino Áureo para integrar a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 237/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2360/2009. \r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acusamos o recebimento do Ofício GP n° 28, de 10 de fevereiro de 2010, que encaminha cópia do Ofício CGJ n° 376/2009, de 15 de dezembro de 2009, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando manifestação técnica desta Secretaria sobre o Projeto de Lei n° 2360/2009.\r\n\r\nDe início, vale pontuar que a redução dos níveis de concentração de enxofre no óleo diesel nacional foi significativa nos últimos 25 anos. Na década de 1980, quando não havia qualquer regulamentação, o óleo diesel era composto por 13.000 ppm (partes por milhão) de enxofre, nível elevadíssimo para os atuais limites de emissão de gases poluentes. A tabela abaixo ilustra esta redução exponencial:\r\n\r\nA preocupação com a redução dos níveis de enxofre em combustíveis, em verdade, ganhou contornos mais contundentes com a criação, por meio da Resolução CONAMA n° 18, de 6 de maio de 1986, do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, que, em seu item 3.13, indicou a necessidade de se estabelecer programa para redução dos níveis de enxofre até 700 ppm.\r\n\r\nO PROCONVE foi sucessivamente renovado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, que instituiu novas etapas de redução de poluentes, com fixação de prazo para implementação.\r\n\r\nOcorre que, em 2008, ante a proximidade da entrada em vigor da Fase P6 do Proconve (Fase VI), prevista para o dia 1° de janeiro de 2009, verificou-se que os atores envolvidos na produção de motores e do combustível limpo ainda não tinham se adequado às novas exigências: A ANP (Agência Nacional do Petróleo) tardou a especificar o óleo diesel S50 - denominação para o diesel com 50 ppm de enxofre -; a ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e suas empresas fabricantes associadas esperaram a especificação do novo combustível para iniciar os testes dos novos motores adequados ao diesel S50; e a PETROBRAS também aguardou a especificação do combustível mais limpo para iniciar a sua produção.\r\n\r\nDiante deste quadro, ao verificar que a nova Fase VI do Proconve não poderia ser implementada em janeiro de 2009, o Ministério Público Federal (MPF), o estado de São Paulo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a ANP, a Petrobras, a Anfavea e 17 fabricantes de veículos e motores celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nEste acordo fixou metas de adequação e fornecimento de combustível com menores teores de enxofre, além de outras contrapartidas relacionadas ao tema ambienta!. Posteriormente ao acordo, devido a não implantação da Fase VI e como forma de compensar as emissões não evitadas, o Ministério do Meio Ambiente antecipou a Fase VII em quatro anos, com implantação definida para janeiro de 2012, conforme cronograma apresentado na tabela abaixo.\r\n\r\nEm decorrência, duas importantes resoluções foram estabelecidas:\r\n\r\n1. A Agência Nacional do Petróleo editou a Resolução ANP N° 42, de 16.12.2009 onde ficaram estabelecidas as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional;\r\n\r\n2. O Conselho Nacional do Meio Ambiente publicou a Resolução N° 415, de 24 de Setembro de 2009, que dispõe sobre as novas fases de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE, para veículos automotores.\r\n\r\nVale mencionar que, a despeito de a fase VI do Proconve, que estabelecia 50 ppm como valor limite para o enxofre do diesel metropolitano, ter sido descontinuada, desde 01 de janeiro de 2009 o limite é aplicado às frotas de ônibus cativas do município do Rio de Janeiro, devendo ser estendido às frotas das regiões metropolitanas até 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nFrente ao exposto, o Projeto de Lei n° 2360/2009, de autoria do Deputado Marcelo Simão, embora possua objetivo louvável, qual seja, reduzir o nível de poluição em nosso Estado, pretende antecipar os prazos para redução do nível de enxofre definidos pelo CONAMA e ANP.\r\n\r\nSendo assim, sua aprovação, com eficácia imediata, pode inviabilizar a oferta do combustível em nosso Estado e a própria circulação de veículos movidos a diesel, eis que as indústrias de diesel e motores se estruturaram para observar os prazos indicados na Resolução ANP n° 42/09.\r\n\r\nPor oportuno, vale mencionar que a referida Resolução ANP define o seguinte cronograma para adoção do diesel S50 em nosso Estado:\r\n\r\nDesde 01/01/2009: o teor de 50 ppm (diesel S50) é válido para as frotas cativas de ônibus do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nA partir de 01/01/2011: o teor de 50 ppm (diesel S50) será válido para frotas cativas de ônibus urbanos nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSendo assim, embora não haja inconstitucionalidade no estabelecimento de limite de emissão de enxofre por meio de Lei Estadual, conforme manifestação prévia do jurídico desta Secretaria, repiso a necessidade de observar os acordos já firmados nacionalmente e, por conseqüência, os limites e cronogramas fixados na resolução da ANP.\r\n\r\nAproveito. a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nMARILENE RAMOS, Secretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM. D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n4961 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o asfaltamento da Rua 38 na Comunidade Santa Edwiges no Bairro de Braz de Pina no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4962 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o asfaltamento da Rua 39 na Comunidade Santa Edwiges no Bairro de Braz de Pina no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4963 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o asfaltamento da Rua 40 na Comunidade Santa Edwiges no Bairro de Braz de Pina no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4964 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Habitação para a reforma de todos os blocos do Conjunto Regina na Av. Brasil nº 11961, no Bairro de Brás de Pina.\r\n\r\n4965 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a construção de ponto de ônibus com cobertura na Rua Bento Cardoso em frente ao nº 835 no Bairro de Braz de Pina no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4966 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a construção de ponto de ônibus com cobertura na Rua Taborarí em frente ao Colégio Estadual Prof. Sônia Regina Scudese no Bairro de Braz de Pina no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4967 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a construção de ponto de ônibus com cobertura na Av. Arapogí em frente a Escola Municipal São Paulo no Bairro de Braz de Pina no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4968 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o recapeamento da Rua Itabira do trecho à partir da Estrada do Quitungo até a Estação de Cordovil no Bairro de Braz de Pina no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n4969 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o asfaltamento da Avenida Brasil do trecho de Av. Shultz Wenck até a Av. Lobo Júnior - pista lateral sentido Centro no Bairro de Braz de Pina no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\nExcepcionalmente as reuniões das Câmaras Setoriais de maio ocorrerão durante o evento “Cadernos do Fórum”.\r\n\r\nCadernos do Fórum 2010\r\n\r\nDe 17 à 21 de maio \r\n\r\n9h às 13h30\r\n\r\nCentro de Referência do Artesanato Brasileiro - Praça Tiradentes, 71 - Centro \r\n\r\nProgramação\r\n\r\nDia 19/05 - Inovação como Política de Estado\r\n\r\nValdir Monteiro - Diretor de Recursos Humanos da Thyssen Krupp CSACarlos Camerini - Superintendente da ONIPRicardo Saur - Consultor Independente da área de TI\r\n\r\nDia 20/05 - Mobilidade e crescimento econômicoSergio Magalhães - Presidente do IABMauro Osório - Economista da UFRJNara Maia - Consultora da Sinergia Estudos e Projetos\r\n\r\nDia 21/05 - Consumo ConscienteHaroldo Mattos Lemos - Presidente do Brasil-Pnuma \r\n\r\nCarlos Ely - Diretor de Relações com o Governo da Wal-Mart BrasilAdriana Felipetto - Superintendente Comercial da Haztec\r\n\r\nAtenção: para garantir a sua vaga é imprescindível a confirmação de presença através do telefone 2588-1352 ou pelo e-mail “forumdesenvolvimentorj@gmail.com.” Lotação:57 lugares.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 960362"
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                        "ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Armando José, Caetano Amado, Cidinha Campos, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abraão, Mario Marques, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, (25), assume a Presidência o Senhor Deputado Mário Marques, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: LUIZ PAULO, a convite; RODRIGO NEVES, a convite; CAETANO AMADO, a convite; MARCOS ABRAÃO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Comunico aos Srs. Deputados que este Expediente Inicial é em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público, por minha solicitação e autorizada pela Presidência. Convido o nobre Deputado Gilberto Palmares para assumir esta presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência quer parabeniza a iniciativa do Deputado Mário Marques, em nome da Casa, e saúda todos os Defensores e Defensoras Públicas pelo seu dia, função, que no nosso entendimento é estratégica, de possibilitar aos mais pobres o acesso à justiça. \r\n\r\nA nossa saudação a todos os Defensores e Defensoras Públicas e vai ocupar a Tribuna, agora, o nobre Deputado Mário Marques, que solicitou que este Expediente Inicial fosse dedicado ao Dia da Defensoria e dos Defensores Públicos.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - (Lendo) “Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Defensores, é com muito prazer que retorno a esta tribuna para, mais uma vez, prestar a minha homenagem a essa instituição que é o orgulho do nosso Estado, e que ao longo do tempo vem realizando um serviço de excelência à grande maioria da população fluminense merecendo deste parlamento todo apreço.\r\n\r\nAmanhã, Sr. Presidente, 19 de maio, estaremos comemorando o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público. Criada em 1954, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é a mais antiga do País.\r\n\r\nDesde a sua criação até a presente data, muitos foram os avanços, apesar de alguns percalços, e sempre com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública vem buscando a efetiva consolidação de sua autonomia administrativa, financeira e política.\r\n\r\nDurante esse período, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sempre esteve na vanguarda da consolidação dessa autonomia.\r\n\r\nCabe relembrar que desta Casa de Leis saíram projetos da mais alta importância para a instituição, como, por exemplo: a criação do Fundo Especial da Defensoria Pública, único no país, utilizado na reestruturação da Defensoria Pública, e que vem sendo aplicado em melhorias da prestação de serviços à população do Estado. \r\n\r\nDesta Casa de Leis também foi aprovada a equiparação salarial dos membros da Defensoria Pública com os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.\r\n\r\nComo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública, continuarei me empenhando pela aprovação da PEC nº 07/2003, de autoria dos Srs. Deputados Coronel Jairo, Graça Matos e do Presidente desta Casa Jorge Picciani, que consolida a autonomia política da Defensoria Pública em nosso Estado. \r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, é chegada a hora deste Parlamento reafirmar todo seu apoio à instituição e colocarmos, definitivamente, em votação a Proposta de Emenda Constitucional que garantirá à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro autonomia administrativa e institucional, consolidada no Poder Judiciário e no Ministério Público. \r\n\r\nNeste último ano do meu primeiro mandato de Deputado Estadual, não poderia deixar de registrar a minha satisfação e felicidade com a aprovação do projeto de lei que cria o quadro de apoio de servidores e a contratação de 57 novos defensores.\r\n\r\nContudo, Sr. Presidente, muito há que se fazer, ainda, para que a Defensoria Pública preste um serviço de qualidade.\r\n\r\nDo ponto de vista da autonomia financeira, é de fundamental importância a recomposição do orçamento da Defensoria Pública que, muitas vezes, quando chega a esta Casa, passa por um processo de cortes que vem comprometendo o funcionamento da instituição. \r\n\r\nRecentemente, os defensores públicos foram desalojados do prédio do Beco da Música e realocados no prédio do Edifício Garagem Menezes Cortes.\r\n\r\nEm que pese a boa vontade do Poder Executivo em melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos, a atual instalação é totalmente inadequada ao atendimento da população carente que procura o serviço da Defensoria Pública. \r\n\r\nÉ preciso propiciar à Defensoria Pública as mesmas condições de infraestrutura que são oferecidas aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.\r\n\r\nE este será meu compromisso como Presidente da Frente Parlamentar, junto com as autoridades do Governo Estadual e a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa, buscar receitas para a construção, ou compra, de outro prédio digno com a grandeza e importância da Defensoria Pública. \r\n\r\nOutro ponto que deve ser comentado são as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 132/2009, aprovada ano passado no Congresso Nacional, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios, e prescreve normas gerais para sua organização nos estados.\r\n\r\nDiante dessas alterações, é preciso que o Poder Executivo encaminhe, ainda neste mandato, o Projeto de Lei Complementar, alterando a Lei Complementar nº 6, para que possamos debater a matéria e assim promover as adequações que se fizerem necessárias e que são de vital importância para os defensores públicos.\r\n\r\nNesta oportunidade, queria reafirmar todo meu agradecimento por essa parceria, que muito me orgulha e me honra, e que ao longo do meu mandato tive o prazer de conduzir e que espero continuar conduzindo no próximo. \r\n\r\nQueria também agradecer a todos os presidentes de Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, e em especial a Dra. Sara Raquel Carlos Quimas, que em breve estará recebendo, de minha autoria, a mais alta honraria do Parlamento Fluminense, a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nQuero também ressaltar, Sr. Presidente, o trabalho desenvolvido pelo Defensor Público Geral, José Raimundo, que nesse ato se encontra presente.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado que o acesso à Justiça deve ser encarado como um passo necessário para efetiva consolidação da democracia no Brasil, uma vez que se trata de direito fundamental, de inegável expressão, em nosso sistema constitucional, não havendo como se falar em exercício de cidadania sem o direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, principalmente aos mais carentes. E, neste caso, não há instituição que represente tão adequadamente os hipossuficientes como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e aos seus defensores, abnegados profissionais da população carente do nosso Estado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, era o que eu tinha a dizer. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência saúda novamente a iniciativa do Deputado Mário Marques. \r\n\r\nO Expediente Inicial está focado na homenagem ao Dia da Defensoria e do Defensor Público.\r\n\r\nConvido o Deputado Rodrigo a assumir a tribuna.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados Caetano Amado, Gerson Bergher, Luiz Paulo, como comentei com o Deputado Mário Marques, de certa forma, fui um pouco pego de surpresa, mas não poderia deixar de fazer o registro de felicitação, de saudação muito especial, no dia de hoje, ao conjunto de defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro, à instituição aqui representada pelo defensor público geral do Estado, Dr. Raimundo, e que ao cumprimentá-lo cumprimento todos os defensores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero fazer menção, registro e saudação à Defensoria Pública por esse seu dia, que será objetivamente comemorado, registrado no dia de amanhã, e fazer referência à nossa luta para que o estado democrático de direito se consolide, cada vez mais em nosso País e em nosso Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública tem uma missão institucional, sem dúvida alguma, indispensável para a consolidação da democracia, do direito, sobretudo numa sociedade que conquistou a democracia no plano da formalidade, mas ainda está muito distante de alcançar uma democracia substantiva, efetiva, que se realize no dia a dia da população, da sociedade, sobretudo dos menos favorecidos.\r\n\r\nAproximar o direito, garantir o direito do cidadão, sobretudo do menos favorecido, é uma missão fundamental da Defensoria Pública. Defendendo o direito do excluído, do mais fraco, sem dúvida alguma a Defensoria defende o direito da sociedade como um todo, porque sem o reconhecimento por parte dos setores mais excluídos - que fazem parte do conjunto da sociedade - ela se desorganiza. \r\n\r\nQuero fazer a minha saudação a todos os defensores públicos nessa missão nobilíssima que tem esse desafio cotidiano, do ponto de vista profissional, especialmente num Estado como o Rio de Janeiro onde existem territórios historicamente ocupados pelo crime e onde impera, infelizmente, a marginalização social. E é especialmente nessas causas que a Defensoria Pública tem um papel decisivo. \r\n\r\nEstou vendo aqui Raul Portugal - eu não sei se é ele mesmo - meu conterrâneo da cidade de Niterói, um grande defensor. Eu sou sobrinho emprestado de um grande defensor público, Hélio Carestiato, que faleceu há muitos anos, quando eu ainda era um menino, mas uma grande referência para mim e para toda minha família, morador de Niterói. Sem dúvida alguma, quero fazer esse elogio, esse reconhecimento a todos vocês, no dia de hoje, apesar de ter sido pego de surpresa pelo Deputado Mário Marques neste Expediente Inicial. \r\n\r\nAprovamos medidas e iniciativas importantes nesta legislatura, Dr. Raimundo, importantes no sentido da consolidação da Defensoria Pública no Rio de Janeiro no que diz respeito à aprovação de concurso, instrumentos de assessoria, de fortalecimento à Defensoria. Mas sem dúvida alguma, como muito bem colocou o Deputado Mário Marques, registre-se que a despeito de nossas divergências político-ideológicas, tem sido um baluarte, um defensor da causa, com o presidente da Frente Parlamentar. Portanto, temos ainda uma agenda a consolidar nesta e na próxima legislatura. \r\n\r\nO nosso desejo é que possamos fazer, no próximo ano, esse registro mais uma vez, com novas conquistas, com novos avanços assegurados à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, eu havia me inscrito na parte da manhã para esse Expediente Inicial, em primeiro lugar para fazer um registro sobre a criação, no mês de abril, de 300 mil novos empregos, Deputado Paulo Ramos, segundo o relatório apresentado pelo Ministro Carlos Luppi, no dia de ontem. Ou seja, o Brasil chega ao fim do primeiro quadrimestre gerando quase um milhão de empregos com carteira assinada. \r\n\r\nEu me lembro, Sr. Presidente, que ontem, altas horas da noite, estava lendo um livro de um economista da Universidade de Barcelona, sobre o que ele denomina o crash ou a crise do ano de 2010 na Espanha e na Grécia. De fato, a Europa vive um momento muito difícil, talvez o momento mais difícil dos últimos anos na economia dos países centrais. E é impressionante, de fato, como o Brasil está fazendo uma travessia segura, importante, sobretudo protegendo os mais pobres dessa crise econômica internacional. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, vamos chegar, no final do ano de 2010, a praticamente dois milhões de empregos gerados com carteira assinada. Isso é um feito extraordinário, sobretudo quando observamos que estamos vivendo a pior crise da economia mundial desde 1929. \r\n\r\nAmanhã realizaremos uma audiência, cujo tema é a geração de emprego e renda, com a participação do Presidente da Transpetro, o ex-Senador Sérgio Machado. Debateremos os investimentos na construção naval no Rio de Janeiro e a geração de empregos nesse setor - é uma vocação da economia do Rio de Janeiro o setor da construção naval -, com a participação do Presidente Sérgio Machado, da Transpetro, no dia de amanhã.\r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar também, neste pronunciamento, o meu espanto e a minha preocupação com a situação do Município de Niterói. Eu já tenho vindo à tribuna relatar a completa ausência de iniciativas em Niterói, por parte do poder público municipal, quanto ao enfrentamento da tragédia que atingiu a cidade, comprometendo toda a sua infraestrutura. \r\n\r\nOntem, ouvi o ex-Secretário João Medeiros, da Prefeitura de Niterói, da equipe, do staff do Prefeito de Niterói, fazer o registro de que de fato havia solicitado intervenção, havia solicitado ações e iniciativas, sobretudo nas comunidades mais pobres que foram vitimadas por essa tragédia, inclusive no Morro do Bumba. Essa notícia saiu em vários jornais da imprensa nacional e estadual. De fato, eu já comentei aqui na Casa, a minha preocupação não é a busca de culpados; é, como acho que é de todos os cidadãos de bem, no sentido de se dar respostas. \r\n\r\nPassados 40 dias, nenhuma obra de contenção nos morros que deslizaram ou nas encostas que caíram se iniciou no Município de Niterói. Então, mais uma vez, chamo a atenção para a necessidade de se enfrentar esse problema e de existir iniciativa no sentido de haver investimento municipal em Niterói para contenção das encostas que caíram.\r\n\r\nAgradeço a generosidade de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - O Deputado Paulo Ramos me pediu um aparte. Se V.Exa. me permitir...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É muito rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sei que vou contar com a generosidade de V.Exas. para que seja um aparte breve, porque o tempo do Deputado Rodrigo Neves já está encerrado. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Paulo Ramos, com prazer, concedo a V.Exa. um aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já não é a primeira vez que o tema Niterói vem à baila na Casa. V.Exa. sabe, como eu sei, da importância do Prefeito Jorge Roberto Silveira para o Município de Niterói. É lamentável que o assessor citado por V.Exa. - se é verdadeira a afirmação que ele faz, de que teria solicitado providências - somente revele isso agora, quando foi demitido. É muito lamentável!\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Paulo Ramos, eu não vou fazer o debate político hoje, aqui, com V.Exa., mas, evidentemente, esse é mais um elemento, entre outros, que eu já trouxe ao Plenário desta Casa, sobre a necessária responsabilização, por parte das autoridades, das suas atribuições quanto ao enfrentamento dos graves problemas que a gestão do uso do solo nos faz perceber em Niterói. \r\n\r\nA situação da gestão do uso do solo em Niterói é gravíssima, não só no que diz respeito à ausência de investimento em contenção de encostas, como também à ausência de planejamento para ordenar o crescimento imobiliário nas regiões mais ricas da cidade. Sobre isso, evidentemente, o Poder Público municipal tem uma enorme responsabilidade, e essa informação do ex-Secretário de Niterói, íntimo e próximo da equipe do prefeito do município, é mais um elemento que confirma a nossa tese de que está faltando iniciativa, ação e, sobretudo, planejamento na Cidade de Niterói. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ao mesmo tempo em que convido o Deputado Rodrigo Dantas a assumir a tribuna, o próximo inscrito, convido o Deputado Mário Marques a assumir a presidência dos trabalhos. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Deputado Rodrigo Dantas, antes que V.Exa. faça seu pronunciamento, quero citar a presença de Rogério dos Reis Devisati, diretor e 1º vice-presidente da Adperj, que neste ato representa o presidente Bustamante, que se encontra em viagem. \r\n\r\nCom a palavra o ilustre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos, com apartes. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado. \r\n\r\nSr. Presidente, hoje venho à tribuna para comentar o quadro eleitoral para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTivemos, ontem, na ABI, uma reunião de declaração de apoio do PPS ao candidato Gabeira para o Governo do Estado, e ao ex-Prefeito César Maia para o Senado. E por que subo à tribuna para falar sobre este tema? Porque estão querendo criar no Rio de Janeiro, ou tentam de certa forma criar, uma eleição eu diria até certo ponto “pebliscitária” entre o ex-Governador e o atual Governador que, no meu entendimento, são todos farinha do mesmo saco. Foram parceiros durante dez anos: no primeiro Governo Garotinho, o atual Governador Sérgio Cabral era Garotinho desde criancinha; no segundo, Governo Rosinha, o atual Governador Sérgio Cabral era Rosinha desde criancinha; e durante a primeira metade do Governo Sérgio Cabral, o Governador Sérgio Cabral foi e continua sendo Rosinha e Garotinho desde criancinha. Então, estão querendo, de certa forma, polarizar a eleição entre esses dois candidatos.\r\n\r\nEu, na eleição passada, vim - não me misturei com essa turma, não me junto a esse pessoal - com a Juíza Denise Frossard. Disputamos a eleição, perdemos, é do jogo democrático. Fiquei nesta Casa durante quatro anos fazendo oposição ao Governador Sérgio Cabral. Esse é o papel de quem disputou a eleição contra ele. Não é disputar eleição numa chapa de outra candidata à governadora, e um ano depois estar na base de apoio do Governo. Não entendo que seja esse o papel de uma oposição verdadeiramente responsável ou daqueles que de fato optaram por apoiar outros candidatos que não o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nSurge então uma terceira via, Presidente, e o nome dessa terceira via é Gabeira. \r\n\r\nNós temos 12 anos - 12 anos! - da mesma patota, não mudou nada! A base do Governo é praticamente a mesma, a Presidência da Casa é a mesma! A composição, a maneira como a Casa se comportou foi praticamente a mesma nos últimos 12 anos, aprovando tudo aquilo que o Governador queria e mandava para cá, fosse o Governador Garotinho, Rosinha ou Sérgio Cabral! Então, acho que o Estado do Rio de Janeiro já está cansado disso e quer uma nova opção!\r\n\r\nEstamos tentando, aliás, conseguimos felizmente articular o Democratas, o PSDB, o PPS e o Gabeira, e apesar de todas as eventuais diferenças, caminhamos juntos num único objetivo: queremos dar um basta a esses 12 anos de Governo igual. As figuras são as mesmas, repito, são as mesmas pessoas. Queremos dar um basta nisso! E ontem, na ABI, foi dado um passo importante nessa direção. Ao contrário do que a mídia tem divulgado, e entendo, é o papel dela, tem que vender jornal, pagar a conta dos funcionários no fim do mês, mas ao contrário do que a mídia tem divulgado a coligação caminha a passos largos para uma convergência de interesses em nome do Gabeira para o Governo do Estado e do César Maia para o Senado Federal.\r\n\r\nAcho que são dois nomes excelentes para o povo do Rio de Janeiro e que o Gabeira é uma opção muito boa; não é perfeito, assim como o Governador Sérgio Cabral não é, assim como o Governador Garotinho não é. Mas é algo de novo, é algo que o Estado do Rio de Janeiro está precisando - mudar suas práticas políticas. \r\n\r\nEstamos a doze anos na mesma situação, só trocou o nome e, felizmente, diminuíram os escândalos. Os Silveirinhas da vida ficaram para trás. Quem sabe em qual gabinete estava nomeada nesta Casa a esposa do Dr. Silveirinha, escândalo este que explodiu na época do ex-governador Garotinho? Mas a esposa do Silveirinha estava nomeada nesta Casa no gabinete do atual Governador e todos nós sabemos disso, sabe que não mudou absolutamente nada. São as mesmas práticas de loteamentos da educação, são as mesmas práticas de loteamentos da saúde, são as mesmas práticas da área fazendária, as mesmas práticas de loteamento do espaço do Governo em troca de benesses.\r\n\r\nSr. Presidente, é com muita alegria e felicidade que venho à tribuna para comunicar a aliança definida entre o DEM, PSDB e PPS em torno do nome do Gabeira para o Governo do Estado e do Prefeito César Maia para o Senado do Estado e acho que já estamos, de certa forma, incomodando.\r\n\r\nUma paulista, a senhora “Marta relaxa e goza”, chifre no marido Suplicy, resolveu fazer uma crítica ao Dr. Gabeira, ao nosso futuro governador Gabeira, dizendo que ele seria o responsável pela execução de um sequestrado na época da ditadura.\r\n\r\nO passado do Gabeira já é notório e sabido de todos. Ao contrário de muitos que aí estão, ele não esconde a sua participação na época do período ditatorial do regime militar brasileiro.\r\n\r\nFez a opção dele, de certa forma assumiu aquilo que ele achava correto, assumiu aquilo que ele achava errado, teve uma atitude de hombridade em relação a isso, em relação a seu próprio passado. Não esconde, não mente, não falsifica currículo como a senhora Dilma, que diz ser doutora e não é, diz ser PHD e não é, diz que tem mestrado e não tem. Ele assume o seu passado, não se esconde do seu passado, mas já começou a incomodar a ponto do PT de São Paulo ter que intervir ou tentar de certa forma entrar na discussão e a senhora Marta Suplicy - até costumamos brincar que é a nossa petista da Daslu - dos movimentos sociais dos sem rolex, mas fez essa acusação em relação ao nosso futuro governador Gabeira, atual pré-candidato. E até para a nossa surpresa o Franklin Martins, outro jornalista ligado historicamente ao PT, desmentiu publicamente a senhora Marta Suplicy.\r\n\r\nSr. Presidente, resumo o meu dia nesta tribuna, fazendo este comunicado à população do Rio de Janeiro, lembrando que há opção para esta mesmice que aí está. O nome desta opção é Gabeira. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Quero dizer aos Srs. Deputados que o Expediente Inicial de hoje é dedicado ao Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público que ocorrerá amanhã e convido S.Exas. para amanhã, às 16 horas, participarem de um evento da Defensoria Pública aqui ao lado, na Praça XV.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos com apartes.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, sei que V.Exa lembrou bem que o centro das nossas intervenções é a questão da Defensoria Pública. Mas peço permissão, por um minuto, apenas para saudar também o último 16 de maio agora, Dia do Botafogo, uma data importante, que é o dia do aniversário de uma das figuras mais elegantes, mais respeitadas do esporte brasileiro, que é o bicampeão do mundo Nilton Santos. Aliás, o Dia do Botafogo é celebrado exatamente pelo peso, pela importância do Nilton Santos. Tinha que fazer também esse registro.\r\n\r\nEu me inscrevi, Sr. Presidente, para reforçar...\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Gilberto Palmares, muito obrigado pela lembrança.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...que eu faço parte da Frente Parlamentar, presidida por V. Exa., em Defesa da Defensoria Pública, e me inscrevi também para saudar todos os defensores presentes, e os que não estão.\r\n\r\nEu sei que é uma fala repetitiva, mas acho que as questões, que são importantes, merecem ser repetidas à exaustão. O papel da Defensoria Pública, o papel dos Defensores e das Defensoras Públicas é crucial, é fundamental para que se, de fato, tenha acesso à Justiça neste país.\r\n\r\nLembro sempre aqui que o Defensor Público é o advogado do pobre, é o advogado daquele segmento da população, extremamente amplo e numeroso, que não tem recursos para pagar um advogado que patrocine a sua causa.\r\n\r\nV. Exa. sabe que eu, durante muitos anos, fui militante do Movimento Comunitário e não foram poucas as vezes em que alguém de uma determinada comunidade cometeu um delito ou, às vezes, até acusado sem a certeza de ter cometido delito; família pobre, sem recursos e sempre batemos à porta da Defensoria Pública, encontrando sempre um defensor, uma defensora que colocou ali o seu conhecimento, o seu saber a serviço daquela família. Então, a nossa homenagem também aos defensores e defensoras públicas. \r\n\r\nSr. Presidente, só que eu acho que homenagear a Defensoria Pública - o defensor e a defensora pública - além de fazer esse tipo de registro, é caminhar para a valorização da Defensoria Pública. \r\n\r\nEstava conversando com V. Exa. ainda há pouco, que já são sete anos que essa proposta de emenda constitucional assinada, V. Exa. lembrou bem, por Deputados da estirpe do Deputado Jorge Picciani, Presidente da Casa, Deputado Coronel Jairo, vice-Presidente e Deputada Graça Matos, 1ª Secretária, Deputados queridos de todos nós e de enorme representatividade nesta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDa mesma forma que o Ministério Público, uma instituição que tem um papel também extremamente importante, em algumas questões relacionadas a essa instituição tem a prerrogativa, inclusive, de encaminhar a esta Casa projeto de lei, acho que o mesmo tipo de autonomia, pela mesma razão, deve ser dado à Defensoria Pública. (Palmas)\r\n\r\nQuero que o 19 de maio de 2010, Dia da Defensoria Pública, ficasse marcado como um dia de um ato forte, presente em todos nós, para que no mais curto espaço de tempo possível seja trazido ao Plenário e aprovemos a PEC nº 7 de 2006, não é isso, Sr. Presidente, dando autonomia à Defensoria Pública.\r\n\r\nViva a Defensoria Pública! Viva o Dia do Defensor e da Defensora Pública! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente dos trabalhos, Deputado Mário Marques, Defensor Público nº 2, Srs. Defensores presentes, amanhã comemoramos o Dia do Defensor Público e hoje V. Exa., com muita clarividência, destina o Expediente Inicial para homenagear o Defensor e a Defensora Pública. Mais do que justa a proposição de V.Exa, que tem nos liderados no que diz respeito a fazer com que a Defensoria avance progressivamente em suas prerrogativas constitucionais; para que a Defensoria tenha a independência e a estatura que o cidadão fluminense merece na defesa de seus direitos, principalmente os hipossuficientes.\r\n\r\nQueria me solidarizar com V.Exa. homenageando todas as Defensoras e Defensores Públicos e, em especial, a representação aqui na nossa Casa, hoje, exercida pela Defensora Lozinalba Moreira que é a Coordenadora do Gabinete Especial, do DPGE, ou melhor, Defensora Luzanilba - olha que eu escrevi para não errar, mas errei; é mais fácil dizer Dra. Lu para que não haja erros - que presta, nesta Casa, uma pequena amostra do que seja o grande trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do nosso Estado e que está a promover concurso público para ampliar o quadro de defensores e, também, organizar o seu quadro funcional próprio.\r\n\r\nPor isso, a data de hoje é relevante, na qual o Parlamento Fluminense vem, de público, reconhecer o trabalho da Defensoria. \r\n\r\nMuitas vezes, para o grande público, aparece a figura do Juiz togado, aquele que, em tese, bate o martelo, decide. Aparece a figura do Ministério Público, o fiscal da lei, aquele que, em geral, faz a acusação. Mas não aparece com a devida veemência aquela que exercita o principal papel na democracia brasileira, que é o de defender o acusado ou ajuizar as ações necessárias referentes às pessoas humildes que não têm como contratar um advogado para a sua defesa.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nPor isso, quero deixar as minhas homenagens às senhoras e senhores defensores e, ao mesmo tempo, pedir desculpas a ambos porque não queria sair do tema, mas fui suscitado a falar sobre algo que toda a população do Estado do Rio de Janeiro viu no jornal O Globo de ontem. Matéria de página inteira, Deputado Mário Marques, paga pela iniciativa privada com a finalidade precípua de promover o Governador Sérgio Cabral e o Deputado Carlos Minc em uma inauguração de rede de esgoto na Barra da Tijuca ou uma promessa de ampliar uma rede de esgoto na Barra da Tijuca.\r\n\r\nChamo a atenção, porque essa é uma questão do Ministério Público Eleitoral. Se V.Exa. mostrar o seu rosto em um outdoor, mesmo que este seja pago por terceiros, será fotografado. Quando V.Exa. registrar a sua candidatura, possivelmente, no mínimo, receberá uma pesada multa ou virão com a tese de que V.Exa. cometeu abuso de poder econômico.\r\n\r\nQuanto custa um anúncio de página inteira numa segunda-feira no jornal O Globo? Os empresários que aparecem na foto - dois, se não me engano - não concorrem a pleitos eleitorais, mas o Governador Sérgio Cabral e o Deputado Carlos Minc concorrem. Isso, no meu entendimento, prejudica todos nós, porque não temos direito a esse espaço. Até mesmo a propaganda eleitoral em jornais, quando permitida, Deputado Paulo Ramos, tem que respeitar um espaço específico - creio que de ¹/8 da página, e não uma página inteira.\r\n\r\nPor isso, mesmo no dia do defensor público, considerando que, no caso, perante aquele poder econômico, Deputado Mário Marques, somos os hipossuficientes, achei que deveria trazer a público esta denúncia para que o Ministério Público do Tribunal Regional Eleitoral guarde também aquela página inteira do jornal O Globo para que, no devido momento, faça a denúncia específica. Jamais vi indício tão nítido de abuso do poder econômico para a divulgação das respectivas candidaturas. \r\n\r\nFico triste porque acompanha o Governador um parlamentar desta Casa, o Deputado Carlos Minc, do Partido dos Trabalhadores, que tem uma história de luta pelo “Cumpra-se” - neste caso, é só a favor dele, e não de todos nós e daqueles que nem estão neste Parlamento mas desejam entrar aqui um dia. \r\n\r\nPeço desculpas aos senhores defensores por trazer este tema no dia de hoje, mas não poderia deixar de fazer o meu protesto e, como diz a linguagem popular, não consigo me calar diante de fatos assim.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado, ilustre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Mário Marques, no exercício da Presidência; Srs. Deputados Sabino, Luiz Paulo e Paulo Ramos; Srs. Deputados que se encontram em seus respectivos gabinetes; senhores telespectadores da TV Alerj; senhores funcionários desta Casa; senhores defensores da causa pública - esta é a melhor expressão: defensores das causas e das coisas públicas -, sentimo-nos muito honrados com a presença da Dra. Luzanilba na Alerj, pessoa extremamente zelosa na profissão que escolheu, quase um sacerdócio. \r\n\r\nFico a pensar sobre o que seria dos pobres que não podem contratar um advogado se não fosse a Defensoria Pública. Como estariam os presídios, as delegacias? Muitos pobres coitados que não podem pagar os serviços de um advogado certamente morreriam atrás das grades. Mas, graças a Deus, à justiça e ao bom senso, podemos contar com a Defensoria Pública. Posso dizer quantas são as pessoas que chegam ao meu gabinete pedindo orientação. E é claro que na condição de Deputado nada posso fazer senão encaminhá-las à Defensoria Pública e que tem da parte da Dra. Luzanilba o sentimento de ternura, amor, e sacerdócio em acolher tais pessoas e ajudá-las. E recebo pessoas que muitas vezes ao me encontrarem na rua, me dizem: “Deputado Caetano Amado, fui lá na Dra. Luzanilba e, graças a Deus, fui bem orientado; as coisas estão andando”. Eu fico feliz, porque sabemos que é necessário haver pessoas com esse sentimento de defender os interesses da sociedade, que não visem posição e sim uma causa de justiça, e encontram na Defensoria Pública esse apoio e essa compreensão.\r\n\r\nNão quero, nobre Deputado, sair do tema. Mas também estou aqui hoje na condição de defensor de uma causa pública. Ouvi o nobre Deputado Rodrigo Dantas dizer que o ex-Governador Anthony Garotinho é farinha do mesmo saco ao compará-lo com Sérgio Cabral. \r\n\r\nTudo bem que o nobre Deputado Deputado Rodrigo Dantas queira promover o homem da cuequinha, o homem que defende a maconha, a cocaína, o crack. Talvez seja porque ele não tenha alguém em sua família que chorou a morte de um ente querido por causa das drogas. Se o Rodrigo Dantas quer defender o homem da cuequinha de renda, que defenda; se deseja defender o homem que quer liberar a droga, que defenda, mas que não desça ao nível de querer comparar Anthony Garotinho com uma pessoa desqualificada como o Governador do Estado Sérgio Cabral.\r\n\r\nNa realidade, Sérgio Cabral é a criatura que traiu o criador, porque quem fez Sérgio Cabral chegar onde ele chegou hoje foi Anthony Garotinho. Mas ele pagou o bem com o mal por não ser inteligente, capaz, sofre de insanidade. Esta é a razão pela qual ele traiu seu criador.\r\n\r\nNão posso dizer também que o Prefeito que aí está, Eduardo Paes, seja farinha do mesmo saco de Cesar Maia. Por quê? Porque Cesar Maia, ex-Prefeito do Rio de Janeiro é uma pessoa de palavra, de caráter, de firmeza, mas agora tem aí uma pessoa a quem ele promoveu e ajudou a ser prefeito, uma pessoa desqualificada que é o Eduardo Paes. Não posso afirmar que ele seja farinha do mesmo saco. Ou seja, a criatura Eduardo Paes traiu quem o criou, que foi Cesar Maia. Da mesma forma, Sérgio Cabral foi criado por Garotinho e o traiu. Mas ambos merecem todo respeito e consideração, até porque se compararmos Garotinho com Cabral veremos uma enorme diferença. Vejamos o que Garotinho fez: se hoje a Justiça tem autonomia, quem deu autonomia à Justiça? Em qual Governo? No Governo Anthony Garotinho. Se o aeroporto de Cabo Frio hoje existe, quem o construiu? Anthony Garotinho. Se os estaleiros foram restaurados, quem os restaurou? Anthony Garotinho. Se a CCPL foi restaurada, quem a restaurou? Anthony Garotinho. Qual foi a obra que Sérgio Cabral fez até hoje? \r\n\r\nAliás, Sérgio Cabral desviou dez milhões da Saúde para fazer marketing. Um homem que está no comando do Governo do Estado e desvia dinheiro da Saúde para dizer o que não fez, para mim é uma pessoa insana. E Sérgio Cabral é isso: uma pessoa que não tem compromisso com a sociedade nem com o próprio futuro dele, porque um político que não tem compromisso consigo mesmo é político de um mandato só. E é isso que Cabral é. Porque se hoje ele está onde está, quem o conduziu, quem o fez Senador, quem o fez Governador, foi Anthony Garotinho. Mas ele pagou o bem com o mal.\r\n\r\nNão posso aceitar, com todo respeito que tenho pelo Deputado Rodrigo Dantas, se ele quer promover o homem da cuequinha, que promova. Mas não compare o ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, com esse que aí está, o Sérgio Cabral, pois este é uma pessoa que não merece, sequer, consideração como Governador; é o pior governo que o Rio de Janeiro teve. É o pior governo. E eu posso dizer isso. \r\n\r\nA minha família tem cinco membros e quatro membros foram assaltados. Por quê? Porque não há governo no Rio de Janeiro e quando o governo falha na segurança, na saúde, na educação e falha no planejamento habitacional esse governo é desqualificado. É o que é o do Sérgio Cabral. E eu não posso concordar. Olhem para Sepetiba, quantas casas o Garotinho construiu? Olhem para Duque de Caxias, acabou com o lixão. Foi o que Garotinho fez. Na realidade não se pode fazer comparação entre o bem e o mal. Garotinho é o bem e o mal se chama Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nMais uma vez gostaria de levar ao conhecimento de todos, principalmente os Srs. Deputados, que amanhã, às 11h, na Igreja de São José, haverá uma missa em ação de graças pelo Dia do Defensor Público. E às 16h, aqui na Praça XV, haverá um evento também promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a palavra o ilustre, ilustrado Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos, com apartes.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma saudação especial e inicial a todos os defensores e defensoras presentes. Vou abordar a homenagem devida a Defensoria Pública logo depois de tratar, rapidamente, de um tema que considero da maior relevância, Sr. Presidente, porque envolve o transporte no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTodos sabem que ocupei, reiteradamente, esta Tribuna para denunciar a aliança espúria do Governo Sérgio Cabral com a Fetranspor. Trouxe a esta Casa documentos demonstrando que a Fetranspor aparelhou o Detro através da compra de vários ônibus informatizados e ainda, internamente, um órgão que tem a incumbência de fiscalizar as empresas do transporte coletivo. É claro que, mesmo a partir das minhas denúncias, também encaminhadas ao Ministério Público, não percebi, não tomei conhecimento de qualquer providência, apenas tive acesso a uma ação judicial levada a efeito pelo Ministério Público, que compulsava o Governo do Estado a realizar licitação para o transporte alternativo e fixava o número de linhas. Isto em governo anterior ao Governo Sérgio Cabral. Talvez não muito surpreendentemente, o Governo do Estado resolveu fixar em pouco mais de 600 linhas, não mais de 1800, conforme a decisão judicial. O próprio Ministério Público, que havia ajuizado a ação, se conformou ao descumprimento de uma decisão judicial por ele próprio conquistada; não em homenagem aos operadores do transporte alternativo apenas, mas especialmente em homenagem a população que depende, e muito, da oferta de vagas em vários tipos de transportes. É claro que o ideal seria que o governo investisse no transporte de massas.\r\n\r\nNão vou me alongar no tema porque ele é muito abrangente, mas manifesto minha alegria pela decisão judicial que beneficiou algumas cooperativas que operam o transporte intermunicipal a partir do Município de São Gonçalo. Vamos ver se, agora, diante da decisão judicial, o Governo do Estado, em vez de se utilizar do Detro para criar verdadeiras tocaias em pontos obrigatórios de passagem, se dispõe a debater com responsabilidade todos os modais de transporte no Estado do Rio de Janeiro, de modo a contemplar a população. \r\n\r\nDe qualquer forma, mando desta tribuna, Sr. Presidente, o meu abraço e a minha solidariedade aos trabalhadores do transporte alternativo, que não podem ser confundidos com milicianos. São trabalhadores que suam a camisa para levar sustento a suas famílias. \r\n\r\nSr. Presidente, com muita alegria, faço uma saudação especialíssima aos defensores públicos. Já em outras oportunidades, usei esta tribuna para, talvez, esclarecer as razões das dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública para que tenha o mesmo reconhecimento deferido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. \r\n\r\nConvenci-me de que o Poder Judiciário, a nossa magistratura, processa e julga os poderosos, tendo, portanto, um grande poder de pressão. Mesmo nesta Casa, quando surgem os pleitos da magistratura, não verificamos magistrado algum nas galerias, salvo um ou outro representante que permanece aqui para receber os cumprimentos pela aprovação do pleito a esta Casa encaminhado. \r\n\r\nO Ministério Público também tem o poder de processar e investigar os mesmos poderosos e, portanto, também tem um poder de pressão muito grande. Com eles, com os representantes do Ministério Público, o mesmo acontece: as galerias ficam vazias e poucos permanecem ali, aguardando nosso cumprimento, depois da aprovação daquilo que a esta Casa encaminharam. \r\n\r\nCom os defensores públicos isso não acontece: eles se mobilizam, fazem manifestações públicas e enchem as galerias, mas não são acolhidos. Com a expressão que uso, “acolhidos”, quero dizer o seguinte: eles podem ser muito bem recebidos, com sorrisos e apertos de mão, mas seu pleito não é acolhido. \r\n\r\nV.Ex., Sr. Deputado Mário Marques, tem sido uma espécie de condutor, nesta Casa, do pleito da Defensoria Pública: a autonomia completa, a mesma autonomia da qual gozam o Poder Judiciário e o Ministério Público. (Palmas) Por que os defensores não a alcançam? Às vezes eles permanecem aqui e saem com os apertos de mão; eles saem com os nossos sorrisos, mas não com a vitória. Eles amarguram a derrota, às vezes, até a procrastinação. O tempo passa e sequer o pleito é inserido na Ordem do Dia. Qual a razão? A razão, Sr. Presidente, é que são os defensores que defendem os desvalidos. \r\n\r\nOs defensores não têm o mesmo poder de barganha em relação aos poderosos. São os defensores que podem, eventualmente, defender um poderoso, desde que pratique um crime execrável, porque todos têm direito à defesa. O hediondo, quando ninguém quer defender, quem tem o dever de defender é o defensor público. Mas é o defensor que defende exatamente aqueles sobre os quais recai a mão pesada da lei, sem nenhuma consideração - os poderosos têm a consideração de outros poderosos, que detêm poderes de barganha, mas os desvalidos, não. Os desvalidos só contam com a Defensoria. \r\n\r\nSr. Presidente, eu, movido por uma natural curiosidade, fui ali perguntar: por que 19 de maio? Recebi a informação: é o dia de Santo Ivo. Santo Ivo, também segundo a informação que me foi transmitida, era um homem de muitas posses, um homem que detinha muitos poderes, especialmente o poder material, e abriu mão de tudo para se solidarizar com os desvalidos. Os defensores escolheram a sua imagem, eles têm como referência Santo Ivo. \r\n\r\nAqui já foi lembrado o árduo trabalho da Dra. Luzanilba, uma representante fiel da Defensoria Pública. Aliás, em função de uma intriga, passou ela a ser alvo de uma investigação do Ministério Público, sem nenhum respeito a esta Casa, nenhum - não é nem desrespeito à Defensoria, é desrespeito a esta Casa. \r\n\r\nTenho certeza de que, pelo trabalho que realizam, os defensores públicos não pretendem, como Santo Ivo, ser canonizados. Não, eles só querem o devido reconhecimento. Esta Casa, ao homenagear os defensores públicos, deve assumir o compromisso de realizar aquilo que não é uma grande reivindicação, e sim de realizar aquilo que é justo, conferindo à Defensoria Pública toda a autonomia para que possa ter independência e liberdade, porque coragem para defender os pobres a Defensoria já tem. \r\n\r\nParabéns a todos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Convido o Deputado Paulo Ramos a assumir a Presidência por alguns momentos. Muito obrigado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, defensores e defensoras aqui presentes, associo-me aos oradores que me antecederam e presto também as minhas homenagens à Defensoria Pública, mas o farei de maneira mais enfática um pouco à frente.\r\n\r\nSr. Presidente, no transcorrer desta semana, nós estaremos comemorando no Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes. Nesta Casa, no terceiro andar, na abertura da semana, foi aberto e ficará até o dia 30, uma exposição de fotografias de famílias e de crianças. \r\n\r\nTivemos, Sr. Presidente, também, no último domingo, na orla de Copacabana, uma caminhada, e quero fazer referência e agradecer a algumas pessoas e a alguns parlamentares que lá estiveram presentes, uma vez que tenho a honra de presidir nesta Casa a Frente Parlamentar Pró-Adoção de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nQuero, em primeiro lugar, agradecer ao Deputado Jorge Picciani, que como Presidente desta Casa estava lá presente e participou conosco da caminhada. Quero agradecer também ao Deputado Gerson Bergher, que estava lá conosco; à Deputada Federal Solange Amaral; às Vereadoras Lilian Sá e Tereza Bergher; ao Deputado Federal Edmilson Valentim; à Comissão de Adoção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa da Desembargadora Dra. Conceição Mousnier. E quero agradecer com muito carinho aos grupos de adoção Café com Adoção, do Centro do Rio de Janeiro; Quintal da Casa de Ana, de Niterói; o Adote, da minha queridíssima Rio das Ostras; Dedo de Deus, de Teresópolis; Ana Gonzaga 1, do Flamengo; Ana Gonzaga 2, de Cascadura; Flor de Maio, da Tijuca; Adoção de Vida, de Campo Grande e Rosa da Adoção, da Barra da Tijuca. \r\n\r\nMas quero também, Sr. Presidente, fazer referência ao fato de que hoje o Brasil inteiro, não sei se comemora, mas registra e reflete, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Este dia é comemorado no dia 18 de maio e foi criado através da Lei Federal nº 9.970/2000. E esta data foi escolhida, pois nesse mesmo dia em 1973, Araceni Cabrera Sanches, uma menina de oito anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por filhos da alta sociedade de Vitória, no Espírito Santo. O caso que comoveu o País completou 36 anos e essas pessoas que cometeram esse crime continuam impunes até hoje. \r\n\r\nAprovei aqui nesta Casa a Lei nº 5.706, sancionada por S.Exa. o Governador Sérgio Cabral, em 27 de abril de 2010, que cuida também da prevenção de violência à primeira infância. Digo isso, Sr. Presidente, porque justamente hoje, talvez agora neste momento, esteja sendo julgado no Tribunal de Justiça o habeas corpus da famosa Procuradora que agrediu de todas as maneiras possíveis e imagináveis uma criança que estava sob sua guarda, de apenas dois anos de idade, guarda esta que iniciava um processo de adoção. \r\n\r\nDeixando claro, Sr. Presidente, eu que tenho uma larga convivência com grupos de adoção, que tenho pessoas na minha família que são adotivos, são adotados, que a atitude dessa Procuradora nem de longe minimamente reflete o sentimento ou a atitude das pessoas, homens ou mulheres, e casais, que adotam crianças. As pessoas, em sua esmagadora maioria, que buscam crianças para adoção, o fazem num gesto de profundo carinho e amor, Deputado Dionísio. De profundo amor. E eu digo e repito porque tenho testemunho dentro da minha casa. E essas crianças, esses adolescentes, são perfeitamente integrados à família, e são filhos. E não preciso dizer mais nada.\r\n\r\nEsse caso, que comoveu tanto a sociedade, que apareceu e aparece tanto na mídia e na imprensa, será coincidentemente julgado exatamente no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Crianças. Não sei se uma coincidência, mas um fato profundamente simbólico que mostra, sobretudo, a falta, a ausência de um debate na sociedade para com uma quantidade enorme de crianças, adolescentes, bebês, que aguardam adoção. Segundo os números, no Brasil são mais de 80 mil crianças; no Estado do Rio de Janeiro 3.000 e dessas, 300 já estão disponíveis para adoção. Esse é um tema do qual a sociedade pouco tem falado; pouco tem se referido.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Caro Deputado, Prefeito, Sabino, quero parabenizá-lo pelo tema. Acabei de assinar o “de acordo” para participar, efetivamente, da ação de V. Exa. \r\n\r\nQuanto a essa senhora, devo lhe dizer que não há qualificação para ela; ou essa senhora é, efetivamente, endemoniada ou essa senhora está louca. \r\n\r\nSobre o tema adoção, quero dizer que tenho o privilégio e o orgulho de dizer, que não existe filho adotivo, mas sim o filho do coração, pois tenho a honra de, no meu lar, ter uma filha que amo e amo muito - eu e minha mulher - que mais do que um filho gerado, é o que Deus fez acontecer em nossas vidas.\r\n\r\nSe as pessoas tivessem, neste mundo, um pouquinho mais de sensibilidade; se as pessoas entendessem que a solidariedade é o caminho da felicidade; se o ser humano compreendesse que a ganância, a arrogância, a prepotência, a vaidade não levam a lugar algum; se a humildade predominasse, este mundo seria melhor. Como V.Exa. disse, quantas são as crianças que estão no aguardo do acolhimento pela adoção - crianças que não pediram para vir ao mundo - e que os pais, como a reportagem mostrou ontem na TV, são viciados pelo crack, etc., e que submetem as crianças ao constrangimento.\r\n\r\nMas eu confio sempre naquele que é o Criador. E como católico praticante eu digo: Deus está no controle e um dia essas coisas diminuirão e a felicidade reinará. Por isso peço sempre que Deus abençoe as pessoas de boa fé. Parabenizo V.Exa. por essa ação, que é uma ação digna de quem é cristão e temente a Deus.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Dionísio Lins. Parabéns também a V.Exa. e a sua família por essa decisão.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, domingo fizemos a caminhada; uma bonita e emocionante caminhada, muitas crianças, pais; a clara compreensão de que através da adoção as pessoas se completam; se doam, mas também recebem. Acho que as pessoas que adotam recebem mais do que as crianças adotadas. Agradeço a todos os Deputados que estiveram na caminhada e a todos os Deputados que aceitaram o convite para estar conosco na Frente Parlamentar Pró-Adoção de Criança e Adolescente. \r\n\r\nDeixo, mais uma vez, o convite para, no próximo dia 25, uma audiência pública para tratar do tema. Por isso, quero encaminhar aqui aos meus companheiros e companheiras da Defensoria Pública, um convite de viva voz, para que estejam aqui presentes; para que venham compor a Mesa conosco, tratando desse tema da adoção em nosso Estado.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, já para concluir, lembrar aos nossos colegas Deputados que teremos neste plenário, na próxima quinta-feira, às 10 horas da manhã, uma audiência pública também muito importante, juntamente com V.Exa - V.Exa. na presidência da Comissão de Trabalho, eu na Comissão de Pesca. Realizaremos a discussão sobre a instalação do futuro terminal pesqueiro na Ilha do Governador, que tanto embate, tanta polêmica tem suscitado, mas que para nós, do setor pesqueiro, é vital, se queremos um setor de pesca ativo, capaz de gerar renda e emprego no nosso Estado. Estão os Srs. parlamentares convidados também para a próxima quinta-feira. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, em primeiro lugar, ressalto o trabalho, nesta Casa, do meu colega Deputado Mário Marques, que lidera a Frente Parlamentar Pró-Defensoria. S.Exa. é um lutador da causa da Defensoria, compreende muito melhor do que eu e muito melhor do que alguns dos nossos colegas as questões da Defensoria. S.Exa. é, por assim dizer, um animador dessa causa, uma pessoa que efetivamente nos lidera e nos conduz nas questões da Defensoria Pública. Meu colega Deputado Mário Marques, parabéns!\r\n\r\nAssocio-me às palavras dos meus antecessores sobre a importância e o valor da Defensoria Pública. Vocês encontrarão apoio nesta Casa. Não podemos aqui dizer que vocês encontrarão a compreensão, o reconhecimento e o apoio de todos. Não sei. Mas, de muitos de nós, vocês já têm esse reconhecimento e esse apoio. Vocês podem contar com esse reconhecimento e com esse apoio, inclusive, sem dúvida nenhuma, para lhes assegurar que essa é uma luta já histórica da Defensoria, a autonomia - autonomia como instituição, autonomia que não é do interesse pessoal e particular, é do interesse da população do Estado do Rio de Janeiro, é do interesse da instituição e da governabilidade deste Estado.\r\n\r\nFalar que vocês fazem um trabalho relevante, como diz o povo da minha cidade, Rio das Ostras, é mais ou menos chover no molhado. Eu tenho certeza de que vocês têm absoluta consciência da importância do trabalho que realizam. Vocês realizam um trabalho para a grande maioria da população, isso é importante dizer aqui. A grande maioria da população se utiliza da inteligência, da dedicação, da devoção de vocês.\r\n\r\nSe esta Casa, este Parlamento, pela sua grande maioria, pelas suas lideranças mais expressivas, ainda não compreendeu isso, não tardará a compreender, porque vocês, de certa maneira, garantem a cidadania da grande maioria da população.\r\n\r\nParabéns aos defensores e defensoras, ao defensor-geral, a todos vocês. Nós somos soldados aliados da causa que vocês defendem. Parabéns a vocês pelo dia. Parabéns!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito - tenho muita honra de convidar para fazer uso da palavra esse Deputado católico praticante, futuro Deputado Federal - é o Sr. Alessandro Molon, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado, muito obrigado pela gentileza.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, V.Exa. preside a Sessão e o Presidente de honra dos trabalhos é o Deputado Mário Marques, autor da iniciativa de dedicar este Expediente Inicial aos defensores públicos. Cumprimento-o pela iniciativa, pela feliz ideia, pela justa homenagem aos defensores. Cumprimento também os defensores e as defensoras todos aqui presentes, o defensor público geral, os defensores que já presidiram a associação, que fazem parte da diretoria da associação. Sejam muito bem-vindos mais uma vez a esta Casa. \r\n\r\nEsta Casa tem o prazer de recebê-los e de recebê-las por uma série de razões. A primeira delas: esta é uma das poucas causas que conseguem unir esta Casa. Esta Casa é local de dissenso, do debate democrático e, muitas vezes, do confronto, mas há algumas poucas causas que têm o condão de unir as mais diversas posições políticas, os mais diversos partidos. Uma delas, sem a menor sombra de dúvida, é a defesa dos defensores, é a defesa da Defensoria Pública, essa instituição que tem, ao longo do tempo, dado orgulho ao Estado do Rio de Janeiro perante seus próprios cidadãos e cidadãs e também perante o País.\r\n\r\nÀ Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que foi pioneira, que é pioneira, que é exemplo para outras defensorias públicas do País, que se miram na Defensoria Pública do Rio de Janeiro como um ideal a ser alcançado, o nosso reconhecimento pela qualidade do trabalho desenvolvido. \r\n\r\nAos meus alunos de Direito, quando querem estagiar, eu recomendo como um dos melhores estágios, talvez aquele em que mais se aprenda, o da Defensoria Pública. Portanto, uma casa onde se aprende de fato a operar o Direito em defesa das melhores causas, da melhor forma, da maneira mais justa e mais democrática. A Defensoria Pública tem também a nobre missão de ser o porto seguro de quem não tem mais a quem recorrer. (Palmas)\r\n\r\nDurante todos estes anos nesta Assembleia Legislativa, tenho sido membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos; já a presidi por alguns anos, e essa comissão tem em comum com a Defensoria Pública essa qualidade, de ser aquela instituição, aquele lugar, aquele grupo, aquele órgão procurado por quem não sabe mais a quem recorrer, por quem não tem mais a quem recorrer, a quem pedir socorro. Não para pedir um favor, mas para pedir que os seus direitos sejam respeitados.\r\n\r\nSe é verdade, como durante tanto tempo tem propagado a OAB, com razão, que sem Justiça não há democracia, e sem advogado não há Justiça, mais ainda se poderia dizer que sem o defensor público é impossível garantir o acesso à Justiça aos mais necessitados, aos hipossuficientes, àqueles que, de fato, constituem o público que, todos os dias, recorre à Defensoria Pública. Mas, pela qualidade da Defensoria, não são apenas esses que procuram a Defensoria. Muitas vezes, até aqueles que eventualmente poderiam pagar um advogado, constituírem um advogado com recursos próprios, pela qualidade do trabalho da Defensoria preferem - e eu conheço vários casos - recorrem à Defensoria Pública. Porque, de fato, sabem que serão atendidos por profissionais qualificados, que conseguiram passar por mérito próprio e não por nenhuma indicação política, por nenhum conhecimento, por nenhum favorecimento, mas pela sua capacidade em um concurso disputadíssimo e que, portanto, têm todas as condições pela sua formação, pela sua experiência, de defendê-los e de defendê-las. Portanto, sem a menor sombra de dúvida, é uma instituição da qual nos orgulhamos.\r\n\r\nO Deputado Mário Marques, que vem de maneira tão determinada abraçando as bandeiras, levantando as bandeiras da Defensoria Pública aqui, é testemunha de que alguns avanços conquistamos nesta Casa, sobretudo como foi dito há pouco, alguns avanços no reconhecimento financeiro, que não é o único reconhecimento importante. Mas que, sem sombra de dúvida, é um reconhecimento importante, pelo qual ainda lutam outros profissionais como, por exemplo, os professores. \r\n\r\nEu sou também professor. Os professores querem ser reconhecidos também com um salário digno. Então, nesse campo, felizmente, graças à luta e à mobilização dos defensores e à sensibilidade desta Casa, conseguimos avançar. Mas não avançamos ainda em tudo. \r\n\r\nDo ponto de vista pessoal, do reconhecimento individual do defensor, dos vencimentos do defensor, conseguimos alguns progressos, mas do ponto de vista institucional ainda precisamos dar passos decisivos para assegurar à Defensoria Pública a verdadeira autonomia, a possibilidade de, por exemplo, enviar projetos de lei a esta Casa e de tomar iniciativa de abrir concurso público. Enfim, uma série de medidas fundamentais para dar à instituição, não mais a este ou àquele defensor, mas à instituição como um todo, a força que ela precisa ter para continuar avançando e se tornando cada vez melhor. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Mário Marques, como V.Exa. tem muito bem defendido, esta Casa não pode terminar esta legislatura sem votar a PEC 7. Não temos o direito de terminar os nossos mandatos sem colocar em votação a PEC 7, que garante essa autonomia que a Defensoria merece, não é o que ela quer, mas o que ela merece.\r\n\r\nMais uma vez eu digo, toda vez que defendemos a Defensoria aqui o que está em jogo não são os defensores e nem mesmo a instituição, mas aqueles que são por ela protegidos e atendidos.\r\n\r\nA democracia, Deputado Mário Marques, obriga-nos os princípios mais fundamentais da democracia que essa PEC seja votada, se não houver a maioria para aprová-la, que seja rejeitada, eu votarei a favor, mas o que não se pode é se deixar terminar a legislatura sem que isso venha a voto; isso seria desrespeitar o direito daqueles que são atendidos por essa instituição, o povo sofrido do nosso Estado, os trabalhadores e trabalhadoras, as mães de família que não têm mais a quem pedir socorro, eles têm o direito de ver esta PEC votada para poder ter nos próximos anos uma Defensoria mais forte.\r\n\r\nA nossa Casa tem esta obrigação moral, alguns pensam que pelo fato de se aproximarem as eleições, se isso não for resolvido nesta legislatura pode ficar para a próxima. A experiência nos ensina que o que vai ficando para depois vai sendo esquecido, porque são muitas as demandas novas, a sociedade em transformação nos traz temas cada vez mais urgentes e novos e a próxima legislatura, Deputado Mário Marques, será outra legislatura, é como se fosse outra Assembleia.\r\n\r\nNesta legislatura, nós parlamentares, Deputados estaduais, temos obrigação de votar essa PEC 7 apresentada a esta Casa e que V.Exa. vem trazendo sempre à lembrança dos demais parlamentares para que enfrentemos o debate. (Palmas)\r\n\r\nSe alguém é contra, que se coloque claramente; se o Governo tem restrições que diga abertamente, que venha alguém para esta tribuna defender a rejeição da proposta de emenda constitucional, mas não votar é trair a democracia, não votar é solapar a discussão, é de alguma maneira impedir o debate, impedir que o tema venha à tona e que os parlamentares se debrucem sobre ele. Por esta razão, nós temos a obrigação de cobrar da Presidência da Casa, não do Presidente em exercício que não tem esse poder, esta presidindo a Sessão, mas não depende dele, mas da Mesa Diretora da Casa, do Presidente da Casa, do líder do Governo, que aceite a votação desta PEC e que os argumentos sejam confrontados, que as ideias sejam colocadas sobre a mesa, para que façamos um juízo equilibrado e à altura da democracia que de nós espera a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero pedir mais um minuto de tolerância ao Presidente que conduz os nossos trabalhos, tão generoso e gentil quanto ao tempo comigo, e dizer que o tema de hoje, da Defensoria Pública, é um tema em absoluta consonância com a data que nacionalmente também se celebra hoje, que é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nAs crianças e os adolescentes explorados sexualmente no nosso País e também no Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, lamentavelmente - este não é um problema dos grotões ou de outros Estados - acontecem no Rio de Janeiro; hoje estão ocorrendo operações policiais para prender pessoas que se aproveitam de crianças para fins de exploração sexual, com objetivo econômico, e quase sempre, muitas vezes, casos de exploração sexual envolvem as crianças mais hipossuficientes, mais sofridas. Não me refiro aqui aos casos de abuso sexual, porque estes casos sim existem nas mais diversas faixas e setores da sociedade, mas o crime de exploração sexual com o objetivo econômico, em geral, é um crime associado à exploração da pobreza das famílias das crianças envolvidas.\r\n\r\nQuem são aqueles que defendem essas crianças e essas famílias? São os defensores públicos que aqui estão, são esses que estão sentados aqui que tomarão a defesa das crianças, das mães, dos pais que enganados permitem isso. Aqueles que coonestam com isso terão que responder na Justiça e a luta em defesa dessas crianças e contra esse crime passa pela Defensoria Pública. Portanto, o nosso Estado tem também a missão de fortalecer essa luta.\r\n\r\nEu peço aqui a compreensão dos defensores e das defensoras para dizer que há outro órgão que precisa ser fortalecido no Estado, ao lado da Defensoria, para se enfrentar esse grave problema: a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima de Violência, a Decav. Existe, Deputado, apenas uma Decav no Estado. Eu gostaria que fosse suficiente, eu gostaria que houvesse tão poucos casos de crianças e adolescentes vítimas de violência que fossem suficientemente atendidos por uma delegacia. Não são; infelizmente, não são.\r\n\r\nAproveito a presença do Presidente da Comissão da Infância, do Adolescente e da Terceira Idade da nossa Casa para me somar a S.Exa. no apelo para que o Poder Executivo crie outras Decav's - seria a melhor medida - ou, pelo menos, de alguma maneira, prepare equipes de outras delegacias para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive de violência sexual - não apenas, mas inclusive de violência sexual porque, em geral, quando os policiais não estão preparados para isso, a vítima é revitimizada com o próprio atendimento, a própria denúncia. A própria ocorrência é registrada de forma que a criança é vitimizada de novo. Então, é preciso também atenção a essa causa, que não é independente da causa da Defensoria. Como eu acabei de dizer, são causas muito próximas.\r\n\r\nEu, há poucos dias, falava com a defensora pública Eufrásia sobre o caso da criança que foi torturada por uma procuradora. Quem estava lá defendendo aquela criança? Quem pediu a medida de proteção para aquela criança? Uma defensora pública que está aqui, presente conosco nesta tarde. Então, Deputado Mário Marques, essas lutas se somam, essas lutas caminham juntas: a luta por uma Defensoria Pública verdadeiramente autônoma, institucionalmente forte, não apenas com o reconhecimento dos defensores, e, ao mesmo tempo, o necessário fortalecimento das Decav's e de instrumentos para o combate à violência contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nHoje eu recebi o telefonema de uma promotora de Justiça dedicada a essa causa, a Dra. Ana Lúcia Melo. Ela é uma promotora atuante e comentava comigo sobre a necessidade de fortalecimento da Decav com a criação de outras Decav's ou com a criação de equipes capacitadas para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em outras delegacias que não apenas a Decav. \r\n\r\nÉ preciso reforçar essa luta porque se há, dos crimes, aqueles que mais nos revoltam, entre eles, certamente, estão as covardias, as violências praticadas contra crianças e adolescentes indefesos, desprotegidos, muitas vezes, como vimos no caso da procuradora, vítimas de quem devia protegê-los, vítimas daqueles a quem foi confiada a sua integridade física, psicológica e moral. Por essa razão é fundamental fortalecer essa luta e apelo a V.Exa., aqui também, que unamos esforços para superar essa barreira, como vêm tentando fazer aqui V.Exa., pela Comissão da Infância e do Adolescente desta Casa, e os Deputados comprometidos com a causa da infância, como a Deputada Cidinha Campos e o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nVamos somar forças para fortalecer, para, de alguma maneira, reforçar a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, cujo dia nacional se lembra hoje, exatamente pela violência, pelo estupro e morte de Araceli, a criança que nesse dia foi morta depois de ser vítima de violência sexual e física. Este é um assunto triste, difícil, mas que não pode ser esquecido porque tem compromisso com a vida da nossa população.\r\n\r\nDeputado Mário Marques, parabéns pela iniciativa de homenagear a Defensoria Pública nesta tarde. V.Exa. pode contar comigo e contar com o meu voto para a PEC-7 e para outras iniciativas que vamos tomar para fortalecer ainda mais a Defensoria, em defesa daqueles que eles defendem.\r\n\r\nParabéns aos defensores e defensoras! \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Parabéns, Deputado Alessandro Molon!\r\n\r\nQuero registrar nos Anais desta Casa que a Defensoria Pública merece nosso aplauso pelo relevante serviço que presta a esse Estado como referência em qualificação. \r\n\r\nEm nome do Presidente desta Casa de Leis, Sr. Deputado Jorge Picciani, recebam todos o nosso aplauso pelo seu dia.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente Deputado Dionísio Lins, senhoras e senhores funcionários deste Poder Legislativo Estadual, senhoras e senhores nobres membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, é um prazer tê-los nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nCorri para participar desse Expediente Inicial, pois na verdade eu quero também prestar minhas homenagens ao bom trabalho realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Os nobres Defensores e Defensoras da justiça em nosso Estado, fazem um esforço e um trabalho tremendo, a luta pelo equilíbrio da justiça em nosso Estado. Quando houve uma valorização exagerada na área da justiça, dando todas as condições para aqueles que somente acusam, e a nossa população, principalmente o povo humilde e trabalhador, não tinha condição de defesa, pois aqueles que têm condição e dinheiro, mesmo cometendo ilegalidades, já se defendem por si próprios, pois têm condição de pagar um advogado. E à grande maioria da população do Estado do Rio de Janeiro era negado o direito de ter justiça, de ter a condição de buscar os seus direitos, o direito de defesa.\r\n\r\nE hoje, somos conscientes, e é fundamental que estejamos vigilantes, através do Poder Legislativo, para que façamos uma cobrança permanente para que o poder público venha sempre reconhecer o papel fundamental para mantermos o equilíbrio na justiça, de valorizar a defesa espontânea, um direito da população exercido por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, além reconhecermos o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, também é uma oportunidade para dizermos em nome de toda população deste Estado, de todos que puderam contar com o serviço de qualidade, acessível e sempre presente da Defensoria Pública, com toda certeza esperam de nós - representantes do Parlamento e do Executivo estadual - o nosso reconhecimento como obrigação; mas também é o momento de dizermos muito obrigado aos Srs. e Sras. Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQue Deus possa continuar abençoando esse trabalho tão nobre, dando saúde, sabedoria e vitória para todos os Defensores.\r\n\r\nQue Deus abençoe a todos. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos a Presidência suspende o Expediente Inicial realizado em homenagem ao Dia do Defensor Público e, ao mesmo tempo, informa que retomaremos os nossos trabalhos às 16h30, com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3752/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE TRABALHO; DE LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS; DR. WILSON CABRAL; PAULO RAMOS; SABINO; ALTINEU CORTES; PAULO MELO, PAULO MELO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, CHRISTINO ÁUREO E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3046/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 01/2010) QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, trata-se da Mensagem 01/10, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado. Não havendo nenhum óbice constitucional, já que realmente é uma tarefa do Poder Judiciário mandar mensagens relacionadas a reajustes de seus servidores, então, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, a Deputada Inês Pandeló, em nome do Deputado Paulo Melo, deu parecer pela constitucionalidade ao Projeto do Poder Judiciário. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o projeto, Deputado Paulo Melo, é constitucional, entretanto a mensagem fala sobre percentuais que os gastos, os 5% de aumento, teriam em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, aos 6%, que é o gasto máximo de pessoal que pode ter o Poder Judiciário em relação às receitas correntes líquidas; e ele só expressa o percentual. Eu considero que o Deputado Paulo Melo deveria exigir do Poder Judiciário e de todos os Poderes, como sempre faz, o demonstrativo numérico da quantia que isso representa, porque sem verificar qual foi o cômputo da receita corrente líquida, fica muito difícil verificar se o percentual lançado está correto. Eu arguo do Deputado Paulo Melo se S.Exa. recebeu do Poder Judiciário o demonstrativo completo. Deputado Paulo Melo, eu fiz uma pergunta a V.Exa., se V.Exa. recebeu do Poder Judiciário o demonstrativo completo, contendo a receita corrente líquida, o gasto mensal, anual, etc. Se o Deputado Paulo Melo recebeu, eu, como humilde membro da Comissão de Constituição e Justiça, gostaria de receber também, como seguramente V.Exa., que preside e também é membro da Comissão de Constituição e Justiça. Aliás, esses números deveriam ter sido publicados, já que esse Projeto está na Casa há algum tempo, pelo menos uma semana.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O Deputado Luiz Paulo não apresentou um voto divergente, apenas questionou. Eu não respondi de imediato, porque não fui o relator. Agradeço, inclusive, a cordialidade da Deputada Inês Pandeló de ter, em meu lugar, exercido o papel de relatora e ter feito exatamente o que eu faria, apenas, por conhecimento, pelo Projeto estar em minhas mãos, eu poderia explicar o que o Deputado Luiz Paulo solicitou. Mas também solicitar à Mesa Diretora que o Projeto seja publicado na sua íntegra, com seus anexos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, V.Exa. me perdoe. É até euforia, porque eu assisto ao programa do meu querido Pedro Augusto, um primor. É por isso que aqui temos que trabalhar muito, atropelados aqui nos microfones da vida. O parecer, Sra. Presidente, no mérito da matéria, é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. Antes, porém, para declaração de voto, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sra. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, eu vou fazer uma declaração de voto rápida. É sobre o projeto anterior, porque passamos rapidamente para esse outro.\r\n\r\nQuero agradecer a V. Exa. e a todos os Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 3752/2006, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados, sobretudo em indústrias poluidoras, empresas químicas, de petróleo, metalúrgicas. \r\n\r\nEsse projeto nos foi pedido pelo Sindicato das Indústrias Químicas, pelos trabalhadores da área do petróleo, da metalurgia. E a Deputada Inês Pandeló levantou outro ponto muito relevante, que é a questão das mulheres, as companheiras dos trabalhadores, que lavam essa roupa em casa e também podem se contaminar com o metal pesado, com as partículas que ficam nos uniformes. \r\n\r\nA lei já existe em São Paulo. É uma questão de saúde pública e de meio ambiente e uma demanda dos trabalhadores. Naturalmente que não se está falando da roupa de baixo e sim do uniforme que fica em contato com o material. E não é para todas as empresas, é apenas para as que produzem particulado, metal pesado, coisas que contaminam. Quando cada trabalhador leva a roupa para casa, ele tem o incômodo, tem um custo, contamina sua casa, e mais, o efluente que sai do tanque ou da máquina de lavar vai para o rio, para o canal, para a vala, e ainda contamina. Deputada Aparecida Gama, se fosse um trabalhador, um dia, não seria nada. Mas acaba sendo uma quantidade suficiente porque são milhares de trabalhadores e mais de trezentos dias por ano.\r\n\r\nQuero agradecer ao Parlamento Fluminense, aos Deputados que apoiaram, saudar os nossos companheiros presentes que trabalham na indústria química, na indústria do petróleo, na indústria metalúrgica, que nos pediram a apresentação deste projeto em 2006, ou seja, há quatro anos. \r\n\r\nAgora podemos dizer realmente que roupa suja não se lava em casa, se lava na empresa que tem essa responsabilidade: menos ônus e mais saúde para o trabalhador, para suas famílias e para o ambiente dos seus bairros. \r\n\r\nParabéns, Parlamento. Parabéns, CUT e trabalhadores que propuseram esse projeto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente democrática e ecológica, Aparecida Gama, que preside esta nossa Sessão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, a ementa da Mensagem nº 01/2010, de 13 de maio de 2010, diz o seguinte: Projeto de Lei 3046/2010. Dispõe sobre a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPerdas salariais! E, Sra. Presidente, eu leio a justificativa apresentada a esta Casa pelo Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Presidente do Tribunal de Justiça: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Observe-se que ao longo dos anos a remuneração dos servidores sofreu substantivas perdas acumuladas, resultando em graves distorções salariais, se comparadas à remuneração de servidores de outras carreiras análogas, quais sejam: o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o do Tribunal Regional Eleitoral ou o da Justiça Federal, ocasionando crescente evasão de serventuários deste Poder.\r\n\r\nPor derradeiro, o presente projeto, além de atender aos anseios da classe, procura traçar uma política de valorização necessária ao desenvolvimento e ao comprometimento profissional, que esta administração entende ser imprescindível para a manutenção deste Tribunal de Justiça, na posição de vanguarda dentro do Judiciário Nacional.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEu li esse trecho e imediatamente corri para ver o percentual de ajuste e deparo, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com 5%. É óbvio, primeiro, que este percentual não corresponde aos anseios da classe; os serventuários da Justiça com os quais temos tido contato, principalmente com a representação sindical, esperam muito mais. Se é verdade, se é verdade que o Presidente do Tribunal reconhece que os serventuários da Justiça do Rio de Janeiro sofreram substantivas perdas acumuladas, resultando em graves distorções, o percentual só poderia ser outro.\r\n\r\nE aí, Sra. Presidente, fomos analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas restrições, e percebi que o percentual de 5% oferecido fica ainda distante do chamado limite prudencial, limite prudencial, e aí, tem o limite máximo de 6%. Se porventura, o limite máximo fosse tangenciado poderia haver algum tipo de preocupação, mas o percentual oferecido sequer alcança o limite prudencial. Mas qual a razão? Se há perdas acumuladas, se há o reconhecimento de que tem havido até evasão da carreira, muitos insatisfeitos ou buscando outras atividades, ou sendo aprovados em concursos outros que conferem uma remuneração melhor, por que não oferecer, então, um percentual, eu nem digo mais generoso, mas que, realmente, contribua para a recuperação das perdas? Porque aqui não há recuperação de perda alguma, porque, ao longo dos últimos anos, os serventuários têm recebido um percentual de reajuste muito pequeno e sabemos do drama vivido no ano passado.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, não é possível que esta Casa, conhecendo a situação dos serventuários, acreditando nas justificativas do Presidente do Tribunal, sabendo que o limite máximo ainda está longe de ser alcançado, não se atreva, pelo menos, a conferir um reajuste um pouco acima do limite prudencial. \r\n\r\nE aí, foram apresentadas várias emendas, exatamente com o objetivo de contribuir para a recuperação das perdas, um reajuste que, realmente, faça justiça aos nossos serventuários, exatamente para quê? Para alcançar o desiderato definido aqui pelo Desembargador Luiz Zveiter: para a manutenção deste Tribunal de Justiça na posição de vanguarda dentro do Judiciário nacional. Se é para alcançar esse objetivo, é obvio que a desilusão, o sofrimento e o massacre experimentados pelos serventuários da Justiça, tudo pode ser corrigido por esta Casa, que há de aprovar, pelo menos, uma das emendas, que pretende um reajuste que realmente contemple minimamente aqueles que são como os magistrados, igualmente responsáveis pela prestação jurisdicional do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente Deputada Aparecida Gama, Sras. e Srs. parlamentares presentes, vem à pauta hoje o Projeto de Lei 3046/2010, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário. Propõe o Poder Judiciário um reajuste de 5%. Alega o Presidente do TJ a proximidade que ele está do limite prudencial, não do limite máximo. \r\n\r\nOra, em 2009, Sra. Presidente, fiz diversos pronunciamentos nesta Casa. Tratei desta questão com toda a veemência na Comissão de Orçamento. O Governador, por proposta do Secretário de Fazenda, fez um decreto espúrio, em 1º de abril de 2009, que retirou da receita corrente líquida do Estado a receita da Cedae. Alertei o Tribunal de Justiça, alertei o Parlamento fluminense, alertei o Ministério Público para o fato de que isso teria consequências muito graves, principalmente para o servidor público. \r\n\r\nEssa manobra que retirou da receita corrente líquida a receita da Cedae repercute nos limites prudencial e máximo do Poder Judiciário. A receita da Cedae, anualmente, está na casa dos três bilhões de reais. O Poder Judiciário tem como limite máximo para gasto de pessoal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 6% da receita corrente líquida. Quando se retira três bilhões da receita corrente líquida, se está subtraindo desse limite 180 milhões de reais por ano. É quanto o Poder Judiciário, hoje, está castrado na sua capacidade de recompor as perdas de seus funcionários; 180 milhões são a perda de receita para gasto de pessoal do Judiciário. \r\n\r\nÉ evidente, agora vêm as justificativas: estamos muito próximos do limite prudencial. Estão porque houve uma acomodação. Tudo isso não somente consta nos Anais desta Casa, como também, em 26 de novembro de 2009, eu e o Deputado João Pedro constituímos uma ação em Vara de Fazenda Pública, uma ação popular, contra o Sr. Governador do Estado, exatamente demonstrando a inconstitucionalidade do ato que ele praticou, retirando de todos os poderes - principalmente do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público - a capacidade de gastar em pessoal, quando retirou três bilhões de reais de receita da Cedae do compito da receita corrente líquida. Estou falando do Processo nº 0379036-98/2009, que está no Tribunal de Justiça aguardando julgamento, na 15ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nEm 2009 eu já sabia que, com essa manobra, estava “armada a arapuca” para os servidores públicos do Ministério Público, do Poder Legislativo e principalmente do Poder Judiciário, terem os seus reajustes precarizados - mas, infelizmente, os chefes do poderes se calaram. Agora estamos com esse impasse: um reajuste que não repõe as perdas; por isso esse projeto recebeu mais de uma dezena de emendas, para que possamos tentar negociar uma saída. Volto a assinalar que essa arapuca foi montada em 2009. Calaram-se os chefes dos poderes e agora está aí o fato inexorável.\r\n\r\nAinda há tempo. Vamos aguardar que seja julgada a nossa ação popular e nos dê ganho de causa.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas nas galerias) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Anuncio e agradeço a presença neste plenário do vice-prefeito do Município de Pinheiral, Sr. Joãozinho do Banerj.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sra. Presidente, Srs. Deputados, alguns servidores do Poder Judiciário procuraram o ex-prefeito César Maia, pedindo-lhe que orientasse a bancada do DEM desta Assembleia de forma a ajudá-los a repor suas perdas salariais. Imediatamente S.Exa. ligou para todos os Deputados da bancada - Graça Pereira, João Pedro e Rodrigo Dantas - com a orientação de que trabalhassem para aumentar a reposição de tais servidores. A atitude do ex-prefeito não é novidade, pois ele tem por hábito tratar servidor como patrimônio, que digam os atuais servidores da prefeitura, alguns já com saudade do Sr. César Maia.\r\n\r\nSobre o Projeto em questão, eu apresentei, juntamente com os Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, após receber esse grupo de servidores, algumas emendas visando a graduar os aumentos: 8%, que acho que vai perto do limite prudencial; 10%, o que foi decidido na assembleia do sindicato; e 13%, que seria o melhor dos mundos. Além dessas emendas, e também por sugestão do ex-prefeito César Maia, apresentei, também em conjunto com os Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo, outra emenda, que acrescenta um abono no valor de um salário-mínimo, reajustado automaticamente a cada ano, além do aumento da reposição salarial. Ou seja: emendas para reposição de 8%, 10% e 13%, e uma outra emenda para, além da reposição no caso de essas três emendas serem aprovadas, de um abono salarial na forma - eu diria - de um encargo, pois aí sim, seria um aumento de renda real para o servidor do Judiciário, ou seja, deixaria de ser meramente uma reposição da inflação, mas um aumento de salário real em cima de 8%. Daria de 2,5% a 3% de aumento real. Com esse abono sendo incorporado ao salário-base, de fato, ter-se-ia um aumento na renda do servidor.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que tenho minhas dúvidas em relação ao compromisso do Governador Sérgio Cabral com o servidor público depois de quatro anos de Governo. \r\n\r\nÉ desnecessário lembrar os vários compromissos assumidos e não cumpridos por S. Exa., em particular com o servidor público, que são muitos. Gosto sempre de lembrar o caso das duas cartinhas que todas as professoras estaduais receberam uma semana antes da eleição do Governador Sérgio Cabral: continham uma pequena foto muito bonita dele, parecia a tartaruga Touché, listando uma série de compromissos dele com o magistério. Dentre os compromissos, estava lá a manutenção do interstício em 12%. Um ano e meio depois de eleito, chegou um projeto de lei a esta Casa no qual, na verdade, não apenas não mantinha o interstício dos professores do magistério de 12%, como o diminuía de 12% para 7,5%. A incorporação do Nova Escola, o “plano Casas Bahia”, em que o professor vai incorporar o Nova Escola até 2015. \r\n\r\nEntão, sem me alongar, Sra. Presidente, mas quero citar este exemplo, para os servidores presentes poderem entender o tamanho do real desafio que têm, o de sensibilizar esse Governador. Ele não funciona na conversa; ele só funciona na pressão; ele não aguenta pressão. Se, de fato, conseguirem pressionar o Governador, eventualmente a base do Governo dessa Casa permitirá um substitutivo de última hora - porque é sempre assim que funciona, através da CCJ - para aumentar de 5% para outro valor. Caso contrário, infelizmente, no que depender do Governador, se ele não for pressionado, o aumento ficará apenas nos 5%.\r\n\r\nFica registrado o aviso aos servidores da Justiça e o meu agradecimento à nossa Presidente pela paciência com o meu tempo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu nove emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2124/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACUMULO DAS FRANQUIAS DE MINUTOS MENSAIS OFERTADOS PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Pedro Fernandes. Atenção Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes, há votação nominal no plenário solicitada pelo Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Para encaminhar pela Bancada do Partido Social Cristão o voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Atenção Srs. Deputados que ainda se encontram em seus gabinetes, por favor comparecer ao plenário para a votação nominal de verificação solicitada pelo Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu voto “sim”, Sra. Presidente, mas o projeto é inconstitucional - isso quem vai decidir é a Justiça - porque quem legisla sobre telefonia é o Congresso Nacional, que delegou essa competência para a Anatel. Portanto, não adianta votarmos “sim” ou “não”, porque isso vai ser discutido lá. Nós impetramos, pela Comissão de Defesa do Consumidor, duas ações nesse sentido, uma contra a telefonia móvel e outra contra a telefonia fixa. \r\n\r\nO voto é “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Proclamo o resultado. Votaram sim os Srs. Deputados Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André Lazaroni, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Wagner Montes, Walney Rocha. Totais: Votos “sim” 37; Votos “não” 0; Votos “abstenção”, 0. Total de Votos: 37.\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 757/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS, ESTADUAL E PRIVADA, INSTALAREM FILTROS DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICOS EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ALESSANDRO MOLON; MARIO MARQUES.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, gostaria de fazer apenas uma indagação: instalar filtros de conteúdo pornográfico ou para filtrar o conteúdo pornográfico?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O autor não está presente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A ementa me preocupou.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1655/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA MULHER COOPERATIVISTA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ALICE TAMBORINDEGUY; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Verificação solicitada pelo Deputado Pedro Fernandes. Procederemos agora à 1º chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sra. Presidente, o projeto recebeu emendas? Não? Só gostaria de pedir o seguinte: não vai voltar para a redação, mas trocar a preposição, “...que possuam filtros “para” conteúdos pornográficos...”\r\n\r\nÉ só mudar ali, para acertar. Porque não é “...filtro de...”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sim, Sr. Deputado. Agradeço sua colaboração. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sra. Presidente, a pedido do líder do Governo, o Deputado Paulo Melo, que se comprometeu a me ajudar a colocar os projetos em pauta, retiro o meu pedido de verificação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Retirado o pedido de verificação, em votação. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para a 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2737/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE ALTERA LEI 4930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ALTINEU CORTES; PAULO MELO; LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2895/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AJAX FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1008/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA RICARDO HENRIQUE DE SOUZA RAYMUNDO - DIRETOR GERAL DE PROGRAMAÇÃO DA SUPER RÁDIO TUPI AM E RÁDIO NATIVA FM. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1247/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MELQUÍADES PINTO PAIVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1273/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ADHONEP - ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1275/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1284/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ADERBAL FREIRE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 967/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA COM APARELHOS MÉDICOS (UTI MÓVEL) PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 968/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 973/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL LIGANDO O BAIRRO PARQUE MAIRA NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL AO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 981/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO FLORESTAL PARA FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL DE TINGUÁ, NO BAIRRO DE TINGUÁ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 568/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO PRÊMIO SEBRAE - PREFEITO EMPREENDEDOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 569/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TEN.CEL.BM RICARDO MARINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 570/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SIMONE GOMES DE SOUZA - PROMOTORA DE JUSTIÇA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 573/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ORLANDO MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 574/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZMAR QUAREMA BRUM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 575/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero agradecer a V.Exa. e aos deputados aqui presentes o apoio para a aprovação do Título de Cidadão do Estado ao grande diretor de teatro Aderbal Freire Filho. \r\n\r\nTrata-se, Sra. Presidente, de um dos maiores diretores de teatro do país, reconhecido nacional e internacionalmente, que escolheu o Rio de Janeiro para a sua carreira. Há peças memoráveis dirigidas por ele na história do teatro e da cultura brasileira. Portanto, sinto-me orgulhoso por ter proposto isso à Assembleia e, ao mesmo tempo, agradecido pelo apoio de todos à aprovação dessa justa homenagem ao grande Aderbal Freire Filho. Vamos agora marcar a entrega desse Título ao nosso diretor de teatro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2408/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ROGÉRIO CABRAL; ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - É favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado André Lazaroni. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto é de altíssima relevância, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi. Não se encontrando presente... Desculpa.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido... para a 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado.\r\n\r\nO SR. SABINO - ... me permita agradecer a V. Exa. que conduziu a votação e aos colegas deputados pela votação em primeiro turno, sei que voltará em segundo turno. Para agradecer também as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nE aproveitar para lembrar aos deputados que na próxima quinta-feira nós vamos ter uma audiência pública importante aqui que trata do interesse da pesca, para discutir o terminal pesqueiro na Ribeira, na Ilha do Governador. Aqui, às 10 horas da manhã.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Eu queria anunciar o aniversário do Sr. Carlos Henrique que está presente aqui na tribuna, amigo de vários deputados aqui da Casa. (Palmas)\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento S/Nº:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2736/2009, de minha autoria, que declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Ferrovia Príncipe do Grão-Pará.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado João Pedro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento S/Nº:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a retirada para arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 2964/2010, de minha autoria, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Comissário de Polícia Civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2010\r\n\r\nAndré Lazaroni\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nVice-Líder do Governo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) O primeiro orador inscrito é o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nNão querendo mais fazer uso da palavra...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente. Eu abro mão...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - ... Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nV. Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje, no Expediente Inicial, tratamos de homenagear o dia de amanhã, que é o Dia do Defensor Público. Mas eu trouxe aqui um tema que me pareceu de suma importância, porque diz respeito às eleições. \r\n\r\nEu insisto nessa questão. Porque não posso aceitar que o Ministério Público do Tribunal Regional Eleitoral não se manifeste sobre a matéria paga do jornal O Globo no dia de domingo, se eu não me engano, onde... De segunda-feira. Desculpe. De segunda-feira. Uma matéria de publicidade, que custa seguramente muitos milhões de reais, em que dois empresários fazem a publicidade do Governador Cabral e do Deputado Estadual Carlos Minc, autor da lei do “Cumpra-se”. Então eu solicito que o Ministério Público do Tribunal Regional Eleitoral exerça a sua função de fiscal da lei e intime aqueles que são candidatos e aparecem nessa publicidade paga. Tenho certeza, Deputado Paulo Ramos - vou lhe conceder um aparte - de que se existir uma plaquinha de V.Exa., em qualquer canto da Barra ou do Recreio, em terreno particular, ela será retirada. Mas o jornal circulou, foram milhares e milhares de jornais, e todos viram.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O anúncio a que V. Exa. se refere era da Carvalho Hosken e da...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - RJZ.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...RJZ. Falava o anúncio de uma parceria público-privada entre o Governo do Estado e as duas empresas do ramo imobiliário. Segundo a matéria, as duas investiram dez milhões de reais no saneamento básico e que atenderia aproximadamente 100 mil pessoas. Se é uma parceria público-privada, o que estou tentando saber - até solicito a V.Exa. que, se quiser, compartilhe comigo a iniciativa - é qual foi, então, a contrapartida do Estado, a não ser que a contrapartida tenha sido exclusivamente a propaganda do Governador e do Deputado ao qual V.Exa. se refere.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, acredito que possa ser mais grave ainda. Acho que pode ser exatamente o contrário, que os recursos nessa parceria público-privada sejam todos estatais e a contrapartida seja pagar a matéria publicitária no jornal O Globo, o que é mais grave ainda. Por isso, se V.Exa. assim o desejar, assino com V.Exa. um requerimento de informações ao Governo do Estado para que explicite claramente que parceria público-privada é essa, porque um dos que aparecem naquela foto, Deputada Aparecida Gama, é o Sr. Wagner Victer. Eu denunciei ao Ministério Pú blico a Cedae financiando as Mulatas do Gois. Quando vamos ver na internet o concurso das Mulatas do Gois, não há uma publicidade da Cedae. Mais tarde, para se livrarem do garrote da lei, botaram publicidade da Cedae debaixo da coluna do Ancelmo. \r\n\r\nAlém disso, dizem os parlamentares desta Casa que frequentam as tribunas do Maracanã que existe também um acordo - ainda não tenho os dados -, mal explicado, entre a Cedae e o Maracanã, que devia um dinheiro considerável pelo uso da água do estádio. No ajuste de contas isso teria virado um camarote da Cedae no Maracanã com mordomias mis, à custa do Erário. É outra questão que precisamos averiguar.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu só fiquei com uma indagação, não sei se V. Exa. já conseguiu apurar: onde ficam as mulatas? Se era para patrocinar as mulatas, elas ficam no camarote? As mulatas ficam ao lado da placa da Cedae porque foi uma permuta por publicidade no Maracanã? Eu quero saber. Se era para patrocinar as mulatas, eu quero saber onde estão as mulatas, pelo menos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, à época que fiz essa denúncia, entrei no site da Cedae. Estava examinando o site da Cedae, apareceu um banner dizendo assim: “Clique aqui para ver a mulata do Gois.” Eu cliquei e o site da Cedae me remeteu ao site das Mulatas do Gois. Desde quando um site oficial de empresa de água e esgoto do Estado pode ser elemento para publicizar um site de concurso para escolher a mulata do Gois. Isto é um absurdo. Isto tudo eu juntei na denúncia que formulei, aliás, não fui eu sozinho, fui eu e o Deputado Marcelo Freixo ao Ministério Público. E agora tem essa outra questão, que é página inteira no jornal O Globo. \r\n\r\nResta saber, também, Deputado Paulo Ramos, quanto custou isso. Imagino que tenha sido uma fortuna. Não sei avaliar quanto custa, porque não sei quanto custa a centimetragem de página jornalística, mas, pelo tamanho, menos que R$ 300 mil seguramente não é.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Temos acompanhado, especialmente no jornal O Globo, as denúncias relativas à propaganda irregular, à propaganda ilegal, ou então o debate sobre Ficha Suja ou Ficha Limpa. Afinal de contas, como fica também, qual o papel crítico em relação a esse procedimento, que deve ser desempenhado pelo próprio veículo de comunicação?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu diria a V.Exa. que o que nós desejamos, e deseja toda a população brasileira, é um mínimo de igualdade na competição e o desequilíbrio está perpetuado nas páginas dos jornais. Então, é necessário que a presente questão seja averiguada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Caetano Amado. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Altineu Côrtes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, eu quero falar aqui, mais uma vez, sobre a falta de professores nas escolas estaduais. Já fiz um levantamento, não sei se é em todo o Estado, mas tem me chegado algumas reclamações - e eu já as apresentei aqui na Assembleia -, principalmente da região Sul Fluminense, onde várias escolas estaduais ainda estão sem professores em algumas matérias.\r\n\r\nMais uma vez eu trago o assunto aqui na Alerj, solicitando ao Governador Sérgio Cabral, à Secretária de Educação, que possam suprir essas necessidades. \r\n\r\nEstou mais preocupada ainda porque este é um ano eleitoral, portanto temos pouco tempo para que as contratações sejam feitas. Não sei o que está acontecendo, mas já estamos em mais da metade do mês de maio, daqui a pouco chega o recesso de meio de ano, e eu acho que não tem como estender mais essa situação. Então, venho aqui novamente pontuar esta questão.\r\n\r\nOutra coisa que eu trago a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, é com relação à greve dos trabalhadores da Brasfels, em Angra dos Reis. Quero manifestar a minha solidariedade a esses trabalhadores que estão em greve pelo adicional noturno de 50%, por insalubridade e periculosidade; por 14º salário e retorno das férias de um salário; por reajuste salarial; reposição das perdas inflacionárias e aumento real; a estrutura de cargos e salários; desvio de função; horas extras; piso salarial da categoria; participação nos lucros ou resultados da empresa; fornecimento de vale-transporte; tíquete alimentação; convênio odontológico e plano de saúde, entre outros: como auxílio creche e garantias de emprego ao estudante e outras reivindicações.\r\n\r\nE eu trago essa questão, Sr. Presidente, porque a empresa, pela informação que me chegou, fechou as negociações. Então, venho aqui me colocar solidária aos trabalhadores, e solicitar que a empresa possa abrir as negociações com os trabalhadores e possam chegar a um acordo satisfatório para a categoria. E que esses trabalhadores possam voltar ao trabalho e continuar a produzir no estaleiro Brasfels, que estava numa situação muito difícil antes do governo Lula, e que os estaleiros em geral, a partir da decisão política do presidente de não importar mais nem navio nem plataforma ganhou um volume de trabalho e tem aberto várias vagas de emprego. Portanto, é justo também que haja uma negociação com a categoria; o diálogo é sempre bom e importante. Portanto, volto a dizer que espero que a empresa venha abrir novamente as negociações e chegue a um acordo; patrão e categoria.\r\n\r\nOutro assunto, Sr. Presidente, que eu trago aqui hoje é com relação, mais uma vez, à transposição das águas do Rio Paraíba do Sul. Está aqui ainda em plenário o Presidente da Comissão de Ambiente, o Deputado André Lazaroni, que hoje presidiu uma audiência pública com a presença de várias pessoas da Região Sul Fluminense, da Comissão Ambiental da Cúria Diocesana para discutir exatamente essa questão.\r\n\r\nEu sei que é um ano eleitoral, eu sei que, de repente, o governador de São Paulo vai recuar agora por uma questão eleitoral. Mas nós, deputados estaduais, representantes do povo, e também a população não pode esmorecer; tem que continuar atenta, mobilizando, conscientizando que uma nova transposição no Rio Paraíba do Sul, já que existe uma, uma segunda transposição, vai causar sérios danos à nossa população, não só da Região Sul Fluminense, mas também aqui da capital e Região Metropolitana.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputada Inês Pandeló eu estive na audiência pública organizada por V.Exa., Deputado Nelson Gonçalves, Deputado Edson Albertassi e também o Deputado André do PV, mas o três primeiros, inclusive V.Exa., são lá da região recebendo o impacto imediato das informações. Mas, na minha intervenção, quero sugerir a V.Exa. o mesmo que sugeri na audiência pública. O fato é de tamanha gravidade e pode causar um prejuízo tão grande ao Estado do Rio de Janeiro que, assim como houve o esforço com a participação do governador e de todas as forças políticas do estado na questão dos royalties do petróleo, é preciso que haja igual esforço na questão da transposição das águas do Paraíba do Sul.\r\n\r\nEntão, fique essa sugestão porque é preciso fazer um mutirão, senão São Paulo vai dar mais esta punhalada nos interesses do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É verdade. Eu quero dizer, deputado, que encontra-se em tramitação na Casa uma proposta de minha autoria criando a Frente Parlamentar contra a segunda transposição do Rio Paraíba do Sul, que espero que seja colocada, o quanto antes, para votação desta Casa; que possamos formar essa frente e, assim, arregimentarmos todas as forças políticas em torno desse objetivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou aproveitar então, pois dizem que é da discussão que nasce a luz - não estamos nem discutindo ainda -, estou ouvindo V.Exa. e me ocorreu outra sugestão.\r\n\r\nTemos aqui o Fórum de Desenvolvimento, portanto, este tema poderia ser levado ao Fórum de Desenvolvimento de modo que, com a participação do Presidente desta Casa, do Governador do Estado, do Presidente do Tribunal de Justiça, Firjan, Fecomércio e das centrais sindicais, pudéssemos realizar, aqui no plenário, uma grande mobilização, um esforço coletivo para impedir aquilo que vem sendo tramado pelo Governo de São Paulo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ótima sugestão a de V.Exa.. Eu a encaminharei por escrito, pois penso que falta conscientização do Estado, como um todo, para esta questão, a de entender que esta não é somente uma questão da região Sul Fluminense ou do Vale Paraíba paulista, é uma questão que afetará todo o Estado.\r\n\r\nDurante a audiência pública, o Presidente da CEDAE, Wagner Victer, disse que se fosse entre países, saia guerra. Também explicitou quanto é perigosa a atitude do Governo de São Paulo.\r\n\r\nPortanto, o Estado do Rio realmente precisa se unir e trago, mais uma vez, batendo novamente na mesma tecla, esta questão a Assembleia. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Somo-me a todos os esforços da Comissão de Meio Ambiente em defesa do nosso Rio Paraíba, que corta toda a região Norte Fluminense, e é extremamente importante, Deputado André Lazaroni, evitarmos mais essa aberração em relação ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes os royalties, agora a incrível proposta da transposição do Rio Paraíba do Sul, que tem em nossas terras o seu curso, nos traz vida, nosso grande patrimônio que a natureza ofereceu e, infelizmente, somos obrigados a passar por hipóteses como esta.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputada Inês, que participou da audiência e foi uma das solicitantes junto aos Deputados Nelson Gonçalves, Edson Albertassi, há uma preocupação, porque só a proposta de um projeto já é uma aberração; já é um crime contra o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuerer fazer uma transposição do Paraíba do Sul no Estado de São Paulo para abastecer a metrópole de São Paulo, ou a megalópole, como queiram chamar o município de São Paulo, que nós respeitamos, mas querer tirar e prejudicar, mais uma vez, o Estado do Rio de Janeiro, como o caso do royalty...\r\n\r\nQuero lembrar não só aos parlamentares, mas também aos nossos telespectadores, já que temos a TV Alerj, que mais uma vez o ex-Senador José Serra, ex-Governador José Serra, tenta prejudicar o Estado do Rio de Janeiro. Já prejudicou nosso Estado uma vez quando tirou a possibilidade de se cobrar o ICMS do petróleo na origem e inventou a história dos royalties. O royalty não é benefício; é uma compensação ao Estado do Rio de Janeiro por ter perdido o ICMS através da emenda do então Senador José Serra.\r\n\r\nÉ bom que a população do Estado do Rio de Janeiro acompanhe, porque existe o perigo, digo, perigo iminente deste ex-Governador virar Presidente da República e aí sim, tirar do papel essa aberração, porque ele, de forma sorrateira, iniciou um projeto em São Paulo e se ele chegar à Presidência da República, ele vai prejudicar o Estado do Rio de Janeiro e nós temos que ficar ligados e atentos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Obrigado, Deputado André Lazaroni, a Presidência convida o Deputado Pedro Paulo para a sua manifestação. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Obrigado, Sr. Presidente, Dr. Wilson Cabral, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, eu vim à tribuna para comentar sobre o resultado da votação de ontem no pleno do TRE do pedido de perda do meu mandato parlamentar pelo PSDB, partido ao qual pertenci, ingressei em 2003 e permaneci até 2009, e quero comentar porque acredito que a votação ontem, vencida, Presidente, por 6 a 0, abre uma discussão, um precedente importante na discussão da fidelidade partidária.\r\n\r\nEm 2007, o então Prefeito Eduardo Paes saiu, se desfiliou do PSDB, e foi para o PMDB, e eu permaneci; tenho todas as ligações, conhecidas de público, com o Prefeito Eduardo Paes, fui seu Secretário da Casa Civil, e começamos a sofrer um processo interno de perseguição no partido, não só eu como todas as pessoas que eram ligadas a nós, a esse grupo político, eu, o Vereador Guaraná, que hoje é o Secretário da Casa Civil do Prefeito, seu chefe de gabinete, também o Vereador Luiz Carlos Ramos, vereador do PSDB, uma perseguição sem qualquer sentido, pelo simples fato de uma relação política e de amigos com o Prefeito Eduardo Paes, e começaram a cometer uma série de atropelos. Naquele momento nos colocaram no Conselho de Ética sem qualquer motivo, pelo simples fato de ser amigo do Prefeito e, naquele momento, sem qualquer motivação para qualquer punição, no Conselho de Ética do partido, sofri uma advertência, uma simples advertência, Deputado André Lazaroni. E, a partir daquele momento - o Deputado Glauco Lopes acompanhou bem esse processo -, todo o meu grupo político foi banido da direção partidária do PSDB, a qual nós militávamos com muita honra, com muita distinção e com muito esforço, e também me foi retirado, e do grupo político ligado a mim, qualquer possibilidade de aparição nas três propagandas partidárias gratuitas subsequentes. Isto foi avolumando a caracterização da perseguição política e, para completar, com a vitória do Prefeito Eduardo Paes, novamente, Presidente, me colocaram no Conselho de Ética do PSDB, mais uma vez sem qualquer acusação consistente, por conta de uma possível infidelidade partidária minha. E o pior, me colocaram no Conselho de Ética e sequer tiveram a atitude democrática de me julgar no Conselho, passaram quase nove meses sem qualquer tipo de julgamento, sem qualquer direito de me manifestar dentro do partido, empurrando essa decisão para próximo daquele período, que é o período onde os candidatos, onde os Deputados, no seu direito legítimo de buscar reeleição, têm que definir qual será a sua posição partidária. E aí, naquele momento, fiz a transição para o PMDB, porque não existia qualquer clima dentro do PSDB para se permanecer.\r\n\r\nRegistre-se, Sr. Presidente, que essa divergência não tem qualquer sentido quando se fala do PSDB nacional, um posicionamento exclusivamente do PSDB regional que vem agonizando há tempos problemas com a sua direção partidária. E, nesse momento da transição se instaurou nas lideranças do PSDB regional um procedimento no TRE para que fosse tirado o meu mandato, aquele mandato que eu conquistei com muita dignidade, com muita decência e com muito esforço e abnegação junto aos 31.355 eleitores do nosso Estado. \r\n\r\nE ontem, no TER, culminou com a votação desse pedido de perda de mandato do PSDB, e não para minha surpresa, foi restabelecido o direito dessa situação, que era uma situação esdrúxula, que mostra que os partidos, com todo respeito à fidelidade partidária, se definiu que o mandato seja dos partidos, por decisão do Supremo Tribunal Federal, mas que os partidos não podem tudo, os partidos têm que respeitar os parlamentares; têm que respeitar a democracia interna; o seu estatuto. Eles não podem, simplesmente, por decisões infundadas, por delírios das suas lideranças, que imaginam que podem fazer o que bem entendem, tomam decisões equivocadas, em todo momento, que não se pode banir deputados decentes que cumprem o seu mandato com decência, com dignidade, e simplesmente expulsá-los dos partidos e tirar o seu mandato.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Na verdade, Sr. Deputado Pedro Paulo, isso nos dá um pouco de alento, essa sua vitória, tendo em vista de que quem passou o que V. Exa. passou, e eu passei por uma situação parecida, sendo que dentro do Partido Verde, onde fui perseguido, onde deixei também de aparecer nas inserções do partido na televisão, sendo o único parlamentar representante no Estado, o que garantia ao Partido Verde as inserções regionais. \r\n\r\nEu sei e compreendo a interpretação do Supremo Tribunal Federal de que os mandatos pertencem ao partido, mas os partidos deveriam pertencer à sociedade, o que não acontece. Na verdade, os partidos no Brasil viraram um grande remedo, uma grande brincadeira, e uma empresa, onde têm dono. Os partidos no Brasil não pertencem à sociedade brasileira. Acredito, que se querem fazer uma reforma política séria neste país, deveriam começar pela democratização dos partidos políticos; deveriam fazer uma grande reformulação na lei de organização dos partidos políticos, onde se garantisse o direito das minorias; o voto direto para presidente nacional, estadual, regional; onde se garantia o direito à vez e a voz da sociedade, e que esses partidos os representassem. Infelizmente, não é o que vem ocorrendo no nosso País. Não há como ser fiel a quem é infiel. Os partidos no Brasil são infiéis aos interesses da sociedade. Temos que rever isso e isso está em nossas mãos, porque nós fomos legitimados nas urnas para discutir isso.\r\n\r\nO senhor vai alçar um voo mais alto, vai numa candidatura à câmara federal, e lá terá a possibilidade real de discutir isso; uma grande reformulação da lei de organização dos partidos políticos, onde se instaura a democracia e devolvam os partidos políticos à sociedade, porque partido político no Brasil, infelizmente tem dono e isso não podemos concordar. \r\n\r\nParabéns ao TRE pela decisão, o que nos traz uma ponta de alento, o que nos deixa um pouco confortáveis em saber que, ao mesmo tempo em que se decidiu pela fidelidade partidária; se decidiu que os partidos políticos não podem simplesmente decidir perseguir um filiado, um parlamentar; tirar esse parlamentar e depois cassar o mandato, porque se isso ocorresse nobre Deputado, o que estaria em jogo não eram os nossos mandatos: seria a democracia. \r\n\r\nParabéns a V. Exa. pela vitória!\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Obrigado, Sr. Deputado André Lazaroni, meu companheiro de PMDB. É importantíssimo o que disse o Deputado, porque não se pode, num sistema onde se decide que o mandato é dos partidos, e a lista é fechada há um baita contrassenso. Se não tivermos a democrática partidária funcionando, os partidos se agrupam ideologicamente e não cartorialmente, como têm sido a lógica desses partidos. Infelizmente, o PSDB regional é composto cartorialmente. Ao longo de sua história, continuaremos com o problema de parlamentares mudando de partido. E veremos, como se tem visto, ao longo de sua história, o PSDB regional agonizando, perdendo lideranças.\r\n\r\nAssim foi com o Governador Sérgio Cabral, que saiu do PSDB; assim foi com a Juíza Denise Frossard que saiu do PSDB; assim foi com o Prefeito Eduardo Paes que saiu do PSDB; e assim foi também com o Deputado Pedro Paulo que também saiu do PSDB.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Deputado Pedro Paulo, agradeço a concessão do aparte.\r\n\r\nEstou cumprindo o meu segundo mandato parlamentar com muita honra e com muita responsabilidade ao longo desses quase oito anos. Representando o meu Estado, entendo que não existe Deputado de um município só; o Deputado é do Estado, diferentemente de um prefeito ou de um vereador, mas tenho a minha base concentrada na Região Norte, Noroeste, Região dos Lagos com muita responsabilidade e muito amor pelo que faço.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo, eu o conheço bem e tive a oportunidade de conviver com V. Exa. neste Parlamento. Lamento profundamente todo o ocorrido.\r\n\r\nConvivi na campanha ainda do então candidato a Governador Eduardo Paes, uma campanha pelo Norte e Noroeste do Estado. Naquela época, a sua entrada foi uma grande honra para o Partido. Uma grande festa que foi. Ele veio do DEM e se candidatava ao Governo do Estado. Participei com ele em diversos lugares no Norte, Noroeste e Região dos Lagos, em caminhadas.\r\n\r\nQuando chegou o segundo turno, o então candidato Eduardo Paes, não ganhando a eleição, ficamos, na época, com o Governador Sérgio Cabral, ainda Senador da República, disputando com a Juíza Denize Frossard. Optei em apoiar o Sérgio Cabral, de bandeira na mão, pública e notoriamente, junto ainda com meu pai, Deputado Federal Sylvio Lopes, em Macaé e em diversas regiões.\r\n\r\nNão foi uma coisa escondida, até porque tínhamos livre arbítrio para decidir, e apoiamos o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nNão tenho do que me envergonhar, de nada do que faço, Deputado, graças a Deus. Tenho a minha consciência tranquila. Neste Parlamento tenho a consciência de aprovar o que entendo ser melhor para o desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nSobre esse episódio, o que tenho a falar é que lamento profundamente ter chegado a tudo o que aconteceu dentro do nosso partido. Até porque sei da hombridade, da dignidade e do caráter de V. Exa., da convivência que tive, como também do Prefeito Eduardo Paes com tenho uma ótima relação.\r\n\r\nSobre o processo eleitoral, não podemos misturar, mas eu tenho que dizer do meu lamento que foi a saída de V. Exa. do Partido, como também do hoje Prefeito Eduardo Paes. Nada disso estava na minha programação. Não esperava que isso acontecesse.\r\n\r\nComo V. Exa. falou, de fato o Partido é feito de homens, de pessoas que conduzem o Partido. Não quero entrar no mérito de A ou B, mas eu tenho que lamentar profundamente todo o episódio ocorrido, desde a saída do Eduardo Paes, do PSDB, como de diversas personalidades.\r\n\r\nEstou, Deputado, há vários anos no PSDB. Presidi o PSDB de Macaé por quatro anos e tenho dois mandatos pelo meu Partido que me honram. Temos uma grande empreitada agora no ano de eleição por todo o Estado e pelo Brasil afora.\r\n\r\nÉ de se lamentar tudo o que aconteceu, mas eu não poderia deixar de enaltecer a figura de V. Exa. e de tantos outros que estiveram no Partido, como a Juíza Denise Frossard, o Sérgio Cabral, como V. Exa. falou. Entretanto, não foi em nenhum momento do meu agrado tudo o que aconteceu e eu lamento profundamente porque sei da honradez, do preparo, da dignidade e da honestidade de V.Exa. Lamento profundamente.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Muito obrigado, Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nQuero deixar como uma despedida ou um registro importante do convívio que tive com o Deputado Glauco Lopes, com seu pai, Deputado Sylvio Lopes, com o Deputado Ademir Melo, com o Deputado Gerson Bergher, com os Deputados do PSDB, que honram a ideologia do PSDB, da democracia, da social democracia e que sabem respeitar as diferenças e as divergências. O Deputado Glauco Lopes sofreu muito e sofre muito ainda, dentro de seu partido, essa dificuldade de convivência e de compreensão das diferenças dentro desse partido.\r\n\r\nNão sou um desafeto do PSDB, o que pensa o PSDB. Tenho ótimas relações com o PSDB nacional e com suas lideranças, pelas quais tenho um respeito profundo e pelo que pensam, são homens de bem, são homens honrados, mas infelizmente, o PSDB regional desafina com o PSDB nacional, o que é um problema, porque o partido só decai, perde parlamentares e perdeu no TRE, Deputado José Nader, de 18 a 0, não foi só de 6 a 0 a minha vitória no TRE contra o PSDB não, perdeu de 6 a 0 quando tentou tirar o mandato do Governador Guaraná e de 6 a 0 quando tentou também tirar o mandato do Vereador Luís Carlos Ramos. É uma pena, porque na política convivemos e aprendemos com os inimigos e com os amigos da política, mas com as lideranças do PSDB, sua principal liderança, não conseguimos aprender nada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GLAUCO LOPES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Wilson Cabral. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas Deputados e Deputadas presentes, servidores, os que nos acompanham nas galerias, telespectadores da TV Alerj, os que nos acompanham na tribuna, como a Sra. Marilea Ormond, sempre defendendo os interesses do Iaserj, do histórico, ainda sempre com força presente; Charles Henrique, figura ilustre que hoje ocupa o espaço na nossa mídia, com todo o seu valor, carinho e educação, afetuoso como sempre. Não é à toa que está se destacando. Homem do povo que determinada emissora de TV teve a sensibilidade de selecionar e que tem feito a alegria dos nossos lares com sua originalidade e competência na arte de se comunicar. Parabéns, Charles Henrique, pelo seu aniversário! Está sempre conosco aqui, principalmente nas datas festivas, no Dia da Mães, na Páscoa, sempre trazendo sua mensagem carinhosa e agora levando essa mensagem a todo povo do nosso País.\r\n\r\nSr. Presidente, dando sequência a nossa manifestação na tribuna hoje, quero falar de um assunto extremamente importante que mexe diretamente com a vida de todos nós, que são as questões relacionadas à Saúde. E em relação à Saúde, falo do nosso Município de Campos dos Goytacazes, do norte do município, assim como do vizinho ao nosso município, Macaé, terra natal de V.Exa., Sr. Presidente. Em todos os municípios do nosso País, sempre há a necessidade de se aprimorar o sistema de Saúde. Temos passado por dificuldades em nosso município, cujo programa Saúde da Família está paralisado por uma determinação judicial - espera-se que o quanto antes haja a reversão desse quadro - mas também, por outro lado, temos o alento da instalação de duas UPAs, Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, pelo Governo do Estado, iniciativa do Governador Sérgio Cabral. Há uma UPA proximamente para ser instalada no bairro da Penha, bairro populoso do nosso município e, posteriormente, outra no Distrito de Guarus, um dos bairros mais populosos daquele município do Norte do nosso Estado. Entendemos que a UPA, Sr. Presidente, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, tem prestado grandes serviços ao nosso Estado. É uma iniciativa valorosa do Governador Sérgio Cabral e de toda sua equipe, especialmente e óbvio, da Secretaria Estadual de Saúde, que implanta, num mesmo local, o que o usuário, o cidadão, o paciente necessita quando busca um atendimento em saúde. No mesmo local, com uma estrutura adequada, o paciente encontra consultas; se houver necessidade de realização de um exame laboratorial, ali mesmo ele faz; atendimento odontológico 24 horas; raio X; se houver necessidade de um gesso, ali mesmo ele recebe o seu atendimento; onde se tem leitos de observação de um paciente 24/48 horas e, principalmente, ali mesmo, ao ser consultado, ele tem acesso aos medicamentos necessários para o seu tratamento. Esperamos, Sr. Presidente, que essa iniciativa se difunda por todo o Estado do Rio de Janeiro, em especial para aqueles municípios que ainda carecem muito da assistência à saúde. Nós sabemos que assistência à saúde é uma atividade complexa. Cada indivíduo é um só, tem o seu eu. Ninguém é igual a ninguém nessa existência. Cada um tem sua individualidade e, como tal, ao ser atendido, há de se respeitar essa sua individualidade. \r\n\r\nEntão, esperamos que, o quanto antes, se dê início à instalação de uma unidade no bairro da Penha, no Município de Campos de Goytacazes. Desde já agradecemos ao Governador Sérgio Cabral por essa iniciativa, fruto de uma indicação legislativa de nossa autoria, para instalação dessas duas UPAs, no Município de Campos, para que a população, a cada dia, possa ter acesso à uma saúde de qualidade; uma saúde em que o paciente seja respeitado e não seja atendido como mais um número, mais uma ficha, mas como um ser humano; que tenha um atendimento humanizado. Dessa forma, esperamos que, o quanto antes, isso venha a acontecer. Que nesse ano ainda, brevemente, possamos instalar e inaugurar essas duas UPAs e, inicialmente, essa UPA do bairro da Penha, em nossa cidade de Campos. Desde já agradecemos ao Governador, a toda sua equipe - a equipe da Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nTive uma informação agora há pouco do gabinete do Secretário de Estado de Saúde de que logo nos próximos dias - os estudos já foram feitos - já se começa a implantar essa Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, tamanha a importância para o maior patrimônio que todos nós temos - e agradecemos a Deus todos os dias - que é a nossa saúde. \r\n\r\nPortanto, Presidente, da mesma forma como recentemente estivemos lá no município de V.Exa., Macaé, na instalação de uma UPA maravilhosa - já está prestando serviços à população - esperamos que logo, logo, o Município de Campos dos Goytacazes esteja também recebendo esse serviço de excelência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e fica aqui o meu registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Glauco Lopes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes à Professora Maria Pinto Neves, hoje, às 19h05min, requerimento de autoria da Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2955/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2010) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENCOLVIMENTO REGIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3033/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº14/2010) QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº134 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1370/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2604/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A CRIANÇA - ASCAC - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2875/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2990/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MAERJ - LAR DE REBECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1117/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. GILBERTO DOS PASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1205/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MODELO E ATRIZ QUITÉRIA CHAGAS \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1271/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1292/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SEBRAE-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 993/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 994/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 995/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM CONTRA-CHEQUE E CARTEIRA DE IDENTIDADE DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR O SEU POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 999/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA CIDADE DE DEUS, SOBRE O RIO QUE CORTA O REFERIDO BAIRRO, PONTE QUE SERÁ LOCALIZADA EM FRENTE A CEDAE (A13).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1002/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 567/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 392/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQÜICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, E ACOMPANHAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQÜICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/04/2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 580/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 482/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO, NA BAIXADA FLUMINENSE, COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/04/2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 581/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A CANTORA E PASTORA LÉA MENDONÇA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 582/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 583/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 584/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 585/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 386/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE COBRANÇAS DE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PRIVATIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/05/2010\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2771/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A DÉCADA DE AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES DE TRABALHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 19 de maio de 2010, às 19h05min, Sessão Solene Extraordinária para entrega do Diploma Cristo Redentor à ONG Embaixadores da Alegria, processo 2979, de 2010, autor Deputado Tucalo. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; MARIO MARQUES, NOS TERMOS REGIMENTAIS; PAULO RAMOS, A CONVITE; DIONÍSIO LINS, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE; DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE; GLAUCO LOPES, A CONVITE; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3046/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 01/2010).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam reajustadas em 8% (oito por cento) as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se o Art., onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica concedida a gratificação de 5% (cinco por cento) aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam reajustadas em 10% (dez por cento) as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Art. 1° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°. Ficam reajustadas em 13,5% (treze e meio por cento) as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Judiciário autorizado a utilizar até 50% (cinquenta por cento) do montante anual do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, criado pela Lei n° 2524, de 22/01/1996.\r\n\r\n§ 1° - Fica o Poder Judiciário autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\n§ 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, caso o percentual disposto no caput não seja suficiente para cobrir as despesas de pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º , que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. Ficam reajustadas em 10,0% (dez por cento) as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se o inciso I ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Fica concedido abono salarial de 1 (um) salário mínimo, tendo como base o piso salarial estadual, aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se o inciso I ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“I - Fica concedido abono salarial de 25% (vinte e cinco por cento), tendo como referência o vencimento-base, aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam reajustadas em 10% (dez por cento) as remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Caetano Amado, Sabino. \r\n\r\nId: 960363"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1341/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão nº 1341/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1341/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1342/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ROBERTO FRANCISCO FERREIRA PAZ - BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a V. Exª Revmª Sr. Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Niterói, Dom Roberto Francisco Ferreira Paz. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1342/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2010. \r\n\r\n(a). Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1342/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1343/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ALANO FREI MARIA PENA (OP) ARCEBISPO METROPOLITANO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a V. Exª Revmª Sr. Arcebispo Metropolitano de Niterói, Dom Alano Frei Maria Pena. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1343/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2010. \r\n\r\n(a). Deputado ANABAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1343/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1345/2010, PELO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PRESIDENTE DA TURIS RIO NILO SÉRGIO ALVES FELIX”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Délio Leal, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Ilmº Sr. Nilo Sérgio Alves Félix, Presidente da TURIS RIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1345/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1345/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1347/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Presidente do SINDILOJAS-RIO e do CDL-RIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1347/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1347/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1348/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇ ÕES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Paulo Henrique de Azevedo Moraes, Comandante do BOPE - Batalhão de Operações Especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1348/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1348/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1350/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Gerson Bergher, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. José Isaac Peres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1350/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1350/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1688/2004, QUE “ADOTA MEDIDAS VISANDO A PREVENÇÃO DO CANCER DE PELE, ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DOS PROTETORES SOLARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc que adotas medidas visando à prevenção do câncer de pele, altera a classificação dos protetores solares comercializados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto reveste-se de grande mérito ao buscar garantir ações que visem à prevenção do câncer de pele.\r\n\r\nSendo assim, considerando a importância da matéria, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1688/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1688/2004, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO (Contrário) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2700/2005, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “PRÓ-MULHER' DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2700/2005, que institui o Programa “Pró-Mulher' de trabalho e qualificação de mão-de-obra feminina no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto reveste-se de grande mérito ao buscar garantir ações que visem à qualificação e a inclusão da mão - de -obra feminina no mercado de trabalho.\r\n\r\nSendo assim, considerando a importância da matéria, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2700/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2700/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2807/2005, QUE ”DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM ÁGUAS INTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2807/2005, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas interiores, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em questão reveste-se de grande mérito ao buscar regulamentar a movimentação de óleo e outras substâncias nocivas em portos e afins, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido projeto de lei baixou em diligência à Secretária de Estado do Meio Ambiente, retornando com parecer Favorável, ressalvando-se uma correção de texto, já incorporada pela emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2807/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2807/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3650/2006, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3650/2006, que institui a política estadual de valorização do artesanato no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto reveste-se de grande mérito ao buscar a instituição de uma política pública voltada à valorização das atividades artesanais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, considerando a relevância da matéria, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3650/2006\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3650/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 738/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE INVISTAM NA ÁREA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO”. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 738/2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que invistam na área de pesquisa e desenvolvimento.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise a mesma tem cunho meramente autorizativo, o que por si já inviabilizaria o projeto. Entretanto, tendo em vista o aproveitamento do conteúdo contido na presente matéria pelo Poder Executivo, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 738/2007, com voto Contrário dos Deputados Edson Albertassi e Alessandro Molon \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI (Contrário) - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO (Contrário) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 780/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA REPARADORA E APOIO MULTIDICIPLINAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” \r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nA presente proposição é tempestiva, pois, o artigo 9º da Lei Federal nº 11.340/06, determina que o Estado disponibilize à mulher vítima de violência toda assistência necessária à sua recuperação.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 780/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 780/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI- Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2144/2009, QUE “DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL, VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, DE DADOS, REFERENTES AOS CARGOS DE COMISSÃO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei determina a publicação anual, via rede mundial de computadores - Internet, de dados, referentes aos cargos de comissão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão, apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2144/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2144/2009, com voto Favorável dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI- Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável), ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2217/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS VIA INTERNET NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2217/2009, que dispõe sobre a comercialização de ingressos via internet no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nA matéria aqui analisada é de interesse do consumidor. A comercialização de ingressos, via internet, para os jogos de futebol realizados no Estado do Rio de Janeiro, poderá ser vantajosa pra o consumidor e para os clubes envolvidos\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2217/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI- Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dez, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença do Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de abril de dois mil e dez. ORDEM DO DIA: Sua Excelência, Deputado Rogério Cabral, deu início aos trabalhos informando que esta reunião tem por finalidade continuar o debate sobre as Cadeias Produtivas com um grupo de trabalho formado por técnicos especializados sobre as diversas cadeias produtivas, que deverão ser apresentadas no II Rio Eco Rural. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença dos \r\n\r\nSenhores Alberto Figueiredo - Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural; Sérgio Agostinho Cenci - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - AEARJ; José Leonel Rocha Lima - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - AEARJ; e Arivaldo Ribeiro Viana - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, Sua Excelência se manifestou amplamente sobre o tema em pauta, ressaltando a importância dessas reuniões sobre as cadeias produtivas, tendo em vista a realização do II Rio Eco Rural. Em seguida, foram apresentados os seguintes trabalhos sobre as Cadeias Produtivas: 1 - Fruticultura, elaborado pelo Senhor Sérgio Agostinho Cenci; e 2 - Olericultura, elaborado pelo Senhor José Leonel Rocha Lima. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e oito de abril de dois mil e dez. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e dez, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em cinco de maio de dois mil e dez. ORDEM DO DIA: Sua Excelência, Deputado Rogério Cabral, deu início aos trabalhos informando que esta reunião tem por finalidade terminar o debate sobre as Cadeias Produtivas, com um grupo de trabalho formado por técnicos especializados nas áreas pertinentes, para definir a programação do II Rio Eco Rural. Dando prosseguimento, os Deputados presentes se manifestaram sobre o tema em pauta, ressaltando a importância dessas reuniões sobre as cadeias produtivas, tendo em vista a realização do II Rio Eco Rural. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Alberto Figueiredo - Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural; José Leonel Rocha Lima - Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro - AEARJ; Arivaldo Ribeiro Viana e Luiz de Morais Rêgo Filho - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO; Gilberto Suhett - Empresa de Consultoria Ambiental - ETS; José Cláudio Cardoso Ururahy e Vágner Vieira de Barros - JC Ururahy Projeto e Consultoria Empresarial Ltda; Doracy Pessoa Ramos - Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF; e Sylvia Wachsner - Sociedade Nacional de Agricultura - SNA. A seguir, foram apresentados os seguintes trabalhos sobre as Cadeias Produtivas: 1 - Desenvolvimento e Sustentabilidade de Produção Agropecuária no Estado do Rio de Janeiro, uma Questão de Planejamento, elaborado pelo Senhor Doracy Pessoa Ramos; 2 - Alimentos Orgânicos no Estado do Rio de Janeiro: Desafios e Oportunidades, elaborado pela Senhora Sylvia Wachsner; e 3 - Cadeia Produtiva da Cana-de-Açúcar, elaborado pelo Senhor Arivaldo Ribeiro Viana. Após a apresentação dos trabalhos, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, informando que o cronograma de apresentação do II Rio Eco Rural será re passado assim que estiver pronto. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em cinco de maio de dois mil e dez. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dez, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 29.03.2010, com a presença do Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em trinta e um de março de dois mil e dez. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dez, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 30.04.2010, com a presença do Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em cinco de abril de dois mil e dez. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA, membros efetivos, LUIZ PAULO E ALTINEU CORTES - Suplentes desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 16.10.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Deputado Edson Albertassi - Presidente desta Comissão recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado PAULO MELO, em 25.09.2009, Projeto de Lei nº 2106/2009, do Deputado Sabino, Projeto de Lei nº 881/2007, do Deputado Álvaro Lins, Projeto de Lei nº 1768/2008, do Deputado André do PV, Projeto de Lei nº 798/2007, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 2183/2009, da Deputada Sula do Carmo, Projeto de Lei nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, Projeto de Lei nº 1082/2007, do Deputado Zito, Projeto de Lei nº 682/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, Projeto de Lei nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3398/2002, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado ALESSANDRO MOLON, em 25.09.2009, Projeto de Lei nº 3650/2006, da Deputada Jurema Batista, Projeto de Lei nº 3447/2006, da Deputada Graça Matos, Projeto de Lei nº 921/2007, do Deputado Wagner Montes, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista, Projeto de Lei nº 2076/2009, do Deputado Sabino, Projeto de Lei nº 1821/2008, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 1135/2007, do Deputado Rodrigo Neves, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3451/2006, do Deputado Edmilson Valentim, Projeto de Lei nº 862/2007, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado DIONÍSIO LINS, Projeto de Lei nº 1580/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, Projeto de Lei nº 845/2007, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 447/2007, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 1480/2008, do Deputado Alcides Rolim, 1450/2008, do Deputado Glauco Lopes, Projeto de Lei nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, Projeto de Lei nº 1358/2008, do Deputado João Pedro, 1213/2007, do Deputado Pedro Fernandes. À Deputada APARECIDA GAMA, em 25.09.2009, Projeto de Lei nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, 862/2003, do Deputado Otávio Leite, Projeto de Lei nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes Projeto de Lei nº 1741/2008, do Deputado Nelson Gonçalves, Projeto de Lei nº 1555/2008, do Deputado Dionísio Lins, Projeto de Lei nº 2025/2004, do Deputado Carlos Minc, Projeto de Lei nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado GLAUCO LOPES, em 25.09.2009, Projeto de Lei nº 1764/2008, do Deputado Mário Marques, Projeto de Lei nº 1792/2008, do Deputado Mario Marques, Projeto de Lei nº 1018/2007, da Deputada Inês Pandeló, Projeto de Lei nº 1067/2007, do Deputado André Correa, Projeto de Lei nº 1617/2008, do Deputado Rogério Cabral, Projeto de Lei nº 929/2007, do Deputado Paulo Ramos, Projeto de Lei nº 1525/2008, do Deputado Domingos Brazão, Projeto de Lei nº 249/2007, do Deputado Dionísio Lins, Projeto de Lei nº 1278/2008, do Deputado Wagner Montes. ORDEM DO DIA: A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Cortes, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo, na forma que se segue: 1- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado;2- Projeto de Lei nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 85/2007, do Deputado Marco Figueiredo, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº484/2007, do Deputado Gilberto Palmares, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 643/2007, da Deputada Aparecida Gama, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6- Emendas de Plenário de Projeto de Lei nº 674/2007, do Deputado Paulo Ramos, parecer:FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1,3,4,5,9,10 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2,6,7,8., posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 682/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, parecer, FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- projeto de lei nº 789/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 818/2007, do Deputado Pedro Paulo, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 10- Projeto de Lei nº 867/2007, do Deputado Gerson Bergher, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 876/2007, do Deputado Olney Botelho, parecer CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido à discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 12- Projeto de Lei nº 881/2007, do Deputado Álvaro Lins, parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 1082/2007, do Deputado Zito, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 14- Projeto de Lei nº 1768/2008, do Deputado André do PV, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 15- Projeto de Lei nº 2106/2009, do Deputado Sabino, parecer FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 2183/2009, da Deputada Sula do Carmo, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Calazans na forma que se segue: 17- Projeto de Lei nº 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 190/2007, do Deputado Dica, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 19- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal, parecer:FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº2; 20- Projeto de Lei nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 21- Projeto de Lei nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 720/2007, do Deputado João Pedro, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 1149/2007, do Deputado Rodrigo Neves, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 1160/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 25- Projeto de Lei nº 1300/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dionísio Lins, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 26- Projeto de Lei nº 447/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 27- Projeto de Lei nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 28- Projeto de Lei nº 647/2007, do Deputado Mario Marques, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 845/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer;FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 1015/2007, da Deputada Cidinha Campos, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 31-Projeto de Lei nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 32-Projeto de Lei nº 1213/2007, do Deputado Pedro Fernandes, parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 33- Projeto de Lei nº 1358/2008, do Deputado João Pedro, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 1450/2008, do Deputado Glauco Lopes, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 35- Projeto de Lei nº 1472/2008, do Deputado Rodrigo Neves, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 36- Projeto de Lei nº 1480/2008, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 1526/2008, da Deputada Graça Matos, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 38- Projeto de Lei nº 1580/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 39- Projeto de Lei nº 1609/2008, do Deputado Átila Nunes, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 40- Projeto de Lei nº 1764/2008, do Deputado Mario Marques, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 41- Projeto de Lei nº 2153/2009, do Deputado Sabino, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; A seguir o senhor presidente passou a palavra à Deputada Aparecida Gama, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 42- Projeto de Lei nº 862/2003, do Deputado Otávio Leite, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 43- Projeto de Lei nº 2025/2004, do Deputado Carlos Minc, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 44- Projeto de Lei nº3486/2006, do Deputado Paulo Melo, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, 45- Projeto de Lei nº 1365/2006, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Corte, que leus os pareceres exarados pelo Deputado Glauco Lopes, na forma que se segue: 46- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 47- Projeto de Lei nº 889/2007, do Deputado Alcides Rolim, parecer FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 48- Projeto de Lei nº 951/2007, do Deputado Alcides Rolim, parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 49- Projeto de Lei nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 50- Projeto de Lei nº 1277/2008, da Deputada Sheila Gama, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 51- Projeto de Lei nº 1321/2008, do Deputado Olney Botelho, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 52- Projeto de Lei nº 1485/2008, do Deputado Átila Nunes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 53- Projeto de Lei nº 1846/2008, do Deputado Sabino, parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 54- Projeto de Lei nº 1894/2008, do Deputado Sabino, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 55- Projeto de Lei nº 2100/2009, do Deputado Wagner Montes, parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e um de outubro de dois mil e nove. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho de dois mil e nove, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente - e PAULO RAMOS, membros efetivos e MARCELO FREIXO, suplente deste Órgão Técnico, e JOÃO PEDRO. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Dr. Júlio da Hora, Sub-secretário, representante da Secretária de Estado de Educação; Dr. Gil Fortunato, Superintendente de Apoio Operacional da Secretaria; Dr. José de Alencar, Diretor Superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro; Professora Maria Lúcia Sardenberg, Diretora da UPPES; Dra. Bianca Mota de Moraes, Promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e demais convidados presentes. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 16/06/2009, o tema da presente audiência é “Demissão dos terceirizados da Secretaria de Estado de Educação.” Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra aos inscritos, para que o tema fosse amplamente debatido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dezessete de junho de dois mil e nove. Lucia Helena C.N. da Gama; Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT, Presidente.\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - (Falha na gravação) ...pegaram recentemente e diria boa parte da região de Cabo Frio, da Região dos Lagos. Matéria até de um debate na Câmara de Vereadores daquela cidade com relação ao não-cumprimento de obrigações trabalhistas por parte de empresas que têm serviços, ou tinham, talvez não estejam nesse lote novo aí das licitações, tem ou tinham contrato de terceirização de mão de obra na Educação.\r\n\r\nComo tratava de um tema ligado à questão de direitos de trabalho, nós consultamos o Deputado Paulo Ramos em Plenário, presidente da Comissão de Trabalho, sobre a possibilidade dessa audiência conjunta, o que foi prontamente respondido de forma positiva. \r\n\r\nConvidamos para o debate de hoje a Secretaria de Estado de Educação, já que o foco é educação. Evidentemente, o Deputado Paulo Ramos terá o foco da Comissão de Trabalho, levando o debate para todos os terceirizados do Estado, o que não são poucos. A título apenas de informação aqui para a nossa audiência, o Estado do Rio, o ano passado, executou no seu orçamento mais de meio bilhão com pessoal terceirizado. Exatamente 697 milhões de reais foram executados em 2008 para pagamento de terceirizados, o que correspondia aí a um percentual razoável do nosso orçamento. \r\n\r\nSe pegarmos a evolução, Deputado Paulo Ramos, senhoras e senhores, desse comprometimento do orçamento de terceirizados no período de 2003 a 2008, ou seja, o primeiro ano do governo anterior, da ex-Governadora Rosinha, e o ano anterior a esse, 2008, do Governador Sérgio Cabral, o aumento foi de 100%. Ou seja, em 2003, o Estado gastou 348 milhões com pessoal terceirizado. Em 2008, gastou 697 milhões, ou seja, um aumento de 100%. \r\n\r\nIsso aí representa claramente um movimento inverso à questão do nosso debate permanente na Comissão de Educação e também na Comissão de Trabalho, de alguns parlamentares que defendem a entrada no serviço público pelo concurso público. Ou seja, esse aumento de 100% de terceirizados representa claramente que os governos no Rio de Janeiro não tem fomentado a política de concurso público. \r\n\r\nEvidentemente temos que reconhecer na Educação, e essa Comissão, Dr. Júlio da Hora, que nos brinda com a sua presença, indicado pela Secretaria, Subsecretário, e o Dr. Gil Fortunato, Superintendente de Apoio Operacional da Secretaria, vão participar do nosso debate trazendo a realidade da Secretaria de Estado de Educação, temos que reconhecer que, no que diz respeito a concurso de docentes, este governo avançou. É só olharmos os números de GLP e de pessoal temporário na área docente. Mas, lamentavelmente, não tivemos esse avanço no setor de apoio administrativo, no setor operacional das escolas, que demonstra uma política do governo. Da mesma maneira que reconhecemos o trabalho feito pela equipe da professora Tereza Porto.\r\n\r\nE hoje começamos esse governo com 12 mil GLPs. Segundo a informação do Dr. Júlio da Hora, hoje temos algo em torno de 2 a 4 mil GLPs. É um avanço. Começamos esse governo com quatro mil contratos temporários de docentes na rede estadual de Educação. Hoje são menos de 500. Então, seguramente são números altamente positivos e que vão ao encontro do que esta Comissão Permanente, desde a legislatura passada, vem debatendo aqui com vários secretários de educação, a média de um por ano. Temos torcido para que a Dra. Tereza fique até o final deste governo, para que possamos estreitar um pouco mais a relação da Comissão com o titular a pasta, porque a cada ano é um secretário novo. É como eu falo para a Dra. Tereza: “É igual a ano letivo, cada ano letivo é um novo secretário.”\r\n\r\nMas, enfim, os números são positivos na área docente. Isso demonstra na Secretaria de Educação não é o mesmo que acontece com a Faetec. A Faetec pelo contrário, quase 50% dos docentes são contratados temporariamente. Mais de 50% do pessoal de apoio também de contratos temporários. Mas na Secretaria de Educação temos que reconhecer, pela Comissão de Educação, o avanço na questão do instituto concurso público. Isto é um bom sinal e, seguramente, vai ajudar a melhorar o projeto de educação do Estado, e colheremos aí uma escola melhor no futuro.\r\n\r\nTemos convidado aqui também, representando o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, o seu Diretor Superintendente, Dr. José de Alencar, seja bem vindo; a UPE sempre presente, a Professora Maria Lúcia Sardenberg. O SEPE não está presente, justificou por ser um dia de eleições no Estado todo. Sejam bem vindos! \r\n\r\nConvidamos o Ministério Público Federal do Trabalho que justificou a ausência em função de todos os promotores, no horário da manhã, já estarem envolvidos em outras atividades, mas se colocaram à disposição de qualquer iniciativa conjunta com as duas Comissões. E convidamos o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que confirmou, estará presente conosco, aqui a Dra. Bianca Mota de Moraes, que assumiu recentemente, substituindo o Dr. Sávio Bittencourt. \r\n\r\nA Promotoria, recentemente, constituída no ano passado, de proteção à educação aqui na capital; o primeiro titular o Dr. Sávio Bittencourt que assumiu lá a chefia de gabinete do novo Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDr. Gil, temos informações da Secretaria que possam ajudar a Comissão no seu trabalho parlamentar, bem como a Comissão de Trabalho nessa realidade dos terceirizados, são muitos, segundo informações da própria Secretária. Estamos falando em 12 mil terceirizados só na educação, um número significativo. \r\n\r\nO Estado fez, recentemente, uma licitação com 27 lotes novos, onde temos aqui algo em torno de 10 ou 12 empresas vencedoras em cada um desses lotes. Queria até que o Dr. Júlio explicasse essa questão do lote; por que essa lógica da Secretaria de Estado de Educação. Mas a grande preocupação é o cumprimento dos direitos do trabalho. \r\n\r\nA grande reclamação que tivemos recentemente, evidentemente tem a questão do funcionário fantasma, que aí se exime de responsabilidade a empresa terceirizada, e passa a ser uma responsabilidade do contratante, que é o Estado; claro que na ponta, nas suas unidades escolares, já que lota ali alguns servidores que ficam sob a responsabilidade do gestor daquela unidade dentro da modulação estabelecida para as escolas do Estado. \r\n\r\nTemos recebido, Dr. Júlio e Dr. Gil, diversos emails também de funcionários terceirizados que só vão à escola bater o ponto; emails no sentido até de funcionários terceirizados, parentes de primeiro grau, parente direto, de diretores de unidade, ou de coordenadores. Como diversas denúncias também de terceirizados ligados a gabinete de deputados e vereadores de suas bases eleitorais. Ou seja, parlamentares interferindo junto às coordenadorias na lotação desses terceirizados, que deveriam estar nas escolas ou nas unidades de educação do Estado prestando serviço em gabinetes ou escritórios de representação. \r\n\r\nÉ outro debate que faremos, mas seria bom a Secretaria dissertar um pouco conosco sobre essa questão. \r\n\r\nE, o que ficou muito claro esta semana, especialmente em Cabo Frio, como disse, na audiência da Câmara de Vereadores, e é o que quero debater aqui e tentar, através da Assembléia, encontrar uma iniciativa legislativa que possa auxiliar o Executivo em contratos futuros, com relação a sua fiscalização nessas empresas terceirizadas; que possamos garantir ao trabalhador que presta lá o seu serviço o cumprimento dos seus direitos e das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada pelo Estado. \r\n\r\nMas, em Cabo Frio, se caracterizou um movimento da empresa que não foi qualificada, nesse certame licitatório, não sei a razão, substituída por outra, que foi a vitoriosa naquele lote, de coagir trabalhadores para assinarem rescisão em branco como forma de não honrarem os seus direitos trabalhistas com uma quantidade significativa de trabalhadores. E a coação da assinatura em branco para que pudesse ser contratado pela nova empresa vitoriosa no certame daquele lote.\r\n\r\nQueria saber se a Secretaria tem essas informações, e se chegam lá na Ou vidoria ou no gabinete da Secretária ou no setor responsável. Quais as providências que estão sendo tomadas. \r\n\r\nE temos uma preocupação, Deputado Paulo Ramos, eu tentei encontrar no Siafem, esta semana não consegui, estou recorrendo à Justiça do Trabalho para que tenhamos uma noção exata se há, e em havendo, o tamanho do passivo trabalhista que está ficando sob a responsabilidade do Estado. \r\n\r\nCabe a este Governo, a Secretaria pode nos informar neste Governo como é que se acompanha a gestão desses contratos em nível da prestação de contas dos direitos trabalhistas - INSS, Fundo de Garantia - enfim, os n direitos que os funcionários tem, e se a Secretaria tem uma noção exata e se há esse passivo trabalhista acumulado que vai se transformando em precatórios que geram obrigações financeiras do Estado em contratos já cumpridos pela empresa terceirizada e não honrados com seus trabalhadores.\r\n\r\nVou passar ao Deputado Paulo Ramos para também fazer as suas reflexões iniciais pelas duas Comissões - ele também é membro permanente da Comissão de Educação, e como presidente da Comissão de Trabalho. Vou propor ao Deputado Paulo Ramos que, ao final, possamos fazer, conjuntamente, alguma proposição concreta que possamos melhorar essa relação e o Estado ser mais criterioso até na seleção dessas empresas. \r\n\r\nAté que ponto Deputado Paulo Ramos, V.Exa. que domina mais essa questão das relações de trabalho, até que ponto o Estado pode desqualificar uma empresa mesmo vitoriosa num certame licitatório desses, se ela tiver ações transitando na Justiça do Trabalho? Evidentemente, analisado o tipo de ação e qual é o problema.\r\n\r\nEnfim, é o objetivo da nossa audiência prestar a nossa colaboração parlamentar nessa matéria. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Bom, cumprimentar a todos, cumprimentando o nosso sempre Presidente. Dizer que tenho um envolvimento nesse tema desde que cheguei a esta Casa. Não é um tema novo, porque presidi durante seis anos a Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nNuma interlocução muito profícua com o Ministério Público Federal do Trabalho, denunciando todas as situações assim, anos a fio, houve uma conquista. Porque numa fase anterior o Estado não respondia solidariamente com a empresa. A empresa era contratada única e exclusivamente para mediação da contratação de mão de obra, mas não apenas empresas, mas institutos, fundações, cooperativas. E a empresa se diluía, se dissolvia, e os trabalhadores ficavam perdidos. Ou a ONG se dissolvia e os trabalhadores ficavam perdidos não tendo a quem acionar.\r\n\r\nO Ministério Público Federal do Trabalhou realizou inclusive um seminário por proposição da Comissão de Servidores Públicos. E depois de muita luta e um trabalho eficientíssimo do Ministério Público, o Estado passou a ser condenado, solidariamente, passou a responder solidariamente. Ainda não alcançamos um objetivo: de no contrato já constar que o Estado responde solidariamente. \r\n\r\nChegamos a ter, numa fase do Governo Garotinho, mais de 80 mil terceirizados. E foram feitos Termos de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual em função da exigência do concurso.\r\n\r\nNo governo Rosinha as coisas continuaram. No caso de empresa, às vezes, é substituída por outra empresa, tendo os mesmos titulares, só mudando o nome da empresa. E os trabalhadores tendo que fazer a opção: ou eles são recontratados, desde que renunciem a direitos trabalhistas. \r\n\r\nMas há também outra situação: o Estado inadimplente, fazendo com que a empresa que não tem capital de giro perca a possibilidade de honrar seus compromissos para com os trabalhadores que ela contrata; e aí quem perde sempre, ou quase sempre, quem perde mais são os trabalhadores. \r\n\r\nChegamos a realizar, numa fase, reuniões com as empresas, de modo a que fizéssemos também um esforço para que o Estado deixasse de ser inadimplente. O Estado realiza um contrato, tem que efetuar o pagamento, ele não pode deixar a cargo da empresa contratada a responsabilidade com o seu capital de giro de pagar os trabalhadores que ela contrata. \r\n\r\nEu registro aqui com total conhecimento: o Estado produz situações que chegam a onerar a Justiça do Trabalho, tantas são as ações. Muitas! \r\n\r\nEntão, ao mesmo tempo em que eu elogio, e elogio muito, o Ministério Público Federal do Trabalho, eu manifesto o meu reconhecimento, primeiro a defesa do concurso público; a defesa do concurso público é inafastável, é constitucional. Agora, no governo Sérgio Cabral, isso é um modelo de gestão. A insistência chega a ponto tal... Estamos diante aí do dever de votar uma Mensagem para alterar uma lei permitindo que a terceirização se dê por cinco anos - temporária por cinco anos - alterando uma lei que já conta com uma representação, uma arguição de inconstitucionalidade feita pela Procuradoria da República. O Procurador Geral da República é que assina a arguição de inconstitucionalidade; e o Governo persiste. \r\n\r\nEu consegui uma minuta do contrato do governo. A desfaçatez é tão grande em relação aos temporários, que, em um dos dispositivos, o temporário, para ser contratado, é obrigado a assinar a renúncia a seus direitos, desde que a lei venha a ser considerada inconstitucional. É algo que surpreende, na medida em que é um ato institucional. Não é um desvio de conduta, de alguém da administração, não é ali no meio (falha na gravação). A coisa é legislada, legislada.\r\n\r\nEu imagino que possamos, nesta audiência pública... \r\n\r\nNão, eu estou berrando aqui. Nem precisava do som. Está todo mundo ouvindo. Até o telespectador que está assistindo a TV Alerj já devia estar ouvindo em casa, qualquer que fosse o ponto do Estado.\r\n\r\nMas para dizer que temos uma situação que merece e precisa ser resolvida, a partir de uma compreensão do próprio governante, de qual o modelo a adotar, porque ele deixa consequências que vão sendo assumidas pela administração seguinte.\r\n\r\nO Estado agora está a fim de recuperar a dívida ativa, mas ele não faz nenhuma vinculação com o pagamento dos precatórios. Ele quer recolher, ele quer cobrar dos seus devedores, mas não quer pagar aos seus credores. Então, se de um lado muitas vezes a condenação recai até publicamente sobre as empresas, mas muitas empresas também são vítimas porque o Estado não é rigoroso no pagamento de suas obrigações. Então, primeiramente é preciso resolver a primazia do concurso público, que não pode ser afastada. Segundo, nos casos excepcionais de terceirização, que o Estado também contrate e cumpra com suas obrigações de modo a que tenhamos o equilíbrio. \r\n\r\nNa Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social temos também o Disque-Denúncia. Já fizemos audiências públicas tratando desse tema, mas o Estado persiste. Não há aquela vontade política de corrigir, ao contrário, existe a insistência de manter o mesmo procedimento. Pode numa outra Secretaria haver recuperação. A comparação que V.Exa. fez foi do primeiro ano Rosinha com o ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Do primeiro ano Rosinha com o segundo Cabral.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com o segundo Cabral. Seria interessante se pegasse o último ano Rosinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O último ano Rosinha, 261 milhões. A Governadora Rosinha gastou menos com pessoal...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Último...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - No último do que no primeiro. Eu não sei se deixou aí um passivo a ser pago. V.Exa. podia... menos do que no primeiro.\r\n\r\n(Fala fora do microfone.)\r\n\r\nAgora, o Governador Cabral, no primeiro, gastou 538 milhões.\r\n\r\n(Fala fora do microfone.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sentando a lenha no Governo ele está aqui, ainda sorri aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ele botou o cabo ali, com mal contato intencionalmente...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, eu dizia que é preciso uma solução, uma decisão política de não descumprir a Constituição de um lado e por outro lado, nos casos de terceirização, nos casos autorizados.\r\n\r\n(Voz fora do microfone)\r\n\r\nHouve uma mudança completa na visão da gestão pública, até das carreiras, entendem que numa escola o servente e o faxineiro não têm nada a ver com educação. Então, ele não faz parte mais da carreira. Falo em carreiras de Estado, carreiras isto, carreiras aquilo, quando todo aquele que trabalha no serviço público, qualquer que seja a tarefa, tem que ser considerado servidor público - seja motorista, faxineiro, seja lá o que for. Ele tem que ser servidor público, então, com regime jurídico único.\r\n\r\nDe qualquer maneira, eu imagino que seja mais um esforço. Espero que com prestigio que tem a Comissão de Educação, um prestígio muito superior àquele que foi alcançado a duras penas pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que está no negativo. \r\n\r\nVamos ver se pelo menos a partir da Secretaria de Educação, encontremos um exemplo do restante da administração pública. Contratar aquilo que é constitucionalmente permitido, fazer concurso para aquilo que é exigido, e também manter o pagamento dos compromissos assumidos com as empresas contratadas de modo que amanhã possamos dizer: “O Estado está cumprindo com o seu dever. São as empresas que não estão cumprindo.” E aí ficaríamos, quase que exclusivamente, num mundo do trabalho, das relações trabalhistas. É isto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, uma dúvida, antes de eu passar para o Dr. Júlio, V.Exa. fez uma reflexão que vai ao encontro do que pensa esse Governo. \r\n\r\nEstou fazendo uma representação ao Ministério Público Estadual sobre inconstitucionalidade da matéria que vamos votar hoje, e do pouco bom senso do governo e até do desrespeito do governo a esta Casa, de chamar cinco anos de temporário, é julgar que a inteligência dos parlamentares não alcance o que é temporário. Eu nunca vi temporário de cinco anos e o contrato de cinco anos para um governo que só tem mais um ano e seis meses de governabilidade. Não sabemos se ele fará um sucessor, esperamos que não, mas não sabemos.\r\n\r\nEnfim, se olharmos as OSs, que vamos votar hoje também na Cultura, se olharmos o que o Governo já aprovou ano passado com as fundações públicas de direito privado no setor de saúde, se olharmos os 12.000 terceirizados só na educação, mas o mais de meio bilhão gastos com terceirizados e se olharmos os contratos, Deputado Paulo Ramos, fica claro a obra do Governo.\r\n\r\nO tema hoje é específico nessa questão pontual. Vou passar a palavra aos representantes da Secretaria de Educação, reconhecendo que sempre há pronta diligência do Dr. Júlio da Hora, quando convidado, quando chamado por esta Comissão.\r\n\r\nCom a palavra o Dr. Júlio da Hora.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Bom dia, Presidente, Deputado Comte Bittencourt, bom dia, Deputado Paulo Ramos, bom dia, demais presentes.\r\n\r\nA Secretaria, pegando o último gancho do Deputado Paulo Ramos, vem cumprindo rigorosamente as suas obrigações. Desde que na gestão Tereza Porto todos os nossos fornecedores vêm recebendo com regularidade. Não estou me limitando aos fornecedores de serviços terceirizados. Estou falando de todos os fornecedores. Estamos pagando com prazo muito razoável, ou seja, é só aquele tempo burocrático na verificação se o serviço foi executado ou se o produto foi entregue, atestar, trâmite burocrático e essas faturas vêm sendo pagas.\r\n\r\nDepois posso até pedir ao representante do Sindicato das Empresas que fale sobre isso, mas nenhuma empresa prestadora de serviço com terceirizados vem tendo problema de recebimento. Não na nossa gestão. Os pagamentos estão rigorosamente em dia, até concordando com o Deputado Paulo Ramos, senão estaríamos sufocando as empresas; eles prestam serviço, eles tem que pagar o pessoal deles, e aí, se eu não os pago, eu vou acabando com o capital de giro da empresa e vou sufocando a empresa. \r\n\r\nEntão, temos essa preocupação e temos a responsabilidade de todo contrato que assinar é porque temos lastro para pagamento. Todo contrato que assinamos, temos lastro para pagamento. Se não temos o lastro, não assinamos, não fazemos a licitação.\r\n\r\nCom relação aos terceirizados, estamos contratando postos de serviço e, efetivamente, existe um reconhecimento da Secretaria de que o controle efetivo do trabalho desses profissionais nem sempre tem sido muito eficaz. E aí, numa atitude da Secretária Tereza Porto, chamar essas empresas e falar o seguinte: “Olha, a partir de agora, vocês precisam se estruturar para ter um controle biométrico nos locais de serviço desses profissionais.” Ou seja, mais alguns meses, dentro das escolas, por exemplo, haverá um controle biométrico desses terceirizados. Com isso, a própria Secretaria vai ter um controle mais eficaz de que essas pessoas, efetivamente, estão prestando serviço para o qual foram contratadas. É lógico que é uma iniciativa da Secretaria, mas que o atesto, hoje, acontece na ponta. O que acontece hoje? Se, por exemplo, uma escola tem nove profissionais terceirizados, o diretor, ele atesta, mensalmente, que aqueles nove profissionais trabalharam ou não. Só que, agora, além desse controle, que é o atesto do diretor, também vamos ter esse controle biométrico num sistema on line no nosso banco de dados. Vamos saber, efetivamente, dia a dia, quais os funcionários que estiveram presentes e quais os que não estiveram. E outra, contratamos postos de serviço que significa o seguinte: se um profissional de vigilância se ausentou naquele dia, cabe à empresa repor. A empresa tem essa obrigação de repor e esse tipo de serviço, esse tipo de contratação, traz um grande benefício, que é não deixar a escola nunca descoberta, a escola não fica descoberta. Por exemplo, todos temos famílias, temos problemas, um dia ou outro. Às vezes um filho doente precisa ser levado ao médico e, efetivamente, não pudemos comparecer ao trabalho naquela hora que deveria estar. E aí com esse tipo de contrato o problema é da empresa contratada que tem que repor o funcionário, tem que repor o serviço e fazer com que ele aconteça. Imagine só no caso de uma merendeira, que aconteceu um problema mais grave e ela não pôde comparecer à escola. Significa que 200, 300 alunos não terão almoço, não terão lanche? No caso de contrato cabe à empresa suprir essa deficiência com outra merendeira.\r\n\r\nOutro controle que sempre nos preocupamos em fazer é o seguinte: mensalmente as empresas nos enviam comprovantes do recolhimento de FGTS e o INSS dos seus funcionários. É um cuidado que temos com o profissional que está na ponta, com o profissional que está trabalhando na escola. Então, efetivamente, a empresa tem que recolher FGTS e INSS para podermos efetuar o pagamento. \r\n\r\nProblemas acontecem e tivemos dois exemplos, se não me falha a memória, em 2008, de uma empresa contratada atrasou o pagamento dos seus funcionários - uma em 2008 e outra em 2009. Prontamente elas foram advertidas e já informando que iríamos seguir o que determina a lei. Vamos advertir, multar e depois cancelar o contrato.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O senhor me permite um pequeníssimo aparte?\r\n\r\nVeja bem, o senhor quando falou na exação do Estado, da Secretaria no cumprimento das suas obrigações, falou em prazo razoável. O que é que acontece com esse prazo razoável? Esse prazo razoável, por vezes, caracteriza a inadimplência por um período, desse prazo, e o Estado não está em dia. Aí o que acontece? O Estado não paga, a empresa não recebendo ela fica impossibilitada, às vezes ela dá prioridade para pagar ao trabalhador e ela perde a condição de recolher os encargos sociais. Ela não recolhe os encargos sociais, ela fica inabilitada a receber os futuros pagamentos. É isso que acontece na vida. O Estado não pode ficar inadimplente, ele tem que cumprir o contrato, não pode existir essa figura do prazo razoável. É somente por isso que eu queria fazer esse aparte porque vivi aqui, tenho vivido na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, não apenas em relação à Secretaria de Educação. Não é só na administração estadual não, aqui vem de tudo. Acontece isso. Há exigência para receber, de comprovar o recolhimento. Só que o Estado não pagou, atrasou. Como é que comprova? Desculpe.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Deputado, eu falei em prazo razoável, então vamos quantificar esse prazo razoável.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por favor.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Significa o seguinte: fechou o mês, dia 30 ou 31, aí as empresas emitem as faturas, é verificado com o diretor se o serviço foi prestado, temos o atesto. Imediatamente montamos o processo, encaminhamos para a nossa área financeira, a financeira emite o PD, disponibiliza na Fazenda para pagamento. Aí, é a Secretária de Fazenda que tem pago em torno de uma semana, tem três datas por mês para pagar. O que geralmente acontece? A empresa que prestou o serviço até 30 de junho e esse trâmite burocrático acontece, no dia 25 de julho, no máximo, ela está recebendo o seu valor. Efetivamente não dá para ser mais rápido do que isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quantos dias?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Vinte e cinco dias. O último dia de serviço prestado foi no dia 30. Por exemplo, vamos imaginar Itaperuna. O Diretor de Itaperuna atesta o serviço, nos passa, tem o trâmite burocrático. \r\n\r\nNa Secretaria de Estado de Educação, liberamos com menos de 15 dias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Júlio, só uma pergunta minha, a título de esclarecer dúvidas: é nesse momento que se faz o controle e a confirmação do recolhimento das obrigações trabalhistas?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - É nesse momento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Isso é feito mensalmente. \r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Mensalmente. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito. E seguramente tem... vocês, que são gestores da Educação - pelo menos na Educação - isso é rigorosamente fiscalizado e apurado. Não é mais um papel num processo para justificar, não?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Se faz lá um batimento do valor a ser recolhido, com INSS, Fundo de Garantia, com volume daquele contrato terceirizado.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Com certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agora, uma pergunta: quem atesta o serviço é a diretora da unidade? Não é a coordenadoria?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - É a diretora da unidade, não é a coordenadoria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Isso não passa, em momento algum, pelas coordenadorias?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Isso é direção da unidade direto para o setor próprio da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - O quê?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Então, a responsabilidade, rigorosamente na ponta pela prestação de serviço, é do diretor da unidade.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - O coordenador, ele é responsável só pelos funcionários que atuam dentro da própria Coordenadoria. Como se fosse mais uma escola. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No contrato já consta esse prazo razoável?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - De pagamento?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nesse período? No contrato consta: “O pagamento será feito...”, já consta?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Em até 30 dias. Então, se existe um compromisso do Estado, quando assina o contrato com o fornecedor, de pagar em até 30 dias e está pagando em 25, estamos cumprindo o contrato, não é?\r\n\r\nAgora o que realmente aconteceu em Cabo Frio, citado pelo Sr. Presidente, Deputado Comte Bittencourt: foi uma empresa que, ao final do contrato, realmente agiu de má-fé numa relação com seus funcionários. \r\n\r\nE aí, a sugestão, já conversada com o Sr. Presidente Comte Bittencourt. Acho até que teremos que ser mais rigorosos com isso que é, a cada licitação, antes de efetivamente se homologar e decretar um vencedor, vamos ter que fazer uma investigação rigorosa em cima da empresa, para saber se além de pagar, ser uma boa pagadora de tributos - porque essa conferência é feita - mas se ela também tem problemas na área trabalhista ou não. \r\n\r\nE aí, já criarmos condições para que essas empresas não venham mais a prestar serviços para o Estado. \r\n\r\nTemos que tomar, realmente, esse cuidado para preservar o trabalhador. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite, só fazer uma indagação: se a empresa, para receber o pagamento seguinte, ela tem que comprovar o do mês anterior. Muito bem. Isso cria uma situação para o último mês de contrato, não é isso?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - O de encerramento?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro. Porque é exatamente ali que a empresa pode... porque eu estou aqui, falando do Estado, mas eu também conheço uma porção de empresa que não cumpriu com suas obrigações. \r\n\r\nO que é possível analisar para a realização do contrato, de modo a impedir que no último mês aconteça essa situação? Seria um fundo, exatamente com o objetivo de impedir para que, no último mês de contrato, já houvesse a arrecadação daquilo que poderia ser...\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - O controle de toda a arrecadação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Exatamente. Até para que no último mês não acontecesse. Uma reserva, vamos chamar assim; um “fundo de reserva”. \r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Eu concordo. Só tem um detalhe: em momento algum, como são empresas terceirizadas - e não podemos colocar isso no contrato - são obrigadas a demitir o corpo de funcionários porque acabou o contrato. \r\n\r\nA empresa, por exemplo, é uma empresa privada e pode, simplesmente, deslocar o funcionário de um serviço para outro. Então, isso eu não posso legalmente exigir dela. \r\n\r\nSe eu pudesse, eu faria exatamente como o Deputado Paulo Ramos falou: “Olha, a última fatura eu só vou pagar depois que efetivamente a empresa rescindir o contrato e indenizar todos os funcionários envolvidos naquele contrato”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito. Mas qual é a base legal disso?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Pois é: eu não tenho base legal para isso, porque eu não posso obrigar a empresa a demitir os funcionários quando ela acaba um contrato comigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O senhor não pode levantar a suposição dessa empresa não deslocar esse funcionário para um outro contrato que não com o Estado.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Exatamente. Eu não posso fazer isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A Secretaria de Educação já fez uma consulta formal, interna no setor jurídico?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Sim. Ao Dr. Gabriel, da PGE, o nosso procurador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Essa é uma ideia inicial que tínhamos na Comissão de Educação vincular, se possível, as últimas parcelas a essas rescisões e os direitos. \r\n\r\nCompreendo as suas argumentações.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que acontece rotineiramente na vida é que o trabalhador terceirizado passa a ser quase que um empregado daquela unidade. Ele troca de empresa, mas conhece a escola. Ela já passa a integrar aquele corpo. Ele fica como sendo trabalhador permanente e contratado sucessivamente pelas empresas precariza das. Verificamos isso nas escolas, mas principalmente nos hospitais, porque pela peculiaridade do serviço: a limpeza, etc, tem outros detalhes, outros cuidados. A própria direção do hospital fazendo gestões junto à nova empresa contratada, para contratar aqueles trabalhadores pela experiência acumulada. A própria vida, o trabalhador, às vezes a residência... Ele vai se ajustando àquele emprego. Aí é constrangido a abrir mão, às vezes, de direitos sociais. Por isso, que a administração pública deve essa inserção nos contratos do recolhimento dos impostos. Já foi um avanço em relação à fase anterior. Isso não constava. \r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Não. Lembro-me bem: antigamente, às vezes, os funcionários não tinham nem carteira assinada nas empresas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Estado passou a ser responsabilizado solidariamente, no ano passado. Conseguimos que a Petrobras passasse a fazer isso, porque os trabalhadores terceirizados da REDUC fizeram tudo aquilo. A Petrobras passou a ter o cuidado de inserir no contrato uma coisa que não inseria, porque ela ficava distante de qualquer responsabilização. Então, passou a ser responsabilizada. Passou a inserir no contrato. O mesmo que acontecera com o Estado anos atrás. \r\n\r\nÀs vezes, encontramos essas situações que dão, pelo menos, uma satisfação íntima. Alguma coisa decorre da atuação do Poder Legislativo.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA- Era isso que eu queria passar da Secretaria sobre a questão dos contratos terceirizados. Todo tipo de controle que nos é permitido por lei fazer, nós fazemos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No contrato pode não colocar para demitir, mas para receber a última fatura tem que comprovar o pagamento ...\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Isso será colocado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pelo que entendi, essa prática é feita?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Já que a cada trinta dias se analisa a fatura anterior.\r\n\r\nO que pode acontecer aí é a última obrigação até salarial ficar em aberto. Paga mediante a comprovação da prestação anterior.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Antes de começar novos contratos, citado pelo presidente Comte Bittencourt sobre a questão das indicações, a Secretária determinou que na Secretaria estava terminantemente proibido indicar alguém. Então, ela não indicou ninguém. Ninguém indica ninguém lá dentro. Agora, se alguma pessoa se dirige à empresa privada e tem algum tipo de relação com a empresa, ou seja, licitamos postos de serviços e não encaminhamos ninguém para essas empresas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Júlio, como é feito o acompanhamento da Secretaria? Porque quando se faz um contrato são aqui dezesseis empresas, este ano, em vinte e sete lotes - vinte e sete regiões - queria que o Dr. Gil explicasse a lógica de lotes e regiões. Como é feito o acompanhamento por parte da Secretaria naquela exigência preliminar do perfil do contratado, do trabalhador, para aquela função que será desempenhada dentro da unidade escolar? Você tem aqui terceirizado para merenda, terceirizado para vigilância, terceirizado para portaria, terceirizado para agente administrativo. Como é feito esse acompanhamento? Isso é uma relação direta entre a empresa e a diretora da unidade na avaliação desse perfil? A Secretaria define esse perfil?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA- Define o perfil que está no edital. Agora, quem efetivamente exige se o perfil é ou não aquele é o diretor que está na ponta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ele avalia?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Avalia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pelo desempenho experimental.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA- E se o profissional não atende ao perfil, cabe ao diretor solicitar a substituição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Júlio, todos uniformizados?\r\n\r\nO DR.JÚLIO DA HORA - Todos uniformizados. Agora para o ano que vem vamos dar um salto, porque uniformizados com uniforme da empresa. Isso também já foi conversado. Então, têm empresas com uniforme azul. Têm empresas com uniforme verde, bege.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Querer definir um padrão?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Exatamente. Vamos definir até o final do ano um padrão. A única coisa que vai variar no padrão é o logo da empresa. Então, cada empresa vai ter um logo. Com o seu logo, saberemos exatamente qual empresa está prestando serviço ali. Mas com uniforme padrão em todas as escolas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Permite, Comte?\r\n\r\nSobre o questionamento anterior, a reflexão anterior sobre a importância do diretor da escola fazer avaliação da valia ou não daquele funcionário indicado pela empresa. Não é verdade? A empresa coloca o funcionário, cabe ao diretor avaliar, ou seja, o diretor pode dizer que determinado funcionário não serve, não é compatível, não atende. Mas o inverso não é verdadeiro, não é? Se a empresa quiser tirar a avaliação do diretor para manutenção dele, não vale? \r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Na verdade, isso pode ser negociado caso a caso. Se você tem um bom funcionário o diretor diz que ele é um bom funcionário e a empresa resolver tirá-lo...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pode tirar?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA- Legalmente, ela pode tirar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não há nada que impeça. \r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Não.\r\n\r\nO DR. MARCELO FREIXO - Cabe à empresa pela razão privada. Se a escola entender que é um excelente porteiro, é um excelente servidor não interessa, se a empresa entender que, por outra razão que não é, não vale. O interesse da empresa está acima do interesse da escola nesse momento.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Não. O interesse da escola é sempre manter um serviço de qualidade. É lógico que a empresa para retirar vai ter que colocar outro que preste um serviço de qualidade também, porque senão o diretor pede a substituição.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas a empresa não precisa dizer quais são as razões de tirar, a relação é privada, o capital é o trabalho. \r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Não, legalmente, não precisa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A empresa não precisa justificar por que ela tira. Ela tira, porque ela é dona daquilo ali. Acabou. Não precisa justificar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Está com a razão o Deputado. A relação é a CLT. Agora, o Estado, aproveitando a arguição do Deputado Marcelo Freixo, teria na gestão de pessoal um acompanhamento desse fator de rotatividade dos doze mil contratados da educação? Vocês têm lá uma estatística que possa a cada período verificar essa rotatividade, porque uma das questões que a Comissão defende - e o Deputado Paulo Ramos abordou com muita propriedade a visão das carreiras de todo o Estado -, quando trazemos para a educação que é o nosso grande combate e defesa pelo concurso público, porque dentro de um equipamento escolar do porteiro ao diretor todos têm uma função educativa.\r\n\r\nO concurso público se torna fundamental para que possamos construir a cultura naquele projeto político-pedagógico. Imagino a FAETEC, imagino a UEZO - que está fazendo o seu primeiro concurso público este ano - a cada quatro anos trocar todo o seu corpo docente, porque a lei impõe, porque todo mundo é contratado. Imagina a cada quatro anos uma instituição de ensino ter que trocar todos os seus professores, porque são todos contratados, e aquele investimento feito na questão da adequação cultural do projeto político-pedagógico, das relações, da proposta da unidade. \r\n\r\nEntão, Dr. Júlio da Hora, sugeriria que a Secretaria já que existe por parte do governo, não sei se é a sua defesa, mas V.Sa. representa a mentalidade deste governo - eu e o Deputado Paulo Ramos já mencionamos - é o terceirizado, é o contratado, não é o concurso. Seria importante a gestão melhorar ao máximo esses controles gerenciais para termos até essa estatística de rotatividade. Qual é a rotatividade? Quanto tempo fica, Deputado Marcelo Freixo, esse porteiro de uma escola de Cabo Frio que, mesmo sendo terceirizado, é fundamental que tenha lá a sua função educativa como porteiro, quanto mais tempo ficar na escola, melhor? Por mais direito que a empresa, no regime celetista, tenha de demiti-lo, e colocar lá outro com aquele mesmo perfil, espero que isso não aconteça em escala. Então, eu não sei se o senhor tem; se tem, se pudesse nos explicar; se não tem, a importância de tentar se criar um mecanismo gerencial, até porque vocês estão colocando tecnologia até para cartão de merenda. Já estão querendo saber quantos pratos de comida vai se comer numa escola, é fundamental que a gente saiba, desses 12 mil terceirizados, qual a média de estabilidade deles no sistema de educação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De circulação.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - É, agora, com o acompanhamento biométrico, com o ponto eletrônico para os terceirizados, vamos ter esse controle efetivo de rotatividade de ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mesmo do terceirizado.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Não, é do terceirizado, é um projeto à parte que está integrado com o nosso, que vai utilizar a mesma banda, a mesma tecnologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O seu sistema, o sistema da Secretaria?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Não, o sistema é das empresas, só que eles vão utilizar o mesmo canal para transmissão dos dados. Só isso, para que possamos ter, on line, o que está acontecendo na escola.\r\n\r\nCom relação a professores, a Secretária Tereza Porto é plenamente de acordo, tanto que hoje nós, no Brasil, somos o menor percentual de professores temporários. Nenhum outro Estado. O nosso percentual hoje está abaixo de 1%. O percentual de São Paulo é de 55%. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Isso já elogiamos no início da nossa audiência. \r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Então, concordamos que todos os docentes, que acabam não sendo só docentes ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não há dúvida, todos. \r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Por quê? Coordenador pedagógico é o quê? Docente. Diretor da escola é docente. Diretor Adjunto é docente. Responsável pela Biblioteca é docente. Então, é todo um grupo de profissionais concursados, dentro da escola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Será possível, com esse novo sistema de controle de “n” fatores na escola, vocês passarem a acompanhar essa rotatividade do terceirizado?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Sim, agora nós vamos passar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não sei se o Dr. Gil gostaria de completar o Dr. Júlio da Hora, em alguma informação?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Não, acho que está ..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ah! sim. Os lotes? De 27 lotes ...\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Ah! os lotes, o Gil pode explicar aqui a arquitetura de construção dos lotes. \r\n\r\nO SR. GIL - Essa divisão dos lotes foi desenvolvida de modo a complementar o contrato antigo que já tínhamos, que data de 2006. Então, todos esses que nós tí nhamos, de 2006, e que faltavam, porque essa nossa licitação foi feita inicialmente em 2002. Quando chegou em 2005, dez empresas, naquela ocasião, não apresentaram as documentações necessárias para prorrogar seus contratos. Aí, tivemos que abrir um novo procedimento licitatório, que geraram novos contratos de 2006. Então, esse desenho atual, desses 26 lotes, foi com o objetivo de complementar aqueles que já tínhamos. Dessa forma, foi feito de modo a procurar desenvolver a complementação dos que já tinha em algumas regiões, e os demais divididos por coordenadorias regionais. Então, para dividir de forma a atender a todas as escolas, dentro de uma mesma coordenadoria. Aqueles que têm coordenadoria dividida foi porque já existia no desenho da licitação anterior, que data de 2006.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Gil, nessa renovação de quase todos os lotes, de quase todos os contratos terceirizados, porque venceram quase todos no mesmo período, houve um aumento desse efetivo, com relação aos contratos?\r\n\r\nO SR. GIL - Sim, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - De que ordem?\r\n\r\nO SR. GIL - Na ordem de, aproximadamente, três mil postos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Três mil em 12.000?\r\n\r\nO SR. GIL - Éramos nove mil postos, passamos para 12 mil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Três mil para 12.\r\n\r\nO SR. GIL - Exato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Um aumento aí de 30%.\r\n\r\nO SR. GIL - Mas por que razão isso? A Secretária determinou a ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Modulação nova. \r\n\r\nO SR. GIL - Montamos uma comissão multidisciplinar, dentro da Secretaria, envolvendo gente da área técnica, da minha área lá, da parte operacional, pessoas docentes, pessoas com experiência em escola. Montamos uma comissão e elaboramos uma resolução nova, criando parâmetros técnicos para contratação desses terceirizados. \r\n\r\nO Júlio quer comentar a respeito disso.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - O que descobrimos, quando chegamos à Secretaria? Que havia uma desigualdade dentro das escolas. Existiam escolas que tinham um número excessivo de funcionários e escolas em que havia uma carência de funcionários muito grande. Então, fizemos esse grupo e chegamos à seguinte conclusão: critérios técnicos. Baseados em quê? Número de alunos e a área da escola. Então, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Em turnos, não é?\r\n\r\nO DR. JÚLIO HORTA - Em turnos. Foi uma resolução que, basicamente, diz o seguinte: devo ter uma merendeira para cada 300 alunos; devo ter um vigia para cada dois mil metros quadrados de escola, e aí entra a área de terreno mais área construída; e eu tenho que ter pelo menos um funcionário de serviços gerais para cada mil metros. E quando existe mais de um turno, esse número sofre um acréscimo. São regras matemáticas para que nenhuma escola fique prejudicada em relação à outra. São números que, acreditamos, atendam a todas as escolas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Claro, Deputado Paulo Ramos, mas depois eu queria saber do Dr. José de Alencar se esses parâmetros que o Dr. Júlio traz, se também são recomendados para algum estudo técnico da questão de terceirização - área de mil metros quadrados, uma merendeira para 300 crianças. Evidentemente, Dr. Júlio, aqui já deixo uma preocupação porque não é só servir, tem toda uma preparação, ou seja, imagino uma merendeira preparando 300 refeições.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Feijão, arroz, tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Cortando batata, fazendo arroz, feijão, fritando carne, lavando...\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Mas são em turnos diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Eu sei, mas, mesmo assim, que num turno tenha 300 crianças. Gostaria depois de até aprofundarmos num debate específico da Comissão esse parâmetro aí porque eu fiquei assustado. Supermerendeira, não é? Fazer 300 refeições, ter que cortar batata, separar o arroz, separar o feijão, lavar tudo, lavar talher depois, é uma escravidão!\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social vai ter que tomar providências, também o Deputado Marcelo Freixo na Comissão de Direitos Humanos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria outro parâmetro, se a Secretaria fez, se não fez queria sugerir que fizesse. O custo desse pessoal, comparativamente com o custo do servidor público, a Secretaria tem esse custo?\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Existem vários cálculos. Uma coisa é você comparar de imediato o que se gasta com um e o que se gasta com o outro. Outra coisa é: e o custo do RioPrevidência? Ele entra aí também, não? Porque o terceirizado, acabou o contrato, acabou o contrato. O servidor público, depois você tem aposentadoria, tem uma série de outros custos. Então, você tem que considerar tudo. Quanto o Estado gasta hoje com previdência, com o RioPrevidência?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deixa eu lhe dizer. Não, não é isso, não. Não vamos estabelecer confusão, não vamos. O servidor público contribui para a pensão e o órgão RioPrevidência, hoje, acumula também o pagamento da aposentadoria, mas a aposentadoria tem que ser honrada com recursos orçamentários. Considerando apenas a pensão, com a contribuição dos servidores, o RioPrevidência é superavitário. Agora, quando acumula também o pagamento dos proventos da aposentadoria, para o qual o servidor não contribui, que é responsabilidade do Estado, aí o RioPrevidência fica sendo contestado. É preciso considerar o custo da aposentadoria como responsabilidade do Estado e o custo da pensão honrado pelo próprio servidor com sua contribuição. Mesmo fazendo essa comparação, os recolhimentos sociais para o trabalhador, causam ao Estado um ônus maior ou menor do que aquilo que o Estado honra exclusivamente para a aposentadoria.\r\n\r\nO DR. JÚLIO DA HORA - Temos cálculos diferentes: uns tendem para um lado, outros tendem para o outro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas, Dr. Júlio, no debate que tivemos no início do ano, no final do ano, focamos as empresas que concentram os contratos do Estado no Dr. Artur Maia, que tem contratos com este Estado da ordem de mais de meio bilhão por ano. É o grande fornecedor de mão-de-obra do Estado do Rio de Janeiro. Uma merendeira terceirizada estava custando ao Estado três vezes mais. Constatamos isso porque levantamos o contracheque da merendeira terceirizada e colocamos lá o custo do Fundo de Garantia, o INSS. Seguramente o Sr. Artur Maia, a cada merendeira, ganhava duas, se comparado ao que ganha a merendeira do Estado, com o custo do RioPrevidência, com os 11% da cota patronal do RioPrevidência. Enfim, a verdade é a seguinte: economicamente não tem defesa. É uma defesa que o governo tem feito, é um princípio de gestão, de que os deputados aqui, por exemplo, discordam. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A defesa é política. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Existem deputados na Casa que concordam, nós discordamos. Não temos nada contra o terceirizado, contra o setor terceirizado na relação de trabalho privado, mas, no âmbito do Estado, nós somos uma bancada que defende o ingresso por concurso público. Esse custo não há governo que nos comprove, porque há um custo político num contrato dessa envergadura. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Fazendo o Estado essa opção, nós defendemos que os direitos dos trabalhadores sejam completamente honrados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - No mínimo, no mínimo, no mínimo!\r\n\r\nBem, Dr. Gil, algo mais? \r\n\r\nO SR. GIL - Não, senhor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Júlio? O Dr. Júlio é sempre muito diligente, eu já falei. Apertamos o Dr. Júlio ao máximo aqui - sabemos das suas limitações -, mas ele está sempre com a maior boa vontade, desprendimento e bom humor para nos responder. Existem coisas que eu gostaria que a Secretaria conquistasse. Assim como avançamos com relação ao docente, eu gostaria que a Comissão de Educação pudesse ver uma gestão na Secretaria avançar no apoio aos técnicos administrativos, no que se refere a concurso público. Lamentavelmente, eu tenho certeza de que essa não é a visão do governo, mas eu gostaria que a Educação estivesse defendendo isso. \r\n\r\nEu peço ao Dr. Júlio que passe o microfone ao Dr. José de Alencar, que representa, no nosso encontro, a Associação das Empresas Prestadoras de Serviço do Rio de Janeiro, bem como o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do nosso Estado. Seja muito bem vindo, Dr. José de Alencar. \r\n\r\nO SR. JOSÉ DE ALENCAR - Muito obrigado. Bom dia a todos. Deputado Comte Bittencourt, Deputado Freixo, Deputado Paulo Ramos, estivemos aqui ontem também, tratando do assunto do elevador. \r\n\r\nEu sou representante das empresas de asseio e conservação, sinto-me muito honrado de representar as empresas. Em nenhum momento ouvi esse discurso aqui, mas às vezes lemos na mídia e vemos alguns discursos. Às vezes, eu me sinto até com a visão de quem pensa assim: aquele cara representa terceirizados. A terceirização é extremamente legítima. Eu represento as empresas, sinto-me muito honrado de representar as empresas.\r\n\r\nQuero falar da questão pontual, porque o nosso sindicato não compactua com esse tipo de empresa que não honra os direitos trabalhistas, é óbvio que não. Nós fomos eleitos o sindicato nº 1 no Ministério Público do Trabalho em denunciar irregularidades, apontar irregularidades no Codin. Nós travamos uma batalha muito grande quando houve aquela questão das pseudocooperativas de trabalho. Com essa conduta - houve uma denúncia - nós não compactuamos. \r\n\r\nNós representamos de 1.000 a 1.500 empresas no Rio de Janeiro, são 200.000 trabalhadores diretos. O piso do Rio de Janeiro é o maior do Brasil, eles têm seus benefícios. A nossa terceirização de serviços segue uma estratégia empresarial. Às vezes, Deputado Comte, eu fico chateado quando leio que terceirização precariza mão-de-obra. Na verdade, o ser humano prejudica e precariza a sua mão-de-obra. Quando um engenheiro construiu um prédio na Barra com areia da praia, aquilo não era terceirização, era engenharia, mas ninguém culpou o ato daquela pessoa. Quando um médico vendeu órgãos no hospital, não se culpou a medicina, culpou-se o gesto daquele médico. No entanto, quando acontece um problema, um desvio de conduta de uma empresa, a culpada é a terceirização. Não! A culpada foi a empresa que não cumpriu com o que deveria cumprir. \r\n\r\nNão tenho referências da Secretaria com relação a atraso de pagamento, Deputado Paulo Ramos, mas ontem um deputado deixou algo bem claro, e eu fiquei muito feliz de os senhores parlamentares usarem a audiência pública também para trazer o Estado e dizer o seguinte: “É inconcebível ficarem seis meses, sete meses, oito meses sem pagar o prestador de serviço.” É óbvio que isso vai desequilibrar o contrato. \r\n\r\nEu me lembro de uma vez, uns dois, três anos atrás, em que as empresas estavam com seis, sete, oito meses sem receber da Saúde. É óbvio que isso vai gerar um desequilíbrio no contrato, mas mesmo assim elas não deixaram de pagar os funcionários. Nesse momento elas estão financiando o serviço do Estado com limpeza, assepsia de salas cirúrgicas, controle de infecção hospitalar, controle de salmonela. Ou seja, houve essa prestação de serviços.\r\n\r\nSó para dar um detalhe aos senhores do que está acontecendo hoje, essa dívida do Estado de anos atrás com a Saúde está sendo paga em sete anos. Se o empresário quiser receber antes, participa de um leilão reverso. No último leilão que aconteceu, foi de 50% o desconto, sem correção. Eu queria dizer isso para vocês. Todos têm que ouvir isso também, o outro lado da moeda. \r\n\r\nAs empresas hoje terceirizadas, Deputado, têm programa para contratação de jovens aprendizes, de pessoas com deficiência, idosos. Nós fizemos uma parceria, saiu em toda a mídia, com relação ao abrigo dos moradores de ruas, para trabalharem nas empresas de prestação de serviço. Saiu em todos os jornais. Nós pegamos os trabalhadores - fizemos isso em Niterói, um exemplo - treinamos, capacitamos. Se tiver o perfil da empresa, ele é absorvido pela empresa. São moradores de rua, que às vezes ficam desprovidos de oportunidades. Não estou fazendo apologia da terceirização - nós entendemos o concurso público, ele é constitucional -, mas entendemos que a terceirização é uma estratégia empresarial reconhecida legitimamente, há um enunciado sobre isso. Não podemos ser marginalizados por sermos empresários da terceirização de serviço - eu não sou nem empresário, sou advogado. \r\n\r\nHá um outro dado de que eu ia até falar, para deixar aqui num próximo estudo, Deputado. Vocês se lembram - eu me lembro, porque já tenho 44 anos, vou fazer 45 - de, em 1970, uma musiquinha que falava: “90 milhões em ação, pra frente Brasil”? Isso em 1970. Hoje nós somos 200 milhões de habitantes. Ou seja, se fizermos um cálculo, o cálculo do IBGE, são três milhões de jovens ingressando no mercado de trabalho todo ano. É uma massa. \r\n\r\nOntem, eu e o Deputado Paulo Ramos estávamos conversando sobre esse assunto, sobre a automação dos elevadores - estão dispensando os cabineiros. A terceirização não é uma automação que dispensa até o funcionário; ela é uma estratégia empresarial que pode ser usada pelo Estado, pelo Município e pela União, como forma estratégica. Não quer dizer que seja mais barato. Não é isso, a terceirização não é isso. É uma forma de traçar estratégias, de prestar um atendimento mais célere, mas rápido. Se, como o subsecretário disse, falta alguém, não quero saber. A empresa está lá, ela tem que colocar alguém, substituir. Não há esse problema, o Estado não vai ter vacância de mão-de-obra.\r\n\r\nCom relação à questão que V. Exa. contou, sobre a metragem quadrada da limpeza e da merenda, há vários estudos, inclusive uma instrução normativa do governo, delimitando isso, acho que em 600m2 . Quer dizer, o Estado já está pegando as empresas aqui. Poderia até aumentar o número de efetivo, mas isso aí é um estudo técnico. Eles fizeram um estudo técnico com bastante ênfase e não cumpre a nós, aqui, questionar esse estudo técnico que envolve toda uma legislação federal que há sobre o assunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Sobre esses critérios do Estado, que é o gestor dos contratos, eles estão dentro dos parâmetros técnicos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE ALENCAR - Estão, estão dentro dos parâmetros técnicos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE ALENCAR - Deputado, espero não ter me alongado. Desculpe o desabafo, mas às vezes lemos certas coisas na mídia sobre as empresas terceirizadas a que precisamos responder. Não há mal nenhum, não estamos fazendo mal nenhum, é uma previsão legal. Participamos de contrato, ganhamos contratos. Eu, como representante patronal posso até, amanhã, não estar mais trabalhando lá, mas vou dizer uma verdade: se houver qualquer problema, se houver denúncias de não-cumprimento de obrigações trabalhistas, a empresa tem que ser punida, não tenha dúvida. Temos que honrar o mercado das empresas sérias. Se elas estão recebendo em dia, têm que ser punidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Chegamos a ouvir com certa frequência sobre a cobrança de propina para liberar recursos do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Liberar pagamentos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como eu, acredito que muitos tenham sido procurados por credores do Estado que vinham pedir a nossa interferência para o recebimento. Às vezes, no auge do desespero, alguns chegavam a dizer: “eu até deixo lá 20%, deixo lá”. Agora, o Estado oficializou isto, veja bem, com o leilão reverso. Quer dizer, é uma maneira de oficializar aquilo que era feito clandestinamente: leilão reverso. O Estado deixou de pagar e agora constrange o prestador do serviço, tendo ele que, para receber, renunciar a parte de seus créditos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - V. Exa. está considerando que é a oficialização da propina. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É a oficialização da propina. O Estado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O reconhecimento do Estado, como contratante, de que tinha gordura para as propinas políticas e, por parte do empresário que topa receber com 50% de deságio, o reconhecimento de que estava superfaturado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Às vezes não, claro que às vezes não, pelo seguinte: entre perder tudo e receber 60%, eu recebo 60%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Entra na Justiça, cobra o seu direito de contrato.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu digo o que é a vida. Todas as hipóteses podem ser aqui elencadas. Eu conheço caso de prestadores de serviço para o Estado que foram à falência pela inadimplência do Estado. As empresas foram fechadas pela falência do Estado.\r\n\r\nHá pouco tempo, fui procurado e o sujeito me demonstrou: “Tenho tanto a receber. Vou fechar a minha empresa, não suporto mais. Tenho tal crédito e o Estado não paga”. E não é crédito da administração anterior, ainda existe isso, os restos a pagar. O sujeito é chantageado, agora isso está oficializado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pois não, Dr. José de Alencar. Passe o microfone para ele de novo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE ALENCAR - Foi só uma ilação, dentro do tema terceirização, mas que em nenhum momento repercute, aqui, o caso presente da Secretaria. Realmente na Secretaria não temos nenhum caso de inadimplência, está em dia. Acho que o caso é mais aquele mesmo, de punição a quem não estiver cumprindo suas obrigações com os trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Os leilões são de passivos deixados pelo governo anterior, pela informação que temos.\r\n\r\nO SR. (fala sem identificação) - É bom lembrar que cabe à Secretaria de Fazenda emitir a PD, a ordem de pagamento na área de educação, mas quem efetivamente faz é a Fazenda, tipo talões da Educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Quero deixar claro ao Dr. José de Alencar que, em momento algum, a comissão, que defende claramente o ingresso por concurso público, está questionando o direito da terceirização, mas que não seja no setor público. A nossa defesa é que no setor público haja concurso público.\r\n\r\nQuero registrar, antes de passar a palavra à professora Maria Lúcia, a presença do Vereador Leandro Silva, de Angra dos Reis. Seja bem vindo à Casa!\r\n\r\nCom a palavra a professora Maria Lúcia Sardenberg, representando a Uppe-Sindicato, justificando, mais uma vez a ausência do Sepe, por estar hoje em eleições gerais.\r\n\r\nA SRA. MARIA LÚCIA SARDENBERG - Bom dia a todos. \r\n\r\nEstamos mais uma vez aqui discutindo educação, e isso é muito bom. Agradeço ao Presidente o convite, e ao Paulo Ramos também, pela Comissão de Trabalho. Infelizmente, estamos discutindo o que não deveríamos discutir, porque é inconstitucional. A Constituição prega o serviço público com concurso público e estamos aqui discutindo terceirizados na rede do Estado - não deveríamos estar. Se fôssemos cumpridores da legislação, principalmente de nossa Constituição, não estaríamos aqui discutindo isso. \r\n\r\nAlém de discutirmos uma questão tão inusitada - o serviço público não deveria ter terceirizados -, estamos discutindo também o descumprimento dos direitos de um trabalhador. Ele é terceirizado, deveria ser concursado, deveria ter o direito, desculpe-me o representante da Associação de Empresas Terceirizadoras, de participar de um concurso público para aquela vaga. Há quantos anos não acontece concurso público para o pessoal de apoio? \r\n\r\nO senhor gera emprego, nós entendemos isso. Como o Comte, vejo que, na empresa privada, tudo bem. Mas nós, brasileiros, enquanto a nossa Constituição pregar serviço público para concursados, entendemos que o legítimo seria abrir vagas, para todos os que buscam ser merendeiras de escola, serventes, vigia, o que for, por concurso público, e não por uma empresa terceirizada que acaba, às vezes, não cumprindo nem os seus direitos trabalhistas. Essa é uma coisa que eu queria lembrar aqui.\r\n\r\nVejo uma merendeira para trezentos alunos, uma desumanidade! É uma questão de humanidade. Quem batalha num fogão, como as mulheres batalham, e, às vezes, cozinha para duas, três crianças, sabe que é desumano botar uma pessoa sozinha numa cozinha para atender trezentos alunos. Eu queria ver quem fez essa média ficar um dia nessa cozinha. Ontem, fui a uma escola e comentei isso até com as merendeiras lá. O tamanho das panelas é assustador! É para homem carregar, e macho, homem forte, halterofilista. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pode contar comigo, hein?\r\n\r\nA SRA. MARIA LÚCIA SARDENBERG - É uma loucura! Quem fez isso já viu uma panela de escola? Já seguraram uma panela vazia? Será?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é mole, não.\r\n\r\nA SRA. MARIA LÚCIA SARDENBERG - Eu acho que isso precisa ser realmente estudado, os direitos humanos precisam realmente ficar em cima. É impossível!\r\n\r\nUm vigia para dois mil metros quadrados também acho pouco. Acho que segurança é uma coisa séria, principalmente numa escola. Não sei. Eu até já pedi à minha amiga, que está me acompanhando e vai me acompanhar outras vezes, para sentarmos e cuidarmos de ver - ela, com toda a experiência que tem em direção de escola, de grandes escolas, tipo Manoel de Abreu e Iepic, em Niterói - o que realmente é preciso, numa escola, de pessoal de apoio. Avaliaremos o quantitativo correto, com a prática de uma pessoa de muitos anos como diretora de escola. Eu tinha proposto isso a ela na barca, vindo pra cá, sem ouvir o que estou ouvindo agora. Mais que nunca, acho que eu e Maria Ilda precisamos nos juntar para estudar essa questão de apoio nas escolas. \r\n\r\nSe uma merendeira custa três vezes mais no serviço terceirizado, eu tenho uma sugestão para que seja reposta quando uma precisar faltar ou entrar de licença, quando uma profissional precisar se afastar: é só botar mais uma. Bota uma na escola, que vai ajudar aquela de todo dia e vai poder enfrentar, eventualmente, a cozinha sozinha. Se custa três vezes mais, aumenta-se o contingente, como antigamente existia o professor substituto. Ele ficava fazendo outras tarefas; quando um professor precisava se afastar por causa de uma licença curta, de três dias, a professora substituta assumia a turma. Pode-se pensar em algo assim, já que a terceirização é tão mais cara. Estaríamos respeitando a nossa Constituição e seria uma forma de não precisar de terceirizado para repor pessoal na escola. Eu acho isso muito pouco para pagarmos três vezes mais. \r\n\r\nEu acho que é só isso. O Comte não esquece nada, o Paulo Ramos também. Eles não deixam nada para trás, filtram bem, assim como o Marcelo, e quase não fica nada para nós cobrarmos. Mas eu acho que podemos pensar nessas três coisas que eu trouxe. \r\n\r\nMuito obrigada e um bom dia a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, professora Maria Lúcia. \r\n\r\nPasso a palavra ao Vereador Leandro Silva, que veio especialmente para a nossa audiência trazer alguma questão relacionada a Angra dos Reis, ao sul do Estado. Seja bem vindo, Vereador!\r\n\r\nO SR. LEANDRO SILVA - Obrigado, Deputado Comte, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Paulo Ramos. Cumprimento o subsecretário de Estado e todos os presentes. \r\n\r\nNa verdade, Deputado Comte, nós viemos prestigiar a comissão e é evidente que nos deparamos com um assunto da maior importância também para o nosso município, até porque existem várias escolas estaduais em Angra dos Reis que sofrem da mesma realidade que estamos discutindo aqui. Acho que é um problema, como a nossa amiga que me antecedeu falou, como fica oneroso para o Estado, muitas vezes, fazer um contrato com recibo de trabalho, quando poderia fazer concurso público. Realmente, lamentamos essa questão. \r\n\r\nEste é um assunto que a Comissão de Educação da Câmara está discutindo em Angra, até porque temos também esse problema lá no município, com uma empresa nas escolas municipais. Só lamentamos. \r\n\r\nÉ evidente que eu acho que esta reunião é importante, com a participação de várias pessoas ligadas a esse problema diretamente, cobrando do Estado que se tire uma providência para resolvê-lo. Acho que o desdobramento da reunião dessa comissão vai ser possível ser visto. Esperamos que o governo do Estado possa, de verdade, tomar uma posição para amenizar esse problema.\r\n\r\nSobre a questão da merendeira, uma para cada trezentos alunos, ficamos muito tristes em ver como uma profissional que faz a alimentação das crianças com tanto carinho é tratada no Estado. Realmente, é uma questão preocupante. A comissão deve fazer um estudo, como foi dito aqui, para tentar levantar isso, Deputado Comte, porque é realmente uma desumanidade, é lamentável.\r\n\r\nNo mais, venho mostrar aqui a nossa tristeza com relação a essa situação pela qual o nosso Estado está passando hoje. Eu acredito que a contratação deveria ser feita de forma emergencial, acho que a contratação deveria ser feita enquanto o concurso público não é realizado. Bom seria se não houvesse contratado, bom seria se todas as pessoas pudessem ser concursadas, até porque este é um direito de todo mundo, sem apadrinhamento político, sem qualquer tipo de custo político, como foi lembrado aqui pela comissão. Hoje o contratado tem para o Estado um custo político. Então, eu acho, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Paulo Ramos, que a contratação deveria acontecer enquanto o concurso ainda não é vigente, enquanto o concurso não está sendo realizado. O concurso público é constitucional, é um direito de todos, todos podem dele participar. Infelizmente, é lastimável essa situação por que passamos.\r\n\r\nParabéns à comissão! Viemos aqui expor a opinião de Angra dos Reis e prestigiar o trabalho de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Vereador Leandro. Saúdo a sua presença. Leve também a saudação das Comissões de Educação e de Trabalho à Câmara de Vereadores de Angra. A satisfação, o empenho nosso, da Comissão de Educação, é a interação com as Comissões de Educação das Câmaras Municipais, onde se discute muito pouco a educação. Saber que Angra dos Reis tem, nesta legislatura, um ou alguns vereadores interessados em, de forma orgânica, operar a Comissão de Educação é gratificante para nós. A comissão está à sua disposição, à disposição da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores e seguramente haverá um contato futuro entre as duas Casas. Seja bem-vindo e parabéns pela presença.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu imaginei que não tivesse trazido, mas trouxe a minuta do contrato que o Estado pretende celebrar, e está celebrando, com os temporários. Diz a cláusula 17ª: “a superveniência de decisão judicial que anule a presente contratação, em especial a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.599/2005, não assegurará qualquer direito de reparação ao contratado, o qual renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer pretensão indenizatória.” Isto aqui é um documento do Estado, é a minuta do Estado. A que ponto nós chegamos! Isto aqui é de uma agressão, é de um absurdo que eu não diria nem surpreendente, considerando a mentalidade predominante. \r\n\r\nOutro dia eu estava lendo um livrinho, até interessante, e, recuperei na memória, vinha lá: “um romano chamado Terêncio disse: nada que é humano me é estranho.” Mesmo assim, nos surpreendemos, causa estranheza verificar esse tipo de atrevimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É o debate, seguramente, que travaremos no plenário hoje, por conta de uma das matérias da Ordem do Dia.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Comte Bittencourt, Deputado Paulo Ramos, representantes da Secretaria, do sindicato das empresas, vereadoras, companheiras da Uppe, muito bom dia.\r\n\r\nNa verdade, eu acho que o tema é absolutamente relevante, mas não leva a um debate de fundo que é mais importante. É evidente que não cabe, para ser muito justo, aos representantes, aqui, da Secretaria uma resposta imediata, mas este é um debate que esta Casa tem que travar, e tem travado em diversos momentos, sobre o papel do estado, concepção do Estado, concepção de gestão. É um debate que não pode ser secundário. O Deputado Paulo Ramos é um dos principais debatedores deste tema. \r\n\r\nHoje à tarde vai acontecer um batalha campal no plenário e o debate de fundo é exatamente o mesmo, Deputado Paulo Ramos. No fundo, é um debate sobre o papel do Estado. Nós vamos debater sobre as OSs e é engraçado que o discurso governista na defesa das OSs seja contra a terceirização. É curiosa a contradição que o próprio governo produz. Os setores do governo que hoje defendem as OSs dizem que é melhor OS do que terceirização.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que a OS é a terceirização por atacado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois é.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está lá o negócio da cláusula reversa. É rigorosamente a mesma filosofia que orienta. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É por atacado! É muito curioso ver essa fragilidade - que é ideológica, inclusive. No fundo, o que está em jogo é um processo de redução do papel do Estado, é um processo de redução do papel do poder público. Esse mecanismo todo é muito mais interessante às redes privadas, e não faltam candidatos da rede privada para esse tipo de serviço - se fosse ruim, talvez o governo tivesse mais dificuldade para encontrar empresas que gostariam de fazer esse serviço. \r\n\r\nÉ evidente que algo que precisa ser investigado é qual o retorno para quem está à frente do poder público diante dessas empresas privadas, porque certamente há algum - eleitoral ou financeiro, há algum retorno. Não há retorno é para a qualidade do serviço público, porque é mais caro e pior. Quero deixar claro por que eu estou dizendo que é pior - que é mais caro está comprovado. Eu estou falando de um setor estratégico, a educação. Não é um setor como outro qualquer, não adianta colocar tudo no mesmo saco. No setor público, falando de educação, particularidades precisam ser levantadas, e falo como educador, falo como professor, diga-se de passagem, ainda em sala de aula - continuo dando aula mesmo estando deputado. \r\n\r\nO papel de uma merendeira e o papel de um porteiro, só um detalhe - estou pegando dois setores, o Deputado Comte Bittencourt os conhece de perto -, não poderiam jamais estar submetidos à lógica do interesse privado porque são fundamentais no processo pedagógico, na construção de um projeto pedagógico, envolvendo a questão da segurança, por exemplo, nas escolas. O porteiro não pode ser um elemento descartável, é a pessoa que conhece, tem que conhecer o aluno, tem que ter identidade com o aluno. Sabe quem entra, sabe quem sai, tem um papel decisivo no cotidiano da escola. Não poderia jamais estar submetido ao interesse da construção do lucro. \r\n\r\nNão venham me dizer que as empresas têm um projeto pedagógico, não é verdade. Pode até, uma ou outra, ter compromisso, mas o interesse é o lucro - é do capital, é da natureza do capital. Eu não estou aqui para condená-las. Tem razão o representante do sindicato: elas são legítimas. O debate não é sobre a legalidade ou não. A ilegalidade se combate com a lei, se combate com um novo edital, com um novo modelo, é exceção. Eu estou discutindo o princípio político, que é o debate de fundo, mais sério. \r\n\r\nA merendeira, idem. Ela tem uma identidade com aqueles alunos, ela tem um papel decisivo. O momento da refeição na escola, e nós debatemos isso aqui, na época - o professor Júlio da Hora se lembra disso -, tem um papel pedagógico. Aluno, professor, merendeira fazem parte de um processo, da construção de um cotidiano que é pedagógico. Isso interfere no processo de conhecimento, que é papel da escola. Então, jamais poderiam estar submetidos à lógica privada, à lógica da terceirização. \r\n\r\nIsso tinha que ser um projeto de estado, e não existe outro caminho, é via concurso público, é via identidade completa com aquele projeto de escola, com aquela concepção de escola. Este é o debate, não é um debate da particularidade da empresa que não cumpriu o contrato - essa tem que ser punida e acabou. Mas existe outro debate mais fundo, e esta comissão aqui é privilegiada porque os deputados fazem isso sistematicamente na Casa. \r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Comte Bittencourt tem conhecimento. Nas escolas privadas as equipes são mais permanentes, têm uma continuidade maior do que nas escolas públicas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Em função dos terceirizados.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Em função dos terceirizados, claro, o que é um escândalo, é uma agressão pedagógica. Estou querendo chamar atenção da Secretaria para o fato de que não é só uma questão de mercado, não é só uma questão de contrato; é uma questão pedagógica, de projeto político-pedagógico, interfere nisso. Não é possível não haver sensibilidade para imaginar que o cotidiano, que a construção pedagógica da escola não sofre um processo. Claro, evidente! Eu estou citando só porteiro e merendeira, mas poderia citar diversas outras funções dentro da escola porque são inquestionáveis esses dois.\r\n\r\nPois bem, eu queria, por fim - acho que este é um debate que nos fará apanhar muito até o final desta legislatura -, propor, deputados, já que estão aqui a presidência da Comissão de Educação, a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vejam a que ponto chegou, e a presidência da Comissão de Trabalho, que façamos uma visita a uma dessas escolas em que as merendeiras estão nessas condições de trabalho. Que façamos pelo menos uma visita antes do recesso, para vermos de perto as condições de trabalho dessas merendeiras, que envolve trabalho, educação e direitos humanos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Seguramente não estão na casa-grande...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu só espero que não aprendam com a SuperVia, senão, vai haver chicotada também.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estão na senzala.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Proponho, além disso, Deputado Comte Bittencourt, que estimulemos, aproveitando a vinda aqui do Vereador Leandro, de Angra, as comissões de outras cidades do interior do Estado a fazerem a mesma coisa. Que, onde estiverem, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a Comissão de Educação, a Comissão de Trabalho de diversos municípios pudessem também visitar as escolas estaduais nos seus municípios para constatar a situação e começar a mandar informações para cá. \r\n\r\nEu acho que essa rede, essa relação com as outras comissões dos municípios pode ser muito saudável, onde for possível, onde houver vontade política para isso. Com essa visita às condições de trabalho das merendeiras e dos terceirizados poderemos ter conhecimento mais amplo do que acontece no Estado como um todo. É a minha proposta concreta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Ramos, para as considerações finais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu sempre me sinto inclinado, mas vendo aqui os resultados pelo menos apresentados pela Secretaria de Educação, eu não me vejo estimulado a iniciativas que já tomei em relação a outras Secretarias, como a busca do Ministério Público Federal do Trabalho, ou até da Superintendência Regional do Trabalho, para fazer determinadas fiscalizações ou investigações, no caso do Ministério Público Federal do Trabalho.\r\n\r\nSeria razoável, e V. Exa já me revelou que solicitaria, uma relação completa, nominal, por escola, dos servidores terceirizados. Estou aqui adiantando uma manifes tação de V. Exa. para que possamos ter essa relação e a das empresas que estão prestando os serviços, de modo a que tivéssemos um conhecimento melhor dessa realidade nas escolas. Aí já teremos, de maneira muito mais global, o número de terceirizados pelo número de alunos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que não seja merendeira para 300, mas um perfil detalhado, pelo menos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Permite? É uma dúvida, sobre a qual eu fui alertado corretamente pela assessoria: existe o auxiliar ou a auxiliar de merendeira?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - É considerado tudo merendeira. Então, na verdade, são grupos que trabalham dentro da escola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É um por trezentos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Poderia ser menos mau, menos ruim.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Eu queria explicar uma coisa...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É tudo merendeira, não há o auxiliar de merendeira.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Eu queria explicar uma coisa: as escolas agora estão vivendo uma nova situação de apoio. Nós aumentamos o número de funcionários de apoio em 30%, nós já estamos melhorando a quantidade de pessoas. Quando se fala em 300, temos que levar uma série de coisas em consideração, se formos entrar nessa discussão.\r\n\r\nEu acho ótima a ideia de visitar as escolas, nós também gostaríamos, nós visitamos também. A condição das escolas hoje é bem melhor. As escolas hoje têm, por exemplo, 1.200 alunos matriculados. Não são 1.200 alunos frequentando, não são 1.200 alunos se alimentando, são outros números. Quando partimos para isso, estamos falando de quatro pessoas que trabalham em conjunto. Então, não é diretamente proporcional, não é uma matemática pura e simples.\r\n\r\nEu vou dar um exemplo simples: preparar um almoço para quatro pessoas não significa que vai dar o dobro de trabalho do que preparar para duas. Acho que as cozinheiras sabem disso. Entendeu? As coisas são diferentes, são diferentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas, Dr. Júlio, não há nenhuma dúvida.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Mas eu não sou especialista nisso, desculpe.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - De qualquer maneira, a visita é válida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A Comissão de Educação já faz, com freqüência, visitas a escolas - a comissão e os deputados, individualmente. O Deputado Marcelo, o Deputado Molon, eu próprio já fazemos, como o Deputado Paulo Ramos. A comissão já faz, assim como a Deputada Aparecida, a ex-Deputada Sheila Gama, hoje vice-prefeita de Nova Iguaçu. A Comissão de Educação já tem por hábito, permanentemente, visitar escolas e faz até um tipo de ouvidoria para o Parlamento, repassamos as informações sempre para a Secretaria. \r\n\r\nEu mesmo estive, quarta-feira, Srs. Deputados, visitando a Escola Ibelga. Já fiz ontem um pronunciamento em plenário e fiz questão de ligar na segunda-feira para a Secretária Tereza Porto. Falei em plenário ontem: da mesma forma que cobramos, denunciamos, criticamos - a Comissão de Educação faz isso com permanência, a equipe da Educação sabe disso -, também reconhecemos os avanços, não há a menor dúvida. \r\n\r\nA Escola Ibelga, que visitei quarta-feira passada, um colégio agrícola, que esteve debatendo aqui conosco a política das escolas agrícolas do Estado, é um belo exemplo, um belo modelo. Pelo contrário, falei para a Dra. Tereza Porto que precisava funcionar até como um laboratório para as demais escolas agrícolas, porque eu tenho sérias dúvidas sobre se estão cumprindo de fato o papel de um projeto pedagógico para o campo, para a qualificação do homem no campo. O Instituto Ibelga, em Friburgo, rigorosamente, cumpre. Não estou nem discutindo a pedagogia da alternância, se é lá implantada nesse convênio com a Bélgica, estou falando do equipamento do Estado ali.\r\n\r\nHá um agravante, que já falei para a professora Tereza: são duzentos e tantos hectares de área, uma área belíssima, um prédio muito bem conservado, e aí eu tenho que reconhecer o esforço dos senhores nesta gestão. Tinham um apoio, tinham um apoio para todo o campus. Receberam mais três apoios, são quatro, mas precisam de mais um porque estão sem a técnica da criação. Havia lá um projeto piloto de suinocultura, que não está funcionando, não há mais nenhum; havia um projeto piloto de leite de cabra, Friburgo já foi um produtor potencial de leite de cabra; havia um projeto piloto de gado e hoje não há mais animal nenhum no plantel porque não existem funcionários que fiquem no final de semana. O animal tem que ser cuidado sete dias na semana. A escola fecha sábado e domingo, mas alguém tem que alimentar o porco, a vaca. Já fiz um apelo, a escola está pedindo mais um apoio. Ou seja, destacamos a importância de mais um apoio para um projeto belíssimo. Seguramente as cabras, os bois e os porcos agradecem.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Segunda-feira o profissional vai estar lá trabalhando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sobre as questões das visitas, fiquei de receber uma resposta do subsecretário que esteve aqui em uma das nossas reuniões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não, não, é o superintendente de gestão de pessoal, que veio na quarta-feira passada.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Marcos Medina.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Marcos Medina, Dr. Marcos Medina.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estive eu no Ciep de Belford Roxo, Ciep Grande Otelo, e recebi informações, de pais e mães de alunos, da existência, depois confirmei com a diretora, de uma sala de informática completamente equipada, sem que houvesse professores, já há mais de um ano, quase dois anos. A sala está toda montada, com todos os computadores, só que sem professores. Fiquei esperando a resposta, acredito que tenha sido tomada providência. \r\n\r\nOutro fato é a informação prestada aqui sobre a inexistência de escola de 2º grau na região das Vargens, Vargem Grande, Vargem Pequena. Ele nos disse que a Fundação Xuxa estaria doando um terreno. Queria saber só se tem informação de como isso avançou.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Está doando, está vendo a parte burocrática de transferência de terreno para o Estado. O Estado assumiu o compromisso de construir uma nova escola de ensino médio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Queria saber em que pé está isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Desse tema acho que V. Sª. e o Dr. Ícaro trataram aqui há 15 ou 21 dias, ...\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Exato, quando apresentamos a obra. Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ... quando discutimos a questão da infraestrutura física.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - E as novas escolas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito. O Deputado até levantou essa reivindicação, da falta de escola em Vargem Grande.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Fundação Xuxa...\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Exatamente. Vai ser uma escola própria, prédio próprio. Com isso vamos poder oferecer vagas nos três turnos, manhã, tarde e noite.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E o Belford Roxo, o Grande Otelo?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Do Grande Otelo a resposta sai ainda hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E a secretária acolheu a nossa sugestão de tirar o padrão daquelas escolas?\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA -Tirou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Tirou? Muito bem.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Tirou o nome padrão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Registro com satisfação a presença do Deputado João Pedro, do DEM, Presidente da Comissão de Turismo que nos visita hoje na Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Hoje é tudo presidente, aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Quero passar a palavra... V. Exa. gostaria de dar uma contribuição?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Depois que o Presidente José Sarney...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Já estamos encerrando o nosso encontro. Vou retornar a palavra ao Dr. Júlio da Hora para as considerações finais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Depois que o Presidente Sarney fez aquele desabafo emocionado, não é isso?, tentando defender a honra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Aquele infeliz desabafo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Hoje só tem presidente aqui na comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Presidente Deputado João Pedro, seja muito bem vindo à nossa comissão.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, agradeço ao Deputado Comte Bittencourt a oportunidade. Infelizmente, cheguei atrasado a esta reunião. Eu queria escutar - a educação é um assunto que me interessa sobremaneira e V. Exa. e a comissão trabalham de maneira tão exitosa, contundente, a defesa do ensino público no nosso Estado -, mas vou, depois, pegar o relatório desta reunião para poder tirar algumas conclusões.\r\n\r\nTambém como a comissão faz, desde os tempos da prefeitura do Rio de Janeiro, eu costumo visitar as escolas, tenho essa prática. Visitei uma escola na Ilha do Governador e a secretária, prontamente, ao me receber, deu atenção especial a um caso catastrófico na Ilha do Governador. Eu estive ontem, Presidente, numa escola na Praça Seca, a Maria Terezinha de Carvalho Machado. É uma escola importante na Praça Seca, com alguns resultados do corpo de professores com relação aos alunos, mas há ali também condições precaríssimas de funcionários terceirizados. Parece, Sr. Presidente, que recebe atenção para um turno, à tarde; agregaram manhã e noite e não há as atenções devidas. No que se refere a professores de geografia, língua portuguesa, física, parece que existe um contrato de estagiários - eu não entendi muito bem o que significa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Estagiário parece que... O Dr. Júlio, depois, pode esclarecer. De fato, ... \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - São contratações, também...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ... existe um projeto do Estado de estagiários em revisão de conteúdo. Não existe alguma coisa em algumas escolas? Não, formalmente não, desculpe.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Enfim, fiquei muito mal impressionado ali, com as circunstâncias. Apesar do valor, do trabalho dos professores, ali era uma escola, pontualmente, já que estamos no final da reunião, que merecia uma atenção, Dr. Júlio. A mim chocou muito ali...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A solicitação de V. Exa. é com relação a pessoal ou infraestrutura física?\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Ambos, porque vários professores ali se desdobram para atender a grade durante o dia, a grade curricular, e não dão conta, sempre na es perança de chegar reforço de professores de geografia, português, física. Há as questões dos estagiários e dos insumos para atender. Triplicou o número de atendimentos a alunos que ingressaram naquela escola e a infraestrutura não acompanhou o número de alunos matriculados.\r\n\r\nSr. Presidente, só me sinto com liberdade para tratar deste assunto pontual, porque não participei do início da reunião. Futuramente vou ler o relatório da reunião. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado pela colaboração e pela presença de V. Exa. em nosso encontro. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Uma indagação: ainda há muitas escolas cujas instalações são alugadas e elas continuam compartilhando espaço com as escolas privadas? Às vezes eu via escola que tinha um nome de manhã, um nome à tarde e um nome à noite. Gostaria de saber se isso ainda persevera.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Atualmente são 27 prédios alugados. No caso da Praça Seca, nós compramos o prédio, que era alugado, foi comprado. Lá são, na verdade, dois blocos. Nós já vamos começar a obra em um dos blocos, depois vamos transferir os alunos para o de trás e vamos fazer reforma no primeiro. Nós já fechamos o processo de aquisição, inclusive a proprietária já recebeu o valor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É importante registrar - eu tenho certeza de que o Deputado Marcelo também tem essa impressão, já está na comissão desde o princípio da legislatura; o Deputado Paulo Ramos entrou este ano, substituindo a ex-Deputada Sheila Gama -, Deputado João Pedro, que uma das diligências positivas da Secretaria de Educação, através da Dra. Tereza e do Dr. Júlio, é que qualquer demanda encaminhada pela comissão tem sido prontamente respondida. Este é um aspecto positivo porque o fazemos aqui de forma institucional. Diferentemente do varejo que, tenho certeza, se leva lá no dia-a-dia, a comissão busca fazê-lo de forma institucional, ou seja, visita uma escola, apresenta demandas para a Secretaria. Eu sou testemunha de que o que é possível tem sido respondido de pronto. Este é um aspecto muito positivo no trabalho da comissão, nessa articulação entre as duas esferas do poder público, Legislativo e Executivo. Esta é uma articulação muito importante.\r\n\r\nAntes de passar a palavra ao Dr. Júlio, para encerrar a nossa reunião, submeto ao Deputado Paulo Ramos e ao Deputado Marcelo Freixo - eu ia fazer um requerimento individual, mas estou pensando em fazer um requerimento da comissão; precisamos de quatro votos, depois vou submeter ao Deputado Molon e aos demais deputados - o seguinte: “requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno e do art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício à Exma. Secretária de Estado de Educação, Sra. Tereza Porto, solicitando encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, de relação de funcionários terceirizados (merendeiras, vigias, zeladores, auxiliares de limpeza, serventes, segurança, auxiliar de serviços gerais e outros) que estejam prestando serviço nesse órgão, discriminados por unidade escolar e por função exercida.”\r\n\r\nA Comissão pretende saber onde estão esses 12.000 terceirizados e a função de cada um deles nas unidades escolares. Se o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Marcelo Freixo concordarem, depois consultarei o Deputado Molon...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Incluiu aí a relação das empresas? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É de todas, todas. São 16 contratadas. V. Exa. sugere colocar ao lado? Mas aí nós temos por lote, é fácil porque a licitação foi feita por lote. Então, todas as escolas, por exemplo, da região metropolitana de Niterói estão no mesmo lote de empresas. Ali não há mais do que uma empresa.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Eu assumo o compromisso de mandar por empresa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mandar por empresa, mas considerando a unidade de lotação.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Para facilitar até a questão da modulação, Dr. Júlio, seria bom se pudesse mandar a relação por escola, por região e por escola.\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - O que eu pensei, Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - V. Sa. talvez tenha a relação completa, mas vai nos dar muito trabalho selecionar ali, localizar a escola. Se pudesse mandar por escola, o grupo por escola ou até por coordenadoria...\r\n\r\nO SR. JÚLIO DA HORA - Podemos mandar por coordenadoria, mas já vou acrescentar uma sugestão mais eletrônica: eu posso passar uma planilha eletrônica, em Excel - desculpe fazer a propaganda do produto -, e aí os senhores podem ordenar por empresa, por escola, por coordenadoria, da forma que for melhor. Mandaremos também, além de papel, um CD com a planilha. Fica mais fácil de ordenar e localizar, às vezes, uma escola ou alguma coisa assim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito. Só uma última indagação, antes de fazer as comunicações e passar, definitivamente, a palavra a V. Sa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero fazer só uma solicitação ao representante das empresas, Sr. José de Alencar: se pode pelo menos encaminhar para a Comissão de Trabalho a relação de contratos com as diversas Secretarias em que o Estado está inadimplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Para pedir até um auxílio à Comissão de Trabalho, isso é fundamental. \r\n\r\nPois não, Dr. José de Alencar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ DE ALENCAR - Muito obrigado por esta audiência, vamos participar sempre, Deputado. A Aeps e o Seac não compactuam com essas empresas que não honram com os direitos trabalhistas, que é o foco do debate. Na verdade, com relação ao foco de fundo, como falou o Deputado Marcelo, nós nem viemos preparados para tratar de um debate. \r\n\r\nEspero que ninguém fique resignado com a terceirização, que é legal. Nós estamos trabalhando, não estamos fazendo ilegalidade nenhuma, estamos cumprindo os contratos. É um setor que recolhe muitos impostos na fonte, Deputado, recolhe impostos para o Estado na fonte - ISS, todos os impostos, praticamente, são na fonte. Então, não fiquem resignados com a terceirização. Ela está aí, foi permitida, não tem que se marginalizar, a não ser... Até agradeço ao Deputado Paulo Ramos por estar abrindo a oportunidade de poder trazer aqui todos os contratos em que há inadimplência de pagamento. Muito obrigado, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Faço uma convocação aos Srs. Deputados: na quarta-feira que vem, às 10 horas - e já comunico ao Dr. Júlio da Hora a importância da presença de alguém da Secretaria -, o expediente vai para o gabinete da secretária. Vamos discutir os problemas relativos ao Riocard. Faremos ainda duas audiências, não é isso? A audiência da quarta-feira que vem... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Antes do recesso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professora Marilda, o Riocard é o tema da audiência da próxima quarta-feira, dia 24, nossa penúltima audiência neste primeiro semestre. Vamos convocar a Federação de Transportes, vamos convocar estudantes e também professores. Existem questões pontuais que dizem respeito às escolas de ensino médio que não são do nosso sistema, mas que nos preocupam - é o caso das escolas federais, é o caso da Faetec, do nosso sistema, mas ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Vamos convidar também a Secretaria de Ciência e Tecnologia porque o debate é importante, já que é uma ferramenta fundamental para o ir e vir dos alunos.\r\n\r\nTambém comunico aos Srs. Deputados da comissão que haverá, no próximo dia 30 de junho, uma transmissão simultânea, aqui na Sala das Comissões, em parceria com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com uma videoconferência. Será um debate sobre o novo plano nacional de educação, Educação, Sociedade e Cidadania. Faremos aqui, então, uma participação simultânea com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o Plano de Educação Nacional.\r\n\r\nEm cima do que o Deputado Marcelo Freixo falou, há uma solicitação ao Vereador Leandro, de Angra dos Reis, na questão do plano municipal, que é fundamental - já alertei, outro dia, a Secretária Tereza Porto, por intermédio do Dr. Júlio da Hora. Já fizemos uma audiência aqui com a Undine, algumas semanas atrás, lembrando que a partir de 2010 o município que não tiver o seu plano municipal de educação, aprovado por lei, não receberá mais recursos das emendas orçamentárias da Assembleia Legislativa para nenhuma das suas atividades públicas. Há uma lei aprovada no ano passado, sancionada pelo governador e apoiada pela integralidade dos componentes desta Casa. Então, é fundamental, para que organizemos o nosso sistema estadual dentro do espírito da colaboração entre os sistemas, que os municípios também organizem os seus respectivos sistemas. Trata-se de um plano municipal votado por lei, não por decreto. É fundamental que seja um plano debatido com a sociedade e que possa ser uma diretriz, um norte para uma política pedagógica, para uma política educacional naquele município, através do seu sistema e da sua rede. \r\n\r\nAgradeço a presença do Sr. Leandro, do Dr. José de Alencar, do Dr. Gil Fortunato e da professora Maria Lúcia Sardenberg. Passo a palavra, para encerrar a nossa audiência, ao Dr. Júlio César da Hora.\r\n\r\nO SR. JÚLIO CÉSAR DA HORA - Para encerrar, agradeço a oportunidade - sempre temos a oportunidade de mostrar o nosso trabalho, de mostrar que continuamos trabalhando sério. \r\n\r\nSó um detalhe pontual a explicar ao Deputado: qual o problema que muitas escolas têm com repasse de merenda e manutenção? Como não existe um sistema on line de contagem de alunos, por exemplo, agora a escola está recebendo uma verba relativa ao número de alunos que ela tinha no ano passado. A escola, agora, exatamente neste período, está digitando os seus alunos - ela tem até o dia 31 de agosto para digitar os seus alunos - e esse número de alunos é que será a referência do repasse de verba para 2010. Então, quando a escola tem um crescimento muito grande de alunos de um ano para outro, ela acaba ficando muito prejudicada. Ela abre um processo conosco e procuramos corrigir isso. Como, infelizmente, não temos uma contagem on line de alunos - a partir do segundo semestre nós já vamos passar a ter -, acaba existindo essa diferença.\r\n\r\nDe resto, agradeço a oportunidade de estar aqui com vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Júlio, mais uma vez, agradeço a sua presença. Leve as nossas saudações à professora Tereza Porto e o nosso reconhecimento pelo esforço. Apesar daquilo que já foi externado pelos deputados, por mim, pelo Deputado Marcelo Freixo, pelo Deputado Paulo Ramos, e dos nossos embates com relação a algumas questões que são centrais na política de educação do Estado, nós temos que reconhecer os avanços desta gestão. Eu, que estou nesta comissão há seis anos, sete anos, praticamente, tenho que reconhecer que, de todos os gestores que por aqui passaram, há nesta gestão um apontamento de resultados que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...o apontamento de resultados que começam a ser colhidos, de intervenções importantes. Independentemente de divergências em algumas questões, temos que reconhecer o esforço da equipe no sentido de recuperar nosso sistema, nossa rede. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos acaba de me sugerir aqui, que façamos uma audiência pública para discutir os resultados. Já fizemos uma e lembro aos Srs. Deputados que aprovamos no mês passado a Lei de Responsabilidade Educacional, discutida com a própria Secretária Tereza Porto e sancionada pelo Governador. Para mim, é uma satisfação: uma lei de nossa autoria estabelece, obriga que, em todo início de ano, o Estado mande para esta Comissão e para o Conselho Estadual de Educação os indicadores alcançados no ano anterior - tanto os indicadores qualitativos quanto os quantitativos -, o que vai ao encontro de uma preocupação pertinente do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nOs jornais trouxeram nesse final de semana que 58% dos estudantes que entram no ensino médio do Rio de Janeiro não o concluem. Então, esses indicadores, Deputado Paulo Ramos, a partir dessa legislação que aprovamos aqui, com o apoio da Comissão, o Estado passa, através do governo, a ter obrigação de, todo início de ano, nos encaminhar, para que possamos até fazer uma análise da evolução desses números e recuperar a qualidade das escolas. \r\n\r\nAgradeço mais uma vez a todos, especialmente ao Deputado João Pedro, pela presença em nossa Comissão. Venha outras vezes, Deputado. Aliás, o líder do DEM é o Deputado Pedro Fernandes e faço um apelo aqui. O Deputado Pedro Fernandes não tem comparecido às nossas audiências, nunca veio às nossas audiências, com todo respeito ao Deputado Pedro Fernandes. Faço um apelo para que o DEM discuta na sua bancada uma substituição - seguramente o Deputado Pedro Fernandes está com outros afazeres que têm tomado sua agenda parlamentar -, pois nesta Comissão é fundamental que o quórum esteja garantido, pelos debates que travamos e pela importância da Comissão de Educação. \r\n\r\nV. Exa. leve essa nossa observação, com o maior carinho, cobrando de fato do DEM o seu representante nesta Comissão, que é diligente, atua, responde por suas obrigações perante o Parlamento e a sociedade fluminense. Leve nosso apelo para que a bancada discuta até uma substituição - quem sabe, poderá ser V. Exa. a trazer suas contribuições à Comissão?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já está convidado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço a todos, especialmente ao Dr. Júlio da Hora, ao Dr. Gil, ao Dr. José de Alencar, ao Deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho, e ao Deputado Marcelo Freixo, membro da Comissão. Muito obrigado e boa tarde. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nId: 960364"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 993/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6103/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO BIERRENBACH BONETTI, matrícula nº 412.228-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 994/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6104/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AVELAR DA ROSA SCHIMIDT , matrícula nº 414.490-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO BIERRENBACH BONETTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 995/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5932/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALUCI DOS SANTOS , matrícula nº 414.469-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, na vaga decorrente da exoneração de AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 996/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6023/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PINHEIRO, matrícula nº 413.711-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 997/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA RODRIGUEZ, matrícula nº 408.145-1, do cargo em comissão de Assessor de Diretoria, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à TV ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 998/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA RODRIGUEZ, matrícula nº 408.145-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de POTYRA DIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 999/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASSIO LUIZ DE MELLO BATISTA, matrícula nº 414.470-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1000/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6227/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO NORBERTO GONÇALVES , matrícula nº 404.881-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1001/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5976/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO ALVES MARQUES, matrícula nº 414.475-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Christino Áureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1002/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6048/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO ALVES BARBOSA, matrícula nº 414.494-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1003/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6145/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MALHEIROS DOS SANTOS , matrícula nº 414.483-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente do falecimento de MAURO CEZAR PIRES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1004/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6215/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RAIMUNDO DA SILVA TEIXEIRA , matrícula nº 414.491-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CLAUDIO LARRUBIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1005/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE NUNES, matrícula nº 414.460-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1006/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA GONÇALVES PUGLIESE, matrícula nº 414.493-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Diretor Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de DANIELE LOBO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1007/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA HORTA BARBOSA CARDOSO, matrícula nº 413.528-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1008/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GRACIELA SOARES VIZZOTTO, matrícula nº 414.241-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1009/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACIELA SOARES VIZZOTTO, matrícula nº 414.241-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Diretoria, símbolo CCDAL - 4, junto à TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de PAULA RODRIGUEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1010/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMARA LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.496-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 990/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, POTYRA DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 408.143-6, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à TV ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18/05/2010.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 034/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, e nos termos do caput e § 1º do art. 9º e art. 28 do Código de Ética e Decoro Parlamentar,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membro suplente, o Senhor Deputado JODENIR SOARES - PT do B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 035/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membro efetivo, o Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO - PMN - em substituição ao Senhor Deputado PEDRO FERNANDES PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6176/2010 - DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.05.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 110/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4797/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ ALBERTO PINTO, matrícula nº 306.623-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Barbosa Larrubia.\r\n\r\nEm 18.05.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 112/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6174/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado IVANILDO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 303.311-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da dispensa de Heraldo Luiz da Silva.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.05.2010.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n17950/2009 - SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\n938/2010 - RICARDO FREIRE VIEIRA\r\n\r\n1561/2010 - DARLI BERBERT JUNIOR\r\n\r\n2578/2010 - MARCIO DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n3288/2010 - TAMAR ROCHA DO MARAL\r\n\r\n4069/2010 - MONIQUE ALENCAR DA SILVA NOVELINO DOS SANTOS\r\n\r\n4594/2010 - ROSANGELA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n4664/2010 - RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7773/2009 - FRANCISCO ADEODATO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 35. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4647/2010 - ADIR EUGENIO BARBOSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12. \r\n\r\nProcesso n\r\n\r\nº\r\n\r\n16612/2008 - ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nTendo em vista a conclusão do parecer da D. Procuradoria Geral às fls. 33, DECLARO a parcial ineficácia da Averbação de tempo de Serviço deferida nos autos do processo nº 8.930/01, nos exatos termos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5876/2010 - JULIANA MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.05.2010\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6085/2010 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CUNHA PUDDÓ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 18.05.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5285/2010 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n5536/2010 - AMANDA SANT´ANNA DE MIRANDA\r\n\r\n5586/2010 - MARIA LUISA MOREIRA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6009/2010 - GUILHERME CRUZ CARLONI\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 960365"
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                    "960366": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CORTES membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de maio de 2010, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 1989/2009 - do Deputado Marcelo Simão, que \"Dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos do Estado do Rio de Janeiro, a serem observadas pelos órgãos da administração direta e indireta\".\r\n\r\nRelator - Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 2586/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Proíbe a prática de cirurgia em cães e gatos e dá outras providências”\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1644/2008 - do Deputado Paulo Melo, que \"Altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora\".\r\n\r\n4 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a informação 'portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999)', em embalagens e equipamentos de motosserra, e dá outras providências”. \r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS:\r\n\r\n1 - \"ATERRO SANITÁRIO DE SÃO GONÇALO”\r\n\r\n2 - “A EMPRESA DE CO-PROCESSAMENTO ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS”\r\n\r\nEm 17 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de maio de 2010, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- SITUAÇÃO SALARIAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nEm 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORREA e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se em 20 de maio de 2010, às doze horas e trinta minutos, para deliberar Audiência Pública agendada para o dia 29 de maio do corrente ano, às dezoito horas, na Rua Domingos Meireles, s/nº, no Colégio Santa Bárbara - Vila Nova, em Campo Grande. O tema será:\r\n\r\n”DISCUTIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE LOGRADOURO PÚBLICO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, JODENIR SOARES, ANDRÉ CORREA e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de maio de 2010, às quatorze horas na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDeliberação para realização das seguintes Audiências Públicas: \r\n\r\n1. DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO RESORT PORTO REAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n2. ACERCA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1880/2008, Autor: Deputado André do PV, que “Proíbe o funcionamento e/ou instalação de empresas que trabalhem com produtos que contenham substâncias do grupo dos organoclorados ”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1893/2008, Autor: Deputado Tucalo, que “Cria o programa de apoio à sustentabilidade dos estoques pesqueiros do domínio das ilhas fluviais do Rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\n(\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 843/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, PAULO MELO e GILBERTO PALMARES, membros titulares e os Senhores Deputados MARIO MARQUES e AUDIR SANTANA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 DE MAIO de 2010, às 11 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nIlma. Sra.\r\n\r\nLUCIA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCom fundamento no art. 273 da Resolução 321/81 do Regulamento da Secretaria, venho CITAR V. Sa. para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar nº 2513/2010 (Intrução) e, com isso, apresentar sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhe facultada vista do Processo durante todo esse período (inciso LV, art. 5º CF) na sede da Comissão Permanente de Processo Administrativo, Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 08 - décimo andar.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da servidora MARIA CRISTINA CURTY BASILIO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 05 de maio de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\n*(Omitido no D.O., Parte II, de 06/05/2010.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/07\r\n\r\nPROCESSO Nº 588/06\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA PABX DO COMPLEXO TELEFONICO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nKS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1. ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: As funções do Estado. As várias abordagens de Responsabilidade Social no Serviço Público. Projetos de Responsabilidade Social no Serviço Público. Ética no Serviço Público no século XXI.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 07 a 30 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2. ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO\r\n\r\nEmenta: A Reforma Ortográfica e seus efeitos: o alfabeto, o fim do trema, a nova acentuação gráfica, casos de dupla grafia. A nova ortografia: o uso do hífen e casos especiais. Pontuação. Sintaxe aplicada I: concordância nominal e concordância verbal. Sintaxe aplicada II: Regência e uso de crase. Sintaxe aplicada III e outros casos: colocação pronominal e outras dificuldades da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3. ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO PARA GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: Questões e indicadores macro-econômicos nacionais e internacionais. Análise comparativa de PIB, investimento externo e taxas de juros. Análise comparativa de indicadores de emprego, distribuição de renda, escolaridade, saúde, mortalidade infantil, violência, analfabetismo e outros. Crise de 2008 - causas, ações e consequências. Comércio Internacional e Blocos Econômicos. Indicadores de exportações e importações. Disputas na OMC. Histórico, relevância e significado dos Blocos Econômicos. Estratégias de atuação do setor privado. Alianças, parcerias e redes de empresas. Fusões e aquisições. Inovação e desenvolvimento tecnológico. Parques Tecnológicos e a importância do setor público. A emergência da China. Desvendando a política de preços chineses. Profissionalização e Transparência na Gestão Pública. Propriedade Intelectual e seu impacto no desenvolvimento. Patentes e Saúde Pública. Patentes e Desenvolvimento Econômico (impacto nas inovações e competitividade). Direitos de autor.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4. GESTÃO DE EVENTOS\r\n\r\nEmenta: Legalização de eventos e contratação de mão de obra. Serviços de apoio e montagem de banco de dados de fornecedores. Montagem de orçamentos e Captação de Recursos. Serviços de alimentos e bebidas para eventos. Feiras e exposições. Organização de eventos corporativos e públicos. Outros eventos: culturais, lançamento de livros, inaugurações, congressos, seminários, homenagens, posses, visitas, condecorações etc).\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de junho a 1º de julho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 31 de maio de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 2 de junho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de maio de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(05 reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 3ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: A REVITALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL NO RIO DE JANEIRO. (Edital DO. 18.05.2010)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 16ª Audiência Publica, com o seguinte tema: Denúncias sobre a manutenção de carros de combate à dengue. (Edital DO. 14.05.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 10ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: SITUAÇÃO SALARIAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS. (Edital DO. 19.05.2010)\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA convoca para a 1ª Reunião Extraordinária com a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a convocação de Audiência Pública Conjunta a ser realizada com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com o seguinte tema: “DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2527/2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O LIMITE DA TARIFA MÍNIMA A SER COBRADA PELA CEDAE ÀS MICROEMPRESAS”. (Edital DO. 18.05.2010)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres a proposições. 07 pareceres. (Edital DO. 12.05.2010) \r\n\r\nId: 960366"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "960179": [
                    "V - Ata",
                    "STX BRAZIL OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 12 de maio de 2010, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Autorizada a celebração pela Companhia, na qualidade de interveniente, da Escritura de Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 10.2.0023.1, de que são partes o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e DOF Navegação Ltda., para fins de constituição em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES da segunda hipoteca da embarcação identificada como casco PRO-25; ficando os diretores da Companhia autorizados a negociar e fixar todos os termos e condições relativos à referida Escritura. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da Companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX Norway Offshore AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; PJMR Empreendimentos Ltda., p. Waldemiro Arantes Filho e Jorge Vidal Ferraz. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 2027119 em 14/05/2010.\r\n\r\nId: 960179"
                ],
                "960127": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 6 DE MAIO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 6 de maio de 2010, às 10:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, Djalma Bastos de Morais, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Luiz Carlos Costeira Urquiza, Sérgio Alair Barroso, presidente da reunião, Carlos Alberto da Cruz, Elvio Lima Gaspar e Maria Silvia Bastos Marques, bem como os conselheiros suplentes, em exercício, Fernando Henrique Schuffner e Lauro Alberto De Luca. Compareceram também à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes João Procópio Loures Vale, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ricardo Simonsen, Almir José dos Santos e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.5. Aquisição Participação - Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a aquisição de 3.672.000 (três milhões, seiscentos e setenta e duas mil) ações ordinárias nominativas da Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. (\"Axxiom\"), representando 51% do capital votante e total da sociedade, de titularidade de Concert Technologies S.A., FIR Capital Partners Ltda., Leme Engenharia Ltda. e Nansen S.A. Instrumentos de Precisão, pelo valor de R$ 3.819.349,00 (três milhões, oitocentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e nove reais) (data-base novembro/2009), mediante celebração do Instrumento Particular de Cessão Onerosa de Ações e Outras Avenças, nos termos da minuta apresentada, condicionando a liquidação financeira à rescisão do acordo de acionistas atualmente em vigor, e à celebração de novo acordo de acionistas. A referida operação atende aos limites estabelecidos no art. 256 da Lei 6.404/76, considerando o valor de patrimônio líquido da Axxiom em 31.12.2009. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2010. Patricia Veiga Borges, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/05/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2025951, DATA: 12/05/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 960127"
                ],
                "960193": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 960193"
                ],
                "960095": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 04/A/2010 REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2010. No dia 12 de maio de 2010, às 09:00 horas, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Edgar da Silva Ramos, Martín Emiliano Escobari Liftchtz, Roberto de Jesus Paris, Robert Taitt Slaymaker, Marco Antonio Sudano, Gustavo Summers Albuquerque, Pedro Paulo Mollo Neto, Reinaldo Pereira da Costa Rios, Flavio Benicio Jansen Ferreira e Reinaldo Le Grazie. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes foi autorizado a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas, com base nos documentos de suporte (Anexos) que estão arquivados na sede da Companhia. Ordens do Dia: 1. Abertura e introdução; 2. Exame das Demonstrações Financeiras relativas ao trimestre findo em 31/03/10; 3. Proposta de aumento de capital em virtude da capitalização de parcela da reserva especial de ágio; a. Capitalização de parcela da reserva especial do ágio, correspondente a 30% do benefício fiscal auferido em 2009, com emissão de novas ações para a Advent Securities Participações S.A.; b. Capitalização de parcela da reserva especial do ágio, correspondente a 70% do benefício fiscal auferido em 2009, sem a emissão de novas ações; c. Emissão de direitos de subscrição aos demais acionistas da Companhia. 4. Outros assuntos; a. Aprovação e homologação do aumento de capital da companhia em virtude do exercício de opções por funcionários e ex-funcionários; b. Análise e ratificação da aprovação das alterações efetuadas nas Normas da Companhia. Deliberações: 1. Abertura e introdução: O Sr. Edgar Ramos leu para os demais Conselheiros a pauta da reunião com os temas a serem discutidos e fez uma breve introdução. 2. Exame das Demonstrações Financeiras relativas ao trimestre findo em 31/03/10: O Sr. Francisco Carlos Gomes fez a exposição e apresentação aos demais integrantes do Conselho de Administração das Demonstrações Financeiras do período encerrado em 31/03/10 e do respectivo acompanhamento orçamentário. Os integrantes do Conselho de Administração examinaram e aprovaram as Demonstrações Financeiras do período encerrado em 31/03/2010 e o respectivo acompanhamento orçamentário. 3. Proposta de aumento de capital em virtude da capitalização de parcela da reserva especial de ágio: O Sr. Francisco Carlos Gomes fez a exposição e apresentação aos demais integrantes do Conselho de Administração da proposta de aumento do capital social da Companhia, em virtude de capitalização de parcela da reserva especial de ágio e da proposta de emissão de direitos de subscrição aos demais acionistas, nos seguintes termos: a. capitalização de parcela da reserva especial do ágio nos termos da Instrução CVM 319/99, correspondente a 30% do benefício fiscal auferido em 2009 em decorrência da amortização do ágio, no montante de R$ 668.625,54 (seiscentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), com a emissão de 51.711 (cinquenta e uma mil, setecentas e onze) ações ordinárias, sem valor nominal para Advent Securities Participações S.A. Conforme estabelecido no Protocolo e Justificativa de Incorporação da Advent Depository Participações S.A., datado de 16 de setembro de 2009, o preço de emissão das ações foi determinado com base na cotação média de fechamento, considerando os vinte e um pregões anteriores ao encerramento do exercício, resultando no valor de R$ 12,93 por ação (doze reais e noventa e três centavos); b. capitalização de parcela da reserva especial do ágio nos termos da Instrução CVM 319/99, correspondente a 70% do benefício fiscal auferido em 2009 em decorrência da amortização do ágio, no montante de R$ 1.560.126,26 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, cento e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), sem a emissão de novas ações. Em razão do aumento de capital com a emissão de ações em favor da Advent Securities Participações S.A. e a fim de preservar o direito de preferência assegurado aos demais acionistas da Companhia, foi aprovada a emissão de direitos de subscrição aos demais acionistas com base na posição acionária de 14/05/10 e na proporção de 0,12892097 novas ações para cada 100 ações possuídas (totalizando potencial emissão de 237.293 novas ações) a um preço de subscrição de R$ 12,93 (doze reais e noventa e três centavos). Os acionistas poderão exercer o direito de subscrição pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 17 de maio de 2010 a 15 de junho de 2010, inclusive. Caso o titular dos direitos de subscrição, por qualquer motivo, não detenha direitos de subscrição em número suficiente para fazer jus a receber um número inteiro de ações, as frações serão desconsideradas, não sendo admitida a integralização da diferença em moeda corrente nacional. Após o término do prazo para exercício, haverá o rateio das sobras, nos termos da alínea “b”, do parágrafo 7º, do artigo 171, da Lei 6.404/76. As sobras de ações não subscritas no prazo acima referido serão rateadas na proporção dos valores subscritos, apenas entre os acionistas que tiverem pedido, no boletim de subscrição, reserva de sobras. O saldo não rateado será vendido em bolsa em benefício da Companhia. Os acionistas que manifestaram interesse na reserva de sobras, no boletim de subscrição, terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação de Aviso aos Acionistas pela Companhia, para a subscrição das sobras rateadas. Os direitos de subscrição serão admitidos à negociação em bolsa de valores. Após o término do prazo para exercício dos direitos de subscrição e a efetiva subscrição e integralização das novas ações, nova reunião do Conselho de Administração da Companhia deverá ser convocada para homologar parcial ou totalmente o aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado. 4. Outros Assuntos: a. Aprovação e homologação do aumento de capital da companhia em virtude do exercício de opções por funcionários e ex-funcionários. O Sr. Francisco Carlos Gomes expôs aos Conselheiros a necessidade de aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, tendo em vista o exercício de opções de compra de ações por alguns funcionários e ex-funcionários da Companhia. Após a apresentação das informações referentes ao tema, o Conselho aprovou e homologou o aumento de capital da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, mediante a emissão de 335.240 (trezentas e trinta e cinco mil, duzentas e quarenta) ações ordinárias, sem valor nominal, com direitos idênticos às ações já existentes, participando integralmente de dividendos e juros sobre capital próprio que vierem a ser pagos pela Companhia, mediante a integra lização dos beneficiários. As ações serão integralizadas pelos funcionários e ex-funcionários, de acordo com as regras estabelecidas nos planos de opção de compra de ações para empregados. O anexo a presente contém uma lista nominal com as quantidades de ações subscritas individualizadas por Participante (termo definido no Plano). Desta forma, após as aprovações de aumento de capital constantes dos itens 3 e 4, o capital social subscrito da Companhia passa de R$ 204.652.225,40 (duzentos e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), dividido em 223.836.205 (duzentas e vinte e três milhões, oitocentas e trinta e seis mil, duzentas e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal para R$ 207.216.217,20 (duzentos e sete milhões, duzentos e dezesseis mil, duzentos e dezessete reais e vinte centavos), dividido em 224.223.156 (duzentas e vinte e quatro milhões, duzentas e vinte e três mil, cento e cinquenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal. b. Análise e ratificação da aprovação das alterações efetuadas nas Normas da Companhia. Os Conselheiros analisaram e ratificaram as principais alterações e emissões realizadas em Normas da CETIP, ocorridas no mês de abril de 2010. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavra em livro próprio. São Paulo, 12 de maio de 2010. Francisco Carlos Gomes - Secretário \r\n\r\nId: 960095"
                ],
                "960202": [
                    "V - Ata",
                    "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nExtrato da Ata da AGO/E de 30/04/2010. Local: Av. Vieira Souto, 320 às 8:00 hs.; Presente: 100% dos acionistas com direito a voto; Mesa: Presidente: Sonia Leite Chami, Secretária: Marcia Leite Chami; Aprovações: AGO: I) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2009, II) Eleição dos Diretores: Jorge José Chami, Márcia Leite Chami, Sonia Leite Chami e Patrícia Leite Chami para o triênio 2010/2013. AGE: I) 1. Retirar do Estatuto a expressão \"Capital Autorizado\". 2. Comprovação da propriedade das ações pelo livro de \"Registro de Ações Nominativas\". 3. Extinguir o Conselho de Administração. 4. Acrescentar no objeto da sociedade além da indústria hoteleira, a participação em outras sociedades, estendendo a indústria hoteleira a administração e exploração de hotéis e outras atividades afins. 5. Distribuir dividendos em períodos menores que o exercício social. II - Consolidação do Estatuto Social. Ass.) Sonia Leite Chami (Presidente) e Marcia Leite Chami (Secretária). RJ, 30/04/2010. Certidão: Certifico o Registro sob nº 2027051 em 14/05/2010 - Valéria G. M. Serra (Secretária Geral) - JUCERJA. \r\n\r\nId: 960202"
                ],
                "959997": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 959997"
                ],
                "960308": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 960308. Por ofício"
                ],
                "960096": [
                    "V - Ata",
                    "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.221.649/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300074686\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA ÀS 9:30 HORAS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2010 EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: Aos 28 dias do mês de abril de 2010, às 9:30 horas, reuniram-se em primeira convocação na sede social da empresa, situada na Rua Lauro Muller 116 - sala 1904, nesta cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o quorum legal de acionistas com direito a voto como consta no livro de presença - todos devidamente convocados através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 12,15, e 16 de Março de 2010 e no jornal Monitor Mercantil nos dias 12, 15, e 16 de Março de 2010. Presença: 03 (três) acionistas representando a totalidade do capital social, seja 220.000 (duzentas e vinte mil) ações ordinárias nominativas com direito a voto conforme livro de presença. Composição da mesa: Presidente da mesa: GERARD LOUIS MAURICE WATEL e Secretário: LOUIS GABRIEL GERARD WATEL. Composta a mesa, o Presidente determinou que fossem apresentadas e votadas as ordens do dia pela Assembléia Geral Ordinária: 1) Foram aprovados por unanimidade dos acionistas, o Relatório da Diretoria, o Balanço e demais Demonstrações Financeiras em 31/12/2009. 2) Foi aprovado por unanimidade dos acionistas o pagamento de dividendo no montante de R$ 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais) representando R$ 8,00 (oito reais) por ação. 3) Foi aprovado por unanimidade dos acionistas o pagamento de juros sobre capital próprio no montante de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) representando R$ 2,00 (dois reais) por ação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. Antoine Gilbert Bernard Watel; Solange Marie Suzanne Watel Duchemin; Gerard Louis Maurice Watel. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002027057 em 14/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960096"
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                "960142": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária: Data, Hora e Local: 26/04/10, às 10h, na sede na Rua Lauro Müller, nº 116, sls 1305/1306, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação haja vista a presença de todos os acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos. Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas: 1. Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do Relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31/12/09, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, nas edições do dia 16/04/10, conforme publicações em anexo.2. Aprovação ad referendum da distribuição de dividendos a seus acionistas, na proporção de sua participação no capital social, referente a lucros acumulados em exercícios anteriores, no valor de R$ 100.000,00. 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, para o período de 2 anos, a iniciar em 16/04/2010 e a terminar em 15/04/2012: Gisela Mac Laren, Brasileira, divorciada, empresária, C.I. 04.118.372-4, DETRAN-RJ, em 23/12/2004, CPF 825.888.057-87, residente e domiciliada na Rua Carlos Góis, nº 90, apto. 1701, Leblon/RJ; Francisco Matos dos Santos, brasileiro, viúvo, militar reformado, C.I. 75.012, Ministério da Marinha, 08.05.2002, CPF 059.523.687-19, residente e domiciliado à Rua João Lira nº 95, aptº 1204, Leblon/RJ; Alcir Bourbon Cabral, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro naval, C.I. 01.816.190-1, IFP, 07/05/79, CPF 044.156.397-04, residente e domiciliado à Rua Carlos Góis nº 90, apto. 801, Leblon/RJ, e Milton Lopes Linhares, brasileiro, casado, advogado, C.I. 13.670, OAB/RJ, em 11.11.86, CPF 083.848.197-34, residente e domiciliado à Praça Antônio Calado nº 135, apto. 1707, Barra da Tijuca/RJ. 4. Aprovação da distribuição dos honorários globais do Conselho de Administração para o ano de 2010 em até R$ 80.000,00. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Assinaturas: Presidente: Francisco Matos dos Santos, Secretário: Milton Lopes Linhares. RJ, 26/04/10. Jucerja 2026528 em 13/05/10.\r\n\r\nId: 960142"
                ],
                "960053": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nNIRE Nº 33300167099\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28/04/2010. I. Data, hora e local: Realizada em 28/04/2010, às 15h, em sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ. II. Mesa Diretora: Presidente - Ruy Cardoso Vasques; Secretária - Rejane Espósito. III. Presentes a Assembléia: Acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas, mais o Diretor Presidente Sr. Paulo Roberto Vasconcellos, os Diretores Srs. Nildo Pires Alves e Gil Mauro Wajnberg e o Sr. Ricardo Amado Tostes, CRC-RJ 062701/O-9, representante da HLB Audilink Auditores & Consultores. IV. Convocação: Anúncios publicados no DOERJ nos dias 20, 26 e 27/04/2010 e no Jornal Diário Comercial nos dias 20, 26 e 27/04/2010, da cidade do Rio de Janeiro. V. Ordem do Dia: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, parecer dos auditores independentes, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados em 17/03/2010, no DOERJ e no Jornal Diário Comercial; b) Destinação do lucro líquido do exercício; e c) Outros assuntos de interesse da Sociedade. VI. Deliberações: Foram aprovadas por maioria dos presentes todos os itens da Ordem do Dia, com abstenção de voto do acionista Francisco Antonio Sendas, exceto com relação ao requerimento por ele apresentado: a) Relatório e contas da administração, parecer dos auditores independentes, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos; Foi dada a palavra ao representante do acionista Francisco Antônio Sendas presente a Assembléia, que apresentou requerimento propondo o ajuizamento de ação de responsabilidade civil contra os atuais administradores da Cia., nos termos do documento que segue como Anexo I a presente ata. Colocado em votação o requerimento apresentado, este não foi aprovado pela maioria dos acionistas presentes. b) Destinação do lucro líquido do exercício: Aprovação da proposta da Diretoria para que o lucro líquido do exercício no valor de R$ 3.833.163,79 seja integralmente utilizado para compensação de prejuízos acumulados, conforme estabelece a Lei 6.404/76 em seu artigo 189. c) Outros assuntos de interesse da Sociedade: Nenhum outro assunto foi apresentado. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 28/04/2010. (ass) Ruy Cardoso Vasques - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Acionistas: Ruy Cardoso Vasques p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Ruy Cardoso Vasques p/ Espólio de Arthur Antonio Sendas, Edison de Souza Ortman Junior p/ Manoel Antônio Sendas Filho, Rejane Espósito p/ Érika Sendas Bione, Rejane Espósito p/ Maria Thereza Sendas Garbes e Bernardo Augusto Passarelli da Costa e Silva p/ Francisco Antonio Sendas. Diretores: Sr Paulo Roberto Vasconcellos, Nildo Pires Alves e Gil Mauro Wajnberg. Representante da HLB Audilink Auditores & Consultores: Sr. Ricardo Amado Tostes. Cópia fiel extraída de livro próprio. Ruy Cardoso Vasques - Presidente; Rejane Espósito - Secretária. Jucerja reg. sob o nº 2025514, em 11/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960053"
                ],
                "960116": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA FUNDADA\r\n\r\nEM 03 DE NOVEMBRO DE 1892,\r\n\r\nORIGINALMENTE DENOMINADA CIA. DOCAS DE SANTOS)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2010. DATA, LOCAL E HORA: Dia 30 de abril de 2010, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 10:30 horas. PRESENÇA: Compareceram os Membros do Conselho Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e José Carlos Torres Hardman. MESA: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: a) Eleição dos membros da Diretoria, b) Distribuição entre os membros do Conselho e da Diretoria da verba fixada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010. DELIBERAÇÕES: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos e com as abstenções legais, deliberaram: 1) Para compor os membros da Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, reelegeram os Srs. Nelson Sequeiros Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estrada da Gávea Nº 60, aptº 201, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 041.747.715-53 para ocupar o cargo de Diretor Presidente e a Sra. Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Barão de Lucena Nº 43, apto. 501, portadora da carteira de identidade Nº 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o Nº 213.323.987-15, para ocupar o cargo de Diretora sem Designação Específica; 2) Distribuir a verba global no valor de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinada à remuneração dos Administradores pela Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2010 da seguinte forma: 75% será destinada à Diretoria e 25% será destinada ao Conselho de Administração; 3) Delegar ao Presidente do Conselho de Administração a atribuição de distribuir entre os Conselheiros a verba destinada à remuneração deste órgão; 4) Delegar ao Diretor Presidente a atribuição de distribuir entre os Diretores a verba destinada à remuneração da Diretoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e José Carlos Torres Hardman. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Jucerja, registrado em 12/05/2010 sob o Nº 2025972. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960116"
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                "960178": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 960178"
                ],
                "960125": [
                    "V - Ata",
                    "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.001.631-82\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010. Hora e Local: Às 17:00 horas, na Praia de Botafogo nº 228, sala 402, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ. Quorum: Presente acionista detentora de mais de dois terços do capital social, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença de Acionistas\". Convocação: Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2010. Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Documentos Submetidos à Assembléia e Autenticados: Relatórios da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2009, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Brasil na edição de 31/03/2010. Deliberações: Após a identificação dos presentes, passou-se a deliberar segundo o Edital de Convocação e a Ordem do Dia. A única acionista presente decidiu: 1) Em Assembléia Geral Ordinária: Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2009; Agradecer os serviços prestados à Companhia e aceitar a renúncia dos Srs. José Carlos Torres Hardman e Angela Maria Pereira Moreira dos cargos de Diretor Presidente e Diretora sem designação específica, respectivamente; Eleger a nova Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2013, exercerá suas atribuições com dispensa de garantia e será composta pelos senhores Hortencia Ferreira Fernandez, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 100.846 emitida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 895.538.457-20, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Paraim nº 64, apto.106 - Ilha do Governador, a quem caberá a Presidência do órgão e Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 068126-2, emitida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 220.795.997-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói /RJ, na Rua Vereador Duque Estrada nº 60 - Santa Rosa, que exercerá a função de Diretor sem designação específica; Fixar a verba global anual a ser distribuída entre os membros da Diretoria, a título de remuneração, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2) Em Assembléia Geral Extraordinária: Alterar o endereço da sede da Companhia que passará a ser na Rua General Garzon nº 22, sala 606, CEP 22470-010, Rio de Janeiro/RJ. Esclarecimentos: A Companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31/12/2010, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia e Sunrise Investments Ltd., acionista. A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. Jucerja, registrado em 13/05/2010 sob o nº 2026490. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960125"
                ],
                "960119": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA FUNDADA\r\n\r\nEM 03 DE NOVEMBRO DE 1892,\r\n\r\nORIGINALMENTE DENOMINADA CIA. DOCAS DE SANTOS)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2009. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. PRESENÇAS: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira representante da Loudon Blomquist Auditores Independentes. PUBLICAÇÕES: 1) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado, no Jornal do Brasil e no Diário de Comércio e Indústria (DCI) no dia 31/03/2010; 2) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado, no Jornal do Brasil e no Diário de Comércio e Indústria (DCI) nos dias 14/03/2010, 15/03/2010 e 16/03/2010. MESA DA ASSEMBLÉIA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: I)Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, sendo o prejuízo auferido no exercício apropriado à conta de prejuízos acumulados; II) Reelegeram para compor o Conselho de Administração os Senhores Nelson Sequeiros Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estrada da Gávea Nº 60, aptº 201, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o Nº 041.747.715-53, José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lagoa das Garças Nº 200, aptº 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49 e William Connell Steers, canadense, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Professor Milward Nº 120, titular da Carteira de Identidade de Estrangeiro Nº W256.420-I, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF/MF sob o Nº 854.930.317-87, todos com período de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2011. Os conselheiros ora reeleitos são acionistas da Companhia, foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. Nelson Sequeiros Tanure como Presidente do Conselho de Administração; e III) Fixaram a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2º da Lei Nº 6404/76. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Jucerja, registrado em 12/05/2010 sob o Nº. 2025970. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960119"
                ],
                "960134": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nNIRE nº 35.300.316.614\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2010, às 11:00 horas, na BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Avenida Borges de Medeiros nº 633, 1º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Publicações: Convocação realizada em conformidade com as determinações do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, mediante Edital de Convocação publicado no jornal \"Valor Econômico\" e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas edições dos dias 31 de março e 05 e 06 de abril de 2010. O Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 foram publicados nos jornais \"Valor Econômico\" e \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" na edição de 16 de março e 2010. 3. Presença: Acionistas representando mais de ¼ (um quarto) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Para os fins e efeitos do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se ainda a presença do Sr. Leandro Bousquet Viana, Diretor de Relação com os Investidores da Companhia, e do Sr. Patrício Roche, representante da PricewaterhouseCoopers, auditor independente da Companhia. 4. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2009 e a distribuição de dividendos; e 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Fixar o montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2010. 5. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretário: Amir Achcar Bocayuva Cunha. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas, após a dispensa da leitura do Edital de Convocação e dos demais documentos relacionados às matérias desta Assembleia Geral, por terem sido divulgados pela Companhia e serem do conhecimento dos acionistas: Em Assembleia Geral Ordinária: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, registrando-se as abstenções de voto por parte dos legalmente impedidos de deliberar sobre esta matéria e daqueles que apresentaram sua abstenção por escrito. 6.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 990.407.857,92 (novecentos e noventa milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos), sendo: (i) R$ 49.520.392,90 (quarenta e nove milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa centavos) destinado à reserva legal, em observância ao artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e ao artigo 31 do Estatuto Social; (ii) R$ 49.210.029,48 (quarenta e nove milhões, duzentos e dez mil, vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) destinado à distribuição de dividendos, em observância ao artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e ao artigo 31 do Estatuto Social; (iii) R$ 186.011.836,77 (cento e oitenta e seis milhões, onze mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos) destinado à reserva de lucros a realizar, em observância ao artigo 197 da Lei nº 6.404/76; e (iii) R$ 705.665.598,77 (setecentos e cinco milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) destinado à retenção de lucros, conforme orçamento de capital da companhia, em observância ao artigo 196 da Lei nº 6.404/76, tudo conforme a proposta da administração disponibilizada aos acionistas. 6.3. Em função do término do mandato dos membros do Conselho de Administração, foram eleitos, por maioria de votos, para o Conselho de Administração da Companhia, os Srs. (i) Richard Paul Matheson, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 01462.602-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.356.437-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque nº 845, Leblon; (ii) Carlos Medeiros Silva Neto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 09307761-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.401.724-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Borges de Medeiros nº 633, 1º andar, Leblon; (iii) Fersen Lamas Lambranho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n.º 04.318.792-1 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob n.º 667.308.057-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima n. 3900, 7º andar; (iv) Thomas Joseph McDonald, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte n. 285.536-98, inscrito no CPF/MF sob o nº 741.625.861-87, residente e domiciliado em Chicago, Illinois, Estados Unidos da América, em 2 N.Riverside Plaza # 700, 60606; (v) David J. Contis, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 202411448, com endereço comercial em Two Northside Plaza, # 600, 60606, Chicago, Illinois; (vi) José Écio Pereira da Costa Jr., brasileiro, casado, administrador e contador, portador da carteira de identidade nº 101.318/T, expedida pelo CRC/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 359.920.858-15, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com escritório na Av. República Argentina, nº 665, conjuntos 906 e 907; e (vii) José Marcio Camargo, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 3064327, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.864.627-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá 351, sala 1302, Ipanema. Os conselheiros referidos nos itens (i) a (v) estão sendo reeleitos e os conselheiros referidos nos itens (vi) e (vii) estão sendo eleitos na condição de membros independentes do Conselho de Administração. Todos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2011 e deverão tomar posse mediante assinatura dos correspondentes termos de posse, que serão lavrados nos livros próprios da Companhia, devendo declarar, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.4. Os acionistas, por maioria, aprovaram a fixação da remuneração anual global da administração da Companhia em até R$ 15.200.000,00 (quinze milhões e duzentos mil reais), atribuindo ao Conselho de Administração a competência para distribuí-la individualmente a cada um dos membros da administração, registrando-se abstenções de votos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no livro próprio, na forma de sumário, tendo sido autorizada a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76. Depois de lida e achada conforme, esta ata foi aprovada e assinada. Foram recebidas pela Mesa manifestações de voto em separado, as quais foram devidamente recebidas e autenticadas, passando a fazer parte integrante desta ata, ficando registrada na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Confere com o original lavrado em livro próprio. Amir Achcar Bocayuva Cunha - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2027127 em 14/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960134"
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                "959942": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA MARTINELLI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.192.089/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 33300098658\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, lavrada nos termos do §1º do art.130 da Lei 6.404/76. I. Data, Hora e Local: 14/04/2010, às 15h, na sede da sociedade na Av. Rio Branco, 26 - 15º andar - parte, nesta cidade. II. Mesa: Presidente: Stefano Marzotto Festa e Secretário: Célio Salles Barbieri. III. Convocação: Por editais enviados por carta registrada a todos os acionistas. IV. Acionistas Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital social. V. Resoluções Aprovadas: Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009, dispensados de publicação conforme o disposto no art.294, inciso II da Lei 6.404/76, anexando, no entanto, em atendimento ao mesmo dispositivo legal, cópia autenticada dos referidos documentos ora aprovados, para serem arquivados na JUCERJA, juntamente com esta AGO. 2) Não distribuir dividendos por inexistência de lucro no exercício. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 14/04/10. Ass: Célio Salles Barbieri, Secretário, Stefano Marzotto Festa, Presidente, Maria Teresa Marzotto Festa (pp. Stefano Marzotto Festa), Francesca Marzotto Festa (pp. Stefano Marzotto Festa), Ludovico Marzotto Festa (pp. Stefano Marzotto Festa), Cesare Luis Carlos Bonomi, Domitilla Crespi Bonomi, Marco Ambrogio Crespi Bonomi (pp. Domitilla Crespi Bonomi), Bertrande Gontard, Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho, Unidos Imobiliária de Administração Ltda. Jucerja nº 2027123 em 14/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 959942"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "960169": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS para a realização da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 31 de maio de 2010, às 10:00 horas, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Deliberar sobre a redução do Capital Social da Companhia; ii. Deliberar sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 29 do Estatuto Social. Rio de Janeiro (RJ), 12 de maio de 2010. Marco Antônio da Silva Barros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 960169"
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                        "948572": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO MILENIUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.212.699/0001-41\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio. 2007. Nayara Anastácio Alves. EJA Nível Fundamental. 2007 1º semestre Michele Cerqueira Campos. EJA Nível Médio. 2007 2º semestre Sérgio Henrique Nascimento de Andrade. 2008/1º semestre Adimilson de Jesus, Caio Vinicius da Silva, Igor Cardoso dos Reis Martins da Silva. 2008 2º semestre André Luiz da Silva Campos, Carlos Enésio de Lima Júnior, Gustavo de Carvalho Vieira, Hapuch Luiz Gonzaga, Lennon de Lima Pizzolotto, Luiz Fernando Peixoto de Passos, Pedro Henrique Nery Mendes.\r\n\r\nId: 948572"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ N° 04.121.168/0001-06\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO 1º DE MAIO, mantido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região, situado à Rua General Canabarro, 536 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, em 2007: Ari Quintanilha Williams. Diretora: Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis - Reg. 9401123/MEC. Secretária: Valéria Mariano Costa Ferrão, Reg. nº 126/97 CDCE.E. Professores Inspetores Escolares: André Vianna Carneiro, matr. 0942777-4 e Tatiana de Marins Nunes, matr. 0956428-7.\r\n\r\nId: 947032"
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                        "956646": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SUL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 33.917.261/0002-00\r\n\r\nO diretor do Colégio Sul Americano, mantido pelo Recreio Pindorama Para Crianças, situado na Rua Fernandes Marinho, 75 Oswaldo Cruz Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Orientação Para o Trabalho - Ano 1989: Andréa Regina Ribeiro da Silva. Ensino Médio - Ano 2009: Camila Beatriz Dique Santos, Cesar Podesta Nunes Junior, Cynthia Ferreira da Silva, Dayvison Karl Pires Ferreira Santos, Diane Eckhardt Tavares Araujo, Eduardo Reis dos Santos, Elisabeth Werner Pires de Oliveira, Fabiano Candido Ribeiro, Fellipe Araujo de Oliveira, Hyan Barboza Rivelo, Lorrany da Conceição Araujo Silva de Oliveira, Luciana Felix Lourenço, Maria Emilia Rodrigues Reis e Yghor Furtado Silva. Diretor Antonio Aires Pereira, registro 3253 MEC, Secretário Francisco Lindomar Carneiro de Freitas, registro 2506/89 SEEC. Profª Insp. Esc. Midian D. Alves de Azevedo, Mat. 0942652-9.\r\n\r\nId: 956646"
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                        "958430": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Técnico de Enfermagem: 2001: Catia David Rochert, 2002: Alda Neves Pereira 2004: Cristina Isabel Martins, 2006: Daianna Pereira Sampaio, Juliana Dias Duarte, 2007: Maria Elisabete Pereira do Nascimento da Silva, Monique da Silva Monteiro, 2008: Diva Vianna do Amaral Neta, Jadely Jaqueline Marculino Nunes, Soraia Dias Cavalcante, Silvia Avelino Grangeiro, 2009: André Bastos Cosentino, Anna Maria Lima de Souza, Cintiane Anastacio da Silva Costa, Cristina Pinto Silva, Elizete Souza da Silva, Josivania Serafim de Souza, Liviane Barbosa da Silva, Luciana Garrido de Assis, Maria Virgínia Garces dos Santos, Roberta de Mello Pacheco, Salete Marinho Litaiff, Silvana Aparecida dos Santos Moni, Silvana Queiroz Vicente Lopes, Sirlene Camiliê de Souza, Sônia Costa Rodrigues da Silva, Viviane Garcia Ferreira Castilho. Técnico de Segurança do Trabalho: 2007: Rivanildo André da Silva, 2008: Fernando Lima de Souza, 2009: Alex Marçal do Carmo, Alexandre Ferreira Lima, Anderson Carvalho de Souza, Antonio Carlos da Silva de Lima, Claudia Conceição de Freitas Soares, Cristiane Faustino Candêa, João Luiz Martins Junior, Vanessa da Silva Tralhão dos Santos, Vanessa Pereira Fernandes da Silva, Vinicius Ribeiro de Lima, William de Souza Guimarães. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2009: Erisvania Soares da Silva, Heidi do Nascimento Ventura, Hérica Cristina Miranda Motta, 2010: Cristiano Bispo Santos, Fabiane Silva Sampaio, Leandro Jacintho dos Santos, Lincoln Costa da Cunha Leal, Maria da Penha Oliveira Pereira, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Centro de Terapia Intensiva Neonatal: 2010: Leidiane Cardoso Rocha: Diretora Denise Ribeiro Cabral Pereira, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias, Professora Inspetora Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão.\r\n\r\nId: 958430"
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                        "959304": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PIO XII\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Social Mercedária\r\n\r\nRua Matiola, nº 305 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.292.938/0003-06\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2009 - CURSO ENSINO MÉDIO: Adriano Donizete dos Santos, Bruno da Silva de Souza, Camila Monteiro da Silva, Danillo de Nery Barbosa, Déborah Modesto Fortes, Diego de Andrade Teixeira, Douglas Viller Vieira Regis, Gabriel Ferreira de Andrade, Gabriel Monteiro dos Santos, Humberto de Lima Teixeira, Ingrid Athayde Victorino de Souza, Izabelle Farias Rodrigues dos Santos, Jeferson Lopes Junior, Karine Luiz de Souza Teixeira, Lailla Ferreira Nascimento, Leonardo Francisco de Souza, Luana Medeiros Stepple Faria, Luis Felipe Ramos da Silva, Marina Peixoto de Oliveira, Mayara Correia Antunes, Natasha de Araujo Magalhães, Pamella Silva de Lima, Patrick Wallacy Ribeiro de Sousa, Pedro Thyago dos Santos Ferreira, Raphaela Anastacia Ribeiro Moreira, Renata Cilene Pereira dos Santos, Roberto Luiz Martins Junior, Roseane Alves Servino, Samara Cristina Garcia Narcizo, Suelen Alves Servino, Talles Ferreira Nascimento, Vinícius de Oliveira Alegria. 2ª VIA CONCLUINTE ANO 1982 - CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIE EM NÍVEL DE 2º GRAU: Isabel Barros Trindade. 2ª VIA CONCLUINTE ANO 1986 - CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIE EM NÍVEL DE 2º GRAU: Rosilene Ferreira Soares. DIRETOR: Rafael Ojeda Alonso, Registro 9502953 DEMEC-RJ, Investidura \r\n\r\nOfício Nº 129/92 CDCR. SECRETÁRIA: Ana Claudia de Abreu Vieira, Registro 998 Diploma, Investidura Ofício E/COIE.E Nº 354/2004. \r\n\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR: Maria de Fátima F. de Oliveira -Matr. 09426941 - CRMIV e retificado por Luciene Moura Rodrigues - Matr. 09427089 - CRMIV.\r\n\r\nId: 959304"
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                            "Colégio Pitágoras \r\n\r\nCNPJ: 05.956.377/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES. 2º QUADRIMESTRE/2005 DO ENSINO MÉDIO(EJA) - Ana Paula Cunha de Souza, Laila Cunha Renne de Menezes, Nathália Gonzalez Cachaldora. CONCLUINTES. ENSINO MÉDIO - 2009. ENSINO REGULAR. Ana Luiza Gomes Martins, Antonio Reis Carvalho, Bárbara Soares Pereira, Isabela Leal Collares de Sá Viana, Jefferson Ribeiro Pontichelli, Kailani da Silva Lourenço, Kethelen Maria Martins da Silva, Laryssa Baptista de Azevedo Ferreira, Lucas dos Santos Silva, Manoella dos Santos Rocha. Diretor: Ely dos Santos - reg. MEC/DAV: 01998/94/7. Secretária: Rita de Cássia da Penha \r\n\r\nCunha Renne de Menezes - reg. 242/94. Prof. Inspetor Escolar: Livia Barreto Salvador de Souza, Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira. \r\n\r\nId: 959269"
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                        "959888": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de junho de 2010, às 15h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro efetivo do Conselho de Administração. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia Geral munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido pela instituição financeira depositária. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, bem como, no caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, os acionistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 959888"
                        ],
                        "957703": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE\r\n\r\nCNPJ 01.673.305/0001-27\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005.2 - Nelson Marques Martins Junior - 2006.2 - Eriton Alexandria Borel - 2008.1 - David Oliveira Santos, Diego de Lima Pimentel, Diogo Guimarães Lessa - 2008.2 - Jéssica Silva de Oliveira, Marcos Vinicius Morais dos Santos, Patricia Galvão Costa da Silva, Roberto dos Prazeres Reis - 2009.1 - André França Ferreira, Bruno Dias Viana, Claudia Regina Montezuma Gomes Santos, George Corrêa Zampiere, Laiz Fabiana Oliveira Raimundo, Maria Ines de Castro Freitas, Wallace Rodrigues Rocha D`Aguila - 2009.2 - Anderson Ferreira Henriques, Diogo Moura de Oliveira, Gabriel Aguiar de Souza, Ian Alexandre de Souza Ribeiro, Johnny Fellipe Rodrigues de Freitas da Costa Flores, Jonas de Almeida Pinto Guedes, Laíza Lira da Silva, Leonardo Nogueira de Souza Varjão, Marcos Paulo Petisco Vieira, Marcos Rezende Gomes, Paulo Phillippe da Silva Botelho, Thalys dos Santos de Andrade. Diretora Alva Maria de Souza Oliveira Mat. 000136, Secretário Acyrio Laeber SEE Nº 89/72, Profª Inspetora Escolar Patrícia dos S. Damazio Mat. 09427147, Ratificado pela Profª Inspetora Escolar Selma R. Carvalho de Macedo Mat. 09427196 CRRM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 957703"
                        ],
                        "959991": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, em 2ª convocação às 9 hs do dia 07/06/2010, na sede social, à Rua Conceição, 17, 1° pavimento, nesta cidade, para deliberarem sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: AGE: a) Reforma do Estatuto Social, adaptando-o inclusive à atual atividade da sociedade; b) assuntos de interesse da sociedade; AGO: a) exame e votação do Relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006, 2007, 2008 e 2009; b) eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; c) assuntos de interesse da sociedade. Conforme fixado na Lei das S/A, acham-se à disposição dos acionistas, os documentos relacionados no art. 133 da citada legislação. Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações com direito a voto deverão averbar suas ações no Livro de Registro de Acionistas, na sede social, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para a realização destas Assembléias Gerais. RJ, 18/05/2010. Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho - Diretor Presidente e Sandra Maria Coloneze Carvalho - Diretora Comercial.\r\n\r\nId: 959991"
                        ],
                        "955034": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.551.901/0001-46\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07.05.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001733, que autoriza a captação de água superficial nos rios Capivari, Pilar e Iguaçu, com a finalidade de umectação das vias e uso em serviços de terraplanagem, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nCorpo Hídrico: Rio Capivari\r\n\r\nVazão máxima de captação: 45,60 m³/h; Vazão média: 45,60 m³/h; Volume mensal: 3.511,20 m³; Tempo de captação: 3,5 h/d; Período de captação: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 39' 57” S e Long. 43° 19' 55” O\r\n\r\nCorpo Hídrico: Rio Pilar \r\n\r\nVazão máxima de captação: 22,80 m³/h; Vazão média: 22,80 m³/h; Volume mensal: 1.003,20 m³; Tempo de captação: 2 h/d; Período de captação: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 40' 10” S e Long. 43° 18' 26” O\r\n\r\nCorpo Hídrico: Rio Iguaçu\r\n\r\nVazão máxima de captação: 45,60 m³/h; Vazão média: 45,60 m³/h; Volume mensal: 4.514,40 m³; Tempo de captação: 4,5 h/d; Período de captação: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 40' 13” S e Long. 43° 22' 48” O\r\n\r\nProcesso E-07/501678/10.\r\n\r\nId: 955034"
                        ],
                        "944280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTERAÇÃO RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.669.824/0001-06\r\n\r\nDISPENSA DE LICENCIAMENTO\r\n\r\nINTERAÇÃO RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/09/09, a Notificação Nº GELSARNOT/00005120, a qual, com base na legislação de controle ambiental do Estado do Rio de Janeiro, declara não ser necessário obter licença ambiental para a atividade de prestação de serviços de consultoria e assessoria no gerenciamento de resíduos e efluentes industriais na Rua Ruy Frazão Soares, 121, Ala Curaçao, lojas M, N e O, Shopping La Playa, na Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, conforme o processo n° E-07/501491/2009.\r\n\r\nId: 944280"
                        ],
                        "958955": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BABU 2005 GOURMET PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 07.403.233/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Nos termos do Contrato Social, na qualidade de sócia administradora, convoco todos os sócios da BABU 2005 GOURMET PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, CNPJ 07.403.233/0001-84, para a Reunião Especial, a realizar-se, à rua Arnaldo Quintela, 51 Lj B, Botafogo, RJ, no dia 24/06/2010, às 16 hs, em primeira convocação havendo quorum, ou às 16h30 em segunda convocação com qualquer número de sócios presentes, para deliberarem sobre a seguinte pauta: alteração contratual com a exclusão de sócio, conforme previsto no art. 1085 do Código Civil. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 958955"
                        ],
                        "959984": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NITEROI 234 ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 06.954.264/0001-60\r\n\r\nCOMUNICADO: A empresa, NITEROI 234 ALIMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº. 06.954.264/0001-60, vem, comunicar o recebimento da Licença Ambiental Municipal Operação, expedida pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Niterói registro LAM-O Nº 31/2010 PROCESSO Nº. 250/001744/2009\r\n\r\nId: 959984"
                        ],
                        "881660": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VARANDAS DE LARANJEIRAS RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.219.129/0001-71\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nVARANDAS DE LARANJEIRAS RESTAURANTE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/12/2009, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 060 / 2009, para a captação de água subterrânea, com a finalidade de rega de jardim e lavagem de piso, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular n° 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,25 m³/h e vazão média de 1,20 m³/h; volume mensal de 312,00 m³; tempo de extração de 10 h/d; período de extração de 26 d/mês; coordenadas 22° 56' 18,00” S e 43° 11' 30,00” W.\r\n\r\nProcesso E-07/502.468/09.\r\n\r\nId: 881660"
                        ],
                        "952551": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ: 02.382.073/0001-10\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.04.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001704, que autoriza a captação de água superficial da Lagoa de Tamoios, com a finalidade de abastecimento público, na Região Hidrográfica RH-VI - Lagos São João, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nCaptação\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão máxima mensal: 90,00 m³, tempo de captação: 21 h/d; período de captação: 30 d/mês; coordenadas geográficas: 22° 37' 11,89'' S e 42° 00' 21,77'' W.\r\n\r\nProcesso E-07/502465/2009\r\n\r\nId: 952551"
                        ],
                        "932558": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.120.258/0002-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001479, com validade até 01 de dezembro de 2010, para realizar a atividade de fabricação de rações balanceadas para animais, na RUA FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA, S/N - CACHOEIRA DOS BAGRES, município de RIO BONITO. (Processo nº E-07/202267/2005\r\n\r\nId: 932558"
                        ],
                        "952306": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 72.125.180/0002-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001602, com validade até 08 de abril de 2014, para realizar as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos, produtos domissanitários de uso profissional e produtos afins, na PRAÇA PREFEITO CORNÉLIO NETO, S/Nº, LOJAS 6, 7 E 8 -ARCOZELO, município de PATY DO ALFERES. (Processo nº E-07/507999/2009) \r\n\r\nId: 952306"
                        ],
                        "937370": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.020.318/0005-44\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN001562, com validade até 24 de março de 2015, que autoriza a extração de água subterrânea, com a finalidade de uso industrial, consumo e higiene humana, na Região Hidrográfica RH-III - Médio Paraíba do Sul, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, na RUA ENGENHEIRO ALAN DA COSTA BATISTA, 100 -PEDRA SELADA, município de RESENDE. (Processo nº E-07/101938/2007) \r\n\r\nId: 937370"
                        ],
                        "950002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTEC SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.563.639/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBIENTEC SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001685, com validade até 28 de abril de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/503899/2009) \r\n\r\nId: 950002"
                        ],
                        "917967": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001381, com validade até 22 de fevereiro de 2012, que aprova a concepção e localização do sistema de aproveitamento das descargas dos filtros da Estação de Tratamento de Água do Guandu, com previsão de 3,0 m³ de vazão gerada, e sistema de adução composto por duas linhas em paralelo, com 92,5 km de extensão, para fornecimento de água ao Complexo Petroquímico COMPERJ, na RODOVIA BR-465 (ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO) KM 19,5 - PRADOS VERDES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/203417/2008) \r\n\r\nId: 917967. Por ofício"
                        ],
                        "908691": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001321, com validade até 01 de fevereiro de 2013, para realizar a obra de implantação do sistema de abastecimento de água de Ponta Negra, compreendendo poço de tomada no Rio Doce, elevatória de água bruta, adutora de água bruta, casa de química, estação de tratamento com capacidade para 72 m³/h, adutora de água tratada, reservatório de distribuição, tronco distribuidor, rede de distribuição e 1.980 novas ligações prediais, na ESTRADA DE PONTA NEGRA - KM 2, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/202546/2008) \r\n\r\nId: 908691. Por ofício"
                        ],
                        "939711": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTACÓGRAFOS CONSERTOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.176.440/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTACÓGRAFOS CONSERTOS E MANUTENÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001532, com validade até 30 de março de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/506600/2009) \r\n\r\nId: 939711"
                        ],
                        "943393": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALBANQ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.559.087/0001-06\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nALBANQ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001631, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença para realizar o transporte de banheiros químicos e de resíduos de sistema de tratamento de esgoto sanitário, na RUA JORNALISTA JAIME BARREIROS, 433 - RECANTO, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/501965/2010) \r\n\r\nId: 943393"
                        ],
                        "959206": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE \r\n\r\nTRANSPORTES - DNIT\r\n\r\nCNPJ: 04.892.707/0014-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001775, com validade até 17 de maio de 2013, para realizar as obras de adequação da capacidade e melhorias operacionais na BR-493, trecho entre Manilha e Santa Guilhermina, que corresponde ao segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, com supressão de vegetação de área de 43 hectares, na RODOVIA BR 493/RJ - TRECHO MANILHA/SANTA GUILHERMINA - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/507106/2009) \r\n\r\nId: 959206"
                        ],
                        "960234": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aprovar a alteração do artigo 19, incisos XVI a XVIII, do Estatuto Social, que tratam da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a aquisição e alienação de controle ou participação em outras sociedades e sobre a celebração de contratos com partes relacionadas; e (ii) consolidar o Estatuto Social tendo em vista as alterações dos art. 1º, 3º, 5º e 9º aprovadas nas Assembleias realizadas em 22/06/2009, 30/04/2009 e 22/09/2009 e nas Reuniões do Conselho de Administração de 20/10/2009 e 10/11/2009. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Conforme o estabelecido pelo art. 135 da Lei 6.404/76, a instalação da Assembleia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas; 2. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://www.br.brookfield.com/ri). bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de maio de 2010, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 24 de maio de 2010, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 960234"
                        ],
                        "934701": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NORTEC QUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.950.060/0001-57\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNORTEC QUÍMICA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.03.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade de desenvolvimento tecnológico dos processos de produção de princípios ativos farmacêuticos e informa que este estará à disposição para consulta na biblioteca da empresa localizada na Rua Dezessete nº 200 - Xerém, município de Duque de Caxias, no período de 01.04.10 a 30.04.10, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/203.611/06.\r\n\r\nId: 934701"
                        ],
                        "960140": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 07/06/2010, às 09:00h, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2009; 2. Outros assuntos de interesse social. Os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 06/05/2010, respectivamente, e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. RJ, 13/05/2010. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 960140"
                        ],
                        "957860": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ESTETICISTAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:05.364.205/0001-70\r\n\r\nAsserio, situado na Rua Manoel Areal, 03 Sala 202 - Fonseca - Niterói - RJ - CEP. 24130-160 torna pública a relação nominal das esteticistas do 1º quadrimestre de 2010, Consueli Amâncio Goberto, Dênya Maria Sousa Silva, Elizabeth Tavares Sandes, Irene Laia Alves de Melo, Mara de Souza Silva Kelly, Maria Cristina Gribel Campos Guerra, Marise Simas Carvalho Ramos, Neidi Aparecida Ferreira dos Santos, Nice Ribeiro Almeida, Rosana Lopes Afonso, Tereza Ribeiro Costa, Viviane Sampaio Gil Ferreira.\r\n\r\nId: 957860"
                        ],
                        "959413": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nA Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28/05/2010, às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) TBG/DFI/GFIN 000011/2010 - Oferta do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para Conversão de Taxa de Juros; 2) TBG/DFI/GFIN 003/10 - Contratação do Seguro de Riscos Operacionais 2010/11. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 959413"
                        ],
                        "958602": [
                            "V - Convocação",
                            "B. LOG - BIONDO LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\nCNPJ 02.259.573/0001-60\r\n\r\nConvocação: Convocamos os srs acionistas a se reunirem em AGO/E no dia 25/05/10, as 10h, na sede social na Estr. das Palmeiras, 150 - C, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras de exercício findo em 31/12/09; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. AGE: 1) Aprovar a alteração do endereço da sede social da cia, retificando a ata de 13/04/09; 2) Aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da cia, em função do item \"1\" e; 3) assuntos de interesse geral. Jorge Nazareno Biondo - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 958602"
                        ],
                        "959351": [
                            "V - Convocação",
                            "OGIVATUR S/A ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ N° 33.411.042/0001-74\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.117.032\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 26 de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1209 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010. A DIRETORIA. (18-19-20)\r\n\r\nId: 959351"
                        ],
                        "956800": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JPR - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.595.276/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJPR - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo no. 250/000532/2010, a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I no. 57/2010, com validade até 04/05/2012, a realizar a instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA MIGUEL COUTO, 359 - ICARAI - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nId: 956800"
                        ],
                        "959339": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ N° 02.975.749/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.072.047\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 26 de maio de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1206 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (b) alteração da sala da sede social; (c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010. A DIRETORIA. (18-19-20)\r\n\r\nId: 959339"
                        ],
                        "960228": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS URBANOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.504.662/0001-73\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA: À EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS URBANOS S.A., Rua Barão de Ipanema nº 15, salas 201-205, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 22050-031. SARA SANCHEZ SANCHEZ, membro do Conselho de Administração e Diretora Financeira da EMBRAPARK EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS URBANOS S.A., eleita em assembléia geral ordinária e extraordinária desta Companhia realizada em 02 de julho de 2008, vem, através do presente instrumento, manifestar sua renúncia aos cargos mencionados. Por fim, confere à Companhia e seus acionistas a mais plena e geral quitação, declarando-se paga e satisfeita, para nada mais reclamar, a qualquer tempo ou sob qualquer pretexto. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010. SARA SANCHEZ SANCHEZ.\r\n\r\nId: 960228"
                        ],
                        "959327": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67 \r\n\r\nNIRE 3330027645-9 \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Segunda Convocação: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia, convidados a se reunirem, em segunda convocação em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, às 11:00h do dia 25 de maio de 2010, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2009 acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2009; (iii) eleição do Conselho de Administração; (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2010. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Niterói, 17 de maio de 2010. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 959327"
                        ],
                        "958641": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF næ 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE næ 33.3.0027725-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da A! Bodytech Participações S.A. (“Companhia”) a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, nº 117 (parte), Leblon, no dia 26 de maio de 2010, às 10:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre: 1. A Eleição da presidência e diretoria da Associação Brasileira de Academias - ACAD para o biênio 2010/2012 e providências a serem tomadas em relação à apresentação da Chapa Nova ACAD; 2. Dar conhecimento aos acionistas da Companhia dos fatos debatidos na Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato das Academias do Rio de Janeiro - SINACAD/RJ, realizada em 29 de abril de 2010 e deliberar sobre as providências a serem tomadas em decorrência dos fatos ali descritos, incluindo a aplicação das penalidades cabíveis aos acionistas envolvidos. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 958641"
                        ],
                        "958668": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (a “Companhia”) a realizar-se em 1º de junho de 2010, às 14 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação da emissão de debêntures simples, da espécie quirografária, em até 2 séries, da primeira emissão da Companhia, perfazendo o valor total de R$ 600 milhões, para distribuição pública, sob o regime de garantia firme de colocação (“Emissão”); (ii) aprovação, no âmbito da Emissão, dos termos e condições que deverão constar da Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até 2 Séries, para Distribuição Pública, da Companhia; (iii) autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão; e, (iv) modificação na composição do Conselho de Administração da Companhia, em decorrência de renúncia. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 96 (noventa e seis) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Aliança, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte); (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S/A - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 958668"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "LINHA AMARELA S.A. - LAMSA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25\r\n\r\nEXTRAVIO: Declaramos para os devidos fins que foi extraviado o livro de Presença de Acionistas nº 1 da Linha Amarela S.A. - LAMSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.974.211/0001-25, situada na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 959664"
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                        "959879": [
                            "V - Extravio",
                            "BJ QUÍMICA DO BRASIL LTDA,\r\n\r\nCNPJ: 04.044.835/0007-90\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77740872,\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa acima, com sede na rua General Gurjão, 02 Galpão G1, Cajú, Rio de Janeiro, RJ, comunica o extravio de seus talonários de notas fiscais M1 série 2 (operações de saídas) do nº 151 a 200 e do nº 201 a 250.\r\n\r\nCNPJ: 04.044.835/0007-90\r\n\r\nId: 959879"
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                            "V - Errata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ 29.138.294/0001-02\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N°001/2010- PMP\r\n\r\nOnde se lê: HORA: 15:00 horas; sob a condição da entrega de 01(hum) cartucho de toner para Impressora HPdeskjet 3050(original), 01(hum) cartucho de toner preta para Impressora Samsung SCX 4521 F(original). Leia-se: HORA: 09:00 horas, sob a condição da entrega de 05(cinco) resmas de papel A4(75g), 01(hum) cartucho de toner para Impressora HPdeskjet 3050(original), 01(hum) cartucho de toner preta para Impressora Samsung SCX 4521 F(original) e 10 (dez) Cds virgens, maiores esclarecimentos pelo telefone (21) 2683.4025.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 960152"
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                        "960153": [
                            "V - Errata",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ 29.138.294/0001-02\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N°010/2010- PMP\r\n\r\nPublicado no dia 17 de maio de 2010. Onde se lê DATA: 01 de junho de 2010 HORA: 15:00 horas; sob condição da entrega de um cartucho de toner preta para impressora Samsung SCX 4521 F original. Leia-se: Data da Abertura: 04 de junho de 2010 às 09:00 horas e sob a condição da entrega de 05(cinco) resmas de papel A4(75g), 01(hum) cartucho de toner para Impressora HPdeskjet 3050(original), 01(hum) cartucho de toner preta para Impressora Samsung SCX 4521 F(original) e 10 (dez) Cds virgens, maiores esclarecimentos pelo telefone (21) 2683.4025.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 960153"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "959769": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS\r\n\r\nE FARMACEUTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nPraça Victorino Carriço 05 - Centro - Arraial do Cabo RJ.\r\n\r\nCNPJ. 28.849.792/0001-92 - email: sindicatoarraial@gmail.com\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇAO DE ELEIÇÕES SINDICAIS TRIÊNIO 2010/2013\r\n\r\nPelo presente edital, faço saber que no dia dezesseis de julho de dois mil e dez, será realizada Eleição para composição de Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes da Federação a qual é filiada esta Entidade. Bem como de suplentes, ficando aberto o prazo de 15(quinze) dias para registro de chapas, contados da data de publicação do aviso deste Edital nos termos do art. 43, parágrafo 1º do Estatuto desta Entidade.\r\n\r\nO requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos será dirigido ao Presidente da Entidade, podendo ser assinado por qualquer candidato componente de chapas. A secretaria da Entidade funcionará no período destinado ao registro de chapas, no horário de 09:00h às 17:00h, onde se encontrará a disposição dos interessados, pessoas habilitadas para o atendimento, prestando as informações sobre o processo eleitoral, recebimento de documentação e o fornecimento de correspondente recibo. O prazo para impugnação será de 5 (cinco)dias contados da data de publicação de relação de chapas registradas.\r\n\r\nCaso não seja obtido Quorum em primeira votação, a eleição será realizada em segunda votação no prazo de 15 dias após a primeira votação. Não se o obtendo quorum em segunda votação, a eleição será realizada em terceira votação no prazo de 48 horas a pós a segunda votação.\r\n\r\nSe houver empate na votação, observar-se-ão os dispositivos do art. 46 e seus parágrafos do Estatuto.\r\n\r\nAs votações serão realizadas nos horário de 08:00h às !4:00h, nos seguintes locais: Mesas coletoras nº 1; 2; 3, na sede do sindicato. Mesa coletora 4; no Sindicato dos Trabalhadores nas Industria de Extração de Sal. Mesa Coletora 5; na rua Silva Jardim nº 807, em frente a Associação de moradores de Campo Redondo.\r\n\r\nArraial do Cabo 19 de maio de 2010.\r\n\r\nAlexandre Alves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 959769"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960081": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO: Nº 1373/2010\r\n\r\nDIA: 21/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução sob regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, dos serviços de obra de manutenção contínua de pavimento em diversos Logradouros Públicos deste Município - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2, no horário das 10:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 960081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960080": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2010/ SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 1521/2010\r\n\r\nDIA: 08/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução sob regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, dos serviços de obra para execução de Reforma de Escola para Implantação do SENAI - Jacuecanga - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o presente edital mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2, no horário das 10:00h às 16:00h, na Subsecretaria de Licitações e Compras, sito na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, Prédio da OVAR, São Bento, Angra dos Reis/RJ\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 960080. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960039": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISOS PREGÕES Nº. 38, 21, 26 e 37/2010.\r\n\r\nPREGÃO: 38/2010 - OBJETO: Cloro gasoso. Proc: 544/10. Data: 31 de maio de 2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 021/2010. OBJETO: Locação carroceria fixa com cabine especial. Proc: 181/10. Data: 02 de junho de 2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 026/2010. OBJETO: Locação de veículo tipo lotação. Proc: 388/10. Data: 02 de junho de 2010 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 037/2010 - OBJETO: Locação Pick Up e carro de passeio. Proc: 721/10. Data: 09 de junho de 2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 18 de maio de 2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 960039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959980": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 025/2010\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para aquisição de bolsa dupla para coleta de sangue\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 025/2010 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Hemonúcleo \r\n\r\nÓrgãos Participantes: Procare Produtos Hospitalares Ltda\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 18 de Maio de 2010. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 959980. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "959927": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 43/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de junho de 2010, às 14 horas.\r\n\r\nObjeto: Confecção de uniformes para atender a Secretaria de Educação\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 44/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 02 de junho de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de suprimentos gráficos para atender a Secretaria de Educação\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de 10 (dez) mídias de DVD-R e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 45/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 02 de junho de 2010, às 14 horas.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de segurança para atender a Secretaria de Turismo\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 46/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 01 de junho de 2010, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço de jardinagem para atender a Secretaria de Meio Ambiente\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 959927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "959985": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2010\r\n\r\nObjeto: Obra de requalificação urbana da Avenida Alberto Braune - Centro - Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 22/06/2010 Hora: 9:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.470.461,59 Processo n.º 6.686/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nId: 959985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960112": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 002/2010.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação de São Francisco de Itabapoana torna Pública para conhecimento dos interessados que no dia 08 de Junho de 2010, às 10:00 horas, estará recebendo propostas para Serviço de Construção de Praça do Pescador e Píer na Localidade de Gargaú, neste Município. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido, no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, a entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas e 1 (uma) Resma de Papel A3 75g/m² c/ 500 folhas e 1 (um) CD (compact disk)\r\n\r\nIdevaldo Labeta da Silva - Presidente da C.P.L. -\r\n\r\nId: 960112. Valor: R$ 686,40"
                        ],
                        "960113": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 003/2010.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação de São Francisco de Itabapoana torna Pública para conhecimento dos interessados que no dia 09 de Junho de 2010, às 10:00 horas, estará recebendo propostas para Serviço de Pavimentação com Intertravado da Rua Primeiro de Maio, Rua Marcos Vinícius e Rua do Batelos. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido, no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, a entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas e 1 (uma) Resma de Papel A3 75g/m² c/ 500 folhas e 1 (um) CD (compact disk)\r\n\r\nIdevaldo Labeta da Silva - Presidente da C.P.L. -\r\n\r\nId: 960113. Valor: R$ 686,40"
                        ],
                        "960114": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 001/2010.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação de São Francisco de Itabapoana torna Pública para conhecimento dos interessados que no dia 07 de junho de 2010, às 10:00 horas, estará recebendo propostas para Serviço de Construção de Quadra Poliesportiva na Localidade de Praça João Pessoa, neste Município. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido, no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, a entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas e 1 (uma) Resma de Papel A3 75g/m² c/ 500 folhas e 1 (um) CD (compact disk)\r\n\r\nIdevaldo Labeta da Silva - Presidente da C.P.L. -\r\n\r\nId: 960114. Valor: R$ 686,40"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960072": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.056/2010\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.031/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de tiras de teste reagente para determinação quantitativa da glicose no sangue, com fornecimento de aparelhos.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 02/06/10 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 960072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "959281": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que o Pregão Presencial 029/2010, processo administrativo 2262/2010 que versa contratação de empresa para aquisição de uniformes para prática de atividades esportivas do Programa Segundo Tempo, foi adiado sine die, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 959281. Empenho"
                        ],
                        "960070": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 033/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por lote, visando a contratação de em presa para aquisição de veículo com capacidade mínima para 09 passageiros, 1.4, total flex, ano 2010\r\n\r\nDIA/HORA: 31/05/2010, às 16h00min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 034/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global, visando a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO PAC-PPI.\r\n\r\nDIA/HORA: 1º./06/2010, às 14hs00min.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 960070. Empenho"
                        ],
                        "960071": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 048/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Material de limpeza e higiene, destinados as Unidades Educacionais da Rede Municipal\r\n\r\nDIA/HORA: 07/06/2010 às 10h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 294.530,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 049/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço \r\n\r\nOBJETO: COBERTURA DE QUADRA NA PRAÇA SANTOS FERREIRA, situado na Rua 07 com 08, no Bairro Brasilândia\r\n\r\nDIA/HORA: 07/06/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 166.930,79\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 050/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço, por item.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e colocação de muro pré moldado.\r\n\r\nDIA/HORA: 07/06/2010 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 159.297.00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 960071. Empenho"
                        ],
                        "959694": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, cumprindo os critérios e objetivos de julgamento estabelecidos na Tom. de Preços nº 003/2010, Proc. nº 191/2010 e, obedecendo as normas e princípios da Lei 8.666/93, após parecer da área técnica-GCP/DEX, julga desclassificadas as licitantes HDS Com.Hid. e San. Ltda.(itens 1,2 e 3) e José Moreira Filho (itens 2,3,4,5) por apresentarem prop.comercial com preços superiores ao limite estabelecido no Anexo II -sub-item 9.12, Good Steel San. Ltda-Me. (itens 1,3 e 5-Fixação da tampa ao corpo, sem parafuso-Equipamentos cotados em desconformidade com os licitados na Prop. Comercial-sub.item 8.10) e Salvati Tubos e Conexões Ltda-EPP (não informou valor global da proposta em algarismo e por extenso-sub-item 8.2). As demais licitantes foram consideradas classificadas em todos os itens cotados.Em referência aos itens 04 e 11, informamos que por determinação do Sr. Dir. Executivo os mesmos serão “Revogados” por fato superveniente, com fulcro no sub-item 9.18 do Edital e Art. 49 § 1º da Lei 8.666/93 em virtude de “Mudança de Projeto”, conf. parecer da GCP/DEX.A Comissão concede um prazo de cinco dias úteis à partir desta publicação para que possam interpor recurso (sub-item 11.2 do Edital) O julgamento na sua íntegra encontra-se arquivado aos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 959694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959686": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, por intermédio da CPL/FMS/SMS/PMVR, telefax (24) 3347-4581, avisa aos interessados na licitação na modalidade de Tomada de Preços nº. 016/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR, a alteração em sua mumeração: onde se lê tomada de preços nº 016/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR, leia-se tomada de preços: 020/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital. \r\n\r\nCOMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 959686. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "959744": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 963 /2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 02558-2010-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a WALDIRES PIRES FERREIRA, na condição de ex esposa do ex- representante temporário inativo THEO PIRES FERREIRA, correspondente à integralidade do valor do benefício, com efeitos a contar de 04 de abril de 2010, nos termos dos artigos 215; 216, §1º; 217, inciso I, alínea “b” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 959744"
                        ],
                        "959743": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 969/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, EDILSA MARTINS ARAUJO DO COUTO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, no Gabinete de Juiz Convocado nº 6, cuja vacância ocorreu em 12 de maio de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 972/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO, da Seção de Apoio ao Prédio Sede para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 973/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ IVO TOME MOURA JUNIOR, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de Feitos;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Distribuição de Feitos para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 974/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO PEREIRA MARTINS, da Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nI - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 975/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NILZA MENDES MACHADO, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 demaio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 976/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PEDRO HENRIQUE MATTA DA SILVA, da Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 977/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DAVIDSON FERNANDES MOTA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorreu em 6 de novembro de 2009;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 978/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANA FERNANDES GOMES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, cuja vacância ocorreu em 5 de maio de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 979/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAURO CESAR DA SILVA JUNIOR, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 3 de maio de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 959743"
                        ],
                        "959758": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, exarado em 07.05.2010, no processo TRT-PA-5267-2009-000-01-00-4, da SISEJUFE. Assunto: Conduta Funcional ref. a Servidor: “1 - Mantenho a decisão da Presidência (fls 142), ressaltando que o exame dos fatos e das provas coube à Comissão de Sindicância regularmente constituída. 2 -À SGP, para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 959758"
                        ],
                        "959745": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribuna, exarado nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n11.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1313-2010-000-01-00-0, de CESAR TADEU LOPES. Assunto: Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 28/30), e da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (fls 31), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50,§ 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de VIVIANE DA ROCHA NASCIMENTO na qualidade de companheira do servidor CESAR TADEU LOPES, para fins de registro nos assentamentos funcionais do requerente. 2 - À SGP, para as sprovidências cabíveis.”;\r\n\r\n12.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA- 714/97, de MARIA ALICE LAGO CANSANÇÃO: Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à modificação da aposentadoria da inativa MARIA ALICE LAGO CANSANÇÃO para: alterar 2/10 de FC-09/CJ-3 para 2/10 de FC-05, a contar da inicial, observada a prescrição quinquenal a contar de 09/07/2009, com dispensa dos valores percebidos a maior, com fulcro no Acórdão nº 1.909/03 Plenário-TCU e Súmula nº 249 do TCU; alterar o nível da vantagem opção VB de FC-03 para FC-05, a contar da inicial, observando-se a prescrição quinquenal a contar de 16/12/2003; alterar o percentual do adicional por tempo de serviço de 22% para 23%, a partir de 01/11/96. Expeça-se apostila.”;\r\n\r\nTRT-PA-4976–2009-00-01-00-2, de ALEXANDRE DA SILVA PINTO E OUTROS. Assunto: Pensão Post Mortem ref. Dalva Maria Barros da Silva Pinto: “1 - Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 92/94), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50,§ 1º, da Lei nº 9.784/99, INDEFIRO o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia e DEFIRO o pedido de pagamento das férias proporcionais indenizadas. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis, devendo observar a proposição da DIAP (fl. 93.)”;\r\n\r\n13.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-283-2004-000-01-00-6, de LEA DA ROCHA. Assunto: Pensão Post Mortem ref. a Mozart Amaral: “1 - Acolho as informações prestadas pela Assessoria da Presidência, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica (fls . 184/188), adotando-se a data do óbito do instituidor do benefício de pensão post mortem para os efeitos legais decorrentes, observada a prescrição quinquenal das prestações vencidas a contar de 23 de outubro de 2009 (arts. 215, c/c 219, caput da Lei nº 8.112/90). 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 959745"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "959756": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 018/2010\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-02994-2010-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DAINARA SOUZA BARBOSA, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Execução de Mandados, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/04/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 959756"
                        ],
                        "959757": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 17.05.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-84-2003-000-01-00-7, de IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 07/05/2010 a 11/05/2010, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01461-2009-000-01-00-0, de PAULA DE FRIAS WERNECK GENOFRE. Assunto: Desaverbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a desaverbação de 3.314 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-2922-2003-000-01-00-7, de MARGARIDA MARIA BENITES FERREIRA ALVES. Assunto: Integralização de Aposentadoria: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 8145 dias de tempo de serviço proveniente da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP .\r\n\r\nId: 959757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "959864": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 06/05/2010:\r\n\r\nProcesso 01115-2009-000-01-00-2 - Requerente: TRT-1ª Região. Requerido: Juiz Substituto de Vara do Trabalho do TRT- 1ª Região (adv. Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa - OAB/RS-31.349 - RS). DECISÃO: \"(...), por maioria, insturar o processo administrativo disciplinar em face do Juiz para apurar a falta de decoro no exercício da magistratura, conforme proposto pela Corregedoria, vencidos os Desembargadores Luiz Augusto Pimenta de Mello, Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Mirian Lippi Pacheco, Gloria Regina Ferreira Mello, Tania da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Aurora de Oliveira Coentro, Antonio Carlos Areal, Luiz Alfredo Mafra Lino, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Ricardo Damião Areosa; II - por maioria, autorizar o afastamento do magistrado pelo prazo de noventa dias, autorizada, previamente, sua prorrogação pelo dobro, ou seja, por mais cento e oitenta dias, na forma do art. 6º, parágrafo único, da Resolução Administrativa 30/2007, do CNJ, vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Antonio Carlos Areal,Ricardo Damião Areosa, Flavio Ernesto Rodrigues Silva e Luiz Alfredo Mafra Lino. Os Desembargadores José Carlos Novis Cesar e Marcos Cavalcante declararam suspeição. Em sessão, foi sorteado o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho relator do processo administrativo disciplinar. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 959864"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "959861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002313-33.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sérgio Murilo Gomes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sérgio Murilo Gomes\r\n\r\nTrazer aos autos mais três cópias da inicial para citação dos terceiros interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 959861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "959876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0637900-38.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região (Cristina Suemy Kaway Stamato RJ123502D), - Embargado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niterói - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 959876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "959832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000085-85.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : ISABEL CRISTINA SOARES BRANDÃO ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - Agravado : MM. Juízo 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão. A Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, requereu justificativa de voto. Vencidos(as) os Exmos. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo, Marcos De Oliveira Cavalcante e os Exmos. Juízes convocados Marcia Leite Nery, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amelia de Oliveira, e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 959832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "959481": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000389-84.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Meiri Luci dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/129: ...\"Homologo o pedido de desistência formulado pelo Impetrante, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC.\" Em 17.05.2010 Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959481"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "958989": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0422800-95.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: The Irish Pub Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Rocha de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut The Irish Pub Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 237, em 10 dias .\r\n\r\nId: 958989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "959296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nProcesso: 0711500-92.2008.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Impetrante : José Sapunaru ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Impetrado : MM Juízo da 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Wallace Campos Jana (Adv.: Nadia Lucia dos Santos Roque , OAB/RJ 69562) - por maioria, colhido o voto médio, conceder parcialmente a segurança para liberar apenas 70% do montante apresado, que for comprovadamente salário, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão. Vencidos(as), os(as) Srs(as) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio, Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli e Desembargadora Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro,que denegavam a segurança e, vencidos parcialmente, os(as) Srs(as) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa, Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Teixeira da Silva e Gustavo Tadeu Alkmim que concediam a segurança para desbloqueio total da conta corrente do impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 959296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "959944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0366300-14.2003.5.01.0000 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Orlando Freitas de Frias RJ30741D), - Réu: NELY MELLO MACELLO (Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D), JOSE SEBASTIAO GOULARTE MACELLO (Renata Oliveira de Almeida Couto RJ134188D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de decadência suscitada pelo douto Ministério Público do Trabalho, bem como julgar procedente o pedido rescisório, desconstituindo os v. acórdãos de fls. 52/53 e 92/94 e, em novo julgamento do apelo empresarial, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o feixe de pedidos da inicial, com a inversão dos ônus sucumbenciais, julgando-se, também, procedente a ação cautelar com a manutenção da liminar deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 959944"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "959613": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0003897-38.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Marlaine Moreira Briard Pringsheim [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza (OAB: RJ 45827 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marlaine Moreira Briard Pringsheim\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.206/209: \"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 194,13 (cento e noventa e quatro reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 9.706,55 (nove mil setecentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), já recolhidas e comprovadas à fl.24.\"\r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\nId: 959613"
                            ],
                            "959614": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0003753-64.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Oficina das Tintas Comercio Ltda., Ipte: Tavares e Dias Comercio de Tintas Ltda., Ipte: Pinheiro Tintas Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Ipte: Casa Sa Materias de Construcao Ltda.\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: União Federal Daisy de Oliveira Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pinheiro Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 150/155:\"Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, §5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPrazo: 8 dias\r\n\r\nId: 959614"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "959545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103700-38.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: David Cardoso da Costa Junior (Andre da Silva Ramos RJ128612D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como para reduzir o valor da indenização a ser paga ao recorrido, a título de danos morais, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115000-48.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (Wagner de Jesus Soares RJ110748D), Marcos Antonio Gomes Barbosa (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959545"
                            ],
                            "959556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107500-53.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D), - Embargado: Alberto Sergio Reis Cabral (Marcia Marinho Murucci RJ84739D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "959560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128200-49.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JOSE ROBERTO RODRIGUES CORDEIRO ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), MIP ENGENHARIA S/A ( Lilian Fernanda M da Costa RJ72510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0032600-41.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Paulo Cezar Dias da Fonseca ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para, reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas pela ré. Juros e correção monetária na forma da lei e Súmula 381 do TST. Descontos fiscais e previdenciários idem, observando-se a Súmula 368 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 959560"
                            ],
                            "959561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064300-97.1997.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : JOAO RIBEIRO ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Palácio no tocante ao limite do pedido. Pelo recorrente falou Dr. Diogo C. Medina Maia (OAB 108609).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 959561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "959476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0010800-88.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Edir Clarindo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcdo: Edir Clarindo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo/Rcte Associação de Ensino de Campo Grande, Rcte/Rcdo Edir Clarindo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193/194: \"...Assim sendo, com base no art. 265 do CPC, suspendo o curso da relação processual, até a formação da coisa julgada nos autos da RTOrd 00461-2007-024-01-00-1, observado o limite máximo de um ano. Publique-se. Em, 17-05-2010. Marcos Palacio Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nDaniela Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959476"
                            ],
                            "959408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0215100-44.2002.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal - Recorrido : DIOGO DE OLIVEIRA NACIF ( Leonardo Garcia de Freitas RJ110632D ), PHM IND E COM DE CONFECCAO LTDA ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 959408"
                            ],
                            "959448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104100-33.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado: Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda. (Edgar Gulden Gravata RJ127525D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento da execução das contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 0107600-96.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D) - Recorrido: Avelina Crispim de Souza (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento. Pela Recorrente compareceu Dr Franklin Loureiro (OAB 141587)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959448"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "959771": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0139600-06.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Alexandre Borges Leal\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma José Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0077600-17.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças Moço, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma José Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0019600-43.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Roque\r\n\r\nRcdo: Case e Marketing Promocoes e Eventos Ltda., Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma José Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do Estado do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0028800-44.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Paschoina da Silva Oliveira\r\n\r\nRcdo: Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma José Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Enaps Empresa Nacional de Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0014200-13.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Claudia Rosane da Silva Bitetti, Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma José Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 01/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959771"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "959847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036400-21.2008.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Francine dos Santos Kochem RJ137581D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da União e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência da cota previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acordão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959847"
                            ],
                            "960056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111400-81.2008.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Júlio Simões Logística S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Carlos Alberto Vasques da Silva ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir o adicional de insalubridade para 10% sobre o salário mínimo, nos termos do voto da redatora designada, vencido o relator que o provia parcialmente para absolver a empresa da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade e reflexos e,por unanimidade, rejeitar a postulação feita pelo trabalhador em contrarrazões, para ver a empresa condenada como litigante de má-fé. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 960056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "959859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000200-96.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletrecidade S.A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Antonio de Sousa ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n2 - 0002300-57.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Monica Russo Siqueira da Cunha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n3 - 0008800-19.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marize Dias Lemos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Carlos Roberto Martins Carrijo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Marize Dias Lemos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Carlos Roberto Martins Carrijo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n4 - 0013300-14.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Reginaldo Umbelino de Jesus ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ).\r\n\r\n5 - 0013600-10.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Henrique Claudino Vasconcellos ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Henrique Claudino Vasconcellos E OUTROS ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ).\r\n\r\n6 - 0017300-63.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Wanderlei Guedes dos Santos ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Parques Temáticos S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Parques Temáticos Administração Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n7 - 0017500-96.1994.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FROTA OCEANICA AMAZONICA ( Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa RJ 116751 D ) - Agravado: QUERUBIM DURAND PINHEIRO ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ).\r\n\r\n8 - 0018600-75.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Gonzaga Marcolino Bezerra ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Melo RJ 147772 A ), Agenco Engenharia e Construcoes S.A. ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n9 - 0020800-32.2008.5.01.0029 - RO (SUM) - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Claudia Renata de Souza ( Adv. Jorge Carpio Del Solar RJ 57326 D ), Space Burguer XIX Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Space Burguer XIX Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ), Claudia Renata de Souza ( Adv. Jorge Carpio Del Solar RJ 57326 D ).\r\n\r\n10 - 0021700-15.2008.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Marilza Inocencio Leone ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Rodrigues e Santos Intermediacao de Negocios Ltda. ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Blasao Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n11 - 0022400-75.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcia Costa de Araujo ( Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva RJ 139965 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcia Costa de Araujo ( Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva RJ 139965 D ).\r\n\r\n12 - 0022600-08.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ricardo Guilhermino dos Santos Escaleira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n13 - 0024400-45.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Ricardo Pereira Gomes ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n14 - 0025200-61.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Belford Roxo (Procurador Marcelo Lopes de Oliveira OAB/RJ 57665D)- Recorrido: Gleison José Fonseca Coelho ( Adv. Marlucia Madalena de Lima RJ 113001 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ).\r\n\r\n15 - 0025500-88.2009.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Auto Posto Arrastão Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Glaucilene Batista Gomes ( Adv. Nely de Almeida RJ 146055 D ).\r\n\r\n16 - 0026800-87.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandre de Paula Matos ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ) - Recorrido: Drogaria Galante de Nova Iguacu Ltda.(Adv. Wilson Luiz de Silva OAB/RJ 89850D). \r\n\r\n17 - 0027400-76.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Filipe Estevão da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n18 - 0036800-15.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Delta Construcoes S/A ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Emerson Lima de Rezende ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ).\r\n\r\n19 - 0042300-51.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Amelia Cristina da Silva RJ 143539 D ), Distribuidora de Cigarros Elite do Rio Ltda. ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ).\r\n\r\n20 - 0048500-32.1998.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: VALE DO IPE COUNTRY CLUB ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n21 - 0048800-56.1998.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FLORESTA INDUSTRIA S.A. ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ) - Recorrido: NILZA CONCEICAO DA SILVA ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n22 - 0050800-74.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais Procurador Claudio Renato Pereira Vilette OAB/RJ 125703D ) - Recorrido: Ivanete Miller dos Santos ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto dos Lagos - Rio O.S. - Organização Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n23 - 0051900-24.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Julio Lins Meira Lima ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Universal Music Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n24 - 0051900-59.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. ( Adv. Mariana Lopes dos Santos RJ 115112 D ) - Recorrido: Antonio Valmir Pereira de Moura ( Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D ).\r\n\r\n25 - 0052800-70.2007.5.01.0401 - RO (SUM) - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Estelita da Silva ( Adv. Antonio de Jesus Guimaraes RJ 40589 D ) - Recorrido: Conserra Comercio e Servicos Ltda ME ( Adv. Itamar dos Santos RJ 92045 D ).\r\n\r\n26 - 0053700-50.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Djair de Oliveira Junior ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Acciona Infraestructuras S.A. ( Adv. Janaina Martinez Jatobá SP 232798 D ).\r\n\r\n27 - 0055700-23.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flávio Santos da Silva ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Acciona Infraestructuras S.A. ( Adv. Janaina Martinez Jatobá SP 232798 D ).\r\n\r\n28 - 0055900-11.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria de Fátima dos Santos Bar ros ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Maria de Fátima dos Santos Barros ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n29 - 0059000-35.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Auto Viação Três Amigos S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Honorato da Silva.\r\n\r\n30 - 0060000-86.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Central Card Administração de Cartão de Crédito ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Ronaldo Caxias de Souza ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ).\r\n\r\n31 - 0060400-83.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Igor da Silva Soares ( Adv. Cleber Cyro Xavier RJ 81813 D ).\r\n\r\n32 - 0060900-76.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Raphael de Figueiredo Andre ( Adv. Hamilton Andre de Oliveira RJ 69808 D ).\r\n\r\n33 - 0061400-10.2003.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: MARCO AURELIO NASCIMENTO PAZETE ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n34 - 0062800-71.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Rosemberg Santos da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n35 - 0065200-24.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jaqueline Gonzales dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Jaqueline Gonzales dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n36 - 0065500-64.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Isabella de Macedo Correa Chaim Araujo Silva ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ).\r\n\r\n37 - 0071500-37.2008.5.01.0247 - RO (SUM) - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cláudia Regina Pereira Soares ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ), Clínica Santa Juliana S.A. ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ).\r\n\r\n38 - 0073100-96.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Ivan Lobo Jansson, Mônica Rolim Vargas Jansson, Fernando Barroso Fernandes, Santa da Pedra Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ), Adriana Maria da Silva ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n39 - 0074700-65.2008.5.01.0081 - RO (SUM) - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Blener da Silva Barros ( Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ 133876 D ) - Recorrido: Conbrás Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n40 - 0075600-93.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Ricardo Mathias Soares Pontes) - Recorrido: Edson Pedro de Souza Filho ( Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 67383 D ).\r\n\r\n41 - 0077400-90.2006.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Pedro Souza de Jesus Neto ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n42 - 0079200-59.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ronald de Oliveira Silva ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n43 - 0079400-63.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Anna Lúcia dos Santos Tavares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Adv. Geber Moreira Filho RJ 79504 D ).\r\n\r\n44 - 0081300-88.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Georgia Matos da Costa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n45 - 0083800-88.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Márcio Alexandre de Souza ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ) - Recorrido: Drogaria Nova Orleans do Remi Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n46 - 0083900-49.2005.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Arara Azul Rede de Postos Ltda. ( Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva RJ 81503 D ) - Recorrido: Enio Felipe Oliveira Caldeira Esganzela ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Marcia Oliveira Caldeira Esganzela ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), Gustavo Oliveira Caldeira ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n47 - 0089200-30.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Romilson Luiz dos Santos Sales ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n48 - 0091900-25.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Saulo Bonotto Cabral ( Adv. Saulo Bonotto Cabral RJ 66513 D ) - Recorrido: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos ( Adv. José Rozendo dos Santos SP 54953 D ).\r\n\r\n49 - 0092300-52.2007.5.01.0302 - RO (SUM) - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D ) - Recorrido: Lair Antonio Cerico Mendes ( Adv. Mauro Carneiro Senna RJ 49750 D ), Joval Construtora S/C Ltda. - ME ( Adv. Maria Luiza Pinton Lucena RJ 83380 D ).\r\n\r\n50 - 0095500-79.2006.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edison da Silva Petrilio ( Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D ) - Recorrido: Marcio de A. Almeida Mercearia - ME ( Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues RJ 78664 D ).\r\n\r\n51 - 0099400-34.2004.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSE CESAR DA SILVA DIAS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n52 - 0100200-18.2009.5.01.0205 - RO (SUM) - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Demax Serviços e Comércio Ltda ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Edson Sergio Pessoa ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n53 - 0100700-10.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Carlos Ribeiro Pereira ( Adv. Luiz Afonso Mandaro RJ 53098 D ) - Recorrido: M Agostini S.A. ( Adv. Ronalt de Oliveira Leite RJ 72034 D ).\r\n\r\n54 - 0108200-19.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ) - Recorrido: Sonia Maria da Silva Chain ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n55 - 0109000-20.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n56 - 0113200-31.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Lívia Cristina dos Santos Cabral ( Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha RJ 97386 D ).\r\n\r\n57 - 0114100-05.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flávia Regina Eduardo de Moura (espólio de Willian Renato Taboas de Moura ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n58 - 0117700-21.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Betania Lopes Galante ( Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos RJ 87172 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ).\r\n\r\n59 - 0119300-39.2005.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Selma Cabreira Dias ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Selma Cabreira Dias ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n60 - 0120500-25.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Demetrio da Costa Sousa RJ 158002 D ) - Recorrido: Claudio Henrique Menezes Roque da Silva ( Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira RJ 89645 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n61 - 0122000-02.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandra Fontes Oliveira dos Santos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), BANCO ITAÚ S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n62 - 0122200-15.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE TECNOLOGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: RICARDO GUEDES ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n63 - 0123900-93.2005.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Milton Pereira Cabral ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Abidiel Pereira do Vale ( Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza RJ 101838 D ).\r\n\r\n64 - 0124700-77.2008.5.01.0046 - RO (SUM) - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Hotéis Pálace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Christiane de Araújo ( Adv. simone Soares Maia RJ 115260 D ).\r\n\r\n65 - 0126500-91.2004.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: FATIMA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ) - Recorrido: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n66 - 0127500-35.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Admilson Souza do Nascimento ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n67 - 0128700-31.2008.5.01.0011 - RO (SUM) - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo Rollim Pinheiro ( Adv. Flavia Leal Tavares RJ 148286 D ) - Recorrido: Tereza Almeida Ramos ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n68 - 0128900-32.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Maria Antonia de Souza Domingues ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ), George Roldan dos Santos E OUTRO ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ). \r\n\r\n69 - 0129100-29.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Claudia Matilde Montesinos Pinheiro ( Adv. Frederico da Silva Carmo RJ 34579 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Istel Sistemas Ltda. ( Adv. Edemar de Barros lima Junior RJ 135706 D ).\r\n\r\n70 - 0133000-11.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Frutacel Comercio de Frutas Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n71 - 0136700-08.2004.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n72 - 0137300-71.2005.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Patricia Souza de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n73 - 0138400-27.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Josimar Rodrigues de Freitas ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Regina Behar ( Adv. Lili Tabach RJ 132056 D ).\r\n\r\n74 - 0140500-12.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Yrapuan Carlos Ximenes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n75 - 0144500-08.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Sidney dos Santos ( Adv. Roberto Pinto dos Santos RJ 82640 D ).\r\n\r\n76 - 0149500-35.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Marcela Cavalcante Ferreira ( Adv. Lucinea Souza de Sa RJ 114599 D ).\r\n\r\n77 - 0149600-03.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Flávio Paes de Queiróz ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Citifinancial Pro N C Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Flávio Paes de Queiróz ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Citifinancial Pro N C Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n78 - 0150500-41.2007.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Wesilene dos Santos Lisboa Freire ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n79 - 0152300-45.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Loreal Brasil Comercio de Cosmeticos Ltda., Procosa Produtos de Beleza ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Agrijar Transportes Ltda. ME ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ) - Recorrido: Osmail Freitas Machado ( Adv. Aurea Rodrigues de Menezes RJ 106974 D ).\r\n\r\n80 - 0156000-59.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Francisco do Nascimento ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Francisco do Nascimento ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n81 - 0158000-67.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Paulo Pereira Cabral ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n82 - 0158400-22.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Washington Vilarino Francisco ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Jamil Salomao de Carvalho.\r\n\r\n83 - 0159100-69.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Carolina Rodrigues da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Carolina Rodrigues da Silva ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n84 - 0166700-94.2006.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: GP Solution Serv Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W - Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: GP Solution Serv Telemark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W - Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Joyce Batista ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n85 - 0167400-59.1994.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ESPÓLIO PILAR GOMES ESPLIEGO ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), JOSÉ MUNOZ MENDEZ ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Agravado: CENIR PAULO PEREIRA ( Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ 59214 D ), ESPÓLIO PILAR GOMES ESPLIEGO ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n86 - 0172400-62.2003.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: RICARDO MAURICIO SILVA GAIAO E OUTROS ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Agravado: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RJ ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n87 - 0184200-05.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cleber Alves Figueiredo da Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n88 - 0194200-21.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Daniel Aceti Xavier Lenz Cesar ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n89 - 0196400-61.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Janio Felicissimo de Oliveira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Mageli Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), Viação Beira Mar Ltda..\r\n\r\n90 - 0201600-59.2001.5.01.0204 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: REFLEXÃO ALUMINIO LTDA ( Adv. Marcos de Freitas Bernardo RJ 127410 D ) - Agravado: JOAO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n91 - 0206800-20.2007.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Celso Xavier Galdino ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n92 - 0211600-08.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BRASPRESS Transportes Urgentes Ltda ( Adv. Daniela Riani Bruno SP 187369 D ) - Recorrido: Carlson Percio da Silva Muniz ( Adv. Jose Eugenio Koch Torres RJ 126265 D ).\r\n\r\n93 - 0215200-05.2006.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sergio Prado de Oliveira ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n94 - 0226600-89.2001.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Paula ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ), José Geraldo da Costa ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n95 - 0292900-74.2004.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ) - Recorrido: FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n96 - 0297400-02.1998.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/05/2010 – 4ª feira – 13:00H) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o art. 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Maio de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 959859"
                        ],
                        "960069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n97 - 0057800-88.2006.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Bradesco S.A ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Santee Rio Corretora ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Anderson Antonio Santos ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ).\r\n\r\n98 - 0178700-14.1996.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Jose Luiz Santos Montello RJ 67692 D ), CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI ( Adv. Jose Luiz Santos Montello RJ 67692 D ) - Agravado: LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/05/2010 – 4ª feira – 13:00h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o Art. 108 do Regimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Maio de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 960069"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "960014": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0048600-27.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - ABC Barateiro (Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Janderson de Oliveira Moura [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janderson de Oliveira Moura [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. - ABC Barateiro (Grupo Pão de Açúcar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janderson de Oliveira Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216: \"Notifique-se o reclamante para contrariar o recurso de fls. 174/182, no prazo de 8 (oito) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960014"
                            ],
                            "959960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134000-51.2003.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - Recorrido: ROSANE RODRIGUES DE SOUZA (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0159200-11.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Recorrido: Nelson Faria Coelho (Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0127000-49.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) (Gustavo Gomes Silveira RJ89390D) - Recorrido: Gilson de Oliveira Pinto (Marcelo Miranda Costa RJ84919D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "959992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0154900-47.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdos: Elenilton Souza Pacheco [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e NM Engenharia Ltda [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elenilton Souza Pacheco , Rcdo NM Engenharia Ltda , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134/135.\r\n\r\nProcesso: 0092200-06-2009-501-0051 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Vinicius Castilho [Adv. Daniela Guimarães Soares (OAB: RJ 117171-D)] \r\n\r\nRcdos: I- GF Gesso e Alvenaria Ltda, II- GAFISA S/A [ Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88.922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre Vinicius Castilho, GF Gesso e Alvenaria Ltda, GAFISA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117/118.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 959992"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "957334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003500-61.2005.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : ALEXANDRE MACEDO OLIVEIRA ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957334"
                            ],
                            "957183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0213300-72.2000.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho – Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante: JOSE ALVES DE SOUZA ( Cauby Cardoso de Atahyde RJ25398D) - Recorrido : ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0044700-30.2002.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ROBERTO GOMES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0196800-52.2005.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Agravado : GLORIA REGINA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO ( Edna Queiroz de Brito Machado RJ83344D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130900-50.2006.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : DANIELLE MEDEIROS COSTA ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorridos : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), OI TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), DANIELLE MEDEIROS COSTA ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora, e dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, para excluir da condenação a aplicação das normas coletivas do SINDIMEST, a indenização por dano moral. Arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela ré, já pagas.\r\n\r\nPROCESSO: 0143600-47.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal Do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOLIDEZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : WALACE OLIVEIRA D´ALMEIDA ( Felipe Thomaz Biondi RJ132167D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a eficácia liberatória do termo de conciliação lavrado perante a CCP, julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência em relação as custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0173700-63.2005.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : NUTRITALIA PRODUTOS Alimenticios Ltda. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Agravado : JOSE ANTONIO BEZERRA MARTINS ( Sueli Costa Palmeira RJ97462D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159600-66.2001.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARIA DA GLORIA COUTINHO CARROJO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168900-05.2002.5.01.0007 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), AGENCIA MULTIMIDIA SA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA ( Octavio Pereira Caldas Neto RJ57410D ), JB COMERCIAL SA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), DOCASNET SA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por maioria, dar provimento, para excluir o agravante da execução. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho, Relator, que dava parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que fossem refeitos os cálculos de liquidação, observando-se, como maior remuneração, o valor de R$ 3.250,00 (três mil e duzentos e cinquenta reais). Presente pelo agravante, Dra. Thais Fonseca e Costa (OAB/RJ 113.840).\r\n\r\nProcesso: 0010600-81.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAURICIO LEWIN ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorridos : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar esta Especializada competente para dirimir a questão versada nos autos, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0140300-32.1999.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE LUIS PALERMO ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos os reflexos do FGTS (decorrentes das diferenças salariais) em outras parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0111700-22.2004.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Agravante:CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ ( Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ28550D ),Agravada/Embargante : SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA ME ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018100-32.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : VANDO DA SILVA FARIAS ( Kleber Neves Nobre RJ140492D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a decisão a quo, ante o cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0121000-49.2000.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : SIDLEA AMARAL ( Maristela Rocha da Silva RJ84879D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145400-07.2005.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DISAQ FARMACEUTICA LTDA. ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), - Recorrido : VANUZA PEREIRA CAJU ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação da ré o pagamento de indenização compensatória do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0151200-84.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ GONZALEZ PEREZ ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorridos : BANCO SANTANDER S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138400-40.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SANTA RITA COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA. ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), - Recorrido : RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA FROTA ( Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0004600-47.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : LILIANE SANTANA DA SILVA ( Marcos Barros Espinola RJ81879D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada, por deserto, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de vale-transporte, na forma do pedido, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. Juros e correção monetária ex vi legis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 957183"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207200-73.1992.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEVISAO VERDES MARES LTDA (RADIO TAMOIO) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para, anulando a decisão de fls. 903/904, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que aprecie, como entender de direito, os embargos opostos às fls. 834/844. Determinando, ainda, o cancelamento da penhora sobre o imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0008200-81.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE RICARDO DA ROCHA ( Luiz Furtado Ferreira RJ21837D ), - Recorridos : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) e LM ENGENHARIA LTDA. ( Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ97877D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153700-20.2008.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DOS SANTOS ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Recorrido : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ), - Por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para deferir a reintegração da Reclamante nos quadros da Reclamada, que deverá pagar à Reclamante as parcelas salariais Ilato sensu) especificas no item ¿c¿ do pedido. Arbitrado em R$ 50.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 1.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114000-42.2006.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA ANTONIA DOS SANTOS MUNIZ ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA. ( Denise Alves RJ65188D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello, que dava provimento parcial ao recurso ordinário da autora para deferir a indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ficando invertido os ônus da sucumbência. Diante do valor da condenação, arbitrava-se às custas o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 958619"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009300-73.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : Ari Pereira dos Santos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0141600-48.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro ( Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco RJ115751D ), - Recorrido : Mônica Pires Cardoso ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir as horas extraordinárias e de seus reflexos, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. Sustentou pela recorrida, Dr. Jorge Luiz Amado Martins (OAB/RJ 155.430), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0019300-87.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sergio Nogueira Barcelos ( Joao Martins Barros RJ89622D ), - Recorrido : Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade, e, no mérito, em dar provimento ao recurso para, afastando a pena de confissão, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, com a reabertura da instrução e o prosseguimento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0019301-72.2007.5.01.0441 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho – Agravante Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. (Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564D) : - Agravado : Sergio Nogueira Barcelos ( Joao Martins Barros RJ89622D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0176500-31.2005.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Antonio Alves Cavalcante ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0026400-60.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Condominio do Edificio Solar da Bela Vista ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Domingos Lira de Lima ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar o pedido, invertido o ônus da sucumbência, restando prejudicada a preliminar de cerceamento de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0009500-77.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sérgio Jeronimo dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0011200-07.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Lomater Locação e Serviços Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Erodice Cordeiro de Sousa ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as diferenças decorrentes do suposto pagamento “por fora” e das férias do período 2007/2008, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0041500-28.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), Nair Cristina Cerqueira Dutra ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), Nair Cristina Cerqueira Dutra ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso do autor, para ampliar a condenação da PETROBRAS, para responder, de forma subsidiária, também pelas multas previstas nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e negar provimento ao recurso adesivo da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0001000-26.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Arildea Santos da Costa Moraes ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, em acolher os embargos para, desfazendo a obscuridade e afastando a contradição, corrigir os erros materiais, esclarecendo que o objeto do pedido se refere a diferenças de “complementação de pensão”, tendo sido dado provimento ao recurso da autora, para declarar a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000141-98.2010.5.01.0039 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Varig Logística S/A, (em recuperação judicial) - Agravado : Evandro Cesar de Nazareth Oro Garcia ( Carlos Roberto Couto de Mattos RJ70891D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0125900-46.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Martsom Diogo da Costa Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), BANCO CITICARD S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Martsom Diogo da Costa Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), BANCO CITICARD S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento provimento ao recurso da primeira ré, para , para que as horas extraordinárias sejam apuradas de acordo com os registros lançados nos controles de frequência e, na ausência de documentos, conforme os horários indicados no depoimento do autor à fl. 390; excluir o pagamento das horas de intervalo intrajornada e a integração da parcela relativa ao prêmio, ficando mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação, e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré, vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Sustentaram pelo recorrido/TNL Contax, Dr. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB/RJ 97.618) e, pelo recorrente/autor, Dr. Mario José Bittencourt de Camargo (OAB/RJ 113.536), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2007.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rodolog Transportes Multimodais Ltda ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Marcos Antonio Rodrigues ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças de horas extraordinárias e seus reflexos e a indenização por dano moral, sendo reduzido o valor das custas para R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), arbitrada à condenação, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 958636"
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                        "959747": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0008900-51.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Miguel dos Santos Neves [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Mafra [Adv. Elcio Fonseca Reis (OAB: RJ 138058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Cristina Mafra \r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0031900-26.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gisele de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gisele de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 78/81, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009900-16.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO/RJ SINDICAF [Adv. Z B Ramao (OAB: RJ 111598 - D)], Rcdo: FESEP/RJ FEDERACAO DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DO ESTADO DO RJ [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FESEP/RJ FEDERACAO DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 275/278, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 959747"
                        ],
                        "959710": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008900-51.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Miguel dos Santos Neves ( Jessika Batista Goncalves RJ103718D ), - Recorrido : Ana Cristina Mafra ( Elcio Fonseca Reis RJ138058D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 959710"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "960002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115800-48.2002.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLIFSON SILVA DE CARVALHO (Alexsander Pereira Gesualdo RJ82332D), - Recorridas: 1) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Marianna Mayr Lobato Nascimento RJ78807D) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para declarar o vínculo empregatício do reclamante com a primeira ré, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda., no período compreendido entre 01/06/95 e 30/07/02, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a apreciação dos demais pedidos formulados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063100-37.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Recorrida: LOURDES BATISTA LIMA (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021000-77.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA (Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D), - Embargado: AMARILDO VIEIRA DA SILVA (Marcelo Souza de Assis RJ115160D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144200-38.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) e 2) MARCELLA COUTINHO PASCHOAL (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorridos: 1) MARCELLA COUTINHO PASCHOAL (Celso Ferrareze RJ138778D) e 2) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário complementar apresentado pelo reclamado (fls. 348/350), por incabível, em virtude da preclusão consumativa, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamado para que seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do TST e NEGAR provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0150100-05.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Manuel da Silva Ferreira RJ34901D) e 2) PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D), - Recorridos: 1) PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Waldimar de Paula Freitas RJ38982D) e 2) COMPANHIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Manuel da Silva Ferreira RJ34901D), - por unanimidade, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060900-63.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: JOSÉ CARLOS MAZUR MONTEIRO (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Jose Roberto Borges RJ56635D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema “GRATUIDADE DE JUSTIÇA\", por ausência de interesse; não conhecer do recurso no tópico “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”, em face da preclusão verificada, determinar o desentranhamento dos documentos trazidos pelo reclamante, juntamente com o recurso ordinário, nos termos da Súmula 8 do C. TST e, no mérito, pronunciar a prescrição do direito de ação do reclamante, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0236101-37.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), - Recorrida: ELISA SOUZA VASCONCELOS DE MELO (Wilton Flavio da Silva Vieitas RJ121466D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119100-39.2004.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116400-90.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: MARLON MACIEL DOS SANTOS (Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117100-35.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), - Recorrida: ROSELI DE CASSIA ROSA (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005300-14.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANTONIO MARCOS DA SILVA MACHADO (Paulo Cesar Rabelo Flores RJ116169D), - Recorrido: WALTER JOSE DA SILVA (Celestino da Silva Neto RJ87470D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, não conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057600-85.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Recorrida: ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067400-14.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - Recorrido: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ140404D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078500-97.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DOMENG DOMENICO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Recorrido: OSEIAS ROCHA DA SILVA (Jorge Alves Campos RJ5090D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132800-54.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VALDEMIRO SOUZA CRUZ (Homero Villas Boas Duarte RJ21235D), - Recorrido: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere a diferenças de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais e indenização referente ao direito de imagem, por ausência de fundamentação e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062900-55.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrida: MARCIA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Simone Soares Maia RJ115260D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103000-74.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO- Recorrente: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA. (Julio Goulart Tibau RJ5623D), - Recorrido: SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ141114D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de negativa da prestação jurisdicional e inépcia da inicial e, no mérito, DAR provimento PARCIAL ao recurso para determinar a dedução do valor de R$ 45,00, pagos a título de horas extraordinárias semanais, como confessado pelo reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, mantendo-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0025600-69.2005.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SHELL BRASIL LTDA. (Guilherme Borba RJ123282D), - Recorrido: SERGIO DE FREITAS ALVES (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021900-43.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D) e 2) ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Henrique do Couto Martins RJ76490D), - Recorridos: 1) ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Henrique do Couto Martins RJ76490D) e 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da autora para determinar que as horas extras sejam apuradas a partir da sexta diária e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamado para fixar a jornada extraordinária devida de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:30 h, sendo que em 25% do mês, o que corresponde a uma média de cinco dias, a jornada é das 9:00 às 20:00 h, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090300-07.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) MAURA DE FÁTIMA DE SOUZA CEZARIO (Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D) e 2) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Recorridos: 1) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) e 2) MAURA DE FÁTIMA DE SOUZA CEZARIO (Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de gratificação especial e repercussão da remuneração variável na multa de 40% do FGTS e, quanto ao recurso do reclamado, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 200,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0020201-05.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ILSON MARQUES PEREIRA (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrida: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Paulo Maltz RJ32854D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086700-98.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CLAUDIO AGUIAR (Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D), - Recorrida: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 960002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "959595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155300-67.2007.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente'': Marcelo Sanglard Valentim ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D) - Colhido o voto de vista da Desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada pela reclamada, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora Juíza Marcia Leite Nery (ausente) que dava provimento ao recurso, para declarar que a eficácia liberatória do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia restringia-se, no caso, às horas laboradas extraordinariamente após a oitava diária, e para condenar a reclamada no pagamento de 02 horas extraordinárias diárias, considerando o adicional de 50%, o labor de segunda à sexta-feira, a base de cálculo nos termos da Súmula 264 do C. TST (rubricas 010 - Vencimento Padrão - VP; 012 - VCP/ATS - Adic. Tempo Serv. - I; 013 - VCP - Vencimento Padrão - VP; e 130 - Gratificação Semestral), e o divisor 180, as horas extraordinárias refletem no repouso semanal remunerado, nas férias, no décimo terceiro salário, no FGTS e nas verbas resilitórias (exceto adicional noturno, abono assiduidade, licença prêmio e rubrica 45), o recolhimento do imposto sobre a renda e das contribuições previdenciárias obedeceria à Súmula 368 do C. TST, limitadas as quotas destas em relação à empregada ao valor histórico, juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 959595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "958282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0167700-69.1998.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - Agravado : JOSE BARROSO LEITE (Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ59236D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Marcia Leite Nery, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 958282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "959652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2000.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO XAVIER [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (OAB: RJ 14285 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE RIALTON GONCALVES SANTOS [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO XAVIER, Agdo JOSE RIALTON GONCALVES SANTOS\r\n\r\nIntimar o agravante para que apresente cópia: a) da petição de embargos de terceiro; b) intimação da sentença de embargos de terceiro; c) razões de embargos de declaração e respectiva decisão; d) comprovante da intimação da decisão de embargos de declaração; e)razões de agravo de petição. Intimar o agravado a apresentar cópia de suas contrarrazões. Prazo comum de dez dias. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 959652"
                            ],
                            "959751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0423300-59.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRqdo: M. M. Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rqdo: Josias Luiz Gonzaga [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Josias Luiz Gonzaga, Rqdo M. M. Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTrata-se de processo de restauração no qual as partes foram devidamente intimadas a apresentar as peças que possuíam, a fim de conferir regular prosseguimento ao feito. As partes de manifestaram, mas não apresentaram peças. Intimadas quanto ao interesse no prosseguimento do feito, manifestou-se a União em petição protocolizada em 04 de maio de 2010 no sentido de que as partes transigiram e que não possui mais interesse no prasente feito. Desse modo, homologo o processo de restauração. Intimem-se as partes. Em face da manifestação do recorrente de que não possui interesse na presente medida, homologo o pedido de desistência do recurso ordinário interposto pela União Federal. Dê-se ciências as partes. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 959751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "959615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092000-19.2006.5.01.0531 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido : LUIZ HENRIQUE CORREA MENDES ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. ( Francisco de Assis Rodrigues Torres RJ65230D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias, tendo como base de cálculo a totalidade dos valores pactuados.\r\n\r\nProcesso: 0192300-43.2008.5.01.0264 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) ( Fernanda da Silva Fernandes RJ129931D ), Vagner Mellanes ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias, tendo como base de cálculo a totalidade dos valores pactuados.\r\n\r\nId: 959615"
                            ],
                            "959612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0079800-39.2002.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Ebgte: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Ebgdo: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NICOLA RUSSO, Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-85.2008.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reinaldo de Almeida [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Reinaldo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-40.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Ebgdo: Adimar de Jesus Amaral [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 252/254.\r\n\r\nProcesso: 0150900-44.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Meireles Barbosa Tavares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simone Meireles Barbosa Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-70.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022401-35.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vivian Gomes Pereira Zelenka [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vivian Gomes Pereira Zelenka\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 959612"
                            ],
                            "959831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0076300-18.2005.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 - A)], Ebgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 959831"
                            ],
                            "959874": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147400-69.2007.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora O Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elias Bruno de Santana Viana [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Ebgdo: Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda., Ebgdo: Vend Max Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda EPP, Ebgdo: Max Vend Distribuicao Ltda., Ebgdo: Ricardo Mendes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elias Bruno de Santana Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 959874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "958521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ªTURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0051900-74.1997.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : KIK CALCADOS LTDA ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALFREDO MARTINHO OLA ( Sandra Saraiva Rocha RJ54600D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0015700-73.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Roberto da Rocha Meira ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Massa Falida de Thor Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Daiene Preissler RJ113778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0086600-94.2004.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tema relativo à incidência da contribuição sobre as diferenças de décimos terceiros salários, e, no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0098700-15.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cláudia Maria Vasconcelos Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pela trabalhadora, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção da prova testemunhal”.\r\n\r\nProcesso: 0040600-49.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Nicolau Barbosa de Jesus (Rosangela Franca Barbosa RJ124043D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0071600-44.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), Milton Roberto Monteiro Ribeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Databrasil Ensino e Pesquisa ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. ( Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. RJ113964D ), E Magister Empreendimentos Educacional e Culturais Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Milton Roberto Monteiro Ribeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao pagamento dos salários de junho, julho, setembro, novembro e dezembro/2005; julho, agosto, setembro/2006; janeiro/2007, bem como a multa do art. 477 da CLT, férias integrais de 2002/2003 e proporcionais de 2006/2007, ambas acrescidas do terço constitucional e natalinas, por falta de interesse processual da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para condenar a segunda, terceira e quarta demandadas, solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas, além de acrescer à condenação a indenização por dano material no importe de R$ 2.998,07, diferença de gratificação de função relativa ao mês de maio/2006, pagamento integral desta última alusivo ao período imprescrito (de junho/2003 a março/2006) e a indenização substitutiva do seguro-desemprego e negar provimento ao apelo patronal”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 958521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "958394": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0003606-38.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luis Carlos Kressler dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco do Brasil S.A. , Rqdo Luis Carlos Kressler dos Santos \r\n\r\n\"... defiro liminarmente o pedido...\r\n\r\n... Intime-se o requerente a fornecer cópia da petição inicial para citação do requerido, no prazo de 48 (quarente e oito) horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0142800-67.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa de Portugal , Rcte Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0220900-14.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Crespo Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Rcte Renato Crespo Moura\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nId: 958394"
                            ],
                            "958407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043501-72.2008.5.01.0421 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fontes & Soares Indústria e Comércio de Representação [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Barcelos Affó [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Barcelos Affó, Agte Fontes & Soares Indústria e Comércio de Representação \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 958407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "959241": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0118400-92.2008.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: George Lopes Foster [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rcdo: Cavalcanti Cia Ltda Transportes Coletivos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cavalcanti Cia Ltda Transportes Coletivos, George Lopes Foster.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 138. Vistos, etc. Não conheço do Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por ser intempestivo eis que interposto em 12.03.09, embora o Autor tenha tomado ciência da decisão em 03.03.09 (terça-feira), conforme certidão de fl. 122, verso, iniciando-se o prazo em 04.03.09 (quarta-feira), com término em 11.03.09 (quarta-feira).\r\n\r\nProcesso: 0060200-60.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Macae [Adv. Maria Clara Galiza de Almeida (OAB: RJ 61227 - D)]Rcdos: Coopemmae (EDITAL) e Rosane Virla [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Destinatário(s): Rcte Municipio de Macae, Rcdos Rosane Virla e Coopemmae. Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 100. Vistos, etc. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0206600-95.2006.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Ebgdo: Dilceia Lopes da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Destinatário(s): Ebgte Dilceia Lopes da Silva, Ebgdo Viacao Vila Rica Ltda.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 136. Não há omissão ou contradição na decisão proferia a justificar os Embargos de Declaração. A decisão de fl. 119 é clara e está bem fundamentada, demonstrando que o Agravo de Petição é subscrito por advogada que, à época da interposição não estava habilitada para prática dos atos do processo na forma dos arts. 36 e 37, do CPC, cuja irregularidade não pode ser suprida em grau de recurso, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula nº 383, do C. TST, que prevalece e não admite a regularização da representação processual na fase recursal. Nego provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959241"
                            ],
                            "959238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000194-56.2010.5.01.0079 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Cátia Abardes Mourão - Agravado : Pro Genie Servicos de Instalacoes Ltda. ( Rozani Maria Dias Gomes RJ57038D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077500-38.2006.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Andre Luiz Barbosa Cerqueira ( Regina Celia Simoes Salaroli RJ79871D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016200-62.2002.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados : Fernando Barbosa Lima ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), Belleti Engenharia de Instalações Ltda. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071300-76.1998.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : João Rodrigues Nunes ( Acyr Santiago Guimaraes RJ46971D ), - Agravado : Jorge Raimundo de Oliveira ( Jose Ulysses Nunes de Senna RJ50626D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para desbloquear o valor de R$ 336,72, com a devolução ao Agravante do referido valor caso tenha sido transferido para a conta aberta à livre disposição do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041800-80.1999.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : Jefferson James Cunha de SA ( Paulo Fernando de Assis Costa RJ86815D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2008.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leica Frolick Vasconcelos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria dar parcial provimento, para deferir somente as diferenças salariais, com integrações em natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, horas extraordinárias, abonos, participação nos resultados, FGTS e repouso semanal remunerado, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão, vencida a Relatora, que dava total provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959238"
                            ],
                            "959254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0060200-60.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Macae.Rcdo: Coopemmae, Rosane Virla\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopemmae, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 100. Vistos, etc. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959254"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140700-70.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Cleuzair Silva Motta ( Caetano Mari RJ21746D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias. Falou o Dr. Guilherme Keing Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0046600-79.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. ( Orlando Silva de Sa RJ49095D ), - Recorrido : Manoel Fabiano de Abreu Barreto ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0133900-45.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Victor Feijo Torres ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Victor Feijo Torres ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração apresentados pelas partes, não acolher os do autor e acolho parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, sanar e complementar a prestação jurisdicional, a fim de estabelecer que sobre as parcelas de natureza salarial deferidas incida a contribuição previdenciária, em cumprimento ao que dispõe o § 3º do artigo 832 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 10.035/2000, determinando, ainda, que se verifique, por ocasião da liquidação, a dedução da cota parte atribuída ao autor, nos termos do item II da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Da mesma forma, a fim de resguardar a parte, face de um eventual equívoco na apuração das horas extraordinárias, acolho os embargos para que seja acrescentado ao capítulo de horas extraordinárias, os critérios pretendidos pela parte ré, de forma que o dispositivo, após efetuadas as retificações ora deferidas passe a dispor:por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento e declarar a nulidade da demissão pelo período em que subsistir a concessão do benefício previdenciário, devendo ser adotadas, no período de afastamento do obreiro, as observações apresentadas pela parte ré em sua contestação (v. Fls. 323), de sorte que neste período não haverá recolhimento do FGTS, pagamento de décimo terceiro salarial e de férias, uma vez que o autor no curso do período aquisitivo, percebeu prestações de auxílio-doença superiores a 6 meses( v. fls. 65 e art. 131, inciso III c/c art. 133, inciso IV, ambos da CLT), salvo das complementações salariais previstas em normas coletivas, que deverão observar os limites para a sua concessão impostos nas convenções coletivas respectivas, que deverão igualmente nortear a apuração dos tíquetes alimentação e refeição pleiteados e para deferir as horas extraordinárias, que deverão ser apuradas em regular liquidação, levando-se em conta o período imprescrito estabelecido em sentença, o (divisor 220) e a mesma base de cálculo utilizada pela ré quando do pagamento das horas extraordinárias, o que inclui o ordenado, a gratificação de função e o anuênio, consoante os horários registrados, observados o intervalo de uma hora, o limite diário de oito horas, ante o já consignado no capítulo anterior com a dedução de eventuais valores pagos a serem oportunamente demonstrados. Nos períodos em que os referidos controles não foram juntados, deverão ser observadas as seguintes jornadas: das 8:30 às 19:30 horas, no período em que o autor laborava para o Banco 1, na função de Analista e jornada das 8:30 às 18:30 horas, no período em que o autor passou a trabalhar no Unibanco, sempre observando o intervalo de uma hora, a exclusão dos períodos de afastamento ao serviço (faltas, licenças) e a dedução de eventuais valores pagos sob os mesmos títulos, observado o pedido formulado pelo autor em suas razões (v. Fls. 461/463).Defere-se, ainda, a dobra relativa às férias 2002/2003, conforme disposto na fundamentação. Determina-se ainda que sobre as parcelas de natureza salarial deferidas, incida a contribuição previdenciária, em cumprimento ao que dispõe o § 3º do artigo 832 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 10.035/2000, verificando-se, por ocasião da liquidação, a dedução da cota parte atribuída ao autor, nos termos do item II da Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Mantidos os valores das custas uma vez que arbitrados sobre o valor dado à causa. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0097200-64.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Roberto Antonio Correia ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Roberto Antonio Correia ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar suscitada em contestação, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento o recurso interposto pela parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento da indenização dos valores referentes aos vales-transporte não concedidos, relativos aos dias efetivamente trabalhados, no período compreendido a 02.08.2002 a 15.02.2005, ante o afastamento da autora (v. Fls. 238), o que deverá ser quantificado em liquidação de sentença, observando-se o endereço constante às fls. 57 e o estabelecido no parágrafo único do artigo 9º e 10 do Decreto N. 95.247 de 17 de novembro de 1987, que limita a obrigação da ré, a custear o ¿equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento)¿ do salário base do trabalhador e ¿descontada proporcionalmente à quantidade de vale-transporte concedida para o período a que se refere o salário¿. Ante a natureza indenizatória da verba ora deferida não cabe a incidência previdenciária. Mantido o valor atribuído às custas em sentença, invertendo-se os ônus da sucumbência. Falou o Dr. André Leuzinger.\r\n\r\nProcesso: 0177001-54.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, Não conhecer, de ofício, do agravo de petição interposto pela parte autora, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0212100-57.2006.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fidelis de Lima ( Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ48358D ), - Embargado : Residencial Itaparica ( Jorge Miguel Teixeira RJ21508D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0220900-14.1997.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ANTONIO AUGUSTO PEREIRA ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO TAVARES ( Antonio Augusto Guilherme Pereira RJ73789D ), - Por Unanimidade,conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar provimento para, reformando a r. decisão a quo, determinar que se dê início à execução dos dos créditos previdenciários observando-se a atualização dos cálculos de fls. 142 e a observância das alíquotas de contribuição, limitando-se os juros à data indicada na notificação de fls. 177, ou seja, 06.05.2002.\r\n\r\nProcesso: 0186200-32.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcelo Batista Schilling ( Fellipe Ferreira RJ145402D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento para julgar improcedente o pedido, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa aplicada por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0113900-45.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Roberto Zatorre ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda. ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões. Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0160300-19.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gerson da Silva Sant Ana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gerson da Silva Sant Ana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. No mérito, dar provimento ao recurso da autora, para condenar a ré ao pagamento de: 1) indenização por danos morais à autora, ora arbitrados em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2) diferenças salariais decorrentes da redução e supressão ilícita de sua carga horária e reflexos, a partir de agosto de 2005 até a data da resilição contratual, com base na remuneração percebida pela autora antes da indevida redução salarial, conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença; e dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Mantidos os valores arbitrados a custas e depósito recursal. Presentes os Drs. Henrique Lopes e Fábio Nunes da Costa. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Impedimento do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva em relação ao escritório que patrocina o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0156600-92.2005.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Refinaria Nacional de Sal S/A ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), Gilcilea Badini da Costa ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149200-81.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Recorrido : Sebastião Constâncio da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela segunda ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 959362"
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                                "Processo: 0054500-41.2001.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Helena Tavares Arroxelas [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Helena Tavares Arroxelas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959662"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062800-16.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Andrelino de Andrade Filho - Embargado : Enéas Messias Ribeiro ( David Silva Junior RJ10186D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0021800-53.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Recorrido : Newton Vilar Ramos ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0062700-41.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora ( Luciana Habib Queiroz RJ123469D ), - Recorrido : Andrea de Souza Pereira Lima ( Maria de Fatima Andrades Goncalves RJ112988D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os reflexos das horas extraordinárias deferidos na sentença. Manter os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0165900-70.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Gelson dos Santos Nascimento ( Luiz Antonio de Melo Cotias RJ70823D ), Condomínio Shopping de Búzios ( Ziraldo Tatagiba Rodrigues RJ78664D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jacqueline Machado Vital ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Sousapp Contabilidade Ltda. ( Wong Pauzum RJ128081D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 959044"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101000-66.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Telsul Servíços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Evandro de Souza ( Vania Lucia Alves Leite RJ89528D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do quantum debeatur, devido a seu caráter nitidamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0080500-14.2005.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Carlos Vinicius da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Volkswagen do Brasil Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), Banco Volkswagen S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), Volkswagen Servicos S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Carlos Vinicius da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Volkswagen do Brasil Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), Volkswagen Servicos S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), Banco Volkswagen S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão verificada e negar provimento ao recurso ordinário das reclamadas, também no que tange ao específico tema ¿horas extraordinárias¿ (fls. 584/585), mantida a condenação imposta na sentença, no particular. Rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0131700-84.2006.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Gilmar Divino Antunes ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), - Embargado : Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos e a impugnação à certidão de julgamento de fls. 170.\r\n\r\nProcesso: 0075800-38.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Embargado : Jefferson Leandro da Silva ( Almir Lopes Filho RJ77805D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0122400-82.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Bartolomeu Gomes da Silva ( Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, que dão ensejo à imposição de multa de 1% sobre o quantum debeatur, devido ao seu caráter nitidamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0053000-17.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Schahin Engenharia S.A. ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Embargado : Marcus Vinicius Pereira ( Marcus Vinicius Fernandes MG59794D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0119900-52.2007.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Almir Ricardo Chaves Filho ( Almir Ricardo Chaves Filho RJ105386D ), - Embargado : Analum Anodizacao de Aluminio Ltda. ME ( Maria Aparecida Goncalves RJ58026D ), Dalmi Gomes Carneiro ( Maria Aparecida Goncalves RJ58026D ), Nelma Cristina das Neves ( Maria Aparecida Goncalves RJ58026D ), Imprometal Estamparia de Metais Ltda. ME ( Maria Aparecida Goncalves RJ58026D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0112301-58.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Isaías Dionísio da Silva Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0083800-66.1990.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0069200-09.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Imperio da Banha auto Servico Ltda ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0099900-82.2003.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), - Agravado : ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), SUELI IARA DE ANDRADE LEAO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), SELMA DO NASCIMENTO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), NOEMIA MOREIRA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), NILZA SARMENTO REBELLO ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), PAULO ROBERTO DA SILVA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.Processo: 0138300-18.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Sociedade Educacional Resultante Ltda. ( Lydia Figueiredo de Lima RJ81949D ), Ana Rita Santos Bomfim ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0069300-41.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Velox Consultoria em RH Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Tatiana Barros Rodrigues ( Maycon Moraes RJ148564D ), - Recorrido : Tatiana Barros Rodrigues ( Maycon Moraes RJ148564D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Velox Consultoria em RH Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e respectivos reflexos deferidos, inclusive adicional noturno, bem como o pagamento da PLR e do auxílio- alimentação. Quanto ao recurso adesivo interposto pela reclamante, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a devolução dos descontos de vale-transporte, deduzindo-se o valor correspondente aos reembolsos da referida parcela.Rearbitrar o valor das custas em R$ 18,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 900,00.\r\n\r\nProcesso: 0103501-07.2009.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Clínica Médica Doutor Meyrom Ltda. ( Pedro Paulo Martins RJ41919D ), - Agravado : Carina Gregório dos Santos ( Valéria Ivan Jeronymo Garcia RJ127861D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0102700-08.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal - Agravado : Pontocoop Cooperativa Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), Eco Emp. Cons. Org. Sistemas Editoracao Ltda. ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0062000-65.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Farmacia Drogalfa Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Deilson Lima de Melo ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Deilson Lima de Melo ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), Farmacia Drogalfa Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação o pagamento do labor realizado nos domingos e feriados. Quanto ao recurso interposto pelo reclamante, dar provimento, para deferir o pagamento de 1:30 horas extraordinárias semanais e reflexos. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0083900-04.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Dimar das Dores Nabuco ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Dimar das Dores Nabuco ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), relativo ao bônus de fim de ano, e determinar a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial. Quanto ao recurso da reclamada, dar-lhe parcial provimento, para determinar, como época própria para a incidência do índice de correção monetária a ser aplicado aos débitos trabalhistas, o quinto dia útil do mês posterior ao do vencimento da obrigação. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0029900-50.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Isac Paschoal Siag ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. ( Jorge Pinheiro Castelo RJ149816S ), - Recorrido : Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. ( Jorge Pinheiro Castelo RJ149816S ), Isac Paschoal Siag ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada nopagamento da multa prevista no artigo 477, da CLT.Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0041200-15.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marcelo Pinheiro Monteiro ( Marcia Pinheiro Monteiro RJ140987D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Noel Goncalves Junior RJ115130D ), - Por Unanimidade,negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Derm Centro Farmácia de Manipulação Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo interposto pela União e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 0108400-27.1999.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do executado.\r\n\r\nProcesso: 0078900-18.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ótica Leman s Ltda. ( Bernardo Brandão Costa RJ123130D ), - Recorrido : Paula Francinete Farias Custodio ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela consignante.\r\n\r\nProcesso: 0038700-28.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. (Marcos Altivo Marreiros Marinho), Vanderlei Lino dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A. para determinar que a atualização monetária do crédito autoral se faça conforme o disposto na Súmula nº 381, co c. TST.Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0022300-32.2002.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : EDUARDO PETERSON PINTO DE ALMEIDA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenaç¿o a integraç¿o da parcela denominada ¿auxílio refeiç¿o de horas extras¿ nas horas extraordinárias, bem como para determinar que seja aplicado o divisor de 202 no período de vig¿ncia da norma coletiva de 99/00 e o de 220 horas no período de vig¿ncia da norma coletiva de 00/01. Mantidos o valor de custas e condenaç¿o já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0092900-26.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Natália Teixeira Furtado Chaves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Natália Teixeira Furtado Chaves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interposto pelos reclamados e pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0003700-29.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jefferson Sanches de Vasconcellos ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001400-12.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Geraldo Pereira da Silva Filho ( Osorio Goncalves Sobrinho RJ33492D ), - Recorrido : Samuel de Souza Braga( Claudia Marcia de Azevedo Ramos RJ140603D ), Clarice da Silva Cruz Braga ( Claudia Marcia de Azevedo Ramos RJ140603D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0089800-21.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Georgina Barbara Bachie Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Associacao Educacional Souza Marques ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0096800-24.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Maria Seraphina Carvalho de Barros ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), - Recorrido : Antônio Gil Coquillard Ayres ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), Lygia Santa Maria Ayres ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para excluir da condenação as cominações derivadas da litigância de má-fé. Mantido os valores atribuídos à causa e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Zuleika Jacob de Oliveira ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Zuleika Jacob de Oliveira ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de 1 hora extraordinária, com o adicional de 50%, por cada dia de trabalho onde houve redução do intervalo intrajornada mínimo, bem como o pagamento de horas extraordinárias no período do contrato de trabalho em que não foram trazidos aos autos os cartões de ponto - da admissão até 07/07/2006 -, levando-se em consideração a jornada de trabalho declinado na inicial. Quanto ao recurso da reclamada, negar-lhe provimento. Mantido os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0201200-15.2005.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : L H Duque de Caxias Comercio de Produtos Quimicos Ltda ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Recorrido : Vladimir Costa do Nascimento ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0163100-34.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sata Servico Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - Recorrido : Rosangela Miranda ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0221800-85.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Alcimar Cirineu Pereira ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alcimar Cirineu Pereira ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo interpostos pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de saldo de salário-família e de 30 minutos de labor em sobrejornada, com acrescido de 50%, por cada dia de trabalho, em razão da redução do intervalo para descanso e alimentação. Mantidos os valores relativos à causa e custas já fixados.\r\n\r\nProcesso: 0111300-85.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Roberta Leite Correa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Apoio Conservação e Limpeza Ltda.Roberta Leite Correa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo da reclamante para deferir o pagamento de horas extraordinárias, com os reflexos postulados e dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, Sendas Distribuidora S.A., para reconhecer que a responsabilidade subsidiária imputada a segunda reclamada deverá ser limitada ao período compreendido entre 01/09/2003 e o distrato. Mantidos o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0123900-60.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rodrigo Esteves ( Rafael Pércia de Mello RJ117451D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0140000-79.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ana Lucia de Moraes Lopes ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Recorrido : Escola Verde Ltda. ( Rogerio Domingues Ribeiro RJ57159D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela autora para determinar que, quando da liquidação dos pedidos contidos nas alíneas ¿b¿ e ¿c¿, seja observado o parâmetro de 20 horas-aulas semanais e não 17 horas-aulas semanais, como deferido na sentença. Manter o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 959365"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0124600-86.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcte: Marta Delgado Velloso [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Marta Delgado Velloso [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marta Delgado Velloso\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls.196/199, ante a possibilidade de efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 0156900-86.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Edileusa Feitosa Coloneze [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Probank S.A.\r\n\r\nDefiro a vista requerida .\r\n\r\nId: 958988"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002402-56.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRequerente: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRequerido: Paulo César da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo César da Silva \r\n\r\nAssunto: Tomar ciência da devolução do prazo, conforme requerida na petição de fl. 160.\r\n\r\nDespacho: \"... Defiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nKilson Tadeu Peixoto\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 959946"
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                                "7ªTURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO nº 01/2010\r\n\r\n“COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”\r\n\r\nOs Desembargadores ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e JOSÉ GERALDO DA FONSECA, membros efetivos da E.Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e , considerando:\r\n\r\na)-que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem estimulado a conciliação em todos os níveis, momentos do processo e graus de jurisdição, como forma de contribuir para uma sociedade menos litigiosa, justa e equilibrada;\r\n\r\nb)-que, independentemente das disposições expressas na CLT e na legislação extravagante a ela aplicável, a conciliação é da essência da formação moral e intelectual do Juiz do Trabalho, por natureza vocacionado à justa composição dos litígios por meio do consenso entre as partes;\r\n\r\nc)-que a conciliação é a forma de resolução da lide que mais se aproxima do ideal de justiça efetivamente desejado pelas partes, e representa a pacificação da lide social com maior efetividade e menor dispêndio de tempo, custos financeiros e sociais;\r\n\r\nd)-que a conciliação espontânea, estimulada e promovida em grau de recurso, ajuda a resgatar a credibilidade do Judiciário Trabalhista como instrumento confiável de diminuição do grau de tensão próprio de toda lide, em especial a que decorre do dissenso entre o capital e o trabalho;\r\n\r\ne)-que a razoável duração do processo, no âmbito judicial e administrativo, é direito assegurado a todos no art. 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal, e que não há melhor modo de dar efetividade a essa garantia constitucional, senão permitindo que as próprias partes encontrem a medida de sua satisfação na lide, por meio da intervenção justa e ponderada do juiz natural da causa, \r\n\r\nDECIDEM:\r\n\r\n1º-Criar e desenvolver o Programa “COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA”, de modo que os recursos distribuídos aos desembargadores signatários deste ATO sejam, a critério de cada um deles, submetidos à conciliação, antes de sua inclusão em pauta para julgamento colegiado;\r\n\r\n2º -As partes serão convidadas à conciliação mediante notificação a ser feita na pessoa dos advogados regularmente constituídos nos autos, pela Secretaria de Apoio ao Juiz de Conciliação e Precatórios, situada no 2º andar do Edifício-sede deste Tribunal;\r\n\r\n§1º - A parte que, de modo ocasional ou definitivo, estiver litigando sem o patrocínio de advogado, no momento da designação de audiência de conciliação, será intimada diretamente no endereço residencial ou comercial disponível nos autos;\r\n\r\n§2º -A parte cujo endereço não seja conhecido nos autos será notificada para a audiência conciliatória por meio de edital. \r\n\r\n3º-As audiências de conciliação serão presididas pelos desembargadores a quem os recursos couberem, por distribuição, em sala da Secretaria de Apoio ao Juiz de Conciliação e Precatórios, situada no 2º andar do Edifício-sede deste Tribunal, sempre em dias e horários diversos dos dias de sessão, a critério de cada um desses desembargadores, do que os interessados serão previamente informados, na forma da lei;\r\n\r\n4º - Havendo acordo, o termo será lavrado pela Secretaria referida no item 2º acima, e por todos assinado, fazendo-se a comunicação ao juízo da Vara por telefone, e-mail ou qualquer outro tipo de correspondência descomplicada e sem custos adicionais;\r\n\r\n§1º-Os autos serão, posteriormente, baixados à Vara por onde originariamente tramitaram, para cumprimento, fiscalização e execução, se for o caso.\r\n\r\n5º-Frustrada a conciliação, o feito será reposto em pauta para julgamento colegiado, do que as partes serão regularmente intimadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDes. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nDes. JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nId: 959167"
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                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "959360": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0131900-15.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altair Monteiro da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Altair Monteiro da Silva, Rcdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTer ciência da Decisão Monocrática de fls. 497/498. \"Nego seguimento ao recurso por inadmissível.\"\r\n\r\nId: 959360"
                            ],
                            "958014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155600-60.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Luciano Thomaz Pinto ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para isentar o Município recorrente do pagamento das custas processuais e para que sejam deduzidos os valores pagos a idênticos títulos já comprovados nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 958014"
                            ],
                            "958549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160500-94.2007.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Dulcimara Goncalves da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Dulcimara Goncalves da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, ao qual, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, nega-se provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante, dando-lhe provimento para condenar as reclamadas (sendo a segunda, subsidiariamente à primeira) ao pagamento do acréscimo previsto no art 467 da CLT, a incidir sobre o \"salário de julho de 2005\"; o \"aviso-prévio\"; as \"férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional\"; a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2005 e a \"multa de 40%\", títulos rescisórios deferidos à trabalhadora. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta às reclamadas, diante daquele fixado pelo MM. Juízo a quo. A parcela deferida à reclamante, neste acórdão, não constitui \"salário de contribuição\", para fins previdenciários. Redigirá o acórdão o Desembargador Alberto Fortes Gil, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0211500-33.2003.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : JOSE FERREIRA FAGUNDES ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0270500-04.2007.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rodrigo Machado Santos ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, não conhecer dos segundos embargos de declaração opostos às 20:15h, do dia 18 de fevereiro de 2010, conhecer dos primeiros embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0004900-92.2007.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Telemar Norte Leste SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Marcelo Gomes da Rocha ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para, corrigindo o erro material havido, substituir na 10ª linha do 2º parágrafo de fls. 190 a expressão \"31 de novembro de 2006\" por \"31 de outubro de 2006\", passando, ainda, em conformidade com a fundamentação expendida no voto do Desembargador Relator, a conclusão do aresto de fls. 187/191 a ter a seguinte redação: “Conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelo pagamento do aviso prévio, da multa de 40% sobre o FGTS, 13º salário proporcional de 2007 e horas extras decorrentes da não-concessão do intervalo intrajornada a partir de 1º de novembro de 2006. A C O R D A M os Desembargadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelo pagamento do aviso prévio, da multa de 40% sobre o FGTS, 13º salário proporcional de 2007 e horas extras decorrentes da não-concessão do intervalo intrajornada a partir de 1º de novembro de 2006.”\r\n\r\nProcesso: 0097900-05.2006.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : AVOS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDAMTA2 EVENTOS S/C LTDA. Luiz Alberto de Barros Domingues ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061200-79.2008.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : ANTONIO MARQUES DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Aparecida Cristina Melo Ferreira ( Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ23440D ), Sérgio Alexandre Melo Ferreira ( Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ23440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064000-14.1997.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : TERESA CRISTINA NEDER SAUAN CARDOSO ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0081900-35.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Rita de Cássia dos Santos Oliveira ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0032300-98.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Alexandre Ferreira de Oliveira ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Stralu Sistema Transparente de Limpeza Urbana ( Luciano Galvao Santos de Lima RJ74705D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, lhe negar provimento, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 958549"
                            ],
                            "959355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033500-54.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jean Carlos Luz da Trindade ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149700-24.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Lenita Graciela da Silva Pinto ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Luciano Cunha Gloria ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento parcial para, a título de esclarecimento, explicitar que, na apuração das parcelas deferidas ao reclamante, através do v. acórdão embargado, deverá ser observada a prescrição qüinqüenal, declarada pela r. sentença de piso, a fl. 252.\r\n\r\nProcesso: 0209000-97.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Alexandra da Silva Bezerra ( Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ94978D ), - Embargado : Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismos S.A. TRANSTUR ( Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ151570D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, a fim de que seja a reclamada condenada a anotar, na CTPS da reclamante, a função de \"moço de convés\" e o salário de R$ 747,36.\r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : Alzirino Carvalho da Silva ( Fabiola de Freitas Carvalho RJ129595D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050700-97.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Citicard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Leonardo de Moura Fernandes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Leonardo de Moura Fernandes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento aos embargos do reclamante apenas para corrigir o erro material havido, determinando que, às fls. 430, 1º §, e 433, 1º e 2º §§, onde consta \"(...) indenização por danos morais em R$ 8.405,50 (oito mil quatrocentos e cinco reais e cinqüenta centavos), (...)\", passe a constar: indenização por danos morais em R$ 9.210,49 (nove mil duzentos e dez reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nProcesso: 0104000-09.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Rosana de Jesus de Sousa ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para, sem emprestar efeito modificativo, acrescer ao aresto de fls. 660/668 as razões expostas no voto do Desembargador Relator sobre a aplicação da O. J. 307 da SDI-1 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0024300-10.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luiz Claudio Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122300-73.2007.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Jorge dos Reis ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada relativa aos temas: dedução das parcelas previdenciárias e fiscais, compensação/dedução dos valores já percebidos pelo reclamante, bem como no tocante ao cálculo da correção monetária, considerando o disposto na Súmula 381, do Col. TST, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a ser parte integrante do Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0014900-04.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Infoglobo Comunicação e Participação S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Luciana Maia Vieira ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, apreciar e julgar o pedido relativo à EXCLUSÃO DE MULTA. RETIFICAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE. CONDENAÇÃO EXTRA PETITA, constante do recurso ordinário da reclamada, cuja fundamentação exarada no voto do Desembargador Relator passa a ser parte integrante do Acórdão de fls. 205/210, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0004401-43.2009.5.01.0044 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Jorge Luiz Grillo de Lucca ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Embargado : Dacala Segurança e Vigilância Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ2625A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132500-12.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ana Paula Menna Barreto Chaaya ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao EclesiasticaInstituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para, sanando a omissão havida, emitir pronunciamento sobre os fundamentos que embasaram o pedido de multa do art. 477, § 8º, da CLT, conferindo efeito modificativo ao julgado ao acrescer à condenação a referida multa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 142,00 sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 7.100,00.\r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2003.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ANTONIO CEZAR DA FONSECA ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES SA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a ré ao pagamento das diferenças de horas de vôo pleiteadas, tomando-se por base os relatórios de vôo e recibos de pagamento existentes nos autos, deduzidos os valores comprovadamente pagos sob o título, conforme apurado em liquidação. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que as horas extras ora deferidas possuem natureza remuneratória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. \r\n\r\nProcesso: 0057101-17.2009.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante Marcelo Vieira Pereira (Claudio Lucio da Silva RJ 142422 D): - Agravado : Clinica Jardim Oceanico Ltda. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nSuerde Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "958915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2008.5.01.0078 – RO – Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Dr. Célio Henrique Ciannella de Souza OAB/RJ 138744-D), 2) Francisco da Cruz Resi Filho (Dra. Carla Gomes Prata OAB/RJ 80027-D). Recorridos:OS MESMOS. Destinatário: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro – RIOTRILHOS (Dr. Célio Henrique Ciannella de Souza OAB/RJ 138744-D). Tomar ciência do despacho de fls.381.'' J. Indefiro. A peticionante, empresa pública, rege-se pelo disposto no art. 173 da Constituição da República, não carecendo de assistência jurídica gratuita. Intime-se. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010. Des. Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 958915"
                            ],
                            "956418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0103800-88.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -0 Embargante : Fast Shop Comercial Ltda. (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ119157D). Embargado : Anselmo Menezes Jóia (Dr. André Porto Romero OAB/RJ52015D).''...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela Reclamada, para excluir da certidão de julgamento a referência à condenação de horas extras em dias de feriados, mantendo-se, no mais, o julgado, pelos fundamentos que se seguem...''\r\n\r\nProcesso: 0283800-41.2003.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante :UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União). Embargados : JOSÉ CARLOS MADI GOUVEA (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ40085D), SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Dra. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich OAB/RJ78421D).''...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, pelos fundamentos que se seguem...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956418"
                            ],
                            "957650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0124000-12.2001.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES (Dra. Cristina Suemy Kaway Stamato OAB/RJ123502D). Embargado : BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão existente. Não se imprime, no entanto, efeito modificativo ao julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0157200-61.2005.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Embargado : ELIANE ALVES SERRÃO (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D).''... por unanimidade, em conhecer o apelo, e, no mérito, por unanimidade., dar provimento aos embargos de declaração, para tão-somente, prestar esclarecimentos. Não há falar em efeito modificativo do julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0170500-19.2006.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Dr. Frederico Teixeira Barbosa OAB/RJ30363D). Embargado : LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E FAMILIAR (Dr. Marcos Valério da Silva Nolasco de Carvalho OAB/RJ 95453D). ''...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.''\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 957650"
                            ],
                            "956475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0113900-46.2006.5.01.0341 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Dr. Júlio César Damasceno de Freitas OAB/RJ43096D).''.. por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, em relação aos substituídos HARLEU DE ALMEIDA e ALEXANDRE DIAS ESPÍRITO SANTO, bem como em relação à todos os contratos findados a partir de 26.10.2003, determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST, determinar a atualização dos créditos com a observância do 5º dia útil subseqüente ao do mês em que devido o crédito (Súmula 381, do C. TST), juros de 1% a partir do ajuizamento da ação, bem como autorizar a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 956475"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "959779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044700-92.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sociedade Com e Imp Hermes S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - Recorrido : Dayanna Azevedo da Fonseca ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Janaina Jardim C. de Araújo, que também requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 959779"
                            ],
                            "959886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Ana Maria Moraes\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0029100-03.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nRcdo: Robson Porto de Araujo, Michelli Oliveira da Silva, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 230/254.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 959886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "958287": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0045101-19.2007.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Leonardo Ribeiro Vasconcellos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A., Ebgte Leonardo Ribeiro Vasconcellos, Ebgdo Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 333 e 350 .\r\n\r\nProcesso: 0021300-69.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Freire de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 626 .\r\n\r\nProcesso: 0049200-21.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)], Rcte: Manoel Messias Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Messias Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso adesivo, conforme despacho de fls. 746 verso dias .\r\n\r\nProcesso: 0100100-48.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 326 .\r\n\r\nProcesso: 0119800-09.2005.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Viva Rio [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolfo de Siqueira Barreto [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodolfo de Siqueira Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 840 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 958287"
                        ],
                        "958284": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005300-57.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Luiz Claudio Goncalves Xavier ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher em parte a preliminar suscitada para excluir da condenação o adicional de 100% em razão do trabalho prestado aos domingos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar o rompimento contratual por justo motivo e afastar da condenação o pagamento das verbas resilitórias, assim como a obrigação de entrega de guias para levantamento do FGTS e seguro desemprego sendo devidas tão somente as verbas contratuais consignadas no TRCT de fls. 79 deduzindo-se o valor de R$ 310,47 quitado em audiência; b) limitar a condenação de horas extras prestadas aos sábados em dois por mês, no período de março de 2005 a maio de 2006; c) excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 958284"
                        ],
                        "958286": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090900-63.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Carlos Pereira Alves (Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Luiz Carlos Pereira Alves ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor para, reformando a sentença, fixar o término da jornada do autor, de segunda a sexta-feira, às 18h30m. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 125.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT e fixando as custas em R$ 2.500,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 958286"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "959839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126300-44.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Nilson Bento Santos (Alberto Benoliel RJ88741D) - Embargado: Banco Itaú S.A. (Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D), Sudeste Segurança e Transporte Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor do Banco ABN AMRO Real S/A) (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos (Bruno Bianco RJ120622D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000078-09.2010.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Agravado: Gabriela Quinhones de Souza (Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ77356D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0079400-22.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), MARCO ANTONIO DE SOUZA (Juciara dos Santos RJ70533D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e negar provimento, mantendo incólume a r. sentença de piso.\r\n\r\nProcesso: 0022800-83.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Herminio de Aguiar Costa (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo, integralmente, a r. decisão proferida. Esteve presente a Dra. Flavia R. Correa, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0060501-12.2008.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Ambiental Seletiva Ltda (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Agravado: Carlos Eduardo Souza Januário (Jair Ferreira Lima RJ114065D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0074900-54.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Embargado: Eduardo Jose Bastos Ceschin (Vera Lucia Cardozo RJ57853D), Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959839"
                            ],
                            "959840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0126300-44.2008.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Nilson Bento Santos\r\n\r\nEbgdo: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos , Banco Itaú S.A., Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor do Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 334/5: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "960038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2007.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Cristiane Cupello ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Cristiane Cupello ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c” do C. TST, arbitrar em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela Ré, no valor de R$ 1.200,00 e negar provimento ao recurso da reclamante. Restaram vencidos, em parte, o Des, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à aplicação do art. 477 da CLT e o Juiz Rogerio Lucas Martins no tocante ao tópico \"Participação nos Lucros\". Sustentou oralmente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido\r\n\r\nProcesso: 0001000-83.2001.5.01.0022 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : UNIÃO FEDERAL- INSS - Agravado : ELIZABETH MARINO DE ANDRADE ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), ANDREA S CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ( Hamilton Joaquim da Silva Junior RJ90226D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o agravo interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se prossiga a execução da contribuição previdenciária pelos valores apontados nos cálculos de fls. 85/96.\r\n\r\nProcesso: 0004900-53.2008.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Goll Service Ltda. ( ( Sem Advogado nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o apelo, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se prossiga a execução da contribuição previdenciária pelos valores apontados nos cálculos de fls. 99.\r\n\r\nProcesso: 0043700-19.2007.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Construtora Melo Junior Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o agravo interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0062300-02.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Huberdan Jose Marques de Araujo ( Hermes Saldanha Filho RJ73893D ), Jeovani Comercio de Generos Alimenticios Ltda ( Ademario Goncalves da Silva RJ88180D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091900-91.2008.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado : Associação de Taxi Barrinha Express ( Alexandre Steele Veiga RJ143340D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular prosseguimento da execução do crédito previdenciário, com a citação da ré, responsável pelo seu recolhimento, conforme estipulado no termo de conciliação de fls. 30.\r\n\r\nProcesso: 0273500-64.2006.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Mauricio Cardoso Goncalves ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda ( Marcelo Gomes Cruz RJ53720D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108600-17.2008.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Transa Transporte Coletivo Ltda. ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Sirley Sant Ana Martins ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), Transa Transporte Coletivo Ltda. ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos interpostos pela ré e pela União e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré para afastar o reconhecimento da rescisão indireta e, via de consequência, excluir da condenação seus consectários legais; excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem assim, os honorários advocatícios e negar provimento ao recurso da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0035500-12.2006.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068800-55.2008.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Maycon Romualdo Moura ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a multa de 40%, imposta com fulcro no artigo 652, “d” da CLT. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freirei declarou-se impedida para atuar no presente feito. Estiveram presentes as Dra. Sylvia Rodrigues e Corina da Conceição Simões.\r\n\r\nProcesso: 0032300-86.2009.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cristiane Monsores Berlim ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: (a) acolhendo a jornada declinada na inicial condenar a primeira ré ao pagamento das horas excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, com adicional legal, por habituais, devem integrar o salário para o cálculo das demais verbas contratuais e resilitórias. Horas laboradas em domingos deverão ser pagas com adicional de 100%; (b) determinar a integração das comissões à remuneração da autora e o pagamento de diferenças de verbas rescisórias, repouso semanal remunerado, férias com o terço constitucional, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, com base na médias das comissões pagas. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 960038"
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                            "960051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072100-27.2008.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Joao Roberto das Virgens Neto ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), Marcio Alex Sander Faustino da Silva Calçados Epp sucessora de Di Santini Comercial de Calçados Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000175-84.2010.5.01.0003 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A (Adv.Juliana de Paula Barroso Gazzaneo OAB/RJ 152116D) - Agravado : MARCO AURELIO ZACHARIAS ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065800-76.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Michelle Maldonado de Souza Fiuza da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Michelle Maldonado de Souza Fiuza da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da autora para condenar a primeira reclamada, TNL CONTAX e a segunda, TELEMAR NORTE LESTE S.A., de forma subsidiária, ao pagamento dos itens \"2\", \"3\", \"6\", \"7\",.\"9\",.\"12\", da inicial e negar provimento ao recurso da 1ª reclamada. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2008.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Viviani Piranema de Oliveira ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse de agir; conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, deu-se a causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas pela Ré no valor de R$ 1.000,00, face à inversão da sucumbência. Esteve presente a Dra. Cristiana Fatima Motta Monteiro, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0017300-65.2007.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 960051"
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "959374": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163800-78.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ivani José Pena Viana ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Presente a Dra. Flávia Rodrigues Corrêa, pela CEDAE.///\r\n\r\nProcesso: 0072200-74.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Michelle Bezerra de Morais ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Recorrido : Cobrac Assessoria e Cobrança Ltda. ( Carlos Augusto Rodrigues RJ115437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010. \r\n\r\nSandra Carneiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 959374"
                            ],
                            "959826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043800-05.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Jorge Marinho Nunes ( Alberto da Costa Pereira RJ107849D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nSuely Costa O. Donato de Aguiar \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 959826"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "959608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026700-40.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Claudia de Carvalho Silva ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, em conclusão de julgamento, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam arguidas pelo reclamado em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição total declarada na sentença, julgar procedente, em parte, o pedido para reconhecer a condição da reclamante de participante do PAC desde 1997, condenar o reclamado a pagar a complementação de aposentadoria desde 14.09.2008, e deferir a antecipação dos efeitos da tutela para a imediata concessão da complementação de aposentadoria. Autoriza-se a compensação das contribuições de custeio devidas pela reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959608"
                            ],
                            "959559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017000-42.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Wagner Soares Felipe ( Luciana Menezes de Paula Lauand RJ132758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Gavea Golf and Country Club ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), Fernando Luiz Almeida Silva ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Agravado : União Federal a/c da Procuradoria Regional FederalFernando Luiz Almeida Silva ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066600-30.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Marcos Antonio Felix dos Santos ( Vania Folly Brito RJ105510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada de trabalho das 07h às 18h 30 min, em quatro dias por semana, de acordo com os limites da prova oral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0105200-95.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rosane Maria Dias Leão ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Maria Francineide Vieira Sena ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0108200-86.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Carlos Anchieta da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.Presente a Dra.Flávia Rodrigues Corrêa , pela CEDAE.///\r\n\r\nProcesso: 0159901-86.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade formal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0170501-69.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959559"
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                            "959587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047200-95.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rene Fagundes ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Recorrido : Condomínio Bosque da Tijuca ( Marcia Cristina do Amaral Oliveira RJ132883D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0094700-39.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cleonice Gonçalves da Silva ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ), - Recorrido : Corte a Fio Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ( Maria Helena Albuquerque da Costa RJ98759D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959587"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "959988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096600-09.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Claudio Luiz Teixeira de Hollanda ( Roberval Fraga Lopes Junior RJ88404D ), - Recorrido : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pela Reclamada, presente o Dr. Marcelo Maranhão.///\r\n\r\nProcesso: 0000243-62.2010.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : - Agravado : Luiz Antonio Montalvão Bronzo ( Iracu Antunes da Rocha RJ57511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Após o trânsito em julgado, os autos deverão retornar à Vara de origem para serem apensados aos do processo principal, para o regular processamento do Recurso Ordinário ora destrancado.///\r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Zoe do Brasil Participacoes Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Marcelo Jose Ferreira ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Zoe do Brasil Participacoes Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Marcelo Jose Ferreira ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao do trabalhador para condenar o empregador ao pagamento das diferenças salariais a título de taxa de serviço, considerando nulidade da norma coletiva de folha 27 e a integração de tais diferenças, tão-somente, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos depósitos do FGTS e nos décimos-terceiros salários, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula nº 354 do C. TST e negar provimento ao do empregador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048300-10.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Vanderlea de Amorim Fernandes ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Adriana Barcellos de Souza ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que para o cálculo das horas extras seja usado o divisor 220; determinar que quanto à parte do salário paga por comissões, é devido apenas o adicional das horas extras (Sum. 340 do TST); excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT; e excluir da condenação a multa imposta nos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantêm-se, para efeitos de condenação e custas, os valores fixados na sentença. Pela reclamada,falou o Dr. Vinicius Rocha Crespo de Oliveira, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0035000-87.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alan Nunes da Conceição ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Alan Nunes da Conceição ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do trabalhador para condenar as empresas ao pagamento da integração das horas extras trabalhadas, a serem apuradas de acordo com as guias ministeriais, no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nos repousos semanais remunerados, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% sobre tais depósitos e negar ao das empresas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0106700-38.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), Vanda Maria Ernandes de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.Vanda Maria Ernandes de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da Caixa Econômica Federal e dar provimento ao da trabalhadora para condenar as empresas, sendo a Caixa Econômica Federal subsidiariamente, ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959988"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0106700-38.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nRcdo: Vanda Maria Ernandes de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da Caixa Econômica Federal e dar provimento ao da trabalhadora para condenar as empresas, sendo a Caixa Economica Federal subsidiariamente, ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960035"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012500-20.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo Cesar de Souza - (Espolio de) ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por CSN, presente o Dr.Luiz Calixto Sandes, OAB: 102.650 ///\r\n\r\nProcesso: 0020300-42.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sirus Studios de Beleza Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Salao de Cabeleireiros Edwal Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Tharcius Quintao de Brito Duarte ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - .por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar às reclamadas a entrega das guias de seguro-desemprego. Caso tanto não seja cumprido, responderão elas pelo pagamento do valor correspondente ao benefício, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138700-76.2007.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Sebastiao Antonio da Silva ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão do julgado, enfrentar diretamente o inciso II da OJ 342 da SDI 1 do C. TST, sem efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138000-94.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Márcio Nascimento dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, quanto às contribuições previdenciárias, sejam atendidos os ditames da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-I do C. TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127200-35.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Luiz Ricardo Martins Costa ( Alessandro Vieira Bittencourt RJ131627D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado o contido na Súmula 368 do TST, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030500-11.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gilberto Alves da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Drogaria Onofre Ltda. ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019100-33.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jorge da Silva Canto ( Oswaldo de Oliveira RJ71396D ), - Recorrido : Viação Dedo de Deus Ltda ( Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ92496D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto à multa do art. 467 da CLT, conhecendo quanto às demais matérias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da integração das horas extras devidas, em razão do intervalo intrajornada suprimido e deferido na sentença, nas verbas rescisórias, férias, 13º salário e FGTS mais a multa de 40%. Para efeito de custas, arbitra-se à condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127900-05.2005.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : BRADESCO SEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Emilia Maria Pereira Campos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Tratak 1 - COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATRAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDABRADESCO SEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Emilia Maria Pereira Campos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao da reclamante para constar como termo inicial da responsabilidade subsidiária da reclamada a data de 01.01.2004, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019500-48.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Radio e Televisao Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Moacir Lourenco de Castro ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Reclamada, falou o Dr. Paulo Brandão C. Leite. O Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante aderiu ao voto do Relator por outros fundamentos aduzindo: ¿para que essas empresas parem de minimizar custos de maneira incorreta, contratando empresas de conservação e limpeza que não tem como objeto social vigilância, alegando que o empregado é vigia. Normalmente são policiais militares na ativa ou aposentados.¿///\r\n\r\nProcesso: 0121200-12.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Margarida Diniz ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder à reclamante os benefícios da Gratuidade de Justiça e condenar a reclamada, no período imprescrito e com base na jornada comprovada, ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal e, ainda, a 01 hora extra diária a título do intervalo intrajornada suprimido, acrescidas do adicional de 50% e 100% (quanto aos domingos) e seus reflexos no RSR, férias, 13º salário e FGTS, por habituais. Para efeitos de custas, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0006000-33.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rafael Silva de Almeida ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0073100-90.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Italmar Alves Sanches ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086500-91.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Vivian Cristina Henriques de Carvalho ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Work Time Assessoria Empresarial Ltda. Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a recorrente do recolhimento das custas judiciais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034300-46.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Roberto Pereira de Luna ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferença do saldo de salário. Para efeito de custas, arbitra-se à condenação o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// .\r\n\r\nProcesso: 0015900-61.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gurgel e Vasconcelos Alugueis de Equipamentos e Maquinas Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), L Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), Cell Preserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Recorrido : Cristiano Klotz Fontenele ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066700-29.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonio Carlos da Silva Gomes ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Azul Companhia de Seguros Gerais ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// .\r\n\r\nProcesso: 0033000-41.2005.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alessandro da Silva Guimaraes ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade,, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0040400-04.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), ADRIANO MENEZES ISIDORO ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado o contido na súmula 368 do TST, quanto à incidência dos recolhimentos fiscais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 957961"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017200-58.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Thiago Azevedo de Carvalho ( Ricardo Braga de Oliveira RJ83134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: acolher a arguição de julgamento extra petita para afastar a condenação da ré ao pagamento da multa do art. 467 da CLT; reduzir o valor da indenização por danos morais ao equivalente a vinte salários do reclamante à época da rescisão contratual; determinar que a reclamada entregue ao reclamante as guias de seguro-desemprego. Caso desatendido o comando judicial, deverá ela pagar os valores que o empregado receberia se lhe houvessem sido entregues, tempestivamente, as guias de seguro-desemprego. Fixa-se a condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e as custas em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito, ressalvando-se fundamento do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, que considerava o julgamento ultra petita. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. ///\r\n\r\nProcesso: 0016600-29.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Samuel de Franca Costa ( Sergio Martins Pimenta RJ67562D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Samuel de Franca Costa ( Sergio Martins Pimenta RJ67562D ), Igorneto Servicos Ltda. N/P SÓCIO ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHOSendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamante, para incluir na condenação as horas extras decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada e reflexos nas verbas constantes da condenação (repousos semanais remunerados, no aviso prévio indenizado, nas férias e correspondente terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa indenizatória de 40%), e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0014500-05.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : Aldinei Coutinho Nogueira ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), Rio Bom Alimentos Ltda. ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet ,manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0139000-37.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Elmir do Amaral Paixão ( Atila Medeiros Serra RJ56982D ), - Recorrido : Padaria Mil Maravilhas de Realengo Ltda ( Sueli de Freitas Queiros RJ75905D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que, em que pese ter restado incontroversa a prestação de serviços, o conjunto probatório não permite concluir pela existência de relação de emprego entre as partes, notadamente por ser irreal a presença do autor todos os dias no mesmo horário (19:00 às 23:00 horas) no estabelecimento da ré sendo ele integrante da corporação militar dos bombeiros, os quais seguem escala própria e variável de trabalho, não emergindo da relação a pessoalidade nem a não-eventualidade imprescindíveis ao vínculo empregatício, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. CERTIFICO E DOU FÉ. Sala de Sessões, 05 de maio de 2010. Diretor(a) de Secretaria da 10ª Turma. Os termos constantes da certidão supra, representam integralmente o teor do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0165700-40.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Servel Veiculos Pecas e Servicos Ltda ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0062800-07.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petróleo S.A - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Andre Pinto de Resende ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 958616"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0127900-05.2005.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: BRADESCO SEGUROS S/A, Emilia Maria Pereira Campos\r\n\r\nRcdo: Emilia Maria Pereira Campos, Tratak 1 - COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATRAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tratak 1 - COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATRAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 172/173. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 957968"
                            ],
                            "958622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0062800-07.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo S.A - Petrobrás\r\n\r\nRcdo: Andre Pinto de Resende, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio J Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 169/171-verso. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 958622"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005200-21.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-43.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Castro Santos [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Papel Santa Maria Ltda. [Adv. Nilo Tadeu Pinto Correa (OAB: RJ 53726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Papel Santa Maria Ltda., Aut Katia de Castro Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-13.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILENE DE PAULA NOGUEIRA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0097200-89.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar do Espirito Santo Soares (OAB: RJ 98083 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUSA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0107200-07.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loiola Feitosa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araujo Medicamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 106, para proceder depósito refr. aos honorários periciais, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-68.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BATISTA CORREA GOMES [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)], Aut: MILCE DOHER CARNEIRO [Adv. Elizabete Ribeiro Soares (OAB: RJ 48165 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA, Réu: MASTER FOOD ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA, Réu: MASTER FOOD ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BATISTA CORREA GOMES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0114100-06.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Campos [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 93 e proceder quanto ao dep. ref. aos hon. periciais, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-13.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELINA ALVES DAVIES DA COSTA [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA BEZERRA DA SILVA, Réu: TCA EMPREITEIRA GERAL DE OBRAS [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: BENJAMIN SANTOS DA SILVA, Réu: EDGAR FRANCISCO DE ASSIS FILHO, Réu: JOAO APARECIDO DA ROSA, Réu: CLEONILDO JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu: JOSE APARECIDO DA SILVA, Réu: TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: TCA DO BRASIL EMPREEND OBRAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELINA ALVES DAVIES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.135, declinando meios possíveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-39.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO MARTINS DE AMORIM [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PART.IND.COM.LTDA [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PART.IND.COM.LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fld. 382 e proceder quanto ao dep. dos hon. periciais, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-42.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA FELIX DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA RIO DO A LTDA ME, Réu: EVALDO OLIVEIRA DA COSTA, Réu: RITA DE CASSIA OLIVEIRA ALMEIDA, Réu: CELIA MARIA RELVAS PEIXOTO DA SILVA, Réu: WALTER SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA FELIX DE ANDRADE\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo, fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0225600-73.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI ASCOLESI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: ISAAC MALKA Y NEGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNI ASCOLESI, Réu OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.380,quanto a realização da praça no dia 11.05.2010, nos autos da Carta Precatória de nº 0147600-25-2006-501-0001, ficando marcada a segunda praça, para o dia 25.05.2010, sempre às 13:24 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-39.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDILSON DIAS DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDILSON DIAS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0030300-17.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rise Grete [Adv. Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira (OAB: RJ 97052 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Solar ME Ltda. [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Solar ME Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho, fls. 59 e proceder quanto ao depósito ref. aos hon. periciais, no prazo de cinco dias . valor R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0035900-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Nunes de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercília Nunes de Oliveira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-90.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DOS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA-a/c 3ºLiq Jud., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-16.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Muniz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.319, e proceder quanto ao depósito ref. aos honorários periciais, no prazo de cinco dias, no valor total de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0040600-38.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Eduacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Eduacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.210 e proceder quanto ao depósito referente aos honorários periciais, no prazo de cinco dias no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0041600-93.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RICCI [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RICCI\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0056400-53.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA SANTOS DA LUZ TRANCOSO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut RAIMUNDA SANTOS DA LUZ TRANCOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 175 e proceder, a ré quanto ao depósito referente aos hon. periciais, no prazo de 10 dias, o valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0067000-55.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delnice Pereira de Oliveira Lopes [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 161 verso e proceder quanto ao dep. ref. aos hon. periciais no prazo de 5 dias no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0071900-81.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Ibraim Correia [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Alves Telas e Molduras Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Alves Telas e Molduras Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho, fls. 112 e proceder quanto oa dep. ref. aos hon. periciais no prazo de 05 dias, no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-50.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 161, e proceder quanto ao dep. ref. aos hon. pericias no prazo de cinco dias, no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0074600-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 193 e proceder quanto ao dep. ref. aos hon. periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Augusto Perreira de Carvalho [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida)\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 957569"
                            ],
                            "957561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0139800-47.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Soares de Miranda\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Exata Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0020800-82.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nunes Reis \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 957561"
                            ],
                            "957565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0090500-19.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito a desistência formulada e julgo procedente o pedido, declarando a nulidade do liame com COOPEX COOP. DOS TRAB. TELEF. em mesa de exame do Rio de Janeiro... . Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Elias Barbosa Araújo \r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Livraria Letras e Expressões Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, digo, despacho de fls. 117, ficando ciente de que foram designados os dias 07 e 18 de junho de 2010, às 13:30 horas para a realização do primeiro e segundo leilão, respectivamente, sempre às 13:30 horas, na Travessa do paço, 23 salas 1211/1212 - Centro. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-66.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Carneiro de Araujo\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25.05.2010 às 14 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 957565"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "949019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151200-21.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Duarte de Souza [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Duarte de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112:\"Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que ainda não foi prolatada decisão nos presentes autos\". \r\n\r\nProcesso: 0102600-81.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União em fls. 242/260, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0158900-58.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198: \"Intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo, sendo a ré para apresentar o valor da cota fiscal\". .\r\n\r\nProcesso: 0172000-75.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 511/516 .\r\n\r\nProcesso: 0153200-91.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton Gomes Brito [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Pigalle Night Club Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Airton Gomes Brito\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 271/275, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-16.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Campelo Felix [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Campelo Felix\r\n\r\nContestar os embargos a execução de fls. 169/173 .\r\n\r\nProcesso: 0209800-21.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEI DIAS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEI DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.133/134 \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Esperdito de Miranda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A, Aut Elaine Esperdito de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.393,23, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0066800-65.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA LEILA BRAGA CALDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo SUCESSIVO de 5 dias com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0074400-49.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana Feijo [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 600/607, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 0056800-20.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Soares de Andrade [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-92.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 311, sendo certo que o autor deve manifestar-se acerca do agravo de petição interposto .\r\n\r\nId: 949019"
                            ],
                            "949020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0154700-03.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Carmo Sa\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 137/149 .\r\n\r\nProcesso: 0078300-74.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Quaresma Brum\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 949020"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-09.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Bento da Silva [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service e Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Bento da Silva\r\n\r\nciência do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0050100-83.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Januário da Silva Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Banbina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Banbina Ltda., Aut Rosimere Januário da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026600-90.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lenine Affonso Junior [Adv. Moises Santana de Sousa (OAB: RJ 101654 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nCiência do depósito de fls.231, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-69.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigo Vicente Monteiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Kin Ar Condicionado Ltda. [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kin Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026300-65.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Santos Fiaz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004800-35.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia de Andrade Marques [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hortifruti Irmaos Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Irmaos Ramos Ltda., Aut Lucia de Andrade Marques\r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento das custas e reclamante para apresentar cálculosde liquidação, em 10 dias, conforme despacho de fls.112 .\r\n\r\nProcesso: 0019100-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Andrade Pinto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Preço Bom da Rocinha Mercadinho Ltda. ME [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Andrade Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025300-25.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira\r\n\r\nciência do conteudo da petição de fls.244/250, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-30.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Santos da Silva Ribeiro [Adv. Helio de Souza (OAB: RJ 19459 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Santos da Silva Ribeiro, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.334, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.149,09(507.102,97 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000112-59.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Bento Gomes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Bento Gomes \r\n\r\nciência do despacho de fls.13: Prejudicado, ante decisão de fls.11. \r\n\r\nProcesso: 0037800-75.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080300-44.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira dos Santos Junior [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Varig Logistica S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira dos Santos Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001685-69.2009.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mario Richa Ribeiro [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nExdo: Construtora Mello Júnior Ltda. -n/p sócio Ronaldo Elias haddad Junior [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mario Richa Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor com a cópia do recurso ordinário e respectivo despacho de admissibilidade, tendo em vista que a carta de sentença também envolve a 2ª ré. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cardoso de Abreu [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Cardoso de Abreu, Rcdo Nestle Brasil LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.219, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.623,23(876.107,27 TR), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0139100-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livacir Blum [Adv. Carlos Alberto de Miranda (OAB: RJ 41238 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livacir Blum\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148800-80.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANDRO DE AMORIM RODRIGUES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVANDRO DE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.623, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-54.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes Veiga [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fernando Nunes Veiga \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000540-41.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Cid Dias da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\ncontraminutar o agravo de instrumento conforme fls.02. \r\n\r\nProcesso: 0000542-11.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Waldemar Barros Cals [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Adventista de Ensino [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)], Agdo: Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Cristina Franca Leite de Carvalho (OAB: SP 134958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Adventista de Ensino, Agdo Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\ncontraminutar o agravo de instrumento, devendo as mesmas oferecerem resposta ao agravo e ao recurso principal, conforme fls.318, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-36.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA COPACABANA LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Réu: Espolio de Victorino Luiz Vicente Ferreira [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\nInformar o seu número de inscrição junto ao INSS (NIT) ou do PIS, em 5 dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará referente as contribuições previdenciárias devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000543-93.2010.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Alda Maria Cardozo Preston [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ipecol S.A. Indústrias Gráficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ipecol S.A. Indústrias Gráficas \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento conforme fls.02 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0011100-13.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Souza [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Margareth Alves de Castro (OAB: RJ 87842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de justiça e do ofício de fls.47, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-41.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Alberto da Silva \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-16.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Jorge [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilan Serviços Comerciais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094600-45.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137600-61.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Soares dos Santos [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeno Henrique [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Soares dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-36.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilandia Maria Martins Gomes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilandia Maria Martins Gomes\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-55.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Gonçalves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Gonçalves \r\n\r\nCiência do despacho de fls.106: Fornecer o endereço correto e atual da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127300-69.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.45, que indefere requerimento de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0146000-35.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Gomes da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda n/p socia Andreia de C Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-47.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169900-47.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Nascimento de Aguiar Pequeno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Nascimento de Aguiar Pequeno\r\n\r\nCiência do recibo de fls.255, referente ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-61.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custódio dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício David Saadi [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício David Saadi\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo , em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Praça Gonçalves \r\n\r\nRéu: Las Três Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Las Três Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080200-21.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Baptista Pinto [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Chagas Vieira [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069100-55.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiência dos recolhimentos de fls.366/368, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-31.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clemente [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Impar Sul Conservação de Elevadores Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impar Sul Conservação de Elevadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083400-80.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSAMAR IND E COM DE PESCADO LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nToamr ciência da certidão de fls.111 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos Tiengo de Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoreiras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065700-18.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cortat Ferreira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Cortat Ferreira\r\n\r\nCiência do oficio de fls.72/185, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-15.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.978 verso, que fixa os honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo a reclamada efetuar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-08.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cazemiro dos Santos Filho [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Avanizi - Barraca do Encontro [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA Avanizi - Barraca do Encontro\r\n\r\nImpugnar os cálculos de fls.59/61, bem como fornecer o endereço atual de sua sede, ante a devolução da notificação de fls.66, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-10.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Mariano Carlos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A; [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Freemar Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A;, Aut Waldinei Mariano Carlos\r\n\r\nCiência do depósito de fls.176, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-37.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Cristina Ferreira Cunha [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barcelos de Souza [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 70/71)\r\n\r\nProcesso: 0009100-16.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU MOURA DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU MOURA DA SILVA\r\n\r\nCiência do crédito devido nos autos,, cf.cálculos de fls,.195/196, em 05 dias. \r\n\r\nId: 959433"
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                            "959660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0023200-04.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0063300-50.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO DANTAS LTDA [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR RIO DANTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0087200-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a nova atualização de cálculos (fls. 182/183). \r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Lucas de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: COMBRASCAN Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBRASCAN Shopping Centers S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação de fls. 139/145. \r\n\r\nId: 959660"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "946740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215700-31.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ GOMES MARTINS DA ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ GOMES MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 461, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 0223700-88.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCIANO GOMES [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathom Serviços e Administração de Garagens LTDA. (Massa Falida de) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUCIANO GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0221100-94.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GASPARINI DIEHL CORREA PADILHA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEF DOG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GASPARINI DIEHL CORREA PADILHA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0169100-64.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROS INF.TECN.SA N/P SOCIO JORGE AMARO S.MOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com a cópia da ata da assembléia da reclamada, a fim de que se verifique a possibilidade de a execução se voltar em face de algum acionista e/ou diretor, no prazo de 15 dias, conforme R. despacho de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0156600-14.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO\r\n\r\nVista de petição de fls. 492 segs. \r\n\r\nProcesso: 0142500-83.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MED MAX MERCEARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-08.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BENTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BENTO\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 393, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135300-54.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger de Figueiredo Ramos [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger de Figueiredo Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0122800-92.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0130000-05.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET MUN RJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET MUN RJ\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0205600-17.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA VIANA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0162500-51.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: C EST SI BON COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 297, e requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Fonseca de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Fonseca de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0043900-03.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A - (Massa Falida de), Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Réu GRAFICOS BLOCH SA, Aut SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 417. \r\n\r\nProcesso: 0228500-67.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM LUCE FERREIRA CRUZ [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO HENRIQUES LAMONICA, Aut DENISE MARIA SCHEEFFER, Aut JULIO CESAR NOGUEIRA, Aut LENITA LUCAS DOMINGUES, Aut MARCELO DE CARVALHO MATTOS, Aut MARIA JOSE E SILVA DOS SANTOS, Aut MARTA APARECIDA MACHADO VILLELA, Aut MIRIAM LUCE FERREIRA CRUZ, Aut STAEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 634/635.. \r\n\r\nProcesso: 0129900-69.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TAVARES DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: MB ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-90.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU PINTO DA SILVA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU PINTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0216400-12.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA MARIA ALMEIDA GONCALVES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA MARIA ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nForneça os endereços dos ex-sócios José Luiz Machado, Wagner José Ramos do Prado, Rosário Teresa Marciacq Quelquejeu, Nelson Moreira da Rocha e Lindemberg Willians Silva de Oliveira, a fim de que se tente a execução em face destes. \r\n\r\nProcesso: 0194900-31.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DO AMARAL LECHUGA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 502/505. \r\n\r\nProcesso: 0189500-84.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprove p recolhimento das verbas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-56.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE OLIVEIRA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC IND COM DE ROUPAS LTDA A/C GUSTAVO EDUAR-\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-10.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Ferreira Fonteles Craveiro [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabellus e Korpus Comércio de Produtos Cosméticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Ferreira Fonteles Craveiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 54/55. \r\n\r\nProcesso: 0032800-46.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAMAR ALVES TOLEDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAMAR ALVES TOLEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-18.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mariano de Oliveira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Vila da Penha Trein. de Inf. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Mariano de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nId: 946740"
                            ],
                            "959289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0140300-98.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Candido da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 72/75, Procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959289"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000700-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-19.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Fernandes Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar aos autos os documentos solicitados às fls.1184, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-88.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-44.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Andrade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Andrade\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-32.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADSON DA SILVA SOARES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADSON DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 0020700-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rocha Pimentel [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Deise Rocha Pimentel, Réu Tim Celular S.A\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-27.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Neves Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ANS Rio Empreendimentos Ltda., Réu: João Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Neves Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0028700-69.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Edmundo Nascimento Araujo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Editorial Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Edmundo Nascimento Araujo, Réu Tres Editorial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.293, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000323-83.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícios Santos Aguiar [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícios Santos Aguiar \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0000347-14.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmar Gomes da Cunha [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)], Aut: Nilton Alabarce Zamoura [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Varig S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alabarce Zamoura, Aut Zilmar Gomes da Cunha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0000348-96.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Pizzaria Vila Di Napoles Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Bento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Pizzaria Vila Di Napoles Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000349-81.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Reis do Nascimento (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000351-51.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Lindalva Maria Fernandes Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0035600-05.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Seabra [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Seabra\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-08.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1273. \r\n\r\nProcesso: 0000385-26.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nobresa da Brisa Padaria e Mercearia Ltda. [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlio César da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nobresa da Brisa Padaria e Mercearia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000399-10.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Rodrigues Caldovino [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu: Rotation Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Rodrigues Caldovino\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0000410-39.2010.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafaela Meiga Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0042600-51.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Dinis da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0045100-95.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-94.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO PAIXAO DO NASCIMENTO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORTGLASSES OCULOS LTDA [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PAIXAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Maria de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Maria de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.80. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-61.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delzelena Pereira de Castro [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Delzelena Pereira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.80, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0074500-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divina Bárbara Oliveira Gola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fls.109/111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-78.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisio do Carmo Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio do Carmo Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.78, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-65.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0082000-77.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Luiza dos Santos Custodio [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE Pires Serv.Seg.Transp.Valores, A/C ASDRUBAL M. NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Luiza dos Santos Custodio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-89.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS CHARRET [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Aut: ANA RACHEL SOUSA DA SILVA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Aut: EDILUCIO ALEX RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Aut: MARCELO DA SILVA SANTANA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Aut: MICHEL DO NASCIMENTO [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RACHEL SOUSA DA SILVA, Aut EDILUCIO ALEX RODRIGUES DA SILVA, Aut MARCELO DA SILVA SANTANA, Aut MICHEL DO NASCIMENTO, Aut WAGNER DOS SANTOS CHARRET\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls. 2263/2266. \r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SOUZA SANTANA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antuani Costa Vieira da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antuani Costa Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-83.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Ferreira da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteiners Ltda. [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)], Réu: Petroteiner Comercio e Locacao de Conteiners Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa Prof. Empreend. Area Naval e Offshore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa Prof. Empreend. Area Naval e Offshore Ltda., Aut Eleno Ferreira da Silva, Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Conteiners Ltda., Réu Petroteiner Comercio e Locacao de Conteiners Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TEIXEIRA DE MORAES, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.288, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0099600-77.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Silva Baptista [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0102400-15.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Sergio Olimpia [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha (OAB: RJ 93334 - D)], Réu: Massa Falida Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sergio Olimpia\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-08.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Brandao\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.324, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR, Réu Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema, Aut Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva, Réu Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0111800-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARQUES SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARQUES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0112900-48.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS FLORES AVELAR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0133500-51.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Espinosa Mangione [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangione Filhos e Cia. Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mangione Filhos e Cia. Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão de flas.557, bem como para contra-arrazoar o RO de fls.559/563. \r\n\r\nProcesso: 0149200-33.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Garrido dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Garrido dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.159, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-14.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0145800-45.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leite da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leite da Rocha\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-14.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0158200-91.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nascimento dos Santos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Nascimento dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista dos autos requerida. \r\n\r\nProcesso: 0160400-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Ferreira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliários SS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0161600-65.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE FATIMA DE SOUZA CALDAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA APARECIDA DE FATIMA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.438, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-52.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CUSTODIO DE MORAES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CUSTODIO DE MORAES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-50.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS F TROTTE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS F TROTTE\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0207700-15.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DAS GRACAS CARDOSO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Aut REGINALDO DAS GRACAS CARDOSO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.244/247, sendo a ré, inclusive para efetuar o depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217700-50.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GRACIANO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GRACIANO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-58.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMEVAL DE OLIVEIRA LIGIERO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERMEVAL DE OLIVEIRA LIGIERO\r\n\r\nManifestar sobre cálculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nId: 958239"
                            ],
                            "958226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0064200-07.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL, RESTAURANTE BON GOUTER-BON GOUTER COM.DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.EPP\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE BON GOUTER-BON GOUTER COM.DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0099600-77.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Regina da Silva Baptista\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958226"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039500-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Decio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073700-51.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Severo de Barros Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Jurandy Severo de Barros Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 1571, que converteu o julgamento em diligencia, determinando a realização de prova pericial, devendo as partes apresentarem quesitos e assistentes tecnicos no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias. Deve o autor, ainda, informar se concorda com o adiantamento voluntário dos honorários periciais ou se pretendo o pagamanto ao final pela parte sucimbente. \r\n\r\nProcesso: 0075300-68.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Valentim de Lemos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Bradesco Administradora de Cartões [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões , Aut Ronaldo Valentim de Lemos, Réu Tele-Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Costa [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardystem S.A. , Aut Luciene Barbosa Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083500-11.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA ROMARO BARROS [Adv. Eli Ribeiro Guimaraes Maia (OAB: RJ 78277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADO SC LTDA [Adv. Christiano Martins Di Maio (OAB: RJ 117159 - D)], Réu: Lorelay Vieira Candido de Figueiredo [Adv. Christiano Martins Di Maio (OAB: RJ 117159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADO SC LTDA, Réu Lorelay Vieira Candido de Figueiredo, Aut MARCIA MARIA ROMARO BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nazario Lucindo [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Nazario Lucindo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101200-53.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Borges de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: Banco Losango S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco Losango S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Aut Wellington Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-32.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Sonia Nasare Azevedo Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves da Silva [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Burle Park \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117900-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Cruz Filho [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Manoel da Cruz Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124200-82.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sultepa Construções e Comércio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Construtora Sultepa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sultepa S.A., Réu Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda., Aut Nilton da Silva , Réu Sultepa Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 2ª e à 3ª rdas e procedente em parte em relação à 1ª. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 947940"
                            ],
                            "947939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0087800-69.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nazario Lucindo\r\n\r\nRéu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 947939"
                            ],
                            "957021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 21.07.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 28.07.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 01520.2006.011.01.00-1 - Rte. ODAIR SILVA COELHO - Rdo. FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURA LTDA. Bens: 01 Um imóvel - prédio e respectivo terreno situado na Rua José Domingues, 339 Encantado, com limites e confrontações constantes na certidão do Registro de Imóveis do 6º ofício matricula - 4664, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Rua José Domingues, 339, Encantado, Rio de janeiro/RJ. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, (as.) FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 957021"
                            ],
                            "957020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 19.07.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.07.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0125200.88.2007.5.01.0011 - Rte. EUGENIO REIS NETO - Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA. - Bens: 01) Cinqüenta e seis cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido verde, com brancos e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pés em metal preto, marca Giroflrx, em bom estadi, avaliadas em R$ 200,00 cada, perfazendo o total de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). 02) Quatrocentos e sessenta cadeiras universitárias, armação e pés em ferro, com assento e encontro revestidos em fórmica, sendo 170 (cento e setenta) na cor azul, 70(setenta) na cor laranja canela e 220 (duzentos e vinte) na cor rosa - salmão, em regular estado, avaliadas em R$ 18,00 cada, perfazendo o total de R$ 8,280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais). 03) Quarenta cadeiras fixas, assento e encosto revestidos em tecido azul, marca Cavalleti, com braços, em regular estado, avaliada em 70,00 cada, totalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). VALOR TOTAL R$ 22.280,00 (vinte e dois mil duzentos e oitenta reais). Os bens encontram-se na Rua Fernando Ferrari 75 Botafogo Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 01134.2005.011.01.00-9 - Rte. ROSAMIR SOARES RODRIGUES - Rdo. CARLOS DE JESUS RODRIGUES, PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA CENTRAL DO MARCO SETE LTDA., MALVINA MATRUS DE JESUS, MARCOS JOSÉ ALVES LOPES. Bens: 01 (uma) amassadeira industrial, da marca Brasforno, capacidade 25 kg, nº de série 982, em bom estado de uso e funcionamento, que avalio em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O bem se encontra na Rua Castilho, 28 Campo Grande Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 00423.2008.011.01.00-3 - Rte. FLAVIA DE JESUS ROSÁRIO BARBOSA - Rdo. WALNEI MARTINS CASANOVA, JARDIM ESCOLA FADDA LTDA, ROSA MARIA FADDA CASANOVA. Bens: 01) 01 (um) aparelho de ar refrigerador Springer Innovare, de 10.000 BTU's, que avalio em R$ 500,00. 02) 30 (trinta) cadeiras infantis tipo universitário, trapezoidal, cores claras, estado de uso, que avalio a unidade em R$ 200,00, total R$ 6.000,00 (seis mil reais). 03) 05 (cinco) bancos de três lugares cada, tipo banco de jardim, estrutura em ferro, assento e encosto em tiras de madeira, estado de uso, que avalio a unidade em R$ 250,00, totalizando R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinqüenta reais). 04) 02 (dois) aparelhos de ar refrigerado de 7.500 BTUS, estado de uso, que avalio a unidade em R$ 300,00, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais). 05) 01 (hum) mural de parede de aproximadamente 2,00m x 2,00m, moldura em madeira, em flanela verde, que avalio em R$ 60,00. Total R$ 8.410,00 (oito mil quatrocentos e dez reais). Os bens encontram-se na Rua Vitorio Libonarte, 285, Vale das Orquídeas, Vila Valqueire Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 0049400.20.2008.501.0011 - Rte. ALVACIR MACHADO DE ANDRADE - Rdo. LPH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Bens: Marca Cobra D'água, devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob o nº de processo 814.791.093 de titularidade de Bucas Izoton Vieira. Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Mayrink Veiga 09 / 22º andar, Centro, Rio de janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 957020"
                            ],
                            "957022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 21.07.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 28.07.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 01064.2002.011.01.00-6 - Rte. VÂNIA ALVES MOTA JORGE - Rdo. REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO. Bens: PRÉDIO SITUADO NA RUA DO ORIENTE Nº 30, (ATUAL Nº 92, COSOANTE AVERBAÇÃO DE JUNHO DE 1998) E RESPECTIVO TERRENO, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONSOANTES NA CERTIDÃO Nº 10994 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, MATRÍCULA Nº 83075, AVALIADO EM R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, (as.) FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 957022"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-32.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barnabe Garcia Veras [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS ANTONIO CHEIBUB [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MATHILDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VANIR CORREA FOCK [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SOLANGE NAGUEL [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SYLVIA BAPTISTA DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SUZANA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 449 .\r\n\r\nProcesso: 0138000-08.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Sales Pereira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Encontro da Tarde Lanches Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encontro da Tarde Lanches Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-78.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA BENICIO CORTES AGOSTINHO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DA SILVA BRAVO, Réu: FLORINDO MENDES COELHO NETO, Réu: BAR E REST.KWAIT LTDA N/P SOCIO FLORINDO MENDES COELHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA BENICIO CORTES AGOSTINHO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 120/121 .\r\n\r\nProcesso: 0109600-81.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidney Moreira de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidney Moreira de Souza, Réu Oceano Dragagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 95: \"Homologo os cálculos de fls. 93/94, no valor de R$ 10.915,49, equivalentes a 900.178,30 TRs, para todos os efeitos legais. Not. a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação devera´vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0109700-12.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: UZIEL DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA, Réu: RUTH GUARACIABA DE ANDRADE, Réu: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UZIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111900-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria da Silva Dornellas , Aut: Hélio Pereira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Teles Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilson Roberto Barros de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Elizete Planz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087200-83.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 498 .\r\n\r\nProcesso: 0086900-19.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda., Réu: MARINALVA LINDOSO GOMES, Réu: ANTONIO DO MONTE FERREIRA, Réu: MARIA FATIMA VIEIRA VALPORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 47/52 .\r\n\r\nProcesso: 0054900-20.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM GRAHAM SKYRME [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0030200-86.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilena Pires Ferreira Guimaraes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Marilena Pires Ferreira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 547/551: \"...Isto posto, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Custas de R$ 240,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor de causa ( R$ 12.000,00)... \"\r\n\r\nProcesso: 0030500-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rodrigues de Sousa Cardoso [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-10.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Quintiliano Lourenço [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Aut: Maria Augusta da Silveira Castro [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073300-09.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NEI DA SILVA BELFORD [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAIRE MAZZIO, Réu: AUGUSTO RODRIGUES VALENTE DE SOUSA, Réu: JOSE CARLOS MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NEI DA SILVA BELFORD\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 229/236 .\r\n\r\nProcesso: 0016900-28.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0085100-19.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassimiro Eduardo Vital [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancella Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0057200-03.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 407/429 .\r\n\r\nProcesso: 0092300-77.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antunes Correia [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Antunes Correia\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 80 .\r\n\r\nProcesso: 0058700-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Elizabeth Pereira Corrêa [Adv. Rodrigo Rolim Junqueira Machado (OAB: RJ 153182 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108500-33.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIR ANTONIO ALVES DA COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000420-62.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilmes do Carmo [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrenge Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmes do Carmo \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias e cumprir o disposto no Ato 092/08, no mesmo prazo, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, tendo em vista a certidão de fls. 11 e considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0136500-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Souza de Aguiar [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Souza de Aguiar\r\n\r\nDiligenciar junto ao C.R.C.P.J. (Cart. Reg. Civ. Pess. Jur.), no sentido de verificar a existência de arquivamento dos atos constitutivos da ré, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0134900-84.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida nos termos do item 2 da decisão de fls. 239 .\r\n\r\nProcesso: 0070300-20.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celco Lopes Pinheiro, Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 399: \"Homologo os cálculos de fls. 398, no valor de R$ 31.226,48, equivalentes a 2.575.163,16 TRs, para todos os efeitos legais. Not a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0000407-63.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: José Valter da Silva Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0065200-79.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Cleide de Luis Neves [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCAÇÃO - Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosi Cleide de Luis Neves\r\n\r\nDiligenciar junto ao C.R.C.P.J. (Cart. Reg. Civ. Pess. Jur.), no sentido de verificar a existência de arquivamento dos atos constitutivos da ré, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, o feito será extinto sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000429-24.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Alves Paes [Adv. Aurea Kely Trindade da Silva (OAB: RJ 136664 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia E Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Alves Paes \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0000414-55.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanildo Gomes de Araújo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Arthur Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanildo Gomes de Araújo \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0001400-77.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Magalhaes de Araujo [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Rede Audac Cobrancas Cariocas Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Rede Audac Cobrancas Cariocas Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 698/714 .\r\n\r\nProcesso: 0138800-36.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Sampaio Junior [Adv. Elaine Ferreira Bastos (OAB: RJ 128254 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão dos Ferros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Garcia Sampaio Junior \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 28v. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Veronica de Souza Ferreira [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Veronica de Souza Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149600-89.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Moraes Nogueira [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Holding S.A., Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Moraes Nogueira \r\n\r\nTer vista de fls. 42/46 .\r\n\r\nProcesso: 0103000-49.2005.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 666/667: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo MPT; acolhem-se parcialmente aqueles apresentados pela TELEMAR e rejeitam-se aqueles apresentados pelo TELSUL. Intimem-se, sendo o MPT através da remessa dos autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0037400-47.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes Barbosa [Adv. Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotecnica Equipamentos Ltda. ME [Adv. Lilliam de Goes Monteiro (OAB: RJ 30633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotecnica Equipamentos Ltda. ME, Aut Joao Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 271/273: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, HIDROTÉCNICA EQUIPAMENTOS LTDA - ME, a pagar ao reclamante, JOÃO GOMES BARBOSA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação... \"\r\n\r\nProcesso: 0085800-24.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Silva de Castro Neves [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)], Aut: Luiz Carlos Fernandes Norte [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Fernandes Norte, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rejane Silva de Castro Neves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 473/475: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se os autores, LUIZ CARLOS FERNANDES NORTE e REJANE SILVA DE CASTRO NEVES, nas custas processuais no valor de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa, na forma do art. 789,d a CLT. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0010100-42.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Octavio Alves, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 448/450: \"...Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, condenando-se o reclamante, LUIZ OCTÁVIO ALVES, nas custas processuais de R$ 460,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor atribuído à causa. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0126700-15.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Mato Alto Comércio de Móveis Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mato Alto Comércio de Móveis Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0070300-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Vidal da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Vidal da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos da decisão de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0116200-84.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rustichelli [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maurício Latgé [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Braz Iorio [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Miguel Angel Barros Castro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Terezinha de Jesus Coelho Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme requerido na petição de fls. 620 .\r\n\r\nProcesso: 0028800-28.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho) [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 1769 .\r\n\r\nProcesso: 0105000-17.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Bueno de Abreu [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. - \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Bueno de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0001800-62.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel Arruda de Oliveira Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio Cedula de Analise Clinicas Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Arruda de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0143400-62.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VELOSO DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 344, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0149300-74.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO LOPES GUIMARAES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENO LOPES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0000400-71.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortaleza Azul de Doces Comércio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcilio Nunes Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortaleza Azul de Doces Comércio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0006800-09.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Borges Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcopa 1001 Internet Comercio Servico Ltda. [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Borges Vieira\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 56v. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues de Almeida [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Maria de Fátima Rodrigues de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112900-86.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TODOS SANTOS DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000439-68.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pinheiro da Silva [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petra 2003 Comércio Indústria Importação e Exportação de Pisos e Lajotas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinheiro da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0007800-15.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Pinto Maria [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE AUGUSTO FERRO, Réu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: JOAO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Pinto Maria\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 58v. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-70.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Greco de Freitas - sucessora de Jairo Alberto Brasão de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Administração de Hotéis Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Greco de Freitas - sucessora de Jairo Alberto Brasão de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0079800-71.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Raposo Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0029300-89.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: M W V COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000460-44.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira Tavares Nunes [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo (OAB: RJ 108121 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Vieira Tavares Nunes \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009100-80.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000406-78.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Cassiano Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0127100-73.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089500-28.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1021/1026 .\r\n\r\nProcesso: 0077800-69.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 196/198, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089600-80.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047900-71.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO TAVARES DA COSTA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO TAVARES DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0031300-71.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Etelvina Maria de Souza Silva [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Corinta Macedo Castanho , Representado por Denise Fazanelli Migueis Brum [Adv. Andrea Carvalho Pavanelli (OAB: RJ 129992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Corinta Macedo Castanho , Representado por Denise Fazanelli Migueis Brum\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148500-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR COSTA ARAUJO, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041500-60.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMAR NEIVA PINTO [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0093100-71.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Melo Cruz [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacao S.A., Aut Sergio de Melo Cruz\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria de fls. 320 .\r\n\r\nProcesso: 0046700-09.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARFORTE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, Réu: VICENTE GOMES DE AMORIM , Réu: LUZINETE BEZERRA DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista de fls. 128/130 .\r\n\r\nProcesso: 0025700-89.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA RIBEIRO GERVASIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0030000-74.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066200-27.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE BARBOSA ALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENDE SAUDE LTDA - SUCESSORA DE IGASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE BARBOSA ALVES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 160/172 .\r\n\r\nProcesso: 0091100-55.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA COTRIM MOTTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 842/854 .\r\n\r\nProcesso: 0148800-32.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Apoio a Crianca com Cancer Santa Tereza\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo com retirada dos autos, conforme requerido na petição de fls. 252/253 .\r\n\r\nId: 957731"
                            ],
                            "957732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220500-20.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DE ARAUJO NUNES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOSE LUIZ JARDIM [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FRANCISCO VASCONCELLOS FREIRE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VASCONCELLOS FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 310: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0183600-28.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA SOTO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA N/P SOCIA ANA MA.B.SOUSA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: RAB MARMORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA SOTO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 275v. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-70.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda. - Taco Roupas, Aut Carlos Frederico Daniel da Costa Rubim Leao\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 251: \"Julga-se extinta a presente execução. Expeça-se alvará ao reclamado pelo depósito recursal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0181900-46.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Freitas Estigarribia [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS AZEVEDO LIMA, Réu: MONICA AZEVEDO LIMA, Réu: CARLOS AZEVEDO LIMA, Réu: Auto Regulagem J.M. Ltda., Réu: MARCO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Freitas Estigarribia\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 97v. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-54.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Alves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda., Aut Waldemiro Alves \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 61: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 60, no valor de R$ 12.667,75 equivalentes a 1.044.675,00 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0163600-94.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felismino dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felismino dos Santos\r\n\r\nTer vista da última alteração contratual de fls. 25/30 .\r\n\r\nProcesso: 0293000-41.1984.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 507/512, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159600-90.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-13.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: SOLDATI INTERNAC EMPR PART SA (BINGO IMPERIAL), Réu: ADILSON GRACINE DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 0165400-17.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DURAO CORTES [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DURAO CORTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias, conforme requerido na petição de fls. 276 .\r\n\r\nId: 957732"
                            ],
                            "957725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0149600-02.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BENEVIDES CASTRO PENA\r\n\r\nRéu: CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, TELEMAR NORTE LESTE S/A, RC TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RC TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957725"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-06.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Barros Ferreira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional del Pino Ltda., Réu: MARIA LUIZA SILVA ABREU (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria de Barros Ferreira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/05/2010, às 10:00 horas, para que seja regularizada a anotação em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0148700-11.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bernardes de Souza [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Gerson Bernardes de Souza\r\n\r\nHomologados cálculos à fl. 100. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0151100-27.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea de Souza Pedro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Higienópolis Ltda. [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Higienópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0138000-68.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Nosso Fruto Ltda-ME [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como custas de R$ 400,00, como determinado na sentença de fls.269/275, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087900-12.2009.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alvaro de Alcantara Pinto [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alvaro de Alcantara Pinto\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-31.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira Silva \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-30.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Sant Ana Pedral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina - Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Sant Ana Pedral \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-76.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita Barbosa Alexandre [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita Barbosa Alexandre\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-75.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Matias Viana de Salles [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Matias Viana de Salles\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Monteiro da Silva [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. (Sucessora de Protec Prestação de Serviços Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. (Sucessora de Protec Prestação de Serviços Ltda.)\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Almeida Brant Seggia [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Almeida Brant Seggia, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jesus do Desterro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CÉSAR VENTURIERI (sócio Absoluta Serviços Técnicos Ltda), Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA (sócio Absoluta Serviços Técnicos Ltda), Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda (por EDITAL), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Ediouro Grafica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jesus do Desterro\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-06.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Sudeste Segurança e Transporte Ltda - n/p Dr DAVID C. GIANSANTE (Adm. Judicial), Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda - n/p MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-87.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cordeiro de Moura [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cordeiro de Moura \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-68.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-96.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrique Gonçalves Costa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrique Gonçalves Costa \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pereira da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Roberto Aquino [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Roberto Aquino\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-22.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MORAES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-22.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Mauro de Souza\r\n\r\nEfetuados depósitos às fls. 285 e 289, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme cálculos homologados às fls. 280/281. \r\n\r\nProcesso: 0100300-34.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA ALVES DE SOUZA [Adv. Alessandra David Costa (OAB: RJ 103890 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES e VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA, Aut ELIANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0108100-50.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA PINTO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA PINTO RIBEIRO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 09/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0108800-75.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CASTILHO PAIXAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ, EM LIQ.EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ, EM LIQ.EXT\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita, iniciando para o 2º Réu em 09/06/2010. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0102800-34.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Custódio Martins [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Meriti Ltda. [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Meriti Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0104000-91.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banerj S.A), Aut MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 09/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0118800-61.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0104800-66.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO C. SOBRINHO (VERA R CECILIO) [Adv. Paulo Roberto Cristo de Oliveira (OAB: RJ 22021 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVID EMPRG BANCO NACIONAL HABITACAO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVID EMPRG BANCO NACIONAL HABITACAO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE JOAO C. SOBRINHO (VERA R CECILIO)\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096800-23.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Thiago Monteiro Lima [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: HENRIQUE FERNANDO CARVALHO DA COSTA, Réu: FREDERICO ANGELO DE ALMEIDA MACIEL, Réu: RAFAEL GOMES MACIEL, Réu: JULIO CESAR CORDEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Thiago Monteiro Lima\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Dias Rocha [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Lázaro da Assunção Rajão (Espólio de) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lázaro da Assunção Rajão (Espólio de)\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0128300-73.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Castro Mathias [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Castro Mathias\r\n\r\nCiência despacho de fls. 106: \"1. Mantenho a decisão de fls. 101 e, em consequência, indefiro o pedido do Autor. 2. Decorrido o prazo da suspensão, expeça-se a certidão e prossiga-se conforme a decisão de fls. 101.\" \r\n\r\nProcesso: 0135800-98.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO VITAL DOS SANTOS [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: CORINTO HOTEL LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO VITAL DOS SANTOS, Réu CORINTO HOTEL LTDA\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0139900-86.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Araújo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Genovev [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Araújo Alves, Réu Condomínio do Edifício Saint Genovev \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0136900-40.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA A/C DR.MA LUIZA D.ABRANCHES, Réu: JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S/A, Aut MARCELO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que a exceção de pré-executividade não foi conhecida. \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Pereira Tavares [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Jesse Pereira Tavares \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0111800-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Conceicao Santos [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen, Réu: Maria José Teixeira de Mello (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide da Conceicao Santos\r\n\r\nVenha com CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0122500-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Reis Melo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilson dos Reis Melo\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO conforme item 2 do despacho às fls. 237. Prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 09/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0130300-12.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Casanova Goncalves [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora de Carvalho Almeida [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora de Carvalho Almeida\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0127400-22.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: José Conceição Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Conceição Santos \r\n\r\nProvidenciar a retirada das guias de FGTS e CD acostadas aos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-38.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA ROCHA PITANGA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA ROCHA PITANGA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0124300-30.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes Monteiro [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ\r\n\r\nVenha com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo Pinheiro Goncalves [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA BARBOSA, Réu: ROSALINA MERELES BRANDAO, Réu: Sistema Rio Prestadora Servicos Ltda-n/p JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDAO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Réu: JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rio Prestadora Servicos Ltda-n/p JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0138100-58.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIAS ALVES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessor BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (sucessor BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1055/1056, no prazo de 5 dias sucessivos, o da 2ª Ré a partir de 1º/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0138300-64.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Nascimento da Silva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0138600-26.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Dias dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0139900-23.2008.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Ribeiro Marcondes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da petição protocolizada em 27/11/2008, bem como endereço atualizado do Consignatário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Abrantes Luz Villela [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Barros Espinola Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0099700-13.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ALVES PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO ALVES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-50.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cristina de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Cristina de Souza\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-78.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Navarro [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0143600-56.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARINO CORREA\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-48.1986.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVETE MARQUES RODRIGUES [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL ENGENHARIA LTDA - a/c Dr Gil Luciano Domingues [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)], Réu: SOBRAL ENGENHARIA LTDA - n/p CARLOS NUGUEIRA DUARTE, Réu: SOBRAL ENGENHARIA LTDA - n/p CARLOS ALBERTO ARANTES FERNANDES TAVORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVETE MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, em 15, dias sobre ofício de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Professor Jose Kos S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Professor Jose Kos S.A., Aut Maria de Fatima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 108 que DECLARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133200-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Coqueiral Guaratiba Ltda. - Horto das Palmeiras [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Coqueiral Guaratiba Ltda. - Horto das Palmeiras\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0116800-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Silveira [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes Silveira, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0090800-65.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Paixão Soares Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promot. Vendas Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Aut Cíntia Paixão Soares Barbosa, Réu Finasa Promot. Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0122500-64.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Morais da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo, Aut Roberio Morais da Silva\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0130500-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniely Genúncio Fidalgo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painés Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Rei dos Quadros Molduras e Painés Ltda. , Aut Raniely Genúncio Fidalgo \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0139300-65.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecyr Antonio da Cunha Amorim [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecyr Antonio da Cunha Amorim\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0140400-26.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Guilherme [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Guilherme, Réu Previmil Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0134700-98.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Gonçalves de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Gonçalves de Souza \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0149300-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marival Felix de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marival Felix de Souza\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0142800-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0140000-85.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARADEI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da parte autora às fls. 534/537, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-37.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIA BARRETO PEREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA-n/p HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA BARRETO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 15, dias sobre ofícios de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0146800-22.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Torre Engenharia e Construção S.A., Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0116500-82.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Ferreira Filho [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Praca do Barao Restaurante Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praca do Barao Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/05/2010, às 10:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0089000-22.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Rodrigues de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar substabelecimento em nome dos advogados indicados para receber notificação às fls. 75, tendo em vista a apresentação de uma nova procuração às fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0148900-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramo- Coop Trab.Mot.Transp.Pass.Tur.Est.RJ. [Adv. Marcelo Dottore Mibielli (OAB: RJ 99016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 36/40, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 958816"
                            ],
                            "959622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010700-80.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio), Réu: HAYLTON BASSINI (sócio)\r\n\r\nOutro: PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTI e JOSÉ HAGGE [Adv. Julio Matuch de Carvalho (OAB: RJ98885 D)]\r\n\r\nDestinatários: Outro PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTI e JOSÉ HAGGE, Aut LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS, Réu SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCiência despacho exarado às fls. 1265, a seguir transcrito: \r\n\r\n\"1- J. Conforme decisão de fls. 1140, à qual me reporto, este Juízo já decidiu que os requerentes são estranhos à lide trabalhista e foram proibidos de intervir nestes autos. Não existe, portanto, prazo a ser devolvido, nem se há de falar em reserva de crédito. Pelo exposto, indefiro o pedido ora formulado.\r\n\r\n2- Certificada a quitação do processo e a reserva solicitada por meio de Juízes, expeça-se o Alvará à ré do saldo da guia de fls. 1233. 3- I. Em 18/5/10\" \r\n\r\nId: 959622"
                            ],
                            "958817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0266100-37.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBALHO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE PERTO LTDA n/p JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR (por EDITAL) [Adv. Fatima Pagliares Assuncao (OAB: RJ 62849 - D)], Réu: LUCIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL), Réu: MARIA EMILIA DINIZ AGUIAR (por EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARBALHO, Réu VERDE PERTO LTDA n/p JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR (por EDITAL)\r\n\r\nCiência de que será realizada PRAÇA do(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 04/05/2010). Designado o dia 02/06/2010 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 10/06/2010 para a 2ª Praça, sempre a partir de 13:00, na secretaria da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro - RJ. A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente. Fica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0153400-69.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 09/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0155300-77.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pomposelli Gomes da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Rscg Contemporaneal Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Rscg Contemporaneal Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, IRRF e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0156300-15.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helioenai Marques da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo para ciência da decisão de fls. 505/511. \r\n\r\nProcesso: 0157000-35.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ BEZERRA DA COSTA [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0160800-27.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Zacarias [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaitá Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MNK Humaitá Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0161700-64.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL MACHADO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JORGE LUIZ REIS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JORGE LUIZ MERCES ALVES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (sucessora da Cia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (sucessora da Cia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens), Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EMANOEL MACHADO DA COSTA, Aut JORGE LUIZ MERCES ALVES, Aut JORGE LUIZ REIS\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, sendo 1ª Ré a partir de 09/06/2010 e 2ª Ré a partir de 29/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0167200-43.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: DESMOTEC SERVICOS DESMONTES TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 97, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-76.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA MENDONCA ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA MENDONCA ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0182900-06.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: HELCIO REIS ABREU, Réu: JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO, Réu: TRANSPORTADORA ENES LTDA - n/p JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO, Réu: ORLANDO FERREIRA SACRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre ofício de fls. 338/349 .\r\n\r\nProcesso: 0203600-56.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAUL RICHARD SWEITZER [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAUL RICHARD SWEITZER\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-52.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUENES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nCumpra a ré o determinado às fls. 359, no prazo de 5 dias, sob pena prosseguimento da execução com penhora em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou até o limite apurado. \"Verifica-se que os cálculos foram homologados em 30/09/2005 e o depósito foi efetuado em 16/10/2007, isto é, após mais de dois anos, logo incidindo juros e correção, portanto não assiste razão à executada. Intime-se a executada para efetuar o depósito em 05 dias sob pena de prosseguir-se a execução. Em, 27/04/2009\" \r\n\r\nProcesso: 0204300-32.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENEY VIEIRA DE SOUZA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA - n/p JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA [Adv. Luciane Matias Farias (OAB: RJ 106264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO RIO ARIZONA LTDA - n/p JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias para comprovar recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0223000-85.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS SOARES DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS SOARES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Monsores [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinecollor de Bangu Foto Ltda. ME\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Arthur de Almeida [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Arthur de Almeida \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-41.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Chagas Campos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda., Aut Maria da Conceicao Chagas Campos\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade da RÉ. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0179100-86.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 584: \"1 - O processo trabalhista é bem anterior à Ação Civil referida nas decisões dos Conflitos de Competência nºs 90.009 - RJ (2007/0224579-4) e 91.276 - RJ (2007/0261581-4), inclusive com o julgado trabalhista transitado em julgado antes da Ação Civil distribuída à 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, em Ação proposta por TV ÔMEGA em face de TV MANCHETE e BLOCH EDITORES S/A. 2 - Não houve entre este Juízo e o da 14ª Vara Cível manifestação positiva ou negativa acerca da competência. Outrossim, não se pode deixar de reconhecer a competência material deste Juízo sobre declaração de sucessão trabalhista. Por fim, o processo trabalhista já se encontrava em execução por força da coisa julgada material e formal. 3 - No entender deste Juízo, data maxima venia, a decisão do C. STJ fere literalmente os artigos 5º, XXXV, e 114, I e IX, da CF. 4 - Entretanto, este Juízo não tem como deixar de acatar a decisão do STJ que entendeu ser o Juízo da 14ª Vara Cível o competente para decidir sobre as constrições patrimoniais, considerando inválidas as decisões da Justiça do Trabalho. 5 - Dessarte, somente o TRT/1ª Região e eventualmente, o TST ou o STF, em havendo recursos, é que poderão se pronunciar em sentido contrário ao do STJ. Por tais motivos, determino a Suspensão da Execução. Intimem-se as partes, por D.O., através de seus advogados.\"\r\n\r\nProcesso: 0228900-16.1980.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTRAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: EDNA PAIVA E OUTROS [Adv. Antonio David Mota Pinto (OAB: RJ 27589 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII - a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Nelson Mannheimer (OAB: RJ 47667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA PAIVA E OUTROS, Réu FUNDACAO LEAO XIII - a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, Aut MARCIA MADUREIRA DE ARAUJO E OUTRAS\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0224300-19.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO MAGALHAES, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0162700-45.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabele Machado Camargo [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambaia Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Machado Camargo\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158600-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Micas Bastos de Miranda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0154600-38.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servs de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Servs de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, o da 2ª Ré a partir de 09/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0158600-52.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Jesus [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: MF de Super Sports Press S/A - MF de Editora Grafica Super Sport Ltda, Réu: Editora Grafica Super Sports Ltda - n/p LUIZ CARLOS GONZAGA, Réu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio de Jesus\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-13.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva de Freitas dos Anjos - Espólio de José Jorge dos Anjos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MANOELINA CAMORIM CURVO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCIO GOMES SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANA SILVEIRA SILVESTRE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HILCA ASSUNCAO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA SA [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SILVEIRA SILVESTRE, Aut HILCA ASSUNCAO, Aut MANOELINA CAMORIM CURVO, Aut MARCIO GOMES SOUZA, Réu MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA SA, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ, Aut Sueli Silva de Freitas dos Anjos - Espólio de José Jorge dos Anjos\r\n\r\nInformar eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo de 15 dias sucessivos, o da Ré a partir de 09/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0164700-04.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MORAES FILHO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)], Aut: JOSE VARELA DA COSTA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)], Aut: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)], Aut: ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)], Aut: ALTAIR TORQUATO - a/c Dr. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, Aut: EDSON FABIAO e outros (8) [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)], Aut: WALDYR MEIRELLES COELHO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)], Aut: EDSON FIGUEIREDO OTTERO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)], Aut: NIVALDO CARDOSO BARBOSA [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FABIAO e outros (8)\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-86.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA RAMOS, Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0157200-61.2009.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: ZEILA MARIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS VIANA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)], Egdo: COOPER. PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS ALTA TENSAO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS VIANA, Egte ZEILA MARIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCiência de que os embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0154300-08.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Leal [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-08.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Moore Machado [Adv. Clelio Prandi Lima (OAB: RJ 94215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauri Moore Machado, Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. As partes deverão ter vista dos autos, sem a retirada em carga, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-86.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE GODINHO DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE GODINHO DA SILVA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCumpram as partes o determinado no item 2 de fls. 427 (apresentar cálculos de liquidação até o mês anterior ao do reinício do pagamento). Prazo 10 dias sucessivos, o da ré a partir de 08/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0185300-61.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORDEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EL CORDOBES RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL CORDOBES RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento do imposto de renda e contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0185800-15.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AGUIAR MOUZINHO [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA. [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)], Réu: MF I B F FORMULARIOS E SERVICOS LTDA(SINDICO JOÃO ROGERIO RIMALDINI DE FARIA), Réu: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/27, bem como apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Pedro Paulo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-23.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Bertoldo Alexandre [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda., Aut Vanderley Bertoldo Alexandre\r\n\r\nAutor: Confirmar recebimento das duas últimas parcelas do acordo homologado em 10/05/2007. Ré: Comprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0270400-76.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 10 dias, que foi deferida a sucessão, conforme decisão de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0243900-95.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA CABRAL [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: MARLY DIAS DA COSTA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ITAMAR COUTINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ELISEU CAPETINO MOZER [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: JOSE SEVERINO BATISTA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: FIDELIS BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ANILDA XAVIER DE SOUZA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: ANTONIO TELMO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JOSE HELIO DOS REIS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JOSE MARTINS RODRIGUES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAFER - ENGENHARIA MATERIAIS FERROVIARIOS SA [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)], Réu: JOSÉ GUILHERME PENTEADO [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)], Réu: FRANCISCO WILLY FREIBURGHAUS, Réu: ALEXANDRE PORTO GADELHA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ GUILHERME PENTEADO\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-08.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO MARTINS FERRARI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0227000-31.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIS ROSANE DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB: RJ 77912 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0207700-20.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BEZERRA [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - n/p ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre ofício de fls. 279/288. \r\n\r\nProcesso: 0210100-41.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA GOMES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Réu: Roberto Martins de Lucca (socio), Réu: Dirce Ferreira de Oliveira (socia), Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA GOMES, Réu TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0221200-47.1984.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar sobre o recebimento do valor referente ao alvará 670/97, conforme determinação de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0199700-60.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIAS BEZERRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECTUS CONSULTORIA LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DIAS BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-28.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOULART DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTROL DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASTROL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0192200-06.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA LOTERICA LC LTDA [Adv. Eliane de Vasconcellos Santos da Costa (OAB: RJ 73938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA LOTERICA LC LTDA, Aut IZABEL CRISTINA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente de fls. 135, bem como do despacho de fls 136. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0196900-40.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NG 2000 REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NG 2000 REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento das custas, conforme despacho de fls. 267, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nId: 958817"
                            ],
                            "958815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - dia 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0002600-87.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriziel Barros e Silva Junior [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uriziel Barros e Silva Junior\r\n\r\nVenha o Autor com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-73.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0004500-03.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Evangelista Pereira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Camargo Soares [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Camargo Soares \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0005800-73.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE AGUIAR [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE AGUIAR\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-51.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LINCOLN GONCALVES DA CUNHA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSALI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n1) Ciência da decisão de fls. que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis, em até 30 (trinta) dias após o decurso do prazo de suspensão. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida Certidão de Crédito ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0022000-82.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Santos de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. [Adv. Vanessa Machado Silveira (OAB: SP 211982 - D)], Réu: Condomínio Atmosfera - Península [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Atmosfera - Península, Réu Interclean S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, o da 2ª Ré a partir de 09/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0017300-39.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON JOSE DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON JOSE DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-41.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assitencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Igreja Missionaria Crista Ebenezer [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barbosa Tomaz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-62.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ferreira do Pinho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Ferreira do Pinho\r\n\r\nCiência do ofício negativo do Detran às fls. 63/64, bem como da decisão às fls. 62, sendo que decorrido o prazo de 5 dias será cumprida a determinação do item 4. \r\n\r\nProcesso: 0035900-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino da Silva Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Miranda [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, IR e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0048400-36.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso José de Souza [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Souza \r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0052800-64.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Custodio de Lima [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 - D)]\r\n\r\nRéu: Estub Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Custodio de Lima, Réu Estub Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 24/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0013000-58.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual de Santa Maria), Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Aut Oswaldo Gomes de Souza, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 458, sendo o autor para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 4ª Ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Cardoso Afonso [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-35.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/05/2010, às 10:30 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0023300-79.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RS - Rio Segurança Ltda., Réu: Ney Robinson Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (sócio/réu), Réu: Hermínio Carlos Rodrigues Tavares (sócio/réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ney Robinson Suassuna, Aut Waldir Pattitucci\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Santos Soares (Espólio de) [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: João do Carmo [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João do Carmo\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Santos de Souza [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Santos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-10.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bosco Franco [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunicacao Contemporanea Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comunicacao Contemporanea Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-62.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Haroldo da Silva Franklin Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Haroldo da Silva Franklin Junior\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rosa [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Sergio dos Santos Palheta, Réu: Leandro Seixas de Souza, Réu: MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS PALHETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Rosa\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara, no dia 24/05/2010, às 11:00 horas, a fim de regularizar a CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0062900-10.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Costa Reis [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM- RIO [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM- RIO\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-69.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENICE ALVES CABRAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS LUIZ PEREIRA, Réu: TRIVOLI SA ARTEFATOS DE COURO [Adv. Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (OAB: RJ 49786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIVOLI SA ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-57.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO LUIZ SCHWAN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-35.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose dos Santos Menezes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0060700-98.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Tecno Logys - Tecnologia e Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-74.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira Zettermann [Adv. Luis Eduardo de Athayde Vieira (OAB: RJ 103763 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira Zettermann\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-15.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda.ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda.ME \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0071300-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciano Amaral Moreira [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Techonologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Techonologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, imposto de renda e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0072000-23.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leitão Nobre [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosângela Maria Vieira Keller [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosângela Maria Vieira Keller\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0007300-38.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Fernandes Belizario [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)], Réu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda., Aut Emanuel Fernandes Belizario, Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0038300-90.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Machado de Assuncao [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., Réu: João Luiz Gabassi, Réu: INKPAR - Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Machado de Assuncao\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0023700-79.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO\r\n\r\nHomologados cálculos às fls. 248, de atualização e de apuração dos alvarás a serem liberados, de fl.247, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da impugnação à execução juntada às fls. 279. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-14.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Editora JB S.A., Réu Vanguarda Rio Grafica S.A.\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0062500-93.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Barbosa de Moura [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimonial Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0054800-52.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA PLANEJ INFORMATICA ASSIS FISCAL LTDA [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 132536 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA PLANEJ INFORMATICA ASSIS FISCAL LTDA, Aut DENISE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0041800-96.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Luna [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Foor Acrílico Plásticos Industriais Ltda. [Adv. Taíssa Salles Romeiro (OAB: RJ 95394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MD Foor Acrílico Plásticos Industriais Ltda., Aut Rodrigo Santos Luna\r\n\r\nCiência do valor dos honorários periciais estimados, bem como para o autor efetuar o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082600-69.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Augusto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. , Aut Marcos Antonio Augusto dos Santos\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0041600-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva Costa [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Abradif - Associacao Brasileira dos Distribuidores Ford [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Abradif - Associacao Brasileira dos Distribuidores Ford, Rcte Tania Cristina da Silva Costa\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0020400-46.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do INSS, fls. 402/403, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-60.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBSON PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia contábil, às expensas da ré, em face do princípio da sucumbência, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, e nomeado como Perito o Dr. WILSON CAETANO DA SILVA FILHO, que deverá estimar seus honorários observados os limites fixados no Provimento nº 09/2007 da E. Corregedoria, no prazo de dez dias a contar da vista do processo. \r\n\r\nProcesso: 0068700-19.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda., Réu: A e S Refeições Comércio e Indústria Ltda., Réu: Adasc Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de alvará às fls. 36/37, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-41.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele das Gracas Viana Balbino [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 100959 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON CARVALHO, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele das Gracas Viana Balbino\r\n\r\nTomar ciência, em 10, dias do ofício de fls.76 e petição de fls. 77/80, \r\n\r\nProcesso: 0074700-35.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Justino [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0082200-94.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Vidal da Penha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao de Deus Vidal da Penha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-38.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Prazeres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliaram Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Prazeres \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de 20/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Vieira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lopes Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Lopes Posto Ltda., Aut Patricia da Conceição Vieira \r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0017400-18.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luis da Conceição Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis da Conceição Machado\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, face à certidão de fl.17. \r\n\r\nProcesso: 0000314-97.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares de Almeida [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciprol Engenharia Ltda. , Réu: Cascareli Empreiteira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi ARQUIVADO, nos termos do artigo 844, da CLT. Custas de R$ 420,00 pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00 arbitrado à causa, cujo recolhimento deverá ser comprovado em 10 dias, a partir de 20/05/2010, sob pena de execução. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000193-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Dias da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da notificação e despacho de fl. 32, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-62.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Araújo Soares [Adv. Ricardo Maticera Araújo Chamorro (OAB: RJ 142844 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre de Araújo Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi ARQUIVADO conforme sentença de fls. 16. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-53.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Firmino Paulo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Firmino Paulo \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado, por sentenca, o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com fulcro no artigo 852-B, §1º, da CLT. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-85.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Fernandes Damasso [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA Telefonica Sistema de Televisão S.A., Réu: Atual Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fernandes Damasso\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado, por sentenca, o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, com fulcro no artigo 852-B, §1º, da CLT. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-32.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Humberto Tavares [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Humberto Tavares, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0032800-72.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrepar Participações S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Andrade , Réu Arrepar Participações S.A. \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0080000-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0027000-15.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR ELEUTERIO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR ELEUTERIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com comprovante do recebimento do benefício previdenciário dos últimos 3 (três) meses, como requerido às fls. 269/270. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-04.2004.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: RICARDO JOSE ALVES [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, as guias atinentes ao seguro desemprego, sob pena de indenização do valor equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0064900-85.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Jardim Melo [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Jardim Melo, Réu Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, o da Ré a contar de 08/06/2010, devendo a mesma comprovar pagamento da última parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0020100-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Domingas R. Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro (Hospital Municipal Philippe Pinel) a/c Procuradoria Geral do MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nVista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-17.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0045400-33.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Angelo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Prazo sucessivo, o da 2ª Ré a partir de 09/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000130-44.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chaves de Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Rodrigo Chaves de Aguiar \r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000211-90.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Nascimento [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 49/52, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-39.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Mata [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas Vannucci Produções e Empreendimentos Artíticos Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thomas Vannucci Produções e Empreendimentos Artíticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 98/100, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-92.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERIANDRO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0057700-90.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido pela ré às fls. 244/246. \r\n\r\nProcesso: 0041700-69.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: AUREA NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: MARILIA SANTOS ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA NOGUEIRA DE CASTRO, Aut MARILIA SANTOS ROCHA, Aut MARINO DE SOUZA FILHO, Aut TANIA MAY CASTELLAR FERRO\r\n\r\nTomar ciência do prazo de 15 dias para ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nId: 958815"
                            ],
                            "959626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0010700-80.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA, CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio), HAYLTON BASSINI (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (sócio), HAYLTON BASSINI (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência despacho exarado às fls. 1265, a seguir transcrito: \r\n\r\n\"1- J. Conforme decisão de fls. 1140, à qual me reporto, este Juízo já decidiu que os requerentes são estranhos à lide trabalhista e foram proibidos de intervir nestes autos. Não existe, portanto, prazo a ser devolvido, nem se há de falar em reserva de crédito. Pelo exposto, indefiro o pedido ora formulado. \r\n\r\n2- Certificada a quitação do processo e a reserva solicitada por meio de Juízes, expeça-se o Alvará à ré do saldo da guia de fls. 1233.\r\n\r\n3- I. Em 18/5/10\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959626"
                            ],
                            "958812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2010\r\n\r\n0001800-30.2004.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA SUDEC LTDA, JOÃO DA SILVA, JOÃO LAGOEIRO BARBARÁ, ,FLAVIA LUCIA MENDES BARBARA, MASSA FALIDA DE CONCORDIA ENGENHARIA LTDA - a/c 4o Liquidante Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA SUDEC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.175,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO DA SILVA, JOÃO LAGOEIRO BARBARÁ, FLÁVIA LUCIA MENDES BARBARÁ\r\n\r\nPelo presente ficam CITADOS os devedores derivados, JOÃO DA SILVA, JOÃO LAGOEIRO BARBARA e FLÁVIA LÚCIA MENDES BARBARÁ, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.175,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958812"
                            ],
                            "958813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000462-11.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gadelha da Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008400-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferraz de Carvalho \r\n\r\nRéu: Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda, CALÇADOS JANELA 30 LTDA (PONTAPÉ)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CALÇADOS JANELA 30 LTDA (PONTAPÉ), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0162200-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva\r\n\r\nRéu: José Firmino da Silva (sócio/réu), Mega Capotaria Ltda. , Master Capotaria e Estofamento Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Firmino da Silva (sócio/réu), Master Capotaria e Estofamento Ltda. ME, Mega Capotaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156800-47.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Araújo \r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda. , Gafisa S.A., Rita de Cássia de Jesus Oliveira, Nilma Raimunda de Jesus\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Decibel Thermo Acústica Ltda. , Nilma Raimunda de Jesus, Rita de Cássia de Jesus Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha com registros de licenças e atendimentos médicos do autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, do CPC).\r\n\r\n8 ) DEVERÁ O Réu TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CóDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958813"
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                            "958814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0132900-06.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Barros Ferreira\r\n\r\nRéu: Centro Educacional del Pino Ltda., MARIA LUIZA SILVA ABREU (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional del Pino Ltda., MARIA LUIZA SILVA ABREU (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Comparer na Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/05/2010, às 10:00 horas, para que seja regularizada a anotação da CTPS da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0170900-37.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, CID MOTTA JUNIOR (sócio), MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m CID MOTTA JUNIOR (sócio), MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (sócio), SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) CID MOTTA JUNIOR e MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, que ficam CITADOS da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 337, e INTIMADOS ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0035900-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino da Silva Freitas \r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0023300-79.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci\r\n\r\nRéu: RS - Rio Segurança Ltda., Ney Robinson Suassuna, Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (sócio/réu), Hermínio Carlos Rodrigues Tavares (sócio/réu)\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio Carlos Rodrigues Tavares (sócio/réu), Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna (sócio/réu), RS - Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Carmo Mendes\r\n\r\nRéu: Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda, LYGIA AMARAL DOS SANTOS, MARCIO COELHO VENTURA\r\n\r\nPelo presente fica m LYGIA AMARAL DOS SANTOS, MARCIO COELHO VENTURA, Marcio s Logistica e Distribuicao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rosa\r\n\r\nRéu: Mario Sergio dos Santos Palheta, Leandro Seixas de Souza, MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS PALHETA\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Seixas de Souza, Mario Sergio dos Santos Palheta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 59/60. Ficam os RÉUS CITADOS da homologação, e INTIMADOS ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos réus, até o limite homologado. Comparecer na secretaria da Vara, no dia 24/05/2010, às 11:00 horas, a fim de regularizar a CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0131100-06.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José da Conceição \r\n\r\nRéu: MF Sudeste Segurança e Transporte Ltda - n/p Dr DAVID C. GIANSANTE (Adm. Judicial), Banco Itaú S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S.A., Sudeste Segurança e Transporte Ltda - n/p MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MF Sudeste Segurança e Transporte Ltda - n/p Dr DAVID C. GIANSANTE (Adm. Judicial), Sudeste Segurança e Transporte Ltda - n/p MAURO DE REZENDE SOBREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-14.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A., Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jairton Juarez Ribeiro (fiel depositário), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi nomeado Leiloeiro Público, o Sr PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com endereço à Av. Rio Branco, 151/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-2508-7007, para que sejam levados a leilão os bens penhorados neste processo, nos termos do despacho de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0136900-40.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA A/C DR.MA LUIZA D.ABRANCHES, JEREISSATI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PROCONSULT LTDA A/C DR.MA LUIZA D.ABRANCHES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a exceção de pré-executividade não foi conhecida. \r\n\r\nProcesso: 0140900-68.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Peres Barros espolio de Jose Argentino Barros\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos do autor às fls. 147, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0139300-65.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecyr Antonio da Cunha Amorim\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0134700-98.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Gonçalves de Souza \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0157200-61.2009.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: ZEILA MARIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEgdo: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS VIANA, COOPER. PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS ALTA TENSAO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPER. PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS ALTA TENSAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0149300-27.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marival Felix de Souza\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0158200-04.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Regufe Ribeiro\r\n\r\nRéu: Ricardo Pinto Teixeira Livros ME, Ricardo Pinto Teixeira Livros ME - n/p RICARDO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Pinto Teixeira Livros ME, Ricardo Pinto Teixeira Livros ME - n/p RICARDO PINTO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0185800-15.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE AGUIAR MOUZINHO\r\n\r\nRéu: IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA., MF I B F FORMULARIOS E SERVICOS LTDA(SINDICO JOÃO ROGERIO RIMALDINI DE FARIA), HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA, MF I B F FORMULARIOS E SERVICOS LTDA(SINDICO JOÃO ROGERIO RIMALDINI DE FARIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/27, bem como apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-66.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Thomaz de Lima \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Leopoldina Shopping \r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958814"
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                                "Processo: 0016900-66.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA BARRETO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA BARRETO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-12.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE BANANAS LORDELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-26.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OSWALDO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA COLORADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OSWALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0097700-32.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fernandes de Oliveira [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Budega Bulhoes de Almeida [Adv. Laura Silveira Oliveira (OAB: RJ 120796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernandes de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-21.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Goncalves Paula [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil e Um Paes Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Goncalves Paula\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103900-89.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisia Cristina Rufino Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lisia Cristina Rufino Santos\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000518-41.2010.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-40.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Fernandes [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Fernandes \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0197600-08.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MARINS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA(HOTEL SOFITEL) [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA(HOTEL SOFITEL), Aut VALMIR MARINS DA SILVA, Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0012600-46.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Tavares de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Tavares de Oliveira\r\n\r\nTer vista do ofício 111/113. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maia Amorim [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpenha Transportes Ltda. [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maia Amorim\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0006100-27.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro da Silva [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pinheiro ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-27.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO NUNES NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO NUNES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.396/430. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0150000-05.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fidalgo de Souza [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fidalgo de Souza, Réu RRM - REDE RIO DE MEDIC INA LTDA.\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0061200-06.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DOMICIANO DE JESUS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE DOMICIANO DE JESUS\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000044-70.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Andrade da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Serviços Processamento de Dados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Andrade da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0120100-69.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel da Rocha Casseres [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Rocha Casseres\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-49.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-67.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI BRASIL SILVEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI BRASIL SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0154000-43.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Paula e Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Paula e Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0154200-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pereira dos Santos da Silva [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Améica Capitalização S/A Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Améica Capitalização S/A Sulacap, Aut Tania Pereira dos Santos da Silva \r\n\r\nTer ciência que o início da perícia se dará no dia 09.06.2010. pz 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0144600-73.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Herculano [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leao Stambowsky [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo Herculano\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0114600-13.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\ntER CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS NO cARTYÓRIO. pZ 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015100-80.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz do Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz do Nascimento\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pires [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Resende Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Pires \r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0065000-37.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Martins de Oliveira [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-49.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Francísco da Conceição [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT , Aut Telmo Francísco da Conceição\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0045500-77.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nunes Filho [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVENHA A RDA, EM 10 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICAIS. \r\n\r\nProcesso: 0117500-75.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Carvalho Lugão [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Tramas Transportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tramas Transportes Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0128700-79.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Xavier Medeiros Braga [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Xavier Medeiros Braga\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0071400-33.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Melo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Faetec Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves de Melo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0116700-47.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: BERNADETE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0103000-04.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Cer Serviços Tecnicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0146900-37.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossi de Oliveira Sampaio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Loja de Conveniênica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossi de Oliveira Sampaio\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Alves de Jesus [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Alves de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0128500-72.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Projeto L.M. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nCgto: Geralda da Silva Segovia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Projeto L.M. Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0088200-68.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Farias [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lílian Alves Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Farias \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0165900-23.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serv Rio Serviços Especializados Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius de Valença Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serv Rio Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001500-26.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Cruz Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Amici Miei Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Cruz Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0064700-12.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Pinheiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Santander S.A., Aut Monique Silva Pinheiro, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nId: 957995"
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                                "Processo: 0094800-83.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DUARTE [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DUARTE, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nVista ao credor, tendo em vista o depósito para pagamento. Intimação do(s) titulare(s) das contas bloqueadas para ciência do bloqueio havido. \r\n\r\nProcesso: 0000518-38.2010.5.01.0017 - AI\r\n\r\nAgte: MF ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO CARLOS DE LUCA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FRANCISCO CARLOS DE LUCA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-05.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Brito e Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Arquitetura e Promocoes Ltda. [Adv. Ricardo Thadeu D Acri (OAB: RJ 82149 - D)], Réu: Novais Locacao de Materiais Ltda. [Adv. Ricardo Thadeu D Acri (OAB: RJ 82149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Arquitetura e Promocoes Ltda., Réu Novais Locacao de Materiais Ltda.\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-58.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTANA TORRES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTERNATIVA 2001 MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA [Adv. Eduardo Gomes Vilar (OAB: RJ 22128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SANTANA TORRES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0070500-81.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Genesio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda.\r\n\r\nVista a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-70.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Belarmina [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Beligni Gas Auto Equipamento Import. e Export. Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Officina Del Gas Leite Minarini Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beligni Gas Auto Equipamento Import. e Export. Ltda., Réu Officina Del Gas Leite Minarini Ltda.\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-85.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELIZEU DA COSTA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAQUEM [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAQUEM\r\n\r\nVista ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0053000-36.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPor tempestivo o recurso adesivo, vista ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0007100-06.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LUZ FILGUEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIntime-se o réu a informar sobre o levantamento do alvará de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0054700-08.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Alves Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Massagem Tijuca Massagem Terapêutica e Relaxamento Corporal [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massagem Tijuca Massagem Terapêutica e Relaxamento Corporal \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Freire da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Benatti de Campo Grande Presentes Ltda. [Adv. Gilson dos Santos (OAB: RJ 54758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Freire da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0051900-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Romaneli Candido [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Nilson Romaneli Candido\r\n\r\nInmação das partes para manifestações quanto ao laudo pericial ou esclarecimentos em 10 dias sucessivos intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0051300-69.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA TEREZA MATINS DOS S CRESPO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara ciência da certidão de fls. 97, verso, devendo a reclamada informar a data certa do depósito recursal para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0086700-32.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Proair Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda., Aut Renato de Oliveira\r\n\r\nPara ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração do reclamante, na forma da fundamentação de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0089500-96.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Jesus [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTER DOS SANTOS SOUSA ARMARINHO [Adv. Daniel dos Santos (OAB: RJ 65495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTER DOS SANTOS SOUSA ARMARINHO, Aut Ivone de Jesus\r\n\r\nA reclamante deverá adequar seus cálculos, conforme os termos da promoção de fls. 49, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, a ré deverá manifestar-se por igual prazo, devendo ainda em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122800-25.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PORTO MARINS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO SERGIO PORTO MARINS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 380/385 que fixou o crédito exequendo em R$ 48.536,21 equivalente a 4.003.877,90 TR's, A ré deverá, também, efetuar o depósito do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Abreu [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Const. Santa Isabel Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Const. Santa Isabel Ltda., Aut Jorge Luis Abreu\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/132 que fixou o crédito exequendo em R$ 35.722,97, equivalente a 2.946.513,51 TR's.\r\n\r\nA ré deverá efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002900-72.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio de Souza Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Benito Lanzelotte Comercio Varejista de Produtos Naturais ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio de Souza Silva\r\n\r\nO reclamante deverá adequar seus cálculos, observados os termos da promoção de fls. 325 e da res judicata, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-38.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Souza [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Réu LM Molina Construcoes e Servicos Ltda., Aut Marcio Santos de Souza\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 101/104 que fixou o crédito exequendo em R$ 11.946,15 equivalente a 985.466,82 TR's. \r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-10.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut GETULIO MOTA NETO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 340/342 que fixou o crédito exequendo em R$ 71.389,69, equivalente a 6.149.809,10 TR's, atualizado até a data do depósito de fla. 273.\r\n\r\nConsiderando que já foi liberado ao autor parte do depósito de fls. 273 e os depósitos recursais de fls. 181/182, fica fixado o crédito bruto remanescente no valor de R$ 22.935,19, equivalente a 1.975.740,80 Tr's.\r\n\r\nA ré deverá, também, apresentar cálculo do IR, em até 15 dias, observados os termos do acórdão de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0017000-71.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDIANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA reclamante deverá juntar aos autos extrato de sua conta vinculada e comprovante do saldo do FGTS recebido, adequando seus cálculos no que couber. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-48.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Aut MARTA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 349/351 que fixou o crédito exequendo em R$ 135.468,38, equivalente a 11.175.110,73 TR's e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 268, cujo valor atualizado corresponde a R$ 4.987,79.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 130.480,59, equivalente a 10.763.656,00 Tr's em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013100-37.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIMA CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIMA CARLOS DA SILVA, Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 438 que tornou sem efeito a homologação dos cálculos, bem como a intimação para pagamento, ante a certidão de fls. 418-verso, e determinou a remessa dos autos à Contadoria para apreciação da impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0120700-97.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ARAUJO CARDOSO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCOS DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nJunte-se apenas os ofícios. Acautelem-se as declarações ante a previsão de sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv do Rte. na Secretaria, bem como ao adv. da Rda., caso solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0106400-38.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES DA SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-75.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mozart da Gama e Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mozart da Gama e Silva\r\n\r\nVistas ao embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-04.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Siqueira [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Carillo Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadrias Carillo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nProcesso: 0097100-76.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Camilo [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: EUA Film Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUA Film Ltda. ME, Aut Ricardo Henrique Camilo\r\n\r\nJunte-se apenas os ofícios. Acautelem-se as declarações ante a proteção do sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv do Rte. na Secretaria, bem como ao adv. da Rda., caso solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0102000-73.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar seus cálculos no prazo de 15 dias. Em seguida, vistas a ré para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-45.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA CARVALHO JUNIOR [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO CALCADOS DI SANTINI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o reclamante para querendo apresentar contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 0101300-39.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FEIJO MACHADO [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FEIJO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0037300-78.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da emenda. \r\n\r\nProcesso: 0023800-42.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Stabel Miranda [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Stella Cavalcante Martha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sônia Cavalcante Simões [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Vicentina Bardaro Manzi [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Zenilda Pimentel Rossetti [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Yolanda Falcão Seara [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carmem Britto Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Célia Cristina Ramos da Silva Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Aparecida Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Conceição Rafare Sourbeck [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Norma Grille Martini [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0018800-66.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Martins de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Martins de Oliveira, Réu Silbene Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 171/173 que fixou o crédito exequendo em R$ 35.633,15, equivalente a 2.939.463,78 TR's e de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 121 e 140, cujo valor atualizado corresponde a R$ 10.289,40. A ré deverá, também, efetuar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 25.343,75, valor equivalente a 2.090.666,56 Tr's em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038600-51.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE MAURO FROTA MERHEB, Réu: EDUARDO MASCARENHAS ALBANO, Réu: MARCELO DIAS DE MORAES, Réu: IVAN COELHO SANTOS, Réu: HENRIQUE CARVALHO MACHADO, Réu: MAURICIO NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: ANNABELLA VERA GRAZIA HERCZOG, Réu: LAIDE LEITAO DOS SANTOS, Réu: LUIS FELIPE MAURITY DE FRANCA, Réu: JOSE ASSAD, Réu: JOSE ASSAD, Réu: SERGIO LUCIANO RIAL JOSELLI, Réu: EDUARDO FARAH, Réu: CARLOS A PEREZ GOMAR, Réu: RICARDO PARGA MARQUES,, Réu: FREDERICO KAUTZ, Réu: MARCOS SAMPAIO MALAN, Réu: JON BERNINZONI, Réu: ISA DE ALMEIDA, Réu: ISABELA SILVEIRA PRATES COUTO, Réu: FERNANDA DIOMELLI, Réu: REGINA FONSECA CANDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nO patrono do reclamante deverá regularizar o pólo ativo, conforme já determinado em ata de audiência de 30/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0013200-35.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO FARIA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA SA A/C 4o LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Antonio Carlos de Matos Ruiz Filho (OAB: SP 82688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE GEOTECNICA SA A/C 4o LIQUIDANTE JUDICIAL, Aut PEDRO RICARDO FARIA\r\n\r\nIntimação do credor para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e do devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0087100-95.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LIMA CORDEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: BABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)], Réu: LOBA COMERCIO PRODUTOS DE SORVETES LTDA [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BABALO IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut JAIR LIMA CORDEIRO, Réu LOBA COMERCIO PRODUTOS DE SORVETES LTDA\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0015900-47.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Costa Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntimação para que venha com cálculos do IR e para que comprove o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0081600-33.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ramos Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: NC Recuperadora de Credito Ltda. [Adv. Rodrigo Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 104947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NC Recuperadora de Credito Ltda.\r\n\r\nVista a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-56.2004.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva Moreira (OAB: RJ 53905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA ANGELICA GRAMATICO PEREIRA, Egte TV Omega Ltda\r\n\r\nVista às partes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0088500-23.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAnte a omissão da ré, venha o autor com os cálculos do IR, mês a mês, sob pena de expedir-se alvará à Fazenda Nacional pelo valor retido. \r\n\r\nProcesso: 0088600-41.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY RAMOS FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY RAMOS FILHO\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o IR. \r\n\r\nProcesso: 0066000-16.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA REIS DO SANTOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: R H PROFISSIONAIS ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA REIS DO SANTOS\r\n\r\nVistas das declarações de IR acauteladas, na Secretaria, pelo advogado, bem como tomar ciência da resposta ao ofício nº 437/2009. \r\n\r\nProcesso: 0038900-08.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Geronimo dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Aut Wagner Geronimo dos Santos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 84/85 que fixou o crédito exequendo em R$ 9.897,97, correspondente a 816.407,55 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento o valor ora homoçogado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073900-84.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVAN DOS SANTOS BENDITO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVAN DOS SANTOS BENDITO, Réu MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 261/263 que fixou o crédito exequendo em R$ 56.347,10, equivalente a 4.648.207,07 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100800-60.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Fernandes Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Valdinei Fernandes Bastos\r\n\r\nO reclamante deverá adequar seus cálculos, observados os termos da promoção e da res judicata, no prazo de 15 dias. Em seguida, vistas à ré para manifestações em 10 dias, sendo que em caso de impugnação, deverá vir com demonstrativo dos valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-53.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI NASCIMENTO SILVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMOND AUTO POSTO LTDA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAMOND AUTO POSTO LTDA, Aut VALDINEI NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/134 que fixou o crédito exequendo em R$ 12.290,42, equivalente a 1.013.868,60 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-50.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIFAX DO BRASIL LTDA [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIFAX DO BRASIL LTDA, Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\nO autor deverá adequar seus cálculos, conforme termos da promoção, no prazo de 10 dias. Após, a ré deverá manifestar-se por igual prazo, devendo ainda em caso de impugnação observar os termos da presente e o disposto no art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041700-05.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELITA ALVES FREITAS [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELITA ALVES FREITAS\r\n\r\nPara ciência, no prazo legal, da homologação dos cálculos de fls. 498/506 que fixou o crédito exequendo em R$ 60.330,28, equivalente a 4.976.185,60 TR's.\r\n\r\nDecorrido in albis, venha o autor com as peças necessárias para formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0057500-82.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDAI DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR VELHO JUCA LTDA ME [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAI DOS SANTOS BARBOZA, Réu BAR VELHO JUCA LTDA ME\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/150 que fixou o crédito exequendo em R$ 11.112,32, equivalente a 916.684,12 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024600-12.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Coutinho da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria SA, Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda., Aut Sonia Coutinho da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 137/140 que fixou o crédito exequendo em R$ 2.597,37, equivalente a 214.237,28 TR's. A ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118100-30.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pinto de Almeida [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 49/50 que julgou PROCEDENTES os pedidos, condenando a reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas na fundamentação que a integra. Custas de R$ 220,00. \r\n\r\nProcesso: 0124000-96.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Alves Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Alves Pereira, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 133/134 que fixou o crédito exequendo no total de R$ 13.596,19, equivalente a 1.121.445,32 TR's e de que foi convolado em penhora o depósito recursal , cujo valor atualizado corresponde a R$ 5.102,09, conforme despacho de fls. 135.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 8.494,10, equivalenta a 700.613,09 Tr's em até 15 dias, sob pena de s acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088100-18.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 304/306 que fixou o crédito exequendo em R$ 28.957,45, equivalente a 2.388.477,59 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093100-33.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Filho [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda., Aut Jorge da Silva Filho\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 162/167 que fixou o crédito exequendo remanescente em R$ 434,21, equivalente a 35.814,65 TR's, já deduzido o depósito de fls. 153.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085200-72.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo de Souza Martins (OAB: RJ 80297 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S/A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S/A, Aut DEISE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 105/106 que fixou o crédito exequendo em R$ 8.427,37, equivalente a 695.109,05 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059400-81.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut MARISTELA ROSANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência e manifestações, em 5 dias, acerca da homologação dos cálculos de fls. 619/620 que fixou o crédito exequendo em R$ 13.002,35, equivalente a 1.072.464,02 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, comprovar o pagamento do valor remanescente ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058700-95.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE GOMES, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/152 que fixou o crédito exequendo em R$ 50.985,68, equivalente a 4.205.417,27 TR's e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 123, cujo valor atualizado corresponde a R$ 9.908,22.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 41.077,46, equivalente a 3.388.164,28 Tr's, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056800-43.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE QUEIROZ RODRIGUES [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 140/141 que fixou o crédito exequendo em R$ 15.597,37, equivalente a 1.286.507,29 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006600-56.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Araujo [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-82.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Professor Mauricio Joppert da Silva [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Professor Mauricio Joppert da Silva, Aut Jose Nilson Pereira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 79/81 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, ante as razões expostas na fundamentação que a integra. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0004700-48.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA LUZ RODRIGUES [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE DA LUZ RODRIGUES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 169/170 que fixou o crédito exequendo em R$ 44.291,18, equivalente a 3.653.239,37 TR's e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 90, cujo valor atualizado corresponde a R$ 9.291,79.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 34.999,39, equivalente a 2.886.830,95 Tr's em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0026600-14.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nascimento da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Palace [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Palace, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut William Nascimento da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 97/102 que fixou o crédito exequendo em R$ 13.685,30, equivalente a 1.128.796,30 TR's.\r\n\r\nAs rés deverão, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066400-15.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Martins de Souza Diniz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresas de Serviços técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresas de Serviços técnicos Ltda., Aut Terezinha Martins de Souza Diniz\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 50/51 que fixou o crédito exequendo em R$ 7.958,61, equivalente a 656.444,59 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019800-33.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Sant anna [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca, Aut Thiago Gomes Sant anna\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 247-verso que determinou a intimação dos embargados para manifestações, em razão da possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0078900-21.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro da Rocha Ribeiro [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX SERJ DO RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condominio Riviera Center [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Riviera Center, Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX SERJ DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-46.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Januario dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos S.A., Réu Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Paulo Januario dos Santos\r\n\r\nPara ciência e manifestações, no prazo de 5 dias, acerca da homologação dos cálculos de fls. 155/156 que fixou o crédito exequendo em R$ 62.534,00, equivalente a 5.157.949,52 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, comprovar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098000-11.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE RODRIGUES CAMPOS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nO reclamante deverá vir com cálculos do IR no prazo de 10 dias, conforme parâmetros fixados às fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 0007500-20.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MARIA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER MARIA\r\n\r\nIntimação do credor para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e do devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0074600-55.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EMANUEL DIAS CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EMANUEL DIAS CAMPOS\r\n\r\nJ. apenas o(s) ofícios. Acautelem-se as declarações ante a proteção fiscal do sigilo fiscal. Dê-se vista ao adv. Rte. na Secretaria, bem como ao adv. da Rda., caso solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0122300-27.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA MARTINS PINTO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZUCAS LANCHES E REFEICOES LTDA, Aut ZAIRA MARTINS PINTO\r\n\r\nCumprimento do despacho de fls. 41, no que ainda pendente. \r\n\r\nId: 958367"
                            ],
                            "958368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224200-92.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MATTOS FURTADO [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut ROBERTO MATTOS FURTADO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 296/299 que fixou o crédito exequendo em R$ 27.152,12, equivalente a 2.239.848,80 TR's\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162800-57.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Freitas da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Boy Transportes e Documentos Ltda., Réu: Droga Fox Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Freitas da Silva \r\n\r\nIntimar a parte autora a informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0141900-53.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Luiz Matos [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Luiz Matos\r\n\r\nIntimar a parte autora para informar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0142400-56.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Gomes de Salles [Adv. Andrea Resque Lopes da Silva (OAB: RJ 151129 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME, Aut Monique Gomes de Salles\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 171/174 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a satisfazer à reclamante os títulos deferidos na fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA VITOR [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Aut: ALEX DE SOUZA MATHIAS [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA MATHIAS, Aut MARCELO PEREIRA VITOR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0172800-97.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA SILVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0174400-22.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE LEMOS [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIntimação do devedor para manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-06.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DAMASIO TEIXEIRA A/C ADV [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMAN SERV. DE MANUT. S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DAMASIO TEIXEIRA A/C ADV\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0154500-77.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Nogueira [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFARJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Nogueira, Réu Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFARJ\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 181/182 que julgou IMPROCEDENTE os pedidos da ação e da reconvenção. \r\n\r\n‘Processo: 0139900-85.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaldete Ribeiro [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nA reclamada deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-51.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cabral [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Roberto Cabral, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 456/459 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a satisfazer ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0179800-80.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: BRASIL THEMISTOCLES SAMPAIO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRASIL THEMISTOCLES SAMPAIO DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPara ciência e manifestações, no prazo de 5 dias, acerca da homologação dos cálculos de fls. 130/131 que fixou io crédito exequendo em R$ 7.189,39, equivalente a 593.069,98 TR's e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 86, cujo valor atualizado corresponde a R$ 4.345,75. A ré deverá, também, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 2.843,64, equivalente a 234.578,67 Tr's, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217200-36.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERISLUCE BARROSO NEVES [Adv. Cesar Fonseca da Silva (OAB: RJ 106803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.DE TRAB.DE PROFISSIONAIS DE INFO.LTDA. [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.DE TRAB.DE PROFISSIONAIS DE INFO.LTDA., Aut HERISLUCE BARROSO NEVES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 495/497 que fixou o crédito exequendo em R$ 55.497,23, equivalente a 4.578.099,26 TR's e de que ficou convolado em penhora os depósitos recursais existentes nos autos, cuko valor atualizado corresponde a R$ 11.466,99.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 44.030,24, equivalente a 3.632.159,82 Tr's, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162400-82.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Soares [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Soares, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO autor deverá adequar seus cálculos, observados os termos da promoção e da res judicata, no prazo de 10 dias. Após, a ré poderá manifestar-se, por igual prazo, devendo ainda em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142400-61.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasiil S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0174100-80.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOARES DAS NEVES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQ. EXTRAJUD. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOARES DAS NEVES\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 0180600-11.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR DE SOUZA MOURA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com o cálculode IR, mês a mês, segundo o regime de competência, nos termos da coisa julgada. Oportunamente, libere-se à parte autora os acréscimos legais resultantes do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0180800-18.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA DE FREITAS RANGEL [Adv. Sonila Maria Ribeiro Hoyos (OAB: RJ 75520 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nÀ ré para que venha com os cálculos do IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0198600-98.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA LEAL REIS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA LEAL REIS, Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nCumprimento do despacho de fls. 117, no que ainda pendente de cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0244000-82.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILANIR FERREIRA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILANIR FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136500-92.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves da Silva [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Video [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)], Réu: ASSEMP - ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o endereço informado já foi objeto de diligência negativa, venha o autor com endereço hábil à citação, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0137500-69.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA CUNHA COSTA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré a calcular o IR sobre as verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0131500-58.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 100. À ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto aos cálculos apresentados pelo autor às fls. 55/57. \r\n\r\nProcesso: 0210100-98.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE, Aut MARCOS SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de atualização de fls. 316/328 no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0155300-13.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BATISTA MACHADO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: OFF BAG SHOES PRODUTOS DE COURO LTDA ME [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BATISTA MACHADO, Réu OFF BAG SHOES PRODUTOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 164/166 que fixou o crédito exequendo em R$ 19.514,44, equivalente a 1.609.596,32 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146100-74.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corina Maria Cunha Nunes [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Corina Maria Cunha Nunes\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que homologou os cálculos, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do valor em até 15 dias, sob pena do artigo 475- J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225800-27.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut OTTO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 440/443 que fixou o crédito exequendo em R$ 2.988,71, equivalente a 247.527,59 Tr's e o créditoremanescente em R$ 781,28, equivalente a 64.441,79 Tr's, já deduzido o valor do depósito de fls. 436.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do crédito exequendo remanescente ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211300-53.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 237, no prazo de 5 dias, acerca da fixação do quantum debeatur em R$ 439.087,01, equivalente a 36.216.946,00 Tr's, conforme cálculos de fls. 231/235.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do crédito remanescente ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217900-12.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: INCORPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Silvia Maria Lasmar (OAB: MG 67619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA, Réu INCORPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência da fixação do quantum debeatur, sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remanescente no TR's em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 958368"
                            ],
                            "958353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2010\r\n\r\n0080100-05.2001.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCIA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Edison Lúcio Amaral Silva,MERCADO PLANEJAMENTO E ADM DE PLANOS URB LTDA,Daltro Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Edison Lúcio Amaral Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.585,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daltro Simões,MERCADO PLANEJAMENTO E ADM DE PLANOS URB LTDA,Daltro Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Daltro Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.585,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958353"
                            ],
                            "958356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0038500-28.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Abreu\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Const. Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/132 que fixou o crédito exequendo em R$ 35.722,97, equivalente a 2.946.513,51 TR's. A ré deverá efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066000-16.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA REIS DO SANTOS\r\n\r\nRéu: R H PROFISSIONAIS ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R H PROFISSIONAIS ASSOCIADOS SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista das declarações de IR acauteladas. \r\n\r\nProcesso: 0056800-43.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 140/141 que fixou o crédito exequendo em R$ 15.597,37, equivalente a 1.286.507,29 TR's.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131500-58.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: General Clean Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m General Clean Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 100. À ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto aos cálculos apresentados pelo autor às fls. 55/57. \r\n\r\nProcesso: 0007500-20.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER MARIA\r\n\r\nRéu: W SANTOS DEFENSIVOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W SANTOS DEFENSIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimação do credor para liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e do devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 3 dias úteis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958356"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074000-75.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito João de Arruda [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito João de Arruda\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.130/132, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FONTES DE MOURA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: Jair da Silva, Réu: Lauro Augusto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FONTES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116: Homologo os cálculos de fls.108/114, para fixar o valor da condenação em R$ 123.019,38. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088200-97.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAFRE PENHA DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Salgado Martins (OAB: RJ 108000 - D)]\r\n\r\nRéu: INSETO JATO SERVICOS LTDA ME, Réu: JOAO CORREIA DE LIMA, Réu: MARIA TELMA TAVARES CORREIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAFRE PENHA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.244: Considerando-se que o período de convalescência, pós-operatório, concidiu o curso de prazo para contrarrazões aos Embargos ao Devedor, defiro a devolução de prazo por 05 dias, reputando o signatário ciente do despacho, nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0074200-05.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALA SONIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO LA MARCA, Réu: CERAMICAS ACABAMENTOS P CONSTRUCAO LTDA [Adv. Yvanir Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 5510 - D)], Réu: ANGÊLA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Avena Rio Materiais de Acabamento para Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALA SONIA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.252: Promova-se a juntada dos atos constitutivos das empresas abaixo relacionados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-07.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Estacio Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda (Sucessora de Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.) [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: VERA LUCIA DIAS RIBEIRO , Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: DARCY DE MEDIROS, Réu: WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estacio Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.135/137, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000493-13.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rozendo Serpa [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rozendo Serpa \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0058200-07.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)], Réu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada no Termo de Conciliação de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0017100-48.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VICENTE NERES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FERVAN SERVICO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VICENTE NERES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138: Homologo os cálculos de fls.120, para fixar o valor da condenação em R$ 13.279,04. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000008-13.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquer Fonseca [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteg Arquitetura e Construções Ltda., Réu: Consórcio Novo Cenpes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquer Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29: Ante a ausência de pedido líquido, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B da CLT. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 372,02 sobre R$ 18.601,00 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0015600-15.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-87.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Alves [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Ventura Pneus Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Ventura Pneus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada no termo de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0022500-67.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alan dos Santos [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Chaves Ltda. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Chaves Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DIAS MENDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DIAS MENDES\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-11.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Alves Lopes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos para Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.134: O benefício da gratuidade de justiça já foi indeferido na sentença de fls.124/126, pelo que nego seguimento ao recurso ordinário interposto nos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-38.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE PERTAQUI LTDA, Aut SILVIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.304: Homologo os cálculos de fls.280/302, para fixar o valor da condenação em R$ 5.977,55 (cinco mil e novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0171200-44.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIMAR MIRANDA JANSEN, Aut: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, Aut: OSMAR SOARES DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ MOURA DE BRITO, Aut: ALOISIO LUCAS DAS CHAGAS, Aut: JOÃO RUBENS DE P RIBEIRO, Aut: FRANCISCO DOS SANTOS CRUZ, Aut: SIND NAC TAIFEIROS CULINARIOS PANIF MARITIMOS [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROLL NAVEGACAO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC TAIFEIROS CULINARIOS PANIF MARITIMOS, Réu TRANSROLL NAVEGACAO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.460-v: ... homologo os cálculos de fls.407/420 para todos os efeitos legais. À devedora, ao pagamento dos valores individualizados para cada um dos legitimados ordinários, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0104400-09.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Malta da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 279/287, no prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0110800-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132: À parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-88.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional E.P.C.A. Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.87, em trinta dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 0045300-70.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DA SILVA LIMA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE JESUS DIAS BELLO BARBOSA [Adv. Edgard Marinho Bessa (OAB: RJ 36086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE JESUS DIAS BELLO BARBOSA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0048800-23.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY ESCOSSIA DE ABREU [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY ESCOSSIA DE ABREU\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.92-v, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0051900-92.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Jacinto de Souza [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0030100-81.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BASSINI [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0039000-24.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID ZEVENEZ NETO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PORCAO LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: PORKILO COPA LTDA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)], Réu: PORCAO RIO S LTDA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)], Réu: CHURRASCARIA MOCELIN LTDA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)], Réu: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA PORCAO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0014400-89.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Moura [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Condin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condin Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro , Aut Roberto Gomes de Moura \r\n\r\nAo autor: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.414/416, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar sobre os embargos de declaração às fls.417/418, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-87.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noderval Neves Filho [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.341/346, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-33.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.378. \r\n\r\nId: 959230"
                            ],
                            "959432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-56.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Senna [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIO RANGEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.247/265, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-23.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Assis de Paulo [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson dos Reis (Empreiteiro) [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson dos Reis (Empreiteiro)\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0009900-77.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Luz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 502 Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria 502 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-04.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SANTANNA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: STARK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu STARK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada no termo de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0055300-56.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Assumpcao Messias [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Assumpcao Messias\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reclamado às fls.301/309, bem como sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.300. \r\n\r\nProcesso: 0044600-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FRANCISCO PIMENTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FRANCISCO PIMENTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-46.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Santos da Silva\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0053000-87.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sumaya Figueira Campos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Deivisson Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Deivisson Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0055000-07.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALIA SANT ANNA LUIZ FONSECA [Adv. Wilson Carvalho de Matos (OAB: RJ 9151 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALIA SANT ANNA LUIZ FONSECA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-48.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Salles Jardim [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0060600-91.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionirto Prospe Silva [Adv. Fabio Leonardo Freitas do Amaral (OAB: RJ 105775 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campos Grande Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Campos Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069400-50.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME, Réu: SERGIO MARCOS DOS SANTOS, Réu: DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 0058800-28.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dony Carvalho da Conceição [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia José de Mourta Rodrigues [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia José de Mourta Rodrigues\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0066100-80.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMAR POURROY [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa (OAB: RJ 101507 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0070900-25.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU COSTA TAVARES [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0078400-79.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERNEVALDO SELVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TAPECARIA LIDER SA A/C 04 LIQUIDT [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA TAPECARIA LIDER SA A/C 04 LIQUIDT\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0025100-71.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ TAVARES MARQUEZ, Réu BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nAo autor: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 841/856, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAo Reclamado: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.857/864, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 959432"
                            ],
                            "959235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0085900-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FONTES DE MOURA\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Jair da Silva, Lauro Augusto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Jair da Silva, Lauro Augusto Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116: Homologo os cálculos de fls.108/114, para fixar o valor da condenação em R$ 123.019,38. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017100-48.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VICENTE NERES\r\n\r\nRéu: FERVAN SERVICO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERVAN SERVICO DE MOTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.138: Homologo os cálculos de fls.120, para fixar o valor da condenação em R$ 13.279,04. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959235"
                            ],
                            "959437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0020700-04.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir de Souza\r\n\r\nRéu: ILSANY CALZARAVA RAMOS, Farmacia Nova Cidade de Inhoaiba Ltda. ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ILSANY CALZARAVA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-58.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARTA DE ALMEIDA, JONAS DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES, Péricles Matias, Darci Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Darci Rodrigues, Péricles Matias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041000-21.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Faber Casciano\r\n\r\nRéu: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.35/36, e querendo, manifestar-se acerca dos Embargos declaratórios de fls.40, querendo, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0066600-64.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ABRANTES\r\n\r\nRéu: SEGURADORA ROMA SA\r\n\r\nPelo presente fica m SEGURADORA ROMA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959437"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-61.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Rodrigues Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mid Price Music Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Rodrigues Ferreira \r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR, FLS. 26/28. \r\n\r\nProcesso: 0050000-05.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Rampani [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDEFERE-SE O REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 213/214 E, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE, IMPÕE-SE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, FLS. 215. \r\n\r\nProcesso: 0091200-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Bastos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Médica Esírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Médica Esírita Cristã , Aut Mauricio da Silva Bastos \r\n\r\nDECIDE-SE, JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 380,00, DISPENSADO, FLS. 76/78. \r\n\r\nProcesso: 0004600-31.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Bruno Dias Braz [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, TRAZER AOS AUTOS, EM 5 DIAS, AS GUIAS DO FGTS E DE SEGURO DESEMPREGO, FLS. 28 (VERSO)/29. \r\n\r\nProcesso: 0093500-87.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira dos Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDECIDE-SE, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 200,00, FLS. 91/94. \r\n\r\nProcesso: 0116300-46.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Jose da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo Ltda., Aut Regina Célia Jose da Silva \r\n\r\nDECIDE-SE, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS PELAS RECLAMADAS, NO VALOR DE R$ 160,00, FLS. 204/209. \r\n\r\nProcesso: 0047300-56.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Rodrigues [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Rodrigues \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 51/53. \r\n\r\nProcesso: 0019700-26.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neusa Rocha dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda. , Aut Maria Neusa Rocha dos Santos \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, FLS. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 0000900-28.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MONCORES BARBOSA PINTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MONCORES BARBOSA PINTO\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 310. \r\n\r\nProcesso: 0073900-66.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nRéu: M B A CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA R.F., EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, FLS. 202. \r\n\r\nProcesso: 0020200-39.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: KARRENA DO BRASIL PROJETOS E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD 2, FLS. 155/158. \r\n\r\nProcesso: 0041800-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Teles da Mota [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Teles da Mota \r\n\r\nMANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE QUANTO ÀS FLS. 46/54 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, FLS. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000336-34.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Valéria Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, FLS. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000342-41.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivando Rodrigues Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. \r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, FLS. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000361-47.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: HRS - Comércio e Distribuidora de Móveis Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Araujo e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HRS - Comércio e Distribuidora de Móveis Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, FLS. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000382-23.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação de Motoristas Manchete Táxi [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Maurício Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação de Motoristas Manchete Táxi\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, FLS. 16. \r\n\r\nProcesso: 0038500-45.1985.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARLOS BREGALDA DO CARMO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 314/315, EM 10 DIAS, FLS. 313. \r\n\r\nProcesso: 0068200-31.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Eulalio da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Eulalio da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 103/108. \r\n\r\nProcesso: 0060500-96.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Seg Segurança Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira \r\n\r\nPOR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERÁ DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE, FLS. 46 \r\n\r\nProcesso: 0000397-89.2010.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Heloisa Helena Leal Moreira Silva (OAB: RJ 31302 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Saint Clair de Araújo Santoro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Leader de Promoção de Vendas\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FLS. 20.\r\n\r\nProcesso: 0052300-42.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCOMPROVE O ADVOGADO SIGNATÁRIO O CUMPRIMENTO DOS DITAMES DO ART. 45 DO CPC, FLS. 200. \r\n\r\nProcesso: 0134600-47.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA SOARES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA\r\n\r\n..proceda a ré ao pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Fls. 168 \r\n\r\nProcesso: 0130800-88.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 47/49 para os efeitos de direito. Intmime-se a ré ao pagamento nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176700-02.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 314/316, para os efeitos de direito. Intime-se a ré ao pagemtno nos termos do art. 475-J do CPC. Fls. 317 v \r\n\r\nProcesso: 0125500-87.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARD FRANCOIS WRIGHT [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 343/345 para os efeitos de direito. Intime-se a ré ao pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093000-41.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO ESTEVES [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068200-02.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Jose Americo Seves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar, em 15 dias,o recolhimento da cota previdenciária, observando-se o inteiro teor do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044700-72.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA DE SOUZA PESSOA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTANA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTANA\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o recolhimento da cota previdenciária, observando-se o inteiro teor do art. 475-Jdo CPC.Fls. 178 \r\n\r\nProcesso: 0074000-40.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Trajano Neiva Loyola [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 161/166 para os efeitos de direito. Intime-se a ré ao pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096000-34.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Welison Vieira [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS LEAL ROSA [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS LEAL ROSA\r\n\r\nIntime-se a ré para que comprove, em 15 dias, o recolhimento da cota previdenciária, observando-se o teor do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099900-64.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM CARDOSO LIMA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 442/458 para os efeitos de direito. Intime-se a ré ao pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196700-43.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Prudencio dos Santos, Aut: Manoel Porfirio Gomes, Aut: Elisabete da Silva Costa, Aut: Celeste Maria Soares, Aut: Jose Alberto Aguiar Lopes, Aut: Doraly Jose da Silva, Aut: Paulo Cid Lautimant, Aut: Dilce Xavier Nicacio, Aut: Jorge da Cruz Santos, Aut: Vania Conceição Alves Toledo , Aut: Moacyr alegria de Luna, Aut: Paulo Cesar Silveira, Aut: Mariangela de Castro, Aut: Iracy Sathler de Souza, Aut: Valtair de Freitas, Aut: Krenac Onesio de Oliveira, Aut: Sylzed Jose de Sant Anna Neto, Aut: Dejair Aniceto de Souza , Aut: Jose Luiz da Silva Santos, Aut: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVERIO DA CRUZ, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência às partes, sendo a ré ao depósito , nos termos do art. 475-J do CPC. Fls. 1961 \r\n\r\nProcesso: 0166600-17.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Queiroz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento das cotas previdenciárias, conforme disposto no item 9 do termo de conciliação de fl. 295, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168400-51.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAL DECORACOES LTDA N/P DE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)], Réu: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu LUAL DECORACOES LTDA N/P DE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento das cotas prevdenciárias, conforme cálculos de fls. 101, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168900-59.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA FONSECA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagtamento das cotas previdenciárias, conforme item 9 do termo de conciliação de fls. 284, nos termos do art. 475-J do CPC. Fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0154800-89.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janes Nunes Tarcitano [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 343/345 para os efeitos de direito. Intime-se a ré ao pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119500-81.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERREIRA MARIA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nIntim-se a ré para comprovar o recolhimento previdenciário, observando-se o teor do art. 475-J do CPC. Fls. 442 \r\n\r\nProcesso: 0130000-60.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Eliza Rita de Souza [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Servicos Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Madureira Shopping [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio de Edifício Madureira Shopping, Réu Rio Shop Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 354/374 para os efeitos de direito. Intime-se a ré ao pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070700-12.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA MAYATO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING BARRA POINT [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)], Réu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOPPING BARRA POINT\r\n\r\nIntime-se a ré para que proceda ao pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113600-10.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 233/234 para os efeitos de direito. Intime-se a ré ao pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032100-09.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Meireles Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BM e F Bolsa de Mercadorias e Futuros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM e F Bolsa de Mercadorias e Futuros\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 370/371 para os efeitos de direito. Intime-se a ré ao pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 958480"
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                                "Processo: 0000117-15.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Ferreira [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142800-17.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Mendonca Trigo [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-89.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MOLINA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODALINS COR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-71.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON LUIZ GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS BRASIL SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON LUIZ GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-21.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Rodrigues Ferreira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. ME, Réu: JA Teske Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0007200-19.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Damião Narciso Ferreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-87.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA LEITE (ESPOLIO DE)\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC (Em liquidacao Extrajudicial) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC (Em liquidacao Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0206800-36.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DE SOUZA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 445. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-62.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BREVES [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGAO DE MADUREIRA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANGAO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-97.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Silva Cerqueira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Silva Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro a extração de Carta de Sentença, especialmemtne para execução da matéria transitada em julgado, desde que o reclamnte venhs com o comprovante do recolhimento dos emolumentos.\" \r\n\r\nProcesso: 0143300-88.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MORETTI [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-24.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-27.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Neves Silva da Cruz [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Center Downtown Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Silva da Cruz\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000346-72.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Maria Rodrigues Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0204400-88.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOPES CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-76.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BOKEL ALFAYA [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-73.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-51.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-48.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: COOPM COOP DE POLICIAIS MILITARES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM COOP DE POLICIAIS MILITARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-42.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Campos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Mountain do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Campos \r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-54.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEAL (Espólio de) [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-25.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMIRES MAURICIO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 948178"
                            ],
                            "957874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-05.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva Vieira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0193600-21.1984.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NUNES PAES [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NUNES PAES\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos das fls. 330/331. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-88.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON INACIO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 407, por 5 dias. .\r\n\r\nId: 957874"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/05/10 - doc 101\r\n\r\nProcesso: 0044700-68.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdequar os cálculos à decisão de fls. 140/143. \r\n\r\nProcesso: 0109200-31.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Vieira Costa [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Coopera do Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Vieira Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0127600-69.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 301: \"Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0096600-95.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Paula Lisboa Lobao (OAB: RJ 125231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027000-69.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Fonseca [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Coeli de Matos Aragão, Réu: Adolpho Quixada Aragão Neto, Réu: Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Fonseca\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0083400-64.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Santos Mendes [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda (Em Recuperação Judicial), Aut João Luiz Santos Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000267-90.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Germano de Paula [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Rio Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Germano de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015100-60.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETE CORREIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI relativo ao imóvel cuja penhora deseja. \r\n\r\nProcesso: 0148600-91.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NONATO GODINHO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: TINDIBA SERRALHERIA LTDA ME [Adv. Viviane Coutinho Moreira (OAB: RJ 123177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NONATO GODINHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 431: \"Inicialmente que o autor indique nomes e endereços dos atuais sócios para que eles sejam incluídos no polo passivo e sejam citados para pagamento. Somente se descumprido é que caberá execução dos bens deles.\" \r\n\r\nProcesso: 0148800-25.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Pereira de Freitas [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brasil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Pereira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144300-47.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guidim Souza [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guidim Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000171-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Jesus Silva dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 132/143 .\r\n\r\nProcesso: 0099800-03.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU JOSE VAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 714: \"Que o jornal do Brasil ou alguma das rés venha assumir o encargo de fiel depositário\". \r\n\r\nProcesso: 0202500-33.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU SA, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0106800-78.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Carlos Batista [Adv. Geezy Goncalves de Araujo (OAB: RJ 808 - B)]\r\n\r\nRéu: Roberto Monteiro de Maracajá [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Monteiro de Maracajá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl. 116/133. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0072300-49.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Saltirio da Silva [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Saltirio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0071100-70.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pires da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pires da Silva , Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Fatima Castanho Parracho [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Fatima Castanho Parracho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043500-16.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0181200-73.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Andre Nobrega Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 55688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 282: \"Rejeito de plano por entender que o peticionário não tem interesse em apontar equívocos nos cálculos, na medida em que a garantia do juízo foi feita pela litisconsorte- logo, até mesmo reconhecimento de equívoco não lhe seria útil.\" \r\n\r\nProcesso: 0152600-08.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIQUE LUCID CERQUEIRA TANINI [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Noronha Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 151: \"Indefiro de plano porque o peticionário é um dos executados e deverá aguardar a garantia do juízo para se insurgir e , se for o caso, agravar após. Entender diferente significa dar-lhe poder de paralisar a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0121300-62.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARCELO RAMADO SERGIO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: MARCOS AURELIO DA SILVA REIS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL DOS SANTOS MOREIRA, Aut MARCELO RAMADO SERGIO, Aut MARCOS AURELIO DA SILVA REIS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 379: \"Por ora, indefiro. Depois que o principal for pago, analisarei a questão de atualização, com preferência sobre os demais pagamentos feitos pela Supervia.\" \r\n\r\nProcesso: 0193800-63.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO ARANTES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rcte ERNESTINO ARANTES\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0219500-90.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 490: \"Os autos estão disponíveis\" \r\n\r\nProcesso: 0197900-61.2000.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 163: \"Indefiro, mesmo porque toda a narrativa inicial não se fez acompanhar de qualquer prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0207900-86.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Lowndes [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0060700-94.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Cristina Gonçalves Lopes Costa [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Consultoria e Administradora de Seguros Ltda. , Réu: NR Administração de Negócios e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: GPS Logística e Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Cristina Gonçalves Lopes Costa, Réu NR Administração de Negócios e Recursos Humanos Ltda., Réu NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 847 informando a designação de audiência, nos autos da carta precatória, para o dia 26/07/2010, às 09:50 horas, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000432-40.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela da Conceição Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 9: \"Estranhamente o TRCT ora juntado e o valor consignado estão divorciados daquele indicado à fl. 4.\" \r\n\r\nProcesso: 0003700-83.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 190: \"Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0106900-62.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carvalho da Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco Antônio Carvalho da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-39.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sebastiao dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Roberto Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 197: \"Diante dos termos de fls. 196, ratifico que a totalidade do crédito foi satisfeita, nada mais havendo a executar. Lembro mais uma vez que do valor a ser pago ao trabalhador deve sofrer dedução das cotas previdenciária e fiscal. Intimem-se; após, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0107100-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Teixeira Cabral [Adv. José Luiz de Souza Villachá (OAB: RJ 152804 - D)]\r\n\r\nRéu: Degradée Coiffeur [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: C L Cabeleireiros Ltda., Réu: Helenos Beauty Style [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: C L Cabeleireiros Ltda n/p Luciana Pontes Góes l\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degradée Coiffeur, Aut Euzébio Teixeira Cabral, Réu Helenos Beauty Style \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-42.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 360/363. \r\n\r\nProcesso: 0066800-36.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Abreu Rosas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0152300-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lucia Rodrigues da Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Miriam Lucia Rodrigues da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-78.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Aut João Carlos do Nascimento, Réu S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-36.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Bittencourt Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Michelle Bittencourt Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-21.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Maurício dos Reis [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Boa Parada Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Boa Parada Ltda. , Aut Rogério Maurício dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-78.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Aut João Carlos do Nascimento, Réu S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Canuto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Jorge Carlos da Cruz (OAB: RJ 29594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Francisca Paula de Jesus, Aut Lucimar Canuto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223000-86.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8) [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Aut VALDEIR BRAZ PACHECO E OUTROS (+8)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-11.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Farias [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut José Cláudio de Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 959643"
                            ],
                            "959644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/05/2010 – doc 24\r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação a fls. 215/218 foram homologados. A 1a. Ré deverá efetuar o depósito do valor total, R$ 2.539,15 no prazo de 15 dias, sob pena de se realizar penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959644"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-67.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Balbino [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 372/374, no prazo de 8 (oito) dias. Sendo que a 2ª Rda, deverá assinar petição de fls. 391, em 5 dias, sob pena de considerar-se apócrifa. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-96.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Pinto [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Pinto, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292. Prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0170700-60.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Carvalho Fontoura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Carvalho Fontoura, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 5 dias sucessivos, diante da proximidade da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0144000-13.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Barbosa de Sena [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecab Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Barbosa de Sena\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida do sócio José Cabral Duré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-25.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DOS REIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: KADON INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Aut MARIA INES DOS REIS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.432/433, no valor de R$ 19.879,52, correspondente a 1.639.423,64 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais da 2ª Reclamada (Santander) de fls. 221 e da 3ª Reclamada (Kadon) de fls. 234 e 289, em penhora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0023500-25.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DOS REIS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: KADON INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu KADON INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 433v. \r\n\r\nProcesso: 0024900-98.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Azevedo de Castro, Réu: Construtora J.S.S. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-59.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianco Felipe Xavier Côrtes [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Serviço Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianco Felipe Xavier Côrtes , Réu Sermacol Comercio e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dp despacho de fls. 250. \"Indefiro o pedido do autor...\"\r\n\r\n\"Defiro a devolução do prazo à Rda Sermacol...\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-96.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON DA SILVA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: José Batista Coelho Filho, Réu: AQUARIUS INSTALACOES E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SOARES MOTA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAILTON DA SILVA SOARES\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida e indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-44.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0048400-96.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Moutinho Gomes [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Nathalia Moutinho Gomes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.239/240, no valor de R$ 12.323,38, correspondente a 1.016.284,12TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls. 216, em penhora.\r\n\r\nRegistre-se que os valores sujeitos à contribuição de IR não atingem o teto mínimo para tributação, estando a parte autora isenta da retenção do imposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0105400-93.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTOS BASILIO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTOS BASILIO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-53.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA MACHADO DE CASTRO [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes (OAB: RJ 525 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-94.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO DA SILVA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIO MARCIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-71.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124000-70.1999.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: RENATO SILVA DOS SANTOS, Cgte: JAR AR CONDICIONADO LIMITADA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Cgte: MARCOS PAULO GOMES CAMARA\r\n\r\nCgto: RENATO DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Cgto: MARCOS PAULO GOMES CAMARA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCOS PAULO GOMES CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de Marcos Paulo Gomes Câmara, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-89.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA BEZERRA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAPHITOUR EMPRESA GRAFICA LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA BEZERRA\r\n\r\nDê-se vista ao Rte, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-38.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vieira Neto [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenve Engenharia e Industria de Refrigeracao Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artenve Engenharia e Industria de Refrigeracao Ltda., Aut Joao Vieira Neto\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.189/190, no valor de R$ 44.831,08, correspondente a 3.697.128,14 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fls. 162, no valor atualizado de R$ 5.567,32.\r\n\r\nRegistre-se que nenhuma retenção é devida do crédito exequendo referente às contribuições fiscal e previdenciáira, por se tratar de verba indenizatória.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$ 39.263,76 sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0001500-55.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Francisco de Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Francisco de Lima, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.140/142, no valor de R$ 13.498,02, correspondente a 1.113.154,68 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nA Rda, deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0066200-06.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Goncalves da Silva [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0006900-84.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-94.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Louzada Porto [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0170200-96.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON CARVALHO LIMA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: LOCARES AUTOMOTORES LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTAS LTDA [Adv. Rogerio Silva de Lacerda (OAB: RJ 63302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON CARVALHO LIMA\r\n\r\nDeferido vista fora do cartório, por 10 dias, com a observância do autor do despacho de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Maria Pereira Costa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Maria Pereira Costa, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004100-83.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio de Oliveira [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Julio de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculo de fls. 123v:\"Homologo os cálculos de fls.122/123, no valor de R$ 7.621,72, correspondente a 628.547,77 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal da 2ª Rda de fls. 88 em penhora...\"\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-73.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDES TURINI DE AZEREDO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-94.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Clei Miguel de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Clei Miguel de Souza, Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149100-17.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Vieira Gama [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Dulcineia Vieira Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-71.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: Banco Rural S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu Banco Rural S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nIn albis, venha a Ré (Banco Rural) com a diferença ainda devida, no valor de R$ 11.749,47, correspondente a 968.954,93 TRs PR, bem como o recolhimento das custas referentes ao acordo de fls. 809, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, inclusive eletrônica. \r\n\r\nId: 958300"
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                            "958301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA MARIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRéu: EMBRATER EMPR BRASILEIRA DE TERCEIRIZACAO n/p do sócio Valdemar evangelista do Nascimento, EMBRATER EMPR BRASILEIRA DE TERCEIRIZACAO LTDA n/p do sócio Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRATER EMPR BRASILEIRA DE TERCEIRIZACAO n/p do sócio Valdemar evangelista do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12/14: Procedente em parte. Custas de R$ 60,00, pela Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958301"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0143700-47.1990.5.01.0029 Inter\r\n\r\nExequente: FUNDACAO ROQUETE PINTO\r\n\r\nExecutado: ROBERTO BENTEVENGUE LIMA,UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO BENTEVENGUE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 187,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-74.1989.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROMILTON OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A.\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.136,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958302"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "959144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000501-54.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Barbosa de Oliveira [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirak S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0162000-45.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claus Verlim Fundão [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claus Verlim Fundão\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.91. \r\n\r\nProcesso: 0000502-39.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Brasilina de Jesus dos Santos [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A., Réu: Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilina de Jesus dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0000490-25.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ubirajara dos Santos Toledo [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ubirajara dos Santos Toledo \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.10. \r\n\r\nProcesso: 0101200-88.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Saboia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes Saboia \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.76. \r\n\r\nProcesso: 0000505-91.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Santos da Silva Nascimento [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Santos da Silva Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 0000524-97.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus É Amor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.08. \r\n\r\nProcesso: 0000508-46.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladio Fernandes Filho [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladio Fernandes Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0000514-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rocha de Vasconcellos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas de Bijuterias Silmer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rocha de Vasconcellos \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 0000509-31.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pimentel [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pimentel \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0121000-43.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Affonso Melin de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Barra Clube [Adv. Alexandra Marques Gomes (OAB: RJ 130767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Barra Clube , Aut Raphael Affonso Melin de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.48: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-06.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Damiani Gualberto [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Games Comércio de Jogos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Damiani Gualberto \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.41: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 700,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 35.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-19.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves do Nascimento [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Stone Bijouterias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.19: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 201,82 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 10.091,29. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-31.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Iorio de Oliveira [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Iorio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.29: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 140,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 7.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-75.2010.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Mattos de Toledo Peralta \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000080-64.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Damiana Valério e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Danúbia Damiana Valério e Silva, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.577/580: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00 pela parte autora calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 25.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-85.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Guilherme Soares Bandeira, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Paulo Cesar Venturieri, Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.282/285: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.000,00 pelos réus. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 959144"
                            ],
                            "959159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0105300-85.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Guilherme Soares Bandeira, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Glaucia Fraga Bandeira, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Paulo Cesar Venturieri, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda. , Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Djalma Ferreira da Silva, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Glaucia Fraga Bandeira, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Guilherme Soares Bandeira, Absoluta Serviços Técnicos Ltda a/c Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.282/285: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.000,00 pelos réus. - Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959159"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098100-60.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moreira do Valle [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-54.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nogueira dos Santos [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nogueira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-94.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Siqueira Rodrigues, Réu: José Danilo Lessa Siqueira, Réu: Vidracaria Derly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-80.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cosme da Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cosme da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularizar a petição inicial, quanto a assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0154600-10.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Esteves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 181, eis que já prolatada a sentença definitiva, sendo certo que pendente a intimação do réu para ciência. Fica ciente que o endereço fornecido às fls. 181 é inválido, conforme informação obtida no site dos Correios. \r\n\r\nProcesso: 0093200-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues de Oliveira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fogaça da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fogaça da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163700-86.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Santos Fernandes [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: M e B Reformas Manutenção e Limpeza Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Vickbold e Nosso Pão Industrial Ltda. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e B Reformas Manutenção e Limpeza Ltda., Réu Vickbold e Nosso Pão Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028000-27.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE MOURA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA ASSO TITULARES VAREJ CEASA COBAL ERJ, Réu: Conab-Cia Nacional de Abastecimento(Sucessora de Ativa Assoc.Var.Ceasa [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-44.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Rocha Pita [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Celso Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Rocha Pita\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-69.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Silverio Marcal [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Manuel Medeiros Caetano , Réu: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Jose Luiz D´Avila Bleuler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silverio Marcal\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-51.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silveira da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 319,00, com fulcro nos arts 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 0166500-34.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA.\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0199600-19.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA COSTA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA COSTA\r\n\r\nTer vista da guia DARF - IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0200200-06.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 219/220. \r\n\r\nProcesso: 0200100-32.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Joaquim de Azevedo (Espolio de...) [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalvenio Torres Mota, Réu: DALVENIO TORRES MOTA ESCRITORIO DE ADVOCACIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Joaquim de Azevedo (Espolio de...)\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209600-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Lopes Domingo [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Lopes Domingo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0055900-38.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0108200-40.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarkting Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarkting Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 958338"
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                                "Processo: 0000072-75.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bissoli dos Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAE Telecomunicações Ltda., Aut Robson Bissoli dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-47.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Marques de Figueiredo [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Thyssenkrupp Csa [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Aut Evaldo Marques de Figueiredo, Réu Thyssenkrupp Csa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª reclamada.\r\n\r\nQuanto à 2ª reclamada, os pedidos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-62.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girley Beltrão Braga Leite [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girley Beltrão Braga Leite, Réu JBL Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-89.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Henrique dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Tranporte Ferroviario S.A. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Henrique dos Santos, Réu Supervia Concessionaria de Tranporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-13.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Silva Pinheiro Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino Orbre [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Silva Pinheiro Junior , Réu Organização Brasileira de Ensino Orbre \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-68.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda. , Aut Luiz Carlos Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Estoller Vieira [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Mércia de Castro Tavares (OAB: RJ 120351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Roberto Estoller Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-04.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Carvalho de Macedo [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Diego Carvalho de Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-64.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROSA DA SILVA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO [Adv. Lucy Cardoso Manfredi (OAB: RJ 28324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROSA DA SILVA, Réu TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.262: ....Não se pode prodigalizar a execeção de pre executividade, mormente no processo trabalhista, dada a sua função social de promover a entrega ao credor de prestações alimentícias.\r\n\r\nAnte exposto, impõe-se a rejeição liminar do presente remédio processual .\r\n\r\nProcesso: 0048400-07.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilton Arouca Regis [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Arouca Regis, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-92.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO KENJI MARQUES ISHIHARA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARISA FERNANDES MARQUES ISHIRARA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: MARCIO YOUITI MARQUE ISHIHARA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO JAPAO [Adv. Jose Marcos Domingues de Oliveira (OAB: RJ 29632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GERAL DO JAPAO, Aut MARCELO KENJI MARQUES ISHIHARA, Aut MARCIO YOUITI MARQUE ISHIHARA, Aut MARISA FERNANDES MARQUES ISHIRARA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 547: ....Não se pode prodigalizar a exceção de pre executividade, mormente no processo trabalhista, dada a sua função social de promover a entrega ao credor de prestações alimentícias.\r\n\r\nAnte o exposto, impõe-se a rejeição liminar do presente remédio processual. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-47.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Viana [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Wanderson dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.85 .\r\n\r\nProcesso: 0106000-59.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON VINICIUS DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA BANCARIA EST RIO DE JANEIRO A/C do Sindico Alvaro Ferreira Almeida\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON VINICIUS DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-35.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio Curcio Albino [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio Curcio Albino, Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-50.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Manuel Diaz Nieto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Mario Antonio Manuel Diaz Nieto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Fabiana Carneiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Torres da Silva [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Pacheco Benedetto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Pacheco Benedetto, Aut Neli Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Eric de Oliveira Carvalho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauriti Sistemas de Automacao e Controle Ltda. [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Eric de Oliveira Carvalho, Réu Mauriti Sistemas de Automacao e Controle Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Renata Misael do Carmo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Renata Misael do Carmo, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Hermenegildo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Hermenegildo, Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254400-35.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-63.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIAS BILLET JUNIOR [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DIAS BILLET JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos, por não garantido o juízo integralmente .\r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjalma Borges [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellos Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjalma Borges\r\n\r\n.... Ao autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0116600-32.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mendonça Carvalho da Cruz [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Paulo Mendonça Carvalho da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185:....extinção do processo sem resolução do mérito ....\r\n\r\nProcesso: 0069400-98.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FERREIRA VITERBO [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)], Aut: SELMA CRISTINA DA SILVA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Aut: NILZA ANTUNES PEREIRA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Aut: ROSANA MARIA VIEIRA ALMEIDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Aut: ALMIR XAVIER DUARTE [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Aut: EDNA SOUZA DE ARGOLLO E CASTRO [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Aut: ADELIA DA CRUZ DUARTE VALLE [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Aut: GILBERTO CUPOLILLO [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DA CRUZ DUARTE VALLE, Aut ALMIR XAVIER DUARTE, Aut EDIVALDO FERREIRA VITERBO, Aut EDNA SOUZA DE ARGOLLO E CASTRO, Aut GILBERTO CUPOLILLO, Aut NILZA ANTUNES PEREIRA, Aut ROSANA MARIA VIEIRA ALMEIDA, Aut SELMA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAo autor embargado .\r\n\r\nProcesso: 0156400-38.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otavio de Sena [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-18.2007.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Cesar Vieira Nicolau [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudio Cesar Vieira Nicolau, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-41.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Helena Alexandre [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Paisagem da Cidade Ltda. ME [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Paisagem da Cidade Ltda. ME , Aut Francisca Helena Alexandre \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-15.2003.5.01.0036 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: PRONTOBABY LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTOBABY LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-52.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ednilson Jacinto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiana Automoveis Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: THEREZA DO MENINO JESUS [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: VITOR JOSÉ DE CASTRO FIGUEIRA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ednilson Jacinto, Réu TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA, Réu THEREZA DO MENINO JESUS, Réu Tiana Automoveis Ltda., Réu VITOR JOSÉ DE CASTRO FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 156: ....Não se pode prodigalizar a exceção de pre executividade, mormente no processo trabalhista, dada a sua função social de promover a entrega ao credor de prestações alimentícias.\r\n\r\nAnte o exposto, impõe-se a rejeição liminar do presente remédio processual. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-86.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO CARMO VIANNA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: ANTONIO ALVES DO COUTO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: FRANCISCO MARCOS MONTEIRO DE COUTO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DO CARMO VIANNA, Réu ANTONIO ALVES DO COUTO, Réu FRANCISCO MARCOS MONTEIRO DE COUTO, Réu POSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 226: ....Não se pode prodigalizar a exceção de pre executividade, mormente no processo trabalhista, dada a sua função social de promover a entrega ao credor de prestações alimentícias.\r\n\r\nAnte o exposto, impõe-se a rejeição liminar do presente remédio processual. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-92.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON DINIS WELIKSON, Réu: NDW ENGENHARIA LTDA, Réu: HENRIQUE GLASMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAUDELINO RODRIGUES\r\n\r\nDê-se vista ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0207900-56.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LOPES ATAIDE [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LOPES ATAIDE\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0114400-77.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FONSECA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUCILIA COELHO BASTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LEILA FERNANDES NUNES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ILARIA MEROLA SUANO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO XIMENES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILARIA MEROLA SUANO, Aut LEILA FERNANDES NUNES DA SILVA, Aut LUCILIA COELHO BASTOS, Aut LUIZ EDUARDO XIMENES, Aut VERA LUCIA FONSECA\r\n\r\nDar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-70.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iacinara Coutinho e Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Balcao Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silveira Lobo (OAB: RJ 7669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Balcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-87.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut NELSON SA DE ASSIS\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0064800-67.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio de Oliveira Cardoso [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: M. Agostini Ltda. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio de Oliveira Cardoso\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0147700-54.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nInformar se já foi procedida baixa em sua CTPS.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá informar o endereço da 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0113600-97.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: PEDRO FLORENCIO SANTANA [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARITHANIA CRISTINA DA SILVA TENORIO\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0113200-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenin Olimpio Damasio [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenin Olimpio Damasio\r\n\r\nAo recolhimento das custas judicias .\r\n\r\nProcesso: 0131300-52.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Appolonio\r\n\r\nAo autor agravado .\r\n\r\nProcesso: 0139400-30.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA RENATA COSTA DE CAMPOS\r\n\r\nO autor para retificar seus cálculos, observando os estritos termos da sentença, bem como a promoção da contadoria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-51.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Goncalves da Cruz Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vivi de Anchieta [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Goncalves da Cruz Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-48.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pinheiro de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-37.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: LAERTE LUIZ LEONARDELLI (SOCIO), Réu: ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI, Réu: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)], Réu: LEANDRO GOMES LEONARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FIRMINO DE BARROS\r\n\r\nFornecer o nº do seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTAR DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, ANTE OS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/06.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, COM REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, NOTIFICANDO-SE INICIALMENTE AO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, NA FORMA DO §4º DO ART. 3º E AO FORNECIMENTO DOS SEGUINTES DADOS:\r\n\r\n1)N.º DA ISCRIÇÃO DO TRABALHADOR NO INSS - NIT;\r\n\r\n2)N.º DO CPF DO RECLAMANTE;\r\n\r\n3) ENDEREÇO ATUAL DO RECLAMANTE;\r\n\r\n4) NOME DO ADVOGADO E RESPECTIVO N. DA OAB;\r\n\r\n5) ENDEREÇO ATUALIZADO DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO;\r\n\r\n6) N.º DO CNPJ DA RECLAMADA.\r\n\r\nProcesso: 0150100-02.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA MARIETI [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA MARIETI\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-91.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo Bulkool [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Obstetrica Santa Maria Madalena [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Obstetrica Santa Maria Madalena\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, bem como comprovar as custas judiciais, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0141600-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Laurindo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0129400-29.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Assis Souza [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0064200-71.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVEIRA PITORESCO [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO HENRY NACHAMKES, Réu: IGNEZ NACHAMKES, Réu: VIM COM MORAL PZN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVEIRA PITORESCO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo .\r\n\r\nId: 960000"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024200-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio de Almeida Ferreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio de Almeida Ferreira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela reclamada foram julgados improcedentes e manifestamente protelatorio, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-82.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Guimaraes de Souza [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Janns Restaurante Ltda. [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janns Restaurante Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NA FORMA DOS CÁLCULOS DE FL. 58/59,ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036400-74.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Alves [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Comercial Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse, após o que retornarão os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0055100-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Bazar e Mercearia Ltda. ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vicente da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Dr. Faury Junior [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Dr. Faury Junior, Réu Wanda Chimeli\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiene Figueiredo Martins [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: IRJR PRINT CARTUCHOS E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRJR PRINT CARTUCHOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0041500-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalciso Batista dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Gunabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Gunabara\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-71.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DOS OFÍCIOS DE FL. 119 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029400-52.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moraes Ambrozio [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vig. Seg.Transp Valores Ltda(Em recuperacao Jud.) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moraes Ambrozio\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 127, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-96.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedro Costa Infurna [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000448-58.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Evaristo dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Evaristo dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0016100-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREIA MARTINS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Falcao Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Falcao Cabral\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000451-13.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Francisco Severino [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem 237 Outlet Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Francisco Severino\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000439-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Morais Monteiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Morais Monteiro \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 0043700-68.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: A J N CONSTRUCOES PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA DUARTE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000094-33.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ascenção dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Insinuante Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Insinuante Ltda.\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante dos depósitos fundiários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086400-83.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl.332, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0031400-98.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANA DA SILVA CARDOSO [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nREQUERER NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA 0163400.85.2009.501.0037 O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\nComprovar o alegado às fl. 271, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-98.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-37.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Aparecida Oliveira Fernandes [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Catia Aparecida Oliveira Fernandes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO D O 1º LEILÃO NO DIA 26.05.10 ÀS 13:30H E 2º LEILÃO PARA O DIA 09.06.10, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N° 151, 5° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0021200-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alabarce Zamoura Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 89, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-46.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE LENCASTRE MENDES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000466-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Camilo [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Lucia Vedoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Camilo \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0094000-49.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE ALMEIDA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-57.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares de Souza [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liquidacao) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liquidacao), Aut Edson Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000442-51.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Vinicius Afonso Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000465-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Custódio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Albino Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Custódio\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0052900-26.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: DIELSON DA FRANCA PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 174/178, esclarecendo sobre a alegada disponibilização de verba para pagamento dos débitos trabalhistas e se integra o rol dos beneficiados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-51.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, Réu: BENJAMIM DE CALDAS MARTINS, Réu: Casa Nova Universal Cambio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Réu: JOAO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova Universal Cambio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 0000473-71.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nEgdo: VICENTE AURICELIO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte UDT - EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000446-88.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Augusto Vasconcelos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Gomes Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Augusto Vasconcelos Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002800-96.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCEA FONSECA XEREM [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-25.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilberto Camilo dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda., Aut Jilberto Camilo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00 , pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075800-27.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Joasa Comercio de Legumes Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-51.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MOURA DA ROCHA [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLORIA PROENCA PINHEIRO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA GLORIA PROENCA PINHEIRO\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se concorda com a liberação do valor até aqui arrecadado, que será deduzido do valor da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008100-44.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FREITAS DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO FREITAS DOS REIS\r\n\r\nContra-minuftar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037600-14.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Soares [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: RDF 36 Comércio de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Lima Soares\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, COMPROVANDO O QUE EVENTUALMENTE VIER A ALEGAR. \r\n\r\nProcesso: 0039900-12.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Corrêa Serrado Coutinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Valtec Off Shore Serviços Navais Ltda. [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valtec Off Shore Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nApresentar, em 5 dias, sua proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0084800-27.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000480-63.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Barbosa Bortoncello [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barbosa Bortoncello \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Deferido o desentranhamento, no prazo de 10 dias, dos documentos acostados com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0060500-93.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Dalva Cardoso dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA 2000 JOSEMAR LTDA ME [Adv. Celso Vicente da Costa (OAB: RJ 18373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Dalva Cardoso dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FL. 186 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088900-25.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Z. ART FINAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0083000-56.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo ERJ, Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (opostos pela reclamante) foram julgados improcedentes e protelatórios, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-47.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Assis [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcelo Rosa de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 958441"
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "958428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-36.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Oliveira de Freitas [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessa Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Oliveira de Freitas\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 05 DIAS VALENDO O SILÊNCIO COM CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0199300-11.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCA ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCA ANDRADE\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0036700-91.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Desterro da Silva Rebello [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Parque Lins de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Desterro da Silva Rebello\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0141000-22.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAIMUNDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAIMUNDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS RECEBIDAS \r\n\r\nProcesso: 0113600-48.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: ESPOLIO DE HILDEBRANDO CHAGAS - A/C MARIA DA GRACA CASTRO CHAGAS [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126900-23.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EGYDIO MAFRA ALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 319 DOS AUTOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045500-16.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco da Costa\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046500-80.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Brochado [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ JUNTAR , EM 10 DIAS, O DOCUMENTO MENCIONADO EM LETRA \"a\" DE FLS. 153 SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. OFICIEM-SE AS ENTIDADES DE LETRAS \"b\" E \"c\" de fls. 153, SOLICITANDO OS CDOCUMENTOS ALI MENCIONADOS. \r\n\r\nProcesso: 0162700-49.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MOURA BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanildo de Jesus Severo, Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MOURA BORGES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0140400-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Duarte de Souza [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Fátima Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Duarte de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0040300-33.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS HENKEL MELLO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GILNEI RENEU REUPERT [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS HENKEL MELLO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0026000-56.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Almeida Tavares da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057600-32.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa de Araujo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: S.A. Viação Áerea Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa de Araujo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0130500-52.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GOMES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Jorge Fernandes da Silva, Réu: Luzia Barbos da Silva, Réu: Herica da Silva Cabral, Réu: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv. Eloir Pereira Grion (OAB: RJ 41031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140100-92.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Neto [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ME e M Montagem e Comercio de Material Eletro Mecanico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Neto\r\n\r\nINDEFERIDO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 154 \r\n\r\nProcesso: 0155300-42.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Cipriana Costa [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0119100-41.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: KAREN CRISTINA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: COLASE CABELEIREIRO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAREN CRISTINA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CP JUNTADA. \r\n\r\nProcesso: 0096200-25.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria de Freitas [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0063400-12.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Antunes Mourao [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wilson Antunes Mourao\r\n\r\nVENHAM TOMAR CIÊNCIA DA DIFERENÇA APURADA DE FLS. 355, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0111800-52.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guedes Cardoso [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO -GM - RIO [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO -GM - RIO\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0022700-33.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE BARROS VALVERDE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE BARROS VALVERDE\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-12.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves Ribeiro Primo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nVENHA ACOSTAR CÓPIA DA GUIA GPS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166100-61.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira de Morais [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Andrey Shoepping [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Andrey Shoepping \r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0088500-95.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Laranja [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153400-24.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moreira Botelho [Adv. Elizabeth Batista Goggin Silveira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar Augusto de Souza, Réu: Arte do Pura Boemia Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Moreira Botelho\r\n\r\nO QUE O AUTOR PRETENDE É A PENHORA DO SALÁRIO DO SÓCIO, INDEFERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.. \r\n\r\nProcesso: 0014800-62.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE PACHECO RAMOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE PACHECO RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0208600-94.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: LEANDRO DE ALMEIDA CORREIA, Réu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0161200-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pinto da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0000023-28.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Alves Rodrigues [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: E. R. Amaral Empreiteira Ltda. ME, Réu: Lafem Engenharia Ltda. , Réu: BR Malls Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Alves Rodrigues \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143700-73.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO ALVES DAMASCENO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Aut: LEONORA SYLVESTRE PERA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LEONORA SYLVESTRE PERA, Aut RINALDO ALVES DAMASCENO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DIFERENÇA APURADA EM FLS. 307/308, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48, SOB PENA DE EXECUÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 0177200-28.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM Serv.e Adm. Garagens A/C 3º Liquidante Judicial [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0013200-98.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Antonio Bezerra [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE AUGUSTO FERRO, Réu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Antonio Bezerra\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0010400-92.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maria Serra de Pinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Linergia Comércio de Artigos de Toucador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000107-29.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyson Franco de Souza [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013600-88.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SANTOS DE CASTRO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Aut JOSE AUGUSTO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nVENHAM INFORMAR O ANDAMENTO DA AÇÃO EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046500-27.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSANAM PEREIRA DA COSTA [Adv. Alberto Luiz de Oliveira (OAB: RJ 45220 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo Campos, Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA a/c Segundo Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA a/c Segundo Liquidante Judicial\r\n\r\nVISTAS A RÉ POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012900-20.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0013100-46.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pires Diamantino [Adv. Esther Nunes de Almeida Grego (OAB: RJ 23189 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Pinto Ramacciotti, Réu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: WALTER PINTO DA SILVA, Réu: ELIAS INACIO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pires Diamantino\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0011100-05.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Pedrosa Hardman Junior [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida (OAB: RJ 108883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura Ltda., Réu: Artes Graficas Industriais Reunidas Agir Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pedrosa Hardman Junior\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0106900-26.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro Melhoramentos [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0017000-42.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO WANDERSON DE PAULA ALVES [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO WANDERSON DE PAULA ALVES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0013600-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra Cavalcante [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014800-43.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAINE EIRE DE SOUZA [Adv. Alipio Alves Torres Junior (OAB: RJ 81308 - D)]\r\n\r\nRéu: MAZZEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAINE EIRE DE SOUZA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0012900-10.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JERONIMO DE SANTANA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JERONIMO DE SANTANA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DA DATA DE FALÊNCIA, BEM COMO O NOME E ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073600-98.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EDINEIA MARIZ BRAGA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ROBERTO BARCELOS BORGES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: JAYME MESQUITA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ABIGAIL MONJARDIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREV EMPR BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOS EMBARGOS NÃO FORAM CONHECIDOS. DE CONSEQUENCIA, NEGADO SEGUIMENTO AO AP, PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProcesso: 0066900-81.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza de Mendonça [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110400-18.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS BARBOSA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE ABREU NUNES, Réu: ILIDIA DE ABREU NUNES, Réu: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0165100-75.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING CENTER TIJUCA, Réu: AFFONSO DO AMARAL LIMA JUNIOR, Réu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO, Réu: RIO SHOPPING, Réu: CONSERVADORA A P C LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0165100-75.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING CENTER TIJUCA, Réu: AFFONSO DO AMARAL LIMA JUNIOR, Réu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO, Réu: RIO SHOPPING, Réu: CONSERVADORA A P C LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0003500-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Porto de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Porto de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0159900-38.2009.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Celio Cardoso Ribeiro [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTA DE LIMA TRAJANO AVELINO [Adv. Glaucia Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 95954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celio Cardoso Ribeiro, Egdo ROBERTA DE LIMA TRAJANO AVELINO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProcesso: 0013500-26.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Souza [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Kit Gourmet Alimentos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Pereira de Souza\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0014500-76.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARDOSO VIEIRA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARDOSO VIEIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 958428"
                            ],
                            "958436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0025600-42.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Dias Vicente\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/2010 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução, no dia 29/06/2010, às 11:30 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958436"
                            ]
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                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-91.2009.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio Cabral [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Cláudio Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0185800-71.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de fls. 531/532 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0187500-92.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DE CASTRO CELANI [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DE CASTRO CELANI\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 693, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-93.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, para que se possa cumprir os demais comandos de fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 0219900-62.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CORREIA ESTEVES (ESPOLIO DE) REP P/ MARCOS ANDRE O ESTEVES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CORREIA ESTEVES (ESPOLIO DE) REP P/ MARCOS ANDRE O ESTEVES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados.\r\n\r\nRessaltamos que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0222100-61.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES FRANCO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE POTINHO LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES FRANCO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados.\r\n\r\nRessaltamos que o acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0201900-82.1988.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA UMBELINA A.SANTOS E REBECCA A.S. CARVALHO [Adv. Wander Vieira Lopes (OAB: RJ 96567 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, referente ao depósito recursal de fl. 614 .\r\n\r\nProcesso: 0244500-79.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A, Aut MARIO JORGE DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fl. 411, o autor deverá, ainda, requerer o que for do interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-75.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Águia Branca Encomendas Ltda. [Adv. John Aluisio Uliana (OAB: ES 6519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nascimento da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamado, folhas 144 a 150, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Brito de Souza Abreu [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquímica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Brito de Souza Abreu, Réu Triquímica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 119. \r\n\r\nProcesso: 0161500-45.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito, à folha 621. \r\n\r\nProcesso: 0184300-67.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALINA DA ROCHA COELHO RIBEIRO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTer vista de folhas 469 e 470. \r\n\r\nProcesso: 0160400-84.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CUNHA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CUNHA ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar o embargo à execução da Reclamada, à folha 256, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-19.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Araujo Nunes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Araujo Nunes, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 19.353,41 ou 1.596.036,42 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0161200-68.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Soares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Almir Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Soares da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cortez Carneiro de Mendonca [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cortez Carneiro de Mendonca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128700-07.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Rodrigues do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Mesi Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane Maria Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de folha 20 verso. O reclamante deverá ainda informar o correto endereço da 1ª ré ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0131700-15.2009.5.01.0040 - MS\r\n\r\nIpte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Jorge Ventura Pinto (OAB: RJ 30417 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097300-09.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Vasconcelos Teixeira [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0262/2010, à folha 76, referente ao depósito recursal de 29/01/2009. \r\n\r\nProcesso: 0097300-09.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Vasconcelos Teixeira [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Vasconcelos Teixeira\r\n\r\nPagar as custas face à inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0105700-22.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON COSTA DOS SANTOS [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: JIMMY MOVEIS E ARTIGOS DECORATIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Baptista da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carlos José Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 444. \r\n\r\nProcesso: 0069300-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Cunha Calazans [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante, à folha 23. \r\n\r\nProcesso: 0091700-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone das Neves Rego [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Ajm Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajm Franquia Ltda., Aut Simone das Neves Rego, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 197. \r\n\r\nProcesso: 0081200-42.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, fixados no valor de R$ 2.400,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0075200-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, fixados no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental, preferencialmente, via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0083700-33.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE MELLO SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE MELLO SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada, às folhas 208 e 209, e requerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0085900-18.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PERES TITO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PERES TITO\r\n\r\nTer vista de folha 698 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0068300-61.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes Pellegrini Nahn [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes Pellegrini Nahn, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 384. \r\n\r\nProcesso: 0067300-26.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Borges do Nascimento [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, de folhas 246 a 263, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-05.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero José da SIlva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelilta Templo Sidon [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero José da SIlva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado, de folhas 75 a 79, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-63.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTINA SBARDELLA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0260/2010, à folha 761, referente aos depósitos recursais de 27/01/2004 e 24/03/2005. \r\n\r\nProcesso: 0048500-47.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milany Cristina Esperança Macedo Costa [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folha 135, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0042800-90.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz da Silva Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz da Silva Brito , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 2.730,59 ou 225.186,21 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0021500-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mariza Maior de Oliveira Paulo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Mariza Maior de Oliveira Paulo \r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0045100-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Marques da Silveira Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Inácio Marques da Silveira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 261, inclusive da rejeição, no mérito dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019600-93.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE AQUINO SEIXAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE AQUINO SEIXAS\r\n\r\nTer vista da manifestação do perito, às folhas 274 e 275. \r\n\r\nProcesso: 0023600-83.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ILDEFONSO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E CHURRASCARIA TEM TEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ILDEFONSO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030800-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Vicente dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Hafe Materiais de Construção Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hafe Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032100-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio Meneses Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut Mário Márcio Meneses Santos \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelo Reclamante e pelo Reclamado, reciprocamente, em prazo sucessivo, permeado por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0033300-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinheiro Goncalves\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004700-08.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SCHERRER MACHADO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SCHERRER MACHADO\r\n\r\nTer ciência dos Embargos de Declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0048800-72.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Motta ´ [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Motta ´\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, fixados no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0051900-74.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Servicos de Seguranca Ltda., Aut Sidney Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 18.443,09 ou 1.520.964,18 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0053100-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barroso da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barroso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0241/2010, de liberação dos depósitos do FGTS. Apresentar liquidação do julgado, com a indicação, inclusive, dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0053500-14.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SCHIAVINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de folha 504 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0056900-50.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial SC Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Muniz Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0059600-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S/A, Aut Viviane de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 256, inclusive da rejeição, no mérito, dos embargos de declaração opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0074700-57.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 435, inclusive da rejeição, no mérito, dos embargos de declaração opostos pelas rés, e da condenação destas à multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0074300-48.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Mongero [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da complementação dos honorários periciais, conforme valor fixado à folha 318 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010000-14.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Caze [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Severino Francisco Caze\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 1.341,86 ou 110.660,47 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0057600-94.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Elisabete Barbosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Laranjeiras Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-26.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Correa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Anderson Augusto Pio Peres [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto Pio Peres, Aut Valdemir Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 52.533,12 ou 4.332.299,73 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0037800-61.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040400-89.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0019700-48.2004.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: SORVETERIA PINGO D OURO LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nCgto: COSME JOSE SANTANA MARTINS [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto COSME JOSE SANTANA MARTINS, Cgte SORVETERIA PINGO D OURO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 3.352,83 ou 276.501,08 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0065700-43.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ALVES SEGNE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ALVES SEGNE, Réu ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-63.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTENOR FERREIRA DE MELLO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut EDMILSON ANTENOR FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 294. O autor deverá ainda comprovar o valor recebido por meio do alvará nº 0791/2009, folha 287. \r\n\r\nProcesso: 0005400-47.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Abreu [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraf Empresa Brasileira de Assistencia Familiar S/C Ltda. [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Abreu\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0115400-85.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SERGIO DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SILOE TRANSPOSRTES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SERGIO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-66.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques de Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Imagem Radiologica Odontologica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Wiedmann (OAB: RJ 14925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques de Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-12.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura de Santa Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089300-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO MOURA SARTORE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO MOURA SARTORE\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-62.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LEITE DE SEABRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LEITE DE SEABRA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, devendo o réu informar o valor a ser retido a título de IR, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENIA MARIA DE MELO CRIVELLARI [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KENIA MARIA DE MELO CRIVELLARI\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0173700-11.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GIGLIO (Espolio de) [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria (OAB: RJ 68849 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOLFO GRAZIANO SINFOROSO\r\n\r\nPostular o parcelamento, mencionado na petição de folha 218, junto à instituição previdenciária, com comprovação nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-88.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GOMES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MODESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joselia Louvise (OAB: RJ 26423 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE GOMES\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113900-42.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pintos [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pintos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-47.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pacheco de Lima [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeleine Louise de Menezes Ferreira [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)], Réu: Alvaro Vinicius Fernandes Clementino [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)], Réu: Nelson Gonçalves de Carvalho [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)], Réu: João Carlos Rodrigues [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)], Réu: Paulo Alves de Mello [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)], Réu: Terezinha Moragas Coelho Rodrigues [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)], Réu: Tatiana Maria Floriano [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Vinicius Fernandes Clementino, Réu João Carlos Rodrigues, Réu Madeleine Louise de Menezes Ferreira, Réu Nelson Gonçalves de Carvalho, Réu Paulo Alves de Mello, Réu Tatiana Maria Floriano, Réu Terezinha Moragas Coelho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114000-36.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON LEAL DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON AFONSO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON LEAL DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103300-93.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Rufino [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio de Lima, Aut Rosangela de Souza Rufino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 14.209,00 ou 1.171.787,37 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0038400-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Falck Kelsch [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-28.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge da Rocha [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jorge da Rocha\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144000-14.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Roserene Souza Barroso [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca no Cenario Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roserene Souza Barroso\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139300-29.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Moreira de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcides Iantorno de Jesus Filho [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira de Carvalho\r\n\r\nTer vista, na Secretaria da Vara, dos documentos acautelados. O acesso a tais informações é restrito ao advogado do requerente, o qual deverá estar constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113300-21.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Pimentel [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Pimentel\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-40.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0263/2010, à folha 181, referente ao depósito recursal de 26/06/2002. \r\n\r\nProcesso: 0087000-90.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Maria Grillo de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria Grillo de Souza, Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 11.234,99 ou 926.527,14 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0164900-04.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 15.648,77 ou 1.290.746,89 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0062400-63.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamir Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Itamir Lopes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, conforme sentença prolatada às folhas 775 e 776. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-28.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Azevedo Gomes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vanderson Luiz Azevedo Gomes, Aut Vera Lúcia Azevedo Gomes , Aut Viviane Azevedo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071800-38.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Andre Vinicius Haum Viana (OAB: RJ 121663 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folha 156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-17.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Tomé Branco [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil SA [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil SA, Réu Petrobrás Química S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vitor Tomé Branco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, folhas 580 e 581. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Jose Fonseca Cerreia [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfetti Van Melle Brasil Ltda. [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Jose Fonseca Cerreia, Réu Perfetti Van Melle Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Moreira de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcus Vinicius Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, conforme sentença prolada às folhas 431 a 440. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-07.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augustinho de Barros [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME, Aut José Augustinho de Barros \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0098500-17.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Quintanilha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Quintanilha , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, conforme sentença prolatada às folhas 595 a 597. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-35.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rezende de Assis [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Marcio Lobo (OAB: RJ 84757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rezende de Assis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda., Aut Fábio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, às folhas 97 e 98. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-86.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Pastora da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Line Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Pastora da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia, às folhas 14 e 15. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Pontes Soares [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni (OAB: RJ 131655 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Pontes Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia, às folhas 31 e 32. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-34.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro Sindipetro RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo Gás Matérias Primas Derivados Petroquímica e Afins Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro Sindipetro RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, às folhas 299 e 300. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-15.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silveira Sobrinho [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Textil [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Silveira Sobrinho , Réu Senai Centro de Tecnologia da Indústria Química e Textil \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, às folhas 136 e 137. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-63.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Silva de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: APS Seguradora S.A. - Em Liquidação Extrajudicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, às folhas 55 e 56. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Helena Fernandes Medeiros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Camélia dos Reis Sudá de Andrade [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Camélia dos Reis Sudá de Andrade, Aut Fátima Helena Fernandes Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, às folhas 93 e 94. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-44.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Medeiros Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Medeiros Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia, às folhas 23 e 24. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-11.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cerqueira Pinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A. , Aut Roberto Cerqueira Pinho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, à folha 92. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-63.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Delunardo [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio Delunardo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia, às folhas 26 e 27. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-24.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Silva Clarindo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044000-35.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Nogueira [Adv. Elisabete Miranda da Rosa Krawczuk (OAB: RJ 55669 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Machado Lomba e Mary Barreto Lomba (Espólio de) [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosana Barreto Lomba\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0085100-14.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0198200-44.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELITA RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELITA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098000-87.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Ribeiro Alvares [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0287/2010, à folha 958, referente ao depósito recursal de 18/11/2005. \r\n\r\nProcesso: 0146900-33.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Zimetbaum Ferraz [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicis Brasil Comunicacao Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Zimetbaum Ferraz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103800-28.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Dobbin Pacheco de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Dobbin Pacheco de Andrade, Aut Francisca Clotilde Santos Arnoso\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0262400-80.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO RODRIGUES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CAVARARO, Aut JOEL MEDEIROS, Aut PAULO RENATO RODRIGUES, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098000-87.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Ribeiro Alvares [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0288/2010, à folha 959, referente ao depósito recursal de 06/02/2006. \r\n\r\nId: 959611"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0164900-13.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Dutra Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0062100-04.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RA2L Assessoria Financeira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959609"
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                            "959610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0056900-50.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial SC Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial SC Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0059600-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assitência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 256, inclusive da rejeição, no mérito, dos embargos de declaração opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0010900-26.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Pio Peres e Outros\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 52.533,12 ou 4.332.299,73 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0173300-60.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE GOMES DE CARVALHO NETO\r\n\r\nRéu: LEADER TOUR E BUSINESS LTDA, José Inez da Silva, Artur Lopes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Artur Lopes da Silva, José Inez da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 1.633,82, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0094800-43.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GUILHERME RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nRéu: DUCA ASSESSORIA TECN EM PREST SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JANAINA MARINHO DE OLIVEIRA, José Vicente Moraes Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959610"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-13.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito judicial, de fls.388-389, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-82.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Azevedo Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Afonso Mandaro [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Afonso Mandaro\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.53-55, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.208. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0046900-71.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO BENTO DA SILVA NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO BENTO DA SILVA NETO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.235. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0101500-76.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: IITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut CARLOS ALBERTO BAIAO, Réu IITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.746-749. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0141800-75.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO FERREIRA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO MAURICIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.524-530. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1001700-43.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR GUIMARAES DUTRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JAIR GUIMARAES DUTRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.181. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1011000-29.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMERO DE LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE ROMERO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.228. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0031300-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Clementino [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. - N/P Sr Marcio Mondaini de Miranda, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Marcos Antonio Clementino\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.67. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0109200-83.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Candido de Alcantara [Adv. Debora da Silva Diniz (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Candido de Alcantara , Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.131. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0141300-33.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Reinaldo Macedo da Costa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Espólio de Reinaldo Macedo da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.350, no qual, inclusive, é deferido novo prazo de 60 dias ao autor para que regularize sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0104100-02.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WITENBERG DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105900-26.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA MARIA RIGONI OLIVEIRA FARIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da reabertura de prazo para manifestar-se sobre embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-67.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra de Azevedo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Geder Malta Camilo, Réu: Marcella Falco do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.973 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-16.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Chaves [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Lanxess Elastômetros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômetros do Brasil S.A., Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as reclamadas sobre os documentos de fls.519 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-80.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Antunes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Amélia Bomboniere Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira Antunes , Réu Santa Amélia Bomboniere Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA de fls.37-38. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 80,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0067100-84.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Soares Domingues [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Soares Domingues\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.83. \r\n\r\nProcesso: 1021300-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAIVA PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO PAIVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.208-211, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0017000-57.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Coutinho Rocha [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro Ltda., Aut Rita de Cassia Coutinho Rocha\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.55. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1049100-53.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Antonio Conceicao Silvan [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Antonio Conceicao Silvan\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1021700-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiga a parte ré sobre os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-20.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azevedo de Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0061900-62.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias Fernandes Pereira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiro Ltda., Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias Fernandes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contador de fl.56, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-04.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0031400-33.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DANTAS [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.602-604, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-70.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIULIANO FERNANDES LEITE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut GIULIANO FERNANDES LEITE, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fl.376, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-61.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DOS REIS MARTINS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA, Réu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: SOLARCON ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DOS REIS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls.187-189, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-37.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Andrea dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denise Andrea dos Santos\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.677 e seguintes, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001900-28.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando da Silva [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Patrimonial e Serviços Ltda. ME-NP Delson Teixeira e Maria de Lourdes Baptista Teixeira, Réu: Condominio Edifício Temtudo Supercentro de Compras de Madureira [Adv. Claudemir Mendonca de Andrade (OAB: RJ 25329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edifício Temtudo Supercentro de Compras de Madureira , Aut Hildebrando da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.76, que determinou o arquivamento dos autos. Dispensado o autor das custas de R$ 424,11, calculadas sobre o valor da causa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 960012"
                            ],
                            "960008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043000-02.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ivaneide da Silva [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nRéu: Flake Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivaneide da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 960008"
                            ],
                            "960011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2010\r\n\r\n0162700-50.1997.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOANA PEREIRA STEMBACK\r\n\r\nExecutado: Rosangela Provenzano\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Provenzano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.234,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, indicando bens livres e desembaraçados da reclamada, sob pena de penhora de seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960011"
                            ],
                            "960010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0054200-69.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Lusquinos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a 1ª reclamada intimada nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Tomar ciência acerca da sentença de fls.185-187. Prazo: 8 dias.\r\n\r\n2) Tomar ciência acerca da decisão dos embargos de declaração de fl.193. Prazo: 8 dias.\r\n\r\n3) Contra-arrazoar o recurso ordinário da segunda reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.208. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0031300-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Clementino\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel Ltda., Irmaos Mondaine Construtora Ltda. - N/P Sr Marcio Mondaini de Miranda, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaine Construtora Ltda. - N/P Sr Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.67. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0092600-70.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER GONCALVES PRATA\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.229. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0018300-88.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção do contador (fl.150), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-04.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.53. À ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960010"
                            ],
                            "960009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0274800-21.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTUNES LIMA\r\n\r\nRéu: CONFECCOES NOLAM LTDA, TRISCA CONFECCOES LTDA, HELENA LEMOS ABILIO\r\n\r\nPelo presente fica m HELENA LEMOS ABILIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nomeação da sócia HELENA LEMOS ALBINO como depositária dos bens penhorados (fls.738-739), ficando também ciente acerca da penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960009"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "957933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-74.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTER CIENCIA, NO OCTIDIO LEGAL, QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. MULTA DE 20% E CUSTAS DE R$ -44,26 AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0055500-02.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUÇAO FORAM JULGADOS PROCEDENTE EM PARTE, COM DETERMINAÇAO DE REMESSA DOS AU TOS AO CONTADOR PARA REFAZIMENTO DOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0009300-39.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO A.NASCENTE LTDA, Réu: Irene Elisabete Conti da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 0340/2010, EM DEZ DIAS, A FIM DE VIABILIZAR APURAÇÃO PELA CALCULISTA DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 957933"
                            ],
                            "957943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0084200-17.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRAZILINO DA COSTA\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA, Locares Automotores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA O SEGUNDO RÉU COM CONTRA RAZÕES AO RO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO OCOTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957943"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166200-92.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Paulo Santos da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda., Réu: CHL Engenharia Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Paulo Santos da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0150500-18.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tenorio da Silva [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchoes Firmaton Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Tenorio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0111700-18.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Grizotti [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo (OAB: RJ 65691 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Souza Grizotti\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0347/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0159400-82.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Santana do Nascimento [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Santana do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0028700-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes Carlos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lopes Carlos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho a fim de retirar certidão de crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0080300-15.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias de Franca [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Depilare Instituto de Depilacao Ltda. - Pellomenos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depilare Instituto de Depilacao Ltda. - Pellomenos, Aut Vanessa Dias de Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-24.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-78.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Rio Tamega de Legumes Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0171800-36.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasil Grande Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Brasil Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204100-90.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ROCHA MARTINS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ROCHA MARTINS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 515 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0140300-15.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva Ramos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro da Silva Ramos Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-40.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: NEY ROBINSON SUASSUNA, Réu: EDUARDO RASCHKOVSKY, Réu: SELMA KATZ, Réu: GRUPO UNIDOS [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: RIVERTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA CRISTINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos previdenciários em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0174400-06.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS PERES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV GRUPO DE PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)], Réu: Rodofino Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS PERES\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória Executória apensada, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0222300-82.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 142, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0148400-56.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moaraes de Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 0151400-93.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vieira Bento [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Vieira Bento\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito, conforme ata de fls 240, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0154700-29.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bastos de Oliveira [Adv. Daniele Rodrigues Mendes (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Santos de Belford Roxo Ltda. , Réu: Distribuidora Sendas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bastos de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0155100-77.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abelardo Bayma de Moura Brasil [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Abelardo Bayma de Moura Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0135000-53.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV.AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERV.AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nEsclareça o réu a petição de fls 226/232, ante fls 220, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0134400-37.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: ANILBAL FARIA AFONSO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANILBAL FARIA AFONSO, Réu EDUARDO RODRIGUES NETO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104200-95.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Lourenco Lopes [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Lourenco Lopes\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0104800-77.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildes Pinto Neves [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Midia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildes Pinto Neves \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0114100-78.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDES [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDES\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0119100-78.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Carvalho Filho [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresarial Dellfos Ltda. , Réu: Quality e Honesty Administration Cooperativa de Prestação de Serviços de Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Carvalho Filho \r\n\r\nTer vista dos recolhimentos, 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Mendes Espindola Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Mendes Espindola Ferreira, Réu Sendas Distribuidora Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-78.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOZANA PAULA BARCELOS [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-45.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Aut GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-84.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cira Malta Lopes [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Barbosa de Souza Nascimento [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cira Malta Lopes\r\n\r\nTer vista do recolhimento por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0037200-10.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Pires Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Pires Ribeiro, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-43.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: JB MEGA IMOVEIS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB MEGA IMOVEIS LTDA, Aut RAIMUNDO NICODEMOS BANDEIRA LESSA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0129300-91.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSIO BASTOS DA MOTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nVenha o réu com a sua cópia da guia a fim de comprovar o depósito , em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0089900-31.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Lima de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Coligar Engenharia Instalacao e Montagem Ltda. [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Lima de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0095000-35.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALVES COUTINHO [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALVES COUTINHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls 383 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0096500-10.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FERNANDES AMARAL [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FERNANDES AMARAL\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNA CRISTINA DE MENEZES [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EATON LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EATON LTDA\r\n\r\nApresentar o comprovante de encerramento das atividades junto com o balanço de encerramento ou balanço patrimonial/social ano base 2007, completo, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000374-77.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Fogaça [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Fogaça\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0045600-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Centeno de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Centeno de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121500-90.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE BARROS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR TRES VINTE LTDA, Réu FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-21.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz teófilo de Oliveira Filho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz teófilo de Oliveira Filho \r\n\r\nTer vista dos recolhimentos, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0021400-44.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI DO NASCIMENTO [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DINAMICA [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO DINAMICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-92.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construçoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Infraero-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 169 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070100-80.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Alves Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Gomes Carneiro [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Libania Gomes Carneiro [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Luiz Sobral Carneiro [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libania Gomes Carneiro, Réu Luiz Antonio Gomes Carneiro, Réu Luiz Sobral Carneiro, Aut Maria da Conceicao Alves Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-14.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Padilha da Rocha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Padilha da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-89.2007.5.01.0045 - Monito\r\n\r\nRqte: Sergio Henrique Silveira Pinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rqdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028500-11.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Salles Raphael [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrela Dalva Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a expedição do alvará nº 0286/2010, diga o réu se desiste dos Embargos interpostos. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0034600-79.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Claudia da Silva Cardozo [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-17.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydice Maria Brito Souza [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Aut Lydice Maria Brito Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-68.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Carvalho da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Marcos Mendes Souza [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Carvalho da Silva\r\n\r\nJuntar, em 5 dias, a CTPS na Vara do Juízo \r\n\r\nProcesso: 0018700-32.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CUNHA MARQUES [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita Oliveira Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: OBRAPE ORG BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CUNHA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-47.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Souza de Mendonca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. N/P do administrador DOUGLAS GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Souza de Mendonca\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito, em 5 dias \r\n\r\nId: 959056"
                            ],
                            "959981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-39.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Crespo Rama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2010 às 12:00hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825, CLT \r\n\r\nId: 959981"
                            ],
                            "959054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2010\r\n\r\n0085800-33.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Lana Drilling Engenharia Submarina Ltda N/P SÓCIO RAFAEL DE VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL DE VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 11.339,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959054"
                            ],
                            "959055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BISPO DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: RAWAN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Centeno de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959055"
                            ],
                            "959714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nOswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-39.2003.5.01.0045 - RTSum - Carga: Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 D)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-94.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Vinicius Schuel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nAdilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102300-82.2002.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Bárbara Catia Costa da Silva (OAB: RJ 155509 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-67.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nHermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-10.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nMarcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123800-73.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Allen Ferreira Paura (OAB: RJ 118314 D)\r\n\r\nCelso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-57.2008.5.01.0045 - RTSum - Carga: Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 D)\r\n\r\nHelio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055400-31.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 D)\r\n\r\nWelt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181100-90.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 D)\r\n\r\nAdemilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-56.2005.5.01.0045 - RTSum - Carga: Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 D)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080700-29.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-14.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160400-64.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Osmar Gonçalves Mariano (OAB: RJ 170375 E)\r\n\r\nRafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-46.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nAntonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-07.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 D)\r\n\r\nEliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-10.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Anderson Coutinho dos Santos (OAB: RJ 175586 E)\r\n\r\nGeralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094700-88.1994.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041100-06.2004.5.01.0045 - RTSum - Carga: Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-17.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-57.1991.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189100-50.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leandro Simoes Teixeira (OAB: RJ 171339 E)\r\n\r\nJorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-82.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Alexandre Zanazi de Moraes Ferro (OAB: RJ 137077 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-12.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Paula Adriana Azevedo Baião Cordeiro (OAB: RJ 174587 E)\r\n\r\nSergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-02.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 D)\r\n\r\nCelso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114700-89.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 D)\r\n\r\nMarcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-70.2005.5.01.0045 - RTSum - Carga: Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)\r\n\r\nMarcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-78.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nAlcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-85.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 D)\r\n\r\nRita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-57.2006.5.01.0045 - RTSum - Carga: Monica Machado (OAB: RJ 115982 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019300-24.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Andrea de Azevedo Knosel (OAB: RJ 164273 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200200-02.2001.5.01.0045 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103300-83.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 D)\r\n\r\nGabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-77.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222900-40.1999.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nTalita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220300-27.1991.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 D)\r\n\r\nMauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183600-71.1999.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 D)\r\n\r\nAna Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-92.2005.5.01.0045 - RTSum - Carga: Monica Machado (OAB: RJ 115982 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-14.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nHugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168500-32.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 D)\r\n\r\nCassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037900-25.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rosangela Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 149039 D)\r\n\r\nRomero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059400-11.2007.5.01.0045 - RTSum - Carga: Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nAntonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-12.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 D)\r\n\r\nAdriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-74.2002.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 D)\r\n\r\nAna Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063100-63.2005.5.01.0045 - RTSum - Carga: Monica Machado (OAB: RJ 115982 D)\r\n\r\nJulio Cesar Dias da Cruz Trotte (OAB: RJ 61343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046200-78.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Valeria Vilas Boas Soares (OAB: RJ 61366 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060700-76.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024500-46.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-24.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 148825 E)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097200-44.2005.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nDilane Magnavita Ferraz (OAB: RJ 85875 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144600-30.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Dilane Magnavita Ferraz (OAB: RJ 85875 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047400-62.1996.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 D)\r\n\r\nGilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049700-40.2009.5.01.0045 - RTSum - Carga: Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 D)\r\n\r\nJose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219500-52.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jose Claudio Mello Ferreira Carreiro (OAB: RJ 138897 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959714"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0131000-91.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN RABELO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK TV CLIPPING ELETRONICO [Adv. Manuel Eduardo Lopo Marques (OAB: RJ 117011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINK TV CLIPPING ELETRONICO\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 30/06/2008, no importe de R$ 177,30, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0088600-91.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Navarro Lima [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 31/07/2008, no importe de R$ 445,52, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0000600-18.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastic Glover Ltda. [Adv. Samir Olavo da Silva Rabelo (OAB: RJ 101852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastic Glover Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 12/02/2008, no importe de R$ 662,53, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-86.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DE ALMEIDA CARLOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ZONA SUL LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 13/02/2008, no importe de R$ 246,47, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-75.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO SIQUEIRA MACHADO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOFACIL VEICULOS LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTOFACIL VEICULOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 30/06/200, no importe de R$ 207,20, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0050100-87.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Werneck [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho (OAB: RJ 26017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Werneck\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 31/07/2008, no importe de R$ 3.018,43, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0016900-55.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Duarte de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Pedro da Silva Alves, Réu: Vladimir Vasconcelos Netto [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vladimir Vasconcelos Netto\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 11/02/2008, no importe de R$ 1.314,09, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0011900-11.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Irineia Domingos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Madeira Oiterelo [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Madeira Oiterelo\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 08/08/2008, no importe de R$ 562,12, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-02.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE CASTRO FILHO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIANO DECORACOES LTDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIANO DECORACOES LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 30/06/2008, no importe de R$ 274,82, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES FERREIRA RIBEIRO NETTO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: REGONAT E SILVA TREINAMENTOS [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGONAT E SILVA TREINAMENTOS\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 13/02/2008, no importe de R$ 950,50, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0093100-16.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ENI DA SILVA MEIRELLES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDECO COM DE MAQUINAS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULDECO COM DE MAQUINAS\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 30/06/2008, no importe de R$ 155,73, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0093400-60.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Actum Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Actum Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-06.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Lucia Soares de Souza Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. SUCESSOR DE BANCO BANERJ [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. SUCESSOR DE BANCO BANERJ, Aut Luzinete Lucia Soares de Souza Mello\r\n\r\nÀs partes, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0092400-30.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Borges de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terroa Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terroa Comercio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS, atualizados até 31/07/2008, no importe de R$ 953,81, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-03.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Mesquita Pinto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Mesquita Pinto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000460-42.2010.5.01.0047 - Pet\r\n\r\nRqte: Promoart Empreendimentos Publicitários S.A.\r\n\r\nRqdo: Vanessa de Almeida Portugal [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Vanessa de Almeida Portugal\r\n\r\nAo requerido, para contestar o presente incidente, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0058800-13.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltro Fernandes Rodrigues Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., Aut Daltro Fernandes Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pelo rte \r\n\r\nProcesso: 0042500-15.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Vieira Cavalcante [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033000-51.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gregorio [Adv. Adriana Amorim Maurizii Gregorio (OAB: MG 64674 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: STK Consultoria Ltda. - Softtek do Brasil [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 253, NO QUAL ESTE JUÍZO DEFERE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0039600-93.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044900-60.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Chaves Mendonça [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Rogério Chaves Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-21.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Rodrigues Pestana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0034700-96.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheruillis Soares Mello Junior [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME, Réu Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081400-04.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CHAGAS MIRANDA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CHAGAS MIRANDA\r\n\r\nDiga o autor sobre o documento de fls. 162/182.\r\n\r\nprazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-78.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubem Candido da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Energía de Transportes e Logística-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva, Réu Companhia de Energía de Transportes e Logística-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-88.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Vinícius Caetano Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Vinícius Caetano Ferreira , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-26.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Costa Sacramento [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Idéias [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Costa Sacramento, Réu Laboratório de Idéias\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Medeiros [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes Jirau Ltda. [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)], Réu: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andaimes Jirau Ltda., Aut Antonio Francisco de Medeiros, Réu Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0132300-59.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE ANDRADE [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALDAIR GOLES DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA, Aut CARLOS GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124000-64.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Frazão de Paula [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Laerte Frazão de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133300-26.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 368, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 957929"
                            ],
                            "959565": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0078700-21.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Jorge dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91v: Nos termos do artigo 833 da CLT retifico erro material na sentença de fls. 49/50, para determinar a faixa em 16/05/2005 e não como constam no decisório. \r\n\r\nId: 959565"
                            ],
                            "959566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0048800-85.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Alves da Conceição\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 1 - Reconhecimento do vínculo empregatício com a primeira reclamada;\r\n\r\n2 - Pagamento do aviso prévio indenizado referente a 30 dias;\r\n\r\n3 - Pagamento de férias vencidas em dobro acrescida de 1/3 constitucional referente ao período de 2003/2004,\r\n\r\n4- Pagamento de férias vencidas em dobro acrescida de 1/3 constitucional referente ao período de 2004/2005;\r\n\r\n5 - Pagamento de 13º salário referente as competências, 2003 - 01/12 avos, 2004 - 12/12 avos, 2005 - 12/12 avos e 07/12 avos referente a 2006\r\n\r\n6- Pagamento/recolhimento do FGTS referente a todo pacto laboral;\r\n\r\n7 - Entrega de guias do seguro desemprego;\r\n\r\n8 Pagamento de multa compensatório de 40% do FGTS;\r\n\r\n9 Pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT;\r\n\r\n10 Multa da 467 da CLT;\r\n\r\n12 Envio de ofício a CEF, DRT, INSS e Receita Federal;\r\n\r\n13 Guia previdenciárias e do FGTS, referente a todo pacto laboral;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959566"
                            ],
                            "959567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0078700-21.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Jorge dos Santos\r\n\r\nRéu: Windoor 27 Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Windoor 27 Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91v: Nos termos do artigo 833 da CLT retifico erro material na sentença de fls. 49/50, para determinar a faixa em 16/05/2005 e não como constam no decisório. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959567"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118200-52.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Correa da Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Ferreira Buy [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Correa da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 10/06/2010, às 16:30 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nId: 959491"
                            ],
                            "959489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0036200-92.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilio Farias Duarte \r\n\r\nRéu: Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joaquim Marcelo Ribeiro (sócio da ré Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda)., Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda., Viviane Maria Guimarães (sócia da ré Nova Verdun Comércio de Massas e Lanchonete Ltda)., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959489"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177700-90.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls500, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-53.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Estrêla Izidio de Lima [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: JD White Combustíveis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD White Combustíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0131400-31.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Anacleto da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camilo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivino Anacleto da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0160000-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 264, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0222600-32.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DE PAULA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CAMILO DOS SANTOS, Réu: M F JOBAMEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: SUB EMPREITEIRA LUIZ CAMILO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO DE PAULA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125000-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Feinstein [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Feinstein\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 373, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-52.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bela Lopes [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bela Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 298, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-36.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Teixeira Fonseca da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sao Dimas [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Teixeira Fonseca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153200-47.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Flavio Torres Martins Costa [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viação Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 392, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-48.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarso Ramos [Adv. Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (OAB: MG 71874 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarso Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 594, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-10.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Vieiralves [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda., Aut Thomaz Vieiralves\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 194 e 195 , em 05 dias, sendo a ré, inclusive, do teor do despacho de fls. 197, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0046400-58.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileni dos Santos da Silva [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Profolder Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileni dos Santos da Silva, Réu Profolder Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.61/63 , em 05 dias, sendo a ré, tomar ciência do despacho de fls. 65, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0059400-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer vista da petição apresentada pelo reclamante as fls. 975 \r\n\r\nProcesso: 0006800-30.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Barbosa de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do réu às fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0062500-88.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Alves Naegeli [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Alves Naegeli \r\n\r\nTer vista do ofício de fls.101, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-93.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Lopes Torres [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho Galeão Ltda. ME [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armarinho Galeão Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 35, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-34.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE AZEVEDO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Humberto Barcelos Borba, Réu: JATOSSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], Réu: Carlos Antonio Pesce, Réu: Marcos Antunes Cardia, Réu: Marco Antonio Pacifici dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0032800-67.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Loiola Bispo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comercio de Veiculo Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Loiola Bispo, Réu Milocar Comercio de Veiculo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 101, fixando o principal no valor equivalente a 2.995,37TRs. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0040500-07.2003.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MARCIO VIEIRA GONCALVES [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 280, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-03.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR BORGES DE CAMARGO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR BORGES DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 651, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110600-11.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lima Rodrigues Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho III Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho III Ltda., Aut Nelson Lima Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 159/160, fixando o principal no valor equivalente a 77.247,75TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 19.857,48TRs + custas, no valor de R$ 64,99. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-71.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson Duarte Rodrigues da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisson Duarte Rodrigues da Silva \r\n\r\nAtender a ata de fls. 37, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 267, II, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0069900-71.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SANTOS BERNARDO, Réu: ELLAN RIO REFORMAS E PROJETOS CONSTRUCAO LTDA, Réu: TARCISO EVANGELISTA SOUTO [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do E-MAIL defls. 212. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Soares da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Domingues Arias [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Domingues Arias, Aut Maria da Penha Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 94/95, fixando o principal no valor equivalente a 926.540,61TRs + custas, no valor de R$ 56,18. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-82.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Gomes, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 118/9, fixando o principal no valor equivalente a 73.972,33TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 45.317,42TRs + custas, no valor de R$ 27,23. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-35.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Rosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Servico e Logistica Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Rosa, Réu Venlog Servico e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 159/60, fixando o principal no valor equivalente a 144.487,34TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 93.814,84TRs.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.114 \r\n\r\nProcesso: 0128700-92.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFEU ROSAS MARTINS NETO [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-88.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Arraes da Silva Peres [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Arraes da Silva Peres\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 116 . \r\n\r\nId: 959824"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123800-82.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lázaro Gomes Pinheiro [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia de Manutenção S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses S.A. , Réu Vem Engenharia de Manutenção S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Mota Araujo [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0152200-77.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariucha da Conceicao Pinto [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 1ª reclamada, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 0075500-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Alexandre Lopes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Alexandre Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0047600-68.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clareana Nunes Guedes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0133600-08.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Machado Ferreira [Adv. Lidia da Silva Ferreira (OAB: RJ 68892 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Machado Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamante (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Almeida Montes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-37.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar dos Santos Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Promoções de Vendas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar dos Santos Faria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 99 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0092600-23.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leandro Guida [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Larissa Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leandro Guida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à sócia da reclamada - aline alves (ausente) \r\n\r\nProcesso: 0011700-87.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 199, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-02.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Serafim da Cunha [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Serafim da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício dirigido ao Clube de Regatas do Flamengo (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0135700-28.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Saborisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Celestino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações dirigidas às testemunhas (ANDREIA e SONIA) \r\n\r\nProcesso: 0000221-29.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracia Maria Peres Mendes [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracia Maria Peres Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0083700-03.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista da petição e dos cálculos juntados aos autos. \r\n\r\nId: 959597"
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                            "959598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0151700-11.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Soares Sangenite\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA ALVES GONÇALVES (SOCIA), JAIME VALVERDE DA TRINDADE (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0174000-98.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Linete Martins Vidal\r\n\r\nRéu: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ana paula felix (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0103900-55.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVEIRA NETO\r\n\r\nRéu: EG STIEBLER INSTALACOES\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE GUIMARÃES STIEBLER (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0106300-37.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construcoes Ltda., Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Construcao Civil do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELE RIBEIRO CANGUÇO (SOCIA), MARCELO RIBEIRO CANGUÇU (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0034300-49.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SOARES PIRES\r\n\r\nRéu: MR 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO BUTHERS (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0094400-57.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella Cappella Camara\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACIR MARINA DE MELO GOMES (SÓCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959598"
                            ]
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                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "951295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169200-84.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Coferraco Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coferraco Comercio de Ferro e Aco Ltda., Aut Jose Severino Pereira\r\n\r\nÀs partes, no prazo de 05 dias, sucessivamente, permeados por 02 dias, observando que o presente feito se enquadra na Meta Nº 02 da Resolução do CNJ, conforme despacho de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0138700-35.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudiney Ribeiro Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudiney Ribeiro Souza, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nÀs partes, no prazo de 05 dias, sucessivos, permeados por 02 dias, observando-se que o feito se enquadra na Meta nº 02 da Resolução do CNJ. \r\n\r\nProcesso: 0076100-07.2008.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 12/15, manifestando-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-38.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SALLES FREITAS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJ [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO RJ - SESI- RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0062800-80.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Voetur Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nTI: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voetur Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se mantem suas razões de embragos (fl. 213/218), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0067400-33.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTABEL CRED C C LTDA, Réu: SOCIO ROMEU NOSELIA NETO, Réu: SOCIO CARLOS ALBERTO TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARQUES DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, porquanto os indicados não são partes no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0070600-96.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSON JARDIM LIZARDO [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIELSON JARDIM LIZARDO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081900-50.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Cezario [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-87.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLI PEREIRA TRAJANO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: D GALLES CONFECCOES LTDA, Réu: SOCIO MILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLI PEREIRA TRAJANO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0093200-92.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDIR DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: ROBSON DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: RENATA DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: INSS (RTE) [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu: COMP EST ENG TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDIR DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ, Réu COMP EST ENG TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS), Aut RENATA DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ, Aut ROBSON DA SILVA BRAZ SUCESSOR DE JOSE R BRAZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 814, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048500-74.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Welber da Conceição [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steel Men Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0097600-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Palazzo de Paula [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo como devido (praz de 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0042200-77.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIRIO DE CARVALHO [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA, Aut WAGNER LIRIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224 - bloqueio integral do crédito, em relação a(s) executada(s), ja devidamente transferido à disposição do juízo, conforme fl. 222/223, estando garantido o juízo, penhora efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0143300-65.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Barbosa Ferreira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Jason Barbosa dos Santos [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jason Barbosa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-94.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sarcinelli Benetti [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097100-29.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Vinho Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves da Silva\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0105400-14.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos, Réu LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nÀs partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-37.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTHA MACEDO CATALDI [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MACEDO CATALDI\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138400-10.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Correa Lima [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Correa Lima\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147100-43.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEP FGTS, Aut: INSS-RTE, Aut: KATIA TEIXEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA, Réu: Alberto Conceição Nascimento Sócio de ARC INFORMÁTICA LTDA., Réu: Leda Almeida Velasque da Silva Sócia de ARC INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA TEIXEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0165700-49.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO LUIZ CARLOS MOREIRA, Réu: SOCIO SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA, Réu: SOCIO EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, Réu: SOCIO MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA, Réu: TOP CARD KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução, venha o autor, no prazo de 30 dias, com as peças necessárias à extradição da certidão devida, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0206500-95.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina de Souza Silva Bizzo [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0147500-33.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME DE ALMEIDA RIOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: LEEMAC INTERNATIONAL REPRESENTACOES LTDA, Réu: SOCIO ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO, Réu: SOCIO MARCUS ANTONIO KRUEL, Réu: SOCIO JORGE SOLLIA DE MACEDO, Réu: DURAND DO BRASIL, Réu: NEO TELECON LTDA N/P SOCIO ALEXANDRE CONTO FERREIRA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: NEO INFOTEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0154500-16.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE CASSIA VIANNA ESPINOSA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos, quando disponível, a cetidão do trânsito em julgado ao conflito suscitado. \r\n\r\nProcesso: 0159500-02.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Res. Adm. Nº 06/2006 do E. TRT \r\n\r\nId: 951295"
                            ],
                            "951292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/04/2010\r\n\r\n0187700-48.1999.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO RODRIGUES DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,DEC - Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. N/P Décio Alves da Silva,DEC - Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. N/P Elizabeth de Almeida Coutinho\r\n\r\nPelo presente ficam citados DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, DEC - Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. N/P Décio Alves da Silva,DEC - Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. N/P Elizabeth de Almeida Coutinho, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.698,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091800-28.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Mario Correia dos Santos\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO, FERNANDO CESAR ZARATTINI ELBA REGINA ZARATTINI SUCESSORES ANTONIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO, FERNANDO CESAR ZARATTINI, ELBA REGINA ZARATTINI SUCESSORES ANTONIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.512,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-50.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.160,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124800-53.2004.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: CAMILY MAYNART RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: DATAJOB MICROINF.IMP.EXP.COM.LTDA. e JOAO PRIETO PAES sócio de DATAJOB MICROINF.IMP.EXP.COM.LTDA,S.A (VIACAO AEREA RIO- GRANDENSE) - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nPelo presente fica citado DATAJOB MICROINF.IMP.EXP.COM.LTDA. E JOAO PRIETO PAES sócio de DATAJOB MICROINF.IMP.EXP.COM.LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.671,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126300-23.2005.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Conceicao Bezerra\r\n\r\nExecutado: Marcos Correa da Silva sócio de Panorama Serviços Técnicos LTDA,Panorama Servicos Tecnicos Ltda e Mauro Cesar Gonçalves sócio de Panorama Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Panorama Serviços Técnicos LTDA, Marcos Correa da Silva sócio de Panorama Serviços Técnicos LTDA e Mauro Cesar Gonçalves sócio de Panorama Serviços Técnicos LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 776,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174200-70.2003.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA, Tânia Regina de Alencar Cavalcanti sócia de CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA e Roberto de Alencar Cavalcanti sócio de CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA.\r\n\r\nPelo presente ficam citados CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA, Tânia Regina de Alencar Cavalcanti sócia de CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA e Roberto de Alencar Cavalcanti sócio de CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS SC LTDA., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.670,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174500-08.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DAMIAO MENDONCA\r\n\r\nExecutado: Jose Geraldo da Silva Chaves Sócio de Drograria Tijucana, DROGARIAS TIJUCANA LTDA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES Sócio de Drograria Tijucana, JOSÉ VARGAS RASE Sócio de Drograria Tijucana,Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jose Geraldo da Silva Chaves Sócio de Drograria Tijucana, DROGARIAS TIJUCANA LTDA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS NEVES Sócio de Drograria Tijucana, JOSÉ VARGAS RASE Sócio de Drograria Tijucana,Fernanda Rase Chaves Sócia de Drograria Tijucana, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951292"
                            ],
                            "951293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0107200-34.1995.5.01.0052 - CauInom\r\n\r\nRqte: MANOEL MESSIAS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nRqdo: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA, SOCIO ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ, SOCIO JOSE FERNANDES COSTA, SOCIO YUICHI IWASHITA\r\n\r\nPelo presente fica m BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA, SOCIO ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO(s) bloqueio(s) realizado(s) mediante o sistema BACEN não basta(m) para garantir integralmente a execução, o que não constitui óbice para o seu levantamento, pois garantir o Juízo, para efeito do caput do artigo 884 da CLT, não é uma faculdade do devedor, mas sim, uma obrigação. \r\n\r\nManifestar-se o sócio da executada se pretende impugnar a sentença de liquidação, no prazo de 05 dias, sob pena de reclusão, valendo o silêncio como negação, para que possa ser liberarado em favor do exequente, valor bloqueado já transferido a disposição do Juízo, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951293"
                            ],
                            "951294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0022600-46.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SOCIA MELANIE SERVADEI, SOCIO MASSIMO SERVADEI, SUL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIO MASSIMO SERVADEI, SUL DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de valor, conforme se vê à fl. 308/311, penhora efetivada no valor de R$ 157,79. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951294"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000186-57.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Braga de Souza [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Santos, Réu: Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda. Bora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Braga de Souza\r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0115400-33.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Campos da Silva [Adv. Carlos Canvto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorejocar Transoportes Ltda., Réu: EMPRESA AURORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Campos da Silva\r\n\r\nInformar endereço atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0095100-50.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cunha da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio-Sec Logística e Distribuição Ltda., Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cunha da Silva\r\n\r\nInformar endereço atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000274-95.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Alves da Silva de Lima [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Alves da Silva de Lima\r\n\r\nInformar endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000272-28.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição [Adv. Tania Amaral Gomes Goncalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique , Réu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Conceição \r\n\r\nInformar endereço atual dos réus. \r\n\r\nProcesso: 0127000-85.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Rita de Cássia dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-61.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO PESSOA CAVALCANTI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200000-36.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MARIO DE MENDONCA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MARIO DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 344 e seguintes (exceção de pré-executividade). \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Quadros Gomes da Silva [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinesis Assessoria Ltda. ME [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Quadros Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-42.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE CASTRO BARBOZA FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: Sergio de Oliveira Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE CASTRO BARBOZA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-24.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL EST.RIO JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEDRO DA SILVA, Réu SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL EST.RIO JANEIRO\r\n\r\nFicar ciente de que foram rejeitados os Embargos a Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0206500-55.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO GOMES PEDROSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: JG - 987 -LANCHERIA LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: SIMONE VALERIA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO GOMES PEDROSA, Réu JG - 987 -LANCHERIA LTDA, Réu MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-41.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pires de Vasconcellos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-12.2007.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - Cepel [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nCgto: Willians Felippe de Oliveira Rosa [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - Cepel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gonzaga Sanches Monteiro de Barros [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Aut: Selma Regina de Lima Barreto [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Aut: Paulo Célio Barbosa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Aut: Manoel José Soares Filho [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)], Aut: Luiz Graça de Almeida [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luiz Graça de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-84.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro [Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes (OAB: RJ 53222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-46.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Paulo [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Paulo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0054300-19.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Gomes [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Angela Maria Braz Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Una Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.275: \"Por não comprovado o bloqueio de conta poupança, conforme alegação de fl.273, nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0060500-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Borges [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Borges \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0065000-25.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da juntada de ofício da CEF com extrato da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0065700-59.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramalho da Silva [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XII Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramalho da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-76.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Adalberto Torres [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Aut Ronan Adalberto Torres, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-69.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086900-88.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Julyana Balbino Lemos [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nFicar ciente do deferimento da vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0097400-53.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cordeiro de Campos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Associacao de Igreja Metodista 1a Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista, Réu Associacao de Igreja Metodista 1a Regiao Eclesiastica, Aut Helio Cordeiro de Campos, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 15 dias sucessivos. No mesmo prazo deverão ser indicadas as demais provas pretendidas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0122500-44.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Pontes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silveira Figueiredo [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Mauro da Silveira Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 956712"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-59.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Menezes Mesquita [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Aut Roberto de Menezes Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 264. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-04.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Maria da Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Maria da Cruz, Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-15.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira Freitas [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Oliveira Freitas, Réu MECB Artesanatos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-20.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco de Azevedo Clementino [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco de Azevedo Clementino, Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-37.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Benildo Barros Francisco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benildo Barros Francisco , Réu Wis Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-27.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Caldas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Márcio Rodrigues Caldas , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-62.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Brazil de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Brazil de Souza, Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-57.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pelajo [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Antonio Pelajo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-85.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls 451. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-65.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimental da Costa [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Aut Marcelo Pimental da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-40.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Vianna Cruz [Adv. Aurea Sacramento Rimoli (OAB: RJ 83338 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio Borges Administração Assessoria e Participações Ltda. [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Vianna Cruz , Réu Pio Borges Administração Assessoria e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-20.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yure dos Santos Pereira [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Yure dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-28.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Medeiros Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Medeiros Machado, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-45.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Cavalcante [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Cavalcante, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-96.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves da Rocha [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcos Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-14.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Bar Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Look Bar Ltda. , Aut Raimundo Pereira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 141. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-11.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO EUNAPIO DA CONCEICAO [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO EUNAPIO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 186/189, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-59.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBMAR JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: VISUANA GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISUANA GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 76, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012200-09.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paes de Albuquerque [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatser Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Paes de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 106, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-09.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Nova 2000 Agro Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 132, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150800-39.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Peres [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Cash Top Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls 34/39, ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-04.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelir de Almeida Braga [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Servicos Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelir de Almeida Braga\r\n\r\nDizer acerca do recebimento do FGTS e Seguro Desemprego, observando os recibos acostados às fls 99/100, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-07.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 320/332, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-03.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Passos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Passos\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do Alvará nº 0494/2010, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-83.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Saldam da Conceicao [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Odebrecht Carioca Construcap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Odebrecht Carioca Construcap, Aut Jose Saldam da Conceicao\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls 66/72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os CÁLCULOS DE LIQUIDACAO, deduzindo-se a cota previdenciáira, se cabível, no prazo de 15 dias, face os termos da promoção de fls 295. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-80.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - Espolio de [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL BANDEIRANTES BEBIDAS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS - Espolio de\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sa. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da excução.\r\n\r\nProcesso: 0179700-47.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA [Adv. Elizabeth Buarque (OAB: RJ 98778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0078800-07.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria do Nascimento [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Supera Serviços Gerais Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supera Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 226/227, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-19.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 170/176, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0112100-91.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Claudino [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Clean Tecnologia em Equipamentos Ambientais Ltda. , Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo reclamasnte às fls 56/57, no prazo de 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0192800-35.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA GLICERIO GONCALVES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA GONCALVES, Aut FERNANDA GONCALVES, Aut MARIA VILMA GLICERIO GONCALVES, Aut PAULO SERGIO GONCALVES\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida na petição de fls 441, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-77.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Bruno Bezerra da Silva [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Bruno Bezerra da Silva\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 958384"
                            ],
                            "958419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0101500-79.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Carvalho e Melo\r\n\r\nRéu: Fernando A da Silva Desintupidora e Manutencao Hidraulica\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando A da Silva Desintupidora e Manutencao Hidraulica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 84, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-40.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Cloves do Nacimento Faleiros\r\n\r\nRéu: Medicor do Brasil Equipamentos Medico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Medicor do Brasil Equipamentos Medico Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor devido à título de cota previdenciária o importe de R$ 960,99, devendo comprovar o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nA ré deverá, ainda, comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0147300-96.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Wanzeler\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 175/177, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011500-67.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Alves\r\n\r\nRéu: CBGE - Companhia Brasileira de Gestao Energetica\r\n\r\nPelo presente fica m Nedir de Andrade Veras (sócia reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0067400-40.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: C9 BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adolfo Mata Gorriz (sócio da 2ª reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0120000-28.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Rebello de Souza \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 36/41, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098500-18.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m OFÉLIA NOÊMIA MARTINS CASANOVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 176/177, ficando citada da execução e de que deverá efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0086700-80.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Francisco da Fonseca\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO CARLOS GOMES (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0062800-29.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanelia das Dores Ramos\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2010 às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0013300-62.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BARROS DE MORAIS\r\n\r\nRéu: OTB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Dionísio Tavares (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BARROS DE MORAIS\r\n\r\nRéu: OTB BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Natal Raimundo da Silva (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, sob pena de responder pessoalmente pelo debito. \r\n\r\nProcesso: 0007500-19.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 170/176, devendo apresentar impugnação fundamentada em caso de discordância, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958419"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.06.2010,a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0092500-07.1996.5.01.0056 - Rte. RUI LUIZ BATISTA AGOSTINHO MACÁRIO (Adv. Augusto César Caputo de Oliveira - OAB/RJ: 059477/D) Rdo. CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Adv. Narco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ: 052554/D) Bem(ns): 1) Uma extratora centrífuga, sem marca aparente, aproximadamente 30 litros, em ferro, regular estado, avaliada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 213, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Fernandes, 1011, Sepetiba/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0111500-41.2006.5.01.0056 - Rte. REGINA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB/RJ: 097277/D) Rdo. JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Quatrocentas carteiras universitárias, de fórmica branca com assento e encosto de compensado resinado, em perfeito estado de uso, com suporte para mochilas, avaliadas em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 264, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Câmara, 2514, Benfica/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0018000-47.2008.5.01.0056 - Rte. MARCO AURÉLIO MENDES PINTO (Adv. Célio Pedro da Silva - OAB/RJ: 082224/D) Rdo. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv. Flavio Villela Ahmed - OAB/RJ: 079399/D) - Bem(ns): 1) Um corrimão de borracha do lado direito da escada rolante da marca Atlas, código EER-002482, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 119, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brás de Pina, 148, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0109600-23.2006.5.01.0056 - Rte. ITAMAR VASCONCELLOS (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. UNIÃO COMERCIAL DE VIDROS ARAÚJO LAGE LTDA (Adv. Evahides Jose Reis - OAB/RJ: 044203/D) - Bem(ns): 1) Duas mesas de frente de sofá, fabricadas em vidro na cor fume, de 0,6mm de espessura, medindo 0,90m por 0,50m, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 560,00; 2) Duas mesas de frente de sofá, em vidro na cor fume, de 0,008mm de espessura, medindo 1,10m por 0,50m, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 700,00; 3) Duas mesas em cristal, cor bronze, de 0,008m de espessura, medindo 1,10m por 0,55m, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 720,00; 4) Um espelho de parede com moldura preta, medindo 2,20m por 1,00m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 500,00; 5) Três espelhos medindo 0,90m por 0,70m, fixados sobre placas de compensado, em aparente regular estado, avaliados em R$ 220,00; 6) Duas vitrines confeccionadas para exposição de mercadorias em vidro de 0,006m de espessura, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 7) Três chapas de vidro colorido de 0,004m de espessura, próprias para fabricação de vitrais, medindo 2,40m por 1,60m, em aparente regular estado, avaliados em R$ 1.800,00; 8) Um balcão para exposição de objetos, mercadorias e atendimento ao público, confeccionado em madeira e equipado com gavetas e guarnecido com tampo de vidro de 0,006m de espessura, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 9) Cinquenta pisos de vidro de cor esverdeada, medindo 0,25m por 0,25m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 62/64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leandro Martins, 82, Loja, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0114000-22.2002.5.01.0056 - Rte. GENÉSIO GOMES VIANA (Adv. Amaury Bezerra Araújo - OAB/RJ: 081489/D) Rdo. POSTO BARRA TRÊS SERVIÇOS LTDA (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ: 084284/D) - Bem(ns): 1) Uma bomba medidora para combustíveis líquidos, dupla, modelo PRO-2/1, serie FA4431A/B, ano 1997, vazão máxima 75L/min, vazão mínima 5L/min, marca Gilbarco, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 5.500,00; 2) Uma bomba medidora para combustíveis líquidos, dupla, modelo PRO-2/1, serie FOS971A/B, ano 1997, vazão máxima 75L/min, vazão mínima 5L/min, marca Gilbarco, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 5.500,00. Total da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Barra da Tijuca, 25-A, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 959218"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0065600-75.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, CARLOS GONZAGA PIMENTELA DE BARROS, NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GONZAGA PIMENTELA DE BARROS, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado ( fls 76 v) e da atualização procedida ( fls 180/184 - R$ 22.428,70, em 01.06.2007,, bem como da existência dos depósitos de fls 195 - R$ 14.063,80 em 30.01.2008 e do depósito de fl 215 - R$ 15.100,00, que ora se convola em penhora. fl 219 .\r\n\r\nProcesso: 0177300-17.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Inss, GILMAR MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA, ARTHUR MILLER LOWENHAAR, FERNANDO SILVA LOWENHAAR\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR MILLER LOWENHAAR, FERNANDO SILVA LOWENHAAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social ( em 2 vias , cód 2909), no valor de R$ 1.701,58 em 31.03.2002 que deverá ser atualizado com JMCM até o dia do efetivo recolhimento. fl 72\r\n\r\nProcesso: 0233900-92.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CGS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, BPROMIG LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CGS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 20 dias sucessivos, com permeio de 20 dias úteis, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. fl 256\r\n\r\nProcesso: 0072400-41.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959498"
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "954143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225200-21.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO CONCEICAO DOS PASSOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO CONCEICAO DOS PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-68.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IASMIN CASTRO RODRIGUEZ MACEDO\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0231600-51.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE TAVARES DE CARVALHO [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0095301-86.2007.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo Cardoso da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa das Beiras [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa das Beiras, Exte Geraldo Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.100, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 45.424,13 (3.746.004,75 TRs), bem como as custas de R$ 227,12. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-85.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Aguiar Guimaraes [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. A/C CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Aguiar Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0220400-52.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA SILVA VERISSIMO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nFica a Ré intimada para ciência e depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203700-25.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: JOSE DURVAL CAVALCANTE [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA [Adv. Adriana Luiza Moreira Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos valores apurados pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179300-73.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MATHIAS DOS SANTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTransfira a Reclamada o valor sacado em favor da PETROS (despacho de fl.349). \r\n\r\nProcesso: 0206200-64.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0192300-14.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ARLINDO RIBEIRO DA PAZ [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO RIBEIRO DA PAZ\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002000-51.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Lopes de Sousa [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Lopes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0186400-26.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARRETO DE ARAUJO [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DA SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0167000-16.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ., Aut: INSS, Aut: MARCOS ANTONIO FREITAS DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAZZA DISTRIB FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-28.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA JESUS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PEROLA DE RICARDO CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0016800-55.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Machene [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Machene\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0194500-28.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR BASTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR BASTOS\r\n\r\nÀ parte autora sobre ofício de fl.200. \r\n\r\nProcesso: 0167500-19.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0166100-33.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSVALDO PEREIRA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: WT 2000 DE ALMEIDA INFORMATICA LTDA, Réu: WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO, Réu: ROBISON GONÇALVES GRIPP, Réu: ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP, Réu: REGINA CÉLIA TIMOTHEO GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSVALDO PEREIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-90.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DINIZ [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-06.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos Campos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Maximo Ltda. [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-61.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Maldonado Jaimez Junior [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Maldonado Jaimez Junior\r\n\r\nÀ parte autora sobre a oferta de bem à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0157600-36.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcineia Santos de Moraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Galeria Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Santos de Moraes, Réu Recanto da Galeria Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.77, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.177,02 (97.087,57 TRs), bem como as custas de R$ 225,89. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-98.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Muller [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: Dantler Distribuidora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dantler Distribuidora Ltda., Réu Nestle do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0157300-89.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência à Reclamada da designação de perícia, conforme despacho de fl.301. Deve a 1ª Rda depositar os honorários periciais no prazo de 05 dias após a notificação do valor estimado, ficando advertida de que não vindo o depósito no prazo fixado, serão acolhidos como corretos e homologados os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0155100-94.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muller [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: XGYM Educacao e Cultura Fisica Ltda [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Muller, Réu XGYM Educacao e Cultura Fisica Ltda\r\n\r\nAo patrono da parte autura sobre o indeferimento de fl.122, por não constar os honorários do termo de acordo. À parte Ré para recolhimento da cota previdenciária, bem como das custas no valor de R$ 170,00. \r\n\r\nProcesso: 0000418-45.2010.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Alice de Souza Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Getulio Vargas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-46.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fabiano Alves Fernandes Catunda [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas de R$ 50,00. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-45.2001.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA [Adv. Jamir Correa (OAB: RJ 87899 - D)], Réu: JOÃO FRANCISCO LIMA, Réu: CELSO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-81.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liu Phe Tjang [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A TAP [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liu Phe Tjang\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-90.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR AUGUSTO RABELO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR AUGUSTO RABELO\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-18.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: E BARBOSA MOVEIS LTDA [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.264: \"Indefiro por ora a penhora online. Venha a parte autora com os nomes dos sócios para prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0170300-78.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Garcia [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Garcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-07.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: HELSIO FERREIRA RAMOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SO COR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELSIO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0158000-21.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Caldeira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Caldeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-20.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS/RTE, Aut: MARIANO FERREIRA DA COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS PEREIRA DA SILVA, Réu: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA, Réu: ALEXANDRE CHINELATO, Réu: APARECIDA HIROKO UEMURA FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-79.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES DOS REIS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, Réu: DALTRO SIMOES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES DOS REIS\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0184400-14.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ [Adv. Sergio Antonio Morais (OAB: RJ 59427 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA, Réu: JAIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OSMAR DE MOURA QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-28.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Alvarenga Netto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Alvarenga Netto, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.112, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.431, 38 (778.250,14 TRs), bem como das custas de R$ 147,16. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-13.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Willians Rodrigues Dias [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Willians Rodrigues Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-90.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEJALDIR ECCARD MORAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEJALDIR ECCARD MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-28.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO A/C REP. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BAPTISTA DE ARAUJO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0219300-91.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI DAS NEVES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO, Réu: INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA, Réu: ELIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-78.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré sobre os novos cálculos da autora. \r\n\r\nProcesso: 0185600-51.2003.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Cgte: INSS, Cgte: Valmir Vaz de Andrade, Cgte: Mario Luiz da Mota, Cgte: José Roberto Fernandes, Cgte: Fernando Soares de Almeida Junior\r\n\r\nCgto: SANDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SANDRO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0182700-66.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JOSE GOUVEA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO JOSE GOUVEA\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170600-40.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo Nascimento [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0211700-14.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE LAGE DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Andre de Souza Santos (OAB: RJ 88861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nId: 954143"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "954334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021801-10.2009.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanderson de Lima da Rosa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: Funerária Novo Rio Ltda. ME [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Funerária Novo Rio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0096900-25.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa de Lemos [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nRéu: Artico Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artico Empreiteira de Obras Ltda., Réu Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178300-03.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA ALVES [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090500-05.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha reclamada refazer sua conta, em 10 dias, em conformidade com a promoção da calculista, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como os descontos a título de INSS e IR, observando que a falta de manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0092400-47.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DE SOUZA BESSA [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112200-71.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSTANTINO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119700-13.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Rio Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Central Rio Recursos Humanos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Maria Jose Jesus Brandao (OAB: RJ 72193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Rio Recursos Humanos, Réu Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestarem-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158100-62.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020800-29.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Botas Filho \"Espolio de\" [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Alencar Granja [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Alencar Granja\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144600-26.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gusmao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128800-26.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Silene Brandao Teixeira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-85.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LIMA MACHADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142900-88.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Katia da Costa Calado (OAB: RJ 2274 - A)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA., Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101500-84.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislene dos Santos Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Obsessive Fashion Modas Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obsessive Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pires da Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: A E Fils Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Rafael de Abreu Pereira (OAB: RJ 109165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E Fils Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097500-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Ferreira da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: United Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125700-58.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Marques Rangel [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig VIgilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig VIgilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008700-03.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jose Barbosa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0221000-28.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LANZELLOTTI NETO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142600-19.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Henrique Fernandes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Insterligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Réu Insterligás Instalações Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130001-82.2007.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Emerson Ribeiro Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119100-84.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Ferreira [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromecanica Metalurgica Ltda., Réu Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio , Réu Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu Sauer S.A. Indústrias Mecânicas \r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 954334"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109000-41.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância., inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0089800-82.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gloria da Fonseca Fontes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância., inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0156400-61.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA RODRIGUES BRAGA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM SERV FOTOGR LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOPLAN BARRA DA TIJUCA COM SERV FOTOGR LTDA\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância., inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0134500-75.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Minemercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minemercado Tijuquinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0053400-35.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fagundes de Mattos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banci Santander (Brasil) S.A. sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banci Santander (Brasil) S.A. sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor e promoção do calculista, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0064300-09.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Diego Martins da Silva Rodrigues [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0105300-33.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARCIA SALES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0034100-87.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, permeados por 20 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002500-48.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Moreira da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio de Oliveira Anastacio [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio de Oliveira Anastacio\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0124700-96.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0012100-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Barreto Rabelo de Castro [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Créditos S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cercred Central de Recuperação de Créditos S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0027500-16.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Mendes [Adv. Andre Luiz Midon dos Santos (OAB: RJ 136131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Uniflam Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Riouni S/A [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riouni S/A, Réu Transportadora Uniflam Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0032200-35.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Manoel Riccio da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Semag Video e Diversoes Ltda. [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semag Video e Diversoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, para se manifestar sobre a conta do autor e promoção do calculista, em 10 dias, apresentando os cálculos discriminados do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observe que a não manifestação acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nId: 954642"
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                            "958348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0119300-25.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claúdio Menezes\r\n\r\nRéu: Tec. Emp. Serviços Gerais Ltda., Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tec. Emp. Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-42.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Diniz Santoro \r\n\r\nRéu: ARR Empresa de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARR Empresa de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958348"
                            ],
                            "959390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0129100-77.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Melo Bastos \r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., DROGARIA DESCONTAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RA2L Assessoria Financeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 12.754,34 equivalente a 1.052.317,78 TR's pro rata die em 31.01.10, sendo R$ 10.628,62, equivalente a 876.931,48 TR's referente a JCM e R$ 2.125,72, equivalente a 175.386,30 TR's referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0171400-30.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DA SILVA LISBOA\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN, LUIZ ALBERTO TREVISAN E/OU JOANA BATISTA TREVISAN\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ALBERTO TREVISAN E/OU JOANA BATISTA TREVISAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 18.042,62 equivalente a 1.599.241,90 TR's pro rata die em 09/09/05, além de custas no valor de R$ 100,00 e R$ 200,00 de despesas relativas à execução. \r\n\r\nProcesso: 0032500-62.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Santos Souza\r\n\r\nRéu: Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 15.209,61 equivalente a 1.254.830,28 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0032900-57.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS REIS FLORIDO\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 12.291,92 equivalente a 1.014.450,15 TR's pro rata die em 30.11.09. \r\n\r\nProcesso: 0071900-35.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AKZO NOBEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 3.729,48 equivalente a 309.221,06 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0148100-68.2005.5.01.0065 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tanka Vigilância e Segurança Ltda N/P Sócio Francisco Barbosa Franca, Tanka Vigilância e Segurança Ltda N/P Sócio José Carlos Santos Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 28.146,01. \r\n\r\nProcesso: 0159800-56.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOURENCO\r\n\r\nRéu: LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LAGOA VERDE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 28.592,87 equivalente a 2.363.689,76 TR's pro rata die em 02.09.09. \r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Medeiros\r\n\r\nRéu: Metroservice Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metroservice Serviços de entrega Ltda N/P Sócia Ana Paula da S. Ribeiro, Metroservice Serviços de Entrega Ltda N/P Sócia Flávia de Souza Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 4.269,20 equivalente a 353.257,37 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0067200-30.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso de Lima\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trans Rodrigues Transportes Ltda N/P Sócio Célia teodoro Pinheiro Rodrigues, Trans Rodrigues Transportes Ltda N/P Sócio Diogo Teodoro Rodrigues, Trans Rodrigues Transportes Ltda N/P Sócio Milena Teodoro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 12.055,93 equivalente a 996.051,07 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0063000-14.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Raymundo\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN, SDR Rio Servicos Rapidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SDR Rio Servicos Rapidos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 10.028,52 equivalente a 827.980,80 TR's pro rata die em 31.10.09. \r\n\r\nProcesso: 0039100-65.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 98.541,38 equivalente a 8.130.765,37 TR's pro rata die em 10.01.10 . \r\n\r\nProcesso: 0076000-18.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Justino\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO NOVA AMERICA, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Six Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 2.244,72 equivalente a 185.256,37 TR's pro rata die em 30.11.09. \r\n\r\nProcesso: 0026000-43.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Correia de Lima\r\n\r\nRéu: Auto Pecas Peca por Peca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Pecas Peca por Peca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 22.754,35 equivalente a 1.925.979,501 TR's pro rata die em 30.11.07. \r\n\r\nProcesso: 0090400-37.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanuza Oliveira de Castro\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-89.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MOTA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: EPITACIO DE ALMEIDA VINAGRE, DOLORES FERREIRO MARTINEZ, RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA, MARGARITA VAZQUEZ MOURELLE\r\n\r\nPelo presente fica m Benigno Romero Tuñas, Célio Carneiro da Costa, Elimar Dias dos Santos, Fernando Leis Mato, Manoel Bernardo Leis Ferreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 4.819,00 equivalente a 399.745,25 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0139300-80.2007.5.01.0065 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sertec Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sertec Tecnologia de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 13.620,39, valor correspondente a Dívida Ativa. \r\n\r\nProcesso: 0113600-78.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nRéu: GEN GRUPO DE ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gen Grupo de Engenharia e Negócios Ltda N/P Sócia Edith Cibele de Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 11.050,84 equivalente a 942.852,950 TR's pro rata die em 31.05.07 sendo R$ 9.609,43 equivalente a 819.872,464 TR's referente a JCM e R$ 1.441,41 equivalente a 122.980,485 TR's, referente a honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0125800-83.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OZEAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA, Nippon Construções e Projetos SC Ltda, Nippon Construções e Projetos SC Ltda N/P Sócio Roberto Nakazato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 12.995,90 equivalente a 1.079.660,60 TR's pro rata die em 30.03.09. \r\n\r\nProcesso: 0218400-94.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Hossegor Industria e Comercio Ltda N/P Sócios Julio de Abreu Nunes e Vicente de Abreu Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 4.633,26 equivalente a 394.094,276 TR's pro rata die em 31.07.07. \r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Correa de Souza\r\n\r\nRéu: Maralina Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maralina Comercio de Alimentos Ltda ME N/P Sócio Edson Rebelo dos Santos Junior, Maralina Comercio de Alimentos Ltda ME N/P Sócio Nathalie Bandeira Bezerra de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 32.919,15 equivalente a 2.786.351,097 TR's pro rata die em 30.11.07. \r\n\r\nProcesso: 0131700-52.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JACI SANTOS AQUINO\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BECO DA BOEMIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Beco da Boemia Ltda N/P Sócio Ricardo da Silva Fragoso, Bar e Restaurante Beco da Boemia N/P Sócio José Eudásio Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 2.418,37, valor referente a Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0133800-67.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina da Silva Souza Queiroz\r\n\r\nRéu: Granate Joias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Granate Joias Ltda N/P Sócio Afonso Pereira de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 10.396,18 equivalente a 876.069,049 TR's pro rata die em 30.06.08. \r\n\r\nProcesso: 0114900-70.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Teixeira\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Senebrás Engenharia Ltda N/P Sócio Joircy de Arruda Farah, Senebrás Engenharia Ltda N/P Sócio Ricardo Araujo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 6.067,81, valor referente ao acordo não cumprido acrescido de multa de 50 %. \r\n\r\nProcesso: 0082300-06.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE MARQUES\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADM DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Proserv Assessoria e Administração de Pessoal Ltda N/P Sócios Ana Paula Lemos de Machado e Alexandre Lemos de Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 1.503,00 equivalente a 103.757,83 TR's, valor referente ao acordo não cumprido acrescido de multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0057200-15.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROSO, AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROSO, PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROSO, PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA, PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 3.386,19 equivalente a 339.287,39 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0071400-46.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Noronha de Sousa\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 157.308,64 equivalente a 12.980.053,24 TR's pro rata die em 31.12.09. \r\n\r\nProcesso: 0194800-05.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Pereira\r\n\r\nRéu: Creche Maternal Pedacinho do Ceu\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Maternal Pedacinho do Céu N/P Sócia Kátia Cristina de Campos Rodrigues, Creche Maternal Pedacinho do Céu N/P Sócia Marisete Leite Braga, Creche Maternal Pedacinho do Céu N/P Sócia Sônia Cristina de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 3.750,00 equivalente a 327157,75 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0075100-35.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 100.377,45 equivalente a 8.321.122,41 TR's pro rata die em 10.05.09. \r\n\r\nProcesso: 0070200-48.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sun Light Cabelereiros Ltda N/P Sócio Fernando Carneiro de Oliveira, Sun Light Cabelereiros Ltda N/P Sócio Valdir Carneiro de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 35.879,60 equivalente a 2.985.185,37 TR's pro rata die em 02.03.09. \r\n\r\nProcesso: 0050500-47.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lauriano Ribeiro\r\n\r\nRéu: Josemar Bar e Restaurante Ltda., Robson de Souza Dias (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Josemar Bar e Restaurante Ltda N/P Sócio Afranio Custodio de Souza, Josemar Bar e Restaurante Ltda N/P Sócio Robson de Souza Dias, Josemar Bar e Restaurante N/P Sócio José Raimundo Dias, Josemar Bar e Restaurante N/P Sócio Rosimere Cristina G. dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 38.186,28 equivalente a 3.235.119,24 TR's pro rata die em 31.10.07. \r\n\r\nProcesso: 0038400-36.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Rei de Madureira Ltda N/P Sócio Hermes Nepomuceno Vianna, Posto de Gasolina Rei de Madureira N/P Sócio Jefferson Santos Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 3.855,87 equivalente a 464.889,18 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0156800-62.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Collopy\r\n\r\nRéu: Tintas Rondon Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tintas Rondon Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0062800-17.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGLIUOLO\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sular Supermercados LtdaN/P Sócio Antonio Carlos Pinto Bentim, Sular Supermercados Ltda N/P Sócio Walmir Moreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 145.435,99 equivalente a 12.100.285,21 TR's pro rata die em 28.02.09. \r\n\r\nProcesso: 0145200-98.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS\r\n\r\nPelo presente fica m Trevoli Artefatos de Couro e Plásticos N/P Sócio João Camara, Trivoli S/A - Artefatos de Couro e Plásticos N/P Sócio José Martins da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 6.276,02 equivalente a 567.440,79 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0170300-35.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Travassos Sturzenecker\r\n\r\nRéu: Androfarma Farmacia de Manuipulacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Androfarma Farmacia de Manipulação Ltda N/P Sócio Almir Barbosa Guimarães Junior, Androfarma Farmácia de Manipulação Ltda N/P Sócio Anna Maria Pereira Vieira de Mello, Androfarma Farmácia de Manipulação N/P Sócio Carlos Luiz Rodrigues Pitta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 109.984,60 equivalente a 9.100.346,19 TR's pro rata die em 31.07.09, sendo R$ 107.935,11 equivalente a 8.930.767,28 TR's referente a JAM e R$ 2.049,49 equivalente a 169.578,91 TR's referente ao FGTS, que deverá ser creditado na conta vinculada do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0109300-78.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIRES FRANCISCO FILHO\r\n\r\nRéu: CELINA BARBOSA DE ANDRADE, JORGE VAZ TERRA, JORGE RIBEIRO, SATIIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ADRIANA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m Satiis Prestação de Serviços Ltda N/p Sócio Adriana de Souza Machado, Satiis Prestação de Serviços Ltda N/P Sócio Jorge Ribeiro, Satiis Prestação de Serviços LtdaN/ Sócio Jorge Vaz Terra, Satiis Prestação de Serviços N/P Sócio Celina Barbosa de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 2.443,77 equivalente a 184.959,21 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0040500-22.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR VERONEZ\r\n\r\nRéu: DKR SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Janaína Gonçalves de Souza Pimenta, Rodrigo Magalhães Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 24.988,59 equivalente a 2.194.103,80 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0050300-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira Francisco\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Cezar Barbosa, Evilásio Nines dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 11.211,53 equivalente a 996.576,90 TR's pro rata die em 05/09/05, sendo R$ 1.319,36 relativo do INSS, R$ 809,94 de Imposto de Renda e o restante devido ao exequente, além das custas no valor de R$ 200,00 e R$ 200,00 de despesas relativas à execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-12.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Nenna\r\n\r\nRéu: Makroeng Engenharia Ltda., Álvaro Prati de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Prati de Aguiar, Jorge Alberto Prati de Aguiar, Ricardo Prati de Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 4.562,65 equivalente a 380.338,04 TR's pro rata die, valor referente ao acordo não cumprido acrescido de multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0037400-54.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo dos Santos e Oliveira\r\n\r\nRéu: Hidraulica Silva e Brito Ltda., Grobman Store Incorporacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hidraulica Silva e Brito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 10.145,52 equivalente a 860.554,849 TR's pro rata die em 30.09.07. \r\n\r\nProcesso: 0109400-62.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nRéu: W W CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandro Tondato de Águia, Leir da Conceição de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 18.757,49 equivalente a 1.547.539,00 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0124200-56.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Darias Alves\r\n\r\nRéu: M. Louven Filho Lanchonete\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Louven Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 1.500,38 equivalente a 12.585,268 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0138800-14.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Mariano da Silva\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., Construtora Aterpa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 62/71: Procedente em parte.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/75: Improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0122700-52.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aguineu Rodrigues Barros, Antonio da Cunha Rodrigues, Raul de Oliveira Dias Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 143.635,26 equivalente a 12.157.612,346 TR's pro rata die em 30.11.07. \r\n\r\nProcesso: 0168200-83.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO WASEM CARDOSO\r\n\r\nRéu: SECURITY CARS BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Isidio de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 25.765,69 equivalente a 2.128.072,99 TR's pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0123400-96.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SABACK SOARES QUADROS\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Bogoricin, Ritorah Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 100.166,15 equivalente a 8.316.049,42 TR's pro rata die em 10.04.09 . \r\n\r\nProcesso: 0110500-18.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON FRANCA VIEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela, TRANSPEV - Transportes de Valores e Segurança LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do início da execução no valor de R$ 15.083,83 equivalente a 1.268.517,72 TR's pro rata die em 31.08.08 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959390"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-14.2009.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lurdes Maximino Pereira [Adv. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos (OAB: RJ 89980 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREIA FRANCISCO PIRES [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria de Lurdes Maximino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem resolução do merito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 40,00 pela autora, dispensada.\r\n\r\nPrazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000322-15.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Moraes [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nRéu: Nókia Siemens Networks Serviços Ltda. -CNPJ: 04.531.620/0001-08, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira de Moraes \r\n\r\nTomar ciência que a audiência inaugural foi designada para o dia 06/07/2010, às 9:30 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000360-27.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Prince Nutrição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva do Nascimento \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada e/ou de seus sócios, constantes às fls. 13, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-82.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO AGUIAR COTIAS [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO AGUIAR COTIAS, Aut WILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que será realizado leilão do bem penhorado pelo Juízo Deprecado (5ªVT-Nova Iguaçu), no dia 24/06/2010, na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, situada na Av. Governador Amaral Peixoto, 236 - sala 201 - Centro - Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125200-46.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Porto Ribeiro [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A. , Aut Nathália Porto Ribeiro\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-94.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceçãp de pré-executividade interposta pela Ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Souza Ferreira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Planalto de Itaguai [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Restaurante Planalto de Itaguai\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Porcino Bordinhon [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Porcino Bordinhon\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157000-78.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA DE MATTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ELIEZER NUNES DE ALMEIDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ESTELA MORAES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDINALDO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DILZA DE SOUZA SALES ANDRE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CLOTILDE MARIA CAMPOS LACERDA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORREA DE MATTOS, Aut CLOTILDE MARIA CAMPOS LACERDA, Aut DILZA DE SOUZA SALES ANDRE, Aut EDINALDO DOS SANTOS, Aut ELIEZER NUNES DE ALMEIDA, Aut ESTELA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acostados pela Ré, devendo proceder a apuração dos valores relativos ao FGTS, se for o caso. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Amorim Caldeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Amorim Caldeira, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContestar os embargos de declaração interpostos pelas partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernandes da Silva [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar Certidao de Habilitacao.\r\n\r\nprazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Ferreira Borges [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia Ltda. , Aut Valéria Cristina Ferreira Borges \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 28/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.157. \r\n\r\nId: 958152"
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                                "Processo: 0007100-63.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Geremias [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Geremias, Réu Hipermercado Extra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-75.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarlina Caetano Curvo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014200-35.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaú Unibanco S/A, Réu RICARDO PINTO BORGES DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 82/84: \"... julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-65.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Machado Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Carlos Henrique Machado Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-85.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira de Jesus [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Luciana Vieira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-49.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARTINS DE MELLO NETO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARTINS DE MELLO NETO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-04.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bayard dos Passos Bentes [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Paulo Bayard dos Passos Bentes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Reinaldo Martins Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 765-verso. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Barbieri Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Barbieri Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Alves Winter [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Heraldo Alves Winter\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-43.2007.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Silmar Santos de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária de fls. 66, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057700-54.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nissim Cohen Hallale [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 791-verso, devendo juntar aos autos, em 10 dias, cópia da petição inicial do Processo 01196-2007-008-01-00-0. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-31.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes Borges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes Borges, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-93.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA COSTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-64.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Gonçalves Giannerini [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: Marino Barbosa (espólio de) [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Gonçalves Giannerini, Réu Marino Barbosa (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 66/67: ...\" julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por ESPÓLIO DE MARINO BARABOSA, e PROCEDENTES aqueles ofertados pela autora se, contudo, conceder efeito modificativo ao julgado ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-63.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Delgado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Delgado, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladis Rocha Ladislau [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenice C. Leitão Confecção e Beneficia - ME [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elenice C. Leitão Confecção e Beneficia - ME, Aut Ladis Rocha Ladislau\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-14.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Gustavo de Andrade Moraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas do Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas do Vasco da Gama \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Costa Leitao [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Costa Leitao\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-95.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS TOMELIN [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: LARK SA MAQUINAS EQUIPAMENTOS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS TOMELIN, Réu LARK SA MAQUINAS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.227, devendo o reclamante cumprir o que foi determinado Às fls. 210, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-19.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares da Silva Andrade [Adv. Vera Lucia Soares da Silva Cruz (OAB: RJ 141797 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Amador de Oliveira Rezende [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094800-82.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffaele Gaetano Carneiro Antonini [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffaele Gaetano Carneiro Antonini\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-29.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DE JESUS GLORIA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DE JESUS GLORIA\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 797. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-71.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Oliveira, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212: \"Venham as partes para apreciação da presente petição, independente de designação de pauta, nos dias e horários de audiência desta 69ª VT/RJ\". \r\n\r\nProcesso: 0152100-02.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.\r\n\r\nContra-arrozar recurso ordinário de fls. 618/625. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154100-72.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Souza Costa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea de Souza Costa, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 206/207: \"..conheço ambos os embargos de declaração para ACOLHÊ-LHOS, sendo os da segunda reclamada apenas EM PARTE ...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-19.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio Ferreira Azevedo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Gosto Bar e Restaurante Ltda., Aut Jose Fabio Ferreira Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-26.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano José de Paula [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019500-46.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Fernandes Luiz [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada em mão de terceiro, devendo atentar para o fato de que se trata a presente execução de acordo não cumprido.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e cota previdenciária (conforme intens 4 e 5 do termo de acordo de fl. 27), sob pena de noa execução. \r\n\r\nProcesso: 0073400-70.2009.5.01.0069 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gerci Mathias da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0052300-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gilly de Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 736/744. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-22.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria de Fatima Lopes Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 560/577. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049800-30.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY LEROY ARAUJO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY LEROY ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011000-20.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Santana Figueiredo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-68.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 955702"
                            ],
                            "955699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0023900-45.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO CEZAR COLLACO\r\n\r\nExecutado: LMC TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA ME,COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LMC TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 547,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043300-40.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Brasiliano da Silva Lima\r\n\r\nExecutado: Mário Manela\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Manela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.191,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955699"
                            ],
                            "955700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0135400-77.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aleixo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Conseg Companhia de Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conseg Companhia de Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955700"
                            ],
                            "955701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0007100-63.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Geremias\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Costa Leitao\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-41.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Sena Gomes\r\n\r\nRéu: Padaria Sorriso da Monte Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Sorriso da Monte Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955701"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038200-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: OTHON ALEXANDRE SANTIAGO RAMOS LIMA, Réu: Cooperacao Sistemas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não o fazendo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084500-34.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Vitor da Cunha Alves (OAB: RJ 97494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 165/167 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Santana [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Hapy Land [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Santana \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-89.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Brito Guedes, Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 82/83, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Dalva Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maristela Dalva Costa\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Dalva Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-97.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO ALBUQUERQUE MEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO ALBUQUERQUE MEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-12.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy Souza de Moura [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-67.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 830. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-23.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dirce Sant Anna [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Dirce Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-64.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Feliciano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transcaroba Transportes de Carga Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de desp fls. 36 - Indefiro o requerimento de fls. 35. Expeça-se notificação nos autos do processo nº01384.19.2009.501.0070, determinando que a patrona apresente o endereço atualizado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0061000-12.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 348:...vir com meios para prosseguimento...em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032100-96.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ferraz Bezerra [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Montgomery [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Montgomery\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Talayer da Silva Lages [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [nova denominacao de BankBoston Banco Multiplo S.A.] [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. [nova denominacao de BankBoston Banco Multiplo S.A.]\r\n\r\nTomar ciência de fl. 290. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-85.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DINIZ BARBOSA [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO JOSE DOS PRAZERES FILHO, Réu: ESTER SYLBERBLECH CASSAR, Réu: ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO, Réu: CLAUDIO CAMELO DE ARAUJO, Réu: FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA, Réu: PERGENTINA SYLBERBLEH, Réu: JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: NICE FEET CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: ETRON COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DINIZ BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-79.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lima Santiago [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lima Santiago\r\n\r\nVir com outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. Não vindo, aguarde-se no arquivo sem baixa (fl. 188/189). \r\n\r\nProcesso: 0129800-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cezar Quevedo Monteiro [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDAC LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Cezar Quevedo Monteiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. .\r\n\r\nId: 951567"
                            ],
                            "951570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101100-67.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de desp fls. 322 - Dê-se vista ao autor do resultado da pesquisa realizada junto à Jucerja, pelo prazo de trinta dias. No mesmo prazo indique objetivamente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035900-35.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clovis Castro de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-63.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Jesus Barreto de Moura [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nApresente a reclamada o comprovante de recolhimento das custas arbitradas no termo de conciliação (fls. 38) no valor de R$ 110,00, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDê-se vista à reclamada da petição do autor de fls. 666. Atenda o requerido em 10 dias.Vindo, abra-se vista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0209900-92.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: SINAIDA BELLO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: RUTH DE LIMA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SURFACE WALFER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDINALDO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro a suspensão pelo prazo requerido.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094900-68.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, conforme despacho de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0042300-65.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Serviço de Vigilancia e Segurança socio Hilton Vieira [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência de FL. 325: Vir com o No do CPF/ CNPJ rda/ socios a fim de possibilitar pesquisa junto ao Infojud. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-26.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES FARIAS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de desp fls. 197 - Nada a deferir quanto aos demais requerimentos de fls. 188/190...Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0015800-98.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ELEACIR SILVA LAUREANO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SILVA DOS SANTOS, Réu: EDISON JOSE DOS SANTOS, Réu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 91. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-31.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento do IR. Prazo 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0201700-28.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LOPES PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.468ss, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nogueira Guimarães Neto [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nogueira Guimarães Neto \r\n\r\nVir com o complemento do valor devido a titulo de honorarios periciais. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-35.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANET SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105, que indeferiu a consulta ao sistema RENAJUD, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0211000-14.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: OUROMOBILI ARTEFATOS DE INTERIORES LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Suzana Queiroga de Carvalho e Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OUROMOBILI ARTEFATOS DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nPromover o pagamento da diferença apurada no montante equivalente a 610.444,62 TR's pro-rata, correspondentes nesta data a R$ 7.358,33, em 05 dias, sob pena de bloqueio \"on line\", nas contas correntes até o limite do valor devido, conforme determinado às fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0062800-21.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosete de Brito Caldas [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Sul Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosete de Brito Caldas\r\n\r\nInicialmente, diga o autor como pretende provar o seu pedido de adicional de insaburidade, por ser a perícia in casu indispensável, posto se tratar de prova tarifária, . Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 144, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-14.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Almeida [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0083000-15.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carme da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Carme da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52 - Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-57.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Reis Leitão [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Reis Leitão\r\n\r\nA sentença indeferiu o pedido de benefícios da gratuidade de justiça. Não comprovada, no prazo legal, a efetivação do depósito recursal, nego seguimento ao recurso ordinário. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0082100-66.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinho de Bonsucesso Plast. e Distr. de Doces Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao reclamante por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-02.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Cruz [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Krammer Assessoria de Vigilância e Serviços Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Cruz\r\n\r\nfls. 32 - Indefiro a expedição do ofício. O autor deve diligenciar pessoalmente junto ao órgão competente a fim de esclarecer a este Juízo as razões do não recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0152900-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves Ponciano da Cunha [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Posthura Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves Ponciano da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do desp fls. 28 - Primeiramente, retire-se de pauta. Junte o autor mais uma cópia da inicial, para citação na pessoa dos sócios, conforme requerido. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-19.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djacir Leandro da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Comercial Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djacir Leandro da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0069700-54.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves Rodrigues [Adv. DILMAR FAGUNDES GARCIA (OAB: RJ 101860 - D)]\r\n\r\nRéu: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Rodrigues\r\n\r\nAnte a inércia do autor, aguarde-se em cartório, por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019800-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Citta America [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)], Réu: Vigilance Servicos Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-54.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO MADUREIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELLA MARIA CHAGAS DA MOTTA\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-17.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Viana Gonçalves [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Abreu de Carvalho [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Viana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de desp fls. 56/57. prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA TAPADAS DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA TAPADAS DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVista à ré da petição de fls. 314/315. \r\n\r\nProcesso: 0150800-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário no prazo sucessivo de 8 (oito) dias com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora e sendo o prazo das rés cumum. \r\n\r\nId: 951570"
                            ],
                            "951566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0085400-70.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadira da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, nos termos do despacho de fls. 132. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951566"
                            ],
                            "951564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2010\r\n\r\n0153000-74.2008.5.01.0070 CartPrec\r\n\r\nExequente: Rafael de Oliveira Calabria\r\n\r\nExecutado: Sergio Alexandre Milani,Lourival Rodrigues de Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Alexandre Milani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.484,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951564"
                            ],
                            "951568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0167500-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Guilherme de Oliveira \r\n\r\nRéu: Arki Serviços de Segurança Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arki Serviços de Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2010 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951568"
                            ],
                            "951569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0050800-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pacifico da Silva\r\n\r\nRéu: Agenco, J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0139500-72.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francelino de Macedo\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., Vidiello Servicos de Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidiello Servicos de Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2010 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951569"
                            ],
                            "951565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0156400-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião José dos Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2010 às 10:04 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951565"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-74.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Associacoes de Moradores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva dos Santos, Réu Federacao das Associacoes de Moradores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-63.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Priscila da Silva Gomes [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Aut Raquel Priscila da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-34.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda, Réu: Mobilita Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Aguiar, Réu Mobilita Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nMobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda: regularizar o substabelecimento de fl.338 e sua representação, vez que Luis fernando Priolli não possui procuração nos autos. Reclamante: tomar ciência da devolução do prazo de fl.335 (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0084500-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Oliveira Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.523 e de fl.530. \r\n\r\nProcesso: 0044600-26.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestina da Conceição Pedreira Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celestina da Conceição Pedreira Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022500-77.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Medeiros dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Medeiros dos Santos \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário adesivo interposto pelo autor pois este já interpôs recurso ordinário, operando-se a preclusão consumativa. \r\n\r\nProcesso: 0150000-68.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Clebson Souza dos Santos [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Rodrigo Matias Mendanha Calaca Barbosa, Réu: Pedro Alessandro Freitas Calaca, Réu: Maria Salete Freitas Calaca, Réu: Matias dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Fonseca Gomes [Adv. Samuel David de Oliveira (OAB: RJ 41678 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Sonorte Ltda. [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Sonorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113500-37.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut MARCELINO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-15.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\n\"Preclusa a oportunidade processual para se manifestar sobre os cálculos principais, já que a empresa não atendeu a intimação de fl.298. Omomentoprocessual era para impugnaçã aos cálculos de juros e correção monetária, como a Ré não aponta qualquer defeito nestes, HOMOLOGO a conta de fls.300/305. Venha a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0006000-48.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO REIMOL DE ABREU [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO REIMOL DE ABREU, Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-44.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE REIS GUIMARAES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE REIS GUIMARAES, Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIA LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do imposto de renda, por 05 dias sucessivos permeados por 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0098300-24.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILCE SANTOS DA COSTA BARBOSA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut ARILCE SANTOS DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-13.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LOZORIO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LOZORIO\r\n\r\nDiga o reclamante se desiste da penhora de fl.576. \r\n\r\nProcesso: 0013800-15.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro - Prefeitura , Réu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-06.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AGUIAR DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-60.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leopoldo Rosa [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leopoldo Rosa \r\n\r\nPrejudicado o requerido à fl.238 ante o acordo de fls.232/233. \r\n\r\nProcesso: 0131000-48.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Berte Teixeira [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Berte Teixeira, Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.167. \r\n\r\nProcesso: 0113600-89.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES GOMES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.221 (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0138700-07.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Vicente da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Vicente da Costa \r\n\r\nInforme o Reclamante se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0192300-84.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-95.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: ARON DAVID BRAKARZ, Réu: ERICH HIRSCH, Réu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, Réu: JOSEK SZYJA BRAKARZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 9º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0101200-09.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Sant Anna [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-30.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FIGUEIRA GALHOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR. [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FIGUEIRA GALHOES\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.490. \r\n\r\nProcesso: 0135600-88.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE FERNANDES DE ASSIS [Adv. Ludmila Fernandes de Assis (OAB: RJ 70537 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\nComprovar os valores recebidos pelos alvarás de fls.184/185. \r\n\r\nProcesso: 0114500-04.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Pinto da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Pinto da Silva\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022000-79.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rollemberg Lopes Lemos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rollemberg Lopes Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009300-71.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao de Souza Andrade - HP10 Gesso, Réu: Herson Nunes Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Assis Santos\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls.50/51, vez que apenas o segundo reclamado é responsável pelo acordo de fl.21. \r\n\r\nProcesso: 0056300-67.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Pinheiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JB de Aguiar Filho Minimercado ME [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB de Aguiar Filho Minimercado ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034600-40.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS ROSA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0060800-94.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FREITAS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDA, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FREITAS SILVA\r\n\r\nComprove o reclamante o valor recebido pelo alvará de fl.265. \r\n\r\nProcesso: 0017000-06.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CASTRO NOGUEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERV DE TELEC E ELETRIC LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CASTRO NOGUEIRA, Réu SETEL SERV DE TELEC E ELETRIC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092900-87.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alvim Soares [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alvim Soares\r\n\r\nNotifique-se a reclamante a informar se ocorreu erro material na indicação de seu nome e do número do processo nos cálculos de fl.307. \r\n\r\nId: 951137"
                            ],
                            "959679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0027200-96.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva e Outros. Adv.: Maria Helena dos Santos OAB.: RJ 45787 D\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mar e Geu e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 Elevador Schindler, capacidade para 08 pessoas, bom estado, em uso, avaliado em R$ 50.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes a 2ª praça realizar-se-á no dia 08/07/2010, às 13:01 horas. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Abreu, 47, Madureira, Rio de Janeiro, 21351-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0004100-15.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Araújo Lima e Outros. Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. e Outros. Adv.: Welington de Souza Ferreira OAB.: RJ 114238 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 135 (cento e trinta e cinco) camisas social, 100% algodão, manga longa, de vários tamanhos, e padronagens, avaliado cada um em R$ 60,00, totalizando R$ 8.100,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes a segunda realizar-se-á no dia 08/07/2010, às 13:02 horas. avaliado em 8.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 49389, Km 50, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23045-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0169500-86.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ferreira de Moura e Outros. Adv.: Luiz Artur Ferreira de Castro OAB.: RJ 51790 D\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Turma do Bidu e Outros. Adv.: Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB.: RJ 59471 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - * 1 televisor 20 polegadas (Apex), funcionando, avaliado em R$ 200,00, 01 aparelho de DVD (Cougar) CVD-S15, funcionando, avaliado em R$ 100,00, 01 televisor 29 polegadas (Philips) funcionando, avaliado em R$ 300,00, 01 refrigerador 340 litros (consul) com pontos de ferrugem, funcionando, avaliado em R$ 200,00, 01 bebedouro Vertical com filtro funcionando, avaliado em R$ 150,00, 01impressora multifuncional (Sansung) SCX 4200, funcionando (não testada), avaliada em R$ 250,00, 01 microcomputador monitor 15 polegadas, avaliado em R$ 100,00, 06 ventiladores de teto funcionando, avaliado em R$ 300,00, 03 ventiladores de mesa (20 cm de raio), avaliado em 120,00, 09 mesas com tampo em fórmica e estrutura de metal com 04 cadeiras cada em regular estado de uso, avaliado em R$ 540,00, 100 mesas individuais com tampo em fórmica e estrutura de metal com cores variadas, em regular estado de uso, avaliadas em R$ 1.500,00. Toal da avaliação R$ 3.760,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes a segunda praça realizar-se-á no dia 08/07/2010, às 13:05 horas. avaliado em 3.760,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Barata, 422, Guadalupe, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.760,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0078400-16.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Costa e Outros. Adv.: Moises Menezes de Amorim OAB.: RJ 60734 D\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 Injetora para frango modelo SPF 900F Sanpafi Ind. Mec. Ltda, no estado, funcionando, avaliada em R$ 15.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes a 2ª praça realizar-se-á no dia 08/07/2010, às 13:00 horas. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Portela, 324, Madireira, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0065800-31.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Regina Barbara e Outros. Adv.: Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB.: RJ 97897 D\r\n\r\nRéu: Vivian Nicet Fernandes da Silva e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 02 sofás de dois lugares , em bom estado, avaliado em R$ 380,00; 01 geladeira Consul 320 litros, em mau estado com ferrugem, avaliado em R$ 280,00; 01 freezer consul 260 litros, em mau estado, com ferrugem e defeituoso, avaliado em R$ 160,00; 01 TV CCE 20 polegadas, com defeito, avaliado em R$ 150,00; 01 fogão Eletrolux 6 bocas, com defeito no forno,avaliado em R$ 320,00; 01 rack em fórmica branca com duas gavetas e duas prateleiras, em regular estado, avaliado em R$ 160,00; 01 conjunto de guarda-roupa de 05 portas, 01 cama de casal e 01 cômoda em madeira aglomerada, avaliados em R$ 460,00; 01 lavadora mecânica antiga, marca Continental, com ferrugem e pequeno defeito, avaliado em R$ 160,00. Total da avaliação R$ 2.030,00.\r\n\r\nNão havendo licitantes a segunda praça realizar-se-á no dia R$ 08/07/2010, às 13:03 horas. avaliado em 2.030,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tajicuru, 76, Casa 2, Vigário Geral , Rio de Janeiro, 21241-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.030,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0101600-28.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUAMI ANDRADE DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sabrina Geraldo Fernandes Batista OAB.: RJ 109060 D\r\n\r\nRéu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA e Outros. Adv.: Marco Cesar de Nadai OAB.: RJ 30069 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - * 01 máquina de impressão denominada Plotter, da marca N.P. (Newlett Packard), modelo HP Design Jet 2000 CP, série 04.002, em estado de uso, avaliado em R$ 14.000,00.\r\n\r\nNão havendo licitante a segunda praça realizar-se-á no dia 08/07/2010, às 13:04 horas. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Baltazar, 281 e 315, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/07/2010 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000900-49.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA NUNES DE BRITO e Outros. Adv.: Murilo Cezar Pereira Baptista OAB.: RJ 5295 D\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA e Outros. Adv.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB.: RJ 52554 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - * 01 aparelho de ultrassonografia ALOKA ECHO CAMELA SSA-630, modelo UGR-38, em regular estado, avaliado em R$ 18.000,00; 01 lavadora industrial de roupas SITEC SL-30, em rgular estado, avaliado em R$ 4.300,00. Total da avaliação R$ 22.300,00.\r\n\r\nNão havendo licitante, a segunda praça realizar-se-á em 08/07/2010, às 13:06 horas. avaliado em 22.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Fernandes, 1011, Sepetiba, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959679"
                            ],
                            "951136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0053500-66.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Moura de Almeida\r\n\r\nRéu: Claro S.A, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Venha a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951136"
                            ],
                            "959872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0006000-67.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amalia Pinto de Almeida\r\n\r\nRéu: Deljaick Comercio e Distribuidora de Bijouterias Ltda. ME, Dilermando Bentes de Souza Neto, Daniele Maio de Andrade \r\n\r\nPelo presente fica m Daniele Maio de Andrade , Deljaick Comercio e Distribuidora de Bijouterias Ltda. ME, Dilermando Bentes de Souza Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959872"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0058400-49.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Trinta e Três Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução dos mandados de fls. 56 e 58, bem como informar o atual e correto endereço das Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000174-80.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Oliveira da Conceição [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Maria da Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Oliveira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 12, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000156-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Braz da Silva Azevedo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Barão Rio e Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Braz da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a intimação da testemunha, tendo em vista a devolução da notificação (fl. 24) por motivo de destinatário desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Barbosa de Oliveira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Réu Soter Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123/123 verso. \r\n\r\nProcesso: 0058500-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina de Almeida Oliveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsind Cooperativa Mista de Trabalhadores Cons. Associados Sind. Taxistas do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsind Cooperativa Mista de Trabalhadores Cons. Associados Sind. Taxistas do Rio de Janeiro , Aut Georgina de Almeida Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0060000-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Alves [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência JB de Serviço de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: JB On Line Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Docas Investimenros S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência JB de Serviço de Imprensa S.A., Réu Agência Multimídia S.A. , Aut Aparecida Maria Alves , Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Multimídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimenros S.A. , Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme Ishibras S/A, Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda, Réu JB On Line Ltda., Réu Sequip Participações S/A, Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação às pretensões em face da 10ª, 11ª, 12ª e 13ª reclamadas e procedente em parte em relação às demais reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0005100-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Brandão da Silva [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfin Rodrigues [Adv. Paulo Vinícius Dutra Lopes (OAB: RJ 158040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delfin Rodrigues\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0008500-63.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcos Manga [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marcos Manga , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-90.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Alves da Silva [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Vivaldo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014100-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pontes Abraham [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pontes Abraham, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-48.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa Alves [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Jorge Rosa Alves , Réu Visco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 sobre R$ 6.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093900-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Almeida Pinto [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREM, Aut Marilene de Almeida Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0010100-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Paula Andrade [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Paula Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-55.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Olivia Tureta [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos Jacob Chreem S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Olivia Tureta\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-65.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: OJQO Lighting Industrial e Comercial Importação e Exportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Carvalho dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0051300-09.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Morais Dantas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Rosilene Morais Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 sobre R$ 20.000 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000231-98.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgto: Janio Francisco Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019300-58.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Odilon da Luz [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atender Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000230-16.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supply Marine Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonatas Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supply Marine Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000252-74.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Tarcisio Nunes Bulhões (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000280-42.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson dos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000241-45.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldenira Soares Trajano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000223-24.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Coelho Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017100-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sobral de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-47.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Rosa [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme promoção da sra. calculista, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-90.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Vicente Xavier [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service do Brasil Man. Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vicente Xavier\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleberson Batista Alves Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachacaria Petisco da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachacaria Petisco da Vila Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud, de fl. 59 e efeitos do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026900-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almira Barbosa da Conceição [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-04.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Batista [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Ribeiro Sampaio [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tais Ribeiro Sampaio \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Century Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 46, bem como informar o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073700-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Neto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo dos Santos Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Mota Gomes [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Mota Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 205, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0038300-44.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Super Mercados Zona Sul [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Quimica Ltda., Réu Super Mercados Zona Sul, Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Menezes [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Taxi Neide Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington Menezes\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0046400-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pires de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pires de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 36, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037400-90.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Agusto de Lima Júnior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafo Enegnharia Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafo Enegnharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação de fl. 35, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Prioridade Hum Ltda. ME [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-92.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Rodrigues Brandão [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatorio Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-70.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lucio Colbert Miranda [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-14.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Bastos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves de Carvalho [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Cooperativa de Profissionais Autônomos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Royal Holiday Brasil Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Holiday Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls.206 a 208. \r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Ribeiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-04.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves Feitosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 38 e 41. \r\n\r\nProcesso: 0000329-83.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074200-54.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Moraes Oliveira\r\n\r\nTomar ciîencia da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074500-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Cristina Lima [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil Estados Unidos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-24.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto Muniz Barreto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RBL Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBL Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-96.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley dos Prazeres Costa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação de fl. 101, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097400-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ventura Barcellos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da sra. calculista, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093500-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Lins das Neves [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: Replace Administração de Salvados S/C Ltda. [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Réu Replace Administração de Salvados S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Oliveira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-02.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, planilha dos dias efetivamente trabalhados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0070900-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denil Firmino Martins [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Engenharia Planejamento Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WL Engenharia Planejamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme Termo de Conciliação de fl. 22, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078800-50.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauriza Lopes de Araujo Nascimento [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Vianna Barbosa [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Vianna Barbosa \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Empreendimentos [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Empreendimentos\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação de fl. 37, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Santana Queiroz [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: ABI Associação Brasileira de Inspeção Ltda. [Adv. Manoel Jacinto Camara (OAB: RJ 60976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABI Associação Brasileira de Inspeção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação de fl. 24, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-65.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Saraiva de Lima [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rite Engenharia Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rite Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Braga Filho [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prisma Vaz Lobo Ltda.\r\n\r\nEsclareça o advogado da ré se está cobrando honorários advocatícios ou se o patrocínio é gratuito. \r\n\r\nProcesso: 0062400-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cavalcante Tobias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nTendo em vista ofício de fls. 187/198, concedida vista às partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0028400-03.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nei Gomes de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Jose de Souza Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: H Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Stern Comercio e Industria S.A., Aut Jose de Souza Pereira, Aut Sergio Nei Gomes de Andrade\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora os depósitos de fls. 250 e 283, para efeito do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052100-37.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Marques de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Signus Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Marques de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez das Gracas Pascoal Silva [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziggy Confeccoes Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuição de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciîencia da certidão da JUCERJA, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0016900-66.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daline Moína Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Controle de Pragas Ltda. [Adv. Lucinda Lopes de Souza (OAB: RJ 68430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vector Controle de Pragas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação de fl. 91, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-55.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Silva de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho: \"considerando que na cópia do acordo não há evidência de que se trata do mesmo contrato de trabalho em ambos os processos, esclareça a cgte se pretende a desistência da presente ação. Caso contrário deverá comprovar o depósito do valor consignado, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0051200-25.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rizzoto Vasques [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 470: \"mantenho o despacho de fl. 272 verso, pelas razões já expostas, cabendo à Rda, querendo, vir através dos meios próprios.\" \r\n\r\nProcesso: 0097200-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Tojeira Teixeira [Adv. Nagib Maluf Saad (OAB: RJ 124780 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Tojeira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0045900-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Biaso Junior [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Biaso Junior , Réu Wilson Sons Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Crippa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Crippa, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Varig Logistica S.A. Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 958911"
                            ],
                            "958939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040400-35.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz Rosa Mauro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Luiz Rosa Mauro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-25.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Onofre Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Onofre Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-09.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos Dias Nogueira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos Dias Nogueira\r\n\r\nApresentar novos cálculos em conformidade com a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Silva do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos cálculos em conformidade com a promoção da contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-31.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Lopes Batista [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Lopes Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa quanto aos dados cadastrais da JUCERJA, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146000-45.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Paschoal Cardoso [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Paschoal Cardoso\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Costa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Esplanada Ltda., Réu Editora Portal Juridico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luis Moncao de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-23.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caetano Belloni Construtora Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caetano Belloni Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-58.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Almeida Feliciano [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-73.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Almeida Bittencourt [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Réu Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-17.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Lucia Castro de Souza [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Leticia Krauss Silva [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leticia Krauss Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho que denegou o seguimento ao recurso ordinário interposto, já que não houve a comprovação do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0152300-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves Victor [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme Termo de Conciliação de fl. 193, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157100-60.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Galvão dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Aidan 193 Festas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aidan 193 Festas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154200-07.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Lopes Alves [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane Brito Yazeji - Mercado Novo Leblon [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriane Brito Yazeji - Mercado Novo Leblon \r\n\r\nVir com os documentos relacionados ao PCMSO, PPRA e PPP, para verificação da possibilidade de supressão da perícia, ficando, ainda, ciente a Ré de que sua inércia importará na inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0119300-61.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Lanas [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Port Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0116200-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Melo da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kioto Ltda. [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Kioto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0126600-74.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Corrêa dos Santos da Conceição [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Super Treze Ltda. [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Super Treze Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-07.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silva Paulino Mota [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: BM 378 Confeccções e Comércio Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BM 378 Confeccções e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0135500-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Padilha da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santo Antonio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Santo Antonio \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme Termo de Conciliação de fl. 33, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0154400-14.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paiva da Silva [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme Termo de Conciliação de fl. 74, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 958939"
                            ],
                            "958910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0045000-65.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho dos Santos \r\n\r\nRéu: OJQO Lighting Industrial e Comercial Importação e Exportadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m OJQO Lighting Industrial e Comercial Importação e Exportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, pela Reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958910"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012600-92.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Braz Braga [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Braz Braga\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-50.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina Antônio de Almeida [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda. , Réu PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0020400-45.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Barcelos Rangel [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Serafim Canada Teixeira Petito [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Serafim Canada Teixeira Petito\r\n\r\nImpugnar o valor arrecadado, devendo garantir a dívida em sua totalidade, se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0027600-06.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Fonseca Ayres [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocio de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocio de Varejo\r\n\r\nImpugnar o valor já arrecadado, devendo a reclamada garantir a dívida na totalidade se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0026700-86.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva\r\n\r\nPagar, em 05 dias, custas no valor de R$ 290,00, em virtude da inversão do ônus da sucumbência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000212-89.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Bezerra de Farias [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratam Assessoria e Serviços Empresariais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Bezerra de Farias\r\n\r\nVenha, em 48 horas, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000290-83.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Vitória Santana [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Vitória Santana\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com cópia da emenda a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030700-66.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-30.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Machado de Souza [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0032700-34.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Marques Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Cosméticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Marques Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 226 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000430-20.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose dos Santos [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Sa, Réu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jose dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000417-21.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton de Castilho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP Engenharia Ltda., Réu: Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton de Castilho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000413-81.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves de Araujo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves de Araujo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039000-80.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logisticas Ltda [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Solucoes Logisticas Ltda\r\n\r\nImpugnar o valor arrecadado, devendo garantir a dívida na sua totalidade, se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000398-15.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Véra Gilda Martins [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlui Coiffeur Estética e Beleza Masculina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Véra Gilda Martins \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000404-22.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muniz Filho [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Muniz Filho\r\n\r\nVenha o autor com a Convenção Coletiva da categoria a fim de comprovar a jornada de trabalho alegada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000429-35.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro Silva [Adv. Flavio Araujo Lisboa Cardoso de Souza (OAB: RJ 131084 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusélia da Silva Faria Moura , Réu: Rilze Rocha de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ribeiro Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000424-13.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Chayla Bachour Marrak Roupas Infantil , Réu: Kalico Moda Infantil Ltda., Réu: Goghi Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gomes da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000416-36.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Barbosa da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Nova Cenpes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Barbosa da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000410-29.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nunes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Nunes dos Santos \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000405-07.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Siston [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes Siston \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041900-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0000421-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Soares Machado [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Soares Machado\r\n\r\n1 - Juntar, em 10 dias, o original da procuração, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito;\r\n\r\n2 - Juntar Convenção Coletiva. \r\n\r\nProcesso: 0000439-79.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson dos Reis Amorim [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Reis Amorim \r\n\r\nVir com a Convenção Coletiva da categoria, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000443-19.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane dos Santos Silva [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Seleção Tradicional Consultoria e Administração de Pessoal Ltda., Réu: MG Dumas Recursos Humanos Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane dos Santos Silva\r\n\r\nJuntar procuração, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lima de Araújo [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Lima de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Santana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 263 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047400-83.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Batista do Carmo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antonio Batista do Carmo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.116. \r\n\r\nProcesso: 0090400-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dias de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Manupred Manutencao Predial Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)], Réu: Manupred - Manutenção Predial Ltda a/c Zilda Maria Ribeiro Cerejo, Réu: Manupred - Manutenção Predial Ltda a/c Raphael Paes Barreto Silva , Réu: Manupred - Manutenção Predial Ltda a/c Adelmo Maia Cerejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Dias de Souza, Réu Manupred Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os valores já arrecadados, devendo a reclamada garantir a dívida na sua totalidade, se desejar opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0090900-05.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milady Bomfim de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento [Adv. Laura Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 127824 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Cristiano Tessinari Modesto (OAB: RJ 2386 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milady Bomfim de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-52.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro d Oliveira da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Sanzana Cuevas & Cia Ltda [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro d Oliveira da Costa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. A declaração de renda da empresa está acautelada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Vargas [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud RIO Clínica Médica e Serviços de Audio Ltda. [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aud RIO Clínica Médica e Serviços de Audio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 0140800-20.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira de Jesus [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira de Jesus \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0050200-50.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Castro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0057100-83.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Silva Fernandes de Almeida [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Silva Fernandes de Almeida\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060901-70.2008.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aristides da Rocha Barreto [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristides da Rocha Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-41.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Enet [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Enet\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-51.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Bianca da Paula Bruno Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Bianca da Paula Bruno Ribeiro\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0071900-82.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Araújo Oliveira Peixoto [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Lavanderia Ltda. ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Araújo Oliveira Peixoto \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, considerando os valores já sacados. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-53.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: EriKa Pontes da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartao de Credito S/C Ltda [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EriKa Pontes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. A declaração de renda da empresa está acautelada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0086800-36.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Clementino [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Clementino \r\n\r\nCalcular, em 10 dias, o FGTS, em acréscimo ao crédito já homologado. \r\n\r\nProcesso: 0092200-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-03.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Thomé Augusto [Adv. Joel Espindola da Costa (OAB: RJ 107521 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina de Cascadura Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina de Cascadura Ltda.\r\n\r\nImpugnar o valor arrecadado, devendo garantir a totalidade da dívida se desejar opor embargos. \r\n\r\nId: 959557"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035600-89.2006.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)], Cgte: KOPECK SA A/C ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY, Cgte: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nCgto: Edson Pimentel Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Pimentel Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 132: \"... diga o exequente, devendo informar o correto CNPJ da 2ª executada, para prosseguimento da execução, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0073800-34.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lopes Soares [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Plim Plim Arte Moveis e Objeto de Madeira Ltda. [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)], Réu: Henrique de Oliveira Lira [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)], Réu: Josiano Pedro Lira Junior [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Lopes Soares\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-28.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Brandao Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhur Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Brandao Teixeira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-20.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares da Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 333: \"... Dê-se ciência à reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseugimento da execução, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0139900-68.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tome [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIGEPP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Alexandro Leite de Oliveira, Réu: Rivanildo Bartholomeu dos Reis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Tome\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-34.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse, vindo com meios próprios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, sem baixa, no prazo de 30 dias, tudo conforme despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0104500-90.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose de Melo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorel Servicos Ltda. [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose de Melo\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-58.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Mauro Gimenez de Almeida [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mauro Gimenez de Almeida \r\n\r\nTer ciência de que foi expedida Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marins Borges da Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marins Borges da Rosa , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 316/317: \"..., CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Silva [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Mecânica Perez Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro da Silva\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 55: \"... Dê-se vista à parte Autora de fls. 52/54, por cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0110600-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da SIlva Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da SIlva Alves\r\n\r\nTer ciência de que a audiênica de 30/06/2010 foi desmarcada, devendo a parte autora fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074400-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Josiler da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. - Botequim Informal [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informal Humaitá Bar e Restaurante Ltda. - Botequim Informal , Aut Luiz Josiler da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 146: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0089700-23.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ernesto Pereira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ernesto Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foram deferidos outros 20 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0127000-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Chaves Soares [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Chaves Soares , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTer ciência de senteça de fls. 99: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 400,00... pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0118500-61.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alvarenga da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alvarenga da Silva, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTer ciência de senteça de fls. 691/699: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 400,00... pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0044100-42.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre dos Santos [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Alexandre dos Santos\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 171/172: \"... REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0052400-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciência de que fo devolvido o prazo de ata de fls. 239. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-73.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva de Jesus [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Silva de Jesus \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada ou de seus sócios (mediante juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0090500-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Barbosa Louvain [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Barbosa Louvain , Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 210/211: \"... REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0031900-37.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Carvalho de Araujo [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Denise Carvalho de Araujo\r\n\r\nTer ciência de senteça de fls. 412/416: \"... julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial... Custas de R$ 320,00, pela reclamante... isenta...\" \r\n\r\nProcesso: 0092500-58.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Portilho Magalhaes Junior [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu Associacao das Pioneiras Sociais\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 492: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0092700-94.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Manoel dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel dos Santos, Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 65/66: \"... REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0147700-50.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre de Carvalho Ventura [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Capone Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre de Carvalho Ventura, Réu Dom Capone Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 94: \"... Às partes, na forma do artigo 884, da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0136100-32.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Souza Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo de Souza Silva\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 186: \"... homologo os cálculos de fls. 184/185, fixando o crédito exequendo em R$ 72.143,78, equivalentes a 5.949.501,98 TR's...\". \r\n\r\nProcesso: 0075100-94.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Almeida Lessa [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda N/P sócio administrador José Antonio Marques da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Almeida Lessa\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 89: \"... determino seja reiterado o despacho de fl. 87 ao autor\" e de expediente de fls. 87: \"... fornecer o atual endereço da executada para prosseguimento, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0036300-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira de Almeida [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho em 14/06/2010 às 15:00h para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 958230"
                            ],
                            "958536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-28.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Galdino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de devolução dos prazos de fls. 304 (prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0079800-16.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Soares Nascimento [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de devolução do prazo de fls. 104. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-48.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline do Couto Nabarro da Conceição , Aut: Gustavo do Couto Nabarro , Aut: Rosane do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 1534: \"... dê-se vista às partes... pelo prazo sucessivo de cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0095100-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Rodrigues Porto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Loja Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Loja Leader S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 68: \"... Intime-se a ré para vir com o endereço da CAIXAPREV VIDA E PREVIDÊNCIA, a fim de possibilitar a expedição do ofício, em 05 dias...\" \r\n\r\nId: 958536"
                            ],
                            "958234": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0036300-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira de Almeida \r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho em 14/06/2010 às 15:00h para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958234"
                            ],
                            "958232": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2010\r\n\r\n0008900-08.2008.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenir Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva ,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Uniao Federal,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Uniao Federal,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.871,06 (principal no valor de R$ 2.200,00 + multa no valor de R$ 660,00 + Custas no valor de R$ 11,06), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133300-31.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Ferreira da Silva Batalha\r\n\r\nExecutado: Alex Alves de Oliveira,Academia Gaudium Jacarepagua,Francesco Romano Constantino\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.854,18 (principal R$ 8.500,92 + Custas de R$ 253,26), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francesco Romano Constantino,Academia Gaudium Jacarepagua,Francesco Romano Constantino\r\n\r\nPelo presente fica citado Francesco Romano Constantino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.854,18 (principal R$ 8.500,92 + Custas de R$ 253,26), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Academia Gaudium Jacarepagua,Academia Gaudium Jacarepagua,Francesco Romano Constantino\r\n\r\nPelo presente fica citado Academia Gaudium Jacarepagua, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.854,18 (principal R$ 8.500,92 + Custas de R$ 253,26), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958232"
                            ]
                        }
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959558": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0133300-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton dos Santos Batista\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P sócio GIlson Sampaio de Oliveira, CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P sócio GIlson Sampaio de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2010 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torquatro de Souza\r\n\r\nRéu: Policlear Comércio e Instalações de Estruturas Metálicas Ltda n/p sócia CRSITIANE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Policlear Comércio e Instalações de Estruturas Metálicas Ltda n/p sócia CRSITIANE DE ARAUJO PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959558"
                            ],
                            "960034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 18/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 10:30 horas.\r\n\r\n2ª praça no dia 23/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0091700-87.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos de Jesus Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Condomínio Colinas do Retiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) MICROTERMINAL DIGITAL PARA PONTO ELETRÔNICO BIOMETRIX 400, MARCA TRIX TECNOLOGIA, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00;\r\n\r\n01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CLASSE A, MARCA CONSUL, 12.000 BTU´S, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.300,00;\r\n\r\n01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR AMD SEMPRON, 1.0 GHZ, 1 GB RAM, 80 GB HD, MONITOR 17``AOC, TECLADO, MOUSE, CABO E CONEXÕES, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 ;\r\n\r\n01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR AMD DURON, 1.10 GHZ, 224 MB RAM, 20 GB HD, MONITOR 15``POSITIVO, TECLADO, MOUSE, CABO E CONEXÕES, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00;\r\n\r\n01 (UMA) GELADEIRA DUPLEX CONSUL, MODELO BIPLEX, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 900,00;\r\n\r\n01 (UM) BALCÃO DE RECEPÇÃO PARA ESCRITÓRIO, EM MADEIRA CLARA, COM DIVERSAS GAVETAS, PRATELEIRAS E ESCANINHOS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 ;\r\n\r\n01 (UMA) IMPRESSORA A LASER MULTIFUNCIONAL, SAMSUNG, MODELO SCX 4521F, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 600,00;\r\n\r\n02 (DUAS) MESAS DE ESCRITÓRIO RETANGULARES, EM MADEIRA ESCURA, COM QUATRO E TRÊS GAVETAS, AVALIADA EM R$ 350,00, CADA. avaliado em 7.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Itair José Veloso, 69, casa 02, Paciência, Rio de Janeiro, 23587-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 10:36 horas.\r\n\r\n2ª praça no dia 23/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0100300-63.2009.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Diogines Rodrigues Santos Claudino \r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 20 LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS L50, CNC-7, SÉRIES 400.201 A 400.220, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 400,00 CADA. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OURIQUE, 536, BRÁS DE PINA, Rio de Janeiro, 21011-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 10:31 horas.\r\n\r\n2ª praça no dia 23/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0028000-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Souza Conceição Adv.: Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB.: RJ 127558 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. Adv.: Henrique do Nascimento Rocha OAB.: RJ 72529 D, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) ÔNIBUS, PLACA KNM4278, MOTOR MERCEDES, CARROCERIA CAIO APACHES, ANO 01/01, RENAVAM 759305129, BRANCA, EM BOM ESTADO, avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 75, lote 24, Inhoaiba, Vilar Carioca, Rio de Janeiro, 23056-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 10:34 horas.\r\n\r\n2ª praça no dia 23/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0015700-12.2009.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Fernando dos Santos Almeida \r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM COMPUTADOR PENTIUM 4 3.0 GHZ HD 250 GB, PLACA DE VÍDEO GFORCE 256 PLACA MÃE ABTI, 1GB COM MONITOR 17 POLEGADAS LG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA TREZE DE MAIO, 44, CENTRO, Rio de Janeiro, 68973-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 10:32 horas.\r\n\r\n2ª praça no dia 23/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0035400-71.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Mendes da Silva Adv.: Olga Regina Poley Odorico OAB.: RJ 116885 D\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de secar industrial marca CODAMA, no estado, funcionando, avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Prefeito Ribeiro, 1314, Parque Lafaiete, DUQUE DE CAXIAS, 25015-326 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 10:35 horas.\r\n\r\n2ª praça no dia 23/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0122400-12.2009.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: União Federal , Aut: ORLANDO NESTOR LUIZ Adv.: Rogerio Jose de Souza OAB.: RJ 73835 D\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA , Simone Neves Cobuci , Sérgio Antônio Fialho Cobuci \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 SERRA MARCA DE WALT TIPO ESQUADREJADEIRA, MODELO DW705BR, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO R$ 1.100,00\r\n\r\n01 CONJUNTO DE SOLDA E CORTE DE OXIACETILENO, MARCA WHITE MARTINS, PPU, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO R$ 2.200,00 avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ENGENHEIRO ALFREDO MODRACH, 261, LARANJEIRAS, Rio de Janeiro, 22221-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 10:33 horas.\r\n\r\n2ª praça no dia 23/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0069200-90.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Souza Adv.: Luis Carlos Graca Gosselin OAB.: RJ 78227 D\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurnate Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 (dez) cadeiras para restaurante, em madeira marrom claro, formato redondo, com assento forrado em material tipo couro, verde, em ótimo estado de conservação, R$ 100,00, cada. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Maria Augusta, n. 19, Cerâmica, NOVA IGUACU, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/06/2010 às 10:37 horas.\r\n\r\n2ª praça no dia 23/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0125800-34.2009.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ediberto Carrari \r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) ROTEADOR MARCA CISCO, MODELO 2801, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 1694, ADQUIRIDO EM NOVEMBRO DE 2009 avaliado em 3.878,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Curicica, Rio de Janeiro, 22783-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.878,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/07/2010 às 10:30 horas.\r\n\r\n2ª praça no dia 07/07/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0093700-60.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Silveira Dutra Pessanha Adv.: Claudio Loureiro dos Santos OAB.: RJ 112719 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 VEÍCULO VW/SAVEIRO, 1.6, ÁLCOOL E GASOLINA, COR BRANCA, ANO/MODELO 2007/2008, PLACA KUV7826, CHASSI 9BWEB05W38P089245, avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Paulo Malta Rezende, 135/501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960034"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0007400-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Biazzi Express Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Jose do Carmo\r\n\r\nVista ao autor, fl. 71 \r\n\r\nProcesso: 0007900-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fazolato da Costa de Sousa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comercio e Importação LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leadership Comercio e Importação LTDA, Aut Monica Fazolato da Costa de Sousa\r\n\r\nInformem no prazo de 05 dias se ainda pretendem produzir provas, fls. 234 \r\n\r\nProcesso: 0012400-73.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Lucio Sousa da Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Lucio Sousa da Costa\r\n\r\nVista ao autor, fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000148-67.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Pinheiro dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Pinheiro dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, fl. 27 \r\n\r\nProcesso: 0038400-13.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Josival Justino da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Justino da Silva, Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nDeclaro a perda da prova pericial. Informem no prazo de 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso, fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0046500-88.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nascimento da Silva [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Silvana Gomes Nocito , Réu: José Jurandir Botão Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Nascimento da Silva\r\n\r\nVista ao autor, fl. 114 \r\n\r\nProcesso: 0024100-17.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias, fls. 867. \r\n\r\nProcesso: 0048200-02.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Fernandes da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sea Side [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sea Side, Aut Valdemir Fernandes da Silva\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal até o limite do crédito total atualizado, fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0089800-66.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno César Dias da Costa [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César Dias da Costa\r\n\r\nInformar meios para notificação da reclamada, fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 0098800-56.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienay Leite Pinto [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Revendedora de Gás Ltda. ME [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Revendedora de Gás Ltda. ME\r\n\r\nFornecer as cópias das guias de recolhimentos fundiários do autor, sob pena de arcar com todos os recolhimentos, fls. 42 \r\n\r\nProcesso: 0091200-81.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionia Nobre da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer RR Atacadista e Distribuidora Ltda. [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcionia Nobre da Silva, Réu Renascer RR Atacadista e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas no prazo de 05 dias, juntando rol e documentos e for o caso, fls. 59 \r\n\r\nProcesso: 0099300-93.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivan Ramada Pinto\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, fls. 445 \r\n\r\nProcesso: 0104900-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Morais Simões [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Olho do Sol Modas e Confecções Ltda. ME [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Morais Simões \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. fl. 79 \r\n\r\nProcesso: 0106700-61.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Buba Motos Lurdinha Auto Pecas [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110100-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roninho Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Luiz Antonio Henrique Baptista [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ferreira de Sousa, Réu Luiz Antonio Henrique Baptista, Réu Posto de Gasolina Roninho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 0112200-40.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cruz de Almeida [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Cruz de Almeida \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso da segunda ré, ante a irregularidade de representação, fl. 357/359 \r\n\r\nProcesso: 0117300-10.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis das Neves Pereira [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara , Réu: Taquara Administração e Comércio Ltda (Bingo Taquara) N/p do sócio Vinicius Dourado de Souza, Réu: Marize Figueiredo de Souza, Réu: Silvia Aparecida Faria de Babo [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Fernando Antônio Diehl Thomaz, Réu: Edison Soares de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis das Neves Pereira \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, fls. 124 \r\n\r\nProcesso: 0123300-89.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Art-Latex Indústria e Comércio de Artefatos de Látex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Oswaldo dos Santos Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Art-Latex Indústria e Comércio de Artefatos de Látex Ltda. \r\n\r\nO documento apresentado data de 2008 e não está em nome do consignatário, fls. 43 \r\n\r\nProcesso: 0000110-55.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Barros Farias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Barros Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21... EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 400,00, pelo Rte, fl.21 \r\n\r\nProcesso: 0000516-76.2010.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria das Gracas Pereira Barros\r\n\r\nApresente a parte autora a liquidação provisória, no prazo de 15 dias, fls. 51 \r\n\r\nProcesso: 0026500-04.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Matin Du Dimanche [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cooterj Sociedade Cooperativa dos Trabalhadores em Edificios do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Matin Du Dimanche\r\n\r\ndeferido o prazo de 05 dias, fls. 67 \r\n\r\nProcesso: 0057000-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Correia [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Souza Correia\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fls. 90 \r\n\r\nProcesso: 0059900-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Costa de Araujo Sá [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop e Veterinária do Bred Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Costa de Araujo Sá \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 138 \r\n\r\nProcesso: 0086100-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barusso Berleze [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia X GYM Ltda. [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barusso Berleze \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 42 \r\n\r\nProcesso: 0144000-57.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Costa [Adv. Ana Paola Viana de Souza (OAB: RJ 136668 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Costa\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl 85 \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenyr Alves de Alcantara [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Waldenyr Alves de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão...conheço os embargos declaratórios para no mérito acolhê-los ... fl 418. \r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Conceicao Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Margareth da Conceicao Pinto, Réu S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão... Por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material, mantenho na íntegra a sentença de fls. 842/849... \r\n\r\nProcesso: 0038000-67.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fatima Toledo Sousa [Adv. Marcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fatima Toledo Sousa\r\n\r\nVista ao autor, sobre o ofício de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0003900-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ras1000 Comercio e Solucoes em Informatica Ltda. [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Roque, Réu Ras1000 Comercio e Solucoes em Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência às partes dos valores depositados no Banco do Brasil, fls. 97/98 \r\n\r\nProcesso: 0013500-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Castro Araujo [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Solucoes Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, fl. 224 \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lucia Fernandes de Azevedo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 48 horas, fl. 343 \r\n\r\nProcesso: 0037700-08.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Cortez Neves de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Cortez Neves de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fls. 269 \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Knowhow Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro da Silva\r\n\r\nAo embargado, fls. 662 \r\n\r\nProcesso: 0059000-55.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Geraldino de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thunyko Serviços Ltda., Aut Tiago Geraldino de Oliveira\r\n\r\nCiência do valor depositado no Banco do Brasil, fls. 71 \r\n\r\nProcesso: 0061500-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Maria Russo [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 1050 \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barreira dos Santos [Adv. Valeria da Silva Melo (OAB: RJ 121145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nVista à Rda do valor depositado no Banco do Brasil, fls. 71 \r\n\r\nProcesso: 0072500-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Mario dos Santos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nVista à Rda pelo prazo de 10 dias, fls. 159 \r\n\r\nProcesso: 0073000-94.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Frassinetti Koblitz Freitas Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Frassinetti Koblitz Freitas Diniz\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fl. 159 \r\n\r\nProcesso: 0074900-15.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Rosa\r\n\r\ndefiro o prazo de 05 dias, fl. 235 \r\n\r\nProcesso: 0083300-81.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Cruz Araújo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Roberto Issa (OAB: RJ 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nCiência do valor depositado no Banco do Brasil, fl. 51 \r\n\r\nProcesso: 0117600-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sant Anna Di Luccia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo (10 dias), fls. 631 \r\n\r\nProcesso: 0134100-79.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus da Silva Mentzingen [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Terezinha de Jesus da Silva Mentzingen\r\n\r\ndevolvo às partes os prazos na forma da atqa de audiência (20 dias, sucessivos, permeados por 5). fls. 394 \r\n\r\nProcesso: 0122600-84.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Jose dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Jose dos Santos\r\n\r\nVista ao autor das impugnações das Rés, por 15 dias, fls. 246. \r\n\r\nId: 958478"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062200-33.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Muller Fernandes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 138, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Maria Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Maria Almeida de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 118, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-37.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janielle Ferreira da Silva [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Mendes da Cunha (OAB: RJ 133325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 129, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059400-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Elaine de Castro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Elaine de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de citação para execução da ré foi devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0042300-98.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rolin da Silva [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Rolin da Silva \r\n\r\nTer vista de ofício de fls. 162/163, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-70.2010.5.01.0080 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Antonio Tristão [Adv. Cleio Nery de Sa (OAB: RJ 41173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Veículos Cia. de Seguros \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e, em querendo, contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-90.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Braga [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Braga\r\n\r\nTer vista do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000195-38.2010.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane de Moura Soares Rosenfeld (sócia) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosangela de Souza dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Egdo: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Egdo: Neide Costa (sócia) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosangela de Souza dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-18.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Gomes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Libom Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libom Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de fl. 40,00, conforme termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-91.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-12.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathy Antunes de Araujo Perdigao [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathy Antunes de Araujo Perdigao, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 507/510 , no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0090300-95.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Andrade [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 737, mantida a audiência já designada. Parte: AUTOR Motivo: ENDEREÇO INSUFICIENTE (FALTOU INDICAR O BLOCO) \r\n\r\nProcesso: 0092900-60.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Vieira de Moraes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Vieira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218, no qual há a determinação de informar ao Juízo os meios hábeis de se proceder a penhora e avaliação dos bens, de molde a possibilitar a anotação dos mesmos. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068800-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Freitas dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Freitas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 156/164. \r\n\r\nProcesso: 0079000-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Xavier da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, 280/283, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053600-91.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, fixada em R$ 13.829,36, devidamente atualizada até setembro/2008, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013300-19.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio de Padua Fernandes da Cunha [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio de Padua Fernandes da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo consignante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Prado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Prado , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 227, 232, 252 e 256, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091001-90.2008.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano do Carmo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nExdo: W. Festas e Eventos Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano do Carmo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de acordo formulada à fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0032700-19.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Guzzo [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Guzzo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 241, mantida a audiência já designada. Parte: TESTEMUNHA Motivo: NÚMERO INEXISTENTE \r\n\r\nProcesso: 0035800-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nonato de Carvalho Junior \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 129/130, mantida a audiência já designada. Parte: SÓCIA DA PRIMEIRA RÉ Motivo: NÚMERO INEXISTENTE \r\n\r\nProcesso: 0080500-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neves [Adv. Antonio Luiz Soares Mendes (OAB: RJ 146102 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - SATA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neves\r\n\r\nApresentar liquidação da sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-19.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Clark Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Tereza Cristina Clark Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de fls. 687 e 693, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Aut: Roberto do Nascimento [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Almeida , Aut Roberto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 104, mantida a audiência já designada. Parte: 2º AUTOR Motivo: LOGRADOURO DESCONHECIDO NO CEP \r\n\r\nProcesso: 0014100-18.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes (OAB: RJ 111321 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Veronica III [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira\r\n\r\nTer vista do cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0053800-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Trindade de Souza [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Trindade de Souza \r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0019100-96.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que o valor da guia de fls. 353 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0082800-75.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves Leite [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Junior S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-10.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Santana de Souza Barreto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB-IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: Maria Helena Campos da Paz - sócia, Réu: sócia Ana Lucia Bonzoumet [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu sócia Ana Lucia Bonzoumet\r\n\r\nRetirar documentos trazidos com a petição de fl. 288, diante do despacho de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0021100-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nApresentar cálculo do imposto de renda e comprovar o depósito da diferença devida a título de honorários advocatícios, no importe de R$ 850,61. \r\n\r\nProcesso: 0028500-03.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os mandados de citação para execução dos sócios da ré foram devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça com certidão negativa (fls. 233/234 e 235/236). \r\n\r\nProcesso: 0026600-82.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Damasceno da Silva [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Saint Exupery Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Damasceno da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto as certidões do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 71 e 73, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Vinhaes [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias e Dias Cabeleireiros Ltda - ME [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro Vinhaes\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 80, o qual foi acompanhado de documentos, que se encontram acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000569-54.2010.5.01.0080 - AI\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esafan Fonseca de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esafan Fonseca de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como, em querendo, contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro dos Santos [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira Macedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-42.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Alves [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Holding S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves \r\n\r\nTomar ciência que prejudicado o requerimento de petição de fl. 115, considerando a decisão de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0118700-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente Chagas [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vicente Chagas \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, nos termos de ata de fl. 19, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074300-88.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Faustino dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Faustino dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 115/117 e dos documentos trazidos com ele, que se encontram acautelados na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0111300-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira [Adv. Joizer Flauzino dos Santos (OAB: RJ 108221 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Ipiranga Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Ipiranga Ltda.\r\n\r\nDiante da petição de fl. 103, diligenciar, pessoalmente, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-43.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cardoso Studio de Beleza Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nCgto: José Ribamar Pires Cardoso [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Ribamar Pires Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor/réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-16.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcondes Dionesi [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Marcondes Dionesi\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0133900-40.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Ferreira de Oliveira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-27.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Lima do Vale [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Dantas Vinhos e Delicatessen Ltda. ME [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Lima do Vale\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 137 e documentos com ele trazidos, que se encontram acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0136600-18.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurício Vidal Dalgolbo [Adv. Viviane Cristina de Brito Elias Rocha (OAB: RJ 112017 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Comércio e Participações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurício Vidal Dalgolbo , Réu New Work Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e documentos de fls. 87/101, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, nos termos de ata de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0138000-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliacir Augusta da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. - Super Saúde [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markline Representação Ltda. - Super Saúde \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-63.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Oliveira Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Welson Rodrigues Lima ME [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Réu Welson Rodrigues Lima ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 960052"
                            ],
                            "960066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2010\r\n\r\n0006300-36.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Gefco Logistica do Brasil Ltda,Unidas Cooper Cooperatiba Trab. Profissionais Transp. e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gefco Logistica do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.759,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-42.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Herculano da Silva \r\n\r\nExecutado: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roma Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-42.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS - Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roma Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 168,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960066"
                            ],
                            "960054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0062800-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nogueira Macedo \r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960054"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020100-31.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Pereira Cantaluppi [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nVir a ré com os cálculos das cotas fiscal e previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-58.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu solicitando parcelamento do débito em seis vezes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-73.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmiro Barroso Marques [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmiro Barroso Marques , Aut José Antônio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 287,30 pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0008800-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André de Freitas Tostes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André de Freitas Tostes , Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Damiani [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Maria Cristina Damiani, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em recuperação judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados, no valor de R$ 3.000,00, que deverão ser adiantados pelo autor e suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0011100-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaristo Martins de Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos\r\n\r\nRéu: Aroma Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aroma Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União solicitando o recolhimento do valor devido através de GPS código 2909, identificada com o número do processo e nome do reclamante. (fl 75). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-48.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clivia Graziela Tavares do Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clivia Graziela Tavares do Nascimento\r\n\r\nOs sócios ainda não fazem parte do polo passivo e não foram citados. Diga o autor em que endereços deseja intimá-los a fim de ser posteriormente desconsiderada a personalidade jurídica e incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araújo Batista [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica de Botafogo , Aut Roberto de Araújo Batista \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 3.000,00 que deverão ser adiantados pela parte ré e suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia, devendo a ré depositá-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-19.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Matsuda Guerra [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Matsuda Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 0000529-69.2010.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeska Ribeiro Cerqueira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valeska Ribeiro Cerqueira\r\n\r\nAo Agravado, também para contrarrazões ao Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Moura Cardoso [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Descontao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Descontao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Augusto Nogueira Vieira [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Augusto Nogueira Vieira\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 214: \"J. Venha o autor com a cópia do acordo citado, uma vez que não acompanhou a petição.\". \r\n\r\nProcesso: 0071800-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: COOPMIB Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: COOPKARE Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. [Adv. Silvia Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda., Réu COOPKARE Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda., Réu COOPMIB Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. , Aut Maria do Socorro Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 272/277. \r\n\r\nProcesso: 0000133-92.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna da Silveira Ramos Gouveia [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Gorete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silveira Ramos Gouveia \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos de ata de fl. 10 .\r\n\r\nProcesso: 0000462-07.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Coelho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Coelho \r\n\r\nCiência de que foi indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000093-13.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Teodora de Oliveira [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Cardoso Vasques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Teodora de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos de ata de fl. 15 .\r\n\r\nProcesso: 0002800-85.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nCgto: Michael Celso costa [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Michael Celso costa \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. R$ 21,37. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-70.2007.5.01.0081 - ExCCP\r\n\r\nExte: Leandro Luiz Geada Vilella [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Luiz Geada Vilella, Exdo Tecnobras Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203. \"As contas que sofrem penhora on line são desbloqueadas logo que se transferem os valores para a Vara. Tendo em vista que o Juízo está garantido pelos depósitos dde fls 53, 177, 187, 192 e 202, convolo-os em penhora dando ciência às partes. Decorrido o prazo legal, in albis, expeçam-se alvarás ao exequente e à Fazenda Nacional, com as cautelas legais\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-50.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Lavor [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Moraes da Rocha [Adv. Edson Pinto (OAB: RJ 25685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Lavor\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício de fl 166. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-89.2008.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Fabiano Pereira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. \"Convolo em penhora o depósito de fl 62. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará à União, com as cautelas legais, para satisfação da cota previdenciária\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-66.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vinicius Monteiro Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vinicius Monteiro Lopes\r\n\r\nNot. int. teor. \"J. Indefiro. Os sócios não fazem parte do polo passivo e ainda não foram citados. Venham os endereços dos sócios.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rosa da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-29.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deize Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99. Indefiro. Os sócios não fazem parte do polo passivo e ainda não foram citados. Venham os endereços dos sócios. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-36.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do teor do Ofício de fl 488, da DRF. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 959775"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Barcelos \r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira - ME ( Menino da Água Sanitária ) \r\n\r\nPelo presente fica m Joelton Moraes Teixeira - ME ( Menino da Água Sanitária ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-48.2010.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Jose Ferraz\r\n\r\nEgdo: Jose Ronaldo do Nascimento, Andrea Cristina Taminato Gomes Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Cristina Taminato Gomes Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959137"
                            ],
                            "959097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-54.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Venturini [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Distribuidora e Mercantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Venturini\r\n\r\nAgendar acompanhamento da diligência numa quarta-feira de 11 as 13 hs. \r\n\r\nProcesso: 0036400-77.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva dos Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0039000-81.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VIEIRA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias nos termos do despacho de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0039900-11.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTON OTAVIO CORREA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: Zeni Barcellos Torres, Réu: Waldercyr Barcellos Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILTON OTAVIO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre cfertidão dop oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0034200-39.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vidal Maciel [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRéu: H.S.Fonseca e Cia.Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vidal Maciel\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias...dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0000163-10.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Carvalho [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Pão da Vida Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Carvalho \r\n\r\nDesignada audiência para o dia 23/06/2010 às 09:30. No ensejo fica o patrono responsavel pela ciencia de seu cliente da respectiva data. \r\n\r\nProcesso: 0142500-56.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa da Silva Silveira [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Pizzarolo Peralva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa da Silva Silveira\r\n\r\nDesignada audiência para o dia 23/06/2010 às 09:15 horas. No ensejo dar ciência a seu cliente da respectiva data. \r\n\r\nProcesso: 0107600-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsom Monteiro da Silva [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Azeredo Paes de Oliveira [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsom Monteiro da Silva, Réu Eliane Azeredo Paes de Oliveira\r\n\r\nDesignada audiência para o dia 26/06/2010 às 09:00 horas. No ensejo deverá o patrono dar ciência a seu cliente da respectiva data. \r\n\r\nProcesso: 0048000-95.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele de Souza [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Porto da Roça Ltda, Réu: Sonia da Silva borges do Couto [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)], Réu: Luis Carlos Borges do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia da Silva borges do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor em fls 57/58 ;\r\n\r\nProcesso: 0000581-45.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Lessa Chaves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda, Réu: COOPETI - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Lessa Chaves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 82 82\r\n\r\nProcesso: 0047900-43.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa da Conceição [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellas Padaria Confeitaria Lanchonete e Bufet Ltda, Réu: Sonia da Silva Borges do Couto [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia da Silva Borges do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 52/53, da autora. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-46.2000.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-63.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Raposo Soares [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Raposo Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 38;/ ;\r\n\r\nProcesso: 0068300-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge da Silva [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CENEC (Colégio de Iguaba Grande) [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CENEC (Colégio de Iguaba Grande)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls70 da autora, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-44.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 576; ;\r\n\r\nProcesso: 0070300-03.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 99; ;\r\n\r\nProcesso: 0072200-45.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON MOREIRA FERREIRA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTA DOS SANTOS BURGOS [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 83. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-16.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia da Cunha Quintanilha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia de Almeida Costa Bragança [Adv. Flavio Siqueira Fernandes (OAB: RJ 45206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia de Almeida Costa Bragança\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 700,00, em 10 dias, sob as penas da lei, ,\r\n\r\nProcesso: 0134500-67.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Fernandes [Adv. Marcelo Andrade Silva (OAB: RJ 109088 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimal 1000 Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimal 1000 Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47; ;\r\n\r\nProcesso: 0004900-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Andreia Soares de Araujo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representacoes Comerciais de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rastrecall Representacoes Comerciais de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Conceição de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-76.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Graca Pedrosa [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo de Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar ( Residencial Sonho de Vida) [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Graca Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Valadares dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados de 10, começando-se pela 1ª Reclamada.Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,,\r\n\r\nProcesso: 0142500-27.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Machado [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: CTF Technologies do Brasil Ltda - Matriz [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Machado\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 0051500-43.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Jesus [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolney Almeida Costa [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wolney Almeida Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47; .\r\n\r\nProcesso: 0045400-43.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Alves Barreiro [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Aut: Leonardo Barreiro da Conceicao (menor) [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Sao Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barreiro da Conceicao (menor), Aut Nanci Alves Barreiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 43 .Defiro, como requer.\r\n\r\nProcesso: 0073700-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CLARO DA COSTA [Adv. Fernanda Figueiredo Garrido (OAB: RJ 107109 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO TREVO [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: ANA LUCIA ANDRADE GOMES [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: ROBERTO MOBARAKE GOMES [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: Panificacao Mercearia e Lanchonete Melgaco de Araruama [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA ANDRADE GOMES, Réu PADARIA DO TREVO, Réu Panificacao Mercearia e Lanchonete Melgaco de Araruama, Réu ROBERTO MOBARAKE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 0093800-20.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Ramos Costa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda - ME, Réu: Paulo Ronaldo de Freitas , Réu: Francisco Zenevaldo Pereira Arrais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Ramos Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls, 107; ;\r\n\r\nProcesso: 0094400-61.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 590. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-67.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA BARROS DE MORAES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SANTA CLARA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA SANTA CLARA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 101; ;\r\n\r\nProcesso: 0080000-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silveira de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Toledo [Adv. Inessa Pontes Pereira (OAB: RJ 143602)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar de Toledo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 30; ;\r\n\r\nProcesso: 0068400-33.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Monteiro da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Retiro Haras da Capela Simples Ltda ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada e Retiro Haras da Capela Simples Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Conceição Pereira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatech Restaurante Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Conceição Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 78 da Ré.. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-64.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Matias de Souza [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonaldo Pereira de Vasconcelos [Adv. Sayonara Alecrim Ferreira (OAB: RJ 143192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonaldo Pereira de Vasconcelos \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 600,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-48.2010.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Jose Ferraz [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Ronaldo do Nascimento [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)], Egdo: Andrea Cristina Taminato Gomes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Ronaldo do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-25.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal, Aut: Luciano Vieira Pessoa [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Claudia [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Claudia\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd 82 .\r\n\r\nId: 959097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "959298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-36.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cesar de Novaes [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cesar de Novaes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatória devolvida, devendo providenciar novo endereço da re e/ou representantes legais, em 30 dias, sob pena de extinção do feito (art. 267, III do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0071500-63.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Gonçalves [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Educacional do Futuro - CREF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, fls. 27, verso. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103900-33.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Mello [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24 determinando a retirada do feito da pauta tendo em vista as devoluções da notificações, fls. 22 e 23. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-76.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Novaes de Souza [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Edu e Gabi Confecções Ltda. [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Novaes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, fls. 137, verso. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162000-15.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Conceição Fonseca [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Jandira da Conceição Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 02/06/2010, às 14:10h, para oitiva da testemunha Sebastião Rufino da Silva, na Vara do Trabalho de Sabará-MG. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-67.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Luis Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 02/06/2010, às 14:15h, para oitiva da testemunha Sebastião Rufino da Silva na Vara do Trabalho de Sabará. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-74.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 02/06/2010, às 14:30h, para a oitiva da testemunha Sebastião Rufino da Silva na Vara do Trabalho de Sabará-MG. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-29.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Almada Arantes [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Luiz Fernando Almada Arantes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 02/06/2010, às 14:35h, para a oitiva da testemunha Sebastião Rufino da Silva na Vara do Trabalho de Sabará-MG. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Oliveira [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 02/06/2010, às 14:20h, para a oitiva da testemunha Sebastião Rufino da Silva para a oitiva da testemunha Sebastião Rufino de Souza na Vara do Trabalho de Sabará-MG. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-98.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro-Colonia de Ferias [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Neves Vieira, Réu Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro-Colonia de Ferias\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais estimados na petição de fls. 181, no valor de 10(dez) salários mínimos. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-69.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Sebastiao Lima da Silva [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda (Italat) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sebastiao Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido, devendo fornecer os endereços dos órgãos a que se refere na petição de V.Sa. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058300-86.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Faria [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Rextil Ferreira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Faria\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da rda. de fls. 20. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0194000-68.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciléia Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Andrade Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kátia Andrade Silva, Aut Luciléia Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65, devendo comparecer perante este Juízo para homologação do acordo, em dia de realização de audiências neste Posto Avançado de Valença. Terças-feiras - a partir de 09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0169800-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 430/432. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114800-46.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian aparecida Almeida da Silva [Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza (OAB: RJ 101838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane da Costa [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian aparecida Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31, devendo cumprir a determinação de fls. 29 , em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-77.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Antonio Evaristo da Silva [Adv. Geraldo Amorim da Silva (OAB: MG 103067 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio de Carvalho Oliveira [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Antonio Evaristo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal do reclamante, fls 38 (observar o Provimento 07/1997). .\r\n\r\nProcesso: 0069400-38.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Horácio Roberto Pereira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimarães e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls. 18. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083200-07.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Eliane da Conceicao Silva [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empeendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Eliane da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86, devendo juntar aos autos o endereço atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076000-75.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Mota Menezes Nogueira [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Irmãos Alves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Mota Menezes Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das notificacões postais de fls.24/27. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072600-53.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra dos Reis Baldez [Adv. Geni Monteiro da Silva Marcelo (OAB: RJ 113154 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbo Mercearia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra dos Reis Baldez\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls. 53: \"mudou-se\". Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0069200-31.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio José de Almeida Nunes [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José de Almeida Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls. 16. Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 959298"
                            ],
                            "959332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0140400-06.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arylton Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142000-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Raimundo\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959332"
                            ],
                            "959326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0130000-55.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Morra Vilardo [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-69.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Fonseca Fortunato [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Educ´ Art Ensino Educional (Jardim Escola Brilho do Sol)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Fonseca Fortunato\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136900-29.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma dos Santos Guimaraes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma dos Santos Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137500-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Lima [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137600-78.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Loisana Vieira Brandao (OAB: RJ 1471 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDNEY VAN REX SILVA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-13.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142000-28.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Raimundo [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150300-13.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Nascimento Souza [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia do Nascimento Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155100-79.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli da Silva Gomes [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: VJS Comércio de Bebidas [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VJS Comércio de Bebidas\r\n\r\nTomar ciencia da petição da autora, informando o numero da conta. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159300-71.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira Neto [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira Neto, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283, homologando os cálculos, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivis Gouvêa Lustosa [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda. (Disprol) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivis Gouvêa Lustosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105. Tendo em vista a inércia do Reclamante, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 3.000,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172300-70.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Nascimento da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelao e Cia. [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelao e Cia.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175800-81.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Vieira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cobra Tecnologia S.A., Rcdo Gerle Trabalho Temporario S.A., Rcte Maria Terezinha Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0176300-16.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Cezar [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conora Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1a. reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185500-13.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Ribeiro [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpesa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Ribeiro\r\n\r\nTer vista de fls. 72/93, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0188000-23.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Luiz Brito de Oliveira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0196500-49.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CELINA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANA SANTOS IBRAIM [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0214700-75.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANE TRANSPORTE LTDA, Aut JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOS, Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A, Réu TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 387, homologando os cálculos, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0215300-57.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Rocha Filho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Rocha Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0218800-34.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronan da Silva Santos [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Ribeiro Carius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan da Silva Santos\r\n\r\nTer vista do Oficio de fls. 45, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0248800-90.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALVADOR MARIANO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SALVADOR MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 152/155, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0223400-98.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Duque [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves Duque\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0250400-25.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO LUIZ LASNEAUX [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut RAYMUNDO LUIZ LASNEAUX\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 300, homologando os cálculos. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do artigo 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nId: 959326"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086800-50.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA PEREIRA [Adv. Lia Ferreira Guzzon (OAB: RJ 69183 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSIMERY MELLO DO NASCIMENTO [Adv. Derceval Pessanha da Silva (OAB: RJ 71525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0005800-81.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Teixeira Paim [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-62.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozéas dos Reis Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Centro Automotivo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozéas dos Reis Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0010400-48.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gorne Barreto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonca Junior Film - ME [Adv. Marcos Vinicius Monteiro Caldas (OAB: RJ 122085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gorne Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-10.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilenio de Souza Santos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Luc-Mar (Mercado de Peixe)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilenio de Souza Santos\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-56.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052300-45.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Osmar de Souza Nogueira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-84.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISCILA WATSON SANCHEZ [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRISCILA WATSON SANCHEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-71.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Castro Ferreira [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]\r\n\r\nRéu: Guena Comercio de Purificadores de Agua Ltda. [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guena Comercio de Purificadores de Agua Ltda., Aut Jose Carlos Castro Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/05/2010 às 14:00 horas para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-33.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio de Rezende de Araujo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Sevico Publico de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Rezende de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0014800-18.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: RTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Lenita Tinoco (OAB: RJ 45983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL HENRIQUE DE SOUZA, Réu RTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066300-16.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Tavares da Costa [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda, Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Tavares da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-51.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rosa Rodrigues [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldemiro Salgado Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-26.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Etelva de Souza Conceicao [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenv Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenv Urbano e Turismo, Aut Etelva de Souza Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.019,50, equivalentes a 414.020,02 IDTRs, atualizados até março de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0082800-17.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE PAIVA LEITE BRANDAO [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA PORTO BUZIOS HOT. TURISMO S A [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Réu: INSULA DE BUZIOS EMP HOT E TUR S/A [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSULA DE BUZIOS EMP HOT E TUR S/A, Réu MARINA PORTO BUZIOS HOT. TURISMO S A\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0086900-87.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE LUIZ NAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0066600-75.2007.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Izabel Fonseca da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nEgdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA, Egdo: CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO CONCEICAO COSTA, Egte Izabel Fonseca da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que os presentes embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-49.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Elizabeth Bucker Veronese (OAB: RJ 21922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 51.380,83178 .\r\n\r\nProcesso: 0099400-35.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI BARCELOS CALDAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANNI BARCELOS CALDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-77.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadja Cler Rodrigues [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Pontes Material de Construcao Ltda - Baratao da Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Cler Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089400-29.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA FREDMAN [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: NAZARETH HERINGER TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FREDMAN\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0092300-82.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Vieira de Souza [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: N. L. Guimarães Bar e Mercearia [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. L. Guimarães Bar e Mercearia\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0104200-67.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalberto Soares Junior [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armacao de Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalberto Soares Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-23.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Daudt [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0106300-39.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA ANTONIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Aut: NEHEMIAS DOS SANTOS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCH E REST DANI & NINO LTDA ME [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: ROSANGELA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA ANTONIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Aut NEHEMIAS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0094400-10.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDINA SOARES PINTO [Adv. Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A sucessor do BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-22.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ney Vieira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M.W.B. Gil - Comercio de Sal Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ney Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-31.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES VITORINO DE SOUZA FILHO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: K L G Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES VITORINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTraga o autor sua CTPS a fim de ser procedida anotação pela secretaria da vara, tendo em vista a ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: J N F Lourenco Marmoraria ME [Adv. Roberto Silva Ferreira de Brito (OAB: RJ 118055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-32.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Miguel [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Alvorecer Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-61.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilton Guimaraes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio do Forte I [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio do Forte I\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0106500-70.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SOUZA DE ABREU [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Roascio [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SOUZA DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-97.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Miguel Barcelos [Adv. Sergio Sa (OAB: RJ 104170 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotell Ltda [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Miguel Barcelos\r\n\r\nComprovar a sucessão alegada, com documentos. \r\n\r\nProcesso: 0113000-16.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinarte Pereira Vilanova [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabetta de Italia Incorporação e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Pereira Vilanova\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-74.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Macedo Pitta [Adv. Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis S.A. [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144800-33.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim de Jesus Souza [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Uma Lar Servicos Medicos Ltda [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uma Lar Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos do acordão, e as custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149600-61.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND EXTR SAL DE CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NA IND EXTR SAL DE CF SPA E ARAR\r\n\r\nExemplificar, através de cálculo detalhado em relação aos substituídos, os que façam jus aos valores perseguidos, para análise da perícia \r\n\r\nProcesso: 0149600-61.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND EXTR SAL DE CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA NACIONAL DE SAL S A\r\n\r\nJuntar nos autos os documentos requeridos pelo autor em fls. 727/728. \r\n\r\nProcesso: 0152000-57.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Feitoza Barcelos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Novo Restaurante Ltda ME [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Feitoza Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000524-64.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Correia Lopes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Proinsp-Stecman de Macaé Montagens Industriais e Serviços Técnocos Ltda., Réu: Conserviman Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Correia Lopes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. , indeferindo o pedido da Tutela Antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0019700-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antonio Lomellino Mendes Barbosa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-30.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claranilza da Costa Ramalho [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085000-69.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Botelho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Botelho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Charlei Paulino Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda\r\n\r\ncomprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0011000-35.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Martins das Neves [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Famartins Participacoes E.Empreendimentos S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famartins Participacoes E.Empreendimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-32.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Meireles de Castro [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Meireles de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Charlei Paulino Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0087900-59.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Costa Elias [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.S Bazar e Laticinios LTDAS ME [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)], Réu: Henrique Policar Blanco Corte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.S Bazar e Laticinios LTDAS ME\r\n\r\ncomprovar o pagamento regular das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0011300-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziel Bonifacio Abel [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ziel Bonifacio Abel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011300-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ziel Bonifacio Abel [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)], Réu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coleta de Residuos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0083200-45.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Candido Teles [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Aut Ricardo Candido Teles\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 339.336,40. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-76.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos, Techno Energy S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1029. \r\n\r\nProcesso: 0017600-19.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ELIAS HONORIO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ELIAS HONORIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 373. \r\n\r\nProcesso: 0038700-20.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sergio Thome Claveland [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Telemar-Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serv de Engenharia Telecom Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-43.2009.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferfranco Ltda [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos \r\n\r\nManifestar-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0055700-19.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO PEIXOTO RANGEL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/ADA [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO PEIXOTO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0087300-04.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMA SANTANA MAIA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DAS OSTRAS HOTEL PRAIA CLUBE [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMA SANTANA MAIA\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0081100-49.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Moreira dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-39.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Duarte [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Gustavo Rodriguez Phillips [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Valmachris Serviços Turisticos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Gustavo Rodriguez Phillips, Réu Valmachris Serviços Turisticos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devendo comparecer ao INSS para obter a guia. \r\n\r\nProcesso: 0088700-24.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Almeida Vieira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Almeida Vieira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0007500-24.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Lima [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Souza Lima, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nProcedente em parte. Prazo: oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Thome Luiz [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda., Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Thome Luiz, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nProcedente em parte. Prazo: oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Gonçalves [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Gonçalves, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nProcedente em parte. Prazo: oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-20.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Geraldo do Couto [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Geraldo do Couto, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nProcedente em parte. Prazo: oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-32.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ricardo Pereira de Souza [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ricardo Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-15.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Amorim dos Santos [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amorim dos Santos\r\n\r\nNada a deferir ante decurso de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0022900-15.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Amorim dos Santos [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda. [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Imobiliaria Valverde Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0037700-87.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR VASCONCELLOS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LT [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LT, Aut VALCIR VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 46.723,43, equivalentes a 3.853.857,04 IDTRs, atualizados até março/2010, incluídos honorários advogatícios sentenciados a 15%. \r\n\r\nProcesso: 0011600-27.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILENE NAIDE ALVES [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - HOTEL LA PLAGE [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELA EMPREENDIMENTOS LTDA - HOTEL LA PLAGE, Réu BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLAGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041200-59.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Ramos Rodrigues [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.C. de Souza Smith Comercial N/P da sócia Maria Lúcia Campos de Souza Smith\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Ramos Rodrigues\r\n\r\nIndeferido ante termos da certidão do oficial de justiça, devendo a parte autora apresentar atos constitutivos da ré em trinta dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0004600-10.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleude da Silva Serra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambelina Cleider Guerra Correa [Adv. Fernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambelina Cleider Guerra Correa, Aut Maria Cleude da Silva Serra\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0012700-85.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRO MATIAS DE SOUZA [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: M BARCELLAR GONCALVES AUTO PECAS ME [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0018700-67.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Michael Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Michael Pereira da Silva\r\n\r\nProcedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-93.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MARTINS DE ANDRADE [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA, Aut GILMAR MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 48.753,48, equivalentes a 4.020.567,34 IDTRs, atualizados até maio/2010. \r\n\r\nProcesso: 0047600-80.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL CORADELLO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: PAULO CESAR CARVALHO E OUTROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ADELCINO CHAGAS VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCINO CHAGAS VIEIRA, Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut NOEL CORADELLO, Aut PAULO CESAR CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão nos presentes autos, para os dias 16/07/2010 às 15:00 horas, e não havendo licitantes, novo leilão será realizado no dia 30/07/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nCiente o autor que se desejar a adjudicação do bem deverá rquerê-la até o dia do leilão.\r\n\r\nProcesso: 0062400-06.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS DA SILVA FERREIRA CONFECCOES ME [Adv. Joaldo de Andrade Silva (OAB: RJ 15429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA, Réu ELIAS DA SILVA FERREIRA CONFECCOES ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão nos presentes autos, para os dias 16/07/2010 às 15:00 horas, e não havendo licitantes, novo leilão será realizado no dia 30/07/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nCiente o autor que se desejar a adjudicação do bem deverá rquerê-la até o dia do leilão.\r\n\r\nProcesso: 0070800-04.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BOSCO ZEFERINO [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO BOSCO ZEFERINO, Aut JOSE RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão nos presentes autos, para os dias 16/07/2010 às 15:00 horas, e não havendo licitantes, novo leilão será realizado no dia 30/07/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nCiente o autor que se desejar a adjudicação do bem deverá rquerê-la até o dia do leilão.\r\n\r\nProcesso: 0030300-22.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DO ROSARIO AZEVEDO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS MEGARESORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DO ROSARIO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão nos presentes autos, para os dias 16/07/2010 às 15:00 horas, e não havendo licitantes, novo leilão será realizado no dia 30/07/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nCiente o autor que se desejar a adjudicação do bem deverá rquerê-la até o dia do leilão.\r\n\r\nProcesso: 0057000-30.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Maciel Silva [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nRéu: Manhaes Pedras Decorativas Ltda [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Maciel Silva, Réu Manhaes Pedras Decorativas Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão nos presentes autos, para os dias 16/07/2010 às 15:00 horas, e não havendo licitantes, novo leilão será realizado no dia 30/07/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nCiente o autor que se desejar a adjudicação do bem deverá rquerê-la até o dia do leilão.\r\n\r\nProcesso: 0023100-32.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANDRADE DA FONSECA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO ALECRIM LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87. \"Atente o Rte. nos mandados de fls. 82/85 constam os nomes dos sócios indicados. \r\n\r\nDiga o Rte. se acompanhará à diligência.\" .\r\n\r\nProcesso: 0024300-50.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: MARIA TURIBIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: NILDA GOMES DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: MARIA ONEIDA DA COSTA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: MARIA DAS GRACAS CANELLAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: LILIANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: JANDIRA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: GUIOMAR TEIXEIRA CUSTODIO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: ELENA CRISTINA VIEIRA VIDAL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: ANAIR RAMALHO DUARTE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: EDNA GOMES DE SOUZA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAIR RAMALHO DUARTE, Aut EDNA GOMES DE SOUZA SILVA, Aut ELENA CRISTINA VIEIRA VIDAL, Aut GUIOMAR TEIXEIRA CUSTODIO, Aut JANDIRA DE SOUZA MONTEIRO, Aut LILIANE GOMES DOS SANTOS, Aut MARIA DAS GRACAS CANELLAS, Aut MARIA ONEIDA DA COSTA SILVA, Aut MARIA TURIBIA DOS SANTOS MONTEIRO, Aut NILDA GOMES DE SOUZA, Aut SUELI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-53.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Pessanha de Freitas [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocel Laboratorio de Citopatologia e Analises Clinicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pessanha de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 170.823,96 .\r\n\r\nProcesso: 0071800-05.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAIS [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut MARCOS ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAIS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068800-26.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira de Souza Martins [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia M. R. Aguiar Comestiveis Ltda. ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia M. R. Aguiar Comestiveis Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085600-27.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Silva de Melo [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita.Gui.Ber Eventos Hotelaria Ltda., Réu: Hotel Pousada Porto Veleiro (Talitel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Silva de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Araujo [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Julio Araujo, Réu Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-91.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene Cardoso Bandeira [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Marcelo França e Hidroginástica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Cardoso Bandeira \r\n\r\nProceder o patrono da Rte a alteração do seu endereço, diretamente na SEAPO, tendo em vista, a impossibilidade da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0038300-50.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA TIBICIRIARA DOS SANTOS GUSMAO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS, Aut MARTHA TIBICIRIARA DOS SANTOS GUSMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-57.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA FONTE DUARTE [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA FONTE DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-17.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDUGERIO MARCELO NETO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: GILMAR MENDES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: LAUDEMIR NUNES ROSA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CARVALHO SILVEIRA [Adv. Jorge Estefane Baptista de Oliveira (OAB: MG 18813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MENDES DA SILVA, Aut LAUDEMIR NUNES ROSA, Aut LUDUGERIO MARCELO NETO, Réu MARCELO CARVALHO SILVEIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-17.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Barcelos Lanes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetta Hotelaria e Turismo Ltda-ME [Adv. Jose Milton Freire Mendes (OAB: RJ 53650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Barcelos Lanes, Réu Vetta Hotelaria e Turismo Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 624.810,19 .\r\n\r\nProcesso: 0073700-18.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Magalhaes da Silveira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Ipiranga Ltda [Adv. Francisco de Oliveira Neto (OAB: MG 65244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Magalhaes da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65. \"Nada a deferir , ante os termos da sentença fls. 50 e da certidão de fls. 59.\" \r\n\r\nId: 957819"
                            ],
                            "957820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0279500-38.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Serafim Prothes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PSS Teixeira Lanchonete (Renatos Lanches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Serafim Prothes \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação da reclamada devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0152000-86.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Soares Castilho [Adv. Simone Fonseca da Cruz (OAB: RJ 137791 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Soares Castilho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0153200-65.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Calasans Alvino [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Nova Internet Solution Ltda [Adv. Lídia Monteiro Merlin (OAB: RJ 150908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Nova Internet Solution Ltda \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o regular pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135400-58.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Olivia Soares Franco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocenter Centro de Saude, Estetica e Lazer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Olivia Soares Franco\r\n\r\nInformar o nº do NIT. \r\n\r\nProcesso: 0156600-87.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fiúza Alves [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158000-39.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Vidal Furtado [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Missão de São Pedro [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Missão de São Pedro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 53. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-45.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Silva [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0179000-71.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMISSON ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: HIRATA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIRATA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento previdenciário e as custas, observando-se os termos do acordão de fls. 41, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0179300-28.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Carlos de Mendonca [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)]\r\n\r\nRqdo: Roma Bureau Empresarial Ltda [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado (OAB: RJ 71758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Carlos de Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0151500-20.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DE LIMA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES MACHADO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-43.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Antonio Romano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Réu Agir Servicos Empresariais Ltda, Réu Paulitec Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-67.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cristina Oliveira da Cunha [Adv. Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda. (Hotel Acapulco) [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Companhia Obrasin de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Village Hotel Ltda. (Hotel Acapulco), Aut Simone Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2010 às 14:00 horas para que seja procedida a baixa na CTPS e entregue as guias do FGTS e seguro desemprego ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0176700-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste - (TELERJ) [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-71.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva dos Santos [Adv. Laura Maria Santos de Brito Silva (OAB: RJ 130525 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda [Adv. Lídia Monteiro Merlin (OAB: RJ 150908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-57.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELEI DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELEI DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, com certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205800-83.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO INACIO SCHWARZKOPF [Adv. Sergio Graiek (OAB: RJ 2411 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o exequente meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0221400-66.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIO RODRIGUES LIMEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILA FLORES [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO RODRIGUES LIMEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0239200-88.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR NUNES DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: AVS EMPREEND CONST TRANSP E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0245100-71.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA CONCEICAO ROMAO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109900-58.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Cruz Borges [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Propaganda Market. e Empr. Jornalistica Ltda. (Jornal O Diario) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Cruz Borges, Réu Buzios Propaganda Market. e Empr. Jornalistica Ltda. (Jornal O Diario)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-47.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Oliveira Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Francismery Mocci (OAB: PR 19513 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Oliveira Rodrigues, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Perito deverá dar início à perícia, a partir do dia 01/06/2010, devendo o laudo ser entregue em 30 dias. Deverá o perito entrar em contato com as partes interessadas, marcando dia, horal e local para perícia, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0159800-73.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0172600-36.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Oralina Martins [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oralina Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0183800-35.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nRéu: G P - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra da Silva \r\n\r\nPagar as custas no valor de R$ 562,20. \r\n\r\nProcesso: 0094100-92.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDiligenciar junto ao RGI a fim de cumprir o informado no ofício de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2005.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Stanio Barcelos Carvalho [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Edimundo L. S. Ramos ME, Rqdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rqte Stanio Barcelos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/06/2010 às 11.00 horas, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0112800-19.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CESAR LOPES FONSECA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CESAR LOPES FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-22.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamara Machado da Conceicao [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casa dos Ossos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Machado da Conceicao\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0128700-71.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: UERLES GONCALVES DA CUNHA [Adv. Olavo Pereira Pinheiro (OAB: RJ 108447 - D)]\r\n\r\nRéu: EDMILSON SOARES CARVALHO [Adv. Francisco das Chagas Monteiro (OAB: RJ 127779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UERLES GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0107100-38.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA ESTEVES DE CARVALHO SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut ZILMA ESTEVES DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 678. \r\n\r\nProcesso: 0126800-48.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Homero Cunha Ribeiro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Alforria Bar e Restaurante Ltda [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alforria Bar e Restaurante Ltda, Aut Claudio Homero Cunha Ribeiro\r\n\r\nRda.: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nRte. e Rda.: Se houver interesse, deverão comparecer em qualquer dia de pauta para realização do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0156800-12.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL DE SOUZA MACHADO [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145100-58.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Oliveira Branco [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Editora [Adv. Tuchaua Pereira Rodrigues (OAB: RS 33778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magister Editora\r\n\r\nPagar as parcelas deduzidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-26.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEITH DE ALMEIDA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TELES (TRANSTELES) [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEITH DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 122, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-44.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILAMY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDECO´S MOVEIS LTDA - ME [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)], Réu: SR JORGE RODRIGUES JERONYMO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILAMY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0188600-14.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Moreira de Araujo [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cafe Completo 2003 Ltda [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Cafe Completo 2003 Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0194000-48.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO PEIXOTO FIRMO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO PEIXOTO FIRMO\r\n\r\nEsclareça o Rte. o requerido as fls. 64, bem como se acompanhará a diligência, tendo em vista, a certidão do Oficial de Justiça referente a CPE. \r\n\r\nProcesso: 0203500-36.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Dantas Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dantas Oliveira, Réu Auto Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 250.986,28 .\r\n\r\nProcesso: 0206500-10.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos Lima [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Ze e Restaurante Ltda [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Ze e Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 50,00, custas de R$ 25,00 e despesas com a execução de R$ 11,06, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0246400-68.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0140100-19.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO LUIZ PEREIRA RAMOS [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO LUIZ PEREIRA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 131/136 .\r\n\r\nProcesso: 0211800-84.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Andrade Fernandes [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante da Carla [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante da Carla, Aut Sueli Andrade Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão nos presentes autos, para os dias 16/07/2010 às 15:00 horas, e não havendo licitantes, novo leilão será realizado no dia 30/07/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nCiente o autor que se desejar a adjudicação do bem deverá rquerê-la até o dia do leilão.\r\n\r\nProcesso: 0188500-98.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA RODRIGUES CONCEICAO [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME, Aut NORMA RODRIGUES CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão nos presentes autos, para os dias 16/07/2010 às 15:00 horas, e não havendo licitantes, novo leilão será realizado no dia 30/07/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nCiente o autor que se desejar a adjudicação do bem deverá rquerê-la até o dia do leilão.\r\n\r\nProcesso: 0171100-03.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR FERREIRA DE MARINS [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR FERREIRA DE MARINS, Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão nos presentes autos, para os dias 16/07/2010 às 15:00 horas, e não havendo licitantes, novo leilão será realizado no dia 30/07/2010 no mesmo horário.\r\n\r\nCiente o autor que se desejar a adjudicação do bem deverá rquerê-la até o dia do leilão.\r\n\r\nProcesso: 0245400-33.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONI MARTINS DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS, Réu: EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS SA [Adv. Ester Almeida Alves dos Santos (OAB: RJ 124471 - D)], Réu: WSR CORRETORA DE SEGUROS, Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS SA, Aut SIMONI MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 34.753,36, equivalentes a 2.866.039,03 IDTRs, atualizados até abril de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0090700-26.2009.5.01.0431 - ExCCP\r\n\r\nExte: Thudesmar Ribeiro Filho [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nExdo: Serralheria Boa Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Thudesmar Ribeiro Filho\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0092900-45.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues Correia [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Cabo Frio/RJ SINDICAF [Adv. Z B Ramao (OAB: RJ 111598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues Correia, Réu Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Cabo Frio/RJ SINDICAF\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-45.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues Correia [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Cabo Frio/RJ SINDICAF [Adv. Z B Ramao (OAB: RJ 111598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues Correia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 484. Apresentar o remédio jurídico cabível junto ao juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0096100-21.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson da Costa Cordeiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras, Réu: Rápido Macaense Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Costa Cordeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como da CP devolvida \r\n\r\nProcesso: 0099500-77.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Siervi Azevedo [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia LTDA [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109200-43.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA NUNES MARCHON [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL RECANTO DO POETA LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL RECANTO DO POETA LTDA\r\n\r\nComprovar a Ré o recolhimento remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0121200-17.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carlos Ribeiro de Souza [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Toca da Tartaruga [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Carlos Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-61.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Soares de Assuncao [Adv. Vanderlei Agualuza Macedo (OAB: RJ 142318 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Soares de Assuncao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-04.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX MAURO DA CONCEICAO [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA, Aut MAX MAURO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência as partes do despacho de fls. 355. \"Com razão o perito, dou por corretos os cálculos do perito.\" \r\n\r\nProcesso: 0140900-76.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Henrique dos Santos Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-69.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Martins Barbosa [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barracuda - Rio Beach Hotel [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Barracuda - Rio Beach Hotel\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 140,00, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147600-49.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLIVIA REGINA TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: CLIVIA REGINA TEIXEIRA CAMPOS E OUTROS(+06) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: DARCIMAR DE ALMEIDA LEAL BARRETO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ANA LUCIA BRITES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: ANGELICA TOSTA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: CLAUDIA VERONICA DIAS DE JESUS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: MARCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: SUZANA MENEZES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: J W F CARVALHO [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BRITES DOS SANTOS, Aut ANGELICA TOSTA DE SOUZA, Aut CLAUDIA VERONICA DIAS DE JESUS SANTOS, Aut CLIVIA REGINA TEIXEIRA CAMPOS, Aut CLIVIA REGINA TEIXEIRA CAMPOS E OUTROS(+06), Aut DARCIMAR DE ALMEIDA LEAL BARRETO, Aut MARCIA REGINA DOS SANTOS, Aut SUZANA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-74.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA ANTONIO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS MEGARESORT LTDA, Réu: Hugo Eduardo Iurcvovich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA ANTONIO\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0205700-16.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Erich de Souza Rabello [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0217000-53.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA PAZ GARCIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut RENATO DA PAZ GARCIA\r\n\r\nCONVOLO o depósito recursal em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233000-84.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR SANTOS DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDA SALDAVEL CONVENIENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nEsclareça o Rte. o requerido as fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0147900-25.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Morais de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)], Réu: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Morais de Oliveira , Réu ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda , Réu Nokia Siemens Networkz Ltda , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo: procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Romualdo de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)], Réu: ETE - ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut Juraci Romualdo de Souza , Réu Nokia Siemens Networkz Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-35.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Fioravanti Mello Cardoso [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Fioravanti Mello Cardoso, Aut MARIA ROSA MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nComparecerem as partes na secretaria da vara do trabalho no dia 11/06/2010 as 14:00 horas, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0114400-90.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS LUCENA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)], Aut: NAEL PEREIRA DE LUCENA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: PABLO COSTAS LAGO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PABLO COSTAS LAGO\r\n\r\nQuanto ao levantamento da penhora, nada a deferir, tendo em vista que a mesma não foi prenotada. \r\n\r\nProcesso: 0135700-83.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Melo de Oliveira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Igapel Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Melo de Oliveira\r\n\r\nIndeferido a multa requerida as fls. 27, pois a mesma refere-se ao inadimplemento das parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0158600-60.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Oliveira de Souza [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andreia Oliveira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-44.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandiane dos Santos Santana [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Arca da Alianca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandiane dos Santos Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0173100-39.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Paula Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Paula Almeida, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 9.253.301,56. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-56.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE PAULA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0188000-90.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Alves Pereira [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Bardavid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 153.552,39. \r\n\r\nProcesso: 0196300-95.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANDRADE DE LIMA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: ABEL MARTINS TEIXEIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: ADEGUIMAR FERREIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: DARLY RAMALHO MEDEIROS [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Aut: PEDRO MENDES GARCIA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL MARTINS TEIXEIRA, Aut ADEGUIMAR FERREIRA, Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut DARLY RAMALHO MEDEIROS, Aut PEDRO MENDES GARCIA, Aut SEVERINO ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-75.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA BORGES [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: KILSENS HAIR CENTER SHOPPING DOS CABELEIREIROS [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 110/112 .\r\n\r\nProcesso: 0195900-95.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO VITER DE BARROS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO VITER DE BARROS, Réu JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 195.973,05 .\r\n\r\nProcesso: 0221000-62.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE SODRE DE LEMOS [Adv. Rui Correia Crespo (OAB: RJ 47901 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO DA FONSECA [Adv. Gildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE SODRE DE LEMOS, Réu MARIA DO CARMO DA FONSECA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241300-45.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR GOMES TAVARES [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO-CONST E INST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR GOMES TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio acautelado na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0243100-11.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORGANA DE PINHO AMORIM PARGA [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORGANA DE PINHO AMORIM PARGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE apensada aos presentes autos, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245800-57.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOT TUR LTDA [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274000-50.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa (OAB: RJ 27787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 446. \"Nada a deferir, por não cumprido o determinado as fls. 443v.\" \r\n\r\nProcesso: 0132800-30.2008.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Flavio Velloso Trigo de Loureiro [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Manuel Correia dos Reis [Adv. Alexey Kolouboff (OAB: RJ 108764 - D)], Egdo: A RURAL E COLONIZACAO S/A [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)], Egdo: PAULO CESAR FRANCO DE ALMEIDA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Manuel Correia dos Reis, Egdo A RURAL E COLONIZACAO S/A, Egdo PAULO CESAR FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 752/753. .\r\n\r\nId: 957820"
                            ],
                            "957821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0187000-55.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alex Goncalves de Almeida\r\n\r\nRéu: Ronaldo Mazza Rabello e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ronaldo Mazza Rabello, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957821"
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                    "2ª VT/Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072700-72.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-67.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Cabral Fernandes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Construtora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar Cabral Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069600-80.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira de Senna Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Oliveira de Senna Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 389, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-20.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Matheus Penco [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Guifer Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Matheus Penco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95, que homologou os cálculos de fls. 80/84, retificados às fls. 88/91 pela contadoria do juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 26.099,23, equivalente a 2.152.453,46 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-76.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Carlos Barreto da Conceição [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Carlos Barreto da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83, que homologou os cálculos de fls. 76/78, retificados e atualizados pela contadoria do juízo às fls. 82/82-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 8.962,21, equivalente a 739.125,13 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-67.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simões Martins [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0146300-63.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Reis de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Reis de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242, que homologou os cálculos atualizados de fls. 241, fixando o valor total da condenação em R$ 467,87, equivalente a 38.590,05 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-03.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes do Rosário Cruz [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediocardio Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lopes do Rosário Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que homologou os cálculos de fls. 36, fixando o valor total da condenação em R$ 46.737,78, equivalente a 3.854.554,18 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-13.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Adans Ferraz [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: CDA - Centro de Diagnósticos Avançados SC Ltda. [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDA - Centro de Diagnósticos Avançados SC Ltda., Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Haroldo Adans Ferraz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 688/689, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 400,00, pelo autor, sobre o valor atribuído à inicial de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-38.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Gomes [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: R.V.de Aguiar Refeições M. E. [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Gomes, Réu R.V.de Aguiar Refeições M. E.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 47 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rezende [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amalfi Hotel e Turismo Ltda [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amalfi Hotel e Turismo Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-96.2007.5.01.0432 - MS\r\n\r\nIpte: Federacao dos Serv.Publ.Munic.no Est.do Rio de Janeiro(FESEP/RJ) [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)], Ipte: Conf dos Serv.Publicos do Brasil (CSPB)\r\n\r\nIpdo: Prefeito do Municipio de Armacao dos Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Federacao dos Serv.Publ.Munic.no Est.do Rio de Janeiro(FESEP/RJ)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197/200, que acolheu a preliminar de incompetência absoluta suscitada e se declarou INCOMPETENTE para a apreciação do presente feito, determinando a remessa dos presentes autos à Justiça Estadual da Comarca de Armação dos Búzios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-57.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cordeiro Barbosa [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Serra dos Órgãos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cordeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010000-60.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda - N/P socio Sr. ALUISIO PERES BARROSO, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0041800-77.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amaral [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-07.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Marynner [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que proceda ao recolhimento em 15 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0053600-34.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Alves Tanus [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves Tanus\r\n\r\nPagar custas de R$ 320,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-41.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Morais [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarufer Ferro e Aco para Construcao Ltda [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Morais\r\n\r\nPagar custas de R$ 122,25 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-76.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Renaud [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Fundação Rio das Ostras de Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Renaud\r\n\r\nInforme o autor a data correta de sua dispensa, vez que divergentes as datas informadas na inicial (fls. 03) e no aviso prévio (fls. 23). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-14.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral de Miranda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cabral de Miranda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora, até o limite do crédito previdenciário remanescente. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184000-39.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jose do Carmo [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65, que homologou os cálculos de fls. 54/56, fixando o valor total da condenação em R$ 3.909,84, equivalente a 322.484,97 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-75.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosália de França Cyrino [Adv. Neuza Helena Goulart Pinto Godinho (OAB: RJ 16455 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Gráfica Matriz de Búzios Ltda [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosália de França Cyrino\r\n\r\nDizer se há interesse em designação de leilão nos presentes autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268000-69.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silvino Carneiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Belém Ltda. [Adv. Carlos Henrique Silva Araújo (OAB: RJ 56910 - D)], Réu: Editora Thaina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Belém Ltda., Aut Jorge Luiz Silvino Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 156,65, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 7.832,27. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285800-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alegre de Matos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alegre de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/52-verso, que considerou a 1ª ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-42.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel José Ferreira de Araujo [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda. (OK Celular)N/P do sócio EDER MAIA LIMA, Réu: OK Eletro Cabo Frio Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (OK Eletro) n/p Eder Maia Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel José Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto dos réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000472-65.2010.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plurisev Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Augusto Arguelles da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plurisev Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006900-34.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueroa Bernadino [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de de que foi expedido alvará à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000512-47.2010.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wilson de Jesus - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosiane Jesus da Silva Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wilson de Jesus - ME\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133700-10.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Gonçalves de Souza [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansur Consultoria e Advocacia [Adv. Bárbara Machado Mattos (OAB: RJ 109611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para contra-razões. \r\n\r\nProcesso: 0141700-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Gomes Pacheco [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Gomes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124, que homologou os cálculos do autor de fls. 105/111, retificados e atualizados pela contadoria do juízo às fls. 121/123-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 9.588,57, equivalente a 790.743,38 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-68.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Alves Ribeiro [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: APRODZ - Associação dos Proprietários do Recanto Olga Diuana Zacharias [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Réu: C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rogério Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0170400-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Candido da Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: DMMD Construtora Ltda [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)], Réu: Distribuidora de Frios Cabo Frio LTDA [Adv. Carla Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 118031 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Frios Cabo Frio LTDA, Réu DMMD Construtora Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário de 20% sobre o valor do acordo, nos termos do despacho de fls. 39, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231500-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira da Fonseca Neto [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier comércio de materiais e equipamentos de limpeza e serviços LTDA, Réu: Associação dos Proprietários do Recanto de Olga Diuana Zacharias (APRODZ), Réu: Cap Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira da Fonseca Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da 1ª ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001500-39.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Moreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Ltda, Aut Raphael de Oliveira Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito de fls. 462 em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ximenes Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ximenes Mesquita, Réu Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 202-verso, que não conheceu dos Embargos de Declaração por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nO patrono da ré deverá assinar a petição de fls. 200/202.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à secretaria da Vara para retirar as guias de TRCT e SD-Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0059200-70.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marinho de Macedo [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Servicos Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré se possui o número do processo e/ou os dados da alimentanda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-45.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Gomes de Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco) [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Companhia Obrasin de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Gomes de Souza, Réu Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/05/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0065800-10.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Menezes Alves [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluce Farias de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Menezes Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, que homologou os cálculos de fls. 73, fixando o valor total da condenação em R$ 4.278,40, equivalente a 352.888,00 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-13.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alexandre Cunha de Medeiros [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Alexandre Cunha de Medeiros\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 56/86, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-71.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Simão da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Simão da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093400-06.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Lago Valentin [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lago Valentin\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 55/85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-19.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarino de Souza Ramos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Pero [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarino de Souza Ramos\r\n\r\nAdequar os cálculos à coisa julgada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-10.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Keulderson da Conceição Melo [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keulderson da Conceição Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112, devendo o autor confirmar sua desistência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGISA BARROS DE SOUZA XIMENES [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALGISA BARROS DE SOUZA XIMENES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160-verso \"Nada a deferir\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nRéu: E. da Silva Bastos Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. da Silva Bastos Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o chamamento pretendido.\r\n\r\nA ré deverá regularizar a sua representação, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0117900-39.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislaine de Souza Boa Morte [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudinha 310 Modas Confecções e Vestuario Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislaine de Souza Boa Morte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/59-verso, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 179,03, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.951,44. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS ESTAB BANC NITEROI [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto Ioras Zweili (OAB: RJ 20546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS ESTAB BANC NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 691/692, que homologou os cálculos do I. Perito, às fls. 612/666, fixando o valor total da condenação em R$ 60.308,05, equivalente a 4.974.110,04 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-92.2008.5.01.0432 - Arrest\r\n\r\nRqte: Celso Cardoso da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso Cardoso da Silva, Rqdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87, que JULGOU extinto o processo sem exame do mérito. Custas de R$ 1.424,59, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-53.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Aguiar Dias [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maria da Penha de Aguiar Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade Marinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Temper Buzios Vidraçaria Ltda [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Andrade Marinho, Réu Temper Buzios Vidraçaria Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-73.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0253000-29.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécia Braga dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrécia Braga dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0260300-42.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Francisca Gonçalves [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Francisca Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0266900-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana São Luiz da Costa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana São Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235100-33.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Edely da Conceição Lopes Sartori Neumann\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246900-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenaina Estevão da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenaina Estevão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0242000-32.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Netto de Castro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Netto de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246200-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Gonçalves Sant Ana de São Luiz [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Gonçalves Sant Ana de São Luiz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246300-37.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carvalho da Silveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Carvalho da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanice da Silva Dias [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanice da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268900-52.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Diniz Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Diniz Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0279400-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia dos Santos Tardelli [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia dos Santos Tardelli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0260600-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela da Silva Rodrigues [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 959979"
                            ],
                            "959978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0064600-65.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mudesto da Silva\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pedreira Campo Redondo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.176/177v., que declarou INCOMPETENTE a 2ªVT/CF para o conhecimento do pedido do item X da inicial e julgou\r\n\r\nIMPROCEDENTES os pedidos dos itens J, K, L, P, R e V, PROCEDENTES EM PARTE os dos itens C, D, E, F, I, M, N e T, e PROCEDENTES os demais\r\n\r\npedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-69.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIZETE TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIZETE TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0038500-72.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Pereira da Costa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Viana [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com o deposito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-86.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DE SA [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DE SA\r\n\r\nVir com os cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados às fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0114500-26.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DELFINO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DELFINO, Réu ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0090500-35.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO JORGE DE SOUZA RANGEL [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CONSUMO FUNC.B.BRASIL LTDA EM LIQ.EXTRAJU [Adv. Rita de Cassia de M V Rego Barros (OAB: RJ 134153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP CONSUMO FUNC.B.BRASIL LTDA EM LIQ.EXTRAJU\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição do INSS fls. 232.. \r\n\r\nProcesso: 0072300-43.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURA SANTOS DA COSTA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAURA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0085000-02.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Paes Gama [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Paes Gama\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0097900-51.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Tardin Fiuza [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Serv-Tec Ltda. [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora de Elevadores Serv-Tec Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-17.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Izabel da Silva Azevedo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Izabel da Silva Azevedo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificaçãoda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0180400-77.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ferreira\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 202, II, bem como ter vista do ofício de fls. 206 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0184300-44.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARBOSA ARUEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind. Dr.Cleverson de Lima Neves [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARBOSA ARUEIRA, Réu Supermercados Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind. Dr.Cleverson de Lima Neves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 209/216 e de fls. 168, ciente a reclamada que poderá, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, bem como que parte do devido ao rte será liberado considerando o depósito recursal efetuado anteriormente a decretação da falência. \r\n\r\nProcesso: 0193000-04.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MAURO MAROTTA NEVES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO N FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0012700-13.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barroso Batista [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha com a rda com aadequação dos seus cálculos conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0185000-78.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins Rezende [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Rezende\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos que atendam à promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0214100-20.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: REGILSON MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAGAS & RISCADO LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGILSON MONTEIRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0000700-20.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE XAVIER RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA HIPERMERCADO RONCETTI [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBRAS ALIMENTOS LTDA HIPERMERCADO RONCETTI\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-36.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gandra Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DE MORAES RISCADO, Réu: Construtora Santos e Riscado Ltda., Réu: REINALDO SANTOS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Gandra Neto\r\n\r\nVenha o rte com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados às fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0171300-74.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SOUZA DO ROSARIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: 2RO Empreendimentos e Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SOUZA DO ROSARIO\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CP. \r\n\r\nProcesso: 0055500-51.2008.5.01.0282 - ACP\r\n\r\nAut: Centro Internacional de Desenvolvimento - CIDEN [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Centro Internacional de Desenvolvimento - CIDEN\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento das Custas devidas, no importe de R$ 200.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0185300-35.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson de Souza Gomes [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handerson de Souza Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-22.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Joia Jardim [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Midia Ltda - Jornal O Diario [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipla Midia Ltda - Jornal O Diario\r\n\r\nVenha a rda. com o pagamento da cota previdenciária, conforme cálculos apresentados pelo órgão previdenciário, para retirada da guia GPS devidamente atualizada, sob pena de execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-32.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Siqueira de Souza [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto, conforme despacho de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0021500-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0034800-40.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RIBEIRO GOMES CAMPOS [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-28.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elis Monteiro da Silva Junior [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Padaria Rainha Paulo Roberto Oliveira Abilio - Me [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Padaria Rainha Paulo Roberto Oliveira Abilio - Me\r\n\r\nVenha a rda. com o pagamento da cota previdenciária, conforme cálculos apresentados pelo órgão previdenciário, para retirada da guia GPS devidamente atualizada, sob pena de execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-91.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Guimaraes Rodrigues [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac-Empresa Agricola Central Ltda.\r\n\r\nVenha a rda. com o pagamento da cota previdenciária, conforme cálculos apresentados pelo órgão previdenciário, para retirada da guia GPS devidamente atualizada, sob pena de execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-06.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Oliveira & Filhos Ltda [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nFace a devolução da notificação da reclamada, informar o atual endereço da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0013400-52.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: L.P. Pessanha Mercearia [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.P. Pessanha Mercearia\r\n\r\nIndicar o atual endereço do seu cliente, devendo ainda, vir com a devolução da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018600-84.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMA MARIA ALVES BARRETO MACIEL [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS COUTO ALVES FERRUGEM [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)], Réu: ELENICE CERQUEIRA NASCIMENTO ALVES [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELENICE CERQUEIRA NASCIMENTO ALVES, Réu JOSE CARLOS COUTO ALVES FERRUGEM\r\n\r\nVenha a rda. com o recolhimento da quota previdenciária ainda devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-39.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ref. ao depósito recursal, bem como o remanescente da conta de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0082700-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Monteiro [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda , Aut Wilson Pereira Monteiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0025800-79.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: J SUISSO ANTUNES ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J SUISSO ANTUNES ME\r\n\r\nTer vista do valor existente na conta informada pela CEF através do ofício de fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0039700-51.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara da Costa Custodio [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Dr Beba Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Dr Beba Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-79.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NACIF MOREIRA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMG-Engenh.Autom.Consul.Ltda.(Massa Falida)-N/P 2o.Liquidante Judicial, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SERGIO NACIF MOREIRA\r\n\r\nTer vista do cálculos do INSS, por 05 dias sucessivos, permeados por 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0012100-84.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Pereira Moreira [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva Pereira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0016400-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grevinaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Gomes [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-25.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANO GOMES BENTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA RAPOSO E FILHO LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO GOMES BENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032400-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neocides Dias Henriques [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neocides Dias Henriques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060200-41.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Doralice Ribeiro Alves [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Kathia Bath Ferreira Caetano ME [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doralice Ribeiro Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132600-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rangel Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação/devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0002100-25.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Almeida do Nascimento [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83 \r\n\r\nProcesso: 0122700-85.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA AZEREDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0124500-90.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES BARROSO NUNES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ref. ao saldo remanescente \r\n\r\nProcesso: 0030000-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Silveira Belo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Silveira Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058700-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rangel Barreto [Adv. Guilherme Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 128545 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-19.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Everiano Flor da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everiano Flor da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128300-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Almeida [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Almeida, Aut Fernanda Quirino da Silva, Aut Taína Kelly Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0118700-71.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILSON MONTEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nVenha a rda. com o pagamento da cota previdenciária, conforme cálculos apresentados pelo órgão previdenciário, para retirada da guia GPS devidamente atualizada, sob pena de execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emac Empresa Agricola Central Ltda, Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias e iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0019100-14.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0022300-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nVenha a rda. com o pagamento da cota previdenciária, conforme cálculos apresentados pelo órgão previdenciário, para retirada da guia GPS devidamente atualizada, sob pena de execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-96.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Auxiliadora Anastacia Goncalves Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidia Ney da Fonseca [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auxiliadora Anastacia Goncalves Gomes, Réu Lidia Ney da Fonseca\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0066300-41.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Rangel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Mauricio Panificacao Florindo Panificacao e Auto Servico [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. Mauricio Panificacao Florindo Panificacao e Auto Servico\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias, conforme determinação de fls. 74, item III. \r\n\r\nProcesso: 0158600-37.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FLECHA S/A TURISMO COMERCIAL E INDUSTRIAL [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nVenha o rte com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados às fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0021100-45.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Souza Ganier [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Moreira Maciel [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Moreira Maciel\r\n\r\nVenha a rda. com o pagamento da cota previdenciária, conforme cálculos apresentados pelo órgão previdenciário, para retirada da guia GPS devidamente atualizada, sob pena de execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Faria [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-94.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Ribeiro Rangel [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecex Fiacao e Tecelagem S.A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social Inss [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecex Fiacao e Tecelagem S.A\r\n\r\nVenha a rda. com o pagamento da cota previdenciária, conforme cálculos apresentados pelo órgão previdenciário, para retirada da guia GPS devidamente atualizada, sob pena de execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Flor Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: H T Viana Sorveteria-Me [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Flor Ribeiro, Réu H T Viana Sorveteria-Me\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0158000-64.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Souza Aguiar Felizardo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadri Acessorios & Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Souza Aguiar Felizardo\r\n\r\nTer vista do mandado recolhido com certidão negativa para que venha com o novo endereço onde a ré poderá ser citada. \r\n\r\nProcesso: 0187000-90.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIO DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Tavares [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0209400-25.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Justino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Lucia Ferreira de Paula [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Lucia Ferreira de Paula\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-90.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: C G DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188500-84.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Souza [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-32.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barcelos de Azevedo\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-46.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Satyro Soares Ferreira [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Ijael Goncalves Rocha Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ijael Goncalves Rocha Ltda.\r\n\r\nTer vista do depósito efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0105500-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO BATISTA FERREIRA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Percy Pereira Rangel, Réu: SALUTARIS SOC MERCANTIL LTDA-ABATED DO PERCY [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)], Réu: Francisco Caetano de Souza\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO BATISTA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130000-30.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P.M. INDUSTRIAS E TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE, Réu R.P.M. INDUSTRIAS E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0234600-44.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ANTONIO ANDRADE JUNIOR [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A.Indust. Alimentos - Em Recuperacao Extrajudicial [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A.Indust. Alimentos - Em Recuperacao Extrajudicial\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-08.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Pereira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154100-10.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Barbosa [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blasting - Pintura Industrial Ltda, Aut Clodoaldo da Silva Barbosa\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0207300-97.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella Dias Medeiros [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Soreto Mercearia Ltda.-Rede Super Lider [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Dias Medeiros, Réu Soreto Mercearia Ltda.-Rede Super Lider\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0122400-50.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Carvalho Constancio Chagas [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Carvalho Constancio Chagas, Réu Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelia Menezes Sales [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Danilo da Silva Rangel [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Danilo da Silva Rangel, Aut Rozelia Menezes Sales\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099400-31.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PECANHA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Servicos de Limpeza Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-17.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por48horas, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0104900-73.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CORREA GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. Campos Veiculos (Fluminorte Caminhoes e Onibus) [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. J. Campos Veiculos (Fluminorte Caminhoes e Onibus)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-62.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PECALA RAE [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PECALA RAE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-39.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela rda, no prazo de 08 dias. E, ainda, retirar as guias de TRCT e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0198900-65.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NAS IND DA E ELET DO N N FLUMI [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS TRAB NAS IND DA E ELET DO N N FLUMI\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-68.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES, Réu MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0167700-74.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO COELHO [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO\r\n\r\nInformar se cumprida a obrigação de desocupação do imóvel situado na BR 356. \r\n\r\nProcesso: 0105800-22.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Mendes Machado [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ref. ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0108600-52.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Linhares Piraciaba Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.B. Machado [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L.B. Machado\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314500-61.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Campos de Andrade [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sallcon Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nProceder o depósito das duas parcelas do acordo, conf fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0028100-14.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARDOSO MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidacao Extrajudicial, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDUARDO CARDOSO MANHAES\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0078300-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson César dos Santos Duarte [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Silda Paiva de Andrade [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson César dos Santos Duarte, Réu Silda Paiva de Andrade\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0177100-39.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Maurício Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Maurício Ribeiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032600-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Cruz Gomes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Cruz Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-48.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silveira da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pahupe Central de Servico de Informatica Ltda - Me [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pahupe Central de Servico de Informatica Ltda - Me, Réu Uniao dos Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nTer vista da devolução dos autos da CPI, bem como do ofício da Previdência Social de fls. 165, devendo ainda dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0032700-92.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Amaro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Amaro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142500-26.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Moreira Gomes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc Salgado de Oliveira de Educ e Cult/Univ Salgado de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc Salgado de Oliveira de Educ e Cult/Univ Salgado de Oliveira, Aut Maria Lucia Moreira Gomes\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-30.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0240300-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimentel da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nManifestar-se sobreRO fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0254500-13.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: NEDIO DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEDIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0268600-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Rocha Meira Vasconcelos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelucio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Rocha Meira Vasconcelos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0197100-36.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ORLANDO YUCIF MAIA [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0017500-21.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GOMES DA SILVA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0071900-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Pinto [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0079100-04.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos da Conceição Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carlos da Conceição Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0312300-81.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Medeiros dos Santos [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Medeiros dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0190900-71.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eugenio Parente Schott [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eugenio Parente Schott\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201000-85.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Beatriz Pinheiro dos Santos [Adv. Gina Manhaes Durmas Tardivo (OAB: RJ 134325 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Beatriz Pinheiro dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129400-04.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omberto Cesarino Diniz [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima de Oliveira Transporte Campista Ltda. [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lima de Oliveira Transporte Campista Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0237000-02.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO GOMES MANHAES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO GOMES MANHAES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro do Rosário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro do Rosário\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 49/61. \r\n\r\nProcesso: 0029700-31.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISE SALVADOR DE SOUZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF MANHAES FACCAO DO VESTUARIO [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISE SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075100-92.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Geniel de Freitas Pessanha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramiro Soares Quintanilha [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geniel de Freitas Pessanha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213800-24.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA (ESPOLIO DE ) [Adv. Francisco de Assis Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 60504 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES GONCALVES & SANTOS LTDA [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA (ESPOLIO DE )\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076400-94.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMIRO JESUS MOREIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: VSSRGR Cursos e Concursos Ltda. - ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMIRO JESUS MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173800-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 49/56. \r\n\r\nId: 959994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "960030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031300-56.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Milton de Castro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Mara Magalhaes Com.Confeccoes Ltda - ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mara Magalhaes Com.Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciário. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-38.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Luiz Gomes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do feito. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moura Pinto [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Decio Matias de Souza [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)], Réu: Verônica Garcia Lak [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Moura Pinto\r\n\r\nTomar ciência do motivo da devolução da notificação postal de fls. 88v endereçada à testemunha Rogério Rezende Barboza e informar o seu correto e atual endereço. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035800-44.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DA SILVA TARDIVO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls.295. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2008.5.01.0441 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristina barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Escritórios Unidos Ltda (Henry Hoyer de Carvalho) [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritórios Unidos Ltda (Henry Hoyer de Carvalho)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15 de junho de 2010, às 12:10h, para realização da praça e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 29 de junho de 2010, no mesmo horário, neste Juízo.\r\n\r\nId: 960030"
                            ],
                            "960029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 18/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/06/2010 às 12:00 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 29/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0025400-87.2009.5.01.0441 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Chaves Neves \r\n\r\nRéu: Iunes e Barros Ltda , Nadjanir de Faria Iunes \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído de 01 (uma) loja, correspondente a 1/40 avos, no primeiro piso, do prédio localizado na Rua Getúlio Vargas, 111, Centro, Cantagalo, registrado sob o número R-44, às fls. 175vº, do livro 2G, matrícula 1610, no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Cantagalo - RJ, avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) avaliado em 700.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Getúlio Vargas, nº 111, Centro, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/06/2010 às 12:05 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 29/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0045800-25.2009.5.01.0441 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcio Tadeu Pereira Adv.: Ceres Helena Pinto Teixeira OAB.: RJ 47967 D\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues , Excelsior Distribuidora Ltda. Adv.: Ailton Silvano de Andrade OAB.: RJ 46167 D, Paulo Victor Maggessy Monnerat \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora HP Deskjet D4260, cor preta, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);\r\n\r\n01 (uma) TV a cores, marca Philips, 21 polegadas, em bom estado de conservação , modelo 20PT3336178, nº série HC210721255372 e em funcionamento, avaliada em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) avaliado em 420,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Péricles Correa da Rocha, nº 383, Centro, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 420,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Cordeiro situado(a) à Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/06/2010 às 12:10 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 29/06/2010, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0019600-15.2008.5.01.0441 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristina Barbosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Escritórios Unidos Ltda (Henry Hoyer de Carvalho) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel registrado no livro 2 do Cartório do 1º Ofício do RGI de Bom Jardim, folhas 261, matrícula 261, R3, caracterizado como fração ideal de 20.661,50/41.323,00 avos, confrontando-se com Américo Pinto, Geraldo Inácio de Souza, herdeiros de Júlia Rosa Lopes ou sucessores, situado no \"Sítio Bom Retiro\", s/nº, localidade de Barra de Santa Tereza, distrito de Banquete, Bom Jardim, inscrito no INCRA sob o nº 516015252293. Imóvel caracterizado e acrescido de uma piscina; 1 quadra de esportes cercada e iluminada; 1 canil; 1 viveiro;1 casa com 04 quartos, 2 banheiros, 2 salas com lareira; 1 churrasqueira e varandas em estilo rústico; 01 casa com 03 quartos, 1 banheiro, 1 sala de jogos com bar, 1 varanda em estilo rústico; 1 casa com 4 quartos, 1 banheiro, 1 cozinha, 1 varanda, usada por caseiro; 1 galpão, 1 garagem coberta, área gramada, cercada e arborizada, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nOBS: Avaliação e penhora efetuadas sobre a fração ideal. Consta no RGI uma penhora datada de 23/05/06 e diversas outras penhoras ainda não registradas.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sitio Bom Retiro, s/nº, Barra de Santa Tereza, Banquete, BOM JARDIM, 28660-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "955486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000010-10.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos de nºs 4,7 (a,b e c), 11 e 12 foram extintos sem julgamento do merito e IMPROCEDENTES os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Francelino da Silva\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Soladrilhos Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soladrilhos Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000406-84.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos de nº 4,7 (a,b e c), 11,12 e 13 foram extintos sem julgamento do merito e PROCEDENTES EM PARTE os demais. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022000-38.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: Anderson Belizário Duarte, Marcelo Fernandes Loureiro, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Belizário Duarte, Marcelo Fernandes Loureiro, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 132/133 e da penhora de fl.150 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-93.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Rodolfo Ferreira Mesquita, Gilberto Luiz Ferreira, GST Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda, Cláudio Moreira Tavares, Jânio Luiz Ferreira, Polibase Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Polibase Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 107 e 111 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-25.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cunha Gomes Mourão Junior\r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda, Ozir José Noel, OZI JOSE NOEL JUNIOR, ALCINDO BIERHALS TESSMANN\r\n\r\nPelo presente fica m ALCINDO BIERHALS TESSMANN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 8.000,00, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000358-28.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Oliveira de Mello\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-90.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins de Araujo\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transasa Transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0071000-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Lacerda Pereira\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-35.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Nantes Teixeira\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A., Fundacao Escola do Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro, INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087900-07.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho dia 28/05/2010 as 10 horas para anotacao da CTPS a qual, devera ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0135300-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Beserra Fernandes Albernaz \r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0176300-45.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda, Rosangela da Silva Angelo, Henrique Sergio Oliveira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Sergio Oliveira de Carvalho, Rosangela da Silva Angelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 20.000,00, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0105400-42.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nazareno Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: Mauricio Figueiredo, TIRZA MARTINS AZEREDO, Tirza Martins Azeredo, Mauricio Figueredo, Tirmani Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Figueiredo, TIRZA MARTINS AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 6.488,09, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cesar Moreira\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda, Marbela Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda a/c Cristiane Guaraldi e Gustavo Guaraldi Durão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0201200-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Gouveia dos Santos \r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás (Reduc), Rjw Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Rjw Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 79 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-42.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES LARANJEIRA\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE DUAS ESQUINAS MERITI LTDA, Conceição Maria de Souza, Maria Clarice Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Conceição Maria de Souza, Maria Clarice Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 84 e 89 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-56.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Sant anna de Melo\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Dwa Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0165300-92.2001.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA EMILIO\r\n\r\nRéu: Leon Bak, Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 1.044,81, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0211300-72.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Castro\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117700-65.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lucas Correia\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentacao Comercio e Construcao Ltda, Maria Aparecida Montouro, Manuela Sena Quintão\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida Montouro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.100 (R$ 761,66) , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-90.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO FERREIRA FAGUNDES\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, SPF ENGENHARIA LTDA A/C José Roberto Ferreira Alves e Luanne Lopes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0232900-28.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PESSANHA GERMANO\r\n\r\nRéu: Talib Menezes Moreira, Neuza Maria da Rosa Santos, BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Orvilio Rangel dos Santos, Talib Menezes Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 9.799,68, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955486"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "959285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073600-85.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Romão [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S. A. PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000800-25.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Lima da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilson Lima da Silva, Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111, que homologou os cálculos de fls. 110, no valor de R$ 8.586,55 (equivalentes a 708.115,34 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 20,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 672,86 (55.489,39 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 144,95 (11.953,73 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 9.445,20 (778.926,87 trs). \r\n\r\nProcesso: 0079700-56.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozimar de Oliveira Tavares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Resitec Indústria Química Ltda [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozimar de Oliveira Tavares, Réu Resitec Indústria Química Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, das decisões de fls. 408 e 415, que convolaram em penhora o depósito recursal e o depósito de fls. 414, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0127200-55.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Ione Maria da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio J C Vitoria [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)], Réu: Josenil de Souza, Réu: Márcia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 64, que convolou o depósito de fls. 64, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0020800-80.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Polesi Ltda ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nogueira Soares, Réu Mini Mercado Polesi Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 73, que convolou o depósito de fls. 73, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0165800-48.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Zorzi Soares [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 86, que convolou os depósitos de fls. 39 e fls. 85, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0163400-27.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alberto Andrade Rilhas [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alberto Andrade Rilhas, Réu Quitanda e Mercearia Zm da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 61, que convolou o depósito de fls. 61, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0025800-95.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Oliveira Canto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MVF Clinicas Integradas LTDA [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: Marly Cidade Varela, Réu: Deila Cedro de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Oliveira Canto, Réu MVF Clinicas Integradas LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 323, que convolou o depósito de fls. 323, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Morales de Oliveira Barbosa [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Oscar Rodolfo Herbas Tejerina Clínica Médica [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oscar Rodolfo Herbas Tejerina Clínica Médica\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 120, que convolou o depósito de fls. 120, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0008900-66.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Pinheiro de Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Faci Color 2 Material Fotográfico Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Pinheiro de Carvalho, Réu Faci Color 2 Material Fotográfico Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 51, que convolou o depósito de fls. 51, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0020900-35.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tavares de Souza e Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Réu: Edifica Empreendimentos e Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda, Réu Edifica Empreendimentos e Arquitetura e Engenharia Ltda, Aut Sergio Tavares de Souza e Souza\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 113, que convolou o depósito de fls. 113, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0052500-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy de Freitas [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy de Freitas\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 26, que convolou o depósito de fls. 26, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0095700-97.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea Bastos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: C H Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda , Réu: Oas Engenharia e Participação Ltda , Réu: Suzano Petroquímica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea Bastos \r\n\r\nVir com cópia do contrato social da primeira reclamada, no prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0019300-42.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oton Gomes das Chagas [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oton Gomes das Chagas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, com cópias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0148300-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva (Espólio de) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva (Espólio de)\r\n\r\nRegularizar a representação da filha menor no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0143000-26.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lopes Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Lopes Maciel\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-02.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Costa [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen Cristina Pimentel Pereira, Réu: Reinaldo Pimentel Pereira , Réu: Padaria e Lanchonete Center Lamego Ltda [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceição de Almeida [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceição de Almeida\r\n\r\nFornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se extrair certidão de crédito em seu favor e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000717-72.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nCgto: José Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V V V S L Serviços Administrativos Ltda ME\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000510-73.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Kardec de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123100-23.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Falk Lima Gomes [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0013500-04.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Reis Pereira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0140200-54.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Braz de Miranda [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Braz de Miranda, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n1ª Ré: Ter ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000089-83.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pessanha de Oliveira [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapal Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pessanha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11, que Arquivou o Processo a teor do disposto no § 1º, artigo 852-B, da CLT.\r\n\r\nCustas de R$ 374,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.700,00, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento do pedido de gratuidade de justiça de acordo com o art 790,§ 3ºda CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0014600-28.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Lopes da Luz [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-53.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves Pereira Serzedello Correa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: STD Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda [Adv. Patricia Felipe dos Santos Dotto (OAB: RJ 122533 - B)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STD Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda\r\n\r\nVir com a guia de depósito original, no prazo de 48 horas, uma vez que a acostada aos autos está ilegível. \r\n\r\nProcesso: 0032300-12.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Coutinho da Fonte [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nRéu: Briosol Indústria Comércio Material de Limpeza Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Briosol Indústria Comércio Material de Limpeza Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apurado pela União (INSS) no valor de R$ 4.668,14, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149700-18.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Aut Luiz Roberto da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 183, que convolou o depósito recursal, em penhora e voltou a execução em face da 2ª ré, PETROBRAS, responsável subsidiária, , uma vez que a 1ª ré não possui bens que possam garantir a execução, e está ciente da sentença homologatória de fls. 179, contra a qual não se insurgiu. \r\n\r\nProcesso: 0005700-85.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Lisboa Siqueira Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda N/P Sócio PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO MIATO, Réu: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lisboa Siqueira Silva, Réu Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio - CONCER\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 207, que convolou o depósito recursal, em penhora e voltou a execução em face da 2ª ré, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio - CONCER, responsável subsidiária, uma vez que a 1ª ré não possui bens que possam garantir a execução, e está ciente da sentença homologatória de fls. 195, contra a qual não se insurgiu. \r\n\r\nProcesso: 0106300-80.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Costa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0050800-29.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Queiroga de Souza [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Queiroga de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0114600-65.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociane Pereira [Adv. Vanezio Vaz Figueira (OAB: RJ 150509 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila de Tal, Réu: Iran de Oliveira Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociane Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, com cópias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0111000-36.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Alberto de Jesus Cruz [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Alberto de Jesus Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, com cópias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0003000-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adila Luiza Diocesano [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Nunes Sá [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)], Réu: Nélia Gonçalves Garcia Sá [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adila Luiza Diocesano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, com cópias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0033400-36.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferro [Adv. Luis C. de Oliveira (OAB: RJ 110964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferro\r\n\r\nTer ciência da impugnação apresentada pela ré, devendo manifestar-se e apresentar novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-85.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Santana [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas Prudente de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Santana \r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0033300-47.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiane Rafaela Pereira Bueno [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Farol da Primavera Materiais de Construção Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiane Rafaela Pereira Bueno \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, com cópias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0002800-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Conceição Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, com cópias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0044500-22.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootratec Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0107900-73.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0005100-64.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Tavares Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Tavares Fernandes\r\n\r\nTer ciência da impugnações de fls. 331/337 e fls. 338/345, devendo manifestar-se e apresentar novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andromeda, Aut Joelson Ferreira do Nascimento, Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 524, que homologou os cálculos de fls. 521/522, no valor de R$ 13.989,58 (equivalentes a 1.153.692,26 tr's pro-rata die), devidos pela 1ª ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2ª ré, no valor de R$ 13.989,58 (equivalentes a 1.153.692,26 tr´s), atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019). \r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido no cálculo da 1ª e 2ª rés, R$ 2.664,95 (219.773.02 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 3ª ré, no valor de R$ 12.883,00 (equivalentes a 1.062.434,85 tr´s), atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019). \r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido no cálculo da 1ª e 2ª rés, R$ 1.238,34 (102.123,39 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a 1ª ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela 1ª ré passará ao montante de R$ 15.388,54 (1.269.061,49 trs). \r\n\r\nProcesso: 0044100-37.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vanessa Silva Bernardo [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecanica Industrial Naval Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vanessa Silva Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que homologou os cálculos de fls. 91, no valor de R$ 17.759,25 (equivalentes a 1.464.570,11 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 360,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 662,95 (59.125,49 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 19.535,18 (1.611.027,12 trs).\r\n\r\nId: 959285"
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                            "959288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0090300-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria James Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "955160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071900-73.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEY REIS DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento do Imposto de Renda devido em função dos pagamentos efetuados nos autos, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00, em favor do Autor .\r\n\r\nProcesso: 0071600-62.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Ferraz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Valentim Ferraz\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario da 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068600-69.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0071100-93.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias Fiszer [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0070500-43.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcinea da Silva e Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcinea da Silva e Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0068400-81.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Lima de Almeida [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Técnica e extensão Rural do estado do rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Lima de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-05.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ITALVA [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE ITALVA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0067700-71.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rodrigues [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Santo Antônio Ltda [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)], Réu: Empreeiteira Terceiro Milênio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição e cópia de documentos de fls. 122/129 .\r\n\r\nProcesso: 0066800-25.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cesar da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Izabel Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Cesar da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0072200-59.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA PATRICIO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA GUEDES DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA PATRICIO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado definitivamente .\r\n\r\nProcesso: 0073700-87.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pintor de Souza [Adv. Jose Antonio R. Botelho Filho (OAB: RJ 142340 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pintor de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 100,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 0074100-38.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Lelis [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0075400-98.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Leci de Souza Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 22, verso, que homologou os cálculos de fls. 20/22, no valor de R$ 1.167,60, atualizado até 28/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0074100-24.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERSON BAPTISTA VIEIRA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERSON BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo em referência encontram-se nesta Secretaria, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. Fica ciente, ainda, de que ao fim do prazo indicado os autos retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0075500-53.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Barbosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Barbosa\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com emenda substitutiva da inicial, com cópias para as Rés, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0087800-47.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Almeida de Paula [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Almeida de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-53.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o parcelamento ou pagamento da contribuição previdenciária, sob pena de bloqueio sobre ativos financeiros .\r\n\r\nProcesso: 0087300-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa esperança Ltda - EPP [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0087400-43.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME PIRES LACERDA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: P T BRUM BELLO PIREDDA M E - IMAGEM COMPUTACAO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME PIRES LACERDA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0088500-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Silverio [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Jose Arruda Filemes [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Luzia Maria da Costa Fravoline [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Pauliceia Demiciano da Cruz [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Sebastiao Jorge da Conceicao [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Lucy Domiciano [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica de Miracema [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Atletica de Miracema, Aut Carlos Ivan Silverio, Aut Jose Arruda Filemes, Aut Lucy Domiciano, Aut Luzia Maria da Costa Fravoline, Aut Pauliceia Demiciano da Cruz, Aut Sebastiao Jorge da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, no dia 25/06/2010 às 11 horas, ficando ciente da desnecessidade de comparecimento pessoal dos Autores, podendo as CTPSs serem apresentadas pelo Patrono dos Reclamantes. Fica ciente, ainda, de que o não comparecimento nesta terceira data será tido como ato atentatório à dignidade da JUstiça. \r\n\r\nProcesso: 0081200-25.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EMANUEL BAPTISTA SALLES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO R JANEIR [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1015: \" ... Defiro a dilação de prazo por 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0081800-02.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Malafaia [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0088700-64.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Vicente Neto [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Réu: Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Vicente Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 0088900-08.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doravanes de Souza Zambote [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaide da Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doravanes de Souza Zambote\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0082300-97.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Gomes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 254/258, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s), sendo a 2ª Reclamada responsabilizada subsidiariamente. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0084000-65.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS BARRA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES .Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0095300-04.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Americo José Gonçalves Fernandes [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé Construção Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa de Macaé Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Carvalho da Silva [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-Pecuaria de Itaperuna Ltda. [Adv. Jose Cabral de Melo (OAB: RJ 2083 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092300-30.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com os contracheques do paradigma, referente a todo período contratual do Reclamante, sob pena de consideração dos valores indicados pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0094900-87.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Dantas [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé Construção Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa de Macaé Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0095400-56.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé Construção Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa de Macaé Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0095500-11.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Dias da Silva [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé Construção Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa de Macaé Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-65.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DUARTE [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DUARTE\r\n\r\nInformar nos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0272/2010, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093900-91.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIA CEZARIO DA SILVA [Adv. Selso Ferreira de Santana (OAB: RJ 56799 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis da Executada, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 0092900-51.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Pires [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda. - ME [Adv. Ricardo Botelho Moreira (OAB: RJ 128362 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Pires\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092900-85.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Pimentel [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu - UNIG [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 310,verso, que homologou os cálculos de fls. 304/310, no valor de R$ 55.194,15, atualizado até 28/02/2010. \r\n\r\nId: 955160"
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                            "955157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2010\r\n\r\n0070500-43.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Organizacao Beni Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Beni Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 452,36 (INSS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080300-32.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Carlos Ferreira de Queiros\r\n\r\nExecutado: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nPelo presente fica citado Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.941,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955157"
                            ],
                            "955158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0071600-62.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Ferraz\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario da 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955158"
                            ],
                            "955159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Marly Santiago de Oliveira\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua, Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH, Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls.150/152, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 40,00, pelas 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "959681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069700-62.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FEBULA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FEBULA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 1003100-76.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VENTURI GAVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Francisco José Soares Elias Gomez Mojon Avelino Mojon Perez Francisco da Silva Soares Ricardo Fernandez Vicente José Maria Escaleira Ribeiro Aquilino Parente Fernandez Alicia Gomez Mojon João dos Anjos Silva Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VENTURI GAVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 1007500-36.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SCOTELARO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE SCOTELARO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-06.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO DOS SANTOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-60.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER COSTA SANTANA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEBER COSTA SANTANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-95.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Noemia da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Silva Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Noemia da Silva\r\n\r\nInformar a qualificação do réu. \r\n\r\nProcesso: 0021400-84.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA CANDIDO DOS SANTOS E OUTRA, Aut: CELIA ALMEIDA FERREIRA, Aut: MARIA JOSE PEREIRA PAIM [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA GUERREIRO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PEREIRA PAIM\r\n\r\nInformar a qualificação correta da sócia indicada às fls 161. \r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiana Alves de Sousa Soares [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da cota previdenciária apurada às fls. 59/61. \r\n\r\nProcesso: 0044800-15.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DIAS MACEDO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da cota previdenciária apurada às fls. 892/895.\r\n\r\nProcesso: 0113500-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Almeida Domingues [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio de Alimentação e Panificação LTDA. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete de Almeida Domingues\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-42.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantec Planejamento Tecnicas de Construção Ltda. [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantec Planejamento Tecnicas de Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-76.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Correia [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da cota previdenciária apurada às fls. 516/517.\r\n\r\nProcesso: 0116900-60.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DA SILVA GONCALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da cota previdenciária apurada às fls. 287/290. \r\n\r\nProcesso: 0019600-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Araújo [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da cota previdenciária apurada às fls. 82/83. \r\n\r\nProcesso: 0079800-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Magalhães [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da cota previdenciária apurada às fls. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0191500-76.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Souza Nazario [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Souza Nazario\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-82.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Bastos de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Custodio Ferreira - Aviario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110600-77.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Servicos Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0196800-19.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos de Freitas - Robertinho Caminhões , Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Baptista Ferreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0192600-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercelino Pereira [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercelino Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-69.2009.5.01.0491 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários Da Baixada Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-61.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZETE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-82.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELOISA DE FARIA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PIONEIRA DE PIABETA LTDA-ME, Réu: M. OLIVEIRA DROGARIA-ME. [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. OLIVEIRA DROGARIA-ME., Aut MARIA HELOISA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls 472: \" Defiro o parcelamento requerido, em seis parcelas sucessivas. Venha a reclamada com a primeira parcela em trinta dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0059200-24.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felix Fernandes [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felix Fernandes\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito retirada na Secretara da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo de Sousa Barbosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Massa Falida de Novamax Servicos e Comércio Ltda (Sucessora de Max-Trafo), Réu: Logistech Distribuidora Plan. e Entrega S/C Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo de Sousa Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169100-68.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Cardoso Cajão [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Cardoso Cajão\r\n\r\nFornecer o correto endereço do reclamado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0061000-19.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Oliveira [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Gil [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Gil\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado. \r\n\r\nProcesso: 0034000-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bezerra Costa [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Augusto Oliveira Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bezerra Costa\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047000-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cassiano Pereira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nTI: Liliane Oliveira de Alencar Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 117/127. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ozorio Torres dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ozorio Torres dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-44.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Livio Cantalejo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o r. despacho de fls 95. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-26.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Wendling Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Wendling Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls 265: \" Rejeito liminarmente os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProcesso: 0161100-16.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro de Oliveira Loureiro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela dos Capachos LTDA [Adv. Ricardo Pinto de Queiroz (OAB: RJ 79767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Oliveira Loureiro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-35.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LINO DE SOUZA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO EXPEDITO DA SERRA ARTEF.DE CIMENTO LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTO EXPEDITO DA SERRA ARTEF.DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio de Oliveira da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Negreiros da Silva [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Negreiros da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-29.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGE [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGE\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-35.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir da Veiga Araújo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Veiga Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-45.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Maria Macena [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luis da Cruz Santos, Réu: Rosinete Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Maria Macena\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-92.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DE SOUZA GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ODETE NEVES, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Réu: CIBRAPEL-COMP.BRASILEIRA DE PAPEIS EMBAL.LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: JOSE DA PENHA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DE SOUZA GERALDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-42.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR PEREIRA DA SILVA SILVERIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGEENSE FUTEBOL CLUBE [Adv. Darke Baptista dos Santos Junior (OAB: RJ 105699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIR PEREIRA DA SILVA SILVERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-67.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA PAULO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. JANSEN SILVA SERRALHERIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-95.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BAILAO ALVES [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: MERCADO MONTINA LTDA ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE BAILAO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-02.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Araujo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Floyd Prestadora de Servicos Ltda ME, Réu: Julio Gaspar Jeronimo, Réu: Tassia de Almeida Jeronimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-17.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV. C.ELET.R.L.L.SERV. LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu LIG LUZ COOP. SERV. C.ELET.R.L.L.SERV. LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Caetano de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Daring Distribuição de Produtos Alimetícios Ltda. ME [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daring Distribuição de Produtos Alimetícios Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-51.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Maia\r\n\r\nApresentar cálculos do valor devido a título de seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-24.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Fonseca [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor da Flexeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-06.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinda Batista da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Batista da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da multa. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-42.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Dias [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Diversoes Ferrari Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Diversoes Ferrari Ltda. ME, Aut Ricardo Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042100-03.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SANTANA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SANTANA COSTA, Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 316/317. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-90.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá, Aut Márcio Antônio Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-83.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serafim de Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Serafim de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca de fls 137/143. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-44.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ribeiro Sacramento [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ribeiro Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-92.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rangel da Silva Apolinario [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rangel da Silva Apolinario\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-55.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Clispim Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Clispim Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-63.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cadena [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comunitaria Vida Plena\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-51.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Cristina Barbosa de Nero [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Braga Coelho Pizzaria e Padaria-ME [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvio Braga Coelho Pizzaria e Padaria-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0149300-54.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Aluisio Leite [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta N Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Aluisio Leite\r\n\r\nInformar se recebeu os valores de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0156800-79.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Ferreira Fernandes [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Horti Fruti Sabor da Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Ferreira Fernandes\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da\r\n\r\nContadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-59.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Viana Barreto [Adv. Margarette Garcia Machado Rosa (OAB: RJ 32095 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Réu: Logistech Distribuidora Planejamento e Entrega S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Viana Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de fl 71. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-23.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Gabriel Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-98.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Escossia de Andrade [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira de Surui Extracao e Comercio de Pedras Ltda [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Escossia de Andrade\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-89.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Medrado Krainovic [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-32.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Marins Camara [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-93.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Silva de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ALEXANDRA LOPES FONTOURA NASCIMENTO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO FONTANA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA ALEXANDRA LOPES FONTOURA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-67.2007.5.01.0491 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Ana Celeste Alves Bessa [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ana Celeste Alves Bessa, Rqte Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Iramar Duarte de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237 .\r\n\r\nId: 959681"
                            ],
                            "959670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0062400-44.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NEVES CAXIAS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959670"
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                                "Processo: 0127900-28.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIAS DE ANDRADE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GOSPEL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: RECAJO RACOES LTDA N/P Socia REGINA COELI BIAZUCCI REGOTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: TORTA GOSPEL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique Fernandes Prata [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Henrique Fernandes Prata\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silveira de Andrade [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silveira de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-32.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia Cristina M. de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-92.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA RIMOAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaneide Soares da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaneide Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Cyrilo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. N/P Sócio Natanael Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Cyrilo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Lameira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Lameira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-23.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira dos Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Contrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-60.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINO BERTOLASE SALLOTO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA DOUTOR PEDRO JORGE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA DOUTOR PEDRO JORGE, Aut DINO BERTOLASE SALLOTO\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 11/05/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0209000-54.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Lislie Almeida Dias (OAB: RJ 76141 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA - N/P Sócio Clovis Sergio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Queirod Monteiro [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Queirod Monteiro\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-29.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOPES DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E COM. K PAO BOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-82.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Garcia de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPSAÚDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Garcia de Lima\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-52.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo de Oliveira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Engenharia Construção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Moreira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Software Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Jesus Teixeira [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Aut Claudia Cristina de Jesus Teixeira, Réu FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 280, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0080000-44.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Sanches Bertulani [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Sanches Bertulani\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0172400-53.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MARQUES CARDOSO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA N/P Socio Jose Ricardo Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MARQUES CARDOSO\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Tratando-se de bem imóvel, diligencie o Autor o local de guarda do veículo. Quanto a indisponibilidade, prejudicada. NI 11/05/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-81.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goes de Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial fls 371/ 373. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000698-24.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sérgio de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0204200-26.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lima da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003000-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cavalcante de Araujo [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Isaias Cavalcante de Araujo\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 100/108 , devendo a Re depositar R$ 24.109,00, ou o equivalente a 1.989.573,900 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0012400-35.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindobergue Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Administracao de Franquias Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada n/p socia EUNICE AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empada Administracao de Franquias Ltda, Réu Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada n/p socia EUNICE AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0175900-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Fonseca Silva [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosevall Envaso Ltda. N/P Sócio WALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Fonseca Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0131500-81.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Espetinho Brasil Ltda. N/P Sócio Marcos Cesar Marcucci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-80.2002.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: RENHEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LUIZ ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Dias Mendes [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Dias Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-43.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefan Eduardo Brock [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 1.500,00. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Manoel [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Manoel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenilma de Almeida Santos Pessoa [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição de Crédito Sindicred\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenilma de Almeida Santos Pessoa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cunha Faria [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Embratec Envaso Ltda. ME [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cunha Faria\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins Jorge dos Santos [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Comercial de Móveis Ltda., Réu: Pioneira Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins Jorge dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Gomes Escolasticos [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Gomes Escolasticos\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-94.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE GERMANO DAS CHAGAS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA - HIPERMERCADOS EXTRA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA - HIPERMERCADOS EXTRA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-17.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEINALDO SANTIAGO [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEINALDO SANTIAGO\r\n\r\nCiencia de que devera cumprir a determinação contida na decisão de fls. 240. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-32.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS DE ASSIS [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA N/P Sócio Liberalino Ribeiro Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS DE ASSIS\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 170/171. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-21.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira do Nascimento [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecil Centro Clinico Iguacu S/C Ltda. [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)], Réu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pereira do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Latiff Monteiro de Melo [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Latiff Monteiro de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-87.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Pereira da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Wanda Garcia Ltda. [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-93.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COUTINHO ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HCNI LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS HCNI LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-80.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SANER CONSTRUCAO E COMERCIO A/C CARLOS EDUARDO [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE RIBEIRO\r\n\r\nDeverá o patrono responsável pela carga dos autos, devolver o mesmo em 24 horas, sob pena de busca a apreensão. \r\n\r\nId: 958643"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "959192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001600-05.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-54.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira Leal Mariano [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo , Réu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Oliveira Leal Mariano, Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-47.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio André dos Santos [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-69.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rodrigues Gama Russo [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Label Laboratório de Análises Químicas de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rodrigues Gama Russo\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-29.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Ramos Daguiel [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Bom Pastor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Ramos Daguiel\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação nos termos do art. 852-B §1º da CLT, deferido o desentranhamento de documentos, bastando dirigir-se ao balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-34.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIS AVELAR MOREIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SERVICOS DE AUXILIAR DE PORTARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONIS AVELAR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-46.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU JUBILEU NETTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. DOS SANTOS [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R. DOS SANTOS, Aut NICOLAU JUBILEU NETTO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-53.2006.5.01.0223 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Marcos Gomes da Silva [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Marcos Gomes da Silva, Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-19.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carvalho de Medeiros [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda., Aut Maria Aparecida Carvalho de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-07.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AYRES DE SOUZA [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSETE DE MIRANDA (SITIO DO UNIVERSO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AYRES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-06.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cherem Lima [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Faladigital Comunicação e Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cherem Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200300-24.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Luiz Carlos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225700-40.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Macena Sales [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administradora e Serviços Ltda., Réu: R C Vieira Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Macena Sales\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da segunda ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143800-69.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Costa de Souza Pecly [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Costa de Souza Pecly\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-54.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Neri Ribeiro Portella [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)], Réu: João de Souza Gaspar [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João de Souza Gaspar\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Valente Aguiar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S. A. - UNIBANCO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Valente Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153500-74.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Lopes de Sa Filho [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.869,83, equivalente à 731604,17 TR's, atualizado até 04/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157800-40.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Martini Thiesen [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Luis Martini Thiesen\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor, para que confirmem se as ordens de créditos juntadas pela ré foram devidamente efetuadas na conta corrente. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-66.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES SOUZA DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo perito, em 20 dias, sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173500-66.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDES SOUZA DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDES SOUZA DIAS\r\n\r\nApresentar os documentos médicos originais. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-43.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI ROBSON DE BARCELOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)], Réu: NEXANS BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI ROBSON DE BARCELOS, Réu SAM INDUSTRIA S/A\r\n\r\nAutor contra-minutar o Agravo de Petição, bem como a primeira reclamada tomar ciência do referido Agravo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-36.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Quirino da Silva Junior [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Morsing Cabos de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Quirino da Silva Junior\r\n\r\nTer vista aos autos, conforme Ata de fls. 67, acerca da resposta do Ofício da CEF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-79.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos de Carvalho [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santos de Carvalho\r\n\r\nVenha a autora com a 1ª parcela referente à prova pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-70.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane Dolores Lupas Honório [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Dolores Lupas Honório\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 959192"
                            ],
                            "959193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0001600-05.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-69.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Costa de Souza Pecly\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada às fls. 143. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-21.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 23/25, sendo extinto sem julgamento do mérito o pedido de salário família e julgado procedentes os demais pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959193"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "959258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de notificacao de 17/05/2010 0- Lote 104/2010.\r\n\r\nProcesso: 0168300-33.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins da Cruz [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Lider de Iguacu Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: CONSTRU-LAND DECORACOES E ACABAMENTOS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRU-LAND DECORACOES E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão\" conheco dos embargos de declaracao,pois tempestivos segundo documento de fls.216, porem nego provimento e mantenho integra a decisao que concluiu pela intempestividade dos primeiros embargos de declaracao.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 959258"
                            ],
                            "960042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de notificacao 18/05/2010 - Lote 106/2010\r\n\r\nProcesso: 0136900-35.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANNY LIMA DOS SANTOS, GILBERTO BATISTA DOS SANTOS e JOICE LIMA SANTOS, menores, representados por MARINETE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)], Aut: ANDRESSA DA SILVA SANTOS e ANDERSON DA SILVA SANTOS, representados porANDREIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Medeiros Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANNY LIMA DOS SANTOS, GILBERTO BATISTA DOS SANTOS e JOICE LIMA SANTOS, menores, representados por MARINETE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do despacho de fl.250:Manifestar-se, tendo em vista a alegacao da parte autora de que nao recebeu o valor de R$ 820,00(oitocentos e vinte reais), mencionado no documento de fl.27, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de expedicao de oficio a OAB para as apuracoes pertinentes.\r\n\r\nId: 960042"
                            ],
                            "959270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2010 - Lote 23/2010\r\n\r\nProcesso: 0107600-23.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelice Pereira Rocha\r\n\r\nRéu: COMSEG Companhia de Serviços Gerais Ltda., Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COMSEG Companhia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2010 às 09:56 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959270"
                            ],
                            "959290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2010 Lote 21/2010\r\n\r\n0214400-90.2000.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVI GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROSANA DOS SANTOS MARQUES,TERRAPLANAGEM VALDIAS LTDA ME,SEBASTIÃO PEREIRA,CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA,MARINA DOS SANTOS PEREIRA,FRANCISCO DANIEL VARGAS DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARINA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.367,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de seus bens particulares.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.175: Incluam-se os socios FRANCISCO DANIEL VARGAS DE MESQUITA, CPF no.087.611.077-43 e MARINA DOS SANTOS PEREIRA, CPF no.096.006.517-28, no polo passivo da relacao processual, na forma do art. 28, paragrafo 5o, do CDC, c/c art. 50 do CC.\r\n\r\nDevera dar ciencia ao executado de que o não pagamento do debito ou a não garantia da execucao na forma do art. 822 da CLT importara em penhora, inclusive atraves do sistema BACENJUD.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959290"
                            ],
                            "959278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2010 -Lote 22/2010\r\n\r\nProcesso: 0166100-19.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Farias Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, L T I Serviços de Informática & Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços Ltda, L T I Serviços de Informática & Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959278"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "958063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157900-88.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda da Cunha Guimaraes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS R$ 40473,38 - Codigo 2909).\r\n\r\nProcesso: 0164800-82.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Evangelista da Silva Filho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda. RIOCOOP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Evangelista da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl. 42-43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-51.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Matos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira de Matos, Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nVista às partes da informação da procuradoria do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-34.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Francisco Matoso [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antonio Francisco Matoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-53.2010.5.01.0226 - AI\r\n\r\nAgte: Alcides Manoel Pereira da Mota [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-55.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Maria de Jesus Baptista [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211300-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolibel Armando de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolibel Armando de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0238300-84.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Ferreira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-32.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Pinto [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-72.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nunes Tavares [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nunes Tavares\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta de Venia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238900-08.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane Alves Duarte [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciane Alves Duarte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0239000-60.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzicler Neves Brum Marques [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzicler Neves Brum Marques \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-68.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José da Silva [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Insdústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José da Silva, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Insdústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-65.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira de Araújo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jaqueline Pereira de Araújo\r\n\r\nCiência da sentença de fls. , que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-88.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson Nascimento dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria A1 Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilson Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-43.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Beatriz da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Beatriz da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-92.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Neves Chagas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Neves Chagas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-81.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Motta de Lima Loureiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Motta de Lima Loureiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 15 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-98.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dainese Dias Cardoso [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Ivana de Moura Quirino (OAB: RJ 152769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dainese Dias Cardoso, Réu Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-94.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Soares [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Soares, Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-96.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Cavalcante [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Cavalcante, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-10.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Vieira de Araujo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda., Aut Tania Cristina Vieira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Medeiros da Silva dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Joyce de Araújo Martins (OAB: RJ 146374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo, Aut Rosângela Medeiros da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-89.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Pennaforte [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Pennaforte, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-40.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Pereira do Monte [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Pereira do Monte\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-87.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luce Dodds Guerra Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Deise Luce Dodds Guerra Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-30.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Damaceno de Lima [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro, Réu Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos, Aut Washington Damaceno de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-75.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Eduardo Gonçalves da Silva, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais e Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro, Réu Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-32.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ivo Dias [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jaime Ivo Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-63.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alvarez de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alvarez de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0194400-51.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Julimar Jeronimo [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrapet Reciclagem Brasileira de Plásticos Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Jeronimo, Réu Rebrapet Reciclagem Brasileira de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-72.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Fernanda da Conceicao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-92.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pimenta [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Carla Damiana Menegat de Sousa (OAB: RJ 149713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-88.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Lima [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa Lima, Réu Transportadora Jolivan Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-43.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edilson de Morais [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edilson de Morais, Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-62.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Brandao [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-23.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Lima [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Lima\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta de Venia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-71.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Hercules Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Aut Waldinei Hercules Modesto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 22.870,60, ciente a Ré, querendo, opor embargos a execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-31.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa Santos, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-38.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Multi Economia [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Multi Economia , Aut Viviane da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-91.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Flôr [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Miguel Couto [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esporte Clube Miguel Couto, Aut Leandro da Silva Flôr\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-68.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pinto da Rocha [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rogério Pinto da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-58.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarck Tavares Serviço de Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarck Tavares Serviço de Conservação e Limpeza Ltda., Aut Nilton José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-45.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Bastos Machado [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasquinho do Jorge Ltda. ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrasquinho do Jorge Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 1.060,91 , efetuados às fls.140 , através do Sistema BACENJUD. Decorrido o prazo sem oposição de embargos, será determinada a expedição de alvará ao exequente e prosseguimento na execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0004600-09.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Cunha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Cunha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-27.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Borges de Brito Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Borges de Brito Ribeiro, Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-92.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius Panificadora ME [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\nDiante da ausência de licitante no leilão realizado, indique o Exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0005100-41.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Caetano Lopes [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Flores Iguacu Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Caetano Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lima [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 3.490,50. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-37.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Willes da Costa [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Bru Car Refrigeracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Willes da Costa\r\n\r\nDiante da ausência de licitante no leilão realizado, indique o Exequente, no prazo de 60 dias, meios que viabilizem o eficaz prosseguimento da ação. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Bonomo Xavier Maia [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Bonomo Xavier Maia, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito, com base nos Artigos 267 e 295, parágrafo único do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-02.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Lima, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho, Réu Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Barbosa da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Silvio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-64.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ramos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Elcio Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-34.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Veloso Dias [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Veloso Dias, Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-47.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Rego dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Rego dos Santos, Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-93.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvelino Rodrigues dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvelino Rodrigues dos Santos, Réu Sermobe Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedente em parte, os pedidos contidos na presente ação. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-74.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Conti Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Conti Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Julgados improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (Oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-08.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Quintino de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodozinho de Boa Esperanca Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xodozinho de Boa Esperanca Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-57.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Amaro dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacto Brax Representacao e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Cristina Ferreira Henriques (OAB: RJ 118590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacto Brax Representacao e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-80.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio César Casado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio César Casado, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 958063"
                            ],
                            "958825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0010000-04.2006.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Oliveira Lima\r\n\r\nExecutado: Mercearia N R 3 Ltda A/C Socio Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos,Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia N R 3 Ltda A/C Socio Marcos Vinicius Cavalcante dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.028,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958825"
                            ],
                            "958068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0202800-88.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Brito de Souza de Araújo\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogagil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmácia Drogagil Ltda., JOSÉ MARCOS DA SILVA N/P ROSANE MORAES DA SILVA, ROSANE MORAES DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SL AUD 2 andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958068"
                            ],
                            "959381": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0038900-89.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Pennaforte\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "960047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122200-20.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Balduci Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Col 111 Colchoes Macio Ltda, Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Balduci Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68.\"...Defiro, com fulcro no art. 104 da lei 8078/90...\". \r\n\r\nProcesso: 0106100-53.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Damasceno Machado [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldeck G. da Silva Recortes ME [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldeck G. da Silva Recortes ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução com multa à fiscalização Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-28.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT-Sistema Urgente de Transporte Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Augusto de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0103900-15.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANECI BONFIM SANTANA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO SAO JOAO DE MERITI, Réu: CENTRO DE INT COMUNITARIA ABRIGO TIA LIA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE INT COMUNITARIA ABRIGO TIA LIA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença das custas, apontadas às fls. 166v, no valor de R$ 65,00, em guia darf, sob o código 8019 em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0103200-97.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moura da Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilave Lavanderia Ltda ME [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moura da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-30.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isani Ferrari Cascabrini Cardoso [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isani Ferrari Cascabrini Cardoso\r\n\r\nDizer aos autos se o acordo restou integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancoia \r\n\r\nProcesso: 0102100-73.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Pereira [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Vilar [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Vilar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução com multa e comunicação à fiscalização federal. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-93.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Correa [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Maria Loureiro Lima (Facção de Roupas) [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Maria Loureiro Lima (Facção de Roupas)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução com multa e comunicação â fiscalização federa. \r\n\r\nProcesso: 0096100-57.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082600-21.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Arlindo Miguel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39.\"...Concedo o prazo improrrogável de mais de 30 dias para que o consignante forneça o correto endereço do consignatario, sob pena de indeferimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0068300-25.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Conceicao Melo [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-82.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPRESS FORMULARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls...(acautelados), excluida a possibilidade de reprodução grafica, por tratarem-se de documentos sigilosos. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-63.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Félix da Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Félix da Silva, Réu Empresa de Transportes Flores\r\n\r\nInformar aos autos se desejam produzir outras provas, em 05 dias comum. \r\n\r\nProcesso: 0134100-68.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barbosa Sayao Caruncho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnificacao Sacolao Ltda [Adv. Leni de Jesus Oliveira Pereira (OAB: RJ 76151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barbosa Sayao Caruncho, Réu Pnificacao Sacolao Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\natualização dos calculos , sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-50.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Breciani da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-10.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARCARA LAMBU LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0111700-94.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ODILON DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVir com a relação nominal relativa ao recolhimwento de fls. 282, em 48 horas, sob pena de penhora via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Marcelo Silva de Souza [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Transportadora Tegon Valenti S.A [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, Réu Transportadora Tegon Valenti S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª rda .\r\n\r\nProcesso: 0102900-43.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bahia Barboza Sousa [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado (OAB: RJ 89848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do deposito de fls.189. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Meireles de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Jorge Conceicao da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 60. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-70.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jandre da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Roda Viva de São João de Meriti Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0282/2010. \r\n\r\nProcesso: 0199200-67.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Figueiredo dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/a [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cilene Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0288/2010. \r\n\r\nProcesso: 0088000-50.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Clovis Sacramento [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Clovis Sacramento\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0280/2010. \r\n\r\nProcesso: 0089200-73.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMIAO DO NASCIMENTO MARINHO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAMIAO DO NASCIMENTO MARINHO\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0289/2010. \r\n\r\nProcesso: 0117400-27.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos os Alvarás 0285/2010 e 286/2010. \r\n\r\nProcesso: 0044600-49.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais e Mercearia Flor de Santa Rita 2007 Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: Marta Regina Silva Cerqueira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais e Mercearia Flor de Santa Rita 2007 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0281/2010. \r\n\r\nProcesso: 0035000-77.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PIMENTA [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARTINS PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0272/2010. \r\n\r\nId: 960047"
                            ],
                            "959878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-76.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Couto Balbino [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sena Lajes e Materiais de Construção de Meriti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Couto Balbino\r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da reclamada, em face da devolução da notificação enviada a mesma (MUDOU-SE), ciente de que a audiencia será adiada. \r\n\r\nId: 959878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081700-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista Pereira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Batista Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082500-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Carrarine Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Paulo Bottino [Adv. Luiz Carlos de Souza Castro (OAB: RJ 145695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Paulo Bottino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083000-58.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis Bittencourt [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Teresopolis Friburgo Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificacao Rural de Teresopolis Friburgo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento por meio de guia GPS, em 48 horas, pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081900-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Leão da Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Lopes arques [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Leão da Costa, Réu Valmir Lopes arques\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.52, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0190400-68.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ferreira de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A, Aut Valeria Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo comum de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0097500-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Moraes da Conceicao [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda. [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Moraes da Conceicao\r\n\r\nInformar se o acordo está sendo cumprido ou se foi totalmente quitado, ante os termos do acordo de fls 139 e a petiçãode fls 140, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083900-17.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO INFANTIL ARTE E VIDA LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO\r\n\r\nComprovar o alegado às fls216. \r\n\r\nProcesso: 0012600-58.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARGARIDA DE JESUS MARTINS [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARGARIDA DE JESUS MARTINS\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0112400-20.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Soares [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução administrativa 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Verissimo Joaquim [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Verissimo Joaquim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135200-91.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PIMENTEL DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaías Móveis n/p do sócio Paulo Izaías de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo contactar o reclamante para recebimento do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-04.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito, devendo o reclamante informar o valor ainda devido, indicando os meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0041100-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Alves Junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Pizzaria Piccola Torino [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues Alves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nolasco Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda, Aut Wellington Nolasco Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 761/762, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlis Gonçalves Custódio [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Savognin Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlis Gonçalves Custódio\r\n\r\nIndeferio o requerido, conforme despacho de fls 146, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000362-60.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: gessy Menezes Pinheiro [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apart Hotel Village Teresópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut gessy Menezes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls 34, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0032800-76.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Higino Coutry Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes de Oliveira\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por mais 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0024400-25.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO PAULO CONG. ANGELICAS SAO PAULO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0038100-19.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira Francisco [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Teixeira de Castro [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Teixeira de Castro, Aut Welington Ferreira Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Custódio da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Custódio da Silva\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo por mais 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0036800-90.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Felipe Pires [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nManifeste-se sobre fls 133, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0059500-60.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaildo Pedro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaildo Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-93.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE MARQUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.T. ARTEFATOS DE METAL DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE MARQUES\r\n\r\nVir com o valor devido, conforme fls 533, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0038400-30.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MOSQUEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0116400-44.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS INACIO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JOSE CARLOS INACIO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0126300-75.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RUAN DA COSTA COELHO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DOS SANTOS [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0057100-73.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidneia Soares Mendes, Ass p/ Mariza Soares Mendes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Pereira do Nascimento [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbara Pereira do Nascimento, Aut Sidneia Soares Mendes, Ass p/ Mariza Soares Mendes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0079600-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Guia Castelo Branco [Adv. Carolina Mouta Bisca (OAB: RJ 151535 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular de Teresópolis Materiais de Construção e Bazar Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constrular de Teresópolis Materiais de Construção e Bazar Ltda., Aut Rafael da Guia Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0088500-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dias da Rosa [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Country Club [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Dias da Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0096400-76.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Luciano Alves [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Luciano Alves\r\n\r\nVir com o depósito em conta judicial no valor de R$ 1500,00 para pagamento do perito \r\n\r\nProcesso: 0095200-63.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Moreira Guilhermindo [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Várzea de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orly Moreira Guilhermindo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme determinado às fls 30 \r\n\r\nProcesso: 0100200-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Rebelo [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Fernando Marques Rebelo\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 245, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0033400-97.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Oliveira Sales [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Oliveira Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119300-24.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0025100-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva Marques [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silva Marques\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme determinado às fls 415 \r\n\r\nProcesso: 0139500-28.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0167300-84.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Ferreira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Condominio Shopping do Alto [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto, Réu Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-42.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Sandro da Silva Marques [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gouveia da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Miller de Teresópolis Ltda. (A Original) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Miller de Teresópolis Ltda. (A Original)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006700-26.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de ser solicitada a devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0167700-98.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Botelho [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-16.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERI DE LIMA MEDEIROS [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0030500-78.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Souza Santana [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Martins Leite Filho [Adv. Jose Antonio Rodrigues Mayerhofer (OAB: RJ 132759 - D)], Réu: Elvis Kennedy Barros Leite [Adv. Jose Antonio Rodrigues Mayerhofer (OAB: RJ 132759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvis Kennedy Barros Leite, Aut Isaias de Souza Santana, Réu Luiz Martins Leite Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.71, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032300-54.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANO LIMA DA ROCHA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: EPURA CONSTRUCOES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO LIMA DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0041000-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Jacinto dos santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Serra 191 de Teresópolis Ltda [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Jacinto dos santos, Réu Mini Mercado Serra 191 de Teresópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.58, devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160700-47.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Barroso Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bela Massa Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barroso Pires, Réu La Bela Massa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 119 , devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Engenharia e Service Ltda. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2000,00, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0138800-37.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Travassos da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil - Seg. Bancaria e Industr. Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla - Teresopolis [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Travassos da Silva\r\n\r\nApresentar o pgamento da primeira parcela dos honorários periciais fixados em R$ 770,00, sob pena de perda de prova. Prazo: 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0138900-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Viana de Freitas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Sergio Marchesi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Viana de Freitas\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme despacho de fls 33 \r\n\r\nProcesso: 0105500-26.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: LEDA JUNG DOS SANTOS [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0116100-82.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PINTO MARINHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PINTO MARINHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0120700-68.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose claudio siqueira da silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose claudio siqueira da silva\r\n\r\nInformar o valor do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MANOEL JOSE DA COSTA FILHO\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls 115. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0101100-27.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Serrana Um Ltda-ME [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Serrana Um Ltda-ME, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.45 , devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166200-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0105000-18.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pacheco SampaIo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pacheco SampaIo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0102500-23.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO JOYCE LTDA.-A/C SR.FERNANDO F.CRUZ [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0108700-41.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: SE QUE SABE (JOSE CARLOS LEITE MARTINS) [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0101900-55.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-77.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-21.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nRéu: META-EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0092700-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos Tappert [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)], Aut: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas da Serra [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto de Oliveira, Aut Marcus Vinicius Santos Tappert\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-74.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-44.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Magalhaes da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. - (Filial 2) [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Magalhaes da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de acordo o despacho de fls 218 \r\n\r\nProcesso: 0084000-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Andrade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Incisor Comércio Indústria Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Andrade, Réu Incisor Comércio Indústria Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre fls 328/329, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0085700-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos Caciano [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos Caciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 955899"
                            ],
                            "955905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199600-02.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino Jose Ponte de Paula [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Acogue Barquinho Ltda. ME [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino Jose Ponte de Paula\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0197500-74.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Pimentel [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Garcia [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Pimentel\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0122700-07.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anivaldo Oliveira Ferreira [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivaldo Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 955905"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0061800-63.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Marcos de Oliveira Camara\r\n\r\nExecutado: Jorge Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.536,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071000-31.2004.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA,COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.316,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955888"
                            ],
                            "959149": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0051300-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Costa Goncalves\r\n\r\nRéu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda, Condominio Shopping do Alto\r\n\r\nPelo presente fica m HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/05/2010, às 14 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias TRCT, cod 01, com chave de conectividade e guia CD, devendo ainda comprovar recolhimentos fundiários de todo o período contratual com a respectiva indenização de 40% .\r\n\r\nProcesso: 0114700-18.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Siqueira Moreira Mattos\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/06/2010, às 11:30 horas, para regularização da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega das guias TRCT eSD .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959149"
                            ],
                            "955892": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Verissimo Joaquim\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nolasco Neto\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 761/762, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033400-97.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Oliveira Sales\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955892"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "959943": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do Ato nº 223/10, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 29/04/2010.\r\n\r\nOnde se lê -“DESIGNA o Juiz RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para, sem prejuízo de suas funções na 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande, assumir, de 28 a 30 de abril, a 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de férias do Juiz Altino José Xavier Beirão, cessando a designação da Juíza Keyla Blank de Cnop.”\r\n\r\nLeia-se - DESIGNA o Juiz RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para, sem prejuízo de suas funções na 120ª Zona Eleitoral/Campo Grande, prestar auxílio a 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande, de 28 a 30 de abril. \r\n\r\nId: 959943"
                        ],
                        "959767": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 272 /2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 86861/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a KATIA MARMELEIRO e MARCIA MARMELEIRO, filhas do ex-servidor WILSON AYRES, matrícula nº 1792124, Técnico Judiciário NI C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, na cota parte de 25% (vinte e cinco por cento) para cada, com fundamento legal na Lei 6.782/80 c/c artigos 3º e 5º, II, parágrafo único, da Lei 3.373/58, alterando as PENSÕES CIVIS VITALÍCIAS de MARIA DOS SANTOS AYRES e MARIA MARMELEIRO que passam a receber a cota parte de 25% (vinte e cinco por cento) cada, a partir de 16/11/2009, data do requerimento. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 959767"
                        ],
                        "959862": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 273/10 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos moldes da Resolução nº 715/09, desse Regional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90 e conforme o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato nº 500/09, para apurar os fatos constantes do protocolo nº 75203/2009.\r\n\r\nArtigo 2º -Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. HELOíSA EULÁLIO PERPÉTUO.\r\n\r\n2. ÁLVARO MILANEZ DOS SANTOS\r\n\r\n3. RODRIGO RENONES CALVO.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 959862"
                        ],
                        "959857": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 733/10 - TRE/RJ\r\n\r\nCria Pólos de Cargas das Urnas Eletrônicas e designa Juízes Eleitorais para as eleições de 2010.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designação de autoridades responsáveis pela carga das urnas eletrônicas para as eleições de 2010 no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de zonas eleitorais neste Estado, tornando necessária a criação de Pólos de Carga, a fim de propiciar maior agilização e controle na realização dos trabalhos de preparação das urnas eletrônicas;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar os Pólos de Carga de Urnas Eletrônicas abaixo relacionados, para as Eleições de 2010, cuja abrangência é a constante do anexo à presente Resolução, sendo designados por eles responsáveis os juízes em exercício na Zona Eleitoral designada, sem prejuízo de suas funções judicantes:\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nZONA ELEITORAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n116ª ZE\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n92ª ZE\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n233ªZE\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n179ªZE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n94ª ZE\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n155ª ZE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n98ª ZE\r\n\r\nDEL CASTILHO\r\n\r\n20ª ZE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n127ª ZE\r\n\r\nHONÓRIO GURGEL\r\n\r\n123ª ZE\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n104ª ZE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n107ª ZE\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n4ª ZE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n254ª ZE\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n218ª ZE\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n142ª ZE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n222ª ZE\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n67ª ZE\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n169ª ZE\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n226ª ZE\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n138ª ZE\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n125ª ZE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n133ª ZE\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n89ª ZE\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n204ª ZE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n202ª ZE\r\n\r\nArt. 2º. Designar o Desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, como Coordenador dos Pólos.\r\n\r\nArt. 3º. Fica delegado ao Presidente deste Tribunal poder para alterar as designações dos juízos elencados na presente Resolução, em caso de necessidade. \r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 733/10\r\n\r\n1-PÓLO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 116ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 54ª, 57ª, 105ª, 116ª e 147ª\r\n\r\n2-PÓLO DE ARARUAMA\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 92ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 59ª, 62ª, 92ª, 96ª, 146ª, 172ª e 181ª\r\n\r\n3-PÓLO DE BANGU\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 233ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 24ª, 124ª, 230ª, 231ª, 232ª, 233ª, 234ª, 235ª, 236ª, 237ª e 238ª\r\n\r\n4-PÓLO DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 179ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 9ª, 13ª, 119ª, 179ª, 180ª, 182ª e 185ª\r\n\r\n5-PÓLO DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 94ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 31ª, 91ª, 94ª, 183ª, 198ª e 203ª\r\n\r\n6-PÓLO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 155ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 152ª, 153ª, 154ª e 155ª\r\n\r\n7-PÓLO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 98ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 35ª, 37ª, 75ª, 76ª, 98ª, 99ª, 100ª, 129ª, 130ª e 249ª\r\n\r\n8-PÓLO DE DEL CASTILHO\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 20ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 8ª, 10ª, 14ª, 20ª, 168ª, 207ª, 208ª, 213ª, 214ª, 215ª e 216ª\r\n\r\n9-PÓLO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL:127ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 66ª, 77ª, 78ª, 79ª, 103ª, 126ª, 127ª, 128ª, 194ª e 200ª \r\n\r\n10-PÓLO DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL:123ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 15ª, 23ª, 123ª, 167ª, 178ª, 209ª, 210ª e 217ª\r\n\r\n11-PÓLO DE ITABORAÍ\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 104ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 32ª, 49ª, 63ª, 104ª, 110ª, 148ª, 149ª e 151ª\r\n\r\n12-PÓLO DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 107ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 34ª, 43ª, 45ª, 73ª, 95ª, 97ª, 106ª, 107ª, 112ª e 141ª\r\n\r\n13-PÓLO DO JARDIM BOTÂNICO\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 4ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 3ª, 4ª, 5ª, 16ª, 17ª, 18ª, 163ª, 164ª, 165ª, 166ª, 205ª, 206ª, 211ª, 212ª e 252ª\r\n\r\n14-PÓLO DE MACAÉ\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 254ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 50ª, 51ª, 109ª, 184ª, 254ª e 255ª\r\n\r\n15-PÓLO DE MADUREIRA\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 218ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 12ª, 22ª, 118ª, 175ª, 176ª, 177ª, 189ª, 190ª, 218ª, 219ª e 220ª\r\n\r\n16-PÓLO DE NITERÓI\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 142ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 55ª, 71ª, 72ª, 113ª, 114ª, 115ª, 140ª, 142ª, 143ª, 144ª e 199ª\r\n\r\n17-PÓLO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL:222ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 26ª, 33ª, 39ª, 42ª, 52ª, 53ª, 60ª, 64ª, 81ª, 101ª, 102ª e 222ª\r\n\r\n18-PÓLO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 67ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 27ª, 67ª, 82ª, 83ª, 84ª, 150ª, 156ª, 157ª, 158ª, 159ª e 250ª\r\n\r\n19-PÓLO DE OLARIA\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 169ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 11ª, 21ª, 117ª, 121ª, 160ª, 161ª, 162ª, 169ª, 188ª, 191ª e 192ª\r\n\r\n20-PÓLO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL:226ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 28ª, 29ª, 38ª, 40ª, 61ª, 65ª, 85ª, 174ª, 195ª, 196ª, 226ª e 227ª\r\n\r\n21-PÓLO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL:138ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 48ª, 70ª, 138ª, 139ª e 225ª\r\n\r\n22-PÓLO DE SANTA CRUZ\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 125ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 25ª, 120ª, 122ª, 125ª, 240ª, 241ª, 242ª, 243ª, 244ª, 245ª e 246ª\r\n\r\n23-PÓLO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 133ª ZE\r\n\r\nAbrangência: 36ª, 68ª, 69ª, 86ª, 87ª, 132ª, 133ª, 134ª, 135ª, 136ª, 137ª e 197ª\r\n\r\n24-PÓLO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 89ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 44ª, 46ª, 80ª, 88ª, 89ª, 145ª, 186ª, 187ª, 201ª e 221ª\r\n\r\n25-PÓLO DA SAÚDE\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 204ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 19ª, 170ª, 171ª, 173ª, 193ª, 204ª, 228ª e 229ª\r\n\r\n26-PÓLO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO RESPONSÁVEL: 202ª ZE \r\n\r\nAbrangência: 30ª, 41ª, 47ª, 56ª, 58ª, 74ª, 90ª, 93ª, 108ª, 111ª, 131ª e 202ª\r\n\r\nId: 959857"
                        ],
                        "959926": [
                            "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                            "Convênio de Cooperação Técnica e Parceria que entre si celebram, de um lado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e, de outro, a Ordem dos Advogados do Brasil, objetivando a concessão de horas de estágio aos eleitores, estudantes de direito, que servirem como mesários nas eleições 2010.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, situado na Av. Presidente Wilson, 198, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representado por seu Presidente, Exmo. Sr. Desembargador Nametala Jorge, bem como pelo Exmo. Sr. Corregedor Regional Eleitoral, Dr. Luiz de Mello Serra, doravante denominado CONVENIANTE e, de outro lado a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, neste ato representada pelo seu Presidente, Dr. Wadih Damous, doravante denominada CONVENIADA, \r\n\r\nR E S O L V E M\r\n\r\nCelebrar o presente CONVÊNIO em observância e em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA \r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nO presente instrumento tem como objeto viabilizar a concessão de horas de estágio aos eleitores, estudantes de direito, que servirem como mesários nas Eleições de 2010, tratando-se, a atividade de mesário componente de mesa receptora de votos em pleitos eleitorais, de uma atividade cívica, extracurricular e de extensão junto à comunidade, devendo ser realizada no primeiro e no último domingo do mês de outubro do ano eleitoral.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CONVENIANTE\r\n\r\nO Tribunal Regional Eleitoral, através das Zonas Eleitorais, ministrará cursos de até quatro dias para o eleitor que servirá como mesário, além da execução do trabalho nos dias das eleições, fornecendo certidão assinada pelo Juiz Eleitoral da Zona referente aos trabalhos eleitorais.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DA CONVENIADA\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de janeiro reconhecerá como horas de estágio, até 80 (oitenta) horas. Sendo 10 (dez) horas para cada curso ministrado e 20 (vinte) horas para cada trabalho executado nos dias das eleições.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente CONVÊNIO terá vigência a partir da data de sua publicação e até o seu término, por ocasião da totalização e divulgação dos resultados da Eleição no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA\r\n\r\nDA VEDAÇÃO\r\n\r\nNão poderão participar do projeto mesário voluntário os alunos que forem candidatos ao pleito eleitoral; ou que tenham qualquer relação de parentesco com candidatos, ainda que por afinidade, até o 2º (segundo) grau; ou aqueles cujos cônjuges sejam candidatos ou tenham relação de parentesco com candidatos; os membros de diretórios de partidos desde que exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral, conforme o disposto no art. 120, § 1º da Lei 4.737/65.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO CONVENIANTE providenciará a publicação deste CONVÊNIO, em extrato, no prazo máximo de 3 (três) dias, no Diário Oficial da União.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA\r\n\r\nDA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS\r\n\r\nEventuais dúvidas e controvérsias oriundas deste CONVÊNIO serão dirimidas de comum acordo pelos partícipes.\r\n\r\nE, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente CONVÊNIO, em três vias de igual teor e forma, assinadas pelos respectivos representantes e destinada uma para cada acordante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nWADIH DAMOUS\r\n\r\nPresidente da OAB-RJ\r\n\r\nId: 959926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "959501": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 137-96.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 140-51.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nINTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrestação de Contas nº 138-81.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Órgão Diretivo Regional\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 190-43.2008.6.19.0034\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA LUGÃO, candidato a Vereador do Município de Aperibé pelo PR, sob o nº 22123\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 193-95.2008.6.19.0034\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA LUCIA SOUZA MOREIRA, candidata a Vereadora do Município de Aperibé pelo PR, sob o nº 22222\r\n\r\nADVOGADA: Adriana José Fernandes\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdriana José Fernandes\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 959501"
                    ],
                    "959680": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 141-36.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS DA SILVA ALBERTO DE MEDEIROS\r\n\r\nConsulta nº 142-21.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nInquérito nº 65-37.2009.6.19.0197\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: MARIA APARECIDA PANISSET, Prefeita do Município de São Gonçalo\r\n\r\nMandado de Segurança nº 149-13.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS, Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, Deputada Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZO DA 36ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 139-66.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MONIQUE CARNEIRO LAVRA GARCIA, Técnico Judiciário\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro\r\n\r\nADVOGADA: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Fernanda Cristine Soares Fonseca Mata\r\n\r\nPrestação de Contas nº 143-06.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALVARO RODRIGUES NOBLAT, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSDC, sob o nº 27001\r\n\r\nPrestação de Contas nº 144-88.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ENYR PACHECO AMORA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PRP, sob o nº 44001\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 76-07.2008.6.19.0034\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: LEILA MARIA DA SILVA GAMA, candidata a vereadora pelo PTC sob o nº 36665 pelo Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nADVOGADO: Jailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 104-72.2008.6.19.0034\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELIZABETE NUNES DA FONSECA SILVA, candidata a vereadora pelo PSL sob o nº 17700 pelo Município de Aperibé\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Souza da Fonseca\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 105-57.2008.6.19.0034\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: OSWALDO DE PAULA, candidato a vereador pelo PT do B sob o nº 70611 pelo Município de Aperibé\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 119-41.2008.6.19.0034\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ILMO VIEIRA DE SOUZA, candidato a vereador pelo PSL sob o nº 17610 no Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 121-11.2008.6.19.0034\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: WANDERLEY BARROS DIAS, candidato a Vereador do Município de Aperibé pelo PP, sob o nº 11111\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Bucker de Jesus\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 127-18.2008.6.19.0034\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: UEDSON SILVEIRA CORDEIRO, candidato a vereador pelo PSB sob o nº 40000 pelo Município de Aperibé\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 131-55.2008.6.19.0034\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARINALDO DE ALMEIDA, candidato a vereador pelo PT sob o nº 13333 pelo Município de Aperibé\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 151-46.2008.6.19.0034\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: VALDEIR BEZERRA GOMES, candidato a vereador pelo PC do B sob o nº 65123 pelo Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 173-07.2008.6.19.0034\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ROBERTO GABRY LANNES, candidato a vereador pelo PMDB sob o nº 15115 no Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 197-35.2008.6.19.0034\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOAQUIM DIOGENES SOARES MONTEIRO, candidato a vereador pelo PTC sob o nº 36113 pelo Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 209-49.2008.6.19.0034\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JAIR ABREU CASTRO FILHO, candidato a vereador pelo PP sob o nº 11140 pelo Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 223-33.2008.6.19.0034\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EDVAR DA SILVA RONZE, candidato a vereador pelo PR sob o nº 22122 pelo Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 233-77.2008.6.19.0034\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SIRLEY GOMES HENRIQUES, candidato ao cargo de Vereador pelo PSL, sob o nº 17.000\r\n\r\nRepresentação nº 145-73.2010.6.19.0000\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA TERESA BERGHER, Vereadora do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentação nº 146-58.2010.6.19.0000\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, Deputada Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 147-43.2010.6.19.0000\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, Presidente do Diretório Regional do PR\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nRepresentação nº 148-28.2010.6.19.0000\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: POUL ERIK\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ RENATO DE JESUS, Deputado Estadual\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPOUL ERIK\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nAlexandre Souza da Fonseca\r\n\r\n(9)\r\n\r\nDayane Palmieri Cardoso\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFernanda Cristine Soares Fonseca Mata\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\n(8)\r\n\r\nLeandro Almeida Bairral\r\n\r\n(13)\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRicardo Quintas Carneiro\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRudi Meira Cassel\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 959680"
                    ],
                    "959697": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 154-40.2009.6.19.0139\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: JAPERI-RJ (139ª ZONA ELEITORAL - JAPERI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AMANDA FATIMA DA SILVA NETO, candidata a vereadora pelo PP sob o nº 11234 no Município de Japeri\r\n\r\nRepresentação nº 7-75.2010.6.19.0172\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCOS ABRAHÃO, Deputado Estadual\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 959697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "960059": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 770 (8152-88.2009.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO-: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nDESPACHO: \"Com arrimo no art. 2º c/c art. 14, I da RES TRE-RJ nº 680/07, expeça-se a competente Carta de Ordem para que o Juízo Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral proceda à oitiva das testemunhas arroladas pelos requeridos, além do depoimento pessoal do Deputado Estadual André Luiz Lazaroni de Moraes, conforme as disposições do art. 7º, caput da RES TSE nº 22.610/07.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/05/2010. - Des. Antonio Jayme Boente - Vice-Presidente em Exercício\r\n\r\nId: 960059"
                        ],
                        "960060": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1064 (7846-22.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Neves da Silva e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Nesse contexto, foi levantada a questão de ordem na sessão do TRE/RJ do dia 10/05/10, no sentido de se remeter todos os processos que versem sobre excesso de doações à Secretaria deste Tribunal, sobrestando-os até que haja publicação do acórdão paradigma do TSE, o que determino que seja feito.\r\n\r\nApós a publicação do TSE, à PRE para manifestação, voltando-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2010. - Juiz Leonardo Pietro Antonelli - Juiz-Membro\r\n\r\nId: 960060"
                        ],
                        "960061": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1067 (7850-59.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eugenio Lopes\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Eduardo Monteiro de Menezes\r\n\r\nDESPACHO: \"(...)Assim, sobreste-se o andamento do feito até a publicação do Acórdão.\r\n\r\nApós, à PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 960061"
                        ],
                        "960062": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1328 (8163-20.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1249 (8058-43.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DIEGO DO NASCIMENTO BRANDÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Ubiracy Maciel dos Santos\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1147 (7778-72.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ERLIE COSTA LENZ CESAR\r\n\r\nADVOGADA-: Defensoria Publica\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1365 (8201-32.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOHN VICENT NICHOLSON\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Eduardo da Gama e Silva e outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 958 (7650-52.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outra\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1266 (7981-34.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALBERTO LOPES DE LIMA NETO\r\n\r\nADVOGADA-: Ana Cristina Rocha dos Santos Silva\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1375 (8041-07.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CONSÓRCIO CBPO/VIA/CARIOCA/BROCHIER/ECL\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Pedro Simões e outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1198 (7910-32.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: REOBOTE REPRESENTAÇÕES GERENCIAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1325 (7968-35.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: NOELI GOMES MOURA\r\n\r\nADVOGADO-: Raul César da Costa Veiga Júnior\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1298 (8129-45.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARLY MOURILHE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1321 (7973-57.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LEO KALEVI TAMMELA FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Dorismar Coelho Couto\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1196 (7908-62.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MENDES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1351 (8186-63.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELINO TARDELLI\r\n\r\nADVOGADA-: Debora Maiques de Oliveira Alegre\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1408 (8215-16.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RICARDO AUGUSTO LOPES HEITOR\r\n\r\nADVOGADO-: Flávio Pereira da Silva\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1076 (7792-56.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: AFRA CIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1245 (8054-06.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FABIANO COUTINHO FERREIRA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1453 (8259-35.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CRISTINA GOMES SARAIVA\r\n\r\nADVOGADO-: Fabio de Melo Toso\r\n\r\nADVOGADO-: Marilia Barros Castellões\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Nesse contexto, foi levantada a questão de ordem na sessão do TRE/RJ do dia 10/05/10, no sentido de se remeter todos os processos que versem sobre excesso de doações à Secretaria deste Tribunal, sobrestando-os até que haja publicação do acórdão paradigma do TSE, o que determino que seja feito.\r\n\r\nApós a publicação do TSE, à PRE para manifestação, voltando-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator \r\n\r\nId: 960062"
                        ],
                        "960063": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1308 (8142-44.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FAGNER CAVALCANTE CARDOSO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1166 (7932-90.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANNA ESMERIA TEIXEIRA CORTES\r\n\r\nADVOGADA-: Cláudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira\r\n\r\nADVOGADA-: Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1445 (8244-66.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1380 (8046-29.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Cid Costa Junior\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Antonio Figueira da Silva\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1002 (7426-17.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1244 (8053-21.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FRANCILENE SIMÕES DA FONTE VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Otávio Ferreira\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1275 (7991-78.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Alves Machado de Paula\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo Bastos Dionisio\r\n\r\nADVOGADO-: Christiano Gomes Larcher Portes\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando as frementes controvérsias sobre a viabilidade do prosseguimento do feito, em vista da recente decisão da mais alta Corte Eleitoral sobre o prazo para sua propositura, determino o seu sobrestamento, nos moldes sugeridos pelo Parquet em sua última manifestação”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/05/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 960063"
                        ],
                        "960064": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1411 (8218-68.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: BRUNO DA CRUZ JASHAR\r\n\r\nADVOGADO-: Jocimar Custódio Gomes e outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1203 (8003-92.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: TOIL GRÁFICA LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Carlos da Silva Loyola e outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1257 (8066-20.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RENATO IZEQUIEL BASTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1217 (8019-46.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: EMPRESA JORNALÍSTICA MARE LTDA\r\n\r\nFica INTIMADO o representado para tomar ciência do despacho de fls., que determinou o sobrestamento do feito até o efetivo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 36.552 pelo C. TSE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa- Relator\r\n\r\nId: 960064"
                        ],
                        "960057": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 45 (5939-80.2007.6.19.0000) - CLASSE 34\r\n\r\nREQUERENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO-: SILVANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADA-: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Destarte, à luz do que prescreve a teoria dos poderes implícitos e nos moldes estabelecidos pelo art. 137, parágrafo único, do Regimento Interno deste Regional, em combinação com as disposições normativas do art. 231, §4o, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e da regra ínsita no art. 3o, inciso II, da Lei 8038/90, aqui aplicados por analogia, impõe-se o encaminhamento dos autos ao Juízo Eleitoral competente ao processamento do feito, já que o denunciado não mais conta com foro por prerrogativa de função hábil a determinar o curso da persecução deflagrada nesta Casa de Justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após remetam-se os autos ao Juízo Eleitoral de primeira instância. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 960057"
                        ],
                        "960058": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nProtocolo nº 26820/2010\r\n\r\nInteressado: FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann \r\n\r\nDECISÃO: \"01.Cuida-se de pedido de parcelamento de sanção pecuniária proveniente de decreto condenatório transitado em julgado em 16.11.06, com envio à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para cobrança mediante execução fiscal, em 23.5.07, ante a inexistência de recolhimento voluntário pelo ora requerente.\r\n\r\n02.A teor do § 11 do artigo 11 da Lei nº 9.504/97, considerada a estrita literalidade de seu comando normativo, a Justiça Eleitoral poderá deferir o pagamento parcelado de multa imposta pela prática de infração eleitoral, devendo, para tanto, observar as regras previstas na legislação tributária federal.\r\n\r\n03.Assentadas tais premissas, tem-se que a Lei nº 10.522/02, ao dispor sobre o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, determina ser do exclusivo critério da autoridade fazendária competente resolver sobre o fracionamento dos débitos para com a Fazenda Nacional. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 10. Os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional poderão ser parcelados em até sessenta parcelas mensais, a exclusivo critério da autoridade fazendária, na forma e condições previstas nesta Lei\" . (grifei)\r\n\r\n04.É bem de ver, portanto, que refoge à competência desta Justiça Especializada resolver sobre o fracionamento de débitos já encaminhados à autoridade fazendária para inscrição na dívida ativa não tributária da União.\r\n\r\n05.Sem embargo, considerando as razões aduzidas no petitório, fica a Secretaria Judiciária desta Corte autorizada a, mediante prévia solicitação do requerente, expedir guia para recolhimento do valor integral do débito.\r\n\r\n06.Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, indefiro o pedido de parcelamento de multa eleitoral. \r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/05/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 960058"
                        ],
                        "960065": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1456 (8262-87.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PAULO HENRIQUE BERNARDO LOPES\r\n\r\nADVOGADO-: Nara Virginia da Cal\r\n\r\nFica INTIMADO o representado para tomar ciência do despacho de fls. 57, que determinou o sobrestamento do feito até o efetivo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 36.552 pelo C. TSE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010. Juiz Leonardo Pietro Antonelli - Relator\r\n\r\nId: 960065"
                        ],
                        "959642": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPRP- Armação dos Búzios - Prot. 32000/10.\r\n\r\nId: 959642"
                        ],
                        "960001": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31915/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/5/2010.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31899/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/2/2010.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31897/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/2/2010.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31898/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/2/2010.\r\n\r\nId: 960001"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "959950": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-04-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DA PAUTA:\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 74 (7587-27.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA: Michelle Macedo Deluca\r\n\r\nEXCEPTO: LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, JUÍZA DA 110ª ZONA ELEITORAL/MAGÉ\r\n\r\nRESUMO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7110\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE: ROZAN GOMES DA SILVA, Vice-prefeito do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADA: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Cesar Cunha\r\n\r\nADVOGADO: Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Moreira da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - PROPAGANDA INSTITUCIONAL\r\n\r\nADIADO DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 149 (8343-35.2009.6.19.0065)\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO AMARAL RAEDER (LEANDRO XUXA), candidato a Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Geraldo de Souza Cohn\r\n\r\nRECORRENTE: ELASIR CHRISOSTOMO CAMILLO\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Moraes Cruz\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Klippel Machado\r\n\r\nADVOGADA: Michele Farah Teixeira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 73 (10312-91.2006.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JANE COZZOLINO, candidata a deputada estadual pelo PTC sob o nº 36789\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Tatiana Aparecida Figueiredo Souza\r\n\r\nREPRESENTADO: CHARLES COZZOLINO, candidato a deputado federal pelo PAN sob o nº 2614\r\n\r\nADVOGADA: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nREPRESENTADO: AMAURI PIMENTEL, editor da revista magazine shopping\r\n\r\nADVOGADA: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL, INELEGIBILIDADE, CASSAÇÃO, REGISTRO DE CANDIDATO, (USO INDEVIDO), MEIO DE COMUNICAÇÃO, / (PROMOÇÃO PESSOAL, TRATAMENTO PRIVILEGIADO, FAMÍLIA COZZOLINO), IMPRENSA ESCRITA, MENSAGEM (SUGIRO QUE VOCÊ VOTE EM QUEM REALMENTE CONHECE AS NECESSIDADES DO SEU MUNICÍPIO, E QUE ESTE QUE VOCÊ VAI ELEGER TENHA OS MESMOS IDEAIS DE QUEM ESTIVER EMPENHADO COM OS INTERESSES DA PREFEITURA, REVISTA MAGAZINE SHOPPING Nº 3, AGOSTO/2006). ELEIÇÕES (2006). Ref. Leg.: artigo 22, LC 64/90 .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5-49.2008.6.19.0084\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (84ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARLA REGINA DA COSTA AGUIAR\r\n\r\nADVOGADO: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE MESÁRIO - ELEIÇÕES - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 916 (7553-52.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: BRASÍLIA-DF\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA, Deputado Federal pelo DEM\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha\r\n\r\nADVOGADA: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 930 (7593-34.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nREPRESENTADO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (GERALDO PUDIM), Deputado Federal\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1055 (7824-61.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: VANILDA DE SOUSA PINTO RAMOS\r\n\r\nADVOGADO: Divaldo Batista da Cunha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 35-67.2009.6.19.0240\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (240ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: CLOVIS DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5589 (7282-77.2008.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: Ademir Gonçalves Barros\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que desaprovou as contas apresentadas.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5592 (7277-55.2008.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO, candidato a Deputado Federal nº 2399, pelo PPS\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7176 (8346-82.2009.6.19.0196)\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO-RJ (196ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Comitê Financeiro Municipal para Prefeito\r\n\r\nADVOGADA: Grasiele da Silva Esteves\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Cavalcanti Barros\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Magalhães Milman\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Rocha Maia Rodrigues Silva\r\n\r\nADVOGADA: Isabel de Albuquerque Maranhão Milman\r\n\r\nADVOGADA: Juliana Estevão Lima Dias\r\n\r\nADVOGADA: Claudia Terue Sugawara Mitsuya\r\n\r\nADVOGADA: Claudia Cunha Fragoso\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\nADVOGADA: Josimeire Fernandes Amado\r\n\r\nADVOGADO: José Roberto de Andrade Coutinho\r\n\r\nADVOGADA: Juliana Medeiros de Castro Passos\r\n\r\nADVOGADA: Françoise Padilha Menezes Vaillant\r\n\r\nADVOGADA: Flavia Otoch Martins Pereira e Souza\r\n\r\nADVOGADA: Danielle Moreira de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Vânia Valentina Naylor Teixeira da Cunha\r\n\r\nADVOGADA: Gabriela D'Oliveira Mussi Fialho\r\n\r\nADVOGADA: Lidianne da Motta Dantas\r\n\r\nADVOGADA: Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Rafael de Moura Brito Mendez\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7260 (7777-68.2008.6.19.0147)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV )\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Vieira Dantas\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Orlando de Almeida Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: Dalcir Machado\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito eleito no Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: BENTO JOSÉ POUSA COSTA, candidato a vereador\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC DO B, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, ex-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO REVISOR, DIVERGIU O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A PENA DE MULTA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL PARA CADA UM DOS RECORRIDOS NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ LEONARDO ANTONELLI E PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. EM SEGUIDA, VOTOU O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE ACOMPANHANDO O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. APÓS, O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE PEDIU VISTA, FICANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7266 (7785-89.2008.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA, candidato a Vereador pelo PRP, sob o nº 44123\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7309 (7794-90.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER), Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE A REJEITAVA. EM ATO CONTÍNUO, A CORTE, POR MAIORIA, CONSIDEROU PERTINENTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA, JULGANDO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7378 (7807-21.2008.6.19.0045)\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: IRAÍDES ALMEIDA DE PAULA, candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23000\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Ribeiro da Silva\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7402\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ELEIÇÃO 2008 FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA VEREADOR (FRANCISCO MAGEH), candidato a Vereador no Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhães Filho\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - Diretório Municipal em Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Couto Gonzaga\r\n\r\nRECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Helio Marcio da Silva Porto\r\n\r\nADVOGADA: Deusiene Torres Porto\r\n\r\nRECORRIDO: MARILENA PEREIRA GARCIA, Vice-prefeita do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - PREFEITO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR REJEITANDO A PRIMEIRA PRELIMINAR E ACOLHENDO A SEGUNDA PRELIMINAR PARA JULGAR PARCIALMENTE EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO DO ART. 30-A DA LEI Nº 9.504/97, PEDIU VISTA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE E O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO, DESTA FORMA, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7403\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ELEIÇÃO 2008 FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA VEREADOR (FRANCISCO MAGEH), candidato a Vereador no Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Lucas Araújo Mignot Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhães Filho\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO VERDE - PV - Diretório Municipal em Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Couto Gonzaga\r\n\r\nRECORRIDO: RIVERTON MUSSI RAMOS, Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Helio Marcio da Silva Porto\r\n\r\nADVOGADA: Deusiene Torres Porto\r\n\r\nRECORRIDO: MARILENA PEREIRA GARCIA, Vice-prefeita do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - PREFEITO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1047 (7745-82.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nEMBARGANTE: LDL SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nADVOGADOS: Rodrigo Fogaça Varanda e Outro\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento aos embargos de declaração\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICOU-SE A PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 54ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 03-05-2010, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 197 (7459-07.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CARLA SOBRAL DA SILVA, Analista Judiciária\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA QUE O DESPROVIA. À PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, TODAS AS 255 ZONAS ELEITORAIS, NA SEXTA-FEIRA, NO SÁBADO E NO DOMINGO, PROVIDENCIARAM 11.026 ALISTAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS E REVISÕES. NÃO ESTÃO INCLUÍDOS, NESTA RELAÇÃO, AQUELES ATENDIMENTOS EM QUE O ELEITOR RETORNA, POR EXEMPLO, QUANDO SE EXPEDE A GRU PARA RECOLHIMENTO DA MULTA, E O ELEITOR RETORNA COM A MULTA PAGA. HOJE NO MUNICÍPIO DE CAXIAS FORAM ATENDIDOS CERCA DE 2.100 ELEITORES. A UNIDADE DE ATENDIMENTO AO ELEITOR ESTÁ FUNCIONANDO PERFEITAMENTE. AMANHÃ DE MANHÃ A EQUIPE DA CORREGEDORIA ABRE ÀS 9H JUNTO COM A EQUIPE LOCAL, REALIZA O PRIMEIRO ATENDIMENTO, A ORGANIZAÇÃO DA FILA E ENTÃO, RETORNA PARA ATENDER AS DEMAIS ZONAS ELEITORAIS. TIVEMOS APENAS UM PEQUENO PROBLEMA DE ORGANIZAÇÃO DE FILA NA BARRA DA TIJUCA. ESTOU TRAZENDO A EQUIPE DE BÚZIOS, ONDE OCORREU TUDO BEM. ACREDITO TER SIDO APENAS 105 ALISTAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS E ETC. DESTA FORMA, ESTAMOS ATENDENDO NA MEDIDA EM QUE OCORREM AS NECESSIDADES DE INTERVENÇÃO. GOSTARIA SOMENTE DE COMUNICAR ESTE FATO À CORTE. PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: A CORTE PARABENIZA VOSSA EXCELÊNCIA POR ESTE TRABALHO IMPORTANTE, QUE TEVE O APOIO DA NOSSA DIRETORA GERAL E SEU GRUPO ADMINISTRATIVO EM COMUM ACORDO COM A CORREGEDORIA, QUE É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A PARTICIPAÇÃO EM CONJUNTO DO TRIBUNAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 06 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 55ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 03-05-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nRECORRIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, ANULAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, MULTA, SUSPENSÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, IMPEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, TRE / ATRASO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, AQUISIÇÃO, COMPUTADOR.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DO JULGAMENTO, USOU DA PALAVRA O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE, O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR ENTROU EM CONTATO COMIGO ONTEM, POR TELEFONE, INFORMANDO QUE ESTÁ SENDO SUBMETIDO A UMA GRANDE QUANTIDADE DE EXAMES MÉDICOS E FICARÁ AUSENTE DO TRIBUNAL POR CERCA DE 10 (DEZ) DIAS. EM INÚMEROS PROCESSOS DA PAUTA DE HOJE, O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR FIGURA COMO MEU REVISOR. DESTA MANEIRA, SUGIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSIDERANDO QUE ESTAMOS NO TÉRMINO DO BIÊNIO DE SUA EXCELÊNCIA QUE FINDA, SALVO ENGANO, EM 31/05, PARA EVITAR UMA SOBRECARGA NESSES PROCESSOS, SOLICITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA SUBMETA OU DEFIRA MEU REQUERIMENTO NO SENTIDO DE ENCAMINHAMENTO DOS FEITOS AO NOVO REVISOR. PARA HAVER UMA NOVA DISTRIBUIÇÃO DE REVISOR, POIS, DE QUALQUER FORMA, O COLEGIADO PARTICIPARÁ DA DECISÃO. NESTE CASO ESPECÍFICO, ESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO ENTRE UM DAQUELES DA META DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, QUE SÃO PROCESSOS QUE SE INICIARAM ATÉ 31/12/2007. PENSO QUE O COLEGIADO, DENTRO DA CELERIDADE QUE DEMANDA A MATÉRIA ELEITORAL, DEVERIA, EM ATENÇÃO A ESTE COMANDO NACIONAL EMANADO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DETERMINAR QUE SE PROCEDA O ENCAMINHAMENTO A UM NOVO REVISOR, ONDE NÃO HAVERÁ NENHUM PREJUÍZO PARA A PARTE OU PARA QUALQUER DAS PESSOAS INTERESSADAS COM O DESFECHO. ERA O QUE TINHA A REQUERER. PRESIDENTE DES. NAMETALA MACHADO JORGE: ENTENDO A MEDIDA COMO ALTAMENTE SANEADORA. SE COMEÇARMOS A ADIAR OS FEITOS POR ESTA OU AQUELA RAZÃO, ESTAREMOS PREJUDICANDO A PRÓPRIA JUSTIÇA ELEITORAL E TODOS AQUELES QUE CONCORRERAM DE FORMA LÍCITA AOS PLEITOS ANTERIORES. PORTANTO, PODERIA ATÉ DEFERIR O REQUERIMENTO, MAS IREI SUBMETER AO PLENÁRIO ESTA PROPOSTA DE VOSSA EXCELÊNCIA. HÁ ALGUMA OBJEÇÃO A REENCAMINHAR A NOVO REVISOR? DIANTE DA NEGATIVA, POR UNANIMIDADE, FICOU APROVADA A DETERMINAÇÃO DE QUE TODOS OS FEITOS EM QUE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR FIGURA COMO REVISOR SEJAM ENVIADOS A NOVO REVISOR, OBEDECENDO O CRITÉRIO DA ORDEM DE ANTIGUIDADE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA\r\n\r\nATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. ANTÔNIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DOS AGRAVOS REGIMENTAIS NAS REPRESENTAÇÕES 25-30.2010.6.19.0000 E 20-08.2010.6.19.0000. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 06-05-2010, REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 149 (8343-35.2009.6.19.0065)\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: LEANDRO AMARAL RAEDER (LEANDRO XUXA), candidato a Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Geraldo de Souza Cohn\r\n\r\nRECORRENTE: ELASIR CHRISOSTOMO CAMILLO\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Moraes Cruz\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Klippel Machado\r\n\r\nADVOGADA: Michele Farah Teixeira\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 794 (8681-15.2006.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CHARLES COZZOLINO, candidato a deputado federal pelo PAN sob o nº 2614\r\n\r\nADVOGADO: Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nREPRESENTADO: JANE COZZOLINO, candidata a deputada estadual pelo PTC sob o nº 36789\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: RENATA TULLER, secretária de assistência social do município de Magé\r\n\r\nADVOGADA: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nREPRESENTADO: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita de Magé\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7206 (7808-88.2008.6.19.0147)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, Vereador, candidato a reeleição, do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADOS: Jefferson Prio da Silva e Outros\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, candidata ao cargo de Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, candidata ao cargo de Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Tavares de Melo Lima\r\n\r\nADVOGADA: Renata Batista Lopes\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, Vereador, candidato a reeleição do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADOS: Jefferson Prio da Silva e Outros\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC do B, PT do B)\r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 25-30.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: JORGE MOREIRA THEODORO (DICA)\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Batista dos Santos e Outros\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da r. decisão que julgou improcedente o pedido contido na exordial\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL SENDO ACOMPANHADO PELO DES.FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E PELO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, DIVERGIU O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, QUE O PROVIA, EM SEGUIDA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 20-08.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAGRAVANTE: ANTHONY WILIIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Jonas Lopes de Carvalho Neto e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente a representação\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7100\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS: Elizabeth Bucker Veronese e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face do acórdão que não conheceu do agravo retido e rejeitou as preliminares e, no mérito, deu parcial provimento ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 760 (8335-59.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nREQUERIDO: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR, Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal em Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE PERDA DE MANDATO - FIDELIDADE PARTIDÁRIA - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, RECONHECEU-SE A DECADÊNCIA EXTINGUINDO-SE O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7243\r\n\r\nORIGEM: CARAPEBUS-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO NUNES CORDEIRO, candidato a Prefeito do Município de Carapebus pelo PMDB, sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Gezimar Ribeiro Soares\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7313 (7739-30.2008.6.19.0091)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JONASTONIAN MARINS AGUIAR, candidato a Prefeito pelo PC do B, sob o nº 65\r\n\r\nADVOGADO: Helcio Miranda Gomes\r\n\r\nADVOGADA: Erica Lopes Couto Gomes\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Macedo Dias\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAPÓS, AUSENTOU-SE, JUSTIFICADAMENTE, O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7327 (8321-93.2009.6.19.0091)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JEANETTE MACHADO PICCOLI DA SILVA, candidata a Vereadora pelo PSB, sob o nº 40659\r\n\r\nADVOGADO: José Valente Pereira\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5638 (7618-47.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ NITO DOS SANTOS DUARTE, candidato a deputado federal pelo PL sob o nº 2256\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7321 (7805-33.2008.6.19.0148)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADAS: Maria Marlene Vieira e Outra\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que deu provimento parcial ao recurso\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5374 (5525-82.2007.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 19-16.2009.6.19.0046\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (46ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIO JORDÃO\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Costa Simonin\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 81-80.2009.6.19.0232\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (232ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7280\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MADRUGA CRESPO, candidato a vereador pelo PHS, sob o nº 31682\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7315 (8334-92.2009.6.19.0091)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, candidata a Vereadora pelo PPS, sob o nº 23423\r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Oliveira Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Alcio Pereira\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 205\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, pelo Diretório Municipal em Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Diniz Macillo\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 001/2007 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nJuiz Prolator: André Fernandes Arruda (fls. 42 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, COVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 10 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS). PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, E AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 06-05-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DA PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 933 (7625-39.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ARTHUR SEBASTIÃO BASTOS JORGE\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1034 (7729-31.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1098 (7816-84.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LIRA ALVES E MACHADOS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7298\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes e outro\r\n\r\nRECORRENTE: DURÃO & FILHOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n(JORNAL O POPULAR DE TERESÓPOLIS)\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO TERESÓPOLIS LEGAL (PTC, PR, PTN, PRTB,\r\n\r\nDEM, PPS, PT)\r\n\r\nADVOGADA: Priscilla Decarlo Maia e outro\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5382 (5514-53.2007.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADA: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1194 (7905-10.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LOCSER-LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. - ME\r\n\r\nADVOGADA: Márcia Cavalcante Marinho da Conceição\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1239 (8121-68.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: GREEN LIFE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4-88.2009.6.19.0194\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL COSMO CAMPOS BASTOS, candidato a Vereador pelo PT do B, sob o nº 70132\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 10-85.2009.6.19.0165\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (165ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MARIA DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: José Maria da Fonseca\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1190 (7901-70.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: CONSÓRCIO CEMBA-DUCTOR-NOVACON\r\n\r\nADVOGADO: João Carlos Pinheiro do Amaral\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1193 (7904-25.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ELASTIC CONCEPT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nADVOGADA: Defensoria Publica\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1418 (8225-60.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ CORREIA DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4442\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\nADVOGADO: Lúcio Lédio de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Anderson de Freitas Pedro\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Nunes Morgado\r\n\r\nADVOGADA: Alexandra Costa de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Gomes Pereira\r\n\r\nADVOGADA: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; DIVULGAÇÃO, PANFLETO, FOTOGRAFIA, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, caput, Lei 9.504/1997, e art. 1º, Res. TSE 22.261/2006. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 95/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 29/30).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5493 (7086-10.2008.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nPROCEDENCIA: SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2007.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6147\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA E SENSIBILIDADE PARA MUDAR O RIO (DEM, PTC, PMN)\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, candidato a Prefeito do Município do Rio de Janeiro pela Coligação Frente Carioca.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE CARIOCA (PV, PSDB, PPS).\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, TELEVISÃO, PROGRAMA EM BLOCO, NOTURNO, DATA (27/08/08), AUSÊNCIA, DENOMINAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA . ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 6º, Resolução TSE 22718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 023-REPPPG/2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Setor de Representações e Reclamações do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa (fl. 45/46).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6222\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: GIL CARLO ALVES CAVALCANTE ( NINIL CAVALCANTE ), candidato a Vereador pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: José Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA IRREGULAR, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO ( SANTINHOS, MENSAGEM, NINIL CAVALCANTE, FAZENDO O BEM ), AUSÊNCIA, REFERÊNCIA, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA . ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 15, Resolução TSE nº 22718/08.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 848/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio.\r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 23)\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ E O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7144\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: R.E. MONNERAT EDITORA DE JORNAIS - ME - JORNAL RESGATE.\r\n\r\nADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nEMBARGADO: LUIZ PAULO MONNERAT\r\n\r\nEMBARGADO: ERVAL ALLEMAND SILVA FILHO, Jornalista.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao Agravo Rregimental\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7146\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: EJORAN EDITORA DE JORNAIS REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA - JORNAL O DEBATE\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Gama Alvitos\r\n\r\nEMBARGADO: OSCAR PIRES, Jornalista.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Gama Alvitos\r\n\r\nEMBARGADO: JOSÉ EDUARDO DA SILVA, Editor.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Gama Alvitos\r\n\r\nEMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outro\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao Agravo Regimental\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7159\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: EDITORA O DIA S.A. (Jornal O Dia)\r\n\r\nADVOGADOS: Tatiana Messner Fadul e Outro\r\n\r\nEMBARGADO: JOSÉ FERNANDO REIS MOLICA, Jornalista.\r\n\r\nADVOGADOS: José Antonio da Silva Junior e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADOS: Ingrid Antunes Amaral e Outros\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao Agravo Regimental\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7160\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nEMBARGADO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADOS: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: ALEXANDRE FERNANDES EDITORA (JORNAL BOA SEMENTE)\r\n\r\nADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nEMBARGADO: BENONI ALENCAR, Jornalista.\r\n\r\nEMBARGADO: RODRIGO MOSTEIRA, Jornalista.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao Agravo Regimental\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7189 (7782-76.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual e candidato a Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Aliny Mocellin\r\n\r\nADVOGADA: Caroline Cordeiro da Cunha Cavalcante\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADA: Isabel Balaguer Setembrino de Almeida\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Sarmento de Morais\r\n\r\nADVOGADA: Thalyta Laclau Bacellar de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Monique Tavares Xavier\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER), Vice-Prefeito do Município de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7328 (7780-34.2008.6.19.0111)\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: ÁLVARO VIEIRA CORRÊA, candidato a Vereador pelo PTC, sob o nº 36123\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 122-31.2008.6.19.0184\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS HAROLDO DOS SANTOS BATISTA, candidato a Vereador pelo PSDB, sob o nº 45555\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADA: Naira Regina Molina da Silva\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS). DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS). PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 58ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, E AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 06-05-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182 (7484-20.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CARMEN LUCIA GARZON GALIANO, Analista Judiciário\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. NAMETALA JORGE NOS SEGUINTES TERMOS: GOSTARIA DE FAZER UMA COMUNICAÇÃO EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE RELACIONADA AO PRAZO DE RECURSO DAS REPRESENTAÇÕES. A CORTE DEU UMA INTERPRETAÇÃO À RESOLUÇÃO, MAS COMO FOI UMA DECISÃO TOMADA PELA MAIORIA DE UMA COMPOSIÇÃO EVENTUAL, PENSO QUE ISTO VINCULA O PROCESSO, MAS NÃO A CORTE, QUE PODERÁ REVER OU NÃO TAL DECISÃO. ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA QUE CERTIFIQUE O PRAZO DE 24 HORAS. CASO HAJA ALGUM PROBLEMA, HAVERÁ O RECURSO E A CORTE RESOLVE SE SERÃO OU NÃO OS TRÊS DIAS. ESTOU FAZENDO ESTE COMUNICADO PARA QUE OS ADVOGADOS NÃO SEJAM SURPREENDIDOS. DESTA FORMA, DEIXAREMOS ESTA QUESTÃO FICAR SEDIMENTADA SEM QUE HAJA NENHUM PREJUÍZO, POIS A PARTE QUE ENTENDER QUE O PRAZO É DE TRÊS DIAS, ENTRA COM O RECURSO. FAÇO ISTO PARA DAR OPORTUNIDADE À CORTE DE REITERAR A DECISÃO E A PARTIR DA SEGUNDA OU TERCEIRA, COM A CORTE EFETIVAMENTE COMPOSTA, IREMOS ENTENDER QUE HÁ O VÍNCULO PARA A PRESIDÊNCIA E PARA A PARTE ADMINISTRATIVA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 13 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 959950"
                        ],
                        "959924": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.733 - RECURSO ELEITORAL Nº 7309\r\n\r\nProcedência: Rio das Ostras (184ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrido: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRecorrido: BENEDITO WILTON DE MORAIS (Pastor Broder)\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRelator vencido: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor e Redator designado: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 03/05/10\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE A REJEITAVA. EM ATO CONTÍNUO, A CORTE, POR MAIORIA, CONSIDEROU PERTINENTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA, JULGANDO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nId: 959924"
                        ],
                        "959987": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que será julgado no próximo dia 20/05/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\nPROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 7260 (7777-68.2008.6.19.0147) - Pedido de vista do Des. Nametala Jorge\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADOS: Wagner Vieira Dantas e outros\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: BENTO JOSÉ POUSA COSTA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PTN, PSDB, PRB, PTB, PC DO B, PT DO B )\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nId: 959987"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959077": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2010, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 959077"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959429": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 10/ 10\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/10, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências e revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010. \r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA - Juíza da 05ªZE/RJ \r\n\r\nId: 959429"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959428": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/2010\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2010.\r\n\r\nAnna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza Eleitoral - 6ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 959428"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958762": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/10 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício - 8ªZE/RJ\r\n\r\nId: 958762"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959080": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/2010\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 013/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 959080"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959101": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/10\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 959101"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958739": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 21/10\r\n\r\nA Doutora FABÍOLA COSTALONGA, Juíza Titular da 95ª Zona Eleitoral - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, na forma da Lei n.º 9.784 de 1999 e nos usos de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por encontrar em local incerto e não sabido, fica a eleitora listada abaixo INTIMADA de que, nos autos do processo de Dupla Filiação Partidária constante da relação, foi proferida, com base na Lei n.º 9.096 de 1995 e nos documentos existentes nos autos, a seguinte decisão:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEleitor Envolvido\r\n\r\nTeor da Decisão\r\n\r\n12-37.2010.619.0095\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SOUZA \r\n\r\nT.E. 0750 3253 0388\r\n\r\nCancelamento da filiação junto ao PMN (04.10.2007) e ao PRB (12.04.2010)\r\n\r\nE, nos termos do Código Eleitoral, artigo 258, fica a referida eleitora cientificada de que, contra a respectiva decisão, poderá ser interposto recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste edital, hipótese em que deverá comparecer, pessoalmente ou por representante, e apresentá-lo neste Juízo, situado na Rua Expedicionário Paulo Moreira, n.º 67, Bairro Centro - Bom Jesus do Itabapoana/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 11:00 às 19:00 horas, dentro do prazo mencionado, sob pena de prosseguimento do feito e consequente trânsito em julgado da decisão. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado no local de costume do Juízo e na Imprensa Oficial da Justiça Eleitoral. DADO e PASSADO em Bom Jesus do Itabapoana (RJ), em 12/05/2010. Eu, _______, Raquel Baptista Lemgruber, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo.\r\n\r\nFABÍOLA COSTALONGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 958739"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958893": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 2-24.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1248/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnado: M.R.M.\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outro\r\n\r\nImpugnado: D.C.S.P.\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Roberta Marinho Carvalho - OAB/RJ 135/472 \r\n\r\nDecisão (fls. 229/235): (...)\"INDEFIRO os requerimentos de produção de prova oral e documental formulados pelas partes. Recebo o agravo retido de fls. 217/218. Intime-se o Ministério Público para apresentar contra-razões de agravo. Intimem-se o Ministério Público, o Prefeito e a Vice-Prefeita para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se em diligências. Diante da defesa já apresentada pela Vice-Prefeita às fls. 107/127, recebo a petição de fls. 224/226 como petição de meio, uma vez que ocorrera a preclusão consumativa. Regularize-se a representação processual, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nId: 958893"
                        ],
                        "958894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 20-45.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1361/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado: Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nExcepta: Dra. Isabela Maria Padilha de Carvalho e Macedo (Promotora de Justiça)\r\n\r\nDecisão (fls. 377): (...)\"JULGO EXTINTA A EXCEÇÃO, na forma dos artigos 267, incisos IV e V do CPC.\" \r\n\r\nId: 958894"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958576": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000007-47.2008.619.0107 (PJ-117/2008)\r\n\r\nEspécie: Petição (Incidente de Restituição de Bens)\r\n\r\nRequerente: Aldenir Nogueira\r\n\r\nAdvogado: Dr. Orlando Cesar Lemos de Souza, OAB/RJ Nº 116.029\r\n\r\nRequerido: Juízo da 107ª Zona Eleitoral-RJ\r\n\r\nDECISÃO (fl.s. 87/88): ...\"Daí que diante do procedimento administrativo instaurado e de que a Fundação Leão XIII tem ciência dos verdadeiros destinatários dos cartões, impõe-se a entrega dos cartões apreendidos para a mencionada Fundação a fim de que a mesma dê a destinação apropriada a tais bens que possuem valor econômico considerável, conforme requerido pelo Ministério Público. Oficie-se a Sede da mencionada Fundação localizada na Capital do Estado a fim de que tenha ciência da presente e de que os cartões Rio Card apreendidos se encontram à disposição da entidade para serem retirados em Cartório por pessoa autorizada, mediante recibo. Quanto ao numerário, bem como um cheque preenchido e sacado pelo irmão do requerente e a sua agenda financeira, todos apreendidos, defiro a devolução ao requerente, conforme opinio do Ministério Público. Expeça-se o mandado competente. Dê-se ciência ao requerente e ao MP. Itaperuna, 30 de abril de 2010. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA. JUÍZA ELEITORAL.\"\r\n\r\nId: 958576"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958895": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2010\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000292-88.2009.619.0112 (n.º antigo: 164/2009)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2008 - CANDIDATO\r\n\r\nCANDIDATO: SEBASTIÃO MOREIRA (advogado: sem advogado)\r\n\r\nSENTENÇA: \"Isto posto, comprovada a ciência do candidato para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, prestar as contas de campanha à Justiça Eleitoral, e permanecendo o mesmo inerte, julgo, com fundamento no art. 30 da Lei 9504/97 e dos arts. 27, § 4.º e 40, IV, ambos da Resolução TSE n.º 22.715/08, as contas como NÃO PRESTADAS\" (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 958895"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959100": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/10\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 13/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, revisões, transferências e alistamentos incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMylène Glória Pinto vassal\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 959100"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959439": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sala 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 14/2010\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.° 14/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA NARA DA FONTOURA XAVIER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 959439"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959435": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 026/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a eleitora ROSELY TEREZINHA COSTA, Inscrição Eleitoral nº 035325160302, da seguinte decisão proferida no Processo nº 0000034-06.2009.619.0136 (Processo Administrativo nº 250/2009), relativo à duplicidade de filiações partidárias:\r\n\r\n\" (...) Dado o exposto, ainda que hajam duas datas de filiações diferentes ao PDT, tendo em vista não haver comprovação da inexistência das mencionadas filiações ou de regular desfiliação partidária, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DO ELEITOR ao PDT, datas de filiações 11/04/2007 e 09/02/2005, e ao PV, data de filiação 17/02/1999, com fulcro no supramencionado dispositivo da Lei nº 9.096/95 e no § 4º do artigo 12 da referida Resolução. (...) (a) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO. Juiz Eleitoral\". \r\n\r\nNOTIFICA, ainda, da anotação da nulidade das supracitadas filiações partidárias no Sistema ELO v.6 da Justiça Eleitoral e do prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste, para interposição de recurso, se assim o desejar. CIENTE, desde já, de que a ausência de manifestação importará no trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Eunice Maria Queiroz Ferreira, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de São Gonçalo, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto. Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 959435"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958741": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nNOTÍCIA-CRIME - NC nº 0000034-36.2010.6.19.0147 \r\n\r\nPROPONENTE: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nAUTOR DO FATO: Sabrina Alves dos Santos\r\n\r\nADVOGADOS: Roberto Carlos Ciza da Costa, OAB-RJ 100.122\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDesigno audiência preliminar para o dia 22/6/2010, às 11:00hs.Intime-se a parte. Ciência ao advogado dativo também.\r\n\r\nAngra dos Reis, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 958741"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959939": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/2010\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 959939"
                        ],
                        "959941": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/2010\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 959941"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959078": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 017/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 17/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 959078"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959086": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/2010\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 maio de 2010. \r\n\r\nClaudia Fontes Perry\r\n\r\nChefe do Cartório, em exercício\r\n\r\n- mat. 09606099\r\n\r\nASSINA DE ORDEM - Portaria nº 04/09 \r\n\r\nId: 959086"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959420": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 012/10\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/10, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, segundas vias, revisões e transferências eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 959420"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959430": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "168ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAvenida Dom Hélder Câmara, 4.175, 2º andar - Del Castilho\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 015/10\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 15/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz da 168ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 959430"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958889": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 26/2010\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 26/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via, transferência, revisão e alistamento deferidos/indeferidos na primeira quinzena de maio de 2010, pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 958889"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959431": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manuel de Abreu, 286\r\n\r\nNUM ÚNICA: 0000001-11.2009.619.0170 (Antigo 017/2009)\r\n\r\nClasse Processual: Notícia Crime\r\n\r\nProtocolo 58/2010\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: Alexandre Sampaio de Oliveira Caldas - OAB/RJ 152354\r\n\r\nDecisão(fls. 58): \"Arquive-se na forma da promoção de fls. 57.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nId: 959431"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959073": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/2010\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nAndré Cortes Vieira Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 959073"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958890": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "Juízo da 188ª Zona Eleitoral da Capital\r\n\r\nFiscalização de Propaganda Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPORTARIA Nº 02/2010\r\n\r\nO Exmo. Dr. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz da 188ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro e responsável pela Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Município do Rio de Janeiro, para as Eleições de 2010, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º :NOMEAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como oficiais de justiça ad hoc, nas Eleições de 2010, no Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nALEX SANDRE MONÇÃO DE CASTRO, agente de vigilância, matrícula FPJ nº 13/118-185-8;\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP, inspetor de segurança e administração penitenciária, matrícula SEAP nº 948.409-8;\r\n\r\nANTONIO JOSE ARIOZA, 2º SGT PM, matrícula PMERJ nº 43910;\r\n\r\nCÂNDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO, analista judiciário, matrícula TJ/RJ nº 01/23868;\r\n\r\nCHRISTINA NOGUEIRA ARAGÃO, analista judiciário, matrícula TRE/RJ nº 00715006;\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA, inspetor de segurança e administração penitenciária, matrícula SEAP nº 957.464-1;\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA, assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 0667458;\r\n\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, 1º TEN PM, matrícula PMERJ nº 80.961;\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE ANAPURUS JUNIOR, 2º SGT PM, matrícula TRE/RJ nº 5035;\r\n\r\nRÔMULO TADEU FARIAS TORRES, analista judiciário, matrícula TRE/RJ nº 00115041;\r\n\r\nWILLINGTON PEDRO DA SILVA RIBEIRO, 2º SGT PM, matrícula PMERJ nº 49.172.\r\n\r\nArt. 2º : Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE CARAVLHO FILHO\r\n\r\nJuiz da Fiscalização de Propaganda Eleitoral\r\n\r\ndo Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 958890"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958892": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 011/2010\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 011/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 958892"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959250": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/10\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 13/10, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, trans ferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nELISABETE ALVES DE AGUIAR - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 959250"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959075": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2010\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 959075"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959421": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 012/2010\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 012/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nJamiro Pinheiro Filho\r\n\r\nChefe de Cartório - 219ª ZE/RJ \r\n\r\n(Assinatura autorizada pela Portaria 11/2009 - 219ªZE/RJ)\r\n\r\nId: 959421"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959440": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 11/2010\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 11/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 959440"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959438": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 010/10\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 010/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nTELMIRA DE BARROS MONDEGO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 959438"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959245": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 013/2010\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010. \r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES \r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 959245"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "958035": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 012/2010\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 012/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 958035"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959422": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2267-0030\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 011/10\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz da 252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 959422"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "960349": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.465 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A ÓRGÃO E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL DE R$ 108.930.456,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais no valor global de R$ 108.930.456,00 (cento e oito milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, o Órgão e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 960349"
                    ],
                    "960350": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n48.349\r\n\r\n48.349\r\n\r\nId: 960350"
                    ],
                    "960367": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.466 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/5671/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Aposentadoria, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, anteriormente ocupado por Sidney Dias Machado, matrícula nº 6156704-1, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, alocados na mesma Coordenação.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 960367"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "960368": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES VASQUES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Renato Rezende Quintanilha, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria do PAN 2007, da mesma Secretaria. \r\n\r\nId: 960368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "960369": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2010, ALEXANDRE DE SOUZA, Tenente-Coronel PM, matrícula nº 0932336-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Planejamento e Controle Operacionais, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2991/0010/2010.\r\n\r\nNOMEAR SAMIR VAZ LIMA, Tenente-Coronel PM, RG 49.266, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por João Gilberto da Silva Guimarães, RG 36.203. Processo nº E-09/170/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OCTÁVIO LOPES DA ROCHA LIMA, Tenente-Coronel PM, RG 53.600, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fernando Príncipe Martins, RG 34.681, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 29 de abril de 2010. Processo nº E-09/164/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO PRÍNCIPE MARTINS, Tenente-Coronel PM, RG 34.681, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Edivaldo Camelo da Costa, RG 36.166, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 29 de abril de 2010. Processo nº E-09/163/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de abril de 2010, EDIVALDO CAMELO DA COSTA, Coronel PM, RG 36.166, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/165/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de maio de 2010, MAURÍCIO SALLES RODRIGUES, Coronel PM, RG nº 36.182, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 29º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/178/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR CEZAR PEIXOTO NUNES, Tenente-Coronel PM, RG 31.116, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão Especial Prisional, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rubens Castro Peixoto Júnior, RG 56.476. Processo nº E-09/153/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2010, RUBENS CASTRO PEIXOTO JÚNIOR, Major PM, RG 56.476, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão Especial Prisional, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/152/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO COUTO DA CRUZ, Tenente-Coronel PM, RG 43.621, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 31º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Adilson Lourinho da Silva, RG 40.540. Processo nº E-09/115/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2010, SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 39.147, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da Seção Administrativa de Saúde - DGS, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/172/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANGELINA DO CÉU LA MARCA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia da Silva Dias, matrícula nº 0822028-7. Processo nº E-21/998052/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de maio de 2010, RICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matrícula nº 866275-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Coordenação de Licitação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR HELENA BRAGANÇA NEVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Aposentadoria, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas,da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.466, de 18/05/2010. Processo nº E-03/5671/2010.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA LOPEZ GIORDANO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Aposentadoria, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas,da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.466, de 18/05/2010. Processo nº E-03/5671/2010.\r\n\r\nNOMEAR WILSON RODRIGUES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42367, de 24/03/2010. Processo nº E-03/300126/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLORIA DA PONTE GONÇALVES DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pelo Decreto nº 42453, de 06/05/2010. Processo nº E-26/185/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA COUTO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por William Krein, matrícula nº 949948-4. Processo nº E-10/275/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de maio de 2010, WILLIAM KREIN, matrícula nº 949948-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/237/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA GLORIA DA PONTE GONÇALVES DE FRANÇA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 960369"
                    ],
                    "960370": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATO DE 12/04/2010 - D.O. DE 13/04/2010\r\n\r\nFica retificado para BRAYAN LIMA CORDEIRO o nome do servidor a que se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 960370"
                    ],
                    "960339": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-15/428/2010 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição por permuta dos servidores estaduais do CBMERJ, Cb BM Renato Oliveira dos Santos, RG nº 22.284, em retorno o 1º Sgt BM Geidson Dinis de Lima, RG nº 131.130, para o TJERJ.\r\n\r\nProc. n° E-17/500147/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da Fundação DER-RJ, Vanda Sueli Landim Sales, matrícula nº 13/56.017-7, para o IEEA.\r\n\r\nProc. n° E-08/51/50000/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel BM Gilberto de Andrade Mendes, RG nº 08.005, para o INEA.\r\n\r\nProc. n° E-03/300.491/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do DEGASE, Alice Salgueiro do Nascimento Marinho, Psicóloga, matrícula nº 835.441-7, para a UNIRIO/Hospital Universitário Gaffrée e Guinle.\r\n\r\nProc. n° E-15/470/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, Edson Antonio Ferreira, Assistente, matrícula nº 18/2915, para a ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nId: 960339"
                    ],
                    "960340": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-18/450533/2009 - Torno sem efeito o autorizo de 27.01.2010, publicado no Diário Oficial de 28.01.2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-15/218/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... 2º Ten PM Carlos José de Paiva Barbosa, RG nº 46.432...\r\n\r\nLeia-se: ...2º Ten PM Carlos José de Paiva Barboza, RG nº 43.204...\r\n\r\nId: 960340"
                    ],
                    "960343": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/404/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 960343"
                    ],
                    "958966": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-06/42.767/PROCON/2003 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO. Determino o arquivamento do processo acima relacionado.\r\n\r\nId: 958966"
                    ],
                    "959342": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATOS DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA BERJ/LIQ Nº 002 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação (CNPJ/MF nº 33.147.325/0001-15), Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir, no âmbito da Companhia Liquidanda, com investidura de 6 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nArt. 2º- A referida Comissão observará a seguinte composição: \r\n\r\nMarina Oliveira de Mello Redorat (Presidente); Antônio Marcos Tavares Cesar de Melo, Priscila Sotoma, Vanessa Machado da Rocha e Jaqueline Palaio.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão Permanente de Licitação, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 959342"
                    ],
                    "959358": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA BERJ/LIQ Nº 003 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO (CNPJ/MF nº 33.147.325/0001-15), Dr. Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir, no âmbito da Companhia Liquidanda, com investidura de 6 (seis) meses, sua Comissão de Pregão.\r\n\r\nArt. 2º- A referida Comissão observará a seguinte composição: \r\n\r\nPregoeira: Marina Oliveira de Mello Redorat; Pregoeiro Substituto: Antônio Marcos Tavares César de Melo: Equipe de Apoio: Sheyla da Costa Nunes, Vanessa Machado da Rocha e Priscila Sotoma. \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Pregão, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 959358"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959897": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nNo dia 18 de maio de 2010, no Gabinete da Presidência na Sede da AGENERSA, à Avenida Treze de Maio, 23 - 23º andar - Centro/RJ, reuniu-se o Conselho-Diretor para a realização da 9ª Reunião Interna. ITEM I - VERIFICAÇÃO DO QUORUM REGIMENTAL. O Conselheiro-Presidente José Carlos dos Santos Araújo iniciou a reunião, havendo número legal de Conselheiros, com a presença dos Conselheiros Sérgio Burrowes Raposo, Moacyr Almeida Fonseca e Darcilia Aparecida da Silva Leite. Secretariando a reunião, a Secretária-Executiva da AGENERSA, Cínthia Pitz P. Pinheiro. ITEM II - LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR. O Conselho-Diretor aprovou a Ata da 8ª Reunião Interna, realizada em 04 de maio de 2010. ITEM III - INFORMAÇÕES DAS DECISÕES E JUSTIFICATIVAS DAS PENDÊNCIAS. 1 - Não houve. ITEM IV - COMUNICAÇÕES DIVERSAS. 2 - Ofício nº 132/10 - GAP/SGE - Auditoria do TCE da AGENERSA. Foi dada ciência. 3 - Foi dada ciência da autuação do processo E-12/020.153/2010 - Patente AGENERSA. ITEM V - DISCUSSÃO E DECISÃO DE ASSUNTOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL. 4 - Sorteios: Processos E-12/020.166/2010 - 05/05/2010 - CONCESSIONÁRIA CEG. INQUERITO CIVIL Nº 968/2009 - FALTA DE AVISO PREVIO QUANDO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO; COBRANÇA ABUSIVA DE TAXA DE PARA RELIGAÇÃO; E-12/020.175/2010 - 11/05/2010 - CONCESSIONÁRIA CEG. Ocorrência 513273 - Interessado Edirênio Altino Machado - Prazo de atendimento a Cliente e E-12/020.104/2009 - CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. Anúncio institucional - descumprimento de Lei Estadual. Relator Conselheiro Sérgio Burrowes Raposo. RECURSO contra a Deliberação AGENERSA n.° 566/10. Sorteados para a Relatoria do Conselheiro Moacyr Almeida Fonseca; E-12/020.094/2010 - 23/03/2010 - CONCESSIONÁRIA CEG. Relatório de Fiscalização CAENE P-008/10. Termo de Notificação 005/2010 e E-12/020.174/2010 - 11/05/2010 - CONCESSIONÁRIA CEG. Ocorrência 510904 - Interessado Márcia Cristina Carpi Pinto - Prazo de instalação de equipamentos aos usuários. Sorteados para a Relatoria do Conselheiro Sérgio Burrowes Raposo; E-12/020.092/2010 - 18/03/2010 - CONCESSIONÁRIA CEG. Relatório de Fiscalização CAENE P-006/10. Termo de Notificação 008/2010, E-33/100.021/SEPLANIG/2006 - CONCESSIONÁRIA CEG. Acidente/Incidente - vitima fatal - Rua das Laranjeiras. Relator Conselheiro Sérgio Burrowes Raposo. RECURSO contra a Deliberação AGENERSA n° 559/10 e E-12/020.054/2007- CONCESSIONÁRIA CEG. Conversão do sistema para a utilização de gás natural - Parágrafo Segundo da Cláusula Sexta do Contrato de Concessão. Cumprimento do Programa de Conversão. Relator Conselheiro Sérgio Burrowes Raposo. RECURSO contra a Deliberação AGENERSA n° 561/10. Sorteados para a Relatoria da Conselheira Darcilia Aparecida da Silva Leite. 5 - Seminário Comemorativo aos cinco anos da AGENERSA. Será apreciado na próxima Reunião Interna. 6 - Processo E-12/020.129/2010 - Anuidade ABAR. Será apreciado na próxima Reunião Interna. 7 - Relatório SECEX de todos os processos regulatórios da AGENERSA por relator. Será apreciado na próxima Reunião Interna. 8 - Foram aprovados os arquivamentos dos processos E-12/020.112/2007 CEG. Call Center da Relatoria da Conselheira Darcilia Aparecida da Silva Leite e E-12/020.219/2007 CEG. Atualização de Tarifas de Gás da Relatoria do Conselheiro José Carlos dos Santos Araújo. 9 - Foi agendada pelo Conselho Diretor reunião interna extraordinária para discussão da sugestão de RIP no próximo dia 10/06/2010 às 10h30min. 10 - CONSIDERANDO o disposto no art. 19 da Lei n° 4.556/05; CONSIDERANDO o disposto no art. 28, inciso III, e, f do Decreto n° 38.618/05; CONSIDERANDO o art. 29, inciso III, e, f do Regimento Interno da AGENERSA, o Conselheiro Presidente informou ao CODIR que, em 17/05/2010, foi encaminhado pela CAPET, órgão responsável, a Nota Técnica nº 12/2010 à Presidência, que determinou a abertura de processo para verificação das possíveis diferenças apontadas na citada Nota Técnica. Diante do exposto, o Conselho Diretor determinou: a) a CAPET deverá apresentar à SECEX, com cópia ao CODIR, até 21/05/2010, relatório conclusivo quanto à apuração das divergências apontadas naquela Nota Técnica, atualizando monetariamente os valores; b) a SECEX, até 24/05/2010, deverá encaminhar cópia de inteiro teor do processo às concessionárias, que terão prazo para entregar suas considerações até 31/05/2010; c) o processo citado, de nº E-12/020.178/2010, deverá tramitar em caráter de urgência; d) abertura de processo regulatório para apurar as eventuais diferenças no recolhimento na taxa de regulação desde a criação da AGENERSA até 31/12/2008; 5) determinar à CAPET que o regular acompanhamento e fiscalização do recolhimento da taxa de regulação seja feito em processo administrativo específico, por exercício, ao qual, trimestralmente, deverão ser juntadas as análises trimestrais, e concluído após a publicação do balanço final e parecer conclusivo da Auditoria e da Procuradoria da AGENERSA. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA que vai ser assinada pelos membros do Conselho Diretor presentes à 9ª Reunião Interna do Conselho Diretor da AGENERSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos Araújo\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nDarcilia Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSérgio Burrowes Raposo\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 959897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959627": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 128 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2010, que tem por objeto a contratação de prestação de serviço de administração de estagiários, conforme homologo de fls. 315/316 do processo administrativo nº E-12/020.388/2009, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCristiane Alves Guimarães, matrícula 272-5\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nRoberta da Silva Macedo Mello Camões, matrícula 267-6\r\n\r\nFernando Vignoli Reis, matrícula 262-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 959627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959789": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4120\r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e consoante o que consta do processo administrativo nº E-12/490519/2010, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Concorrência Pública objeto do processo administrativo nº E-12/470926/2008, que visa à contratação de empresa para a prestação de serviços de gestão, operação, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação - SEI, cujo núcleo é constituído por um banco de informações biométricas que garante para cada cidadão um único registro de identidade estando ali incluídas as funções de identificação civil, criminal, penitenciária de menores em conflito com a lei e de cidadãos abrigados pelo Estado.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Especial de Licitação terá a seguinte composição:\r\n\r\nMembros Efetivos:\r\n\r\n- Sheila Luci Abel de Mello, matr. nº24/007.573-9, Presidente;\r\n\r\n- Fabio Leone Machado, matr. nº 24/007.621-6, eventual substituto do Presidente;\r\n\r\n- Antonio Abrantes Coelho, matr. nº 24/006.301-6;\r\n\r\n- Marinilza Bruno de Carvalho, matr. nº 6240;\r\n\r\n-Valéria Predigão Mauriel Nantes, matr. nº 24/007.039-1.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n- William Ferraz, matr. nº 24/007.280-1;\r\n\r\n- Kátia Regina do Carmo, matr. nº 24/006.582-1.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se imediato conhecimento de presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 959789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959790": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/490489/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 16.050,00 (dezesseis mil e cinquenta reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 959790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959791": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCIO HELENO FONTES MENDONÇA, Registro nº 00214374480 vinculado ao PGU nº 315207876, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/330788/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MANOEL DE GOUVEIA NETO, PGU nº 30716643-0, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/212637/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANDRE ALVES DA SILVA, Registro nº 00007270104 vinculado ao PGU nº 313452377, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410669/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de TEREZA RAQUEL BELLO GONÇALVES, Espelho nº 245031124, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/411774/2010.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANTONIO MANUEL DA SILVA, Registro nº 00015690606 vinculado ao PGU nº 307284590, na Categoria “AD”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/296170/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROSANGELA VIEIRA, Registro nº 00041916704 vinculado ao PGU nº 313768676, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/309131/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIZ CARLOS DA SILVA ELIAS, Registro nº 00884297197 vinculado ao PGU nº 314275258, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/203864/2010.\r\n\r\nId: 959791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959792": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos através da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4070/2009 de 03.09.2009:\r\n\r\nProc nº E-12/512416/2009 - Francisco Rufino do Nascimento, CPF nº 298.346.437-72, PGU nº 318.513.27-7;\r\n\r\nProc nº E-12/203335/2010 - Daniel da Rocha Amorim, CPF nº 460.793.437-20, PGU nº 318.513.28-5;\r\n\r\nProc nº E-12/410674/2010 - Maria de Lourdes Lyra Teixeira, CPF nº 352.399.807-72, PGU nº 318.513.29-3;\r\n\r\nProc nº E-12/410973/2010 - Elias de Oliveira, CPF nº 108.765.107-72, PGU nº 318.513.30-7;\r\n\r\nProc nº E-12/411444/2010 - Janete Mendes de Souza, CPF nº 431.550.227-87, PGU nº 318.513.31-5;\r\n\r\nProc nº E-12/411685/2010 - Paulo Cezar Mathias, CPF nº 517.122.887-68, PGU nº 318.513.32-3;\r\n\r\nProc nº E-12/411922/2010 - Luiz Fernando Borges, CPF nº 064.219.207-30, PGU nº 318.513.33-1;\r\n\r\nProc nº E-12/411930/2010 - Marcelo da Silva, CPF nº 338.130.787-87, PGU nº 318.513.34-0;\r\n\r\nProc nº E-12/412251/2010 - Jose Dadeu Gomes, CPF nº 263.832.414-00, PGU nº 318.513.35-8;\r\n\r\nProc nº E-12/505621/2010 - Elizabeth Camacho de Sousa, CPF nº 695.296.207-72, PGU nº 318.513.36-6;\r\n\r\nProc nº E-12/512346/2010 - João Lopes de Oliveira, CPF nº 232.466.507-72, PGU nº 318.513.37-4; e\r\n\r\nProc nº E-12/527644/2010 - Licia Batista, CPF nº 613.775.897-49, PGU nº 318.513.38-2.\r\n\r\nId: 959792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959793": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/53237/1998 - JOANA VERA DA PAIXÃO, matr. nº 24/001.663-4. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 26.04.1999 a 25.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/204695/2010 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA, matr. nº 24/001.816-8. DEFIRO o abono de permanência a partir de dezembro de 2009, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/212635/2010 - VALERIA CRISTINA NOGUEIRA, matr. nº 24/002.377-0. DEFIRO o abono de permanência a partir de abril de 2010, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/244088/2010 - OSWALDO VICENTE DA CRUZ FILHO, matr. nº 24/001.715-2. DEFIRO o abono de permanência a partir de fevereiro de 2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 959793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959794": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2010, através do(a) nº CI 052/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/225286/2010, 05/DETRAN/RECDP/005271/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234825/2010, 05/DETRAN/RECDP/005337/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212234/2010, 05/DETRAN/RECDP/003129/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/534917/2010, 05/DETRAN/RECDP/002544/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539230/2010, 05/DETRAN/RECDP/005222/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372660/2009, 05/DETRAN/RECDP/016235/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/223046/2010, 05/DETRAN/RECDP/005122/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373204/2009, 05/DETRAN/RECDP/017099/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/234617/2010, 05/DETRAN/RECDP/005345/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533781/2010, 05/DETRAN/RECDP/001102/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/536407/2010, 05/DETRAN/RECDP/004344/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nPMSG/33/2010, 05/DETRAN/RECDP/005076/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/224093/2010, 05/DETRAN/RECDP/005268/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234354/2010, 05/DETRAN/RECDP/005162/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536019/2010, 05/DETRAN/RECDP/003869/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/339881/2009, 05/DETRAN/RECDP/002947/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534109/2010, 05/DETRAN/RECDP/001484/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/216984/2010, 05/DETRAN/RECDP/005266/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/214644/2009, 05/DETRAN/RECDP/004761/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/534724/2010, 05/DETRAN/RECDP/002224/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/538563/2010, 05/DETRAN/RECDP/005102/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/230120/2010, 05/DETRAN/RECDP/005276/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE09/062936/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/005055/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2010, através do(a) nº CI 052/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/367326/2009, 05/DETRAN/RECDP/009605/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/536825/2010, 05/DETRAN/RECDP/004633/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/232644/2010, 05/DETRAN/RECDP/005347/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/536046/2010, 05/DETRAN/RECDP/003930/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/369129/2009, 05/DETRAN/RECDP/011600/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/539216/2010, 05/DETRAN/RECDP/005197/2010 (Deferido);\r\n\r\nPMSG/32/2010, 05/DETRAN/RECDP/005273/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/210882/2010, 05/DETRAN/RECDP/003132/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/228795/2010, 05/DETRAN/RECDP/003585/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/536454/2010, 05/DETRAN/RECDP/004528/2010 (Deferido);\r\n\r\nPMSPA/9115/2009, 05/DETRAN/RECDP/015791/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/538272/2010, 05/DETRAN/RECDP/004984/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/289879/2009, 05/DETRAN/RECDP/005613/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/236538/2010, 05/DETRAN/RECDP/005481/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/227685/2010, 05/DETRAN/RECDP/004166/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372115/2009, 05/DETRAN/RECDP/015595/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372115/2009, 05/DETRAN/RECDP/015596/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286977/2009, 05/DETRAN/RECDP/005668/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/294658/2009, 05/DETRAN/RECDP/005681/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/288899/2009, 05/DETRAN/RECDP/005726/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/366854/2009, 05/DETRAN/RECDP/009035/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/325565/2009, 05/DETRAN/RECDP/005623/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/371445/2009, 05/DETRAN/RECDP/014758/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/212686/2009, 05/DETRAN/RECDP/002617/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/367337/2009, 05/DETRAN/RECDP/009617/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/231208/2010, 05/DETRAN/RECDP/005499/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367383/2009, 05/DETRAN/RECDP/009680/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/220740/2010, 05/DETRAN/RECDP/005267/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211543/2010, 05/DETRAN/RECDP/003121/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371816/2009, 05/DETRAN/RECDP/015155/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371249/2009, 05/DETRAN/RECDP/014478/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/371284/2009, 05/DETRAN/RECDP/014548/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2010, através do(a) nº CI 052/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Presidente.\r\n\r\nE12/540861/2010, 05/DETRAN/RECDP/005719/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/239129/2010, 05/DETRAN/RECDP/005525/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536394/2010, 05/DETRAN/RECDP/004253/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540868/2010, 05/DETRAN/RECDP/005734/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508346/2008, 05/DETRAN/RECDP/001051/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/251359/2010, 05/DETRAN/RECDP/006136/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536451/2010, 05/DETRAN/RECDP/004522/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234615/2010, 05/DETRAN/RECDP/006100/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246998/2010, 05/DETRAN/RECDP/006029/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/369766/2009, 05/DETRAN/RECDP/012467/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/540942/2010, 05/DETRAN/RECDP/005882/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/209554/2010, 05/DETRAN/RECDP/005981/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540277/2010, 05/DETRAN/RECDP/005520/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/288900/2009, 05/DETRAN/RECDP/005743/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/535816/2010, 05/DETRAN/RECDP/003569/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/236541/2010, 05/DETRAN/RECDP/005477/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/536075/2010, 05/DETRAN/RECDP/004014/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534726/2009, 05/DETRAN/RECDP/001247/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/481957/2009, 05/DETRAN/RECDP/005730/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/372835/2009, 05/DETRAN/RECDP/016473/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372184/2009, 05/DETRAN/RECDP/015746/2009 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/536008/2010, 05/DETRAN/RECDP/003828/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/372627/2009, 05/DETRAN/RECDP/016138/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/537763/2010, 05/DETRAN/RECDP/004748/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251518/2010, 05/DETRAN/RECDP/006125/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540730/2010, 05/DETRAN/RECDP/005567/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/505828/2008, 05/DETRAN/RECDP/006038/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/290667/2009, 05/DETRAN/RECDP/005895/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/372211/2009, 05/DETRAN/RECDP/015806/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372010/2009, 05/DETRAN/RECDP/015425/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/536409/2010, 05/DETRAN/RECDP/004362/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/540874/2010, 05/DETRAN/RECDP/005754/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2010, através do(a) nº CI 052/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/367086/2009, 05/DETRAN/RECDP/009271/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/540047/2010, 05/DETRAN/RECDP/005439/2010 (Indeferido);\r\n\r\nPMBJI/2523/2010, 05/DETRAN/RECDP/006229/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366718/2009, 05/DETRAN/RECDP/008798/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366838/2009, 05/DETRAN/RECDP/009012/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/288603/2009, 05/DETRAN/RECDP/005610/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/289977/2009, 05/DETRAN/RECDP/005664/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/251322/2010, 05/DETRAN/RECDP/005483/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/290626/2009, 05/DETRAN/RECDP/000112/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533821/2010, 05/DETRAN/RECDP/001202/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246882/2010, 05/DETRAN/RECDP/005898/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/291877/2009, 05/DETRAN/RECDP/009676/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537879/2010, 05/DETRAN/RECDP/004769/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533388/2010, 05/DETRAN/RECDP/000285/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/247586/2010, 05/DETRAN/RECDP/006034/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246997/2010, 05/DETRAN/RECDP/005984/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370549/2009, 05/DETRAN/RECDP/013654/2009 (Deferido); e\r\n\r\nE12/360257/2009, 05/DETRAN/RECDP/000563/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/294659/2009, 05/DETRAN/RECDP/005682/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/339721/2009, 05/DETRAN/RECDP/013806/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/367085/2009, 05/DETRAN/RECDP/009270/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/516309/2010, 05/DETRAN/RECDP/005953/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354206/2009, 05/DETRAN/RECDP/015264/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/372016/2009, 05/DETRAN/RECDP/015431/2009 (Indeferido);\r\n\r\nPMSPA/09116/2009, 05/DETRAN/RECDP/015789/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/247583/2010, 05/DETRAN/RECDP/006040/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/371824/2009, 05/DETRAN/RECDP/015165/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/367265/2009, 05/DETRAN/RECDP/009512/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/218508/2010, 05/DETRAN/RECDP/005958/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537666/2010, 05/DETRAN/RECDP/004691/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/295882/2009, 05/DETRAN/RECDP/005727/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/282173/2009, 05/DETRAN/RECDP/000105/2010 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/291637/2009, 05/DETRAN/RECDP/005673/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/533549/2010, 05/DETRAN/RECDP/000559/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/536455/2010, 05/DETRAN/RECDP/004532/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/540135/2010, 05/DETRAN/RECDP/005455/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/366941/2009, 05/DETRAN/RECDP/009121/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/329173/2009, 05/DETRAN/RECDP/006239/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/503560/2009, 05/DETRAN/RECDP/000439/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/450414/2007, 05/DETRAN/RECDP/005915/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/535377/2010, 05/DETRAN/RECDP/002796/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/534427/2010, 05/DETRAN/RECDP/001813/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/367213/2009, 05/DETRAN/RECDP/009450/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/223299/2010, 05/DETRAN/RECDP/005959/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/372067/2009, 05/DETRAN/RECDP/015518/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372167/2009, 05/DETRAN/RECDP/015699/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/516484/2010, 05/DETRAN/RECDP/005899/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536408/2010, 05/DETRAN/RECDP/004360/2010 (Deferido); e\r\n\r\nE12/248161/2010, 05/DETRAN/RECDP/005918/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 17.05.2010, através do(a) nº CI 052/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/534438/2010, 05/DETRAN/RECDP/001824/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234824/2010, 05/DETRAN/RECDP/000237/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/223017/2010, 05/DETRAN/RECDP/005123/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234020/2010, 05/DETRAN/RECDP/005116/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/211573/2010, 05/DETRAN/RECDP/004419/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/234328/2010, 05/DETRAN/RECDP/005344/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/213160/2010, 05/DETRAN/RECDP/004165/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/222550/2010, 05/DETRAN/RECDP/005301/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/228995/2009, 05/DETRAN/RECDP/001850/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367382/2009, 05/DETRAN/RECDP/009679/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/288901/2009, 05/DETRAN/RECDP/005666/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/248780/2010, 05/DETRAN/RECDP/005897/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366811/2009, 05/DETRAN/RECDP/008981/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/210361/2010, 05/DETRAN/RECDP/006129/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370789/2009, 05/DETRAN/RECDP/013968/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/539845/2010, 05/DETRAN/RECDP/005283/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370171/2009, 05/DETRAN/RECDP/004726/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373392/2009, 05/DETRAN/RECDP/017344/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371355/2009, 05/DETRAN/RECDP/014639/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533652/2010, 05/DETRAN/RECDP/000785/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/239631/2010, 05/DETRAN/RECDP/004708/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/536457/2010, 05/DETRAN/RECDP/004542/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367554/2009, 05/DETRAN/RECDP/009961/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/532611/2010, 05/DETRAN/RECDP/005966/2010 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/535430/2010, 05/DETRAN/RECDP/002830/2010 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/224094/2010, 05/DETRAN/RECDP/000233/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/224175/2010, 05/DETRAN/RECDP/005288/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/534991/2010, 05/DETRAN/RECDP/002639/2010 (Deferido);\r\n\r\nPMSG/42/2010, 05/DETRAN/RECDP/005069/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/323363/2007, 05/DETRAN/RECDP/050646/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/230394/2010, 05/DETRAN/RECDP/004312/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE12/537882/2010, 05/DETRAN/RECDP/004773/2010 (Deferido);\r\n\r\nE12/375742/2008, 05/DETRAN/RECDP/033164/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/538264/2010, 05/DETRAN/RECDP/004956/2010 (Indeferido).\r\n\r\nId: 959794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959795": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI nº 052/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN nºs E12/502469/2008, CPF001.481.267-31 (INDEFERIDO); E12/500154/2008, CPF966.933.637-68 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI nº 052/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/501086/2008, CPF091.844.267-21 (INDEFERIDO); E12/499218/2008,CPF100.576.437-92(INDEFERIDO); E12/490545/2007,CPF102.749.347-52(DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da SOCIEDADE nºs E12/499786/2008 CPF100.805.467-49 (INDEFERIDO); E12/489585/2007,CPF011.468.187-26 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/248080/2010, CPF094.542.917-77 (INDEFERIDO); E12/499770/2008, CPF098.957.717-11 (INDEFERIDO); E12/500535/2008,CPF130.489.377-49 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 959795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959713": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 034 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, MARCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, neste caso, 2009, conforme consta no processo nº IO/0620/2010.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de maio de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 959713"
                        ],
                        "959109": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660081/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Protecline Proteções Lineares Ltda, que tem como objeto, locação de 01 (um) equipamento no-break e 01 (um) transformador isolador com suas respectivas instalações e adequações ambientais, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, componentes, dispositivos e acessórios - DEA, no valor de R$ 20.800,00, com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 959109. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-04/50.181/1991- MÁRCIA DE FREITAS CASTRO CHAGAS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 291.911-6 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/12/2001 e 03/12/2006.\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.671/2010- PAULO CESAR DA SILVA SEABRA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2 matrícula nº 290.443-1- FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/2010.\r\n\r\nId: 959683. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "960245": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 295 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 960245"
                    ],
                    "960246": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n14.942.101,00 \r\n\r\n21.650.628,00 \r\n\r\n21.650.628,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034,00 \r\n\r\n5.865.379,00 \r\n\r\n7.331.724,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727,00 \r\n\r\n12.610.669,00 \r\n\r\n16.716.725,00 \r\n\r\nId: 960246"
                    ],
                    "959130": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 287 DE 29 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1372 \r\n\r\nCEASA-RJ \r\n\r\n10 \r\n\r\n1.250.464,00 \r\n\r\n1.969.620,00 \r\n\r\n2.626.161,00 \r\n\r\n1401 \r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n00 \r\n\r\n14.008.340,00 \r\n\r\n21.690.570,00 \r\n\r\n27.912.592,00 \r\n\r\n1401 \r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n04 \r\n\r\n838.000,00 \r\n\r\n1.257.000,00 \r\n\r\n1.257.000,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n18\r\n\r\n877.129,00 \r\n\r\n877.129,00 \r\n\r\n877.129,00 \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.05.2010.\r\n\r\nId: 959130"
                    ],
                    "960218": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2010 \r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.859/1997 - DEFIRO. \r\n\r\nId: 960218"
                    ],
                    "960231": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2010 \r\n\r\nProc. nº E-01/400448/2007 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito em 48 (quarenta e oito) prestações mensais, referente aos valores não pagos pelo Sr. FRANCISCO GENARIO DE ALMEIDA. Esta decisão refere-se ao débito decorrente do não recolhimento da taxa de ocupação, pela utilização do Próprio Estadual, Espaço Cantina no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, sito à Rua Gal Mitre nº 587 - 25 de Agosto - Duque de Caxias -RJ.\r\n\r\nId: 960231"
                    ],
                    "959095": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/2066/1999 - CARLOS CORREA CARDOZO FILHO, matrícula nº 191.047-0, período base 01/01/99 a 29/12/2008. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio. \r\n\r\nId: 959095"
                    ],
                    "959457": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA SOUZA, matrícula 929051-1, Professor Docente I, - C, REF. 3, com validade a contar de 15.01.2010. Proc. nº E-03/10100155/2010.\r\n\r\nCAROLINA CARRILHO TRIGUEIRO, matrícula 950588-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.10.2009. Proc. n° E-03/1410539/2009.\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 938217-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.02.2010. Proc. n° E-03/11000561/2010.\r\n\r\nANADA MACHADO, matrícula 949161-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.04.2009. Proc. nº E-03/8041/2009.\r\n\r\nMICHELE COSTA MATHEUS CORREA, matrícula 942922-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.03.2010. Proc. n° E-03/11000918/2010.\r\n\r\nCRISTIANE COSTA DA SILVA DE AZEVEDO, matrícula 939647-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2010. Proc. n° E-03/7130266/2010.\r\n\r\nJULIANA BONFIM NEVES DA SILVA, matrícula 920095-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.01.2010. Proc. n° E-03/11200170/2010.\r\n\r\nRODRIGO XAVIER MORAES, matrícula 917965-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.01.2010. Proc. n° E-03/11200190/2010.\r\n\r\nRICARDO JOSÉ CHAMON ALVES, matrícula 944565-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.11.2009. Proc. n° E-03/013888/2009.\r\n\r\nLUCIANA LOPA MENDES, matrícula 956247-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.12.2009. Proc. n° E-03/8612178/2009.\r\n\r\nVIVIANE CARLA DA FRAGA, matrícula 945494-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.11.2009. Proc. n° E-03/10701230/2009.\r\n\r\nDANIELLA BARBOSA PIO MARQUES, matrícula 937770-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.11.2009. Proc. n° E-03/10106021/2009.\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE CARVALHO MARQUES matrícula 912415-7, Professor Docente , C , Ref. 4, com validade a contar de 15.12.2009. Proc. n° E-03/015622/2009.\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE CARVALHO MARQUES, matrícula 836678-7, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 15.12.2009. Proc. n° E-03/015625/2009.\r\n\r\nLUCRÉCIA GOMES SILVA DE MAGALHÃES, matrícula 870228-4, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 13.11.2009. Proc. n° E-03/10106045/2009.\r\n\r\nSULAMITA DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula 5015467-3, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 08.02.2009. Proc. n° E-03/7130245/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto n° 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria do Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nGLÓRIA FERREIRA APOLINARIO, matrícula 260666-3, Técnico de Laboratório, Classe A com validade a contar de 30.12.2009. Proc. n° E-08/608934/2009.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, matrícula 850912-7, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 12.11.2009. Proc. nº E-08/607978/2009.\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula 866011-0, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 15.10.2009. Proc. n° E-08/607166/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I do Decreto n° 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto n° 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS, matrícula 930203-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 27.01.2010. Proc. nº E-21/923012/2010.\r\n\r\nFABRÍCIO FIGUEIRA DE LIMA, matrícula 931122-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária III, com validade a contar de 10.03.2010. Proc. nº E-21/976061/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, JADILSON WAGNER SILVA DO CARMO, matrícula 267076-8, Oficial de Cartório Policial, 2ª CLASSE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 20.07.2009. Proc. n° E-01/128316/2009.\r\n\r\nId: 959457"
                    ],
                    "959472": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nBENILSON MARIO IECKER SANCHO, matrícula 806195-4, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 01.02.2010. Proc. nº E-03/810419/2010.\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA GUINARTE, matrícula 939514-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.01.2010. Proc. n° E-03/11000935/2010.\r\n\r\nHELENA MARIA DA CONCEIÇÃO GREGORIO BATISTA, matrícula 804466-1, Professor Docente II, D, Ref. 7, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. n° E-03/11300272/2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHEIRO FERREIRA, matrícula 829361-5, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 21.10.2009. Proc. nº E-03/012790/2009.\r\n\r\nRENATA BACELLAR MELLO, matrícula 952010-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.06.2009. Proc. nº E-03/10500385/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nROSANE MACHADO MAGALHÃES, matrícula 259681-5, Auxiliar de Enfermagem, classe A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 29.12.2009. Proc. n° E-08/608921/2009.\r\n\r\nWILSON AGUIAR COSTA, matrícula 863809-0, Médico, classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 10.12.2009. Proc. n° E-08/608588/2009.\r\n\r\nId: 959472"
                    ],
                    "959585": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nDEMITE RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA LIMA, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, matrícula nº 866.608-3, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/600.145/2009.\r\n\r\nDEMITE ALEKSANDER TELES MATIAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 917.188-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.201.190/2005.\r\n\r\nDEMITE NILTON DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 851.548-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/600.325/2009.\r\n\r\nId: 959585"
                    ],
                    "959727": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/05/2010\r\n\r\nDEMITE ALEXANDRE DE MORAES SANT'ANA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 927.019-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo, processo nº E-03/11.203.512/2008.\r\n\r\nDEMITE GABRIELA DESIRE OLIMPIO PEREIRA, Professor I - Eletricidade, matrícula nº 221.992-1, por transgressão ao art. 52, inciso V § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo, processo nº E-26/40.060/2008.\r\n\r\nId: 959727"
                    ],
                    "959387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProc. E-03/811838/2007 - FABIANA MODESTO DACACHE, matrículas 00/0913712-6 (SEEDUC) e 00/0934526-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. E-03/11202928/2009 - VICENTE PADUA DE CRESCI, matrículas 00/01208736-7(SEEDUC) e 101340-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. E-03/11400013/2005 - SAULO MAIA PINTO, matrículas 00/0914883-4 (SEEDUC) e 108957-1 (PMT ).\r\n\r\nProc. E-03/10001665/2008 - ALAN JORGE CIQUEIRA GONÇALVES, matrículas 00/0925641-3 (SEEDUC) e 00/0944539-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. E-03/10100764/2009 - IONE REBELLO DA SILVA, matrículas 00/0925439-2 (SEEDUC) e 00/0950859-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. E-03/8611035/2009 - TIAGO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrículas 00/0242158-4 (SEEDUC) e 10251-1(PMDC). \r\n\r\nProc. E-08/602193/2009 - FAUSTO GUEIROS CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA, matrículas 00/0922683-8 (SESDEC) e 237472-6(PCRJ). \r\n\r\nProc. E-03/10100755/2008 - MARISTELA DE ASSIS CAMPOS, matrículas 00/0917487-1 (SEEDUC) e 00/0939589-8(SEEDUC). \r\n\r\nProc. E-03/11201495/2009 - LEDA MARIA CIDONIO, matrículas 00/0917460-8 (SEEDUC) e 176686-4(PCRJ). \r\n\r\nProc. E-03/10600344/2008 - FLAVIA DA SILVA VITAL, matrículas 00/0944809-3 (SEEDUC) e 982128(PMCF). \r\n\r\nProc. E-08/601925/2006 - MARIA JOSÉ DIAS PORTELLA, matrículas 00/0864748-9 (SESDEC) e 13277(PMSG). \r\n\r\nProc. E-03/10003174/2009 - LUCIENE FRANÇA DE AZEVEDO, matrículas 00/0233385-4 (SEEDUC) e 10/673268-9(PCNI). \r\n\r\nProc. E-03/10600265/1998 - FERNANCI MARTINS FERREIRA, matrículas 00/0826134-9 (SEEDUC) e 3014 (PMCF).\r\n\r\nProc. UERJ/11425/2009 - MARIA DE FÁTIMA FRANÇA, matrículas 00/0867254-5 (SESDEC) e 00/0005124-3 (UERJ).\r\n\r\nProc. E-03/10700721/2007 - MARCIO BOATO FERREIRA, matrículas 00/0934596-8 (SEEDUC) e 036110 (FEVRE).\r\n\r\nProc. E-03/10600440/2002 - ADRIANA NEVES DA SILVA, matrículas 00/0844219-6 (SEEDUC) e 9757552 (PMCF).\r\n\r\nProc. E-03/900050/1997 - XISLIANE CLARICE FERREIRA, matrículas 00/5009040-6 (SEEDUC) e 10/6881882 (PCNI).\r\n\r\nProc. E-08/602562/2009 - MARCIA MELLO DE AVOLIO CAETANO DA SILVA, matrículas 00/0922531-9 (SESDEC) e 25335 (PMBR).\r\n\r\nProc. E-03/10600131/2008 - GIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO, matrículas 00/0927966-2 (SEEDUC) e 00/0940292-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. E-03/10700743/2007 - LUCIA MARIA FERNANDES ALVES matrículas 00/0827954-9 (SEEDUC) e 00/0935921-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. E-03/10701144/2008 - MARGARET FORTES DOS SANTOS, matrículas 00/08400044-2 (SEEDUC) e 00/0945534-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. E-08/200029/2010 - OCTÁVIO LEOPOLDO BARROSO PEREIRA, matrículas 00/8100386-5(IASERJ) e 0623060 (MS).\r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 959387"
                    ],
                    "959388": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.05.2010\r\n\r\nProc. E-03/10600371/2009 - MIGUEL CARLOS DO AMARAL GOMES, matrículas 00/0915130-9 (SEEDUC) e 5283 (PMAB).\r\n\r\nProc. E-03/10001061/2008 - VERONICA DA SILVA NUNES, matrículas 00/0921990-8 (SEEDUC) e 00/0942157-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. E-03/10000701/2007 - LEINICE ARAUJO DOS SANTOS, matrículas 00/0831877-6 (SEEDUC) e 00/0918260-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. E-03/2310557/2009 - GILBERTO LEITE DE NORONHA, matrículas 00/0119525-4 (SEEDUC ) e 0823147-4 (FAETEC).\r\n\r\nProc. E-03/10001573/2008 - ANA PAULA TEIXEIRA DE MELLO, matrículas 00/0937750-8 (SEEDUC) e 00/0944773-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. E-03/11200209/1999 - VALTER PORTES DA ROCHA, matrículas 00/0837067-8 (SEEDUC) e 00/1154198-4 (apos. SEEDUC). \r\n\r\nProc. E-08/601805/2006 - MARCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA, matrículas 00/0864411-1 (SESDEC) e 240330-1(PCRJ). \r\n\r\nProc. E-01/3836/2009 - NELMA DA SILVA SCARPI, matrículas 00/0076324-3 (Apos.-SEEDUC) e 00/0152632-6(Apos.-SEEDUC). \r\n\r\nProc. E-03/10000547/2009 - VANESSA BUSQUET DE LIMA DE SOUZA, matrículas 00/0934010-0 (SEEDUC) e 00/0950985-2(SEEDUC). \r\n\r\nProc. E-03/10010497/2008 - ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA, matrículas 00/0921796-9 (SEEDUC) e 00/0946290-4 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. E-08/202180/2009 - REGINA LUCIA AMARAL DO NASCIMENTO, matrículas 00/8100522-5 (IASERJ) e 97385-9(PCRJ). \r\n\r\nProc. E-03/10001522/2008 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA, matrículas 00/0943637-9 (SEEDUC) e 10/691324-8 (PCNI). \r\n\r\nProc. E-03/11203049/2009 - ALIANE VERA FERREIRA PEREIRA, matrículas 00/0232259-2 (SEEDUC) e 077440-6 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. UERJ/887/2009 - MARIA APARECIDA RESENDE, matrículas 00/0032987-0 (UERJ) e 10/687464-8 (PCNI).\r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 959388"
                    ],
                    "959259": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/05/2010 \r\n\r\nProc. nº E-01/51.764/2009 - Arquive-se a presente Sindicância nos termos do parecer da Assessoria Jurídica, em consonância com o inciso III do art. 1º da Resolução SEPLAG nº 005/2007.\r\n\r\nId: 959259"
                    ],
                    "959589": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-26/31.335/2009 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de JARBAS FREDERICO GOMES, Agente Administrativo, matrícula nº 224.485-3, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nId: 959589"
                    ],
                    "959695": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.940/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor SIDNEY DOS SANTOS CORRÊA, Servente II, matrícula nº 1.201.885-9, considerando justificadas as referidas faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento e providências cabíveis.\r\n\r\nId: 959695"
                    ],
                    "960303": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2010 \r\n\r\nProc. nº E-09/0503/2588/2009 - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 960303"
                    ],
                    "959389": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProc. E-26/31579/2009-LUCIANA SOARES FILGUEIRAS\r\n\r\nOnde se lê: matrículas 00/09277518-1(SEEDUC) e 172041-6(PCRJ).\r\n\r\nLeia-se: matrículas 00/0223001-9(FAETEC) e 242243-4(PCRJ). \r\n\r\nId: 959389"
                    ],
                    "959564": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDENCIA DE INQUERITO AMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Jorge Márcio Moreira da Silva, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.014.228-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, bem como, para apurar o desaparecimento do processo nº E-03/10900469/2006, mencionado às fls. 12. Processo nº E-03/10.900.299/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Cristóvão de Jesus Baptista dos Santos, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 904.382-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79, bem como as irregularidades mencionadas às fls. 2, 7v, 8v, 20 e 23. Processo nº E-03/2.210.583/2007.\r\n\r\nId: 959564"
                    ],
                    "959442": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.940/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, em face do servidor SIDNEY DOS SANTOS CORRÊA, Servente II, matrícula nº 1.201.885-9, instaurado também para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, comunicadas através do processo nº E-03/11.001.472/2007, justificando-se as referidas faltas apenas para fins disciplinares, bem como arquivar no que se refere à irregularidade noticiada no processo nº E-01/3.982/2009, ambos em apenso. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento e providências cabíveis.\r\n\r\nId: 959442"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959715": [
                            "I - Despacho",
                            "-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE01/315593/10\r\n\r\nFrancisco Urias Torres\r\n\r\n1.440,00\r\n\r\nE01/722192/87\r\n\r\nCelio Rodrigues Cardoso\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE03/10201873/04\r\n\r\nLuiz da Silva\r\n\r\n1.926,55\r\n\r\nE09/5805/2504/09\r\n\r\nJoaquim Arantes da Ponte\r\n\r\n80.605,57\r\n\r\nE09/03065/2504/01\r\n\r\nGilmar da Silva de Oliveira\r\n\r\n3.440,56\r\n\r\nE09/01585/2504/02\r\n\r\nNeudo Paulo F.de Paula\r\n\r\n30.579,59\r\n\r\nE13/058/10\r\n\r\nCarlos Eduardo S.de Souza\r\n\r\n1.860,46\r\n\r\nE13/059/10\r\n\r\nMarcio Luiz de S.da Silva\r\n\r\n877,06\r\n\r\nE13/060/10\r\n\r\nAry Jesus Gomes Junior\r\n\r\n1.989,35\r\n\r\nE13/180/10\r\n\r\nPaulo Sergio O.dos Santos\r\n\r\n7.821,00\r\n\r\nE13/201/10\r\n\r\nRocelito Elias Casado\r\n\r\n5.379,00\r\n\r\nE13/202/10\r\n\r\nAna Rita Barcelos Alves\r\n\r\n12.066,99\r\n\r\nE13/204/10\r\n\r\nLuiz Marques dos Santos\r\n\r\n2.849,00\r\n\r\nE14/36863/98\r\n\r\nMaria Célia R.de S.Almeida\r\n\r\n4.473,42\r\n\r\nE17/000388/10\r\n\r\nAbelar Nunes\r\n\r\n5.165,78\r\n\r\nUERJ/3397/07\r\n\r\nLeonardo Nogueira Martins\r\n\r\n7.174,06\r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\n167.698,39\r\n\r\nId: 959715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE01/120758/03\r\n\r\nElza Moreira da S. Barbosa\r\n\r\n3.051,14\r\n\r\nE03/4188/2010\r\n\r\nMarlene Xavier da Silveira\r\n\r\n3.568,48\r\n\r\nE03/11001223/04\r\n\r\nElizabeth de O. Botelho\r\n\r\n6.812,60\r\n\r\nE03/003795/10\r\n\r\nVilma Sampaio Vianna Lestro\r\n\r\n509,28\r\n\r\nE03/013192/08\r\n\r\nCarmen Helena H. Tavares\r\n\r\n15.111,56\r\n\r\nE17/001113/07\r\n\r\nAdguimar Freitas Borges\r\n\r\n6.285,25\r\n\r\nE01/601012/03\r\n\r\nRenato de Jesus Barbosa\r\n\r\n208,27\r\n\r\nE09/00724/1714/05\r\n\r\nAldemira Oliveira Teixeira\r\n\r\n1.885,30\r\n\r\nE03/5410151/09\r\n\r\nCarlos Alberto S. Mattos\r\n\r\n341,82\r\n\r\nE01/148069/09\r\n\r\nAlvira Nogueira Passos\r\n\r\n86,86\r\n\r\nE17/201335/08\r\n\r\nIvan Rodrigues\r\n\r\n96,88\r\n\r\nE17/201335/08\r\n\r\nIvone Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n96,88\r\n\r\nE09/8571/2504/09\r\n\r\nMaria do Carmo de B. Magno\r\n\r\n386,05\r\n\r\nE09/8571/2504/09\r\n\r\nIsabelle Beatriz S. de Oliveira\r\n\r\n386,05\r\n\r\nE01/172076/07\r\n\r\nElizabeth Paiva Silva\r\n\r\n610,06\r\n\r\nE01/172076/07\r\n\r\nIury Silva Guimarães\r\n\r\n610,06\r\n\r\nE09/00374/1714/03\r\n\r\nOdalea C. Guimarães\r\n\r\n3.822,77\r\n\r\nUERJ/1020/10\r\n\r\nDébora Conceição dos Reis\r\n\r\n6.832,99\r\n\r\nE01/128472/09\r\n\r\nBranca Vieira Duarte\r\n\r\n2.675,14\r\n\r\nE14/19532/09\r\n\r\nIlva Barroso M. Pereira\r\n\r\n13.502,81\r\n\r\nE09/747/1714/05\r\n\r\nMaurina dos Santos\r\n\r\n2.056,31\r\n\r\nE09/620/1714/05\r\n\r\nAldezira da Silva Toledo\r\n\r\n2.335,00\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n71.271,56\r\n\r\nId: 959693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "959076": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 09.04.2010 - MÁRIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/142.884/2009, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts 5º e 10 do referido Decreto.\r\n\r\nId: 959076"
                    ],
                    "959131": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-04/004.442/2010 - Jorge Henrique Prado Nery - CONCEDO.\r\n\r\nProc. n° E-04/002.905/2010 - Ronaldo Braz Andrade - CONCEDO.\r\n\r\nProc. n° E-04/004.429/2010 - Maria Dirce Germino de Souza - CONCEDO.\r\n\r\nId: 959131"
                    ],
                    "960212": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 196, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de maio de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 17 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n196\r\n\r\nCA290702\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n196\r\n\r\nAA632725\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 960212"
                    ],
                    "959663": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/013.250/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 011/2010, iniciada na Sessão Pública de 16/04/2010, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 298744, onde em 17/05/2010 os itens 01, 02 e 03 foram adjudicados ao licitante SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGANTES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 59.634,48 (cinquenta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 959663"
                    ],
                    "959434": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 171/2010\r\n\r\nOBJETO: Auxílio Funeral.\r\n\r\nFAVORECIDO: AUXÍLIO FUNERAL DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.963/2009 - NAD Nº 164/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de um veículo tipo Corolla GLI/TOYOTA.\r\n\r\nFAVORECIDO: CLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.436,00 (sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.096/2010 - NAD Nº 167/2010\r\n\r\nOBJETO: Diárias no exterior.\r\n\r\nFAVORECIDO: JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.785/2009 - NAD Nº 168/2010\r\n\r\nOBJETO: Limpeza e higienização de reservatórios.\r\n\r\nFAVORECIDO: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.471/2010 - NAD Nº 169/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: LUCAS DIAS DE FARIAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.061/2010 - NAD Nº 173/2010\r\n\r\nOBJETO: Treinamento das técnicas ferramentas Cognus.\r\n\r\nFAVORECIDO: STK CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.389/2009 - NAD Nº 174/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gavetas e controladora NAS.\r\n\r\nFAVORECIDO: RF2C2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.095/2010 - NAD Nº 176/2010\r\n\r\nOBJETO: Execução de projeto e adequação das caixas de proteção da SE.\r\n\r\nFAVORECIDO: NOVA MONTACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.695,00 (quatorze mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.924/2009 - NAD Nº 177/2010\r\n\r\nOBJETO: Serviços de escrituração de cotas do fundo de privatização.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.854/2008 - NAD Nº 178/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.120,00 (vinte e sete mil cento e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.854/2008 - NAD Nº 179/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de açúcar.\r\n\r\nFAVORECIDO: FERREIRA SANCHES COMÉRCIO E PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.737/2009 - NAD Nº 180/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de biblioteca de backup.\r\n\r\nFAVORECIDO: CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.165,00 (cento e dezoito mil cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.737/2009 - NAD Nº 181/2010\r\n\r\nOBJETO: Serviços de instalação de biblioteca de backup.\r\n\r\nFAVORECIDO: CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.760,00 (vinte e um mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.737/2009 - NAD Nº 182/2010\r\n\r\nOBJETO: Serviços de instalação de biblioteca de backup.\r\n\r\nFAVORECIDO: CIMCORP COMÉRCIO INTERNACIONAL E INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.075,00 (cento e vinte e cinco mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.749/2009 - NAD Nº 183/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico.\r\n\r\nFAVORECIDO: LEDU MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.920,13 (cento e dez mil novecentos e vinte reais e treze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.749/2009 - NAD Nº 184/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMERCIAL COMAG LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.749/2009 - NAD Nº 185/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico.\r\n\r\nFAVORECIDO: LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.374,00 (quatorze mil trezentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.749/2009 - NAD Nº 186/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico.\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.119,20 (vinte mil cento e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.985/2009 - NAD Nº 189/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral.\r\n\r\nFAVORECIDO: A OLIVEIRA MUNIZ SILVA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.572/2009 - NAD Nº 190/2010\r\n\r\nOBJETO: Confecção de adesivos de vinil magnético para identificação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: GRÁFICA EDITORA STAMPPA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.035,00 (hum mil e trinta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.272/2010 - NAD Nº 192/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.270/2010 - NAD Nº 194/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 195/2010\r\n\r\nOBJETO: Folha de pagamento - Reforço da NAD nº 143/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.536/2010 - NAD Nº 197/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: SYLVIA CRISTINA COELHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.064/2010 - NAD Nº 199/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de equipamentos de informática - Reforço da NAD nº 07/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 139,02 (cento e trinta e nove reais e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.122/2009 - NAD Nº 200/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estantes de aço.\r\n\r\nFAVORECIDO: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.845,00 (cinqüenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.386/2009 - NAD Nº 202/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de serralheria.\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.121,28 (cinqüenta e sete mil cento e vinte e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.386/2009 - NAD Nº 203/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de serralheria.\r\n\r\nFAVORECIDO: TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.598,00 (oitenta mil quinhentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 26.02.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.537/2010 - NAD Nº 204/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: AKIHIRO SUMAVIELLE TOKUDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.575/2009 - NAD Nº 205/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de painéis indicadores para IRF Barra da Tijuca e IRF Niterói.\r\n\r\nFAVORECIDO: INFOLITE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.170,00 (seis mil cento e setenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 02.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.639/2009 - NAD Nº 207/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de ar split (Lotes I e II).\r\n\r\nFAVORECIDO: MISTER AIR REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.230,00 (vinte e dois mil duzentos e trinta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.639/2009 - NAD Nº 208/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de ar split (Lote III).\r\n\r\nFAVORECIDO: COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.999,90 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.270/2009 - NAD Nº 209/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas de vidro.\r\n\r\nFAVORECIDO: CASTELO DE PAIVA VIDROS E FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014.579/2008 - NAD Nº 210/2010\r\n\r\nOBJETO: Coleta de lixo orgânico.\r\n\r\nFAVORECIDO: SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.833,30 (setenta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 09.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.692/2010 - NAD Nº 211/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: CARLOS ALBERTO MARÇAL DA SILVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 11.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.391/2010 - NAD Nº 213/2010\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de multas junto ao INSS.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa com multas.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.538/2010 - NAD Nº 215/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 12.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.164/2010 - NAD Nº 216/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: OSCAR BARROS PEREIRA NETO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.165/2010 - NAD Nº 217/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: OSCAR BARROS PEREIRA NETO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 15.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.457/2010 - NAD Nº 223/2010\r\n\r\nOBJETO: Pagamento da PPE - ativos e inativos - Art. 18 da Lei Complementar nº 134/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.399.467,19 (trinta e dois milhões trezentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.457/2010 - NAD Nº 224/2010\r\n\r\nOBJETO: Pagamento da PPE - pensionistas - Art. 18 da Lei Complementar nº 134/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.179.421,56 (trinta milhões, cento e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.982/2010 - NAD Nº 225/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: SUELY RODRIGUES DA CRUZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.133/2010 - NAD Nº 226/2010\r\n\r\nOBJETO: Serviços de telefonia móvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: TNL PCS S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.604,61 (vinte e quatro mil seiscentos e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.702/2009 - NAD Nº 227/2010\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de jornais e revistas.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.757,57 (onze mil setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.163/2010 - NAD Nº 228/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: SUELY RODRIGUES DA CRUZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.796/2008 - NAD Nº 251/2010\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de jornais e revistas.\r\n\r\nFAVORECIDO: ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.734,24 (treze mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 229/2010\r\n\r\nOBJETO: Folha de pagamento - pensões - Reforço da NAD nº 045/2010;\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 230/2010\r\n\r\nOBJETO: Folha de pagamento - vencimentos e vantagens fixas - Reforço da NAD nº 048/2010;\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 231/2010\r\n\r\nOBJETO: Folha de pagamento - outras despesas variáveis - Reforço da NAD nº 050/2010;\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.452/2010 - NAD Nº 233/2010\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licenças de uso de softwares;\r\n\r\nFAVORECIDO: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.063.431,20 (dois milhões, sessenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.615/2009 - NAD Nº 234/2010\r\n\r\nOBJETO: Restauração de 02 elevadores sociais na sede da Rua da Alfândega, nº 42 - Centro;\r\n\r\nFAVORECIDO: CMA ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.833,00 (sessenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.558/2009 - NAD Nº 235/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de câmera fotográfica e lentes;\r\n\r\nFAVORECIDO: MULTIFUNÇÃO COM. E SERV. LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.097,82 (dezesseis mil noventa e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.073/2010 - NAD Nº 240/2010\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de ar condicionado dos veículos oficiais - Reforço da NAD nº 240/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.362,13 (cento e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e treze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.208/2007 - NAD Nº 241/2010\r\n\r\nOBJETO: Licença de uso do software Cognus.\r\n\r\nFAVORECIDO: STK CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.598/2009 - NAD Nº 252/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças automotivas.\r\n\r\nFAVORECIDO: ULTRAPEÇAS COM. PEÇAS E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.450/2009 - NAD Nº 242/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras e longarinas.\r\n\r\nFAVORECIDO: FERNANDA VIANNA DE TOLEDO NOGUEIRA - EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.879,92 (vinte e sete mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.450/2009 - NAD Nº 243/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de longarinas.\r\n\r\nFAVORECIDO: INFORLINE IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.169,60 (dois mil cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.995/2010 - NAD Nº 244/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: BENEDITO MAGNO CORREIA DE MORAES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.996/2010 - NAD Nº 245/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: REINALDO NAKAMURA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.234/2009 - NAD Nº 246/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico (Lote II).\r\n\r\nFAVORECIDO: B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.234/2009 - NAD Nº 247/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico (Lote III).\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.848,00 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.234/2009 - NAD Nº 248/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico (Lote IV).\r\n\r\nFAVORECIDO: A CARRAPETA 68 MATERIAL HIDRÁULICO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.993,35 (dez mil novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.043/2009 - NAD Nº 249/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico (Lote I, II, III IV e V).\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.128,00 (quarenta e um mil cento e vinte e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 25.03.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.076/2009 - NAD Nº 253/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico (Lote I e III).\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.749,00 (três mil setecentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.076/2009 - NAD Nº 254/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico (Lote II e IV).\r\n\r\nFAVORECIDO: B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.538/2010 - NAD Nº 257/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: CLAUDETE MONNERATT NOGUEIRA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.935/2010 - NAD Nº 258/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: Deise Luce Sapucaia Ribeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.886/2010 - NAD Nº 259/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: Franklin da Silva Francisco.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.269/2009 - NAD Nº 260/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Materiais de Infraestrutura e acabamentos.\r\n\r\nFAVORECIDO: ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.883,00 (doze mil oitocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.269/2009 - NAD Nº 261/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Materiais de Infraestrutura e acabamentos.\r\n\r\nFAVORECIDO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.704,30 (hum mil setecentos e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.836/2010 - NAD Nº 262/2010\r\n\r\nOBJETO: Diárias no país.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIÁRIAS SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.890/2010 - NAD Nº 263/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: PAULO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/140.576/2010 - NAD Nº 264/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: SIVANE PÁDUA DE CARVALHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.271/2010 - NAD Nº 266/2010\r\n\r\nOBJETO: Diárias colaboradores.\r\n\r\nFAVORECIDO: HELDER DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.170/2010 - NAD Nº 283/2010\r\n\r\nOBJETO: Seguro de acidentes pessoais - estagiários.\r\n\r\nFAVORECIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.399,20 (hum mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 12.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.886/2010 - NAD Nº 267/2010\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licenças de uso do software.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 655.305,27 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.179/2010 - NAD Nº 268/2010\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de despesas com pessoal requisitado.\r\n\r\nFAVORECIDO: SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.292,00 (cinqüenta e dois mil duzentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.887/2010 - NAD Nº 270/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: PATRICIA DUARTE FERREIRA DE ABREU.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, inciso II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.913/2007 - NAD Nº 278/2010\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva do no break - 2º TA ao Contrato 18/2008.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONTECH BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.988,48 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.773/2009 - NAD Nº 271/2010\r\n\r\nOBJETO: Confecção de cartões e trabalhos de impressão.\r\n\r\nFAVORECIDO: KA-ÍQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.417,50 (vinte e oito mil quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.086/2010 - NAD Nº 272/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carpete.\r\n\r\nFAVORECIDO: DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.315/2006 - NAD Nº 275/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de máquinas copiadoras digitais - 3º TA Contrato 006/2006.\r\n\r\nFAVORECIDO: ULTRAPEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 205.375,00 (duzentos e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.694/2010 - NAD Nº 276/2010\r\n\r\nOBJETO: Seguro obrigatório DPVAT Exercício 2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO ITAU.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.202,20 (quatro mil duzentos e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.753/2010 - NAD Nº 279/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de detergente e esponja.\r\n\r\nFAVORECIDO: RIO CENTER NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.320/2010 - NAD Nº 280/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ventilador de parede.\r\n\r\nFAVORECIDO: DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.885,00 (seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.304/2010 - NAD Nº 281/2010\r\n\r\nOBJETO: Confecção e impressão de banner.\r\n\r\nFAVORECIDO: Gráfica e Papelaria Estrela de David ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.770,00 (hum mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.519/2010 - NAD Nº 288/2010\r\n\r\nOBJETO: Blocos de Nota de Lançamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: GRÁFICA E PAPELARIA ESTRELA DE DAVID LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 293/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 45/2010 - Folha de Pagamento - Pensões.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 294/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 48/2010 - Folha de Pagamento - Vencimentos e Vantagens Fixas.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.150.000,00 (hum milhão, cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 293/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 49/2010 - Folha de Pagamento - Obrigações Patronais.\r\n\r\nFAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.600/2010 - NAD Nº 282/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de forno de microondas.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFOMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.252,00 (sete mil duzentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.019/2010 - NAD Nº 289/2010\r\n\r\nOBJETO: Taxa de Coleta de Lixo.\r\n\r\nFAVORECIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesas com impostos e taxas.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.091/2010 - NAD Nº 290/2010\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de despesas com pessoal requisitado - Reforço NAD 01/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: PETROLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRAS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.507/2010 - NAD Nº 291/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto alimentício - açúcar e adoçante.\r\n\r\nFAVORECIDO: NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.972,50 (sete mil novecentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.962/2009 - NAD Nº 292/2010\r\n\r\nOBJETO: 4º TA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2009.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.359.949,28 (oito milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 959434"
                    ],
                    "959226": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.716/2010 - WILTON THIMOTEO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.192.830-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 01/09/1971 a 14/03/1973 e de 13/08/1975 a 29/08/1975, totalizando 578 (quinhentos e setenta e oito) dias, desprezando-se período de 03/05/1978 a 28/02/1981, por ser concomitante com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e desprezando-se os períodos de 01/08/2001 a 31/01/2002 e de 01/11/2002 a 30/04/2003 e de 02/05/2003 a 17/04/2004, por serem concomitante com o do Estado.\r\n\r\nId: 959226"
                    ],
                    "959728": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/027.804/2004 - DÉCIO DARCI SILVA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.834.602-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 05/04/2003 a 02/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-04/354.132/1987 - DENISE QUEIJO DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.535-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado de 19/03/1998 a 17/03/2003 e de 18/03/2003 a 15/03/2008.\r\n\r\nId: 959728"
                    ],
                    "959178": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/147.045/1987 - MARIA LIGIA DA SILVA LAGES, Agente de Fazenda “A”, matrícula 183.572-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 08/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.689/2009 - ERALDO LUIZ OLIVEIRA TAVARES, Agente de Fazenda “B”, matrícula 184.184-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25/03/2004 a 23/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/800.928/1969 - DIANA MONTEIRO DA ROCHA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.199.564-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 12/10/2003 a 09/10/2008.\r\n\r\nId: 959178"
                    ],
                    "959220": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/675.206/1992 - AUGUSTO SÉRGIO DE AZEVEDO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.198.277-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/08/2002 a 31/07/2007. \r\n\r\nId: 959220"
                    ],
                    "959711": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.569ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2007\r\n\r\nRecurso n° 20.899 - Processo nº E-04/261.980/1998 - Inscrição Estadual nº 81.551.154 - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto vencedor do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Dinorá Bauer Cesar. - Acórdão nº 5.722 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO NÃO FUNDAMENTADO. NULIDADE. Impõe-se a decretação da nulidade do lançamento, quando equivocados os dispositivos legais apontados como infringidos no auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PELO VOTO DE QUALIDADE.\r\n\r\nId: 959711"
                    ],
                    "959645": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.908ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.432 - Processo nº E-04/230.820/2008. - Inscrição Estadual nº 83.463.562 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COMERCIAL AGRÍCOLA PONTE PRETA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão prolatada, no sentido da improcedência do auto de infração e, por economia processual, declarar a nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.203. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. REFORMA E SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO PROLATADA. ERRO DE PESSOA Constatando-se nos autos o erro de pessoa, dada a ilegitimidade passiva do autuado, há de ser anulado o lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 959645"
                    ],
                    "959646": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.919 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.574 - Processo nº E-04/110.513/2006. - Inscrição Estadual nº 77.083.391 - Recorrente: SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para manter a exigência fiscal. - Acórdão nº 8.263. - EMENTA: ICMS - FECP - REGULARMENTE ESCRITURADO NO LIVRO FISCAL RAICMS O contribuinte deverá recolher a parcela do ICMS referente ao FECP, na forma e prazos estabelecidos na legislação. Não compete à via administrativa aferir aspectos de constitucionalidade da legislação tributária em pleno vigor. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 959646"
                    ],
                    "959647": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.919ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/03/2010\r\n\r\nRecursos nºs. 34.786 e 34.787 - Processos nºs E-04/217.610/2008 e E-04/217.611/2008 - Inscrição Estadual nº 80.634.323 - Recorrente: roma comércio e indústria ltda - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para manter a exigência fiscal. - Acórdãos nºs 8.264 e 8.265. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO O lançamento deve ter como fundamento a legislação vigente à época do fato gerador da obrigação, ainda que posteriormente modificada ou revogada, nos termos do art. 144 do CTN. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA É legitima a exigência de imposto e aplicação da penalidade ao contribuinte que na condição de responsável solidário, deixar recolher o imposto devido pela realização de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Não existe dispensa ao contribuinte enquadrado como Microempresa, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei nº 3342/99. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 959647"
                    ],
                    "959648": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.929 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.424 - Processo nº E-04/070.079/2009. - Inscrição Estadual nº 75.859.869 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.312. - EMENTA: ICMS - Preliminar de nulidade do auto de infração. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. O contribuinte que não atender à terceira intimação e seguintes, fica sujeito as penalidades previstas no art. 61, inciso III, devendo, ainda, a multa expressa em reais ser corrigida monetariamente pela variação da UFIR, nos termos do art. 81 da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 959648"
                    ],
                    "959649": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.930 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.034 - Processo nº E-34/263.233/2006. - Inscrição Estadual nº 80.636.172 - Recorrente: ROBERTO ACCON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PNEUS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negava provimento. - Acórdão nº 8.313. - EMENTA: ICMS - EXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL - ENCHENTES - FATO COMPROVADO. Havendo comprovação nos autos de que o contribuinte informou ao Fisco sobre o extravio dos referidos documentos e, ainda que, de fato, existiu a tempestade responsável pela destruição dos documentos fiscais, não há de ser mantida a multa aplicada. Recurso provido.Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 959649"
                    ],
                    "959650": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.931ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.410. - Processo nº E-04/143.661/1995. - Inscrição Estadual nº 83.755.180 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLINHO TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.316. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 959650"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959463": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 920 DE 14 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-11/50236/2010 e E-11/50270/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os seguintes servidores do Quadro desta Autarquia abaixo indicados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\nLarissa Luiza Rolins de Faria\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nRenata Brito Moreira Terrigno\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, respeitadas as validades estabelecidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 959463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959716": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 922 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinamos com a Instrução Normativa/DNRC nº 110, de 19/06/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. ANDRÉ EDUARDO KÜHNE como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 15/04/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/070880-3, de 31/03/2010, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 3047, em 15/04/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 959716. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959717": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA JUCERJA Nº 923 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinamos com a Instrução Normativa/DNRC nº 110, de 19/06/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Sra. KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 09/04/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/070871-4, de 09/04/2010, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 3017, em 12/04/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 959717. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "960265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.413/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei n° 267, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), em favor da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS - FIPE, a conta do PT 0701.175120156.1667, ND 4490.35.01, FR - 00.\r\n\r\nId: 960265"
                    ],
                    "960240": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/05/2010 \r\n\r\nProcesso n° E-17/000.720/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei n° 287, de 04/12/1979, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a Inexigibilidade/Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso XIII da Lei nº 866/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais), em favor da Empresa METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA., com reserva orçamentária prevista no PT 0701.15.451.01163.1615, ND 4490.51.07.\r\n\r\nId: 960240"
                    ],
                    "960109": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/04/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-17/600.028/2010 - No uso das atribuições legais, em especial o art. 81 da Lei Estadual n° 287/79, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 6.390,00, (seis mil trezentos e noventa reais), em favor de EDITORA NDJ LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2010.\r\n\r\nId: 960109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.609/2010 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato nº 047/2008, a modificação de itens orçamentários com acréscimo referente da execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA RJ-230, TRECHO: PURILÂNDIA - SANTA CLARA, NUMA EXTENSÃO DE 17,9KM, objeto do processo nº E-17/201.648/2008, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO/MERCANORTE. Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.030/2010 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando os SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS OBRAS SOB JURISDIÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DO DER-RJ -DOC, objeto do processo nº E-17/200.226/2008, Contrato nº 018/2008, a cargo da firma SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/203.553/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 037/2009, na modalidade Concorrência ALC nº 013/2009, realizada em 07 de maio de 2010, ADJUDICO as OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL EM QUATIS, COMP.: 219,20 METROS; LARG.: 13,30 METROS, a firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 13.360.711,48. \r\n\r\nProc. nº E-17/203.107/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato nº 071/2009, com acréscimo de 25%, referente a execução do FORNECIMENTO DE 10.000 TONELADAS DE CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO, TIPO CAP-50/70, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EB-78/85, DA IBP-ABNT, objeto do processo nº E-17/203.107/2009, a cargo da firma PETRÓBRAS DITRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-33/200.977/2008 - Fica AUTORIZADA a prorrogação do Contrato nº 040/2008, através de TERMO ADITIVO de PRORROGAÇÃO, pelo período de 120 dias corridos, a partir de 02.06.2010, transferindo-se o seu término para 29.09.2010, mantendo-se as mesmas condições, relativa ao FORNECIMENTO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OUTROS, a cargo da firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA . \r\n\r\nId: 959725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959732": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222.053/2009 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 13.05.2010, do servidor ANTÔNIO DINIZ, Motorista, matrícula nº 13/56.640.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/208.458/1990 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 07.08.1990, do servidor JOSÉ DE MOURA, Artífice de Mecânica, matrícula nº 13/31.864.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.496/2004 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servido, ATALINO SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.097, a partir de 24.05.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 27.01.2005, publicado no Bider nº 024, de 04.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/602.785/2004 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor SEBASTIÃO VIEIRA DO NASCIMENTO, Trabalhador, matrícula nº 13/55.464, a partir de 03.11.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 18.03.2005, publicado no Bider nº 060, de 04.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/600.446/2005 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor DEMERVAL MARTINS DOS SANTOS, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula nº 13/55.179, a partir de 31.08.2004, tornando sem efeito o despacho datado de 25.10.2005, publicado no Bider nº 204, de 03.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.329/2005 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor NELSON GOMES DE ARAUJO, Motorista, matrícula nº 13/06.603, a partir de 01.06.2005, tornando sem efeito o despacho datado de 21.01.2008, publicado no Bider nº 019, de 28.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.651/2008 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/04), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos proporcionais do servidor AZEMAR LUIZ ALVES, Trabalhador, matrícula nº 13/55.362, a partir de 09.07.2008, tornando sem efeito o despacho datado de 23.03.2009, publicado no Bider nº 052, de 24.03.2009.\r\n\r\nId: 959732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "959492": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/842/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa RAIMEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global para o lote de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2010.\r\n\r\nId: 959492"
                    ],
                    "959459": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/1274/0004/2009 - HOMOLOGO a favor da empresa MALHAS SUL COM. E IND. DE CONFECÇÕES LTDA., com o valor global para o lote de R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2010.\r\n\r\nId: 959459"
                    ],
                    "959240": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nATO DE 23/11/2009 - NAPOLEÃO SALGADO, matrícula nº 149.024-2 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/011864/1702/2009, às fls. 39, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 21/12/2009, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20.12.1985, referente ao processo nº E-09/0276/1077/1999.\r\n\r\nId: 959240"
                    ],
                    "959286": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR, matrícula nº 267.221-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2713/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOAQUIM MIGUEL DA SILVA, matrícula nº 258.524-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1497/1420/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDYR FRANCO DE CASTRO, matrícula nº 115.870-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1077/1702/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ALEIXANDRE JULIO SUITA, matrícula nº 179.745-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3758/1702/2010.\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ APARECIDO FALEIROS, matrícula nº 179.743-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3294/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, VALTER CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, matrícula nº 260.590-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0345/1540/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JORGE JOSÉ DE MATTOS, matrícula nº 1.116.028-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/21728/1023/2010.\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CARLOS ANTONIO DE SENNA, matrícula nº 144.863-8, Perito Criminal de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0248/1216/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ADILSON BASTOS DE CASTRO, matrícula nº 179.815-6, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/8049/1061/2010.\r\n\r\nId: 959286"
                    ],
                    "959406": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2912/1702-2010 - Anita Martins Ribeiro, CPF: 010386877-13 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2690/1702-2010 - Maria da Conceição Satunirno, CPF: 508270817-15 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3295/1702-2010 - Rosane Boniolo da Costa, CPF: 581715417-04 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2368/1702-2010 - Elza Costa do Patrocinio, CPF: 032429817-07 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3029/1702-2010 - Edith Gomes de Araújo, CPF: 027161217-70 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2542/1702-2010 - Lia Dalva de Souza Moreira, CPF: 604.616677-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/0117/1714-2010 - Selma Almeida de Miranda, CPF: 092274017-84 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nC.I. nº 03105/1040-2010 - Mario José Pereira de Souza, matr. 258.234-4 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 13.01.2010 a 08.02.2010.\r\n\r\nId: 959406"
                    ],
                    "959590": [
                        "I - Despacho",
                        "RELATORIO PARA PUBLICACAO DE TRIÊNIO\r\n\r\nCONCEDIDO OU REVISADO\r\n\r\nPAGAMENTO DE ABRIL 2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nConcedo o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n175.795-4\r\n\r\nMARILDA DAS GRACAS B VILARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.797-0\r\n\r\nCECILIA DA SILVA RAMIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.872-1\r\n\r\nPAULO CESAR NEVES FALCAO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/09/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n175.884-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA A DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.909-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n175.916-6\r\n\r\nFATIMA NEVES DE MELLO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n176.618-7\r\n\r\nJOSE LUIZ SOUZA CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n176.699-7\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.629-1\r\n\r\nMARISE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.630-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA ALVERA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.631-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.636-6\r\n\r\nMARCIO CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.640-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO S EVANGELISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.641-6\r\n\r\nISIS DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.651-5\r\n\r\nLILIAN BASTOS SYPRIANO SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.652-3\r\n\r\nROSEMEIRE PRADO DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.654-9\r\n\r\nSILVANA DIAS RIVERA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.659-8\r\n\r\nVERA LUCIA GODINHO DE A SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.669-7\r\n\r\nGALIANO LUTTERBACH GUIMARAES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.670-5\r\n\r\nAMILCAR DE OLIVEIRA Y OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.677-0\r\n\r\nREGINA CELI COSTA LOURENCO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.682-0\r\n\r\nSELMA ANTONIO COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.686-1\r\n\r\nDELCERNI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.687-9\r\n\r\nMARIA ZELIA SOARES TELLES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.692-9\r\n\r\nEDUARDO MURILO DANTAS SAMPAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.708-3\r\n\r\nADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.709-1\r\n\r\nALVARO CARVALHO DE M NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.711-7\r\n\r\nANTONIO DE SA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.712-5\r\n\r\nVERA LUCIA TUCHER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.724-0\r\n\r\nMARIZA BOSCARDINI ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.729-9\r\n\r\nADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.730-7\r\n\r\nAERTON LOPO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.743-0\r\n\r\nJOSE APARECIDO FALEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.745-5\r\n\r\nALEIXANDRE JULIO SUITA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.751-3\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.752-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOURENCO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.759-6\r\n\r\nADHEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.762-0\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS ABRAHAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.765-3\r\n\r\nMARCOS COUTINHO BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.767-9\r\n\r\nJORGE FIORE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.776-0\r\n\r\nMARCIO CAMPELLO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.788-5\r\n\r\nMAY FIGUEIREDO DA CONCEICAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.794-3\r\n\r\nVERA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.798-4\r\n\r\nCESAR DA SILVA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.813-1\r\n\r\nELISABETE DE SOUSA BALBINO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.815-6\r\n\r\nADILSON BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.828-9\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.832-1\r\n\r\nZENILDE CARDOSO TELES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.834-7\r\n\r\nDJALMA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.835-4\r\n\r\nMARIANGELA CANDIDA DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.846-1\r\n\r\nZOE HENRY DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.850-3\r\n\r\nMARI EZEQUIEL FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.851-1\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE MENDONCA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.854-5\r\n\r\nADENIR AREIAS DA MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.873-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BRITTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.879-2\r\n\r\nFERNANDO PADILHA DE MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.885-9\r\n\r\nTERESA AMARAL CORREA LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.893-3\r\n\r\nELIANE MALVAR BARAMBO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.894-1\r\n\r\nJOSE HENRIQUE BRIGGS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.896-6\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES DA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.898-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA S ANASTACIO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.914-7\r\n\r\nPAULO REIS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.917-0\r\n\r\nMARIO JORGE MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.920-4\r\n\r\nJANETE JANE FREIRE MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.944-4\r\n\r\nMARILENE CORREA CARDOSO BECKER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.945-1\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.947-7\r\n\r\nANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.949-3\r\n\r\nJOSE MARCOS FONTES TREGA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.962-6\r\n\r\nDENISE AZERRAD P SA EARP MUN\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.963-4\r\n\r\nRONALDO BARBOSA AZZI\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.982-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n179.997-2\r\n\r\nMARIA ANGELA AMARANTE GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.001-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SANZ\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.003-6\r\n\r\nWILSON THADEU VIDAL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.013-5\r\n\r\nALMIR DA SILVA GAMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.015-0\r\n\r\nOSMAR GONCALVES SENA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.016-8\r\n\r\nNADIA CARELLI ESTEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.021-8\r\n\r\nELOISA ELENA BELLINHA XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.052-3\r\n\r\nDILCENIR SANTOS DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.787-4\r\n\r\nJUCIRLEI PEREIRA VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.812-0\r\n\r\nLUIZ AMERICO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.813-8\r\n\r\nGENIVALDO SOARES TELLES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.849-2\r\n\r\nLUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.855-9\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MARINS NERY\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.875-7\r\n\r\nALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.903-7\r\n\r\nRUY GUEDES DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.931-8\r\n\r\nSILVIO PASSOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n180.991-2\r\n\r\nMARCOS LUIZ LEITAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n189.808-9\r\n\r\nJORGE PEREIRA PORTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n241.391-2\r\n\r\nANA JULIA G DA C DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.265-9\r\n\r\nEDIVALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.275-8\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.343-4\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.363-2\r\n\r\nMARCIA VALERIA GONZAGA DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.369-9\r\n\r\nMARTA JANETE DOS REIS NOVAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.392-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE A AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.428-3\r\n\r\nSANDRA REGINA PERES SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.432-5\r\n\r\nSELMA MARIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.440-8\r\n\r\nSERGIO ROCHA FRUTUOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.453-1\r\n\r\nWALTAIR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.599-1\r\n\r\nJOSE RENATO NUNES FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.610-6\r\n\r\nHELIO NOVAES IGNACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.633-8\r\n\r\nHERVERCY SANTANA GONCALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.822-7\r\n\r\nNELSON JOSE DE CAMPOS FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.060-3\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLGADOR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.434-0\r\n\r\nFRANCISCO JOSE S A DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.439-9\r\n\r\nBRENO SOARES DE FRANCA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.440-7\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE L BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.444-9\r\n\r\nDAGMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.455-5\r\n\r\nANTONIO LOMBARDI MORRIELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.474-6\r\n\r\nALEXANDRE HEITOR G DE CARVAL\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.498-5\r\n\r\nIONE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.510-7\r\n\r\nLEIDEMAR DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.514-9\r\n\r\nMARCIA ROSANA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.522-2\r\n\r\nGILSON PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.529-7\r\n\r\nJORGE VALENCA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.565-1\r\n\r\nGILMAR ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.567-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.568-5\r\n\r\nMARLY APARECIDA B B DE MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.587-5\r\n\r\nROGERIO CARVALHO MAFRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.589-1\r\n\r\nROBERTO LEONARDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.602-2\r\n\r\nFERNANDO CESAR VILACA DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.622-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO P DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.626-1\r\n\r\nSERGIO ASTROLABIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n258.635-2\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n260.623-4\r\n\r\nCRISTINA BRITO QUARESMA COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n261.441-0\r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n262.767-7\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n262.788-3\r\n\r\nBERNARDO FROTA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n262.806-3\r\n\r\nGILMAR CAMPOS TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.048-1\r\n\r\nLEONEL FERNANDES FARIA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.078-8\r\n\r\nWILLIAM VIEIRA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.145-5\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.467-3\r\n\r\nFRANCISCO ROGERIO DA S CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.538-1\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.626-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS DE FRIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.644-7\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.151-2\r\n\r\nJORGE LUIZ CELESTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n264.671-9\r\n\r\nPAULO SERGIO D FILUSZTECK\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n265.621-3\r\n\r\nJORGE MARTINS SARPA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.026-4\r\n\r\nSERGIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.066-0\r\n\r\nIEDO JOSE LUIZ FROSSARD\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.121-3\r\n\r\nMAURICIO PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.301-1\r\n\r\nMILTON PEREIRA DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.579-2\r\n\r\nVANDO CARLOS ASSUMPCAO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.632-9\r\n\r\nGILBERTO DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.649-3\r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.686-5\r\n\r\nREGINALDO AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.977-8\r\n\r\nANDREA DA F CINELLI MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.981-0\r\n\r\nANDREA VIEIRA REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.992-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n266.998-4\r\n\r\nCELIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.000-8\r\n\r\nCELIO DE SOUZA MINHAVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.003-2\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.012-3\r\n\r\nCLEUBE CICERA V B DE SA MOURA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.044-6\r\n\r\nFATIMA MACEDO CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.054-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MONACO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.056-0\r\n\r\nGELSOMINA HILDA I N VARGAS DUTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.058-6\r\n\r\nGERALDO COSME TENORIO PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.064-4\r\n\r\nGLORIA REGINA RODRIGUES NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.072-7\r\n\r\nILCA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.078-4\r\n\r\nJANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.083-4\r\n\r\nJOAO MARIA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.087-5\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.107-1\r\n\r\nLEILA PAULA FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.109-7\r\n\r\nLILIA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.112-1\r\n\r\nLIRIAM CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.114-7\r\n\r\nLUCIA HELENA BOSCARINO DAVID\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.119-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.123-8\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.124-6\r\n\r\nMADELAINE CAMPOS PAIVA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.129-5\r\n\r\nMARCIA ALBERTIN SODRE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.137-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.140-2\r\n\r\nMARCOS BAPTISTA DE FARIA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.142-8\r\n\r\nMARGARETH DA C NOGUEIRA VI\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.149-3\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S TEIXEIRA PONZI\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.151-9\r\n\r\nMARIA FATIMA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.154-3\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.158-4\r\n\r\nMARISA TEREZINHA PERRUT\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.170-9\r\n\r\nNELI ARANTES RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.172-5\r\n\r\nNILDA HELENA M EVANGELISTA AMORA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.186-5\r\n\r\nREGINA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.199-8\r\n\r\nROSANA LEMOS HARTMANN\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.204-6\r\n\r\nSANDRA CARVALHEIRA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.206-1\r\n\r\nSANDRA SANTANA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.218-6\r\n\r\nSONIA CRISTINA Q DINIZ MARROIG\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.219-4\r\n\r\nSONIA MARIA ABIB RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.221-0\r\n\r\nSYLVIA DE OLIVEIRA BELCHIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.227-7\r\n\r\nTHELMA MARIA O KASAKEWITCH\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.353-1\r\n\r\nMARIA LUISA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.370-5\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n25/08/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n267.409-1\r\n\r\nADELMO SENRA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.449-7\r\n\r\nANSELMO NUNES DA PAIXAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.486-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOLASCO DA GUIA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.541-1\r\n\r\nDENISE CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.587-4\r\n\r\nFABIO RONALDO KRAFZIK\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.612-0\r\n\r\nGILSON D`AMBROSIO GALVAO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.648-4\r\n\r\nJOAO FAUSTINO DO C DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.673-2\r\n\r\nJORGE SILVA SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.703-7\r\n\r\nJOSIANE KIFFER DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.763-1\r\n\r\nLUIZ MACHADO AZEREDO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.803-5\r\n\r\nMARCOS DO AMARAL GURGEL RIANI\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.817-5\r\n\r\nMARIA VALERIA DE SOUSA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.824-1\r\n\r\nMAURICIO PERROTTA VAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.829-0\r\n\r\nMIRIAN CUNHA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.834-0\r\n\r\nNELLY SOARES REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.909-0\r\n\r\nRICARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/10/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/10/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n267.923-1\r\n\r\nROBERTO GUEDES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.930-6\r\n\r\nROBSON MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.970-2\r\n\r\nSERGIO GENTIL PORTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.971-0\r\n\r\nSERGIO LUIZ CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.986-8\r\n\r\nSONIA DA COSTA FORMIGA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.092-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.526-1\r\n\r\nMARCIO GRATIVAL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.531-1\r\n\r\nNARCISO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.584-0\r\n\r\nSERGIO ANTONIO C FERREIRA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.625-1\r\n\r\nRAQUEL PACHECO SILVA MEDRADO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.675-6\r\n\r\nTANAMY MATHEUS MOTTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.864-6\r\n\r\nPAULINO FERREIRA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.928-9\r\n\r\nSERGIO ANDRADE CERQUEIRA LEONE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.108-7\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA CAETETU\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.392-7\r\n\r\nEDSON JOAO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n269.837-1\r\n\r\nEDNA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.843-5\r\n\r\nANNA CHRISTINA A M DOMINGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.846-8\r\n\r\nCLAUDIO UBIRATAN MOTHE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.847-6\r\n\r\nELAMIR DA SILVA SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.851-8\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ C DE ARAGAO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.852-6\r\n\r\nISNARD WOLFFMAN DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.854-2\r\n\r\nJOAO CARLOS SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.855-9\r\n\r\nJOEL JORGE DAMASCENO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.857-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO MELO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.858-3\r\n\r\nJOSE LUIZ CURTY\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.859-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.860-9\r\n\r\nJOSELITO DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.863-3\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA CRUZ FRANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.865-8\r\n\r\nMARCOS MOCO BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.866-6\r\n\r\nMARCOS VICENTE S MATTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.867-4\r\n\r\nMARCUS NUNES CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.868-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.871-6\r\n\r\nPAULO GALHARDO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.874-0\r\n\r\nREINALDO CARLOS C DO COUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.875-7\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DANTAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.878-1\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA CUNHA BENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.883-1\r\n\r\nANDRE RAMOS XIMENES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.886-4\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS S LOURENCO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.887-2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO A DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.889-8\r\n\r\nCARLOS JOSE PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.892-2\r\n\r\nGILSON SALVIANO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.894-8\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.895-5\r\n\r\nJOSE DE JESUS G FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.897-1\r\n\r\nJOSE PAULO NARCIZO SOBRINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.900-3\r\n\r\nLUCIO SILVA FRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.904-5\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SALLES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.909-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCO N CORONEL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.916-9\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.918-5\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.920-1\r\n\r\nUMBERTO AMOROSINI NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.921-9\r\n\r\nVALMIR RANGEL DOS PASSOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.923-5\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.924-3\r\n\r\nAIRTON RIBEIRO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.925-0\r\n\r\nALEXANDRE VIANA BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.926-8\r\n\r\nANABELA MONTEIRO QUINTANILHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.928-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS C DE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.932-6\r\n\r\nEDSON SARAGOCA DECEMBRINO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.935-9\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DOS S E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.936-7\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.939-1\r\n\r\nILZINETE MALDONADO FURTADO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.940-9\r\n\r\nJACQUELINE MARIA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.943-3\r\n\r\nJOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n289.946-6\r\n\r\nJULIO CESAR PINTO ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.949-0\r\n\r\nLUCIENE DE JESUS NUNES ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.951-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS WERNECK DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.955-7\r\n\r\nRICHARD SCHULZ\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.956-5\r\n\r\nROBSON GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.957-3\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.962-3\r\n\r\nEDMAR SIMOES DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.964-9\r\n\r\nGIANUARIO SEBASTIAO FERME\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.965-6\r\n\r\nJOAO ALBERTO A DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.968-0\r\n\r\nJONHSON MACIEL RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.969-8\r\n\r\nJORGE MAURICIO DA SILVA DALBONIO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.970-6\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CUMANI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.974-8\r\n\r\nKATIA VIEIRA PACHECO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.976-3\r\n\r\nLOURENCO ABREU JORGE FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.978-9\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MORENO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.980-5\r\n\r\nMARCOS ALBERTO M OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.981-3\r\n\r\nMARCOS JOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.984-7\r\n\r\nNILSON ROBERTO SILVA ANGELO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.990-4\r\n\r\nROBSON PIERRE ABREU DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.993-8\r\n\r\nROGERIO GOMES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.994-6\r\n\r\nSELMO TAVARES COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n289.995-3\r\n\r\nSERGIO EDEN CINELLI JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.368-7\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO LOUZADA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.370-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS BAUMERT PASSOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.375-2\r\n\r\nCARLOS MANOEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.376-0\r\n\r\nCARMEN MARIA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.377-8\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.378-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.383-6\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.384-4\r\n\r\nJORGE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.386-9\r\n\r\nJOSE SANDRO BORGES GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.389-3\r\n\r\nLEONARDO MAGNO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.390-1\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.391-9\r\n\r\nMARCELO CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.392-7\r\n\r\nMARCELO INDELLI DA SILVA SERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.393-5\r\n\r\nMARCIA DE CERQUEIRA TERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.394-3\r\n\r\nORIANA PEREIRA FELIPE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.395-0\r\n\r\nPAULO CESAR FORNEROLI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.403-2\r\n\r\nTHALES MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.409-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COELHO PESSOA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.411-5\r\n\r\nDEISE LEA DE SOUZA CALACA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.412-3\r\n\r\nDENISE LEAL ZETTEL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.413-1\r\n\r\nFABIO ANTONIO MAGALHAES DAMASO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.417-2\r\n\r\nHELDER DA SILVA GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.424-8\r\n\r\nJOSE LUIZ DUARTE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.426-3\r\n\r\nJOSE MAURO NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.429-7\r\n\r\nMARCONI DA SILVA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.430-5\r\n\r\nMARCOS FERNANDES E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.432-1\r\n\r\nMARGARET ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.434-7\r\n\r\nPATRICIA REGINA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.435-4\r\n\r\nPAULO CESAR TEM TEM FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.438-8\r\n\r\nSHEILA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.441-2\r\n\r\nWALTER FERNANDO LEAL MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.444-6\r\n\r\nROSANE DA COSTA S NEPOMUCENO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.445-3\r\n\r\nVANIA FERREIRA MATOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.447-9\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.539-3\r\n\r\nISABELA MIRANDA DE S MOREIRA A\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.741-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA R DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n806.743-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.631-6\r\n\r\nJOSE MAURO BASILE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.666-2\r\n\r\nELIZABETH TOSTES DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.671-2\r\n\r\nNILTON LUIZ DA PENHA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.752-0\r\n\r\nMARILENE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.753-8\r\n\r\nADAULIO LUCIO DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n808.755-3\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.457-5\r\n\r\nALUISIO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.458-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.462-5\r\n\r\nECIR DE FATIMA BRASILICO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.463-3\r\n\r\nEDSON GALHARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.464-1\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU BRITO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.465-8\r\n\r\nERMILSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.473-2\r\n\r\nLILIA STELLA DE AGUIAR MANZI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.474-0\r\n\r\nLUIZ ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.475-7\r\n\r\nMARCELO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.476-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PANTOJA DE SA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.479-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.483-1\r\n\r\nPAULO JOSE BOTTEON ROMAN\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.484-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO B DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.490-6\r\n\r\nWANIA LUCIA AGRICOLA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.494-8\r\n\r\nEREMITA SANTANA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.499-7\r\n\r\nALEXANDER DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.502-8\r\n\r\nFABIO VANDERLAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.505-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO PAZ MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.507-7\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.508-5\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.511-9\r\n\r\nALEXANDRE DE MAGALHAES R E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.513-5\r\n\r\nANA MARIA GANLEY CHRISTOPHE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.516-8\r\n\r\nANTONIO LUZILENE PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.518-4\r\n\r\nBIANCA MELANIA CASTRO VEIGA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.519-2\r\n\r\nCARMEM LUCIA LEIBAO TORRES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.520-0\r\n\r\nCLAUDIA THIBAUT LUCAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.522-6\r\n\r\nDENISE DE CARVALHO TERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.523-4\r\n\r\nGENILDA ALVES ABDALAH\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.524-2\r\n\r\nGERSON ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.526-7\r\n\r\nJOSE RICARDO FAZOLO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.529-1\r\n\r\nMARCEL DE MORAES ZARRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.532-5\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.533-3\r\n\r\nPAULO CESAR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.534-1\r\n\r\nRONALDO LUIZ ALVES DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.539-0\r\n\r\nANTONIO LUZO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.540-8\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES DA CRUZ JR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.542-4\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA NUNES PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.543-2\r\n\r\nDELFIM SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.544-0\r\n\r\nFERNANDO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.550-7\r\n\r\nRICARDO LUIZ SERVIO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.551-5\r\n\r\nROSSANA BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.553-1\r\n\r\nALEXANDRE CESAR GAMA PERES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.557-2\r\n\r\nCLOVES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.559-8\r\n\r\nCRISTINA MALAFAIA C DOS SANTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.562-2\r\n\r\nJOSE DE ASSIS CANDIDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.566-3\r\n\r\nMARCO AURELIO M DE LEY CANTUA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.572-1\r\n\r\nCARLA VALERIA SOARES PORTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.573-9\r\n\r\nELIAN TRINDADE TAYT-SOHN\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.578-8\r\n\r\nMAGNO DE OLIVIERA AMARANTE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.579-6\r\n\r\nMARILENE F CAMPELLO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.580-4\r\n\r\nMONICA SERTA CORREA NETTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.581-2\r\n\r\nVALERIA GARRIDO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.582-0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.584-6\r\n\r\nSERGIO DA COSTA BRANQUINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.586-1\r\n\r\nTULIO CARNEVALE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.587-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS COTTAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.594-5\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA SANT ANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.596-0\r\n\r\nJOSE DA MATTA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.598-6\r\n\r\nJOSE RODRIGUES FRANCA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.606-7\r\n\r\nNELSON HERMOGENEO DE FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.607-5\r\n\r\nNILSON DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.608-3\r\n\r\nOSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.611-7\r\n\r\nROBERTO DANTAS LEAO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.616-6\r\n\r\nWILLIAM DIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.618-2\r\n\r\nALBERTO CARLOS C DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.619-0\r\n\r\nARNALDO PIMENTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.625-7\r\n\r\nJANIO DOLLINGER DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.632-3\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.634-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.638-0\r\n\r\nROBSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n809.700-8\r\n\r\nROGELIA MARIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n810.869-8\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n811.766-5\r\n\r\nMARIA APARECIDA SALGADO MALLET\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.817-2\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.818-0\r\n\r\nANGELA VIRGINIA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.819-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.831-3\r\n\r\nCARMEM MENDUINHA BESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.839-6\r\n\r\nCLAUDIO SAROLDI COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.840-4\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.842-0\r\n\r\nDENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.848-7\r\n\r\nFERNANDO CESAR MAGALHAES REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.853-7\r\n\r\nGRACE ROSE DA C ARRUDA DRIENDL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.854-5\r\n\r\nHENRIQUE FARO DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.857-8\r\n\r\nINES MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.864-4\r\n\r\nJOAO CARLOS SILVA BARCELOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.868-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.884-2\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.885-9\r\n\r\nLUIS ZETTERMANN\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.888-3\r\n\r\nMARCIA HELENA JULIAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.894-1\r\n\r\nMARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.898-2\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.911-3\r\n\r\nROLDENYR ALVES CRAVO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.915-4\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n815.918-8\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.719-8\r\n\r\nCESAR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n819.837-6\r\n\r\nMARCELO FERNANDES M DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n824.400-6\r\n\r\nRAIMUNDO WILSON DE S APINAGES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n834.851-8\r\n\r\nELIZABETH CAYRES L BOTELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n836.618-9\r\n\r\nMAXIMO ANTONIO MIRANDA ANTUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.052-6\r\n\r\nWAGNER LOPES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.105-2\r\n\r\nROBERTO ARARUNA DE OLIVEIRA JR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n853.040-4\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE L JUSTINIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n859.251-1\r\n\r\nMAURO VIERA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.469-6\r\n\r\nALCEU DE OLIVEIRA BADAFOZ\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.494-4\r\n\r\nJOAO ALVES DE MORAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.495-1\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.900-0\r\n\r\nALEXANDRE GUEDES MAGALHAES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n860.902-6\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO C TUMIATI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.552-7\r\n\r\nFABIANO RAMOS FRANCO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.727-5\r\n\r\nWARLEY DIAS SIQUEIRA MENDES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n870.821-6\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SILVEIRA UOIENO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.006-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOARES VIVAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.120-2\r\n\r\nWLADIMIR GURGEL CAVALCANTE\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.222-6\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.224-2\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DE A MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.268-9\r\n\r\nANGELO BATISTA LEITE JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.462-8\r\n\r\nEDUARDO JUSTO SEBASTIAO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.713-4\r\n\r\nJOHNNY MEDEIROS SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.720-9\r\n\r\nJORGE ANTONIO DUARTE DE MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.868-6\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.882-7\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n871.915-5\r\n\r\nMARCIO JOSE CASTRO DE MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.082-3\r\n\r\nRICARDO BEZERRA TRIGUEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.228-2\r\n\r\nURBANO FRANCISCO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n872.341-3\r\n\r\nRODRIGO SKIAVINI SEVERIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.513-9\r\n\r\nFREDERICO D ANDREA VARELLA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/06/2009\r\n\r\nR\r\n\r\n888.887-7\r\n\r\nEUDES DE JESUS SILVA CRUZ JR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.966-9\r\n\r\nJOAO BATISTA MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.974-3\r\n\r\nALESSANDRO ALVES TRINDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.169-9\r\n\r\nALEX DE MELO BARCELAR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n889.400-8\r\n\r\nJOAO CARLOS DE MELO CAMACHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n889.410-7\r\n\r\nSILVIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n889.600-3\r\n\r\nANDREA T TAVARES SCHNEIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n925.054-9\r\n\r\nMICHEL DE PAULA VENANCIO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n925.064-8\r\n\r\nJOAO MARCELLO B DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n930.903-0\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n930.955-0\r\n\r\nJOAO HUMBERTO G DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n930.956-8\r\n\r\nLUIS CLAUDIO TORRES GALANO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n930.957-6\r\n\r\nNELSON LOPES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n930.959-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n955.915-4\r\n\r\nFABIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n955.924-6\r\n\r\nALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n955.964-2\r\n\r\nTONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n956.042-6\r\n\r\nSHEYLLA MARA N SARAIVA BALDEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n956.055-8\r\n\r\nULISSES SOARES VIEIRA ACHUR\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n959.257-7\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n959.335-1\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n959.348-4\r\n\r\nLENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n959.377-3\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSAO DO BENEFICIO \r\n\r\nC - CONCESSAO R - REVISAO\r\n\r\nId: 959590"
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                    "959292": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nATO DE 20/06/1990 - JOSÉ ASCENÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 009.626-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe. Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/04759/404/1990, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a inclusão de 100% do Símbolo DAS-6, referente ao cargo em comissão de CONTROLADOR OPERACIONAL DE ÁREA, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA METROPOLITANA DO DGPC/SSP, em virtude de contar mais de 08 (oito) anos contínuos no exercício de cargo em comissão, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 1103/1986.\r\n\r\nATO DE 20/07/2007 - EDNO DA SILVA MENDES, matrícula nº 171.436-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, de acordo com a Lei nº 10887/2004, a partir de 30/05/2007 e o processo nº E-08/221824/2007.\r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - SYLVIO BROCK, matrícula nº 860.418-3, Perito Criminal de 2ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais de acordo com a Lei nº 10887/2004, a partir de 14/09/2007 e o processo nº E-08/222888/2007.\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA, matrícula nº 269.789-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais de acordo com a Lei nº 10887/2004, a partir de 15/10/2007 e o processo nº E-08/223226/2007.\r\n\r\nATO DE 18/04/2008 - EVANDRO DE FARIA FREITAS, matrícula nº 258.360-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais de acordo com a Lei nº 10887/2004, a partir de 03/12/2007 e o processo nº E-08/220452/2008.\r\n\r\nATO DE 21/09/2009 - WELINTON GOMES DA SILVA, matrícula nº 264.689-1, Investigador Policial de 1ª Classe. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais de acordo com a Lei nº 10887/2004, a partir de 07/05/2009 e o processo nº E-08/220696/2009.\r\n\r\nId: 959292"
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                    "959231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3081/1702/2010 - JOÃO CARLOS DE MATTOS PINTO, matrícula nº 257.296-4. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 19/06/1991 a 17/06/1996.\r\n\r\nId: 959231"
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                    "959297": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/04759/404/1990 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ ASCENÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 09.626-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/06/1990 e refixados com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0364/832/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDISON CARVALHÃES CARDOSO, matrícula nº 09.362-5, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/10/1996 e refixados com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09243/702/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ WAGNER GIUDICE RIBEIRO, matrícula nº 1.141.490-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 08/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2400/1909/1997 - Refixados os proventos mensais de inatividade de ALMERINDO CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 67.797-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221824/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDNO DA SILVA MENDES, matrícula nº 171.436-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 30/05/2007, em importância correspondente a R$ 2.517,50.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222888/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SYLVIO BROCK, matrícula nº 860.418-3, Perito Criminal de 2ª Classe, com efeitos a contar de 14/09/2007, em importância correspondente a R$ 2.974,04.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223226/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA, matrícula nº 269.789-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/10/2007, em importância correspondente a R$ 2.638,19.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220452/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EVANDRO DE FARIA FREITAS, matrícula nº 258.360-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/12/2007, em importância correspondente a R$ 2.309,63.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04364/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FELIX ORLANDO VARGAS LEDEZMA, matrícula nº 806.537-7, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/11/2009. Revogando-se o despacho publicado em 28/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10240/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WILSON DA SILVA MORATO, matrícula nº 268.019-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 10/11/02009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220696/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WELINTON GOMES DA SILVA, matrícula nº 264.689-1, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 07/05/2009, em importância correspondente a R$ 2.156,67.\r\n\r\nProcesso nº E-09/333/1222/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 266.316-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 29/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0652/1231/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RENE XAVIER BARRETO, matrícula nº 09.822-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 12/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10762/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDSON LEPLETIER AVILA, matrícula nº 266.523-0, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 07/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11781/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SEVERINO FRANCISCO DE PAULA FILHO, matrícula nº 116.992-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 28/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/42318/1022/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula nº 177.224-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/55361/1105/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GILMAR PEREIRA GOMES, matrícula nº 265.520-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 12/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/180595/1908/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO, matrícula nº 265.607-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 11/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0227/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADALBERTO DE ANDRADE FILHO, matrícula nº 174.514-0, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 27/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1429/1702/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SONIA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 04.475-0, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 05/04/2010.\r\n\r\nId: 959297"
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                    "959261": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/003997/1702/2010 - LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO, matrícula nº 191.387-0. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 13/11/1981 a 08/11/1996.\r\n\r\nId: 959261"
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                    "959279": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/05/2010\r\n\r\nProc. n° E-09/4161/1702/2010 - WLADIMIR DE MELO MARQUES, matricula nº 265.529-8. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 3 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 14/11/1985 a 12/11/1990.\r\n\r\nId: 959279"
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                    "959605": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-14/4876/2009 - VALTER DE OLIVEIRA CAMPOS matrícula nº 257.743-5 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 13/02/1986 a 09/02/1996. \r\n\r\nId: 959605"
                    ],
                    "959641": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221131/2009 - JOÃO BAPTISTA ROSA, matrícula nº 0815.863-6 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao(s) período(s) base de 02/04/1988 a 31/03/1993.\r\n\r\nId: 959641"
                    ],
                    "959562": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1054/1507/2010 - Alana Regina de Paula, matr.nº 269.701-9 - 1.396 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/737/1202/2010 - Janete Jane Freire Machado, matr.nº 179.920-4 - 411 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/202/1098/2010 - Telmo Morgado Ferreira, matr.nº 260.570-7 - 1.462 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/6256/1906/2010 - Eugenio Manuel Fernandes Ribeiro, matr.nº 269.927-0 - 36 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/7128/1906/2010 - Jose Carlos Fernandes Mendes, matr.nº 263.538-1 - 40 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 959562"
                    ],
                    "959391": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2572/2010 - 2º SGT PM RG 34.497 SERGIO RONÃ DA COSTA - a partir de 06/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/778/2579/2010 - 2º SGT PM RG 35.962 CARLOS OTAVIO COSTA BLANCO - a partir de 03/02/21010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2578/2010 - 2º SGT PM RG 37.147 JOSE LUIZ DOMINGOS - a partir de 05/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/623/2569/2010 - 2º SGT PM RG 41.352 ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO - a partir de 07/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/044/2595/2010 2º SGT PM RG 46.214 SERGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA - a partir de 06/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2524/2010 - 2º SGT PM RG 48.586 ERALDO OLIVEIRA D'ALVERGA - a partir de 07/11/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 959391"
                    ],
                    "959392": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/064/2590/2010 - 1º TEN PM RG 40.603 CELSO GONÇALVES MESQUITA - a partir de 12/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2538/2010 - 2º TEN PM RG 38.201 CLAUDIO ALVES DA SILVA - a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2532/2010 - 2º TEN PM RG 51.444 GILSON RENATO DE ANDRADE - a partir de 18/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2167/2502/2010 - SUBTEN PM RG 36.222 MARIA BARBOSA - a partir de 17/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0083/2530/2010 - SUBTEN PM RG 36.836 CARLOS EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO - a partir de 18/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2532/2010 - 1º SGT PM RG 31.283 DALMO ANTONIO DA COSTA FARIA - a partir de 01/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1924/2575/2010 - 1º SGT PM RG 32.518 DJANIRO RAUL - a partir de 03/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0014/2586/2010 - 1º SGT PM RG 35.575 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA - a partir de 17/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2524/2010 - 1º SGT PM RG 40.204 MARCOS ANTONIO BRAGA PORTUGAL - a partir de 29/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0084/2530/2010 - 1º SGT PM RG 44.112 EDISON DA SILVA SANTOS - a partir de 01/04/2009. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 959392"
                    ],
                    "959395": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2577/2010 - MAJ PM RG 38.443 PAULO DE SOUZA ARAUJO - a partir de 03/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/779/2579/2010 - 1º SGT PM RG 37.170 LADEMIR BASTOS - a partir de 05/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2571/2010 - 2º SGT PM RG 34.297 FERNANDO LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO - a partir de 05/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2572/2010 - 2º SGT PM RG 35.602 FRANCISCO FERREIRA BATALAU - a partir de 15/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/012/2571/2010 - 2º SGT PM RG 36.063 LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE AZEREDO - a partir de 26/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2571/2010 - 2º SGT PM RG 36.526 SIDNEY GOMES LOUZADA - a partir de 09/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 959395"
                    ],
                    "959770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000185/2508/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA da corporação, no valor de R$ 80.611,52 (oitenta mil seiscentos e onze reais e cinqüenta e dois centavos), referente a exercícios anteriores, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nId: 959770"
                    ],
                    "959783": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000186/2508/2010 - RECONHEÇO a dívida da corporação, no valor de R$ 31.234,55 (trinta e um mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente a exercícios anteriores, em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nId: 959783"
                    ],
                    "959703": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000114/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 029/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 959703"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "959753": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2010\r\n\r\nCONSIDERA RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA habilitada, no concurso público (ano 2006) ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovada em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/901.342/2009.\r\n\r\nId: 959753"
                    ],
                    "959773": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nATO DE 10.12.2008 - JORGE CORREA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria de 1ª classe, matricula nº 257.875-5 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.811/2009 e o disposto no Decreto nº 12.990/89, fica modificada a fundamentação legal da aposentadoria do inativo, a quem se refere o presente Ato, para nos termos do art. 214, inciso III, combinado com art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, com efeitos a contar de 20.08.2009.\r\n\r\nATO DE 05.12.2005 - DANIEL COSTA DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria de 1ª classe, matricula nº 192.484-4 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-21/902.149/2009 e o disposto no Decreto nº 12.990/89, fica MODIFICADA a fundamentação legal da aposentadoria do inativo, a quem se refere o presente Ato, para nos termos do art. 214, inciso III, combinado com art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, com efeitos a contar de 19.09.2005.\r\n\r\nId: 959773"
                    ],
                    "959766": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.003/2010 - NILZA MARIA MENDONÇA - CONCEDO o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900.604/2010 - MARIA DA GLORIA SILVA RODRIGUES - CONCEDO o Auxilio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 959766"
                    ],
                    "959736": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nREMOVE OSVALDO DIAS PEREIRA, ISAP, matrícula 822.232-5 da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Escola de Gestão Penitenciária) para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Divisão de Administração), com validade a contar de 11 de maio de 2010. Proc. nº E-21/976.313/2010.\r\n\r\nREMOVE CARMEM LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES, Médico, matrículas 835.516-6 e 4905.683-1, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário(Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho), com validade a contar de 06 de maio de 2010. Proc. nº E-21/976.319/2010.\r\n\r\nREMOVE ELIAS AMARANTE, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula 191.852-3, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Escola de Gestão Penitenciária) para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, com validade a contar de 03 de maio de 2010. Proc. nº E-21/976.280/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05 de abril de 2010, LUCIANA DE CASTRO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 931.049-1, da função de Agente de Pessoal da UA 254570 (Cadeia Pública Cotrin Neto). Proc. nº E-21/915.040/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05 de abril de 2010, PATRÍCIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 899.380-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254570 (Cadeia Pública Cotrin Neto), contando atualmente com 68 (sessenta e oito) servidores, na vaga decorrente de LUCIANA DE CASTRO SILVA, matrícula 931.049-1. Proc. nº E-21/915.040/2010.\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nATO DE 14.09.05 - Fica esclarecido que o afastamento de que trata o presente ato publicado no DO de 19.09.05, em nome de LUIZ MARQUES SILVA, matrícula 822.632-6, deu-se no período de 26.07.05 a 03.05.10, tendo em vista o Livramento Condicional conforme Carteira do Conselho Penitenciário nº 875/2010, expedida em 03.05.2010. Proc. nº E-21/919.134/2005.\r\n\r\nId: 959736"
                    ],
                    "959742": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/933.084/2003 - JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, mat. 257.828-4. CONCEDO três meses de licença especial relativa ao período base de 16/05/99 a 13/05/04, ficando excluído do despacho de 04/03/10, publicado no D.O. de 08/03/10.\r\n\r\nId: 959742"
                    ],
                    "959765": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n176.669-0\r\n\r\nALBERTO CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.720-4\r\n\r\nANTONIO MIGUEL FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n181.812-9\r\n\r\nJOSE DA PENHA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n182.423-4\r\n\r\nARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n192.703-7\r\n\r\nSERGIO GAMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n230.395-6\r\n\r\nAUREA CRISTINA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n230.442-6\r\n\r\nRICARDO PONTES DE OLIVEIRA PIEDADE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n248.810-4\r\n\r\nFLAMERES GONÇALVES FRANCA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.475-4\r\n\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.497-8\r\n\r\nMIRENE MOURA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.498-6\r\n\r\nMARILEIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.509-0\r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.516-5\r\n\r\nELVIRA VAZ DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.526-4\r\n\r\nELIZABETH MACHADO ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.757-5\r\n\r\nSONIA MARIA CAVALCANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.780-7\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.783-1\r\n\r\nMAGNO JOSE CARDOZO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.839-1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA SANZ\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.841-7\r\n\r\nALBERTO TAVARES DE LIMA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.848-2\r\n\r\nJORGE DE BRITTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.863-1\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.876-3\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n257.888-8\r\n\r\nJOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.295-0\r\n\r\nWANIA APARECIDA DO C G ALVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.503-7\r\n\r\nMARCOS CESAR DE ANDRADE NOVAES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.602-7\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/04/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n816.698-5\r\n\r\nULISSES BARREIROS DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.777-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n816.804-9\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.203-3\r\n\r\nELSA MIRANDA DE MATTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.612-5\r\n\r\nALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n817.743-8\r\n\r\nROBERTA NEIVA NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n818.041-6\r\n\r\nMARIA SALETE DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n822.108-7\r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n822.177-2\r\n\r\nJOUBERT PIRES \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/10/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.190-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n822.394-3\r\n\r\nCLEBER DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/04/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/04/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.425-5\r\n\r\nCELIO LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n824.198-6\r\n\r\nGENESIO ALVES DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n824.414-1\r\n\r\nMARCIO LEITE ARCANGELO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n824.427-9\r\n\r\nANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n824.429-5\r\n\r\nLUIS BORGES DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n824.434-5\r\n\r\nMARCUS DE CARVALHO CALIXTO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.071-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO B BAHIA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n835.101-7\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/09/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.375-7\r\n\r\nMARIO JORGE DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/06/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.113-1\r\n\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n849.324-9\r\n\r\nMARCELO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/01/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/09/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/09/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.230-1\r\n\r\nNORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/01/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.237-6\r\n\r\nANGELA CAMPOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO .... C - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 959765"
                    ],
                    "959764": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n861.367-1\r\n\r\nMARIA SUELI DE FREITAS GODINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/07/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/03/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/03/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n867.863-3\r\n\r\nARTUR CLAUDIO COUTINHO GODOY\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n867.881-5\r\n\r\nEVALDO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n867.921-9\r\n\r\nROBSON VIANA PAES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n867.925-0\r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERIDIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n867.977-1\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/01/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.073-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA MENEZES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n868.089-4\r\n\r\nEVERALDO MARINHO FERNANDES\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n868.126-4\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n868.252-8\r\n\r\nJOSE DITZ DA COSTA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n868.255-1\r\n\r\nMARCELO SUETH RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.305-0\r\n\r\nHEDEU SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n888.313-4\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CRUZ REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n898.648-1\r\n\r\nMANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n899.188-7\r\n\r\nARNALDO RODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n930.217-5\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n930.242-3\r\n\r\nDENILSON DE JESUS FARIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931,023-6\r\n\r\nLEILA DE BRITO XIMENES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.039-2\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA DMIRAL MEIRELES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.043-4\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LISBOA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.126-7\r\n\r\nNILTON COSTA ROSA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n931.137-4\r\n\r\nJORGE MAXIMO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n931.230-4\r\n\r\nANDRE ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n931.269-5\r\n\r\nVINICIUS PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n939.684-7\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n939.746-4\r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES FIGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n939.775-3\r\n\r\nJORGE DA SILVA PASSOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n939.792-8\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.832-2\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n939.847-0\r\n\r\nBRUNO QUEYROI BERTIN\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n948.274-0\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n948.344-7\r\n\r\nRODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n952.749-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n953.052-8\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n953.060-1\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n953.095-7\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n953.101-3\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n957.341-1\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n957.360-1\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n957.373-4\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n957.396-5\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n957.422-9\r\n\r\nSERGIO VITA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n957.438-5\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n957.448-4\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n957.471-6\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO .... C - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 959764"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "959363": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1181 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o OF.GVMC/SVS nº 3889/2009 de 14/12/2009, encaminhando o Laudo de Análise 9714.00/2009/IOM/FUNED e Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária nº 390/2009 e 391/2009, emitidos pela Fundação Ezequiel Dias, referentes à análise da amostra coletada pela GRS Uberlândia - Vigilância Sanitária de Uberlândia, do lote 549/3, data de validade 03/2012, do produto COLORAÇÃO ESPECIAL 1.0 PRETO NATURAL, marca FLEURY EMBELLEZE, Registro MS 2.2100.0369 (coloração) e 2.2100.0462 (emulsão) fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Rio de Janeiro - RJ, por conter o componente ÁGUA OXIGENADA CREMOSA FLEURY 20 volumes - 40 ml, lote 1212 MB, validade 03/2012, rotulado com o nº de registro inválido, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição Cautelar nº 02063, de 17/03/2010, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 549/3, data de validade 03/2012, do produto COLORAÇÃO ESPECIAL 10 PRETO NATURAL, marca FLEURY EMBELLEZE, Registro MS 2.2100.0369 (coloração) e 2.2100.0462 (emulsão) fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 959363"
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                    "959666": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1185 DE 14 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO N° 42.130/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo n° E-08/7996/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por seis meses, o prazo estabelecido no Decreto n° 42.130, de 19 de novembro de 2009, publicado no D.O. de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de gratificação de encargos especiais para desempenho das ações de Vigilância Sanitária relacionadas a \"Campanha Rio Sem Fumo\" da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, regulamentada através da Resolução SESDEC n° 903, de 17 de novembro de 2009, publicada no D.O. de 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com validade a contar de 18 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 959666"
                    ],
                    "959217": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1186 DE 14 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Maurício Passos, portador do RG CBMERJ nº 03955, Subsecretário de Estado, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 2º- Cessar os efeitos da Resolução SESDEC N° 1149, de 05 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial de 07 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 12 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 959217"
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                    "959383": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1105 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI DO MUNICÍPIO DE PIRAI - HOSPITAL FLAVIO LEAL.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: - VALÉRIA LIMA FERREIRA - Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa\r\n\r\nLeia-se: - VALÉRIA LIMA FERREIRA - Hospital Flávio Leal\r\n\r\nId: 959383"
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                    "959588": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 11 de fevereiro de 2010, JORGE VINICIUS FONTES DA SILVA, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/86, RG 06.160, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, inciso III; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso IV, 102, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0029/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2009, LUIZ CÉSAR, Segundo Tenente Bombeiro Militar QOA/79, RG 05.8033, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso I e II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, nº 01; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0008/51155/2010.\r\n\r\nId: 959588"
                    ],
                    "959630": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E - 08/000.804/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (EQUIPO COM CÂMARA DE GOTEJAMENTO, EQUIPO FOTOPROTETOR COM CÂMARA DE GOTEJAMENTO E EXTENSOR DE SERINGA DESCARTÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no único lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 749.416,00 (setecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 959630"
                    ],
                    "959631": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E- 08/008.467/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ACITRETINA 10 MG - POR CÁPSULA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 520.800,00 (quinhentos e vinte mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 959631"
                    ],
                    "959633": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.270/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBENDAZOL, GENFIBROZILA e VALACICLOVIR), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 31.605,00, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, pelo valor total de R$ 518.940,00 e MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 03, pelo valor total de R$ 1.237.500,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.788.045,00 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 959633"
                    ],
                    "959634": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.453/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (GABAPENTINA 300 MG POR COMPRIMIDO E GABAPENTINA 400 MG POR COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 79.436,00 (setenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 959634"
                    ],
                    "959635": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso E-08/005.442/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SERINGA DESCARTÁVEL, AGULHA DESCARTÁVEL E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: A.P. TORTELLI COMÉRCIO REPR. PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 06, pelo valor total de R$ 3.000.000,00; AA SUPORTE MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME, no item 21, pelo valor total de R$ 799.200,00; BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item 24, pelo valor total de R$ 2.520.000,00; CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no itens 01 e 22, pelo valor total de R$ 1.170.256,00; CONEXAO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 26, pelo valor total de R$ 6.112.000,00; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03, 04, 14, 16, 17, 18 e 19, pelo valor total de R$ 5.751.640,00; GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, no itens 02, 05, 07, 08, 09 e 10, pelo valor total de R$ 4.913.400,00; HMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no itens 11 e 15, pelo valor total de R$ 964.140,00; HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO SERVICOS LTDA, no itens 12 e 25, pelo valor total de R$ 2.592.440,00 e LURATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL E HOSPITALAR LTDA, no item 23, pelo valor total de R$ 828.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 28.651.076,00 (vinte e oito milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e setenta e seis reais).\r\n\r\nLotes Fracassados: 13 e 20.\r\n\r\nId: 959635"
                    ],
                    "959658": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.986/2008 - ...Pregão Eletrônico nº 178/2008...\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... R$ 10.023,80 (dez milhões, vinte e três mil reais e oitenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...R$ 10.023,80 (dez mil vinte e três reais e oitenta centavos)...\r\n\r\nId: 959658"
                    ],
                    "959371": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProc. nº nº E-08/602855/2009 - NILDA LIMA DOS SANTOS, matr. nº 922.113-6, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 27/06/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 361,19 (trezentos e sessenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/601194/2010 - ANA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS, matr. nº 915.720-7, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 17/11/2004 a 31/12/2004, no valor de R$ 89,44 (oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/601059/2007 - LELIA BEIRIZ VIANA, matr. nº 851.041-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 01/09/1999 a 31/12/2002, no valor de R$ 2.308,80 (dois mil trezentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/600887/2009 - MARINEY RODRIGUES LOPES, matr. nº 814.481-8, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 26/11/1999 a 30/06/2002, no valor de R$ 1.799,33 (hum mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/600931/2009 - LILIAN PEREIRA MACHADO, matr. nº 865.500-3, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 27/11/2001 a 30/11/2004, no valor de R$ 2.254,71 (dois mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/601092/2010 - ALBERTO JORGE GODINHO CARNEIRO, matr. nº 923.270-3, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 18/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 339,04 (trezentos e trinta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/604428/2009 - RICARDO BARBOSA BARATA, matr. nº 915.917-9, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 31/05/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 412,23 (quatrocentos e doze reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/604427/2009 - LEILA CAVALCANTE DA SILVA, matr. nº 923.118-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 14/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/604801/2009 - JOSÉ SOUZA SALUSTIANO JUNIOR, matr. nº 923.169-7, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 14/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/607156/2009 - AMANDA MAGALHÃES DOS SANTOS, matr. nº 923.411-3, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 09/09/2005 a 31/08/2006, no valor de R$ 690,98 (seiscentos e noventa reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/606812/2009 - CELSO DE CERQUEIRA, matr. nº 890.962-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 18/11/2004 a 31/12/2005, no valor de R$ 789,12 (setecentos e oitenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/606173/2009 - ROSELANI LIMA DE JESUS, matr. nº 922.524-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 05/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 345,49 (trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/605848/2009 - VINÍCIUS SODRÉ RODRIGUES, matr. nº 922.890-9, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 11/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 353,60 (trezentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/605660/2009 - SANDERSON MILAGRES, matr. nº 863.249-9, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 25/10/2001 a 31/12/2003, no valor de R$ 1.542,91 (hum mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/605086/2009 - MALCON DA COSTA OUVERNEY, matr. nº 923.339-6, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 21/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 314,08 (trezentos e quatorze reais e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/603042/2009 - DANIELE ANDRADE DE SOUZA, matr. nº 922.715-8, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 07/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 341,56 (trezentos e quarenta e um reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602995/2009 - GILMAR CORDEIRO DA COSTA, matr. nº 923.165-5, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 14/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602913/2009 - DIOGO DE ABREU RIBEIRO, matr. nº 923.142-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 14/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602661/2009 - CARLA ROSÂNGELA SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 923.204-2, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 15/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 325,86 (trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/608182/2009 - JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FILHO, matr. nº 862.059-3, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 24/09/2001 a 28/02/2004, no valor de R$ 1.721,94 (hum mil setecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/605673/2009 - CARLA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO, matr. nº 922.317-3, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 30/06/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 355,30 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602110/2009 - KÁTIA SOBRINHO CARVALHO DE CASTRO, matr. nº 923.745-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 27/10/2005 a 31/12/2006, no valor de R$ 881,91 (oitocentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602825/2009 - KARINE SOUZA D AZEVEDO, matr. nº 922.817-2, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 08/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 359,84 (trezentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602818/2009 - MARILZA DA SILVA GOMES, matr. nº 922.641-6, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 06/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 343,53 (trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602871/2009 - ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO, matr. nº 923.110-1, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 14/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602899/2009 - ROSANA PEDREIRA SERRA GUZMAN, matr. nº 923.309-9, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 19/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 336,96 (trezentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nProc. nº E-08/604355/2009-JAMES DURAN, matr. nº 924.087-0, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 10/11/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 100,11 (cem reais e onze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/600287/2006- RITA DE CÁSSIA FERREIRA ALVES, matr. nº 863.906-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 08/11/2001 a 31/12/2003, no valor de R$ 1.607,84 (hum mil seiscentos e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/607534/2009- VANESSA RODRIGUES GOMES, matr. nº 923.597-9, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 05/10/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 178,88 (cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/606.183/2006 - CARLOS HENRIQUE PINGITORE, matr. nº 923.279-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 19/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 336,96 (trezentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/141075/2002 - CRISTIANE MARINHO PONTES, matr. nº 850.777-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 25/08/1999 a 31/08/2002, no valor de R$ 2.085,22 (dois mil oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602831/2009- ELAINE PEREIRA DE ASSUNÇÃO , matr. nº 923.081-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 01/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 349,44 (trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602317/2009- LUCIANA DA SILVA DE LIMA, matr. nº 923.153-1, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 14/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 327,82 (trezentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/603247/2003- LÍGIA MARA CORREA DE ANDRADE, matr. nº 850.249-4, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 11/08/1999 a 30/11/2002, no valor de R$ 2.475,87 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/602862/2009 - NADJA CRISTINA DA SILVA CASTILHO, matr. nº 922.861-0, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 08/07/2005 a 31/12/2005, no valor de R$ 339,60 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/102546/2005 - ROSÂNGELA SILVA, matr. nº 851.429-1, referentes aos pagamentos de VENCIMENTOS E ENCARGOS SES, no período de 10/09/1999 a 31/12/2002, no valor de R$ 2.314,83 (dois mil trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, dos processos acima citados, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publica da no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 959371"
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                    "959684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601829/2010 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor CARLOS MAXWELL SOEIRO FERREIRA, matrícula 866.094-6, Biólogo, do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels para a Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProc. nº E-08/601245/2010 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor DECIO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula 802.413-5, Técnico de Laboratório, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nProc. nº E-08/601153/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ELISABETH BAPTISTA DA CUNHA, matrícula 259.324-2, Enfermeira, da Superintendência de Unidades Próprias para o Hospital Estadual Pedro II.\r\n\r\nProc. nº E-08/601227/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora JUÇARA DOS SANTOS, matrícula 287.020-2, Auxiliar de Enfermagem, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\nProc. nº E-08/601972/2010 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor JÚLIO CÉSAR MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 803.187-4, Odontólogo, do Hospital Estadual Pedro II para o Hospital Estadual Carlos Chagas, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 2 (dois) anos em atividades que não exijam esforço físico, fora do contato com pacientes e em local próximo à residência, conforme publicação no D.O. de 13/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608529/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora LUCIA DIAS JUNQUEIRA, matrícula 866.071-4, Farmacêutica, do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels para a Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nProc. nº E-08/600588/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora LUCIANA MODESTO DA ROCHA, matrícula: 866.159-7, Terapeuta Ocupacional, do Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos - CENTRA RIO para o Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nProc. nº E-08/604579/2009 - DEFIRO o pedido de cessão da servidora MARIA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO, matrícula 198.147-1, Odontóloga, da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antonio de Pádua para a Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci.\r\n\r\nProc. nº E-08/601607/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora VANIA CONCEIÇÃO DA COSTA MENDES, matrícula 852.291-4, Auxiliar de Enfermagem, do Hospital Estadual Rocha Faria para o PAM Coelho Neto, tendo em vista sua readaptação pelo prazo de 2 (dois) anos, em serviços burocráticos, fora do contato com pacientes e do setor de emergência, e próximo à residência, conforme publicação no D.O. de 26/02/2010.\r\n\r\nId: 959684"
                    ],
                    "959674": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/2315/51183/2009 - JANIR MARINS FROES DE JESUS, Identidade nº 01966412-7, IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/2862/51183/2009 - PAMELA ANNE DE OLIVEIRA GAMA, Identidade nº 39494/CBMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/026/51062/2010 - SONIA REGINA SANTOS BARROSO, Identidade nº 3392443 IFP/ RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/006/51062/2010 - MARCIA RITA ANDRADE RIBEIRO, CPF nº 7966196337-20;\r\n\r\nProcesso nº E-08/018/51062/2010 - GETULIO FARIA DOS SANTOS, Identidade nº 52744/PMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/010/51062/2010 - ANA LUCIA FERREIRA DE SOUSA DA SILVA, Identidade nº 36723/CBMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/347/51183/2010 - RAFAEL FERNANDES FIGUEIRA, Identidade nº 78621/PMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/004/51062/2010 - MARIA PASCHOAL ALVES, Identidade nº 04349234-7 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/300/51183/2010 - ELISETE CUTALO SOUZA, CPF nº 414983647-72;\r\n\r\nProcesso nº E-08/002/51062/2010 - ROSIMERE DA SILVA ALEIXO, Identidade nº 3853197 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/009/51062/2010 - GLORIA VIEIRA, Identidade nº 08940484-2 IFP/RJ. \r\n\r\nProcesso nº E-08/021/51062/2010 - DILSON LUIZ BARCELOS, CPF nº 918108927-91;\r\n\r\nProcesso nº E-08/007/51062/2010 - ROSELI MARIA SCHUAWB, Identidade nº 06291693-6 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/055/51183/2010 - MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS, Identidade nº 07445533-8/IFP;\r\n\r\nProcesso nº E-08/017/51062/2010 - FERNANDA LEMOS GIGLIO, Identidade nº 40105/CBMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/107/51183/2010 - MARIA LUIZA DA SILVA COSTA, Identidade nº 22388834-8 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/102/51183/2010 - CRISTINA ALEXIA FERREIRA MARQUES, Identidade nº 07245732-7 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/310/51183/2010 - AUXILIADORA DO NASCIMENTO, Identidade nº 06920606-6 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/308/51183/2010 - MARIA APARECIDA DE SÁ FREIRE MIGLIANI, Identidade nº 2112151 IFP/RJ.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos Art. 52 e 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/03, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nProcesso nº E-01/954/2010 - SUELY DE SOUZA CASTRO, Identidade nº 06169645-6/IFP/RJ. Tendo em vista não atender aos pressupostos estabelecidos no Inc. II, Art. 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, INDEFIRO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 959674"
                    ],
                    "959673": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/050/51150/2010, JOSÉ BATISTA DEOLINDO, RG CBMERJ 05948, a partir de 23 de março de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/051/51150/2010, MARCOS ANTÔNIO DE FONTES, RG CBMERJ 06551, a partir de 12 de abril de 2008;\r\n\r\nProcesso nº E-08/052/51150/2010, SEBASTIÃO MENEZES DA CONCEIÇÃO, RG CBMERJ 06737, a partir de 21 de maio de 2009;\r\n\r\nProcesso nº E-08/317/51150/2010, JOSÉ RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS, RG CBMERJ 8004, a partir de 11 de dezembro de 2008. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional ne 41/2003, com base na Lei 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/04, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 959673"
                    ],
                    "959563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/022/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RICARDO PRAZERES PIMENTEL GOMES, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/027/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor SERGIO MOREIRA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/028/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor RICARDO ALVES DA ROCHA, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/029/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ALINE COIMBRA DOS SANTOS, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 959563"
                    ],
                    "959212": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/103/51044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2010, para Aquisição por registro de preços para Viatura Auto Tanque de Combustível CBMERJ, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, no único lote para a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A, com proposta no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 959212"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA referente ao pagamento de abono de permanência, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica na forma da Resolução SEPLAG 110 e do art.18 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009, publicado no DOERJ de 26.05.2009:\r\n\r\nProc. nº E-08/200.918/2004 - NEUZA DE AGUIAR, matr. 08/104.707-8. no valor total de R$ 319,17.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.455/2005 - VERA LUCIA ABBATE, matr. 08/101.193-4, no valor total de R$ 280,09.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.286/2005 - SIDNEY VIRGILIO DE LIMA, matr. 08/105.003-1, no valor total de R$ 505,93.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.899/2006 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA, matr. 1.1/149.644-7, no valor total de R$ 201,02.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.977/2007 - MARIA TERESA BARBOSA DE ALMEIDA, matr. 08/104.947-0, no valor total de R$ 46,19.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.933/2007 - HUMBERTO LUCAS KROHLING, matr. 08/100.506-8, no valor total de R$ 70,38.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.383/2007 - JORGE BARBOSA DOS SANTOS, matr. 08/104.999-1, no valor total de R$ 275,60.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.547/2007 - MARLI DOS SANTOS PINTO, matr. 08/101.637-6, no valor total de R$ 771,11.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.658/2007 - SOLANGE FRAGA SILVA, matr. 08/104.599-9, no valor total de R$ 21,90.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.748/2007 - NELI CAETANO DA COSTA, matr. 08/101.336-9, no valor total de R$ 437,79.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.814/2007 - MARIA LUCÉA MARTINS ALVES, matr. 08/101.575-2, no valor total de R$ 286,86.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.034/2008 - LUIZETE SILVA DOS SANTOS, matr. 08/101.854-1, no valor total de R$ 225,93.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.108/2008 - MIRIAN ALVES CORREIA, matr. 08/103.877-0, no valor total de R$ 115,17.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.412/2008 - EDINEIA LEITE SILVA, matr. 08/101.888-9, no valor total de R$ 14,6.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.195/2008 - LENI MARIA DE CASTRO FARIAS, matr. 08/103.573-6, no valor total de R$ 144,39.\r\n\r\nProc. nº E-08/200346/2008 - MARIA DA GRAÇA COSTA, matr. 08/101.079-5, no valor total de R$ 636,12.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.483/2008 - ELIDE AGUIAR FONTOURA, matr. 08/103.660-0, no valor total de R$ 21,61.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.703/2008 - JOANICE BARBOSA DE FARIA, matr. 08/107.573-1, no valor total de R$ 747,80.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.774/2008 - CONCEIÇÃO RAMOS SALVADOR, matr. 08/103.610-5, no valor total de R$ 38,90.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.795/2008 - CLEA PACIFICO TORRES DA CONCEIÇÃO, matr. 08/101.625-5, no valor total de R$ 643,82.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.798/2008 - MARLENE MENDES XAVIER DA SILVA, matr. 08/103.077-7, no valor total de R$ 823,63.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.808/2008 - DINÁ BORGES BARBOSA, matr. 08/103.505-7, no valor total de R$ 62,67.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.866/2008 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA VEIGA, matr. 08/104.536-1, no valor total de R$ 300,06.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.955/2008 - MARIA ELISA FARIAS SALES DE SOUZA, matr. 08/101.777-4, no valor total de R$ 513,79.\r\n\r\nId: 957851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "957875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nRECONHEÇO À DIVIDA, referente ao pagamento de abono de permanência, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica na forma da Resolução SEPLAG 110 e do art.18 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009, publicado no DOERJ de 26.05.2009:\r\n\r\nProc. nº E-08/202.991/2000 - MARIA DO CARMO SANTOS, matr. 08/100.854-20, no valor total de R$ 7.068,60.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.956/2002 - MYRIAM PORTO FREITAS, matr. 08/104.950-4, no valor total de R$ 341,33.\r\n\r\nProc. nº E-01/140.128/2004 - VERA LUCIA LOPES, matr. 08/103.219-5, no valor total de R$ 1.830,25.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.601/2004 - SILVIO DA SILVA, matr. 08/101.803-0, no valor total de R$ 806,36.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.889/2004 - ELISABETE LISBOA CORREDOURO, matr. 08/104.850-6, no valor total de R$ 500,67.\r\n\r\nProc. nºE-08/205.205/2004 - IZA NIELSON SÃO PEDRO, matr. 08/101.258-5, no valor total de R$ 17,68.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.090/2005 - LIGIA MORAES DE OLIVEIRA, matr. 08/101.208-0, no valor total de R$ 834,88.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.514/2005 - MARIA LUCIA PEREIRA SIMÕES DA SILVA, matr. 08/107.252-2, no valor total de R$ 45,95.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.925/2005 - ANGELA MARIA SIQUEIRA, matr. 08/101.242-9, no valor total de R$ 744,68.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.880/2005 - KÁTIA ELIZABETH MARTINS BUERI AGUIAR, matr. 08/103.155-1, no valor total de R$ 477,30.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.080/2005 - ALAIDE DE FATIMA SOARES DA SILVA RUAS, matr. 08/103.892-9, no valor total de R$ 1.154,13.\r\n\r\nProc. nº E-08/205.508/2005 - GECILDA DE PAULA MENDES, matr. 08/104.089-1, no valor total de R$ 271,12.\r\n\r\nProc. nº E-01/128.300/2006 - GLORIA FERREIRA DUARTE, matr. 08/107.726-5, no valor total de R$ 362,67.\r\n\r\nProc. nº E-01/140.502.2006 - ROSA MARIA PAVAN CASEIRA, matr. 08/100.958-1, no valor total de R$ 504,59.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.158/2006 - LUPÉRCIO FREDERICO CINELLI, matr. 08/100.128-1, no valor total de R$ 2.739,65.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.196/2006 - ADEMILDE EVANGELISTA DA SILVA, matr. 08/108.508-6, no valor total de R$ 243,29.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.197/2006 - CLAUDIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, matr.08/104.767-2, no valor total de R$ 1.048,09.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.451/2006 - MARLI CAMARA DA SILVA, matr. 08/104.948-8, no valor total de R$ 345,42.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.529/2006 - SOLANGE RODRIGUES DE MELLO, matr. 08/104.341-6, no valor total de R$ 179,20.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.055/2006 - NILCÉA SABINO DA SILVA, matr. 08/107.595-4, no valor total de R$ 569,20.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.588/2006 - LIVIA RANGEL LOPES BORGUETH, matr. 08/100.513-4, no valor total de R$ 1.441,56.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.737/2006 - EDILÉA MORSCH WILLEMES, matr. 08/104.049-5, no valor total de R$ 298,59.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.016/2006 - HELENNICE DE MELLO SANTOS, matr. 08/107.430-4, no valor total de R$ 1.682,99.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.164/2006 - IVAN CARLOS GUIMARÃES, matr. 08/100.076-2, no valor total de R$ 2.179,98.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.243/2006 - ELIZABETH HARRIGAN DURAN, matr. 08/101.579-4, no valor total de R$ 28,72.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.447/2006 - SILVIA LUCIA PEREIRA FERREIRA CHAGAS, matr. 08/100.732-0, no valor total de R$ 1.553,32.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.503/2006 - RAIMUNDO ABREU DE SOUSA, matr. 08/103.160-1, no valor total de R$ 1.376,51.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.575/2006 - DILCE MAGALHÃES, matr. 08/103.653-5, no valor total de R$ 870,29.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.685/2006 - VALERIA PEREIRA IORIO, matr. 08/100.880-7, no valor total de R$ 206,95.\r\n\r\nId: 957875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E- 08/301.184/86 - IVÃ VEIGA DE AZEVEREDO, matr.08/103.481-1, período base de 27.04.2002 a 23.06.2007,\r\n\r\nProc nº E-08/300.972/86 - MARIA ALICE DA COSTA CARVALHO, matr.08/105.280-5, período base de 10.11.2003 a 07.11.2008,\r\n\r\nProc nº E-08/202.927/89 - SERGIO LUIZ GOMES FERREIRA, matr.08/103.916-6, período base de 26.01.2004 a 23.01.2009,\r\n\r\nProc nº E-01/200.702/98 - ROBERTO LESSA MONTEIRO, matr.08/106.477-6, período base de 17.06.2003 a 14.06.2008,\r\n\r\nProc nº E-01/201.400/99 - ANTONIO WALTER RAMOS, matr.08/100.027-5. período base de 22.09.2002 a 20.09.2007,\r\n\r\nProc nº E-01/205.128/2002 - GERALDO MOTA DA SILVA, matr.08/108.915-3, período base de 09.12.2004 a 07.12.2009,\r\n\r\nProc nº E-01/201.770/2002 - MARIA DE LURDES FERREIRA CAÇOILO, matr. 08/106.118-6, período base de 22.11.2001 a 20.11.2006,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc nº E-08/300.211/86 - PEDRO ALVES VALENCIO FILHO, matr.08/104.130-3 - CONCEDO 12 meses de licença especial, período base de 16.05.86 a 12.05.96 e de 13.05.96 a 10.05.2006 , revogando os despachos de 22.08.91 e de 14.06.2007, publicados no D.Os de 28.08.91 e de 20.06.2007, por incorreção dos períodos referentes as datas.\r\n\r\nProc nº E-08/300.211/86 - PEDRO ALVES VALENCIO FILHO, matr.08/104.130-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 10 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 18.05.76 a 16.05.81 (01 mês), 17.05.81 a 15.05.86 (03 meses), 16.05.86 a 14.05.91 (03 meses) e de 15.05.91 a 12.05.96 ( 03 meses), no total de 605 dias, revogando o despacho de 13.01.2010, publicado em D.O de 21.01.2010.\r\n\r\nProc nº E-08/301.184/86 - IVÃ VEIGA DE AZEREDO, matr.08/103.481 AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 29.04.92 a 27.04.97, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc nº E-08/304.244/88 - DILSON FERRAZ DA SILVA, matr.08/107.210-0 - O servidor de que trata o presente processo faz jus, a partir de 01.05.87, 16.11.89, 16.11.92, 15.11.95, 14.11.98 e de 13.11.2001, aos aumentos de triênios de 15, 20, 25, 30, 35 e de 40%, revogando os despachos de 02.05.88, 12.03.91, 04.01.94, 26.11.2001 e de 05.01.2004, publicados nos D.Os de 06.05.88, 18.03.91, 07.01.94, 30.11.2004 e de 12.01.2004, face averbação tempo de serviço.\r\n\r\nProc nº E-08/304.419/88 - JOÃO CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, matr.08/107.537-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de Licença Especial não gozadas, para fins de aposentadoria, período base de 12.01.81 a 10.01.86 (03 meses), 11.01.86 a 09.01.91 ( 03 meses), e de 10.01.91 a 08.01.96 (03 meses), no total de 545 dias.\r\n\r\nProc nº E-08/901.320/92 - ZAINE MARIA SALOMÃO MUSSE, matr.08/106.186-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 04.12.91 a 01.12.96, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc nº E-01/200.702/98 - ROBERTO LESSA MONTEIRO, matr.08/106.477-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, período base de 19.06.93 a 17.06.98, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc nº E-08/200.459/2010 - CLISTIANE MONTEIRO PARACAMPO, matr.08/107.561-6, períodos: de 01.04.77 a 21.09.77, 01.11.79 a 04.02.82, no total de 995 dias,\r\n\r\nProc nº E-08/200.539/2010 - SANDRA MEIRELLES ROCHA, matr. 08/107.031-0, período de 01.07.80 a 30.04.81, no total de 300 dias,\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social \r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc nº E-08/205.867/2002 - CARLA BULCÃO LASSANCE CAMPOS, matr.08/108.841-1 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 14.09.99 a 11.09.2004.\r\n\r\nId: 959301. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "959313": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4459 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/4.310.318/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Caio Francisco de Figueiredo, criada pelo Decreto nº 10.218, de 12 de agosto de 1987, publicada no Diário Oficial de 13 de agosto de 1987, situada à Rua Caio Francisco de Figueiredo, s/nº, Inoã, Município de Maricá, devido à implantação do Ensino Médio Regular. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4460 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/1.310.665/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transforma em Colégio Estadual a Escola Estadual Professora Maria Nazareth Santos Silva, criada pelo Decreto nº 16.107, de 31 de julho de 1973, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto de 1973, situada à Rua Reverendo Abdias Ferreira Nobre, nº 07, Arthur Cataldi, no Município de Barra do Piraí, devido a implantação do Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4461 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.787/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º-Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Duque de Costa, criada pelo Decreto nº 6.583, de 08 de março de 1983, localizado na Rua Joana Kalil, s/nº, Jardim Meriti, no Município de São João de Meriti, devido a implantação de Ensino Médio Regular e do Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4462 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, II, alínea “c”, o que consta no processo administrativo nº E-03/11.204.520/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o Colégio Estadual Professora Alba Canizares do Nascimento, criado pelo Decreto nº 29.218, de 14 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2001, situado à Rua Professor Souza Moreira, nº 301, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4463 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 20'09, art.1º, II, alínea “C”, o que consta no processo administrativo nº E-03/11.002.995/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 031 - Lírio de Laguna, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, denominado pelo Decreto nº 10.010, de 12 de junho de 1987, publicado em Diário Oficial de 16 de junho de 1987, situado à Rua Tenente José Nilson da Silva, s/n, Laguna e Dourados, Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 959313"
                    ],
                    "959403": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 233 \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA/JARDIM DE INFÂNCIA NUVEM DE ALGODÃO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/09/2009, no processo nº E-03/201.266/2009 e seu apenso nº E-03/203.741/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA/JARDIM DE INFÂNCIA NUVEM DE ALGODÃO, mantido pelo Jardim de Infância Nuvem de Algodão LTDA, CNPJ nº 00436633/0001-47, com sede na Rua Esperança, nº 19, Vargem Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/09/2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (6º ao 9º ano) de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 05/06/2008 até 29/09/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 234 \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA CANTINHO DO SABER, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/12/2009, no processo nº E-03/11.001.422/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a ESCOLA CANTINHO DO SABER, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL BERBERT LTDA-ME, CNPJ nº 09.181.616/0001-80, com sede na Avenida São Paulo nº 116, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/12/2009, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS (do 1º ao 5º ano de escolaridade).\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 27/09/2008 até 08/12/09, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 235\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA E JARDIM DE INFÂNCIA PINTANDO O SETE, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 27/11/2009, no processo nº E-03/10.701.081/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA E JARDIM DE INFÂNCIA PINTANTO O SETE, mantida pela A F Dutra Instituto Educacional ME, CNPJ nº 01632057/0001-76, com sede na Avenida Um, 304 e 312-Conjunto Habitacional Vila Rica, Município de Volta Redonda, com base no Artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 27/11/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (1º ao 5º ano) de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 236\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO NOS PASSOS DE JESUS, MUNICÍPIO DE VALENÇA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/07/2009, no processo nº E-03/1.310.559/09,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o EDUCANDÁRIO NOS PASSOS DE JESUS, mantido pela Associação Evangélica Educacional nos Passos de Jesus, CNPJ nº 08.312.488/0001-02, com sede na Rua Dr. Luiz Pinto, nº 35, Município de Valença, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/07/2009, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 237\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RECREARTE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/05/2009, no processo nº E-03/10.203.580/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO RECREARTE, mantido pelo Jardim Escola Recrearte LTDA ME, CNPJ nº 03453433/0001-90, com sede na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior nº 9451, Colégio, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº. 231/98, a partir de 11/05/2009, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (do 6º ao 9º ano) .\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento funcionou no período de 05/05/2008 até 10/05/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 238\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BARROS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/01/2010, no processo nº E-03/11.203.741/09, tendo como anexo o de nº E-03/11.203.743/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BARROS, mantido pelo Jardim Escola Ursinhos Risonhos LTDA-ME, CNPJ nº 00090629/0001-70, com sede na Rua Ildefonso Albano nº 173, Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/01/2010, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos iniciais (do 1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 239 \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TRAÇOS E LETRAS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/07/2009, no processo nº E-03/203.493/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a ESCOLA TRAÇOS E LETRAS, mantida pela Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Traços e Letras LTDA-ME, CNPJ nº 09268789/0001-30, com sede na Rua Oliveira da Silva, 67, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/07/2009, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL- ANOS INICIAIS (do 1º ao 5º ano de escolaridade).\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento funcionou no período de 11/05/2009 até 16/07/2009, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 240\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO LUZ DO SABER, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4346, de 02/09/2009, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/06/2009, no processo nº E-03/11.001.229/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o EDUCANDÁRIO LUZ DO SABER, mantido pelo Educandário Luz do Saber LTDA, CNPJ nº 03625099/0001-05, com sede na Avenida Dona Alice Scialon nº 29, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 02/06/2009, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e trinta e nove alunos, a ministrar:\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL, anos finais (do 6º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 11/09/2008 a 01/06/2009, amparado pelo art. 20 da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 959403"
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                    "959603": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.05.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 14.03.2006, publicado no D.O. de 17.03.2006, que dispensou, a pedido e com validade a contar de 31.01.2006, REGINA CÉLIA VIANNA ARANA, Prof. Doc. I, mat. nº 162.923-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 310 - Prof.ª Alice Aiex, U.A. 18-1639, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/1.310.132./2006.\r\n\r\nDESIGNA REGINA CÉLIA VIANNA ARANA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.202-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 310 - Prof.ª Alice Aiex, Tipo C, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função na mat. nº 162.923-7, da mesma Unidade Escolar, tudo pelo período de 03.09.2001 a 31.01.2006, para regularizar situação funcional. Processo nº E-03/1.310.132/2006.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2010, ANA CLÁUDIA MONTEIRO DE SOUSA, Prof. Doc.II, mat. nº 255.528-2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Joaquim de Macedo, U.A 18-2186, Tipo B, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC em vaga anteriormente ocupada por Vera Lúcia Camerano Paiva, mat. nº 1.206.212-1. Processo nº E-03/1.310.262/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 28.02.2010, LÚCIA MARIA DOS SANTOS ROSARIO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.494-3, da função de Secretário do C.E São Bernardo, U.A. 18-6799, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/8.610.708/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.03.2010, IVÂNIA FRANCO DE ARAUJO, Merendeira, mat. nº 5.009.867-2, para exercer a função de Secretário do C.E São Bernardo, U.A. 18-6799, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lúcia Maria dos Santos Rosario, mat. nº 242.494-3. Processo nº E-03/8.610.708/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30.03.2010, FREDERICK DA CONCEIÇÃO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 919.537-1, para exercer a função de Diretor do C.E Luiz Tito de Almeida, U.A. 18-1674, Município de Bom Jesus de Itabapoana, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/2.610.144/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01.04.2010, MARLENE TAVARES DE AQUINO, Prof. Doc. II, mat. nº 515.770-6, da função de Diretor da E.E. João XXIII, U.A. 18-2090, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/11.000.720/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2010, KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.843-0, para exercer a função de Diretor da E.E. João XXIII, U.A. 18-2090, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marlene Tavares de Aquino, mat. nº 515.770-6. Processo nº E-03/11.000.720/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA MARIA MARINS JANDRÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 805.497-5, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 259 - Prof.ª Maria do Amparo Rangel Souza, U.A. 18-1776, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/2.310.217/2010.\r\n\r\nDESIGNA ZENILTON GUEDES PORTO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.440-7, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 259 - Prof.ª Maria do Amparo Rangel Souza, U.A 18-1776, Tipo B, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Marins Jandré, mat. nº 805.497-5, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A, 18-0147, no mesmo Município. Processo nº E- 03/2.310.217/2010.\r\n\r\nDESIGNA LEONICE FRANÇA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.563-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A 18-0147, Tipo D, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Zenilton Guedes Porto, mat. nº 928.440-7, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 391 - Prof. Robson Mendonça Lôu, U.A 18-1777, no mesmo Município. Processo nº E-03/2.310.217/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALDEA DA COSTA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.819-1, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 259 - Profª Maria do Amparo Rangel Souza, U.A. 18-1776, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/2.310.217/2010.\r\n\r\nDESIGNA JACQUELINE RIBEIRO CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.821-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 259 - Prof.ª Maria do Amparo Rangel Souza, U.A. 18-1776, Tipo B, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valdea da Costa Soares, mat. nº 5.019.819-1. Processo nº E-03/2.310.217/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FABIANA FAGUNDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.954-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 259 - Prof.ª Maria do Amparo Rangel Souza, U.A. 18-1776, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo nº E-03/2.310.217/2010.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat nº 805.555-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 259 - Prof.ª Maria do Amparo Rangel Souza, U.A 18-1776, Tipo B, Município de Maricá,da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Fagundes, mat. nº 5.013.954-2. Processo nº E-03/2.310.217/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30.04.2010, LIA GARCIA VIEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 232.340-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/202.775/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25.03.2010, ALDAIR JOSÉ DA SILVA, Servente, mat. nº 5.018.772-3, da função de Secretário do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/11.201.062/2010\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RÚBIA NUNES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 152.009-7, da função de Diretor-Adjunto do CIE Miécimo da Silva, U.A. 18-1407, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/11.201.650/2010.\r\n\r\nDESIGNA ETELVINA MARIA LISBOA PEREIRA, Prof. Doc I, mat. nº 831.874-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIE Miécimo da Silva, U.A. 18-1407, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rúbia Nunes de Almeida, mat. nº 152.009-7. Processo nº E-03/11.201.650/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05.03.2010, MARCO ANTONIO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.800-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 418 - Antonio Carlos Bernardes - Mussum, U.A. 18-1863, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/11.201.091/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.11.2009, REGINA GUEDES DE CARVALHO, Prof. Doc. I (readaptada-extraclasse), mat. nº 838.970-2, para exercer a função de Secretário do C.E José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo n º E-03/203.736/2009.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROGERIA NUNES GRION, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.131-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 18-2951, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.101.708/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12.04.2010, IARA MARIA GUIMARÃES DE ARAUJO, Datilógrafo, mat. nº 270.866-7, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 125 - Prof. Paulo Roberto Macedo do Amaral, U.A. 18-1325, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/5.663/2010.\r\n\r\nDESIGNA GLAUCIA MACIEL SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.835-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 125 - Prof. Paulo Roberto Macedo do Amaral, U.A. 18-1325, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edilea Correa Rocha, mat. nº 5.004.335-5. Processo nº E-03/10.101.349/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01.04.2010, CLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.361-6, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 413 - Adão Pereira Nunes, U.A. 18-1326,Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/10.101.680/2010\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.04.2010, LEILA ROSA NÓBREGA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.002.599-8, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 413 - Adão Pereira Nunes, U.A 18-1326, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Antunes Azevedo Pires, mat. nº 281.361-6. Processo nº E-03/10.101.680/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30.04.2010, PAULO FORTUNATO DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.116-6, da função de Diretor do C.E. Jardim Meriti, U.A. 18-1805, Municípío de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/7.130.223/2010.\r\n\r\nDESIGNA, OCINÉA MARTINS DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.243-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Jardim Meriti, U.A 18-1805, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Fortunato de Abreu, mat. n º 5.015.116-6, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 30.04.2010. Processo nº E-03/7.130.223/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04.01.2010, ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.179-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 114 - Maria Gavázio Martins, U.A. 18-1123, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº 03/07.130.420/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04.01.2010, ELISÂNGELA ESCALA GONÇALVES DE SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.841-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 114 - Maria Gavázio Martins, U.A. 18-1123, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizângela de Oliveira, mat nº 5.015.179-4. Processo nº 03/7.130.420/2010.\r\n\r\nId: 959603"
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                    "959412": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nGRAÇA MIRTHA RODRIGUES DA SILVA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 155.880-8. Proc. nº E-03/11.001.917/2005.\r\n\r\nMARÍLIA DE SOUZA COELHO CORTES FALLANTE, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 154.418-8. Proc. nº E-03/8.810.011/99.\r\n\r\nFÁTIMA DAFLON DAUMAS, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. nº 187.621-8. Proc. nº E-03/3.310.132/2010.\r\n\r\nARLINDA ROCHA MOTA, Prof. Doc. II - 40 horas, mat. nº 5.014.079-7. Proc. nº E-03/811.127/2010.\r\n\r\nMARIA FLORINDA RIBEIRO, Servente II, mat. nº 275.846-4. Proc. nº E-03/11.204.218/2009.\r\n\r\nALMERI TEIXEIRA VOGAS, Servente II, mat. nº 276.433-0. Proc. nº E-03/10.500.331/2010.\r\n\r\nJACIRA ALEXANDRE DA CRUZ, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. nº 680.826-5. Proc. nº E-03/280.104/97.\r\n\r\nELIDA MONTEIRO DIAS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 197.835-2. Proc. nº E-03/4.110.278/2010.\r\n\r\nNILSÉA TEREZINHA NEVES HEIZER, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 186.599-7. Proc. nº E-03/3.310.163/2010.\r\n\r\nAPOSENTA SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA, Prof. A.A.E. II B ref. 7, mat. nº 1.129.533-4, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2.310.314/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.200.116-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2.310.264/2010.\r\n\r\nAPOSENTA DINALVA SANTANA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.202.031-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.002.232/2006.\r\n\r\nAPOSENTA JEANETE CHAGAS DA COSTA, Servente II, mat. nº 276.061-9, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.200.021/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LOURIVAL RODRIGUES SALES, Zelador Vigilante - CIEP, mat. nº 5.023.476-4, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/11.202.594/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARICE CARMELIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 236.967-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/2.500.092/97.\r\n\r\nAPOSENTA LIA MÁRCIA VIEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 185.975-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.300.195/2009.\r\n\r\nId: 959412"
                    ],
                    "959436": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA ELOÍSA SILVA SERRÃO, Prof. Doc ll, B, ref. 7, mat. nº 508.343-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/11.000.937/2009.\r\n\r\nId: 959436"
                    ],
                    "959733": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nREGINA MARIA DE CARVALHO, Prof. Doc. I C ref. 7, mat. nº 249.169-4. Proc. nº E-03/10.201.724/2010.\r\n\r\nVANIA REGINA MIGUEL, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 233.280-7. Proc. nº E-03/10.201.619/2010.\r\n\r\nTEREZINHA NORMA MARTINS MARINS, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 234.944-7. Proc. nº E-03/2.110.231/2010.\r\n\r\nWANEA DOS SANTOS NOFUENTES, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 238.613-4. Proc. nº E-03/11.300.112/2010.\r\n\r\nDAVI DIAS DA SILVA, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 1.788-9. Proc. nº E-03/11.204.980/2009.\r\n\r\nLUIZA MAURA PREVOT DE SOUZA, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 238.018-6. Proc. nº E-03/2.110.230/2010.\r\n\r\nALBA FATIMA PIRES PINTO BUCKER, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 187.614-3. Proc. nº E-03/3.910.105/2010.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA JOSE SENTINELA MARQUES, Prof. Doc. II B ref. 7, mat. nº 154.310-7. Proc. nº E-03/4.610.135/2010.\r\n\r\nDILZA ROQUE LOPES, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 516.031-2. Proc. nº E-03/4.110.192/2010.\r\n\r\nELCIR DA SILVA LOUREIRO, Artifice III, mat. nº 683.148-1. Proc. nº E-03/11.202.332/2009.\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I D ref. 9, mat. nº 501.480-8. Proc. nº E-03/3.310.148/2010.\r\n\r\nId: 959733"
                    ],
                    "959309": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/05/2010\r\n\r\n*REDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MAURICEIA VIANNA ROSA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.155-6, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-01/124.088/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.05.2010.\r\n\r\nId: 959309"
                    ],
                    "959484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.604/2010 - ZAÍRA SÔNIA DALALLE KAMPEL, Prof. Doc. l, mat. nº 836.923-3 e Professor Degase l, mat. nº 859.360-0. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 959484"
                    ],
                    "959672": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/13.322/2009 - ANGELA MARIA AMARAL DE LIMA FRANCO, CIC nº 105.005.997-26.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.061/2010 - RICARDO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA, CIC nº 453.136.797-91.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.067/2010 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS GONÇALVES, CIC nº 011.457.577-07.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.096/2010 - TUDE CYPRIANO PONTES, CIC nº 250.766.207-72.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.200/2010 - VERA LUCIA MACEDO PIMENTEL, CIC nº 201.128.747-20.\r\n\r\nProc. nº E-03/13.846/2009 - ELOIZA HELENA MIRA DE OLIVEIRA, CIC nº 640.803.237-00.\r\n\r\nProc. nº E-01/132.003/2010 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MARQUES, CIC nº 381.707.957-53.\r\n\r\nProc. nº E-01/132.033/2010 - ELINE QUINTES CARNEIRO, CIC nº 743.611.807-25.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.409/2010 - ORLANDO GREGÓRIO DAS NEVES, CIC nº 001.667.661-00.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.079/2010 - LARRY MARTINS MERCANTE, CIC nº 524.694.337-20.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.958/2010 - DJALMA MIGLIO BENSABAT, CIC nº 097.646.237-00\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.278/2009 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA ROCHA, CIC nº 763.797.957-15.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.414/2010 - LILIANA MONTEZUMA GOMES, CIC nº 060.679.647-91.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO-FUNERAL\r\n\r\nId: 959672"
                    ],
                    "959759": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/10.201.305/2010...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/10.101.305/2010...\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/4.406/2010...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/4.046/2010...\r\n\r\nId: 959759"
                    ],
                    "959502": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 126 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, o Colégio Dayane Silva, mantido por Mery Regina Oliveira da Silva - ME, localizado à Rua 7, Qd S, nº 863, Venda das Pedras, Município de Itaboraí - RJ, a ministrar o Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/98, a partir de 01/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/5.255/2006 e apenso nº E-03/3.610.097/2006 - COLÉGIO DAYANE SILVA.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 004 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAutoriza o oferecimento de Ensino Médio Modalidade Normal (Formação para Docência na (o) Educação Infantil; Ensino fundamental do 1º ao 5º ano e Anos Iniciais da Educação de Jovens e Adultos) o Centro Educacional Queen, mantido pelo Centro Educacional Queen Ltda., na localização à Rua Gal. Olívio Uzeda, nº 322, Bairro de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.496/2004 - CENTRO EDUCACIONAL QUEEN.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 016 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nIndefere o pedido, em grau de recurso, de autorização de funcionamento do 1º segmento do Ensino Fundamental, feito pelo Centro Educacional Larissa Fernandes com nome fantasia de Jardim Escola Pequeno Brilhante, com sede na Rua Ituverava, nº 1295, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.312/2008 - CENTRO EDUCACIONAL LARISSA FERNANDES.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAutoriza o funcionamento do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental e Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no Centro Educacional Oliveira Mallet, localizado na Praia de Sepetiba, nº 1.650, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, mantido pela pessoa jurídica denominada Centro Educacional Oliveira Mallet Ltda.\r\n\r\nProcs. nºs E-03/11.205.155/2008 e E-03/11.200.125/2008 - COLÉGIO OLIVEIRA MALLET.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 027 DE 09 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Escola Técnica Rezende Rammel, mantida pelo Instituto Rezende Rammel LTDA S/C, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, com Habilitação Técnica em Gestão Empresarial, com ênfase em Comércio, no Eixo de Controle e Processos Industriais, com as Habilitações Técnica em Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecatrônica, Petróleo e Gás e Química e, no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com Habilitação Técnica em Telecomunicações e Informática, a serem ministrados exclusivamente na sua sede localizada na rua Lins de Vasconcelos, 542, Lins, Município do Rio de Janeiro em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.385/2007 - INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA S/C.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 041 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nIndefere o pedido de autorização em grau de recurso, feito pelo Centro Educacional Boa Vista, localizado na Av. Joaquim de Oliveira nº 2.600, Boa Vista, Município de São Gonçalo, para funcionar com o 1º segmento do Ensino Fundamental.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.772/2003 - CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAutoriza o Colégio São Bernardo, localizado na Rua Tacaratú, nº 26, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Colégio São Bernardo Ltda., a ministrar Curso de Ensino Médio, na Modalidade Normal - Pós-Médio. \r\n\r\nProc. nº E-03/100.133/2009 - COLÉGIO SÃO BERNARDO LTDA.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 051 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nIndefere o pedido, em grau de recurso, do Instituto Cultural Olavo dos Santos, localizado na Rua Jovita Corrêa, nº 105, Porto da Pedra, São Gonçalo, para funcionar com o 1º segmento do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, e determina providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.311/2008 - INSTITUTO CULTURAL OLAVO DOS SANTOS.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 053 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAcolhe e dá provimento ao recurso impetrado pela Escola Técnica do Rio de Janeiro - ETERJ, localizada na Praça Dom Luis Guanella, 136, Centro, Município Itaguaí - RJ, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 277/2002, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação de Técnico em Informática, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, localizada na Praça Dom Luis Guanella, 136, Centro, Município Itaguaí - RJ, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.208/2008 - ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - ETERJ.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 058 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nIndefere o Recurso autuado por Luis Fernando da Silveira Silva.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.629/2008 - LUIS FERNANDO DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 14/05/2010.\r\n\r\nId: 959502"
                    ],
                    "959307": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/6.945/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente da Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ELIZEU OLIVEIRA DIAS, Assessor, mat. nº 954.654-0 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 959307"
                    ],
                    "959655": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/101.096/2004 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PEREIRA BATISTA - IEPB. Município do Rio de janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.842/2009 - COLÉGIO LARANJEIRAS. Município do Rio de Janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.643/2009 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DOM BOSCO. Município de Resende. Nova Diretoria da entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.085/2010 - ESCOLA COMEÇO DE VIDA. Município de Niterói. Alteração na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nExpediente Informatizado 01/SEEDUC/ETPOAD/02/2009 - ESCOLA TÉCNICA ARTE DO DENTE. Município do Rio de Janeiro. Mudança de endereço para Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 500, salas 501 e 502, Copacabana. DEFIRO.\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.989/2009 - ALQUIMIA - COLÉGIO E VESTIBULARES. Município de Niterói. Encerramento das atividades, nas sede e unidade localizadas na Rua Alice Picanço, 780, Maravista, Itaipu, com validade a partir de 30.01.2009. DEFIRO.\r\n\r\nId: 959655"
                    ],
                    "959802": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IIl\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACARI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do proc. nº E-03/10.203.006/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ALCEDINO MARQUES PEREIRA, mat. nº 233.897-8, Prof. Doc. l, ALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS, mat. nº 944.458-9, Prof. Doc. l e MARCOS SILVA NASCIMENTO, mat. nº 943.848-2, Prof. Doc. l, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 959802"
                    ],
                    "959781": [
                        "I - Ato",
                        "COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/04/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do proc. nº E-03/10.201.938/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ÉLSON SIMÕES DE PAIVA, mat. nº 831.407-2, Prof. Doc. l, ALEX MARCO PORTO FONSECA, mat. nº 830.482-6, Prof. Doc. l e PATRICIA FRAGA BORGES, mat. nº 927.266-7, Prof. Doc. l, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 959781"
                    ],
                    "959774": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/2.013/2010, publicado no D.O. de 30.04.2010.\r\n\r\nId: 959774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso n° 4327/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SENSORA SENSORIAMENTO REMOTO E GEOPROCESSAMENTO LTDA, no valor de R$ 78.400,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProcesso n° 4329/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SENSORA SENSORIAMENTO REMOTO E GEOPROCESSAMENTO LTDA, no valor de R$ 80.000,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 959091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso n° 4696/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FEDERAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 60.000,00 com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 959127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959712": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\n*Processo n° 4696/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VTS AMÉRICAS LTDA, no valor de R$ 28.006,05, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 12/04/2010. \r\n\r\nId: 959712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nPort. nº 169/2010 - Nomeia, a contar de 01/06/2010, ALITA VILLAS BÔAS DE SÁ REGO, matr. nº 35150-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação - FEBF, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 03/09/2009, decorrente da aposentadoria de Luiz Henrique Aguiar de Azevedo, matr. nº 5651-5.\r\n\r\nPort. nº 170/2010 - Nomeia, a contar de 01/06/2010, ADA PETRONILA LÓPEZ GIMÉNEZ, matr. nº 35151-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Eletrônica Quântica - FIS, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 06/10/2009, decorrente da exoneração de Kátia Ferreira Fraga, matr. nº 33706-3.\r\n\r\nPort. nº 171/2010 - Nomeia, a contar de 01/06/2010, JOSIANE ROBERTO DOMINGUES, matr. nº 35152-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Nutrição Básica e Experimental - NUT, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 12/03/2009, decorrente da aposentadoria de Ana Maria de Andrade, matr. nº 4881-9.\r\n\r\nPort. nº 172/2010 - Nomeia, a contar de 01/06/2010, GLAUCIA ELAINE SILVA DE ALMEIDA, matr. nº 35153-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social - FSS, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 12/11/2008, decorrente da aposentadoria de Milton Pereira de Assis, matr. nº 3988-3.\r\n\r\nPort. nº 173/2010 - Nomeia, a contar de 01/06/2010, ROSIMERE DE JESUS TEIXEIRA, matr. nº 35154-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9204, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas, e lotação no Departamento de Medicina Integral, Familiar e Comunitária - FCM, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 28/08/2009, decorrente da aposentadoria de Rene Rodrigues, matr. nº 33899-6.\r\n\r\nPort. nº 174/2010 - Nomeia, a contar de 01/06/2010, VIVIAN CASTILHO DA COSTA, matr. nº 35155-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia Física - IGEOG, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 30/04/2009, decorrente da aposentadoria de José Fernando dos Santos Ribeiro, matr. nº 2291-3.\r\n\r\nPort. nº 175/2010 - Nomeia, a contar de 01/06/2010, ULISSES DA SILVA FERNANDES, matr. nº 35156-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Geografia Humana - IGEOG, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 12/05/2009, decorrente da aposentadoria de Regina Alcântara de Assis, matr. nº 30535-9.\r\n\r\nPort. nº 176/2010 - Nomeia, a contar de 01/06/2010, CINTIA CHAVES CURIONI, matr. nº 35157-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Nutrição Social - NUT, para preenchimento de vacância, publicada no D.O. de 17/11/2009, decorrente da aposentadoria de Paulo Pavarini Raj, matr. nº 32500-1. \r\n\r\nId: 959667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959668": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 3571/98 - HELGA DE CASTRO MONTANO, matr. 31473-2 - Desaverbe-se o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/05/81 a 03/10/94, totalizando 4.898 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 13/04/98, publicado no D.O. de 15/04/98. \r\n\r\nId: 959668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959208": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE HOTELARIA HOSPITALAR\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25/03/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor JORGE CERBINE DE OLIVEIRA, matrícula n° 30.665-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Engenharia Clínica e Acompanhamento de Contratos - SENCAC, a partir de 28/02/2010, INDICANDO como seu substituto o servidor LUIS EDUARDO GAPANOWIEZ, matrícula n° 30.189-5, a partir de 01/03/2010. MM 096/DIHH/2010D.\r\n\r\nId: 959208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959518": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.883/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 013/2010, para contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, serviços de aquisição de materiais indispensáveis para atender o setor de serviços-DISEG, pertencente à FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as licitantes EDINOR AGRIPINO FILHO COMÉRCIO DE VASSOURAS E BAZAR ME., no Lote I, pelo valor de R$ 270.200,00 (duzentos e setenta mil e duzentos reais); Lote II - SM SEGURANÇA BELO HORIZONTE LTDA., no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais); Lote III - DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 22.840,00 ( vinte e dois mil oitocentos e quarenta reais); totalizando o valor de R$ 305.440,00 (trezentos e cinco mil quatrocentos e quarenta reais)\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.984/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 043/2009, para aquisição de material permanente indispensável para a rede FAETEC (cadeira, mesa, ar condicionado, bebedouro, alicate, etc.), por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as licitantes: NOVA ALIANÇA MERCANTIL LTDA EPP, no Lote I, pelo valor de R$ 467.384,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais) e DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no Lote III, pelo valor de R$ 8.597,00 (oito mil quinhentos e noventa e sete reais). \r\n\r\nProc nº E-26/31.553/2010 - CONCEDO A ROGÉRIO CORREA BRAGA, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0222.455-8, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.06.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.924/1999 - MARIA JOSÉ DE SOUZA AMORIM, matrícula nº 00/0823.183-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 14.05.1982 a 31.01.1991 no total de 3184 (três mil cento e oitenta e quatro) dias de efetivo exercício prestados ao Externato Cristo Redentor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.306/2010 - SANDRELENA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 00/0224.939-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o TEMPO DE SERVIÇO de 07.04.2003 a 07.04.2005 no total de 731 (setecentos e trinta e um) dias de efetivo exercício prestados ao Ministério da Educação de Juiz de Fora-MG.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.015/2009 \r\n\r\nOnde se lê:... CELSO FILIZOLA SANTOS...\r\n\r\nLeia-se:... CELSO FELIZOLA SANTOS...\r\n\r\nD.O. DE 10.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.061/2009 - TELMA TERRA DA SILVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:... de 10.12.2002 a 08.12.2007 ... Concedo 03 (três)... \r\n\r\nLeia-se:... de 10.05.1999 a 08.05.2009 ... Concedo 06 (seis)...\r\n\r\nId: 959518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959152": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nDESLIGA a candidata MONICA SILVA REIS, habilitada no concurso Público realizado em 2009, processo n° E-26/022815/2008 do Quadro Permanente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ que desistiu do concurso, por não comparecer no prazo determinado, nos termos do edital de convocação publicado no DORJ de 12.04.2010.\r\n\r\nId: 959152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/102.470/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 010/2010, à empresa LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 2.343.907,63 (dois milhões, trezentos e quarenta e três mil novecentos e sete reais e sessenta e três centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 959671. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "959584": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/225/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 4.378,00 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Srª Diretora Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 959584"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959760": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES Nº 035 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINCLUI SERVIDOR NA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Comissão de Gestão de Documentos, nomeada pela Portaria PRES nº 067, de 21 /09/2009, na qualidade de Coordenador, o Administrador CARLOS HENRIQUE MORENA, em substituição ao Administrador JOSÉ JOAQUIM ALVES DA SILVA. \r\n\r\nArt. 2º- Delegar poderes ao Coordenador para solicitar informações ou esclarecimentos e assinar correspondências pertinentes ao assunto desta Comissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 959760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959782": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 995 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FORMAR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR, POR MEIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO, IRREGULARIDADES PERPETRADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE, NA FORMA DO ITEM 11.4 DOS CONTRATOS SUBSCRITOS ENTRE AQUELES E O DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que várias irregularidades, cometidas pelos permissionários, estão sendo apuradas pela Diretoria Técnica Operacional,\r\n\r\n-que, em vários casos, tais irregularidades levariam, em tese, a aplicação da pena de extinção da permissão, e\r\n\r\n-que a competência para proceder, na forma contratual, à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por 3 (três) servidores do DETRO/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam designados os servidores, abaixo elencados, para, sob a presidência do primeiro, forma a Comissão que conduzira a apuração das possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço de transporte complementar por veiculo de baixa capacidade:\r\n\r\nI - Luiz Carlos Augusto de Luca - matrícula 34/01023-1 - Diretor Administrativo Econômico Financeiro;\r\n\r\nII - Anderson do Parto da Silva Duarte - matrícula 34/00839-1 - Assistente;\r\n\r\nIII - Kleber da Fonseca Lopes - matrícula 34/00376-4 - Assistente Jurídico.\r\n\r\nArt. 2°- A Diretoria Técnico Operacional repassara à Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as irregularidades perpetradas e prestara todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3°- Para cada permissionário será aberto um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado direito ao contraditório e ampla defesa em todas as fases.\r\n\r\nArt. 4°- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 959782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959801": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-10/130.485/2010...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-10/133.152/2010...\r\n\r\nId: 959801. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "959659": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 160\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos do INEA aprovados pelo Conselho Superior do FECAM\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2010\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte \r\n\r\nValor\r\n\r\n2404.18.541.0163.1010\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 25.000.000,00\r\n\r\nProj. Bacia Rios Iguaçu/Sarapui - PAC\r\n\r\n2404.18.482.0163.1011\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nProjeto Iguaçu - PAC\r\n\r\n2404.18.541.0078.1539 \r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 10.000.000,00\r\n\r\nPrevenção e Controle Ambiental de \r\n\r\nInundações\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 959659"
                    ],
                    "959599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/300.484/2002 - DEFIRO o recurso interposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, sucessora da COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO, em virtude da afronta ao princípio do devido processo legal, e cancelo a multa referente ao Auto de Infração nº 43.578, de 11/05/2006.\r\n\r\nDE 12/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/200.530/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA e mantenho a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132156, de 03/06/2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.601/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por S.S. SALLES EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.279, de 15/05/2007. \r\n\r\nProc. nº E-07/200.691/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por AREAL NOVA REPÚBLICA LTDA e mantenho a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.243, de 24/04/2007.\r\n\r\nProc. nº. E-07/202.790/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA e mantenho a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132532. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.420/1992 - INDEFIRO o recurso interposto por RODIR FARIA e mantenho a multa constante do Auto de Infração nº 29.563, de 03/05/1996. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.382/2005 - INDEFIRO o pedido de revisão de decisão interposto por EDÉZIO LOPES DAHER e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 35.152, de 04/05/1995. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.251/1997 - CANCELO o Auto de Infração nº 37377, de 23/04/97, bem como a multa aplicada a MANOEL RIBEIRO. \r\n\r\nProc. nº E-07/002.314/1993 - CANCELO o Auto de Infração nº 32052, de 26/07/96, bem como a multa aplicada a DARCI PINTO PEREIRA. \r\n\r\nId: 959599"
                    ],
                    "959209": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/201.593/2007 - DEFIRO o recurso interposto por AREAL GUANABARA LTDA - ME, e relevo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.561, de 06/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.806/2007 - DEFIRO o recurso interposto por CONCRETO RESITAMIX LTDA, e relevo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.423, de 06/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/301.071/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por DANIEL GOMES DE SOUZA e mantenho a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.932, de 24/10/2006. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.698/2004 - INDEFIRO o recurso Administrativo interposto por Antonio Machado de Souza, em face de multa aplicada ao ESPÓLIO DE MANOEL MACHADO DE SOUZA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.630, de 03/08/2004. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.475/2003 - INDEFIRO o recurso interposto por BENTO RAUL MENASCHÉ e mantenho a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.384, de 13/04/2004. \r\n\r\nProc. nº E-07/204.216/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO e mantenho a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.138, de 28/12/2006. \r\n\r\nProc. nº E-07/204.214/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.139, de 28/12/2006. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.277/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por HELA INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132300, de 16/06/2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/101.391/2003 - INDEFIRO o recurso interposto por AGOSTINHO JOSÉ GOMES DE CASTRO e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 022, de 16/11/2005. \r\n\r\nProc. nº E-07/101.035/2005 - DETERMINO com fulcro no artigo 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº 42/2005 - 2ª AR, de 08.04.2005 lavrado em nome da empresa AQUALAB QUÍMICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.894/1997 - CANCELO o Auto de Infração nº 37732, de 27/10/97, bem como a multa aplicada a PEDRO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nId: 959209"
                    ],
                    "959651": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/000.222/2010 - Com base no art. 1º, inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008 - CONCEDO o pagamento relativo ao auxílio funeral pelo falecimento ocorrido em 16/01/2010, do ex-servidor SILVIO PINTO FERREIRA, Agente de Material I, matrícula nº 644.515-9, a favor do requerente Marcos Andre Pinto Ferreira.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.062/2010 - Com base no art. 1º, inciso II do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008 - CONCEDO o pagamento relativo ao auxílio funeral pelo falecimento ocorrido em 18/09/2009, do ex-servidor AFRANIO JANUARIO TEIXEIRA, Zelador, matrícula nº 301.087-3, a favor do requerente Pedro Cosme Teixeira.\r\n\r\nId: 959651"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "960198": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 120 DE 18 DE MAIO 2010\r\n\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS “DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA PARA A DEMARCÃO DE FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão Técnica para AVALIAÇÃO das propostas para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços “DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA PARA A DEMARCAÇÃO DE FAIXAS MARGINAIS DE PROTEÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” em procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2009 a ser realizada no dia 19 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MONICA MIRANDA FALCÃO, Engenheira, matrícula nº 360.413-9, (Gerente - GEHFO/DILAM), TÂNIA MARTINS DE SOUZA, Chefe da SEDEMA/GEHFO/DILAM matrícula 360.567-2 e JULIANA VASCONCELLOS, Geógrafo, matrícula nº 390.592-4, para, sob a presidência da primeira, analisar as propostas Técnicas para a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços acima descritos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 960198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959762": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.165/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para atender despesas com postagens de cartas, impressos SEED, malotes, etc..., no valor de R$ 40.000,00 NE 00436/2010 base no art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nProc. nº E-07/500.156/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de FACILITY SAÚDE LTDA, para atender despesas com os serviços, conservação e higienização nas dependências do INEA, no valor de R$ 242.901,00 - NE 00435/2010, com base no art. 24, inciso XI da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 959762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "959687": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário abaixo relacionado, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nE-02/001366/2010\r\n\r\nAnildo Gomes de Oliveira Filho\r\n\r\nProcesso n° E-01/128449/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,26 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), relativo a auxílio funeral, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, c/c o art. 37, da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nProcesso n° E-01/124043/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), relativo a auxílio funeral, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979, c/c o art. 37, da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nId: 959687"
                    ],
                    "959688": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABIINETE\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nLOTA o servidor CLAUDIO JOSÉ FORTES FOLY, matrícula n° 00/0055.242, da Secretaria de Estado de Obras - DER, para ter exercício na Superintendência de Desenvolvimento Sustentável. Processo n° E-02/001289/2010.\r\n\r\nId: 959688"
                    ],
                    "959689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/002111/2009 - MERCEARIA E AÇOUGUE FORTALEZA 32 LTDA - AUTORIZO o registro\r\n\r\nProcesso n° E-02/001510/2010 - MERCEARIA E AÇOUGUE FORTALEZA 32 LTDA - AUTORIZO o registro do produto “Linguiça de carne suína semidefumada”.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/003168/2009 - VANDERSON PEREIRA DA SILVA ME - SIE 1166 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 35.\r\n\r\nId: 959689"
                    ],
                    "959690": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001519/2010 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS, matrícula n° 263.343-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, o tempo de serviço em Atividades Vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de: 01.01.1981 a 05.02.1983 de 23.05.1983 a 01.02.1985 de 19.07.1985 a 01.11.1985 e de 01.11.1985 a 01.04.1987, num total de 2004 (dois mil e quatro) dias, correspondente a 05 anos, 05 meses e 29 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 959690"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "959135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-22/0144/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor de R$ 1.061,44 (hum mil sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), relativo a despesas enquadradas no Caput art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para o período de 01/01/2010 a 28/02/2010, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2010.\r\n\r\nId: 959135"
                    ],
                    "959418": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/02/2010\r\n\r\nProcesso n° E-22/672/2010 - PAULO ROBERTO CANTO, matrícula n° 264.227-0, Agente Auxiliar Administrativo I. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime de previdência Social, no período de 03/10/77 a 30/12/77, 04/02/71 a 30/07/71, 01/11/71 a 31/08/73 e 01/11/73 a 30/09/75 no total de 1695 dias.\r\n\r\nId: 959418"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "959410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.484/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 012/2010, Banco do Brasil n° 303066 - HOMOLOGO o presente certame, para a aquisição de recipientes (contentor, papeleira e lixeiras), para atender a Biblioteca Estadual de Niterói, adjudicando à firma ALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA-ME para o único lote com o valor total contratado de R$ 12.199,00 (doze mil cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.514/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 013/2010, Banco do Brasil n° 303077 - HOMOLOGO o presente certame, para a prestação de serviço de fornecimento de água mineral engarrafada, sem gás, para atender esta Secretaria, adjudicando à firma GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 26.784,00 (vinte e seis mil setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 959410"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.372/2010 - Concedo alteração de nome para Rosemary dos Santos Abreu. \r\n\r\nId: 959136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-18/400.363/2010 - Fixados, com validade a contar de 07/05/2010, os proventos mensais de inatividade de Maria Izabel Martins Abrantes, matr. 290.760-8, Assistente Administrativo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lI, Nível 5.\r\n\r\nProc. n° E-18/400.191/2010 - Fixados, com validade a contar de 06/04/2010, os proventos mensais de inatividade de Priscila Maria Reis Galvão, matr. 290.978-6, Museólogo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5.\r\n\r\nProc. n° E-18/400.319/2010 - Fixados, com validade a contar de 06/05/2010, os proventos mensais de inatividade de Carmen Dittz Chaves, matr. 300.110-4, Museólogo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo l, Nível 5.\r\n\r\nId: 959093. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "959447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/336/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 014/2010 - no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil novecentos e cinqüenta reais), em favor da empresa ATTO COMUNICAÇÃO & DESIGN referente a contratação de serviços gráficos para reprodução do Estatuto do Idoso, Cartilhas de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e de Fichas de Notificação Compulsória.\r\n\r\nId: 959447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959354": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300407/2010 - Concessão de adicional de tempo de serviço dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula Nome do Servidor Triênios Data\r\n\r\n173726-1\r\n\r\nSolange Barbosa dos Reis\r\n\r\n55%\r\n\r\n18.12.2009\r\n\r\n173728-7\r\n\r\nMarlene Buçard Ferreira\r\n\r\n55%\r\n\r\n03.12.2009\r\n\r\n173730-3\r\n\r\nRachel Martins Vieira\r\n\r\n55%\r\n\r\n16.12.2009\r\n\r\n174454-9\r\n\r\nEnilce Helena B. Reis dos Santos \r\n\r\n50%\r\n\r\n08.12.2009\r\n\r\n174621-3\r\n\r\nCelia Pacheco da Silva Freire\r\n\r\n50%\r\n\r\n15.12.2009\r\n\r\n174626-2\r\n\r\nDaisy das Graças Lima Monteiro\r\n\r\n50%\r\n\r\n06.12.2009\r\n\r\n174656-9\r\n\r\nConceição Nepomuceno dos Reis\r\n\r\n50%\r\n\r\n15.12.2009\r\n\r\n174658-5\r\n\r\nBethe Deise Pereira\r\n\r\n50%\r\n\r\n27.12.2009\r\n\r\n174660-1\r\n\r\nIara da Silva Santos Duarte\r\n\r\n50%\r\n\r\n26.12.2009\r\n\r\n174661-9\r\n\r\nMaria da Graça Araujo Serrão\r\n\r\n50%\r\n\r\n15.12.2009\r\n\r\n174904-3\r\n\r\nRenato Cesar de Lima\r\n\r\n45%\r\n\r\n20.12.2009\r\n\r\n173978-8\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n02.01.2010\r\n\r\n174237-8\r\n\r\nPaulo Roberto de Moraes\r\n\r\n50%\r\n\r\n29.01.2010\r\n\r\n174474-7\r\n\r\nLigia da Conceição Favacho\r\n\r\n50%\r\n\r\n28.01.2010\r\n\r\n174531-4\r\n\r\nMaria José Gonçalves da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n28.01.2010\r\n\r\n174620-5\r\n\r\nPaulo Aberto Pinto\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.01.2010\r\n\r\n174659-3\r\n\r\nIvanete Bastos Marques\r\n\r\n50%\r\n\r\n08.01.2010\r\n\r\n174672-6\r\n\r\nCarlos Ubiraci da Silva Motta\r\n\r\n50%\r\n\r\n19.01.2010\r\n\r\n174677-5\r\n\r\nMaria Thereza Bagueira Gama\r\n\r\n50%\r\n\r\n04.01.2010\r\n\r\n174681-7\r\n\r\nMaria Salete Garcez Bastos\r\n\r\n50%\r\n\r\n11.01.2010\r\n\r\n174683-3\r\n\r\nLeydmar Alves da Costa Vilaça\r\n\r\n50%\r\n\r\n08.01.2010\r\n\r\n174685-8\r\n\r\nAntonio Carlos Azevedo\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.01.2010\r\n\r\n174686-6\r\n\r\nCarlos Jose Meira Peixoto\r\n\r\n50%\r\n\r\n10.01.2010\r\n\r\n174687-4\r\n\r\nSergio da Silva Marquete\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.01.2010\r\n\r\n174696-5\r\n\r\nSebastião Tobias Homen da Costa\r\n\r\n50%\r\n\r\n17.01.2010\r\n\r\n174698-1\r\n\r\nJucilan Siqueira da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n16.01.2010\r\n\r\n174703-9\r\n\r\nAdauto Luis Dias Ribeiro\r\n\r\n50%\r\n\r\n24.01.2010\r\n\r\n174711-2\r\n\r\nMaria Luiza de Souza\r\n\r\n50%\r\n\r\n27.01.2010\r\n\r\n174715-3\r\n\r\nNeusa Gomes de Sousa Barroco\r\n\r\n50%\r\n\r\n30.01.2010\r\n\r\n174719-5\r\n\r\nLeonardo Pinheiro de Barros Neto\r\n\r\n50%\r\n\r\n30.01.2010\r\n\r\n174725-2\r\n\r\nEdson Bento de Azevedo Dias\r\n\r\n50%\r\n\r\n30.01.2010\r\n\r\n174727-8\r\n\r\nAna Maria Barroso de O. Amaral\r\n\r\n50%\r\n\r\n30.01.2010\r\n\r\n174937-3\r\n\r\nJaime de Souza Pires\r\n\r\n55%\r\n\r\n04.01.2010\r\n\r\n171328-8\r\n\r\nMadalena da Silva de Oliveira\r\n\r\n60%\r\n\r\n20.01.2010\r\n\r\n174237-8\r\n\r\nPaulo Roberto de Moraes\r\n\r\n50%\r\n\r\n29.01.2010\r\n\r\n171542-4\r\n\r\nJose Augusto Braga Rocha\r\n\r\n45%\r\n\r\n24.02.2010\r\n\r\n173001-9\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moreira\r\n\r\n60%\r\n\r\n06.02.2010\r\n\r\n174181-8\r\n\r\nCarlos Humberto Freitas da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n02.02.2010\r\n\r\n174667-6\r\n\r\nMaria Auxiliadora F. Magalhães\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.02.2010\r\n\r\n174704-7\r\n\r\nTerezinha Vieira Netto\r\n\r\n50%\r\n\r\n12.02.2010\r\n\r\n174712-0\r\n\r\nEvanir Antunes Araujo\r\n\r\n50%\r\n\r\n05.02.2010\r\n\r\n174713-8\r\n\r\nVera Lucia Rosa Moreira\r\n\r\n50%\r\n\r\n10.02.2010\r\n\r\n174721-1\r\n\r\nAlencar Jose Esteves de Carvalho\r\n\r\n50%\r\n\r\n02.02.2010\r\n\r\n174734-4\r\n\r\nJocelir Alfradique de Cea\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.02.2010\r\n\r\n174736-9\r\n\r\nSilvana dos Santos Oliveira\r\n\r\n50%\r\n\r\n13.02.2010\r\n\r\n174737-7\r\n\r\nMaria Ilamir Camilo da Cruz\r\n\r\n50%\r\n\r\n16.02.2010\r\n\r\n174741-9\r\n\r\nMaria Lucia de Paula Vieira\r\n\r\n50%\r\n\r\n08.02.2010\r\n\r\n174742-7\r\n\r\nEraldo Leal de Oliveira\r\n\r\n50%\r\n\r\n08.02.2010\r\n\r\n174744-3\r\n\r\nCelso Gomes Mourão\r\n\r\n55%\r\n\r\n09.02.2010\r\n\r\n174748-4\r\n\r\nSilas Salvador de Souza Oliveira \r\n\r\n50%\r\n\r\n06.02.2010\r\n\r\n174749-2\r\n\r\nLaura Thereza Ribeiro Oliveira\r\n\r\n50%\r\n\r\n08.02.2010\r\n\r\n174750-0\r\n\r\nMaria Creuza Tavares Pinto\r\n\r\n50%\r\n\r\n03.02.2010\r\n\r\n174759-1\r\n\r\nNorma Barbosa C. da Conceição\r\n\r\n50%\r\n\r\n12.02.2010\r\n\r\n174766-6\r\n\r\nMaria de Fatima Fernandes\r\n\r\n50%\r\n\r\n26.02.2010\r\n\r\n174771-6\r\n\r\nMaria de Lourdes Oliveira\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.02.2010\r\n\r\n174944-9\r\n\r\nCarlos Alberto de Moraes\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.02.2010\r\n\r\n173004-3\r\n\r\nMarlene Braga de Azevedo\r\n\r\n60%\r\n\r\n31.03.2010\r\n\r\n173025-8\r\n\r\nArinete Godá da Silva\r\n\r\n60%\r\n\r\n07.03.2010\r\n\r\n173034-0\r\n\r\nSandra Regina Mendonça Oliveira\r\n\r\n60%\r\n\r\n16.03.2010\r\n\r\n173743-6\r\n\r\nMaria das Graças de Lima\r\n\r\n55%\r\n\r\n31.03.2010\r\n\r\n173747-7\r\n\r\nEdiane Pacheco de P. Rodrigues\r\n\r\n55%\r\n\r\n24.03.2010\r\n\r\n173968-9\r\n\r\nJoão Alberto Pereira de Britto\r\n\r\n55%\r\n\r\n21.03.2010\r\n\r\n174554-6\r\n\r\nElizabeth Dias da Fonseca\r\n\r\n35%\r\n\r\n10.03.2010\r\n\r\n174596-7\r\n\r\nAdailton Pereira da Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n27.03.2010\r\n\r\n174649-4\r\n\r\nIvo Marques de Souza\r\n\r\n50%\r\n\r\n13.03.2010\r\n\r\n174663-5\r\n\r\nMaria da Gloria Santos Marins\r\n\r\n50%\r\n\r\n02.03.2010\r\n\r\n174680-9\r\n\r\nVilma Nogueira da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n04.03.2010\r\n\r\n174730-2\r\n\r\nAparecida Francisca dos Santos M. \r\n\r\n50%\r\n\r\n19.03.2010\r\n\r\n174731-0\r\n\r\nJorginea Souza Gomes\r\n\r\n50%\r\n\r\n10.03.2010\r\n\r\n174732-8\r\n\r\nVera Lucia de Carvalho\r\n\r\n50%\r\n\r\n17.03.2010\r\n\r\n174769-0\r\n\r\nAngela Maria dos S. Nascimento\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.03.2010\r\n\r\n174770-8\r\n\r\nMaria Esther Correa Moreira\r\n\r\n50%\r\n\r\n01.03.2010\r\n\r\n174773-2\r\n\r\nJose Laercio dos Santos Garcia\r\n\r\n50%\r\n\r\n29.03.2010\r\n\r\n174778-1\r\n\r\nVera Lucia Pereira Gomes\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.03.2010\r\n\r\n174781-5\r\n\r\nMaria Lucia Pinto Salomão\r\n\r\n55%\r\n\r\n31.03.2010\r\n\r\n174786-4\r\n\r\nMarilda Teixeira da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n02.03.2010\r\n\r\n174788-0\r\n\r\nConceição Maria de P. Fernandes\r\n\r\n50%\r\n\r\n17.03.2010\r\n\r\n174794-8\r\n\r\nRosinea Paula Pacheco\r\n\r\n50%\r\n\r\n15.03.2010\r\n\r\n174795-5\r\n\r\nIzaias Moreira de Souza\r\n\r\n50%\r\n\r\n10.03.2010\r\n\r\n174797-1\r\n\r\nElza Dias Tavares\r\n\r\n50%\r\n\r\n21.03.2010\r\n\r\n174802-9\r\n\r\nMarcos Bardasson Rimolo\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.03.2010\r\n\r\n174803-7\r\n\r\nGelson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.03.2010\r\n\r\n174810-2 \r\n\r\nClarinda Gertrudes M. de Freitas\r\n\r\n50%\r\n\r\n27.03.2010\r\n\r\n174812-8\r\n\r\nMaria Jose de J. da Encarnação\r\n\r\n50%\r\n\r\n14.03.2010\r\n\r\n174815-1\r\n\r\nZenilde Rodrigues dos Santos\r\n\r\n50%\r\n\r\n18.03.2010\r\n\r\n175245-0\r\n\r\nSebastião Mauro da Silva\r\n\r\n60%\r\n\r\n11.03.2010\r\n\r\nId: 959354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959092": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA TURISRIO Nº 2691 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Estatuto Social e Regimento Interno desta Companhia e o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência de Ordenador de Despesas ao Sr. LUIZ RENATO REZENDE QUINTANILHA, Vice-Presidente Executivo, matricula nº 11.261-5, podendo para tanto, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nII - requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIII - assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nIV - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\n\r\nV - assinaturas de apostilas declaratórias;\r\n\r\nVI - adoção de providências relativas à contratação para cargos em comissão;\r\n\r\nVII - encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, bem como às demais Secretarias de Estado, Órgãos da Administração e Fundações;\r\n\r\nVIII - aprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Presidente;\r\n\r\nIX - autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nX - autorizar despesas.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 959092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "959961": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empréstimo nº 2307/OC-BR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, como Mutuário e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, como Mutuante; e a República Federativa do Brasil, como garantidora.\r\n\r\nOBJETO: Financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ/RJ. \r\n\r\nVALOR: US$ 19.759.050,00 (dezenove milhões setecentos e cinqüenta e nove mil e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal.\r\n\r\nPRAZO: A contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nId: 959961"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "959320": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO BERJ/LIQ Nº 007/2010 - PS. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/2010. CONTRATADA: BDO AUDITORES INDEPENDENTES. CNPJ/MF: 52.803.244/0001-06. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em auditoria de demonstrações contábeis e em participação em atividades relacionadas a data room, voltadas à sua desestatização. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA: 27/04/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.106/2009.\r\n\r\nId: 959320"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "960089": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória ORDINÁRIA no dia 25/05/2010, a partir das 10 horas, no Auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situado na Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 493, 4º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\nE-12/010.076/2007\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.100/2010\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.122/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.179/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.041/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.092/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.156/2009\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória RECURSAL no dia 25/05/2010, a partir das 10 horas, no Auditório da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, situado na Av. Nossa Sra. de Copacabana, nº 493, 4º andar, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBARCAS\r\n\r\nE-12/010.103/2009\r\n\r\nId: 960089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959799": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 033/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel localizado na Praça Tiradentes, nº 67, Centro/RJ. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos contados a partir da assinatura do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977. PROCESSO Nº E-12/20989/SEGAB/2000.\r\n\r\nId: 959799. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959800": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 088/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel situado na Praça Alcenor Lengruber Boechat, nº 11, Bairro Avenida, Natividade/RJ. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). GESTOR: Maurício Pinheiro Machado Faria, matr. nº 24/007.595-2. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/482/4180/2005.\r\n\r\nId: 959800. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959797": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 040/2010 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 095/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) anos, o Termo de Cessão de Uso nº 095/2008, firmado em 30 de março de 2008, estendendo-se sua vigência a 29 de março de 2030. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977. PROCESSO Nº E-12/20989/SEGAB/2000.\r\n\r\nId: 959797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 089/2010 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 095/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. OBJETO: Prorrogar, por mais 04 (quatro) anos, o Termo de Cessão de Uso nº 095/2006. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330642200644119. VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). GESTOR: Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.640-4. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/2214/4180/2003.\r\n\r\nId: 959798. A faturar por empenho"
                            ],
                            "958873": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 01 de junho de 2010, às 14:00 h., a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 018/2010.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLicitação nº PE 018/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Televisor LCD 42” FULL HD, no quantitativo de 310 (trezentos e dez) unidades, para atender a premiação do Projeto Cupom Mania, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe (Anexo I) e do Anexo II do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 1.046.229,32 (um milhão, quarenta e seis mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-12/LOTERJ/313/2010\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6446, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 958873. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959102": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato IO nº 04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/1188/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do Preâmbulo do Contrato nº 04/2010, bem como, do Termo Aditivo nº 01 e ratificação das demais Cláusulas.\r\n\r\nDATA: 17/05/2010.\r\n\r\nId: 959102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "959600": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no processo nº E-01/450244/2009, fará realizar, no dia 22 de junho de 2010, às 11:00 horas, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 002/10, do tipo MENOR PREÇO e regime de empreitada por preço global, em sessão pública para entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras de reforma e recuperação da Área de Escritórios e Banheiros do 5º Pavimento do lado Dom Manoel, Reforma dos Banheiros do 4º Pavimento do Lado Dom Manoel, e Construção de Banheiros Masculino, Feminino, Portadores de Necessidades Especiais e Copa do 2º Pavimento lado 1º de Março do Edifício Estácio de Sá, constante das especificações técnicas que constituem o Anexo II - Projeto Básico/ Executivo.\r\n\r\nDATA: 22/06/2010 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga, nº 118 - 12º andar - Auditório (Sala 1211). \r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por preço global.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada a Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar - Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4. Cópia do edital estará disponível para download nos endereços eletrônicos: www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 959600"
                        ],
                        "959060": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/000137/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora SUZANA DE OLIVEIRA E SILVA, Datilógrafo I, matrícula nº 1003866-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 959060"
                        ],
                        "957722": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-01/57335/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER a servidora ÉRICA RIBEIRO MAROQUIO RAMOS, Professor Docente I, Nivel C, Referência 3, matrícula 929.168-3 , que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-01/57335/2007 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de vinte (20) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 957722"
                        ],
                        "957989": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/602463/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor GUSTAVO LUIS BENVENUTI, Médico, Classe C, matrícula nº 864.161-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com início a partir de 06/04/2009, comunicadas pela SESDEC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 957989"
                        ],
                        "958000": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/600105/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor DANILO DO AMARAL, Técnico de Laboratório, Classe B, matrícula nº 260344-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 09/12/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 958000"
                        ],
                        "957793": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.800.140/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora LEDA CRISTINA MOREIRA, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, matrícula nº 5.002.080-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 957793"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "959195": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 105/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, n° 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITERÓI S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 85.574.981 - Processo nº E-04/116315/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.003590-3, de 17/02/2000\r\n\r\nId: 959195"
                        ],
                        "959158": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 100/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.092 - Processo nº E-04/57548/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.225899-8, de 07/10/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.682.543,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nFARINA'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.871.560 - Processo nº E-04/459347/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.100754-9, de 22/10/1999\r\n\r\nValor reclamado: 11.363,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, n° 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKLACE S/A PISOS E AZULEJOS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.976.996 - Processo nº E-04/691536/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.018101-4, de 22/05/1996\r\n\r\nValor reclamado: 49.024,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.463.713 - Processo nº E-04/155488/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215663-0, de 28/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.930,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO BARRA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.402.559 - Processo nº E-04/658303/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790009-5, de 08/02/1994\r\n\r\nValor reclamado: 24.497,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959158"
                        ],
                        "959228": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferidaspelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15(quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processos administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 114/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - Cep 22290-030 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CARDEAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.482.896Processo nº E-34/46928/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168828-6, de 24/06/2005\r\n\r\nValor reclamado: 129.306,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959228"
                        ],
                        "959204": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 107/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 29 Sobreloja e 2º andar - Centro - Cep 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCERVINIA VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.029.555 - Processo nº E-04/111334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248065-9, de 20/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERVINIA VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.029.555 - Processo nº E-04/111335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248068-3, de 20/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERVINIA VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.029.555 - Processo nº E-04/111336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.254019-7, de 20/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/n° - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nI L S SANO TRANSPORTES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.659.840 - Processo nº E-04/236158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249322-3, de 16/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, n° 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nMASTER DO BRASIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.037 - Processo nº E-04/190501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233405-4, de 04/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER DO BRASIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.037 - Processo nº E-04/190500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233406-2, de 04/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER DO BRASIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.037 - Processo nº E-04/190498/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233407-0, de 04/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER DO BRASIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.037 - Processo nº E-04/190497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233570-5, de 04/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 18.795,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER DO BRASIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.037 - Processo nº E-04/190499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233571-3, de 04/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.086.223,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOGNARE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.629 - Processo nº E-04/190502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234307-1, de 25/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOGNARE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.629 - Processo nº E-04/190504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234308-9, de 25/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOGNARE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.878.629 - Processo nº E-04/190503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.234309-7, de 25/05/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECPLASTIC COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.819.649 - Processo nº E-04/190496/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.233410-4, de 24/04/2009\r\n\r\nValor reclamado: 38.942,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nSTRONG LINE 2007 COM REPRES E DISTR DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.258.357 - Processo nº E-04/43248/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.244506-6, de 30/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 938,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, n° 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR D C NOVA CASA DECORAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.466.170 - Processo nº E-04/130296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250097-7, de 17/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nR D C NOVA CASA DECORAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.466.170 - Processo nº E-04/130295/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250098-5, de 17/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFOX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.071.753 - Processo nº E-04/140229/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245465-4, de 19/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.036,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - ZONA OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE KI GRAÇA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.897.829 - Processo nº E-04/160530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253990-0, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE KI GRAÇA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.897.829 - Processo nº E-04/160531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253991-8, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DESCONTOS DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.698.035 - Processo nº E-04/160532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253992-6, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DESCONTOS DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.698.035 - Processo nº E-04/160534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253994-2, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.481,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DESCONTOS DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.698.035 - Processo nº E-04/160533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253993-4, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPAI TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.029.162 - Processo nº E-04/160526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251418-4, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPAI TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.029.162 - Processo nº E-04/160527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253989-2, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERESA CRISTINA LEITE MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.819.291 - Processo nº E-04/160535/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251415-0, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nW V A COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.252.235 - Processo nº E-04/160528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253995-9, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nW V A COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.252.235 - Processo nº E-04/160529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253996-7, de 07/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nJAURU CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.487.748/0001-00 - Processo nº E-04/237069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249527-7, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS SAMPAIO MOTA\r\n\r\nCPF 29.466.615-04 - Processo nº E-04/236628/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249535-0, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959204"
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                        "959160": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 101/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, n° 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nRUSTIK RJ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.072.136 - Processo nº E-04/214268/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208400-6, de 24/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 51.503,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nREAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃAO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.596.402 - Processo nº E-04/224603/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218317-0, de 15/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 98.845,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃAO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.596.402 - Processo nº E-04/224617/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218857-5, de 26/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959160"
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                        "959210": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 109/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, n° 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSINAUTRAN SINALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.702.004 - Processo nº E-04/599388/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.674822-2, de 27/07/1992\r\n\r\nValor reclamado: 5.305,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.815.098 - Processo nº E-04/117795/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.008881-1, de 28/11/2000\r\n\r\nValor reclamado: 317,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959210"
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                        "959232": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 115/2010\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nHESPHERA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.796.053 Processo nº E-04/151454/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008001-2, de 22/08/2007\r\n\r\nHESPHERA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.796.053 Processo nº E-04/151455/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206925-4, de 22/08/2007\r\n\r\nId: 959232"
                        ],
                        "959188": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 104/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJ SOUZA E SILVA CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.981.008 - Processo nº E-04/595322/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.634609-2, de 27/01/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, n° 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHAARMANN & REIMER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.982.112 - Processo nº E-04/548674/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.834180-2, de 31/08/1995\r\n\r\nHAARMANN & REIMER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.972.001 - Processo nº E-04/549130/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.834215-6, de 09/10/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOARES DE ANDREA COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.051.302 - Processo nº E-04/160840/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.229806-9, de 31/03/2009\r\n\r\nId: 959188"
                        ],
                        "959168": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 103/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINI HUMANOS CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.858.736/0001-19 - Processo nº E-04/41022/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232415-4, de 25/05/2009\r\n\r\nMINI HUMANOS CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.858.736/0001-19 - Processo nº E-04/41023/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012876-1, de 25/05/2009\r\n\r\nId: 959168"
                        ],
                        "959234": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 116/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nPARA BENZ PEÇAS E OFICINA DE CAMINHÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.576.927 - Processo nº E-04/280320/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.624497-4, de 09/03/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nISOMAX COMERCIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.954.674 - Processo nº E-04/307378/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101238-2, de 17/11/1999\r\n\r\nId: 959234"
                        ],
                        "959215": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas. \r\n\r\nNúmero de Controle 111/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.471.093 - Processo nº E-04/144391/2010\r\n\r\n- RQP nº 2010.002066-0, de 20/04/2010\r\n\r\nInscrição Estadual 78.471.093 - Processo nº E-04/144392/2010\r\n\r\n- RQP nº 2010.002068-7, de 20/04/2010\r\n\r\nId: 959215"
                        ],
                        "959163": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 102/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, n° 29 Sobreloja e 2º andar - Centro - Cep 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.263.113 - Processo nº E-04/611895/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.744620-6, de 10/12/1993\r\n\r\nValor reclamado: 43.070,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959163"
                        ],
                        "959221": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 112/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nCPF 648.678.466-00 - Processo nº E-04/40312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249484-1, de 23/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDSON BELARMINO ALVES\r\n\r\nCPF 658.899.757-49 - Processo nº E-04/40665/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250343-5, de 03/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINVAL TRANSPORTE & COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.362.260/0001-60 - Processo nº E-04/43037/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.240950-0, de 09/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.306,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONSSE LATIN AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS FLORESTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.556.927/0001-51 - Processo nº E-04/41078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251380-6, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.039,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONSSE LATIN AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS FLORESTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.556.927/0001-51 - Processo nº E-04/41083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.012278-0, de 10/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 432,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONILDO FABIANO RIBEIRO\r\n\r\nCPF 923.645.007-53 - Processo nº E-04/40667/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250342-7, de 03/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILFER COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.435.383/0001-56 - Processo nº E-04/40745/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246508-0, de 12/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.517,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, n° 10 - Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nTRANSNORDESTE T NORDESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.230.540/0001-97 - Processo nº E-04/237032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250127-2, de 25/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, n° 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO VILELA PEREIRA\r\n\r\nCPF 70.442.377-46 - Processo nº E-04/237033/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250128-0, de 25/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBRUCAI TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.140.190 - Processo nº E-04/236583/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249374-4, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, n° 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nITAMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 224.155.997-00 - Processo nº E-04/237008/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250124-9, de 25/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, n° 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTEKNIK REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.829.971 - Processo nº E-04/114655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248292-9, de 19/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.531,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249699-4, de 19/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.832,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236444/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015120-1, de 19/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 423,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249098-9, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.512,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249339-7, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.800,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015057-5, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 274,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015056-7, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 247,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236549/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249815-6, de 22/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 17.173,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.216.662 - Processo nº E-04/236550/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015047-6, de 22/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.722,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAD CARGAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.866.949 - Processo nº E-04/40194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245228-6, de 22/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 421,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINNER SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.267.859 - Processo nº E-04/236618/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249411-4, de 21/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEMPRESA SANTA CLARA 8 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.833.040 - Processo nº E-04/152353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252196-5, de 13/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRESA SANTA CLARA 8 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.833.040 - Processo nº E-04/152354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.252197-3, de 13/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nALEXANDRE ALVES MARIA TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 9.431.712/0001-30 - Processo nº E-04/237200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250562-0, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELA FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nCPF 257.148.318-88 - Processo nº E-04/237465/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250904-4, de 04/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.756,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nAPPARECIDA DE OLIVEIRA BONAVIT\r\n\r\nCPF 386.397.498-09 - Processo nº E-04/237219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250619-8, de 01/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES ROD. AUT. BENS N. F. LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.693.250/0002-23 - Processo nº E-04/237420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250247-8, de 04/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDISON DOS SANTOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCNPJ 61.928.990/0001-17 - Processo nº E-04/237445/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250064-7, de 03/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRAPURU TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 88.668.298/0008-20 - Processo nº E-04/237245/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250056-3, de 03/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.157,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ APARECIDO MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 266.342.858-29 - Processo nº E-04/237433/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250578-6, de 04/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSÉ CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 683.177.786-49 - Processo nº E-04/237504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250991-1, de 04/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 55.831.318-37 - Processo nº E-04/237013/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250126-4, de 25/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO REGIS\r\n\r\nCNPJ 65.654.303/0001-73 - Processo nº E-04/237441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250628-9, de 04/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nOSCAR PERALTA FERNANDES\r\n\r\nCPF 102.883.178-15 - Processo nº E-04/237101/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250257-7, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRF USINAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.738.204/0001-88 - Processo nº E-04/237449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250851-7, de 04/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSECURITY SISTEM COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.645.736/0001-91 - Processo nº E-04/235499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.246194-9, de 03/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.203,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLANGE MONTEFUSCO MARIN\r\n\r\nCPF 949.418.828-49 - Processo nº E-04/237065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249525-1, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.114.430/0005-20 - Processo nº E-04/237116/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250273-4, de 28/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959221"
                        ],
                        "959213": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 110/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nTELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.089.173 - Processo nº E-04/102387/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.944998-4, de 19/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 19.731,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959213"
                        ],
                        "959205": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 108/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, n° 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nIRMÃOS BARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.644.648 - Processo nº E-04/454370/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.772127-7, de 24/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 160.148,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959205"
                        ],
                        "959199": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. \r\n\r\nNúmero de Controle 106/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, n° 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMERICAN BANKNOTE S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.579.776 - Processo nº E-04/130947/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.639868-1, de 16/09/1992\r\n\r\nValor reclamado: 10.258,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959199"
                        ],
                        "959225": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 113/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.514 - Processo nº E-04/153379/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013622-8, de 15/10/2009\r\n\r\nValor reclamado: 1.351,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 959225"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "958427": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBAP-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 006/2008, referente à Contratação de pessoa jurídica especializada em gestão, acompanhamento e gestão permanente de Unidades de Atendimento Integrado para a prestação de serviços atinentes ao Projeto denominado Rio Simples/Rio Fácil.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 1.568.233,20 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil duzentos e trinta e três reais e vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 130.686,10 (cento e trinta mil seiscentos e oitenta e seis reais e dez centavos),\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/05/2010 a 18/05/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.500/2007.\r\n\r\nId: 958427. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959796": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Macaé.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Macaé, com o fim de criar no Município de Macaé a Décima Segunda Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nas instalações da Prefeitura Municipal de Macaé, situada na Avenida Rui Barbosa, nº 270 - 4º andar - Centro - Macaé -RJ (“Delegacia”).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo indeterminado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 7° da Lei n° 8.934/94, art. 4° da Lei Complementar n° 123/06, Instrução Normativa n° 71/98 do DNRC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.594/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.05.2010. \r\n\r\nId: 959796. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "960107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2010, firmado em 18/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nOBJETO: Remanejamento das redes elétricas de baixa, média e alta tensão de propriedade da compromissária, na extensão do Arco Metropolitano.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.042/2009) \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 960107"
                        ],
                        "960241": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 178 de 03 de dezembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 009/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.227/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) impressoras laser. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.760,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 25/05/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 960241"
                        ],
                        "960108": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 033/2010/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, das CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 033/2010/SEOBRAS/FUNASA, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNova data do certame: 21.06.2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 033/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Ponta Negra e Reforço no Abastecimento de Água na Sede do Município de Maricá / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” - 21/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.530.776,12 (sete milhões, quinhentos e trinta mil setecentos e setenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 420 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 DVD's e 1 cartucho preto HP C9351A originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 043/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 043/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de construção do Complexo Esportivo na Comunidade do Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro / RJ, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2010/SEOBRAS, referente à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da 59ª DP de Caxias e DEAM, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 960108"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959272": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 25 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 034/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição de retenção por garantia” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 25/03/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.317/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2010.\r\n\r\nId: 959272. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 25 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 036/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição de retenção por garantia” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 25/03/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.316/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2010.\r\n\r\nId: 959273. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 13 ao Contrato CEDAE nº 061/2005 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 10/08/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.644/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2009.\r\n\r\nId: 959638. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 21 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 035/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição de retenção por garantia” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 25/03/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.320/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2010.\r\n\r\nId: 959274. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 21 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 032/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição de retenção por garantia” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 25/03/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.319/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2010.\r\n\r\nId: 959275. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 21 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 033/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição de retenção por garantia” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 25/03/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.318/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2010.\r\n\r\nId: 959276. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959637": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 005/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA DAS LOCALIDADES DE BARRA DE SÃO JOÃO E RIO DAS OSTRAS - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS - RJ”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, a ERRATA nº 01 com as alterações processadas no edital da Concorrência em epígrafe. \r\n\r\nId: 959637. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. OBJETO: Serviços de elaboração de Projeto e/ou Relatório Básico de Instalações Prediais e Especiais de diversos Próprios Estaduais, localizados em diversos municípios do Rio deJaneiro. VALOR: R$ 148.644,00. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.416/2010. DATA: 12/05/2010.\r\n\r\nId: 959386. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 086/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sercope Construção Civil Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratado para a execução de reparo em Unidades Escolares “Semapre Preservando Escolas”, localizadas em diversos Municípios gerenciados pela 4ª DOCON (sede em Macaé-RJ). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.073/2009. DATA: 27.04.2010.\r\n\r\nId: 959427. A faturar por empenho"
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                            "959295": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 018/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Volume Construções e Participações Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução das obras de reforma com modificação de layout no Prédio Sede do RIOPREVIDÊNCIA, localizado no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.102/2009. DATA: 26.02.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2010.\r\n\r\nId: 959295. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959702": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 018/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de instalação da subestação e nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais - Parque Lage, localizada na Rua Jardim Botânico, nº 414 - Jardim Botânico, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 08/06/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 317.659,28.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 31.765,92.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb/80min) com 50 (cinquenta) unidades.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 20/05/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 959702. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "959505": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 65/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do Contrato supra, por mais 150 (cento e cinquenta dias), contados a partir de 25.05.2010. PROCESSO Nº E-09/1166/0004/2009.\r\n\r\nId: 959505"
                        ],
                        "959504": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/SESEG/2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 30/03/2010 a 30/03/2011, no valor estimado de R$ 9.000,000 (nove mil reais). PROCESSO Nº E-09/113/0004/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2010.\r\n\r\nId: 959504"
                        ],
                        "959335": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar Policial de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2008\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.196.035-0\r\n\r\nSiel Gomes de Paula\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (NÃO HÁ VAGAS)\r\n\r\nId: 959335"
                        ],
                        "959336": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2009\r\n\r\nPERITO LEGISTA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.808.668-8\r\n\r\nAudir Santana Baptista\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.810.856-5\r\n\r\nSonia Cristina Leal Leidersnaider\r\n\r\n43,75\r\n\r\n0.810.818-5\r\n\r\nJacques Golzman\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0.810.831-8\r\n\r\nAfonso Galvão Muzitano\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0.806.528-6\r\n\r\nWagner Perkles Costa\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0.810.879-7\r\n\r\nIsabela Maria Souza dos Reis\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0.806.556-7\r\n\r\nRenato Mucio Dias da Silva\r\n\r\n35,75\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 959336"
                        ],
                        "959328": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1229/1704/2009\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 12:00 horas do dia 07 de junho de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 07 de junho de 2010, às 14h30min. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, dos equipamentos do Serviço de Endoscopia do Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, localizado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo III), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 85.646,56 (oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontam-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 959328"
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                        "959329": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00162/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 01 de junho de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 01 de junho de 2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 115 (cento e quinze) aparelhos de fax, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), e demais partes integrantes do presente edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 50.628,75 (cinquenta mil seiscentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPortal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 959329"
                        ],
                        "960141": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata SIMONE MENDES DA SILVA para efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 19 de maio de 2010, às 09 h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, rio de Janeiro. A candidata deverá comparecer munida dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente ( duas cópias ).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: A candidata, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverá retirar no Serviço de Investigação Social o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do Edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente Edital.\r\n\r\nId: 960141"
                        ],
                        "960111": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, conforme deliberado, por unanimidade, consoante Ata de Reunião, datada de 14.05.2010, como consta no processo nº E-09/1442/1420/2010, torna pública a exclusão do subitem 13.3, e a alteração do subitem 13.1, ambos do edital do concurso público para provimento de cargos de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, publicado no Doerj nº 158, de 26.8.2008, que passa a vigorar a seguinte redação: \r\n\r\n13 - DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO\r\n\r\n“13.1 - Os candidatos considerados RECOMENDADOS no Exame Psicotécnico serão convocados por meio de edital divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjip08, e submetidos a Exame Médico, cujo ato de convocação definirá os exames específicos a serem apresentados pelos candidatos ( ver subitem 19.7 ). “\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 960111"
                        ],
                        "960110": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a decisão judicial nos autos do processo nº 0003971-44.2007.8.19.0001 (2007.001.003797-7) em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA os candidatos HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA e MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL, para comparecerem ao Hospital da Polícia Civil José da Cos ta Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 27 de maio de 2010, as 10:00, a fim de serem submetidos ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase, munidos dos seguintes exames:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a decisão judicial nos autos do processo nº 0133312-21.2010.8.19.0001 em curso na 6ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA o candidato CLAYDSON ALMEIDA FONSECA, para comparecer ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 20 de maio de 2010, as 10:00, a fim de ser submetido ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase, munido dos seguintes exames:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a decisão judicial nos autos do processo nº 0146360-47.2010.8.19.0001 em curso na 8ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA a candidata SIMONE MENDES DA SILVA, para comparecer ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 20 de maio de 2010, as 10:00, a fim de ser submetida ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase, munida dos seguintes exames:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nId: 960110"
                        ],
                        "959729": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n.INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2010 - EAC/Tribunal de Justiça, Reforma Emergencial no telhado do rancho do CFAP. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OBRA PRIMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. OBJETO: Reforma Emergencial no telhado do rancho do CFAP, Sito à Av. Marechal Fontenelle s/nº - Sulacap - RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2010. VALOR TOTAL: R$ 299.898,90 (duzentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito reais e noventa centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000112/2508/2010.\r\n\r\nId: 959729"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "959731": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Concorrência Pública SEAP nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/900.566/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Dardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Construção da Nova Unidade Prisional.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.128.833,00 (quatro milhões, cento e vinte e oito mil oitocentos e trinta e três reais).\r\n\r\nPT: 251581 FR: 19 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 959731"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959128": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 209010/2009 entre Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Fundação Santa Cabrini, Cláusula Primeira (do Aditamento) Alterar a gestão do contrato, substituindo o servidor Sergio Ribeiro da Silva pelo servidor José Orlando Ribeiro, Alterar a gestão do contrato, substituindo o servidor José Orlando Ribeiro pela servidora Ceres Pimenta Soares, Cláusula Segunda (da Retificação) Retificar a Cláusula Décima do contrato primitivo, Cláusula Terceira (da Ratificação) À exceção do que consta na Cláusula Segunda do presente termo aditivo, ratificando as demais cláusulas e condições do contrato primitivo. FUNDAMENTO: Lei n] 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/131.090/2009.\r\n\r\nId: 959128. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959302": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio celebrado em 14.04.2010. PARTES: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e a Procuradoria Geral do Estado. OBJETO: Assegurar a representação judicial dos processos nos quais o IASERJ figure como parte ou interessado exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-08/200.611/2010.\r\n\r\nId: 959302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959586": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Concorrência, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Concorrência nº 001/2010.\r\n\r\nDia: 18/06/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967769/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Diversos Equipamentos.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 2.948.757,05.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital junto ao Instituto Vital Brazil S.A. das 09:00 às 16:00 horas na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 959586. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "959312": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 18/2010. DATA DA ASSINATURA: 14.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Inset Max 230 Dedetização, Imunização e Serviços Ltda. VALOR: R$ 7.820,00. PRAZO: 12 meses contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. OBJETO: Dedetização seca nas salas, copas, refeitórios, banheiros e líquida nos ralos situados nos andares ocupados pela SEEDUC no Centro Administrativo do Estado, nos 03 Galpões situados em São Cristovão e no Conselho Estadual de Educação e DRDV, com manutenções quadrimestrais, na forma descrita no Termo de Referência. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e art. 65 da Lei nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2010NE02332. PROC. Nº E-03/673/2010.\r\n\r\nId: 959312"
                        ],
                        "959117": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO COMERCIAL KOSMOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Dantas de Oliveira Filho - 1979\r\n\r\n2-COLÉGIO CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nBarbara Fernandes Veigo - 1998\r\n\r\n3-COLÉGIO MADRE ZARIFFE - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMauricio Dias Paixão da Silva - 2005\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcos Roberto Correia Pereira - 2006\r\n\r\n5-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nCarlos Eli Custodio do Carmo - 1998\r\n\r\n6-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJulio Cesar Oliveira Vieira - 2002\r\n\r\n7-ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLeonardo Vidal Guimarães Viana - 2008\r\n\r\nThiago Marins Calil - 2008\r\n\r\nJuliana Alonso Martins Rocha - 2008\r\n\r\nJuliana de Souza - 2008\r\n\r\nFabianne de Andrade Silva - 2008\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMaria de Fátima Ricardo da Rocha - 2000\r\n\r\n9-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAdriana de Oliveira Scarpi - 2001\r\n\r\n10-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nHercules Nascimento dos Reis - 2005\r\n\r\nRogerio Santos Barbosa - 2006\r\n\r\n11-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nJefferson Morais Junior - 2008\r\n\r\nId: 959117"
                        ],
                        "959636": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aislan Fernandes da Silva Guedes\r\n\r\n02-Antônia Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Daiane Joaquim da Silva\r\n\r\n04-Dayana da Costa Salomé\r\n\r\n05-Eloa Pereira Vianna\r\n\r\n06-Erick Jefferson Soares de Almeida\r\n\r\n07-Francisco Santos Gomes Junior\r\n\r\n08-Hugo Vinícius dos Santos Araujo\r\n\r\n09-Jessica Ribeiro Cruz\r\n\r\n10-Juan Barbosa de Lima\r\n\r\n11-Kenia Fraga de Andrade\r\n\r\n12-Natália Soares da Silva\r\n\r\n13-Natasha Ferreira da Conceição\r\n\r\n14-Pâmela Paula Campos da Silva\r\n\r\n15-Robert William Aniceto da Fonseca\r\n\r\n16-Rosana Anjos da Silva\r\n\r\n17-Samira Silva de Figueiredo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO \r\n\r\nCARDOSO QUINTILIANO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 350 - TÚLIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sandra Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ane Caroline Alves Cardoso\r\n\r\n02-Bárbara Neves Gaia\r\n\r\n03-Daiane da Silva\r\n\r\n04-Daniel Dantas Nascimento\r\n\r\n05-Ezequiel Paixão dos Santos\r\n\r\n06-Fabiano Alves Gomes da Silva\r\n\r\n07-Joelma Silva Caetano\r\n\r\n08-Juliete Pereira de Souza\r\n\r\n09-Letícia Cristina dos Santos\r\n\r\n10-Maria Lucia Bezerra do Nascimento\r\n\r\n11-Maria Valeria Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Natalia Rodrigues de Vasconcelos\r\n\r\n13-Paulo Ricardo de Souza Carvalho\r\n\r\n14-Raiane Mendes dos Santos\r\n\r\n15-Regina Silva Varella\r\n\r\n16-Ronaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17-Silvia Maria da Costa Barros Contrera\r\n\r\n18-Simone Gloria de Carvalho\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDO SUPLETIVO PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington Carvalho Machado\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Edmilson Boechat Knupp\r\n\r\n02-Geraldo Magela Dias Ribeiro\r\n\r\n03-Midas Joaquim de Sousa Junior\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Amado Joaquim de Oliveira\r\n\r\n02-Caio César Martins Ribeiro\r\n\r\n03-Janice Hellen Tomé dos Santos\r\n\r\n04-José Ricardo da Silva Lúcio\r\n\r\n05-Josias Nunes de Lima\r\n\r\n06-Letícia Gonçalves de Souza\r\n\r\n07-Luiza Alves Furtado\r\n\r\n08-Maxmiliano Siqueira de Souza\r\n\r\n09-Tailaine da Silva Martins\r\n\r\n10-Willian Silva do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Reginaldo Jesuino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Reginalda Jesuino da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Flávio Augusto Seabra de Alencar\r\n\r\n03-Gilberto Rocha dos Santos\r\n\r\n04-Jaqueline do Nascimento Oliveira\r\n\r\n05-José Ribeiro Lima Novaes\r\n\r\n06-Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\n07-Luan de Farias Cardozo\r\n\r\n08-Luiz Eduardo da Silva Gomes\r\n\r\n09-Magno Leal de Oliveira\r\n\r\n10-Mauro Victor dos Santos\r\n\r\n11-Raissa Kelly Franco Coutinho\r\n\r\n12-Raphael Stuart dos Santos\r\n\r\n13-Rodrigo Dutra Rocha Lasneaux\r\n\r\n14-Thiago da Costa Ferreira\r\n\r\n15-Tiago Rezende de Oliveira\r\n\r\n16-Walax Gonçalves Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Félix do Couto\r\n\r\n02-Alexandre Durce Galdino\r\n\r\n03-Amanda de Souza Corrêa\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva\r\n\r\n05-Beatriz de Oliveira Vieira\r\n\r\n06-Carlos Henrique Rocha Cardoso\r\n\r\n07-Carlos Roberto da Rocha Pimentel\r\n\r\n08-Carolyn Cezar Gonçalves\r\n\r\n09-Cristiane Piedade Vicente Machado\r\n\r\n10-Diego Oliveira Tavolaro\r\n\r\n11-Erika Alves Machado Belo\r\n\r\n12-Fernanda Luiza Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Iva Maria Leandro Temoteo\r\n\r\n14-José Domício Oliveira Tavolaro\r\n\r\n15-Josiane de Fátima dos Santos\r\n\r\n16-Juvenal Alves Temoteo\r\n\r\n17-Marluce Pereira de Resende\r\n\r\n18-Natiana Neres Ferreira\r\n\r\n19-Rangel da Costa Simão\r\n\r\n20-Vera Lucia Miranda\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Cristina da Silva de Castro\r\n\r\n02-Emannuelle Cezar da Silva\r\n\r\n03-Ingridy Machado dos Santos\r\n\r\n04-Luciene Souza de Oliveira \r\n\r\n05-Madelon Cardoso dos Santos\r\n\r\n06-Marcela Santos Teixeira\r\n\r\n07-Mariane Lima da Silva\r\n\r\n08-Raquel Alves da Silva\r\n\r\n09-Rebecca Pimentel Rocha\r\n\r\n10-Roberta Nogueira da Silva\r\n\r\n11-Taciane Moreira da Silveira\r\n\r\n12-Tamirys Duque Fernandes Rocha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA\r\n\r\nDIONÍZIO NECCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA DIONÍZIO NECCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Gaspar Augusto\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Angela Caroline Carvalho Ribeiro\r\n\r\n04-Brener Lopes Cabral\r\n\r\n05-Camilla Lima Cornelio\r\n\r\n06-Caroline Gomes da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Clara Juliana Argemil\r\n\r\n08-Dayana Campanário Monteiro do Nascimento\r\n\r\n09-Gabrielle Coelho Leal\r\n\r\n10-Gisele Braga Felix\r\n\r\n11-Jacqueline Amorim Maia\r\n\r\n12-Jaqueline de Oliveira Gomes\r\n\r\n13-Jefferson Nogueira da Silva Pinto\r\n\r\n14-Jéssica Valente de Oliveira\r\n\r\n15-Jéssyca Rodrigues Santos da Rocha\r\n\r\n16-Johnata Chagas Guerreiro\r\n\r\n17-Maria Juliana Santos Tavares\r\n\r\n18-Milena Lima dos Santos\r\n\r\n19-Millena Vargas Cordoeira\r\n\r\n20-Natasha Cristina Santos da Silva\r\n\r\n21-Nathália Gonçalves da Silva\r\n\r\n22-Priscilla Cornélio Mahaut\r\n\r\n23-Ramon Freire Anastacio\r\n\r\n24-Ramonielle dos Santos Soares\r\n\r\n25-Talita Silva Oliveira\r\n\r\n26-Thaís Pereira da Silva\r\n\r\n27-Yago da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Teles Elpidio\r\n\r\n02-Desirée de Menezes Lima\r\n\r\n03-Erlane de Oliveira Flor\r\n\r\n04-Felipe da Costa Pereira\r\n\r\n05-Fernanda Borges Pereira Garcia\r\n\r\n06-Hosana Marcondes Farias\r\n\r\n07-Illo Gonçalves\r\n\r\n08-José Henrique de Oliveira Martins Júnior\r\n\r\n09-Karolina Ramos de Oliveira\r\n\r\n10-Larissa Peçanha Silva\r\n\r\n11-Leonardo Alcantara Pinto\r\n\r\n12-Maria Helena de Assis Alves\r\n\r\n13-Natália Angela Gomes da Silva\r\n\r\n14-Nathália dos Santos Velho\r\n\r\n15-Rennan Ramos Barbosa\r\n\r\n16-Rosana Silveira de Souza\r\n\r\n17-Sara dos Santos Ramos\r\n\r\n18-Wanderson Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA DIONÍZIO NECCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Priscilla da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucimar Vitorino da Fonseca Soares\r\n\r\n02-Viviane Frederico de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda da Silva Rodrigues de Mendonça\r\n\r\n02-Bruna Pacheco Holmes\r\n\r\n03-Caroline Melo da Silva\r\n\r\n04-Elda Luiza de Souza\r\n\r\n05-Flaviane Araújo Mendonça\r\n\r\n06-Indianara de Fátima Duarte da Silva\r\n\r\n07-Kelvin de Paula Sobrinho\r\n\r\n08-Mayára Tereza de Almeida Augusto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabrício Teixeira do Nascimento\r\n\r\n02-Gabriela Zambroni de Freitas\r\n\r\n03-Gilberto Nonato da Silva Júnior\r\n\r\n04-Heliza Alves Conceição\r\n\r\n05-Jorge Luís Moreira Barbosa\r\n\r\n06-Joseane Vieira Barbosa\r\n\r\n07-Juliana Jéssica Roberto Augusto\r\n\r\n08-Leonardo Dias Rosa\r\n\r\n09-Mayara Lopes de Oliveira\r\n\r\n10-Renan Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Ricardo Juliano Berçot\r\n\r\n12-Tatiane Sales de Carvalho\r\n\r\n13-Thaís de Oliveira\r\n\r\n14-Thatiana Assis da Silva\r\n\r\n15-Viviane de Oliveira Bernardino\r\n\r\n16-Warlén Oliveira Bernadino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aparecida Lopes Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas Rodrigues Barbosa da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adão Cardozo da Silva\r\n\r\n02-Carlos César da Silva Filho\r\n\r\n03-Charleston de Oliveira Santos Soares\r\n\r\n04-Cleber Almeida de Abreu\r\n\r\n05-Cleia Maria Brito Romario\r\n\r\n06-Divina Medeiros da Silva\r\n\r\n07-Ederson de Souza Alcântara\r\n\r\n08-Elaine de Oliveira Andrade\r\n\r\n09-Geni Aparecida Lima\r\n\r\n10-Georgina Thomé de Paula\r\n\r\n11-Gustavo Vitorio da Conceição Silva\r\n\r\n12-Jardel de Almeida Valim\r\n\r\n13-Jancler Martins de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Kelly Cristina do Valle Dias\r\n\r\n15-Lucí Regina Castro Martins\r\n\r\n16-Marcelo Henrique Vital\r\n\r\n17-Márcia Ferreira Filgueiras\r\n\r\n18-Marcília de Albuquerque Pereira\r\n\r\n19-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\n20-Matheus Vinícius Januário\r\n\r\n21-Michelle Monteiro dos Santos\r\n\r\n22-Paola de Barros Moura Bertholo\r\n\r\n23-Sebastiana Gonçalves Pedrozo Filha\r\n\r\n24-Vanuza Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Júnior Nacarat Silva\r\n\r\n02-Aline Cristina da Silva Barboza\r\n\r\n03-Ana Cláudia da Silva Francisco\r\n\r\n04-Anderson Delfino Eler\r\n\r\n05-Carina Maia\r\n\r\n06-Fernanda Cristina dos Santos\r\n\r\n07-Inês de Oliveira Fonseca\r\n\r\n08-Ketiene dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Leandro de Azevedo Silva\r\n\r\n10-Luciene Maria de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Maria Aparecida Balbino da Silva\r\n\r\n12-Rosane Helena Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Rosangela Ferreira dos Santos Fonsêca\r\n\r\n14-Sebastião Antero Rodrigues de Freitas\r\n\r\n15-Thiago Teixeira Marcondes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lúcia Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Cristina da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Daniela Batista da Silva\r\n\r\n04-Douglas de Souza Caldas\r\n\r\n05-Fernanda Cristina Tita Alenso\r\n\r\n06-Iatta Anderson Cassio de Oliveira Brandão\r\n\r\n07-Maicon Silva de Souza\r\n\r\n08-Otto de Oliveira Brandão\r\n\r\n09-Ramon Rodrigues Martins \r\n\r\n10-Renato de Assis Marinho\r\n\r\n11-Roberto Assis de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Pinheiral, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ivan Martins Souza de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-André Luis Figueira Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joice Tenório\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eli de Oliveira Júnior\r\n\r\n02-Erickson Lion Nepomuceno das Chagas\r\n\r\n03-Yan Lopes Yamaguti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carina da Silva Generoso\r\n\r\n02-Paulo Henrique Basílio Nogueira\r\n\r\n03-Walmir Grisol Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosânia Hipolito Pedro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 /2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patrícia Lopes Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 /1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Uelder Pereira do Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO \r\n\r\nFERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Victor dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jurema de Souza Soares\r\n\r\n02-Marília da Penha Mendes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Denise Gomes Soares\r\n\r\n02-Ludimila Ferreira Flor\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Bernardo do Rosário\r\n\r\n02-Carla Daiane Reis Gonçalves\r\n\r\n03-Jackeline Basílio Flausino\r\n\r\n04-Katiane dos Santos Florêncio\r\n\r\n05-Rodolfo Maciel Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 1304 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luiz Cláudio Paula de Souza Júnior\r\n\r\nTURMA: JA - 1305 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cíntia Soares Nunes\r\n\r\n02-Osvaldo Luiz Amaral Casimiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Gomes Pedra\r\n\r\n02-Ana Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n03-Ana Lúcia Manhães Silva \r\n\r\n04-Elisa Maria Ribeiro Moraes\r\n\r\n05-Josete Coutinho Rosa\r\n\r\n06-Katiane de Souza\r\n\r\n07-Luis Mário Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Norma Ribeiro\r\n\r\n09-Silvana Cristina Rodrigues\r\n\r\n10-Solange Ribeiro Dias Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Giovana dos Santos Soares\r\n\r\n02-Jaqueline Viana Manhães\r\n\r\n03-Maria da Conceição de Souza Lopes\r\n\r\n04-Maria da Conceição do Amparo Machado\r\n\r\n05-Michelle da Silva Passos\r\n\r\n06-Rosiélia de Abreu Araújo\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE- ANO: 2005\r\n\r\n01-Celina da Silva Barroso\r\n\r\n02-Claudenice de Sousa Sales Gonçalves\r\n\r\n03-Cláudia Marcia Ribeiro Lima\r\n\r\n04-Cremilda Jurdino de Oliveira Dias\r\n\r\n05-Danieli Vasconcelos de Azeredo\r\n\r\n06-Delma Pereira Rangel\r\n\r\n07-Denis Roberto de Oliveira Dias\r\n\r\n08-Érica Nunes Barbosa\r\n\r\n09-Fábio Pereira da Penha\r\n\r\n10-Fernanda Barreto de Azeredo Neves\r\n\r\n11-Francisco Cláudio Licazálio\r\n\r\n12-Gustavo da Silva Barroso Fernandes\r\n\r\n13-José Vicente Neto\r\n\r\n14-Josinêide Prado Monteiro Gomes\r\n\r\n15-Júlio César dos Santos Bôa Morte\r\n\r\n16-Leonardo Barreto\r\n\r\n17-Leonardo Luis Barreto dos Santos\r\n\r\n18-Leonardo Santos de Souza\r\n\r\n19-Luiz Carlos dos Santos Gomes\r\n\r\n20-Maria Helena Louro Florêncio Gomes\r\n\r\n21-Naildo Pereira Gomes Junior\r\n\r\n22-Regiane dos Santos Leal\r\n\r\n23-Vinícius Silva Sardinha\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Sandro de Almeida\r\n\r\n02-Iris Ferreira Avelino\r\n\r\n03-Ivater Siqueira Campos\r\n\r\n04-Magda Quitete Rodrigues\r\n\r\n05-Marciele Monteiro da Silva\r\n\r\n06-Maria de Fátima dos Santos Gomes\r\n\r\n07-Nair Jane Marques Ferreira\r\n\r\n08-Rosana de Fátima Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Sandra Pessanha Tavares Alves\r\n\r\n10-Silvia Márcia dos Santos Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Deise Barbosa de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Freitas Libera\r\n\r\n02-Amanda Tailine de Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Roberta do Nascimento Teixeira\r\n\r\n04-Caroline Macêdo Lourenço\r\n\r\n05-Cíntia de Souza Rodrigues\r\n\r\n06-Daniel Henrique Chagas Martins\r\n\r\n07-Danielle Marins\r\n\r\n08-Fagner Monteiro de Andrade\r\n\r\n09-Felipe Ernandes Pereira de Jesus\r\n\r\n10-Iuri André da Cruz Cursino\r\n\r\n11-Jaine da Silva Almeida\r\n\r\n12-Jorge Eduardo de Souza Brandão\r\n\r\n13-Juliete Sousa Toledo\r\n\r\n14-Leonardo da Silva\r\n\r\n15-Leonardo da Silva de Paulo\r\n\r\n16-Lizandra de Lourdes Barbosa de Sousa\r\n\r\n17-Luciano da Costa Pinto\r\n\r\n18-Mariana Rodrigues de Souza\r\n\r\n19-Mathias Gonçalves Guimarães\r\n\r\n20-Monique Evelin de Jesus Fraga\r\n\r\n21-Priscila da Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Rômulo dos Reis\r\n\r\n23-Shaiane Ribeiro Cavalcante Barreto\r\n\r\n24-Thainá Pacheco Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Paz de Souza\r\n\r\n02-Francisco Santos da Conceição\r\n\r\n03-Hellen Santos Nascimento Severino\r\n\r\n04-Leonardo da Silva Queiroz\r\n\r\n05-Luiz Guilherme Gomes da Silva\r\n\r\n06-Marlon Silva dos Santos\r\n\r\n07-Patrick Luan de Carvalho Ambrósio\r\n\r\n08-Pedro Henrique de Souza Gonçalves\r\n\r\n09-Ronaldo Lima do Nascimento Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Marcos Inacio\r\n\r\n02-Davisson Wilker Peixoto Lima\r\n\r\n03-Felipe Moreno de Menezes\r\n\r\n04-Fernanda do Nascimento Maia\r\n\r\n05-Flávio Lima Castor\r\n\r\n06-Juliana de Oliveira Cardoso\r\n\r\n07-Kleryanne Nogueira dos Santos Barbosa\r\n\r\n08-Maysa Souza do Nascimento\r\n\r\n09-Michele Ramos de Araújo\r\n\r\n10-Paula Stéphanie Gomes Pereira\r\n\r\n11-Solange da Rocha Silva Carvalho\r\n\r\n12-Tayenne Gomes Lima Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Araujo dos Santos\r\n\r\n02-Arthur Moura Barbosa\r\n\r\n03-Atila França Ferreira\r\n\r\n04-Beatriz Barros da Silva\r\n\r\n05-Bruna Carrilho Vieira\r\n\r\n06-Daisy Santos da Conceição da Cunha\r\n\r\n07-Daniele Silva Machado\r\n\r\n08-Elis Regina Praxedes de Paiva\r\n\r\n09-Evaunéa da Silva Oliveira Lima\r\n\r\n10-Gracielle Nunes do Sacramento\r\n\r\n11-Leila Queiroz Gonçalves\r\n\r\n12-Lucimar Boniolo Fernandes\r\n\r\n13-Marcia Lourdes dos Santos\r\n\r\n14-Paulo D'thacyus Affonso Actis Pereira\r\n\r\n15-Priscila Caetano da Silva\r\n\r\n16-Rodrigo Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Rone Fluminense Bastos\r\n\r\n18-Soraya Araújo Moraes de Siqueira\r\n\r\n19-Taíte de Souza Santos\r\n\r\n20-Vinícius de Carvalho Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Costa Gouveia\r\n\r\n02-Alexandre Cabral dos Santos\r\n\r\n03-Aline Campos da Cunha\r\n\r\n04-Dayane da Silva Moura\r\n\r\n05-Fellipe Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Jessica Monteiro de Farias\r\n\r\n07-Lenon Franco da Silveira\r\n\r\n08-Marilane Maciel da Silva\r\n\r\n09-Michelle Silva Costa\r\n\r\n10-Renato Almeida Castro de Andrade\r\n\r\n11-William Matheus Cruz Baptista\r\n\r\n12-Wilma Coutinho Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Coelho do Pinho do O'\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cassia dos Santos de Melo\r\n\r\n02-Leonardo de Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wellington Siqueira Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Èrica Araujo de Sousa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 33-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3006 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jackeline Coelho do Pinho\r\n\r\nLeia-se: 07-Jackeline Coelho Pinho da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucilene Rosa dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Célia Aparecida Soares de Moraes\r\n\r\n02-Geovane Jorge de Paula\r\n\r\n03-Maria Flavia de Abreu Sena\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosária Alves Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tainan Laiza de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Gracyele de Oliveira Domingos\r\n\r\n02-Arthur de Lemos da Fonseca\r\n\r\n03-Camila Ferreira Galhano\r\n\r\n04-Caroline Lima dos Passos\r\n\r\n05-Danielle Silva Ascenciano\r\n\r\n06-Érika Neves do Amaral\r\n\r\n07-Gabrielly Polonia Coutinho\r\n\r\n08-Pâmela Guedes dos Santos\r\n\r\n09-Patricia Lopes de Oliveira\r\n\r\n10-Philippe da Silva\r\n\r\n11-Rhamon Canedo dos Santos\r\n\r\n12-Tays Matheus Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arthur Loreti Valle\r\n\r\n02-Cássio Alves\r\n\r\n03-Fátima Nascimento Silva\r\n\r\n04-Joelma Lessa de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thais Gomes de Araujo\r\n\r\n02-Samuel Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Samuel Ghiser Muniz Narciso\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz Ribeiro\r\n\r\n02-Arncleissand Silveira e Sousa\r\n\r\n03-Cecilia Cardoso Meira\r\n\r\n04-Cecilia Medeiros da Conceição\r\n\r\n05-Elisiane Aguiar Nunes Santos\r\n\r\n06-Kassia Tamiris dos Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Meiry Hellen de Souza Barros\r\n\r\n08-Monalize Lourenço Ribeiro\r\n\r\n09-Priscila Tavares Pereira\r\n\r\n10-Renata Ferreira Salgado Themoteo Rocha\r\n\r\n11-Samara Carvalho da Silva Santos\r\n\r\n12-Vanessa Eunice Freitas Marques\r\n\r\n13-Veronica de Souza Ribeiro Silva\r\n\r\n14-Rodolfo Diniz Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alecsandra Ferreira Basílio\r\n\r\n02-Ana Paula Neves de Oliveira\r\n\r\n03-Andrea de Loiola Galisa\r\n\r\n04-Andressa Tavares de Deus\r\n\r\n05-Celi Franca da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Gonçalves Muniz Evangelista\r\n\r\n07-Cristiano Pereira de Souza\r\n\r\n08-Darlene Chavier\r\n\r\n09-Dauana Vilma Alves de Paula Moraes\r\n\r\n10-David Marcos do Sacramento\r\n\r\n11-Fernando Guimarães dos Santos\r\n\r\n12-Gleidiane Salvador Torres\r\n\r\n13-José Marcelo Alves da Silva\r\n\r\n14- Leiliane Oliveira Alves\r\n\r\n15-Leonardo de Flers Gambaro\r\n\r\n16-Luís Eduardo da Cruz Santos\r\n\r\n17-Márcio Lora\r\n\r\n18-Maria do Ceu Silva\r\n\r\n19-Roberto Júnior Manhães Barbosa\r\n\r\n20-Robson da Silva Coutinho\r\n\r\n21-Sirlei Mesquita Leal Pinheiro\r\n\r\n22-Weverson da Silva Felix\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alencar Nunes Madureira Junior\r\n\r\n02-Alessandra de Assis Pessanha Gomes\r\n\r\n03-Ana Lúcia de Assis\r\n\r\n04-Cláudia Marcia Eduardo Pessanha\r\n\r\n05-Daiana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n06-Danieverson Cândido Monteiro\r\n\r\n07-Dilson Santos Leite\r\n\r\n08-Elessandro Quirino Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Josiane Pessanha Monteiro Bastos\r\n\r\n10-Liandra Daudt Malavazi\r\n\r\n11-Luiz Felippe Fonseca Cardoso\r\n\r\n12-Malu Lopes Gonçalves\r\n\r\n13-Márcio Vinicio Monteiro Coelho\r\n\r\n14-Maria de Fátima Muniz Oliveira\r\n\r\n15-Rosimere Antonio\r\n\r\n16-Sebastião da Cruz\r\n\r\n17-Simone de Mendonça Tavares\r\n\r\n18-Suely de Carvalho Brito Fontes\r\n\r\n19-Thaiana Braz Bastos Fortes\r\n\r\n20-Valdelan de Assis Pessanha\r\n\r\n21-Vanderlei Nogueira\r\n\r\n22-Waldir Silva da Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Annielly Cristina Pereira Passos\r\n\r\n02-Caroline Botelho da Silva\r\n\r\n03-Edmundo Gomes Neiva\r\n\r\n04-Eduardo Bernardes Dias\r\n\r\n05-Flaviano Coelho da Silva\r\n\r\n06-Juliana de Andrade Carvalho\r\n\r\n07-Maiana Maria dos Santos\r\n\r\n08-Priscila Antunes de Araújo\r\n\r\n09-Sandra Ribeiro Andrade\r\n\r\n10-Sara Cristina Ribeiro Martins da Mata\r\n\r\n11-Yasmin Cristiny Pinto Gonçalves de Amorim\r\n\r\n12-Elisângela de Souza Barroco\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Carvalho Santos\r\n\r\n02-Ana Mecia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Anderson Ferreira Belan\r\n\r\n04-Antônio Carlos Ataliba de Souza\r\n\r\n05-Augusto Ribeiro Corrêa\r\n\r\n06-Bianca Valentim Bezerra Caetano\r\n\r\n07-Charles Luiz Alberto da Silva Baia\r\n\r\n08-Everton Lima Favero\r\n\r\n09-Geraldo Rodrigues Valadares\r\n\r\n10-Giliard Santos Silva\r\n\r\n11-Gilmar Soares Ferreira\r\n\r\n12-Hilder Cássio Alves Garrido\r\n\r\n13-Jamile de Alcântara Gonçalves\r\n\r\n14-Janete Pires Leite\r\n\r\n15-Jô Santos da Silva\r\n\r\n16-Jocasta Flores da Silva\r\n\r\n17-José Augusto de Souza Manhães\r\n\r\n18-Leidiane Dias Campelo\r\n\r\n19-Marcelo Amado Nunes\r\n\r\n20-Robson Lima da Silva\r\n\r\n21-Rosilene Batista Gomes\r\n\r\n22-Sheila dos Santos Monteiro\r\n\r\n23-Vitor Hugo da Motta Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adalberto da Silva\r\n\r\n02-Ana Luiza da Silva Santos\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira Ramos\r\n\r\n04-Charles Alves Cardoso\r\n\r\n05-Elisangela Fernandes\r\n\r\n06-Giovani Vieira da Silva\r\n\r\n07-Jeferson Bossato Pereira\r\n\r\n08-Jéssica de Oliveira Mothé\r\n\r\n09-Josué Ramos Santos\r\n\r\n10-Roselaine Paula de Carvalho Prudencio\r\n\r\n11-Sandra de Jesus\r\n\r\n12- Virdéia Silva Barroso\r\n\r\n13-Wagner Freitas dos Santos\r\n\r\n14-William José Pereira Evangelista\r\n\r\n15-Viviane Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Tavares Franco\r\n\r\n02-Alber Pinheiro da Silva\r\n\r\n03-Alessandro da Silva Camacho\r\n\r\n04-Caren Cristina da Rocha Coutinho\r\n\r\n05-Cristiane Estela de Souza Pereira\r\n\r\n06-Daniele Lemos Oliveira\r\n\r\n07-Edna Maria da Silva\r\n\r\n08-Gláucio dos Santos Lopes\r\n\r\n09-Jaci dos Santos Freitas Leite\r\n\r\n10-Leonardo Santos Queiroz\r\n\r\n11-Maria Josielma Alves Leite\r\n\r\n12-Mirtes Rubens Chaves\r\n\r\n13-Priscila da Cruz Rodrigues\r\n\r\n14-Rafael Fourny Menezes\r\n\r\n15-Rosinéa Nogueira do Nascimento\r\n\r\n16-Vanderléa Rocha Costa\r\n\r\n17-Vânia Rocha Costa Moraes\r\n\r\n18-Wellington Souza e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Anderson de Souza Laurindo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Samara Fernandes Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leide Daiana Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Júnio Quirino Ferreira Corrêa\r\n\r\n02-Rafaella Pessanha Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02-Driele Ferreira Duque\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anatiele dos Santos Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michael José da Silva Madalena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lyandro Junger Timbeba\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduarda da Silva Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Braz de Lima\r\n\r\n02-Matheus de Assis Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Betania da Silva Bezerra\r\n\r\n02-Liliane Carvalho de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liz de Assis Oliveira Ferreira\r\n\r\n02-Laíz de Assis Oliveira Ferreira\r\n\r\n03-Belchior da Silva Neves\r\n\r\n04-Ingrid Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Antonio Corrêa Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvanio de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Rafael da Silva Realli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Rafael Coutinho Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kelly Cristina Rodrigues Magalhães\r\n\r\n02-Larissa da Mota Lemos Pinto\r\n\r\n03-Tânia Magalhães Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcides Gomes de Paiva Júnior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 28-Tereza Cristina Cabral Monteiro\r\n\r\nLeia - se: 28-Teresa Cristina Cabral Monteiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 25-Keila Gislane de Queiroz\r\n\r\nLeia-se: 25-Keila Gislaine de Queiroz\r\n\r\nId: 959636"
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                        "959737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2010.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e “ABIX TECNOLOGIA LTDA.”\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Radiofonia para o DEGASE.\r\n\r\nPRAZO: 01 de maio de 2009 a 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.738,00 (trinta e um mil setecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.669/10.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nºs 3.149/80, e 21.081/94.\r\n\r\nASSINADO EM: 14/05/2010.\r\n\r\nId: 959737"
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                        "959443": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2007 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE\r\n\r\nO Diretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público o Resultado Final, após realização da 3ª e 4ª etapas do Processo Seletivo 2007, conforme previsto no Edital de abertura publicado no DOERJ de 12/09/2007.\r\n\r\n1 - Candidatos classificados, aprovados e considerados APTOS:\r\n\r\n1123-PÓLO NOVA IGUAÇÚ - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n20353339\r\n\r\nMAÍSA CAMPOS FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n20341465\r\n\r\nJORGE GUILHERME TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n20372826\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n20349490\r\n\r\nLUCIA CALIXTO SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n20351185\r\n\r\nLUCILDA MARIA DA SILVA GAYER\r\n\r\n1223 - SÃO GONÇALO - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n20362687\r\n\r\nMERCEDES VILLA CUPOLILLO\r\n\r\n1301 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n13\r\n\r\n20354939\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA ANDRADE PONTE\r\n\r\n15\r\n\r\n20344223\r\n\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n\r\n1319 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ODONTÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n20369050\r\n\r\nPEDRO ALVES ALCANTARA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n20383459\r\n\r\nTATIANNA ROSA PEREIRA\r\n\r\n1323 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n13\r\n\r\n20310018\r\n\r\nANTONIA MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n20386060\r\n\r\nVANESSA ASSIS VALENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n20337383\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1401 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20373843\r\n\r\nRIVERLANE CORREA MANZI\r\n\r\n6\r\n\r\n20335260\r\n\r\nGRAZIELLE LENAR BENEDITO DE FRIAS\r\n\r\n1423 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\n20314991\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROCHA NOGUEIRAS\r\n\r\n8\r\n\r\n20306593\r\n\r\nANA MARIA REIS VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n20364106\r\n\r\nMONICA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n20386114\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\n1523 - PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n20357825\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DUQUE\r\n\r\n1601 - PÓLO NOVA FRIBURGO - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20360630\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\n5\r\n\r\n20312910\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA VERLY\r\n\r\n6\r\n\r\n20383850\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n20374707\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n1823 - PÓLO ARARUAMA - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n20358295\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20364600\r\n\r\nMONIQUE SENNA BARRETO\r\n\r\n2101 - PÓLO NOVA IGUAÇÚ - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n20362882\r\n\r\nMICHELE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\n2301 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n20337012\r\n\r\nIONE FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n15\r\n\r\n20380320\r\n\r\nSILVANA VALERIA DA SILVA\r\n\r\n2701 - PÓLO VOLTA REDONDA - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n20355312\r\n\r\nMARCIA ESTRELLA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20312027\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\n2 - Candidatos eliminados por não realizarem as 3ª e 4ª etapas e/ou serem considerados não aptos nestas etapas.\r\n\r\n1223 - SÃO GONÇALO - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20300773\r\n\r\nADRIANA FARIAS LINS\r\n\r\n5\r\n\r\n20387866\r\n\r\nVITOR MARINHO DE AMORIM\r\n\r\n1301 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10\r\n\r\n20313263\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n11\r\n\r\n20326002\r\n\r\nELISA NEVES MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n20366590\r\n\r\nNUNCIATA SANTIAGO DE ABREU RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n20328680\r\n\r\nFABIANA MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1319 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ODONTÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n20383654\r\n\r\nTERESA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n20317359\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA PALHA\r\n\r\n8\r\n\r\n20344405\r\n\r\nJULIANA PORTELA DUARTE VARÃO\r\n\r\n1323 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n15\r\n\r\n20314425\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n20303828\r\n\r\nALICE DE MARCHI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n20336305\r\n\r\nHILDEBERTO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n20313056\r\n\r\nCARINE CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n20386795\r\n\r\nVANIA REGINA CANDEIA BONOMO\r\n\r\n21\r\n\r\n20354277\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1401 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n20373727\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LINHARES CHAVES\r\n\r\n5\r\n\r\n20344247\r\n\r\nJULIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1423 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL B - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\n20308851\r\n\r\nANDREA GIULIETTI FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n20353443\r\n\r\nMANOELA FARIAS NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n20304912\r\n\r\nAMANDA DE AMORIM\r\n\r\n1623 - PÓLO NOVA FRIBURGO - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n20346451\r\n\r\nLARIZA MARTINS ROCHA\r\n\r\n1723 - PÓLO VOLTA REDONDA - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20333067\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n20305436\r\n\r\nANA CAROLINA TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n20321739\r\n\r\nDÉBORAH LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n20386047\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS\r\n\r\n1801 - PÓLO ARARUAMA - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n20307202\r\n\r\nANA PAULA ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n2301 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n13\r\n\r\n20320139\r\n\r\nDANIEL PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n20320978\r\n\r\nDANIELLE MAXIMIANO WILIAM LEORDE\r\n\r\n2501 - PÓLO CAMPOS DOS GOYTACAZES - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n20347420\r\n\r\nLEONARDO BRAGA BRAGANÇA\r\n\r\n2601 - PÓLO NOVA FRIBURGO - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n20315946\r\n\r\nCÉLIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20310833\r\n\r\nAROILTON BARRADAS\r\n\r\n2801 - PÓLO ARARUAMA - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (PD)\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n20309533\r\n\r\nANGELA REGINA DIAS ANCIÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n20354940\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 959443"
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                        "959444": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 2007 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nO Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna público o Resultado Final, em ordem de classificação, por Pólo, dos Candidatos que realizaram a 3ª Etapa - Pesquisa Social e 4ª Etapa - Avaliação Médica, do Processo Seletivo 2007, de acordo com o previsto no Edital de abertura, publicado no DOERJ de 12/09/2007.\r\n\r\n1 - Classificação dos candidatos aprovados por Pólo e considerados APTOS:\r\n\r\n1317 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - NUTRICIONISTA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n20355397\r\n\r\nMARCIA LEE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2 - Candidatos considerados eliminados do certame, por não terem realizado as 3ª e 4ª etapas:\r\n\r\n1319 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - ODONTÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n4\r\n\r\n20386722\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA\r\n\r\n1323 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - PSICÓLOGO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n20331757\r\n\r\nFLÁVIA AREIAS VIEIRA COSTA\r\n\r\n2301 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n11\r\n\r\n20383824\r\n\r\nTHAIS ARRUDA ANDRADE\r\n\r\n3301 - PÓLO RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - AUXILIAR DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n20384543\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n20323815\r\n\r\nEDNA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nId: 959444"
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                        "959738": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/91971/2009 - P. E. nº 004/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Condicionadores de Ar com instalação.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 11:00 horas do dia 27/05/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 11:00 horas do dia 01/06/2010.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 01/06/2010, às 12:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, branca, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 959738"
                        ],
                        "959739": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90444/2010 - P. E. nº 005/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Higiene Pessoal.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 09:00 horas do dia 27/05/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 09:00 horas do dia 01/06/2010.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 01/06/2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, branca, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 959739"
                        ],
                        "959740": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90213/2010 - P. E. nº 007/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Colchões.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 10:00 horas do dia 27/05/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 10:00 horas do dia 01/06/2010.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 01/06/2010, às 11:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, branca, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 959740"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959730": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Lar dos Meninos (Recreio dos Bandeirantes) e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4651/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Lar dos Meninos (Barra da Tijuca) e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4652/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: JLT RE Administração e Corretagem de Resseguros LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4653/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Lubrizol do Brasil Aditivos LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4654/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Evocarb Serviços de Software de Meio Ambiente LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4655/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Novatec Friburgo Serviços e Comércio de Reforço e Reparo de Estruturas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4656/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Natare Academia de Natação LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4657/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Inforum Sistemas de Informação LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 21/01/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4658/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Engevir Obras de Engenharia Civil e Empreendimentos Imobiliarios LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2009. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4659/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Termopump Engenharia Comercio e Representações LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4661/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: PMVA Lanches LTDA - ME e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4662/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: J&L Academia de Natação LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4664/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Gaivota Hotel LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4665/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Knarus Web Solution em Informatica LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4666/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Lar dos Meninos (Freguesia- Jacarepaguá) e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4668/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Bioxxi Serviços de Esterilização LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4669/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: FEMAR Cursos de Informática e Idiomas LTDA e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4670/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: RFC Pinturas e Reformas Habitacionais LTDA - ME e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4671/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 959730. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959718": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 03/2008. PARTES: UERJ e a firma CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reajuste contratual a partir do segundo ano de vigência nos seguintes valores: as parcelas mensais passaram de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para o valor de R$ 885.478,73 (oitocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos), a vigorar a partir de abril de 2009. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2009 conforme o previsto no § 6º da Cláusula Décima do contrato supramencionado.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 8202/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 26/2009. PARTES: UERJ e a PARGO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reforma do setor de suporte, copa e sanitário da DINFO. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR: R$ 103.983,50 (cento e três mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). RESPONSÁVEL: Antônio David Serra Neves, matr. 34.128-9 NOMEAÇÃO: Portaria n° 18/DAF/2009. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 4589/ UERJ/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/09/2009. \r\n\r\nId: 959718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959701": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 132/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe Contratação de Serviços (REFORMA do Centro Cirúrgico) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para dia 26/05/2010, às 10 horas, FICA ADIADA para o dia 01/06/2010, às 10 horas. Processo HUPE nº 888/2008.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 133/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços (RECUPERAÇÃO DE FACHADAS do Prédio Principal) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, anteriormente marcada para dia 26/05/2010, às 10 horas, FICA ADIADA para o dia 02/06/2010, às 10 horas. Processo HUPE nº 423/2008.\r\n\r\nId: 959701. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959669": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nHOMOLOGA O RESULTADO E CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OS CARGOS DE DOCENTES DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e em conformidade ao processo nº E-26/37676/2008, HOMOLOGA os resultados tornados público em DOERJ (28/07/2009, pp 67 e 16/04/2010, pp 26) do concurso de provas e títulos para o cargo de Docente Pesquisador, Classe Professor Adjunto e CONVOCA, para comparecimento à Reitoria desta Fundação, às 10 horas do dia 24 de maio de 2010, os candidatos aprovados às vagas previstas, abaixo relacionados, para nomeação nos cargos e início do exercício de suas funções, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.380 e Anexo II, na Lei nº 220/75, no Decreto nº 2479/79 e, em cumprimento ao art. 41 da constituição Federal, em que se estabelece que estes serão acompanhados por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho designada para esse fim, por período de 36 meses, visando confirmar as condições para o definitivo ato de investidura:\r\n\r\nCandidato \r\n\r\nÁrea\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nErika Dias Cabral\r\n\r\nFísica de Materiais\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nJoão Bosco de Salles\r\n\r\nBioquímica\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nNilton Rosembach Junior\r\n\r\nQuímica Orgânica\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nGláucio Diré Feliciano\r\n\r\nNeurofarmacologia\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nId: 959669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959311": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 06/05/2010.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 05/05/2010.\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 07/05/2010.\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 06/05/2010.\r\n\r\nId: 959311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959520": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/31.500/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em razão do fornecimento de gêneros alimentícios para Unidades pertencentes à FAETEC no período de 02/01/2010 a 11/02/2010, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes da proposta detalhe dos Lotes II e IIA, partes integrantes do contrato 007/2009, que fundamentou- se no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de atender a demanda decorrente das atividades desenvolvidas em todas as unidades componentes a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. \r\n\r\nVALOR: R$ 137.509,66 (cento e trinta e sete mil quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.841/2010\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e BSI DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado para a prestação de serviços de suporte às atividades operacionais, configurados como atividades meio, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/03/2010, bem como a repactuação do equilíbrio econômico-financeiro, por força do reajustamento dos valores dos postos decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e o reajustamento do valor da contratação pelo IGPM - índice Geral de Preço de Mercado, de acordo com o Parágrafo Sexto da Cláusula Nona do Termo Contratual nº 002/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 18/03/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.981.562,21 (três milhões, novecentos e oitenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nId: 959520. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959519": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA com o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA ANO: 2008\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRENATO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANO: 2008\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nJESSICA FONSECA SANTOS\r\n\r\nLIANA CARVALHO MARIANO DE LIMA\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO BARRETO\r\n\r\nSARA SABINO VENÂNCIO DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA CRESPO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ANO: 2009\r\n\r\nBRUNO RANGEL CRISPIM FERREIRA\r\n\r\nDAIANA CRISTINA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nERIKA DA SILVA DIAS\r\n\r\nGEANNI BARBOSA DA SILVEIRA E SILVA\r\n\r\nINGRID GOMES DE MOURA ARÊAS\r\n\r\nJEFFERSON GIVANEZ DA SILVA\r\n\r\nJENNIFER SUÉLEN CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA TERRA MOREIRA\r\n\r\nJHONATA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nJOÃO PEIXOTO BARCELOS\r\n\r\nKAREN MÁRCIA CRUZ\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA BARRETO MATHEUS\r\n\r\nMARIA SALVADORA CORDEIRO CARDOSO\r\n\r\nRAQUEL BATISTA MANHÃES\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\nVIVIANE MENDES MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA ANO: 2009\r\n\r\nALEX SANDRO LEITE PESSANHA\r\n\r\nBRUNO LIRIO FERREIRA\r\n\r\nDYLSON ALMEIDA MOTTA NETO\r\n\r\nJEAN CARLOS VIANA DE SOUSA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BATISTA CORREIA COUTO\r\n\r\nLUIZ THIAGO SEMI FERREIRA\r\n\r\nNEIVALDO DE SOUZA DRUMONT\r\n\r\nPAULO AFONSO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO LIRA FERNANDES\r\n\r\nRODOLPHO CORDEIRO SILVA\r\n\r\nWERLLEN QUEIROZ DE VASCONCELLOS AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANO: 2009\r\n\r\nALINE CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA NUNES DE AZEREDO BATISTA\r\n\r\nANDRESSA LOPES PEREIRA\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA MACHADO COUTINHO\r\n\r\nCARLA BEATRIZ BARCELOS TAVARES\r\n\r\nCÁTIA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nCINTIA GOMES XAVIER\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDENIZIA DE SOUZA SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nELIANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELOÍSA CRUZ DE AZERÊDO\r\n\r\nFERNANDA PACHECO ARUEIRA\r\n\r\nFRANCIMARA RIBEIRO BARBOZA\r\n\r\nISABEL CRISTINA VIEIRA JULIÃO\r\n\r\nJAQUELINE GAMA DE SOUZA\r\n\r\nJULIENE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nJUSSARA DE SOUSA ALMEIDA GOMES\r\n\r\nKARINNE RIBEIRO ROSA\r\n\r\nKRISTIANNI RIBEIRO KRAID\r\n\r\nMARCELLE ROSA DE SIQUEIRA\r\n\r\nMARCILENE DE SOUZA CONCEIÇÃO CUSTODIO\r\n\r\nMARIZETE JURDINO GOMES FLÓRIDO\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPOLLYANNA SILVA MARQUES\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA CANCIO PEREIRA SOARES\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SALES\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA MACHADO MATEUS\r\n\r\nSERGIO LUÍS SOARES ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2009\r\n\r\nBLENDA SALES OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL MUNIZ BARRETO\r\n\r\nGIRLENE PESSANHA PINTO\r\n\r\nKETHILLA SOARES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPOLIANA DA MATA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nTHAÍS DE MARIA MOREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE, AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA ANO: 2008\r\n\r\nALESSANDRO FELIZARDO DE ALVARENGA \r\n\r\nEDUAR PEIXOTO LEITE\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTIAGO AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVALDEMIR FARIA DA SILVA\r\n\r\nWANDERSON ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANO: 2008\r\n\r\nENIGMA BARROS BRAGANÇA\r\n\r\nKAMILA BARROS FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\nSABRINA ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ANO: 2009\r\n\r\nGLEICE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nMAYCON NUNES MACHADO \r\n\r\nVÂNIA CAMPOS LINHARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA ANO: 2009\r\n\r\nAMÓS LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDIEGO FERNANDES GOMES\r\n\r\nGILBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\nHIAPONAN DA CRUZ JOAQUIM SILVA\r\n\r\nJOÃO PAULO REIS XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA RISCADO\r\n\r\nJOSÉ GERALDO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSIAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO VENÂNCIO\r\n\r\nMARCIANO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nMÁRCIO RAFAEL QUINTANILHA SÁ DE CARVALHO\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CORDEIRO ROMÃO\r\n\r\nRODRIGO BICHARA HENRIQUES\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nSAMUEL ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nTHIAGO DE AZEREDO PESSANHA\r\n\r\nTHIAGO LEITE FARIA\r\n\r\nULISSES HORTA DO VALE\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA PARENTE\r\n\r\nWALTENIR MACIEL SANZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANO: 2009\r\n\r\nIRINEIA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nMARIA VERÔNICA SANTOS LEAL\r\n\r\nPÂMELA SOARES DA SILVA\r\n\r\nSANDRA LÚCIA SANT´ANA BASÍLIO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos - 2ª VIA do Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ANO: 1990\r\n\r\nIRIS MARIA NOGUEIRA BARCELLOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ANO: 1993\r\n\r\nJOSÉ MARCOS MENDONÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ANO: 2000\r\n\r\nRAFAEL TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ANO: 2003\r\n\r\nFLÁVIA SALVADORA DA SILVA IZIDORIO\r\n\r\nJOILSON RIBEIRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nId: 959519. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959517": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n° 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço global por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 027/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.264/2010\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MESAS DE COMPUTADOR E ESTANTES DE AÇO) PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA REDE FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 01/06/2010, às 15:00h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 01/06/2010, às 15:00h.\r\n\r\nData de realização do pregão: 02/06/2010, às 15:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n° 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 028/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.265/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material (lavadora de louça e mesa auxiliar) para a rede FAETEC\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 01/06/2010, às 11:00h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 01/06/2010, às 11:00h.\r\n\r\nData de realização do pregão: 02/06/2010, às 11:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 959517. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959709": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de confecção e entrega de cartões eletrônicos, bem como as respectivas recargas, relativos ao Sistema Refeições-Convênio dos empregados da CEHAB-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.335.898,08 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.022/2010, Lei Federal nº 10.520/2002, pela Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/05/2010. REGISTRO INTERNO Nº 088/2010.\r\n\r\nId: 959709. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959657": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 017/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a recuperação de 15 blocos com total de 320 apartamentos compreendendo: serviços preliminares, aluguel de veículos exclusive motorista, recuperação do revestimento e pintura das fachadas, reparo de vazamentos hidro-sanitários nas fachadas, recuperação de reservatórios de 15 caixas d´água e 20 cisternas, recuperação de esgoto no térreo, recuperação dos telhados dos 15 blocos, recuperação estrutural, serviços complementares (muros, revitalização de equipamentos esportivos), construção de quadra poliesportiva e administração local no Conjunto Benhamin Constant I e II, localizado à Rua Benjamin Constant, nº 431 - Largo do Barradas - Bareto - Niterói - RJ - Município do Rio de Janeiro, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.100/2010.\r\n\r\nData e horário: 21/06/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.500.068,23.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 18/06/2010, na Rua da Ajuda, nº 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 959657. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959367": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - Copacabana, sala 408 - RJ, telefone 2333-9145, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002 / CELIC / 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-10/301.477/2009\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14h. do dia 02/06/2010.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 02 /06 /2010, às 15h.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 08 (OIT0) AROS DE AÇO FUNDIDO DE 33” DIÂMETRO PARA APLICAÇÃO NO RODEIRO DO BONDE DE SANTA TERESA,\r\n\r\nVALOR ESTIMADO UNITÁRIO: R$ 7.637,50 (sete mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), valor total R$ 61.100,00 (sessenta e um mil e cem reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma cópia mediante a permuta de CD-R virgem na Comissão de Pregão da Central, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 959367. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "959706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. OBJETO: Estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vista à realização conjunta de atividades vinculadas ao Programa Pacto pelo Saneamento, no componente Rio+Limpo, relacionado às questões de esgotamento sanitário dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência até dezembro de 2010, a partir da sua assinatura, podendo ser sucessivamente prorrogado por igual período, mediante termo aditivo específico. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.355/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2010.\r\n\r\nId: 959706"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959496": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 02/2010. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA e FETRANSCARGA. OBJETO: Realizar o autocontrole (monitoramento) das emissões de fumaça preta por parte da frota de caminhões pertencentes ao sistema FETRANSCARGA, através dos seus sindicatos e empresas associadas. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação. DATA DE ASSINATURA: 13.05.2010. FUNDAMENTO LEGAL: Deliberação CECA nº 4.814, de 17.04.2007, que aprovou a diretriz DZ-572.R.4 de implementação do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON Fumaça Preta, visando a redução do consumo específico de óleo diesel, das emissões de material particulado e gases para atmosfera, nas frotas das empresas de carga do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E-07/506.469/2009.\r\n\r\nId: 959496. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959099": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-07/507.133/2009.\r\n\r\nPORTAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/05/2010, às 9:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/06/2010, às 10h30min (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/06/2010, às 11:00h. (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: ”AQUISIÇÃO DE UNIFORMES”.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 303631.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R's, acondicionados em embalagens plásticas rígida, na Avenida Venezuela, n° 110, sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro -RJ - tel. (0xx21) 2334-9430 com apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 959099. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "959754": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao § 3º do art. 7º do Decreto nº 42.144, de 25.11.2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.402/2009 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nI Cine Amor\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nEnergia Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 133.199,68\r\n\r\nR$ 33.299,92\r\n\r\nId: 959754"
                        ],
                        "959629": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do processo\r\n\r\nE-18/000.810/2010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSão João Carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGegê Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.051.978/0001-39\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 959629"
                        ],
                        "959962": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 05/2010\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS NA ÁREA DE ARTES\r\n\r\nCÊNICAS - MONTAGEM DE ESPETÁCULO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente chamada de abertura de inscrições para seleção de projetos de Artes Cênicas (Teatro Adulto, Teatro Infanto-Juvenil, Teatro de Rua, Dança e Circo) aos quais serão concedidos apoio financeiro nas condições e exigências estabelecidas no presente Instrumento.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas para a SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como com os demais órgãos públicos e privados envolvidos; e b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1 - OBJETO \r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer apoio financeiro a projetos que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de Artes Cênicas.\r\n\r\n1.2 - Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se nesta chamada projetos para montagem de espetáculos inéditos no Estado do Rio de Janeiro, na área de Arte Cênicas e suas categorias: teatro adulto, teatro infanto-juvenil, teatro de rua, dança e circo. \r\n\r\n1.3 - O projeto deverá apresentar uma proposta com, no mínimo, 8 (oito) apresentações no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoas Física ou Jurídica atuantes na área de Artes Cênicas há pelo menos 2 anos, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei. \r\n\r\n2.2 - Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto, no entanto, apenas 1 (um) será contemplado, excetuando-se nesta hipótese as entidades representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n2.3 - É vedada a inscrição de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n2.4 - É vedada a inscrição de projetos por proponentes, pessoas Físicas ou Jurídicas, que não tenham prestado conta de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo e por quaisquer outros programas da SEC, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas. \r\n\r\n2.5 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da Seleção.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n3.1 - Os projetos, de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento dos formulários de cadastro de Projeto e de Pessoa Física ou Jurídica que estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 19 de maio de 2010 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 15 de junho de 2010. \r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.4 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de inscrição do projeto, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com os formulários de cadastros preenchidos. \r\n\r\n3.5 - O proponente deverá preencher as seguintes informações contidas nos formulários e anexar os seguintes documentos, estando sujeito a desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas:\r\n\r\nInformações:\r\n\r\na) em qual categoria e em qual módulo financeiro está enquadrando o projeto. Só será permitido o enquadramento em uma única categoria e em um único módulo; \r\n\r\nb) sobre o espetáculo: resumo, objetivos, justificativa, equipe (técnica e elenco) da produção do espetáculo;\r\n\r\nc) resultados esperados; e\r\n\r\nd) histórico de atuação do proponente.\r\n\r\nDocumentos obrigatórios:\r\n\r\na) planilha orçamentária, com todo o detalhamento dos custos do projeto; \r\n\r\nb) cronograma de atividades detalhado, especificando as etapas e os respectivos prazos de realização do projeto; \r\n\r\nc) plano básico de divulgação;\r\n\r\nd) plano básico de distribuição; \r\n\r\ne) declaração de adimplência; e \r\n\r\nf) currículo do proponente/grupo e dos envolvidos no projeto.\r\n\r\nDocumentos complementares, quando for o caso:\r\n\r\na) declaração do autor do texto ou de entidade representativa do autor, credenciando o proponente/grupo a encenar o texto, ou declaração de que se trata de obra própria, de obra em domínio público ou de obra a ser criada durante o processo de ensaio; \r\n\r\nb) cartas de confirmação de participação no Projeto assinadas pelos parceiros e colaboradores já comprometidos;\r\n\r\nc) uma cópia do texto a ser encenado ou breve descrição da temática a ser abordada, quando se tratar de criação coletiva ou processo colaborativo; e\r\n\r\nd) críticas, material de imprensa, fotos, programas, cartazes, cartas e/ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos que informem sobre as atividades do grupo ou companhia, que possam acrescentar dados sobre o projeto.\r\n\r\n3.6 - O prazo para a execução dos projetos será de 300 (trezentos) dias a partir da liberação da parcela única, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, solicitado 30 dias antes do prazo final, a exclusivo critério da SEC.\r\n\r\n3.7 - Para os projetos contemplados que envolvam o uso de textos, fonogramas, fotografias, vídeos e afins de autores que não pertençam à equipe técnica, será necessária a apresentação, no momento da contratação, da autorização dos proprietários destes bens e dos titulares dos direitos sobre eles, comprovada por meio da Carta de Autorização dos Titulares dos Direitos das Obras, Acervos e Fonogramas.\r\n\r\n3.8 - A Superintendência de Artes poderá enviar email ao proponente solicitando esclarecimentos, que deverá ser respondido em até 72 horas do envio do mesmo, sob pena de desclassificação do projeto.\r\n\r\n3.9 - Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não PDF ou MP3 ou JPEG ou FLV. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB. \r\n\r\n4 - SELEÇÃO\r\n\r\n4. 1 - A Comissão de Seleção - composta por 4 (quatro) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área das Artes Cênicas e 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Cultura e por um deles presidida -, nomeada por Resolução da Secretária, terá como função examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública.\r\n\r\n4.2 - Critérios de Seleção\r\n\r\nA Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos em duas fases:\r\n\r\nFase 1 - Eliminatória: a Comissão analisará a viabilidade de execução (clareza dos objetivos propostos, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida).\r\n\r\nFase 2 - Classificatória: serão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios:\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n1 - Mérito do projeto*\r\n\r\n2 - Viabilidade e adequação do projeto**\r\n\r\n3 - Importância da realização do projeto no contexto local/ regional\r\n\r\n* O critério “Mérito do projeto” compreende três subcritérios:\r\n\r\nrelevância da justificativa apresentada e dos objetivos propostos;\r\n\r\nimpactos dos resultados esperados; e\r\n\r\nqualidade artística e relevância cultural.\r\n\r\n** O critério “Viabilidade e adequação do projeto” compreende três subcritérios:\r\n\r\nadequação dos recursos humanos e financeiros previstos no projeto para cumprir com sucesso os objetivos propostos; e adequação do cronograma aos objetivos propostos;\r\n\r\nexperiência e qualificação da equipe para executar o projeto.\r\n\r\n5 - RESULTADO\r\n\r\n5.1 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no sítio www.sec.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de janeiro, contendo a lista dos projetos aprovados e a dos suplentes, em ordem de classificação.\r\n\r\n5.2 - A Comissão de Seleção é soberana, não cabendo veto ou recursos às suas decisões.\r\n\r\n6 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente à habilitação,\r\n\r\nbem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente cujos projetos tenham sido selecionados para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação para contratação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n6.2.1 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Física para contratação:\r\n\r\na) cópias dos formulários;\r\n\r\nb) cópia de RG e CPF; \r\n\r\nc) comprovante de residência; e\r\n\r\nd) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome e Termo de Autorização de Uso de Obras Fonográficas.\r\n\r\n6.2.2 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Jurídica para contratação:\r\n\r\na) cópias dos formulários;\r\n\r\nb) cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) certidão negativa de débito para com o INSS;\r\n\r\ne) certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\ng) certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\nh) certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) certidão negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e\r\n\r\nj) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome e Termo de Autorização de Uso de Obras Fonográficas\r\n\r\n6.2.3 - Todas as certidões solicitadas acima deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\n6.3 - Serão inabilitados os projetos selecionados se:\r\n\r\na documentação não estiver completa ou com prazo de validade vencido; e \r\n\r\no proponente (pessoa física ou jurídica) esteja em débito com qualquer prestação de contas junto à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n6.4 - Do ato a que se refere o item 6.3, caberá recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos a contar do dia seguinte ao da publicação da lista dos projetos selecionados habilitados no DOERJ.\r\n\r\n7 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Os proponentes pelos projetos selecionados e habilitados deverão encaminhar até o dia 1 de julho às 18h, além dos documentos solicitados nos subitens 6.2.1 ou 6.2.2, os dados de conta corrente aberta no Banco Itaú para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura, com vistas a assinatura do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, doravante denominado Contrato, que constitui parte integrante da presente Chamada Pública.\r\n\r\n7.2 - A documentação descrita nos subitens 6.2.1 ou 6.2.2, assim como os dados bancários, deverá ser encaminhada (via SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R), ou então entregue diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura), em volume único etiquetado com a seguinte identificação. \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nSuperintendência de Artes\r\n\r\nChamada Pública nº 005/2010 - Artes Cênicas - Montagem de Espetáculo\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\n- Categoria\r\n\r\n( ) Teatro Adulto\r\n\r\n( ) Teatro Infanto-Juvenil\r\n\r\n( ) Teatro de Rua\r\n\r\n( ) Dança\r\n\r\n( ) Circo\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda 5 /14º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\n7.3 - O proponente pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após ter recebido o contrato da Secretaria de Estado de Cultura. Caso o contrato não seja devolvido no prazo acima definido, a Secretaria de Estado de Cultura irá desclassificar o projeto.\r\n\r\n7.4 - Do contrato constará disposição que permita a rescisão do contrato de patrocínio pela Secretaria de Estado de Cultura - sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis - na hipótese de se verificar atraso na execução do projeto, do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização das apresentações para além do prazo contratual ou em prazo inadequado.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n8.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC. \r\n\r\n8.2 - Os recursos para os projetos apoiados serão liberados em parcela única, desembolsada após a assinatura do contrato.\r\n\r\n- Os proponentes, em ambas as categorias, deverão se inscrever em apenas 1 (um) dos seguintes módulos financeiros: \r\n\r\nMódulo 1: Projetos que receberão da SEC até R$ 100.000,00 (cem mil reais);\r\n\r\nMódulo 2: Projetos que receberão da SEC até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\r\n\r\n8.3.1 - Os valores estão sujeitos aos impostos da legislação vigente, de acordo com o atendimento às exigências especificadas neste Chamada Pública.\r\n\r\n8.3.2 - O projeto apresentado deverá ser plenamente realizável dentro do valor proposto no período especificado de acordo com o item 3.6 desta Chamada Pública.\r\n\r\n8.4 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura.\r\n\r\n8.5 - Não havendo projetos selecionados em um determinado módulo ou categoria, os recursos não utilizados poderão, a critério da Comissão de Seleção e da SEC, ser transferidos para outro módulo ou categoria que porventura apresente maior número de projetos meritórios. \r\n\r\n9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Superintendência de Artes da Secretaria de Estado de Cultura, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n9.2 - O proponente pelo projeto apoiado deverá apresentar relatórios técnicos e financeiros de execução parcial do projeto a cada 90 (noventa) dias, a partir da liberação da parcela única.\r\n\r\n9.3 - Ao final do período aprovado para a execução do projeto, após o término de todas as apresentações, o proponente deverá encaminhar, em até 60 (sessenta) dias corridos, o relatório técnico e financeiro final das atividades realizadas no projeto, respeitando o período limite de execução do Projeto, previsto neste respectiva Chamada Pública. \r\n\r\n9.4 - Os procedimentos relativos à prestação de contas, normatizados na resolução SEC/205/2008 da Secretária de Estado de Cultura, serão informados aos proponentes pelos projetos que serão contratados. \r\n\r\n9.5 - Após a conclusão da execução do projeto, e aprovada a prestação de contas, a Secretaria de Estado de Cultura, com base nos pareceres favoráveis, emitirá certificado de conclusão do projeto que irá constar do processo referente a este projeto.\r\n\r\n9.6 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n9.7 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término do Contrato.\r\n\r\n10 - PRAZOS\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n19/05/10 a 15/06/10\r\n\r\nSeleção e Classificação dos projetos\r\n\r\n16/06/10 a 23/06/10\r\n\r\nDivulgação dos projetos selecionados no DOERJ\r\n\r\n24/06/10\r\n\r\nPrazo de entrega de documentação para contratação\r\n\r\n25/06/10 a 01/07/10\r\n\r\nPublicação dos projetos habilitados no DOERJ\r\n\r\n07/07/10\r\n\r\nRecursos dos projetos inabilitados\r\n\r\n08/07/10 a 12/07/10\r\n\r\nPeríodo de contratação dos projetos selecionados habilitados\r\n\r\n13/07/10 a 19/07/10\r\n\r\nPagamento dos recursos aos proponentes\r\n\r\nDe acordo com a assinatura do contrato\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, entrevistas concedidas pelo elenco e equipe do projeto, de forma padronizada previamente estabelecida e definida pela Superintendência de Artes. \r\n\r\n11.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Superintendência de Artes, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da Secretaria.\r\n\r\n11.3 - O proponente pelo projeto selecionado deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n11.4 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n11.5 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n11.6 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o proponente pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei 9.610/98\r\n\r\n11.7 - Os recursos contra as decisões da etapa de Habilitação 6 deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme os prazos estabelecidos, constando do envelope as seguintes informações:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC - Rua da Ajuda, 5 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - 20040-000 - Protocolo;\r\n\r\nChamada Pública nº 005/2010 - Artes Cênicas - Montagem de Espetáculo\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\n11.8 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.9 - O projeto deve ser realizado atendendo a todas características definidas por ocasião da inscrição. \r\n\r\n11.10 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria de Estado da Cultura, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n11.11 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: artescenicasmontagem2010@cultura.rj.gov.br e dos telefones: (21)2333-1385 ou (21)2333-1397\r\n\r\nId: 959962"
                        ],
                        "959415": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/2010, referente à aquisição de recipientes (contentor, papeleira e lixeiras), para atender a Biblioteca Estadual de Niterói, pelo processo nº E-18/000.484/2010, de cujo objeto foi adjudicado à firma ALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA-ME para o único lote com o valor total contratado de R$ 12.199,00 (doze mil cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2010, referente à prestação de serviço de fornecimento de água mineral engarrafada, sem gás, para atender esta Secretaria, pelo processo nº E-18/000.514/2010, de cujo objeto foi adjudicado à firma GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 26.784,00 (vinte e seis mil setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 959415"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959333": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/115/2010. PARTES: FUNARJ e Fabrisio Moreira Coelho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAG, para a realização do espetáculo teatral “3 Mulheres e 1 Destino”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.412/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/117/2010. PARTES: FUNARJ e Associação Cultural Panorama. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TAA, para a realização do evento “Panorama - Entrando na Dança”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.362/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/101/2010. PARTES: FUNARJ e Cal Oficina Formação Teatral Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TGG, para a realização dos espetáculos teatrais “Relações Perigosas” e “Alvodoamor”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.382/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2010.\r\n\r\nId: 959333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959623": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/072/2010. PARTES: FUNARJ e Tema Evento Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo teatral “Era no Tempo do Rei”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.226/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.03.2010.\r\n\r\nId: 959623. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959334": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/101/2010. PARTES: FUNARJ e Cal oficina de Formação Teatral Ltda. OBJETO: Fica o permissionário autorizado a realizar apresentação fechada para convidados, sem cobranças de ingressos, na sessão de estréia do espetáculo “Alvodoamor”, em cartaz no TGG, no dia 06/05/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.382/2010.\r\n\r\nId: 959334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959719": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Vl Termo Aditivo ao Contrato nº 18/061/2006. PARTES: FUNARJ e Locanty Com Serviços Ltda. OBJETO: Fica reduzido o valor mensal do contrato para R$ 41.004,70 (quarenta e um mil quatro reais e setenta centavos), as despesas com a execução do presente termo aditivo correrão a contar das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.012/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2009.\r\n\r\nId: 959719. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959620": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/072/2010. PARTES: FUNARJ e Tema Evento Culturais Ltda. OBJETO: Fica cancelado o ensaio aberto do dia 11/03/2010 e autorizada a retirada de 300 (trezentos) convites, pelo Permissionário, sem ônus, para utilização na sessão do dia 12/03/2010, do espetáculo “Era no Tempo do Rei”, em cartaz no TJC, fica o permissionário responsável pelo custo de impressão dos convites emitidos por meio do sistema de computação gráfica de uso exclusivo da FUNARJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.226/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: lI Termo Aditivo ao TPUT nº 18/072/2010. PARTES: FUNARJ e Tema Evento Culturais Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar as seguintes modificações em relação às condições previstas para a temporada do espetáculo “Era no Tempo do Rei”, em cartaz no TJC, fica o permissionário responsável pelo custo de impressão dos ingressos emitidos por meio do sistema de computação gráfica de uso exclusivo da FUNARJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.226/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.05.2010.\r\n\r\nId: 959620. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "959400": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/311/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2010 \r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (computador, notebook e copiadora multifuncional) e câmera digital\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 10 dias para entrega.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 432.211,08 (quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e onze reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, www.liciacoes-e.com.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n° - 6ª andar - sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 959400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959096": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses: TURISRIO e Consórcio RIOTEC, representada pela INVESTIPLAN Computadores e Sistemas Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 2.085,24. VIGÊNCIA: 12.05.2010 a 11.05.2011. PROCESSO Nº E-30/100.054/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses: TURISRIO e Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 4.152,00. VIGÊNCIA: 01.05.2010 a 30.04.2011. PROCESSO Nº E-30/100.058/2008.\r\n\r\nId: 959096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960277": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 002/2010, assinado em 18/05/2010. PARTES: A SUDERJ e a INSTITUTO SEMENTE DO ESPORTE. OBJETO: Execução do Projeto “XIX JOGOS ABERTOS BRASILEIROS”. VALOR: Total de R$ 184.471,20, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 03 (três) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, Decreto nº 41.528/08, Decreto nº 41.609/08, Decreto nº 33.502/03 e na Resolução SEF nº 09/03. Processo nº E-30/200.368/2010.\r\n\r\nId: 960277. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960205": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 02 ao Termo de Permissão de Uso nº 01/2009, assinado em 07/05/2010. PARTES: A SUDERJ e a FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogar, por um período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Termo de Permissão de Uso nº 01/2009, firmando entre a SUDERJ e a PERMISSIONÁRIA, a contar do dia 08 de maio de 2010, tornando-se válido, portanto, até o dia 07 de maio de 2011. Continuando em pleno vigor, com as suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Termo de Permissão de Uso nº 01/2009, não alteradas direta ou indiretamente. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77, bem como Lei Estadual nº 287/79 e no Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas respectivas alterações. Processo nº E-30/200.135/2009.\r\n\r\nId: 960205. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "960258": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA Presidente da Comissão Examinadora do 16º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 43 do Regulamento do Concurso, faz saber aos interessados que, na sessão pública de divulgação de notas das PROVAS ORAIS, realizada no dia 18 de maio de 2010, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\nNº DE PON TOS\r\n\r\nNOTA GLOBAL \r\n\r\n2009-P16-16/000003867\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n85\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n1435\r\n\r\n80\r\n\r\n2009-P16-16/000001593\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO \r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n1190\r\n\r\n66\r\n\r\n2009-P16-16/000000092\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n1435\r\n\r\n80\r\n\r\n2009-P16-16/000001754\r\n\r\nBALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n1255\r\n\r\n70\r\n\r\n2009-P16-16/000001639\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n875\r\n\r\n49\r\n\r\n2009-P16-16/000000298\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n1480\r\n\r\n82\r\n\r\n2009-P16-16/000001479\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n1270\r\n\r\n71\r\n\r\n2009-P16-16/000002264\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n1320\r\n\r\n73\r\n\r\n2009-P16-16/000000185\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n1500\r\n\r\n83\r\n\r\n2009-P16-16/000000690\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n85\r\n\r\n1555\r\n\r\n86\r\n\r\n2009-P16-16/000003398\r\n\r\nHAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n05\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n05\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n05\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n1135\r\n\r\n63\r\n\r\n2009-P16-16/000001938\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n1140\r\n\r\n63\r\n\r\n2009-P16-16/000001745\r\n\r\nJOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n1210\r\n\r\n67\r\n\r\n2009-P16-16/000002556\r\n\r\nJOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n1260\r\n\r\n70\r\n\r\n2009-P16-16/000002602\r\n\r\nJORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n1435\r\n\r\n80\r\n\r\n2009-P16-16/000002037\r\n\r\nJOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n1195\r\n\r\n66\r\n\r\n2009-P16-16/000003562\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n1290\r\n\r\n72\r\n\r\n2009-P16-16/000002851\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n940\r\n\r\n52\r\n\r\n2009-P16-16/000000516\r\n\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n1385\r\n\r\n77\r\n\r\n2009-P16-16/000002336\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n1097\r\n\r\n61\r\n\r\n2009-P16-16/000001811\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n1170\r\n\r\n65\r\n\r\n2009-P16-16/000000132\r\n\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n1240\r\n\r\n69\r\n\r\n2009-P16-16/000000120\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n1265\r\n\r\n70\r\n\r\n2009-P16-16/000002414\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n1500\r\n\r\n83\r\n\r\n2009-P16-16/000003260\r\n\r\nMARINA CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n1115\r\n\r\n62\r\n\r\n2009-P16-16/000000153\r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n875\r\n\r\n49\r\n\r\n2009-P16-16/000002688\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n1460\r\n\r\n81\r\n\r\n2009-P16-16/000003037\r\n\r\nRICARDO RAGE FERRO\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n1505\r\n\r\n84\r\n\r\n2009-P16-16/000003266\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n1130\r\n\r\n63\r\n\r\n2009-P16-16/000002069\r\n\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n1275\r\n\r\n71\r\n\r\n2009-P16-16/000001181\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n1205\r\n\r\n67\r\n\r\n2009-P16-16/000002344\r\n\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n1215\r\n\r\n68\r\n\r\nII - CANDIDATO DESISTENTE\r\n\r\n2009-P16-16/000003287 \r\n\r\nNos termos do art. 44 do Regulamento do Concurso, os candidatos deverão apresentar seus títulos no prazo de três dias a contar da publicação deste Edital, por meio de formulário fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, observando a ordem dos incisos I a VII do art. 46 do Regulamento. Os títulos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 960258"
                        ],
                        "960195": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, Presidente da Comissão Examinadora do 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, faz saber aos interessados que, após a identificação das provas, foi apurado o seguinte resultado da PROVA DISCURSIVA, nos termos dos artigos 9º e 10 do Regulamento do Concurso:\r\n\r\nI -Candidatos APROVADOS\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5110\r\n\r\nADILSON CARVALHO DAMACENO\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n76,67\r\n\r\n5608\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n73,00\r\n\r\n5100\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n82\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n72,33\r\n\r\n5776\r\n\r\nANA LETÍCIA VIEIRA REGO COSTA\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n85,00\r\n\r\n5342\r\n\r\nANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5692\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n71,67\r\n\r\n4665\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5487\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5500\r\n\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n75,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCIRO RANGEL AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n66,67\r\n\r\n4592\r\n\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n73,33\r\n\r\n4688\r\n\r\nDANIELLE BRANDAO DE CASTRO\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n66,67\r\n\r\n4811\r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5344\r\n\r\nDIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n70,00\r\n\r\n4946\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n61,67\r\n\r\n5220\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n66,67\r\n\r\n5382\r\n\r\nELAINE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5257\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n75,00\r\n\r\n5471\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5348\r\n\r\nERIKA CONCEICAO LOPES PINTO\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n73,33\r\n\r\n6053\r\n\r\nESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n76,67\r\n\r\n5902\r\n\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5634\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5518\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5866\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n66,67\r\n\r\n5123\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5643\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n71,67\r\n\r\n5263\r\n\r\nHELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5104\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n65,00\r\n\r\n4987\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n86,67\r\n\r\n5288\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE ALMEIDA DAVID FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n66,67\r\n\r\n5774\r\n\r\nHENRIQUE CAMILLO FREZI\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5408\r\n\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n54\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n64,67\r\n\r\n5138\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n66,00\r\n\r\n5343\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n84\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n86,33\r\n\r\n5181\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5229\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n82,67\r\n\r\n5300\r\n\r\nLARISSA LETÍCIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n69,33\r\n\r\n4733\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n62,00\r\n\r\n4927\r\n\r\nLEONARDO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n89,00\r\n\r\n4553\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n87\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n85,67\r\n\r\n5674\r\n\r\nLUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n81,00\r\n\r\n4617\r\n\r\nLUIZA VEREZA BATISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n61,33\r\n\r\n5551\r\n\r\nMARIO LUIZ SOARES PINTO FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n65,00\r\n\r\n4972\r\n\r\nMATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n71,67\r\n\r\n4786\r\n\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n66,67\r\n\r\n5187\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n61,67\r\n\r\n4955\r\n\r\nNATANIEL DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n61,67\r\n\r\n5249\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n71,67\r\n\r\n4646\r\n\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n66,67\r\n\r\n4727\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5716\r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n68,33\r\n\r\n4569\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEDRO\r\n\r\n71\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n62,00\r\n\r\n5426\r\n\r\nRENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n73,33\r\n\r\n5076\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JÚNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n69,67\r\n\r\n4588\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5088\r\n\r\nSERGIO DANTAS CHAMOUN\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5742\r\n\r\nSIDDHARTA LEGALE FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5881\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n63,33\r\n\r\n5506\r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80,00\r\n\r\n5281\r\n\r\nTADEU RODRIGUES MONTEIRO CÊIA\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n68,33\r\n\r\n5760\r\n\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5083\r\n\r\nTAISSA GUIMARAES EMÍLIO\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n100\r\n\r\n67,33\r\n\r\n5319\r\n\r\nTATHYANNA LEANDRA MARIA BATISTA ARAUJO LOPES DE S.\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n61,67\r\n\r\n5418\r\n\r\nTATIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n73,33\r\n\r\n5102\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n73,33\r\n\r\n5672\r\n\r\nTHATIANY MATOS CARPANEZ\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n66,67\r\n\r\n4894\r\n\r\nVANESSA ESTEVÃO FEUCHARD VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n68,33\r\n\r\n4652\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA ARANTES\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n66,67\r\n\r\n4599\r\n\r\nVANUSA LIANE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n61,67\r\n\r\n5427\r\n\r\nVILLY TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5120\r\n\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n71,67\r\n\r\nII - Candidatos REPROVADOS\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5879\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n49,67\r\n\r\n6057\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n19,67\r\n\r\n5379\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4708\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n25,33\r\n\r\n5115\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n35,33\r\n\r\n5438\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n20,33\r\n\r\n5589\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n36,67\r\n\r\n5282\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n14,67\r\n\r\n5663\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n6,67\r\n\r\n5896\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n25,33\r\n\r\n5066\r\n\r\n6\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n25,33\r\n\r\n4763\r\n\r\n44\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n58,00\r\n\r\n5952\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5031\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4821\r\n\r\n72\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n54,00\r\n\r\n4889\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5580\r\n\r\n11\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n45,33\r\n\r\n5842\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5494\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n36,67\r\n\r\n6024\r\n\r\n18\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n46,00\r\n\r\n4910\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n37,67\r\n\r\n4798\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5195\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n19,67\r\n\r\n5286\r\n\r\n31\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n55,33\r\n\r\n5327\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n58,33\r\n\r\n5490\r\n\r\n38\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n54,33\r\n\r\n5265\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n17,67\r\n\r\n5415\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n31,33\r\n\r\n5140\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n11,33\r\n\r\n4949\r\n\r\n7\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n45,67\r\n\r\n6015\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n43,33\r\n\r\n5913\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16,67\r\n\r\n5165\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n38,33\r\n\r\n5903\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n18,33\r\n\r\n5545\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n31,67\r\n\r\n4864\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5956\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5164\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n11,67\r\n\r\n5108\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n18,33\r\n\r\n5542\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n13,33\r\n\r\n4904\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\n48,33\r\n\r\n5420\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n21,67\r\n\r\n5628\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n41,67\r\n\r\n5255\r\n\r\n20\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n48,33\r\n\r\n5840\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5303\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n16,67\r\n\r\n4789\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n16,67\r\n\r\n4782\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n40,00\r\n\r\n4923\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n31,67\r\n\r\n5714\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n13,33\r\n\r\n6009\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n26,67\r\n\r\n4545\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n51,67\r\n\r\n5792\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5803\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n25\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5050\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n31,67\r\n\r\n5268\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n51,67\r\n\r\n4695\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n26,67\r\n\r\n5818\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n13,33\r\n\r\n5688\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n26,67\r\n\r\n6060\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5472\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4998\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5802\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5045\r\n\r\n35\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n46,67\r\n\r\n5749\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n16,67\r\n\r\n4677\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n18,33\r\n\r\n5475\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n33,33\r\n\r\n5585\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n55\r\n\r\n36,67\r\n\r\n5527\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n38,33\r\n\r\n4979\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n23,33\r\n\r\n5041\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n45,00\r\n\r\n4532\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n23,33\r\n\r\n4556\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4806\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5552\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5565\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n38,33\r\n\r\n5918\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n26,67\r\n\r\n5118\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n38,33\r\n\r\n5768\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5469\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n46,67\r\n\r\n5826\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n13,33\r\n\r\n4560\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n16,67\r\n\r\n5595\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n23,33\r\n\r\n4805\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n16,67\r\n\r\n4845\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n18,33\r\n\r\n5287\r\n\r\n25\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5226\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n23,33\r\n\r\n5617\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n58,33\r\n\r\n4918\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n16,67\r\n\r\n5488\r\n\r\n10\r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\n\r\n4936\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n51,67\r\n\r\n5823\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n41,67\r\n\r\n4702\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n58,33\r\n\r\n4770\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n13,33\r\n\r\n4802\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n55,00\r\n\r\n5386\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n5513\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5844\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n36,67\r\n\r\n5117\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n56,67\r\n\r\n6003\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n13,33\r\n\r\n5291\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3,33\r\n\r\n6032\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n58,33\r\n\r\n5741\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n21,67\r\n\r\n5574\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4578\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n41,67\r\n\r\n5604\r\n\r\n10\r\n\r\n95\r\n\r\n40\r\n\r\n48,33\r\n\r\n4879\r\n\r\n5\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n16,67\r\n\r\n5967\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n38,33\r\n\r\n5734\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n13,33\r\n\r\n4849\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n45,00\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6066\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n6,67\r\n\r\n5569\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n38,33\r\n\r\n5766\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n46,67\r\n\r\n5959\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n33,33\r\n\r\n5054\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5461\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n18,33\r\n\r\n5310\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n24,33\r\n\r\n5591\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n20\r\n\r\n43,33\r\n\r\n5244\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n28,33\r\n\r\n6019\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n13,33\r\n\r\n5854\r\n\r\n2\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n20,67\r\n\r\n5048\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n36,67\r\n\r\n5564\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n43,33\r\n\r\n5597\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n31,67\r\n\r\n4961\r\n\r\n5\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n5388\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n56,00\r\n\r\n5801\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n31,67\r\n\r\n4713\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n31,67\r\n\r\n5147\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5234\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5429\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n55,00\r\n\r\n4958\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n44,33\r\n\r\n5865\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5414\r\n\r\n25\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n41,67\r\n\r\nNos dois dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial (art. 15 do Regulamento), poderão ser interpostos recursos, por meio de petição em que constem em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 13:30 às 17:30 horas.\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, independente de requerimento, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do resultado no Diário Oficial. A vista será dada somente na sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Centro, Rio de Janeiro), das 13:30 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 960195"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 07/2010. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de telecomunicações, especializada na prestação de serviços de circuito de comunicação de dados de acesso à internet para a sede da representação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (PGE), em Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.446/2010 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 01/06/2010, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 01/06/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital está disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, n° 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 959021"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "960304": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 534 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nLANÇA A 3ª EDIÇÃO DA CAMPANHA INSTITUCIONAL PERMANENTE “CIDADANIA, EU DEVENDO!”, NA SUA VERSÃO “CIDADÃO CONSCIENTE CONHECE OS SEUS DIREITOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Resolução nº 447, de 19 de maio de 2008, criou a campanha institucional permanente de fomento ao acesso à justiça “CIDADANIA EU DEFENDO” e que a cada ano é escolhido um tema específico a ser desenvolvido até o ano seguinte;\r\n\r\n- que a informação é um dos principais pilares para o exercício da cidadania e que a pessoa desprovida de conhecimentos básicos acerca de seus direitos deixa de exercê-los efetivamente, assim como de cumprir os seus deveres; \r\n\r\n- que tampouco há de se falar em acesso à Justiça se antes não se promove a informação do cidadão;\r\n\r\n- que informar o cidadão significa, inclusive, prevenir litígios e promover a construção de uma sociedade mais solidária e harmônica;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública tem a missão constitucional de democratizar o acesso à justiça e que a atividade institucional do Defensor Público promove o diálogo direto com o cidadão;\r\n\r\n- que as atividades da CIDADANIA, EU DEFENDO, em todas as suas edições, busca a pro atividade da atuação do Defensor Público como forma de otimizar o acesso à justiça, invertendo a dinâmica padrão da assistência jurídica - o cidadão busca os serviços da Defensoria Pública no sentido de a Defensoria Pública se dirigir ao cidadão, indo até a sua comunidade, levando a prestação de seus serviços;\r\n\r\n- que, para dinamizar o trabalho itinerante, a Defensoria Pública conta com o Ônibus da Cidadania, totalmente equipado para proporcionar atendimento digno à população;\r\n\r\n- que as atividades iniciadas durante a 2ª edição da campanha - “Uma Família que forma cidadãos” - junto às Secretarias de Educação do Estado e Municípios, serão intensificadas junto à comunidade escolar, ou seja, aos corpos docente e discente e à comunidade no entorno das escolas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A 3ª edição da campanha institucional permanente CIDADANIA, EU DEFENDO terá como tema “CIDADÃO CONSCIENTE CONHECE OS SEUS DIREITOS”, que versa sobre o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro de democratizar o acesso à informação do cidadão acerca de seus direitos.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as atividades atinentes à Campanha, em especial nas escolas, deverão ser previamente comunicadas à Coordenação da Campanha Institucional Permanente “Cidadania, Eu Defendo”, a fim que seja ofertado ao Defensor Público o suporte operacional pertinente e mantida uma padronização mínima de atuação em prol da identidade da Campanha e da própria identidade institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As iniciativas individuais, das Coordenações Regionais e Temáticas correspondentes a tratativas institucionais para atuação da Campanha deverão ser previamente discutidas com aquela Coordenação, com o fito de garantir a unidade institucional.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos de atuação da Defensoria Pública deverão promover a divulgação do tema, assim como afixar os cartazes da Campanha em seus gabinetes e áreas de espera dos assistidos e distribuir os respectivos materiais gráficos informativos.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção da Campanha e de seu respectivo tema deverá ocorrer, sempre que possível, nos eventos e atividades extraordinárias da Defensoria Pública, no mínimo, mediante exposição de banner. \r\n\r\nArt. 4º - A Coordenação da Campanha organizará a atuação de Defensores Públicos, estagiários e servidores nas atividades da Campanha em parceria com a Subcorregedoria, a Coordenação de Estágio Forense e a Diretoria Administração e Finanças respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para tal fim, a Coordenação poderá propor edital para que os interessados manifestem o desejo de participar das atividades, a fim de garantia mínima da continuidade dos compromissos entabulados na Campanha.\r\n\r\nArt. 5º - A escolha do novo tema da 4ª edição da Campanha, a ser lançado em 19 de maio de 2011, não importará em solução de continuidade da atuação institucional baseada nos temas anteriores.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 960304"
                    ],
                    "959552": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública de Classe Especial Dra. CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar na 1ª DP da 5ª Câmara Criminal - TJ no período de 17.05.10 a 28.05.10, em virtude de licença prêmio do Exmo. Defensor Público de Classe Especial Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. FABIANA DUMAS HAHN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 6ª Vara Cível e na DP da 7ª Vara Cível, ambas da Comarca de São Gonçalo, em concomitância com os Defensores Públicos anteriormente designados, a partir do dia 14.05.10.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato publicado no D.O. do dia 13 de maio de 2010 que designou o Exmo. Defensor Público Dr. MARCELO DA SILVEIRA COELHO para atuar na Sessão Plenária do Júri no dia 26.05.10, nos autos do processo nº 2008.052.000646-4, que tramita na DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ da Comarca de Araruama, na defesa do réu Altamir de Oliveira Barbosa, DESIGNANDO o Exmo. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL para atuar na DP da 6ª Vara Cível e na DP da 7ª Vara Cível, ambas da Comarca de São Gonçalo, a partir do dia 13.05.10.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato publicado no D.O. do dia 13.05.10, que designou o Exmo. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA para atuar na DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes entre os dias 27.04.10 e 11.05.10, em virtude de licença medida da Exma. Defensora Pública Dra. Ana Fabíula Gonzales Navia Pires da Silva.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato publicado no D.O. do dia 04.05.10, que designou a Exma. Defensora Pública Dra. KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS para atuar no Plantão Judiciário do dia 29.05.10 na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, DESIGNANDO o Exmo. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES.\r\n\r\nId: 959552"
                    ],
                    "959108": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.509/2009 - Moises Elma de Oliveira. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 959108"
                    ],
                    "959110": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.609/2010 - Marta Carvalho da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.509/2009 - Moises Elma de Oliveira\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA\r\n\r\nId: 959110"
                    ],
                    "959120": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.533/2010 - Darlington Brant do Couto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.401/2010 - José Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.858/2010 - Guilherme Godinho Louzada\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.323/2010 - Leandro dos Santos Guerra\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.308/2010 - Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.571/2010 - João Paulo de Aguiar Sampaio Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.525/2010 - Christiano Paiva Neves \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.325/2010 - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.745/2010 - Mirela Assad Gomes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.981/2010 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/2010 - Cristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.980/2010 - Alberto Fernandes de Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.748/2010 - Anderson Marinovic\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.873/2010 - Marcelo Pereira Consendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.990/2010 - Carla do Amaral Teixeira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.982/2010 - Jacqueleine Moreira Marques\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.935/2010 - Gisele Goes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.524/2010 - Vladimir Jesus Laudadio de Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.983/2010 - Noele Portal Caldas\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.994/2010 - Cristiano Motta Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.989/2010 - Marco Antonio da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.985/2010 - Denise Lacerda Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.452/2010 - André Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.148/2010 - Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.613/2010 - Fabio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nId: 959120"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "959541": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública nas Comarcas abaixo discriminadas, para a reunião com o Ouvidor Geral da Defensoria Pública:\r\n\r\nCOMARCA: PETRÓPOLIS - 17.05.2010 - 2ª FEIRA, ÀS 10 HORAS:\r\n\r\nPETRÓPOLIS, Itaipava, Três Rios e Paraíba do Sul \r\n\r\nLOCAL: FÓRUM DE ITAIPAVA, NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, 9900.\r\n\r\nCOMARCA: MENDES - 24.05.2010 - 2ª FEIRA, ÀS 10 HORAS:\r\n\r\nMendes, Vassouras, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty do Alferes e Paracambi\r\n\r\nLOCAL: FÓRUM DE MENDES, NA AVENIDA ALBERTO TORRES, 144, CENTRO. \r\n\r\nId: 959541"
                    ],
                    "959592": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro para participarem do Seminário de Direito Civil e Processual Civil & Direito Penal e Processual Penal, comemorativo ao dia do Defensor Público e a abertura do XXIII Concurso da Defensoria Pública e Homenagem especial ao Defensor Público Dr. José Fontenelle Teixeira da Silva, dia 21 de maio de 2010, com a seguinte programação:\r\n\r\n09:00 horas\r\n\r\nAbertura Presidente da FESUDEPERJ - Dr. Carlos Alberto Amaral Dourado;\r\n\r\n09:10 horas \r\n\r\nTema: Aspectos relevante dos Crimes contra a Dignidade Sexual - Palestrante: Drª. Lucia Helena Silva Barros, Defensora Pública Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu;\r\n\r\n10:00 horas\r\n\r\nTema: A defesa no Processo Penal - Palestrante: Dr. Denis Andrade Sampaio Junior, Defensor Público\r\n\r\n10:50 horas\r\n\r\nTema: Questões relevantes do Tribunal do Júri - Palestrante - Dr. Marcelo Machado Fonseca, Defensor Público da Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca da Capital;\r\n\r\n11:30 horas \r\n\r\nDebates \r\n\r\nDr. Leonardo Guida - Defensor Público Coordenador do NUSPEN;\r\n\r\n12:00 horas \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00 horas\r\n\r\nTema: Inovações na Intervenção de terceiros - Palestrante - Dr. Eduardo Quintanilha - Defensor Público do NUSPEN;\r\n\r\n14:50 horas\r\n\r\nTema: Aspectos atuais da Filiação no Direito Brasileiro - Palestrante - Dr. José Maria Leoni - \r\n\r\n15:30 horas\r\n\r\nCoffe Break\r\n\r\n16:00 horas\r\n\r\nTema: Do Testamento e Das cláusulas restritivas - Palestrante Dr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Defensor Público de Classe Especial - 7ª Câmara Cível do TJRJ;\r\n\r\n15:40 horas\r\n\r\nDebates\r\n\r\nDr. Carlos Alberto Amaral Dourado - Defensor Público de Classe Especial;\r\n\r\n17:40 horas\r\n\r\nEncerramento do Seminário com homenagem ao dia do Defensor Público e Reinauguração do Auditório da FESUDEPERJ, com o nome do Defensor Público Dr. JOSÉ FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA com as presenças e palavras do Defensor Público Geral do Estado Dr. José Raimundo Batista Moreira, Presidente da ADPERJ Dr. Marcelo de Menezes Bustamante e do homenageado Dr. José Fontenelle Teixeira da Silva com a presença dos Sub-Defensores Públicos Gerais Drs. Libero Atheniense Teixeira Junior e Nilsomaro de Souza Rodrigues.\r\n\r\n18:30 horas\r\n\r\nCoquetel\r\n\r\nId: 959592"
                    ],
                    "960292": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SUBCORREGEDORIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDA para as próximas palestras do “I Programa de Capacitação de Estagiários para o Trabalho com a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, que serão realizadas no dia 21 de maio, às 14 horas, na sede da DPGE, Avenida Marechal Câmara, nº 314/2º andar - auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes. O ciclo de palestras do “I Programa” coordenado pelo Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM e a participação é franqueada a todos os interessados. \r\n\r\n“ASPECTOS DA LEI Nº 11.340/2006 - A LEI MARIA DA PENHA”Palestrante: Simone Estrellita da Cunha - Defensora Pública, Assessora da Subcorregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“O PAPEL DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”\r\n\r\nPalestrante: Marta Mesquita Rocha - Delegada, Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 960292"
                    ],
                    "959458": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA vem informar que encontram-se abertas as inscrições para concessão de 18 (dezoito) bolsas de estudos para o curso de DOUTORADO em Direito a ser ministrado pela Universidade Nacional de LOMAS DE ZAMORA, ARGENTINA (programa em anexo), pelo sistema semipresencial, conforme PA nº E-20/12.314/2008 e Resolução DPGE nº 492, de 04/05/2009, publicada DOE/RJ em 05/05/09.\r\n\r\n1) O período de inscrição iniciará em 13/05/2010 e terminará em 04/06/2010, às 18h, no CEJUR/DPGE;\r\n\r\n2) Os documentos necessários para inscrição em atenção às determinações da UNLZ , são:\r\n\r\na) currículo completo;\r\n\r\nb) cópia autenticada do Diploma de curso superior em Direito;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nd) cópia do CPF.\r\n\r\ne) exposição de motivos sobre projeto de pesquisa, abordando o tema que deseja desenvolver, a motivação e seu objetivo, num mínimo de 5 (cinco) laudas, em fonte 12, times New Roman, folha A4, margem superior esquerda 3,0 cm, inferior esquerda 2,0cm, espaçamento 1,5, alinhamento justificado, recuo da 1ª linha (parágrafo) 1,25 cm (1 tab). \r\n\r\nf) os documentos descritos nas alíneas “a” e “e” deste item deverão ser entregues em impresso, acompanhados de gravação informatizada em CD;\r\n\r\ng) o primeiro módulo de aulas na UNLZ está previsto para a segunda quinzena de julho de 2010. \r\n\r\n3) São requisitos para participar no processo os determinados pelo artigo 2º da Resolução DPGE nº 248/2003 que criou o PROCADIN, a saber:\r\n\r\nI) ser Defensor Público em atividade;\r\n\r\nII) estar confirmado na carreira;\r\n\r\nIII) não ter sido punido disciplinarmente, mediante decisão definitiva, nos últimos dois anos anteriores a sua inscrição neste programa;\r\n\r\nIV) não estar inscrito em concurso público para ingresso em outra carreira;\r\n\r\nV) declarar expressamente a concordância com os termos deste edital.\r\n\r\n4) A documentação, após exame pelo CEJUR sobre os requisitos de concessão de bolsas (PROCADIN) serão encaminhadas ao Comitê Acadêmico do Curso de Doutorado da UNLZ (contratada), que analisará e selecionará dos candidatos aprovados;\r\n\r\n5) Os candidatos aprovados pela UNLZ, receberão carta convite para participação do curso através da bolsa de estudo concedida pela DPGE;\r\n\r\n6) Outras informações poderão ser obtidas diretamente no CEJUR ou no seu site, aplicando-se, no que couber, a Resolução DPGE nº 492/2009.\r\n\r\nPROGRAMA DE DOCTORADO EN DERECHO\r\n\r\nPRESENTACIÓN DEL PROGRAMA\r\n\r\nNOMBRE \r\n\r\nPrograma de Doctorado en Derecho\r\n\r\nMODALIDAD \r\n\r\nSemipresencial \r\n\r\nDISEÑO\r\n\r\nEstructurado\r\n\r\nDURACIÓN EXPRESADA EN AÑOS ACADÉMICOS\r\n\r\nDos\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nFacultad de Derecho de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora\r\n\r\nGRADO ACADÉMICO QUE OTORGA \r\n\r\nDoctor en Derecho \r\n\r\nFUNDAMENTACIÓN\r\n\r\nLa Facultad de Derecho recorrió un largo camino en la historia de esta Universidad Nacional, sin embargo pero es un recorrido breve si se lo compara con el de otras Casas de Estudio; esta comparación es un recurso memorístico para situarnos en el lugar que nos corresponde en la constelación de las Universidades que desarrollaron el posgrado y, en ese nivel de la Educación Superior, los doctorados (ANEXO I) \r\n\r\nNos constituirnos en Carrera de Derecho, para pasar luego al rango de Facultad; desde esa identidad, organizamos las áreas, construimos nuestro edificio, proyectamos nuestros Centros de Extensión y sostuvimos ininterrumpidamente un Proyecto Educativo en crecimiento. Situados en una zona que se empobreció de múltiples maneras; en ella y con ella, nosotros que también la habitamos nos comprometimos a “envolver con el Derecho” un Departamento Judicial fruto de la complejidad de la trama social y del reclamo de seguridad jurídica y de respeto por los derechos y obligaciones. Desde esta Facultad también apoyamos la actividad del Colegio de Abogados del Departamento Judicial de Lomas de Zamora, para continuar cualificando la profesión y los profesionales.\r\n\r\nNo es preciso en esta fundamentación abundar en datos que se tornarán obsoletos inmediatamente después de escribirlos; basta decir que más de veinte años de historia académica, dieciséis mil alumnos, cinco mil graduados y setecientos profesores, se traducen en voces que redoblan la apuesta por más y mejor Educación Superior. Son ésos, aunque no los únicos, los destinatarios de los proyectos pasados, presentes y futuros; son ésos que con respetable exigencia nos impulsan a invertir recursos e iniciar este Programa de Doctorado. \r\n\r\nNo escapa a muchos, que gestionar los recursos en la Universidad Pública es un arte que demanda conocimientos, pero seguramente son menos conocidas las exigencias que aún en circunstancias adversas debemos cumplir. Nuestra fortaleza reside en la contundencia de los resultados, y estamos dispuestos a encontrar aliados para alcanzar los resultados que proyectamos y continuar cumpliendo con las exigencias. \r\n\r\nSeparamos (marzo 2008) la Secretaría de Investigación y Posgrado y creamos una Secretaría de Investigación y otra de Posgrado. El sentido de esta reorganización es atender con la dedicación que merece esta iniciativa y otras. La “autonomía complementaria” de ambas áreas, permitirá obtener mejores resultados en el nuevo Programa y en las dos funciones que se verán necesariamente comprometidas. En la estructura orgánico-funcional el Doctorado en Derecho es un Programa de la Secretaría de Posgrado. \r\n\r\nPorqué un Doctorado en Derecho \r\n\r\nEntre otras causas, porque el Derecho… \r\n\r\nHeredado de los siglos pasados, está incluido en las aceleradas innovaciones tecnológicas de la sociedad globalizada que lo afectan.\r\n\r\nRegula la nueva realidad a la que asistimos, no sin experimentar incertidumbre.\r\n\r\nEstá presente al imaginar alternativas a los conflictos sociales e internacionales.\r\n\r\nImpulsa nuevos paradigmas explicativos para las instituciones emergentes y busca articularlas con las instituciones tradicionales.\r\n\r\nTiene el deber irrenunciable de analizar lo que es susceptible de modificación y lo que debe permanecer inalterado, esperando mejores circunstancias para cambiar.\r\n\r\nHa elaborado reglas a fin de evitar conflictos de normas empíricas, necesarias para la gestión práctica que requieren coordinación. \r\n\r\nDebe tener injerencia directa en los nuevos escenarios configurados por la sociedad globalizada y por las múltiples globalizaciones¹.\r\n\r\nSe expande y cambia su morfología y su estudio obliga a la revisión de los paradigmas vigentes. \r\n\r\nPuede ser estudiado con el aporte que viene de las nuevas tecnologías. \r\n\r\nLos Nuevos Escenarios de la Integración\r\n\r\nLa integración regional está instalada en la política actual, en la agenda de la Educación Superior y afecta el estudio del Derecho. \r\n\r\nLas iniciativas del MERCOSUR Educativo buscan favorecer los itinerarios y los recorridos de las personas con mecanismos fluidos de reconocimiento; la tendencia hacia la formación de un espacio sudamericano de universidades es un gesto estratégico para afrontar las dificultades comunes, entre ellas, la masificación y la desarticulación que pueden ser consideradas como consecuencias del proceso de expansión de la Educación Superior en América Latina. \r\n\r\nCuando el sistema de Educación Superior era menos complejo las instituciones generaban conocimiento y lo distribuían, pero la Educación Superior experimentó en las últimas décadas transformaciones muy significativas que, en última instancia, implicaron una nueva relación entre los Estados, las sociedades y las universidades.\r\n\r\nEs archisabido de qué manera la comunicación derribó las fronteras; en ese ímpetu los cambios se aceleraron, los mercados se globalizaron y la competitividad en el plano internacional quedó ligada a la capacidad para insertarse en Los Nuevos Escenarios de la Integración porque ésta fue y es vista como un recurso de los Estados Nación. Sin embargo la integración puede ser el cómo, falta preguntarse y responderse por el para qué, ése es el fundamento de la inclusión de ese Curso en el Plan de Estudios del Doctorado. \r\n\r\nEl terrorismo mirado desde el Derecho\r\n\r\nLa contracara de la globalización, una entre otras posibles, es el recrudecimiento de los fundamentalismos y las luchas por sostener la identidad. Entre los fenómenos emergentes y de creciente preocupación para los Estados está el de la seguridad y la lucha contra el terrorismo y los factores que lo posibilitan; en ese fenómeno la comunicación tiene un papel que no se termina de dimensionar. Los cambios acaecidos post Guerra Fría, y lo sucedido post 11-S, ingresan en las perspectivas de la gobernanza mundial. \r\n\r\nLa globalización y las sociedades (¿la sociedad global?) someten a intensos interrogantes y ponen en tensión conceptos y teorías, los interpelan en un intento de interpretar lo que ocurre. Es objeto de investigación la forma en que el Derecho está presente o ausente, es conocido o desconocido, respetado o vulnerado, actualizado u obsoleto en el tratamiento y en la resolución de conflictos violentos o generadores de violencia. Las amenazas no tradicionales que enfrentan las sociedades y los gobiernos constituyen las Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI.\r\n\r\n¹La Declaración de Granada sobre la globalización resalta que “la globalización es un fenómeno nuevo que ha colocado otra vez a la sociedad internacional en una especie de estado de naturaleza que necesita ser sometido a regulación”, Jürgen Habermas, David Held y Will Kymlicka, Diario El País, “Opinión”, 06 de Junio de 2005.\r\n\r\nLos Derechos Humanos en profundidad: pasado, presente y futuro\r\n\r\nLos Derechos Humanos y la Democracia son indivisibles y deben ser omnipresentes en la Universidad. Cualquiera que sea la disciplina que se aborde, en la formación de grado y de posgrado, debe existir un compromiso real del estudiante, del profesor y de la autoridad universitaria con la defensa de la verdad, la promoción de la justicia y la construcción de un régimen pluralista y democrático.\r\n\r\nLos Derechos Humanos como objeto de estudio, están instalados en la Facultad de Derecho e institucionalizados en el Plan de Estudios de la Carrera de Abogacía, ese hecho señala la filosofía que subyace a la política académica. No podía ser distinto en un Programa de Doctorado cuya actividad principal es la investigación. \r\n\r\nCuando en la región la situación política acallaba cualquier intento de indagación intelectual sobre la problemática, la investigación no tenía posibilidades de ser, pero aunque la situación de los Derechos Humanos mejoró está muy lejos de perder vigencia.\r\n\r\nEl Seminario de Profundización en Derechos Humanos plantea contenidos, pero no los cierra porque se le otorga a ese Espacio de Trabajo la mayor actualidad posible; en cada edición se identificarán los temas más relevantes, para focalizar y profundizar en los más actuales. \r\n\r\nEste Seminario se articulará con el curso Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI y Los Nuevos Escenarios de la Integración, fundamentos básicos avalan esta conexión. Se trata de una decisión curricular apoyada en la filosofía de la educación y, precisamente por eso, una toma de posición: en materia de Derechos Humanos es imprescindible seguir ocupándose del pasado sin descuidar los problemas del presente que afectan el futuro, por ejemplo la situación del servicio penitenciario y la degradación de los derechos económicos y sociales ¹. Robert Badinter³ se refiere a ellos como las nuevas disparidades y amenazas, y cita los problemas relacionados con la degradación del medio ambiente, la procreación artificial o las tecnologías de la información; señala que son estas problemáticas las que hacen que volvamos a plantearnos el derecho a la vida, a la integridad del individuo o a la libertad de expresión de una forma que era inconcebible hasta ahora, como también lo eran las consecuencias de la mundialización de la economía sobre las desigualdades entre países ricos y pobres.” \r\n\r\n²“En una concepción reconstruccionista del currículum, la transversalidad está ligada de manera preferente a los temas transversales. Estos temas hacen referencia a los problemas y conflictos, de gran trascendencia que se producen en la época actual y frente a los que resulta urgente una toma de posiciones personal y colectiva. La concepción reconstruccionista social, plantea la necesidad de hacer del currículum una instancia para reconstruir la sociedad, para actuar sobre ella, de suerte que se contribuya decidida e intencionalmente a la solución de los múltiples problemas que la afectan. Los derechos humanos, en cuanto tema transversal, se vincula con una serie de otros temas y problemas de mucha trascendencia como son la pobreza, el sexismo, la contaminación, el abuso infantil, la corrupción, el racismo y la intolerancia, la discriminación de género, la guerra, etc. La responsabilidad del currículum es preparar y formar a los estudiantes para que se sumen masiva y activamente a la resolución de los problemas. El supuesto básico es que en la medida que se detectan los problemas y se los comprende, se puede elaborar una visión esperanzadora de una sociedad mejor” Magendzo, Abraham: Los derechos humanos. Un objetivo transversal del currículum. Consultado en línea, abril 2008. http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1843/9.pdf\r\n\r\n³Robert Badinter ha escrito varias obras sobre la cuestión de los derechos humanos: L'Exécution (1973), Condorcet, un intellectuel en politique (en colaboración con Elisabeth Badinter, ed. Fayard, París, 1988), Libres et égaux (ed. Fayard, 1989), La Prison républicaine (1992), Un antisémitisme ordinaire, Vichy et les avocats juifs (1940-1944) (Fayard , 1997)”\r\n\r\nId: 959458"
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                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece ao Senhor Defensor Público, Dr. LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, pela doação de obras jurídicas feita à nossa Biblioteca. \r\n\r\nId: 959115"
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                        "Lei nº 8.148, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\nEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o Exercício Financeiro de 2010. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, \r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Comuns\r\n\r\nArtigo 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campos dos Goytacazes em R$ 1.413.407.262,50 (um bilhão, quatrocentos e treze milhões, quatrocentos e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), para o exercício financeiro do ano de 2010, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Empresas, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDa Receita Total\r\n\r\nArtigo 2º A Receita Total do Município de Campos dos Goytacazes é estimada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00:\r\n\r\nI - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS E FUNDOS\r\n\r\nA.1 - RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n100.359.236,83 \r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n18.876.500,00 \r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n50.354.391,66\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n11.137.436,54 \r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.234.541.538,68\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n9.306.759,19\r\n\r\nReceita Intra-orçamentária\r\n\r\n18.600.000,00 \r\n\r\nSub-total - RC\r\n\r\nR$ 1.443.175.862,90\r\n\r\nA.2 - RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n14.224.425,60 \r\n\r\nSub-total - RK\r\n\r\nR$ 14.224.425,60\r\n\r\nTotal (RC + RK)\r\n\r\nR$ 1.457.400.288,50\r\n\r\nA.3 - RECEITA REDUTORAS\r\n\r\nDedução para o FUNDEB\r\n\r\n43.993.026,00 \r\n\r\nSub-total - RR \r\n\r\nR$ 43.993.026,00 \r\n\r\nTotal (RC + RK - RR)\r\n\r\nR$ 1.413.407.262,50\r\n\r\nTotal do Orçamento\r\n\r\nR$ 1.413.407.262,50\r\n\r\nArtigo 3º A Receita relativa à Seguridade Social, no montante de R$ 640.319.327,65 (seiscentos e quarenta milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) é parte do total previsto no art. 2°, I, desta Lei.\r\n\r\nSECÃO II\r\n\r\nDa Fixação da Despesa Total\r\n\r\nArtigo 4º A Despesa Total do Município de Campos dos Goytacazes é fixada de acordo com a seguinte discriminação em R$ 1,00:\r\n\r\nI - ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ÓRGÃOS\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\n235.000,00\r\n\r\nGuarda Civil Municipal\r\n\r\n472.668,00 \r\n\r\nSecretaria Municipal Particular\r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\nCentro de Informações e Dados de Campos (CIDAC)\r\n\r\n2.964.000,00\r\n\r\nDefesa Civil Municipal\r\n\r\n2.042.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\n9.009.348,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Governo\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Defesa do Consumidor\r\n\r\n79.700,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\n231.095.431,78\r\n\r\nSecretaria Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária\r\n\r\n149.100,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Comunicação Social\r\n\r\n15.680.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\n165.085.888,34\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\n59.235.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\n64.645.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\n176.051.445,12\r\n\r\nSecretaria Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n49.798.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\n24.909.600,00\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo\r\n\r\n1.010.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\n830.000,00\r\n\r\nSub-total - A\r\n\r\nR$ 810.918.181,24\r\n\r\nB - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - FUNDOS\r\n\r\nFundo Municipal de Transportes\r\n\r\n39.000.000,00\r\n\r\nFundo de Desenvolvimento de Campos\r\n\r\n17.000.000,00\r\n\r\nFundo Municipal da Infância e Adolescência\r\n\r\n2.132.815,00\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n40.134.086,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n146.425.000,00\r\n\r\nFundo Especial da Guarda Civil\r\n\r\n247.213,00\r\n\r\nFundo Municipal dos Direitos Difusos - Procon\r\n\r\n56.000,00\r\n\r\nSub-total - B\r\n\r\nR$ 244.995.114,00\r\n\r\nC - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nFundação Geraldo da Silva Venâncio - HGG\r\n\r\n70.627.137,05\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n4.028.000,00\r\n\r\nFundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\n140.447.660,00\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\n3.938.800,00\r\n\r\nFundação Municipal do Esporte\r\n\r\n3.287.000,00\r\n\r\nFundação Municipal Teatro Trianon\r\n\r\n2.653.811,71\r\n\r\nFundação Municipal Zumbi dos Palmares\r\n\r\n1.106.000,00\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS\r\n\r\n80.710.500,00\r\n\r\nSub-total - C\r\n\r\nR$ 306.798.908,76\r\n\r\nD - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nCâmara Municipal\r\n\r\n20.921.624,50\r\n\r\nSub-total - D\r\n\r\nR$ 20.921.624,50\r\n\r\nE - EMPRESAS\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA\r\n\r\n3.935.000,00\r\n\r\nCompanhia de Iluminação Pública do Município de Campos - CAMPOS LUZ\r\n\r\n18.965.947,00\r\n\r\nEmpresa Municipal de Habitação - EMHAB\r\n\r\n3.540.000,00\r\n\r\nEmpresa Municipal de Transportes - EMUT\r\n\r\n3.332.487,00\r\n\r\nSub-total - E\r\n\r\nR$ 29.773.434,00\r\n\r\nTotal (A+B+C+D+E)\r\n\r\nR$ 1.413.407.262,50\r\n\r\nTotal Geral do Orçamento\r\n\r\nR$ 1.413.407.262,50\r\n\r\nArtigo 5º As Despesas pertinentes à Seguridade Social, no montante de R$ 640.319.327,65 (seiscentos e quarenta milhões, trezentos e dezenove mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), é parte do total da despesa fixada no art. 4°, I, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArtigo 6º Fica o Poder Executivo autorizado a:\r\n\r\nI - efetuar operações de crédito, nos termos do art. 165, § 8°, da Constituição Federal de 1988, oferecendo, como garantia, o produto da arrecadação de Receitas Orçamentárias Próprias ou Transferidas, obedecidos os dispositivos contidos no art. 32, da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000.\r\n\r\nII - abrir Créditos Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, mediante utilização de recursos provenientes de:\r\n\r\na) cancelamento parcial das dotações já existentes;\r\n\r\nb) superávit financeiro dos fundos, convênios ou termos congêneres, apurados em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, comprovados entre a diferença positiva do resultado entre ativo financeiro em relação ao passivo financeiro;\r\n\r\nc) excesso de arrecadação apurado no decorrer do exercício mediante novos convênios ou termos congêneres, novas fontes de receita, aumento da receita prevista, em função de alterações na legislação pertinente.\r\n\r\nIII - adotar medidas para, em decorrência de alteração da estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental dos órgãos da Administração Direta ou Indireta, efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. \r\n\r\nIV - abrir Créditos Suplementares até 10% (dez por cento) do total fixada nesta Lei, ao Poder Legislativo, dentro das necessidades deste Poder.\r\n\r\nArtigo 7º O limite autorizado no inciso II, do art. 6º não será onerado quando o crédito suplementar se destinar a atender:\r\n\r\nI - insuficiência de dotações do grupo de natureza de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;\r\n\r\nII - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;\r\n\r\nIII - despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios, limitando ao valor das respectivas operações de crédito ou financiamento dos convênios;\r\n\r\nIV - incorporação de saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2009, e o excesso de arrecadação em bases constantes, inclusive de recursos vinculados quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesa fixadas nesta Lei; V - realocar dotações dentro do mesmo grupo de natureza de despesa por projeto, atividade ou operação especial. \r\n\r\nArtigo 8º As despesas vinculadas aos convênios somente poderão ser exe-\r\n\r\ncutadas após efetivação dos mesmos, vedada, neste caso, a suplementação prevista no \r\n\r\ninciso II, do art. 6º, desta Lei.\r\n\r\nArtigo 9º Fica o Poder executivo autorizado a realizar operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais vigentes.\r\n\r\nArtigo 10. As despesas obrigatórias de caráter continuado, definidas no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e as despesas de capital relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão, independentemente de quaisquer limites, re-empenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, suplementadas;\r\n\r\nArtigo 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 1° - Os projetos de construção de habitações populares com recursos oriundos de programas de habitação de origem municipal, estadual e federal, ficam obrigados a manter dispositivo que permita o aproveitamento da energia solar.\r\n\r\nArt. 2° - A não observância do disposto nesta Lei, acarretará multa mensal a ser fixada pelo Executivo na regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nANEXO INTEGRANTE DA LEI N° 8.148/2009\r\n\r\nPOR OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 30/12/2009\r\n\r\nId: 956793"
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                    "960313": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 145/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Créditos Adicionais Suplementares de verbas orçamentárias no valor total de R$ 11.988.594,20 (onze milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalhos abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTI\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - EVENTOS TRADICIONAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n181.594,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n181.594,20 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.900.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.147.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n11.647.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.12.812.0083.4495 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4498 - QUALIF.PROFIS. P/ ANIMAD. CULT./EDUC.DA REDE MUNIC. DE ENSIN\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n31.594,20 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n181.594,20 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n247.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.347.000,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n‘\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTI\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0104.3574 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO E IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.3573 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nUG: 250700 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 25070 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.20.601.0077.2602 - REVIGORAMENTO DO AGRONEGÓCIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 456066 - CONCESSAO DE EMPRESTIMOS\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGRAÇÃO P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS SERV. PREST\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTRAMENTO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUT.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.26.782.0032.1469 - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA AV. 28 DE MARCO/BEIRA VALAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.150.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1643 - REFORMA AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.150.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.150.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0015.1036 - CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SMEC\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2381 - AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES (ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.)\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2410 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2450 - FORTALECIMENTO DA FRUTICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 960313"
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                    "959570": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°279 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 536/07, publicada em 02/10/07, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 106 c/c § único do art. 98 da lei n° 5247/91 e art. 40, § 1°, III, “b”, com redação dada pela EC n° 20/98 e EC n° 41/03, APOSENTAR, o Guarda Civil Municipal, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 7180, Edgard Ferreira, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixa dos pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 959570"
                    ],
                    "959571": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°281 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 1416/05, publicada em 12 e 13 /10/05, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6°, da EC n° 41/03, APOSENTAR, o Motorista de Ambulância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 4518, Francisco de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 959571"
                    ],
                    "959572": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°283 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 1548/05, publicada em 12 e 13/10/05, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6°, da EC n° 41/03, APOSENTAR, o Guarda CIVIL Municipal- 3ª Categoria, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 5205, Elias Vidal, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 959572"
                    ],
                    "959573": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°284 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 454/05, publicada em 19/01/05, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6°, da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I-, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula n° 1514-5, Ana Izabel Matos Duarte, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 959573"
                    ],
                    "959574": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°285 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 659/07, publicada em 09/12/07, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40,§ 1°, III, “b” da CF, redação dada pelas EC n°s 28/98 e 41/03, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 121, Nilda Viana de Souza, com efeito a contar de 10/04/07, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 959574"
                    ],
                    "959575": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°286 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 531/07, publicada em 01/10/07, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40,§ 1°, III, “b” da CF, APOSENTAR, o Fiscal de Urbanismo, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrícula n° 5683, Fernando Tavares Machado, com efeito a contar de 13/05/07, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 959575"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "960211": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 046/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar as servidoras abaixo relacionadas, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada pelo Médico-Perito: Dr. José Danilo Rangel, no dia 19 de Maio de 2010, às 10:00 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde das mesmas.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA F. DA CUNHA\r\n\r\n18327\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nMONICA BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n15288\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACIEL\r\n\r\n14219\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 18 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 960211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "960191": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Superintendência de Administração da \r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA Nº. 002/2010\r\n\r\nA Superintendente de Administração da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Determinar que o fornecimento de materiais, medicamentos e insumos hopistalares da Secretaria Municipal de Saúde seguirão as seguintes normas:\r\n\r\nI - O horário de recebimento dos medicamentos, materiais hospitalares e outros que a Secretaria Municipal de Saúde venha a adiquirir é de 2ª a 6ª feria, das 08 às 15 horas;\r\n\r\nII - Toda nota fiscal deverá obrigatoriamente vir acompanhada da cópia de empenho;\r\n\r\nIII - Todos os medicamentos no ato da entrega deverão estar acompanhados de seus laudos de análise, conforme normas dos órgãos regulatórios;\r\n\r\nIV - Só serão aceitos medicamentos com validade igual ou superior a 12 (doze) meses.\r\n\r\nV - Só serão aceitos produtos das marcas e especificações registradas nos pregões. Para quaisquer alterações de marcas, o fornecedor deverá solicitar autorização prévia do responsável pelo Departamento correspondente ou do responsável pelo CAF.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de autorização a que se refere o inciso V deste Artigo deverá ser feita através de ofício relatando marca e novas especificações, e de obrigação do fornecedor, neste caso, apresentar no ato da entrega certificado de Boas Práticas mais Laudo de análise do medicamento da nova marca.\r\n\r\nArt. 2º. - Em caso de não cumprimento da determinação contida no Artigo 1º. desta Portaria, será considerada Desobediência, passível de sanções administrativas e criminais.\r\n\r\nArt. 3º. - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSuperintendente de Administração\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 960191"
                        ],
                        "960262": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SMS Nº. 003/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Criar Comissão, integrada pelos servidores abaixo relacionados, para que julguem, nos estritos termos da Lei e do Edital de Concurso de Projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma dos arts. 29 e 30 do Decreto Nº. 3.100 de 30 de junho de 1999.\r\n\r\nRepresentante do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nDrª. Cíntia Ferrini Farias, matrícula 20345\r\n\r\nRepresentante Técnico\r\n\r\nDrª. Maria Fernanda Alvarenga Gomes, matrícula 301455\r\n\r\nRepresentante do Poder Executivo\r\n\r\nDr. Thiago Soares de Godoy, matricula 21577\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 960262"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "959601": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2010\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nchassi raio-x 35x43 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 164,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nchassi raio-x 35x35 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nchassi raio-x 30x40 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nchassi raio-x 24x30 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 121,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nchassi raio-x 18x24 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 102,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\necram base verde 35x43 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n24\r\n\r\nR$ 606,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\necram base verde 35x35 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 502,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\necram base verde 30x40 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 502,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\necram base verde 24x30 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 305,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\necram base verde 18x24 - \r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 203,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio 2010.\r\n\r\n_______________________________________________________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 959601"
                            ],
                            "959602": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2010\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nalface lisa, - fresca, cor verde, consistencia firme sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n960\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 0,59\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n2\r\n\r\nabobora baiana, - tamanho medio, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n5100\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n3\r\n\r\nbeterraba - tamanho medio, pesando entre 60 e 100 gramas a unidade, consistencia firme, nao amassada, sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n1440\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,96\r\n\r\nDistricom Comércio Ltda\r\n\r\n5\r\n\r\ncenoura - classe media, tipo especial, pesando de 70 a 150 gramas a unidade, consistencia firme, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n6480\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,49\r\n\r\nMerkan Mercantil e Representação Ltda\r\n\r\n6\r\n\r\nchuchu - classe media, tipo 2 ou especial, pesando entre 300 e 400 gramas a unidade, consistencia firme, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n6000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,64\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n7\r\n\r\nlaranja lima, - de 120 a 180 gramas a unidade, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n1200\r\n\r\ndz\r\n\r\nR$ 1,48\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n8\r\n\r\nmamao papaia - com casca fina, lisa, de consistencia firme, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n960\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n9\r\n\r\nmelancia - em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao. nao deve apresentar casca manchada, perfurada, polpa amolecida e nao deve estar rachada. o peso deve ficar entre 8 e 10 kg a unidade.\r\n\r\n960\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\npepino - fresco, macio, firme e verde, deve medir em torno de 13 cm no maximo a unidade, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n960\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,96\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\npimentao verde, - nao deve apresentar manchas e deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n720\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 2,08\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nrepolho branco - tamanho medio, pesando entre 1.200 e 2.200 gramas a unidade, consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n1800\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nrepolho roxo - tamanho medio, pesando entre 1.200 e 2.200 gramas a unidade, consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n1440\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,07\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n14\r\n\r\ntomate tipo boca 7 - deve pesar em torno de 60 gramas a unidade, consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n4800\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 2,15\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nlaranja pera, caixa com 25 kg - grupo 1, classe 4 a 9 (de 100 a 150 gramas) a unidade. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n480\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 25,20\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nvagem tipo manteiga, - de primeira qualidade, com casca livre de fungos, integra, consistencia firme, com tamanho de medio a grande.\r\n\r\n960\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 2,39\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nquiabo - de primeira qualidade, com casca livre de fungos, integro, consistencia firme, com tamanho de medio a grande\r\n\r\n1200\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,49\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nabobrinha comprida, tipo princesa, - com casca verde e dura, sem pontos de apodrecimento, consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao. tamanho maximo de 20 cm a unidade.\r\n\r\n1920\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\nMerkan Mercantil e Representação Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nalfavaca - tempero verde\r\n\r\n720\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\npera argentina, - tamanho medio, entre 180 e 220 gramas a unidade, com consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n960\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 2,74\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\ncebolinha - tempero verde\r\n\r\n1440\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n22\r\n\r\ncouve tipo manteiga, - fresca, cor verde, consistencia firme, sem pontos de apodrecimento. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao. devera ser cortada fina para o consumo e a embalagem devera ser em pacotes plasticos, transparentes.\r\n\r\n960\r\n\r\npct\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nsalsa - tempero verde\r\n\r\n1440\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n25\r\n\r\nbanana prata - tamanho medio, tipo especial, grupo 2. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n8400\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nbanana da terra - tipo especial. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n1200\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,19\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nmaca argentina - tamanho medio, entre 180 e 220 gramas a unidade, com consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n10800\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n28\r\n\r\novo de galinha, branco, - grande, isento de sujidades, fungos e substancias toxicas. acondicionado em embalagem apropriada. caixa com 30 duzias.\r\n\r\n96\r\n\r\ncx\r\n\r\nR$ 49,80\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n29\r\n\r\nbatata doce, - firme, sem partes podres, manchas pretas, cortes e cicatrizes. tipo extra a.\r\n\r\n4800\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n30\r\n\r\nberinjela - com consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n2400\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,94\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nbrocolis - fresco, cor verde, consistencia firme, sem pontos de apodrecimento. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n720\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nlimao verde, grande, - em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n60\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,43\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nagriao - fresco, cor verde, consistencia firme, com coloracao e tamanho uniformes e tipicos da variedade. sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparencia e qualidade. livre de residuos de fertilizantes. de colheita recente.\r\n\r\n480\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n34\r\n\r\naipim - firme, sem pontos de apodrecimento, sem manchas escuras no interior, medindo em media de 20 a 30 cm a unidade.\r\n\r\n7200\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n35\r\n\r\nalho nacional - sub grupo nobre, tipo especial, classe 4-5, com registro no orgao competente.\r\n\r\n504\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\nMerkan Mercantil e Representação Ltda\r\n\r\n36\r\n\r\ncouve-flor - comum, de cor branca, tamanho medio, pesando entre 700 gramas e 1 kg a unidade, com consistencia firme, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n3000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\nMerkan Mercantil e Representação Ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nespinafre - fresco, cor verde, consistencia firme. sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparencia e qualidade. livre de residuos de fertilizantes. de colheita recente.\r\n\r\n720\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n38\r\n\r\ninhame - firme, sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n960\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\nMerkan Mercantil e Representação Ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nhortela - fresca, firme, com coloracao e tamanho uniformes e tipicos da variedade. sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparencia e qualidade. livre de residuos de fertilizantes.\r\n\r\n360\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n40\r\n\r\nmaxixe - com consistencia firme. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n360\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\nBarcelos & Cia Ltda\r\n\r\n41\r\n\r\nabacaxi grande com coroa, - perola, firme, sem pontos de apodrecimento. deve estar em perfeitas condicoes de maturacao e conservacao.\r\n\r\n960\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\nMerkan Mercantil e Representação Ltda\r\n\r\n42\r\n\r\nmelao - com casca amarelo-canario, apresentando finas rugas, polpas espessas, macio e cor branco-amarelada. formato cordiforme, com peso medio de 1,5 kg a 2,0 kg, em bom estado de conservacao, sem amassados ou qualquer outra alteracao em seu aspecto, cor ou sabor.\r\n\r\n960\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 2,47\r\n\r\nMerkan Mercantil e Representação Ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio 2010.\r\n\r\n_______________________________________________________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 959602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "960168": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Quadro Geral de Preços - Pregão Presencial 003/2010\r\n\r\nO Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com sede na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 400 - Calabouço - Guarus - Campos dos Goytacazes / RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 003/2010, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nÁgua mineral em galão de 20 litros\r\n\r\n5000\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 2,45\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nGalão plástico para água mineral com capacidade para 20 litros\r\n\r\n100\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 9,75\r\n\r\nCARVALHO E PAGANOTTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2010.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 960168"
                            ],
                            "959823": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 959823"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "960220": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO Do 1º termo aditivo\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5405-4\r\n\r\nConcorrência nº 009/09\r\n\r\nCONTRATADA: construtora avenida ltda\r\n\r\nOBJETO: Inserção de cláusulas contratuais conforme decisão do Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ- no processo nº 230.076-9/2009.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 28.217.019,97 (vinte e oito milhões, duzentos e dezessete mil e dezenove reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nForma DE PAGAMENTO: Programado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2010\r\n\r\nId: 960220"
                            ],
                            "960207": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 402/07\r\n\r\nPROCESSO n.º 207/4412-6\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 132/07\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e ampliação da Escola Municipal José Silveira Lubanco, situada em Espírito Santinho - Santo Eduardo - 13º Distrito. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.847,64(quarenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 413/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/5776-2\r\n\r\ncarta convite nº 162/09\r\n\r\nCONTRATADA: r.b. azevedo & cia ltda\r\n\r\nOBJETO: reforma da Escola Municipal Antônio Caetano Peixoto, situada no Alto do Eliseu - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 38.622,77 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos),\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 960207"
                            ],
                            "959968": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 140/2009\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 140/2009 no dia 21 de maio de 2010 às 10h (dez horas). \r\n\r\nObjeto: aquisição de carga de reposição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faísca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 959968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "960238": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO POA\r\n\r\nNÚMERO: CH 03/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de fisioterapia, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA - CARD \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 191.999,36 (recurso federal)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 8 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 03 de maio de 2010).\r\n\r\nId: 960238"
                            ],
                            "960239": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: CH 03/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento/Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de fisioterapia, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DÉRMICA - CARD \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 191.999,36 (recurso federal)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 8 meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(Omitido no Diário Oficial do dia 03 de maio de 2010).\r\n\r\nId: 960239"
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                            "960263": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETOS N° 001/2010\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro, através da sua Secretaria Municipal de Saúde - SMS, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 28 de maio de 2010, às 9 horas, na sala da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Voluntários da Pátria, 875 - Centro, neste Município de Campos dos Goytacazes - RJ, seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), através de Concurso de Projetos, para a formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, visando a realização de atividades de interesse público no desenvolvimento do Programa de Atendimento Médico Domiciliar de Urgência e Emergência - Emergência em Casa, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei 9.790/99 e Decreto 3.100/99 e demais condições estabelecidas neste Edital\r\n\r\nO Edital completo estará disponível a partir de 20 de maio de 2010 e poderá ser adquirido pelos interessados de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, até o dia 27 de maio de 2010, na Secretaria Municipal de Saúde, no horário de 10:00 às 17:00 horas, mediante requerimento em papel timbrado da organização e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 960263"
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                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "960084": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nEdital de Convocação Ordinária\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no dia 19 de maio de 2010 (quarta-feira), às 09 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº 322, participarem de reunião com o objetivo de analisar questões referentes aos processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2010\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 960084"
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                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "960230": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "atos do presidente\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 536 DE 18 DE MAIO DE 2010.-\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin ao Sr. Luiz Cesar Póvoa. -\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin ao Sr. Luiz Cesar Póvoa.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 0056/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Osvaldo Ramos Vieira, Marcos de Azevedo Silva e Marcos Aurélio Santos de Carvalho, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão para Tomada de Contas Especial no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, decorrente do Processo TCE/RJ nº 222.868-6/2006.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora nomeada iniciará os trabalhos em 19/05/2009 e encerrará em 19/07/2010, apresentando relatório conclusivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente\r\n\r\nId: 960230"
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